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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 - 04 PÁGINAS DECRETO Nº 45 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre reestruturação do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a gravidade e a emergência causada pela pandemia do Coronavírus - COVID-19, que exige das Autoridades Municipais a adoção de todas as medidas para apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde-SUS, bem como para a contenção da transmissão da patologia em prol da saúde pública e da vida dos munícipes; Considerando a necessidade de reestruturar o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19 para proporcionar seu fortalecimento no apoio ao desenvolvimento das ações para o enfrentamento da pandemia, bem como proporcionar maior transparência; D E C R E T A: Art. 1º. O Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, órgão de caráter consultivo, não deliberativo, tem por objetivo analisar, propor e avaliar medidas públicas, mecanismos e práticas que possam contribuir como assessoramento ao Gestor Municipal, autoridades e dirigentes da administração direta e indireta do Município de Dourados, para a tomada de decisões para a prevenção, combate e enfrentamento da crise de saúde pública provocada pela pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Dourados; bem como proporcionar transparência e controle social das ações articuladas pelo Poder Público. Art. 2º. O Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19 será formado por membros representantes indicados pelos seguintes órgãos e entidades: I. Gabinete do Prefeito; II. Procuradoria Geral do Municipal do Município; III. Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; IV. Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial ASSECOM; V. Secretaria Municipal de Educação; VI. Secretaria Municipal de Assistência Social; VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. VIII. Guarda Municipal; IX. Fundação de Esportes de Dourados – FUNED X. Secretaria Municipal de Saúde; XI. Departamento de Vigilância em Saúde - DVE; XII. Vigilância Epidemiológica - VE; XIII. Departamento de Vigilância Sanitária: XIV. Departamento de Atenção Primária; XV. Departamento de Atenção Especializada; XVI. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; XVII. Câmara Técnica de Atenção Hospitalar - CTAH; XVIII. Direção do Componente Municipal do Complexo Regulador – DCMCR; XIX. Central de Regulação; XX. Departamento de Gestão Estratégica do SUS - DGE; XXI. Departamento Técnico e de Planejamento – DTP; XXII. Departamento de Gestão Operacional – DGO; XXIII. Distrito Sanitário Especial Indígena – Atenção à Saúde Indígena - DSEI; XXIV. Departamento Financeiro; XXV. Núcleo de Assistência Farmacêutica - NAF; XXVI. Núcleo de Educação Permanente – NEP; XXVII. Núcleo de Assistência Emergencial – NAE; XXVIII. Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo Coronavírus; XXIX. Conselho Municipal de Saúde; XXX. Fundação de Serviço de Saúde de Dourados; XXXI. Central de Fiscalização XXXII. Departamento de Tecnologia da Informação; XXXIII. Câmara Municipal de Dourados; XXXIV. Secretaria de Estado de Saúde; Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 XXXV. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; XXXVI. Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; XXXVII. Ministério Público do Trabalho: XXXVIII. Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; XL. Exército Brasileiro; XL. OAB/MS, subseção Dourados; XLI. Sindicato dos Agentes Comunitário e de Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados - SINDRACSE; XLII. Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED; XLIII. Dois membros da sociedade civil indicados pelo Prefeito; XLIV. Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados - CONPED; XLV. Membro da Diocese da Igreja Católica de Dourados; §1º. Os membros indicados pelos órgãos e entidades serão nomeados por ato do Chefe do Executivo. §2º. O presidente do Comitê será o representante da Secretaria de Saúde. §3º. O Comitê será assessorado por uma secretária, indicada pelo Chefe do Executivo. §4º. Fica permitida, sob anuência do Presidente do Comitê, eventual participação nas reuniões de convidados, como atores estratégicos da sociedade civil, ainda que sem nomeação específica. Art. 3º. Os membros do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19 se reunirão mediante convocação prévia do seu Presidente. §1º. As reuniões dar-se-ão com periodicidade semanal ordinariamente, ou de forma extraordinária mediante convocação, e ao final de cada reunião será expedido ofício ao Prefeito informando as análises do quadro da pandemia no município, sugerindo eventuais providências a serem tomadas. §2º. As reuniões realizar-se-ão de modo virtual ou extraordinariamente de forma presencial em sala específica na Secretaria Municipal de Saúde. §3º. As atividades do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19 serão honoríficas, desenvolvidas sem atribuição de qualquer remuneração para isso, exceto no tocante à justificativa de faltas nos dias em que estiverem participando das reuniões os servidores públicos municipais. §4º. Das atividades do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19 ainda que honoríficas, poderão ser outorgados atestados de participação aos membros, mediante requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º. O Comitê poderá solicitar informações e esclarecimentos a todos os órgãos da administração pública, para fins de subsidiar suas análises, considerações e conclusões. Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados - MS, 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 46 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reestruturação Central de Fiscalização COVID-19, instituída no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de intensificar as ações fiscalizatórias, bem como de coibir atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID19, no Município de Dourados/MS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Central de Fiscalização COVID-19, de natureza temporária, instituída com a finalidade de intensificar as ações fiscalizatórias para coibir atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia do Coronavirus COVID-19, na conforme este decreto. Art. 2º. Para fins de fiscalização são tidas como incompatíveis as atividades e condutas vedadas ou em desacordo com as normas editadas pela União, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pelo Município de Dourados. Art. 3º. A Central de Fiscalização COVID-19 possui as seguintes atribuições e competências: I - promover o atendimento às demandas de fiscalização em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços entre outros, bem como atividades, eventos ou reuniões em espaços públicos e privados, que evidenciem condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19, no Município de Dourados/MS; II - planejar, supervisionar, programar, coordenar, orientar, elaborar e controlar as atividades preventivas, educativas e de fiscalização das ações referentes à pandemia da COVID-19; IIII - implementar os protocolos, conforme determinações expressas nas normas e diretrizes estabelecidas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19; IV - receber e distribuir as denúncias junto aos orgãos componentes da Central de Fiscalização, referentes ao desrespeito e descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID19; V - prestar suporte às diligências necessárias ao exercício da fiscalização de que trata este decreto; VI - adotar os procedimentos administrativos necessários à aplicação de penalidades nos limites da competência da Administração Pública Municipal, agindo em conjunto aos órgaos competentes, dentro de cada atribuição legal, com a celeridade que a situação de emergência requer; VII - lavrar notificações/orientações, intimações, autos de imposição de penalidades e autos de infração, dentro das atribuições legais de cada membro/orgão componente da presente Central; VIII - proceder à interdição de estabelecimentos, dentro das atribuições legais de cada membro/orgão componente da presente Central; IX - apontar e encaminhar às instituições competentes as infrações civis e criminais previstas na legislação; X - requisitar equipamentos, insumos e materiais necessários ao cumprimento das atividades da Central de Fiscalização COVID-19; e XI - solicitar apoio operacional de outros órgãos/entidades da Administração Pública ou da iniciativa privada para efetivação das ações realizadas por seus agentes públicos. §1º Os processos administrativos decorrentes das ações de fiscalização e analisados pela Central de Fiscalização COVID-19 terão prioridade de tramitação, podendo ocorrer supressão, devidamente justificada, de etapas ou ritos previstos na legislação vigente, desde que garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. § 2º O funcionamento da Central de que trata este decreto poderá ocorrer de forma remota, ressalvadas as hipóteses de abordagens presenciais. Art. 4º. A Central de Fiscalização COVID-19 será composta por servidores dos órgãos/entidades, abaixo relacionados: I - Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância em Saúde – Núcleo de Vigilância Sanitária; II - Procuradoria Geral do Municipio; III - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Fiscalização de Posturas; IV - Secretaria Municipal de Planejamento - Departamento de Fiscalização; V - Guarda Municipal de Dourados; §1º. A coordenação da Central de Fiscalização COVID-19 ficará a cargo do Procurador Geral do Município, e a Guarda Municipal de Dourados procederá à secretaria dos trabalhos da Central. §2º. A Secretaria Municipal de Fazenda atuará em conjunto com a Central de Fiscalização nos casos em que haja necessidade, notadamente nos casos de suspensão de alvarás de localização. §3º. Os servidores que compõem a Central não perceberão qualquer vantagem remuneratória pela atuação específica nos serviços de que trata este Decreto. §4º. Os órgãos/entidades previstos neste artigo, deverão atender às convocações da Central de Fiscalização COVID-19 de servidores para compor a equipe e atender às suas demandas, inclusive a comparecerem semanalmente a reuniões de alinhamento e estabelecimento das metas de fiscalização. §5º. As autoridades compotentes de cada órgão ou setor de fiscalização envolvido encaminhará ao Coordenador relatório semanal das atividades realizadas. Art. 5º. Os infratores identificados nos termos deste Decreto estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa vigente, conforme alinea b, inciso I do artigo 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal, em especial o disposto no art. 268, do Código Penal, quando for o caso. Art. 6º. O estabelecimento que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações legais de enfrentamento à pandemia da COVID-19 será obrigado a proceder ao fechamento imediato, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação municipal vigente. Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 49 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Cria o inciso LVI no art. 1º do Decreto nº 2.770, de 17 de julho de 2020 que define serviços essenciais no âmbito do Município de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o inciso LVI no art. 1º do Decreto nº 2.770, de 17 de julho de 2020 que define serviços essenciais no âmbito do Município de Dourados, conforme segue: Art. 1º. ... LVI – Serviços de Educação Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO N° 57 DE 27 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apreDECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.339 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 senta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º.Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h; II.Shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h, e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos, lojas das 14h as 20h, e a praça de alimentação das 11h às 20h. III.Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 22h; e IV.Restaurantes: de segunda a domingo, das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas, e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º.Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias e sinuca. Art. 5º.Fica permitido o funcionamento de bares e conveniências, de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º.Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II.Bibliotecas e museus; III.Teatros, cinemas e arenas; IV.Parques públicos; e V.Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. §3º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru. §4º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 7º Fica autorizado, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendados e comunicados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 8º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 9º.Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 10.A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021. Art. 11.Este Decreto entra em vigor em 28 de janeiro de 2021, com vigência por 14 (quatorze) dias. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 48 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. “Transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº. 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão Diretor Superintendente, símbolo DGA-3, 01 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA– 06 e 09 (nove) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, em 02 (dois) cargos de Assessor Especial I – símbolo DGA-01. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 50 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 45 de 13 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 51 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando o disposto no Decreto n° 2.983 de 04 de novembro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 090005257.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: ANO XXIII / Nº 5.339 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 Art. 1º Fica o Estabelecimento de Ensino Privado de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, abaixo relacionado autorizado a retornar com as aulas presenciais, nos moldes do Plano de Biossegurança aprovado: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 52 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 090005257.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Estabelecimento de Ensino Privado de Educação Infantil, abaixo relacionado autorizado a retornar com as aulas presenciais, nos moldes do Plano de Biossegurança aprovado: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor André Luiz Schroder Rosa, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 22 de fevereiro a 08 de março de 2021; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador Eduardo Gomes do Amaral para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 22 de fevereiro a 08 de março de 2021. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 54 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.366, de 24 janeiro de 2020, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Suplente: Mário César Marques Galeano em substituição a senhora Sandra Maria de Lima. II. Representante da Vigilância Sanitária Titular: Eliane Fernandes Dantas em substituição a senhora Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad; Suplente: Vagner da Silva Costa em substituição a senhora Eliane Fernandes Dantas. III. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sabrina Silva Nogueira em substituição ao senhor Evandro Moraes Brandão; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 54 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 “Torna sem efeito as exonerações do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, conforme indicado” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a exoneração dos servidores constantes no anexo do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, indicados no anexo único desde decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 055, de 26 de janeiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. DECRETOS Instituição Número do Parecer Técnico Escola Presbiteriana Erasmo Braga Nº 05/2021 Instituição Número do Parecer Técnico Serviço Social da Indústria de MS – Escola SESI de Dourados Nº 06/2021 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 054 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/2021. MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/2021. WAINE PAULOVICH GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMDES 14/01/2021. ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/2021. ELIZANGELA GUARINELLI GARCIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/2021. VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 056 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Mateus Tavares Fernandes - FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2021, Mateus Tavares Fernandes, do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico FUNSAUD, símbolo “DEC-1”, lotado na FUNSAUD. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 057 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia José da Silva Neto - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 14 de janeiro de 2021, o servidor José da Silva Neto, para o cargo de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 058, de 26 de janeiro de 2021. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, a partir de 04 de janeiro de 2021, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, MS, 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 059, de 26 de janeiro de 2021. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 060 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 055 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 30% SHIRLEY FLORES ZARPELON PEDAGOGO SEMAS 30% MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMAS 20% REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 10% MICHEL DE SOUZA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 058 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO NOVO PERCENTUAL FERNANDO CARDOSO SANTANA AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMAS 30% JOAO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAS 30% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 059 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 30% WILLIAN ROCHA DE MATOS ADVOGADO PUBLICO SEMAS 10% SINIVALDO DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20% GILSON GONCALVES DA SILVA CUIDADOR SOCIAL MASCULINO SEMAS 30% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 060 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de JEAN KENSON JOLNE ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. CAMILA DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. LUCAS SILVA CEGATO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. EDENA AMARAL DE ASSUNCAO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. PAULA BRAVO BRANQUINHO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 25/01/2021. WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 25/01/2021. THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 SEMS 25/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 061 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Dourados (MS), em 26 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino PORTARIA Nº 14/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 28/CORR/GMD/2019, de 26 de Novembro de 2019, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 28/CORR/GMD/2019, de 26 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.064, à fl. 01, de 02 de Dezembro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 440811 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1 e MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 15/CORR/GMD/2020, de 13 de Novembro de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 15/CORR/GMD/2020, de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.291, à fl. 01, de 16 de Novembro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 479911 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 03/CORR/GMD/2020, de 10 de Fevereiro de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 03/CORR/GMD/2020, de 10 de Fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.105, à fl. 04, de 11 de Fevereiro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ACÁCIO KOBUS JUNIOR, matrícula nº 44251-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 26 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS Anexo do Decreto “P” nº 061, de 26 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: MARCOS ALVES QUEIROZ GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. JEAN KENSON JOLNE GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. CAMILA DOMINGUES DE SOUSA GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. LUCAS SILVA CEGATO GERENTE E NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/2021. EDENA AMARAL DE ASSUNCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/2021. IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/2021. WANDO CAPISTANA DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 25/01/2021. THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 25/01/2021. MARCOS SANTOS MIGUELAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES Resolução/SEMAS nº 01, de 25 de Janeiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329 de 18 de abril de 2017 e considerando a necessidade de nomear, em substituição, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, R E S O L V E: Artigo 1° Nomear Marcia Floriano, em substituição a Graziela Gonçalves, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Can./01/163/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal PAULO DE GOES, matrícula funcional nº “129931-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), referente a 08 (oito) dias de faltas no período de 24/08/2020 a 31/08/2020, no mês de Agosto/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.314 de 18 de dezembro de 2020 pag. 35, na Resolução N.Rf/12/1440/2020/SEMAD - Anexo II, conforme atestado médico, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/164/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. “130481-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2020 a 17/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 045/2021, constante no Processo Administrativo nº. 080/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução Canc. Lm nº. 01/116/2.021/SEMAD Rafael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, concedido a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula 114766479-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/12/1.514/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXIII/Nº. 5.333 de 19 de janeiro de 2021 – Pág. 06, referente ao período de 04/12/2020 a 10/12/2020 (07 dias), considerando a duplicidade de nome e lançamento equivocado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de janeiro de 2021. Rafael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lm/01/115/2021/SEMAD Rafael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de JANEIRO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. LM/01/115/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 14 17/12/2020 A 30/12/2020 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA SEMS 90 16/12/2020 A 15/03/2021 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 28 26/11/2020 A 23/12/2020 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO SEMED 28 26/11/2020 A 23/12/2020 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO SEMS 21 19/12/2020 A 08/01/2021 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO SEMS 5 04/12/2020 A 09/12/2020 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 11 07/01/2021 A 17/01/2021 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 5 26/12/2020 A 30/12/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE SEMS 11 07/01/2021 A 17/01/2021 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS 7 07/12/2020 A 13/12/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 7 16/12/2020 A 22/12/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 7 16/12/2020 A 22/12/2020 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 4 02/01/2021 A 05/01/2021 114773466-1 ANA CARLA TAMISARI PEREIRA SEMS 8 14/12/2020 A 21/12/2020 114772349-3 ANA KATIA DA SILVA SANTOS SEMED 5 10/12/2020 A 14/12/2020 114774610-1 ANA MARIA FRANCISCA DIAS SEMED 5 04/12/2020 A 08/12/2020 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES SEMS 7 07/12/2020 A 13/12/2020 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS 30 12/11/2020 A 11/12/2020 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA SEMS 8 15/12/2020 A 22/12/2020 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES SEMS 14 13/01/2021 A 26/01/2021 114774409-1 ANAHY DUARTE BRICHITA NOGUEIRA SEMS 7 04/01/2021 A 10/01/2021 114774409-1 ANAHY DUARTE BRICHITA NOGUEIRA SEMS 5 30/12/2020 A 03/01/2021 114772450-1 ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA GMD 60 11/12/2020 A 08/02/2021 114774969-1 ANDRE YASSUDA SEMS 13 04/12/2020 A 16/12/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 9 15/12/2020 A 23/12/2020 114765188-2 ANGELA DE OLIVEIRA ROSA DA COSTA SEMAS 90 06/12/2020 A 05/03/2021 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO SEMED 30 25/11/2020 A 24/12/2020 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS 8 11/12/2020 A 18/12/2020 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS 12 03/12/2020 A 14/12/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 21 14/12/2020 A 03/01/2021 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA SEMS 60 25/11/2020 A 23/01/2021 114774785-1 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR SEMS 8 04/01/2021 A 11/01/2021 114774785-1 ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR SEMS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 60 10/12/2020 A 07/02/2021 114760224-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO SEMFAZ 4 24/12/2020 A 27/12/2020 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO GMD 4 24/12/2020 A 27/12/2020 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 30 18/01/2021 A 16/02/2021 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS GMD 33 03/12/2020 A 04/01/2021 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD 10 07/01/2021 A 16/01/2021 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES SEMS 15 01/12/2020 A 15/12/2020 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS 10 10/12/2020 A 19/12/2020 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER SEMAS 14 07/01/2021 A 20/01/2021 114774762-1 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA NASCIMENTO SEMS 8 14/01/2021 A 21/01/2021 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 7 15/12/2020 A 21/12/2020 114762549-6 BRENO JUNQUEIRA SULZER SEMS 6 11/01/2021 A 16/01/2021 114771891-1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO SEMAFES 5 30/11/2020 A 04/12/2020 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SEMS 10 14/12/2020 A 23/12/2020 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO AGETRAN 14 05/01/2020 A 18/01/2021 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 4 04/01/2021 A 07/01/2021 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES SEMS 7 13/12/2020 A 19/12/2020 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS GMD 60 23/12/2020 A 20/02/2021 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 60 20/11/2020 A 18/01/2021 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 8 14/12/2020 A 21/12/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 5 09/12/2020 A 13/12/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 3 14/12/2020 A 16/12/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 60 15/11/2020 A 13/01/2021 114771906-1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO IMAM 10 30/11/2020 A 09/12/2020 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS SEMS 13 02/12/2020 A 14/12/2020 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMAD 7 16/12/2020 A 22/12/2020 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO SEMS 20 05/12/2020 A 24/12/2020 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE GMD 14 15/12/2020 A 28/12/2020 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS SEMS 10 26/11/2020 A 05/12/2020 89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 15 28/11/2020 A 12/12/2020 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 60 21/11/2020 A 19/01/2021 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 60 29/11/2020 A 27/01/2022 79951-1 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 12 12/12/2020 A 23/12/2020 1147622521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 14/12/2020 A 12/01/2021 114762913-6 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 11 04/12/2020 A 18/12/2020 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 20 01/12/2020 A 20/12/2020 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 10 03/12/2020 A 12/12/2020 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE SEMS 10 10/12/2020 A 19/12/2020 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS SEMED 5 06/12/2020 A 10/12/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 15 19/08/2020 A 02/09/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 60 04/01/2021 A 04/03/2021 500959-2 ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA SEMS 10 24/11/2020 A 03/12/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 15 14/12/2020 A 28/12/2020 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 7 10/12/2020 A 16/12/2020 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 60 22/12/2020 A 19/02/2021 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II SEMED 23 01/12/2020 A 23/12/2020 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 5 05/12/2020 A 09/12/2020 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS 7 03/12/2020 A 09/12/2020 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI SEMS 90 16/12/2020 A 15/13/2021 84591-1 ERONES FERREIRA DE ASSIS SEMS 32 03/12/2020 A 03/01/2021 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA SEMS 8 30/11/2020 A 07/12/2020 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 17 23/11/2020 A 09/12/2020 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA SEMS 12 28/12/2020 A 08/01/2021 86771-2 FAUSTINA GONZALES DEFENDI SEMED 23 30/11/2020 A 22/12/2020 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA GMD 7 07/12/2020 A 13/12/2020 114773500-1 FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS SEMS 6 15/12/2020 A 20/12/2020 114760102-3 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA SEMSUR 5 04/01/2021 A 08/01/2021 34371-1 FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 44 27/11/2020 A 09/01/2021 114774789-1 GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA SEMS 4 09/12/2020 A 12/12/2020 114771746-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO SEMAS 8 17/12/2020 A 24/12/2020 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO GMD 7 01/12/2020 A 07/12/2020 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO SEMAS 90 25/11/2020 A 22/02/2021 114772693-1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS SEMAS 6 28/12/2020 A 02/01/2021 114772693-1 HILKA MYRLA GONCALVES MARTINS SEMAS 2 04/01/2021 A 05/01/2021 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA SEMS 60 01/12/2020 A 29/01/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 114772883-1 IDELIR DE FATIMA CHARAVA SEMS 6 09/12/2020 A 14/12/2020 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO SEMED 7 08/01/2021 A 14/01/2021 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 30 24/11/2020 A 23/12/2020 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 10 09/12/2020 A 18/12/2020 80621-2 IRENE PETYK SEMED 10 10/12/2020 A 19/12/2020 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO SEMED 14 29/11/2020 A 12/12/2020 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 30 09/12/2020 A 07/01/2021 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 90 07/12/2020 A 06/03/2021 114773581-1 IVAN AKUCEVIKIUS SEMS 10 03/12/2020 A 12/12/2020 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA SEMED 30 26/11/2020 A 25/12/2020 114763923-3 JADIR DA ROSA LUIZ GMD 5 28/12/2020 A 01/01/2021 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI SEMED 7 17/12/2020 A 23/12/2020 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA SEMS 5 09/12/2020 A 13/12/2020 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 4 18/12/2020 A 21/12/2020 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO SEMS 4 14/12/2020 A 17/12/2020 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 7 14/12/2020 A 20/12/2020 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO SEMED 30 28/11/2020 A 27/12/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 60 01/12/2020 A 29/01/2021 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS SEMS 15 05/12/2020 A 19/12/2020 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 6 08/01/2021 A 13/01/2021 114760145-1 JOGNALDO VEZU SEMS 30 13/11/2020 A 12/12/2020 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 58 20/12/2020 A 15/02/2021 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS SEMED 30 11/12/2020 A 09/01/2021 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 60 02/12/2020 A 30/01/2021 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES SEMS 7 02/01/2021 A 08/01/2021 114763029-4 JUCIMAR SANCHES SEMED 15 09/12/2020 A 23/12/2020 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS SEMS 7 23/11/2020 A 29/11/2020 114774950-1 JULIANA MOTTA DE CASTRO SANTIAGO SEMS 5 30/11/2020 A 04/12/2020 114772609-2 JULIANA SANTOS MATOS SEMS 5 16/12/2020 A 20/12/2020 114774619-1 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO SEMS 6 10/12/2020 A 15/12/2020 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 7 03/01/2021 A 09/01/2021 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK SEMS 7 03/01/2021 A 09/01/2021 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS SEMED 30 01/12/2020 A 30/12/2020 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA SEMS 17 07/12/2020 A 20/12/2020 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS SEMAS 10 14/12/2020 A 23/12/2020 114771877-1 LAIZA PIVA MAZARO SEMAS 7 09/12/2020 A 15/12/2020 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES DE OLIVEIRA SEMED 42 23/11/2020 A 03/01/2021 114761063-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 60 19/12/2020 A 16/02/2021 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES SEMAS 20 22/12/2020 A 10/01/2021 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES SEMAS 7 05/12/2020 A 11/12/2020 114772525-1 LETICIA MENDES SIQUEIRA FERRIGOLO ZANELLA SEMS 4 01/12/2020 A 04/12/2020 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 12 21/12/2020 A 01/01/2021 114768452-1 LIDIANE HARBERLIN DE MORAIS SEPLAN 30 16/11/2020 A 15/12/2020 114765452-1 LIDIANE HARBERLIN DE MORAIS SEMS 10 16/12/2020 A 25/12/2020 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 35 19/11/2020 A 23/12/2020 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 9 15/12/2020 A 23/12/2020 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 60 11/11/2020 A 09/01/2021 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 10 12/01/2021 A 21/01/2021 114774910-1 LUANA BLASQUE RONHA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114774754-1 LUANA SOUZA PEDREIRO SEMS 11 01/12/2020 A 11/12/2020 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 7 29/12/2020 A 04/01/2021 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 7 29/12/2020 A 04/01/2021 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS 60 20/11/2020 A 18/01/2021 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO SEMED 15 25/11/2020 A 09/12/2020 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 30 17/12/2020 A 15/01/2021 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 30 17/11/2020 A 16/12/2020 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS SEMS 15 07/01/2021 A 21/01/2021 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 4 18/12/2020 A 21/12/2020 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 7 11/01/2021 A 17/01/2021 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 6 15/12/2020 A 20/12/2020 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO DA SILVA GMD 11 08/01/2021 A 18/01/2021 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE GMD 5 04/01/2021 A 08/01/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 5 09/12/2020 A 13/12/2020 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 15 15/12/2020 A 29/12/2020 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA IMAM 3 16/12/2020 A 18/12/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 17 18/12/2020 A 03/01/2021 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 7 18/11/2020 A 24/11/2020 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 12 17/12/2020 A 28/12/2020 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 7 14/01/2021 A 20/01/2021 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA SEMS 60 14/12/2020 A 11/02/2021 114770292-2 MARIA DE FATIMA FERREIRA SEMAS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 114774791-1 MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS SEMS 15 26/11/2020 A 10/12/2020 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD 5 14/12/2020 A 18/12/2020 153091-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 8 18/12/2020 A 25/12/2020 11760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 13 11/12/2020 A 23/12/2020 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO SEMED 7 28/12/2020 A 03/01/2021 114774266-2 MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS SEMS 9 16/12/2020 A 24/12/2020 73691479-3 MARIANA SOUZA ALMEIDA SEMS 8 02/12/2020 A 09/12/2020 114762563-7 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 12 18/12/2020 A 29/12/2020 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA SEMS 7 10/12/2020 A 16/12/2020 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD 4 09/12/2020 A 12/12/2020 114762437-1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI SEMED 30 20/11/2020 A 19/12/2020 114766096-2 MARISA OTTINI BRAGA CINTRA PENTEADO SEMED 30 29/11/2020 A 28/12/2020 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 6 14/12/2020 A 19/12/2020 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 3 22/12/2020 A 24/12/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA SEMS 12 16/12/2020 A 27/12/2020 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA SEMED 19 16/12/2020 A 03/01/2021 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD 5 04/12/2020 A 08/12/2020 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO SEMED 15 30/12/2020 A 13/01/2021 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 60 14/12/2020 A 11/02/2021 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 60 13/10/2020 A 11/12/2020 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS SEMS 48 17/12/2020 A 02/02/2021 114774542-1 NEUZA ALVES FERREIRA SEMED 7 15/12/2020 A 21/12/2020 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS SEMS 10 30/12/2020 A 08/01/2021 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 61 04/10/22 A 03/12/2020 44111-1 NIVALDO GAMARRA GMD 5 04/01/2021 A 08/01/2021 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA SEMED 30 26/11/2020 A 25/12/2020 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA SEMS 5 23/11/2020 A 27/11/2020 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 52 13/11/2020 A 03/01/2021 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 60 07/12/2020 A 04/02/2021 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 28 14/12/2020 A 10/01/2021 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS SEMS 20 01/12/2020 A 20/12/2020 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 29 28/11/2020 A 26/12/2020 114761533-6 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART SEMED 49 13/11/2020 A 31/12/2020 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 8 10/11/2020 A 17/11/2020 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA AGETRAN 30 27/11/2020 A 26/12/2020 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GMD 4 16/12/2020 A 19/12/2020 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS 4 05/01/2021 A 08/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CLINICA MÉDICA E GERIATRIA AZEVEDO EIRELI – ME CNPJ Nº 35.324.635/0001-29 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.. DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 10.907.486/0001-08. Valor Total: R$ 720.720,00 (setecentos e vinte mil setecentos e vinte reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 069/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 FORD/KA+ R$ 5.460,00 R$ 65.520,00 2 Locação de 06(seis) veículos automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 RENAULT SANDERO R$ 32.760,00 R$ 393.120,00 3 Locação de 03(três) veículos automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 RENAULT SANDERO R$ 16.380,00 R$ 196.560,00 4 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, na cor branca, ou prata, Sedan ou Hatch, ano de fabricação não inferior a 2019, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, Câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.4 a 1.6, ar condicionado, com quilometragem máxima de 20.000 km, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 RENAULT SANDERO R$ 5.460,00 R$ 65.520,00 Valor Total por extenso: setecentos e vinte mil setecentos e vinte reais R$ 720.720,00 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA SEMS 15 11/01/2021 A 25/01/2021 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 10 21/12/2020 A 30/12/2020 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 12 02/12/2020 A 13/12/2020 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GMD 8 18/12/2020 A 25/12/2020 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GMD 15 02/12/2020 A 16/12/2020 114774641-1 RUBIA DANIELA DOS SANTOS SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114774641-1 RUBIA DANIELA DOS SANTOS SEMS 9 21/12/2020 A 29/12/2020 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 133 03/11/2020 A 15/03/2021 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES SEMS 15 17/12/2020 A 31/12/2020 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA SEMS 11 17/12/2020 A 27/12/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMED 5 19/12/2020 A 23/12/2020 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 29 01/12/2020 A 29/12/2020 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA SEMS 7 04/01/2021 A 10/01/2021 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SEMS 5 14/12/2020 A 18/12/2020 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 60 17/12/2020 A 14/02/2021 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD 9 15/12/2020 A 23/12/2020 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS SEMS 10 05/01/2021 A 14/01/2021 114774815-1 SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA SEMS 7 23/11/2020 A 29/11/2020 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT SEMED 38 16/11/2020 A 23/12/2020 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT SEMED 38 16/11/2020 A 23/12/2020 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS SEMS 9 03/12/2020 A 11/12/2020 114761985-4 TARCISIO MOREIRA SEMED 17 18/12/2020 A 03/01/2021 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO SEMS 6 01/12/2020 A 06/12/2020 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 30 13/11/2020 A 12/12/2020 114761173-10 VALDEMIRA MENDES SEMED 15 25/12/2020 A 08/01/2021 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS SEMS 14 01/12/2020 A 14/12/2020 114774143-1 VERA LUCIA DE CARVALHO SEMS 15 05/01/2021 A 19/01/2021 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS SEMAS 7 15/12/2020 A 21/12/2020 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PGM 5 17/12/2020 A 21/12/2020 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI PMG 7 10/12/2020 A 16/12/2020 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 15 07/12/2020 A 21/12/202 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI GMD 30 03/12/2020 A 01/01/2021 44241-1 WILSON BINSFELD GMD 9 05/01/2021 A 13/01/2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021/DL/CMD Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE, PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS NAS SESSÕES SOLENES. CONTRATADO: HERITON LUIZE SPOLADOR - ME - CNPJ 33.359.000/0001-31 Rua Araguaia, nº 305, Jardim Água Boa, Dourados/MS. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria.........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade...........................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário....: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 13.130,00 (Treze mil cento e trinta reais). Dourados/MS, 26 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 011/FUNSAUD/2021 de 26 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, FRANCIELI ARCARI MARAN, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURIDICA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 298/FUNSAUD/2020 de 13 de Outubro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 26/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 012/FUNSAUD/2021 de 26 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, PAULA BRAVO BRANQUINHO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 26/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA CMD/RH Nº. 065, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiani Lazzarini Marçal no cargo de Chefe do Setor de Cerimonial (DAS-3), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 079 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Pires de Almeida Junior no cargo de Chefe de Setor de Segurança (DAS - 6), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 080 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Humberto Pereira da Cruz Schaustz no cargo de Assessor Especial da Administração (DAS - 6), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 081 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rossimari Duarte Pedrozo no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS - 6), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 082 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 084, de 20 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Carlos Augusto de Melo Pimentel para executar a função de Advogado para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA/CMD/RH Nº. 085, de 20 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Pamela Diane Ovelar Sapata para executar a função de Recepcionista para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 086, de 20 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Taciane Aparecida Borck do Nascimento para executar a função de Atendente para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.087, DE 20 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores do Gabinete do Vereador Elias Ishy, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 18 de janeiro de 2021. • Ana Maria Rodrigues – Assessora Parlamentar VIII; • Valderene Ferreira de Alencar – Assessora Parlamentar VI; • Wellington Mauricio de Morais – Assessor `Parlamentar VI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 088 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Rodrigues no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete do Vereador Elias Ishy do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 089 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Valderene Ferreira de Alencar no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete do Vereador Elias Ishy do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 090 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Wellington Mauricio de Morais no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Elias Ishy do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 091 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Cleber Cardoso Leite no cargo de Assessor Parlamentar II – (AGP-2) no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 092 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sidlei Alves da Silva Junior no cargo de Assessor Parlamentar II – (AGP-2) no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 093 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jucimar Ferreira Euzebio de Souza no cargo de Assessor Parlamentar IV – (AGP-4) no Gabinete do Vereador Fabio Luiz da SIlva do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 094 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Guilherme do Nascimento Ribeiro no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 15 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 095 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar I – (AGP-1) no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 096 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcia Mendes dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar IV – (AGP-4) no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 097 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Diogo D´Amato de Dea no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 098 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lazinha Soares Ponce no cargo de Assessor Parlamentar VI – (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castinho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 099 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Gabriel Paschoal Rossi no cargo de Assessor Parlamentar IV – (AGP-4) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 100 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Gonçalves Dias no cargo de Assessor Parlamentar VI – (AGP-6) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 101 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fernanda Mello Cordeiro no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Diogo Castilho do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 102 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jonatan Diego de Oliveira Moreira no cargo de Assessor Parlamentar X – (AGP-10) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 103 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Vaneide Martins da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VI – (AGP-6) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 104 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Leiza Martins da Silva no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 105 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Osman Duarte de Morais no cargo de Assessor Parlamentar III – (AGP-3) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 106 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Edson Dos Anjos Poldo no cargo de Assessor Parlamentar V – (AGP-5) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 107 de 222 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Claudinei dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar II – ( AGP-2) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.108, DE 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Jose Laerte Prietto Junior, do cargo de Assessor Especial da Administração, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais. COD: 310, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso, Equina com a Rua Zeferino Vicente de Almeida, Quadra B1, Lote C- Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONFIM, OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA “FILIAL”, CNPJ: 26.288.281/0002-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado e mercearia, localizada na Rua São Francisco, 1085 - Bairro Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONFIM, OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA “MATRIZ”, CNPJ: 26.288.281/0001-13, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado e mercearia, localizada na Av. Indaiá, 325 - Sala - Bairro Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURATRANS TRANSPORTES LTDA portadora do CNPJ: 18.354.526/000135 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA , localizada na Rua Alcides José de Macedo, Nº1210, Parque das nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACEDO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. N. O. DUTRA & CIA LTDA portadora do CNPJ: 04.647.813/0001-29 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA , localizada na Rua Benjamin Constant , Nº1100, Jardim América , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Support Automação Indusrial EIRELI - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de Razão social (ARS) de Support Elétrica Industrial EIRELI – ME para Support Automação Industrial EIRELI - ME para atividade de Fabricação de material elétrico em circuito de consumo e outras máquinas não especificados anteriormente peças e acessórios, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 6080 - Fundos – Vila São Francisco – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.339 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 109 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jose Laerte Prietto Junior no cargo de Chefe de Setor de Comissoes (DAS – 6 )do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 117 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Leandro Luiz Belon para a função de Procurador Jurídico Interino da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 25 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA Nº. 01/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE JANEIRO DE 2021. No dia vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as seguintes pautas: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Água Mineral (PROC. Nº 001/2021/PreviD); b) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível Líquido (Gasolina Comum) (PROC. Nº 002/2021/PreviD); c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP P-13 (PROC. Nº 003/2021/PreviD); d) Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Controle Biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas (PROC. Nº 004/2021/PreviD); e) Contratação de empresa especializada para fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais (PROC. Nº 005/2021/PreviD); f) Memorando nº 13/2021/DP/PREVID sobre a Dívida da Prefeitura Municipal de Dourados; g) Relatório Analítico dos Investimentos do ano de 2020; h) Convênio entre Sicred e Previd e também Convênio entre Bradesco e Previd - Consignação em Folha de Pagamento. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Karla de Almeida Battaglin, Keila Jonair Soares Pieto, Solange Tumelero e Eugênio Mendes. Os membros do Conselho Curador: José Vieira Filho, Blavett da Rocha Fucks, João Vicente Chencarek, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre Contratação de empresa especializada para fornecimento de Água Mineral (PROC. Nº 001/2021/ PreviD); Contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível Líquido (Gasolina Comum) (PROC. Nº 002/2021/PreviD); Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP P-13 (PROC. Nº 003/2021/PreviD); Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Controle Biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas (PROC. Nº 004/2021/ PreviD); Contratação de empresa especializada para fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais (PROC. Nº 005/2021/PreviD). Tendo sido aprovado todas contratações pelos conselheiros. Adiante, apresenta o Memorando nº 13/2021/DP/ PREVID, que trata sobre a dívida da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD, vencidas até 07 de janeiro de 2021, que perfaz em um montante atual de R$ 20.718.084,23. O Conselho Curador deliberou por representar ao Ministério Público. Em Seguida apresenta o Relatório Analítico dos Investimentos do ano de 2020, ressaltando que foi um ano difícil para os investimentos, porém o PreviD conseguiu fechar o ano de 2020 no azul. Prosseguindo, fala sobre o Convênio entre Sicred e Previd e também sobre Convênio entre Bradesco e PreviD, onde trata-se da Consignação em Folha de Pagamento, sendo aprovados pelos Conselheiros, conforme os documentos do PG 165/2019 do Sicredi e PG 88/2020 Bradesco. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Karla de Almeida Battaglin Keila Jonair Soares Pieto Solange Tumelero Eugênio Mendes Leonardo Landeira ATA - PREVID OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidores municipais efetivos em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade do responsável pela direção de Unidade de Ensino cumprir a jornada semanal de trabalho de 40 horas; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam complementadas a carga horária dos servidores municipais efetivos, mencionados no Anexo do presente Decreto que foram eleitos para exercer a função de Direção de Escola Municipal, complementação essa pelo período de 04/01/2021 a 31/12/2021. Art. 2º. Os servidores mencionados no Anexo deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Dourados/MS, 22 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.338 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 - 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 42 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-2 INDÍGENA ARAPORÃ DIRETOR ADJUNTO 20H ARLINDO DA SILVA MARCELINO 114761162-2 INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO DIRETOR 20H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I. representantes da Procuradoria Geral do Município: - Luciane Fernandes Mendes; - Ana Neris Ribeiro. II – representantes da Secretaria Municipal de Educação: - Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues; - Luciene Porto; - Sidiclei Roque Deparis. III – representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Anielthon Hilário Baggio Areco; - Lucas Augusto Motta Fiorentino; - Rudinei Lopes Magalhães Silva. IV – representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: -Marcelo Tiburcio Rezende; - Julio Cesar Moreti - Andréa Sippert Araújo. V - representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Edevaldo Sétimo Carollo; - Adolfo Garcia Ribeiro. - Elcio Minoru Tanizaki VI – representantes da Secretaria Saúde: - Bruno Radaelli de Assis; - Maria Piva Fujino; - Wando Capistana da Silva. VII. representantes da Secretaria Municipal de Administração: - Ana Paula Barbosa Coelho; - Carlos Eduardo Parra; - Doraline Helen Marques dos Santos Bittencourt; - Elisangela da Silva Nascimento Libório; - Gabriel Tebaldi de Jesus; - Gilvona Cavalcante Micael; - Gracielly França de Brito Pagnoncelli; - Jeniffer Daiany dos Santos; - José Othawio Dutra; - Lucia Fernandes de Oliveira; - Marinalva de Souza Santos Silva; - Mirian Yumi Joboji; - Robson Elias dos Santos; - Suely de Oliveira Ramos; - Tammi Juliene Leite Aguiar; VIII. representantes da Fundação de Esportes: - Wellington Nogueira Leite da Silva; - Nayhara Xavier Machado; - Claudia Olsen Matos Pereira; IX - representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: - Cristiane da Silva Verão; - Cristiane Gonçalves dos Santos; - Eliseu Alois Schnorr. X - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Gean Carlo Leal de Freitas; - Ivan Barrios da Vila; - Eduardo Loss Censi; XI – representantes da Secretaria de Assistência Social: - Edineia de Arruda Ferreira; - Helena de Jesus Almeida Godoy Matias; - Sinivaldo dos Santos. XII. representantes da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica: - Daisy da Rosa Vargas Gonçalves; - Janielli Sotolani da Silva Salomão; - Vera Lucia Sarti. XIII. representantes da Secretaria de Cultura: - Anaia Beatriz Cappi; - Davilene de Sousa Borges; - Edson Aparecido Lopes. XIV. representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: - Ana Laura Praxedes Soares; - Caryne Correia da Silva Matos; - Judite Medeiros da Silva Marin. XV. representantes da Guarda Municipal de Dourados: - José Rubens Barbosa; - Sergio Mandadori; - Eleandro Aparecido Miqueletti XVI. representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Alvaro Elias Candia Vaz; - Flavio Julio Canteiro Valdovino; - Rosana Fátima Ramos Gonçalves. XVII. representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados: - Gabrielle Regina Miguel Barbosa; - Nathália Faker Franco Girotto. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 PROFª. ELZA FARIAS K. REAL DIRETORA 20H CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 114762323 BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA DIRETORA 20H CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 22591-1 PEDRO PALHANO DIRETORA 20H CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 39601-1 PROFº. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETORA 20H DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 4921-1 CLARICE BASTOS ROSA DIRETORA 20H DIOGO FERREIRA DE MORAES 114761525-2 LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR 20H DOMINGO ROSA VEGA 501448-4 JOSE EDUARDO CANUTO ESTULANO - PEREQUETÉ DIRETOR 20H EDINÉIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA ADJUNTA 20H EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 114763839-1 PREF. LUIZ ANTONIO ALVAREZ GONÇALVES DIRETORA 20H ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 114762418-1 PROª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA 20H GILBERTO CORREA PEREIRA 74351-1 NEIL FIORAVANTI - CAIC DIRETOR 20H INACIO CABRERA DIAS 81701-1 FREI EUCARIO SCHMITT DIRETOR 10H ISRAEL NARCISO 6291-1 RUY GOMES DIRETOR 20H KATIA MARIA FLORES BARBOSA 42761-1 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA ADJUNTA 20H LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 7121-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETORA 20H MÁRCIO MARQUES ROSA 82051-1 MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA DIRETOR 10H MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 114766730-3 PROFª. ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR 20H MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 66591-1 PREF. ALVARO BRANDAO DIRETORA ADJUNTA 20H NÉLITON DE ALMEIDA SIMÕES 114762321-1 PROFª. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGELICA DIRETOR ADJUNTO 20H ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 DOM AQUINO CORREA DIRETORA 20H SANDRA BRAZ DE ARAUJO 80021-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H SIDNEI MOIA 82661-1 VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIRETOR 10H SILVIA HELENA GONÇALVES FERREIRA SOARES 114760382-1 PROFª. EFANTINA DE QUADROS DIRETORA ADJUNTA 20H SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES 10081-1 ARMANDO CAMPOS BELO DIRETORA 20H SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-1 ARTHUR CAMPOS MELLO DIRETORA 20 H TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 114761335-2 AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETORA 20H TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA 501348-5 IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETORA 20H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 12/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.241, fl. 04, de 01 de Setembro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 08/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 07/CORR/GMD/2020, de 08 de Junho de 2020, em função do Decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Dourados”. O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 07/CORR/GMD/2020, de 08 de Junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.181, fl. 01, de 09 de Junho de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 482511 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 482511 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 13/CORR/GMD/2020, de 28 de Agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.241, fl. 04, de 01 de Setembro de 2020, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 e MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 47991-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 07/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 07/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.874, fl. 01, de 22 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIAS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 Resolução Opção de Ch nº. 01/161/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao Servidor Público Municipal, ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”, ocupante do cargo efetivo de MÉDICO , lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, a contar de 20/01/2021, de forma definitiva, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer Jurídico nº. 052/2021, constante no Processo Administrativo nº. 142/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/162/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIANE TAMBANI RODRIGUES RUIVO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114774082-1” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Josias Claudio Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS _Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.911,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.529,06 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,08 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 722,83 Saldo Reparcelamento - 2016 - 871,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,02 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,37 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,89 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,20 ANEXO ÚNICO Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 25.854 / 2020 1000060680 Weverton de Castro Maranhão - ME 13.662.112/0001-50 25.851 / 2020 1000064120 Luciana Aparecida da Silva ME 14.024.724/0001-80 25.852 / 2020 1000012651 A F da Silva Benevides - ME 08.414.795/0001-96 25.856 / 2020 1000123550 Onivaldo da Silva Diniz - ME 01.195.233/0001-50 25.858 / 2020 21456003 Trapézio Locação Ltda - ME 00.781.993/0001-86 25.860 / 2020 1000224179 Claus Schollmeier ME 02.570.065/0001-06 25.861 / 2020 1000141311 Anderson Eury Fernandes Leite - ME 21.205.660/0001-89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,65 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,55 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,74 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,28 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,23 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 618,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,81 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,37 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.912,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,56 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.634,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.655,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.650,58 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,40 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 262,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 260,87 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 241,71 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,47 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 161,83 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,17 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 338,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 335,81 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 132,96 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001052/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118150000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.587,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.709,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.598,19 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.549,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.854,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.766,68 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,00 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,43 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,21 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,42 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 395,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,40 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001120/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001131/20 ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D 0 AREA B IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052301022000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.861,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.764,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.781,72 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,60 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 215,87 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,36 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,06 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,13 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,54 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.458,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.439,74 001407/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412335000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.241,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.161,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.149,10 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.151,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,33 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 001998/20 CRISPIM FERNANDES 7 0P/6 LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.731,16 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.187,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.051,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,98 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,71 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.059,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.077,76 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,34 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,06 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,61 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.007,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.478,80 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,45 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.868,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.832,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.831,89 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,28 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,66 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,54 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,89 002719/20 FABIO PALHANO BARBOSA 88 20 ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 002762/20 FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU 9 5 PORTAL DE DOURADOS 00023103040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.612,54 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,71 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 452,71 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,32 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.681,75 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 498,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.014,32 003156/20 GERALDO DOMINGUES SANABRIA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,20 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,44 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003167/20 GERSON AZAMBUJA RAMOS 159 P/04 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532287000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 145,95 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,60 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,85 003198/20 GILSON DE SOUZA 7 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423094000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 315,41 003215/20 GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA 47 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,36 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,02 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,60 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,42 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,22 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,11 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 564,60 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.111,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.109,45 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,59 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,70 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,97 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 000344/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 9 ADELINA I - VL 00043002100000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 283,50 000345/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 10 ADELINA I - VL 00043002110000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 170,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,36 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 752,46 003694/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003695/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003696/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,73 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.925,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.594,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.047,07 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,07 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,00 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,39 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,15 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,37 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 639,29 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,89 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,03 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,39 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.796,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.643,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.360,44 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,54 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,32 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,43 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,31 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,67 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 659,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,82 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.969,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.022,96 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.810,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.701,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,46 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,06 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,87 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,76 004112/20 JOSELINO DOS SANTOS 56 NCD 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014606344000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,65 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,32 004157/20 JULIANA ROPPA 172 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,93 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,10 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,35 004187/20 JUVENAL DE ALMEIDA 3 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403142000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 977,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 938,27 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.901,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.662,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.624,26 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,06 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,52 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,44 004322/20 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 33 29 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351100000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 443,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,49 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,41 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,63 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 501,65 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 247,70 000189/20 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326040000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.670,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,32 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,79 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,27 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,12 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 823,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 800,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 800,71 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 289,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 272,68 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,81 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,26 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.127,67 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,56 004474/20 LUIZ VITOR DOS SANTOS 10 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 615,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,93 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,25 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,17 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,73 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,22 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,30 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,67 004544/20 MARCELO DOS REIS 3 1 RINCAO I - PARQUE 00063663013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,82 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,14 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,47 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 227,99 004628/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501390000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,93 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,57 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 76,90 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 852,04 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,94 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,38 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.263,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.033,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.374,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.300,74 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,30 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,22 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,05 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,85 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.517,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.031,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.037,46 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,53 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,87 004778/20 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 50,85 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,71 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,11 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.152,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.148,59 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.084,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,18 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,67 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,22 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,73 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,85 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 400,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,29 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.589,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.460,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.431,91 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,12 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,82 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,96 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,74 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,96 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 199,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,70 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,04 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,24 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,68 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,68 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,08 005100/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,79 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,30 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,08 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.701,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.696,51 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.847,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.728,61 005269/20 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.618,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.881,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.852,48 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,30 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,46 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,32 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,20 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.093,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.033,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 577,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005562/20 SANDRA MATIAS DE PAULA 0 AREA B3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011040220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,39 005586/20 SCHIBEL ABUD 26 4 PORTAL DE DOURADOS 00023143220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,15 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.544,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.989,73 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005652/20 SIDUL TAKEMITI A 7 RUI BARBOSA - VL 00010314050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005666/20 SILVANI DA CONCEICAO 41 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,32 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,28 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.255,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.110,06 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.054,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.155,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.133,69 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.714,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.634,75 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,45 005818/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005819/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005822/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005823/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005825/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005826/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.711,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.693,81 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.816,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.662,89 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.855,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.574,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.538,67 005838/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.005,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.861,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.843,56 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005850/20 F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005875/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.994,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005886/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.077,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005912/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005932/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005934/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005936/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.600,92 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.080,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.934,89 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.587,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.458,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.442,44 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.851,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.833,43 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.998,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.855,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.837,28 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.137,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005953/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI R1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131336050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.344,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.366,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.972,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.861,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.436,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.382,49 006060/20 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006060/20 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 958,29 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,78 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,56 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 703,96 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 430/2020/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de calçamento e acessibilidade em conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Mattos - Setor 13 - Lote 01 - Etapa 02, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município”. A justificativa e Termo de Revogação do Prefeito Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos - SEMSUR SECRETÁRIO – Romualdo Diniz Salgado Junior CPF – 127.573.698-06 ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ – 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Rui Barbosa CPF – 117.722.399-68 INTERVENIENTE: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS CNPJ 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Audi de Oliveira Chaves Nomeado pelo Decreto “p” nº 734 de 09/02/2017 no Diário Oficial do Estado nº 9.348 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018 por mais 06 (seis) meses, com início em 15/01/2021 e término em 14/07/2021; b) Acréscimo no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) a ser repassado em 06 (seis) parcelas de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais) mensais durante o período de vigência do presente termo aditivo. Ficam ratificadas em todos os seus termos as especificações contidas no Termo de Colaboração ora aditado e que não contrariem as disposições estabelecidas neste instrumento. Dourados, 25/01/2021 EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 017/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Luz e Cia Eireli - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 634.934,30 (Seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 210/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Luz e Cia Eireli - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 102.900,00 (Cento e dois mil e novecentos reais). Dourados, 22 de janeiro de 2021. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMSUR TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrita, no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, por seu Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária inscrita no CNPJ sob o nº. 03.916.902/0001 -60 com sede na Rua João Rosa Góes, nº.395, Centro, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Elizete Ferreira Gomes de Souza, brasileira, Educadora Física, RG: 835764 SSP/MS , CPF n. CPF: 833.751.471-04, residente e domiciliada na rua Palmeiras, nº 904, Jardim Santo André, nesta cidade de Dourados (MS), e de outro lado o (a) Senhor (a) Dayane Oliveira da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2377903, inscrita no CPF/ MF nº 407.330.978-12, residente e domiciliado(a) na Rua Uirapuru, nº 870, 4º Plano, na cidade de Dourados-MS, contratado(a) para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado(a) no Equipamento Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, localizado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº. 1700 - Parque dos Jequitibás, por prorrogação de termo aditivo, de 09/12/2020 a 22/01/2021, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, a pedido da mesma ,registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados(MS), 25 de janeiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Dayane Oliveira da Silva CONTRATADO(A) DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SEMAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FELIPE SOARES DE ALMEIDA EIRELI-ME CNPJ/MF sob nº 21.684.593/0001-22 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão de segunda a sexta-feira, e R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais) pela hora do plantão de sábados, domingos e feriados.. DATA DA ASSINATURA: 05 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD Decreto “P” nº 014 de 04 de Janeiro de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD ATAS - PREVID ATA Nº 01/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/01/2021. Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)Eleição para presidente e vice-presidente do Comitê de Investimentos exercício 2021; 2) Análise fundo a fundo em relação a Meta Atuarial; 3) Análise de estratégia no portfólio em relação a Estratégia Alvo aprovada na Política de Investimento Exercício de 2021; 4) Análise e decisão do fundo destinado ao pagamento da folha dos aposentados e pensionistas PreviD; 5) Alocação e realocação de recurso para o exercício de 2021; 6) Aplicação do recurso superavitário da reserva administrativa. Estavam presentes os seguintes membros, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou sua ausência por motivo de férias e o senhor José dos Santos da Silva e senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram sua ausência por motivo de trabalho. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, onde foi votado, por unanimidade dos membros presentes, a manutenção da presidência e vice-presidência do exercício de 2020. Começou assim a reunião, a presidente, pedindo a inclusão de pauta que, versa sobre a escolha do fundo destinado a receber os recursos mensais da reserva administrativa com a finalidade de obter liquidez e o Comitê de Investimentos por consenso dos membros presentes decidiu manter a estratégia da ata nº 09 de 17/03/2020. No segundo assunto, os membros deram início a análise dos fundos que o PreviD possui em sua carteira, comparando cada fundo com a Meta Atuarial e, constatou-se que alguns fundos não bateram a Meta Atuarial, embora tenham apresentado boa performance. Observa-se também que a Carteira do PreviD foi uma construção de longo prazo e que os fundos que nela estão servem para dar equilíbrio para uma gestão de qualidade e que o exercício de 2020 foi desafiador, porem agregou aos membros experiência e aprendizado. No terceiro assunto, analisaram e discutiram sobre a estratégia de diversificar a posição em fundos que buscam cumprir a meta atuarial, seguindo a Política de Investimentos para o ano de 2021, principalmente no quesito estratégia alvo. Considerando que o momento que o Brasil e o mundo está vivendo é de incerteza, é necessário escolher com cautela os investimentos que se adequem ao momento atual. Na estratégia de longo prazo, o Comitê de Investimentos sugere que na próxima reunião ordinária possa ser ouvido alguns especialistas representantes de fundos de investimentos presentes no portfólio, na finalidade de aproveitar novas oportunidades. Sobre o quarto assunto, o Comitê definiu por consenso dos membros presentes, que o recurso para pagamento da folha de aposentados e pensionistas do PreviD, a partir da folha competência janeiro, será resgatado do fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a conta corrente 25-1, revogando assim estratégias anteriores. Quanto aos recursos previdenciários recebidos a partir de janeiro, sendo recursos de recolhimentos atrasados ou não, fica definido em consenso pelos membros presentes, que será alocado no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49. A decisão foi motivada por ser um fundo de liquidez em D+0 e também no sentido de calibrar a carteira no artigo 7º IV a da Resolução 3.922/2010 com a finalidade de atingir a estratégia alvo proposta para o exercício de 2021. A Instituição Financeira foi escolhida pelo motivo de simplicidade na dinâmica da operação. No quinto assunto da pauta os membros presentes do Comitê de Investimentos decidiram que as discussões de realocação de recursos se darão nas próximas reuniões. No último assunto da pauta, ficou definido que o Recurso Superavitário da Reserva Administrativa de 2020 será aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, vinculado a conta 23-5, uma vez que gestão estratégica é um bom produto, pois as decisões dentro do fundo são tomadas de forma ágil e eficaz conforme os movimentos do mercado e a escolha da Instituição Financeira foi motivada pelo fato do PreviD já possuir uma conta na Caixa Econômica Federal para o fim específico. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Vice-Presidente Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Secretário ATA Nº 30/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 30/12/2020. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às quinze horas e dez minutos, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta “Alocação de Recursos”. Dando sequência na pauta do dia, a presidente informou que, o correspondente e gerente Pessoa Jurídica Governo da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Alessander Zandoná Cavalheiro, comunicou via telefone que adentraram, após o período decretado como recesso, na Conta Corrente nº 25-1 vinculado a Caixa Econômica Federal alguns valores de contribuições previdenciárias. Alessander nos informou que pela demanda dele em relação ao último dia de expediente bancário, a aplicação conforme o Comitê de OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 ATA 001/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dez horas e nove minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS) e dos membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD, Alexsander Gonçalves Almeida – Diretor Administrativo da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. A convite do Presidente Everaldo, a presente reunião foi acompanhada pelos Vereadores Daniela Hall, Fabio Luis, Marcos Roberto (Marcão da Sepriva), Juscelino Cabral, Dr. Diogo Castilho, Liandra Brambilla e Daniel Junior. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes e apresentando aos convidados os membros deste conselho nomeados através do Decreto nº 2.720 de 07 de julho de 2020. Everaldo informou ainda, que com a exoneração do membro Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, este conselho permanece no aguardo de nova indicação do represente por parte do executivo local, conforme solicitado via oficio. Everaldo esclarece que o conselho curador é a instância deliberativa superior da Fundação, responsável pela fiscalização e controle da gestão, pela avaliação do desempenho da fundação e pela aprovação das políticas adotadas para a execução do Contrato de Gestão. Posterior apresentação dos membros do Conselho Curador foi apresentada aos presentes à nova Diretoria Executiva da FUNSAUD, nomeada pelo prefeito eleito Alan Guedes. Os membros da Diretoria Executiva agradecem a oportunidade e esclarecem que o objetivo principal deste trabalho é dar transparência em seus trabalhos, buscando somar sempre. Além disso, Alexsander destaca que a nova direção busca trilhar caminhos com serviços de qualidade, além de buscar apresentar uma FUNSAUD muito melhor. A presente reunião teve como pauta a contratação de empresa de auditoria independente para a realização de auditoria financeira nas contas da Fundação (Art. 17, f do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014). Diante do atual cenário que a FUNSAUD vem vivenciando, Everaldo destaca que, em analise as diversas atas de reuniões do Conselho Curador pode se constatar que a quatro (04) anos não é apresentado para análise e aprovação, prestação de contas da Fundação, conforme art. 22, XII do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Muito se fala em dividas da FUNSAUD, mas não é possível mensurar o numero real deste fato. A Conselheira Mariana destaca que esta é primeira reunião ordinária a ocorrer junto com a nova gestão, e que por isso, sugere-se que sejam realizadas novas conversas para, então, se tomar conhecimento das novas dificuldades e trilhar novos caminhos, uma vez que a Diretoria Executiva esta a menos de 15 dias a frente da casa e muito ainda precisa ser analisado e tomado conhecimento de muitas coisas. Além, é necessário subsidio de documentos por parte da Direção Executiva da FUNSAUD para que então, este conselho possa caminhar. A conselheira, Maria Piva esclarece que o objetivo maior da FUNSAUD é gerir os atendimentos de Urgência e Emergência da UPA e Hospital da Vida com Qualidade e Eficiência. A mesma sugere que seja analisado por este conselho, um levantamento minucioso do relatório de auditoria nº 34 realizado pelo Componente Municipal de Auditoria do Município, uma vez que o mesmo pode dar subsidio para possíveis decisões deste colegiado. Conselheiro, Wando informa que esta em andamento, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a qual ainda não se encontra finalizada, e também poderá ajudar nesse estudo. Wando informa ainda, que a Secretaria de Saúde possui uma equipe técnica de profissionais de carreira que podem auxiliar este trabalho, juntamente com o Controle Interno da própria FUNSAUD, a qual conta, também, com profissionais de carreira, e muito podem contribuir tecnicamente para tais fins. Com as reais necessidades, o conselheiro Bruno sugere que o Estado indique um membro da SES – Secretaria de Estado de Saúde, para que possa participar deste estudo, dando subsidio e conhecimento em algumas decisões. O Diretor Milton informa ao Colegiado que não se opõe a realização de uma auditoria, porem o custo para uma contratação deste porte é elevado e que no atual cenário que se encontra não seria possível tal tomada de licitação, uma vez que ainda é necessário rever muitos valores. Nesse momento mediante solicitação da palavra por parte dos vereadores presentes o Presidente franqueou a palavra, onde todos se manifestaram favoráveis a realização de uma auditoria externa independente a fim de apurar o real valor das dívidas e sua origem. Voltado à palavra ao Presidente este mediante a proposta dos conselheiros, Wando e Maria Piva de se analisar as auditorias do Componente municipal, propõe a suspensão do debate para análise desses relatórios e após isso convocar uma reunião extraordinária para decidir da necessidade da contratação de auditoria externa independente, colocado em votação, foi aprovado pela maioria. Everaldo encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, em especial aos vereadores que se dispuseram estar presente e solicita ainda, que seja enviada uma carta de agradecimento ao Conselheiro Wilmer, pelos excelentes serviços prestados junto a este conselho no período de Agosto a Dezembro de 2020. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Everaldo Leite Dias Mariana Dourados Narciso Bruno Radaelli de Assis Wando Capistana da Silva Maria Piva Fujino Milton Batista Pedreira Junior Alexsander Gonçalves Almeida Keyt Ferreira Cardoso FUNDAÇÕES /ATA - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIACAO DAS REVENDAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS DA GRANDE DOURADOS – MS - AREGRAN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Estabelecimento destinado ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e ao recebimento e armazenamento temporário de sobras de agrotóxicos regularmente fabricados e comercializados, localizado no Lote 01, Quadra 40 A Sitiocas Campo Belo I e II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOSS & LOSS LTDA – ME (CIA DO PÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO para atividade de Padaria e Confeitaria, localizada na Rua Mozart Calheiros – Nº 2980, no Bairro Izidro Pedroso no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANA EDUARDA TEODORO BERTUCCI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Clovis Cersozimo de Souza, nº 3364, Sala 05, Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.338 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 ATAS - PREVID Investimentos havia determinado na ata nº 29 não foi possível ser realizada devido ao horário de permissão de aplicação do fundo em questão. Então, sendo assim, o Comitê de Investimentos, por unanimidade dos votos presentes, adota a estratégia de alocação do recurso no fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 10.740.670/0001-06, motivados por se tratar de um fundo com recursos já aportados, de liquidez imediata, e que é utilizado para cumprir as obrigações com a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. José dos Santos das Silva Luiz Carlos Rodrigues de Moraes Membro Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM NOVO HORIZONTE DOURADOS, 25 de janeiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores do Jardim Novo Horizonte, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2021, na Escola Municipal Professor Luiz Antônio Alvares Gonçalves, situado na Rua Manoel Alves dos Santos, no Jardim Novo Horizonte, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 17 de fevereiro até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 10:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes Elvitom Rocha de Matos PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DELIBERATIVO E SUPLENTES DESSES CONSELHOS, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL GUASSÚ DOURADOS, 25 de janeiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a representante dos moradores do Residencial Guassú, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Suplentes desses Conselhos. O processo eleitoral ocorrerá no dia 07 de março de 2021, no Centro Social Cenira Pagliarini, situado na Via Parque, no Residencial Guassú, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscrita em no Maximo três dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal quanto do Conselho Deliberativo, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 24 de fevereiro até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 10:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, quanto ao Conselho Deliberativo, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, quanto do Conselho Deliberativo será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes Tatiane Vieira PRESIDENTE DA UDAM REPRESENTANTE DOS MORADORES EDITAIS DE CONVOCAÇÃO / ELEIÇÕES - UDAM Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 01/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 09/CORR/GMD/2018, de 20 de Setembro de 2018 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 09/CORR/GMD/2018, de 20 de Setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.780, fl. 04, de 24 de Setembro de 2018, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-1 e ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº 47691-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, matrícula nº 47751-1 e ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº 47691-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 05/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 02/CORR/GMD/2019, de 11 de Fevereiro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 02/CORR/GMD/2019, de 11 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.865, fl. 02, de 11 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “ Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula nº 114.764.167-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula nº 114.764.167-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. ANO XXIII / Nº 5.337 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 06/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 06/CORR/GMD/2019, de 21 de Fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.874, fl. 01, de 22 de Fevereiro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 4431-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 4431-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 21 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, que alterou a Portaria n° 05/CORR/GMD/2019, de 13 de Junho de 2018, em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 12/CORR/GMD/2019, de 01 de Abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.898, fl. 06, de 20 de Abril de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 439511; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 22 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIAS Resolução nº. Ldf/01/149/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA, matrícula nº. “114772436-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/01/2021 a 27/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 039/2021, constante no Processo Administrativo nº. 047/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/150/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOAB PIRES SANTANA, matrícula funcional nº. “114766490-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “ 23/12/2020 e 24/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/151/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE, matrícula nº. “114771971-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 01 (um) hora diária, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 11/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 034/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.879/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/152/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZILDINHA SILVA RODRIGUES, matrícula nº.“60841-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 08/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 033/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.577/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/153/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. ”114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 07/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 2004-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 046/2021, constante no Processo Administrativo nº. 080/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/154/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula nº. ”114764260-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 04 (quatro) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses, a partir da data de 03/02/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 044/2021, constante no Processo Administrativo nº. 064/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/155/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula funcional nº. 21881-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “155” (cento e cinqüenta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social de MS - AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 4/2021 emitida em 05/01/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/02/1984 a 10/07/1984; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 31/2021, constante no Processo Administrativo nº. 41/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/156/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIRLEY ESPINDOLA HERMES, matrícula nº. “501580-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIRLEY ESPINDOLA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/157/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula nº. “114764260-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUTÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSANE MARIA MARCANTE Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Gl/01/158/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE, Matrícula nº. “114760232-1”; ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Cd/01/172/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matricula nº 114760688-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Dourados (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2021, em conformidade com o Oficio nº 021/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/01/173/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR, matricula nº 21161-1, cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), com ônus para a origem, a partir de 01.01.2021, em conformidade com o Oficio nº 020/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Ret/174/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matricula “18451-1”, cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, cedido para a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 07/1311/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.726 de 09 de julho de 2018, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/01/2021, conforme CI nº 004/2021/SEMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n.Rf/01/160/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos – Interino - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/160/2021/SEMAD FOLGA DE 2 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 02/12/2020 e 03/12/2020 07/10/2020. KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 04/12/2020 e 09/12/2020 12/11/2020. KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 10/12/2020 e 11/12/2020 15/11/2020. LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 28/12/2020 e 29/12/2020 30/10/2020. LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 30/12/2020 e 31/12/2020 15/11/2020. MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 03/12/2020 e 06/12/2020 07/10/2018. MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 24/12/2020 e 26/12/2020 10/11/2020. MARCOS GARCIA VIEIRA 114762100-1 SEMS 28/12/2020 e 30/12/2020 15/11/2020. NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI 114771997-1 SEMS 03/12/2020 e 04/12/2020 05/11/2020. RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 12/12/2020 e 15/12/2020 03/11/2020. ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 15/12/2020 e 16/12/2020 29/09/2020. ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 17/12/2020 e 18/12/2020 15/11/2020. SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONCALVES 114760947-7 SEMS 04/12/2020 e 15/12/2020 14/11/2020. SANDRA REGINA CORDEIRO 114769449-3 SEMS 11/12/2020 e 17/12/2020 05/11/2020. SANDRA REGINA DA SILVA 501027-5 SEMS 15/12/2020 e 16/12/2020 13/11/2020. SANDRA REGINA DA SILVA 501027-5 SEMS 17/12/2020 e 18/12/2020 15/11/2020. SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 03/12/2020 e 04/12/2020 13/12/2019. SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 83081-2 SEMS 01/12/2020 e 02/12/2020 28/10/2018. VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 114760108-1 SEMS 25/12/2020 e 30/12/2020 29/10/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2020 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 356/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, utensílios médico hospitalares, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender Emendas Impositivas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: CENTRO DIGITAL INFORMATICA - EIRELI pelo valor global de R$ 50.410,00 (cinquenta mil e quatrocentos e dez reais), TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO-EIRELI pelo valor global de R$ 16.744,00 (dezesseis mil e setecentos e quarenta e quatro reais), OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pelo valor global de R$ 17.221,00 (dezessete mil e duzentos e vinte e um reais), C. E. CARVALHO - COMERCIAL pelo valor global de R$ 13.204,00 (treze mil e duzentos e quatro reais) e ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA - EIRELI pelo valor global de R$ 26.003,00 (vinte e seis mil e três reais). Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.759.261/0001-55. Valor Total: R$ 3.574.352,48 (três milhões quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 072/2020. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Serviço de lavagem do filtro em aparelhos de ar condicionado (9.000 a 60.000 BTUs) SERVIÇO 300 ------R$ 30,00 R$ 9.000,00 2 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 22.000 a 30.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 120,00 R$ 16.800,00 3 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 60.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 38 ------R$ 283,00 R$ 10.754,00 4 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 22 ------R$ 273,00 R$ 6.006,00 5 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 48.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 26 ------R$ 170,00 R$ 4.420,00 6 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 58.000 a 60.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 212,00 R$ 29.680,00 7 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 80.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 14 ------R$ 209,00 R$ 2.926,00 8 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 9.000 a 18.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 180,00 R$ 25.200,00 9 Serviço de desinstalação de aparelhos de ar condicionado de de 7.000 a 18.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 70 ------R$ 122,00 R$ 8.540,00 10 Serviço de desinstalação de Cortina de ar SERVIÇO 18 ------R$ 50,00 R$ 900,00 11 Serviço de instalação de dreno SERVIÇO 480 ------R$ 70,00 R$ 33.600,00 12 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTUs (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 260 ------R$ 306,00 R$ 79.560,00 13 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 22.000 a 24.000 BTUS (tipo Split/ Inverter). SERVIÇO 200 ------R$ 220,00 R$ 44.000,00 14 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 180 ------R$ 220,00 R$ 39.600,00 15 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 36.000 BTUs (cassete). SERVIÇO 18 ------R$ 180,00 R$ 3.240,00 16 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 36.000 BTUs (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 180,00 R$ 25.200,00 17 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 48.000 BTUs (cassete). SERVIÇO 60 ------R$ 180,00 R$ 10.800,00 18 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 48.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 180 ------R$ 266,00 R$ 47.880,00 19 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTUs (cassete). SERVIÇO 90 ------R$ 293,00 R$ 26.370,00 20 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTUs (tipo Split/inverter). SERVIÇO 260 ------R$ 283,00 R$ 73.580,00 21 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 80.000 BTUs (tipo Split/inverter). SERVIÇO 14 ------R$ 230,00 R$ 3.220,00 22 Serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado de 9.000 BTUs a 12.000BTUs (tipo Split/ Inverter). SERVIÇO 300 ------R$ 250,00 R$ 75.000,00 23 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 0,90 metros SERVIÇO 22 ------R$ 100,00 R$ 2.200,00 24 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 1,20 metros SERVIÇO 22 ------R$ 160,00 R$ 3.520,00 25 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 1,50 metros SERVIÇO 22 ------R$ 160,00 R$ 3.520,00 26 Serviço de manutenção preventiva em cortina de ar de 1,80 metros SERVIÇO 22 ------R$ 170,00 R$ 3.740,00 27 Serviço de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 18 ------R$ 390,00 R$ 7.020,00 28 Serviço de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 48.000 BTUS (tipo cassete). SERVIÇO 22 ------R$ 400,00 R$ 8.800,00 29 Serviço de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 60.000 SERVIÇO 38 ------R$ 550,00 R$ 20.900,00 BTUS (tipo cassete). 30 Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado de 7.000 a 18.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 48 ------R$ 210,00 R$ 10.080,00 31 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT de 22.000 a 30.000 BTUS SERVIÇO 180 ------R$ 200,00 R$ 36.000,00 32 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT de 9.000 a 18.000 BTUS SERVIÇO 220 ------R$ 305,00 R$ 67.100,00 33 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT piso/teto a 80.000 BTUS SERVIÇO 14 ------R$ 337,00 R$ 4.718,00 34 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 a 48.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 160 ------R$ 386,00 R$ 61.760,00 35 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 58.000 a 60.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 180 ------R$ 432,00 R$ 77.760,00 36 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 80.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 10 ------R$ 466,00 R$ 4.660,00 37 Serviços de reinstalação de aparelho de ar condicionado de 22.000 a 30.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 125 ------R$ 475,00 R$ 59.375,00 38 Serviços de reinstalação de ar condicionado de 9.000 a 18.000 BTUS, TIPO SPLIT/INVERTER SERVIÇO 180 ------R$ 351,00 R$ 63.180,00 39 Serviço de desinstalação de aparelho de ar condicionado de 36.000 a 48.000 BTUS (tipo Split/Inverter). SERVIÇO 140 ------R$ 192,00 R$ 26.880,00 40 Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado de 20.000 a 30.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 140 ------R$ 210,00 R$ 29.400,00 41 Serviço de manutenção de dreno SERVIÇO 300 ------R$ 100,00 R$ 30.000,00 42 Serviço de reinstalação de aparelhos de ar condicionado de 7.000 a 18.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 30 ------R$ 255,00 R$ 7.650,00 43 Serviço de reinstalação de aparelhos de ar condicionado de 20.000 a 30.000 BTUS modelo janela SERVIÇO 84 ------R$ 225,00 R$ 18.900,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 44 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado modelo cassete de 36.000 a 60.000 BTUS SERVIÇO 160 ------R$ 300,00 R$ 48.000,00 45 Serviço Retrofit de gás refrigerante R22 para o Freon MO99 (mão de obra) para aparelho de ar condicionado SPLIT piso/teto de 36.000 a 60.000 BTUS SERVIÇO 130 ------R$ 300,00 R$ 39.000,00 46 Serviço de reinstalação de cortina de ar SERVIÇO 18 ------R$ 130,00 R$ 2.340,00 47 Serviço de troca de fase 48.000 e 60.000 BTUS SERVIÇO 160 ------R$ 129,00 R$ 20.640,00 48 ABRAÇADEIRA - tipo “U” para cano de ¾” INSTALADO UNID. 120 CARRIER R$ 6,67 R$ 800,40 49 CABO PP 4X1, 5MM 750V UNID. 1.200 CARRIER R$ 6,07 R$ 7.284,00 50 CALHA DO DRENO Calha do Dreno para ar condicionado de 9.000 BTUS UNID. 18 CARRIER R$ 120,00 R$ 2.160,00 modelo Split - Inverter INSTALADO 51 Calha do Dreno para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 120,00 R$ 3.840,00 52 Calha do Dreno para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 150,00 R$ 4.200,00 53 Calha do Dreno para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 120,00 R$ 2.160,00 54 Calha do Dreno para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 160,00 R$ 5.760,00 55 Calha do Dreno para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 165,00 R$ 2.970,00 56 Calha do Dreno para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 170,00 R$ 3.060,00 57 Calha do Dreno para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 165,00 R$ 5.940,00 58 Calha do Dreno para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 170,00 R$ 3.060,00 59 Calha do Dreno para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 170,00 R$ 6.120,00 60 Calha do Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 61 Calha do Dreno para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 62 Calha do Dreno para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 63 Calha do Dreno para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 64 Calha do Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 65 Calha do Dreno para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 66 Calha do Dreno para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 190,00 R$ 6.840,00 67 Calha do Dreno para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 190,00 R$ 3.420,00 68 Calha do Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 190,00 R$ 4.180,00 69 Calha do Dreno para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 190,00 R$ 4.180,00 70 CALHA DO DRENO PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 375,00 R$ 11.250,00 71 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 62 CARRIER R$ 80,00 R$ 4.960,00 72 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 52 CARRIER R$ 100,00 R$ 5.200,00 73 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 62 CARRIER R$ 120,00 R$ 7.440,00 74 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 112 CARRIER R$ 120,00 R$ 13.440,00 75 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 48 CARRIER R$ 130,00 R$ 6.240,00 76 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 48 CARRIER R$ 130,00 R$ 6.240,00 77 Capacitor do motor Capacitor compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 48 CARRIER R$ 173,00 R$ 8.304,00 78 Capacitor do motor do compressor para ar condicionado de 7.500 a 21.000 BTUS modelo janela instalado UNID. 45 CARRIER R$ 162,00 R$ 7.290,00 79 Capacitor para cortina de ar até 45 UF INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.440,00 80 Capacitor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 95,00 R$ 2.660,00 81 Capacitor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split instalado. UNID. 32 CARRIER R$ 128,00 R$ 4.096,00 82 Capacitor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 128,00 R$ 4.096,00 83 Capacitor ventilador para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 134,00 R$ 4.288,00 84 Capacitor ventilador para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 134,00 R$ 4.288,00 85 Capacitor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 134,00 R$ 4.288,00 86 Capacitor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 87 Capacitor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 88 Capacitor ventilador para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.300,00 89 Capacitor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.394,00 90 Capacitor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.394,00 91 Capacitor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 92 CAPACITOR VENTILADOR PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 133,00 R$ 3.990,00 93 Compressor para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 353,00 R$ 10.590,00 94 Compressor para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 391,00 R$ 17.204,00 95 Compressor para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 620,00 R$ 17.360,00 96 Compressor para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 418,00 R$ 18.392,00 97 Compressor para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 656,00 R$ 9.184,00 98 Compressor para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 34 CARRIER R$ 850,00 R$ 28.900,00 99 Compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 18.200,00 100 Compressor para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 18.200,00 101 Compressor para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 18.200,00 102 Compressor para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 900,00 R$ 39.600,00 103 Compressor para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 880,00 R$ 38.720,00 104 Compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 1.200,00 R$ 52.800,00 105 Compressor para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 70 CARRIER R$ 1.600,00 R$ 112.000,00 106 Compressor para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 1.900,00 R$ 19.000,00 107 Compressor para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 1.300,00 R$ 23.400,00 108 Compressor para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 26 CARRIER R$ 1.700,00 R$ 44.200,00 109 Compressor para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 1.700,00 R$ 74.800,00 110 Compressor para ar condicionado de 21.000 BTUS modelo Janela INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 800,00 R$ 14.400,00 111 COMPRESSOR PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 35 CARRIER R$ 1.800,00 R$ 63.000,00 112 Contadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 180 CARRIER R$ 200,00 R$ 36.000,00 113 Contadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 180 CARRIER R$ 150,00 R$ 27.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 114 Contadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 120 CARRIER R$ 190,00 R$ 22.800,00 115 Contadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 180 CARRIER R$ 200,00 R$ 36.000,00 116 Contadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 220 CARRIER R$ 200,00 R$ 44.000,00 117 Contadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 160 CARRIER R$ 200,00 R$ 32.000,00 118 Contadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 200,00 R$ 5.600,00 119 Contadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 70 CARRIER R$ 288,00 R$ 20.160,00 120 Contadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo cassete INSTALADO. UNID. 55 CARRIER R$ 200,00 R$ 11.000,00 121 Controle universal para ar condicionado UNID. 260 CARRIER R$ 76,79 R$ 19.965,40 122 Esponjoso para ar condicionado INSTALADO UNID. 320 CARRIER R$ 8,31 R$ 2.659,20 123 Fita de PVC para instalação de ar condicionado com 10m X 0,10m UNID. 900 CARRIER R$ 6,17 R$ 5.553,00 124 Gás 141B para limpeza de sistema de refrigeração de ar condicionado INSTALADO. KG. 600 CARRIER R$ 79,33 R$ 47.598,00 125 Gás MO99 para ar condicionado GÁS INSTALADO KG. 900 CARRIER R$ 92,50 R$ 83.250,00 126 Gás R22 par ar condicionado INSTALADO KG. 1.800 CARRIER R$ 82,67 R$ 148.806,00 127 Gás R410 para ar condicionado INSTALADO KG. 900 CARRIER R$ 60,00 R$ 54.000,00 128 Hélice da condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 162,60 R$ 3.577,20 129 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 120,00 R$ 960,00 130 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 169,27 R$ 1.354,16 131 Hélice da condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 120,00 R$ 3.840,00 132 Hélice da condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 165,00 R$ 3.960,00 133 Hélice da condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 223,00 R$ 2.230,00 134 Hélice da condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 130,00 R$ 4.160,00 135 Hélice da condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 150,00 R$ 4.800,00 136 Hélice da condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 180,00 R$ 1.800,00 137 Hélice da condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 220,00 R$ 2.200,00 138 Hélice da condensadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 139 Hélice da condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 170,00 R$ 5.440,00 140 Hélice da condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 180,00 R$ 3.960,00 141 Hélice da condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 339,30 R$ 6.107,40 142 Hélice da condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 250,00 R$ 7.500,00 143 Hélice da condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 165,21 R$ 5.286,72 144 Hélice da condensadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 360,00 R$ 3.600,00 145 Hélice da condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 248,99 R$ 2.489,90 146 Hélice da condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 16 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.000,00 147 Hélice da condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.500,00 148 Hélice para evaporadora para ar condicionado de 21.000 BTUS modelo janela INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.560,00 149 Mangueira de Dreno para ar condicionado INSTALADO UNID. 300 CARRIER R$ 50,00 R$ 15.000,00 150 Mangueira de Dreno para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 79,67 R$ 2.390,10 151 MICROMOTOR DA EVAPORADORA PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 323,00 R$ 7.106,00 152 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 303,00 R$ 2.424,00 153 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 303,00 R$ 5.454,00 154 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 286,00 R$ 2.288,00 155 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 290,00 R$ 2.320,00 156 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 270,00 R$ 5.940,00 157 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 286,00 R$ 2.288,00 158 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 336,00 R$ 2.688,00 159 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 16 CARRIER R$ 230,00 R$ 3.680,00 160 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 16 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.000,00 161 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 280,00 R$ 2.240,00 162 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 280,00 R$ 2.240,00 163 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 280,00 R$ 2.240,00 164 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 30.000 UNID. 22 CARRIER R$ 280,00 R$ 6.160,00 BTUS modelo Split INSTALADO 165 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 300,00 R$ 6.600,00 166 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 346,00 R$ 7.612,00 167 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 350,00 R$ 7.700,00 168 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 350,00 R$ 4.900,00 169 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 250,00 R$ 5.500,00 170 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 171 Micromotor turbina da evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 320,00 R$ 5.760,00 172 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 200,00 R$ 2.000,00 173 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 200,00 R$ 3.600,00 174 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 250,00 R$ 7.500,00 175 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.000,00 176 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 347,00 R$ 2.776,00 177 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 26 CARRIER R$ 250,00 R$ 6.500,00 178 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 367,00 R$ 3.670,00 179 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 372,00 R$ 3.720,00 180 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 341,00 R$ 12.276,00 181 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 320,00 R$ 12.800,00 182 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 368,00 R$ 3.680,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS 183 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 408,00 R$ 4.080,00 184 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 546,00 R$ 5.460,00 185 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 30.000 UNID. 40 CARRIER R$ 377,00 R$ 15.080,00 BTUS modelo Split INSTALADO 186 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 335,00 R$ 13.400,00 187 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 353,00 R$ 14.120,00 188 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 40 CARRIER R$ 471,00 R$ 18.840,00 189 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 525,00 R$ 5.250,00 190 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 340,00 R$ 3.400,00 191 Motor do ventilador condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 368,00 R$ 6.624,00 192 MOTOR DO VENTILADOR CONDENSADORA PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 400,00 R$ 7.200,00 193 Motor ventilador para cortina de ar de 90 a 150 cm INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 200,00 R$ 3.600,00 194 ÓLEO PARA COMPRESSOR INSTALADO LITRO 1.500 CARRIER R$ 20,00 R$ 30.000,00 195 Óleo sintético para compressor de ar condicionado INSTALADO LITRO 750 CARRIER R$ 20,00 R$ 15.000,00 196 Placa eletrônica para aparelho de ar condicionado de 22.000 a 30.000 BTUS condensadora Split INSTALADO UNID. 100 CARRIER R$ 150,00 R$ 15.000,00 197 PLACA ELETRÔNICA UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 26 CARRIER R$ 200,00 R$ 5.200,00 198 PLACA ELETRÔNICA UNIVERSAL PARA AR CONDICIONADO DE 9.000 A 18.000 BTUS MODELO SPLIT INSTALADO UNID. 140 CARRIER R$ 150,00 R$ 21.000,00 199 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 22.000 a 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 80 CARRIER R$ 200,00 R$ 16.000,00 200 Placa eletrônica universal para ar condicionado de 36.000 a 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 289,00 R$ 6.358,00 201 PROTETOR TÉRMICO PARA AR CONDICIONADO DE 9.000 A 18.000 BTUS MODELO SPLIT/INVERTER/ CASSETE INSTALADO UNID. 46 CARRIER R$ 50,00 R$ 2.300,00 202 Protetor térmico para ar condicionado de 21.000 BTUS modelo Janela INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 50,00 R$ 600,00 203 Protetor térmico para ar condicionado de 22.000a 80.000 BTUS modelo Split/ inverter/cassete INSTALADO UNID. 50 CARRIER R$ 94,00 R$ 4.700,00 204 Relé contactor para placa eletrônica INSTALADO UNID. 300 CARRIER R$ 114,00 R$ 34.200,00 205 Rele de partida para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 114,00 R$ 2.508,00 206 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.760,00 207 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 208 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.440,00 209 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 80,00 R$ 800,00 210 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 80,00 R$ 800,00 211 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.560,00 212 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 80,00 R$ 320,00 213 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.560,00 214 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.000,00 215 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 216 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 100,00 R$ 800,00 217 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 44 CARRIER R$ 80,00 R$ 3.520,00 218 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 126,00 R$ 1.008,00 219 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 220 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 221 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 126,00 R$ 2.268,00 222 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 126,00 R$ 4.536,00 223 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 126,00 R$ 1.008,00 224 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 80,00 R$ 800,00 225 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.120,00 226 ROLAMENTO DO MOTOR VENTILADOR PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.920,00 227 Rolamento do motor ventilador para ar condicionado de 21.000 BTUS UNID. 18 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.440,00 modelo Janela INSTALADO 228 Sensor de degelo para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 60,00 R$ 840,00 229 Sensor de degelo para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 80,00 R$ 1.760,00 230 Sensor de degelo para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 231 Sensor de degelo para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 232 Sensor de degelo para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.240,00 233 Sensor de degelo para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 234 Sensor de degelo para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 80,00 R$ 2.240,00 235 Sensor de degelo para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 236 Sensor de degelo para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 80,00 R$ 640,00 237 Sensor de degelo para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 119,00 R$ 2.142,00 238 Sensor de degelo para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 14 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.400,00 239 Sensor de degelo para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 100,00 R$ 400,00 240 Sensor de degelo para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 115,00 R$ 2.530,00 241 Sensor de degelo para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.926,00 242 Sensor de degelo para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 119,00 R$ 2.618,00 243 Sensor de degelo para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.926,00 244 Sensor de degelo para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 32 CARRIER R$ 133,00 R$ 4.256,00 245 Sensor de degelo para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 259,00 R$ 2.072,00 246 Sensor de degelo para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 133,00 R$ 1.064,00 247 Sensor de degelo para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 133,00 R$ 2.394,00 248 SENSOR DE DEGELO PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 133,00 R$ 3.192,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de: - Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; - Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 249 Suporte para evaporador piso/teto 600mm INSTALADO UNID. 80 CARRIER R$ 87,00 R$ 6.960,00 250 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 400 mm INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 45,00 R$ 1.350,00 251 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 500 mm UNID. 30 CARRIER R$ 40,00 R$ 1.200,00 INSTALADO 252 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 600 mm com reforço INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 70,00 R$ 2.100,00 253 Suporte para instalação de aparelhos de ar condicionado 900 mm com reforço INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 100,00 R$ 3.000,00 254 TERMOSTATO DUPLO PARA APARELHOS DE A CONDICIONADO DE 10.000 BTUS MODELO JANELA. INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 255 TERMOSTATO DUPLO PARA APARELHOS DE A CONDICIONADO DE 7.500 BTUS MODELO JANELA. INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 256 Termostato duplo para aparelhos de ar condicionado de 21.000 BTUS modelo janela INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 257 Tubo de Cobre Flexível de 1/2 para ar condicionado INSTALADO METRO 350 CARRIER R$ 48,00 R$ 16.800,00 258 Tubo de Cobre Flexível de 1/4 para ar condicionado INSTALADO METRO 350 CARRIER R$ 34,00 R$ 11.900,00 259 Tubo de Cobre Flexível de 3/4 para ar condicionado instalado UNID. 230 CARRIER R$ 60,00 R$ 13.800,00 260 Tubo de Cobre Flexível de 3/8 para ar condicionado INSTALADO UNID. 250 CARRIER R$ 41,00 R$ 10.250,00 261 Tubo de Cobre Flexível de 5/8 para ar condicionado INSTALADO METRO 230 CARRIER R$ 60,00 R$ 13.800,00 262 Tubo de Cobre Flexível de 7/8 para ar condicionado INSTALADO METRO 180 CARRIER R$ 77,00 R$ 13.860,00 263 Tubulação PVC 3/4 para dreno INSTALADO METRO 300 CARRIER R$ 20,00 R$ 6.000,00 264 Turbina para cortina de ar INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 105,00 R$ 3.150,00 265 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 150,00 R$ 2.700,00 266 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 246,00 R$ 2.460,00 267 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 268 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 246,00 R$ 6.888,00 269 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 263,00 R$ 2.630,00 270 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 30 CARRIER R$ 263,00 R$ 7.890,00 271 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 263,00 R$ 2.630,00 272 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 240,00 R$ 1.920,00 273 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 240,00 R$ 2.400,00 274 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 250,00 R$ 5.500,00 275 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 250,00 R$ 5.500,00 276 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 220,00 R$ 4.840,00 277 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.560,00 278 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 62 CARRIER R$ 130,00 R$ 8.060,00 279 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 130,00 R$ 1.040,00 280 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 250,00 R$ 2.500,00 281 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 250,00 R$ 4.500,00 282 Turbina para evaporadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split instalado UNID. 30 CARRIER R$ 130,00 R$ 3.900,00 283 TURBINA PARA EVAPORADORA PARA AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS MODELO CASSETE INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 240,00 R$ 5.280,00 284 Válvula condensadora para ar condicionado de 9.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.800,00 285 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 100,00 R$ 800,00 286 Válvula condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 109,00 R$ 872,00 287 Válvula condensadora para ar condicionado de 12.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 12 CARRIER R$ 114,00 R$ 1.368,00 288 Válvula condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 110,00 R$ 880,00 289 Válvula condensadora para ar condicionado de 18.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 28 CARRIER R$ 104,00 R$ 2.912,00 290 Válvula condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 18 CARRIER R$ 104,00 R$ 1.872,00 291 Válvula condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 109,00 R$ 1.090,00 292 Válvula condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 109,00 R$ 436,00 293 Válvula condensadora para ar condicionado de 58.000 BTUS modelo Split - Inverter INSTALADO UNID. 4 CARRIER R$ 120,00 R$ 480,00 294 Válvula condensadora para ar condicionado de 24.000 BTUS modelo UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 Split INSTALADO 295 Válvula condensadora para ar condicionado de 30.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 296 Válvula condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 297 Válvula condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 109,00 R$ 2.398,00 298 Válvula condensadora para ar condicionado de 22.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 22 CARRIER R$ 110,00 R$ 2.420,00 299 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 36 CARRIER R$ 109,00 R$ 3.924,00 300 Válvula condensadora para ar condicionado de 80.000 BTUS modelo Split INSTALADO UNID. 8 CARRIER R$ 120,00 R$ 960,00 301 Válvula condensadora para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 10 CARRIER R$ 100,00 R$ 1.000,00 302 Válvula condensadora para ar condicionado de 48.000 BTUS modelo Cassete INSTALADO UNID. 24 CARRIER R$ 100,00 R$ 2.400,00 303 Válvula condensadora para ar condicionado de 60.000 BTUS modelo cassete INSTALADO UNID. 25 CARRIER R$ 100,00 R$ 2.500,00 304 Válvula pressostática para ar condicionado de 36.000 BTUS modelo Split instalado UNID. 25 CARRIER R$ 100,00 R$ 2.500,00 305 Aquisição de peças e materiais diversos necessários à manutenção corretiva que serão realizados juntamente com a manutenção preventiva, nos aparelhos de ar condicionado desta Prefeitura Municipal de Dourados. UMP UN. MED. PADRÃO 1 CARRIER R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Valor Total por extenso: três milhões quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos R$ 3.574.352,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.337 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 292/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 170/2014/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2014. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NA AVENIDA POTREIRITO (SETOR 09) E JARDIM CANAà II (SETOR 10), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, CONFORME CONTRATO DE FINANCIAMENTO 399.927-25. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 6.296.909,42. TERMOS: O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, registra o encerramento do Contrato em epígrafe, em decorrência da expiração do prazo contratual em 11/09/2020. Data da Assinatura: 18 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATOS ESCOLA AQUATICA TCHIBUM EIRELI- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação LO, para atividade de Ensino de esportes, natação, localizado na Rua Albino Torraca, 2295, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GARCIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3060, Esq. Rua Aquidauana, Centro, Dourados-MS, CEP: 79801-004, Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KF SERVIÇOS DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA – ME (KF SERVICOS DE CARGAS E ENCOMENDAS) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) para a atividade de transportes rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Arara nº 40 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADETRAT COMÉRCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serraria (n° 080), localizada na Rodovia BR – 163 KM 259 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio da Silveira Agostini, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LS, para a atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Ponta Porã n° 2355 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Válida até 22/01/2024. ZELIA RAMONA NOLASCO DOS SANTOS FREIRE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 36.805/2017- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 42.500,00 m², localizada na Estância Manoel Pedro Nolasco- Porto Cambira Município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. CAMILA CAETANO FERREIRA 114766221-5 SEMSUR 01/2021 GIANINNA BASSANEZI 114766066-3 SEMS 59/2021 POLIANA DE SOUZA JORGE 114771108-1 SEPLAN 106/2021 RAQUEL DA SILVA ARAUJO 114774616-1 SEMED 49/2021 Deliberação Nº 002/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior, pelo período de 20/01/2021 à 30/01/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/01/2021. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA OUTROS ATOS

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   DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Resolução nº. Lp/01/105/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº 44041-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3°CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 795/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.190/2020, pelo período de: 03/02/2021 a 02/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Laf/01/127/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY ADRIENE PAZ ROSA, matrícula funcional nº. “114771840-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 029/2021, do Processo Administrativo nº 62/2021 a partir do dia 02/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/01/146/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CARMEN LUCIA DE PAULA, matrícula nº 43121-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 043/2021. Constante no Processo Administrativo nº 109/2021, pelo período de: 05/02/2021 a 04/05/2021. ANO XXIII / Nº 5.336 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Lp/01/147/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº 43841-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 1° Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 042/2021. Constante no Processo Administrativo nº 108/2021, pelo período de: 15/03/2021 a 14/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/01/128/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELO RIBEIRO COSTA, matrícula funcional nº 114774156-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 18/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/01/129/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760695-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 14/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Rm/01/171/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA TEREZA CERVEIRA, matrícula funcional nº 114766135-4, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para O Gabinete do Vice Prefeito (GAB), a partir de 14/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Can./01/132/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal RUTHINEIA PINHO ORTEGA, matrícula funcional nº “114760349-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), falta referente a 01 (um) dia no(s) período(s) de 19/11/2020, no mês de Novembro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.314 de 18 de Dezembro de 2020 - pag. 35, na Resolução n.Rf/12/1440/2020/SEMAD - Anexo II, conforme CI Nº 11/SEMFAZ/2021, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2020. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Ret.Lp/01/71/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/12/4590/07/SEMGEP, que concedeu ao Servidor Público Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº. 44041-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3°CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “o período aquisitivo da licença prêmio de 17/06/2001 a 16/06/2006”, passe a constar: “o período aquisitivo de 17/06/1996 a 16/06/2001”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Ret.Lp/01/72/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lp/09/1517/14/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA, matrícula nº. 44041-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3°CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “o período aquisitivo da licença prêmio de 17/06/2006 a 16/06/2011”, passe a constar: “o período aquisitivo de 17/06/2001 a 16/06/2006”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº 005 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a Gerência do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/12/2020. Autuado: Supermercado Fortaleza Ltda CNPJ/CPF– 05.472.732/0002-89 Auto de Infração nº 3251/2020 Data da Autuação: 11/11/2020 Data da Decisão: 11/12/2020 1ª instância. Processo nº: 35/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 006 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/12/2020. Autuado: Solange Aparecida Andrade Manoel CNPJ/CPF – 024.499.061-18 Auto de Infração nº 3255/2020 Data da Autuação: 19/11/2020 Data da Decisão: 10/12/2020 1ª instância. Processo nº: 38/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.911,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.529,06 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,08 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,53 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 722,83 Saldo Reparcelamento - 2016 - 871,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 949,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,02 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,37 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,89 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 530,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,20 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,65 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,55 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,74 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,28 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,23 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 618,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,81 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,37 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.912,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.843,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,56 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.634,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.655,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.650,58 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,40 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 262,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 260,87 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 243,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 241,71 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,47 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 161,83 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,76 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,17 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 338,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 335,81 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 132,96 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001052/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,79 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,59 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,25 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.587,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.709,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.598,19 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,58 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.549,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.854,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.766,68 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,00 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,43 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,21 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,42 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 395,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,40 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,90 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001120/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001131/20 ASSOCIAÇAO OLIMPICA DE KARATE DE CONTATO DE D 0 AREA B IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052301022000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.861,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.764,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.781,72 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,60 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 215,87 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,36 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,06 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,13 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,54 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.584,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.458,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.439,74 001407/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412335000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.241,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.161,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.149,10 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.151,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,33 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 001998/20 CRISPIM FERNANDES 7 0P/6 LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.731,16 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.187,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.051,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,98 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 993,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,71 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.059,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.077,76 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,34 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,06 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,61 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.007,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.478,80 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 711,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,45 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.868,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.832,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.831,89 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,28 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,66 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.180,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,06 Saldo Reparcelamento - 2017 - 907,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 650,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,78 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 520,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,54 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,89 002719/20 FABIO PALHANO BARBOSA 88 20 ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 002762/20 FILOMENA MOREIRA DE CARVALHO E OU 9 5 PORTAL DE DOURADOS 00023103040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.612,54 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,71 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 221,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 452,71 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,32 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.878,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.681,75 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 498,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.014,32 003156/20 GERALDO DOMINGUES SANABRIA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,20 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,44 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003167/20 GERSON AZAMBUJA RAMOS 159 P/04 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012532287000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 145,95 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,60 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,85 003198/20 GILSON DE SOUZA 7 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423094000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 315,41 003215/20 GISLAYNE CORREIA DA SILVA PERALTA 47 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,36 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,02 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,60 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,42 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,22 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,11 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 564,60 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.153,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.111,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.109,45 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,59 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,70 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 733,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,97 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,86 000344/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 9 ADELINA I - VL 00043002100000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 283,50 000345/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 13 10 ADELINA I - VL 00043002110000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 170,42 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,36 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 752,46 003694/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003695/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003696/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,73 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.925,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.594,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.047,07 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,07 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,00 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,08 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,12 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,39 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,15 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 854,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,37 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 663,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 639,29 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,40 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,89 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,03 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,10 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,39 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.796,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.643,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.360,44 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,54 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,32 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,43 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 104,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,31 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 158,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,67 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 659,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,82 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.095,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.969,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.022,96 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.810,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.701,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.747,46 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,06 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,87 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,76 004112/20 JOSELINO DOS SANTOS 56 NCD 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014606344000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,65 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,32 004157/20 JULIANA ROPPA 172 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501320000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,93 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,10 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,64 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 225,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,35 004187/20 JUVENAL DE ALMEIDA 3 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403142000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 977,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 938,27 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.901,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.662,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.624,26 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,06 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,56 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,52 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,78 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,44 004322/20 LIANDRA FERNANDES DE ARAUJO 33 29 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058351100000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 443,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,49 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,99 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,41 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,63 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 539,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 501,65 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 247,70 000189/20 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 5 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326040000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.670,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,32 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,79 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,27 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,12 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 823,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 800,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 800,71 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 289,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 272,68 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,81 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.838,69 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,26 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 751,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.127,67 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 642,56 004474/20 LUIZ VITOR DOS SANTOS 10 10 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 615,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,93 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,25 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,17 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,73 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,22 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,30 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,67 004544/20 MARCELO DOS REIS 3 1 RINCAO I - PARQUE 00063663013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,82 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 165,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,14 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,47 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 227,99 004628/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501390000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,93 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,57 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 76,90 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,59 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,68 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 888,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 856,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 852,04 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,94 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,38 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.263,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.033,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.374,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.300,74 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,30 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,22 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,05 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,85 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 624,34 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.517,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.031,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.037,46 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 101,89 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,53 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,87 004778/20 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 50,85 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,71 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,11 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 819,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.152,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.148,59 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.084,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,18 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,67 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,22 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,73 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 549,85 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 400,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 376,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,29 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,47 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.589,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.460,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.431,91 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,12 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,82 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,96 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 532,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,74 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 935,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,96 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 199,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,70 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,04 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,24 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,68 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 282,68 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,08 005100/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,71 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,79 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,30 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,08 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.701,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.696,51 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.847,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.728,61 005269/20 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.618,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.881,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.852,48 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005331/20 REINALDO CUSTODIO 11 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,30 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,46 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,32 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,20 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.555,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.502,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.188,33 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.093,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 719,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.033,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 577,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,19 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,80 005562/20 SANDRA MATIAS DE PAULA 0 AREA B3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00011040220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 305,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,39 005586/20 SCHIBEL ABUD 26 4 PORTAL DE DOURADOS 00023143220000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,15 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 773,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.544,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.989,73 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,17 005652/20 SIDUL TAKEMITI A 7 RUI BARBOSA - VL 00010314050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005666/20 SILVANI DA CONCEICAO 41 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,32 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,28 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.255,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.110,06 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 910,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.145,28 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.054,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.155,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.133,69 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.714,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.634,75 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,45 005818/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343030000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005819/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005822/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005823/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005825/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.852,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.678,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.656,47 005826/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.849,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.711,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.693,81 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.816,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.662,89 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.855,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.574,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.538,67 005838/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005842/20 D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.005,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.861,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.843,56 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005850/20 F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005875/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.994,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005886/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.077,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005912/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.055,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.910,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.891,43 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005932/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005934/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005936/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.600,92 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.972,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 714,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.080,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.934,89 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.587,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.458,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.442,44 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.851,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.833,43 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.998,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.855,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.837,28 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.137,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005953/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI R1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131336050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.229,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.344,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.366,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.830,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.812,64 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.972,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.609,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.899,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.759,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,81 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.861,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.436,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.382,49 006060/20 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006060/20 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 959,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 958,29 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020 PROCESSO: nº 425/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de CEIM no Bairro Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Termo de Compromisso nº 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, com a devida contrapartida do Município. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 044/2021) e se dá pela necessidade de revisão dos valores propostos nos orçamentos. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 38/2020 PROCESSO: nº 391/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de Academia de Saúde - local: Rua Clóvis Beviláqua, 406/Jardim Cuiabazinho/Dourados/MS, por meio de recursos da proposta nº 13896.8630001/18-007-SISMOB e a devida contrapartida do Município. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 045/2021) e se dá pela necessidade de revisão dos valores propostos nos orçamentos. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2019 DE 27/12/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações, visando atender às necessidades de manutenção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Oriundo do Pregão Presencial nº 21/2019 - Processo de Licitação nº 72/2019. FISCAL DO CONTRATO: ADRIANO CANDIDO MARQUES, Gerente de Unidade – UPA, JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, LUCAS VARGAS PEREIRA, Responsável de Infra estrutura e Logística, SUYENE ALVES DOS SANTOS, Coordenadora Administrativa da UPA, THIAGO SHINDI SILVA TANAKA – Gerente de Unidade – Hospital da Vida e VALTER ARRUA CANDIA, Coordenador Administrativo do Hospital da Vida. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato 137/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Wellington Galvão Rodrigues Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. WELLINGTON GALVÃO RODRIGUES IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS LTDA ME FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. NOS TERMOS DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CPL E OBSERVADO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA INICIAL DO PROCESSO, QUE OBJETIVA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS, HOMOLOGO E ADJUDICO O SEU OBJETO AS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS: Tudo conforme ata da sessão do processo 043/2020 e circunstanciado na Planilha acima, do referido certame. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 28 de Dezembro de 2020. Jefferson Andre Rezzadori Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD Empresa CNPJ FELIPE SOARES DE ALMEIDA 21.684.593/0001-22 VIDAL & VIDAL LTDA - ME 19.785.686/0001-00 CLINICA MÉDICA AZEVEDO 35.324.635/0001-29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,78 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,56 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 728,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 703,96 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa ATO DA MESA DIRETORA ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização da COVID-19, em consonância com o disposto no art. 92-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados”. CONSIDERANDO o disposto no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados); CONSIDERANDO o ofício n° 005/2021, exarado pela vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, requerendo criação na Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização da COVID-19; CONSIDERANDO que no ofício supracitado a vereadora indica a composição da direção da Frente Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro no art. 92-A da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados), e diante do exposto acima, resolve: Art. 1º.Fica criada a Frente Parlamentar de Acompanhamento do Plano Municipal de Imunização da COVID-19 do Município de Dourados/MS, tendo a seguinte composição: Presidente vereadora Daniela Weiler Wagner Hall; Secretário vereador Fábio Luis da Silva; Membro vereadora Maria Imaculada Nogueira; Membro vereador Marcelo Pereira Mourão; Membro vereador Mauricio Roberto Lemes Soares; Art. 2º O objetivo desta frente parlamentar é realizar diligências e coletar informações acerca do Plano Municipal de Imunização e todas as suas nuances, acompanhando o plano e encaminhando sugestões para análise e aprovações dos técnicos. Art. 3º A Frente Parlamentar vigorará até 31/06/2021 Art. 4º.Esse ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Laudir Antonio Munaretto. Presidente. Jucemar Almeida Arnal. Vice-presidente. Juscelino Rodrigues Cabral. 1º Secretário. Maria Imaculada Nogueira 2ª Secretária. PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.336 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A A ALVES CARNES - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação e Operação – LIO, para atividade de abate e comércio de carne suína. Abate de 300 cabeças de suínos por dia, localizado na Rodovia BR 163, Km 20 a direita, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVARO’S ESPETOS EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Cider Cerzózimo de Souza nº 1785 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPORAGRO SERVICE - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Salviano Pedroso, 1165, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACEDO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, Parque Das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORNELAS & MARTINS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 21.452/2020, para atividade de Açougue e Conveniência, localizada na Rua Manoel Alves dos Santos, nº 1035, Sala B, Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANT’AROMAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Presidente Vargas, N° 615, Sala 05 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA para UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DE SÉTIMO DIA e Renovação de Licença de Operação – LO nº 34.430/2016, para atividade de ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA - IGREJA, localizada na Rua Melvin Jones, 433, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS RESOLUÇÃO CMAS nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a criação e composição de comissão temática, interna no CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e através do plenário em reunião ordinária, ata nº 471ª, realizada na data de 14 de Dezembro de 2020, R E S O L V E: Art. 1º - Criar e compor membros da Comissão de Critério de Partilha/ 2021. Art. 2º - A Comissão de Critério de Partilha/2021 terá a seguinte composição: I - Conselheiros(as) Representantes Não Governamental 1 - Mônica Roberta Marin de Medeiros; 2 - Patrícia Brito de Oliveira. II - Conselheiros(as) Representantes Governamental 1- Adriana Aquino Reinozo; 2- Solange Vilarim Araújo (suplente). Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2021 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente do CMAS RESOLUÇÃO - CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.335 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 - 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO N° 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 “Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Humberto Teixeira.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Sr. Humberto Teixeira, em 21 de janeiro do corrente ano; Considerando que ele foi Prefeito de Dourados no período de 1993 a 1996 e prestados relevantes serviços ao Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Sr. Humberto Teixeira. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 41 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a designação de Procurador Municipal para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Silvia Dias de Lima Caiçara para responder pela Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública em substituição ao Procurador Ilo Rodrigo de Farias Machado. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 21 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 03/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 22/CORR/GMD/2019, de 03 de Setembro de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 22/CORR/GMD/2019, de 03 de Setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.004, fl. 01, de 04 de Setembro de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 02/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 09/CORR/GMD/2018, de 20 de Setembro de 2018 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 21/CORR/GMD/2019, de 23 de Agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.000, fl. 04, de 29 de Agosto de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA Nº 04/CORR/GMD/2021 “Altera a Portaria nº 13/CORR/GMD/2019, de 10 de Abril de 2019 em função do decreto “P” nº 040 de 18 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.333 de 19 de Janeiro de 2021 que nomeou o servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK para o Cargo de Corregedor da Guarda Municipal.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 13/CORR/GMD/2019, de 10 de Abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.906, fl. 13, de 12 de Abril de 2019, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 20 de Janeiro de 2021. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS. PORTARIA AGETRAN Nº 002/2021/AGETRAN Mariana de Souza Neto, Diretora Presidente Interina da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021, Considerando o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016;Considerando a Deliberação nº 515/18/CETRAN; Considerando a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar o Policial Militar abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período de: 26/11/2020 à 26/11/2023, tendo em vista a conclusão do Curso de Atualização de Agente de Fiscalização de Trânsito da 3ª CIPM/PM/MS. Art.2º Credenciar os Guardas Municipais abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, no período de: 03/12/2020 à 02/12/2023, tendo em vista a conclusão do Curso de Atualização de Agente de Fiscalização de Trânsito. PORTARIAS MATRÍCULA NOME 424970021 REINALDO BARBOSA ALVARENGA JUNIOR MATRÍCULA NOME 44251-1 ACÁCIO KOBUS JÚNIOR 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 47921-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO REIS 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47811-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JÚNIOR 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Dourados-MS, 20 de janeiro de 2021. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente-Interina da Agetran Dourados/MS PORTARIAS 43821-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS FUJII 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 43861-1 EUGENIO MENDES 48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 43891-1 GUSTAVO FRANCO FÉLIX 114764154-1 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 43931-1 IVONETE DA SILVA 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES 48111-1 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 43951-1 JOÃO VICENTE CHENCAREK 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 43981-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRÍCIO 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 48051-1 LINDALVA SANTOS OLIVEIRA 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 44001-1 LUIZA IBANHES 114764168-1 MARCELO DE BRITO 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 48001-1 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 47971-1 MARIA ERCÍLIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 44081-1 MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA 44111-1 NIVALDO GAMARRA 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 47931-1 PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JÚNIOR 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 114763512-2 RODRIGOVITORINO DA CRUZ 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 47681-1 SÉRGIO MONDADORI 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 47661-1 SÔNIA REGINA PINHEIRO 44191-1 TÉRCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALLHO 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 476311-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 44241-1 WILSON BINSFELD 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES Resolução nº. Disp/01/130/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELCIO VERMIERO GONCALVES, matrícula funcional nº. “114760204-2” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “ 02/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/133/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA SANT ANA DE MORAES, matrícula funcional nº. “114764460-4” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 09/11/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 09/12/2020 e 10/12/2020 , 11/12/2020 e 14/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/134/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLAVIA THAIS SILVA DE ASSIS, matrícula funcional nº. “114773500-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “11/12/2020 e 14/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Ap/01/135/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760563-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ISABEL PEREIRA MARIANO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº/Lp/01/136/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “114774607-1” ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDÍCO II, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/137/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA, matrícula nº. “88291-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/138/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, GUIOMAR DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768216-3” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 03/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia “ 03/12/2020 e 09/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/139/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO, matrícula funcional nº. “114761917-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/01/2021 a 09/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/140/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula funcional nº. “114761907 -2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/01/2021 a 04/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lg/01/141/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELE CARRARA CRUZ, matrícula funcional nº. “114770905-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/12/2020 a 11/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/142/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE SOUZA CANCADO, matrícula funcional nº. “114768855-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/01/2021 a 12/07/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/143/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº. “114772435-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE , lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/12/2020 a 31/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 035/2021, constante no Processo Administrativo nº. 002/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/144/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº. “114772435-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE , lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “31” (trinta e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/01/2021 a 31/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 036/2021, constante no Processo Administrativo nº. 016/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/145/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/01/2021 a 02/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 037/2021, constante no Processo Administrativo nº. 019/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/148/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA, matrícula nº. “114772423-1”, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/12/2020 a 07/01/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 038/2021, constante no Processo Administrativo nº. 046/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº 001 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a Gerência do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 16/12/2020. Autuado: Aurélio de Almeida Faria Me CNPJ – 01.527.530/0001-55 Auto de Infração nº 3355/2020 Data da Autuação: 02/12/2020 Data da Decisão: 16/12/2020 1ª instância. Processo nº: 41/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 002 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a Gerência do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/12/2020. Autuado: Supermercado Fortaleza Ltda CNPJ – 05.472.732/0001-06 Auto de Infração nº 3252/2020 Data da Autuação: 11/11/2020 Data da Decisão: 11/12/2020 1ª instância. Processo nº: 34/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 003 / 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/12/2020. Autuado: Tatiane Rodrigues de Souza CNPJ/CPF – 034.764.931-99 Auto de Infração nº 3253/2020 Data da Autuação: 19/11/2020 Data da Decisão: 10/12/2020 1ª instância. Processo nº: 37/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 004/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 16/12/2020. Autuado: Ricardo Pedra Lourenço CNPJ/CPF – 443.009.809-34 Auto de Infração nº 3159/2020 Data da Autuação: 10/12/2020 Data da Decisão: 16/12/2020 1ª instância. Processo nº: 43/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, inciso I, e Art. 338, inciso IV: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2021, de 21 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO H 7 Cosméticos Ltda - ME 1000168406 R: Hilda Bergo Duarte Nº 462, Comp: Sala 38/39 – Edifício Dinho, Bairro: Jardim Caramuru - Cep: 79.806-020 - Dourados MS, R: João Cândido Câmara, Nº2645, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-011- Dourados MS, R: Jorge Bacha, Nº330, Bairro: Vila Margarida - Cep: 79.150-000- Dourados MS, R: Guarda Municipal Solândia Francisca Miguel, Nº200, Bairro: Pq. dos Jequitibás - Cep: 79.839-560- Dourados MS. Sócios: Rafael Freire Rocha, Elisa Teodoro Lopes, Carlos Augusto Nantes Harb. 2.307/2019 R$ 2.193,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS P.A. Oliveira Custódio ME 1000076978 Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1985, Comp: Sala 13 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-012 – Dourados MS, R: Coronel Ponciano de Matos Pereira Nº 2215 - Bairro: Pq. Nova Dourados – Cep. 79.840-475 – Dourados MS. Sócios: Pablo Augusto Oliveira Custódio 6.380/2018 R$ 3.683,01 Zanatta e Koga Ltda 1000229766 R: Santos Dumont Nº 425, Comp: Apt 34, Bairro: Jd. Paulista - Cep. 79.830-150 – Dourados MS. R:Armando Augusto Zanatta Nº53, Bairro: Santa Catarina – Cep 79.804-870 – Dourados MS, R: Santos Dumont Nº 425, Comp: Apt 34, Bairro: Jd. Paulista - Cep. 79.830-150 – Dourados MS Sócios: Helbert de Matos Zanatta, Bruno Massayuki Koga 11.470/2020 R$ 532,09 Metal & Inox Metalúrgica Ltda - Epp 10005438 R: Hayel Bon Faker Nº 305, Bairro: Jardim Rasslem - Cep. 79.813-240 – Dourados MS, R: Rouxinol Nº 1340, Bairro: Jd. Rasslem – Cep. 79.813-250 – Dourados – MS, R: João Vicente Ferreira Nº 5471, Bairro: Jd. Maipú – Cep. 79.800-000 – Dourados – MS Sócios: Waldemar Doffinger, Andre Lucio Ferreira. 13.401/2019 R$ 3.241,03 Recasa Reparos e Manutenção de Imóveis Ltda ME R: Ciro Melo, Nº 1769, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.805-031 - Dourados MS, R: Albino Torraca, Nº 1665, Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-010 - Dourados MS, R: Albino Torraca, Nº 1665, Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-010 - Dourados MS. Sócios: Leonardo Caetano de Souza Araujo, Antonio Leite Araujo 1000069157 17.084/2020 R$ 710,48 100160817 R: Floriano Peixoto Nº 558, Bairro: Jd América – Cep. 79.803-050 – Dourados MS. Thaline Luiz Leal de Paula 18.810/2020 R$ 187,83 R: Oliveira Marques Nº 2835, Bairro: Jd Central – Cep. 79.805-021 – Dourados MS, R: Oliveira Marques Nº 3501, Bairro: Jd. Paulista – Cep. 79.830-040, R: Travessa N. 2 Nº 420, Bairro: São José – Cep. 79.800-000, R: Oliveira Marques Nº 2835, Bairro: Jd Central – Cep. 79.805-021 – Dourados MS. Marques e Adorno Ltda - ME 19.727/2020 Sócios: Eliane Clara Fonseca, Jozilene Adorno Benites, Valdineia Marques Verginia 1000168112 R$ 642,63 L.R. de Oliveira - ME R: Wilson Dias Pinho Nº 1415, Bairro: Jd. Márcia – Cep. 79.841-390 – Dourados MS, R: Anair da Silva Rocha Nº 1730, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.804-970 – Dourados MS. Sócios: Lenadro Roberto de Oliveira 1000177618 22.185/2020 R$ 3.501,82 Bruce Louvera Festugatto - ME R: Elias Milan, Nº 611, Bairro: Jd. Flórida – Cep. 79.822-030 – Dourados MS, R: Elias Milan, Nº 611, Bairro: Jd. Flórida – Cep. 79.822-030 – Dourados MS Sócios: Bruce Louvera Festugatto 1000178592 24.556/2020 R$ 3.501,82 Alex Antonio Marques 25075126 R: Projetada 4, Nº 40, Comp: Apto 13 Bl. O Itaquera, Bairro: Vila Nova Esperança – Cep. 79.815-305 - Dourados MS, R: Valentino Nº 370 Comp: Lt 07 Qd 07, Bairro: Porto Royale - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Ipiranga Nº 982, Bairro: Residencial Hidalgo - Cep: 79.700-000 - Fátima do Sul MS Sócios: Alex Antonio Marques 30.030/2019 R$ 4.578,56 Cascalheira Rio Dourado Equipamentos Ltda ME Rodovia Dourados/Caarapo, Nº s/n, Comp: Km 15 - Esquerda 06Km, Bairro: Zona Rural – Cep. 79.804-970 – Dourados MS, R: Paes Leme, Nº 579, Comp: apto 12, Bairro: Jd. América – Cep. 86.010-610 – Londrina PR, R: Melvin Jones, Nº 50, Bairro: Jd. América – Cep. 79.803-010 – Dourados MS Sócios: Rodrigo Maximiano Favoreto, Alexandre Maximiano Favoreto 1000030285 35.199/2019 R$ 699,38 João Fernandes Guimarães 2507567 R: Alameda Aroeira, Nº 75, Comp: Lt 20 Qd H1, Bairro: Terras Alphaville – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Adelino Marques, Nº 48, Bairro:Amandina – Cep. 79.742-000 – Ivinhema MS. Sócios: João Fernandes Guimarães 38.689/2019 R$ 5.756,37 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2020 PROCESSO: nº 351/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente FACIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 18 de novembro de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis às licitações do Pregão por expressa determinação do art. 9° da Lei Federal nº 10.520/02, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 12/2020, relativo ao Processo de Licitação nº 85/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS”. A justificativa e despacho autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - 8º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2020. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ FELIPE SOARES DE ALMEIDA 21.684.593/0001-22 VIDAL & VIDAL LTDA - ME 19.785.686/0001-00 CLINICA MÉDICA AZEVEDO 35.324.635/0001-29 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 DE 03/02/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o item 03 e 15 do contrato 001/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 18.333,12 (Dezoito Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Doze Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 3,632% (três inteiros e seiscentos e trinta e dois milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2020 DE 03/08/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) o item 03 do contrato 104/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) que corresponde a um percentual de aumento de 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2020 DE 10/11/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 22,72% (vinte e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento) o item 15 do contrato 141/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 2.051,20 (Dois Mil e Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 6,463% (seis inteiros e quatrocentos e sessenta e três milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 053/2019/DL/PMD Contrato: Contrato: 118/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: Contransin Indústria e Comercio LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31.12.2020, o valor de R$ 154.700,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos reais). Dourados MS 31 de Dezembro de 2020 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 053/2019/DL/PMD Contrato: Contrato: 119/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais para manutenção da sinalização semafórica (grupo focal e placas de LED), objetivando atender as necessidades da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados – AGETRAN. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: JSM Engenharia e Sinalização Eireli - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31.12.2020, o valor de R$ 21.250,00 (Vinte e um mil duzentos e cinquenta reais). Dourados MS 31 de Dezembro de 2020 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 037/2019/DL/PMD Contrato: Contrato: 061/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de material (coluna simples, braço projetado, cabo PP, grupo focal, botoeira sonora), objetivando atender a manutenção da sinalização de transito semafórica do Município de Dourados – MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9.503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Contratada: TERRA Sinalização Viária Eireli - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada, desde a data de 31.12.2020, o valor de R$ 183.260,00 (cento e oitenta e três mil duzentos e sessenta reais). Dourados MS 31 de Dezembro de 2020 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Diretor Presidente - AGETRAN DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - AGETRAN TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/DL/CMD DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Certificado Digital (e-CPF, e-CNPJ e Leitora) em atendimento aos setores da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: ONLINE CERTIFICADORA LTDA; CNPJ: N° 11.587.975/0033-61 Av. Guapira, nº 2512, Tucuruvi, São Paulo / SP. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria......................................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade........................................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.........................:2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...............: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR ESTIMADO: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) Dourados MS, 20 de janeiro de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 012, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 030, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joilson Pereira Dutra no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 031, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Suely de Oliveira Ramos no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 11 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 034, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia Henriette Forn Donzelli Bulcao de Lima no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 035, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Linda Darle Pacheco Valente no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 036, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jorge Augusto Ramos Lopes no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 037, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Aritana dos Santos Ferreira Walevein no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete da Vereadora Liandra Brambilla no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 038, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Zaqueo Goller no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 039, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Danizete Capile Cunha no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 040, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Andre Ricardo de Mello Frizzi no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 041, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Arnaldo Rodrigues de Alencar no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 042, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Terezinha Aparecida França no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 043, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Camila Renata Pereira da Silva Bispo no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa da Silva no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.047, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luciano Fernandes de Oliveira, do cargo de Diretor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.049 de 13 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. • Luiz Carlos de Souza – Assessor Financeiro; • Luz Mila Parra Monroy Salgado – Assessor Tecnico; • Marco Antonio Icassatti da Silva – Chefe de Setor de Arquivo; • Marcos Santos Miguelao – Motorista da Presidencia; • Sarah Gonçalves – Diretor de Comunicação; • Sidnei Lemos Filho - Assessor Especial da Administração Geral; • Tatiani Lazzarini Marçal – Cerimonialista; • Thiago Augusto Rodrigues de Morais – Chefe de Setor de Audiovisual; • Valdir Rodrigues Daltro - Assessor Especial da Administração Geral; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 050, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luciano Fernandes de Oliveira no cargo de Assessor de Administração Geral (DAS-4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.052, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luiz Eduardo Caetano de Souza, do cargo de Assessor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.054, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora APARECIDA ALVES, a partir de 08 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 07/02/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº.058 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Carlos Lenine de Santana do cargo de prestador de Serviços como Vigia Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.059 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Filipi de Carvalho Prado do cargo de prestador de Serviços como Assessor de Imprensa Temporario, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.060 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Cleodenir Molina do cargo de prestador de Serviços como Recepcionista Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.061 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciana Silva Oliveira do cargo de prestador de Serviços como Agente Cerimonial Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.062 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Alicio Mantovani do cargo de prestador de Serviços como Recepcionista Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº.063 de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Vagner dos Santos Minella do cargo de prestador de Serviços como Atendente Temporário, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.064, DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Marisa Motta Zimermman, do cargo de Assessor Parlamentar do Gabinete do Vereador Elias Ishi, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 065, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tatiani Lazzarini Marçal no cargo de Chefe do Setor de Cerimonial (DAS-3), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 067, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Marques Calça no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 068 de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Agnaldo Lopes da Rocha no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 11 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 069 de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jurandir Israel dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 070 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Roberto Souza Lima Junior no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 18 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 071 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Paulo Vinicius Rivas Cardoso no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), do Gabinete do Vereador Marcelo Mourão no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 072 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliezer Duarte Galvão junior no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 073 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Carrilho Souza Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-4), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 074 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rodrigo Noel da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.335 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 CLINICA ZURICH LTDA. CNPJ: 39.823.487/0001-48 torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividades Odontológica. Localizada na Rua: Izzat Bussuan. Nº 1.580 Jardim Itaipu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERRO VELHO TOP 7 EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, SUCATAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESMANCHE DE VEÍCULOS PARA OBTENÇÃO DE PARTES UTILIZAVEIS PARA REVENDA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Rua Benjamin Constant, 405, Jardim América, fundos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCESCHINI & MATOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na rua Balbina de Matos, 1041, Jardim Cliax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALVÃO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada ( LS ) para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO localizado na Rua Oliveira Marques, 2079, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LISA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de produtos naturais, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 720, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS LTDA, - DEMAIS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de Operação - LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 3 e 4, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Realidade Moto Peças LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas e manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na rua Justino Amaro de Mattos, 2115 - Vila Rosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & JORDÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA, localizada na Rua Josué garcia Pires, 2.415 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silva & Pedroso Materiais para Construção EIRELI – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Marcelino Pires,7175 – Jardim Márcia– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZANCHETTIN & CIA LTDA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para atividade de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada na Rua Porto Caiuá, 30, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIAS LEGISLATIVAS Republica-se por incorreção. Deliberação Nº 001/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda, pelo período de 19/01/2021 a 25/01/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/01/2021. Dourados – MS, 19 de janeiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS PORTARIA CMD/RH Nº. 075 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcelo Sebastiao Rosa Garcia no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 076 de 18 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcos Alexandre Araujo Matoso no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), do Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 082 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini no cargo de Secretario Executivo da Presidencia (DAS - 4), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 083 de 19 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Torna sem efeito PORTARIA CMD/RH Nº. 009, de 06 de Janeiro de 2021, que nomeia FAISSAL MOUHANNA FERNANDES no cargo de Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5), publicada em 14 de janeiro de 2021, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.334 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 - 10 PÁGINAS DECRETO N° 20 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Regulamenta o home office e teletrabalho no serviço público no Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando a emergência em saúde pública em razão da pandemia de COVID-19; Considerando a necessidade das medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; Considerando a necessidade de adoção de medidas para o desenvolvimento de teletrabalho e home office a determinados grupos de servidores públicos municipais; Considerando o dever do servidor prestar o serviço público correspondente a seu cargo e função; D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades da administração Municipal para o desenvolvimento de atividades funcionais em teletrabalho e home office. Art. 2º. Para fins deste decreto considera-se teletrabalho e home office a modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo servidor público é realizada fora das dependências físicas do órgão, com execução das atribuições de seu cargo e função de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos para a execução de atividades, sem prejuízo ao serviço público, ou redução da capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo. Art. 3º. Caberá exclusivamente aos Secretários Municipais da administração direta e aos Diretores-Presidentes da administração indireta avaliar e autorizar a excepcional adoção de regime de teletrabalho e home office a servidores municipais. § 1º. O regime de teletrabalho e home office será admitido a servidores municipais acima de 60 anos de idade, portadores de doenças respiratórias graves ou outras comorbidades ou gestantes, que expressamente justifiquem a impossibilidade do exercício da função pública, ainda que adotadas as medidas de biossegurança devidas no âmbito do serviço público e considerada a natureza da atividade exercida. § 2º. Para fins de conhecimento, análise e autorização pelos gestores públicos, os servidores deverão apresentar ao setor de RH de seu órgão ou entidade, documentos, laudos, relatórios e atestados médicos devidamente atualizados, a cada 30 dias, que indiquem e esclareçam sua condição de saúde. § 3º. Aos gestores municipais fica facultado requisitar outros documentos para fins de análise e deliberação. § 4º. Os gestores de que trata o caput designarão as atribuições e funções que os servidores desenvolverão, mediante plano de trabalho e descrição do serviço em home office e teletrabalho, ou determinarão às chefias imediata estabelecimento das atividades a serem exercidas na forma deste decreto, com a indicação dos prazos de execução e o acompanhamento das entregas. § 5º. Os gestores públicos encaminharão ao Departamento de Tecnologia da Informação solicitação para realização de configurações necessárias para conexões remotas e orientações técnicas, quando necessárias ao exercício das atividades dos servidores em teletrabalho e home office. Art. 4º. Os servidores municipais autorizados a desempenhar suas funções na modalidade de teletrabalho e home office deverão disponibilizar meio de comunicação pessoal, podendo ser número de telefone ou qualquer forma de plataforma digital, para atendimento ao público e aos membros da secretaria ou órgão público a que estiverem vinculados, para fins de eventual necessidade de comunicação e auxílio. Parágrafo único: os servidores deverão informar ao gestor do órgão de vinculação, no prazo 05 dias a contar da publicação deste decreto, o meio de comunicação adotado. Art. 5º. O trabalho efetuado em home office não exime o servidor das funções inerentes ao cargo, devendo enquanto estiver em teletrabalho e home office: Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 I. Manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos; II. Comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho. III. Manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento; IV. Retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades; receber demandas, despachos administrativos, dentre outros, quando for o caso. V. Permanecerem à disposição durante o horário de expediente, das 07h30min à 13h30min, para atendimento das demandas do Município e do público, quando for necessário. VI. Realizar relatório mensal das atividades desenvolvidas, encaminhando-o ao superior hierárquico. Art. 6º. O titular do órgão ou dirigente de entidade pública deverá: I. Informar à Secretaria Municipal de Administração a relação dos servidores submetidos ao sistema de home office ou eventual revezamento de jornada, para evitar aglomerações no espaço de trabalho. II. Acompanhar e controlar os resultados obtidos nas formas de trabalho de que trata este decreto; III. Acompanhar a qualidade e a adaptação dos servidores submetidos ao teletrabalho e home office; IV. Definir os dias da semana em que os servidores que estão em teletrabalho e home office deverão comparecer ao órgão presencialmente para atender o disposto no inciso IV do antigo anterior, conforme plano de trabalho. Art. 7º. Eventualmente e a critério do gestor titular do órgão ou da entidade, poderá ser adotado o revezamento da jornada de trabalho dos servidores para evitar aglomerações. Art. 8º. Os servidores em exercício de atividades em home office não estão dispensados da observância absoluta dos termos da Lei Complementar nº 107/2006, Estatuto do Servidor público, estando sujeito a eventual processo administrativo disciplinar, e, caso de desrespeito. Art. 9º. Aos servidores públicos em teletrabalho e home office fica vedado o pagamento de gratificações, adicionais ou indenizações relacionadas ao efetivo exercício presencial da função pública. Art. 10. Os servidores que tenham regressado de viagens, a qualquer título, bem como aqueles que apresentem qualquer dos sintomas de contaminação pelo COVID-19, deverão comunicar seus superiores. Art. 11. Os Secretários Municipais ou Diretores-Presidentes da administração municipal poderão expedir Resoluções ou Portarias complementares a este decreto, no âmbito de suas pastas. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o art. 4º do Decreto 2.511 de 06 de abril de 2020 e o Decreto 2.660 de 10 de junho de 2020. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N°26 DE 17 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando DECRETOS imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. Comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II. Shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. Mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; e IV. Restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias, boliches e sinuca. Art. 5º. Fica permitido o funcionamento das conveniências e bares de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade “pegue e leve”, por meio de janela, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II. Bibliotecas e museus; III. Teatros, cinemas e arenas; IV. Parques públicos; e V. Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas de casamento, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. Art. 7º. Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 8º. Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 9º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 18 de janeiro de 2021, com vigência por 10 (dez) dias. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 31 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº. 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Comunicação e Cerimonial, símbolo DGA-2 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-5, em 01 (um) cargo de Assessor Especial I – símbolo DGA-01. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos a partir de 08 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 32 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Designa Assessor de Comunicação e Cerimonial.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Ginez Cesar Clemente para responder pela Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.720, de 07 de julho de 2020: I. representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde: - Edvan Marcelo Morais Marques em substituição ao senhor Bruno Radaelli de Assis. II. representante indicado pelo Governo Municipal: - Paulo César Nunes da Silva em substituição ao senhor Wilmer Viana. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 35 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Estabelecimento de Ensino Privado de Ensino Fundamental e Médio, abaixo relacionado autorizado a retornar com as aulas presenciais, nos moldes do Plano de Biossegurança aprovado: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 36, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados - PDE, criado pela Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012 a “Inpasa Agroindustrial S/A.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso IV, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 13/11/2020, Ata nº 003/2020, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 16/11/2020, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 25.767/2020. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “Inpasa Agroindustrial S/A”, CNPJ sob o nº 29.316.596/0002-04, o seguinte incentivo fiscal: I. isenção do ISSQN sobre a obra indicada no Processo Administrativo nº 25.767/2020; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação indicada na Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012, para concessão do benefício. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 37 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a necessidade de transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19, sobretudo no tocante ao atendimento da cobertura vacinal aos grupos prioritários estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, observados grau de sigilo e intimidade das pessoas envolvidas, medidas de amplo acesso à informação, assim como de efetiva transparência dos dados da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19. Art. 2º. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública, aos dados da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Art. 3º. O acesso aos documentos, informações e dados observará os princípios da publicidade e transparência como preceitos gerais, e do sigilo como exceção. Parágrafo único: É vedada a fixação prévia de sigilo, sendo obrigatória a análise específica e motivada dos documentos, informações e dados solicitados por qualquer pessoa natural ou jurídica. Art. 4º. É dever dos órgãos, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde, independente de requerimento, fornecer, semanalmente, à Assessoria de Comunicação do Município de Dourados, planilha, conforme modelo contido no anexo, com todas os nomes das pessoas vacinadas no município, a fim de serem divulgados na página oficial da Prefeitura na Internet. §1º A planilha que trata o caput deverá ser encaminhada para divulgação contendo o primeiro nome do cidadão vacinado, acompanhado das iniciais dos demais sobrenomes, a fim de resguardar a intimidade das pessoas, sem prejuízo da manutenção da planilha contendo os dados completos nos arquivos da Secretaria Municipal de Saúde, para caso estes sejam requisitados por órgãos de controle em geral. §2º A Assessoria de Comunicação, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação, deverá implementar no sítio da Prefeitura Municipal de Dourados, seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput. §3º A periodicidade semanal de divulgação prevista no caput deverá ser ampliada para mensal, a partir do momento em que a cobertura vacinal local atingir 50% da população, e, bimestral quando atingir 70% da população de Dourados. §4º A divulgação das informações previstas no caput não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Anexo Único Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.772.139 1 Caio Matheus Torres de Souza 11/12/2017. 11/12/2020. 114.772.138 1 Herlon Moreira Cabral 11/12/2017. 11/12/2020. Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbrica Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114.772.071 1 Renato Ernesto Maske 07/08/2017. 07/08/2020. 114.772.075 1 Fausto Teixeira 07/08/2017. 07/08/2020. Instituição Número do Parecer Técnico Serviço Social da Indústria de MS – Dourados Nº 01/2021 DECRETO Nº 38 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. “Designa presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Roberto Pereira da Silva para atuar como presidente da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.508 de 01 de abril de 2020. Dourados (MS), 20 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 043 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Ginez Cesar Bertin Clemente - ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 08 de janeiro de 2021, o servidor Ginez Cesar Bertin Clemente, para o cargo de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, na Assessoria de Comunicação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2021. Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 041 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS ANEXO Nome Idade Grupo Prioritário Observações* *Órgão responsável pela aplicação da vacina, ou ainda, local de dispensação da vacina, por exemplo: UBS Cuiabazinho, DSEI, Hospital da Vida. Anexo do Decreto “P” nº 041, de 19 de janeiro de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: RODRIGO RODRIGUES DE LIMA DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIZAÇÃO - AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 JOAQUIM LUCAS FRANCO QUINTANA DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS - AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 PRICYLLA RIBEIRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 ANA PAULA DA SILVA ANDRADE ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 19/01/21 HELMAR SANT’ANA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMSUR 19/01/21 PATRICIA OLIVEIRA MARTELLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 19/01/21 OSMALDO NUNES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 18/01/21 DIEGO LAIER ARAUJO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 18/01/21 SAMARA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ASSESSOR II DGA-5 PGM 15/01/21 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 JOSE ROBERTO CARLI ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 15/01/21 LEONARDO LOPES CARDOSO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 15/01/21 LUCIANO DA SILVA BORGES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 15/01/21 MARCELO RIBEIRO COSTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 18/01/21 EDUARDO MATIAS FIGUEREDO ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 14/01/21 DONARIA ANASTACIO PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 14/01/21 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 GABRIELLA BARBOZA DE LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 FABRICIO MARQUES GALHARDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 MAYARA SALGUEIRO FREIRE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 18/01/21 GEISIANE MELO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 MICHELE SOUZA NOGUEIRA SOBRINHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 ELAINE FERREIRA DOS SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 MARIO FRANCISCO DE BRITO ASSESSOR I DGA-3 GAB 04/01/21 WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 04/01/21 ERIC MASSAHIDE ONO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 04/01/21 MARCOS RICHARDY MACEDO MARQUES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 LUIZ EDUARDO CAETANO DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 DECRETO “P” Nº 42 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 “Torna sem efeito as exonerações do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, conforme indicado” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a exoneração dos servidores constantes no anexo do Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, indicados no anexo único desde decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 044, de 19 de janeiro de 2021. “Revogação de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 045, de 19 de janeiro de 2021. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 04 de janeiro de 2021, Gratificação por Função de Confiança, aos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 046, de 19 de janeiro de 2021. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, a partir de 04 de janeiro de 2021, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS TANIA CRISTINA DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 04/01/21 JOSE RUBENS BARBOSA SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DGA-3 GMD 14/01/21 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 AVINEY DAVI AGUILAR SOUZA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 07/01/21 SABRINA SILVA NOGUEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/21 VIRGINIA MARTA MAGRINI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 14/01/21 CARLOS FABIO SELHORST DOS SANTOS ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 14/01/21 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 042 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LUIS CARLOS SILVA VILLALBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 1/14/2021 MARIA TEREZA CERVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 1/14/2021 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 1/14/2021 ROGELIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 1/14/2021 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 046 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO NOVO PERCENTUAL KALYANA GIANELLO SANTINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GMD 50% MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA GUARDA MUNICIPAL 3A. CLASSE GMD 50% ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 045 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GUARDA INSPETOR 3A. CLASSE GMD 30% ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GUARDA INSPETOR 3A. CLASSE GMD 30% Resolução nº. Disp/01/109/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Disp/01/110/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/109/2021/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALEXANDRO DOS SANTOS 114773309-2 SEMFAZ 15/12/2020 A 16/12/2020 22/10/2020. ALEXANDRO DOS SANTOS 114773309-2 SEMFAZ 17/12/2020 A 18/12/2020 15/11/2020. ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-2 SEMED 28/12/2020 A 29/12/2020 05/10/2014. ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 114771869-1 SEMAS 16/12/2020 A 17/12/2020 19/10/2020. ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES ANUNCIATO 114771869-1 SEMAS 18/12/2020 E 21/12/2020 15/11/2020. CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 114771867-1 SEMAS 22/12/2020 A 23/12/2020 15/11/2020. GABRIEL DANTAS SIGOLO 114771849-1 SEMAD 10/12/2020 A 11/12/2020 15/11/2020. GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 06 e 26/12/2020 04/11/2020. GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 26/12/2020 A 27/12/2020 14/11/2020. JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA 114771444-2 SEMDE 09/12/2020 A 10/12/2020 15/11/2020. LEANDRO MARQUES BORBA 114771419-1 SEMAD 17/12/2020 E 18/12/2020 15/11/2020. LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 17/12/2020 A 18/12/2020 07/10/2018. PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 PGM 09/12/2020 A 10/12/2020 22/10/2020. ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114771262-3 SEMAD 15/12/2020 A 16/12/2020 15/11/2020. DECRETO “P” Nº 047 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Márcia Escobar Alencar - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2021, a servidora Márcia Escobar Alencar, do cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 048 DE 19 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Márcia Escobar Alencar - SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2021, a servidora Márcia Escobar Alencar, para o cargo de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), em 19 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 01/110/2021/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-2 SEMED 30/12/2020. 26/10/2014. JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 25/12/2020. 18/11/2020. JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 31/12/2020. 18/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15/12/2020. 13/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 17/12/2020. 13/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 22/12/2020. 15/11/2020. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 30/12/2020. 15/11/2020. PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 PGM 23/11/2020. 15/11/2020. PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 PGM 11/12/2020. 15/11/2020. POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 15/12/2020. 13/11/2020. RUTHINEIA PINHO ORTEGA 114760349-1 SEMFAZ 02/12/2020. 02/09/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Can./01/126/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO, matrícula funcional nº “114774660-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), faltas referentes a 08 (oito) dias no(s) período(s) de 01/10/2020 a 08/10/2020, no mês de Outubro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.314 de 18 de Dezembro de 2020 - pag. 35, na Resolução n.Rf/12/1440/2020/SEMAD - Anexo II, conforme atestado apresentado, sendo restituído o valor na folha de Janeiro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Janeiro de 2020. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde; e o MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS, com a finalidade de estabelecer cedência de pessoal. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça. CPF-MF nº 013.473.961-28. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. Secretário: Frederico de Oliveira Weissinger. CPF-MF nº 822405401-25. Segundo (a) Convenente: MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS-MS CNPJ-MF: 03.155.942/0001-37. PREFEITO: Aristeu Pereira Nantes. CPF-MF nº 390.266.041-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIO: Janete Glorinha Kochinski de França. CPF-MF nº 891.645.631-20. FUNDAMENTO LEGAL: As cláusulas e condições deste convênio se submetem às disposições consubstanciadas na Lei 837/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória de Dourados e nas seguintes Leis do Município de Dourados: (Lei Complementar 107/2006 e Lei Complementar 310/2016), além das demais matérias pertinentes ao assunto. OBJETO: O acordo de cooperação mútua tem por finalidade viabilizar a cedência de pessoal, promovendo intercâmbio especializado e técnico, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos crité¬rios estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência com efeitos a partir da data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que as partes se manifestem em tempo hábil. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 154/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 148/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico : 035/2020 Contrato Número: 154/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de Registrador Eletrônico de Ponto – REP, objetivando atender necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 181.230,00 (Cento e Oitenta e Um Mil Duzentos e Trinta Reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 19 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 106/2020 PE n° 37/2020 Contrato Número: 166/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículo (camionete), zero quilômetro, objetivando atender necessidades da Guarda Municipal Ambiental Contratante: Guarda Municipal Contratada: Marca Motors Veículos LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 31/12/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais). Dourados-MS, 19 de Janeiro de 2021. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Comandante da Guarda Municipal de Dourados DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - GMD PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 045, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fabiano Costa no cargo de Diretor de Administração Geral (DAS-1), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº.048 de 13 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. • Aline Ribeiro Lima Rodrigues – Assessor Especial da Administração Geral; • Antonio Carlos Ruiz – Assessor de Imprensa; • Daniele Alvares Mores – Assessor Especial da Administração Geral; • Daniele Nunes da Cruz - Assessor Especial da Administração Geral; • Eduardo da Silva Silveira – Chefe do Setor de Segurança; • Elizabete Moreira Arar - Assessor Especial da Administração Geral; • Gilmar Alves Menezes - Assessor Especial da Administração Geral; • Julio Sergio Pereira da Silva – Chefe de Setor de Cerimonial; • Leticia dos Santos Prior Sampati – Assessor da Procuradoria Geral; • Luiz Antonio Oliveira Freitas - Assessor Especial da Administração Geral; • Lucineia dos Santos Diniz- Chefe de Setor de Serviços Gerais; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº.057, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, para a Escola Municipal Sócrates Câmara, com ônus para origem, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS CARBONARO E OLIVEIRA LTDA (Mundo dos Trucks) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividades de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas, localizada na Rua Perdiz, n°2224, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMERCIAL PELICANO DE ALIMENTOS LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista e atacadista de embalagens e mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios em geral; fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; localizada na Rua Bela Vista, nº 408, Jardim Rigotti, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOACIR PEREIRA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de restaurante, fabricação de produtos de panificação industrial e comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; localizada na Rodovia BR 156 KM 05, nº 10, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAGAZINE LUIZA S.A. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade 418 – LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE SOM, localizada à Av. Marcelino Pires, nº 1665, Centro, município de Dourados –MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Milton Insuela Pereira Junior, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 30.267/219, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação (UT), com capacidade para alojamento de 5.500 animais, localizada na Estrada Guassuzinho, km 7, Sítio Arco Íris - Zona Rural - Zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 19/01/2024. TCO PANIFICADORA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença ambiental simplificada – LS n° 36.714/2017 para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizado na Rua Floriano Brum n° 167, Vila Maxwell, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WELINTON SILVA CARDOSO 03187301118, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (pizzaria), localizada na Rua Antonio Alves Rocha n° 1151, Altos do Indaiá, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 005/2020, Processo nº 006/2020, Dispensa de Licitação nº 003/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.405.202/0001-90, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 275, Jardim América, CEP: 79.804-030, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelos Sócios, o Senhor JAIRO DE OSTI, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 1.029.728 SEJUSP/MS e, do CPF nº 724.782.768-87 e a Senhora, MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI, brasileira, casada, comerciante, portador do RG nº 370.981 SSP/MS e do CPF nº 780.991.538-04, residentes e domiciliados à Rua Benjamin Constant, nº 315, Centro, CEP: 79.803-040, na cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 4912,00 (Quatro mil Novecentos e doze reais). Diante o exposto, percebe-se que a administração pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.334 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 005/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. JAIRO DE OSTI e MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 006/2020 é a Clausula 1.1 - Constitui objeto do presente o contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PREVID Resolução Nº 001/2021/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA/2021. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária por videoconferência com a plenária conforme ATA 001/2021, do dia 15 de janeiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021, que serão realizadas nas primeiras sextas feiras de cada mês, conforme anexo. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 15 de janeiro de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA Deliberação Nº 001/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Danielly Perentel Miranda, pelo período de 19/01/2021 a 25//2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/01/2021. Dourados – MS, 19 de janeiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CMDCA REUNIÕES ORDINÁRIAS 2021 DATA HORÁRIO DIA 5 de Fevereiro 08 horas Sexta-Feira 5 de Março 08 horas Sexta-Feira 2 de Abril 08 horas Sexta-Feira 7 de Maio 08 horas Sexta-Feira 4 de junho 08 horas Sexta-Feira 2 de julho 08 horas Sexta-Feira 6 de Agosto 08 horas Sexta-Feira 3 de Setembro 08 horas Sexta-Feira 1 de Outubro 08 horas Sexta-Feira 5 de Novembro 08 horas Sexta-Feira 03 de Dezembro 08 horas Sexta-Feira OBS: Reuniões realizadas em todas as primeiras sexta-feira de cada mês. PORTARIA Nº 005/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 07 (sete) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), outrora revogada pela Portaria nº003/2021/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº5.326, página 42, com início em 18 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.333 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 - 07 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 033 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Márcio Teles Arguelho Moreira - GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2021, o servidor Márcio Teles Arguelho Moreira, para o cargo de “Corregedor da Guarda Municipal”, símbolo “DGA-4”, na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 038, de 18 de janeiro de 2021. “Exonera servidora – Auria Pontes Franco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, por falecimento, a partir de 14 de janeiro de 2021, Auria Pontes Franco, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, categoria “A”, nível “I”, matrícula funcional Nº 75631-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 039, de 18 de janeiro de 2021 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 040 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia João Vicente Chencarek - GMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 08 de janeiro de 2021, o servidor João Vicente Chencarek, para o cargo de “Corregedor da Guarda Municipal”, símbolo “DGA-4”, na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 39, de 18 de janeiro de 2021 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA A PARTIR DE: DE BENEFÍCIO 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE CIRURGIAO DENTISTA 001/2021/PREVID 05/01/2021. 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 003/2021/PREVID 05/01/2021. 42261-1 NADIA RANZI FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS 002/2021/PREVID 05/01/2021. 85871-1 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA ESPECIALISTA EM EDUCACAO 005/2021/PREVID 05/01/2021. Resolução nº. Cd/01/114/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES, matricula nº 21931-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 014/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/018/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLAUDEMIR DANTES DA SILVA, matrícula 501.488-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2017/2027, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0076/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 131.321-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMFAZ), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme autorização de suspensão de férias de 08/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Ret/01/0077/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0078/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0079/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA, matrícula 114.771.343-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMSUR), período de férias solicitado de 25/01/2021 à 08/02/2021, 15 (quinze) dias, 2º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 06/2021/RH, protocolada em 08/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0080/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GISELE CARRARA CRUZ, matrícula 114.770.905-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0081/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NORATO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 500.892-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), período de férias solicitado de 18/01/2021 à 16/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme requerimento e CI nº 02/2021 SEMFAZ, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2019-2020 17/01/2021 – 31/01/2021 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2017-2018 05/01/2021 - 19/01/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2017-2018 15/01/2021 – 29/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Can/01/0091/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75.241-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial (PGM), período de férias solicitado de 12/01/2021 à 26/01/2021, 15 (quinze) dias, 2º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 025/2021, protocolada em 11/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0092/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER, matrícula 114.770.175-2, ocupante do cargo de Médico - Secretário Municipal de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 25/01/2021 à 08/02/2021, 15 (quinze) dias, 1º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0036/2021, protocolada em 12/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0093/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELO PANSERA, matrícula 114.763.563-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), período de férias solicitado de 25/01/2021 à 08/02/2021, 15 (quinze) dias, 1º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0036/2021, protocolada em 12/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0094/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDIO ADÃO CARDOSO BERGONZI, matrícula 114.771.783-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0095/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO, matrícula 114.771.769-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0096/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RENATO ERNESTO MASKE, matrícula 114.772.071-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Can/01/0097/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TIAGO BRUM RAMOS, matrícula 114.771.784-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0101/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GENESIS DE MOURA SOUZA, matrícula 114.771.778-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 022/2021, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0104/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula 43.951-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor (GMD), período de férias solicitado de 05/01/2021 à 03/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme CI nº 019/2021/ADM/GMD, protocolada em 14/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0111/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO, matrícula 114.761.917-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0112/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula 114.761.907-2, ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº Can/01/0113/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.. R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KATIANE SOUZA CANÇADO, matrícula 114.768.855-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0131/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEYLA PEREIRA MERLIM, matrícula 83.271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), período de férias solicitado de 17/01/2021 à 31/01/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, por decorrência da necessidade dos serviços prestados pelo servidor em seu local de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Rev/12/1524/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-12-2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lm/12/1.514/2020/SEMAD Rafael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de DEZEMBRO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/12/1.514/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS 5 02/12/2020 A 06/12/2020 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA SEMS 6 01/12/2020 A 06/12/2020 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA SEMS 8 20/11/2020 A 27/11/2020 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO SEMS 12 12/11/2020 A 23/11/2020 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMAD 7 02/12/2020 A 08/12/2020 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA SEMS 5 02/12/2020 A 06/12/2020 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 7 01/12/2020 A 07/12/2020 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 10 04/12/2020 A 13/12/2020 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD 7 24/11/2020 A 30/11/2020 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD 4 02/12/2020 A 05/12/2020 114770175-2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER SEMS 10 27/11/2020 A 06/12/2020 114770175-2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER SEMS 4 07/12/2020 A 12/12/2020 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 3 29/11/2020 A 01/12/2020 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 7 02/12/2020 A 08/12/2020 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS GMD 7 10/12/2020 A 17/12/2020 114772602-1 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO SEMS 10 09/11/2020 A 18/11/2020 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PGM 10 10/12/2020 A 19/12/2020 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 8 23/11/2020 A 30/11/2020 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 4 01/12/2020 A 04/12/2020 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 10 30/11/2020 A 09/12/2020 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 5 10/12/2020 A 14/12/2020 114774783-1 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA SEMS 7 25/11/2020 A 01/12/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRERI SEMED 10 08/12/2020 A 17/12/2020 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA SEMS 7 04/12/2020 A 10/12/2020 114773976-1 MARIA DOS PRAZERES DO DA SILVA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 10 04/12/2020 A 13/12/2020 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 14 01/12/2020 A 14/12/2020 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 114765891-1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 10 04/12/2020 A 13/12/2020 114766279-1 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS 7 02/12/2020 A 08/12/2020 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO SEMS 7 09/12/2020 A 15/12/2020 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS SEMED 7 09/12/2020 A 15/12/2020 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1524/SEMAD/2020 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.768.185 1 Lua Indianara Mello Calheiros SEMS Ensino Médio 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.333 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2021 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA 8º SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado da chamada pública abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS – UPA 24HS, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS SERVIÇOS QUE DEVEM SER PRESTADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, PACTUADOS NO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Consoantes normas disciplinadoras da edital epigrafado, na melhor forma processual, a comissão conforme ata do certame em referência julgou as documentações e concluiu pelo deferimento das seguintes empresas, como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Bairro Jardim Caramuru, Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 14 de Dezembro de 2020. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA - FUNSAUD Empresa CNPJ FELIPE SOARES DE ALMEIDA 21.684.593/0001-22 VIDAL & VIDAL LTDA - ME 19.785.686/0001-00 CLINICA MÉDICA AZEVEDO 21.684.593/0001-22 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 01/2021 Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva; Representando a SEMAD: Jurandi Pereira da Silva Junior; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício. Deliberações: Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em dezembro do ano de dois mil e vinte, constantes na Resolução nº Adc/01/0034/2021/SEMAD. Também foram analisados os seguintes recursos administrativos: PA nº 4.315/2020 - Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza - Indeferido. PA nº 1.094/2020 - Daisy da Rosa Vargas Goncalves - Indeferido. PA nº 3.156/2020 - Rosana Sanches Nakayama - Indeferido. PA nº 2.850/2020 - Carolina Pereira Cardoso Vera - Indeferido. Por fim foram analisados os seguintes pedidos de análise de compatibilidade; - Cristian Paulo Vanzetto, matrícula nº 114.772.165-1, cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Aperfeiçoamento em Implantodontia - Unigran, após análise a comissão considera compatível o curso com o cargo/função, desde que seja em nível de especialização (Pós-Graduação) acima de 360 hs/aula. - Elaine Moreira de Moraes, matrícula nº 501.760-2, cargo de Contador (SEMAS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Pós-Graduação em Contabilidade, Perícia e Auditoria e o curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, após análise a comissão considera compatíveis os cursos com o cargo/função. - Alessandra de Oliveira Alves, matrícula 114.768.497-1, cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito (AGETRAN), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e o curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, após análise a comissão considera compatíveis os cursos com o cargo/função. - Luiz Sergio Gabriel, matrícula nº 44.031-1, cargo de Guarda Inspetor (GMD), pede lista de cursos compatíveis com seu cargo/função, no entanto, não cabe a esta comissão de compatibilidade indicar os cursos, porém indicam aqueles voltados a área de segurança pública. - Solange Pereira de Santana, matrícula nº 130.931-1, cargo de Agente de Tráfego e Transporte (AGETRAN), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com os cursos de Pós-Graduação em Administração Estratégica de Marketing, Pós-Graduação em Trânsito, Pós-Graduação em Turismo e Pós-Graduação em Hotelaria, após análise a comissão considera compatível com cargo/função do servidor, apenas o Curso de Pós-Graduação em Trânsito. - Mayck Chaves Medeiros, matrícula nº 82.001-1, cargo de Assistente Administrativo (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com os cursos de Perícia Judicial, a comissão entende que para ser feito a análise se faz necessário maiores esclarecimentos quanto ao curso pretendido, uma vez que o servidor não faz menção a qual tipo de perícia se destina o curso, sendo impossível assim determinar se é ou não compatível com seu cargo/função, deste modo pede-se ao servidor que apresente a grade curricular do pretendido curso. - Ariadne Volobueff Noriler, matrícula nº 114.768.478-1, cargo de Agente de Proteção da Aviação Civil (AGETRAN), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com os cursos de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito, Pós-Graduação em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito, Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito, todos pela FAVENI, após análise a comissão considera compatíveis os cursos com o cargo/função. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de fevereiro: 05/02/2021, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e quinze minutos e, eu, Jurandi Pereira da Silva Junior, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD Jouze Kelly Oliveira de Sousa Silva Jurandi Pereira da Silva Junior Representante da SEMED Representante da SEMAD Laura Rodrigues Patrício Representante da GMD BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de REPRESENTAÇÕA COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS, localizada na Rua/Av. PROJETADA 06 - Bairro: Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURA FREIOS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores com serviços de manutenção e reparação mecânica, localizado na ROD BR-163 S/N Quadra 06 Lote 13 Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇAS AMBIENTAIS ATA / COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.332 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 - 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO Nº 28 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Designa Diretor de Administração Tributária Interino.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor José Roberto Barbosa, Diretor de Administração Tributária, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Norato Marques de Oliveira para responder interinamente como Diretor de Administração Tributária Interino, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 29 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui Comissão Revisora para revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 71/2010.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º.Fica constituída Comissão Revisora, para a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 71/2010, composta pelos seguintes membros, servidores efetivos do Município: I – Cleberson Lopes dos Santos; II – Antonio Polido Junior; e III – Donizete Aparecida Bolzan. Parágrafo único. A Comissão Revisora será presidida pelo membro Cleberson Lopes dos Santos, e deverá realizar os atos inerentes nos termos dos artigos 253 a 260 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis á espécie. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 02/GMD/2021 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora Claudia Vieira da Silva Ortega, como Inspetora responsável pelos agentes da Guarda Municipal Ambiental, cumprindo e fazendo cumprir as ordens de serviço bem como as atribuições legais dentro nos limites de nossa competência. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021. Guarda Municipal de Dourados, 18 de janeiro de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS Resolução nº.Lt/01/74/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS, matrícula funcional nº. “114761764-4” ocupante do cargo de MÉDICA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lucila Silveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/75/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS GARCIA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114762100-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefinha Garcia Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO Nº 30 DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui Comissão Revisora para revisão do Processo de Sindicância nº 371/2014.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º.Fica constituída Comissão Revisora, para a Revisão do Processo de Sindicância nº 371/2014, composta pelos seguintes membros, servidores efetivos do Município: I – Cleberson Lopes dos Santos; II – Antonio Polido Junior; e III - Jossandra Cruz Gonçalves Maria. Parágrafo único. A Comissão Revisora será presidida pelo membro Cleberson Lopes dos Santos, e deverá realizar os atos inerentes nos termos dos artigos 253 a 260 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e demais normas aplicáveis á espécie. Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução n. Cd/01/102/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”, conforme Resolução CSJT nº 143/2015, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 016/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução n. Cd/01/103/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), conforme Resolução CSJT nº 143/2015, sem ônus para origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 017/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Anexo da Resolução n.Cd/01/102/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS Assistente Administrativo SEMAD 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Assistente Administrativo SEMAD 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo SEMAD 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS Assistente Administrativo SEMAD Anexo da Resolução n.Cd/01/103/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 46221-1 JULIANA MARIA BOVÉRIO Assistente Administrativo SEMAD 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS Assistente Administrativo SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/01/82/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, matrícula funcional nº. “114774995-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/84/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA VILHALVA RAMOS, matrícula funcional nº. “114766771-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 17/12/2020 e 18/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Disp/01/85/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114771786-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “03” (três) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 09/11/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 28/12/2020 e 29/12/2020 , 30/12/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Janeiro de 2021 . Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/86/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “45211-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria da Luz Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. 01/87/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR a Resolução n° Rch/08/1069/2020/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.231- Ano XXII do dia 18/08/2020 na pag n° 09, que deferiu a Redução de Carga Horária sem prejuízo a remuneração pelo período de um ano a partir de 10/07/2020, sendo 02 (duas) horas diárias da Servidora Pública Municipal ELZA MOREIRA DE LIMA, matrícula funcional n° 88741-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/01/88/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114772211-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/07/2020 a 04/11/2020”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/89/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula funcional nº. “19371-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Otavio Bispo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N. PROCESSO DÉBITO/CONTRIBUINTE QUADRA LOTE BAIRRO INSCRIÇÃO 000399/20 ADALGIZA ALVES DE OLIVEIRA ALEIXO 26 23 COLIBRI - JD 00057321090000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.854,55 000402/20 ADÃO EDER DE MATOS CAVALHEIRO 28 16 PORTO MADERO 00015402050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.482,67 000424/20 ADELSON DE SOUZA BRITO 12 1 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055116130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.814,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.752,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.748,99 000449/20 ADNARA RIBEIRO GOMIDE 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010037-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 000466/20 ADRIANO DE SOUZA GUABERABA 0 8B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134112016-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,98 000508/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS 17 14 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055308140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 312,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,44 000548/20 AIRTO MARTINS DA SILVA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220103-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 158,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 000549/20 AIRTON GRAVA PIMENTA DOS REIS 12 10 TONANI I - VL 00021131040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.677,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.206,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.188,06 000556/20 ALVERI ELIZEU SCHNOOR 0 AREA E FAZENDA ALVORADA - PARTE 00044851100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 126,76 000569/20 ALCIDES ARTHUR BAREA TIZZATO 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170045-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,99 000577/20 ALESSANDRE BORGATO 16 8 TOSCANA - VILA 00043611040002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,03 000588/20 ALEXANDRE TOMAZ GAIOFATO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011107-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 000590/20 ALEXANDRE VITOR DE PAULO 10 0 ALVORADA - PARQUE 00012502069080-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.138,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.100,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.095,16 000598/20 ALICE BARBOSA TOGOE E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00021301140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,98 000604/20 ALICINDA DIAS FERREIRA LOPES 8 4 INDIO - VL 00022235040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 775,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 774,99 000663/20 ALZIRA MATSUE ISHII 161 4 AGUA BOA - JARDIM 00054142220000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 160,59 000690/20 ANA LUCIA VIEGAS BRASILEIRO E OUTROS 6 2 INDEPENDENCIA - JD 00041326020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 731,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,07 000718/20 ANA PAULA ALFONSO 28 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058464130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 000719/20 ANA PAULA BRUNO NEGRAO KODAMA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 000738/20 ANAMARIA CAMPOS FREITAG E ESPOSO 3 14 REAL - VL 00010234070101-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 725,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 874,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 870,58 000742/20 ANCELMO PINTO 11 18 LONDRINA - JD 00042212180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 304,24 000787/20 ANGELA MASCARENHAS DUTRA DA SILVA E OU 12 22 AURORA - VL 00012415010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,15 000788/20 ANGELA NERIS DA SILVA 20 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058453250000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 224,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,97 Saldo Parcelamento - 2019 - 243,08 000792/20 ANGELIKA DOS SANTOS MAURICIO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010100-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 000817/20 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 27 11 CANAA I - JARDIM 00033217250000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,13 000827/20 ANTONIO BOSCO 8A 9 PLANALTO - VILA 00021122030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.100,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.438,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.415,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,31 000874/20 ANTONIO JOSE DE MATOS 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094019-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,99 Saldo Parcelamento - 2017 - 241,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 208,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,31 000911/20 APARECIDA GOMES 4 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,49 000919/20 APARECIDO JUSTINO DE OLIVEIRA 3 12 PANAMBI - DIST. 04011224325000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,72 000929/20 ARAL MOREIRA MACIEL JUNIOR 11 8 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011324140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.673,54 000953/20 ARMANDO WATARD KAWAVTT 9 1 CUIABA - JD 00060131010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.728,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.330,31 001138/20 AUCILENE FREITAS DA SILVA 43 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 001203/20 BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010063-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 001204/20 BRUNA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 17 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058482060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 001219/20 CAIO FABIO CARDOSO REBEIRO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 001235/20 CARLIANDRO LAVERDI 8 B CHACARAS TREVO 00048121011024-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,82 001244/20 CARLOS AUGUSTO MACIEL DE SOUZA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010140-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 001248/20 CARLOS EDUARDO SILVA 20 7 TOSCANA - VILA 00043621030001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,27 001254/20 CARLOS JOSE DA SILVA 5 9 PIRATININGA - JD 00023503200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 53,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 001263/20 CARMENCITA DE LOURDES ROTH 11 23 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.133,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.156,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.145,31 001269/20 CASSIO AFONSO CAETANO RODRIGUES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010047-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 001348/20 CELIA PEREIRA DANTAS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011120-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,70 000048/20 CERRADO BRASIL EVENTOS LTDA 1 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012801020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 46.463,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 33.351,73 001370/20 CESAR MIGUEL RIBEIRO GOMES 1 20 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.318,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.083,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.066,77 001421/20 CLAUDIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS 14A 11 PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 00058534080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,27 001429/20 CLAUDINO GASPAR 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170052-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,99 001454/20 CLAUDIRENE MUNIZ DA CRUZ 6 18 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042913180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,35 001466/20 CLEMENCIA DUARTE BENITES 2 12 ROMA II - VILA 00044702140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,72 001937/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 24 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053429060000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 619,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 672,82 Saldo Parcelamento - 2019 - 1.211,74 001944/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 11 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 548,86 002027/20 DANIEL BRUNO FERREIRA 20 13 NACOES I - PARQUE DAS 00061225130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 840,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 812,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 808,52 002030/20 DANIEL DOS SANTOS ROMAN 26 6 RINCAO II - PARQUE 00064611200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002032/20 DANIEL SILVEIRA PEREIRA JUNIOR 8 B CHACARAS TREVO 00048121011053-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 002033/20 DANIELA ARNHOLD COLMAN 134 7 AGUA BOA - JARDIM 00046212183000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 915,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 884,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 890,36 002037/20 DANIELLA ANAIR EVELYN DOMINGOS FOLLE 28 1B MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013813112004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,87 002038/20 DANILO CARMELO FERREIRA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731019003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 002057/20 DAYANA DUARTE LIMA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010046-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002060/20 DEBORA JULIAO SOARES 32 10 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042872070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 764,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 762,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 002089/20 DEVANIL LACERDA DA COSTA 14 20 BNH IV PLANO 00046333290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,67 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.824,37 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.491,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,04 002104/20 DIONATAN SANCHES CHAPARRO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010133-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002105/20 DIONEY DA SILVA PINHEIRO 2 11 ROMA II - VILA 00044702130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69,52 002107/20 DIONITON DE CARVALHO DANTAS E/OU 3 11 JOAO PAULO II - JD 00060135170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.537,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,25 002107/20 DIONITON DE CARVALHO DANTAS E/OU 3 11 JOAO PAULO II - JD 00060135170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.537,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,25 002117/20 DORACY PINHEIRO CASTELLO 9A P/2 PLANALTO - VILA 00021123150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 471,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.417,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.406,94 002125/20 DOUGLAS PEIXOTO MARQUES 12 21 ROMA II - VILA 00044745040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 70,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,26 002126/20 DOUGLAS VILELA FREITAS 28 11 CANAA I - JARDIM 00033218250000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,30 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.138,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 575,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 573,66 002130/20 DYESSICA SIQUEIRA FREITAS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002149/20 EDILSON FARIAS SANTANA 3 15 NOVO PARQUE ALVORADA 00013716160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.737,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.922,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.761,29 002158/20 EDINELSON DIAS DOS SANTOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011054-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 264,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 002160/20 EDISON BENITEZ FRANCO 20 12 RINCAO II - PARQUE 00064403120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002204/20 EDSON VIEIRA BARRETO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731019023-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 002207/20 EDUARDO KODI BEZERRA KAWAUTI 7 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052561090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 915,81 002234/20 ELAYSA MAGRINI BARRIOS 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010090-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,38 002252/20 ELIANA FREITAS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012095-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 002272/20 ELIETE NUNES DA CONCEIÇÃO BARRIOS 7 32 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059607130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 63,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002277/20 ELIS REGINA FERREIRA MIYASATO RIBEIRO 17 9 JOAO PAULO II - JD 00061221090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.131,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.050,92 002284/20 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731013014-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 002292/20 ELIZABETE DE SOUZA SANTOS MORAES 22 21 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055303070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,58 002318/20 ELTON ANTONIO CAMPOS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220101-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 002326/20 ELZA IRALA GONZALES 5 6 BNH IV PLANO 00047304060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 797,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 770,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 768,95 002340/20 EMERSON DINIZ SERVIN 79 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 517,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,17 002346/20 EMILENE MEDINA DE CARVALHO 8 4 ALTO DA BOA VISTA 00015243030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.335,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.351,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.339,70 002349/20 EMILIO ARIVALDO MARTINS 35 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002373/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 6 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 473,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 513,02 002426/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 17 GUAICURUS - JARDIM 00058517050000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 002472/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,25 Saldo Parcelamento - 2018 - 392,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 680,68 002490/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 52 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,09 002518/20 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S 0 0 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012304107000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 91,30 002519/20 ENEDINA RODRIGUES 2 0 CHACARA - PARTE 00020552010221-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 941,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 905,39 002567/20 ERICA FERNANDES DE SOUZA 35 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002571/20 ERNANDO RODRIGUES DE AMORIN K 23 CAMPO DOURADO 00048204470000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 986,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 953,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 950,49 002576/20 ERONILDE DE MATOS SOUZA QUINHÃO 01 0 CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.880,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.748,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.716,93 002577/20 EROTILDE DE MELO CARDOSO 8 11 CARISMA - JARDIM 00033136020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,16 Saldo Parcelamento - 2017 - 406,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,97 002588/20 ESPOLIO DE ANIZIO DE BARROS 4 14 BARROS - VL 00022431150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.102,61 002218/20 ESPOLIO DE EDWARD PERAL TAPIAS 14 3 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011020040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 814,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 833,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 809,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 810,58 002600/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063232160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,58 002613/20 ESPOLIO DE MAGDALENA DA CAMARA ROCHA 6 21 INDEPENDENCIA - JD 00041326210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.140,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.904,72 002625/20 ESPOLIO DE MARIA ISABEL FERREIRA ECHEVERRIA 72 28 ALVORADA - PARQUE 00013521110000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.600,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 909,89 004482/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 5 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 293,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 293,19 004483/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 13 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,40 004486/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 3 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121060000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 180,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 592,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,62 004487/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,22 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 528,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.012,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.006,38 002635/20 ESTER MARTINS MANVAILER 5 21 INDEPENDENCIA - JD 00041325210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 908,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 876,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 873,92 002636/20 ESTER MIRANDA LEMOS E OUTROS 7 22 SANTA HERMINIA - VL 00031334040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 714,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 689,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,88 002642/20 EUCLIDES DA SILVEIRA OLIVEIRA K P/13 CENTRO 00040421150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.354,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,02 002642/20 EUCLIDES DA SILVEIRA OLIVEIRA K P/13 CENTRO 00040421150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.354,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,02 002675/20 EVERTON MOURA DA SILVA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010067-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 407,02 002694/20 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 129 14 AGUA BOA - JARDIM 00046201140000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 707,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 268,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 269,16 002718/20 FABIO MIZAEL RODRIGUES 13 5 VISTA ALEGRE - VL 00047231140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.081,49 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.167,41 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.505,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.044,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,48 002739/20 FERNANDA ANDRADE SILVA 41 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 63,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 79,75 002745/20 FERNANDA MYCHELLE JESUS PEREIRA 19 16 BNH III PLANO 00013152010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.364,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 428,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.201,76 002747/20 FERNANDO ANDRE BOLCHI 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220414-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 002760/20 FIDELSINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 45 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045614150000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,42 002765/20 FLAVIA APARECIDA RIBEIRO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011076-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 002784/20 FRANCIELE DINIZ ALVES 1 AREA B NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350020003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,35 002785/20 FRANCIELE FATIMA DA COSTA 000P 18 CAMPO DOURADO 00048212180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 445,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 628,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 626,72 002808/20 FRANCISCO GONCALVES DINIZ E 9 ROSA - VL 00022234260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,79 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.639,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,98 002836/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 0 AREA E FAZENDA ALVORADA - PARTE 00044871080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,43 002841/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 10 PYTA 00031241110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.187,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 446,15 002858/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 22 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043743020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,49 003196/20 GILMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES 49A 19 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048522051002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 527,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,35 006280/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049127110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.826,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.758,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.745,14 006281/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049127140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.826,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.758,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.745,14 006282/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049127160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.826,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.758,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.745,14 006283/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049127180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.156,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.077,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.060,94 006284/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049127010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.356,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.269,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.252,51 006285/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 16 18 GREEN PARK RESIDENCE 00049127090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.251,41 006286/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049119080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.240,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.158,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.141,63 006287/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049119090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006288/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049119110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006289/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049119120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006289/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049119120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006290/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049119130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006291/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049119140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.690,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.615,89 006293/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049119010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.033,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.958,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.943,51 006294/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049119020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.933,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.862,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.847,92 006295/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 12 GREEN PARK RESIDENCE 00049119030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.834,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.766,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.753,10 006296/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 13 GREEN PARK RESIDENCE 00049119040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.798,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.732,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.718,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.704,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.641,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.629,12 006298/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 21 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049119060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.908,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.838,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.824,15 006300/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049125100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.816,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.713,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.692,17 006301/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049125110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.826,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.722,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.701,29 006302/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049125120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.743,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.642,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.621,89 006303/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049125150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.688,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.589,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.569,85 006304/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049125010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.597,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.501,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.482,61 006305/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 22 15 GREEN PARK RESIDENCE 00049125080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.914,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.807,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.785,70 006306/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049121090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.601,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.505,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.486,47 006307/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049121120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 006308/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049121130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006309/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049121140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 006310/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049121160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.039,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.949,17 006311/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049121170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.360,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.273,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.255,85 006312/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049121011000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.397,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.308,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.291,05 006313/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049121020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006314/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049121030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006315/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 12 GREEN PARK RESIDENCE 00049121040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006316/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 13 GREEN PARK RESIDENCE 00049121050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.786,90 006317/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 14 GREEN PARK RESIDENCE 00049121060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.869,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.800,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.787,02 006318/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 23 16 GREEN PARK RESIDENCE 00049121080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.601,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.505,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.486,08 006319/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049118060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.220,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.139,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.122,61 006320/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049118070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.767,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.702,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.689,64 006321/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049118080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.887,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.818,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.804,37 006322/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049118100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.803,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.737,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.723,94 006323/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049118110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.874,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.805,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.791,52 006324/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049118120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.131,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.052,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.036,92 006324/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049118120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.131,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.052,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.036,92 006325/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049118020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.905,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.835,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.820,81 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006326/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049118030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.918,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.848,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.833,92 006327/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 24 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049118040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.085,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.008,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.993,23 006329/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049129070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.506,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.414,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.395,63 006330/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049129080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006331/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049129090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006332/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049129010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.521,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.428,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.409,38 006333/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049129020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.506,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.413,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.395,38 006334/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049129030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006335/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 8 GREEN PARK RESIDENCE 00049129040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006336/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049129050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006337/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 25 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049129060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.522,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.429,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.410,54 006338/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049124060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.003,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.892,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.870,37 006339/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049124070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.218,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.136,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.119,92 006340/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049124080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.234,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.151,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.135,20 006341/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049124090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.234,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.151,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.135,20 006342/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049124100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.234,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.151,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.135,20 006343/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 6 GREEN PARK RESIDENCE 00049124110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.749,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.647,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.627,28 006344/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049124010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.753,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.652,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.631,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006345/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 9 GREEN PARK RESIDENCE 00049124030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.166,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.086,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.070,19 006346/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 10 GREEN PARK RESIDENCE 00049124040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.166,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.086,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.070,58 006347/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 26 11 GREEN PARK RESIDENCE 00049124050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.118,98 006348/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049128050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.438,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.312,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.286,51 006349/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 2 GREEN PARK RESIDENCE 00049128060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006350/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 3 GREEN PARK RESIDENCE 00049128070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.299,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.214,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,65 006351/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 4 GREEN PARK RESIDENCE 00049128010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.477,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.386,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.367,88 006352/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049128020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.840,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.735,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.714,39 006354/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 27 7 GREEN PARK RESIDENCE 00049128040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.983,63 006355/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 28 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049133010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 64.448,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 62.073,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61.594,98 003476/20 GUILHERME SAMUDIO FERNANDES 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,05 003636/20 IREMAR ALVES DO AMARAL JUNIOR 10 18 ROMA II - VILA 00044746180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 69,52 003687/20 IVERSINA GRACIANO BEZERRA 5 24 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059605050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003700/20 IVONE DA SILVA MARTINS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010107-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 003746/20 JAIME ROBERTO PINHEIRO 32 10 FLORIDA II - JD 00010613200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 957,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 924,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 921,71 003803/20 JERONIMO NETO SOUZA 16 20 FLORIDA I - JD 00011606200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.493,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.395,25 003863/20 JOAO PAULO MELO DA SILVA 5 A CHACARAS TREVO 00048102196009-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,66 003919/20 JONYR SOUTO DE MORAES 9 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052563090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 857,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 828,18 003924/20 JORGE MATOSO DA SILVA 11 6 ROMA II - VILA 00044735170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 003996/20 JOSE EMILIO PIGARI 34 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045604080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 004003/20 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 14 17 VISTA ALEGRE - VL 00047221040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 811,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 811,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.015,60 004011/20 JOSE GOME DE OLIVEIRA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,35 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.002,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,85 004022/20 JOSE IVANILDO DA SILVA 140 H AGUA BOA - JARDIM 00046122041000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.358,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.277,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.816,80 004036/20 JOSE LUIZ FACCIN 1 8 MARABA - JD 00020433080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.701,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.607,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.596,83 004042/20 JOSE MANOEL DE SOUZA 45 24 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043727210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 281,75 004100/20 JOSE TENENTE 17 17 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011313050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,72 Saldo Parcelamento - 2017 - 568,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 993,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 988,65 004107/20 JOSE WILSON RODRIGUES E OUTROS 33 16 ALVORADA - PARQUE 00012641340000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.110,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.663,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.654,82 004116/20 JOSIANE MIRANDA BEZERRA 3 17 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059603320000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004124/20 JOSIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA 40 14 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303220000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 825,63 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.312,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 707,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 707,02 004126/20 JOSMAR DE SOUSA PEREIRA 0 J CHACARA 57 - PARTE 00010122075000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 18.930,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 23.584,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 23.478,17 004132/20 JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS LEMES 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021007-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 534,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,05 Saldo Parcelamento - 2019 - 1.244,85 004155/20 JULIANA PERALTA DOS SANTOS 8 10 BEM-TE-VIS - PARQUE DOS 00057302060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 651,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 629,80 004250/20 LEANDRO RAFAEL DE SOUZA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010109-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 004262/20 LEONAM OVIEDO BORGES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170010-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,99 004275/20 LETICIA RYE ISHIY TAVEIRA P 17 SULMAT - VL 00050232080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.677,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.618,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.611,91 004378/20 LUAN RAFAEL SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA 10 3 ROMA II - VILA 00044746030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 258,88 004382/20 LUCAS DE ALMEIDA MATHEUS 15 5 TOSCANA - VILA 00043601020002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,27 004384/20 LUCAS FELIPE FERREIRA SALES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011024-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 004388/20 LUCI ANCANTU 2 2 BNH IV PLANO 00047305020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,00 004427/20 LUIZ ALEXANDRE CHRISTOVAM DE MATOS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012123-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 004441/20 LUIZ CARLOS SILVA 2 9 DEL REY - JD 00051213100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 608,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.527,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.526,34 004453/20 LUIZ FRNANDO DE SOUZA GOMES 19 13 RINCAO II - PARQUE 00064692110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004471/20 LUIZ STURMER 2A 10 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511049000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 220,90 004495/20 MAICON PAIVA DOS SANTOS 11 5 ROMA II - VILA 00044735160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004531/20 MARA LUCIA DEMETRIO 21 20 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058463060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004535/20 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 0 6 CHACARA - PARTE 00011435190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 867,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 836,91 004549/20 MARCELO RONDINA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731018002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 004563/20 MARCIA SALETE PEREIRA 38 2 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058383060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004577/20 MARCIO PAULINO FARIAS 58 6 CACHOEIRINHA - VILA 00046621240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 434,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,14 004590/20 MARCOS ANTONIO WORMANN VILHALBA 20 9 TOSCANA - VILA 00043621050001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,61 004599/20 MARCOS DUARTE J 8 CAMPO DOURADO 00048205340000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 612,54 Saldo Reparcelamento - 2017 - 216,82 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.044,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 592,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,16 004600/20 MARCOS FLORIANO DA ROCHA 21 11 BNH IV PLANO 00046312110000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 497,01 004601/20 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,07 004607/20 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 7 A BAIRRO JARDIM 00013411010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.213,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.026,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.996,07 004608/20 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA 26 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012301335000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 134,90 004609/20 MARGARIDA ALVES 3 7 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546178000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,97 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004613/20 MARIA ALVES GRANJEIRO 9 17 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431091000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,91 004626/20 MARIA APARECIDA DA SILVA 26 15 MARACANA - JD 32205080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 639,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 617,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 616,06 004678/20 MARIA DETIZE DE OLIVEIRA 1 26 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303042000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 837,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,59 004689/20 MARIA EDUARDA TERRA BENITEZ 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011014-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 004701/20 MARIA FRANCISCA DA SILVA 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012007-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 004753/20 MARIA ROSA SARATE GONCALVES 7 9 BARROS - VL 00022324060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,32 004770/20 MARIANA CABREIRA CORTADA 12 11 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048402010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 740,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,76 004779/20 MARILENE PALUMBO ZANATA 1 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416258000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 290,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 133,91 004808/20 MARIO ROSA CURIONI K 9 CAMPO DOURADO 00048204330000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 483,34 004817/20 MARLENE LUCIANA DE PAULA 43 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004838/20 MARVIO CRISTHIANO BRUNING 4 7 ALINE - JD 00022232080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.058,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.993,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.984,24 004842/20 MATILDE APARECIDA PAVAO DE BRITO 13 13 NACOES I - PARQUE DAS 00060352130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 547,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 237,50 004858/20 MAYCON MAYER DOS SANTOS 44 08B AYDE - JARDIM 00033171023000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 237,50 004868/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 16 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032117010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 407,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 814,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 809,03 004869/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 15 CHACARA - PARTE 00032117020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004871/20 MICHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA 0 13 CHACARA - PARTE 00032117040000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 328,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004878/20 MIGUEL DOS REIS FLORENTIN 1 5 MANOEL RASSELEN - JD 00046242050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 618,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 618,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004882/20 MILENA ASSUNÇÃO DE MATOS 41 7 ALTOS DO INDAIA 00010822360000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 917,53 004892/20 MIRIAN EVARISTO DA SILVA 3 10 VERA 00064313100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,13 004907/20 MONICA BRITO DE FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010135-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 004907/20 MONICA BRITO DE FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010135-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 004913/20 MURILLO DONDICI RUIZ 7 9 MONACO - JD 00025123240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.632,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.476,75 004915/20 MYCHELL FAGNER ALVES DE ALMEIDA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220113-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,55 004927/20 NARCISO RAIMUNDO DE SOUZA 18 18 NACOES I - PARQUE DAS 00061236180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 894,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 864,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 862,48 004932/20 NATHALIA DE SOUZA 4 14 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049222080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004941/20 NEIDE RODRIGUES MENEZES 33 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00053302220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 567,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 568,39 004970/20 NEUZA MORAES DA ROCHA 2 19 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511102000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,60 004972/20 NEUZA SPECHT DA SILVA 106 5 NACOES II - PARQUE DAS 00062434060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 457,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 621,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 753,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 749,42 004977/20 NILCE DA SILVA ALVES 4 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064103010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004978/20 NILCE DA SILVA ALVES 13 18 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064124150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004979/20 NILCE DA SILVA ALVES 25 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064155270000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004980/20 NILCE DA SILVA ALVES 33 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064178020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004981/20 NILCE DA SILVA ALVES 33 4 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064178040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004982/20 NILCE DA SILVA ALVES 41 12 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064186100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004983/20 NILCE DA SILVA ALVES 41 20 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064186180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004984/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 2 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187270000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004985/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 3 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187280000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004986/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 19 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004987/20 NILCE DA SILVA ALVES 45 27 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064187240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004988/20 NILCE DA SILVA ALVES 46 10 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064194090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004989/20 NILCE DA SILVA ALVES 47 11 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004990/20 NILCE DA SILVA ALVES 47 18 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064193150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004991/20 NILCE DA SILVA ALVES 48 5 JOAO CARNEIRO ALVES II 00064192050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005031/20 ODAIR GOMES 1 AREA B NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350020005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,13 005101/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005102/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 141 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,54 005104/20 OSMAR TIRLONE 115 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005105/20 OSMAR TIRLONE 115 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005106/20 OSMAR TIRLONE 115 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005107/20 OSMAR TIRLONE 115 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005108/20 OSMAR XAVIER DE MACEDO 53 NCD 4 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501266000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.064,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.996,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.991,56 005121/20 OSVALDO ALEXANDRINO BORGES NETO 10 8 ROMA II - VILA 00044746080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005122/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508054000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 365,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 357,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 355,63 005123/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508055000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 799,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 785,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 780,64 005124/20 OSVALDO ALVES DA ROCHA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508121000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 212,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,11 005125/20 OSVALDO APARECIDO MARTINS DE SALES 186 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425340000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,73 005126/20 OSVALDO CHAVIER DE MACEDO 2 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511380000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 619,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 596,01 005136/20 OTAVIO MORAES MOTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100004-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,05 005138/20 OTAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 165 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,97 005148/20 PAMMELLA PARECIDA DE SOUZA 43 20 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 106,73 005152/20 PASCOAL MOREIRA DA SILVA 12 14 ITALIA - JD 00042412070000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.155,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 673,23 005157/20 PATRICIA CARDOSO AGOSTINI 6 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536252000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 310,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,53 005161/20 PATRICIA LOPES LEAL 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010120-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,38 005162/20 PATRICIA MELOQUERO MASRTINS 182 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 420,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 405,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 401,11 005174/20 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 12 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013651388000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.041,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.843,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.855,47 005186/20 PAULO JOSE DE SOUZA 7 1 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012301456000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,29 005199/20 PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS 115 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424340000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005200/20 PAULO SERGIO VIEIRA DOS SANTOS 115 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424320000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 005201/20 PAULO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 7 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013537155000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 118,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 114,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 113,67 005208/20 PEDRO HENRIQUE PIRES FANTINATO E OUTROS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012064-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 005217/20 PEDRO PINHEIRO 56 NCD P/06 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014601221000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 91,81 005220/20 PITER ROBSON NAZARETHI B 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552102000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,86 005221/20 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D 20A MAIPU - JD 00030134141202-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.000,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.082,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.077,56 005222/20 PLANARQ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D 20A MAIPU - JD 00030134141203-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 885,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.764,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.756,70 005231/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 123 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,99 005232/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 127 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 170,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 163,50 005233/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,99 005234/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011554260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 135,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 130,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 129,12 005235/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 63 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013325140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005236/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 37 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013305340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005237/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 109 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005238/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 005239/20 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 158 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005240/20 PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 4 10 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411046000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,00 005241/20 PROJECTA CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTD 4 9 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411085000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,00 005251/20 RAFAEL BRATZ 1 6 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012436084000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,00 005263/20 RAIMUNDO COSTA LIMA 33 9 FLORIDA II - JD 00010614190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 942,47 Saldo Parcelamento - 2017 - 60,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 907,32 005273/20 RAMÃO ADÃO RIQUELME 171 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6,77 005284/20 RAMAO VASQUES DA SILVA 3 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012441031000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,25 005285/20 RAMAO VASQUES DA SILVA 3 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012441071000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,72 005286/20 RAMIRIA MONTEIRO DA CHARGAS D 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550032000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,51 005287/20 RAMON COIMBRA NETTO 30 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012404166000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 576,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 570,32 005297/20 RAPHAEL MARTINS PEPINO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731011004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 005318/20 REGINA DE OLIVEIRA ALVES 1 2 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013403273000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 165,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 259,01 005326/20 REGINALDO MATOS DE OLIVEIRA 39 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054313020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 638,03 005336/20 REINALDO TEIXEIRA CHARAVA D 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550065000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 163,38 005338/20 REJANE SANTOS ALVES 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466013000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,86 005339/20 RENATA DA SILVA PEREIRA 35 1 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058371140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005348/20 RENATO LEMES SOARES 10 15 GUARANI - VILA 00060226250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 272,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 128,55 005373/20 RIOMAR FERNANDES DOS REIS 179 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 005374/20 RISOLETA LUCIA LEAL PEREIRA 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501025000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 574,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 554,77 005378/20 RIVALDO ALCANTARA PATRIOTA 1 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416218000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.968,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.897,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.893,41 005380/20 RIVALTER JOSE BARBOSA 0 01A CHACARA 77 - PARTE 00061163330000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,76 005395/20 ROBERTO MONTEIRO 3 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013405085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,37 005408/20 RODRIGO ANDREO SANTOS 16 14 TOSCANA - VILA 00043611190004-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,18 005419/20 RODRIGO RAMOS BARRETO H 26 VIEIRA - VL 00052522210000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 305,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,57 005426/20 ROMARIO SANFELICE 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010110-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 005444/20 ROQUE ALBERTO FERREIRA DA SILVA 188 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,48 005448/20 ROSA MARIA CORREA 05 NCD P/16 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012414010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 236,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 222,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 221,18 005449/20 ROSA MARIA CORREA 05 NCD P/15 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012414330000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 458,42 005452/20 ROSA SOARES PENAGIO A 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551058000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 102,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 65,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 98,39 005465/20 ROSANGELA CRISTINA FERREIRA FLORENCIO 22 5 JOAO PAULO II - JD 00061231050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 892,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 863,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 860,30 005466/20 ROSANGELA DA COSTA SOUSA 0 AREA 3-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010074-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 005476/20 ROSANI MANTOVANI 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010060-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 97,53 005482/20 ROSELI DARAIA MOSES 161 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 135,67 005483/20 ROSELI DARAIA MOSES 161 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 224,88 005489/20 ROSELY SILVA GOMES 3 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403062000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 907,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 784,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 871,48 005495/20 ROSEMERI NOGUEIRA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240311-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,07 005497/20 ROSENILDA ARGUELIO D 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550135000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,34 005507/20 ROSIMEIRE FORMENTÃO CARREIRA 121 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522360000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005521/20 RUBENS CARLOS DE REZENDE T1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.347,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005549/20 SAMUEL FERREIRA 196 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503380000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 298,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005550/20 SAMUEL FERREIRA 196 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005579/20 SANTO VINCI 26 15 BNH IV PLANO 00047312150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 991,48 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.171,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 957,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 955,63 005597/20 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 171 0P/3 INDUSTRIAL - VL 00051433060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.141,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.828,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.805,88 005598/20 SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 163 19 INDUSTRIAL - VL 00051522150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.495,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.102,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.094,99 005602/20 SEBASTIAO MARTINS CORREA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,14 005613/20 SEISABURO SARUWATARI 1A 10 PANAMBI - DIST. 04011331099000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 119,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 114,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 116,24 005614/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 18 PANAMBI - DIST. 04011321231000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,66 005615/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 4 PANAMBI - DIST. 04011321312000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 115,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 113,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,15 005625/20 SERGIO APARECIDO DA SILVA 40 10 CANAA III - JARDIM 00056215190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,92 005634/20 SEVERINO DA SILVA GOMES 2 3 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404267000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,51 005655/20 SILAS COSTA DA SILVA 7 12 AMARAL - VL 00041312120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 005657/20 SILVANA BARLATTI DINIZ 36 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005672/20 SILVIA PEREIRA DE ARAUJO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011097-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 005674/20 SILVINO MAZUTTI JUNIOR 39 5 CANAA III - JARDIM 00056214240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 930,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 899,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 896,53 005675/20 SILVINO RODRIGUES SOUZA 66 26 SAO BRAZ - VL 00063443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 91,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 90,53 005680/20 SILVINO RODRIGUES SOUZA 153 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,03 005701/20 SIRLEA DE FATIMA MARCOMINI 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010103-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 005703/20 SIRLEI MACHADO DA SILVA C 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553105000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,89 005715/20 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS 2 5 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059602200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005726/20 SORLEY PEREIRA LIMA 16 01A MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861121005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 286,63 005732/20 SUELI BRIZOLA B 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552158000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 147,88 005734/20 SUELI DOS SANTOS COSTA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406970000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 803,51 005745/20 TADEIA COLMAN BENITES 107 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435280000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005746/20 TADEIA COLMAN BENITES 107 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 222,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,08 005757/20 TATIANA VERNILLE 222 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005758/20 TATIANA VERNILLE 222 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005776/20 TEREZA FERREIRA 179 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543120000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005781/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534020000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 005782/20 TEREZA ROMANA FERNANDES NUNES 183 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013534400000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 005784/20 TEREZINHA DA APARECIDA D 17 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550241000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,75 005785/20 TEREZINHA DE FATIMA DAS CHAGAS E SILVA A 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551029000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 127,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 122,40 005816/20 TIAGO PEREIRA DE ANDRADE 11 20 ROMA II - VILA 00044735030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005982/20 VAIL AZAMBUJA 139 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013501120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005983/20 VAIL AZAMBUJA 109 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 005984/20 VAIL AZAMBUJA 137 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 005985/20 VAIL AZAMBUJA 171 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,81 005994/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 160 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005995/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 153 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 471,00 005997/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 147 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006001/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 190 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 148,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 142,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 141,32 006002/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 190 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006003/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 172 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501360000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006004/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 123 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006005/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 125 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006007/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006008/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006009/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006010/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006011/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514400000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006012/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514380000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006013/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 48,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 46,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 45,94 006014/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 89,64 006015/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 109 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006016/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 109 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006017/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 107 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006018/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 137 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006019/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 137 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013405080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006020/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,96 006022/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006023/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 187 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013514160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,19 006024/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522380000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006026/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006027/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006028/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006029/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006030/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006031/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 121 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006032/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006033/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006034/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006035/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524400000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006036/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524380000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006037/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524280000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006038/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006040/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006041/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006042/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006043/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006044/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524260000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006045/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 185 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013524080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006046/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006047/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523260000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 006048/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006049/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006050/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006051/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006052/20 VALDEFLORIDO VICENTE DE AZAMBUJA 175 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013523160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006053/20 VALDEFLORINO VICENTE DE AZAMBUJA 121 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013522340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 42,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 40,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 39,95 006061/20 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS B 5 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014605060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 597,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 283,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 577,13 006062/20 VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS 7 10 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423198000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 129,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 133,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 127,03 006063/20 VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS 7 9 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423155000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,45 006064/20 VALDERCI HANAURER 3 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521223000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 614,51 006077/20 VALDIR FERREIRA DOS SANTOS 18 12 VISTA ALEGRE - VL 00047232180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,64 006082/20 VALDIR PROVASIO ORTEGA 4 15 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312205000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 90,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 87,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 83,25 006083/20 VALDIR VACARI 180 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415360000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.789,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.725,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.714,95 006086/20 VALDO AZAMBUJA 195 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012534180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 546,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 667,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,59 006087/20 VALDOFLORIDO VICENTE DE AZAMBJA 107 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435340000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006089/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 173 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 293,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,72 006090/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,76 006091/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006092/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532340000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006093/20 VALENTIN RODRIGUES TORRES 103 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006100/20 VALERIO PIESANTI 8 5 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012334193000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 118,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,47 006102/20 VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 97,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,24 006111/20 VALSRIANO LEÃO 176 A1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012512320000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,97 006112/20 VALTER BENITES 17 21 SAO PEDRO - JARDIM 00041131200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 763,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.518,24 006114/20 VALTER METTIFOGO 7 13 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423313000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,57 006120/20 VANESSA CRISTINA COSTA 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731012001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 006123/20 VANESSA DIAS DE ALENCAR 194 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006130/20 VANUZA BEBETE DE SOUZA 3 12 SABIA - JD 00056439080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 801,71 006131/20 VENINA DE AZAMBUJA ALMEIDA 158 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006148/20 VIACAMPUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 4 A 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413199000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 111,00 006156/20 VICENTE BEZZERA BERTES 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014601295000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 837,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 809,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,44 006157/20 VICENTE DE AZAMBUJA 158 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 006162/20 VILCIANE NUNES RODRIGUES 12 6 AURORA - VL 00012415170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 795,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 769,47 006174/20 VIRTUDE CARVALHO MARTINS 190 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522380000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 292,16 006177/20 VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA 3 5 PANAMBI - DIST. 04011224124000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 254,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,42 006178/20 VIVALDINA RIBEIRO SILVA 3 2 PANAMBI - DIST. 04011224162000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 497,73 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 006184/20 WAGER ZANATA PALOMBO 1 20 INDAPOLIS - DISTRITO 06013404239000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 607,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,25 006187/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 123 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,84 006188/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 127 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 133,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 128,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 127,65 006189/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 125 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 006192/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 006196/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006199/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013504180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 006202/20 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 109 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434360000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,97 006224/20 WELLINGTON MATIUSSI 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742012087-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 43,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,23 006226/20 WELLINTON OLIVEIRA DOS SANTOS 5 A CHACARAS TREVO 00048102196010-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,51 006233/20 WIKILEIA BARBOSA TOMASSINI 16 12 TOSCANA - VILA 00043611210001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 163,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,35 006240/20 WILLY ALFREDO FRISKE 16 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422231000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,62 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 006244/20 WILSON BATISTA FERRARI 1A 7 PANAMBI - DIST. 04011331030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 106,89 006245/20 WILSON BORGES DE FARIA 52 NC P/43 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406363000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,86 006246/20 WILSON BORGES DE FARIA 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013415113000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 485,78 006248/20 WILSON PUSCH 109 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 006261/20 ZELIA MARIA URNAU 168 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 681,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,80 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Av. Joaquim Teixeira Alves, 4.120 – JD Caramuru - Cep. 79.830-010 – Dourados/MS – Fone (67) 3424-8894 Fax 67 3424-2309 – e-mail –gmd@dourados.ms.gov.br te www.guarda.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS - GMD EDITAL PMD 01/2021–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: ATUALIZAR, a classificação dos candidatos convocados para prosseguir no certame do Concurso da Guarda Municipal de Dourados/MS, no ANEXO ÚNICO. 1 A correção se deu devido ao fato do Candidato Geraldo Jose de Freitas Santos ganhar no Judiciário o direito de acréscimo de 2 pontos referente a pontuação na prova de títulos. 2 A publicação da correção foi validada pelo Diário Oficial ANO XXI – Nº 4.937, do dia 30 de maio de 2019. 3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito de Dourados/MS ANEXO ÚNICO FEMININO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 142593 Mariuza Benites Brum Damke 00698737 SSP/MS 26 160890 Larissa Franco Felix 001714994 SSP/MS 27 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 001422582 SSP/MS 28 165720 Katiuce Pavao Vieira 01169685 SSP/MS 29 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 SSP/MS 30 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 SSP/MS 31 Av. Joaquim Teixeira Alves, 4.120 – JD Caramuru - Cep. 79.830-010 – Dourados/MS – Fone (67) 3424-8894 Fax 67 3424-2309 – e-mail –gmd@dourados.ms.gov.br te www.guarda.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS - GMD MASCULINO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 151653 VaniltonValenzuela 1798802 SEJUSP/MS 79 165743 Willian Akira Tanaka 001589980 SSP/MS 80 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 SSP/MS 81 139324 Josuelino da Costa Afonso 000610369 SSP/MS 82 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 83 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 84 165277 Ulisses Silvestre D. P. da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 85 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 SSP/MS 86 160560 Allan David Pereira da Silva 001826015 SSP/MS 87 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS 88 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 SSP/MS 89 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 90 132701 Stanley Vicente Filho Machado 001268749 91 165391 Marcelo Minoru Kamei 01448468 SSP/MS 92 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com inicio em 06/02/2021 e previsão de vencimento em 05/02/2022, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com inicio em 16/12/2020 e previsão de vencimento em 15/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 12/01/2021 e previsão de vencimento em 12/06/2021, e decréscimo no setor 02 (dois), no valor de R$ 73.306,63 (setenta e três mil e trezentos e seis reais e sessenta e três centavos) e no setor 05 (cinco), no valor de R$ 458.932,91 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), totalizando uma redução de R$ 532.239,54 (quinhentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta nove reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ENZO VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 058/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 15/07/2021, e acrescer o valor de R$ 12.654,00 doze mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais), correspondente 24,21123 %. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T.S. CONSTRUTORA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com inicio em 22/01/2021 e previsão de vencimento em 22/11/2021, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 09/12/2020 e previsão de vencimento em 09/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 072/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 034/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico : 003/2019 Contrato Número: 072/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 24.289,25 (Vinte e Quatro Mil e Duzentos e Oitenta e Nove reais e Vinte e Cinco Centavos), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 073/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 034/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico : 003/2019 Contrato Número: 073/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: RUANA COMERCIAL EIRELI - ME. TERMOS Considerando o término da vigência do Contrato supra; Considerando que a Contratada descumpriu com as suas obrigações contratuais, em especial, a Cláusula 8.2 - Da Entrega; Considerando que o alcance do termo final do contrato não constitui motivo para afastar a responsabilidade do contratado em decorrência de falhas na execução do contrato, onde desta forma, foi instaurado processo administrativo para que seja aplicado as penalidades previstas contratualmente; Por este instrumento, e pelo exposto acima a Contratante ora identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 20.542,65 (Vinte Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 069/2020 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 351/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA, pelo valor global de R$ 720.720,00 (setecentos e vinte mil e setecentos e vinte reais). Dourados (MS), 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Claudio Matos Leite Secretário Municipal de Fazenda interino Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município de Dourados EXTRATOS PORTARIA Nº 008/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, SUYENE ALVES DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS - UPA 24H, a qual a mesmo foi designada através da Portaria nº 126/FUNSAUD/2020 de 14 de Julho de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 009/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, VALTER ARRUA CANDIA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 067/FUNSAUD/2018 de 17 de Agosto de 2018, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, ADRIANO CANDIDO MARQUES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRº AFRÂNIO MARTINS, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 315/FUNSAUD/2020 de 19 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Meio Ambiente, e em comum acordo com a empresa Cidamaq Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - ME, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 157/2020/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2020, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM De acordo, Cidamaq Máquinas e Implementos Agrícolas Eireli - ME CNPJ: 32.396.643/0001-92 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de seu Secretario Municipal de Meio Ambiente, e em comum acordo com a empresa RS2 Publicidade LTDA, vem pelo presente instrumento rescindir o respectivo contrato nº 164/2020/DL/PMD, oriundo do Processo da Modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2020, nada a mais restando a receber da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM De acordo, RS2 Publicidade LTDA CNPJ: 14.634.618/0001-18 DEMAIS ATOS / TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 074/2020/DL/PMD Processo de Licitação: 034/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico : 003/2019 Contrato Número: 074/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 38.462,00 (Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. Dourados-MS, 15 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.332 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/RH Nº.053, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, a partir de 13 de janeiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 27/03/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.054, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora APARECIDA ALVES, a partir de 02 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 07/02/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.055, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora KEILA JONAIR SOARES PIETO, a partir de 08 de fevereiro de 2021, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019-2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.056, de 13 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar a cedência da servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA - SEMED OUTROS ATOS ATA N° 01/2021 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020/SEMED. Às 09:00 horas do dia quinze do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano, s/n, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento para analisar e julgar as Chamadas Públicas e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar a regularização da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº 002/2020/SEMED, solicitada, conforme registrado na Ata nº 03/2020/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2021. Sendo o RESULTADO FINAL como descrito abaixo: O Instituto Crescer apresentou recurso, porém o mesmo não foi acatado, desta forma considera-se mantida a decisão da inabilitação. Esta Ata será publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos interessados de forma transparente, sendo o resultado final. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro Nº escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares RESULTADO FINAL 1 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Habilitada 2 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Habilitada 3 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Habilitado 4 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA Habilitada 5 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA Habilitada 6 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Habilitada 7 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Habilitado 8 INSTITUTO CRESCER Inabilitado 9 lar de crianças santa rita Habilitado 10 SILVEIRA & SANTANA LIDA (FILIAL) Habilitado 11 SILVEIRA & SANTANA LIDA (MATRIZ) Habilitado NADIR DE CAMPOS PEREIRA 39350070197 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e Comércio varejista de bebidas, sem consumo no local – Conveniência, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, Nº 2115, Jardim dos Estados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Silvana Barbosa Dias Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Alteração de Razão social (ARS) de Neide Marquetti da Silva – ME para Silvana Barbosa Dias Ltda - ME para atividade de Padaria e confeitaria com predominância em revenda, localizada na rua Filomeno João Pires,2365 – Vila Ubiratan – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.331 - EXTRAORDINÁRIO - DOURADOS, MS DOMINGO, 17 DE JANEIRO DE 2021 - 02 PÁGINAS DECRETO N°26 DE 17 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: §1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.331 - EXTRAORDINÁRIO - 02 DOURADOS, MS / DOMINGO, 17 DE JANEIRO DE 2021 XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. §2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; e XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. §3º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.Comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II.Shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III.Mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; e IV.Restaurantes: de segunda a domingo das 11h às 22h. §1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. §3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º. A partir das 22h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. §6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Fica suspenso o funcionamento das atividades de tabacarias, bares, boliches e sinuca. Art. 5º. Fica permitido o funcionamento das conveniências de segunda a domingo das 11h às 18h, e após isso somente na modalidade delivery, ou seja, de segunda a domingo, das 18 às 22h. Art. 6º. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras, espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares, quer sejam organizados por empresas especializadas; II.Bibliotecas e museus; III.Teatros, cinemas e arenas; IV.Parques públicos; e V.Saunas. §1º. Apenas será permitida a realização de celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local, não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944, de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde. §2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. Art. 7º Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 8º. Fica vedada a aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 9º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 18 de janeiro de 2021, com vigência por 10 (dez) dias. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 - 05 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 37 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 “Altera o Decreto ¨P¨ nº 31, de 07 de Janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.328 do dia 13 de janeiro de 2021, folhas de 01 a 04.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam excluidos da lista os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão, indicados no anexo único. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 31, de 07 de janeiro de 2021. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 037 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 SILVANO TEODORO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 14/01/21 TIAGO MENDES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 AGINALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 GELSON LINO BRAGA BUENO ASSESSOR I DGA-3 IMAM 14/01/21 RENATA IRALA AFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 VANDERLEI ALVES BALBINO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 14/01/21 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIO ROBIN DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Claudio Matos Leite, Secretário Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. §1º- O Diretor do Departamento financeiro, Sr. Jorge Rodrigues de Castro será responsável pela movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Dourados, em seus fundos e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Esportes de Dourados, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo de Segurança Pública, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Segurança Civil, Fundo Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundo de Recursos Municipal Antidrogas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Produção Artística e Cultural de Dourados, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Urbanização e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheque, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldos, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. §2° O Secretário Municipal de Fazenda e o Diretor do Departamento Financeiro só emitirão empenho, ordem de pagamento e realizarão pagamentos para as demais secretarias municipais, fundos e órgãos da administração indireta mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta. Art. 2º. Fica delegado ao Sr. Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 3º. Fica delegada a Sra. Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de Assistência Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal do Idoso ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 4º. Fica delegada ao Sra. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 5º. Fica delegado ao Sr Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Planejamento Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta do Fundo Municipal de Urbanização e do Fundo Municipal de Saneamento de Dourados ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Urbanização e do Fundo Municipal de Saneamento de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 6º. Fica delegado ao Sr Cleriston Jose Recalcatti, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 7º. Fica delegado ao Sr Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a DECRETOS YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/01/21 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 VALTER DO AMARAL GOES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 MARTA CARDOSO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 14/01/21 RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 THALITA DE MATTOS LANGE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 VAGNER DOS REIS GUILHERME GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ANA MARIA NOGUEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCELO FLEGR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 GUILHERME SILVA SOTOLANI ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 MARA REGINA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 14/01/21 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 14/01/21 ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 GEANE BENITES CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 GISELLE ANDREIA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 CAMILA CAETANO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 8º. Fica delegado ao Sr Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Serviços Urbanos a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 9º. Fica delegado ao Sr Mario César Galeano, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 10. Fica delegado ao Sr Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 11. Fica delegado a Sr Luiz Gustavo Casarin Secretário Municipal de Obras Públicas Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 12. Fica delegado ao Sr. Paulo César Nunes da Silva, Procurador-Geral do Município a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 13. Fica delegado ao Sr. Antônio Carlos Barbosa, Diretor Presidente interino da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 14. Fica delegado a Sra. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Comandante da Guarda Municipal a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Segurança Pública, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Segurança Pública, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 15 Fica delegado ao Sr. Diego Zanoni Fontes Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art.16. Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 17. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia para substituição membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização - FMU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 694, de 01 de dezembro de 2017: I. Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização: - Romualdo Diniz Salgado em substituição a Adriana Benício Toneloto Galvão. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.068 de 22 de agosto de 2019: I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Romualdo Diniz Salgado, em substituição a Adriana Benicio Toneloto Galvão; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia em substituição membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.355, de 20 de janeiro de 2020. I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Romualdo Diniz Salgado, em substituição a Adriana Benicio Toneloto Galvão; Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021 PARTES: PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 EDY GÁS LTDA CNPJ 38.140.396/0001-45 PROCESSO: Dispensa de Licitação 088/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 133/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). FISCAL - LUCIMAR DA ROSA DUTRA, DORACI SALES DA COSTA DATA DA ASSINATURA: 12 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 006/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO CRM MS Nº 7969 - UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 311/FUNSAUD/2020 de 17 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 007/FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, IRINEU RENZI JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO - UNIDADE DO HOSPITAL DA VIDA, CRM MS Nº 5984, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 15/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 087/2020 – Concorrência nº 001/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da comissão permanente de licitação e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA GERAL em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Presidente da comissão permanente de licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.86-030 Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 14 de Janeiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria Nº 321/2020/FUNSAUD de 02 de Dezembro de 2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO G.C.D. GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA R$ 1.490.389,90 PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/PRESIDÊNCIA Nº. 01/2021 O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições CONSIDERANDO o início das atividades parlamentares do ano de 2021 CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas preventivas, quanto a disseminação do COVID-19, dentro das instalações do Poder Legislativo Municipal, de forma de resguardar a incolumidade da População, agentes políticos e servidores. CONSIDERANDO o retorno das atividades presenciais dos demais órgãos públicos de todos os entes federativos. CONSIDERANDO, ainda, o movimento de servidores e cidadãos no prédio do Poder Legislativo Municipal e, portanto, o risco de contágio nos corredores do Palácio Jaguaribe; R E S O L V E: Art. 1º. Esta portaria dispõe o retorno das atividades presenciais, bem como sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. Parágrafo Único: As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º Fica autorizado a retomada das atividades presenciais desta casa, de forma segura, observando as medidas de segurança desta portaria: Art. 3º O retorno do atendimento ao público externo será limitado a 30% da capacidade máxima permitida. Art. 4º Será adotado as seguintes medidas de segurança: I. Deve ser instalado barreiras sanitárias nas entradas desta casa, contendo álcool em gel a 70% para higiene das mãos de todos os que forem entrar neste recinto. II. Deve ser realizado aferição de temperatura corporal nas entradas desta casa, mediante a utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que apresentarem estado febril, com temperatura igual ou superior a 37,8º C, terão a entrada recusada. III. Deve ser controlado o fluxo de entrada do público externo, limitando a entrada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.330 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2021 de apenas 02 (duas) pessoas por gabinete e por setor administrativo. IV. Deve ser respeitado o distanciamento de 2 (dois) metros entre cada pessoa, em caso de fila. V. Deve ser respeitado o distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre cada assento do plenário, para acomodação do público, durante as sessões presenciais. VI. Deve ser respeitado o distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre cada assento para acomodação dos servidores, durante o expediente. VII. É obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido). VIII. Após cada sessão, deverá ser higienizado o plenário, com limpeza dos assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com desinfetante apropriado. Art. 5º. As sessões em geral serão realizadas regularmente, até segunda ordem, com pessoal reduzido e limitando a capacidade de 30% do público externo – garantida a publicidade dos atos mediante gravação e divulgação destas. I. Deve ser respeitado o distanciamento de 1,5 (um e meio) metros entre cada assento do plenário, para acomodação do parlamentar, durante as sessões presenciais. II. Após cada utilização da tribuna, deverá ser higienizada as superfícies, com álcool a 70%. Art. 6º. Os Servidores desta Casa deverão retomar imediatamente a forma de trabalho presencial, respeitando as medidas de segurança elencadas no artigo 4º desta portaria, garantindo aos servidores do grupo de risco, a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura. Art. 7º. Os Parlamentares ou servidores que apresentarem sintomas de infecção por COVID-19 deverão comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação à: I - Presidência, no caso de Parlamentar; II - Direção Geral ou ao Departamento de Gestão de Pessoas, no caso de servidor; §1º. A comunicação deverá ser realizada através do telefone:(67) 98467-8571, ou através dos e-mails: direcaogeral@camaradourados.ms.gov.br e cmd.rh@hotmail.com. §2º. O parlamentar ou servidor que apresente os sintomas deve obrigatoriamente, respeitando as recomendações do OMS, ficar em isolamento e buscar atendimento médico adequado. §3º. Os Parlamentares ou os servidores que têm contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado também devem informar o fato de acordo com o § 1°. Art. 8º. Em atenção as normas previstas no artigo 4º desta resolução, a dispensa de servidores de gabinete se dará a critério do Vereador titular deste, mediante prestação de serviços na modalidade de trabalho remoto ou em regime de escala. §1º. Em todo caso, deve ser mantido ao menos um servidor em cada gabinete, e todas as comunicações formais poderão ser realizadas por e-mail ou WhatsApp previamente cadastrado por cada Parlamentar. Art. 9º. A Direção Geral deverá notificar as empresas prestadoras de serviços contratadas sobre as determinações constantes desta Portaria; Art. 10. A Presidência poderá, se necessário, implementar outras medidas administrativas necessárias ao complemento desta Portaria. Art. 11. Todas as comunicações internas serão encaminhadas aos setores administrativos e aos gabinetes parlamentares através do e-mail previamente cadastrados na Secretaria Legislativa. Art. 12. As ações ou omissões que violem o disposto nesta Portaria sujeitam o autor a sanções administrativas. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de hoje Câmara Municipal de Dourados, 14 de janeiro de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente. PORTARIA LEGISLATIVA CARLENE DO NASCIMENTO SILVA CORREA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de material elétrico, localizada na Rua Monte Alegre, 96-Letra B, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GABRIELA PALHANO MAZUTTI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para as atividades de Academia Esportiva com atividades de condicionamento físico, localizado na Avenida Pedro Ortiz, 195, Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO e FABRICAÇÃO DE PISCINAS localizada na Rua Projetada 02 CV, s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIOS GRILL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Rua Dr. Nélson de Araujo, 694, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. Nº 30.050/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 06/01/2024. RESTAURANTE HIKARI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja LA 05, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBSON XAVES DE MATOS ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, para atividade de Comércio varejista de Bebidas e Porções. Localizado junto a Rua Balbina de Matos Nº 1.478, jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-090. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental TERCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação LI/LO n° 37.479, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01, desmembrado do remanescente do quinhão 07, no lugar denominado Fazenda Coqueiro, Matrícula 120.203, no município de Dourados/MS. Válida até 06/01/2024. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A PEDIDO – Nº 02/2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO de seus respectivos processos. Dourados/MS, 18 de Dezembro de 2020. Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO FABIANA DE CAMPOS FONSECA 04303191183 1226/2020 DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME 19645/2019 BR TUBOS E CONEÕES LTDA – ME 32629/2019 PERRONI & MORO LTDA 23/102691/2012 SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S/S LTDA 27671/2019 MARCILEI SANTOS DA SILVA 35037/2019 TECNO. I SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI 1441/2020 DOUGLAS CESAR ALVES SALDANHA MEI 16551/2019 DIGIPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME 2868/2020 WN ATUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA 37884/2019 MAYA LUZIA MENDES KOVACS 29276/2019 MUNICIPIO DE DOURADOS-MS 29410/2019 MAXI CONSTRUÇÕES E METARLURGICA LTDA ME 28811/2017 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 35306/2019 ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 19058/2019 DATTA DISTTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESS. AGRICOLAS LTDA 4746/2019 PEDRO ROBERTO FERREIRA 20414/2020 FERNANDA SPEROTTO PEREIRA/ JULIANA CAZARIN 21736/2018 VALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA 24175/2020 VALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA 26263/2020 JISLANI AP S RODRIGUES 23216/2020 MECANICA RANZI LTDA 2666/2020 -----EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 002/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº. 09, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, nos dias: 19 e 20/01/2021 e 21 e 22/01/2021, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral nos dias 07/10/2018 e 28/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 004/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora de Benefícios do PreviD, Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO, para substituir a Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO no cargo de Diretora Financeira, no período de 19/01/2021 a 02/02/2021, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXIII / Nº 5.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 99/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Hefferson Henrique da Fonseca PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Generalista (20 horas), para prestação de serviços no Semi Aberto, considerando que a população prisional apresenta, devido ás condições de confinamento em que se encontra elevado risco de disseminação de agravos infecciosos e transmissíveis, dentre elas, alto potencial para infecção e disseminação de Covid, frente a Pandemia e que no momento a assistência a saúde naquele Estabelecimento Penal se encontra prejudicada devido à afastamentos de funcionários com idade de risco e comorbidades, conforme Decreto nº 15.391, de 18 de Março de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/12/20 a 30/11/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto PORTARIA Nº 005/FUNSAUD/2021 de 13 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, o servidor, RAFAEL GALAN DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 320/FUNSAUD/2020 de 07 de Dezembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 13/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 004, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE ARAUJO PIMENTA DOS REIS no cargo de Assessor Parlamentar IX, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 005, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELY HENSCHEL no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 006, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GABRIELA FREITAS DE LIMA no cargo de Assessor Parlamentar VI, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II c/c paragrafo primeiro, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 133/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE COZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: EDY GÁS LTDA CNPJ sob nº 38.140.396/0001-45 Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 088/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 12 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 007, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GIULIANO NUNES DA SILVA BATTAGLIN no cargo de Assessor Parlamentar IV, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 008, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOSE ZANI CARRASCOSA no cargo de Diretor de Finanças, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 009, de 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear FAISSAL MOUHANNA FERNANDES no cargo de Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.010 DE 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Jurandir Israel dos Santos, Assessor Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.011 DE 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Paula Marques Calça, Assessora Administrativo, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 012, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 012, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs no cargo de Assessor Parlamentar III, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 014, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Thais Granja de Araujo no cargo de Assessor Parlamentar II, do Gabinete do Vereador Olavo Sul, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 015, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carlos Augusto Nantes Harb no cargo de Controlador Interno, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 016, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eduardo Rodrigo Oliveira Nascimento no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1), no Gabinete do Vereador Jucemar Arnal, no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 017, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Carlito Machado dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gbinete do Vereador Jucemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 018, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lenir do Nascimento Blans no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Jucemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 019, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Claudio Alencastro de Jesus no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete do Vereador Jucemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 020, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Mario Aparecido de Souza Roemiro no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), no Gabinete do Vereador Cemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 021, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Roseli Antonia Siqueira Vitro no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-7), no Gabinete do Vereador Cemar Arnal no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 022, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Gislaine Machado Viana no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 023, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Lidiany Nunes de Oliveira e Silva no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2), no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 024, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rosangela Gonçalves dos Santos no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete do Vereador Ederson Marcio Ramos no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 025, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Patricia Brandao no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-3), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 026, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Taila Janiele Gomes da Silva no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-8), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 027, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Paula Duarte no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 028, de 11 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Joao Pinheiro Filho no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP2), no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101 – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL – COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS, ALIMENTÍCIOS. MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS. COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS DE CONFEITARIA. COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS DE PADARIA, localizada na Rua: DALVINO FALCÃO, 235 - Bairro: Conjunto residencial Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISLENE GOMES DE ARAUJO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, (mercearia com açougue), localizada na Rua Dayane Regina Agueiro da Cruz Cantelli n° 1990, Jardim Monte Carlos, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GOLDEN MOTORS VEICULOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio sob consignação de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 3.575 B, Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.329 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 029, de 12 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Leandro Luiz Belon para executar a função de Advogado para atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.033 DE 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Ana Paula Domeni Gomes, Assessora Parlamentar VI do Gabinete do Vereador Janio Miguel, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 044, de 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani de Azambuja Ferreira no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Janio Colmam Miguel no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.046 DE 13 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luiz Carlos Poyer, do cargo de Assessor Especial da Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.048 de 13 de janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os seguintes servidores lotados no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 12 de janeiro de 2021. • Aline Ribeiro Lima Rodrigues – Assessor Especial da Administração Geral; • Antonio Carlos Ruiz – Assessor de Imprensa; • Daniele Alvares Mores – Assessor Especial da Administração Geral; • Daniele Nunes da Cruz - Assessor Especial da Administração Geral; • Eduardo da Silva Silveira – Chefe do Setor de Segurança; • Elizabete Moreira Arar - Assessor Especial da Administração Geral; • Gilmar Alves Menezes - Assessor Especial da Administração Geral; • Juarez Portella de Campos - Assessor Especial da Administração Geral; • Julio Sergio Pereira da Silva – Chefe de Setor de Cerimonial; • Leticia dos Santos Prior Sampati – Assessor da Procuradoria Geral; • Luiz Antonio Oliveira Freitas - Assessor Especial da Administração Geral; • Lucineia dos Santos Diniz- Chefe de Setor de Serviços Gerais; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE AVISO DE COTAÇÃO - PREVID AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 006/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, DE MANUTENÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 14 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 031 DE 07 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS DIRETOR DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E MOBILIARIO DGA-3 AGEHAB 14/01/21 DANIELLI SANTOS MEDEIROS ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/01/21 MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/01/21 RUBENS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGEHAB 14/01/21 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 14/01/21 THIAGO PIRES DE ALMEIDA DIRETOR DE ADM E FINANÇAS AGEHAB DGA-3 AGEHAB 14/01/21 WELLINGTON SOARES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGEHAB 14/01/21 ALEX ALMENARA DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 ARLINDO APARECIDO MAURICIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 DANIEL DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA AGETRAN DGA-3 AGETRAN 14/01/21 EDSON ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 EDUARDO FRANCISCO FILHO ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 14/01/21 FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 14/01/21 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 HELIO MARTINS DOS SANTOS DIRETOR DEPARTAMENTO TERMINAL RODOVIARIO DGA-3 AGETRAN 14/01/21 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-4 AGETRAN 14/01/21 LEONILDO DOS SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 NIVALDO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 14/01/21 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 14/01/21 SILVANO TEODORO DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 14/01/21 VALERIA ESPINDOLA AMORIM DIRETOR DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO CONTROLE INTERNO DGA-3 AGETRAN 14/01/21 ALINE PAULA DE SOUZA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 08/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS ANDERSON DEPIERI HOLTERMANN ZANATTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 GIZELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 ASSECOM 08/01/21 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 08/01/21 WELLINGTON PAEL LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 08/01/21 WILSON VIEIRA DE LIMA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 08/01/21 ANDREA SALDANHA FARAGO ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 14/01/21 CARLOS EDUARDO STRANIERI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 IGOR CRISTIAN FERNANDES BEZERRA ASSESSOR IV DGA-7 FUNED 14/01/21 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LEONARDO PIRES BONATTO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LUIZ ANTONIO DA MATTA NEVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 MADALENA FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 ODEIDE ALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 14/01/21 RONI MAICON DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 14/01/21 RUBENS HISSAO MINAGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 TIAGO MENDES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 FUNED 14/01/21 VICENTE DE MELLO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 VICTOR FERREIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 14/01/21 VILMA FLORENCIO DA SILVA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 WALLACE LEITE NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/01/21 AFONSO CABREIRA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 AILTON SILVA LIMA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 ANETE SILVA MELO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 04/01/21 BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 CAMILA SILVA CARBONERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 14/01/21 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO ASSESSOR II DGA-5 GAB 04/01/21 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 CRISTIANE PEREIRA LANA LOPES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 EDUARDO MARTIN DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 EVANILDO ALVES LOPES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 14/01/21 FABIO RAMIRES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 GEDELSON LEAO DAS NEVES ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 JOSE ALTINO DOS SANTOS FILHO ASSESSOR III DGA-6 GAB 14/01/21 MARCIO VASQUES ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 MARCOS CIRILIO SANTOS ASSESSOR I DGA-3 GAB 04/01/21 MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 04/01/21 MARISA DE SOUZA ACACIO ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 MARISTELA PEIXOTO DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 RICARDO MARTINS MACHADO GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-4 GAB 04/01/21 ROBERTO AEDO FREITAS ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 SARITA RIBEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 14/01/21 SERGIO CALDERAO DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 04/01/21 SETEMBRINO MARTINS ASSESSOR III DGA-6 GAB 04/01/21 TANIA VARGAS MATOS ASSESSOR PLANEJAMENTO INDIGENA DGAI-3 GAB 04/01/21 TAYLA ORTEGA DA ROCHA ASSESSOR III DGA-6 GAB 05/01/21 VAGNER PEREIRA ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 04/01/21 VANIA VIANA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 05/01/21 VERA LUCIA PIROTA DELMUTE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 04/01/21 ZORAIDE LIMA CHEFE DE GABINETE VICE PREFEITO DGA-3 GAB 04/01/21 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO SUBCOMANDANTE GUARDA MUNICIPAL DGA-3 GMD 14/01/21 AGINALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 DEISY CLARO DUARTE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 GELSON LINO BRAGA BUENO ASSESSOR I DGA-3 IMAM 14/01/21 HAMILTON LUIZ PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 JOYCE AZAMBUJA DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 IMAM 14/01/21 RENATA IRALA AFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 14/01/21 RENATO CAETANO LUIZ DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 IMAM 14/01/21 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 14/01/21 VANDERLEI ALVES BALBINO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 14/01/21 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 ARLETE EMILIANO DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 BARBARA VARGAS GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 ELAINE DE OLIVEIRA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 ELIANE ALVES DOS SANTOS ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 FERNANDA MELLO CORDEIRO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 ILMA CASTRO BUENO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 PGM 04/01/21 JOSE ROBERTO CARLI ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 KELLY CRISTIANE PAVÃO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM 14/01/21 LEONARDO LOPES CARDOSO ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 14/01/21 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM 14/01/21 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 14/01/21 MARIO ROBIN DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 14/01/21 MIRELLA GALANDO MONTILHA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 14/01/21 PEDRO TEIXEIRA SILVA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 REGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 14/01/21 ROSA MEDEIROS BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 THALITA RAFAELA GONCALVES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 14/01/21 ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALLES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 ALEXANDRO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 ANDRIELY PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/01/21 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DONARIA ANASTACIO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/01/21 EDUARDO MATIAS FIGUEIREDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 14/01/21 FERNANDO CARLOS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 GABRIELLA BARBOZA DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 14/01/21 JANAINA GABRIELE PEREIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JEFFERSON RIBEIRO MARTINS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 14/01/21 LUIS CARLOS SILVA VILLALBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 MARIA CLARA MARQUES DANTAS OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SANDRO NUNES XER ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 VALTER DO AMARAL GOES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 14/01/21 JOSE ELIAS MOREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 14/01/21 LUANA GONCALVES ZACARELLI ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 14/01/21 NILSON NOGUEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEGOV 14/01/21 SANDRA MARIA DE LIMA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEGOV 14/01/21 WILMER VIANA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEGOV 14/01/21 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 DONIZETH SOTOLANI RIBEIRO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 HERCULES DE SOUZA VALDEZ MALDONADO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 IGOR RAMOS BRITES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 LUIZ FELIPE DA SILVA CHAVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 14/01/21 MARTA CARDOSO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 04/01/21 RENATO ANTONIO MARTINS MATHIAS ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 14/01/21 RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBERTO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 14/01/21 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ROGELIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 14/01/21 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 SEVERINO DE LIMA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 THALITA DE MATTOS LANGE ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 14/01/21 VAGNER DOS REIS GUILHERME GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 14/01/21 ADRIANA VIERA VERA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 CLAUDIR MARIO HAAS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 DANILO DE ARAUJO E SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 JOAQUIM DE MATOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFE 14/01/21 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCELO FLEGR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAFE 14/01/21 MARCONE DA SILVA MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAFE 14/01/21 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI ASSESSOR III DGA-6 SEMAFE 14/01/21 THIAGO RAPHAEL COSTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 VALDECI DA SILVA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFE 14/01/21 ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ANTONIO VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 CARLOS SILVA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 CLEIBE MARIA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 DALVA BARROS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 DIRLEI FRANCISCA DIAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAS 14/01/21 FRANCISCA ESMERALDA AJALA ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/21 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 IVONE DA SILVA COUTINHO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 JHON MAYKON SOUZA SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 JOAO MANOEL ALVES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 JOSE EMILIO PIGARI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 KELLY NOGUEIRA DO AMARAL GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 LONDRES DEODATO GAVIOLI ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 14/01/21 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 14/01/21 MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 04/01/21 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 RENAN DA COSTA RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 ROSIMAR ROSA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 SERGIO HIGOR DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 14/01/21 VANESSA BARROS QUINTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 14/01/21 VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 14/01/21 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 CLEIDE DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 EDILBERTO MARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMC 14/01/21 GUILHERME SILVA SOTOLANI ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 HANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 14/01/21 JORGE NILSON NUNES DOS SANTOS JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 14/01/21 MARA REGINA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMC 14/01/21 SANDRA CRISTINA ROGERIO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 SINEY EDUARDO NANTES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 14/01/21 VANUZA SAES ZARZUR ASSESSOR II DGA-5 SEMC 14/01/21 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 14/01/21 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 14/01/21 WAINE PAULOVICH GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMDES 14/01/21 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ANA KATIA DA SILVA SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ANA MARIA NOGUEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 BIANCA PEREIRA MIRANDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 CLAUDINETE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 CRISTIANO JOSE DUNDI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 DANIELE ROSANA NOWOTNY BOMFIM GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 EVANDRO MORAES BRANDAO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 FABIO GABRIEL RESENDE VERMIEIRO ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 JANIO CESAR DA SILVA AMARO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMED 14/01/21 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 14/01/21 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 14/01/21 LENEIDE MARTINS DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 14/01/21 LILIANE MATOS VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMED 14/01/21 LUZINETE PELEGRINO FIRMINO AUGUSTO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 MAYCO ALEXANDRE BENITES SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 MAYKON DIAS GUEDES ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 RUTE SALES DE SOUZA ALVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 SANDRO RIBEIRO PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 14/01/21 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS SIMONE MARIA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 VALDIR PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 14/01/21 VANESSA NAGATA OLIVEIRA MIZUGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 14/01/21 VANILDA ARAUJO DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 14/01/21 VERA LUCIA DA SILVA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMED 14/01/21 ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 CLEITOM SIMAO DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 EMMILA LIMA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 GEANE BENITES CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 GISELLE ANDREIA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEMOP 14/01/21 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMOP 14/01/21 KLEITON SINSKI BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMOP 14/01/21 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMOP 14/01/21 NIVALDO FRANCO DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEMOP 14/01/21 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 14/01/21 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ARACI ESCOBAR MARQUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 ARLENE ALVES BENITES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS LOPES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 DANIELLY FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 DARCI LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I DGAS-1 SEMS 14/01/21 LUCYMARA DE OLIVEIRA IAHN DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO ASSESSOR II DGA-5 SEMS 14/01/21 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MARTA PEREIRA REBEQUE DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 MICAELA RUFINO ZANONATO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 NEUCIR ROSA DA SILVA GUILHERME DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 SOLANGE UCHOA BEZERRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 TANIA MARIA SORDI DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 TATIANA DA SILVA GONCALVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 VALDIR CARVALHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ANTONIO LAIER GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 CAMILA CAETANO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 CICERO LOURENCO FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 CLEUBER DA SILVA DIAS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 ELISANGELA GUARINELLI GARCIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ERIKA NUNES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 FLORIVAL THOMAZ ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/21 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 GABRIEL ROCHA MENDONCA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 IVAN CAETANO DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 JANAINA PEREIRA BATISTA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 JOSE FRANCISCO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 JOSE GILMAR ALVES DANTAS ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 JOSE JOAO DOS SANTOS FONSECA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES ASSESSOR I DGA-3 SEMSUR 14/01/21 MARILEI HOLOSBACH ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 NADIA DELGADO MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 NILSON FORTUNATO ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 14/01/21 ODIVALDO DELARISSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 PAULO ROBERTO DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 14/01/21 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 VALDINES GONZAGA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 14/01/21 WALDERI DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 14/01/21 ZILDA APARECIDA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 14/01/21 ANTONIO ODAIR DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 14/01/21 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO ASSESSOR II DGA-5 SEPLAN 14/01/21 LUIS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 MARCIO MOURA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 MARIA TEREZA CERVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/21 NATALIA IRALA ALFONSO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN 14/01/21 PAULO CESAR RODELINI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/21 POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 14/01/21 RENATO VERMIEIRO MACHADO ASSESSOR IV DGA-7 SEPLAN 14/01/21 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 MARIVALDO MENDES BRANDAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 OSVALDO JOSE DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 MARIA DO ROSARIO DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 NEUZA ALVES PRACIDELLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE HU DGA-3 SEMS 14/01/21 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 ELLEN DE SOUZA VALERIO BARBOSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 14/01/21 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 14/01/21 PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 SEMS 14/01/21 ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 14/01/21 VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 14/01/21 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 14/01/21 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 14/01/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 035, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Rerratifica o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021.” ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.321, de 04/01/2021, pagina 01, conforme abaixo: Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 012, de 04 de janeiro de 2021. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Republica-se por incorreção DECRETO N° 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 9.747,93 (nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 19 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Milton Batista Pedreira Junior, Diretor Presidente Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência para realizar movimentação financeira da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o senhor Alexsander Gonçalves Almeida. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 11 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 21 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Laryssa de Vito Rosa II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva; Neidivaldo Francisco Medice; Yasmim Carolina Oliveira Fernandes. Parágrafo único: O servidor Marcos Aurelio Simplicio Geraldini, poderá atuar como presidente substituto na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Onde consta: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 04/01/2021. Passa a constar: SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 05/01/2021. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 04/01/2021. THAISE DE SOUZA OLIVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 11/01/2021. JOAO FREITAS BRANDAO NETO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEFAZ 08/01/2021. ELIZENA FERREIRA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 14/01/2021. Resolução/SEMED Nº 010, de 13 de Janeiro de 2021. Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares, dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos na Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, R E S O L V E: CAPÍTULO I DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 1º. Regulamentar o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS. Art. 2º. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. CAPÍTULO II DAS VAGAS Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Unidades Escolares informarão as vagas para os alunos novos à Central de Matrícula para serem implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 4º. É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares informarem a Central de Matrícula via E-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º. Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula. § 1°. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Matrícula através de Oficio ou E-mail. § 2°. As vagas encaminhadas à Central de Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3°. Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central de Matrícula. Capítulo III DAS INSCRIÇÕES Art. 6º. Os interessados poderão efetuar as inscrições pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art. 7º. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Parágrafo único. Para as Instituições Conveniadas a Matrícula só será disponibilizada pela Central de Matrícula após a celebração do Termo de Colaboração. Art. 8º. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade dos pais, ou do aluno, quando maior ou de seu responsável legal. RESOLUÇÕES Portaria de Benefício nº 007/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, em razão do falecimento de APARECIDO LIMA ARAUJO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, esposa do segurado falecido APARECIDO LIMA ARAUJO, servidor público municipal aposentado no cargo de Especialista em Educação, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 13 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO N° 22 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2021, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Laryssa de Vito Rosa Marcos Aurelio Simplicio Geraldini. II - Membros: Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; Kelly Vieira de Andrade; Marcos Aurelio Simplicio Geraldini; Maria Aparecida da Silva. Neidivaldo Francisco Medice; Laryssa de Vito Rosa; Yasmin Carolina Oliveira Fernandes. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 Parágrafo único. O preenchimento incorreto da inscrição cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição, acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Art. 9º. O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. CAPÍTULO IV DA DESIGNAÇÃO Art. 10. A designação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Unidades Escolares: a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Art. 11. A criança ou o aluno deverá ser designado, o mais próximo de sua residência. Parágrafo único. Na inexistência de vaga o aluno será encaminhado para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou outra Unidade Escolar mais próximo das unidades indicadas no ato de inscrição. CAPÍTULO V DAS MATRÍCULAS Art. 12. Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que a respectiva vaga seja designada pela Central de Matrícula. Art. 13. São critérios para a matrícula: I - no Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças a partir de quatro meses até um ano: Salas de Bebês I; b) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: Bebês II, após essa data: Bebês I; c) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorrer a matrícula: Maternal I, após essa data: Bebês II ; d) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II, após essa data: Maternal I; e) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I, após essa data Maternal II; f) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula: Pré-Escolar II, após essa data Pré Escolar I. II - nas Unidades Escolares: a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental, após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 14. No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipal e Instituições Conveniadas: a) cópia certidão de nascimento, acompanhada do original para conferência; b) cópia da carteira de vacinação atualizada; c) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia de comprovante de residência; e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos; f) cópia do comprovante de doação de sangue, nos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006. II. Para as Unidades Escolares: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia doa cédula de Identidade (RG), desde que acompanhada da original para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação atualizada, para os alunos de 05 a 18 anos; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituídos; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Art. 15. O aluno quando maior ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o Edital da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 16. Após o início e durante o decorrer do ano letivo, o aluno quando maior ou o seu responsável legal terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. O não comparecimento no prazo para efetivação da matrícula implicará o cancelamento da vaga. Parágrafo único: Implicará na perda automaticamente da vaga para o Centro de Educação Infantil Municipal, a criança que: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo definido, no caput do artigo, inclusive a criança detentora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa terá sua matrícula cancelada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio da Supervisão Técnica Escolar. Art. 18. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução/SEMED nº. 168, de 04 de dezembro de 2.019 e as disposições em contrário. Dourados – MS, 13 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº.Av/01/60/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IRACILDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº 114760571-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.439” (dois mil, quatrocentos e trinta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21004060.1.01086/20-0 emitida em 16/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1978 a 03/04/1978 (Supermercado Dumbro Ltda), 01/05/1979 a 31/10/1980 (Ana Maria Corbucci Lemos), 01/09/1982 a 02/03/1984 (Lojas Riachuelo S/A), 07/03/1984 a 11/12/1985 (Luminar Instalações e Comércio Ltda) e de 01/03/1986 a 29/11/1987 (Comercial de Ferragens Cofebral Ltda); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 006/2021, constante no Processo Administrativo nº. 015/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/61/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matrícula funcional nº. “114773465-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2020 a 18/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/62/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº. “114761569-7” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/63/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766468-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Filha: Tainah Silva Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/64/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA, matrícula nº. “114762051-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMNISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIMARA FERREIRA DIAS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/65/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763134-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Virgínia Rosa de Jesus Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/66/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Mariano Batista, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/67/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130481-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Batista Filho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/68/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Merces Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lt/01/69/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ MARIO DIAS, matrícula funcional nº. “114760684-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Maria Amada Barbosa Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/73/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ALBERTO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114764519-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Mãe: Elvira Maria Angélica Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2021, de 13 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO DEBITO ADM. S.M.F. Brandão - ME 1000216290 Sócios: Suzana Maria Fernandes Brandão R: Manoel Santiago Nº 1460, Bairro: Cohafaba III Plano - Cep: 79.826-240 - Dourados MS, R: Pedro Celestino, Nº 934, , Bairro: Jd.América - Cep: 79.803-070- Dourados MS. 4.951/2019 R$ 400,59 São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Sócios: Adib Assef Buainain, Zuleide Ninilla Iozzi Buainain 100000819 Av: Marcelino Pires Nº 2260 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 2260 - Bairro: Centro – Cep. 79.801-003 – Dourados MS, R: Dois Nº 0 - Bairro: Pq das Nações – Cep. 79.841-541 – Dourados MS. 5.194/2019 R$ 408,90 Silvana Micheli de Almeida - ME 1000057230 Sócios: Silvana Micheli de Almeida R: Corredor Público 14 Nº 1525, Bairro: Sitioca Campina Verde - Cep. 79.816-035 – Dourados MS. R:Arapongas Nº 770, Bairro: Jd. Rasslem – Cep 79.813-210 – Dourados MS. 5.828/2020 R$ 477,00 Fabiano Escobar Alencar 25076140 Sócios: Fabiano Escobar Alencar. R: Extremosa Nº 260, Comp: Qd 02 Lt 11, Bairro: Ecoville Dourados - Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Av: Presidente Vargas Nº 1099, Bairro: Jd. Progresso – Cep. 79.825-090 – Dourados – MS. 7.077/2020 R$ 13.051,12 Diogo D Amato de Dea. 25075273 R: Mohamad Hassan Hajj, Nº 1480, Comp: Lt 25 Qd 01, Bairro: Novo Parque Alvorada – Cep. 79.800-000 - Dourados MS. 7.420/2020 R$ 3.529,27 1000173094 Cleuza Centurião Zaratini Av: Presidente Vargas Nº 855, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-030 – Dourados MS, R: Alameda Dourados, Nº 80, Bairro: Jd.Mônaco - Cep: 79.826-620- Dourados MS 8.585/2019 Sócios: Cleuza Centurião Zaratini R$ 365,88 Jacilene Ventura dos Santos R: Vinicius de Moraes Nº 2815, Bairro: Jd Cristhais II – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Das Amoreiras Nº 720, Bairro: Jd Colibri – Cep. 79.839-030 – Dourados MS. 10.687/2020 Sócios: Jacilene Ventura dos Santos 25076023 R$ 4.260,77 Jefferson Botelho Abe Sócios: Jefferson Botelho Abe 1000125944 R: Ciro Melo Nº 2185, Bairro: Vila Tonani I – Cep. 79.805-031 – Dourados MS, R: Antônio Gruba Nº 239, Casa 01, Bairro: Vista Alegre – Cep. 80.820-340 – Curitiba PR. 12.844/2020 R$ 481,32 Dexx Construtora Ltda - ME Sócios: Osmar Gedro Viana, Delisieux Machado Vilela Viana 1000190142 Av: Joaquim Teixeira Alves, Nº 2064, Andar 01, Sala 05, Bairro: Centro – Cep. 79.801-016 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS, R: Camilo Ermelindo da Silva Nº 1420, Bairro: Vila Planalto Cep. 79.826-070 – Dourados MS . 13.168/2020 R$ 4.200,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Decor Materiais e Serviços de Construção Ltda 1000226830 Sócios: Maria Pereira Chaves, Juarez Afonso Vieira R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 - Dourados MS, R:SAL-QD 5-Bloco N Edif. OAB 7° Andar, Nº 260, Bairro: Asasul – Cep. 79.800-000 - Dourados MS, R: Demeciano de Mattos Pereira, Nº 3615, Bairro: Jd. Novo Horizonte – Cep. 79.822-330 - Dourados MS. 15.761/2020 R$ 698,66 Agro Terraplanagem Eireli – ME Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS 16.513/2020 R$ 22.194,34 Agro Terraplanagem Eireli – ME Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS. 16.520/2020 R$ 39.278,12 Agro Terraplanagem Eireli – ME 16.521/2020 Sócios: Euzébio Ramão Alvarenga Riveros 1000140757 R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS, R: Hayel Bon Faker Nº 4455, Comp: Escritório Sala 02, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep. 79.826-275 – Dourados MS. R$ 25.213,91 Clodoaldo Deliberti Machado 25075465 R: Pedro Gomes de Souza Nº 3990, Comp: Lt 01 Qd 03, Bairro: Alto do Boa Vista - Cep. 79.800-000 – Dourados MS. 19.146/2019 R$ 7.001,24 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Extintos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 065/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 065/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal:GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, e seus aditivos para 28 de Fevereiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANETE CARVALHO DAUZACKER 39731-1 SEMED 1.684/2018 ABONO DE PERMANÊNCIA ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 3.998/2020 PAGAMENTO RETROATIVO PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM MARIA ELENA MARTINS 73451-5 SEMED 1.915/2019 PAGAMENTO RETROATIVO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 3.537/2019 PAGAMENTO RETROATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA EXTINTOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. VALDEMIRA MENDES 114761173-10 SEMED 4.712/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, DISPÕE DE RECURSO FINANCEIRO PARA TAL CONTRATAÇÃO. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ELETRICA ZAN LTDA CNPJ n° 15.525.934/0004-67 Valor total: R$ 765,00 (Setecentos e Sessenta e Cinco Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 079/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Novembro 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 135/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PEÇAS PARA AR CONDICIONADO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS UNIDADES DA FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: JULIANA DO NASCIMENTO ESPINDOLA 00028155165 CNPJ n° 24.037.796/0001-15 Valor total: R$ 1.647,40 (Hum Mil e Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos). SILVA E CRUZ LTDA CNPJ n° 01.965.079/0001-58 Valor total: R$ 190,00 (Cento e Noventa Reais). SOLDAMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ nº 00.924.845/0009-20 Valor total: R$ 285,98 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 090/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.•. Dourados – MS, 23 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 128/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços retirada e instalação de parede gesso cartonado e reparos teto de gesso no prédio locado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, na Rua Toshinobu Katayama, Nº 820 - Jardim Caramuru, CEP 79.806-030 - Dourados-MS, onde funcionará a sede administrativa da FUNSAUD com fornecimento de material. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS GESSO LTDA (RM GESSO) CNPJ – 31.675.466/0001-10 Valor total: R$ 1.250,00 (Hum Mil e Duzentos e Cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 084/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS 20 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, e necessidade de aumento de material RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DE AUTOCLAVE DO HOSPITAL DA VIDA, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DASUNIDADE ADMINSITRATIVA DA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CUNHA & BRÁS LTDA. CNPJ sob nº 37.559.101/0001-07 Valor total: R$ 616,00 (Seiscentos e Dezesseis Reais). ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA ME. CNPJ sob nº 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 34/2019. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 16 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 4.877/2020 ESTABILIDADE NO EMPREGO PUBLICO FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD A Universidade Federal da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental prévia e de instalação LP/LI 30889/2020, para atividade de irrigação de uma área de 54 hectares, localizada na Estrada Dourados a Aeroporto, km 10, zona rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 07/01/2024. CEMAFE COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, localizada narua Silvano Espindola, nº 4500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CESTARO & VICENTIN LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 25.566/2020, para atividade de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto CNAE secundário, localizada na Rua Major Capilé, nº 2277, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CHIOGNA E PRADO LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, localizada na Avenida Hayel Bom Faker, 3745 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Conveniência e Comercio varejista de bebidas e produtos alimentícios, localizado na Avenida Jose Roberto Teixeira, 394 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INPELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; localizada na Rua Iguassu, nº 585, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. Nº 30.050/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Válida até 06/01/2024. PEDRO OTAVIO MARTINS 03171384132 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - mercearia; localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, Nº 5465, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vidraçaria Douravidros Eireli ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de comércio varejista de vidros e prestação de serviços, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo 2.640 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.328 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 131/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CONSIDERADO DESERTO NOS PREGÕES (033/2019) E (008/2020), E MATERIAL DE USO HOSPITALAR DESERTO E FRACASSADO NO PREGÃO 034/2019 PARA CONSUMO NO PERIODO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À FUNSAUD ATE CONCLUSÃO DE PREGÃO 014/2020 e 019/2020. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA; CNPJ: 61.418.042/0001-31 Valor Total: R$ 14.902,75 (Quatorze Mil e Novecentos e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos) ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI; CNPJ: 21.368.399/0001-38 Valor Total: R$ 19.660,50 (Dezenove Mil e Seiscentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 086/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2021. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos bal-dios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bair-ros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo esta-belecido no presente Edital. Dourados MS, 13 de Janeiro 2021. Joaquim Aleixo de S. Filho Dep. de Fiscalização de Posturas Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA - SEMSUR

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 404 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 46 - A. (...) § 1º. (...) I - Habitacional multifamiliar na modalidade edificação horizontal, com unidades de moradia de, no mínimo, 100 m² (cento metros quadrados) e unidades territoriais privativas de 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados), com testada mínima de 06 metros; II - Habitacional multifamiliar na modalidade edificação vertical, apenas no eixo principal, respeitados os limites impostos pela Tabela 02 - Parâmetros urbanísticos, sendo a unidade autônoma com área privativa mínima de 100,00m²; III - Poderá ser prevista faixa de lotes comerciais externos aos loteamentos fechados, desde que os lotes estejam voltados para via coletora ou superior e a tendam a dimensão mínima do lote padrão do distrito sede; § 2º. Na área definida no caput fica permitido o uso não-habitacional, conforme atividades previstas na Tabela 01 – Impactos Urbanos. § 3º. Para loteamentos fechados a dimensão mínima do lote deverá ser de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme inciso IX do art. 109, com a testada mínima de 10m (dez metros), nos termos do inciso IV do art. 111, desta lei. § 4º. (...) § 5º. (...) § 6º. O empreendimento que necessitar de Análise Especial (AE) será passível de imposições de obrigação, pelo Poder Público, de implantação de medidas mitigatórias que visem reduzir impacto do empreendimento no local e/ou melhorias em seu entorno que ofertem o devido suporte estrutural e paisagístico. Art. 2º. A Tabela 01 – Impactos Urbanos da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescida das previsões para Via Estrutural na AR III, conforme Anexo I desta Lei. Art. 3º. A Tabela 02 - Parâmetros Urbanísticos da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescida das previsões para Via Estrutural na AR III, conforme Anexo II desta Lei. Art. 4º. O Anexo V - Sistema Viário da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, passa a vigorar conforme Anexo III desta Lei Complementar. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.327 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 - 38 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEI COMPLEMENTAR 205/2012 - TABELA 01 - IMPACTOS URBANOS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária, comércio de artigos para animais de estimação (sem hospedagem). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S AV N S S AV N S S N N S S 2 2 1 1 1 7 S S N S COM AGROPECUÁRIA - comércio varejistade produtos agropecuários e veterinários S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV AGROPECUÁRIA - pet-shop / banho e tosa S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AE S AV N N S S S N S S AV N S S AV N S N N N S S 2 1 2 2 2 9 S S N S SERV AGROPECUÁRIA - clínica veterinária com hospedagem. S S S S S S S N S S S N S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE N N S N N N S N N N AE N N N S N N N S S 2 1 3 2 2 1 2 13 S S N S COM/ ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista c/ depósito de produtos agropecuários. N N N N N N N N AE AE AE N S S AE N N S S S S N S S AE S S S AV N N N N N N N N N S N N N N N N N S N N N S S 1 2 2 2 2 1 2 1 13 S S S S COM/ ATA AGROPECUÁRIA - comércio atacadista de grãos e cereais em geral. N N N N N N N N N N N N S S AE N N S S S N N S S AE S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 1 1 2 2 2 1 2 2 13 S S S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de implementos, peças e produtos agropecuários em geral. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 1 3 2 2 2 3 17 S N S S INDU AGROPECUÁRIA - fábrica de rações. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE N AE AE N AE AE AE N N N N N N AE AE N N AE N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 3 2 1 2 2 3 16 S N S S SERV AGROPECUÁRIA - laboratório de controle tecnológico e análises físicoquímicas. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 2 2 1 2 7 S N N N CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS S S S S S N S ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS S S ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM AGROPECUÁRIA - Comércio de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, comércio de sementes N N N N N N N N N N N N AE N N N N AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 2 2 1 1 2 3 15 S N S S COM ALIMENTAÇÃO bar, choperia, cervejaria, “drinks”. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N AE N N N S AV N N S S 2 1 1 2 2 3 1 12 S S N N INDU ALIMENTAÇÃO beneficiamento de grãos e empacotamento. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE N N AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 2 2 1 1 1 3 15 S S S S B ALIMENTAÇÃO casas de café, chá, sucos, doceria, sorveteria, bomboniére e afins (sem comercio de bebidas alcoólicas) S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N N N N 1 1 2 2 6 S S N N COM ALIMENTAÇÃO casas de massas, refeições congeladas, alimentos prontos para consumo e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S AE AE N N 1 1 2 1 5 S S N N COM ALIMENTAÇÃO Depósito de produtos perecíveis N N N N S S AE AE S S AE AE S S AE AE N S S AE AE N S S S S S AE A N N N N N S N N N S N N N N N N N AE AE N N S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM/ ATA ALIMENTAÇÃO centrais de abastecimento, mercados municipais, comércio atacadista de alimentos e afins. N N N N N N N N N N N N S S AE N N S S AE N N S N N S S AE N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 S S S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM ALIMENTAÇÃO comércio de produtos alimentícios in natura, laticínios, frutaria, sacolão, peixaria, açougue. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S AE N S S AE N S S N N N N 1 1 2 2 1 2 2 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO comércio de víveres (aves e ovos) sem abate. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N N N N N S S N N S S 1 2 2 2 2 1 2 12 S S N N COM/ ATA ALIMENTAÇÃO distribuidora de bebidas . (comercio atacadista) N N N N S S N N S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N AE N N N S N N N S N N N S N N N S N N N S S 1 1 1 2 2 1 2 3 13 S S S S COM ALIMENTAÇÃO distribuidora de água potável. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N S S 2 1 2 1 6 S S N S INDU ALIMENTAÇÃO fábrica de produtos alimentícios, indústria de produtos derivados de carne em geral (gado, suínos, aves, peixes, etc.) e abate N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N A E AE 1 3 3 1 2 3 1 3 17 S N S S INDU ALIMENTAÇÃO Fabricação de gelo comum N N N N S S S N S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 1 4 S S S S COM ALIMENTAÇÃO lanchonete com música ao vivo S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S AE AE N S S N N S S N N AE N N N S S AE N N N 1 1 2 2 2 1 9 S S N N COM ALIMENTAÇÃO loja de conveniência 24 S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S S N N S N N N S N N N S AV N N N N 2 1 2 3 1 2 1 12 S S N N COM ALIMENTAÇÃO mercearia e mercado, secos e molhados. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AE N S S AE N S AV N N N N 2 1 1 2 2 1 1 10 S S N N COM ALIMENTAÇÃO Supermercado S S S S S S S N S S S N S S S AE N S S S AE N S S S S S S AE N S AE AE N S S AE N S S AE N AE AE N N AE AE AE N S S 2 1 2 1 2 2 2 2 14 S S S S COM ALIMENTAÇÃO Hipermercado AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N N AE AE AE N N AE N N AE AE AE N N S AE AE N S S AE N S AE N N AE N N N S AE N N A AE E AE 2 1 3 2 3 3 3 3 20 S S S S AE S S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV ALIMENTAÇÃO montagem de lanche e confecção de salgados em residência. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S AV N S S S N S S AV AV N N 1 1 1 2 1 6 N S N N COM ALIMENTAÇÃO padaria com utilização de forno a lenha S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 1 11 S S N N COM ALIMENTAÇÃO padaria e confeitaria (sem utilização de fornos) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S N N S S 1 2 2 5 N S N N COM ALIMENTAÇÃO pastelaria, lanchonete, salgados s/ musica. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N S S 1 1 1 2 1 2 8 S S N N SERV ALIMENTAÇÃO preparação de refeições (marmitas ou pratos) para entrega a domicílio e empresas S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S S AV S S 1 2 1 3 7 S S N N COM ALIMENTAÇÃO produtos naturais e dietéticos, para dietas especiais, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A E S S S AV S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 1 3 N S N N COM ALIMENTAÇÃO restaurante e afins com música ao vivo, mesas externas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S N N N N N N N AE N N N AE N N N N N 3 2 1 3 1 3 1 14 S S N S COM ALIMENTAÇÃO restaurante e afins sem música ao vivo. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S N N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S S N S COM ALIMENTAÇÃO padaria com utilização de forno elétrico e a gás GLP S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S 1 1 2 2 6 S S N N COM ARTE / ARTESANATO comércio de artesanato,gesso, restauração de obras e objetos de arte, maquetes. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S AV N S S N N S S N N S S 1 2 1 4 N N N N S S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM ARTE / ARTESANATO galeria de arte, objetos de arte, design. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 2 4 N N N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL - casas de repouso ou geriatria, asilo, lar de idosos, albergues AE AE AE AE AE AE S S AE AE S S AE AE S N N AE S S S N AE AE S N AE S S N N N N N N AE AE N S S AV N S N N N S S S N A E AE 1 2 2 2 7 N S N N SERV ASSISTÊNCIA SOCIAL - centro de reintegração social (penitenciária, institutos correcionais, juizado de menores.) N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE AE N N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV ASSOCIAÇÕES associações científicas, culturais, ONG"s. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S AV N S S AV N S S AV N S N N N S S S N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES associações profissionais, de bairro e sindicais. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S N N N S S S AV N N 1 2 2 1 6 N S N N SERV ASSOCIAÇÕES sede de partidos politicos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S S N S S N N S N N N S S N N N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV CINE-FOTO – revelação e afins S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S AV N N 2 2 1 2 7 S N N N SERV CINE-FOTO estúdios fotográficos, de cinema, de gravação de filmes e som. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N N N 1 1 1 2 1 6 S N N N SERV CINE-FOTO locadora, distribuição de fitas cinematográficas, de TV, cds e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S N N N 2 1 2 5 S N N N S S AE AE S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM CINE-FOTOSOM - comércio de discos, fitas, cds, instrumentos musicais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S A V S S N N S S N N S S S N S S N N N N 2 2 1 2 7 N N N N CONSTRUÇÃO Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S N S S N N N N N N N S N N N S N N N AE N N N S AE N N S S 2 1 1 2 2 1 1 10 S N S S COM CONSTRUÇÃO comércio de materiais e acabamentos para construção civil (com venda de terra, areia, britas, etc.) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N AE N N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 2 2 1 2 2 3 15 S N S S COM CONSTRUÇÃO comércio de madeira, materiais e acabamentos para construção civil (sem venda de terra, areia, britas, etc.) N S S N S S S N S S S AV S S S S N S S S S N S S S S S S S N AE N N N S S AV N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 1 3 2 2 2 13 S N N S INDU CONSTRUÇÃO comércio e manufatura de calhas. N N N N N N N N S S S S S S S AV N S S S S N S S N S S S S N N N N N S S N N S N N N S N N N S N N N S S 3 1 1 2 2 1 1 2 13 S N S S COM/ ATA CONSTRUÇÃO depósito de materiais de construção. (Sem AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S AE AE N S S S AE N S S S S S S AE N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 2 2 2 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO fábrica de elementos pré moldados para construção civil. N N N N N N N N S S AE AE S S AE AE N S S AE AE N S S AE S S S N N N N N N S N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 2 2 1 2 1 2 1 3 14 S N S S COM CONSTRUÇÃO Loja de Tintas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 2 3 2 2 1 12 S N N S INDU CONSTRUÇÃO madeireira . N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 2 2 2 2 1 2 1 3 15 S N S S INDU CONSTRUÇÃO manufatura e comércio de gesso, lonas e toldos. N N N N S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AV N N N N S S N N S N N N S N N N S S AV N S S 2 2 2 1 1 2 1 2 13 S N S S S S S S AE S S S AE S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO INDU/ COM CONSTRUÇÃO marmoraria, beneficiamento, comércio e depósito de pedras. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE AE N N AE N N N N N N N AE N N N S S 2 2 2 1 1 1 2 2 13 S N S S INDU CONSTRUÇÃO metalúrgica e indústria de produtos em ferro. N N N N N N N N S S AE AE S S AE AE N S S AE AE N S S AE S S S AE N N N N N S N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU CONSTRUÇÃO olaria. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU CONSTRUÇÃO serralheria, fabricação de artefatos de metal, armeiros, ferreiros, tornearia e soldagem. N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S AV S S S S N N N N N S AE N N S N N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S S SERV CONSTRUÇÃO Serviço de corte e dobra de metais N N N N N N N N S S S S S S S S N S S S S N S S AV S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 3 1 2 2 2 1 1 1 13 S N S COM CONSTRUÇÃO vidraçaria, molduras, espelho, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S AV N S S N N S N N N S S S N S S 1 2 2 2 1 2 1 11 S N N N COM CONSTRUÇÃO comercio varejista de materiais elétricos e hidráulicos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE N N S S AV N S S N N S N N N S S S N S S 1 1 1 2 1 2 9 S N N S COM COSMÉTICOS produtos de beleza em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS Serviços de tatuagem e colocação de piercing S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S AV N N N 1 1 1 3 N S N N SERV COSMÉTICOS salão de beleza e cabeleireiros. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S S AV N N 1 2 1 2 6 N S N N SERV COSMÉTICOS Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 1 2 1 2 6 N S N N S S S S S AE AE N S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM DECORAÇÃO artigos de acabamento e decoração, tecidos, luminárias, tapetes e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S AV S S 1 1 2 2 1 7 N N N N COM DECORAÇÃO comércio de utensílios domésticos, decoração, ornamento. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AV N S S S N S S AE AE S S 2 2 1 5 N N N N SERV DECORAÇÃO tapeçaria, estofamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S AV N N S N N N S AV N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S COM DECORAÇÃO/M OBILIÁRIO comércio de móveis (showroom), móveis planejados, móveis para escritório, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S N N S S S N S S AV N S S AV N S S S AE S S 2 2 2 6 N N N S COM DECORAÇÃO/M OBILIÁRIO comércio e reparo de móveis usados, antiquário. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S AV N S S N N S N N N S S AV N S S 1 1 1 1 2 2 2 10 S N N S INDU DECORAÇÃO/M OBILIÁRIO fábrica de móveis. N N N N AE AE AE N AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE N S S AE AE AE AE AE N N N N N AE AE N N AE N N N AE N N N AE N N N S S 3 2 2 1 2 3 1 3 17 S N S S COM DIVERSOS adega, charutaria, importados, bazar, armarinho, lojas de "1,99". S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S S N S S S AV N N 3 2 2 7 N S N N COM/ ATA DIVERSOS comercio atacadista em geral, de pequeno porte AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE S S AE AE AE S S S AE AE S S AE S S AE AE N AE N N N AE AE N N AE AE N N S N N N AE AE N N S S 2 1 3 1 3 3 3 3 19 N N S S INDU DIVERSOS confecção de placas e cartazes. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S N N N S S AV N S S 1 2 2 1 1 1 1 1 10 S N N N S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM DIVERSOS depósito de mercadorias, equipamentos e materiais,exceto produtos agropecuários, produtos perecíveis e explosíveis N N N N S S S S S S S S S S S N N S S S S N S S S S S S N N AE N N N S AE N N S AE N N S N N N S S N N S S 1 1 1 3 1 1 3 11 N S S S INDU DIVERSOS empacotadora de carvão N N N N N N N N AE AE AE AE N N N N N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 3 1 2 1 1 3 14 S S S S INDU DIVERSOS indústria de carvão, lenha e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 1 3 3 3 1 1 1 3 16 S N S S INDU DIVERSOS indústria de produtos de higiene N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE AE N N N N N N N N N N AE N N N S S 2 2 3 2 1 2 2 14 S N S S COM DIVERSOS Comércio varejista de produtos saneantes, limpeza e higiene. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S N N S S N N S N N N S N N N S S 2 1 1 1 1 1 7 S S N S INDU DIVERSOS indústria e comércio de máquinas . N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 2 1 2 2 2 2 2 3 16 S N S S INDU DIVERSOS indústria e comércio de materiais domésticos (rodos, vassouras, panela, etc.) N N N N N N N N N N N N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 2 3 3 2 3 1 2 18 S N S S INDU DIVERSOS lenhadora, extração de recursos, concretagem, minérios e outros. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 3 3 3 2 2 1 3 20 S N S S INDU DIVERSOS montagem e manutenção de silos. N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N S N N S S N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 3 1 3 3 1 1 1 3 16 S N S S COM DIVERSOS produtos para festas, decoração de festas. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S AV S S 2 1 1 2 1 7 N S N N S AE S S N S S AE N AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV DIVERSOS Serviços de Sonorização, trio elétrico, som ambulante e etc (deposito de equipamentos) S S S S S S S N S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S N N N S S N N S N N N N N N N S S N N S S 3 1 2 1 1 3 11 N N N N COM DIVERSOS - sex shop. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N AE N N N N N 2 2 2 6 N S N N COM DIVERSOS shopping center, centro comercial de grande porte, magazines, etc. AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N N AE AE AE N N AE N N AE AE N N N AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N A E AE 2 2 2 1 3 3 3 3 19 S S S S COM DIVERSOS Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S AV N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS Comércio varejista de artigos de colchoaria S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S N N N S S S AV N N 1 2 1 2 1 7 N N N N COM DIVERSOS Comércio varejista de ferragens e ferramentas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S S N S S 1 1 2 1 1 2 1 9 S N N S SERV EDUCAÇÃO creche, escola de ensino infantil. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AE AE N S S AV AV S S AE N AE AE AE N S S AV N N N 2 3 2 2 9 N S N N SERV EDUCAÇÃO escola de ensino fundamental, médio e prévestibulares. N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE S S S S N S S S S AE S AE AE S S S S N S AE AE N S S AE N S AE AE N AE AE AE N S AE N N N N 2 1 2 3 2 3 13 N S N N SERV EDUCAÇÃO escola de dança, esportes, música, escotismo, religião, ensino especial. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N AE AE N N S S AV N N N 3 2 2 2 9 N S N N SERV EDUCAÇÃO escolas profissionalizante s, de idiomas, informática e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S AE AE N S S S N S S AE N AE AE AE N S S S AV N N 1 1 2 1 1 1 7 N S N N S S S S S AE AE S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV EDUCAÇÃO unidades de ensino superior (ex: Faculdade de Direito) N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N N S AE AE N AE AE N N AE AE N N AE N N N AE AE N N A E AE 2 1 1 2 3 2 3 1 15 S S N N SERV EDUCAÇÃO universidades, campus. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE N AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE N AE AE N N AE AE N N AE N N N AE AE N N A E AE 2 2 3 3 3 1 14 S S N N SERV EDUCAÇÃO/LAZ ER - instituição cultural, científica e tecnológica (ex. Senac, Sesc, etc.) N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE N N S AE AE N AE AE N N AE AE N N AE N N N AE AE N N A E AE 2 1 1 2 3 3 3 1 16 N S N N SERV ELETROELETRÔNICOS assistência técnica de eletro eletrônicos e eletrodomésticos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S N N S S S N S S N N S N N N S S AV N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N SERV ELETROELETRÔNICOS Reparação e manutenção de computadores, equipamentos periféricos, comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 1 1 2 1 1 1 9 S N N N COM ELETROELETRÔNICOS comércio de peças para máquinas e instalações mecânicas (grande porte) N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N N N N N S N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 1 3 13 N N S S SERV ELETROELETRÔNICOS distribuição de sinais de TV DIST (a cabo e satélite) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S N N N S S AV N S S 1 1 1 3 N N N N SERV ELETROELETRÔNICOS emissora de rádio, TV, antena de distribuição de internet e rádio e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N S N N N S S AV N S S 2 2 2 2 1 9 S N N N AE S S S S S AE AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO INDU ELETROELETRÔNICOS fabricação, instalação e manutenção de torres, antenas e afins. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 2 1 1 1 3 14 S N S S INDU ELETROELETRÔNICOS indústria, comércio e manutenção de balanças. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N S S 2 2 1 2 2 2 2 13 S N S S SERV ELETROELETRÔNICOS oficinas de manutenção, limpeza e conservação de máquinas em geral. AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N S S COM ELETROELETRÔNICOS Comercio varejista de máquinas e equipamentos para o comércio, serviço e uso residencial (ar condicionado, alarmes, etc) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S N N S S N N S S N N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 N N N N COM ELETROELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio, vídeo e comunicação. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N COM ELETROELETRÔNICOS Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 2 2 1 2 2 11 S N N N SERV ESPORTE academias de ginástica, lutas marciais e afins. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S AE N S S AE N S S AV N N N 2 1 2 2 2 9 N S N N SERV ESPORTE autódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE N N AE AE N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 2 2 2 2 2 2 15 S N S N S AE S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV ESPORTE campo, ginásio, parque e pista de esporte. N N N N N N N N N N N N N N AE AE N S S AE AE N S S AE S S S S N S AE N N S S AE N S S N N N AE N N S S N N A E AE 3 1 2 3 3 2 1 15 S S S N SERV ESPORTE estádio. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE N N AE AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N N AE N N AE N N N A E AE 3 1 1 3 3 3 3 3 20 S S S N SERV ESPORTE - kart indoor (pista). N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N AE AE N AE AE AE AE N N N N N S N N N S N N N N AE N N S N N N A E AE 3 1 1 3 2 1 2 2 15 S S S N SERV ESPORTE - pista de skate. S S S S S S S S S S S S S S S AE AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV AV S S AE N N AE N N S S S AV N N 3 1 2 2 8 S N N N SERV ESPORTE quadras e salões de esporte para locação. S S S S S S S S S S S S S S S AE AV S S S S AV S S AE S S S S N S AE AE N S S N N S S N N N AE N N S S AV N A E AE 3 3 2 2 10 S S S S COM FUNERÁRIA artigos funerários. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S S S S S S S S S N S N N N S S S N S S N N S N N N S S N N N N 1 1 1 1 1 1 6 S S N S SERV FUNERÁRIA Serviços de funerárias S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S S S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 1 9 S S N S SERV HOSPEDAGEM motéis. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S AE N N S AE AE AE AE AE N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N A E AE 2 3 3 1 3 1 13 S S S N SERV HOSPEDAGEM hotéis, pensões, (exceto motéis). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV N S AE AE N S S AV N S S N N AE N N N S S AV N A E AE 1 2 3 1 2 1 10 S S S N SERV IMÓVEIS imobiliária S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 2 1 3 6 N N N N COM JARDINAGEM floricultura, mudas de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 S N N N SERV LAZER - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N S COM Comércio varejista de artigos esportivos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 1 2 1 2 1 7 N N N N SERV LAZER zoológico N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 3 3 3 2 2 2 20 S S S N SERV LAZER - casa de banhos, massagens, saunas, duchas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S AV N S S S N S S N N S S N N AE N N N S S N N N N 1 2 1 2 6 S S N N SERV LAZER - casas de música, boate, casa noturna, casa de bailes, danceteria. S S S S AE AE AE AE S S S AV S S S AE AV S S S S AV S S AE S S S AV N N N N N S N N N S N N N N N N N S AV N N N N 3 1 3 3 3 13 S S N N S S S N S AE S S S AE S S AE AE AE AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV LAZER - cinema A E AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S AE AE N S S S S N S S AE S S S S N S AE AE N S S N N S S N N AE N N N S S N N N N 1 1 3 3 1 3 1 13 S S N N SERV LAZER - clube recreativo (sede de campo), hípica, hipódromo. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 2 1 1 3 2 3 1 13 S S S N SERV LAZER - clube recreativo (sede social). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AV AV N S S AV N S AV N N N N N N S AV N N N N 2 2 2 2 1 2 1 12 S S N N SERV LAZER - museu, pinacoteca, galerias de exposições. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N AE AE N N S S AV N N N 3 2 1 2 1 9 N N N S SERV LAZER - parque de diversões, circo, instalações itinerantes. N N N N N N N N N N N N S S N N N S S N N N S N N S S S S N AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 3 22 N S S S SERV LAZER - parque de exposições. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 1 3 3 3 3 3 3 22 S S S S SERV LAZER - pesque e pague. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE N N N N AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N 2 3 2 2 2 2 13 S S S N SERV LAZER - quadra de escola de samba. N N N N N N N N N N N N AE AE AE N N AE AE AE N N S N N S S AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 3 1 3 3 3 3 3 2 21 S S S N SERV LAZER - salão para eventos esporádicos, festas, bailes, “buffet” (verificar lotação) AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE S S AE AE N S S S AE N S S S S S S AV N AE N N N S AV AV N S AE N N N N N N S AV N N A E AE 3 1 2 3 1 3 1 14 S S S S SERV LAZER / JOGOS casa lotérica. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S N N S S AV N N N 1 1 2 3 2 9 N S N N SERV LAZER / JOGOS jogos de bilhar, boliche S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N N N 2 1 2 2 1 8 S S N N SERV LAZER/JOGOS Lan House, Jogos Eletrônicos e Cyber Café S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AE N N N 1 1 1 2 2 1 8 S S N N COM PAPELARIA papelaria e livraria S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S N S S S N S S S N S S N N N N 3 1 2 6 N S N N SERV PAPELARIA biblioteca S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S S N S S N N S AE AE N S S AV N N N 2 2 1 2 1 8 N S N N S S AE AE AE S S S S AE S S S AE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV PAPELARIA gráfica, impressão e afins S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S S N N S S AV N S S 1 2 1 1 1 1 1 8 S N N N SERV PAPELARIA distribuição de jornais e revistas, depósito. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S N N N S S N N S S N N S S N N S S AV N S S 1 1 2 2 1 3 2 12 N N S S SERV PAPELARIAserviço de encadernação, plastificação, fotocópia, plotagem, mapas e outros impressos especializados. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N S S 1 1 2 2 2 8 S N N N COM QUÍMICOS comércio de fogos de artifício, explosíveis, etc. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N S AE AE AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 2 2 3 2 2 2 1 15 S N N N COM QUÍMICOS comércio de lubrificantes, tintas automotivas, resinas e gomas, etc. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S N N N S N N N AE S N N S N N N S S 1 2 3 1 1 2 2 12 S N N N COM QUÍMICOS comércio e depósito de gás GLP até classe 2 S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S AE N S S N N S S N N S N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS comércio e depósito de gás GLP classe 3 N N N N S S S N S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S N N N S N N N N N N N N N N N S S 1 1 3 2 1 2 2 12 S N S S COM QUÍMICOS comércio e depósito de gás GLP acima da classe 3 N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 1 2 3 2 1 2 2 15 S N S S S S S AE S S S AE EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM QUÍMICOS depósito de produtos perigosos: petróleo, álcool, carvão, combustível, inseticidas, lubrificantes, produtos químicos perigosos, resinas e gomas, explosivos, gás engarrafado e afins. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 2 2 3 1 1 2 3 16 S N S S INDU QUÍMICOS fábrica de tintas e afins. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE N N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 2 3 3 1 2 1 3 15 S N S S SERV RELIGIÃO conventos, mosteiros, seminários, locais de reunião de até 100 lugares. S S S S S S S S S S S S S S S AE N S S S S N S S AE S S S S N S N N N S S AV N S S N N AE N N N S S N N N N 2 2 1 2 7 N S N N SERV RELIGIÃO - local de culto em geral. AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE AE AE N AE AE N N AE N N N AE AE AE N N N 3 1 2 3 2 3 14 S S N N SERV RESÍDUO coleta e depósito de entulho. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N N N N N AE N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 3 3 3 3 2 3 17 S N S S COM RESÍDUO comércio de chifre, ossos, sangue e outros derivados de animais. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N N A E AE 1 3 3 2 2 1 2 2 16 S N S S COM RESÍDUO depósito e comércio de materiais recicláveis e sucata, reciclagem e afins. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N AE AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE N N N S S 3 2 3 3 1 1 1 3 17 S S S S SERV RESÍDUOS aterros sanitários, coleta depósito e tratamento de resíduos sólidos, lixo, resíduos industriais etc. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 3 3 3 2 1 1 3 19 S S S S AE AE AE AE AE N AE AE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SAÚDE - central de controle de zoonoses. N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 2 3 3 2 1 2 1 17 S N N S SERV SAÚDE - centro de diagnósticos, laboratório de análises clínicas, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por imagem, serviço de quimioterapia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S AE N S N N N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica com internação.(Ativid ade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares) S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S AE N S S S N S S AE N AE AE N N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE - clínica médica, odontológica sem internação. (Atividade médica ambulatorial restrita a consultas) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SAÚDE Atividades de profissionais da nutrição, psicologia, psicanálise e fonoaudiologia S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 N S N N SERV SAÚDE Atividades de acupuntura e podologia S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE comércio de instrumentos e materiais médicos, hospitalares, ortopédicos e dentários. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S AV N N N S 1 1 1 1 4 N S N N AE S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM SAÚDE comércio de medicamento em geral (farmácia, drogaria, perfumaria e cosméticos) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N COM SAÚDE farmácia de manipulação. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S 2 2 2 1 2 9 S S N N SERV SAÚDE hospitais, ambulatórios, pronto-socorro. N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE N N AE AE N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N A E AE 1 3 3 3 2 3 1 16 S N S S SERV SAÚDE - posto de saúde para vacinação. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S N S S S S S S S N S S S N S S AV N S S AE N S S AE N S S N N N N 1 2 2 2 3 2 12 S S N N SERV SAÚDE Serviços de prótese dentária S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S S N S S N N N N 2 1 2 1 2 8 S S N N SERV SEGURANÇA delegacia de polícia S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S N N S AE N N S S N N S S N N AE N N N S S N N S S 1 3 2 1 2 1 10 S S S N SERV SEGURANÇA base comunitária de segurança, posto policial. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AE AE N S S S AV S S AE N S S AE N S S AV N S S 2 1 1 4 N N S N SERV SEGURANÇA base de treinamento militar. N N N N S AE AE AE S AE AE AE S AE AE AE AE S S S S N S S AE S S S N N S N N N S S N N S S N N N N N N S S N N S S 2 1 3 2 1 2 2 13 S S N N SERV SEGURANÇA corpo de bombeiros. N N N N S S S N S S S N S S N N N S S S N N S AE AE S S S N N S S S N S S N N S S N N AE N N N S S N N S S 2 2 1 1 1 2 9 N N S S SERV SEGURANÇA Atividades de monitoramento de sistemas de segurança S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AE N S AE AE N S S AV N S S 1 1 1 1 1 5 S N N N SERV SERVIÇO agência de correios e telégrafos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AE N S AE AE N S S AV N S S 2 2 1 2 1 8 N S S S SERV SERVIÇO detetização, desratização, esgoto, limpeza (Limpa fossa) N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE AE N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 3 3 3 1 1 1 3 17 S S AE N SERV SERVIÇO detetização, desratização, limpeza. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 2 2 1 1 1 2 13 S N N N AE S S S S S S S S S AE S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SERVIÇO tribunais criminais ou trabalhistas. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV AV S AE AE N S S AV N S S N N AE N N N S S AV N S S 2 3 1 2 8 N N N N SERV SERVIÇOS agência bancária S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N AE N N N S S AV N N N 1 3 3 2 2 1 12 N S S S SERV SERVIÇOS agência telefônica S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S AV N S S S N S S AV N S S N N N N N N S S N N S S 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS agências de emprego, prestação de serviços e negócios em geral. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S N N S N N N S S N N N N 1 3 2 1 7 N N N N SERV SERVIÇOS Sociedades de crédito, financiamento e investimento financeiras S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S AV N S S N N S N N N S S N N N N 1 1 2 1 1 6 N N N N SERV SERVIÇOS carpintaria, marcenaria de pequeno porte, confecção de molduras e espelhos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV N N N N S S AV N S S N N N N N N S S N N S S 2 1 2 2 1 1 1 1 11 S N N S SERV SERVIÇOS cemitérios; cemitérios verticais, cemitérios de animais domésticos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N S S N N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 1 1 3 2 2 2 2 1 14 S S N N SERV SERVIÇOS central de correio, correio de centro regional (cargas) S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV N AE N N N S S N N S S N N N N N N S S N N S S 2 2 1 1 2 2 10 N N S S SERV SERVIÇOS Desenvolvimento de programas de computador S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S N S S S N S S S N S S 1 1 N N N N SERV SERVIÇOS Recarga de cartuchos para equipamentos de informática S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S AV N S S N N S S S N S S 2 2 1 1 2 8 S N N N SERV SERVIÇOS Chaveiro, confecção de carimbos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N S S S N S S S N S S 2 1 1 1 2 S 7 S N N N S S S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SERVIÇOS escritório de publicidade e propaganda, contábil, serviços advocatícios e agência de viagem. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S N S S S N S S S N N N 1 1 1 3 N N N N SERV SERVIÇOS jateamento com dióxido de carbono N N N N N N AE AE N AE AE AE S S AE AE N S S S S N S S S S S S AE N N N N N S AE N N N N N N N N N N N N N N S S 3 3 2 2 1 1 1 1 14 S S N N SERV SERVIÇOS lavanderia. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S AV S S S N S S S N S S S N AE N N N S S N N S S 1 1 2 1 1 1 2 9 S S N N SERV SERVIÇOS órgãos de serviços públicos administrativos federal, estadual e municipal S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N AE N N N S S AV N S S 1 2 3 3 3 12 S N N N SERV SERVIÇOS ponto de referência Considera-se ponto de referência, a utilização do imóvel para uso não-habitacional ou misto, porém apenas como referência para emissão de notas fiscais. O uso do imóvel não será destinado, fisicamente, para atendimento intenso a clientes. Serve para os representantes comerciais, ambulantes, profissionais autônomos, prestadores de serviços fora de seu domicílio, entre outros. S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 1 1 1 3 N N N N S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV SERVIÇOS serviços de profissionais liberais, autônomos, técnicos ou assessorias, e outras atividades não incômodas exercidas na própria residência (eletricista, encanador, pedreiro, chaveiro e outros). S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S 2 1 2 5 N N N N SERV SOCIAL associações beneficentes, filantrópicas, de assistência e orientação social (ex. clube de mães adolescentes). S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AE AE N S S S AV S S AE N AE N N N S S AV AV N N 1 1 2 1 2 7 N S N N SERV TRANSPORTE aeroportos. N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N A E AE 3 2 2 3 2 1 3 2 18 S S S N SERV TRANSPORTE terminal de ônibus urbanos e interurbanos. N N N N N N N N N N N N S S AE AE N N AE AE AE N S AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N AE N N N S S 2 2 3 3 2 2 3 17 S S S N SERV TRANSPORTE transportadora, terminal de transporte de cargas, ônibus, entulho N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE AE N N S AE AE AE AE AE AE N AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 3 3 1 2 3 18 S S S S SERV TRANSPORTE transportadora, transporte escolar - serviços prestados com Vans, ( 01 veículo) N N N N S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S S N N N S S S N S S N N S AE N N S S AE AE S S 1 1 2 2 2 8 N N S S SERV VEÍCULOS alinhamento, balanceamento, escapamentos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N S N N N N S S N N S S 2 1 1 2 1 2 2 11 S N N S S S S S AE S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV VEÍCULOS Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N N N N N S S AV N S S 1 1 1 2 1 2 8 S N S N SERV VEÍCULOS - auto escola. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S N N S S N N S S N N AE AE N N S S N N S S 1 1 1 1 2 1 7 N S N N COM VEÍCULOS comércio de veículos usados. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S N N S S AV N S S N N AE AE N N S S AV N S S 2 1 1 1 2 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS comércio e assistência de bicicletas S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S N N S S S N S S N N S S S N S S S N S S 2 2 1 5 N N N N COM VEÍCULOS comércio varejista de peças e acessórios para automóveis e motocicletas S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 1 1 1 2 2 7 S N N N COM VEÍCULOS comércio varejista de peças e acessórios para caminhões e máquinas agrícolas (sem assistência técnica). S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N N N N N S S N N S S N N N N N N S S S N S S 1 2 1 2 2 3 11 N N N N SERV VEÍCULOS concessionária de automóveis e motocicletas. S S S S S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S AE AE N S S N N S N N N AE AE N N S S N N S S 2 1 2 2 1 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS concessionária de veículos de grande porte e máquinas AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N AE AE AE AE AE AE N N AE N N N AE N N N N N N N N N N N N N N N S S 2 1 1 2 2 1 2 3 14 S N S S SERV VEÍCULOS despachante. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S S N S S N N S S S N S S N N S S 1 1 1 1 4 N S N N INDU VEÍCULOS fábrica de carrocerias. N N N N N N N N N N N N AE AE N N N AE AE N N N AE N N AE AE AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 1 2 2 2 2 1 3 16 S N N S SERV VEÍCULOS funilaria e pinturas automotivas. N N N AE S S N AE S S S N S S S N N S S S N N S S S S S S N N N N N N S S N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 2 2 2 1 1 2 13 S N S S SERV VEÍCULOS garagens de veículos de grande porte. N N N N N N N N S S S N S S S N N S S S N N S S N S S AE N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 3 2 1 2 1 1 3 S 13 S N S S S S S S S S S S S S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEGENDA EP - Eixo Principal ES - Eixo Secundário VE - Via Estrutural ESU - Eixo de Suporte VS - Via de Serviço VC - Via Coletora VL - Via Local N - "Não" - Atividade Não Permitida S - "Sim" - Atividade Permitida AV - Anuência de Vizinhos AE - Analise Especial EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO SERV VEÍCULOS garagens e estacionamento de veículos de pequeno porte. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S S S N S S AV N S S N N S S N N S S N N S S 2 2 2 1 2 9 N N S S SERV VEÍCULOS Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores N N AE AE S S S AE S S S AE S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N AE N N N S S N N S S 1 2 2 1 1 1 2 1 11 S N S N SERV VEÍCULOS locadora de automóveis S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S N S S N N S S N N S S N N S S 2 2 2 3 9 N N S S VEÍCULOS locadora de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador N N N N N N N N S S S N S S N N N S S S N N S N N S S AE N N N N N N S N N N S N N N N N N N S N N N S S 2 2 1 1 1 1 2 3 13 S N S S SERV VEÍCULOS oficina mecânica de veículos de grande porte e agrícolas. N N N N N N N N N N N N AE AE AE AE N AE AE AE AE N S S AE AE S AE AE N N N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N S S 3 2 2 1 2 2 2 3 17 S N S S SERV VEÍCULOS oficina mecânica para automóveis e motocicletas e tapeçaria (pequeno porte). N N AE AE S S S S S S S S S S S S N S S S S N S S S S S S S N S N N N S S N N S S N N S N N N S S N N S S 3 1 1 1 2 2 2 12 S N S S SERV VEÍCULOS ponto de mototaxi. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S AV N S N N N S S AV N S S N N S S S N S S N N S S 3 1 1 2 3 10 N N N N SERV VEÍCULOS posto de combustível. AE AE AE AE AE AE AE AE S S S S S S S AE N S S S S N S S S S S S AE N S AE AE N S S N N S S N N AE AE N N S S N N S S 1 1 2 3 2 1 2 2 14 S N S S SERV VEÍCULOS assistência de pneus, borracharia. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S AV N S S N N AE AE N N S S N N S S 2 1 1 1 2 2 2 11 S N S S SERV VEÍCULOS Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S N S N N N S S S N S S S N S S N N S S N N S S 1 2 3 N N N N S S S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO COM VESTUÁRIO comércio de acessórios, bijuterias, chapéu, bolsas, artigos de joalheria, relojoaria, suvenires e artesanatos S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S AV AV S S 1 1 1 3 N N N N COM VESTUÁRIO comércio de artigos de vestuário e caçados S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S A V S S S AV S S S A V S S S N S S S AV S S 1 2 1 2 1 7 N N N N INDU VESTUÁRIO indústria de confecção e comércio de vestuário, acessórios, calçados, tecelagem e afins. N N N N N N N N AE AE AE AE AE AE AE AE N AE AE AE AE N S S S S S AE AE AE AE N N N AE N N N AE N N N N N N N AE N N N N N 2 2 3 2 2 2 2 3 18 S N S S SERV VESTUÁRIO lapidação, oficinas de jóias, gravação, ourivesaria, relógios. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S N S S N N S S S AV S S 1 3 1 1 6 S N N N COM VESTUÁRIO Loja de Departamento S S S S S S S S S S S S S S S AE N S S S AE N S AE AE S S S AE N S AE AE N S AE N N S AE N N AE AE N N S AE N N AE AE 1 1 2 3 2 2 2 13 S N N S INDU VESTUÁRIO pequena fábrica de confecções de vestuário, acessórios, calçados, tecelagens e afins S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S AV AV N S S AV N S AV N N S S N N S AV N N S S 2 1 2 2 1 1 2 1 12 S N N S COM VESTUÁRIO Comércio varejista de artigos de óptica S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S N S S S N S S S AV N N 1 1 1 2 1 2 1 9 S S N N SERV VESTUÁRIO reparos de roupas e sapatos. S S S S S S S S S S S S S S S S AV S S S S AV S S S S S S S AV S S S N S S S AV S S S A V S S S N S S S AV N N 1 1 1 1 1 1 6 N N N N S S S S S S S S EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC EP ES VE VC VL EP ES VE VC VL EP ES U VS EP ES VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL EP VE VC VL E P VS RUÍDO POLUI RESÍD SEGUR PESS BICICL VEÍC. VEÍC PEQ. CAR INFRA SOMA CARGA E DESCARGA TIPO ATIVIDADES LA VS PÁTEO DE MANOBRAS ÁREA DE RESTRIÇÃO URBANA ZEII TIPO DE INCOMODIDADE VS ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO I ÁREA DE USO MISTO ÁREA DE USO MISTO ESPECIAL ÁREA RESIDENCIAL I ÁREA RESIDENCIAL II ÁREA RESIDENCIAL III ÁREA ESPCECIAL DE CENTRO ÁREA CENTRAL PRINCIPAL I ÁREA CENTRAL PRINCIPAL II ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA I ÁREA CENTRAL SECUNDÁRIA II ÁREA ESPECIAL DE SERVIÇO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEI COMPLEMENTAR 205 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 TABELAS 02 - PARAMETROS URBANÍSTICOS Página 1 de 5 Página 2 de 5 EP 9 10 85% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 ES 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VE 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 VC 9 10 80% 100% 5% 0% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 80%* 10,00 100% 300,00m² 12 9 EP 9,00 10,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9,00 10,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * Cheia 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6,00 7,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6,00 7,00 70% * 80%* 12,00% 8% 40% 24m * 1,50m 1.000 1.150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 1000 1150 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 Gabarito G Liberado Gabarito G Liberado Gabarito G Liberado TF *M TF *M TF *M Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M Altura na Divisa e Ext. AD* e ED* AD e ED AD e ED DC *M 140 DC *M 140 DC *M 140 Densidade construção DC 100 Densidade construção DC 100 Densidade construção DC 100 DDL *M DDL *M DDL *M Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC RG *M RG *M RG *M TPS *M TPS *M TPS *M TOB *M TOB *M TOB *M CAB *M CAB *M CAB *M Vias Vias Vias Áreas AEC Áreas ACP I Áreas ACP II Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ES 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * cheia 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VE 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00 70% 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VC 6.0 7.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VL 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 800 950 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 12 EP 9.0 10.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00* 70%* 10,00* 80%* 300,00m² 12,00 9,00 Gabarito G Liberado Gabarito G Liberado Gabarito G 12 TF *M TF *M TF *M Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD e ED AD e ED AD e ED 100 DC *M 70 DC *M 100 DC *M Densidade construção DC 80 Densidade construção DC 80 Densidade construção DC 50 DDL *M DDL *M DDL *M Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC RG *M RG *M RG *M Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * TPS *M TPS *M TPS *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS TOB *M TOB *M TOB *M Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB CAB *M CAB *M CAB *M Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Vias Vias Vias ACS I Áreas ACS II Áreas AES Áreas Coef. aproveitamento básico CAB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de Permeab. do Solo TPS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS Página 3 de 5 EP 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * Cheia 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 ESU 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 VS 4.0 5.0 70% * 80%* 12% 8% 40% 24m * 1,50m 500 650 9,00 * 70% * 10,00 * 80% * 300,00m² 12,00 9,00 EP 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado ES 6.0 7.0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 150m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VC 3.0 3.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 6 EP 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * cheia 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6.0 7.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3.0 4.0 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 8.0 VL 2.4 2.8 * 70% * 80% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 600 750 9,00 * 70 % * 10,00 * 80 % * 300,00m² 12,00 9,00 2.0 EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 4 TF *M Gabarito G 8 Gabarito G Gabarito G Gabarito G TF *M TF *M TF *M Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML AD e ED AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD e ED AD e ED AD e ED DC *M 70 DC *M 70 DC *M 70 DC *M 70 Densidade construção DC 50 DDL *M Densidade construção DC 50 Densidade construção DC 50 Densidade construção DC 50 DDL *M DDL *M DDL *M Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC RG *M RG *M RG *M RG *M Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * TPS *M TPS *M TPS *M TPS *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS TOB *M TOB *M TOB *M TOB *M Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB CAB *M CAB *M CAB *M CAB *M Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Vias Vias Vias Vias Áreas AUME Áreas AR1 Áreas AESI Áreas AUM EP 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VE 6,0 7,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 450 550 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 Liberado VC 3,0 4,0 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 8 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 250 350 0 0 7,50 100% 0 300,00m² 12,00 9,00 2 EP 2.4 3.12 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 125 50 70 7,50 100% 0 500,00 10,00 _ 4 VE 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 2,50m 100 125 50 70 7,50 100% 0 300,00 10,00 _ 2 VC 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 300,00 10,00 _ 2 VL 1.2 1.56 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 125 0 0 7,50 100% 0 300,00 10,00 _ 2 EP 3.0 3.5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * cheia 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VE 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 VC 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 VL 2.4 2.8 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 100 150 0 0 7,50 60% 0 800,00m² 12,00 9,00 2 Distritos 2.0 2,5 60% 70% 15% 10% 40% 24m * 1,50m 230 290 16 20 7,5 e 100% 0,00 300,00m² 12,00 9,00 4 ZEIS _ 1.8 2.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 Gabarito G Gabarito G 4 Gabarito G Gabarito G TF *M TF *M TF *M TF *M TF *M Gabarito G Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Dimensão míni. lotes DML Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM Testada frontal mínima TFM AD e ED AD e ED AD e ED AD e ED AD e ED AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M AD*M ED*M DC *M 70 DC *M DC *M AE DC *M DC *M Densidade construção DC 50 Densidade construção DC Densidade construção DC AE Densidade construção DC Densidade construção DC DDL *M DDL *M DDL *M DDL *M DDL *M Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC Passeio Público PPC Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Densidade demog. líquida DDL Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * RG *M RG *M RG *M RG *M RG *M Rebaix. Guia RG * Rebaix. Guia RG * Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS TPS *M TPS *M TPS *M TPS *M TPS *M Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de Permeab. do Solo TPS Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB TOB *M TOB *M TOB *M TOB *M TOB *M Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Taxa de ocup. básica TOB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB CAB *M CAB *M CAB *M CAB *M CAB *M Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB Coef. aproveitamento básico CAB ARU Áreas Áreas Vias Vias Vias Vias Vias Áreas AR2 Áreas AR3 Áreas Página 4 de 5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ANEXO V - DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO (MAPA 04) LIMITE DO MUNICIPIO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO HIDROGRAFIA SISTEMA VIÁRIO EIXOS PRINCIPAIS EIXOS SECUNDÁRIOS EIXOS DE SUPORTE VIAS ESTRUTURAIS VIAS COLETORAS VIAS DE SERVIÇOS VIAS PARQUE LEGENDA Escala 1 : 27.000 OBS: Os trechos trajecados são vias projetadas Página 5 de 5 ZEIS conj. Residencial _ 2.8 3.5 70% 80% 15% 10% AE 24m * 1,5 * 500 625 AE AE 7,50 AE 200,00m² unidade privativa 10,00 9,00 4 ZEIS/ BNH _ 1.5 2.0 80% 90% 10% 5% 30% 24m * 1,5 * 100 125 AE AE 7,50 AE 200,00m² 10,00 9,00 2 ZEII _ 6.0 7.0 70% 80% 15% 10% AE 24m * 2,5 _ _ _ _ 7,50 AE 850,00m² 20,00 12,00 AE ZEIAs _ _ _ 5% AE 95% AE _ 24m * AE _ _ _ _ 7,50 0 AE _ _ 1 ZEIU 01 1.5 2.0 60% 70% 15% 10% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m² AE AE AE ZEU - Zona de Expansão Urbana 1.5 2.0 60% 60% 20% 15% 30% 24m * 1,5 100 125 _ _ 7,50 AE 1.000,00m² 20,00 AE 2 ZEU - Zona de Exp. Urb.(Cond. Urbanístico ) AE AE AE AE AE AE AE 24m * AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE AE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 Republica-se por incorreção. LEI Nº 4.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2021. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.164.000.000,00 (um bilhão e cento e sessenta e quatro milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 700.364.350,00 (setecentos milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 463.635.650,00 (quatrocentos e sessenta e três milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Art. 3º A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4° A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º O Orçamento para o exercício de 2021, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. § 1º Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. § 2º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superavit Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; Art. 10 Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas constantes da Portaria Interministerial 163, de 04/05/01e alterações posteriores, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. LEIS RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 290.922.510,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 50.402.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 11.413.100,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 646.052.250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 15.787.700,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 35.999.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 18.701.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 61.580.040,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 90.713.000,00 RECEITA TOTAL R$ 1.164.000.000,00 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 30.207.424,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Guarda Municipal R$ 24.915.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 3.263.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 74.170.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.945.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.217.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.508.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.033.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 126.930.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 98.115.146,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.820.080,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 163.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.875.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 20.450.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 55.933.300,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$ 9.050.000,00 Reserva de Contingência R$ 3.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.164.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 §1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 101/2000, nos termos da legislação vigente; IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VII- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VIII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; IX- celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; X- dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13.019/2014; XI- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XII- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XIII- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIV- concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XV- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12 Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13 Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2021 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14 Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2021 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 16 Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% ( um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 17 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18 O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 1º de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.945.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados - FUNTRAN R$ 163.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ANEXO I NOME DAS ENTIDADES AÇÃO FAMILIAR CRISTà ACED - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS AGECOLD – ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APM DA EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÊ APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. MARIA DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. NEIL FIORAVANTE - CAIC APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PREFEITO ALVARO BRANDÃO APM DA EM. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER - CETRAC APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EMI. AGUSTINHO APM DA EMI. ARAPORà APM DA EMI. LACU’I ROQUE ISNARD APM DA EMI. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI. RAMÃO MARTINS APM DA EMI. TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM HÉLIO LUCAS (FRUTOS DO AMANHÃ) APM DO CEIM IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA APM DO CEIM ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA - VÔ CAZUZA APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDROSO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO SECHI APM DO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR (RAIO DE SOL) APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA APM DO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª DIRCE PEREIRA PASSOS APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROFª LÚCIA LICHT MARTINS APM DO CEIM PROFª ORAIR SOARES DE CASTRO APM DO CEIM PROFª ZELI DA SILVA RAMOS APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM SÃO FRANCISCO APM DO CEIM SARAH PENZO APM DO CEIM SEBASTIANA VIEIRA SOARES APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APROMEL - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS - LAR IDOSO ASS BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE ASS. DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS ASSOC. DOUR. DE ASSIST.SOCIAL - LAR EBENEZER ASSOCIAÇÃO AGROINDÍGENA TEKIHÁ BORORÓ ASSOCIAÇÃO ALECRIM ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPOBRASILEIRA DE DOURADOS ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBOLA DE DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA - ARQDEZ ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE DOURADOS - AMID ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO AMPARO ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO AGROVARGAS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA VILA FORMOSA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GUASSUZINHO - APRAF ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DA MACAÚBA - AGROMACAÚBA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE - AVALEITE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS ASSOCIÇÃO INDÍGENA KATEGUÁ - MS CASA CRIANÇA FELIZ CASULO – ESPAÇO DE CULTURA E ARTE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES CENTRO SOCIAL MARISTA - DOURADOS CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS - UNIGRAN CLUBE NIPPÔNICO CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ESCOLA DE RECR. E ENS. FUND. NOVOS TEMPOS DO SABER FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS FRUTOS DO CERRADO FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO - RÁDIO CORAÇÃO FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA GOVERNO DO MS HBB INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE INSTITUTO FUZY - COMUNIDADE CRESCER LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. POR MOVIMENTO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS MS PEIXE – COOPERATIVA DE AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL MULHERES EM MOVIMENTO PROJETO FLORESTINHA SABORES DO CERRADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II – EMENDAS IMPOSITIVAS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR PEDRO PEPA Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2020. Vereador Pedro Pepa-DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL-MDB Dourados, 12 de agosto de 2020. OLAVO SUL VEREADOR- MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: C âmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS IND. MET.MECÂNICAS E MAT. ELETR. DA GDE DOURADOS - SIMME SINDICATO RURAL DE DOURADOS SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MS UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MS - UEMS UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS - CAMPUS DOURADOS) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POLÍCIA FEDERAL EXÉRCITO BRASILEIRO POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL AGETRAN - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO IMAM - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEJUSP MS - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MS CEI ESTHER GOMES ERGAS SEDE CEI ESTHER GOMER ERGAS EXTENSÃO IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA DE DOURADOS Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Adquirir materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA/ DOURADOS/MS CENTRO OSC Lar de Crianças Santa Rita Diversos 60.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 1 – Aquisição de COMPUTADORES Conjunto gabinete, mouse e teclado, sendo no mínimo com a seguinte configuração: Processador intel core i5, 9ª geração; 8 Gb de memória RAM DDR4; SSD 220 GB, mínimo duas saídas de vídeo, sendo que pelo menos 1 (um) dos computadores necessite de um HD extra de 1 TB. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 32.200,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 2 - Aquisição de MONITORES Com a especificação Mínimas: Full HD, 21 polegadas. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados) VALOR TOTAL: 9.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 3 – Aquisição de NOBREAKS Com a especificação Mínimas: 600 VA, 127V ou bivolt. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 4.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 4 – Aquisição de CADEIRAS DE DIGITADOR. Com no mínimo as seguintes especificações: tipo executiva giratória, com sistema Back System, em courino preto, com ajuste de altura, espuma injetada de no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima da espuma 60kg/m 3 , com no mínimo 1 ano de garantia Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 5 – Aquisição de Aparelhos Telefônicos com HEADSET Com as especificações mínimas: identificador de Chamadas, Controle do volume de Recepção e microfone com cancelamento de ruído Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 1.500,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 6 – Aquisição de AR-CONDICIONADO Com as especificações Mínimas: 12.000 BTUs; tecnologia Inverter, com serviço de instalação no local. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 3.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 7 – Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA CAPTURA E GRAVAÇÃO DE AUDIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA: Com as especificações Mínimas: mínimo 4 canais analógicos, com software de gerenciamento de gravação e pesquisa, permitindo a pesquisa no mínimo por data, número de telefone, duração da chamada com serviço de instalação e configuração do equipamento. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. TOTAL: 60.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quadro Escolar Branco - Lousa Profissional - Moldura de Alumínio Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Antônia Cândida de Melo – Parque das Nações II 3.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Sócrates Câmara Canaã I 4.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Maria da Rosa A. da S. Câmara – Vila Industrial 4.500,00 Ar condicionado 24.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM, Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 6.500,00 Ar Condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas – Jóquei Clube 6.000,00 Computador Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Frei Eucário Schimtt – Jardim dos Estados 4.500,00 Ar condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação CEIM – Claudina da Silva Teixeira – Estrela Porã 5.000,00 Aquisição de brinquedos para parque infantil em ferro tubular Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa- Distrito de Panambi 6.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Novo Horizonte 2.000,00 Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Vila Rosa 2.000,00 TV Led 24 polegada com Conversor e Receptor Digital 2 HDMI 1 USB Secretaria de Saúde UBSF - Cachoeirinha 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Câmara Municipal de Dourados 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 06/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 07/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador - DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 10/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB Ar condicionado 18000 BTU Secretaria de Saúde UBSF – Cabeceira Alegre 6.000,00 Material Permanente  02 – mesas para escritório c/ 2 gavetas – (1,20m Compr.)  02 – cadeiras giratórias c/ rodinhas  01 – cadeira para coleta de sangue com 02 braçadeiras Secretaria de Saúde UBSF - SELETA 2.500,00 Objeto da Emenda Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais Permanentes e material de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 6.000,00 Os materiais ficam por conta da necessidade da instituição. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 4 computadores para a sala de tecnologia. Secretaria de Educação Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas 10.000,00 - Aquisição e instalação de 5 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs; - implantação de cobertura no Parque Infantil, totalizando 40 metros de área a ser edificada Ceim Lucia Licht Martins 20.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição e instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs Aquisição de padrão trifásico de energia, com capacidade de 220V. Secretaria de Educação Ceim Dalva Vera Martines 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs, Aquisição de 01 televisão 42 polegadas. Secretaria de Saúde UBS Dr. Divino Antônio Luiz 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 3 liquidificadores industriais - Aquisição de 3 aparelhos de arcondicionado de 12.000 BTUs - Aquisição de 1 aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs; (incluso instalação) Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 10.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Especificação 1Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTUs, com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves, Jardim Novo Horizonte 10.000,00 (Dez mil reais) . 2 Aquisição de notebooks. APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, Jardim Água Boa 10.000,00 (Dez mil reais) 3Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs. com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. APM, Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, Parque Alvorada 10.000,00 (Dez mil reais) 4 – Aquisição de computadores para a sala de tecnologia. APM, Escola Municipal Sócrates Câmara, Jardim Canaã I 10.000,00 (Dez mil reais) 5Construção de uma cobertura na frente da escola e uma passarela até a quadra de esportes. APM, Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, Vila Almeida 10.000,00 (Dez mil reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6 - Aquisição de bebedouro de 4 (quatro) torneiras e de uma Smart TV 32 polegadas. APM, Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, Vila Industrial 5.000,00 (Cinco mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 1Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado de 12.000 BTUs; - lavadora de roupas de 10 kg - mesa para escritório. Secretaria de Saúde UBS ESF Cuiabazinho, Jardim Cuiabazinho 5.000,00 (Cinco mil reais) A prioridade é a aquisição do aparelho de ar condicionado e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS da lavadora de roupas. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de 05 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.800,00 reais) a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, Pq. do Lago II 19.000,00 (Dezenove mil Reais) Para instalação em salas de aula 2 - Aquisição de 07 Computadores de mesa com formatação adequada aos interesses pedagógicos dos alunos para sala de tecnologia, no valor médio de R$ 3.000,00 reais a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Efantina De Quadros, Flórida I 21.000,00 (Vinte Um Mil Reais) Para uso na sala de tecnologia Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 Autoclave horizontal automático, 220v, com capacidade mínima de 20 litros (Valor médio estimado R$ 10.000 x 2 = R$ 20.000) Secretaria de Saúde Missão Evangélica Caiuás – Hospital e Maternidade Indígena 20.000,00 (Vinte Mil Reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 10.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Clarinda Mattos e Souza no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Clarinda Mattos e Souza 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 24/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 12.000BTUS; 02 Mesas com gaveta; 02 Cadeiras com braço; 01 Autoclave 21 litros, digital com vários ciclos; 03 Armários de aço com 02 portas. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis. 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais) 01 Micro-ondas; 01 Impressora Multifuncional. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II. 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) 01 Fogão; 01 Lavadora de alta pressão; 06 Cadeiras. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Panambi. 3.100,00 (Três mil e cem reais) 03 Armários de aço de 2 portas; 02 Mesas Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Formosa. 2.600,00 Dois mil e seiscentos reais) 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde da Vila Macaúba, Distrito do Guassú. 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial; 01 caixa de som; 01 data show; 01 microfone. Secretaria de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizada no Residencial Harrison de Figueiredo. 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 18.000BTUS. Secretaria de Educação Ceim Professora Clarinda Mattos E Souza, localizado no Bairro Ypê Roxo. 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 01 Máquina de Cortar Grama (Grande). 01 Soprador de Folhas à Gasolina Secretaria de Educação Escola Municipal Doutor Camilo Hermelindo da Silva - Pólo, localizada na Linha do Barreirinho. 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) Aquisição e transporte de 94 toneladas de calcário para correção de 27 hectares de área cultivável. Secretaria de Educação Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli, localizada no Distrito de Panambi. 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) O transporte está incluso no valor. Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender a Educação Infantil. Secretaria de Educação Sala Pré, extensão da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, localizada no Distrito de Indápolis. 2.000,00 (Dois mil reais) Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 24.000BTUS. Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, localizada no Jardim Guaicurus. 5.000,00 (Cinco mil reais) 01 computador. Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Distrito de Vila Formosa. 3.000,00 (Três mil reais) Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para melhorar a qualidade do serviço prestado as crianças. Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 15.000,00 Pagamento único Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e equipamentos, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários. Secretaria de Educação CEIM Claudete Pereira Lima 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos. Secretaria de Educação CEIM Manoel Pedro Nolasco 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Execução de reforma na rede elétrica. (Material e/ou mão de obra) Secretaria de Educação APM da Escola Profª Elza Farias Kintschev Real 10.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 11.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo, com objetivo de proporcionar maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados a eles. Secretaria de Educação CEIM Dalva Vera Martines 5.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES - PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 31/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020 JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 33/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 34/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Nação 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Tribo 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Maria do Rosário no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma em gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Maria do Rosário Moreira Sechi 5.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar Centro de Educação Infantil Sara Penzo para atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, Justificamos esta emenda no sentido de que e necessário que se realize diversos reparos bem como aquisições de materiais para o bom funcionamento CEIM como a manutenção e reforma, Pintura de paredes, troca de areia do Parquinho infantil, troca de lâmpadas, cercamento do parquinho infantil entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Argemira Rodrigues Barbosa no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa 20.000,00 Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos, no Jardim Monte Carlo com: 1º - Cobertura frontal do prédio do Ceim; 2º - cobertura do parquinho infantil; 3º - Fechamento do parquinho infantil; 4º- Aquisição de arescondicionados de 18.000 BTUS; 5º- Instalações ares-condicionados. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos. R$ 28.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ Observação Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde do Parque das Nações II, com: Materiais para pintura do prédio de unidade de saúde. Secretaria de Saúde UBS – Parque das Nações II 1º - 3 (três) galões de água raz; 2º 6(seis) galões de 18 litros tinta esmalte; 3º - 7 (sete) galões de 18 litros látex stander; 4º - 5 (cinco) caixas de massa PVA; 5º - 3 (três) galões de 18 litros para piso. R$ 5.000,00 Neste valor está incluso a compra de matérias para pintura da unidade de saúde. Não incluí a mão de obra. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Professor Guilherme, no Jardim Água Boa com: 1º - Aquisição de móveis. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestre), do CEIM – Professor Guilherme. cadeiras infantil; mesas para refeitório com bancos. R$ 14.000,00 Pagamento Único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Geny Ferreira Milan, na Vila Cachoeirinha com: 1º - Construção da calçada frontal do Ceim. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Geny Ferreira Milan. R$ 13.000,00 Neste valor está incluso compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 arcondicionado 12 mil BTUS, incluso instalação Aquisição de 04 ventiladores de teto, incluso instalação, materiais permanentes e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 02 ar-condicionado 12 mil BTUS Materiais permanentes bens de consumo pra a Unidade Básica de Saúde (UBS) Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim Guaicurus Secretaria de Saúde UBS Guaicurus Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 41/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 42/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 44/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 45/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações II Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 longarinas de assento, 01 televisão, Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Otavio Vitorino Sarate. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações I Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Antônio da Costa Carvalho Secretaria de Saúde UBS Jockey Clube. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 12 mil BTUS 01 impressora multifuncional 01 armário multiúso Materiais permanentes e bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Itahum. Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Itahum. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 05 arescondicionados 9 mil BTUS Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Benedito Carneiro Jardim Santa Brígida. Secretaria de Educação. APM CEIM Wilson Benedito Carneiro. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 9 mil BTUS, incluso instalação 01 notebook Jogos de mesas e cadeiras para sala de aula infantil Bens de consumo. Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Secretaria de Educação. APM CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma grade (para separar a secretaria das salas de aula) Pagamento de mão de obra Materiais permanentes e bens de consumo. Escola Antônia Cândida de Melo no Parque das Nações II. Secretaria de Educação. APM Escola Antônia Cândida de Melo. Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma cobertura de espaço de recreação para alunos. Incluso Pagamento de Mão de Obra, Bens de consumo. Escola Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Secretaria de Educação. APM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Diversos R$ 9.500,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma do campo de futebol do Parque das Nações I, Manutenção, contratação de serviços de terceiros, aquisição de materiais permanentes e bens de consumo Secretaria de Esporte. (FUNED) Campo de futebol Parque das Nações I (em frente à Praça da Juventude) Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Materiais permanentes e de bens de consumo. Secretaria de Assistência Social. Lar dos Idosos Dourados OSC Asilo da Velhice Desampara de Dourados (Lar do Idoso) Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Educação Escola Coronel Firmino Vieira de Matos Macaúba. Diversos R$ 2.500,00 Pagamento único. Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de materiais e mão de obra para instalação, serviços e reforma da rede elétrica. Aquisição de Ar Condicionado e serviço de instalação. Secretaria de Educação Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen 5.000,00 (Cinco Mil (Reais) Manutenção da rede elétrica e instalação de Ar Condicionado. 2- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta 6.000,00 (Seis Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Vereador Madson Valente – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 FUNED / FUNDAÇÃO DE ESPORTES VEREADOR JÂNIO MIGUEL -PTB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Jânio Miguel Vereador PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS 3 – . Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação CEIM Vô Cazuza 10.000,00 (Dez Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Armando Campos Belo 6.000,00 (Seis Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 5 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente. Secretaria de Assistência Social Associação Douradown 20.000,00 (Vinte Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita Centro 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 7 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Cultura e Esporte AAVV Associação Atlética Vila Vargas 4.000,00 (quatro Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 8- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 9- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Segurança Guarda Municipal 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Manutenção do campo de futebol e do vestiário localizado na Vila Erondina. - Contração de serviços de terceiros, aquisição de material permanente e/ou de consumo. FUNED Campo de Futebol da Vila Erondina 01 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Pagamento único para aquisição de todo material e equipamentos, inclusive mão de obra (pintura incluída) A prioridade é pela manutenção integral da instalação do vestiário já existente no campo de futebol da Vila Erondina, Caso haja sobra de recursos, todo o campo poderá ser reformado com recomposição do gramado, instalação de alambrados, recolocação de redes e traves, ligações hidráulicas, dentre outros. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, restruturação e reforma do referido centro desportivo. Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Construção de cerca ao redor do parque infantil. (Incluso material e mão de obra) Secretaria de Educação CEIM Profª Clarinda Mattos E. Souza 5.000,00 Ceim localizado no bairro Ypê Roxo Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de parelhos de arcondicionado com 12 mil BTUs, cada unidade. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação CEIM Beatriz De Barros Bumlai R$ 4.000,00 Ceim localizado no BNH 4º Plano Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de geladeira Frost Free e computador Secretaria de Educação Escola Municipal Rosa Câmara R$ 4.000,00 Escola localizada na Vila Industrial Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores para serem usados na sala de aula de informática. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Sócrates Câmara R$ 5.000,00 Unidade de ensino localizada no Jd. Canaã 1 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis Mesas e cadeiras de uso em escritório Secretaria de Saúde UBS do Jardim Cuiabazinho R$ 4.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Reforma do alambrado no campo de futebol anexo a escola. (Incluso material e mão-de-obra) Secretaria de Educação Escola Laudemira Coutinho de Melo R$ 5.000,00 Unidade localizada no Jd. Santa Maria Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de uma máquina de lavar roupas Secretaria de Saúde UBS do Jardim Ouro Verde R$ 2.500,00 01 UBS Localizada na rua D. João VI Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de aparelho de ar-condicionado de 16 mil BTUs. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS Enfermeira Jaci Silva Martins (Vila Índio) R$ 3.500,00 01 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 61/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 62/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 63/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 64/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 66/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 67/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 9 mil BTUs. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS de VILA VARGAS R$ 3.000,00 Aparelhos a serem utilizado em dois ambientes de trabalho Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação EM Jose Eduardo Canuto Estolano “Perequete” R$ 4.000,00 Unidade de ensino localizada no distrito de Itahum Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta (Vila Formosa) R$6.000,00 Aparelhos para serem utilizados na sala de computação Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis (Bancos e/ou mesas para uso no refeitório) Secretaria de Educação Escola Firmino Vieira de Matos Vila Macaúba R$ 4.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 12 mil BTUs. Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS da Vila Vargas R$ 6.000,00 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Ar condicionado e porta de vidro temperado (salão de atendimento) Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS do Jardim Canaã 1 R$ 4.000,00 OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Vila Rosa Diversos 2.500,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação Educacional Ceminha Diversos 2.500,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de Secretaria Municipal de educação Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) Diversos 3.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação Pestalozzi de Dourados Diversos 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Lar Ebenezer Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças Secretaria Casa Criança Diversos 5.000,00 Pagamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 17/08/2020. Vereador Romualdo Ramim (DEM) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Municipal de Assistência Social Feliz integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de saúde Hospital Evangélico Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos à sede da instituição. Fundação de Esportes (FUNED) Associação de Pais e Amigos da Escolinha de Futsal (APAEFS) Diversos 5.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria de Assistência Social Lar do Idoso Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de educação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Diversos 5.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, Secretaria de Assistência Social Lar Santa Rita Diversos 10.000,00 Pagamento integral expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO /ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da E. M. Etalivio Penzo Diversos 3.000,00 Pagamento integral OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Mario Kumagai Diversos 3.000,00 Pagamento integral Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Especificação 1 – Recurso será destinado para pequenas reformas e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (Lar do Idoso) 15.000,00 (Quinze mil Reais) 2 - Aquisição de computadores. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros Jd. Flórida II 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 3 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Maria da Rosa Câmara Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 4 – Aquisição de material e pagamento de não de obra para reforma e adequações no parque infantil da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 5 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica Jd. Guaicurus 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 6 - Aquisição de material e pagamento de mão de obra para reforma e melhorias na fachada e entrada do Ceim. Secretaria de Educação APM do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Jd. Água Boa 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos e brinquedos para parque infantil Secretaria de Educação APM, CEIM Mario Kumagai 5.000,00 (Cinco mil Reais) 2 - Aquisição de ar condicionados, com serviços de instalação e compra ou construção (alvenaria) de brinquedos e jogos (Ex: Secretaria de Educação APM, CEIM Clarinda Mattos e Souza, Bairro 15.000,00 (Quinze Mil Reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DANIELA HALL Vereadora (PSD) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 77/2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY-PT Plenário Weimar Gonçalves Torres Dourados-MS, 14 de agosto de 2020 Elias Ishy de Mattos VEREADOR – PT EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 82/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP Pimbolim, tênis de mesa, mesa de xadrez, damas). Ipê Roxo 3 – Aquisição de Materiais de consumo e /ou permanente, tais como materiais de construção e contratação de mão de obra para a instalação de um “Cantinho de Leitura ao ar livre”. Bem como aquisição de livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e/ou insumos de informática. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Joaquim Murtinho 15.000,00 (Quinze Mil Reais) A emenda deverá ser utilizada preferencialmente para a obra do Cantinho da Leitura. A sobra do valor poderá contemplar a aquisição dos livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e insumos de informática e material. Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 5 – Beneficiar crianças em situação de risco atendidas pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros. (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar a comunidade escolar das Escolas Municipais com repasses destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática e multimídia Secretaria de Educação Escolas Municipais (relacionadas) 19 R$3.000,00 Computadores, televisores, notebooks, scanners, impressoras e/ou projetores. Relação das unidades a serem beneficiadas 1. E.M. Indígena Agustinho 2. E.M. Indígena Araporã 3. E.M.I. Francisco Meireles 4. E.M.I. Lacui Roque Isnard 5. E.M.I. Pai Chiquito 6. E.M.I. Ramão Martins 7. E.M.I. Tengatui Marangatu – Polo 8. E.M. Padre Anchieta 9. E.M. Arthur Campos Mello 10. E.M. Dom Aquino Corrêa 11. E.M. Maria da Rosa a. S. Câmara 12. E. M. Neil Fioravanti – CAIC 13. E. M. Profª Avani C. Fehlauer 14. E. M. Januário Pereira de Araújo 15. E. M. Etalívio Penzo 16. E. M. Armando Campos Belo 17. E. M. Franklin Luiz Azambuja 18. E. M. Profª Elza Farias K. Real 19. E. M. Aurora Pedroso de Camargo Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar o setor cultural do município com repasse destinado exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática Secretaria de Cultura SEMC 1 R$3.000,00 Computadores, notebooks, scanners, e/ou impressoras Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 8.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa 8.400,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA 10.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 7.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Municipal de Educação APM Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 7.200,00 Pagamento em parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 14.400,00 Pagamento em parcela única DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Emendas Legislativas 2020 Os Vereadores apresentaram as seguintes emendas indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. 1. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB: Nº 01 - Destinação de recursos na ordem de r$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender programação de conscientização a população sobre os recursos hídricos “Semana da Água” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; Nº 02 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão do Castelo; Nº 03 - Disponibilizar decoração e iluminação natalina para os Distritos de Dourados; Nº 04 - Conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas da Vila São Pedro; Nº 05 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 06 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa; Nº 07 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Vargas; Nº 08 Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Panambi; Nº 09 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; Nº 10 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; Nº 11 - construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; Nº 12 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Picadinha; Nº 13 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; Nº 14 - Reforma geral do Centro Social no Distrito de Vila São Pedro; Nº 15 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a Feira do Produtor localizada na Praça do Cinquentenário; Nº 16 - Reforma completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; Nº 17 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Indápolis; Nº 18 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Macaúba; Nº 19 - Aquisição de 23 computadores, 13 datas shows, 13 telas retrateis e 13 micros systems para a Escola Municipal Januário Pereira de Araújo; Nº 20 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira no trecho compreendido entre a ms 276 até a ms 274 no Distrito de Macaúba; Nº 21 - Construção de calçamento na Rua Olga de Lima Melgarejo, no trecho que liga a Rua José Corrêa de Almeida (Via Parque) ao bairro Estrela Porã; Nº 22 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o jardim Santa Maria ao Anel Viário; Nº 23 - Aquisição de ar condicionado, impressora, computador e tv 55 polegadas para a Escola Municipal Arthur Campos Mello; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Nº 24 - Reforma dos banheiros e/ou implantação de banheiros químicos para atender os feirantes e visitantes na Praça do Cinquentenário; Nº 25 - Aquisição de 10 armários, 01 gangorra, 01 escorregador, 01 balanço de três (03) lugares, 01 giratória (gira), 01 labirinto de tubos, 01 escada horizontal e 01 casa do tarzan para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, Distrito de Panambi; Nº 26 - Construção de uma academia de saúde no Porto Cambira; Nº 27 - Aquisição de bebedouro para a quadra poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 28 - Construção de uma academia de saúde na Praça do cnquentenário; Nº 29 - Construção de um centro poliesportivo no Distrito de Picadinha; Nº 30 - Aquisição de 16 aparelhos de ar condicionado e 15 computadores para a Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas; Nº 31 - Reforma da capela do cemitério do Distrito de Indápolis; Nº 32 Construção de uma academia de saúde na sede do Colonial Esporte Clube no Distrito de Indápolis; Nº 33 - Implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro; Nº 34 - Implantação de um CEIM no Distrito de Indápolis; Nº 35 - Reforma das instalações elétricas e aquisição de 12 aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real; Nº 36 - Construção da Capela Mortuária no Distrito de Panambi; Nº 37 Revitalização do cemitério do Distrito de Picadinha; Nº 38 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Vila Formosa. 2. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB: Nº 39 Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias;  Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;  Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;  Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça;  Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada;  Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II;  Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III;  Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa;  Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva;  Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória;  Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa;  Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados;  Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município;  Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade;  Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos;  Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados;  Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços;  Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no Residencial Honório Almirão;  Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana;  Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana;  Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I;  Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade;  Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida;  Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo;  Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca;  Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá;  Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Góes;  Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer;  Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé;  Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC;  Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART;  Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville;  Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS  Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte;  Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior;  Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça.  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte;  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. 3. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD: Nº 41 Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de Camargo;  Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques;  Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde;  Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada;  Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego Dágua) e Parque Antenor Martins;  Manutenção da rede de iluminação pública;  Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no local;  Criação de feira de artesanato indígena;  Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar jogos estaduais;  Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados;  A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública;  A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares;  Clínica de recuperação para menores dependentes químicos;  Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163;  A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em Dourados;  A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência doméstica;  A criação de programa de primeiros socorros nas escolas;  A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos;  A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura); DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEI N° 4.577 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Praça Adelcio Mente” a Praça a ser construída na Rua Filinto Müller com a Rua Itu, no Jardim Márcia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.578 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Alto do Café Dourados/MS – APRAF, entidade sem fins lucrativos, fundada em 16 de fevereiro de 2019, com sede no Sítio São Vicente, localizado na Avenida Ivo Anunciato Cerzósimo, zona rural do Município de Dourados, inscrita no CNPJ n° 33.770.594/0001-79, Registro de Ata e do Estatuto no Cartório do 4° Serviço Notarial e Registral de Dourados e, Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o n° 4131, Livro A, fichas 01 a 09 V, em 13 de maio de 2019. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município  A implantação de escola cívico-militar;  A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino;  A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais;  A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme;  A implantação de vídeo monitoramento nas escolas contra violência;  A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa;  A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó;  A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru;  A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS I SHY – PT: Nº 42 Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021; Nº 43 Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2021; Nº 44 Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados , para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERG IO NOGUEIRA – PSDB: Nº 48 Fica garantido recursos para a implantação do Terceiro Conselho Tutelar em Dourados; Nº 49 Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil e posto de saúde da família no Residencial Bonanza; Nº 50 Fica garantido recursos para as seguintes instituições: ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; ASSIND GUATEKA- Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados-MS ; Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal ; AAGD Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados ; Associação Pestalozzi; APAEEscola de Educação Especial “MARIA JÚLIA RIBEIRO; Lar Santa Rita, Lar Ebenezer, Casa Criança Feliz, CEIA Dom Alberto, Comunidade Terapêutica Jeová Jiré, Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar e IAME - Instituto Agrícola do Menor, no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais. Câmara Municipal de Dourados, 15 de dezembro de 2020. LEI N° 4.579 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Ary Silveira o Corredor B, em toda sua extensão, localizado no Residencial Pelicano. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.580 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do loteamento Royal Parque (Chácaras Califórnia), abaixo relacionadas: I – Avenida Altezevelte Dutra de Araújo a Avenida Projetada RP A; II – Rua Claudino Sanches a Rua Projetada RP 01; III – Rua Jaime de Oliveira Cruz a Rua Projetada RP 02; IV – Rua Sebastião Cuesta Diez a Rua Projetada RP 03; V – Rua Kalil Gomes a Rua Projetada RP 04; VI – Rua Leoncio Soares a Rua Projetada RP 05. Parágrafo Único. As ruas serão denominadas em toda sua extensão, sendo respeitado o prolongamento destas futuramente. Art. 2º. As placas informativas das ruas denominadas serão de responsabilidade do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.581 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Ficam denominadas as ruas do Bairro Jardim do Bosque II, abaixo relacionadas: I – Rua Geralda Pereira Luchese a Rua Projetada 05 JB; II – Rua Maria Alexandrina Maia Duarte a Rua Projetada 07 JB; Parágrafo Único. As ruas serão denominadas em toda sua extensão, sendo respeitado o prolongamento destas futuramente. Art. 2º. As placas informativas das ruas denominadas serão de responsabilidade do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.582 DE 08 DE JANEIRO 2021. “Dispõe sobre a denominação de Residencial no Município de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado Residencial Cleber Afonso de Souza, o loteamento social privado, localizado na quadra 06, entre as Ruas Rene Miguel, Zilda Rodrigues Rios, Local 01 e Frederico Adão Ebling, no Residencial Ildefonso Pedroso. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 LEIS LEI N° 4.569 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre desafetação da área que indica, para fins de afetação parcial como praça pública e remembramento de áreas.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada a área do prolongamento da Rua Toshinobu Katayama, conforme indica o inciso I deste artigo. I – ÁREA DESAFETADA – Parte da Rua Toshinobu Katayama – 4.359,75m²: Uma área determinada por parte da Rua Toshinobu Katayama, localizada no loteamento Portal de Dourados, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, com área de 4.359,75 m² (quatro mil trezentos e cinquenta e nove vírgula setenta e cinco metros quadrados), situada na Alameda das Acácias, lado ímpar, com o alinhamento da Rua Toshinobu Katayama, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: 33,61 metros com o Córrego Laranja Doce; Ao Sul: 30,00 metros com a Rua Toshinobu Katayama; Ao Leste: 152,90 metros, sendo 40,00 metros com o lote n° 27 (Mat. 49.271) da quadra n° 25 do Portal de Dourados, 61,00 metros com uma Área de Terras (Mat. 48.671) e 51,90 metros com uma Área de Terras (Mat.31.164); Ao Oeste: 137,75 metros, sendo 40,00 metros com o lote n°27 (Mat. 46.645) da quadra n° 24 do Portal de Dourados e 97,75 metros com “Um Terreno” (Mat.31.163); Parágrafo único: toda a área desafetada será considerada Área Não Edificante. Art. 2º. Parte da área indicada no art. 1º fica afetada como Praça Pública, conforme indicado no inciso I deste artigo. I - ÁREA AFETADA como Praça Pública: Uma área determinada por parte da Rua Toshinobu Katayama, localizada no loteamento Portal de Dourados, perímetro urbano desta cidade, de formato regular, com área de 1.200,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), situada na Alameda das Acácias, lado ímpar, com o alinhamento da Rua Toshinobu Katayama, dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: 30,00 metros com a Área Desafetada; Ao Sul: 30,00 metros com a Rua Toshinobu Katayama; Ao Leste: 40,00 metros com o lote n°27 (Mat. 49.271) da quadra n° 25 do Portal de Dourados; Ao Oeste: 40,00 metros com o lote n°27 (Mat. 46.645) da quadra n° 24 do Portal de Dourados; Art. 3°. A área remanescente de 3.159,75m² (três mil cento e cinquenta e nove vírgula setenta e cinco metros quadrados) será remembrada com a Matrícula nº 31.164 e Matrícula 31.163. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 030 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Albino Mendes - ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Albino Mendes, para o cargo de “Assessor de Comunicação e Cerimonial”, símbolo “DGA-2”, na Assessoria de Comunicação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 034 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Francisco Cabral Gomes - AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de janeiro de 2021, o servidor Francisco Cabral Gomes, para o cargo de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo “DGA-5”, na Agência de Trânsito e Transporte de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica o servidor abaixo relacionado declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 18 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. D E C R E T A: Art. 1º. Fica atualizado para R$ 9.747,93 (nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Matr. Servidor Cargo Função Secretaria Exercício Estabilidade a partir de: 18 Gilberto Bandeira Assunção Advogado Previdenciário Advogado Previdenciário Previd 24/11/2017. 24/10/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo III. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de dezembro 2020 Dourados (MS), 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114.760.690 1 Claudir Moises da Silva F B 1 2 3 SEMS Motorista de Ambulância Motorista de Ambulância 31.991 1 Dalva de Souza Santos I AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 114.761.086 1 Henrique Leite de Almeida Neto F A 1 2 3 GMD Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114.768.185 1 Lua Indianara Mello Calheiros C C 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde 90.396 1 Nerci de Castro Matos Silva E A 1 2 3 SEMS Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCAO 146.541 2 Fátima Maria Pereira Gonçalves E ASE 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 20.351 1 Marcos Ronald Marin de Medeiros I B 2 2 3 SEMFAZ Técnico em Tecnologia da Informação Técnico em Tecnologia da Informação 82.071 1 Sandra Regina Tasca da Silva G ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais 114.760.714 1 Sivia Raidan F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais ANEXO III PROGRESSÃO FUNCIONAL – INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 32.561 1 Gildete do Nacimento Dallaqua Teixeira SEMED Servidor já está no último nível de progressão funcional desde 01/07/2017. PORTARIA N.º 01/GMD/2021 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), no ano de 2020. Art. 2º - Homologo o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 3º - Resultado: PORTARIAS 1 ACÁCIO KOBUS JUNIOR APTO 26/11/20 2 ADEMIR RIBEIRO APTO 10/12/20 3 ADILSON SANCHES DA SILVA APTO 23/11/20 4 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO APTO 26/11/20 5 ADRIANO SANTOS DE JESUS APTO 28/02/20 6 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA APTO 24/11/20 7 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES APTO 28/02/20 8 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN APTO 11/03/20 9 ANA PAULA DA SILVA GONZALES APTA 11/03/20 10 ANDERSON DE SOUSA LAGOA APTO 23/11/20 11 ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA APTO 10/12/20 12 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN APTA 11/03/20 13 ANTÔNIO CARLOS DE OIVEIRA BARRETO APTO 11/03/20 14 ARIANE FRANCISCA ROMERO APTA 10/12/20 15 ARNALDO BARBOSA FERREIRA APTO 28/02/20 16 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO APTO 28/02/20 17 BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ APTA 10/12/20 18 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI APTO 11/12/20 19 CAMILA DA SILVA COIMBRA APTA 11/12/20 20 CARLA DA SILVA SILVEIRA APTA 09/12/20 21 CARMEM PAIVA AZAMBUJA APTA 24/11/20 22 CASSIANO RAMOS TORALES APTO 10/12/20 23 CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA APTO 28/02/20 24 CESAR AUGUSTO SESTARI APTO 11/12/20 25 CÉSAR DE CAMARGO LEME APTO 09/12/20 26 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ORTEGA APTA 09/12/20 27 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE APTA 28/02/20 28 CRISTIANO DE SOUZA NONATO APTO 11/12/20 29 DALBERTO CRISTOVÃO GONÇALVES RIBAS FUJII APTO 11/12/20 30 DANIEL ALVES DOS SANTOS APTO 11/03/20 31 DANIEL BRUNETTO CARI APTO 10/12/20 32 DANIEL LEITE MONTEIRO APTO 28/02/20 33 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APTO 28/02/20 34 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUÉS APTO 28/02/20 35 DIVALDO MACHADO DE MENEZES APTO 26/11/20 36 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ APTO 11/12/20 37 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA APTA 11/12/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021 Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados - MS PORTARIAS Resolução nº. Lg/01/28/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771987-2” ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO II, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/12/2020 a 27/04/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/04/2021 a 26/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (08) oito dias do mês de (01) Janeiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/29/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA , matrícula nº. “114762300-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL RESOLUÇÕES 38 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI APTO 26/11/20 39 ELIZELDA FREITAS DA COSTA APTA 28/02/20 40 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA APTO 11/12/20 41 EUCLIDES MAZURKEVITZ APTO 28/02/20 42 EUGÊNIO MENDES APTO 11/03/20 43 FÁBIO LUÍS COMELLI APTO 11/12/20 44 FABIO TELLES DAVID APTO 09/12/20 45 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA APTO 11/03/20 46 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES APTO 09/12/20 47 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE APTA 10/12/20 48 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA APTA 24/11/20 49 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS APTO 28/02/20 50 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO INAPTA 10/12/20 51 GUILHERME PINTO VIEIRA APTO 28/02/20 52 GUSTAVO FRANCO FÉLIX APTO 28/02/20 53 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS APTO 11/03/20 54 HELIO SOARES DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 55 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA APTO 26/11/20 56 ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 57 ITAMAR DE JESUS PIRES APTO 26/11/20 58 IVONETE DA SILVA APTA 23/11/20 59 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE APTA 10/12/20 60 JADIR DA ROSA LUIZ APTO 28/02/20 61 JAMIL DA COSTA MATOS APTO 09/12/20 62 JEAN PIERRE SOTT APTO 09/12/20 63 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS APTO 09/12/20 64 JHONYS ABREU SANTANA APTO 11/03/20 65 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES APTO 11/12/20 66 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA APTO 11/12/20 67 JOÃO VICENTE CHENCAREK APTO 28/02/20 68 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR APTO 09/12/20 69 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA APTO 10/12/20 70 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO APTO 11/12/20 71 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO APTO 10/12/20 72 JOSÉ RUBENS BARBOSA APTO 28/02/20 73 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 74 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI APTA 10/12/20 75 JUVENAL COSTA DOS SANTOS APTO 10/12/20 76 LAURA RODRIGUES PATRICIO APTA 23/11/20 77 LEANDRO DE SOUZA SILVA APTO 28/02/20 78 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES APTA 09/12/20 79 LEONARDO ZANATTA MUNARINI APTO 10/12/20 80 LILIANE GRAZIELE CESPEDE DE SOUZA APTA 26/11/20 81 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA APTA 11/12/20 82 LOURIVAL FREITAS SANTOS APTO 28/02/20 83 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES APTO 10/12/20 84 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL APTO 28/02/20 85 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS APTO 10/12/20 86 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO APTO 11/03/20 87 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA APTO 11/12/20 88 LUIZ SÉRGIO GABRIEL APTO 11/03/20 89 MARCELO DE BRITO APTO 28/02/20 90 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS APTO 28/02/20 91 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES APTO 09/12/20 92 MARCOS ANTONIO DE BRITO APTO 28/02/20 93 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA APTO 24/11/20 94 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE APTO 11/03/20 95 MARGARETH CHAVES LOPES APTA 11/03/20 96 MARIA APARECIDA DOS SANTOS APTA 26/11/20 97 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA APTA 28/02/20 98 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA APTA 11/03/20 99 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE APTO 28/02/20 100 MAXIMO WILLIAN CAETANO ROCHA APTO 28/02/20 101 MICHELLY MENDES DA SILVA APTA 28/02/20 102 MIRIAM DOS SANTOS RICCO APTA 10/12/20 103 MOISES GONÇALVES DE SOUZA APTO 09/12/20 104 NADIA ROSA DOS SANTOS APTA 28/02/20 105 NILSON ARAUJO FIGUEREDO APTO 09/12/20 106 NILSON DA SILVA JUNIOR APTO 09/12/20 107 NIVALDO GAMARRA APTO 11/03/20 108 ODAIR FALEIROS DA SILVA JÚNIOR APTO 28/02/20 109 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS APTO 11/03/20 110 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA APTO 28/02/20 111 OSNY ALVES DE OLIVEIRA APTO 23/11/20 112 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA APTA 09/12/20 113 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO APTO 11/03/20 114 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA APTO 09/12/20 115 REGINALDO PIROLO APTO 28/02/20 116 RENAN MATIA RIBEIRO APTO 10/12/20 117 RENATA MOREIRA DA SILVA APTA 09/12/20 118 ROBERTO ALVES DA SILVA APTO 10/12/20 119 ROBERVALDO SOARES DA SILVA APTO 10/12/20 120 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA APTO 10/12/20 121 RODRIGO SOARES BARROS APTO 23/11/20 122 RODRIGO VITORINO DA CRUZ APTO 28/02/20 123 ROSANE JOHANN BRAUN APTA 10/12/20 124 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA APTA 10/12/20 125 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA APTA 28/02/20 126 SAMUEL ROLDINO GONCALE APTO 10/12/20 127 SÉRGIO MONDADORI INAPTO 11/12/20 128 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO APTO 11/03/20 129 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA APTO 28/02/20 130 SILVIO REGINALDO PERES COSTA APTO 10/12/20 131 SOLANGE GOMES LYSIK APTA 09/12/20 132 SÔNIA REGINA PINHEIRO APTA 09/12/20 133 STEFANO PATRICK MOURA APTO 09/12/20 134 SUZANE CARVALHO DA SILVA APTA 09/12/20 135 TAMIRES MARQUES DO AMARAL APTA 11/03/20 136 TÉRCIO ANTÔNIO OLIVEIRA CARVALHO APTO 11/12/20 137 VALDECI DA SILVA APTO 28/02/20 138 VANDERLY PEDRO DE LIMA APTO 11/03/20 139 WAGNER SOUZA DA SILVA APTO 11/12/20 140 WALDENILSON PEREIRA CABRAL APTO 28/02/20 141 WAYNE CÉSAR RUIZ APTO 10/12/20 142 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG APTO 10/12/20 143 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ APTO 10/12/20 144 WILSON BINSFELD APTO 10/12/20 145 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES APTA 09/12/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/30/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES, matrícula funcional nº. “114771553-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/56/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO, matrícula funcional nº. “146971-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/12/2020 a 26/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/57/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula nº. “501741-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “20” (vinte) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/12/2020 a 30/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 001/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.825/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/58/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2020 a 05/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 002/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.826/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ldf/01/59/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº. “114768001-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/12/2020 a 22/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 003/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.897/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01/STE/SEMED/2.021 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SEMED nº 168 de 04 de dezembro de 2.019, faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula através do Sistema Informatizado de Matrículas para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e alunos nas Escolas Municipais, da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano de 2021. Das Inscrições 1 - Para os Centros de Educação Infantil Municipal e para as Escolas Municipais: a) período de inscrições: I - primeiro período: de 13 a 21 de janeiro de 2021; II - segundo período: 25 a 29 de janeiro de 2021. b) local para as inscrições: - Portal oficial da Prefeitura Municipal de Dourados – MS no site eletrônico: www. dourados.ms.gov.br - Matrícula Digital; Considerando o período de Pandemia do COVID-19 as inscrições deverão ser feitas unicamente VIA ON LINE e só procurar a Central de Matrículas em casos excepcionais: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 - endereço da Central de Matrículas na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: à Rua Cel. Ponciano, 1.700, Jardim Jequitibás. c) primeira designação: 24 de janeiro de 2021; d) confirmação de matrícula nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais: 25 de janeiro de 2021 a 29 de janeiro de 2021. e) segunda designação: 31 de janeiro de 2021; f) confirmação de matrícula nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Municipais: 01 de fevereiro de 2021 a 05 de fevereiro de 2021. Da Designação 2- A designação das crianças e dos alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipal: a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham, ou que exerça atividade laboral que impeça de ficar com a criança, em qualquer uma dessas situações mediante comprovação por meio de documento próprio ou expedido pelo CRAS/Assistência Social; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Para as Escolas Municipais: a) criança e adolescentes vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Da Matrícula 3 - Para a Efetivação da Matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original; b) cópia da carteira de vacinação atualizada, das crianças de zero a 5 (cinco) anos; c) cartão do SUS da criança; d) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído, ou do trabalho laboral; e) cópia do CPF ou do RG da mãe ou responsáveis legalmente constituídos; f) cópia do comprovante de residência; g) cópia do Termo de Guarda ou Adoção, quando for o caso; com cópia do CPF ou do RG do(s) responsável(is) legalmente constituído(s); h) número de inscrição de benefício como bolsa família, caso receba, e outros; i) cópia do comprovante de doador de sangue nos 02 (dois) últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, assegurando quatro doações nesse período (redação dada pela Lei Municipal 2865/2.006). 4 - Para a Efetivação da Matrícula na Escola Municipal deverá ser apresentado os seguintes documentos: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia da cédula de Identidade (RG), para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação atualizada de alunos de 04 (quatro) a 18 (dezoito) anos; f) cópia do Cartão do SUS; g) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG do responsável legalmente constituído, quando for o caso; h) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; i) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno quando maior, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); j) número de inscrição do benefício como bolsa família, caso receba, e ou outros benefícios; k) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. 5 - Implicará na Perda da Vaga no Centro de Educação Infantil Municipal: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis, inclusive a criança detentora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula e no início do ano letivo a criança não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e o pai, mãe ou responsável não comparecer à unidade para assinar o termo de cancelamento de vaga, essa regra valerá também para a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte, mesmo que tenha sido beneficiada pela liminar judicial. 6- Implicará na Perda da Vaga nas Escolas Municipais: a) perderá a vaga automaticamente, após sua designação, se o responsável do aluno ou o aluno quando maior não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis; b) perderá a vaga, no início do ano letivo o aluno que após efetuada a matrícula, não comparecer por 30 (trinta) dias letivos consecutivos, após esgotado todos os procedimentos legais, ter sido comunicado ao Conselho Tutelar e este ter tomado todas as providências, e mesmo assim o aluno continuar sem frequência. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2021, de 12 de Janeiro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Aguinaldo Rosa de Almeida - ME, Sócios: Aguinaldo Rosa de Almeida. 1000123135 R: Hayel Bon Faker, Nº 1172, Comp: B - Bairro: Jd Água Boa - Cep: 79.811-100 - Dourados MS. R: Vilso Gabiatti, Nº 855, Bairro: - Jd. Rasllem- Cep: 79.813-030 - Dourados MS. 19.728/2020 R$ 1.647,16 M. V. Industria e Comercio de Alumínio Ltda - ME, Sócios: Milta Aparecida Nascimento, José Valdecir Vieira. 1000066352 Rua: Hayel Bon Faker Nº 796 - Bairro: Jd Água Boa – Cep: 79.812-110 – Dourados MS. Av: Marcelino Pires Nº 915 – Bairro: Centro – Cep: 79.801-001 – Dourados MS. Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira Nº 2690 - Bairro: Pq Nova Dourados - Cep: 79.840475 - Dourados MS. 21.691/2020 R$ 3.195,24 Guilherme Henrique de Souza Bronzati ME, Sócios: Guilherme Henrique de Souza Bronzati 1000224640 R: Projetada 6 Nº 05 - Comp: Qd 03 Lt 16 – Bairro: Sitioca Ouro Fino - Cep. 79.815-722 – Dourados MS. Rua: Das Mangueiras, Nº 840 – Bairro: Jd Colibri – Cep 79.839-013 – Dourados MS. 22.173/2020 R$ 4.956,33 Camilly Bruno Matos Lemes - ME, Sócios: Camilly Bruno Matos Lemes. 1000178070 Av: Marcelino Pires Nº 2554 – Comp: Sala B; Bairro: Centro - Cep. 79.801-004 – Dourados MS, Rua: Cuiabá Nº 2613 – Bairro: Centro – Cep. 79.802-031 – Dourados – MS. 22.174/2020 R$ 3.501,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Gleis Kelly Ribas da Luz - ME, Sócios: Gleis Kelly Ribas da Luz. 1000167043 Rua: Antônio Emilio de Figueiredo Nº 1657, Bairro: Centro – Cep. 79.802-020 Dourados MS. Rua: Antônio Emilio de Figueiredo Nº 1657, Bairro: Centro – Cep. 79.802-020 Dourados MS. 22.176/2020 R$ 3.455,89 Tecnovideo Importação, Comércio e Serviço Eireli - ME, Sócios: Ana Priscila Paiva Liro. 22.178/2020 1000181097 Rua: Onofre Pereira de Matos Nº 1946, Comp: Letra A - Bairro: Centro – Cep. 79.802010 – Dourados MS, Rua: Projetada A Nº 84, Bairro: Vila Cachoeirinha - Cep. 79.814-210 - Dourados MS. R$ 3.410,82 Patrícia dos Santos - ME 22.179/2020 1000115922 Av: Presidente Vargas Nº 884, Comp: Sala 01, Bairro: Jd América – Cep. 79.804-030 – Dourados MS, Rua: Maria da Glória Nº 635, Bairro: Vila Industrial – Cep. 79.840-150 – Dourados MS. R$ 419,15 Maira Fioravanti Sansão - ME, Sócios: Maira Fioravanti Sansão 1000182565 Rua: Hayel Bon Faker Nº 6175 Bairro: Altos das Paineiras – Cep. 79.826-435 – Dourados MS, Faker Nº 6175 Bairro: Altos das Paineiras – Cep. 79.826-435 – Dourados MS. 7.387/2020 R$ 1.439,04 Barbosa Filho Rotisseria Eireli - ME, Sócios: Ivo Barbosa Filho 1000152836 Rua: João Vicente Ferreira, Nº 1517 Bairro: Vila Progresso – Cep. 79.825-020 – Dourados MS, Rua: Monte Alegre Nº 1673, Bairro: Jd América Cep. 79.824-070 – Dourados MS. 22.190/2020 R$ 1.329,23 Barbosa Filho Rotisseria Eireli - ME, Sócios: Ivo Barbosa Filho 1000152844 22.191/2020 Rua: Monte Alegre Nº 1673, Bairro: Jd América Cep. 79.824-070 – Dourados MS, Rua: Monte Alegre Nº 1673, Bairro: Jd América Cep. 79.824-070 – Dourados MS R$ 2.442,93 Paulo Antônio Shigueru Suzuki ME, Sócios: Paulo Antônio Shigueru Suzuki. 1000139880 22.192/2020 Rua: Hayel Bon Faker Nº 1273, Bairro: Jd Água Boa – Cep. 79.811-100 – Dourados MS, Rua: Antônio Spoladore Nº 173, Bairro: Pq Alvorada – Cep. 79.823-460 – Dourados MS. R$ 1.329,23 Marcenaria Dourados Ltda - ME, Sócios: Antônio Rodrigues do Prado, Ana Paula da Silva Santos. 1000158990 22.193/2020 Rua: Mário Feitosa Rodrigues, Nº 1650, Bairro: Altos do Indaiá – Cep. 79.823-508 – Dourados MS, Rua: Ozório Nunes Siqueira, Nº 700, Bairro: Jd Flórida – Cep. 79.822-250 – Dourados MS, Rua: Rosalda Gomes Pires Nº 11, Bairro: Vila Popular - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. R$ 3.040,30 Paulo Carrilho - Sócios: Paulo Carrilho. 25074187 22.641/2018 Rua: Blumenau Nº 760, Comp: Lt 06 Qd 51, Bairro: Vival dos Ipês – Cep. 79.837-206 – Dourados MS. Rua: Deolindo Rosa da Conceição Nº 65, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep. 79.814.240 – Dourados MS. R$ 1.877,04 R. Ribeiro da Silva Pereira Eireli - ME, Sócios: Rose Ribeiro da Silva Pereira. 1000179777 22.807/2020 Av: Presidente Vargas Nº 557, Bairro: Centro – Cep. 79.804-030 -Dourados MS. Rua: Hilda Bergo Duarte Nº 320, Bairro: Jd Caramuru – Cep. 79.806-020 -Dourados MS. R$ 3.413,23 Anderson Rodrigues Sales - Sócios: Anderson Rodrigues Sales. Rua: Alipio Anastacio Figueiredo Nº s/n, Bairro: Loteamento Antônio Guilherme - Cep. 79.800-000 - Dourados MS, Av: Marcelino Pires Nº 3600, Comp: 1º Andar Sala 1 Shopping Av Center, Bairro: Cabeceira Alegre - Cep. 79.830-903 – Dourados MS. 25075394 24.058/2019 R$ 812,85 1000058996 Av: Joaquim Teixeira Alves Nº 1280, Bairro: Centro - Cep. 79.801-014 - Dourados MS. 24.525/2020 Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. R$ 31.267,80 Luciano Soares Semzack - ME, Sócios: Luciano Soares Semzack. Av: Presidente Vargas Nº 2330, Comp: Ambiental 13/11/2017, Sanitário, 21/10/2016, Bairro: BNH 3º Plano – Cep: 79.826-200 - Dourados MS, Rua: Aquidauana Nº 940, Bairro: Vila Lili – Cep: 79.800-00 - Dourados MS. 24.637/2020 1000118387 R$ 1.080,52 Amarildo Costa Jacomini. 100013449 Rua: João Cândido da Mâmara Nº 1290, Comp: Ambiental 30/10/2016, Sanitário 2/09/2016, Bairro: Jd Central – Cep. 79.826-010 – Dourados MS. 26.055/2020 R$ 5.082,21 Roseneide Alves Ferreira - ME, Sócios: Roseneide Alves Ferreira. 100070973 34.611/2019 Rua: Eulalia Pires Nº 175, Comp: Final da Eularia Pires - Uma Chácara a esquerda, Bairro: Zona Rural – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, Rua: Eulalia Pires Nº 175, Comp: Final da Eularia Pires - Uma Chácara a esquerda, Bairro: Zona Rural – Cep. 79.800-000 – Dourados MS. R$ 7.258,79 Marcelo de Oliveira Gomes - Sócios: Marcelo de Oliveira Gomes. 1000220734 Rua: Machado de Assis Nº 235, Bairro: Jd Cristhais – Cep. 79.821-028 – Dourados MS, Rua: Machado de Assis Nº 235, Bairro: Jd Cristhais – Cep. 79.821-028 – Dourados MS. 36.709/2019 R$ 529.47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 001/FUNSAUD/2021 de 08 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora MÔNICA PACHECO VALENTE, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 039/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 06/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2021 de 11 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 058/FUNSAUD/2017 de 16 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 11/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2021 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, LAIS DIAS AZEVEDO, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA TÉCNICA MÉDICA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 9380, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 318/FUNSAUD/2020 de 20 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 004/FUNSAUD/2021 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 5957, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 01 DE 12 de Janeiro de 2021 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que foram ineficazes as tentativas de notificações, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontrados no endereço declarado por via postal, visto que as correspondências enviadas pelos Correios por via AR (Aviso de Recebimento) foram devolvidas ao remetente, RESOLVE, com fulcro no disposto no Inciso III do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no Anexo único deste edital, a apresentar DEFESA ou IMPUGNAÇÃO, referente ao Auto lavrado pela Fiscalização Ambiental por infração ao dispositivo abaixo indicados, no prazo de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do primeiro dia útil posterior a presente notificação por edital. Considera-se efetivada a notificação 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital, conforme § 2º do Artigo 141 da Lei Complementar Municipal n. 55/2002. A Defesa ou Impugnação deverá ser apresentada ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/ MS, CEP: 79.830-010. É facultada a remessa da Defesa ou Impugnação via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.327 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM RESOLUÇÃO CMAS nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre Entidade Inscrita e Formalmente Regular no CMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 471ª, realizada por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet na data de 14 de dezembro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Tornar pública que a Entidade Socioassistencial, Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD Inscrita e Formalmente Regular para executar Serviço de Proteção Social Especial-PSE - Média Complexidade/ Centro Dia. A qual cumpriu os requisitos da Resolução 035/2019, entregando os documentos exigidos e evidenciando a execução de ações de assistência social, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014. Art. 2º Ressaltar que a entidade está com sua regularidade de funcionamento declarada com vencimento para até 30 de abril de 2021. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor com data retroativa à 14/12/2020. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÃO - CMAS Erasmo Eggert / Ivonete Felen Marculino, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) - LI 27.789/2020, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitão - UCL com capacidade para alojar 23.000 leitões, localizada na Rodovia MS 274, km 33 - Distrito Guassu - Fazenda União Quinhão 01 - Área Desmembrada - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 11/01/2024. G B DA SILVA DIAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Padaria, localizada na Rua Mato Grosso, nº 1360 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizado na Rua Paissandu, nº 1520, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANEXO ÚNICO AUTUADO CNPJ/CPF Nº LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº NOTIFICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUTO DE INFRAÇÃO CAPITULAÇÃO Gean Patrick de Azevedo - EIRELI 24.971.493/0001-75 8520/2020 5118/2020 3014/2020 Art. 131. Inciso XIX da Lei Complementar 55/2002 Condomínio Residencial Porto Seguro 23.338.109/0001-39 8862/2020 8856/2020 2327/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Claudio Luiz Zuntini 250.391.301-63 6475/2019 8956/2019 1764/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Ana Liege CharaoDias Borges 286.666.071-49 6446/2019 5144/2019 1741/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Silvio Staut Moraes Junior 058.851.148-03 6466/2019 5197/2019 1757/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Hernani Mangueira da Silva 139.535.081-72 6467/2019 5198/2019 1758/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 JM Boliche LTDA - ME 11.823.856/0001-00 6464/2019 5195/2019 1755/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Wilson Mario Abrão Abdala 063.026.299-34 8633/2020 8764/2020 1771/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Nelci Carniel Siqueira 653.090.651-72 6461/2019 5193/2019 1752/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 João da Cruz Figueiredo 005.377.801-49 8648/2020 5107/2020 3006/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 José Pereira Marques Neto 104.237.531-34 8638/2020 8768/2020 1775/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Luzia Rodrigues Avelino 305.590.901-10 6457/2019 5190/2019 1747/2019 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Elaine Cristina Tago 637.772.581-72 10008/2020 8051/2020 2119/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 José Luiz de Oliveira Disperati 164.928.201-00 9963/2020 9062/2020 2107/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Lisete Wanchenfeld Brune 542.760.201-15 9964/2020 9063/2020 2108/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Edmar de Souza 771.510.031-53 9956/2020 8995/2020 2328/2020 Art. 22º da Lei nº 3.959/2015 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor Presidente Interino - IMAM

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXIII / Nº 5.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 - 45 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 LEI Nº 4.576, DE 1º DE JANEIRO DE 2021. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 1.164.000.000,00 (um bilhão e cento e sessenta e quatro milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 700.364.350,00 (setecentos milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 463.635.650,00 (quatrocentos e sessenta e três milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais). Art. 3º A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: Se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado a criação, remanejamento e alteração das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4° A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: Durante o exercício financeiro de 2021 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º O Orçamento para o exercício de 2021, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$ 290.922.510,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 50.402.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 11.413.100,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 646.052.250,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 15.787.700,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 35.999.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 18.701.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 61.580.040,00 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 90.713.000,00 RECEITA TOTAL R$ 1.164.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Fundação e Autarquia, vinculados a um órgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. § 1º Se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial até o limite do excesso, evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. § 2º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais decorrentes de Superavit Financeiro até o limite do total apurado conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; Art. 10 Dentro do limite previsto no artigo anterior e em consonância com as normas constantes da Portaria Interministerial 163, de 04/05/01e alterações posteriores, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. §1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, ou entre programas no âmbito de cada órgão ou entre unidades orçamentárias, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais, inclusive subsídios do Poder Legislativo e do Poder Executivo; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6- Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64; VI- suplementação para atender insuficiência de dotações do Poder Legislativo, por força da estimativa de receita inferior ao previsto no percentual fixado nesta lei, nos termos do art. 29 A da Constituição Federal; VII- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por força de novas normas legais; VIII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; IX- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; X- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; XI- suplementações para atender insuficiência de dotação dentro da mesma fonte de recursos; XII- créditos adicionais especial destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11 Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- contratar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, para atender insuficiência de caixa, nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 101/2000, nos termos da legislação vigente; IV- firmar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal para recebimento de recursos financeiros da União ou do Estado, consignados no orçamento ou através de emendas parlamentares ou outras formas de repasse; V- promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante no Anexo I desta lei; VI- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; VII- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público; VIII- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei nº 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais LEIS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 30.207.424,00 PODER EXECUTIVO Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Guarda Municipal R$ 24.915.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 3.263.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 74.170.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.945.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 5.217.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 2.508.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.033.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 126.930.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 98.115.146,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 6.820.080,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 163.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.875.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 20.450.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 55.933.300,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$ 9.050.000,00 Reserva de Contingência R$ 3.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.164.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, nos termos da lei 4.320/64, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; IX- celebrar sem chamamento público termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais; X- dispensar o chamamento público nos termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e em casos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13.019/2014; XI- conceder reajustes de pessoal ativo e inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos nº 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; XII- suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, nos termos da resposta à pergunta 2 do Parecer-C nº 00/0024/2002; XIII- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variações de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de empenhos e de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XIV- concessão de anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, entre outros, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser previamente autorizada pela Câmara Municipal e deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, sendo que a renúncia de receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária foi considerada na estimativa de receita constante desta Lei. XV- dispensar a restituição de receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais); XVI- implementar, de acordo com a disponibilidade financeira, o Plano Municipal de Educação 2018/2021. Art. 12 Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2021 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13 Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2021 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14 Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2020, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2020, e até o limite de 6% (seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2018 a 2021, de acordo com os anexos desta lei e as alterações orçamentárias autorizadas e implementadas no decorrer do exercício de 2021 produzirão seus efeitos, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual 2018-2021. Art. 16 Consta nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência não superior a 1% ( um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos inclusive para abertura de créditos adicionais destinados ao reforço de dotações que se revelarem insuficientes para atender suas finalidades, conforme art. 8° da Portaria n° 163 de 04.05.01 da STN. Art. 17 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18 O aporte para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social – RPPS, não considerado como contribuição patronal, nos termos do art. 18 da Lei nº101/00, constitui despesa orçamentária destinada, exclusivamente, à cobertura do déficit atuarial do RPPS conforme plano de amortização e de acordo com dotações constantes nos anexos desta lei. Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 1º de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo Cesar Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.445.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.137.700,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 624.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$ 34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$ 290.600,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 309.000.000,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.879.800,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 13.362.100,00 Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados - FUNTRAN R$ 163.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 124.833.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO II – EMENDAS IMPOSITIVAS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR PEDRO PEPA Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Adquirir materiais permanentes e/ou de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA/ DOURADOS/MS - CENTRO OSC Lar de Crianças Santa Rita Diversos 60.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 10 de agosto de 2020. Vereador Pedro Pepa-DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL-MDB Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 1 – Aquisição de COMPUTADORES Conjunto gabinete, mouse e teclado, sendo no mínimo com a seguinte configuração: Processador intel core i5, 9ª geração; 8 Gb de memória RAM DDR4; SSD 220 GB, mínimo duas saídas de vídeo, sendo que pelo menos 1 (um) dos computadores necessite de um HD extra de 1 TB. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 32.200,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 2 - Aquisição de MONITORES Com a especificação Mínimas: Full HD, 21 polegadas. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados) VALOR TOTAL: 9.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 3 – Aquisição de NOBREAKS Com a especificação Mínimas: 600 VA, 127V ou bivolt. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 4.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 4 – Aquisição de CADEIRAS DE DIGITADOR. Com no mínimo as seguintes especificações: tipo executiva giratória, com sistema Back System, em courino preto, com ajuste de altura, espuma injetada de no mínimo 50 mm de espessura, densidade mínima da espuma 60kg/m3, com no mínimo 1 ano de garantia Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 5 – Aquisição de Aparelhos Telefônicos com HEADSET Com as especificações mínimas: identificador de Chamadas, Controle do volume de Recepção e microfone com cancelamento de ruído Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 1.500,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 6 – Aquisição de AR-CONDICIONADO Com as especificações Mínimas: 12.000 BTUs; tecnologia Inverter, com serviço de instalação no local. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 3.000,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E/OU MATERIAL DE CONSUMO: 7– Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA CAPTURA E GRAVAÇÃO DE AUDIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA: Com as especificações Mínimas: mínimo 4 canais analógicos, com software de gerenciamento de gravação e pesquisa, permitindo a pesquisa no mínimo por data, número de telefone, duração da chamada com serviço de instalação e configuração do equipamento. Guarda Municipal Guarda Municipal de Dourados VALOR TOTAL: 5.150,00 Aquisição com objetivo de melhorar a informatização da central de comunicação da Guarda Municipal de Dourados e sala de confecção de documentos por parte dos integrantes da instituição. TOTAL: 60.000,00 Dourados, 12 de agosto de 2020. OLAVO SUL VEREADOR- MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quadro Escolar Branco - Lousa Profissional - Moldura de Alumínio Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Antônia Cândida de Melo –Parque das Nações II 3.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Sócrates Câmara - Canaã I 4.500,00 Computadores Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Maria da Rosa A. da S. Câmara – Vila Industrial 4.500,00 Ar condicionado 24.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM, Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 6.500,00 Ar Condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas – Jóquei Clube 6.000,00 Computador Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Frei Eucário Schimtt – Jardim dos Estados 4.500,00 Ar condicionado 18.000 BTU (C/ mão de obra de instalação) Secretaria de Educação CEIM – Claudina da Silva Teixeira – Estrela Porã 5.000,00 Aquisição de brinquedos para parque infantil em ferro tubular Secretaria de Educação APM – Escola Municipal Dom Aquino Corrêa- Distrito de Panambi 6.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Novo Horizonte 2.000,00 Maca Hospitalar Secretaria de Saúde UBSF – Vila Rosa 2.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS TV Led 24 polegada com Conversor e Receptor Digital 2 HDMI 1 USB Secretaria de Saúde UBSF - Cachoeirinha 1.000,00 Ar condicionado 18000 BTU Secretaria de Saúde UBSF – Cabeceira Alegre 6.000,00 Material Permanente  02 – mesas para escritório c/ 2 gavetas – (1,20m Compr.)  02 – cadeiras giratórias c/ rodinhas  01 – cadeira para coleta de sangue com 02 braçadeiras Secretaria de Saúde UBSF - SELETA 2.500,00 Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2020 VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021: Objeto da Emenda Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais Permanentes e material de consumo Secretaria Municipal de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 6.000,00 Os materiais ficam por conta da necessidade da instituição. Câmara Municipal de Dourados 14 de agosto de 2020. Vereador Idenor Machado – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 06/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 4 computadores para a sala de tecnologia. Secretaria de Educação Escola Municipal Clori Benedetti de Freitas 10.000,00 - Aquisição e instalação de 5 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs; - implantação de cobertura no Parque Infantil, totalizando 40 metros de área a ser edificada Ceim Lucia Licht Martins 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 07/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição e instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs Aquisição de padrão trifásico de energia, com capacidade de 220V. Secretaria de Educação Ceim Dalva Vera Martines 10.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição instalação de 4 aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs, Aquisição de 01 televisão 42 polegadas. Secretaria de Saúde UBS Dr. Divino Antônio Luiz 10.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador - DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIDO MEDEIROS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) - Aquisição de 3 liquidificadores industriais - Aquisição de 3 aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs - Aquisição de 1 aparelho de ar condicionado de 18.000 BTUs; (incluso instalação) Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 10.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. CIDO MEDEIROS Vereador – DEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 10/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 1- Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTUs, com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves, Jardim Novo Horizonte 10.000,00 (Dez mil reais) . 2 - Aquisição de notebooks. APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, Jardim Água Boa 10.000,00 (Dez mil reais) 3- Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado de 30.000 BTUs. com o objetivo de proporcionar ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. APM, Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, Parque Alvorada 10.000,00 (Dez mil reais) 4 – Aquisição de computadores para a sala de tecnologia. APM, Escola Municipal Sócrates Câmara, Jardim Canaã I 10.000,00 (Dez mil reais) 5- Construção de uma cobertura na frente da escola e uma passarela até a quadra de esportes. APM, Escola Municipal Bernardina Correa de Almeida, Vila Almeida 10.000,00 (Dez mil reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6- Aquisição de bebedouro de 4 (quatro) torneiras e de uma Smart TV 32 polegadas. APM, Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, Vila Industrial 5.000,00 (Cinco mil reais) Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador – MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 11/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 1- Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado de 12.000 BTUs; - lavadora de roupas de 10 kg - mesa para escritório. Secretaria de Saúde UBS ESF Cuiabazinho, Jardim Cuiabazinho 5.000,00 (Cinco mil reais) A prioridade é a aquisição do aparelho de ar condicionado e da lavadora de roupas. Câmara Municipal de Dourados, 13/08/2020. JUAREZ AMIGO DE TODOS Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de 05 condicionadores de ar de 30.000 BTUs, no valor médio de R$ 3.800,00 reais) a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, Pq. do Lago II 19.000,00 (Dezenove mil Reais) Para instalação em salas de aula 2 - Aquisição de 07 Computadores de mesa com formatação adequada aos interesses pedagógicos dos alunos para sala de tecnologia, no valor médio de R$ 3.000,00 reais a unidade. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Professora Efantina De Quadros, Flórida I 21.000,00 (Vinte Um Mil Reais) Para uso na sala de tecnologia Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DENIZE PORTOLANN Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 Autoclave horizontal automático, 220v, com capacidade mínima de 20 litros (Valor médio estimado R$ 10.000 x 2 = R$ 20.000) Secretaria de Saúde Missão Evangélica Caiuás – Hospital e Maternidade Indígena 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DENIZE PORTOLANN Vereadora - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 14/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 12.000BTUS; 02 Mesas com gaveta; 02 Cadeiras com braço; 01 Autoclave 21 litros, digital com vários ciclos; 03 Armários de aço com 02 portas. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis. 13.600,00 (Treze mil e seiscentos reais) - 01 Micro-ondas; 01 Impressora Multifuncional. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde Elis Reny dos Santos, localizada no Jardim Oliveira II. 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) - 01 Fogão; 01 Lavadora de alta pressão; 06 Cadeiras. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Panambi. 3.100,00 (Três mil e cem reais) - 03 Armários de aço de 2 portas; 02 Mesas Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Formosa. 2.600,00 Dois mil e seiscentos reais) - 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial. Secretaria de Saúde Unidade Básica de Saúde da Vila Macaúba, Distrito do Guassú. 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SILAS ZANATA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação 01 Lavadora e enceradeira de piso industrial; 01 caixa de som; 01 data show; 01 microfone. Secretaria de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizada no Residencial Harrison de Figueiredo. 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) - Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 18.000BTUS. Secretaria de Educação Ceim Professora Clarinda Mattos E Souza, localizado no Bairro Ypê Roxo. 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) - 01 Máquina de Cortar Grama (Grande). 01 Soprador de Folhas à Gasolina Secretaria de Educação Escola Municipal Doutor Camilo Hermelindo da Silva - Pólo, localizada na Linha do Barreirinho. 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) - Aquisição e transporte de 94 toneladas de calcário para correção de 27 hectares de área cultivável. Secretaria de Educação Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli, localizada no Distrito de Panambi. 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) O transporte está incluso no valor. Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender a Educação Infantil. Secretaria de Educação Sala Pré, extensão da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes, localizada no Distrito de Indápolis. 2.000,00 (Dois mil reais) - Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado 24.000BTUS. Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica, localizada no Jardim Guaicurus. 5.000,00 (Cinco mil reais) - 01 computador. Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta, localizada no Distrito de Vila Formosa. 3.000,00 (Três mil reais) - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, 14/08/2020. VER. SILAS ZANATA – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para melhorar a qualidade do serviço prestado as crianças. Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 15.000,00 Pagamento único DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 17/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e de consumo para melhorar a qualidade do serviço prestado aos idosos. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 10.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de materiais permanentes e equipamentos, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários. Secretaria de Educação CEIM Claudete Pereira Lima 4.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, com objetivo de proporcionar conforto e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos. Secretaria de Educação CEIM Manoel Pedro Nolasco 5.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 20/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Execução de reforma na rede elétrica. (Material e/ou mão de obra) Secretaria de Educação APM da Escola Profª Elza Farias Kintschev Real 10.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos, professores e funcionários da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 11.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 22/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo, com objetivo de proporcionar maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados a eles. Secretaria de Educação CEIM Dalva Vera Martines 5.000,00 Pagamento único. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Mauricio Lemes Vereador - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Clarinda Mattos e Souza no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Clarinda Mattos e Souza 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 24/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Nação 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 25/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, uma vez que sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, necessitando de várias ações no que se refere a estrutura física. Secretaria de Assistência Social Associação Indígena Nossa Tribo 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Maria do Rosário no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma em gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Maria do Rosário Moreira Sechi 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 27/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Beneficiar Centro de Educação Infantil Sara Penzo para atendimento em aquisição de materiais permanente e ou de consumo, manutenção e reforma, Justificamos esta emenda no sentido de que e necessário que se realize diversos reparos bem como aquisições de materiais para o bom funcionamento CEIM como a manutenção e reforma, Pintura de paredes, troca de areia do Parquinho infantil, troca de lâmpadas, cercamento do parquinho infantil entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador - MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CIRILO RAMÃO Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação O objetivo e atender o Centro de Educação Professora Argemira Rodrigues Barbosa no que tange a melhorias estruturais daquela unidade escolar Visando atender confortavelmente os educandos, com atendimento em aquisição de materiais permanente, manutenção e reforma gerais entre outros. Secretaria Municipal de Educação Centro de Educação Infantil Professora Argemira Rodrigues Barbosa 20.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 04/08/2020 Cirilo Ramão Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES - PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Beneficiar os alunos do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos, no Jardim Monte Carlo com: 1º - Cobertura frontal do prédio do Ceim; 2º - cobertura do parquinho infantil; 3º - Fechamento do parquinho infantil; 4º- Aquisição de ares-condicionados de 18.000 BTUS; 5º- Instalações ares-condicionados. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Professora Zeli da Silva Ramos. R$ 28.000,00 Pagamento único. Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ Observação Beneficiar os usuários da Unidade de Saúde do Parque das Nações II, com: Materiais para pintura do prédio de unidade de saúde. Secretaria de Saúde UBS – Parque das Nações II 1º - 3 (três) galões de água raz; 2º 6(seis) galões de 18 litros tinta esmalte; 3º - 7 (sete) galões de 18 litros látex stander; 4º - 5 (cinco) caixas de massa PVA; 5º - 3 (três) galões de 18 litros para piso. R$ 5.000,00 Neste valor está incluso a compra de matérias para pintura da unidade de saúde. Não incluí a mão de obra. Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 31/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Professor Guilherme, no Jardim Água Boa com: 1º - Aquisição de móveis. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestre), do CEIM – Professor Guilherme. cadeiras infantil; mesas para refeitório com bancos. R$ 14.000,00 Pagamento Único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020 JUNIOR RODRIGUES VEREADOR - PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor R$ OBS Beneficiar os alunos do CEIM – Geny Ferreira Milan, na Vila Cachoeirinha com: 1º - Construção da calçada frontal do Ceim. Secretaria de Educação APM (Associação de pais e mestres), do CEIM – Geny Ferreira Milan. R$ 13.000,00 Neste valor está incluso compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Plenário “Weimar Torres”, 14 de agosto de 2020. JUNIOR RODRIGUES VEREADOR – PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 33/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 12 mil BTUS, incluso instalação Aquisição de 04 ventiladores de teto, incluso instalação, materiais permanentes e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Jardim Maracanã. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 34/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 02 ar-condicionado 12 mil BTUS Materiais permanentes bens de consumo pra a Unidade Básica de Saúde (UBS) Erisvaldo Mendonça, localizado no bairro Jardim Guaicurus Secretaria de Saúde UBS Guaicurus Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações II Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 02 longarinas de assento, 01 televisão, Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Otavio Vitorino Sarate. Secretaria de Saúde UBS Parque das Nações I Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Materiais permanentes e bens de consumo. (UBS) Antônio da Costa Carvalho Secretaria de Saúde UBS Jockey Clube. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de 01 ar-condicionado 12 mil BTUS 01 impressora multifuncional 01 armário multiúso Materiais permanentes e bens de consumo na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Itahum. Proporcionar meios para referida Unidade de Saúde melhore a qualidade dos serviços prestados aos usuários Secretaria de Saúde UBS Itahum. Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 38/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 05 ares-condicionados 9 mil BTUS Centro Municipal de Educação Infantil Wilson Benedito Carneiro Jardim Santa Brígida. Secretaria de Educação. APM CEIM Wilson Benedito Carneiro. Diversos R$ 6.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 39/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de 01 ar-condicionado 9 mil BTUS, incluso instalação 01 notebook Jogos de mesas e cadeiras para sala de aula infantil Bens de consumo. Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. Secretaria de Educação. APM CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol. Diversos R$ 5.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma grade (para separar a secretaria das salas de aula) Pagamento de mão de obra Materiais permanentes e bens de consumo. Escola Antônia Cândida de Melo no Parque das Nações II. Secretaria de Educação. APM Escola Antônia Cândida de Melo. Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 41/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de uma cobertura de espaço de recreação para alunos. Incluso Pagamento de Mão de Obra, Bens de consumo. Escola Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Secretaria de Educação. APM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara. Diversos R$ 9.500,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 42/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma do campo de futebol do Parque das Nações I, Manutenção, contratação de serviços de terceiros, aquisição de materiais permanentes e bens de consumo Secretaria de Esporte. (FUNED) Campo de futebol Parque das Nações I (em frente à Praça da Juventude) Diversos R$ 4.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 43/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de Materiais permanentes e de bens de consumo. Secretaria de Assistência Social. Lar dos Idosos Dourados OSC Asilo da Velhice Desampara de Dourados (Lar do Idoso) Diversos R$ 3.000,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 44/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR CARLITO DO GÁS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente e bens de consumo. Secretaria de Educação Escola Coronel Firmino Vieira de Matos Macaúba. Diversos R$ 2.500,00 Pagamento único. Plenário Weimar Torres, 14 de Agosto 2020 Carlito do Gás Vereador – MDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 45/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR MADSON VALENTE Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de materiais e mão de obra para instalação, serviços e reforma da rede elétrica. Aquisição de Ar Condicionado e serviço de instalação. Secretaria de Educação Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen 5.000,00 (Cinco Mil (Reais) Manutenção da rede elétrica e instalação de Ar Condicionado. 2- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta 6.000,00 (Seis Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 3 –. Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação CEIM Vô Cazuza 10.000,00 (Dez Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Armando Campos Belo 6.000,00 (Seis Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 5 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente. Secretaria de Assistência Social Associação Douradown 20.000,00 (Vinte Mil (Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 6 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita Centro 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 7 – Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Cultura e Esporte AAVV Associação Atlética Vila Vargas 4.000,00 (quatro Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 8- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Educação Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 9- Aquisição de equipamentos e materiais permanente Secretaria de Segurança Guarda Municipal 2.000,00 (Dois Mil Reais) Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. Vereador Madson Valente – DEM EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 46/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 FUNED / FUNDAÇÃO DE ESPORTES VEREADOR JÂNIO MIGUEL -PTB Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Manutenção do campo de futebol e do vestiário localizado na Vila Erondina. - Contração de serviços de terceiros, aquisição de material permanente e/ou de consumo. FUNED Campo de Futebol da Vila Erondina 01 R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Pagamento único para aquisição de todo material e equipamentos, inclusive mão de obra (pintura incluída) A prioridade é pela manutenção integral da instalação do vestiário já existente no campo de futebol da Vila Erondina, Caso haja sobra de recursos, todo o campo poderá ser reformado com recomposição do gramado, instalação de alambrados, recolocação de redes e traves, ligações hidráulicas, dentre outros. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, restruturação e reforma do referido centro desportivo. Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Jânio Miguel Vereador PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 47/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Construção de cerca ao redor do parque infantil. (Incluso material e mão de obra) Secretaria de Educação CEIM Profª Clarinda Mattos E. Souza 5.000,00 Ceim localizado no bairro Ypê Roxo Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 48/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda –Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de parelhos de ar-condicionado com 12 mil BTUs, cada unidade. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação CEIM Beatriz De Barros Bumlai R$ 4.000,00 Ceim localizado no BNH 4º Plano Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 49/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de geladeira Frost Free e computador Secretaria de Educação Escola Municipal Rosa Câmara R$ 4.000,00 Escola localizada na Vila Industrial Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 50/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores para serem usados na sala de aula de informática. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Sócrates Câmara R$ 5.000,00 Unidade de ensino localizada no Jd. Canaã 1 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis Mesas e cadeiras de uso em escritório Secretaria de Saúde UBS do Jardim Cuiabazinho R$ 4.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 52/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Reforma do alambrado no campo de futebol anexo a escola. (Incluso material e mão-de-obra) Secretaria de Educação Escola Laudemira Coutinho de Melo R$ 5.000,00 Unidade localizada no Jd. Santa Maria Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 53/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de uma máquina de lavar roupas Secretaria de Saúde UBS do Jardim Ouro Verde R$ 2.500,00 01 UBS Localizada na rua D. João VI Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 54/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Quantidade Observação Aquisição de aparelho de ar-condicionado de 16 mil BTUs. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS Enfermeira Jaci Silva Martins (Vila Índio) R$ 3.500,00 01 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 55/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 9 mil BTUs. (Incluso material e mão de obra) (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS de VILA VARGAS R$ 3.000,00 Aparelhos a serem utilizado em dois ambientes de trabalho Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 56/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação EM Jose Eduardo Canuto Estolano “Perequete” R$ 4.000,00 Unidade de ensino localizada no distrito de Itahum Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de computadores. (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Educação Escola Municipal Padre Anchieta (Vila Formosa) R$6.000,00 Aparelhos para serem utilizados na sala de computação Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 58/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens móveis (Bancos e/ou mesas para uso no refeitório) Secretaria de Educação Escola Firmino Vieira de Matos Vila Macaúba R$ 4.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de aparelhos de ar condicionado de 12 mil BTUs. Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Saúde UBS da Vila Vargas R$ 6.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 60/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALBERTO ALVES DOS SANTOS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Ar condicionado e porta de vidro temperado (salão de atendimento) Incluso material e mão de obra (Aquisição de material permanente e bens de consumo) Secretaria de Assistência Social CRAS do Jardim Canaã 1 R$ 4.000,00 Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020 VEREADOR BEBETO PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 61/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Saúde UBS Vila Rosa Diversos 2.500,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 62/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da Associação Educacional Ceminha Diversos 2.500,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 63/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 64/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de Secretaria Municipal de educação Associação Brasileira de Credito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) Diversos 3.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS pequenos consertos. SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação Associação Pestalozzi de Dourados Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 66/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Assistência Social Lar Ebenezer Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 67/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças Secretaria Casa Criança Diversos 5.000,00 Pagamento ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Municipal de Assistência Social Feliz integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 68/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Melhorar a qualidade do atendimento prestado a população destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de saúde Hospital Evangélico Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de manutenção, contratação de serviços de terceiros para pequenos consertos à sede da instituição. Fundação de Esportes (FUNED) Associação de Pais e Amigos da Escolinha de Futsal (APAEFS) Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 70/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria de Assistência Social Lar do Idoso Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de educação Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Diversos 5.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar crianças atendidas pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, Secretaria de Assistência Social Lar Santa Rita Diversos 10.000,00 Pagamento integral ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 73/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO /ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM da E. M. Etalivio Penzo Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA UNIDADE QUANTIDADE VALOR (R$) OBSERVAÇÃO Beneficiar os usuários atendidos pela instituição destinadas à aquisição de materiais permanentes, e/ou bens de consumo imediato, como alimentos, material de limpeza, expediente, e/ou também para pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM do CEIM Mario Kumagai Diversos 3.000,00 Pagamento integral SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO RAMIM Objeto da Emenda – Ação/ Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Especificação 1 – Recurso será destinado para pequenas reformas e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (Lar do Idoso) 15.000,00 (Quinze mil Reais) 2 - Aquisição de computadores. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Efantina de Quadros Jd. Flórida II 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 3 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Maria da Rosa Câmara Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 4 – Aquisição de material e pagamento de não de obra para reforma e adequações no parque infantil da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti Vila Industrial 10.000,00 (Dez Mil Reais) 5 – Aquisição de Smart TVs. Secretaria de Educação APM da Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica Jd. Guaicurus 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 6 - Aquisição de material e pagamento de mão de obra para reforma e melhorias na fachada e entrada do Ceim. Secretaria de Educação APM do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes Jd. Água Boa 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 17/08/2020. Vereador Romualdo Ramim (DEM) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 76/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADORA DANIELA HALL Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação 1 – Aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos e brinquedos para parque infantil Secretaria de Educação APM, CEIM Mario Kumagai 5.000,00 (Cinco mil Reais) 2 - Aquisição de ar condicionados, com serviços de instalação e compra ou construção (alvenaria) de brinquedos e jogos (Ex: Secretaria de Educação APM, CEIM Clarinda Mattos e Souza, Bairro 15.000,00 (Quinze Mil Reais) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Pimbolim, tênis de mesa, mesa de xadrez, damas). Ipê Roxo 3 – Aquisição de Materiais de consumo e /ou permanente, tais como materiais de construção e contratação de mão de obra para a instalação de um “Cantinho de Leitura ao ar livre”. Bem como aquisição de livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e/ou insumos de informática. Secretaria de Educação APM, Escola Municipal Joaquim Murtinho 15.000,00 (Quinze Mil Reais) A emenda deverá ser utilizada preferencialmente para a obra do Cantinho da Leitura. A sobra do valor poderá contemplar a aquisição dos livros, brinquedos pedagógicos, equipamentos e insumos de informática e material. Neste valor está incluso a compra de materiais e o pagamento da mão de obra. 4 – Beneficiar idosos em situação de risco atendidos pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 5 – Beneficiar crianças em situação de risco atendidas pela instituição destinadas à aquisição de material consumo, bem como a contratação de serviços de terceiros. (Ex.: alimentos, material de limpeza e expediente e/ou mão de obra para pagamento de pequenos consertos). Secretaria de Assistência Social OSC Lar de Crianças Santa Rita 20.000,00 (Vinte Mil Reais) Câmara Municipal de Dourados, 14/08/2020. DANIELA HALL Vereadora (PSD) EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 77/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ELIAS ISHY-PT Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar a comunidade escolar das Escolas Municipais com repasses destinados exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática e multimídia Secretaria de Educação Escolas Municipais (relacionadas) 19 R$3.000,00 Computadores, televisores, notebooks, scanners, impressoras e/ou projetores. Relação das unidades a serem beneficiadas 1. E.M. Indígena Agustinho 2. E.M. Indígena Araporã 3. E.M.I. Francisco Meireles 4. E.M.I. Lacui Roque Isnard 5. E.M.I. Pai Chiquito 6. E.M.I. Ramão Martins 7. E.M.I. Tengatui Marangatu – Polo 8. E.M. Padre Anchieta 9. E.M. Arthur Campos Mello 10. E.M. Dom Aquino Corrêa 11. E.M. Maria da Rosa a. S. Câmara 12. E. M. Neil Fioravanti – CAIC 13. E. M. Profª Avani C. Fehlauer 14. E. M. Januário Pereira de Araújo 15. E. M. Etalívio Penzo 16. E. M. Armando Campos Belo 17. E. M. Franklin Luiz Azambuja 18. E. M. Profª Elza Farias K. Real 19. E. M. Aurora Pedroso de Camargo Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Observação Beneficiar o setor cultural do município com repasse destinado exclusivamente à aquisição de equipamentos de informática Secretaria de Cultura SEMC 1 R$3.000,00 Computadores, notebooks, scanners, e/ou impressoras Plenário Weimar Gonçalves Torres Dourados-MS, 14 de agosto de 2020 Elias Ishy de Mattos VEREADOR – PT EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar de Crianças Santa Rita 8.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa 8.400,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” CEIA 10.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 81/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE 7.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 82/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição de material permanente, de consumo e/ou pagamento de serviços de terceiros. Secretaria Municipal de Educação APM Centro de Educação Infantil Sara Penzo 5.000,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 83/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 7.200,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 AUTORIA: VEREADOR ALAN GUEDES Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observação Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado Secretaria Municipal de Educação APM, Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves 14.400,00 Pagamento em parcela única Câmara Municipal de Dourados, 14 de agosto de 2020. Alan Guedes Vereador PP ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Anexo Emendas Legislativas 2020 Os Vereadores apresentaram as seguintes emendas indicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. 1. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB: Nº 01 - Destinação de recursos na ordem de r$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender programação de conscientização a população sobre os recursos hídricos “Semana da Água” com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; Nº 02 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão do Castelo; Nº 03 - Disponibilizar decoração e iluminação natalina para os Distritos de Dourados; Nº 04 - Conclusão da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas da Vila São Pedro; Nº 05 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 06 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Formosa; Nº 07 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Vila Vargas; Nº 08 - Conclusão da pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Panambi; Nº 09 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; Nº 10 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; Nº 11 - construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; Nº 12 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Picadinha; Nº 13 - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica no Distrito de Itahum; Nº 14 - Reforma geral do Centro Social no Distrito de Vila São Pedro; Nº 15 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a Feira do Produtor localizada na Praça do Cinquentenário; Nº 16 - Reforma completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; Nº 17 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Indápolis; Nº 18 - Implantação de pavimentação asfáltica nas ruas que não contam com pavimento no Distrito de Macaúba; Nº 19 - Aquisição de 23 computadores, 13 datas shows, 13 telas retrateis e 13 micros systems para a Escola Municipal Januário Pereira de Araújo; Nº 20 - Implantação de pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira no trecho compreendido entre a ms 276 até a ms 274 no Distrito de Macaúba; Nº 21 - Construção de calçamento na Rua Olga de Lima Melgarejo, no trecho que liga a Rua José Corrêa de Almeida (Via Parque) ao bairro Estrela Porã; Nº 22 - Implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal 477 que liga o jardim Santa Maria ao Anel Viário; Nº 23 - Aquisição de ar condicionado, impressora, computador e tv 55 polegadas para a Escola Municipal Arthur Campos Mello; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 LEIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Nº 24 - Reforma dos banheiros e/ou implantação de banheiros químicos para atender os feirantes e visitantes na Praça do Cinquentenário; Nº 25 - Aquisição de 10 armários, 01 gangorra, 01 escorregador, 01 balanço de três (03) lugares, 01 giratória (gira), 01 labirinto de tubos, 01 escada horizontal e 01 casa do tarzan para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, Distrito de Panambi; Nº 26 - Construção de uma academia de saúde no Porto Cambira; Nº 27 - Aquisição de bebedouro para a quadra poliesportiva do Distrito de Indápolis; Nº 28 - Construção de uma academia de saúde na Praça do cnquentenário; Nº 29 - Construção de um centro poliesportivo no Distrito de Picadinha; Nº 30 - Aquisição de 16 aparelhos de ar condicionado e 15 computadores para a Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas; Nº 31 - Reforma da capela do cemitério do Distrito de Indápolis; Nº 32 - Construção de uma academia de saúde na sede do Colonial Esporte Clube no Distrito de Indápolis; Nº 33 - Implantação de pista de caminhada na Vila São Pedro; Nº 34 - Implantação de um CEIM no Distrito de Indápolis; Nº 35 - Reforma das instalações elétricas e aquisição de 12 aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real; Nº 36 - Construção da Capela Mortuária no Distrito de Panambi; Nº 37 - Revitalização do cemitério do Distrito de Picadinha; Nº 38 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Vila Formosa. 2. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB: Nº 39 - Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias;  Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;  Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;  Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça;  Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada;  Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II;  Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III;  Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa;  Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS  Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória;  Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa;  Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados;  Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município;  Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade;  Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos;  Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados;  Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços;  Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no Residencial Honório Almirão;  Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana;  Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana;  Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I;  Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade;  Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida;  Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo;  Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca;  Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá;  Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Góes;  Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer;  Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé;  Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC;  Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART;  Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville;  Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS  Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte;  Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior;  Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça.  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte;  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. 3. EMENDAS DE AUTORIA DA VEREADORA DANIELA HALL – PSD: Nº 41 - Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de Camargo;  Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques;  Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde;  Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada;  Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego Dágua) e Parque Antenor Martins;  Manutenção da rede de iluminação pública;  Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no local;  Criação de feira de artesanato indígena;  Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar jogos estaduais;  Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados;  A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública;  A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares;  Clínica de recuperação para menores dependentes químicos;  Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163;  A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em Dourados;  A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência doméstica;  A criação de programa de primeiros socorros nas escolas;  A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos;  A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura); ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS  A implantação de escola cívico-militar;  A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino;  A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais;  A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme;  A implantação de vídeo monitoramento nas escolas contra violência;  A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa;  A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó;  A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru;  A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ISHY – PT: Nº 42 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021; Nº 43 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2021; Nº 44 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021. 4. EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB: Nº 48 - Fica garantido recursos para a implantação do Terceiro Conselho Tutelar em Dourados; Nº 49 - Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil e posto de saúde da família no Residencial Bonanza; Nº 50 - Fica garantido recursos para as seguintes instituições: ABCDE- Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte; ASSIND GUATEKA- Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa da cidade de Dourados-MS; Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal; AAGD- Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados; Associação Pestalozzi; APAE- Escola de Educação Especial “MARIA JÚLIA RIBEIRO; Lar Santa Rita, Lar Ebenezer, Casa Criança Feliz, CEIA Dom Alberto, Comunidade Terapêutica Jeová Jiré, Associação Assistencial Casa de Reabilitação Novo Olhar e IAME - Instituto Agrícola do Menor, no valor de R$ 20.000,00 vinte mil reais. Câmara Municipal de Dourados, 15 de dezembro de 2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os servidores do Poder Executivo Municipal que estão afastados do respectivo órgão de lotação, à disposição de outros órgãos, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal e Poder Judiciário deverão retornar ao seu órgão de origem. Parágrafo único. A não apresentação dos servidores abrangidos por este decreto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caracterizará abandono de cargo. Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Administração fiscalizar, e a respectiva Secretaria de origem controlar, a efetiva aplicação do presente Decreto Art. 3º. Os servidores efetivos lotados em cargos de DGA1 ou DGA-2 não serão atingidos pelos efeitos do presente Decreto. Art. 4º Aos servidores cedidos que estiverem em gozo de férias, aplica-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação, imediatamente após o término de suas férias. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 17 DE 08 JANEIRO DE 2021. “Designa servidora Márcia Floriano para responder como Diretora de Gestão do SUAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Márcia Floriano, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social para responder pela função de Diretora de Gestão do SUAS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.936 de 05 de julho de 2019. Dourados – MS, 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2388 DE 2 DE JANEIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.380.056,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 5.735,11 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 51.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 87.189,14 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 70,00 12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.331,89 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 96.867,10 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 129.691,97 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 1.609.391,99 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 5.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.300.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 1.682.787,04 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 93.999,99 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 927.893,35 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 604.301,41 12.02.10.302.0152.095-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 24.835,53 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 81.064,88 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 41.072,63 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.844,51 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 80.000,00 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 63.990,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 211.022,10 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 728.712,96 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 167.327,60 12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita 124.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 11.245,99 12.02.10.305.0172.101-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 7.107,03 12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 9.428,12 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.500,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 604.301,41 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 20.189,14 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.070,00 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.735,11 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 74.331,89 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 13.644,96 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 129.691,97 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 728.712,96 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.867,10 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 909.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.391,99 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.682.787,04 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 93.999,99 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 157.996,28 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 32.044,08 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 104.835,53 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 2.500.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.010,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 53.897,14 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 68.050,00 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 13.014,88 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 5.000.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 737.852,99 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 67.327,60 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 335.022,10 12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 100.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.245,99 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.107,03 12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.428,12 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.500,81 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/01/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 2 DE JANEIRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2387 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 353.088,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 188.699,04 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.300,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 28.591,89 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 105.697,44 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 10.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 19.300,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 188.699,04 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.159,20 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.432,69 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10.800,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 105.697,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/02/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2421 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.207.242,46, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.758,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.236,89 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.169.542,50 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.360,62 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 8.344,01 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.758,44 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 24.236,89 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 565.200,77 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 73.815,91 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 90.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 440.525,82 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.360,62 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.344,01 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir 27/02/2020, de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE FEVEREIRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2385 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.118.114,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 13.318,86 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 327.527,20 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 897.327,17 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 605.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 208.219,20 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.678,23 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 13.770,50 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 51.273,75 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 13.318,86 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 605.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 737.852,99 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 535.746,40 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 159.474,18 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.678,23 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.770,50 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 51.273,75 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/02/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 DE FEVEREIRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2408 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 409.245,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 409.245,51 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 409.245,51 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/02/2020 revogado as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE FEVEREIRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2442 DE 6 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 272.061,26, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 19.891,56 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 2.169,70 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 250.000,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 22.061,26 06/03/2020, Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/03/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2456 DE 11 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 824.923,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 690.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 134.923,69 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 690.000,00 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 134.923,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/03/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2467 DE 16 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.348.593,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 643.095,72 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 705.497,89 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 643.095,72 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 705.497,89 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2491 DE 26 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.297.505,49, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 2.150,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.190,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 224.820,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 82.793,69 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 21.224,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 312.553,80 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 360.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 92.774,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.340,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 82.793,69 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 224.820,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 160.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.224,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 312.553,80 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 300.000,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 92.774,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/03/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2494 DE 30 DE MARçO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.935.742,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 12.072,86 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 446,39 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 75.438,01 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 8.801,31 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.135.387,70 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 486.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 8.798,99 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 26.023,27 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 92.774,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 27.072,86 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 446,39 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 75.438,01 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.824,58 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.798,99 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.621.387,70 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 15.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.774,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/03/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE MARçO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2506 DE 1 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 501.078,89, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 208.288,60 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 230.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 62.273,13 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 517,16 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 208.288,60 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 62.790,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 1 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2515 DE 7 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.484.914,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 189.600,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 30,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 4.293.284,30 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 930.353,69 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.862.930,61 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 189.600,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30,00 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2525 DE 14 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.046.370,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 153.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 763.016,62 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 130.354,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 130.354,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 140.000,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 763.016,62 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 13.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 14 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2542 DE 17 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 310,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 10,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 310,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2549 DE 23 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 48.758,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 200,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 42.477,60 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.081,18 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 100,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 48.558,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2555 DE 24 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.643.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.084,65 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 738.415,35 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 738.415,35 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 382.500,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.084,65 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2566 DE 28 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 352.298,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 980,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.160,00 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 696,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 17.595,70 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 222.387,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 330,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.640,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 47.760,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 56.750,28 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.140,00 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 696,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 222.387,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.595,70 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 47.760,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.970,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 56.750,28 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados 28/04/2020, as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2574 DE 30 DE ABRIL DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.596.831,97, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 352.687,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.061.590,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 66.987,40 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 79.070,04 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.497,53 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 1.061.590,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 505.241,97 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/04/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2584 DE 6 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 950,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 950,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2598 DE 13 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 62.546,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.546,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 56.546,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2601 DE 19 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.547.543,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.085.018,65 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.494.758,03 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 962.766,40 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.085.018,65 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.494.758,03 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 962.766,40 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2594 DE 11 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 59.528,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 13.530,46 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.109,54 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 18.855,78 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 25.032,49 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.640,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.855,78 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 25.032,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2609 DE 21 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 726.448,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 726.448,31 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 326.448,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2622 DE 26 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.642.568,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.591.193,78 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 765.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 42.206,22 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.044.168,36 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 116.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.475.193,78 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.020.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 765.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 42.206,22 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 24.168,36 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2627 DE 28 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 137.519,55, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 40.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 97.053,60 12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 465,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 97.053,60 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 465,95 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2637 DE 29 DE MAIO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.060.658,82, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 573.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.100.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 300.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.995,74 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 356.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.749,86 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.162.166,31 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 57.359,48 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.387,43 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 573.000,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 450.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.262.166,31 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.995,74 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 56.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.749,86 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.387,43 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.386,83 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 52.972,65 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/05/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE MAIO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2658 DE 9 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.139.849,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 325,93 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.027,06 12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 95.271,82 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 84.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 80.000,00 12.02.10.302.0152.095-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 19.258,00 12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 6.081,18 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 785.907,25 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.016.843,07 12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 1.013,53 12.02.10.305.0172.101-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.054,12 12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.027,06 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 2.027,06 12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 1.013,53 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 325,93 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 785.907,25 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.027,06 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 95.271,82 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 1.475.831,64 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 801.950,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 52.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 30.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 98.930,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.328,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.081,18 12.02.10.302.0152.145-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 139.061,43 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.013,53 12.02.10.304.0172.098-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.054,12 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.027,06 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.027,06 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.013,53 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 9 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2673 DE 16 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de OURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.195.962,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 759.415,35 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.225,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.808,38 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.013,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 738.415,35 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 21.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 9.225,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 24.013,45 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 20.808,38 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2674 DE 18 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 140.133,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 140.133,59 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 70.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.133,59 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2679 DE 22 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.185.995,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.174.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 11.995,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.246.000,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 928.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 11.995,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/06/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2684 DE 23 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 163.352,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 17.601,19 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 20.887,68 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 124.863,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.601,19 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 20.887,68 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 124.863,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2694 DE 25 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 812.720,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 804.648,00 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.072,72 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 439.648,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.448,71 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 365.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 2.624,01 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2697 DE 26 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 381.642,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 381.642,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 381.642,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2698 DE 29 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 365.108,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 353.108,14 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 353.108,14 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2699 DE 30 DE JUNHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.947.058,27, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 228.147,59 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 13.000,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.159,10 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 639.319,69 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.000,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 60.903,93 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.151.409,69 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 32.386,19 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.582.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.232,08 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 358.147,59 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 12.659,10 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.039.319,69 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 582.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 280.903,93 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 42.386,19 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 751.409,69 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 57.232,08 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/06/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2716 DE 6 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 907.054,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 8.720,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 142.248,30 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 700.000,00 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 56.086,10 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.720,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 142.248,30 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 56.086,10 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 6 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2732 DE 8 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 612.831,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 39.200,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 573.631,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 232.425,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 341.206,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 39.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 8 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2737 DE 10 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.242,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.242,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.242,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2768 DE 17 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 267.513,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 267.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 513,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 267.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 513,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2775 DE 22 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2786 DE 28 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de OURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.684.979,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 4.615,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.953.697,91 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 495.643,50 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 119.677,56 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 69.180,19 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 10.467,45 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 11.180,11 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 7.698,32 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 12.819,43 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.615,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.249,46 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.820,33 12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 199.970,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 674.384,73 12.02.10.301.0142.222-449052-Equipamento E Material Permanente 1.016.273,39 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 615.321,06 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 69.180,19 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.467,45 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.200,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.980,11 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.819,43 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.698,32 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2793 DE 31 DE JULHO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.957.010,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 75.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 799.177,72 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 108.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 167.351,62 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 83.102,48 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.226,14 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 8.072,72 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 467.672,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 999.827,21 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 29.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 73.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 123.121,60 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 28.595,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 988.679,20 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 99.981,97 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 48.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.840,32 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.400,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 56.853,30 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 17.866,55 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.849,32 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 2.302,63 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 13.090,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 75.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.072,72 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.915,02 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 84.328,62 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 48.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 569.672,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 449.177,72 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 273.436,60 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.840,32 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 947.139,20 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 180.970,92 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 999.827,21 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.540,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 99.981,97 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 28.595,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 150.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 5.400,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 62.853,30 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 133.260,17 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31/07/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE JULHO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2847 DE 25 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 167.376,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 53.376,45 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 114.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 53.376,45 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 114.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2830 DE 18 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.131.914,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 709.014,73 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.227,10 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 138.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 29.617,10 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.055,66 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 709.014,73 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 1.227,10 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 138.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 130.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 29.617,10 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.418,76 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 16.636,90 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2842 DE 21 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 92.890,66, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 40.000,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 24.000,00 12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.890,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 28.890,66 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 24.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2856 DE 27 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 209.690,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 209.690,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 209.690,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2804 DE 7 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 805.482,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 325.032,80 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.500,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 80.950,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 300.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 64.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 280.532,80 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 80.950,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 7 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2862 DE 31 DE AGOSTO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.401.368,52, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 107.000,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 54.879,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 10.521,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 461.906,88 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 104.965,01 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 210.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 2.001,60 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 159.203,49 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.105,85 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.845,02 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.850,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 478.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.165.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 270.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 127.167,44 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 262.872,24 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 33.332,90 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.630,52 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 631.393,36 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 97.336,18 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 24.360,90 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 25.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 336.448,81 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 777.649,79 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Inss 67.749,36 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 155.801,86 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.599,84 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 38.599,84 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 380.178,34 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 24.360,90 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 31.469,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 6.000.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.795,40 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 155.171,48 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 14.725,85 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.373,69 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.593,62 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.581,00 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 3.685,20 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 171.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 26.161,38 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 1.701,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 10.521,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 74.252,69 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 639.519,95 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 218.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 891,39 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 461.906,88 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 78.415,75 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 300.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.009.539,68 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 857.931,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 106.630,52 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 240.000,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 211.393,36 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 287.601,02 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 500,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 255.171,48 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 300.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 32.441,51 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 200.000,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 737.336,18 12.02.10.301.0142.221-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 24.360,90 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 846.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 560.000,03 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 38.599,84 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 6.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 28.599,84 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 80.178,34 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 124.234,04 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 350.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 121.210,90 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 31.469,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 22.795,40 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 14.725,85 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.593,62 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 14.725,38 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 16.822,97 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 50.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 62.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de31/08/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 31 DE AGOSTO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2870 DE 8 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 36.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 8 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2880 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 810.575,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 35.000,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 700.000,00 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 6.439,43 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.600,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 8.706,85 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.828,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 7.500,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 15.600,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 40.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 47.000,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 50.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.439,43 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 44.035,80 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 20.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2889 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.008.254,83, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 709.014,73 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.452,50 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.787,60 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 20.000,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 17.452,50 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 186,16 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 31.601,44 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 120.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 709.014,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2893 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 109.451,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.601,02 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 96.850,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 12.601,02 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 96.850,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2907 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.207.015,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 762.813,64 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 39.300,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 2.400,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.001,97 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 421.800,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 2.400,00 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.001,97 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 150.813,64 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 612.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2929 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.357.798,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 762.123,00 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 20.890,52 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 392.933,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.851,77 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 77.742,29 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 517.933,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 7.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 54.502,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 37.856,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 37.404,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 100.517,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 423.631,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-449052-Equipamento E Material Permanente 29.161,00 12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 22.052,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 29 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2869 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 850.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 50.000,00 12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 4 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2871 DE 9 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.587.578,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 250.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 81.892,28 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 520.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 525.451,60 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 24,50 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 336.448,81 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 369.261,75 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 469.261,75 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 520.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 51.527,50 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 65.914,39 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 50.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 24,50 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 107.400,16 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 81.892,28 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 836.448,81 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 257.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 4.500,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 43.609,55 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/09/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 9 DE SETEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2933 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 11.842.738,69, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 130.000,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 908.289,82 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 22.000,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.778,51 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 68.383,77 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 13.506,50 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 592.957,87 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 105.093,83 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 16.327,17 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 592.957,87 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 836,49 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.760,16 12.02.10.124.0122.084-319113-Obrigações Patronais 671,81 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 686.466,12 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 89.868,31 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 813.533,88 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.000.000,22 12.02.10.301.0142.090-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 42.212,50 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 156.395,38 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 53.593,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 261.179,89 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.393,52 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 819.916,90 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.629,47 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 77.023,15 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.498,90 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 449.598,13 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 504.412,10 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 497.120,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 81.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 248.890,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 78.918,07 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 154.734,10 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.319,26 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 78.000,00 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.270,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.536,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 175.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 58.400,77 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 2.757,08 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 18.087,43 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 94.292,19 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.581,50 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 4.445,97 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 8.070,00 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.229,77 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.000,00 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 4.306,70 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.901,97 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 114.834,14 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 214.387,69 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 14.945,00 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.293,59 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 95.422,58 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.069,61 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.290,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 3.735,11 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.819,23 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 15.016,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 122.502,85 12.02.10.122.0112.082-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 4.445,97 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 1.651,30 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.391.102,50 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 715.215,36 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 592.957,87 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.257.043,43 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 120.629,47 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 6.591,67 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 7.905,29 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.771,10 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 3.940,00 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 26.513,77 12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.887,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 9.263,43 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 89.399,01 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 496.686,22 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.654,41 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 192.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.937,49 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 26.159,17 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.100,59 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 44.293,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 4.000,00 12.02.10.301.0142.221-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.277,00 12.02.10.301.0142.221-319013-Obrigações Patronais 3.000,00 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.087,92 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 67.375,96 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 33.572,83 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 201.479,01 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 29.888,94 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.569,44 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 81.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 75.956,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 55.342,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 30.358,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 239.919,60 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 272.921,17 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 732.701,50 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 6.756,23 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 62.547,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.920,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 61.868,31 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 685.358,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 48.126,62 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 335,70 12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores 100.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 156.580,55 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 16.795,98 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 26.424,16 12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 35.965,31 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 143.683,45 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 90.277,13 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 174.957,11 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 187.264,73 12.02.10.303.0161.095-339014-Diárias - Civil 200,00 12.02.10.303.0161.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 50.000,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 189.950,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.172,40 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 3.878,00 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 299.394,60 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 990,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 7.115,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.110,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 1.621,55 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 146.751,00 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.010,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.463,00 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 12.02.10.305.0172.101-319004-Contratação Por Tempo Determinado 25.000,00 12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 5.028,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 20.000,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 58.400,77 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 33.293,08 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.010,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.141,00 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.636,50 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 36.901,97 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 100.000,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 81.300,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.009,48 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.280,00 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.400,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 6.925,00 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.500,00 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.728,84 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 31.289,71 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 38.213,82 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 1.293,59 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 14.490,88 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 7.769,61 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 300,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 1.290,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/09/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE SETEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2945 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 495.274,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 3.795,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 3.500,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 2.400,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 65.382,60 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 3.710,59 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 74.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 58.546,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 22.726,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 229.303,38 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 30.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.911,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.795,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.400,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 3.500,00 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.710,59 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 65.382,60 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 74.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 81.272,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 229.303,38 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 30.000,00 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.911,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 8 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2953 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.471.275,01, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.122.0112.082-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 8.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 720.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 39.300,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 450.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 995.539,01 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 10.576,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 325,00 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 6.035,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 6.035,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 382.500,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.715.539,01 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 550.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 450.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 10.901,00 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 2.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 49.300,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2956 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.741.878,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 909.014,73 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.574.265,60 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 30.666,67 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 6.448,05 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 600.000,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 107.109,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.050.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 6.985.001,98 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 848.615,71 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 30.757,25 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 396.419,95 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 512.594,78 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.896.931,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 365.655,85 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 212.480,93 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 532.599,04 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 4.251.159,05 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 788.501,88 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 737.820,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.666,67 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 244.093,33 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 500.000,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.448,05 12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 134.617,40 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.519.278,25 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 107.109,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 107.109,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 218.769,41 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 295.833,33 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 147.727,69 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 167.707,90 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 717.599,23 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 120.000,00 12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 30.757,25 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2963 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.118.486,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 185.122,55 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 4.800,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 200.038,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 708.525,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 110.540,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 205.122,55 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 4.800,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.096,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 708.525,52 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 9.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 14.528,81 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 10.759,60 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 25.656,53 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.457,06 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2969 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.152.848,45, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 10.599,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 550,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.135,00 12.02.10.302.0151.049-339093-Indenizações E Restituições 79.709,02 12.02.10.302.0151.049-339093-Indenizações E Restituições 1.862,87 12.02.10.302.0151.049-339093-Indenizações E Restituições 288.204,62 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.600,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.771,68 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 369.821,86 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 29.594,40 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 29.594,40 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 550,00 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 10.599,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.735,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.771,86 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 369.821,68 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 369.776,51 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2974 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 12.901.822,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 131.667,11 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 942.181,00 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 3.712,27 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 50.401,04 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 113.771,50 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 71.288,09 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 6.000,00 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 16.675,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.112,65 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 594.115,24 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 196.460,29 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 111.671,16 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 761,22 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.914,27 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 14.950,16 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 816,02 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 41.000,00 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.293,59 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.760,16 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 671,81 12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 27.098,30 12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 7.795,60 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 676.870,27 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.934.240,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.200.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 183.256,97 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 5.291,34 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 38.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 110.737,37 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 106.001,92 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 914,25 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 259.000,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.455,97 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 180.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 817.277,91 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 125.115,20 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 67.531,58 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 17.341,62 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 429.156,97 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 328.650,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.000.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 212.292,50 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 291,05 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 84.723,22 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.194,60 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 151.551,12 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.419,62 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.625,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 107.109,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 58.496,97 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 332.467,16 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 147.350,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.685,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 6.993,59 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 34.609,06 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.300,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.259,15 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 3.656,53 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 82.354,68 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 1.357,61 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.868,49 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 8.605,15 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195,49 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 65.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 280.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 57.627,04 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 26.079,73 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.675,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.673,11 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 18.173,69 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 156.392,43 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 5.338,23 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 14.107,99 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 281,92 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 39.917,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 153.225,08 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.656,08 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 15.745,80 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 13.105,57 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.921,07 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.953,30 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 103.320,29 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 206.183,16 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 20.165,68 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 2.162,25 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 13.660,28 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 287,32 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 22.411,38 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.293,59 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.016,73 12.02.10.305.0172.209-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.784,67 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 7.894,56 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.397,29 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 3.009,64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 94.039,51 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 4.675,00 12.02.10.122.0112.082-339014-Diárias - Civil 150,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 2.914,25 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.304,11 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 762,02 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 43.886,90 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 5.808,05 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 66.901,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 550,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 100,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 146.710,78 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 36.059,55 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 100,00 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 1.309,59 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 100,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 100,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 4.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 180.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 975.900,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.445,87 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 424.500,12 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 10.478.996,35 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.625,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 29.160,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 77.949,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.300,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.685,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 15.892,82 12.02.10.305.0172.202-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 23.889,00 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 500,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 19.960,00 12.02.10.305.0172.208-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 287,32 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 35.654,55 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 4.406,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/10/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2994 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 64.618,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 64.618,68 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 26.883,56 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 13.798,85 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 23.936,27 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 11 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3001 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60.000,04, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 0,04 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 0,04 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3006 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.418.743,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 909.014,73 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 424.150,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 12.475,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 19.960,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 50.000,00 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 3.143,70 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.333.164,73 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 50.000,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 15.618,70 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.960,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3018 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.446.256,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.440.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.255,00 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.440.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 6.255,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 1,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 23/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.657.367,89, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 200.000,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 360.000,00 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 60.000,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 90.000,00 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 600.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 250.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 20.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 12.02.10.124.0122.084-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.301.0142.222-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 167,89 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 800,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 4.000,00 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 8.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 16.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 400,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 155.000,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 50.000,00 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 180.000,00 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 30.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.000,00 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 160.000,00 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 8.000,00 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 167,89 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.656.400,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3035 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 10.907.724,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 700.000,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 514.000,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 1.200,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 20.028,14 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 1.957,43 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 674.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 900.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 132.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 153.200,00 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 264.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 243.491,60 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 28.800,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 7.729,15 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 443.300,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 369.000,00 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 146.000,00 12.02.10.301.0142.221-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 800,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 68.000,00 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.000,00 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 1.315.092,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 374.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 53.800,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.730.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 1.100,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 83.000,00 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 5.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 153.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 38.890,32 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 324.931,81 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 23.738,28 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.700,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.100,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 69.595,20 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 255.290,19 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 161.550,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 75.846,76 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 33.000,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.900,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 266.209,31 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.675,00 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 66.221,98 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 23.239,19 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 118.091,17 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 153.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 153.000,00 12.02.10.305.0172.208-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 59.365,50 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 20.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 12.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 3.000,00 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 117.483,45 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 12.466,10 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 22.931,62 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.729,15 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 516.700,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 130.000,00 12.02.10.122.0112.224-319113-Ipssd - Empresa 20.028,14 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.358.488,78 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.285,65 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 771.491,60 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.200,00 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.100,00 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 6.800,00 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 386.468,47 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 23.738,28 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 7.641,24 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 27.154,30 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 274.695,20 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 8.798,51 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.990,70 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 38.890,32 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 336.168,78 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 32.046,76 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 24.360,90 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 142.474,37 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.300,00 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 13.566,10 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 12.02.10.303.0162.218-339014-Diárias - Civil 4.000,00 12.02.10.303.0162.218-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 10.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 7.386,71 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 33.239,19 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 13.131,30 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 81.393,77 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.365,50 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 58.278,78 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 105.152,53 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 82.778,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 153.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 74.483,45 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.924,50 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 6.541,60 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 22.931,62 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 30 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3044 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 21.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 21.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 9 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3063 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.096.184,06, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.000,00 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 30.000,00 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 15.000,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 260.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 123.000,00 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 260.000,00 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 7.256,61 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 460.000,00 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 70.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 133.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 810.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 60.000,00 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 150.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 250.250,59 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 21.774,52 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 15.000,00 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 210.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 31.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 387.096,77 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 645.161,29 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.500.000,00 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 157.983,02 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 7.664,98 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 251.059,85 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 21.130,35 12.02.10.305.0172.101-339093-Indenizações E Restituições 35.817,18 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 73.675,00 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 88.260,20 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 5.570,40 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.729,60 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.729,60 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.729,60 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 19.739,60 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 23.243,48 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.000,00 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.339,97 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 10.000,00 12.02.10.331.0172.105-319013-Obrigações Patronais 595,00 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 6.376,45 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 35.817,18 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.927.258,06 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.500.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.831.000,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 530.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 219.889,04 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 30.361,55 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 7.664,98 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 514.059,85 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 21.130,35 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 88.260,20 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 5.570,40 12.02.10.305.0171.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 12.02.10.305.0171.111-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 38.920,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 73.675,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 68.490,33 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.739,60 12.02.10.305.0172.202-339093-Indenizações E Restituições 19.729,60 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 75.676,15 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 13.386,87 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 23.243,48 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 6.376,45 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 15.339,97 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 595,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3002 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 75.664,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339093-Indenizações E Restituições 32.711,05 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 42.453,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 32.711,05 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 42.453,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 16 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3016 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 604.122,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.990,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 49.500,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 550.632,96 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 160.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 3.990,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 238.914,96 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 49.500,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 151.718,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 20 DE NOVEMBRO DE 2.0 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.537.750,44, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 909.014,73 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.360.000,00 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 3.090.621,97 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 15.130,72 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 157.983,02 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.275,86 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 390.000,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.100.000,00 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 936.401,36 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 158.000,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 26.928,97 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 558.696,39 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 56.619,76 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 306.760,41 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 140.236,20 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 104.412,85 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.586.509,24 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.071,52 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 157.983,02 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 6.854,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.545.198,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 51.252,06 12.02.10.124.0122.084-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.724,74 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 60.823,69 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.244,08 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.360.000,00 12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 1.724,74 12.02.10.305.0172.202-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 34.034,96 12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 14.000,66 12.02.10.331.0172.105-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.393,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 51.252,06 12.02.10.124.0122.084-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.724,74 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 64.217,19 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.244,08 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.360.000,00 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.724,74 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.034,96 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.000,66 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3086 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 13.073.133,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 109.421,50 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 982.585,97 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 45.390,73 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 66.254,00 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 427.032,91 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 189.192,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 70.786,82 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 3.273,75 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 685.341,31 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.456.295,19 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 153.680,52 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 265.181,64 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 23.819,26 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 974.404,80 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 67.074,64 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.962,52 12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 4.091,74 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 435.783,11 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.846.410,20 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 85.505,27 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 153.266,16 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 12.956,20 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 44.679,67 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 477.590,44 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 4.941,92 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 32.793,89 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.513,17 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 1.318.961,32 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 84.802,45 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 8.237,11 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195,49 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 279.710,76 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 6.489,66 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.981,04 12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado 11.566,53 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 137.296,87 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 4.597,05 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 11.454,73 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 19.294,26 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 162.686,91 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 2.233,86 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 5.956,86 12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado 81.569,14 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 118.631,75 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 51.946,04 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 10.928,99 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 3.114,70 12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado 902,94 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 78.264,99 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 5.925,91 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 463,47 12.02.10.331.0172.105-319004-Contratação Por Tempo Determinado 3.270,82 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 18.120,81 12.02.10.331.0172.105-319013-Obrigações Patronais 1.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.399,39 12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente 5.945,00 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 71.240,62 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.122.0112.082-339014-Diárias - Civil 150,00 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 26.031,74 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 58.617,66 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 18.321,18 12.02.10.122.0112.196-339030-Material de Consumo 3.500,00 12.02.10.122.0112.196-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.441,87 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 83.300,00 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 1.200,00 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 2.659.126,00 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.075,49 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.240,45 12.02.10.122.0112.224-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 24.823,75 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 345.205,35 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 100,00 12.02.10.122.0122.159-339030-Material de Consumo 300,00 12.02.10.301.0141.035-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 392.943,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 56.861,77 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 22.736,57 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 132.404,58 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 118.861,19 12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e C 7.795,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.054,43 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 3.012,23 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 718,37 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 3.750,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 376.147,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.909,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 225.007,86 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 1.200,00 12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 31.042,09 12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 152.887,59 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 352,60 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 800,40 12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 986,56 12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 5.233,37 12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 724,43 12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 8.144,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 216.885,10 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 613.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.573,05 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 475,53 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 150,49 12.02.10.302.0152.095-319113-Ipssd - Empresa 766,31 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 516.039,81 12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 355.889,30 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 1.300,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 407.506,62 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 2.201,49 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 21.724,50 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 17.250,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 195.461,14 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.889.684,52 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 32.290,47 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 238.798,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 138.157,67 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 632,80 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 62.983,63 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.053,39 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.181,76 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 4.121,78 12.02.10.302.0152.145-339014-Diárias - Civil 100,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 2.300,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 145.440,64 12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.517,75 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 45.657,80 12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.273.313,33 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 10.102,35 12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 4.840,73 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 4.617,22 12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 14.557,63 12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 3.417,81 12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 16.063,52 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.000,00 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 33.858,00 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 7.570,28 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 12.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 92.500,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 18.238,76 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 70.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 41.906,12 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 5.756,50 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00 12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita 39.272,24 12.02.10.303.0162.218-339030-Material de Consumo 990,00 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 60.909,91 12.02.10.304.0172.098-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.429,65 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 200,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 3.760,20 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.095,89 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.000,00 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 204,71 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.055,32 12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.634,50 12.02.10.304.0172.098-339093-Indenizações E Restituições 4.000,00 12.02.10.304.0172.098-449052-Equipamento E Material Permanente 103,70 12.02.10.305.0171.111-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 12.372,96 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 13.906,52 12.02.10.305.0172.101-339014-Diárias - Civil 12.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 38.804,38 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 723,50 12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 6.780,00 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 251,12 12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 68.686,38 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 19.418,95 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 382,54 12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 9.000,00 12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias - Civil 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 2.000,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 714,27 12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 2.817,41 12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 40.117,95 12.02.10.305.0172.202-339014-Diárias - Civil 800,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 8.060,55 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 29.461,54 12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente 2.150,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 792,90 12.02.10.305.0172.208-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps 1.361,92 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 560,16 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 188,90 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 9.991,03 12.02.10.305.0172.208-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 188,90 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.564,10 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 550,60 12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 1.552,05 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.599,75 12.02.10.305.0172.209-449052-Equipamento E Material Permanente 1.085,20 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 2.803,14 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 1.014,50 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 11.300,11 12.02.10.331.0172.105-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 28 DE DEZEMBRO DE 2.02 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3038 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.485.471,71, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.299.110,18 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 958.019,51 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 214.939,53 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.820,18 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 73.814,86 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 558.696,39 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 102,88 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.234.018,47 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.536,86 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 104.412,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.485.471,71 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 3 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS Portaria de Benefício nº 006/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À CLEUZA MARILENE CREPSHI CHAVES, em razão do falecimento de ANTONIO JUSTINO CHAVES, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à CLEUZA MARILENE CREPSHI CHAVES, esposa do segurado falecido ANTONIO JUSTINO CHAVES, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIA Nº 003/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art.1º Cancelar o gozo de 07 (sete) dias de Férias Regulamentares concedido à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº.501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados, cedida ao PreviD, no período de: 12/01/2021 a 18/01/2021, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, conforme disposto na Portaria nº115/2020/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº5.314, página 07, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº. Lp/01/33/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 42751-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 22/03/2006 a 21/03/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 833/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.882/2020, pelo período de: 03/02/2021 a 02/05/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de janeiro do ano de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Ret/01/37/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Lest/12/1564/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.313, do dia 17/12/2020, na página 24, que concedeu Licença para Estudo (Lest), a Servidora Pública Municipal, POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA, matrícula Funcional nº 114761094-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, §2º (Estatuto do Servidor Público Municipal), onde consta: “período de 01/02/2021 a 01/02/2022”, passe a constar: “período de 03/02/2021 a 01/02/2022”, considerando que a mesma encontra-se de férias no período de 04/01/2021 a 02/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÃO N° 001/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, com efeito, a partir de 01 de JANEIRO de 2021, conforme o Anexo Único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de janeiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 001/2021/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRICULA NOME COMPLETO DE PARA 1 114772054-1 Adriane Afonso A B 2 114771651-2 Adriano Dos Santos Piornedo A B 3 114766519-2 Aline Cristina Rauber Chanfrin A B 4 114771596-2 Alyne Pinheiro Silva Barros A B 5 114772077-1 Ana Carolina Ferreira Lavratti A B 6 502061-6 Ana Claudia Sanabria Da Silva Marques A B 7 114761782-3 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter A B 8 114768172-4 Ana Paula Jorge Da Silva Franco A B 9 114769626-4 Ana Paula Moreira Do Nascimento A B 10 114764736-2 Anazira Cesaria Marques A B 11 114761235-2 Anderson De Oliveira Mamede D E 12 114764976-2 Andreia De Goes Waterkemper A B 13 60581-1 Andréia Dos Santos Oliveira Coelho Vanzin G H 14 114762595-3 Andressi Gomes De Alencar Ramos A B 15 43561-1 Angela Aparecida Dos Santos Medeiros G H 16 114760446-2 Angela Fabiane Gubert E F 17 114766491-3 Anisia Macedo Barbosa Goncalves A B 18 501908-6 Anísia Pedroso Alves D E 19 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias D E 20 114768641-2 Aryane Maria Marques De Carvalho A B 21 114763729-3 Aurea De Almeida Dos Santos Brandão A B 22 114771619-2 Beatris Francelina De Assuncao A B 23 114771157-2 Bianca Karina Nugoli Neves A B 24 114771516-2 Bianca Santos Santana A B 25 114771746-2 Camille Belido Espinosa Silva A B 26 114772057-1 Carla Janice Coelho Leite A B 27 501275-6 Carlene Rodrigues D E 28 114762909-3 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro A B 29 4481-3 Célia Reginaldo Faustino D E 30 114771730-2 Cellia Fernanda Pietramale Ebling A B 31 80631-3 Cibeli Aparecida Sabino A B 32 501899-4 Clarice Ferreira Dos Santos D E 33 80151-3 Clotildes Martins Moraes D E 34 114768552-3 Cristiane De Jesus Lopes A B 35 114762301-2 Cristiane Yassuko Miazaki Imagaua D E 36 114771652-2 Daiane Cazini De Almeida A B 37 114764857-2 Daniela Rodrigues Dos Santos Machado A B 38 501837-2 Delson Roberdo A B 39 114764944-2 Denize Da Silva Pereira Alencar A B 40 114763700-2 Edina Luiza Ferro A B 41 114768545-2 Edina Pinto Da Silva A B 42 114768854-2 Edna Mendes De Souza A B 43 114764409-1 Edson Ferreira Lopes D E 44 114766534-2 Edvaldo Teixeira Moraes A B 45 114771640-2 Elaine Alves Candido Nolasco A B 46 114764482-1 Elaine Fagundes De Lima Vieira D E 47 76031-3 Elcimara Leonel Barboza A B 48 134661-1 Eliana Maria Ferreira F G 49 114764469-1 Eliane Cristina Correa Dos Santos D E 50 85941-4 Eliane De Fatima Triches D E 51 114761445-5 Elida Cicera Borges Dos Santos A B 52 114771665-2 Elis Regina Raulino Silva Marques A B 53 114763856-2 Eliscarla Maria Da Silva Santos D E 54 114768857-2 Elizane Carollo Pina A B 55 114766191-4 Elizete Rosa Vieira A B 56 114772058-1 Elizia Ribeiro Cardoso A B 57 114762730-1 Elvis Dos Santos Mattos D E 58 114772060-1 Elymara De Souza Martins Silva A B 59 114761917-2 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco D E 60 114761626-4 Eunice Paes De Barros A B 61 502179-3 Fabia Espindola Marques A B 62 39861-3 Francelina Da Silva Souza D E 63 114769291-2 Franciele Jaqueline Rauber A B 64 114768822-2 Franciele Ribeiro Lima A B 65 114766629-2 Francielly De Souza Carvalho A B 66 114761285-4 Francinete Rodrigues Do Nascimento A B 67 114760498-4 Gilmara Vieira De Melo A B 68 114769728-2 Gislaine Azevedo Da Cruz A B 69 114771592-2 Gislaine De Oliveira Correia A B 70 114771559-2 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein A B 71 114771737-2 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon A B 72 114769639-3 Hevelyn Minhos De Matos Caetano A B 73 114760372-2 Hosana Berto De Oliveira D E 74 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia A B 75 114771675-2 Ione Da Rocha Severo A B 76 114761026-4 Irene Terezinha Von Fruhauç Tecchio D E 77 114761603-2 Ireni Pedrosa Novaes Do Nascimento A B 78 114769162-2 Ireny Pereira Morassutti A B 79 114766568-3 Ivanete Fernandes Pereira A B 80 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira D E 81 31101-3 Izabel Cristina De Oliveira D E 82 114770379-2 Izadora Viegas Lemes A B 83 114764065-2 Jacirene Lima De Souza Yokota A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES 84 114772050-1 Janaina Bulcao De Oliveira A B 85 114769820-3 Jessica Da Silva Pereira A B 86 114770548-2 Jhulieli De Matos Rosim A B 87 67961-1 Jorcilei Lima G H 88 78681-3 Josimar Crespan D E 89 114769578-2 Joziani Goncalves De Araujo A B 90 114770251-2 Juciene Da Silva Gomes A B 91 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira A B 92 114771574-2 Karine Lins Da Rocha Alcala Pitilim A B 93 114772076-1 Karine Schwingel Lange A B 94 114771625-2 Katielly Edvania Firmino De Oliveira A B 95 114762738-1 Katiucia Cristina Pegorari Da Silva D E 96 114771698-2 Katiuscia Pile Dantas A B 97 114772059-1 Keila Laura Barbosa Torres A B 98 114769431-2 Laudicea Ferreira Dos Santos A B 99 290016-5 Leandro Carlos Francisco C D 100 34841-1 Leonardo Freitas Nunes G H 101 114771693-2 Leticia Berloffa Rodrigues A B 102 80141-3 Lidia Areco Hoffmeister Santos D E 103 83051-4 Lourdes Bezerra Da Silva Barroso A B 104 114771599-2 Lucas Da Silva Ferreira A B 105 501770-6 Luci Mara Viegas Pires A B 106 114769087-2 Lucia Fabiana Miranda A B 107 501519-6 Luciane Machado Da Silva Guimaraes D E 108 501522-5 Luciani Martins Stein Dos Santos D E 109 150961-6 Lucimar Alves Valenzuela A B 110 114767252-2 Luziene Ramos Do Nascimento A B 111 114769376-2 Maiara Da Silva Santos Lima A B 112 114766846-4 Marcia Monteiro Chaves A B 113 114769388-2 Marcia Regina Carvalho A B 114 114765879-4 Marcia Viegas Batista A B 115 114760917-1 Maria Antonieta Belle Mariano Teló E F 116 79511-3 Maria Benígna De Araujo D E 117 114763949-2 Maria Eunice Brasileiro A B 118 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira D E 119 501863-2 Maria Tereza Santos De Andrade Souza D E 120 114761556-1 Maria Valdenice Nogueira E F 121 114772055-1 Marilce Chaves Pereira A B 122 501571-4 Marilete Da Silva Souza C D 123 114760590-4 Marilise Pereira De Souza A B 124 114769658-2 Marinalva Flores Valensuela A B 125 114760614-4 Marinalva Maria Da Silva A B 126 114771656-2 Mario Luiz Alves Junior A B 127 501598-6 Marisangela Ribeiro Moraes D E 128 114762542-2 Mariza Aida Silva Delgado D E 129 114772063-1 Marlene Peixoto A B 130 501368-4 Maxímino Rodrigues D E 131 114770707-2 Meire Helen Dos Santos Lima A B 132 114769992-3 Michel Verao De Araujo A B 133 114772065-1 Michelle Crystine Vieira De Moraes A B 134 114770990-2 Mileni Satil De Oliveira A B 135 114772062-1 Monica Moraes Da Silva A B 136 114771607-2 Monique De Campos Ribeiro A B 137 114768089-2 Naiara Dantas Piteri A B 138 114770134-2 Natalia Martins De Souza Oshiro A B 139 501583-4 Nelci Ferreira Vasconcelos G H 140 86151-3 Neucy Aparecida Pereira Vieira D E 141 501591-4 Nilva Silva Soares D E 142 114769938-3 Nizelayne Gonzaga Lera A B 143 502195-2 Olga Cristina Silva Teixeira D E 144 85801-3 Pablo Andre Crespan D E 145 114763649-3 Paloma Espindola Da Silva Souza A B 146 114769589-3 Pamella Dos Santos Sayao A B 147 114771634-2 Patricia Leite Louveira A B 148 114769244-2 Paula Pillar Pandolfo A B 149 114767414-2 Raquel Blanco Aquino A B 150 114760585-4 Regilaine Beatriz De Castro Martins Iwamoto A B 151 114771598-2 Regina Lucia Embercies Bomfim A B 152 114770757-2 Renata Beatriz Barbosa Carris A B 153 114769605-2 Renata Monteiro De Freitas Carneiro A B 154 114769165-2 Renata Ventorini De Barros A B 155 114772066-1 Rodrigo Santos De Almeida A B 156 114762744-1 Rosana Cherigatti De Oliveira D E 157 114762504-4 Rosely Barros Francisco Camargo A B 158 114769660-2 Roseneide Franco Pires Graut Rocha A B 159 114760894-3 Rosimeire Brito Mourão Rodrigues D E 160 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin D E 161 114772074-1 Sabrina Vieira Da Silva Santos A B 162 114772052-1 Sandra Maria Duarte A B 163 114761032-3 Sandra Regina Da Silva D E 164 90144-5 Sandra Santos De Oliveira D E 165 114769409-2 Selene De Castro Silva Santos A B 166 114765606-2 Silmara Monica Meira Cabrera A B 167 501799-3 Simone De Godoy Santana E F 168 114765711-2 Sirlene Aparecida Garcia Guedes A B 169 64011-1 Sirlene Dos Anjos Martins Liduino G H 170 114764183-3 Stela Ramos Felix A B 171 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães D E 172 151411-3 Suzana De Aquino Silva Souza A B 173 114769193-2 Synailla Nayara Da Silva Dengo A B 174 114768801-2 Tamiris Batista Viana Luciano A B 175 114771635-2 Tatiana Carvalho Da Silva A B 176 114763054-2 Tatiane Dos Santos Ferreira A B 177 114768399-3 Thais Fernanda Dos Santos Caldeira Santana A B 178 114772064-1 Thiago Silva Santos A B 179 114760514-2 Valdir Luis Steffen D E 180 114769111-4 Vanelise Ribeiro De Melo A B 181 114769234-2 Vanessa Pavao Da Silva Garcia A B 182 114767256-3 Vanessa Zanquini Janczeski A B 183 501328-4 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 184 114764222-1 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 185 114762262-3 Vanilda Martins Da Silva A B 186 114761975-2 Vanuza Barbosa Jordao Ramos A B 187 66351-1 Vera Farias De Souza F G 188 114772056-1 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira A B 189 114771658-2 Viviane Castro Da Silva Pereira A B 190 114760436-3 Viviane Silva Crepaldi A B 191 114771588-2 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral A B RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2020 PROCESSO: nº 380/2020. OBJETO: Aquisição de mobiliário (cadeira longarina) para instalação no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. RESULTADO: A Pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 002/2021/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução dos serviços, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 16/04/2021. E também retificar o item 02.01 do Sétimo Termo Aditivo, para onde consta “ Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual”; passe a constar: “ Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 001/FUNSAUD/2020 de 08 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora MÔNICA PACHECO VALENTE, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 039/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 06/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2020 de 11 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAÚDE, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 058/FUNSAUD/2017 de 16 de Janeiro de 2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015 DE 20 Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 11/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2020 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, LAIS DIAS AZEVEDO, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA TÉCNICA MÉDICA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 9380, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 318/FUNSAUD/2020 de 20 de Novembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 004/FUNSAUD/2020 de 12 de Janeiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, GECIMAR TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, CRM MS Nº 5957, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 12/01/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 028/2020 Contrato Número: 150/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de Containers. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Eco Clean Contêiner e Caçambas Eireli - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação: 84/2018 Contrato Número: 301/2018/DL/PMD Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para o serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU). Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino - IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 029/2020 Contrato Número: 165/2020/DL/PMD Objeto: Execução de Serviço de Confecção e Instalação de Placas. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: L.C.P Artigos de Armarinho Eireli TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino- IMAM TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico: 031/2020 Contrato Número: 193/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículos (pick-up e camionete) zero quilômetro. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados Contratada: Marca Motors Veículos LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Sendo assim, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil e quinhentos reais). Dourados-MS, 11 de janeiro de 2021 Rudolf Guimarães da Rocha Diretor-Presidente Interino-IMAM DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - IMAM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO Nº 33.869/2017, para atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetes e utilitários novos, com oficina para reparação e serviços. Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.500, jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP 79.830-000. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MERCEARIA E CONVENIENCIA ESPERANÇA – ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe II localizada na Rua Joaquim Alves Taveira, nº 6879 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.326 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2021 ATA N° 01/2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2020/SEMED. Às 08:30 horas do dia nove do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 002/2020/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2021. Iniciados os trabalhos, o presidente declarou aberta a sessão iniciando o recebimento dos envelopes; procedimento este que ocorreu até às 10:00 horas, prazo final para entrega. Manifestaram interesse, protocolando os envelopes dentro do horário estabelecido as seguintes instituições: • SILVEIRA & SANTANA LTDA (MATRIAL) • SILVEIRA & SANTANA LTDA (FILIAL) • ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA • INSTITUTO CRESCER • CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME • ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA • LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO ESPORTE – ABCDE • CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA; • ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA • IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2020. Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro ATA - SESSÃO EXTRAORDINARIA PODER LEGISLATIVO Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniram em Sessão Extraordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 868-4528-0518 – Senha: 246085) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Ausente Vereadora Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann). Justificaram a ausência os Vereadores Alcirio Zanata (Silas Zanata), Idenor Machado e Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim). Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Após a leitura da convocação passou à Ordem do Dia. I – ORDEM DO DIA -Art. 162 do RI - 1. PROJETOS 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 146/2020 (30), de autoria do Poder Executivo, que Denomina “Nicanor Souza Coelho” o prédio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados – SEMED, construído junto ao Centro Administrativo Municipal; Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 146/2020 (30), após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes com cinco ausências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 146/2020 (30), após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação, com cinco ausências; b) Projeto de Lei Complementar nº 034/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 071, de 29/12/2003 – Código Tributário.Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 034/2020, após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes com quatro ausências. Submetido à deliberação, Projeto de Lei Complementar nº 034/2020, após a discussão foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação, com quatro ausências. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão às dezenove horas e trinta e um minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATA - SEMED OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.325 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 - 09 PÁGINAS DECRETO Nº 12, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os servidores do Poder Executivo Municipal que estão afastados do respectivo órgão de lotação, à disposição de outros órgãos, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal e Poder Judiciário deverão retornar ao seu órgão de origem. Parágrafo único. A não apresentação dos servidores abrangidos por este decreto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caracterizará abandono de cargo. Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Administração fiscalizar e controlar a efetiva aplicação do presente Decreto Art. 3º. Os servidores efetivos lotados em cargos de DGA1 ou DGA-2 não serão atingidos pelos efeitos do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 14, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a realização de levantamentos, diagnóstico e elaboração de relatórios da situação financeira e administrativa da Prefeitura Municipal, contenção de despesas, e institui a Comissão Técnica de Análise e Conferência, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de realização de levantamento sobre a situação em que se encontram as finanças municipais, as obrigações a pagar, a conferência dos Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 bens que compõem o patrimônio público, a análise acurada da folha de pagamento, de forma a elaborar relatórios a serem encaminhados ao TC/MS; Considerando a Resolução TC/MS nº 124/2020 que estabelece que o Prefeito eleito deve instituir uma Comissão Técnica de Conferência: Considerando as determinações contidas na Lei Complementar nº 173/2020 em razão da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; Considerando a imperiosa necessidade de compatibilizar e manter equilíbrio financeiro entre a receita e a despesa da Administração Pública Municipal; Considerando a necessidade de realizar levantamentos com vistas à elaboração da programação financeira exigida pela Lei 101/00; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade douradense em suas necessidades essenciais, sem perda de qualidade; D E C R E T A: Art. 1º. Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento), em todos os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e Fundacional, através da redução de despesas de consumo e de contratos administrativos, exceto folha de pagamento que terá tratamento próprio. Art. 2º. Ficam suspensos, por 90 (noventa) dias, sem prejuízo da execução, os pagamentos em todos os contratos, convênios, termos de colaboração e fomento que visem repasse de recursos financeiros do município, que estão em vigência nesta data. Parágrafo único: os contratos de serviços essenciais serão apreciados pela Comissão formada neste Decreto. Art. 3º. Fica instituída Comissão Técnica de Análise e Conferência, conforme § 1º para os fins indicados neste decreto. § 1º. A Comissão de que trata o caput será formada pelo Secretário Municipal de Fazenda, o Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, o Secretário Municipal de Administração e o Chefe da Controladoria Geral do Município. § 2º. A presidência da Comissão será exercida pelo Secretário Municipal de Fazenda. Art. 4º À Comissão Técnica de Análise e Conferência compete: I - verificar e conferir as disponibilidades financeiras; II - providenciar a conferência do inventário de bens e direitos; III - levantar compromissos financeiros para 2021 e exercícios seguintes; IV - analisar os contratos, convênios e termos de colaboração e fomento e emitir parecer sobre a conveniência financeira e legalidade dos contratos; V - examinar e conferir as demais informações prestadas pela administração anterior; VI - apresentar relatório das suas verificações e análises das informações; VII - conferir o Relatório elaborado pela Comissão de Transição; VIII - executar outras atividades correlatas. § 1º. A Comissão Técnica de Conferência deverá coordenar a elaboração dos relatórios em cada órgão municipal, bem como conferir, analisar e preparar para encaminhamento ao TC/MS. § 2º. A elaboração dos relatórios de cada Secretaria, Fundos, Fundações e demais órgão da administração municipal é de responsabilidade dos Secretários, ordenadores de despesa ou do gestor de cada órgão. Art. 5º. Fica determinado a todos os ordenadores de despesa a realização de levantamentos e diagnósticos sobre a situação econômica, financeira, patrimonial e dos recursos humanos de seus respectivos órgãos. Parágrafo único: o relatório prévio deverá ser encaminhado à Comissão Técnica de Conferência até o dia 01 de fevereiro de 2021 para análises e posterior encaminhamento ao TC/MS. Art. 6º. Fica proibido até 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020: I - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; II - criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; III - alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; V - realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias, exceto reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade; VII - criar despesa obrigatória de caráter continuado; VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Art. 7º. Ficam suspensas as contratações de pessoal, por tempo determinado, à exceção daquelas imprescindíveis na área da saúde, educação e para atendimento de situações emergenciais, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e de acordo com a legislação municipal. Art. 8º. Fica estabelecida rígida contenção de despesas públicas, sendo que as aquisições de bens e contratação de serviços só poderão ser realizadas após análise de disponibilidade financeira para pagamento e autorizadas pelo Prefeito Municipal. Art. 9º. Fica proibido o uso de veículos públicos nos finais de semana, sábados, domingos e feriados à exceção das ambulâncias e transporte de doentes, veículo do Conselho Tutelar, do Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal, Vigilância em Saúde, e de fiscalização. Art. 10. Ficam suspensas a realização de horas extras para realização de atividades operacionais, à exceção daquelas consideradas imprescindíveis e somente com autorização expressa do Prefeito Municipal. Art. 11. Será responsabilizado administrativamente o dirigente ou servidor que não cumprir as determinações deste Decreto. Art. 12. Os casos de excepcional interesse público, quando comprovada a necessidade, poderão ser autorizados pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 13. As medidas previstas nesse decreto não se aplicam ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzidos seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº. 15, DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Os restos a pagar inscritos no Balanço do exercício de 2020 e anos anteriores da Prefeitura Municipal e seus Fundos e Fundações e demais entidades da administração indireta deverão ser objeto de análise pela Comissão Técnica de Análise e Conferência, instituída pelo Decreto nº 14 de 07/01/2021. Art. 2º. A análise deverá observar a comprovação das despesas quanto à contraprestação em bens, serviços ou obras que tenha sido efetivamente realizada no exercício, e se for o caso, liquidadas, verificando se os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei no 4.320/64. Parágrafo único: A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir um Parecer sobre a legalidade de cada processo analisado. Art. 3º. Os restos a pagar oriundo de processos cujo Parecer concluir pela não legalidade da despesa deverão ser cancelados integralmente. Art. 4º. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida. Art. 5º. Os saldos de consignações constantes no Balancete do mês de dezembro/2020 e com disponibilidade financeira deverão ser pagos no mês de janeiro de 2021. Art. 6º. Os saldos de consignações constantes no Balancete do mês de dezembro de 2020 sem disponibilidade financeira deverão ser objeto de análise pela Comissão referida no art. 1º deste Decreto e após emissão de Parecer encaminhado ao setor jurídico para apuração de responsabilidade e execução judicial. Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 16, DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Delega a competência ao Secretário Municipal de Fazenda para homologar os processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Fazenda a competência para homologar os processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 08 de janeiro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 029 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Suely de Oliveira Ramos - AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a pedido, a servidora Suely de Oliveira Ramos, para o cargo de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, na Agência de Trânsito e Transporte de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 032 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Presidente IMAM Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2021, o senhor Rudolf Guimarães da Rocha, para o cargo de “Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 Portaria nº. 001/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. Art.2º: Os taxistas deverão se apresentar na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Terminal Rodoviario Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos conforme data e horário estabelecidos, onde serao realizadas as vistorias no veículo e na documentaçao do condutor, Art.3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2021, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran. Art. 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Janeiro de 2021. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente Agetran (Interina) PORTARIAS 18/01/2021 - Segunda-feira RG Proprietário Horário 1 VALDIR RIOS 8:00 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 8:00 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 8:30 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 8:30 5 ISAC DE OLIVEIRA 9:00 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 9:00 7 ILSON DIAS SANTANA 9:30 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9:30 9 MARINES FRANCISCA DE JESUS 10:00 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 10:00 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 10:30 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 10:30 13 CHARLES DRESLER 11:00 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 11:00 15 JOÃO MARINHO TEORO 11:30 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 11:30 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 12:00 18 JEAN CARLOS NASCIMENTO 12:00 19 MOISES MEDEIROS 12:30 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 12:30 21 MARCOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA 13:00 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 13:00 19/01/2021 - Terça-feira RG Proprietário Horário 23 OSMAR DIEGO DE ARAÚJO 8:00 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 8:00 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 8:30 26 NILSON A. ARAÚJO 8:30 27 OSVALDO LIMA 9:00 28 CELSO CASAGRANDA 9:00 29 VALDIR MEZA MARQUES 9:30 30 HENRIQUE DELGADO MEDEIROS 9:30 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 10:00 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 10:00 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 10:30 34 AGENTINO DOS SANTOS 10:30 35 AGNALDO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA 11:00 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 11:00 37 LUIZ CALOS DE SÁ 11:30 38 RENATO FERREIRA ALVES 11:30 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 12:00 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 12:00 41 GUSTAVO AQUINO 12:30 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 13:00 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 13:00 20/01/2021 - Quarta-feira RG Proprietário Horário 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 8:00 45 ROSANA DA COSTA SILVA 8:00 46 JOÃO ROSA 8:30 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 8:30 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 9:00 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 9:00 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 9:30 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 9:30 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 10:00 53 ALVINO JOSE DA SILVA 10:00 54 RENATO BORGES DE ASSIS 10:30 55 ANTÔNIO V. DOS REIS 10:30 56 JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 11:00 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 11:00 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 11:30 60 VINICIUS FERREIRA DA SILVA 11:30 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 12:00 62 HERMELINDO TEIXEIRA FILHO 12:00 63 WELISON ALVES LEITE 12:30 64 OSVALDO GOMES YAMASHITA 13:00 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 13:00 21/01/2021 - Quinta-feira RG Proprietário Horário 66 RUBENS EDSON PERALTA 8:00 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 8:00 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 8:30 69 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 8:30 70 MOACIR SOARES LEITE 9:00 71 IVONE LANGE DRESSLER 9:00 72 ALDO SOUZA BARBOSA 9:30 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 9:30 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 10:00 75 NAILDA DA SILVA BARROS 10:00 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 10:30 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 10:30 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 11:00 78 FAGNER VICTOR COSTA GRACIOTO 11:00 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 11:30 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 11:30 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 12:00 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 12:00 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 12:30 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 13:00 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 13:00 22/01/2021 - Sexta-feira RG Proprietário Horário 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 8:00 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 8:00 88 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 8:30 89 NELSON ALVES DA SILVA JUNIOR 8:30 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 9:00 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 9:00 92 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA 9:30 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 9:30 94 FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO 10:00 95 ROBSON CORNE GAUNA 10:00 96 AIRTON BARBOZA DA SILVA 10:30 97 MARIA DE FÁTIMA B. COSTA 10:30 98 WANDER ALVES LEITE 11:00 99 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO 11:00 100 EMERSON MACEDO DA SILVA 11:30 101 MARCOS GOMES DE PAULA 11:30 102 ALUISIO ALVES DE BRITO 12:00 103 KDEMIR DE SOUZA SANTOS 12:00 104 NORIVALDO SOARES DOS SANTOS 12:30 105 DAVI DONIZETI GOES DE FARIAS 13:00 106 LUCIO NUNES RIBEIRO 13:00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lg/01/15/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA, matrícula funcional nº. “114771908-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/25/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS, matrícula funcional nº. “114768452-1” ocupante do cargo de ARQUITETA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/12/2020 a 23/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº Can/01/016/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula 114.769.271-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, pois a servidora se encontra em licença maternidade, conforme e-mail enviado em 04/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/017/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES, matrícula 114.762.340-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, pois a servidora se encontra em licença médica, conforme e-mail enviado em 05/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0032/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Con/11/1455/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.302, folhas 02 do dia 01/12/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES, Matrícula nº 114.771.511-1, para constar o correto período de gozo de férias de 28/12/2020 a 26/01/2021, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0035/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 09 do dia 18/12/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Ret/01/0036/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.314, folhas 13 do dia 18/12/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 2019-2020 25/01/2021 – 08/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 2019-2020 25/01/2021 - 13/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0048/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA, matrícula 114.761.323-3, ocupante do cargo de Secretário Municipal (SEMAS), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 18/01/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolado em 06/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0049/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDIANA MARIZA BACH, matrícula 114763.675-2, ocupante do cargo de Assistente Social (SEMAS), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 18/01/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolado em 06/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0050/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HEBLISA PINHEIRO DE MELLO, matrícula 114.761.323-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAS), período de férias solicitado de 18/01/2021 à 01/02/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD, folhas 09, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolado em 06/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0051/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO, matrícula 146.971-6, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico de licença maternidade e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0052/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES, matrícula 114.771.553- 4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme atestado médico de licença maternidade e certidão de nascimento, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/0053/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA REGINA MARCONDES, matrícula 501.046-5, ocupante do cargo de Agente RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114774164-1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA GONCALVES 2020-2021 25/01/2021 – 13/02/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114774164-1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA GONCALVES 2020-2021 25/01/2021 – 23/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 de Endemias (SEMS), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD, folhas 13, dia 18/12/2020, conforme CI nº 0002/2021 protocolada em 05/01/2021 e atestado médico, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/0054/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GEOVANI CAETANO VIEIRA, matrícula 18.041-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Con/01/0055/2020/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula 89.961-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional (SEMED), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, 2º quinzena, entre os dias 18/01/2021 a 01/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 001/2021/CVP/SEMED PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Nº MATRICULA NOME COMPLETO DE PARA 1 114772054-1 Adriane Afonso A B 2 114771651-2 Adriano Dos Santos Piornedo A B 3 114766519-2 Aline Cristina Rauber Chanfrin A B 4 114771596-2 Alyne Pinheiro Silva Barros A B 5 114772077-1 Ana Carolina Ferreira Lavratti A B 6 502061-6 Ana Claudia Sanabria Da Silva Marques A B 7 114761782-3 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter A B 8 114768172-4 Ana Paula Jorge Da Silva Franco A B 9 114769626-4 Ana Paula Moreira Do Nascimento A B 10 114764736-2 Anazira Cesaria Marques A B 11 114761235-2 Anderson De Oliveira Mamede D E 12 114764976-2 Andreia De Goes Waterkemper A B 13 60581-1 Andréia Dos Santos Oliveira Coelho Vanzin G H 14 114762595-3 Andressi Gomes De Alencar Ramos A B 15 43561-1 Angela Aparecida Dos Santos Medeiros G H 16 114760446-2 Angela Fabiane Gubert E F 17 114766491-3 Anisia Macedo Barbosa Goncalves A B 18 501908-6 Anísia Pedroso Alves D E 19 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias D E 20 114768641-2 Aryane Maria Marques De Carvalho A B 21 114763729-3 Aurea De Almeida Dos Santos Brandão A B 22 114771619-2 Beatris Francelina De Assuncao A B 23 114771157-2 Bianca Karina Nugoli Neves A B 24 114771516-2 Bianca Santos Santana A B 25 114771746-2 Camille Belido Espinosa Silva A B 26 114772057-1 Carla Janice Coelho Leite A B 27 501275-6 Carlene Rodrigues D E 28 114762909-3 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro A B 29 4481-3 Célia Reginaldo Faustino D E 30 114771730-2 Cellia Fernanda Pietramale Ebling A B 31 80631-3 Cibeli Aparecida Sabino A B 32 501899-4 Clarice Ferreira Dos Santos D E 33 80151-3 Clotildes Martins Moraes D E 34 114768552-3 Cristiane De Jesus Lopes A B 35 114762301-2 Cristiane Yassuko Miazaki Imagaua D E 36 114771652-2 Daiane Cazini De Almeida A B 37 114764857-2 Daniela Rodrigues Dos Santos Machado A B 38 501837-2 Delson Roberdo A B 39 114764944-2 Denize Da Silva Pereira Alencar A B 40 114763700-2 Edina Luiza Ferro A B 41 114768545-2 Edina Pinto Da Silva A B 42 114768854-2 Edna Mendes De Souza A B 43 114764409-1 Edson Ferreira Lopes D E 44 114766534-2 Edvaldo Teixeira Moraes A B 45 114771640-2 Elaine Alves Candido Nolasco A B 46 114764482-1 Elaine Fagundes De Lima Vieira D E 47 76031-3 Elcimara Leonel Barboza A B 48 134661-1 Eliana Maria Ferreira F G 49 114764469-1 Eliane Cristina Correa Dos Santos D E 50 85941-4 Eliane De Fatima Triches D E 51 114761445-5 Elida Cicera Borges Dos Santos A B 52 114771665-2 Elis Regina Raulino Silva Marques A B 53 114763856-2 Eliscarla Maria Da Silva Santos D E 54 114768857-2 Elizane Carollo Pina A B 55 114766191-4 Elizete Rosa Vieira A B 56 114772058-1 Elizia Ribeiro Cardoso A B 57 114762730-1 Elvis Dos Santos Mattos D E 58 114772060-1 Elymara De Souza Martins Silva A B 59 114761917-2 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco D E 60 114761626-4 Eunice Paes De Barros A B 61 502179-3 Fabia Espindola Marques A B 62 39861-3 Francelina Da Silva Souza D E 63 114769291-2 Franciele Jaqueline Rauber A B 64 114768822-2 Franciele Ribeiro Lima A B 65 114766629-2 Francielly De Souza Carvalho A B 66 114761285-4 Francinete Rodrigues Do Nascimento A B 67 114760498-4 Gilmara Vieira De Melo A B 68 114769728-2 Gislaine Azevedo Da Cruz A B 69 114771592-2 Gislaine De Oliveira Correia A B 70 114771559-2 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein A B 71 114771737-2 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon A B 72 114769639-3 Hevelyn Minhos De Matos Caetano A B 73 114760372-2 Hosana Berto De Oliveira D E 74 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia A B 75 114771675-2 Ione Da Rocha Severo A B 76 114761026-4 Irene Terezinha Von Fruhauç Tecchio D E 77 114761603-2 Ireni Pedrosa Novaes Do Nascimento A B 78 114769162-2 Ireny Pereira Morassutti A B 79 114766568-3 Ivanete Fernandes Pereira A B 80 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira D E 81 31101-3 Izabel Cristina De Oliveira D E 82 114770379-2 Izadora Viegas Lemes A B 83 114764065-2 Jacirene Lima De Souza Yokota A B 84 114772050-1 Janaina Bulcao De Oliveira A B 85 114769820-3 Jessica Da Silva Pereira A B 86 114770548-2 Jhulieli De Matos Rosim A B 87 67961-1 Jorcilei Lima G H 88 78681-3 Josimar Crespan D E 89 114769578-2 Joziani Goncalves De Araujo A B 90 114770251-2 Juciene Da Silva Gomes A B 91 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 002/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério Público Municipal, Sidiclei Roque Deparis, matrícula nº114762975-1, da Letra “C” para “D”, com direito retroativo a partir do dia 01/ 01/2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 08 de janeiro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 001/2021/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando o § 1º do art. 38 da Lei Complementar nº 329, 18 de abril de 2017 dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o Procurador Geral Adjunto, Ilo Rodrigo de Farias Machado a competência para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de janeiro de 2021. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município 92 114771574-2 Karine Lins Da Rocha Alcala Pitilim A B 93 114772076-1 Karine Schwingel Lange A B 94 114771625-2 Katielly Edvania Firmino De Oliveira A B 95 114762738-1 Katiucia Cristina Pegorari Da Silva D E 96 114771698-2 Katiuscia Pile Dantas A B 97 114772059-1 Keila Laura Barbosa Torres A B 98 114769431-2 Laudicea Ferreira Dos Santos A B 99 290016-5 Leandro Carlos Francisco C D 100 34841-1 Leonardo Freitas Nunes G H 101 114771693-2 Leticia Berloffa Rodrigues A B 102 80141-3 Lidia Areco Hoffmeister Santos D E 103 83051-4 Lourdes Bezerra Da Silva Barroso A B 104 114771599-2 Lucas Da Silva Ferreira A B 105 501770-6 Luci Mara Viegas Pires A B 106 114769087-2 Lucia Fabiana Miranda A B 107 501519-6 Luciane Machado Da Silva Guimaraes D E 108 501522-5 Luciani Martins Stein Dos Santos D E 109 150961-6 Lucimar Alves Valenzuela A B 110 114767252-2 Luziene Ramos Do Nascimento A B 111 114769376-2 Maiara Da Silva Santos Lima A B 112 114766846-4 Marcia Monteiro Chaves A B 113 114769388-2 Marcia Regina Carvalho A B 114 114765879-4 Marcia Viegas Batista A B 115 114760917-1 Maria Antonieta Belle Mariano Teló E F 116 79511-3 Maria Benígna De Araujo D E 117 114763949-2 Maria Eunice Brasileiro A B 118 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira D E 119 501863-2 Maria Tereza Santos De Andrade Souza D E 120 114761556-1 Maria Valdenice Nogueira E F 121 114772055-1 Marilce Chaves Pereira A B 122 501571-4 Marilete Da Silva Souza C D 123 114760590-4 Marilise Pereira De Souza A B 124 114769658-2 Marinalva Flores Valensuela A B 125 114760614-4 Marinalva Maria Da Silva A B 126 114771656-2 Mario Luiz Alves Junior A B 127 501598-6 Marisangela Ribeiro Moraes D E 128 114762542-2 Mariza Aida Silva Delgado D E 129 114772063-1 Marlene Peixoto A B 130 501368-4 Maxímino Rodrigues D E 131 114770707-2 Meire Helen Dos Santos Lima A B 132 114769992-3 Michel Verao De Araujo A B 133 114772065-1 Michelle Crystine Vieira De Moraes A B 134 114770990-2 Mileni Satil De Oliveira A B 135 114772062-1 Monica Moraes Da Silva A B 136 114771607-2 Monique De Campos Ribeiro A B 137 114768089-2 Naiara Dantas Piteri A B 138 114770134-2 Natalia Martins De Souza Oshiro A B 139 501583-4 Nelci Ferreira Vasconcelos G H 140 86151-3 Neucy Aparecida Pereira Vieira D E 141 501591-4 Nilva Silva Soares D E 142 114769938-3 Nizelayne Gonzaga Lera A B 143 502195-2 Olga Cristina Silva Teixeira D E 144 85801-3 Pablo Andre Crespan D E 145 114763649-3 Paloma Espindola Da Silva Souza A B 146 114769589-3 Pamella Dos Santos Sayao A B 147 114771634-2 Patricia Leite Louveira A B 148 114769244-2 Paula Pillar Pandolfo A B 149 114767414-2 Raquel Blanco Aquino A B 150 114760585-4 Regilaine Beatriz De Castro Martins Iwamoto A B 151 114771598-2 Regina Lucia Embercies Bomfim A B 152 114770757-2 Renata Beatriz Barbosa Carris A B 153 114769605-2 Renata Monteiro De Freitas Carneiro A B 154 114769165-2 Renata Ventorini De Barros A B 155 114772066-1 Rodrigo Santos De Almeida A B 156 114762744-1 Rosana Cherigatti De Oliveira D E 157 114762504-4 Rosely Barros Francisco Camargo A B 158 114769660-2 Roseneide Franco Pires Graut Rocha A B 159 114760894-3 Rosimeire Brito Mourão Rodrigues D E 160 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin D E 161 114772074-1 Sabrina Vieira Da Silva Santos A B 162 114772052-1 Sandra Maria Duarte A B 163 114761032-3 Sandra Regina Da Silva D E 164 90144-5 Sandra Santos De Oliveira D E 165 114769409-2 Selene De Castro Silva Santos A B 166 114765606-2 Silmara Monica Meira Cabrera A B 167 501799-3 Simone De Godoy Santana E F 168 114765711-2 Sirlene Aparecida Garcia Guedes A B 169 64011-1 Sirlene Dos Anjos Martins Liduino G H 170 114764183-3 Stela Ramos Felix A B 171 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães D E 172 151411-3 Suzana De Aquino Silva Souza A B 173 114769193-2 Synailla Nayara Da Silva Dengo A B 174 114768801-2 Tamiris Batista Viana Luciano A B 175 114771635-2 Tatiana Carvalho Da Silva A B 176 114763054-2 Tatiane Dos Santos Ferreira A B 177 114768399-3 Thais Fernanda Dos Santos Caldeira Santana A B 178 114772064-1 Thiago Silva Santos A B 179 114760514-2 Valdir Luis Steffen D E 180 114769111-4 Vanelise Ribeiro De Melo A B 181 114769234-2 Vanessa Pavao Da Silva Garcia A B 182 114767256-3 Vanessa Zanquini Janczeski A B 183 501328-4 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 184 114764222-1 Vânia Rodrigues Pinheiro D E 185 114762262-3 Vanilda Martins Da Silva A B 186 114761975-2 Vanuza Barbosa Jordao Ramos A B 187 66351-1 Vera Farias De Souza F G 188 114772056-1 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira A B 189 114771658-2 Viviane Castro Da Silva Pereira A B 190 114760436-3 Viviane Silva Crepaldi A B 191 114771588-2 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral A B DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.325 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS E NOTA DE AGRADECIMENTOS Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando avanço do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, inclusive no Município de Dourados e seu entorno. Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando que o Hospital da Vida é porta de urgência hospitalar dessa Macrorregião, sendo hospital especializado estratégico da Rede de Atenção às Urgências e Emergências; Considerando que a UPA 24 “Afrânio Martins” é a porta de entrada da rede de Atenção às Urgências e Emergências-RAU na cidade de Dourados; A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através da Equipe de Assessoramento, Apoio e Capacitação de Combate do Coronavírus vem a público prestar contas quanto às doações recebidas por esta instituição no Ano de 2020, destacando aqui, o empenho e desdobramento da equipe em busca de recursos e doações a nível nacional, através de cadastros em diversos sites de ajuda ao combate à pandemia, contatos e conversas diretas com empresas, divulgações de ajuda através da mídia. Por oportuno, a equipe de apoio e assessoramento aqui exposta, agradece também, o apoio recebido da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul que não mediu esforços em ajudá-los com doações de diversos EPI’s, Materiais e Medicamentos. Agradecemos também a Empresa Marta Campos que nos auxiliou na costura e confecção de capotes. A Usina Santa Luzia que nos doou a quantia de 2000 (dois mil) litros de Álcool 70. A Distribuidora de Bebidas Grandourados pela doação de 04 (quatro) jogos de mesas e 100 (cem) máscaras pet, tipo Face Shield, todos utilizados nos âmbitos das unidades Hospital da Vida e UPA Afrânio Martins. Enquanto o mundo enfrenta uma crise sem precedentes, surge uma tendência inspiradora: pessoas de todos os lugares querem ajudar. Queremos expressar nossa gratidão, pelas doações recebidas, pois com a solidariedade e a dedicação de todos, sairemos mais fortes dessa crise. MATEUS TAVARES FERNANDES MARLEY CRISANTO DE SOUZA Diretor Técnico FUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade no SUS KEYT FERREIRA CARDOSO Analista de Controle Interno I Portaria nº 92/2020 FUNSAUD de 01 junho de 2020 LICITAÇÕES Kelly de Almeida Barros, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MIMIMERCADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JACIR TELLES 52596206900, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, localizado na Rua José Candido de Melo,68, Bairro flor de Maio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JIVALDO VITOR DE ARAÚJO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de imóvel comercial para instalação de mercado, localizado na Avenida Esplanada, nº 550, lote A1, Quadra 41, Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOARLLEY CARLOS GONÇALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de instalação de 03 (três) aviários para criação de aves de postura e instalação de entreposto de ovos, localizado na Rod. Est. Indápolis/Lagoa Bonita, km 09, à direita, Região do Guassu, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PROXXI TECNOLOGIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados (MS), Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio Varejista Especializado de Equipamentos e Suprimentos de Informática. (Escritório Representação) – CNAE 4751201, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1750, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS EMPRESA DOAÇÃO VALOR DA DOAÇÃO Cooperativa Sicredi Aparelhos de Ar Condicionado R$ 21.200,00 JBS S/A Aparelho de ECG R$ 41.700,00 JBS S/A Ambulância UTI Móvel R$ 193.240,00 JBS S/A Camas Hospitalar R$ 141.000,00 JBS S/A Monitor Multiparametro R$ 463.500,00 Ministério Público do Trabalho Aparelhos de Ar Condicionado R$ 25.695,00 Ministério Público do Trabalho Aparelhos de Ar Condicionado R$ 8.820,00 Cooperativa Sicredi Aparelhos de Ar Condicionado R$ 6.049,00 IMESUL Aparelhos de Ar Condicionado R$ 6.620,00 Usina São Fernando Álcool 70 R$ 553,07 Seara Alimentos EPI’s e Álcool 70 R$ 1.401,12 CAMDA EPI’s e Álcool 70 R$ 1.191,29 Maxipopular Álcool 70 em Gel R$ 3.998,00 BRF EPI’s e Teste Rápido COVID R$ 113.472,80 BRF Cortes de Frango R$ 11.501,52 Adecoagro EPI’s e Álcool 70 R$ 39.096,00 Cassava S/A Fécula de Mandioca / Sagu R$ 197,50 Saad e Lorenzine Tecidos TNT para confecção de capotes R$ 2.000,00 Ministério da Saúde Ventilador de Transporte R$ 97.101,02 Ministério da Saúde Ventilador Mecânico de UTI R$ 120.602,15 Ministério Público do Trabalho Aparelhos de Ar Condicionado R$ 15.423,00 Valor Total R$ 1.314.361,47 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2020 PROCESSO: nº 374/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar (eletrodos para fisioterapia), em atendimento as Unidades Especializadas. RESULTADO: A pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 001/2021/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020 PROCESSO: nº 331/2020. OBJETO: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório referente ao certame em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende recomendação da Controladoria Geral do Município, manifestada através de Comunicação Interna (C.I. nº 002/2021) e se dá por medida de cautela para que seja verificado no mérito o fundamento de representação formalizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde, órgão solicitante, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de janeiro de 2021. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação FUNDAÇÕES / PRESTAÇÃO DE CONTAS - FUNSAUD EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Empresa Brasileira de Serviços Hopitalares (EBSERH), juntamente com sua filial EBSERH - Hospital Universitário da Grande Dourados. Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Secretaria de Estadual de Saúde. PROCESSO: Processo de Licitação nº 424/2020, Inexigibilidade nº 012/2020. OBJETO: Contratualização do Hospital Universitário Grande Dourados (HUGD) filial EBSERH, visando inserção e integração na Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão, de ensino e pesquisa e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população, as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, e os princípios e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação n° 1, de 28 de Setembro de 2017, Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de Setembro de 2017, Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017, Lei nº 8.080/90, Leiº 8.142/1990, art. 25 “caput” da Lei nº 8.666/93, e demais dispositivos aplicáveis ao presente instrumento, mediante as cláusulas e condições do contrato e documento descritivo, anexo do mesmo. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. e Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41 – Contribuições VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 188.674.566,60 (cento e oitenta e oito milhões seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). FISCAL DO CONTRATO: Bruno Radaelli de Assis DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N°13 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: § 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do ANO XXIII / Nº 5.324 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. § 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. § 3º Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, ao Chefe do Poder Executivo, aos membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e, ainda, trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II. shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; IV. restaurantes: de segunda a domingo das 11:00h às 22h; V. bares: de segunda a domingo das 10:00 horas às 22h; VI conveniências de segunda a domingo das 08:00 às 22h. § 1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. § 3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. § 4º O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). § 5º A partir das 22:00 horas fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. § 6º Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; e deverão aplicar aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada. Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Eventos e comemorações de qualquer natureza, em chácaras espaços de eventos, salões de condomínios, quer sejam organizados por particulares ou empresas especializadas; II. Bibliotecas e museus; III. Teatros, cinemas, arenas; IV. Parques públicos. §1º Apenas será permitida realização de casamentos e celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local e não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944 de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde. §2º Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio. Art. 6º. Fica vedada aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 7º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 8º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor em 08 de janeiro de 2021, com vigência por 10 (dez) dias. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 27 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Rodrigo Aparecido Bezerra Silva - FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 05 de janeiro de 2021, Rodrigo Aparecido Bezerra Silva, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo FUNSAUD, símbolo “DEC-1”, lotado na FUNSAUD. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 28 DE 07 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Administrativo FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 06 de janeiro de 2021, o senhor Alexsander Gonçalves Almeida, para o cargo de “Diretor Administrativo FUNSAUD”, símbolo “DEC-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANO XXIII / Nº 5.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 - 74 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Lg/01/03/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA, matrícula funcional nº. “114771889-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/12/2020 a 07/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/04/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA ROSSATE MEDINA, matrícula funcional nº. “114765891-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/12/2020 a 13/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/05/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769271-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/12/2020 a 14/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/01/06/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769271-11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/12/2020 a 15/04/2021”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/07/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo José da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Rch/01/08/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS, matrícula nº. “114760603-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 03/12/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 832/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.764/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/09/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA, matrícula funcional nº 114767015-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.716” (dois mil, setecentos e dezesseis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21038110.1.00285/20-2 emitida em 05/08/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1995 a 30/11/1995 (Per. Contr. Cnis 1), 01/12/1995 a 31/03/1996 (Kary Sampaio Mei), 01/04/1996 a 30/04/1997 ( Per. Contr. Cnis 3) 01/11/1997 a 31/08/2000 ( Per. Contr. Cnis 4), 09/10/2000 a 30/12/2000 (Brumalhas Comercio de Confecções Eireli), 01/04/2001 a 31/07/2001 (Per. Contr. Cnis 8), 01/08/2001 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 a 17/08/2001 (Leandro Ferreira Forte), 03/09/2001 a 05/11/2001 (Combat Center Confecções Ltda), 01/05/2003 a 29/07/2003 (Brumalhas Comércio de Confecções Eireli), 01/08/2003 a 31/08/2003 (Paulo Cesar Cerrano), 01/10/2003 a 30/11/2003 (Paulo Cesar Cerrano), 01/01/2004 a 29/02/2004 (Paulo Cesar Cerrano), 01/04/2004 a 30/08/2004 (Paulo Cesar Cerrano), 01/09/2003 a 30/09/2003 ( Per. Contr. Cnis 12), 01/12/2003 a 31/12/2003 (Per. Contr. Cnis13), 01/03/2004 a 31/03/2004 (Per. Contr. Cnis 14) e de 01/01/2005 a 31/08/2005 (Celia de Fatima Menegati); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 834/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.892/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/10/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula funcional nº 75851-5, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “4.520” (quatro mil, quinhentos e vinte) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001040.1.01125/201 emitida em 15/12/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/03/1986 a 25/11/1986 (Associação Caritativo Literaria São José), 02/02/1987 a 15/12/1987 (Pio Soldalicio das Damas de Caridade de Caxias do Sul), 25/04/1990 a 20/10/1990 ( Per. Contr. Cnis 3) 02/05/1994 a 31/08/1998 ( Mitra Diocesana de Dourados) e de 01/02/2000 a 12/01/2006 ( Mitra Diocesana de Dourados); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 835/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.893/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Ad/01/11/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES, matrícula funcional nº 81661-2, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 15% (quinze por cento) referente ao período aquisitivo de: 23/09/2010 a 03/12/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 829/2020/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 4.813/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Av/01/12/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula funcional nº 114764447-1, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “7.456” (sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 03001090.1.00331/20-8 emitida em 15/04/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/1981 a 30/06/1988 (Comercial Oliveira Nunes Ltda) e de 01/12/1989 a 31/08/2003 (Associação Beneficiente Douradens); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 831/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.848/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Ap/01/13/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LEWIDE DAIANA SANTOS DIAS , matrícula nº. “114773456-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LEIDE DAIANA SANTOS DIAS Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/01/14/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LETICIA LOPES DOS SANTOS, Matrícula nº. “114772937-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lt/01/21/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Cândido Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Resolução nº.Gl/01/22/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JACKELINE DE SOUZA ANDRADE, Matrícula nº. “114772432-1”; ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Gl/01/23/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, DANIEL LEITE MONTEIRO, Matrícula nº. “114772432-1”; ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3° CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/19/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ERICA CHISTIANE GABRIEL, matrícula funcional nº. “114769170-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2020 a 25/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº.Lg/01/20/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762079-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2020 a 18/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de Janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Resolução nº. Lg/01/24/2021/SEMAD. Raphael da silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA CORREIA DOS SANTOS VILLALBA, matrícula funcional nº. “114760775-5” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/12/2020 A 20/04/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/04/20218 A 19/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (01) Janeiro do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Número_Processo Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 004485/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 8 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,44 004001/20 JOSE EZEQUIEL DA SILVA 7 14 ALMEIDA - VL 00044603060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,20 Saldo Parcelamento - 2017 - 319,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004009/20 JOSE GERALDO 31 10 NACOES I - PARQUE DAS 00061421100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 625,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 495,17 004019/20 JOSE HONORIO PEREIRA 2 6 PORTO BELO - JARDIM 00033140250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,32 004020/20 JOSE ILTON ARAGAO 23 22 COLIBRI - JD 00057406230000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 552,56 004030/20 JOSE LUIZ ALVES 41 P/IJ CENTRO 00040113140000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 004037/20 JOSE LUIZ MARTINEZ BRISOLA 165 21 INDUSTRIAL - VL 00051524130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 900,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 869,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 867,24 004040/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301593000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.098,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.971,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.025,48 004041/20 JOSE MANOEL DA SILVA JUNIOR 08 NC P/07 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301623000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.812,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.703,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.749,64 004044/20 JOSE MARIA BARBOSA DOS REIS 17 1 TOSCANA - VILA 00043606130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 451,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 502,61 004045/20 JOSE MARINHO DE ANDRADE E OU 226 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 004046/20 JOSE MARINO DE ANDRADE 226 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 82,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 79,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 78,97 004047/20 JOSE MARQUES 16 10 BNH II PLANO 00022127030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,34 004057/20 JOSE NILTON DA SILVA 1 4 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041204060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.681,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.591,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.579,36 004060/20 JOSE ODAYR ZANGIROLAMI 3 B CENTRO 00010123051000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.261,40 004064/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 3 16 RINCAO I - PARQUE 00063663140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004066/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 17 11 RINCAO II - PARQUE 00064672090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004067/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 17 15 RINCAO II - PARQUE 00064672130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004068/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 17 23 RINCAO II - PARQUE 00064672210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 84,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004069/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 18 9 RINCAO II - PARQUE 00064682070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 004070/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 18 15 RINCAO II - PARQUE 00064682130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004071/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 19 8 RINCAO II - PARQUE 00064692060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004072/20 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 20 4 RINCAO II - PARQUE 00064403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004091/20 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 3A 4 PANAMBI - DIST. 04011311312000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,63 004092/20 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 2A 3 PANAMBI - DIST. 04011321300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,63 004094/20 JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 113 1 AGUA BOA - JARDIM 00045331010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 825,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 797,42 004103/20 JOSE VANILSON BARRETO E OUTRAS 15 13 OURO VERDE - JD 00020634020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.791,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.730,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.723,55 004106/20 JOSE VIEIRA MORAIS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501678000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 566,46 004110/20 JOSEFA MARIA DA SILVA 10 23 CANAA III - JARDIM 00055216060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.152,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.114,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.110,83 004113/20 JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA 5 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063945010003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 313,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 298,97 004118/20 JOSIANE SANTOS ALMEIDA BRITO 38 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004123/20 JOSILENE MIGUEL DE SOUZA 44 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004127/20 JOSSUEL DE FREITAS 15 21 BRASILIA - JD 00060236210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.780,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.721,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.711,35 004128/20 JOSUEN GOULART OKIYAMA D AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010132-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,31 004129/20 JOZIMAR ALVES DE ALENCAR 14 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611020002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 751,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 748,13 004131/20 JUAREZ ALVES CASSEMIRO F P/12 RUI BARBOSA - VL 00011305010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.648,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.555,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.545,57 004142/20 JUDITE MARIA DE SOUZA 10 3 ERONDINA, D. - VL 00044531140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,46 004144/20 JULIA DA PAIXAO FONTES 37 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004146/20 JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHAES 25 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,22 004148/20 JULIANA CONCEICAO PADIM 36 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004156/20 JULIANA ROPPA 186 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004160/20 JULIANE NOVAES FIGUEIREDO 22 12 ALTOS DO INDAIA 00010929100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 825,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 821,11 004161/20 JULIANO DONIZETE LOPES 9 4 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431311000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 466,51 004162/20 JULIANO DONIZETTE LOPES 9 3 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431323000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 120,25 004164/20 JULIANO GONÇALVES RIBEIRO 1 1 ARAPONGAS - VL 00022421100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 771,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 771,00 004165/20 JULIO CELSO TELES LUNKES 160 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011551060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 004173/20 JUNIVALDO GONCALVES LIMA 61 13 GUAICURUS - JARDIM 00058635011000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,60 004175/20 JURACI GONCALVES DE LIMA 52 NC P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011401040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 232,64 004178/20 JUREMA MUNHOZ DE SOUZA 38 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004182/20 JUSCILENE RODRIGUES GOMES HENSCHEL 19 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012414071000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 273,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,72 004184/20 JUSSARA GONCALVES FONSECA 8 5 ROMA II - VILA 00044713070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 48,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004187/20 JUVENAL DE ALMEIDA 3 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012403142000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 978,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 939,44 004190/20 KAMAL SLEIMAM SAAB 11 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331071000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.909,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.670,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.632,52 004191/20 KAREM ANGELY GRUBERT ROJAS 7 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012913120000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.440,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.687,40 004194/20 KARINE MARIA DA SILVA D AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010193-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,55 004195/20 KARITALICE DINIZ DE SA E SILVA NUNES 24 15 CANAA I - JARDIM 00033214130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 502,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 501,07 004200/20 KATIA REJANE MORAIS DE SANTI SOUZA 0 7 CHACARA 59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.640,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.447,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.433,41 004204/20 KEDMA DA SILVA FINAMOR GRAFF 34 7 ALTOS DO INDAIA 00010926170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 782,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 004205/20 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 1 5 JARDIM SHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 004208/20 KELLI APARECIDA HONORIO 4 16 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004210/20 KEN ICHI NOZU 7 4 SANTA ANA - JD 00022130170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 626,79 004216/20 KLEBERSON SALINA DE SOUZA 43 11 GUAICURUS - JARDIM 00058621250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 545,78 004217/20 KLEITON RUFINO DE OLIVEIRA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 523,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 505,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 503,38 004223/20 KUSHIDA & KUSHIDA LTDA EPP 12 20 GUANABARA - JARDIM 00031121150000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.138,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.603,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.695,25 004224/20 LADIR ALMEIDA DA SILVA ANDRADE 3 18 INDAPOLIS - DISTRITO 06013402181000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,93 004228/20 LAIDE FRANCISCA CUNHA 10 3 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048301090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,21 004232/20 LAUDELINO FRANCISCO DOS SANTOS 2 20 UBIRATAN - VL 00060104140000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.007,02 Saldo Parcelamento - 2019 - 884,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 995,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,94 004235/20 LAURA MARTINS LEITE 23 25 ALVORADA - PARQUE 00012622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.879,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.778,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.761,29 004242/20 LEANDRO CHAMORRO FILHO 9 21 ROMA II - VILA 00044714210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004245/20 LEANDRO DE LIMA TAVARES 3 12 FLAMBOYANT - JD 00056211060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 534,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 516,61 004249/20 LEANDRO ORTIZ BAZAN 17 27 RINCAO II - PARQUE 00064672250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004251/20 LEANDRO ROSA DA SILVA 39 3 CLIMAX - JARDIM 00041415140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.017,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 004252/20 LEANDRO SANTOS SILVA 18 P/14 TOSCANA - VILA 00043613110001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,86 004254/20 LEDA MARIA GRANADO 2 20 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633202000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,88 004255/20 LEDIR UMBELINA TRISCHES 2 1 PANAMBI - DIST. 04011234206000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 120,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 113,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,92 004256/20 LEILA MARIA RIBEIRO ARISTIDES 38 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004257/20 LEILA TONICANTE DA SILVA F 2A TROPICAL - JD 00010433120012-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 750,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,49 004258/20 LENI DA SILVA BARROS 4 15 INDEPENDENCIA - JD 00041324150000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.169,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.126,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.127,02 004264/20 LEONARDO ALVES PAIM L 5 CAMPO DOURADO 00048203200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 622,29 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.585,66 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 9 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 602,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,51 004266/20 LEONARDO MIRANDA DE ALMEIDA 6 P/05 TOSCANA - VILA 00043775020002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,02 004267/20 LEONES DUTRA OLIVEIRA 2 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,73 004268/20 LEONICE DALCECO PAES NOLASCO 2 14 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 124,26 004287/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 4 1 DUBAI I - JARDIM 00054070160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 346,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 340,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 338,67 004288/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 4 2 DUBAI I - JARDIM 00054070150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 802,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 788,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 784,62 004289/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 4 4 DUBAI I - JARDIM 00054070140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 504,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 495,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 493,36 004321/20 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 8 20 DUBAI I - JARDIM 00054059010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 387,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 380,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 378,50 004323/20 LIANE DE SOUZA GONCALVES 6 9 JOAO PAULO II - JD 00061105090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,90 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.269,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 633,40 004324/20 LIBANA PORFIRIA DE SOUZA 2 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511039000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 91,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 184,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,72 004328/20 LIDIANE LIMA POGLIESI 196 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012503060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 004330/20 LIDIONOR GUTIERRI SANTOS 31 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004331/20 LIGIA REGINA GARBINATO E ESPOSO 22 15 ALVORADA - PARQUE 00012621330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.017,65 004337/20 LINDALVA ANGELO BATISTA 41 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004338/20 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 10 5 NOVA ESPERANCA - VILA 00031360060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 412,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 397,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 397,77 004340/20 LINDINEIA DA SILVA GARCIA 44 14 AYDE - JARDIM 00033171150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 282,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,85 004346/20 LISETE MARIA DE SOUZA SILVA 16 22 MONTE LIBANO - JD 00022633160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 739,91 004347/20 LIZANDRA ROBERTA MONRTEZELLI BORGES 41 2 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004349/20 LORETA FERREIRA (ESPOLIO) N 2 CENTRO 00040431050000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.367,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.161,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Saldo Parcelamento - 2019 - 836,81 004350/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433271000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,72 004351/20 LORI FRIDRICH FRISKE 8 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433231000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 198,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,86 004352/20 LORITA MARIA ZANDAVALLI DONIDA 1 1 ALTOS DO INDAIA 00010841320303-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.010,28 004372/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/17-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406802000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 540,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 507,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 502,30 004373/20 LOURIVAL DO CARMO DE OLIVEIRA 52 NCD P/16-A DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406803000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 250,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 248,02 004377/20 LUAN DA SILVA CAPOANO 11 25 RINCAO I - PARQUE 00064642230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004379/20 LUANA CAMPOS PINTO 63 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063422370000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,34 004386/20 LUCAS RAFAEL MACHADO DA SILVA 12 22 RINCAO I - PARQUE 00064652200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004391/20 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 41 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004392/20 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 41 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004393/20 LUCIANA DA SILVA SANTOS 21 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004395/20 LUCIANA GARCIA 169 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553322000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 258,11 004396/20 LUCIANA GOMEZ 08 NC P/08 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012301020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 455,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 838,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 876,36 004400/20 LUCIANO ALMEIDA 17 13 RINCAO II - PARQUE 00064672110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004403/20 LUCIANO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO 44 C NACOES I - PARQUE DAS 00061451014000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,30 004404/20 LUCIANO PAULO DE SOUZA DA SILVA 18 14 RINCAO II - PARQUE 00064682120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004405/20 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 16 20 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334090000-0 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2017 - 7.037,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.683,11 004406/20 LUCIENE DIAS AGUERO 13 15 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058442290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 004413/20 LUCIMARA DJALMARA BARROS 53 DCF CENTRO 00040224070208-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 788,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 785,01 004414/20 LUCINEEIA DA SILVA FRANCA 41 14 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 191,38 004419/20 LUIS CARLOS BATISTA DE SOUZA A 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551116000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 186,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,35 004420/20 LUIS CARLOS DE ANDRADE 18 1 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042726240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 824,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 801,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 801,71 004422/20 LUIS CESAR SOUZA RAMIREZ 12 26 RINCAO I - PARQUE 00064652240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 84,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004426/20 LUIS PAULO MACHADO SILVA 45 10 ALTOS DO INDAIA 00010911030000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.253,54 004428/20 LUIZ ALVES CASSEMIRO 23 5 BNH IV PLANO 00046332050000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 004429/20 LUIZ AMARIO DE OLIVEIRA 53 NC 33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012466056000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 272,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 273,02 004432/20 LUIZ ASSIS DA SILVA 2 16 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511064000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 278,15 004434/20 LUIZ CAMILO DOS SANTOS 7 2 PANAMBI - DIST. 04011242069000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 130,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 117,01 004436/20 LUIZ CARLOS ASTOLFI 43 6 BNH III PLANO 00023071020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.182,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.141,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.136,27 004438/20 LUIZ CARLOS LUIZ MATOZO 58 1 ALVORADA - PARQUE 00013612190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.509,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.422,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.410,79 004439/20 LUIZ CARLOS MOREIRA 192 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 004444/20 LUIZ COELHO DE BRITO 11 23 BNH IV PLANO 00046303190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 331,09 004455/20 LUIZ HENRIQUE JORDAO DO AMARAL E ESPOSA 21 13 EUROPA - JARDIM 00014104130000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.062,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.889,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.589,92 004457/20 LUIZ JÓ NEVOLLETI CORRÊA 1 13 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416139000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.916,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.848,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.840,99 004460/20 LUIZ JOSE DOS REIS F 15 ROSA - VL 00022225230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 782,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 756,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 755,46 004462/20 LUIZ LAURINDO DA SILVA 25 7 CACHOEIRINHA - VILA 00044657230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 156,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 152,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 150,64 004463/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NCD P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640330000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,60 004464/20 LUIZ LOPES FILHO 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013640358000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 752,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 707,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.129,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004467/20 LUIZ PAULO SILVA PAES F AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010243-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 004468/20 LUIZ RENATO PEREIRA CAVALHEIRO 168 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012404080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 643,32 004470/20 LUIZ SERGIO GABRIEL 9 2 CANAA V - JARDIM 00031323120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 284,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,30 004472/20 LUIZ VALMIR ZACHERT 15 8 BNH III PLANO 00013112160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.643,82 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.055,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.553,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.541,46 004473/20 LUIZ VITOR DOS SANTOS 0 0 CHACARA 57 - PARTE 00050000000122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 526,63 004489/20 MADALENA DE SOUZA MORAES 125 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 546,93 004496/20 MAICON TEIXEIRA GOMES 31 11 COLIBRI - JD 00057342110000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 854,84 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.133,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 666,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,21 004497/20 MAIKYL JUNES GOMES AZARIAS E OU 21 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,07 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.471,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 661,28 004499/20 MAIMISSON FERNANDO SILVA COSTA 18 18 RINCAO II - PARQUE 00064682160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004500/20 MAIRA PEREIRA DA SILVA 35 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004501/20 MAISA APARECIDA BANDEZAZD DE OLIVEIRA 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406096000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 923,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 910,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 882,27 004510/20 MANOEL BORGES ESPOLIO 80 0 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032116010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.234,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.135,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.113,58 004513/20 MANOEL DE ASSIS ROLON 39 23 CANAA III - JARDIM 00056214060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 487,96 004519/20 MANOEL PAIXÃO DA SILVA 4 3 AGUA BOA - JARDIM 00052102240000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 57,77 004520/20 MANOEL PEDRO DE MENDONCA 12 5 VISTA ALEGRE - VL 00047241140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 800,58 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.133,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 773,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 772,55 004523/20 MANOEL RAMOS DE BARROS 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014509467000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 206,96 004524/20 MANOEL SIQUEIRA DOS SANTOS 222 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504380000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,33 004527/20 MANUEL FRANCISCO MENEZES FILHO 2 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 112,44 004528/20 MANUEL RODRIGUES DOURADOS 9 6 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431286000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 211,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004530/20 MARA ALVES FERREIRA 5 20 AMARAL - VL 00041314200000-8 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.489,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 610,94 004534/20 MARCELA DA SILVA VAGULA 126 10A AGUA BOA - JARDIM 00044242061304-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,17 004540/20 MARCELO BATISTA BARBAO 18 24 RINCAO II - PARQUE 00064682220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004546/20 MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA 66 A1 ALTOS DO INDAIA 00010817011005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 306,93 004548/20 MARCELO MIRANDA PINHEIRO 0 A1-2 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00043233011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 35.160,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 33.975,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 34.169,51 004555/20 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160022-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,98 004557/20 MARCIA CAVALCANTE OLIVEIRA NOGUEIRA 22 P/BE CENTRO 00040203020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.532,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.785,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.753,51 004560/20 MARCIA MACHADO BRAGA C 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553291000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 166,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 165,35 004562/20 MARCIA RIBEIRO DA SILVA 0 AREA 05 JATEY - FAZENDA 00063841024000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.666,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.419,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.418,33 004565/20 MARCILENE DA CRUZ BENITES 42 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004569/20 MARCIO BENITES 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 207,31 004574/20 MARCIO GARCIA NUNES 5 11 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642518000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 608,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 584,19 004581/20 MARCIRIA GOMES MOREIRA DE ALMEIDA 46 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004582/20 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME 22 LOTS MAXWELL - VL 00020413013022-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 802,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 851,30 004585/20 MARCO AURELIO DE ASSIS 25 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044657210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 472,67 004586/20 MARCO AURELIO PERUCI SANTOS OLIVEIRA 20 8 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 343,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,49 004587/20 MARCOS ALEXANDRE ANDRE BATISTA 19 12 BNH III PLANO 00013152050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.046,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.878,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.865,23 004591/20 MARCOS AURELIO DE CARVALHO 8 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00054442120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,93 004593/20 MARCOS BENEDITO GARDIMAN 37 9 ALVORADA - PARQUE 00012652270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,31 004597/20 MARCOS DA CRUZ CASTRO 10 4 ROMA II - VILA 00044746040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004598/20 MARCOS DOS SANTOS 47 34 ALVORADA - PARQUE 00012672160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.132,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.939,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.929,38 004605/20 MARCOS RODRIGUES RAMOS 7 7 VITORIA I - JD 00033165030001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,56 004610/20 MARGARIDA DA SILVA ECHIBERIA 61A 19 SAO BRAZ - VL 00063445040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 798,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 153,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 152,31 004617/20 MARIA ALICE MOREIRA CHICARINO 19 P/FH CENTRO 00040301090310-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 801,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 797,60 004619/20 MARIA AMORIM DE OLIVEIRA 12 16 RINCAO I - PARQUE 00064652140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 004620/20 MARIA ANITA DE JESUS 3 6 RINCAO I - PARQUE 00063663040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004623/20 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 00050621190000-2 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.372,95 004624/20 MARIA APARECIDA COSTA DE BARROS C01 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.204,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.590,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 16.512,89 004625/20 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS 3 P/05 INDAPOLIS - DISTRITO 06011521390000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 228,27 004627/20 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 8 2 CARISMA - JARDIM 00033136140000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 004632/20 MARIA APARECIDA FERNANDES BATISTA D 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550125000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 146,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,75 004638/20 MARIA BRITO DA SILVA 22 22 COLIBRI - JD 00057416230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 738,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 734,64 004640/20 MARIA CARMEM MARTINEZ SANTOS 7 16 BNH III PLANO 00013143030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.874,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.810,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.801,16 004642/20 MARIA CONCEICAO DA SILVA 42 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004651/20 MARIA DA SILVA GARCIA 21 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044661200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,30 004652/20 MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA 48 23 GUAICURUS - JARDIM 00058612110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004653/20 MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA 48 4 GUAICURUS - JARDIM 00058612180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 004656/20 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 19 19 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004658/20 MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO 11 11 VERA 00064342300000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 125,49 004659/20 MARIA DE AZAMBUJA 198 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011553120000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 314,64 004660/20 MARIA DE AZAMBUJA 222 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012504400000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 81,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 78,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 77,00 004661/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511240000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,20 004662/20 MARIA DE AZAMBUJA 125 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 004667/20 MARIA DE JESUS DOS SANTOS C 20 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553211000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,85 004673/20 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 151 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 889,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 857,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 853,10 004676/20 MARIA DE LURDES OLIVEIRA SOUZA 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012435041000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 278,28 004681/20 MARIA DIRCE SOUZA DA SILVA B 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,59 004688/20 MARIA EDITE ALVES CARDOSO 38 5 CACHOEIRINHA - VILA 00045503170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 427,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 521,37 004705/20 MARIA HELENA DOS SANTOS 4 10 CARAMURU - JARDIM 00020321220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.272,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.196,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.184,54 004711/20 MARIA JIVAN FERNANDES 61A 14 SAO BRAZ - VL 00063445200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,98 004713/20 MARIA JOSE DE AZABUJA 190 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,94 004714/20 MARIA JOSÉ DE AZAMBUJA 188 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,41 004718/20 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 2 27 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 766,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,15 004720/20 MARIA JOSE DE CARVALHO 17 23 CACHOEIRINHA - VILA 00044645100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,90 004723/20 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 17 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621112000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,34 004724/20 MARIA JULIA COLMAN BENITES 193 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544420000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,03 004727/20 MARIA LUCIA CABULAO - ME 20 1 GUAICURUS - JARDIM 00058515150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 466,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 777,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 689,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 004728/20 MARIA LUCIA DA SILVA 20 11 JOAO PAULO II - JD 00061134110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 665,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 644,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 643,04 004729/20 MARIA LUCIA ROSSI DIAS 80 3 CENTRO 00050231080004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.123,05 004730/20 MARIA LUCIANA DE MENEZES 10 13 FLORIDA I - JD 00011616130000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 004735/20 MARIA MECIA MACHADO 36 29 NOVA DOURADOS - PQ. 00054343027000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 004736/20 MARIA MECIA MACHADO 19 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 625,05 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.519,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.032,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.038,76 004737/20 MARIA MIRTA GIMENES GOMES 16 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013517040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,88 004740/20 MARIA NAZA DA COSTA 1 1 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042316040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 847,16 004742/20 MARIA NEUSA FERNANDES 9 4 BNH III PLANO 00013166020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.134,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.061,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.051,31 004745/20 MARIA NORMA DA SILVA NAZARETH DALOMBA 192 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 107,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 103,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 102,02 004748/20 MARIA OTAVIA DALMAGRO OURIQUES 27 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004749/20 MARIA PEREIRA DE FARIAS 11 55 NOVA ESPERANCA - VILA 00031339020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 200,36 004752/20 MARIA RODRIGUES GARCIA 193 P/01 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012544260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,16 004761/20 MARIA SOCORRO PINHEIRO ROCHA 44 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,76 004771/20 MARIANO PERCOSKI 194 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 297,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,24 004772/20 MARIELE SIMAO SOARES 36 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004773/20 MARIETA DA COSTA OLIVEIRA 46 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004778/20 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS SILVA 62 12 GUAICURUS - JARDIM 00058625260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 266,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 50,91 004780/20 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322130037-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 102,46 004782/20 MARILIZE SILVA DELGADO 20 2 VISTA ALEGRE - VL 00047212120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 589,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,23 004783/20 MARILU ALVES DA SILVA 1 2 ROMA - VILA 00044727014201-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 46,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 004787/20 MARILUCE ORTIBELY CORBARE 2 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633212000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,06 004788/20 MARILZA DE JESUS LIMA 12 28 RINCAO I - PARQUE 00064652260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004791/20 MARINALDO DA SILVA QUADROS 57 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046622250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 211,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 209,88 004792/20 MARINAUVA FELIX DA ROCHA 19 2 SANTA MARIA - PROL. JD 00030336170000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.178,38 004796/20 MARINETE AZANBUJA D 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550085000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 144,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 139,27 004798/20 MARINETE MOREIRA DO NASCIMENTO 2 12 FLAMBOYANT - JD 00056118100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 359,29 Saldo Parcelamento - 2017 - 171,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 721,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 722,82 004799/20 MARINETE ROCHA SAMPAIO 26 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004800/20 MARIO BAGORDACHE 30 3 AGUA BOA - JARDIM 00053201170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.014,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 979,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 976,96 004802/20 MARIO EDSON DE BARROS JUNIOR 4 15 EUROPA - JARDIM 00015133080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.900,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.787,07 004809/20 MARIO TAGO 10 15 ALHAMBRA - JD 00062803160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.719,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.656,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.657,39 004810/20 MARISA ESPINDOLA DE FRANÇA 45 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004812/20 MARIVALDO DUARTE BRITO 42 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873200000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 004814/20 MARIZA DA SILVA MELO 2 17 INDAPOLIS - DISTRITO 06012404155000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 820,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.153,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.150,02 004815/20 MARIZANETE TOBIAS ANTUNES 11 5 VISTA ALEGRE - VL 00047102170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.056,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.020,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.019,10 004825/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO C P/ 10 CENTRO 00010402110000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 004826/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO 4 1 REAL - VL 00011204090000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 004827/20 MARLIZE TARGAS INOCENCIO BELO 22 T PROGRESSO - VILA 00011211161000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 004828/20 MARLON CORREA DOS SANTOS 32 24 CACHOEIRINHA - VILA 00045606110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 154,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 149,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 148,71 004840/20 MASAMITU MARYAMA 6 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012415310000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,79 004843/20 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA X 19 SULMAT - VL 00051205160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,84 004844/20 MATRICULA ENCERRADA 4 4 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411234000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 162,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 166,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 158,87 004848/20 MAURICIA FERREIRA 38 6 CACHOEIRINHA - VILA 00045503160000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,88 004850/20 MAURICIO PAULO DA SILVA 0 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134025001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 385,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 469,98 004851/20 MAURO PEDROSO JUSTINO 8 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012433136000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 660,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 628,01 004857/20 MAURO SERGIO ROCHA DO ROSARIO 7 9 VITORIA I - JD 00033165050001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,56 004859/20 MAYKON SATURNINO DE SOUZA 24 C ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065015112002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 235,19 004861/20 MAZAKAZU SASAOKA 9 2 MARACANA - JD 00031222030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.700,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.640,37 004863/20 MEG EVELYN LOPES 134 21 AGUA BOA - JARDIM 00046212180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 915,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.819,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.814,90 004867/20 MESSIAS COELHO DOS SANTOS 34 13 GUAICURUS - JARDIM 00058529011000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 673,62 004872/20 MICHAEL RODRIGUES DA CRUZ 79 11 NACOES II - PARQUE DAS 00062513120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 546,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 543,08 004873/20 MICHEL DOUGLAS DA SILVA MELO 17 18 RINCAO II - PARQUE 00064672160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 004874/20 MICHELE FERREIRA DA SILVA 46 11 GUAICURUS - JARDIM 00058642020002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,47 004877/20 MIGUEL DALMASO GUEDES 107 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013435020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 217,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,01 004883/20 MILENE DE OLIVEIRA SPESSATO GABBIATTI E OUTRO 17 16 MONACO - JD 00024134030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.058,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.993,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.984,24 004886/20 MILTON DA SILVA 22 20 AGUA BOA - JARDIM 00052142060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.009,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 974,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 970,66 004888/20 MILTON LUIZ DALEASTE 56 9 ALTOS DO INDAIA 00010911212000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,10 004893/20 MIRIAN MACEDO NETO GONCALVES 102 1 NACOES II - PARQUE DAS 00063235020000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 596,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.180,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.170,15 004894/20 MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI 40 A CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 726,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,59 004895/20 MISSAO CAIUA 3A 13 PANAMBI - DIST. 04011311137000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 550,53 004896/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331271000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 401,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 377,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004897/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331335000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,80 004898/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331366000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.593,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.464,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.436,19 004899/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS 11 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012331166000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 106,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 101,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 99,25 004900/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PAROQUIA SANTO 7 15 SANTO ANDRE - JARDIM 00051211140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.025,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 991,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 988,01 004901/20 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PAROQUIA SAO FR 12 5 BNH II PLANO 00022123130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.693,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.635,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.626,94 004902/20 MITSUE KAZIMOTO 10 08-A PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010512081000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,27 004905/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 3 PANAMBI - DIST. 04011312300000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,99 004906/20 MOISES FERREIRA DE CARVALHO 4A 2 PANAMBI - DIST. 04011312287000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 248,27 004912/20 MURILLO CARVALHO STABILLE 0 2 CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.745,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.680,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.663,35 004917/20 NADIR ALVES DE SOUZA 6 6 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536385000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 517,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 512,37 004922/20 NAIARA DA SILVA 43 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,44 004928/20 NATALIA GONZALES 48 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004929/20 NATALIA MACHADO DE LIMA 109 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434340000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 970,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 937,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 932,12 004933/20 NATHALIA EBERHARDT ZIOLKOWSKI 22 10 PORTAL DE DOURADOS 00023152180000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 004934/20 NATIELLI DE SOUZA OBANDO R 2 SULMAT - VL 00050234020000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 123,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,19 004935/20 NAYANDA PINHEIRO DO AMARAL 38 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 004936/20 NAZIOZENO GONÇALVES LOPES 44 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048511041000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,11 004938/20 NEDSON GALASSI 39 5 BNH III PLANO 00023021290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 878,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,87 004942/20 NEIL HAMILTON ZANGARINI GRISI DE OLIVEIRA 49 6 ALTOS DO INDAIA 00010917070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 77,08 004944/20 NEIVA MORAES DA COSTA 9 1A UBIRATAN - VL 00060124015000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.024,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.804,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.034,14 004949/20 NELSON DE PAIVA 2 P/17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 100,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 95,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 95,16 004950/20 NELSON DE PAIVA 2 17 VILA VARGAS - DISTRITO 07013547349000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 229,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 215,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 214,50 004952/20 NELSON FAZION OLIVEIRA G 14 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,07 Saldo Parcelamento - 2017 - 446,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 492,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 492,97 004960/20 NERCI SEGATTO 63 8 ALVORADA - PARQUE 00013512260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.057,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.627,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.615,33 004964/20 NESTOR OSHIRO 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 817,22 004965/20 NESTOR OSHIRO 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 816,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 799,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 795,93 004966/20 NESTOR OSHIRO 10 1 MURAKAMI - JD 00022203070006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 829,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 811,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 808,52 004968/20 NEUSA PACITO 7 P/05 TOSCANA - VILA 00043776010003-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 211,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 205,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 205,97 004971/20 NEUZA SILVA DE OLIVEIRA 55 26 CACHOEIRINHA - VILA 00046624130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,06 004973/20 NEZILDA BARRIVIERA 20 20 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 004975/20 NICOLAU DE SOUZA ARRUDA 4 7 CHACARA FLORA 00013444100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 924,98 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.760,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 892,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 890,62 004993/20 NILCEU TARCISIO BISAGNIM 69 4 ALTOS DO INDAIA 00010903030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.141,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.110,06 004994/20 NILCO SILVERIO DA SILVA 64 10 CACHOEIRINHA - VILA 00046632190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,71 004995/20 NILDA CASTILHAS PEIXOTO 7 17 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 906,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 875,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,07 004996/20 NILSON RAVELLI 45 8 ALTOS DO INDAIA 00010911011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.979,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.911,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.904,58 005005/20 NILZA MARQUES BERNARDO 9 3 ITALIA - JD 00042415120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.157,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.117,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.115,20 005008/20 NIVALDO FELIX PIRES 4 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005013/20 NOBUO YAMASHITA 6 26 SANTO ANDRE - JARDIM 00051113160000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 005032/20 ODAIR JOSE ARAUJO ROSA 18 2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.683,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 725,01 005034/20 ODAIR NOGUEIRA 45 13 COLIBRI - JD 00057314132000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,77 005037/20 ODALIO NOGUEIRA DOS SANTOS 5 3 MARCIA - JD 00060358120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,06 005038/20 ODETE FERNANDES 9 5 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049234210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 539,74 005040/20 ODILA DE SA PAULA 4 6 PIRATININGA - JD 00023502140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,52 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.013,29 Saldo Parcelamento - 2017 - 662,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,25 005042/20 ODILON MOREIRA DE SOUZA 88 13 AGUA BOA - JARDIM 00044232150000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.842,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.045,18 005045/20 ODIR JOAO SANGALLI 1 3 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061141030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 476,65 005048/20 OLAVO FRANCISCO DE MATTOS 21 A CHACARA DOS CAIUAS 00023341024000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 467,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 766,89 005055/20 OLIVIETA ANTONIA SESPER 178 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 167,89 005056/20 OLIVIO BIAZI O 140 3 AGUA BOA - JARDIM 00046122190000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 005057/20 OLIVIO LAVRATTI 8 13 GUAICURUS - JARDIM 00058512010000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 005059/20 OLVIDIA OLIVEIRA CANTEIRO 11 9 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 769,77 Saldo Parcelamento - 2017 - 723,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 748,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 748,65 005060/20 ONDINA DE BARROS ARAUJO 23 1 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053331010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 817,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 789,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 788,22 005062/20 ORACELIA LAGIANO DE SOUZA D 18 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,04 005065/20 ORIDES MARTINS DOS SANTOS 16 17 PIRATININGA - JD 00023522030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 735,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,25 005067/20 ORLANDO DE OLIVEIRA B A SANTA HELENA - VL 00013222130306-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.953,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.698,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.878,76 005068/20 ORLANDO GOMES 15 12 JOQUEI CLUBE - JD 00063953240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,60 005069/20 ORLANDO PEDRO DA SILVA 26 6 PIRATININGA - JD 00023632140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 511,35 005070/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005071/20 ORLANDO RIBEIRO DA SILVA 180 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012415280000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005078/20 ORMINIO PEDROSO DA SILVA 186 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012425140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,88 005084/20 OSCAR EDUARDO SOBRILHA IRALA 16 9 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861180000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.516,45 005091/20 OSMAR ALVES DOS SANTOS 7 16 PANAMBI VERA 00010712030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 702,41 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.968,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 677,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 676,44 005095/20 OSMAR GEDRO VIANA 5A 1 PLANALTO - VILA 00021114130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.164,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.890,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.866,14 005098/20 OSMAR MARTINS 0 X CHACARA - PARTE 00020503032000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.580,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.290,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 8.250,21 005099/20 OSMAR MARTINS 0 W2 CHACARA - PARTE 00020503125000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 18.305,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 17.683,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 17.609,85 005100/20 OSMAR RIBEIRO DE MORAES 164 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 005118/20 OSNEI CAMPOS NUNES ALVES 7 21 ROMA II - VILA 00044704210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005119/20 OSNIR PILONETO 10 4 LILI - VL 00020224040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,53 005129/20 OSVALDO GAMARRA 70 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,74 005132/20 OSVALDO VIANA DOS PASSOS 3 16 OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 00052542160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.944,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.879,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.890,84 005133/20 OSWALDO NARDINI JUNIOR 31 4 ALTOS DO INDAIA 00010921270000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.549,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.540,21 005135/20 OTACILIO LUIZ DA SILVA 7 8 SANTA MARIA - JD 00030333010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,74 005137/20 OTAVIO JOSE DE SANTANA E ESPOSA 10 01A FLORIDA I - JD 00011616010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.672,25 Saldo Parcelamento - 2017 - 441,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.616,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.606,64 005139/20 OTILHA ALVES DOS SANTOS 7 4 INDIO - VL 00022312200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.017,57 Saldo Parcelamento - 2017 - 561,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 995,76 005146/20 PABLO LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA 12 11 RINCAO I - PARQUE 00064652090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005150/20 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 78 1 ALVORADA - PARQUE 00013653120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.145,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.146,68 005160/20 PATRICIA KARLA DA ROCHA FERREIRA 1 6 JARDIM SHEKINA 00056347030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.707,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.703,41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.698,63 005163/20 PATRICIA NAIR DE LIMA GROLA 4 1 NOVA DOURADOS - PQ. 00054421010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 864,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 835,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 834,86 005165/20 PATRICIA RODRIGUES SALVADOR DOS SANTOS 12 28 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 005168/20 PAULA CAROLINE DA SILVA BORGES 35 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005169/20 PAULINO CESARIO DA SILVA 1 24 VILA VARGAS - DISTRITO 07013632063000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 484,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 473,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,19 005172/20 PAULO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA 3 9 RINCAO I - PARQUE 00063663070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005182/20 PAULO HENRIQUE MACHADO 63 18 CACHOEIRINHA - VILA 00046633100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 688,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 662,31 005184/20 PAULO HENRIQUE VIEIRA SANCHES 17 29 RINCAO II - PARQUE 00064672270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005189/20 PAULO MACHADO LOBO 2 10 SANTA HERMINIA - VL 00031332090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 005204/20 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS 52 23 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065033070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 110,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,48 005206/20 PEDRO FRANCISCO CASTURINO 0 B NACOES II - PARQUE DAS 00063301218000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 56,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 005207/20 PEDRO FRANCISCO CASTURINO 0 D NACOES II - PARQUE DAS 00063301211000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 640,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 675,41 005214/20 PEDRO PACO GUIMENES 1 4 BNH II PLANO 00022103050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.009,08 005215/20 PEDRO PAULO SCHERER 24 A2 PROGRESSO - VILA 00012201052304-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 005219/20 PEDRO RIBEIRO 1 1 BARROS - VL 00022332050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 307,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.554,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.552,29 005242/20 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 8 15 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424040000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.230,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,00 005243/20 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 40 A CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.772,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.712,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.705,05 005248/20 QUINTINO FERNANDES 0 6 CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.031,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.939,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.919,70 005252/20 RAFAEL DE SOUZA ALVES 18 23 RINCAO II - PARQUE 00064682210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 005253/20 RAFAEL DE SOUZA MOREIRA 0 A2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032117062000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,02 005261/20 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 44 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005264/20 RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE 58 15 ALTOS DO INDAIA 00010914030000-7 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.178,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,08 005266/20 RAIMUNDO PEREIRA MORAO 9 7 UBIRATAN - VL 00060124080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.930,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.866,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.856,40 005268/20 RAISSA LUAN ARGUELO 30 5 JOQUEI CLUBE - JD 00063901170002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,72 005280/20 RAMAO PENAJO ESCOBAR BARROS 11 9 CANAA I - JARDIM 00032232020003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,48 005290/20 RAMONA APARECIDA DA SILVA 7 5 ESTRELA HORY 00033220010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 477,56 005293/20 RAMONA DE MENEZES ALENCASTRO 7 P/12 TOSCANA - VILA 00043776080002-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 213,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 207,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 207,20 005298/20 RAPHAEL MENEZES DE SOUZA 4 9C CHACARA 108 - PARTE 00021524018005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 803,89 005300/20 RAQUEL DA SILVA NERY 24 26 CACHOEIRINHA - VILA 00044658130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,31 005305/20 RAQUEL OTANO DE ANDRADE PORTIOLI E ESPOSO 9 K ALVORADA - PARQUE 00012501040012-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 847,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 916,09 005306/20 RAUL MARQUES 3 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507060000-1 Saldo Reparcelamento - 2017 - 497,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,09 005310/20 RECIB AUGUSTO GONZAGA RECCHI SANTOS 13 P/05 TOSCANA - VILA 00043604010002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 250,10 005312/20 REGIANE AFONSO NASCIMENTO 29 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 177,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,13 005315/20 REGIANE OLIVEIRA 33 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059531120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005316/20 REGINA APARECIDA DA SILVA 47 19 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005317/20 REGINA DA SILVA SOARES 1 7 VITORIA II - JD 00033152080000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 458,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 459,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.650,35 005328/20 REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES 69 10 GUAICURUS - JARDIM 00058606020001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,99 005341/20 RENATA PIRES DE ARAUJO 23 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803130000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.795,82 005342/20 RENATO ALVES OLIVEIRA 14 4 RINCAO I - PARQUE 00063641040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005343/20 RENATO CEZAR BEZERRA ALVES 1 21 SAO PEDRO - JARDIM 00041102180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.876,63 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.807,07 005351/20 RENATO SOUZA DONATTI 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013013-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 574,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,23 005353/20 RENATO VARGAS VALENTE 2 2 ALINE - JD 00022222140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.999,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.256,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.242,70 005356/20 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 3 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812090104-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.030,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 995,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 991,22 005357/20 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,57 005358/20 RENOV ENGENHARIA LTDA 27 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 516,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 498,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 496,57 005359/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 2 15 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065002040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,87 005360/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 16 21 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065059090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 328,46 005361/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 27 7 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065065180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 271,64 005362/20 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 65 12 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065039240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,64 005364/20 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT 32 10 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 630,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 607,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 606,68 005366/20 RICARDO BARCELOS ALBRES G B-1 CAMPO DOURADO 00048207017000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,85 005367/20 RICARDO DOS SANTOS BAZILIO 42 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873052000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,82 005368/20 RICARDO INACIO CAVALCANTE 17 22 RINCAO II - PARQUE 00064672200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 005369/20 RICARDO PINTO OLIVEIRA 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031008-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,81 005384/20 ROALDO RODRIGUES JUNIOR 24 C ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065015112001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 235,19 005385/20 ROBERT ANTONIO DA SILVA PEREZ E AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010555-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 245,14 005388/20 ROBERTO CARLOS FERREIRA 11 1A GUAICURUS - JARDIM 00058523153000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 226,72 005402/20 ROBSON GALASSI 15 7 EUROPA - JARDIM 00014112010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.603,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.550,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.543,68 005405/20 RODNEY DOUGLAS ARECO GONZALEZ G 9 MAIPU - JD 00031105020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.295,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.230,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.197,00 005410/20 RODRIGO DANIEL SANTOS 10 P/10 CARISMA - JARDIM 00033148010001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 599,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 597,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005414/20 RODRIGO MASAO DORTA 10 2 MARACANA - JD 00031232050000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.900,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 399,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 674,39 005416/20 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS 17 1 TOSCANA - VILA 00043607040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 502,61 005417/20 RODRIGO NOGUEIRA NAPOLEAO E OU 92 A4 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 555,54 005420/20 RODRIGO SILVA FIGUEIREDO 18B 9 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 460,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 446,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 444,02 005421/20 RODRIGO VIEIRA SALAZAR 7 1 SAO PEDRO - JARDIM 00041111010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.989,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.922,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.915,50 005422/20 ROGERIA BATISTA DA SILVA 31 8 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,44 005424/20 ROGERIO PAULO DIERINGS 4 G GIRASSOL - JD 00012333081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.781,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 14.661,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 14.599,69 005425/20 ROGINA REGINA DOS SANTOS 44 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005427/20 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 7 17 LESTE - JARDIM 00031227030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 742,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 738,88 005431/20 RONALDO JOSE DIAS 0 0 CHACARA - PARTE 00021121160000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 005433/20 RONALDO MACIEL PINHEIRO 15 R JOAO PAULO II - JD 00061124102000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 588,05 005438/20 RONEI DO VALE PEREIRA 156 20 INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.044,80 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.626,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.008,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.005,48 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.003,28 005445/20 ROQUE LOPES 68 5 ALTOS DO INDAIA 00010902050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,01 Saldo Parcelamento - 2017 - 376,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 647,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 646,51 005456/20 ROSALINO PEREIRA DA SILVA 6 14 ITALIA - JD 00042403080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,21 005458/20 ROSALVO MORAIS DA SILVA 6 9 DOS ESTADOS - JD 00023413020000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.289,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.252,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.233,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.618,11 005460/20 ROSANA DA SILVA RODRIGUES 27 11 OURO VERDE - JD 00021613200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.415,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.334,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.324,33 005461/20 ROSANA DOMINGUES DE SOUSA 26 9 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005467/20 ROSANGELA DE JESUS MATOS 8 20 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059608010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005472/20 ROSANGELA MARQUES PIRANHA 38 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005486/20 ROSELY APARECIDA DA CRUZ BUENO 14 14 BNH IV PLANO 00046333140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 750,13 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.849,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 574,31 005491/20 ROSEMAR STRALIOTTO 1 21 CHACARA - PARTE 00020553011000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.710,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.584,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.569,94 005500/20 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 26 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00053301200000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.397,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,11 005505/20 ROSIMEIRE BRITO 35 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005506/20 ROSIMEIRE FEITOSA MAGALHAES NASCIMENTO 28 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.896,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.832,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.826,85 005516/20 ROZELI MATUOKA BIAZOTTO/ WILLIANS YUDI 18 18 OURO VERDE - JD 00021602070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.557,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.504,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.189,83 005517/20 ROZELI RODRIGUES 25 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005519/20 ROZINEIDE TEIXEIRA 12 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005526/20 RUCIMARA DE OLIVEIRA BEZERRA 25 20 PIRATININGA - JD 00023631060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 720,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.034,39 005527/20 RUDEMAR CLAUDIO BONIATTI 113 0 INDUSTRIAL - VL 00050411140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.836,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.673,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.655,47 005528/20 RUFINO CORDEIRO DOS SANTOS 10 7 CUIABA - JD 00060132070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 492,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,76 005529/20 RUTE CAMARGO CORREA 45 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005539/20 SABINA KUSMA 53 2 ALTOS DO INDAIA 00010823030000-8 Saldo Reparcelamento - 2017 - 468,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,49 Saldo Parcelamento - 2019 - 3.577,76 005540/20 SAENES DE MELLO F 0 CHACARA - PARTE 00010232130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.115,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,16 005540/20 SAENES DE MELLO F 0 CHACARA - PARTE 00010232130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.115,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,16 005543/20 SALUSTIO MUNIZ CARDOSO 33 10 MARACANA - JD 00031245030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.838,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS Saldo Parcelamento - 2017 - 495,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.774,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.770,06 005544/20 SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR 19 P/FH CENTRO 00040301090012-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,45 005546/20 SAMIRA DEVECCHI DAIGE 10 20 VERA 00064341100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,66 005547/20 SAMUEL ANTONIO MEDEIROS 52 3 CACHOEIRINHA - VILA 00046627110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,90 005552/20 SANDRA AGUIAR MACEDO 15 9 JOQUEI CLUBE - JD 00063953210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,97 005553/20 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 12 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054402040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 782,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.008,42 005554/20 SANDRA BEATRIZ PALMIERI SALOMAO 40 4 ALTOS DO INDAIA 00010821090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.075,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.215,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.979,63 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.389,12 005558/20 SANDRA DOS SANTOS RAMIRES DE MELO 35 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005564/20 SANDRA RAIMUNDA DA SILVA 32 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005565/20 SANDRA REGINA DA SILVA 7 2 UNIVERSITARIO - JD 00013447160000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 005573/20 SANDRO RICARDO BARBARA 6 1 TONANI I - VL 00011122110001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 57,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 77,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 790,92 005574/20 SANDRO RICARDO BARBARA 6 1 TONANI I - VL 00011122110002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 56,96 005576/20 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA 91 P/91 CABECEIRA ALEGRE 00020501062000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.935,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.769,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.056,84 005580/20 SATSUKI HIROI 1 12 ALTO DA BOA VISTA 00015274090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.329,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.703,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.220,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.209,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 005581/20 SATSUKI HIROI 10 16 ALTO DA BOA VISTA 00015252160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.881,53 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.703,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.754,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.741,59 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 005582/20 SAUDADE ESPORT CLUBE H 2 POUSADA DOS PASSAROS 00016332010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.181,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.037,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.965,36 005583/20 SAUL BRUN 71 4A CENTRO 00040232061000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 853,92 005589/20 SEBASTIANA PERES LOUVEIRA 20 10 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 Saldo Parcelamento - 2017 - 246,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005590/20 SEBASTIAO BERNARDO 1 8 BARROS - VL 00022332120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.588,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.534,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.531,86 005604/20 SEBASTIÃO MOREIRA FILHO 57 57A CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048505321002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,61 005608/20 SEBASTIAO SILVANO 8 2 FLORIDA II - JD 00010664120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 759,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 730,79 005609/20 SEBASTIAO SOUTO 30 12 CLIMAX - JARDIM 00040533040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,92 005610/20 SEBASTIAO TARGINO FERREIRA 35 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005616/20 SEIZIRO SALUVATARI 2A 1 PANAMBI - DIST. 04011321275000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 257,47 005618/20 SELMA CRISTINA DA SILVA SANTOS 9 8 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053523060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 774,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.545,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.992,21 005619/20 SELMA FELIX DA SILVA E OUTRO 38 3 CANAA I - JARDIM 00033267140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,97 005623/20 SERGIO AKILA HOSSOI MURAKAMI 9 11 FLORIDA I - JD 00011621110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.837,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.741,95 005626/20 SERGIO LEMES DA ROSA 2 7 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 813,77 005628/20 SERGIO PERCIGILI 0 P/51 CHACARA 51 - PARTE 00050348100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 983,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 982,10 005629/20 SERVENG ENGENHARIA LTDA 3 2 BARA - JD 00012401120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.545,68 Saldo Parcelamento - 2017 - 12.928,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.389,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.367,42 005630/20 SERVENG ENGENHARIA LTDA 3 1 BARA - JD 00012401130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.000,63 Saldo Parcelamento - 2017 - 11.381,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.861,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.840,01 005631/20 SEVERA ISMAR BECKER 1 9 ITAIPU - PROL. DO JD 00013315020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.238,17 005635/20 SEVERINO DA SILVA SOUZA 23 27 BNH IV PLANO 00046332220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.014,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 979,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 779,32 005638/20 SEVERINO JOCA DE ALENCAR F 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 713,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 711,77 005640/20 SHEILA QUEIREGATI DE REZENDE 1 A AMARAL - VL 00041304010038-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 416,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 804,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,07 005641/20 SHIRLEY DE LIMA . 0 B CHACARA 103 - PARTE 00021414102000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 232,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.064,47 005642/20 SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA 28 7 OURO VERDE - JD 00021612030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 773,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 946,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 942,91 005648/20 SIDNEI ZANFORLIM 17A 1 CANAA I - JARDIM 00033203070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 005650/20 SIDNEY CRUZ DOS SANTOS 4 4 CHACARAS TREVO 00048111050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.811,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.990,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.929,34 005651/20 SIDNEY PEREIRA DA SILVA 21 25 CACHOEIRINHA - VILA 00044661110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 783,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 753,40 005659/20 SILVANA DA SILVA RIBEIRO 13 16 VERA 00064352180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,17 005662/20 SILVANA MEDEIROS DOS SANTOS 13 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058442040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,33 005666/20 SILVANI DA CONCEICAO 41 22 CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 634,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 614,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 610,79 005671/20 SILVIA EFIGENIA NATAL 46 2 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005673/20 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2 2 SANTO ANTONIO - JARDIM 00041214060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.578,04 005682/20 SILVIO QUIEREGATI SIMOES 18A 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.145,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.283,03 005694/20 SIMONI KERBER DA SILVA 46 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 52,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005695/20 SINARA RAMOS GONCALVES TAVARES 36 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005697/20 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 10 SABIA - JD 00056439210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,89 005699/20 SINEY EDUARDO NANTES 8 1 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.894,40 005700/20 SINHORINHA OSORIO DE CAMPOS 73 2 CENTRO 00040133031000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.259,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.114,95 005702/20 SIRLEI MACHADO DA SILVA 18 5 JOAO PAULO II - JD 00061222050000-4 Saldo Reparcelamento - 2017 - 877,21 Saldo Parcelamento - 2018 - 2.284,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,25 005704/20 SIRLEI SERRA 20 6 ALVORADA - PARQUE 00012521220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.169,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.527,24 005705/20 SIRLEI SERRA 19 I CENTRO 00040301160201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 911,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 876,61 005712/20 SOCRATES ZEFERINO DA SILVA 7 11 ECOVILLE DOURADOS 00014441110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 591,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.162,42 005722/20 SONIA MARA DOS SANTOS 15 A3 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333130000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 86,98 Saldo Reparcelamento - 2017 - 235,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 997,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 991,60 005723/20 SONIA MARIA CHAVES 46 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005727/20 STEPHANIE OLIVEIRA ESPINOSA 74 17 ALVORADA - PARQUE 00013532350000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 194,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,96 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 481,60 005729/20 SUE ELLEN NOVAES 43 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 198,30 005733/20 SUELI CRAMOLISH P. RAMOS E OUTRA 163 13 AGUA BOA - JARDIM 00055112130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,05 005739/20 SUELY RODRIGUES DE MELO DE OLIVEIRA 46 27 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005740/20 SULENE ALVES MOREIRA 37 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,66 005742/20 SUSIANE SERRANO DE OLIVEIRA 8 12 ALTOS MONTE ALEGRE 00021424010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 005743/20 SUZANA DE JESUS BATISTA 47 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005751/20 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 24 8 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 005752/20 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 24 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 005753/20 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 24 10 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 005754/20 TANIA VANDERLEI 56 25 GUAICURUS - JARDIM 00058634130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 212,45 Saldo Parcelamento - 2017 - 456,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 530,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 005760/20 TATIANE FELIZARI GRECHI NASSER 1 N EUROPA - JARDIM 00015142042000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.060,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.161,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.140,09 005761/20 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 47 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 005762/20 TATIANI QUALHO AYACHI 5 Jan-22 MAXWELL - VL 00021401010086-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 700,40 005763/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 25 1 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013806110000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 005764/20 TCAL - ENGENHARIA LTDA 34 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013825020000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.636,83 005775/20 TEREZA DE JESUS RIBAS 47 12 CANAA I - JARDIM 00033263010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 154,47 005778/20 TEREZA FONSECA COELHO 67A 19 SAO BRAZ - VL 00063464020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,72 005787/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 4 24 RINCAO I - PARQUE 00063672220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 005788/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 3 10 RINCAO I - PARQUE 00063663080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 005789/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 3 17 RINCAO I - PARQUE 00063663150000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 512,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005790/20 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 14 23 RINCAO I - PARQUE 00063641230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 005800/20 THAIS GEOVANA DE CASTRO FERREIRA 14 P/13 ALVORADA - VILA 00011437150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 648,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,16 005801/20 THAIS GRANJA DE ARAUJO 7 4 ROMA II - VILA 00044704040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,09 005804/20 THEODORO SOUZA 40 01-B NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971012000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 266,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 257,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,58 005807/20 THIAGO LIMA BRITES 16 18 CANAA I - JARDIM 00032239100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,76 005809/20 THIAGO RODRIGUES FERNANDES 10 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053524070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,04 005810/20 THIAGO SANTI SOARES 15 16 CRISTHAIS I - JARDIM 00012935121000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.657,35 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.252,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.601,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.594,95 005811/20 THISA THIEMI SARUWATARI 20 11 OURO VERDE - JD 00021604220000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 005812/20 TIAGO ARCE LOPES 64 14C GUAICURUS - JARDIM 00058605021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,14 005813/20 TIAGO DE ALMEIDE DURANTE 0 05A CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516062002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 243,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,95 005815/20 TIAGO PATRICIO STUQUI 62 P A/B CENTRO 00050123200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.046,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.978,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.969,85 005819/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005820/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005821/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI A1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130343060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005822/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005823/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005824/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI B1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130344030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.857,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.684,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.662,28 005827/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005828/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303200000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005829/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005830/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005832/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.821,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.684,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.667,46 005833/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005834/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005835/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005836/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131303040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005837/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 7.864,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.583,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.548,07 005838/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005839/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005840/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005841/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005842/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005843/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005844/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005845/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI D1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005846/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305210000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005847/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005848/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.009,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.866,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.848,36 005849/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI E1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131305100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005850/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005851/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005852/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005853/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005854/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI F1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131312080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005855/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005856/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005857/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI J1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131313020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005858/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 005859/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005860/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005861/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005862/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005864/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005865/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005866/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005867/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314050000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005868/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005869/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI L1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131314030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 005870/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005871/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005872/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005873/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005874/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005876/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005877/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI P1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131315020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005878/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.192,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005879/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI S1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131316030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005880/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005881/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005882/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005883/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005884/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI W1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131317060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005885/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.997,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005886/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005887/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Z1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131318060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005888/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005889/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005890/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI DA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131319050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005892/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005893/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005894/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005895/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005896/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 005897/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005898/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005899/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005900/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005901/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005902/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324220000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.078,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005903/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 357,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005904/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324180000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005905/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI K1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131324140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005906/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325220000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005907/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005908/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005909/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005910/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005912/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005913/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005914/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005915/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 6 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 005916/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.192,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005917/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005918/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005919/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005920/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 16 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005921/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005922/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005923/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005924/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005925/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328010000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005926/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005927/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005928/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI X1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131328090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005929/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.059,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.914,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.896,28 005930/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005931/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005932/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 4 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005933/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005935/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005936/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 7 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.603,84 005937/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 10 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005938/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005939/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 12 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005940/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.977,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005941/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 715,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005942/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI EA1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131330080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005943/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 13 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.085,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.939,57 005944/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 14 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334120000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.591,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.463,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.446,73 005945/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 17 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005946/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 18 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005947/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005948/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 72,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.856,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.838,21 005949/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI H1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131334040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.003,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.860,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.842,06 005950/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335230000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005951/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 22 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005952/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI N1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131335020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.140,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005953/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI R1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131336050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.231,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005954/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337210000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.347,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005955/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 11 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.368,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.835,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.817,39 005956/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI U1 20 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131337040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005957/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI BA1 15 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131339110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.975,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005958/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI CA1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131348010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.903,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.764,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.746,47 005959/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI V1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131347020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005960/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 3 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.613,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005961/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI I1 5 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131345050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.903,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.764,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.746,47 005962/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 1 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.903,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.764,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.746,47 005963/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI O1 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.747,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.159,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.596,54 005964/20 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI C01 2 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.874,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 11.450,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 11.396,68 005967/20 TRANSPORTADORA BARBIERI LTDA 0 0 CHACARA - PARTE 00030112010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 552,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.931,31 005969/20 ULISSES BARBOSA DOS SANTOS 177 7 AGUA BOA - JARDIM 00056113110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.924,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.858,99 005971/20 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL 17 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 005972/20 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 17 ALVORADA - PARQUE 00012673030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.703,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.650,35 005973/20 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 46 18 ALVORADA - PARQUE 00012673040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.683,63 005980/20 UZIEL RIBEIRO DA CUNHA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 416,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,23 005988/20 VALDECI CORDEIRO DE MISSENA 66 34 SAO BRAZ - VL 00063443150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,91 005989/20 VALDECI DIAS E OUTRA 1 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042904070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 846,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 818,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 816,36 005991/20 VALDECI ESCAVASSINI 0 72B CHACARA - PARTE 00020112010722-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.458,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.375,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.364,93 006056/20 VALDEMAR DE SANTE 9 P/03 MARABA - JD 00020551140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 292,93 006057/20 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 8 15 INDIO - VL 00022235190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.883,08 Saldo Parcelamento - 2017 - 8.212,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.818,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.270,34 006058/20 VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA 29 9 MARCIA - JD 00030302220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.130,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.054,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.044,24 006060/20 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 16 NOVA DOURADOS - PQ. 00054332210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 87,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 890,36 006069/20 VALDILENE PEREIRA DA SILVA 47 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 192,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 192,46 006070/20 VALDINEA ARAUJO 4 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,58 006078/20 VALDIR MENDONCA DOS SANTOS 31 21 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.092,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.057,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.052,25 006079/20 VALDIR MENDONCA DOS SANTOS 31 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.176,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.138,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.133,19 006088/20 VALDOMIRO ANTUNES NUNCAO F 19 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 588,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 568,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,88 006103/20 VALMIR CARRASCO 12 10 CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 372,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 350,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 359,74 006104/20 VALMIR DE OLIVEIRA AIFFNER 42 23 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006108/20 VALMIR SIMOES HOLANDA 19 26 RINCAO II - PARQUE 00064692240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 006116/20 VANDERLEI PINHEIRO CAVALCANTE 71 25 ALVORADA - PARQUE 00013522070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 887,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.760,94 006117/20 VANDERLEIA APARECIDA DE SOUZA 41 9 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053415190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,35 006119/20 VANESSA CAMARGO LIMA 101 5 AGUA BOA - JARDIM 00045211230000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 006122/20 VANESSA DE JESUS AZEVEDO LOPES 26 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006125/20 VANESSA RODRIGUES MACHADO 34 20 B CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048405083000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,66 006136/20 VERA LUCIA DA SILVA PALACIO E ESPOSO 14 26 INDEPENDENCIA - JD 00042307260000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 960,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 959,48 006143/20 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 21 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006158/20 VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO 113 P/05 AGUA BOA - JARDIM 00045331230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 631,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 629,93 006160/20 VIDAL MARTINES 45 14 ALTOS DO INDAIA 00010911070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 545,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,75 006161/20 VIEIRA & SANT´ANA LTDA- ME 0 P/103 CHACARA 103 - PARTE 00021413070000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 006166/20 VILMA SOLEY PAIVA 41 8 CANAA I - JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,68 006168/20 VILSON BUZZIO HERNANDEZ 0 2D CHACARA - PARTE 00021523045000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 802,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.600,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.595,72 006170/20 VILSON JORGE DE BARROS 6 2 FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 344,97 Saldo Parcelamento - 2017 - 184,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 467,79 006172/20 VINICIUS BARBOSA NUNES 60 33 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047605331000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 304,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.487,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,55 006175/20 VITOR ARECO 15 12 BNH III PLANO 00013112050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.597,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.543,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.535,46 006179/20 VIVIANE DE OLIVEIRA SPESSATTO 25 4 CHACARA DOS CAIUAS 00023351010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.934,47 Saldo Parcelamento - 2017 - 364,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.844,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.811,01 006180/20 VIVIANE DE OLIVEIRA SPESSATTO 25 2 CHACARA DOS CAIUAS 00023351040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 584,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,97 006182/20 VIVIANE MACEDO MORAES 48 12 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006204/20 WALDINEIA BATISTA LIMA 37 15 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 006206/20 WALDOMIRO FLORES NOQUEIRA 42 3 CLIMAX - JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 794,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 796,57 006209/20 WALTER BRUNO SOUZA G AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010357-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 241,55 006211/20 WANDA GIMENES BATISTA 17 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054621100005-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,09 006214/20 WANDERLEY CARLOS RAMALHO E OUTROS 42 6 NOVA DOURADOS - PQ. 00053314060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,73 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.062,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 869,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 868,01 006218/20 WELERSON BILK SANTA CRUZ CABELHO 13 P/12 TOSCANA - VILA 00043604080003-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 259,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,87 006228/20 WESLEN ALMEIDA TORRES 9 11 ERONDINA, D. - VL 00044532120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,62 006229/20 WESLEY FELIX NOVELLI 57 32 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048505341002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 548,48 006235/20 WILLIAN BARBOSA DE MELLO 7 1 BARA - JD 00012314080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.522,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.337,08 006237/20 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA 1 14A BARROS - VL 00022332131000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.727,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 696,10 006238/20 WILLIAN KOJI UTIDA 143 21 INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 753,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 726,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,72 006241/20 WILMAR DOS SANTOS RODRIGUES 3 4-Sep BNH II PLANO 00022112070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 453,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.959,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.951,74 006242/20 WILSON ABADIE GODOY JUNIOR 19 12 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012864200001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 345,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 466,12 006243/20 WILSON APARECIDO DA SILVA 50 P/AB CENTRO 00040322010202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.873,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.776,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.763,86 006247/20 WILSON LUCIO DA SILVA 13 2 PIRATININGA - JD 00023611180000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 225,30 006252/20 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTRO 1 A1 BAIRRO JARDIM 00012412040000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 16.464,69 006253/20 WISLEY THEOTONIO RENOVATO 8 17 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028270000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.089,27 006254/20 YASKARA DE TOLEDO DA SILVA 1 2 ROMA - VILA 00044727023304-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 45,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 93,38 006255/20 YEDA MARA PESSOA DE M BERNARDES 4 12 ELDORADO - VL 00020534090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.858,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.089,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.077,73 006260/20 ZELEIDE XAVIER LOPES E OUTRA 67 4 ALTOS DO INDAIA 00010901180000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.141,54 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.986,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.110,06 006263/20 ZELIA TEIXEIRA DE FARIA PEREIRA 18 14 MONACO - JD 00024123020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.401,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.325,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.314,95 006264/20 ZELINDO TRAMARIM 0 P/71 CHACARA 71 - PARTE 00053605011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.255,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.944,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 8.983,32 006265/20 ZENAIDE MASSI DE MORAIS 4 6 MONTE ALEGRE - JD 00016131020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 115,28 Saldo Parcelamento - 2017 - 634,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 578,03 006266/20 ZENIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 45 16 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,75 006268/20 ZENILDO DA CONCEIÇAO SILVA 132 12 NACOES II - PARQUE DAS 00062421130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 169,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,80 006273/20 ZILDA MARTINS DE MIRANDA 22 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059533040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 190,56 006277/20 ZULMIRA FREITAS GOMES 32 3 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ARTE CAMISETAS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 48 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 49 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 50 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 51 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 52 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 53 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 54 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 55 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 56 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 57 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 58 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 59 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 60 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 61 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 62 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 63 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 64 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 65 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 66 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 67 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 68 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 69 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 DISTRIBUIDORA CENTRAL EMBALAGENS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – ARTIGOS DE ARMARINHO, ARTIGOS DE PAPELARIA, ARTIGOS DE TABACARIA E ARTIGOS DE VESTUÁRIO. COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Av. Marcelino Pires, 4355, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação “Parcial” (LO) para o Núcleo III da atividade de Criação de Suínos – em Terminação (6.000 cabeças), localizada na propriedade “Parte da Fazenda Mimoso”, Zona Rural - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INPELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; localizada na Rua Iguassu, nº 585, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCIANA TEIXEIRA PALHARES ODONTOLOGIA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Oliveira Marques, 1409 – 2º andar – sala 301, Bairro: Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 70 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 71 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 Ata n.011/2020. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (09.12.2020). Atendendo convocação para Reunião Ordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h20, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O Presidente agradece o Vereador Elias Ishy de Mattos, membro da comissão de saúde, por ter atendido a solicitação do Conselho Municipal de Saúde para fazer uso do plenário, e também as autoridades presentes, Deputado Estadual Renato Câmara, Dr. Diogo Castilho e Vereadora Daniela Hall; Prosseguindo o Presidente solicita a segunda Secretária do Plenário – Conselheira, Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 12 (doze) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 12 (doze) membros, como de fato iniciou-se 08:25 horas.PAUTA:1 .Indicação de membro para compor o grupo de trabalho do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde. 2. Apresentação e aprovação das adequações no Plano Municipal de Saúde 2018/2021.3. Desequilíbrio econômico- financeiro da Funsaud após a Intervenção e Ativação dos Leitos de UTI-COVID. APRESENTAÇÃO/ DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO: Em atenção ao ‘’Artigo 24. Nas reuniões em que houver convidados as matérias que justifiquem suas participações deverão figurar em primeiro lugar.’’ É colocada em votação a inversão de pauta para que o item 03 da pauta seja apresentado primeiro, sendo a aprovada a inversão por unanimidade. Para apresentação é concedida a palavra ao senhor Jefferson André Rezzadori, Diretor Presidente da Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados - Funsaud, que agradece a presença de todos e inicia fazendo rápida apresentação quanto aos serviços disponibilizados pelo Hospital da Vida- HV e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, apontando que os atendimentos tiveram crescimento atípico devido ao Covid -19, Jefferson prossegue afirmando que o custo real mensal da Fundação é de R$ 4.555.488,83 ( quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), sendo que ocorre um desequilíbrio financeiro no valor de 2.262.257,93 ( dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) que quando a intervenção encerrou-se na data de 25 de setembro com a entrega do relatório de intervenção e plano de recuperação, foi apontado como sendo necessário o repasse de aporte financeiro no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões); que desde o final da intervenção vem sendo realizadas negociações quanto ao aumento do repasse, e que o não repasse do valor estimado, vem acarretando atrasos com fornecedores, falta de recurso para provimento de férias. Quanto aos leitos Covid – 19, Jefferson afirma que existe interesse por parte da Funsaud, em manter os 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI, para atendimentos de síndrome respiratória decorrentes de COVID -19, mais que se faz necessário adquirir materiais de consumo, EPI’s, contratação de empresa médica para atendimentos de enfermaria e UTIs, para que não haja contaminação cruzada, medicamentos, serviços terceirizados de lavanderia, laboratório, alimentação; sendo necessário que seja adiantado o valor para execução de 03 (três) meses de atendimento, sendo R$ 1.500,00( um mil e quinhentos) por leito clinico e 1.600,00 (um mil e seiscentos) a diária de UTI; que a partir do momento que houver novo contrato vigente a Funsaud, necessitará de 30 ( trinta) dias para contratação de recursos humanos e aquisição de insumos; com relação a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, se a mesma for se tornar referência para as demandas Covid e não Covid, será necessário implantar no contrato o valor de R$ 456.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e seis mil), sendo de necessidade montar duas equipes em cada plantão com a recomendação de cortes; Jefferson relembra ainda que o contrato de gestão vigente se encerra na data de 15/12/2020, havendo discussões para possível prorrogação. Após apresentação o Presidente abre para discussão e passa a palavra para Vagner da Silva Costa, membro do Fórum do Governo, que informa que é necessário estudo para rever o que esta sendo contratado, que a gestão precisa de maiores esclarecimento e que o corpo técnico está trabalhando e não esta se isentando o que é de sua responsabilidade; que o Secretário Jackson irá assumir o que for de sua competência, relacionado ao acordado no contrato vigente. Encerrada discussão o Fórum dos Usuários na pessoa do conselheiro Carlos Alberto Longo encaminha proposta de que o Conselho Municipal de Saúde, via oficio solicite a Câmara Municipal de Vereadores abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, para investigação, dos processos de gestão, oriundos dos recursos da seguridade social, destinados a Funsaud; a proposta é votada e aprovada por unanimidade; A vereadora Daniela Hall, pede a palavra e informa que já houve a proposta de CPI em 2019, e que pela Lei Orgânica se faz necessário a assinatura e aprovação de 1/3 dos vereadores, o total de 09 assinaturas e na oportunidade apenas 05 (cinco) assinaturas foram colhidas. Prosseguindo reunião Item 02. da pauta: Apresentação e aprovação das adequações no Plano Municipal de Saúde 2018/2021, para apresentação a palavra é dada a Maria Piva Fujino, que inicia explanando que o Plano Municipal de Saúde - pactuação 2018/2021, já foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal, mas que devido aos recursos recebidos devido a pandemia por Covid- 19, se faz necessário realizar algumas adequações, e que essas adequações estarão presente na prestação de contas; Maria Piva aponta todos os itens que devem ser inseridos e as metas que foram estipuladas para utilização dos recursos; após apresentação o Presidente abre para os questionamentos, o Conselheiro Adeir Archanjo membro do fórum dos usuários, seguindo o Artigo 38 do Regimento Interno, faz o pedido de vista, sendo acatado pelo pleno respeitando o paragrafo segundo ‘’ § 2º. O pedido de vista interromperá imediatamente a discussão até que seja convocada nova reunião.’’ Dando sequência aos assuntos da pauta com :Indicação de membro para compor o grupo de trabalho do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde., após esclarecimentos é indicada a Conselheira Dhelliane Christina Romanini do Prado, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Genivaldo Dias da Silva agradece aos membros e vereadores presentes na reunião, e informa o recesso de acordo com o Artigo 59. O Conselho Municipal de Saúde entrará em recesso no mês de dezembro, após a reunião ordinária do mês, até o final de janeiro do ano seguinte. Nada mais ha ser tratado a reunião encerrou-se as 11h20. ATA - CMS TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 001/2020, Processo nº 001/2020, Dispensa de Licitação nº 001/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.836.266/0001-90 com sede na Rua Bela Vista, nº 990, Jardim Água Boa, CEP: 79.811-080, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pela Senhora ALANA SILVA TEIXEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora do Documento de Identidade nº 2635294 – SSP/MS e do CPF 058.880.685-43, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, nº 990, Jardim Água Boa, CEP: 79.811-080 nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 763,98 (Setecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). Diante o exposto, percebe-se que a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543 – ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 001/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sra. ALANA SILVA TEIXEIRA, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 001/2020 é a Clausula 1.1 Constitui objeto do presente a contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido TERMOS DE RESCISÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 72 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido ao considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 007/2020, Processo nº 003/2020, Dispensa de Licitação nº 006/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.681.290/0001-00, com sede na Rua Monte Alegre, nº 3815, Altos da Monte Alegre, CEP: 79.830-070, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pelo Senhor ARQUILEU ROQUE BALLARDIN, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 3023049277 e, do CPF nº 327.387.650-68, residente e domiciliado à Rua Francisco Luiz Viegas, nº 1.745, Jardim Guanabara, CEP: 79.831-390, na cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 8.230,27 (Oito mil, duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos). Diante o exposto, percebe-se que a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID; CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo ARQUILEU ROQUE BALLARDIN – ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 007/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. Arquileu Roque Ballardin, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 007/2020 é a Clausula 1.1 - Constitui objeto do presente a à contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 006/2020, Processo nº 002/2020, Dispensa de Licitação nº 002/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.13191, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa W.A. TANIZAKI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.531.568/0001-62 com sede na Rua Balbina de Matos, nº 1715, Jardim Climax, CEP: 79.820-090, na cidade de Dourados, neste ato representada pelo Senhor WILSON AKIRA TANIZAKI, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade nº 488495, SPP/MS e do CPF 446.295.911-68, residente e domiciliado na Rua Cafelândia, nº 1450, Jardim Água Boa, CEP: 79.812-020, nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. TERMOS DE RESCISÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 73 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais). Diante o exposto, percebe-se que a administração pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo W.A. TANIZAKI – ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 006/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. WILSON AKIRA TANIZAKI, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 006/2020 é a Clausula 1.1 Constitui objeto do presente o fornecimento de gás GLP - P13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 002/2020, Processo nº 004/2020, Pregão Presencial 001/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.131-91, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 74.357.443/0001-70, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 288 – 15º andar, Bairro: Jardim, CEP 09.080-000 , na cidade de Santo André – SP, neste ato representada pelo Senhor FERNANDO DARÉ RIOTTO, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, comerciante, portador do RG nº 19.557.216-6 SSP/SP e, do CPF nº 140.082.058-24, residente e domiciliado à Rua das Rolinhas, nº 420, Parque dos Pássaros, CEP 09.861-230 na cidade de São Bernardo do Campo - SP, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 45.878,75 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Diante o exposto, percebe-se que a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA - ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: ___________________________ NOME: CPF/RG: TERMOS DE RESCISÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.324 74 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021 JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 002/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. FERNANDO DARÉ RIOTTO, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 002/2020 é a Clausula 1.1 - Constitui objeto do presente a à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Termo de rescisão ref. ao contrato nº 004/2020, Processo nº 007/2020, Dispensa de Licitação nº 004/2020. I. DAS PARTES: O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD, com sede na Av. Weimar G. Torres, nº. 3.215-D, Centro – Dourados/MS, CEP: 79.800-023, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.960/0001-36, neste ato representado pelo Diretor Presidente, o Senhor THEODORO HUBER SILVA, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, portador do RG nº 12840378, SSP/MT e do CPF nº 979.301.13191, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado a empresa PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.585.475/000167 com sede na Rua Rio Brilhante, nº 1265, Loja 1, esquina com a Rua Pureza Carneiro Alves, Jardim Água Boa, na cidade de Dourados/MS, neste ato representada pela Senhora PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES, brasileira, casada, empresária, portadora do Documento de Identidade nº 001.573.934 SSP/ MS e do CPF nº 020.108.031-16, residente e domiciliada à Rua Rio Brilhante, nº 859, Fundos, Jardim Água Boa na cidade de Dourados/MS, doravante denominada CONTRATADA, resolvem rescindir o contrato em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato amigável entre a contratante e contratada, segundo o dispositivo acima mencionado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 – O motivo da rescisão contratual deveu-se ao fato de que o contrato se encerra em 31/12/2020, restando um saldo de R$ 1.290,00 (Mil, Duzentos e noventa reais). Diante o exposto, percebe-se que a administração pública usou menos do que previa contratualmente, importando abaixo de 75% do valor contratual. 3.2 – O motivo pelo qual a Administração Pública usou menos do que previa contratualmente, se deve, ao fato de estarmos vivendo um ano atípico, e, devido a essa ocorrência a Administração Pública teve que tomar algumas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus, medidas essas elencadas pela Portaria nº033/2020/ADM/PREVID; CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente. E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante Silvana Maria Radaelli de Assis Diretor Administrativo PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES - ME Contratada TESTEMUNHAS 01. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: 02. ASS: _________________________ NOME: CPF/RG: JUSTIFICATIVA Nos termos do art. art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, apresenta-se justificativa fundamentada para a rescisão Amigável do Contrato nº 004/2020, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - PreviD e a Sr. Patricia Pereira Dos Santos Pires, mediante as considerações a seguir: CONSIDERANDO que o objeto do contrato nº 004/2020 é a Clausula 1.1 Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS; CONSIDERANDO, também, que o contrato, durante sua vigência foi cumprido plenamente a contento, nada havendo que desabone a conduta do contratado, e que o contrato celebrado transcorreu normalmente, não tendo havido, até a presente data, qualquer problema; CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência no Município de Dourados, por meio do Decreto nº 2.477, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência e saúde pública decorrente do novo Corona vírus; CONSIDERANDO as medidas suplementares adotadas por diversos Entes Públicos e as recomendações para evitar a circulação de pessoas no intuito de impedir a proliferação e contágio pelo novo Corona vírus; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, suspendeu o atendimento presencial aos segurados do PreviD; CONSIDERANDO que, a Portaria nº 033/2020/ADM/PREVID, colocou os servidores públicos para realizarem seus serviços em sistema de escala ou tele trabalho; CONSIDERANDO que, devido as considerações apontadas anteriormente, o planejamento de consumo do Instituto teve sua demanda reduzida; CONSIDERANDO, ainda, vir a ser conveniente administrativamente para o Instituto de Previdência dos servidores do município de Dourados a rescisão contratual, principalmente pela forma como ora se dá, qual seja, Rescisão Amigável; Desta forma, tem-se por justificado o pedido, oportunidade na qual solicito a AUTORIZAÇÃO. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Theodoro Huber Silva Diretor Presidente Contratante TERMOS DE RESCISÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS ANO XXIII / Nº 5.323 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 - 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin (Interino) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 PORTARIA CMD/RH Nº.001 DE 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Fabiana Baggio Cassel, procuradora juridica, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.002 DE 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Oscar Henrique Peres de Souza Kruger, subprocu rador juridico, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.003 DE 06 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eric Massahide Ono, Diretor Financeiro, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE

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  30 DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre o afastamento de direção escolar e designa servidora para exercer a função de Diretora E. M. Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica a servidora Ana Paula Benitez Fernandes afastada da função de Diretora da Escola E. M. Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves para assumir o cargo de Secretária Municipal de Educação. Art. 2º. Fica designada a servidora Edilene Martins de Souza Marques como Diretora pro-tempore da E. M. Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves, conforme indicação do Conselho Escolar, através da ata nº 001 de 04/01/2021. Parágrafo único: A servidora designada no caput permanecerá na função enquanto perdurar o afastamento da servidora Ana Paula Benitez Fernandes ou do seu mandato. Art. 3º. Fica assegurado o retorno à direção escolar da servidora indicada no art. 1º, em caso de exoneração do cargo de Secretária Municipal de Educação Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras: I - Frederico Oliveira Weissinger II - Edvan Marcelo Morais Marques; III -Maria Piva Fujino; IV - Alessandro Martins Silva. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.323 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 - 68 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Mário César Marques Galeano (Interino) 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin (Interino) 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO Nº 05 DE 06, DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, para o biênio 2020 a 2022. I. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Jussara Heck Vidal; Suplente: Ezilma de Almeida Godoy Durigon. II. Representantes dos Servidores Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Ana Maria Magro Lino; Suplente: Rodrigo Stein Quast. III. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Mariana Gomes Rocha; Suplente: Daisy da Rosa Vargas Gonçalves. IV. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino; Suplente: Izabel Cristina Pereira Dias. V. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titular: Ana Cristina Matias de Souza; Suplente: Alessandra Rebeque Pereira. Titular: Elizangela Tiago da Maia; Suplente: Raquel Blanco Aquino. VI. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Sonia Solange Ferreira Vasconcelos; Suplente: Néliton de Almeida Simões. VII. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Deborah Sallete Fernandes Cruz; Suplente: Sabrina Vieira da Silva Santos. VIII. Representantes dos Alunos da Educação Básica: Titular: João Pedro de Souza Machine; Suplente: Yasmin Vitória Cristaldo Coca; Titular: Julia Alves Araújo; Suplente: Bernardo Henrique Espinosa Gonçalves. IX. Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Tiago Aquino; Suplente: Viviane Aparecida. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para movimentação de contas bancárias e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Alan Aquino Guedes de Mendonça; II - Claudio Matos Leite; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.776, de 23 de julho de 2020. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Claudio Matos Leite, Secretário Municipal de Fazenda interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. §1º- O Diretor do Departamento financeiro, Sr. Jorge Rodrigues de Castro será responsável pela movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Dourados, em seus fundos e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Esportes de Dourados, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo de Segurança Pública, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Segurança Civil, Fundo Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundo de Recursos Municipal Antidrogas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de Produção Artística e Cultural de Dourados, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Urbanização e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheque, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldos, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. §2° O Secretário Municipal de Fazenda e o Diretor do Departamento Financeiro só emitirão empenho, ordem de pagamento e realizarão pagamentos para as demais secretarias municipais, fundos e órgãos da administração indireta mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta. Art. 2º. Fica delegado ao Sr. Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 3º. Fica delegada a Sra. Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de Assistência Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 4º. Fica delegada ao Sra. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 5º. Fica delegado ao Sr Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Planejamento Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta do Fundo Municipal de Urbanização e do Fundo Municipal de Saneamento de Dourados ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Urbanização e do Fundo Municipal de Saneamento de Dourados, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 6º. Fica delegado ao Sr Cleriston Jose Recalcatti, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 7º. Fica delegado ao Sr Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 8º. Fica delegado ao Sr Romualdo Diniz Salgado Junior, Secretário Municipal de Serviços Urbanos a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 9º. Fica delegado ao Sr Mario César Galeano, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 10. Fica delegado ao Sr Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 11. Fica delegado a Sr Luiz Gustavo Casarin Secretário Municipal de Obras Públicas Interino a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 12. Fica delegado ao Sr. Paulo César Nunes da Silva, Procurador-Geral do Município a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 13. Fica delegado ao Sr. Antônio Carlos Barbosa, Diretor Presidente interino da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 14. Fica delegado a Sra. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Comandante da Guarda Municipal a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Segurança Pública, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Segurança Pública, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art. 15 Fica delegado ao Sr. Diego Zanoni Fontes Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com o Prefeito Municipal. Art.16. Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art.17. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 11 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado a Sra. Mariana de Souza Neto, Diretora Presidente interina da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Daniel da Silva. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 015 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretária Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a senhora Ana Paula Benitez Fernandes, para o cargo de “Secretária Municipal de Educação”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 016 DE 05 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Procurador Geral Adjunto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 06 de janeiro de 2021, o senhor Ilo Rodrigo de Farias Machado, para o cargo de “Procurador Geral Adjunto”, símbolo “CAJ-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 17 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Mário César Marques Galeano - SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2021, Mário César Marques Galeano, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 018 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Governo Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2021, o senhor Mário César Marques Galeano, para o cargo de “Secretário Municipal de Governo Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 019 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Planejamento Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2021, o senhor Romualdo Diniz Salgado Junior, para o cargo de “Secretário Municipal de Planejamento Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 020 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretora Presidente Agetran Interina” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 04 de janeiro de 2021, a senhora Mariana de Souza Neto, para o cargo de “Diretora Presidente da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados Interina”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Presidente Funed Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2021, o senhor Antônio Carlos Barbosa, para o cargo de “Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 022 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o senhor Luis Gustavo Casarin, para o cargo de “Secretário Municipal de Obras Públicas”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Oscar Henrique Peres de Souza Kruger - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o servidor Oscar Henrique Peres de Souza Kruger, para o cargo de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 024 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Fabiana Baggio Cassel - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a servidora Fabiana Baggio Cassel, para o cargo de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 025 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 026 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Presidente Agehab” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2021, o senhor Diego Zanoni Fontes, para o cargo de “Diretor Presidente da Agência de Habitação e Interesse Social”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 025 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de GLEDSON BRUNO BEIN DE LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 04/01/2021. JOSE MARCOS PRUDENTE DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 04/01/2021. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 04/01/2021. JOAO PINHEIRO FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 04/01/2021. Resolução nº. Cd/01/031/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS, matrícula funcional nº 114771371-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, sem ônus para origem, pelo período de 04.01.2021 a 31.12.2021, conforme Ofício nº 008/2021/PMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Por terem sido ineficazes as tentativas de notificação por via postal, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos, lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos - ND e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 309, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação – ND Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor Principal dos Tributos (R$) 30.988 / 2020 826/2020 1000222141 MENDES & LIMA CONSTRUTORA LTDA ME 30.118.183/0001-05 417,5 125/2021 859/2020 1000134838 NAGELA RIBEIRO PETELIN 938.964.761-49 1.109,17 Num Proc Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 000050/20 CLAUDIA APARECIDA FELIZARDO BARTOLOMEU 61A 6 SAO BRAZ - VL 00063445280000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 171,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 962,70 000253/20 ROGERIO SANCHES 24 17 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322050000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 150,24 Saldo Parcelamento - 2017 - 952,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 740,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,76 000382/20 ABDIAS APARECIDO DE PAULA 6 11 MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.306,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.275,92 000002/20 ABILIO GOMES 151 14 INDUSTRIAL - VL 00051413110000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.916,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.530,96 000384/20 ABRAHAO CAETANO DE MELO P/04 0 CHACARA 186, 187, 188 e 189 00016201011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 21.573,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 21.013,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 21.098,34 000385/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI 1 2 OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 00052532110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 971,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 938,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 937,26 000386/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI 1 1 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052451040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.278,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.201,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.215,38 000387/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI 1 2 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052451050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.328,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.846,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.930,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 5.270,14 000388/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI 11 8 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052572050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 445,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 735,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 735,29 000389/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI 0 AREA C OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052553037000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 341,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 343,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 347,79 000392/20 ACIR CARLOS CERQUEIRA 15 9 EUROPA - JARDIM 00014112160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.149,09 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.076,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.055,56 000393/20 ACYLINO ALVES DA SILVA 9 14 PANAMBI - DIST. 04011222300000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 535,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 535,24 000395/20 ADAILDO DOS SANTOS OLIVEIRA 52 NCD P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406914000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 315,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,58 000413/20 ADEILDE LUIZ BRAGA E ESPOSO 0 P/35 CENTRO 00010312060000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.093,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.743,13 000421/20 ADELMO PRADELA E OU PRISCILA PAZ BADRA 40 A CENTRO 00040211010101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.321,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.242,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.233,11 000422/20 ADELSON DE JESUS SILVA 37 28 CACHOEIRINHA - VILA 00045601150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.159,45 Saldo Reparcelamento - 2017 - 3.079,48 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.886,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.120,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.115,33 000426/20 ADEMAR DE SIQUEIRA BOLES 23 28 CACHOEIRINHA - VILA 00044659150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 685,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,48 000429/20 ADEMAR JOSE KEITEL 163 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012435280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 829,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 824,71 000432/20 ADEMIR CARDOSO ANTUNES 6 11 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011026050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 923,26 000433/20 ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA 38 16 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.875,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.815,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.806,55 000439/20 ADENIR MARIA ROMPATTO 20 7 ALTOS DO INDAIA 00010925170000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,74 000441/20 ADER ROCHA DA SILVA 5 L ARACY - VL 00023304090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 739,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 733,49 000446/20 ADIANITA GALINDO 27 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059542030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000453/20 ADRIANA BATTAGLIN MEREY 13 25 ROMA II - VILA 00044759080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,26 000456/20 ADRIANA FERREIRA GONCALVES DUARTE 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021009-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 392,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.183,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 477,81 000465/20 ADRIANO APARECIDO MIOTO 13 30 RINCAO I - PARQUE 00064662280000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000475/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS J 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.963,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.795,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.799,37 000476/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 3 1 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 704,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 680,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 684,79 000477/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 3 7 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 783,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 757,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 761,75 000478/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 3 6 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 447,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 432,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 435,29 000479/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 3 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 447,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 432,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 435,29 000480/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 3 4 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 447,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 432,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 435,29 000481/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 3 3 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 447,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 432,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 435,29 000482/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 28 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053426150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 743,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 717,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 716,79 000483/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 14 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053436040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 656,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 655,76 000486/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 9 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,38 000489/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 11 4 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053439240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 313,49 000490/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS H 17 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 291,00 000493/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS G 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,47 000494/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 44 13 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053412150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.706,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.648,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.644,03 000500/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 000R 11 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 616,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 595,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 595,24 000503/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 9 11 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 592,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 572,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 571,35 000506/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 9 9 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056317080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 491,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,30 000507/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS F 7 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 408,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,47 000514/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 14 24 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,49 000518/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 14 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 495,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 495,03 000520/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS 15 17 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 523,55 000521/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS I 6 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044604170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 340,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.722,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.717,64 000523/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS H 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,62 000524/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS H 3 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 653,57 000525/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS P 13 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 322,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 311,43 000526/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS P 12 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 313,36 000528/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS K 15 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 566,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 692,89 000529/20 AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA 41 4 CACHOEIRINHA - VILA 00045618210000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.032,97 000530/20 AGNALDO SIMOES DE MOURA 132 8 NACOES II - PARQUE DAS 00062421090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 485,65 000531/20 AGOSTINHO DIAS CLAUS 141 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 81,13 000532/20 AGOSTINHO DIAS CLAUS 141 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502380000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 000535/20 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA 24 2 JOAO PAULO II - JD 00061233020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 943,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 917,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 917,86 000536/20 AGRO PECUARIA BECANTO LTDA 172 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 000537/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA 117 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 000538/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA 117 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 000539/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA 117 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 000540/20 AGROPECUARIA RECANTO 149 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012454280000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 773,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 745,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 740,17 000543/20 AILTON LUIZ SCHULZ 3 C CLIMAX - JARDIM 00010425050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.395,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.313,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.306,21 000545/20 AILTON MARTINS 226 P/05 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,93 000005/20 AIRTON BADANHAN 105 P/0C AGUA BOA - JARDIM 00052202140000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.277,93 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.189,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 950,88 000550/20 AIRTON MARTINS DE SOUZA 31 9 PIRATININGA - JD 00023641150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 000552/20 ALAEUSO GOMES FLORES 5 Jan-22 MAXWELL - VL 00021401010063-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 404,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 667,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 598,04 000554/20 ALAN KARDEK DE MELO COSTA 3 C VISTA ALEGRE - VL 00047131060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 929,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 897,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 896,01 000561/20 ALBERTO LEOPOLDO DE LACRUZ VAN SUYPENE 12 13 ICASSATI - VL 00021634010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 762,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 232,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 736,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 736,19 000565/20 ALCEBIDES VIEIRA 20041 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552282000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,51 000572/20 ALDIVINO MENDOSA DA SILVA B 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552296000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 147,88 000573/20 ALENCAR FERRI 15 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 824,35 000575/20 ALESSANDRA FARIA E OUTROS 5 5 ALTO DAS PAINEIRAS 00025131050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.010,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.909,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.897,22 000576/20 ALESSANDRA MORAIS MACHADO 30 B JOAO PAULO II - JD 00061154190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 591,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,62 000582/20 ALEX RUFINO DOS SANTOS 6 P/04 TOSCANA - VILA 00043775010002-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,87 000584/20 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 147 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 541,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 538,07 000586/20 ALEXANDRE GERALDO OLIVEIRA DA SILVA 17 34 RINCAO II - PARQUE 00064672320000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000589/20 ALEXANDRE UEHARA 28 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00054342150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 690,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,45 000594/20 ALFEU DOS SANTOS SOUZA 32 15 COLIBRI - JD 00057332150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 654,39 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.072,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 632,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 629,29 000602/20 ALICE PEREIRA WINCKLER 12 14 GUANABARA - JARDIM 00031121210000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 000605/20 ALICIO CARRERO 8 17 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433104000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 103,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 96,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 100,21 000608/20 ALINE DE SOUZA 29 2 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000609/20 ALINE KAMINSKI ALEM 12 33 RINCAO I - PARQUE 00064652310000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000613/20 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 5 P/13 TOSCANA - VILA 00043765100003-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 253,11 000616/20 ALISON LEMES FERREIRA 2 D NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00030411120001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 331,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 319,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,60 000619/20 ALLAN CARBONARI BARBOSA 126 5A AGUA BOA - JARDIM 00044242016104-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 011 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,31 000006/20 ALLAN CARLOS DALMOLIN 12 14U DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031010-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 323,25 000620/20 ALLAN MARTINS DOS SANTOS 20 20 ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 307,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 302,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 301,28 000622/20 ALLINY CAMARGO DE CASTRO 36 22 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000623/20 ALMARIR BEZERRA 1A 18 PANAMBI - DIST. 04011331231000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 145,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,66 000624/20 ALMIR CARVALHO DAUZACHER 21 3 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.248,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.208,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 954,64 000625/20 ALMIR CARVALHO DAUZACHER 40 22 NOVA DOURADOS - PQ. 00054303140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 263,74 000630/20 ALMIRO CALISTO DE MELO 27 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012401231000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 105,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 99,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,66 000631/20 ALOIZIO DUTRA CALHEIROS 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401382000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.810,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.743,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.742,06 000007/20 ALONSO DINARTE BENDER 36 26 BNH IV PLANO 00047331230000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 723,64 Saldo Reparcelamento - 2016 - 872,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 950,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 949,21 000632/20 ALONSO JOAO BENDER 153 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012445060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 608,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 586,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,65 000633/20 ALPHA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E CONSULTORI 158 15 INDUSTRIAL - VL 00051613190000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 667,57 000640/20 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS 12 16 CARISMA - JARDIM 00033146070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 412,76 Saldo Parcelamento - 2017 - 441,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 397,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 397,77 000644/20 ALVES E ASSIS LTDA 2 25 RINCAO I - PARQUE 00063652230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 000645/20 ALVES E ASSIS LTDA 2 26 RINCAO I - PARQUE 00063652240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 000646/20 ALVES E ASSIS LTDA 2 29 RINCAO I - PARQUE 00063652270000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 000647/20 ALVES E ASSIS LTDA 2 30 RINCAO I - PARQUE 00063652280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,51 000648/20 ALVES E ASSIS LTDA 3 32 RINCAO I - PARQUE 00063663300000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 000654/20 ALVES E ASSIS LTDA 16 3 RINCAO I - PARQUE 00064611020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 000656/20 ALVINA VILALBA 109 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434240000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 012 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,05 000657/20 ALYNE LOPES DE ALENCAR 6 6 GUAICURUS - JARDIM 00058532200000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 544,93 000662/20 ALZIRA MARIA MIOTTO 165 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 302,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 291,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,72 000008/20 AMANTINO RODRIGUES 15 4 SANTO ANDRE - JARDIM 00051133250000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 549,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,75 000667/20 AMARANTE CABREIRA TORRES 151 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 000675/20 AMERICO ALVES PEREIRA 18 11 MARCIA - JD 00060316020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.190,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 798,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.148,58 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 995,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.144,75 000677/20 ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO 29 6 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,95 000684/20 ANA FONES ARAUJO MARTINS B 14 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552254000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 144,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,51 000686/20 ANA GONÇALVES DA SILVA 10 P/16 TOSCANA - VILA 00043786120001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,88 000691/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 141 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502360000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 129,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 123,34 000692/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 141 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 000693/20 ANA MARIA AZAMBUJA 99 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 492,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,38 000694/20 ANA MARIA AZAMBUJA 115 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 000696/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 127 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 000697/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 127 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415380000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 000698/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444380000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,09 000699/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 716,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 673,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 513,92 000700/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444360000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,09 000701/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,09 000702/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000703/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000704/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444320000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,09 000705/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 000706/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 000707/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,83 000708/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 99 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,09 000709/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 115 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424380000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000711/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA 115 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424360000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,38 000712/20 ANA MARIA DE AZAMBUJA VIANA 162 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011455280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 000713/20 ANA MARIA MENDONSA A 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551238000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 181,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 173,90 000714/20 ANA MARIA MORINIGO ORTIZ 3 35 RINCAO I - PARQUE 00063663330000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000715/20 ANA MIRANDA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401490000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 672,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 677,21 000717/20 ANA NELA MELOTTO CAMPOS 4 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,03 000721/20 ANA PAULA DOS SANTOS 10 A1 ALMEIDA - VL 00042520060103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 769,48 000722/20 ANA PAULA DOS SANTOS BAIRROS 1 0 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634257000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,44 000724/20 ANA PAULA MARANGONI PALHANO 3 11 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811200000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.795,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 982,87 000730/20 ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS 3 3 RINCAO I - PARQUE 00063663011000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 171,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,20 000731/20 ANA TEIXEIRA DE MATOS 7 01B FLORIDA II - JD 00010663111000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 518,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000734/20 ANAIDE AMANCIO DE BRITO 10 11 BRASILIA - JD 00060225130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.780,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.721,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.711,35 000741/20 ANASTACIA VERONICA DE SOUZA 48 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 722,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 698,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 697,00 000744/20 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES 2 16 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633242000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,83 000011/20 ANDRE DE ARAUJO FRANCA 2 10 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437210000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 450,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 863,38 000754/20 ANDRE FILHO 21 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012355160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 000755/20 ANDRE PUTINELE 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406685000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 607,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 583,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 582,01 000757/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 20 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433074000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 312,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 301,02 000758/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 8 1 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433243000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 275,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,89 000759/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 5 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414286000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 299,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,91 000760/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 8 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404316000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 354,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 400,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 401,24 000761/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 7 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404306000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 717,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 717,17 000762/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 16 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404103000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 165,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,25 000763/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 4 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413263000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 133,94 000764/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES 2 6 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404296000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 421,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 468,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,82 000766/20 ANDREA PEDROSO DA SILVA ZANCHET 10 F ALMEIDA - VL 00042520010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 585,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.065,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 585,48 000770/20 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 8 15 GUAICURUS - JARDIM 00058512030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,10 Saldo Parcelamento - 2017 - 619,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 596,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 661,41 000771/20 ANDREIA ORVIETA BENITES C 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553145000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 178,75 000776/20 ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI 155 4 INDUSTRIAL - VL 00051514040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 346,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.042,21 000778/20 ANDREZA BENITES SABARTE 123 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512180000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 97,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,85 000779/20 ANE CAROLINE RAMOS 32 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000780/20 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 34 35 ALVORADA - PARQUE 00012642170000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 197,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.761,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.752,98 000782/20 ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL 44 6 NACOES I - PARQUE DAS 00061451060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 498,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 483,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 483,85 000783/20 ANEZIO ROCHA DA CRUZ 68 3 ALTOS DO INDAIA 00010902070000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.304,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.110,06 000789/20 ANGELIA ALAN DE ANDRADE 5 4 VILA VARGAS - DISTRITO 07013642040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 194,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 194,61 000790/20 ANGELICA NUNES PAIM 37 C CLIMAX - JARDIM 00041413164000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.709,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.650,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.648,01 000791/20 ANGELICA TIEMI ITO 10 X1 MAXWELL - VL 00020433141003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.721,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.713,79 000794/20 ANGELO MASSI DE MORAES 174 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012502340000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 000795/20 ANGELO MIGUEL ORTEGA SANCHES 6 26 BNH IV PLANO 00047314230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 656,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 656,14 000796/20 ANI CARLA RIGO 32 14 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.482,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.952,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.941,93 000799/20 ANITA PEREIRA ESPINDOLA 2 6 INDAPOLIS - DISTRITO 06012446122000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 893,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 891,52 000802/20 ANSELMA MEDINA BAIS 10 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526276000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.914,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.845,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.840,86 000014/20 ANTENOR JOSE FRANCISCO 77 12 AGUA BOA - JARDIM 00044212160000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 960,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 949,21 000807/20 ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS 8 L JOAO PAULO II - JD 00061202130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,82 000017/20 ANTONIA ZULENE DE MELO 6 9 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063536130000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 254,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 195,78 000813/20 ANTONIO ALENCAR DE FREITAS 42 A1 AYDE - JARDIM 00024623014002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 293,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,63 000816/20 ANTONIO ALVES DANTAS 3 14 INDAPOLIS - DISTRITO 06013425162000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,85 000824/20 ANTONIO BENICIO DE CARVALLHO E SUA ESPOSA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 181,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000825/20 ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA 25 15 CANAA III - JARDIM 00056204140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 319,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 318,88 000837/20 ANTONIO CARLOS GUILHERME 18 18 ECOVILLE DOURADOS 00014421010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.046,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.424,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 10.797,71 000840/20 ANTONIO CARLOS MOREIRA 6 7 VILA VARGAS - DISTRITO 07013536021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 147,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 144,86 000851/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA 103 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,11 000021/20 ANTONIO DEONEL CABRAL CRISTALDO 18 3 ARAPONGAS - VL 00022405030000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.311,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 734,26 000861/20 ANTONIO FRANCISCO DE MATOS 194 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,32 000862/20 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR 2 22 OLINDA - JD 00010504040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.573,67 Saldo Parcelamento - 2017 - 19.899,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.104,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.111,24 000866/20 ANTONIO HILARIO DOS SANTOS 1 4 CHACARA 26 - PARTE 00043262180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 754,18 000867/20 ANTONIO JOAO CARDOSO PALHANO QUINHÃO A 0 CHACARA 186, 187, 188 e 189 00016241010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.327,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 19.594,61 000868/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA 73 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000869/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA 73 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000870/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA 73 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000871/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA 73 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335080000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,63 000877/20 ANTONIO LUIS DA SILVA 13 22 RINCAO I - PARQUE 00064662200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000884/20 ANTONIO MEURER 8 8 ERONDINA, D. - VL 00044521080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,73 000886/20 ANTONIO MOISES DA SILVA 17 14 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621124000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 162,49 000889/20 ANTONIO NIVANDO PINHEIRO 2 7 BAIRRO JARDIM 00012422070203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,64 000023/20 ANTONIO PAULO JULIAO 9 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031359080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 364,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 351,90 000891/20 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS 8A 11 PANAMBI - DIST. 04011323112000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 175,13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000892/20 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS 7A 8 PANAMBI - DIST. 04011334043000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 109,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,79 000896/20 ANTONIO SOARES RODRIGUES 9 31 INDEPENDENCIA - JD 00042302320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.106,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.068,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.066,64 000903/20 ANTONIO ZEFERINO DA SILVA SOBRINHO 11 21 LILI - VL 00020234130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,38 000909/20 APARECIDA FELIZARDO DE SOUZA 7 2 NANA - JD 00044618050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 924,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 893,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 892,29 000024/20 APARECIDA IDALINA DE ALMEIDA OSHIRO 7 13 MAXWELL - VL 00020334210000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.575,73 000912/20 APARECIDA ROSA 19 7 RINCAO II - PARQUE 00064692050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000915/20 APARECIDO DOMINGUES 165 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533340000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 162,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 156,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 154,71 000917/20 APARECIDO FRANCO RUBIM 20 14 MATO GROSSO - JD 00042502220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 792,27 000918/20 APARECIDO JOSE DA SILVA 4 9 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047503200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 303,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 554,13 000923/20 APARECIDO LOURENÇO FERNANDES 28 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054342300000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,74 000925/20 APARECIDO TEIXEIRA 42 8 CLIMAX - JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 794,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 796,57 000927/20 AQUIO DONOMAE A P/8 HELENA - VL 00050202080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.408,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,55 000935/20 ARI MARQUES SILVEIRA 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501419000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,78 000936/20 ARI MENDONÇA RIBEIRO 141 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 204,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,62 000943/20 ARISTIDES TRINDADE DOS SANTOS 20 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413366000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,80 000946/20 ARLINDA SOUZA SILVA REIS 4 3 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014503309000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.636,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.657,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.652,63 000029/20 ARLINDO ELIAS DA SILVA E OU 175 5 AGUA BOA - JARDIM 00056132210000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 34,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 514,94 000312/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205110000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 13.722,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.891,31 000313/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205111000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 23.822,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.570,37 000030/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA 4 KJGH CENTRO 00010205101000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.838,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 960,38 000950/20 ARMANDO HIDALGO GOMES 0 AREA C CHACARA 147 - PARTE 00025601012000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.639,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 14.699,27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 15.188,90 000954/20 ARMINDA MARIA DE MACEDO 138 69 NACOES II - PARQUE DAS 00062521140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,68 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.570,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 691,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 680,55 000959/20 ARNILDO BUDKE 20 B1 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413251000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 160,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 153,59 000961/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 12 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000962/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 12 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000963/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 12 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000964/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 12 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 000965/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 12 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,96 000966/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 13 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064138150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000967/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 13 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064138160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,60 000968/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,96 000969/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000970/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 15 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 000971/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 16 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064148020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000972/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 19 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000973/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000974/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000975/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 28 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064170190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 261,20 000976/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000977/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000978/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 29 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 267,23 000979/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000980/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 21 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064160160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000981/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 30 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064180170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000982/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000983/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000984/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 32 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198230000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 259,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 244,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 242,01 000985/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 151,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 142,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 141,64 000986/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000987/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000988/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000989/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000990/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000991/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000992/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000993/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000994/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 33 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS 000995/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 173,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 163,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 162,03 000996/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 167,19 000997/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 000998/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 000999/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001000/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001001/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001002/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001003/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001004/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190190000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001005/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001006/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 34 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190210000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,97 001007/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 279,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,51 001008/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,75 001009/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,75 001010/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001011/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001012/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 20 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064161060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001013/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110010000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 360,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 339,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 336,23 001014/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001015/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001016/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001017/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001018/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001019/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 1 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064110070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001020/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109170000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001021/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,13 001022/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001023/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001024/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001025/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001026/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001027/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001028/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001029/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001030/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001031/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001032/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001033/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001034/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001035/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001036/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109140000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001037/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001038/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 2 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001039/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001040/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001041/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001042/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001043/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001044/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001045/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001046/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001047/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001048/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 3 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064108160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,60 001049/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,96 001050/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 001051/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,96 001052/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001053/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001054/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001055/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001056/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 19 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001057/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 20 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001058/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001059/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 22 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001060/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001061/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 24 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001062/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 25 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 001063/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 6 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064118260000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 001064/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001065/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001066/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001067/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001068/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001069/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001070/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 7 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001071/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001072/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001073/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001074/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001075/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001076/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001077/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 14 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001078/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001079/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001080/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 7 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,60 001081/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 001082/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001083/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 13 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001084/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 148,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,98 001085/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 8 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 315,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,96 001086/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128170000-7 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001087/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001088/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001089/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128100000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 150,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 001090/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 9 17 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 280,60 001091/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 4 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064107010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.603,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.725,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.615,15 001092/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,75 001093/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001095/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 22 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 267,23 001096/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 18 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064163010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 11.562,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 10.867,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 10.780,11 001097/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 285,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 266,33 001098/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 246,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 231,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 229,72 001099/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166050000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001100/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001101/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 27 9 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001102/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,51 001103/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 24 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 297,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 280,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 277,77 001104/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179040000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001105/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 31 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064179020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 421,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 396,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 392,89 001106/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001107/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 16 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001108/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001109/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 26 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168250000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001110/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 25 27 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 267,23 001111/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001112/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001113/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 3 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001114/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 4 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001115/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 5 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001116/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 8 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001117/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 267,23 001118/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001119/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES 26 18 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167180000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001123/20 ASGEL -ASSIS GURGACZ EMPREENDIMENTOS LTDA 36 22 COLIBRI - JD 00057313220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 964,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 932,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 926,98 001132/20 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO 1 6 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405321000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,79 001133/20 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO 1 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405309000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,53 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,79 001137/20 ATOAPES DIAS MARTINS 2 17 e 18 PLANALTO - VILA 00021201115005-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 936,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 904,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 901,15 001139/20 AUG E RESP LOJ SIMB CINQUENTENARIO DE DOURADO 30 1 ALVORADA - PARQUE 00012418010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 3.315,36 001140/20 AUGUSTO BRIOLI NETO 11 7 ARAPONGAS - VL 00022414070000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.340,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.643,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 877,64 001140/20 AUGUSTO BRIOLI NETO 11 7 ARAPONGAS - VL 00022414070000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.340,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.643,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 877,64 001143/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS 3 3 CARISMA - JARDIM 00033116180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 249,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,06 001147/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 12 CARISMA - JARDIM 00033137010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 332,76 Saldo Parcelamento - 2017 - 271,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 463,90 Saldo Reparcelamento - 2018 - 498,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 464,06 001148/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO 7 10 CARISMA - JARDIM 00033137240000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 412,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 397,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 397,77 001151/20 AURELINA FELIX DA SILVA 56 NC P/05 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07014508220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,78 001152/20 AURELINO PEREIRA SOUZA 37 22 COLIBRI - JD 00057323220000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.795,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 001156/20 AURILDA MARQUES BENIALGO 173 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 629,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 625,82 000037/20 AURO MIGUEL RIGOTTI E/OU 150 4 AGUA BOA - JARDIM 00052233220000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.038,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,01 001167/20 BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS 10 4 ESPERANCA - VILA 00022313190000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 001168/20 BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS 10 5 ESPERANCA - VILA 00022313200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 803,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 983,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 001174/20 BELMIRO CHAGAS 17 22 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621249000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 226,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 226,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 216,14 001179/20 BENEDITA FRANCO AQUINO 64 25 CACHOEIRINHA - VILA 00046632130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 638,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 266,21 001182/20 BENEDITO CAIRES PEREIRA 3 25 CUIABAZINHO - JD 00041423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.224,09 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.730,51 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.250,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.182,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.189,21 001184/20 BENEDITO DE SOUZA 27 21 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048421150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 740,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,76 001207/20 BRUNA SALAZAR AGOSTNI 1 B10 BAIRRO JARDIM 00012412051104-9 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 521,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.035,42 001212/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME 4 13 DUBAI II - JARDIM 00058606240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 517,09 001213/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME 4 15 DUBAI II - JARDIM 00058606260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 517,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 508,08 001214/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME 4 18 DUBAI II - JARDIM 00058606300000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 304,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 297,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,70 001215/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME 4 19 DUBAI II - JARDIM 00058606290000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 306,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 298,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 295,37 001220/20 CAIQUE ESCOCIO MELO 9 11 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013434143000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,66 001222/20 CAMILA DOS SANTOS GAJOZO 32 14 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 001224/20 CAMILO CLECIO DE QUEIROZ 13 13 RINCAO I - PARQUE 00064662110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 000040/20 CANDIDO CORREIA 96 7 NACOES II - PARQUE DAS 00062425080000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 791,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 775,50 001225/20 CANDIDO PAIM 19 9 BRASILIA - JD 00061226090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.629,00 001228/20 CAPELA VILA VARGAS 10 10 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526192000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 165,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 157,26 001229/20 CAPELA VILA VARGAS 10 11 VILA VARGAS - DISTRITO 07013526204000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 575,84 001230/20 CARINA LUCIANE BAGEVICZ 31 11 CACHOEIRINHA - VILA 00045607190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,67 Saldo Parcelamento - 2017 - 885,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,91 001231/20 CARLA KATIUCE SOARES SOLIS 26 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000041/20 CARLITO SILVA CARNEIRO 168 4 INDUSTRIAL - VL 00051623040000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.134,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.050,70 001238/20 CARLOS ALBERTO FARIA 5 Jan-22 MAXWELL - VL 00021401010031-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 828,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 800,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 797,21 001241/20 CARLOS ALBERTO MORITA 23 C MAXWELL - VL 00020414030202-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 179,78 001243/20 CARLOS APARECIDO RODRIGUES FERREIRA E OU 6 3 CUIABA - JD 00060122030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 380,24 000043/20 CARLOS BOGARIM BENITES 3 6 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507180000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 834,43 001249/20 CARLOS FERNANDES 191 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554400000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 001250/20 CARLOS FERNANDES 191 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554380000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 139,07 001251/20 CARLOS FERNANDES 191 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,92 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,30 000044/20 CARLOS ROBERTO DE LIMA JUNIOR 6 2 UBIRATAN - VL 00060211020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.508,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 898,90 Saldo Parcelamento - 2017 - 279,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 868,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 864,28 001260/20 CARMELO LUZ DE AVILA 5 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.797,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.665,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.642,66 001262/20 CARMEN SILVA ANDRADE 32 18 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 001265/20 CAROLINA EXEREM 4 1 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642121000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,92 001266/20 CAROLINA GARCIA CARDOZO 11 1 CUIABA - JD 00060133010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 584,79 001268/20 CASSIMIRO NAZARETH 141 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502340000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 001270/20 CASSIO AMORIM MARCON 36 4 AYDE - JARDIM 00033151014000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 182,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 465,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,96 001272/20 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E 44 9 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 758,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 733,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 731,82 000315/20 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 50 6 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043747030000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 342,76 001279/20 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 44 2 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.128,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.091,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.087,96 001301/20 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 8 16 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010523090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 685,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 660,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,74 001303/20 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA 2 8 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010525050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.188,83 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.762,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.027,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.146,68 001339/20 CATIA REGINA MELO DE ANDRADE 24 21 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042954210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 445,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.650,35 001354/20 CELIO AUGUSTO FAORO 178 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 187,15 001366/20 CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406921000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.165,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.118,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.115,20 000047/20 CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL 22 A CHACARA DOS CAIUAS 00023256030000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 11.432,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.189,13 001367/20 CENTRO SOCIAL RURAL SAO VICENTE DE PAULO 1 0 INDAPOLIS - DISTRITO 06011501224000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.358,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.157,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.155,26 001373/20 CEZAR AUGUSTO VIEIRA LIMA 21 6 ARAPONGAS - VL 00021522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.145,41 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.134,09 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.106,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.106,15 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 001379/20 CHACARA 2 IRMÃO 2A 26 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013511169000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 179,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 184,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 175,76 001383/20 CHIRLEY ADRIANA GRAF 32 4 ALTOS DO INDAIA 00010922050101-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 777,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 841,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 837,43 001384/20 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 0 45 CHACARA XLV (45) - PARTE 00050312010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 156.623,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 151.337,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 150.717,06 001385/20 CICERA APARECIDA DILIZ C 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553125000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,59 001399/20 CIRO PEREIRA 20 12 VISTA ALEGRE - VL 00047212190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,32 Saldo Parcelamento - 2017 - 475,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 566,98 001402/20 CLADEMIRO MARTINS DA ROSA 42 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 718,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 695,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 693,53 001404/20 CLARITA ELISABETH INSAURRALDE 0 P CHACARA 26 - PARTE 00044402270000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.930,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.849,17 001405/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412366000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,80 001406/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412031000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.588,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.462,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.444,03 001407/20 CLASSIBEM COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LT 21 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412335000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.244,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.164,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.151,78 001409/20 CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA 194 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 679,14 001411/20 CLAUDEMIR DE SOUZA E ESPOSA 15 15 NACOES I - PARQUE DAS 00060351230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,67 Saldo Parcelamento - 2017 - 475,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 882,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,67 001412/20 CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA 11 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 290,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 001414/20 CLAUDEMIR RODRIGUES ZANATA 5 P/06 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405041000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.152,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 369,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 748,26 001423/20 CLAUDIA RODRIGUES MORENO 52 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 601,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 001424/20 CLAUDIANO RODRIGUES 30 20 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,91 001425/20 CLAUDINEI ALVES DA SILVA 7 25 ADELINA I - VL 00043031220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,25 001431/20 CLAUDIO DE OLIVEIRA 29 1 FLORIDA II - JD 00010629110000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 278,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 929,42 001432/20 CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA 11 17 INDEPENDENCIA - JD 00042304180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,50 Saldo Parcelamento - 2017 - 873,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 663,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 663,47 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 001452/20 CLAUDIOMIRO RAIMUNDO 52 nc P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012425379000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 199,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 200,10 001459/20 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 19 11 RINCAO II - PARQUE 00064692090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001463/20 CLEIDE MARA DA SILVA 33 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059531180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 001464/20 CLEIDE MARTINS DA SILVA 8 F ARACY - VL 00023401170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 513,66 001465/20 CLEITON DO VALE PEREIRA 58 18 GUAICURUS - JARDIM 00058614060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 601,92 001467/20 CLEMENTE BRUM 147 p/05 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455340000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 742,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 712,42 001468/20 CLEOIZA DA SILVA DIAS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501289000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 115,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 117,17 001470/20 CLEUONICE RAMIRES DA SILVA TEIXEIRA C 7 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553095000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 277,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 276,23 001471/20 CLEUSA BARBOSA DE MELO 18 3 SANTA MARIA - PROL. JD 00030335180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 290,49 001475/20 CLEUZA DUARTE RAMOS E OUTROS 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012436620000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 001476/20 CLEUZIMAR ALVES BATISTA 16 2 CANAA III - JARDIM 00056316089000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 536,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 517,51 001479/20 CLODOALDO SOARES DE ALMEIDA 47 9 CANAA III - JARDIM 00056353140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 159,72 001484/20 CLÓVIS DAMIÃO FLORES DA SILVA 2 10 ESPERANCA - VILA 00021443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 400,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 497,88 001488/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 001489/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354176000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001490/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354237000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001491/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354257000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001492/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354136000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001493/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354112000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 001494/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354148000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001495/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354168000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001496/20 CLUBE DOS GAUCHOS 23 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354158000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 001534/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 15 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001584/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 19 12 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001667/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 32 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064198060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 134,77 001682/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 33 1 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191280000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 148,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 139,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 138,24 001767/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 8 23 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001782/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 9 15 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001807/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 22 11 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001817/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 24 2 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001851/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 25 6 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001863/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 25 21 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001871/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 26 10 JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 001878/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 9 3 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 716,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 692,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 688,78 001880/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 42 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053414060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,05 001881/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 42 15 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053414130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 623,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 601,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 601,03 001884/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 40 5 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053416230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 568,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 549,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 548,61 001893/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 19 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053335120000-0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,04 001900/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 10 16 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053341120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,42 001902/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 9 21 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 561,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 560,94 001912/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 000S 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 128,01 001915/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD 9 10 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.120,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.048,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.039,36 001919/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD P 15 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 616,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 596,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 594,99 001920/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD P 6 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 301,41 001924/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 6 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 525,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,49 001933/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 4 22 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 504,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 486,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 485,39 001934/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) 1 17 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 318,55 001935/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO 43 22 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 578,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 558,11 001945/20 CONCEIÇAO GONÇALVES DE OLIVEIRA 44 20 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 001947/20 CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS GREGAS F X CHACARA - PARTE 00010232090304-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 693,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 656,17 001950/20 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BMC LTDA 2 9 PANAMBI - DIST. 04011234043000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 948,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,05 001955/20 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 12 BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 549,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 532,03 001957/20 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 3A CHACARA 67 - PARTE 00022102010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 552,56 001959/20 COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA 65,67,69,* CEVAL CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013423935000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.497,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.286,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.135,04 001960/20 CORALICE TEODORO BARBOSA 48 18 ALTOS DO INDAIA 00010916260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.141,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.110,06 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.351,72 002000/20 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 110 B AGUA BOA - JARDIM 00045121080000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 2.210,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.126,39 Saldo Reparcelamento - 2017 - 23.974,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.673,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 12.611,33 002003/20 CRISTIAN MAURER FRANTZ 9 20 GREEN PARK RESIDENCE 00049140100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.980,11 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.907,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.892,38 002005/20 CRISTIANE DE FATIMA ESPINDOLA AMORIN 36 17 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002009/20 CRISTIANE VERGUTZ URIAS 5 10 GUARANI - VILA 00060215140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.018,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 979,01 002021/20 DALVA ARAUJO RODRIGUES E OUTROS 1 7 NOVA ESPERANCA - VILA 00031351070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,70 000062/20 DANIEL SOARES DE OLIVEIRA 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010056-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 63,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 002034/20 DANIELE LUCIANA AROS 25 7 JOAO PAULO II - JD 00061144070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 563,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 561,84 000063/20 DANIELE SILVA ANDRADE 117 19 NACOES II - PARQUE DAS 00063203200000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 416,34 002042/20 DANILO LIMA RIBEIRO 19 17 RINCAO II - PARQUE 00064692150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 002046/20 DARCI FERREIRA DE LIMA 18 28 RINCAO II - PARQUE 00064682260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 002048/20 DARCY PEREIRA SOARES 4 01A ALMEIDA - VL 00044613151000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,75 002052/20 DAVID FRANCISCO DE GOES 14 12 PANAMBI VERA 00010724050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,57 002059/20 DEBORA DELBINA ROMA BORDIN 161 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 681,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 657,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 653,32 002061/20 DEBORAH SARITA ARCE TORRACA 30 20 BNH IV PLANO 00046321290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.065,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 325,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,56 002064/20 DELCIA CAMPO FERNANDES C 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553065000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 137,85 002069/20 DEMETRIO FRAIHA 39 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013401020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.804,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.741,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.733,32 002070/20 DEMEZIA DUARTE 63 4 CACHOEIRINHA - VILA 00046633170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 612,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,38 002073/20 DENISE BANCI DOS SANTOS 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322060014-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 706,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 702,78 002075/20 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 22 16 BNH IV PLANO 00046322160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 975,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 942,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,08 002079/20 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO 17 3 MATO GROSSO - JD 00042505030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.795,82 002080/20 DERCI DE OLIVEIRA 8 P/5 PLANALTO - VILA 00021222130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.980,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.196,03 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002081/20 DERIVALDO DOS SANTOS CARVALHO 138 16 INDUSTRIAL - VL 00050633160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 662,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 933,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 928,65 002082/20 DERLI DA SILVA LEMES 34 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002088/20 DEVAIR MENDES 52 NC P/32 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406721000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 751,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 722,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 720,00 002090/20 DEVANIR PEREIRA DA SILVA 9 7 PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533070000-3 Saldo Parcelamento - 2018 - 33,39 002099/20 DIELSON PINHEIRO 6 1314 CARAMURU - JARDIM 00020323100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.683,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.589,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.578,72 002100/20 DILSON DEGUTI VIEIRA 2 9 ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.301,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.088,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.062,20 000066/20 DIRCE ZANCHETA 2 17 PYTA 00031238180000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 850,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 425,22 002108/20 DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS 68 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 800,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 774,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 771,90 002109/20 DJULY PRISCILLA PENA COUTO 34 2 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002110/20 DOMECILIO FERNANDES DOS SANTOS G 23 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 643,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 621,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 620,43 002114/20 DONATO MARQUES RODRIGUES 4 1 JOQUEI CLUBE - JD 00063936030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 304,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 303,08 000067/20 DONIZETE VILACA 5 8 AGUA BOA - JARDIM 00052103200000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.884,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.825,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.815,55 002116/20 DORACI VIEIRA DE AGUIAR 11 7 OURO VERDE - JD 00020723180000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 558,96 002118/20 DORALICE TEODORA RAMOS 1 0 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403141000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 582,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 553,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 562,10 002122/20 DORI SPESSATTO 3 16 GUANABARA - JARDIM 00030131190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.146,56 002137/20 EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS 19 6 RINCAO II - PARQUE 00064692040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002141/20 EDER ROMERO 80 14 ALVORADA - PARQUE 00013651320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 699,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 593,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 592,29 002145/20 EDESON IPOLITO OLIVEIRA CARNEIRO 171 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,95 002148/20 EDILEI CRISPIM RODRIGUES 23 8 COLIBRI - JD 00057406090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,68 000069/20 EDILENE DE FATIMA BEZERRA VERISSIMO 24 12 CANAA I - JARDIM 00033214260000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 59,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 308,86 002152/20 EDIMAR MARQUES DA SILVA 4 4 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.621,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.495,59 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.473,84 002154/20 EDIMILSON ARAUJO DE CARVALHO F 21 CAMPO DOURADO 00048208150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 132,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 333,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 466,25 000070/20 EDINALDO VIEIRA SATELIS 19 15 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013727150000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.905,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.689,34 002163/20 EDIVALDO CUSTODIO PERAZZOLO NANTES 0 0 CENTRO 00020114090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.909,10 002167/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO 5 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06012414122000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 289,97 002168/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO 5 3 INDAPOLIS - DISTRITO 06012414110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 289,97 002169/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO 5 2 INDAPOLIS - DISTRITO 06012414098000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 317,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 318,50 002170/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO 5 1 INDAPOLIS - DISTRITO 06012414086000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 606,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,38 002172/20 EDIVALDO RODRIGUES TALAVEIRA 26 18B NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952181000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 617,60 002175/20 EDLHERMAN FAEMANN 52 NC P/37 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 247,45 002176/20 EDMAR IVARRA COLMAN 34 7 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002184/20 EDNA DE CARVALHO 173 19 AGUA BOA - JARDIM 00056112070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,82 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.413,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 674,52 002184/20 EDNA DE CARVALHO 173 19 AGUA BOA - JARDIM 00056112070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,82 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.413,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 674,52 002191/20 EDSON ALEXANDRINO DIAS 6 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 860,10 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.653,71 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.541,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.717,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.709,42 002191/20 EDSON ALEXANDRINO DIAS 6 2 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 860,10 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.653,71 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.541,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.717,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.709,42 002192/20 EDSON ALVES BOA SORTE 8 4 UNIVERSITARIO - JD 00013446090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,02 002196/20 EDSON BRUM JUNIOR F AREA A MORADAS RODOBENS 00043912010212-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,58 002199/20 EDSON FERMINO DA SILVA 71 P/I2 CENTRO 00040232140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 559,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 555,93 002202/20 EDSON ROSA MARTINS 18 12 RINCAO II - PARQUE 00064682100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 000073/20 EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA 10 7 FLORIDA I - JD 00011616070000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.188,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.052,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.044,28 000074/20 EDUARDO DOS SANTOS MALHORQUIM 0 C2 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040012-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.229,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 513,53 002209/20 EDUARDO MAIA 0 9 SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.836,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.605,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.703,82 002215/20 EDVANGELO FRANCISCO DOS ANJOS 12 6 RINCAO I - PARQUE 00064652040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 107,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002222/20 EDWINO FRISKI 16 P/ G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012422136000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 994,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 954,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 941,88 002223/20 EGON STREY 1A 12 PANAMBI - DIST. 04011331124000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 002226/20 ELAINE CARDOSO DA SILVA 45 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,66 002230/20 ELAINE GARCIA RODRIGUES DA CUNHA 2 2 CONTINENTAL - RESID. 00021512080000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 297,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 406,90 Saldo Parcelamento - 2019 - 126,88 002231/20 ELAINE LIMA DA SILVA ROSA 7 P/12 TOSCANA - VILA 00043776080001-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 224,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 217,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 218,20 002232/20 ELAINE SORRILHA RODRIGUES AZEVEDO 6 11 ERONDINA, D. - VL 00044512120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 419,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,14 002233/20 ELAINE TEREZINHA BORDAO 4 18 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758180000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.457,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 288,86 002235/20 ELCIO ANTONIO PICETTI 30 J JOAO PAULO II - JD 00061154140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,40 002243/20 ELENA ZAMBUJA 188 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 224,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,11 002245/20 ELENIR FLORES 26 24 CACHOEIRINHA - VILA 00044656110000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 126,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,40 002246/20 ELENIR SILVA DE ABREU 34 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000079/20 ELETROSUL S/A 36 23 ALVORADA - PARQUE 00012653120000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 204,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.737,69 002249/20 ELIANA ALVES DE OLIVEIRA 2 15 PORTO BELO - JARDIM 00033140160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 215,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 215,02 002254/20 ELIANE COSTA DIAS 2 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633272000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.189,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.147,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.143,72 002256/20 ELIANE FEROLLA SCHVARCZ 30 16 BNH III PLANO 00013151010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,23 000080/20 ELIANE LOPES BRANTI 24 A1 PROGRESSO - VILA 00012201051304-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.493,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.712,63 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002260/20 ELIANE SALVIANO 10 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00054422220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.395,59 002261/20 ELIANI DOS SANTOS 28A 29 CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048432110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,26 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.712,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 740,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,76 002263/20 ELIAS MILAN OESPOLIO 24 P/B CENTRO 00040201050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 877,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 847,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 843,72 002264/20 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 21/35A A5 PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602040000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.716,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 835,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 822,27 002265/20 ELIAS ROCHA DO VALLE 3 14 PANAMBI - DIST. 04011224300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,72 002266/20 ELIAS SOUZA DA SILVA 1 1 VILA VARGAS - DISTRITO 07013634194000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.128,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.060,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.079,10 002271/20 ELIETE AVALO DO SANTOS 34 20 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002278/20 ELISA CECHELE 21 3 ALTO DAS PAINEIRAS 00024113050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 482,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 723,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 723,70 002280/20 ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE 4 17 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758170000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.444,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 268,15 002291/20 ELIZA SOUZA DE OLVEIRA X 4 SULMAT - VL 00051205060000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 58,84 Saldo Parcelamento - 2018 - 139,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 331,73 002294/20 ELIZABETE VIEIRA DE MATOS 8 10 BNH IV PLANO 00047335120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 787,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 760,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 761,75 002296/20 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 6 G ARACY - VL 00023314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 Saldo Parcelamento - 2018 - 182,99 002297/20 ELIZANGELA APARECIDA MARTINS DE FLEITAS 42 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002300/20 ELIZETE MENEZES DE ALMEIDA 8 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013433084000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,96 002301/20 ELIZEU FERBONIO 5 9 ESTRELA PORA 00042723080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 133,81 002303/20 ELIZEU NAZARETH 169 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 002305/20 ELIZIO BRITES 2 11 BARA - JD 00011336010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 710,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.392,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.374,31 000083/20 ELPIDIO BRAGA DA ROSA 41 10 CACHOEIRINHA - VILA 00045618020000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 470,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,32 Saldo Parcelamento - 2017 - 525,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,79 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 521,75 002315/20 ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT 6 A VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012444335000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 198,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,86 002316/20 ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT 6 D VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012444366000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,80 002317/20 ELSON MACHADO DA ROCHA 19 19 NOVA DOURADOS - PQ. 00053404180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.935,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.869,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.864,63 002319/20 ELTON CLEDER HARTEMANN 17A 15 PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 00058545140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,48 002320/20 ELVINA DA SILVA OLIVEIRA 32 17 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002322/20 ELVIRA MASCARENHAS BARBOSA 2 12 BARROS - VL 00022333100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.138,16 002328/20 ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA 175 2 AGUA BOA - JARDIM 00056132240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 591,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 571,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 571,35 000084/20 ELZA MARIA ROLIM BRUM 38 01A BNH III PLANO 00023021220000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 4.377,68 Saldo Parcelamento - 2016 - 734,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.022,64 002330/20 ELZA ZEFERINA RECALDE 16 1 LONDRINA - JD 00042231010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.056,56 002331/20 ELZIRO VICENTE JUNIOR 8 1B CENTRO 00010321080403-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,39 002336/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,71 002337/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090013-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,64 002338/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA 19 P/FH CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,32 002341/20 EMERSON FERRAZ LOPES 23 6 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011011080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.795,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002344/20 EMERSON SANTOS DE PAULA 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,84 002345/20 EMERSON WAGNER PINNO 0 07A CHACARA 81 - PARTE 00023302131002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 641,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 620,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 616,70 002348/20 EMILIA RAMOS TORRES 4 2 COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642131000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 182,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 182,83 002351/20 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 5 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063945170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 002351/20 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 5 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063945170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 242,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 002352/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 6 4 ALTOS DO INDAIA 00010842040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 55,79 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 553,74 002353/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 31 5 ALTOS DO INDAIA 00010921260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.265,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.549,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.683,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.540,21 000321/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 4 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136160000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.451,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 727,58 000322/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 3 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055145150000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.638,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.038,76 000323/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055506050000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.569,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.052,25 000324/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 17 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056523110000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 5.851,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.713,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.658,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.651,22 000325/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 21 COLIBRI - JD 00057331070000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 504,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 229,61 000326/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 5 COLIBRI - JD 00057331170000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 386,16 Saldo Parcelamento - 2018 - 756,93 000327/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 1 COLIBRI - JD 00057406020000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.889,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 568,52 002357/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 7 DOS COQUEIROS - PARQUE 00053326030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 642,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 621,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,74 002364/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 9 3 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054325150000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.485,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.032,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.038,76 002365/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 12 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054326080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 557,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 538,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 539,10 002367/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 18 18 DOS COQUEIROS - PARQUE 00054346060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 002377/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055508010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.176,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.138,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.016,14 002378/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 11 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.092,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.057,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.052,25 002381/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 9 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056504030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 968,84 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.705,75 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.138,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 936,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 932,50 002382/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.849,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.133,19 002384/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.008,49 Saldo Parcelamento - 2017 - 298,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.480,66 002385/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 7 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.131,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.685,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.746,04 002388/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 1 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056533070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 591,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.181,58 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002389/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 2 COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 589,33 Saldo Parcelamento - 2017 - 54,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 569,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,11 002390/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 1 COLIBRI - JD 00057313010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,89 Saldo Parcelamento - 2017 - 173,06 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.271,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,82 002391/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 26 COLIBRI - JD 00057331120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 263,38 002392/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 13 COLIBRI - JD 00057332130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 591,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 588,31 002393/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 38 6 COLIBRI - JD 00057333060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 964,11 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.988,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 932,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.730,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 926,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 002395/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 4 COLIBRI - JD 00057342040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 964,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 932,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 926,98 002396/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 6 COLIBRI - JD 00057343060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 567,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,18 002397/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 21 COLIBRI - JD 00057351130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 618,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,93 Saldo Parcelamento - 2019 - 75,72 002399/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 5 COLIBRI - JD 00057353030000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.686,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.437,13 002400/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 4 COLIBRI - JD 00057353040000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.517,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.344,37 002403/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 14 COLIBRI - JD 00057414150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,81 002405/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 4 COLIBRI - JD 00057422050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 616,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.048,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 612,85 002406/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 54 12 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057508060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.165,04 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.937,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.126,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.120,08 002407/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 21 GUAICURUS - JARDIM 00058510090000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 002408/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 10 GUAICURUS - JARDIM 00058510240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002409/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 3 GUAICURUS - JARDIM 00058514170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002412/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 20 GUAICURUS - JARDIM 00058524080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 992,72 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002413/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 38 14 GUAICURUS - JARDIM 00058530020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 879,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.866,04 002415/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 11 GUAICURUS - JARDIM 00058604250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 265,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002416/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 69 4 GUAICURUS - JARDIM 00058606080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 702,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 614,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 689,84 002417/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 25 GUAICURUS - JARDIM 00058611130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 488,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002419/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 1 GUAICURUS - JARDIM 00058612150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 797,57 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.010,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 777,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 768,95 002421/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 25 GUAICURUS - JARDIM 00058621130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002422/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 12 GUAICURUS - JARDIM 00058623260000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002423/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 20 GUAICURUS - JARDIM 00058635080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 002424/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 46 12 GUAICURUS - JARDIM 00058642030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,84 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.192,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002425/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 9 COLIBRI - JD 00057332090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.105,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 702,78 000329/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 55 19 GUAICURUS - JARDIM 00058644090000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.892,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002427/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 27 4 GUAICURUS - JARDIM 00058517180000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.613,17 002428/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 35 16 GUAICURUS - JARDIM 00058519040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.769,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002429/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 11 14 GUAICURUS - JARDIM 00058523020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 797,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 777,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 768,95 002430/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 11 23 GUAICURUS - JARDIM 00058523110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 319,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002431/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 11 2 GUAICURUS - JARDIM 00058523160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002433/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 34 15 GUAICURUS - JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002434/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 29 20 GUAICURUS - JARDIM 00058538080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002440/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 69 5 GUAICURUS - JARDIM 00058606070000-8 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 790,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 770,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 761,75 002441/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 69 3 GUAICURUS - JARDIM 00058606090000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 725,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 707,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 699,83 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.664,13 002442/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 53 15 GUAICURUS - JARDIM 00058613030000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.526,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 002445/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 43 6 GUAICURUS - JARDIM 00058621200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002450/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 51 13 GUAICURUS - JARDIM 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 797,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 777,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 768,95 002451/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 46 16 GUAICURUS - JARDIM 00058642070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 60 13 GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 002453/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 65 18 GUAICURUS - JARDIM 00058646080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,55 000330/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843100000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 671,51 000331/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 497,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 663,60 002456/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 22 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941050000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.527,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 687,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 685,44 002457/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 45 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043901080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 511,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002459/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 48 20 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.474,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002462/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 679,90 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.462,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002464/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 19 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042944080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 522,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002465/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 863,38 002467/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 64,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 331,22 002468/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.974,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002469/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 34 9 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 430,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 862,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 863,38 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002470/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 34 15 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 241,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 234,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,03 002471/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 23 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 250,56 002473/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 39 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042972060000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.392,99 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.098,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.061,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.057,77 002474/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 8 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973080000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.029,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002475/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 33 17 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 522,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 521,24 002479/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 78 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044843020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002480/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 78 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044843060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.663,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.616,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.617,94 002481/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 42 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 546,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 529,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 528,31 002482/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 41 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042874120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 325,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 315,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 314,77 002485/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 79 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 915,67 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.764,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 886,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 884,97 002486/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 76 3 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002487/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 76 5 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 758,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 734,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 731,95 002488/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 76 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 532,72 Saldo Parcelamento - 2017 - 450,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002491/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 21 9 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042942090000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.669,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 863,38 002494/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 73 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 213,99 002496/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 3 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042902040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,17 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.529,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 479,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 479,10 002497/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 27 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042951010000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 429,91 002499/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 12 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 481,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 480,77 002500/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 22 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941160000-5 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 887,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 862,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 863,38 002501/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933070000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.117,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.195,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.155,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.152,20 002504/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 67 22 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 368,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002505/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 72 16 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044811160000-6 Saldo Reparcelamento - 2017 - 373,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,77 002506/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 36 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042863020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.182,10 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.999,42 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.156,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.142,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.139,10 002508/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 24 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 601,65 Saldo Reparcelamento - 2017 - 842,81 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.886,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 581,24 002511/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 16 12 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042932120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 002512/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 15 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 836,55 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.508,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 809,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,98 000107/20 ENEDINA ALICE FEITOSA 2 2 NOVA ESPERANCA - VILA 00031352060000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 227,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 121,02 002521/20 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 10 P45 ALVORADA - PARQUE 00012502121000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.392,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.099,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 8.049,27 002522/20 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0 108 CHACARA 108 - PARTE 00021511044008-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 504,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 587,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 585,22 002523/20 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0 98 CHACARA 108 - PARTE 00021511045009-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 793,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 790,40 002564/20 ERALDO TOEBE 2 9 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512380000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 002566/20 ERCILIO DINIZ FLORES 17 9 ECOVILLE DOURADOS 00014412090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.352,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.196,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.166,48 000109/20 ERISMAR ROBERTO PITTARELLO 56 15 ALTOS DO INDAIA 00010911150000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 80,80 002569/20 ERISVALDO VIEIRA DE MORAIS 4 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06013414050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 712,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 683,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 685,31 002570/20 ERMELINDA FLORES 43 24 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002572/20 ERNESTO MENDES DE ALCANTARA 24 7 CANAA I - JARDIM 00033214210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,52 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,90 002573/20 ERNESTO RODRIGUES VIEIRA 9 5 CANAA IV - JARDIM 00063306130000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 600,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 235,77 002575/20 ERONILDA CRISTINA MENDES 35 14 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002578/20 EROTILDES COSTA OLIVEIRA 08 NC P/09 DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401370000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.876,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.835,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.835,42 002579/20 ESIO RIBEIRO DE FARIAS 7 15 COLIBRI - JD 00057402160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 431,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 860,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 855,67 002580/20 ESMALTE BARBOSA CHAVES 11 9 TONANI I - VL 00011131050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.031,92 002582/20 ESMERALDA TARGAS TROTA 1 P/01,02,03 SAO PEDRO - JARDIM 00041102020000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.629,00 002584/20 ESPOLIO ANISIO DE BARROS 9 19 INDIO - VL 00022321150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 898,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.098,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.096,83 002585/20 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 168 9 AGUA BOA - JARDIM 00045312030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 684,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 684,41 002591/20 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS U 8 MAIPU - JD 00031231040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.138,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 910,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 908,61 002592/20 ESPOLIO DE AURORA AQUINO GRANJEIRO G 16 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,15 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.219,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 437,56 002592/20 ESPOLIO DE AURORA AQUINO GRANJEIRO G 16 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 245,15 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.219,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 437,56 002594/20 ESPOLIO DE DIRCE FRANCISCO DE SOUZA VERMIEIRO 66 22 SAO BRAZ - VL 00063443030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,67 002595/20 ESPOLIO DE EDMUNDO LIMA 5 7 MONTE ALEGRE - JD 00016141180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 800,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 771,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 766,76 002220/20 ESPOLIO DE EDWARD PERAL TAPIAS 8 19 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 75,00 Saldo Parcelamento - 2017 - 506,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 766,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,15 000335/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 69 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063442040000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 25,80 000337/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 71 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063463040000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.719,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 835,12 002598/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 136 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063211140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 515,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 494,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 490,27 002599/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 129 7 NACOES II - PARQUE DAS 00063232080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,35 000115/20 ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO 28 15 MARCIA - JD 00030303050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.114,40 Saldo Parcelamento - 2016 - 706,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 854,90 002602/20 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JARDIM 00041513150000-0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 831,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 794,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 796,57 000116/20 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO 19 09A BRASILIA - JD 00061226091000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.073,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.962,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.667,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 8.297,68 002607/20 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES I 3 VIEIRA - VL 00052531040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 253,23 002609/20 ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO 20 3 BRASILIA - JD 00060351250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.127,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.090,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.083,85 002611/20 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA PENZO 2 3 VITAL - JD 00022231190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.145,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.107,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 988,95 002612/20 ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE CAPITAO VIGARIO 0 0 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00056142050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 29.950,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 23.930,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29.117,93 002614/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 19 1 SANTA HERMINIA - VL 00031317010000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 838,44 002618/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 20 4 SANTA HERMINIA - VL 00031329080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 440,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 424,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 424,24 002622/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 3 1 SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 978,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 945,09 002626/20 ESPOLIO DE MARIO WATANABE 0 0 CHACARA - PARTE 00020211060000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.741,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 623,70 000338/20 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 11 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 19.761,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.593,45 000339/20 ESPOLIO DE MILTON MILAN 15 12 GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 Saldo Reparcelamento - 2016 - 19.696,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.593,45 002629/20 ESPOLIO DE OVIDIO MARQUES DOS SANTOS 0 0 CLIMAX - JARDIM 00041417130000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.094,88 002632/20 ESPOLIO DE SEVERINO ROZENDO DE FREITAS 161 13 INDUSTRIAL - VL 00051423200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 929,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 896,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 894,47 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.011,84 002634/20 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0 0 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012304137000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 281,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 271,47 002637/20 ESTER MIRANDA LEMOS E OUTROS 1 RETALHO C MARY - VL 00021505190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 280,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 270,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 270,06 002638/20 ESTERLINA PINHEIRO BONDEZAN 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013403337000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 820,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 803,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 833,32 002641/20 EUCLIDES ALVES BRITO 45 11 CANAA III - JARDIM 00056351100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 799,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 772,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 770,36 002644/20 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF 000R 18 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.075,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 930,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.035,16 002652/20 EUSEBIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E ESPOSO 125 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013511260000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 311,05 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002656/20 EVA MARIA BARBOSA CARNEIRO 164 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 002662/20 EVALDO ADAIR SILVA 1 A AMARAL - VL 00041304010112-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,85 002664/20 EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 109 10 AGUA BOA - JARDIM 00045122180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 826,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 797,73 002665/20 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 54A F PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032133020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 755,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 731,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 727,19 002668/20 EVANIR LOPES 3 19 CUIABA - JD 00060113050000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.138,16 002677/20 EWERTON PAIVA PEREIRA 1 7 CANAA I - JARDIM 00032213060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 224,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 224,06 002681/20 EZEQUIAS LUIZ DE MATOS 4 7 MATOS - VILA 00011401010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.019,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 986,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 983,12 000123/20 EZEQUIEL ALMEIDA BARTOLOMEU 79 23 ALVORADA - PARQUE 00013652050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.181,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 571,70 Saldo Reparcelamento - 2017 - 908,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 651,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 649,59 002684/20 FABIANA PATRICIA BARBOSA A 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551227000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,18 002685/20 FABIANE FERREIRA DE SOUSA 5 18 HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058471020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 159,98 002686/20 FABIANO ROCHA DE LIMA 65 29 CACHOEIRINHA - VILA 00046631150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 126,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 122,35 002688/20 FABIANO RODOLFO DEISS MARQUES 2 2B CHACARA 108 - PARTE 00021522081005-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 500,72 002689/20 FABIANO SAUCEDO 13 1 TOSCANA - VILA 00043604190001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,88 002690/20 FABIANO SILVA GOMES 15 25 SANTA MARIA - JD 00030315140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.116,83 Saldo Parcelamento - 2017 - 5.700,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.047,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.039,74 002691/20 FABIANO VAGNER DE ARAUJO 9 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 603,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 571,60 002697/20 FABIO CARRILHO PINHEIRO 4 5 MARCIA - JD 00060357130000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.138,16 002698/20 FABIO CEZAR ALVES LEDESMA 26 1 RINCAO II - PARQUE 00064611150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 002705/20 FABIO LUIZ DE QUEIROZ XAVIEIR DA SILVA 0 P/07 CHACARA 07 - PARTE 00011425180303-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.002,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.934,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.927,07 002707/20 FABIO MARTINS MERCANTE 8 1B CENTRO 00010321080601-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.327,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.248,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.239,27 002708/20 FABIO MAURER FRANTZ 2 3 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.774,47 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.642,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.620,18 002709/20 FABIO MAURER FRANTZ 2 20 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.922,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.820,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.803,30 002710/20 FABIO MAURER FRANTZ 4 22 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.930,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.828,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.810,88 002711/20 FABIO MAURER FRANTZ 5 8 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.373,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.255,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.235,76 002712/20 FABIO MAURER FRANTZ 5 9 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.373,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.255,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.235,76 002713/20 FABIO MAURER FRANTZ 7 1 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.572,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.448,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.426,81 002714/20 FABIO MAURER FRANTZ 7 13 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.634,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.507,18 002715/20 FABIO MAURER FRANTZ 10 6 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.879,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.674,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.638,85 002716/20 FABIO MAURER FRANTZ 10 7 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.813,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.576,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.535,13 002721/20 FABIO SOUZA ALVES 16 18 DONA ERONDINA II - VILA 00045432190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 671,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 648,18 002727/20 FATIMA CLARISE LOPES BENDER 151 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 002728/20 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA 35 20 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 000125/20 FATIMA SILVA BRANDÃO 10 25 INDEPENDENCIA - JD 00042303250000-3 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.025,05 Saldo Parcelamento - 2016 - 291,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 864,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 863,89 002732/20 FAUSTO EMILIO COLOMBINI 16 4 EUROPA - JARDIM 00014105030000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 002733/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 3 2 JARDIM PARATI 00023633120000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.132,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.628,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.603,43 002734/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 2 1 JARDIM PARATI 00023643100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.189,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.126,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.093,96 002736/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 7 6 JARDIM PARATI 00033151070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 412,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 397,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 397,77 000340/20 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO A 4 CENTRO 00010304020000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 11.216,99 000341/20 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO D 21 RUI BARBOSA - VL 00010334140000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.969,69 002738/20 FERES SOUBHIA FILHO 51 K ALVORADA - PARQUE 00013502060002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 799,58 002740/20 FERNANDA COUTO MARINHO 10 6 BNH III PLANO 00013165160000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.282,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.978,46 002741/20 FERNANDA DA SILVA NOVAIS E JACQUELINE BORGES 136 18 NACOES II - PARQUE DAS 00063211190000-6 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 184,27 002746/20 FERNANDA VIEIRA KLEIN TEIXEIRA LOPES 13 13 NOVO PARQUE ALVORADA 00012766130000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.556,38 Saldo Parcelamento - 2019 - 2.477,33 002748/20 FERNANDO ANTONIO ZANOLLA 31 2 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013822120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,83 002757/20 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 14 10 VISTA ALEGRE - VL 00047221170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 917,24 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.861,38 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.648,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 885,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 884,58 002763/20 FLADEMIR AFONSO SOARES 53 NC 9/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012511124000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 325,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 313,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 313,10 002766/20 FLAVIA CRISTIANE ABRAO ABDALLA FERREIRA 14 19 BARA - JD 00012301040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.602,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.300,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.282,75 002770/20 FLAVIA CRISTIANE ABRAO ABDALLA FERREIRA 14 23 BARA - JD 00012301080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.513,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.152,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.135,12 002773/20 FLAVIO ADRIANO SILVA DOURADO E OU 6 4 INDEPENDENCIA - JD 00041326040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.044,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.126,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.127,02 002786/20 FRANCISCA DOS ANJOS DA SILVA ALVES 32 11 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002787/20 FRANCISCA FAGUNDES 2A 2 PANAMBI - DIST. 04011321287000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 118,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,63 000129/20 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA 0 P/CHAC 71A PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021002-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 624,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,05 002792/20 FRANCISCO ALVES COSTA 3 2 VILA VARGAS - DISTRITO 07013546118000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 464,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 222,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 453,27 002793/20 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 4 9 NORTE - VL 00023423200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.289,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.252,71 002798/20 FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA 159 0 INDUSTRIAL - VL 00051431100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.322,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 15.297,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 15.241,32 002804/20 FRANCISCO EDILSON SOUZA N 2 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044614170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 602,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 580,60 002805/20 FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO 7A 3 PANAMBI - DIST. 04011334300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,66 002809/20 FRANCISCO LIBORIO DE ALENCAR 0 P/37 CHACARA 37 - PARTE 00041205071000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.673,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.358,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.325,54 002810/20 FRANCISCO LIMA DA SILVA 10 6 JOAO PAULO II - JD 00061114060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 389,30 002811/20 FRANCISCO MARIANO DA SILVA 55 11 GUAICURUS - JARDIM 00058644010002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,51 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002815/20 FRANCISCO RUBENS SOARES DE SOUSA 56 6 NACOES II - PARQUE DAS 00062641070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 525,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 501,45 002816/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 15 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431115000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 512,93 002817/20 FRANCISCO SANTO BOTAN 9 16 SAO PEDRO - DIST. VL 05013431103000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 123,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 116,38 002821/20 FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 21 B VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412271000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.884,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.711,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.687,59 002838/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 3 PYTA 00031238040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,70 002853/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 10 24 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,49 002857/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 19 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,42 Saldo Parcelamento - 2017 - 484,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,49 002868/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 16 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,98 002869/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 17 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,49 002872/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 11 25 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059611090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 002948/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727010204-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002950/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727010301-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002952/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727010302-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 440,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002955/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727010401-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 426,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002956/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727010402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002960/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727011201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002962/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727011301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002963/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727011302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002965/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727012101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 002966/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727012102-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 440,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002967/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727012104-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002968/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727012201-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002969/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727012303-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002970/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727012402-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 428,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002974/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727013402-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002975/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727013404-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 440,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002978/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727014101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002984/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727014404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 389,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002985/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015101-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002987/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015102-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002988/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015104-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 002989/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015202-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002991/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015301-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002992/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015304-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002993/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015401-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 002995/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727015403-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003004/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727016401-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003005/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003006/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017202-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,08 003007/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017302-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003008/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017303-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003009/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017401-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 440,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003010/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017402-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003011/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727017404-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 426,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003012/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727018201-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003017/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727018301-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003018/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727018302-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003019/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727018303-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003021/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727019103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003022/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727019202-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 389,01 003024/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727019204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 003025/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727019302-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003028/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727019401-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003030/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727019404-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003032/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727020201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 426,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003035/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727020302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003037/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727020304-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003039/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727020401-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003039/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727020401-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003041/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727021102-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003043/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727021202-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003044/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727021302-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003045/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727021402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003048/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727022201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 426,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 425,34 003050/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727022301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003051/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727022304-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003053/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727022401-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003055/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727022402-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003057/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727022404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003060/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727023302-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003061/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727023303-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 440,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003062/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 ROMA - VILA 00044727023401-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 492,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 426,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 474,34 003133/20 GABRIELA ALVES GONÇALVES 80 8 ALVORADA - PARQUE 00013651260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 511,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,70 003134/20 GABRIELA DA SILVA SANTOS 21 2 BNH II PLANO 00022132080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.083,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,35 003135/20 GABRIELA DOS SANTOS 26 5 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003136/20 GABRIELA DOS SANTOS SIMOES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013731017021-0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 329,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 328,26 003137/20 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 771,65 003140/20 GAUDILY JARSON DA SILVA COSTA 6 P/04 TOSCANA - VILA 00043775010003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 253,11 003145/20 GENESIO ANGELO GEREMIAS 16 11 BNH II PLANO 00022127040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 959,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 927,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 922,10 000133/20 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 499,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 880,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 879,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.015,60 003147/20 GENICE VIEIRA DE MORAES SILVA 13 35 RINCAO I - PARQUE 00064662330000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 003156/20 GERALDO DOMINGUES SANABRIA 27 18 MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812060104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 493,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,82 003157/20 GERALDO FERREIRA 52 NCD P/33 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012456109000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 536,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,71 003160/20 GERALDO JOSE DE LANA K 10 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,59 003162/20 GERALDO PEREIRA NELVO 9 21 SANTA BRIGIDA - JD 00022434050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 591,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 973,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.980,39 003163/20 GEREMIAS GOMES 5 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524329000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 130,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003169/20 GERSON JOSE CORREIRA 135 20 NACOES II - PARQUE DAS 00063201010000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 945,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 476,16 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.007,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,57 003173/20 GESSICA APARECIDA BETONI 36 10 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003174/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 H VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322136000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 89,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 86,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,71 003175/20 GETULIO RODRIGUES LOPES 13 G2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012322090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 80,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 75,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 71,94 000136/20 GILBERTO ALVES PINHEIRO 65 2 CACHOEIRINHA - VILA 00046631300000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 670,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,67 003178/20 GILBERTO GLOOR 18 13 PIRATININGA - JD 00023524100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 303,46 003179/20 GILBERTO GLOOR 18 4 PIRATININGA - JD 00023524160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 865,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 837,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 830,88 003180/20 GILBERTO KIYOHARU NISHIOKA 28 5 SANTA FE - RESIDENCIAL 00012727050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.109,97 003181/20 GILBERTO LUZ DA SILVA 4 2 FLAMBOYANT - JD 00056212100000-3 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 795,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 460,82 000137/20 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS 5 10 UNIVERSITARIO - JD 00013541070000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.966,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.138,46 003185/20 GILBERTO SANTANA 17 8 EUROPA - JARDIM 00014106180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.951,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.844,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.822,75 003186/20 GILBERTO SANTANA 15 8 EUROPA - JARDIM 00014112170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.020,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.366,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.334,92 003187/20 GILBERTO SANTANA 0 23 CHACARAS IPE 00059111010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.160,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.570,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.605,31 003188/20 GILBERTO SANTANA E ESPOSA 0 22 CHACARAS IPE 00059111020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.160,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.570,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.605,31 003192/20 GILMAR ALVES K 5 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 536,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 517,38 003198/20 GILSON DE SOUZA 7 3 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423094000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 293,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 315,80 003204/20 GIOVANE ROSA DE SOUZA 34 21 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042766180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 548,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 530,10 003205/20 GISELE CARNEIRO FUJII 53 P/K CENTRO 00040224130004-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.108,17 003207/20 GISELI DA SILVA CAVALHEIRO 36 16 CACHOEIRINHA - VILA 00045602030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 147,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,42 003208/20 GISELY DA SILVA ROSA 36 13 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003213/20 GISLAINE MARIA SILVEIRA PELLEGRINI 8 18 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011304040000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 003217/20 GIVALDO CORDEIRO CALADO 3 6 FLOR DE MAIO 00062112060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 475,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 458,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 458,67 003218/20 GIVALDO FERRARI DE SOUZA 30 06A DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055516240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.023,73 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.178,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 989,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 387,83 003219/20 GIVALDO TEIXEIRA 43 26 CACHOEIRINHA - VILA 00045616130000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 360,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 517,00 000140/20 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL 39 15 CLIMAX - JARDIM 00041415080000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 383,36 003231/20 GRACIANO GOMES 15 26 SANTA MARIA - JD 00030315130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 941,75 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.134,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 911,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 909,38 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.011,84 003234/20 GRAUCIENE VARGAS FLORENCIANO D 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013550145000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 127,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 126,52 003251/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 2 5 GREEN PARK RESIDENCE 00049138130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.806,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.740,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.726,77 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 003470/20 GREGORIA NARVARIA 226 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 88,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 85,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 84,13 003471/20 GREGORIO ORMEDO 151 P/12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 170,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 003472/20 GREGORIO ORMEDO 151 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444260000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 582,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 628,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 623,38 003473/20 GREICE KELY GONÇALVS DE SOUZA 36 21 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003478/20 GUMERSINDO DE SOUZA 224 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,53 003481/20 HALISON SANDER PEREIRA LOPES 7 5 MARABA - JD 00020531050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.961,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.894,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.885,70 003483/20 HAMILTON VALERIO 9 21 VISTA ALEGRE - VL 00047122020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.889,81 003484/20 HAMILTON VALERIO 9 19 VISTA ALEGRE - VL 00047122030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.889,81 003485/20 HAMILTON VALERIO 9 18 VISTA ALEGRE - VL 00047122210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.713,33 003486/20 HAMILTON VALERIO 9 20 VISTA ALEGRE - VL 00047122220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.889,81 003487/20 HAMILTON VALERIO 44 P-C CENTRO 00050111050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.383,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 809,55 003492/20 HAROLDO RODRIGUES DE AQUINO 2 12 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052452170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 818,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 884,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 890,36 003495/20 HEITOR APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011094-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,97 000142/20 HELCIO MENDONCA BRAGA 6 3 BAIRRO JARDIM 00013305030000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.615,16 003502/20 HELENO STANGHERLIM 25 07 B SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757071000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.614,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.804,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.795,76 003503/20 HELIO CONGRO FILHO 17 6 ALTO DAS PAINEIRAS 00024122100000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.816,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.267,53 003504/20 HELIO DOS SANTOS JUNIOR 45 7 AYDE - JARDIM 00033172090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 597,07 003511/20 HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 173 11 AGUA BOA - JARDIM 00056112150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 551,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,69 003513/20 HELIO PIRES MARTINS 169 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012553260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 77,08 003514/20 HELIO VALENTIN TARINI S 18 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 804,67 003524/20 HEMERSON PEREIRA JARA 7 19 CRISTHAIS I - JARDIM 00012913090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.863,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.800,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.793,19 003525/20 HENRIQUE BARRIOS VILA 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013611-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,23 003526/20 HENRIQUE BITENCOURT ANTUNES 9 1 CHACARA FLORA 00013463060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 695,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 673,50 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.511,13 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.511,13 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.511,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 668,35 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.395,02 003530/20 HERMETE RIGOTTI 4 E CONTINENTAL - RESID. 00021513015000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 003531/20 HERMETE RIGOTTI 4 F CONTINENTAL - RESID. 00021513016000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 003532/20 HERMETE RIGOTTI 4 G CONTINENTAL - RESID. 00021513017000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 003533/20 HERMETE RIGOTTI 4 H CONTINENTAL - RESID. 00021513018000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 003534/20 HERMETE RIGOTTI 4 J CONTINENTAL - RESID. 00021513022000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.863,16 003536/20 HERMINIO DE AGUIAR 10 001J ERONDINA, D. - VL 00044531110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 544,47 Saldo Parcelamento - 2017 - 45,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 526,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 527,02 003539/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 F VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403031000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 274,56 003540/20 HERNANDES DE MATOS LEMES 29 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012403071000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 130,27 003541/20 HERUNDINA DA SILVA LIMA 17 19 VILA VARGAS - DISTRITO 07013621184000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 343,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,31 003544/20 HILARIA MARIA HENKES 5 5 INDAPOLIS - DISTRITO 06013405030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.154,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.112,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.110,83 003553/20 HUMBERTO NEVES 5 3 MARINGA - JD 00041411030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.764,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 003557/20 IDA GRAMOLICH RODRIGUES 17 24 OURO FINO - SITIOCAS 00059329110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 171,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 003558/20 IDA GRAMOLICH RODRIGUES 17 25 OURO FINO - SITIOCAS 00059329120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 171,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,87 003559/20 IDAELCI RODRIGUES DE SOUZA 11 17 NOVA ESPERANCA - VILA 00031335020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 577,64 000145/20 IDAIR FERREIRA 9 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.478,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 929,68 003560/20 IDALIA PEREIRA DA CRUZ SCHAUSTZ 18 A ALTO DAS PAINEIRAS 00024121050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.751,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.201,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.179,41 000146/20 IDALINA RUIS VILHALGA 12 11 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921110000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 546,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.003,28 003561/20 IDELFONSA JARA 47 9 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003569/20 IGREJA BATISTA DE DOURADINA 9 G VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012432071000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 574,30 000147/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 78 15 ALVORADA - PARQUE 00013653040000-3 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.976,15 003574/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 52 NC DATA 08 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05013301677000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 605,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 579,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,42 003580/20 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 53 NC P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501751000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 714,86 003582/20 IGREJA EVANGELICA PENTECOTAL DEUS E A VERDADE 21 C VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012412231000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 226,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,13 003586/20 ILDA FERNANDES DOS SANTOS QUELE 15 13 CACHOEIRINHA - VILA 00044647090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 228,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 226,53 003590/20 ILDEVAN BATISTA ARAUJO FILHO E ESPOSA 67 13 ALTOS DO INDAIA 00010901060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 704,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 681,45 003596/20 ILZA RODRIGUES DE FRANCA 30 13 NACOES I - PARQUE DAS 00061415130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 210,08 003603/20 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 4 4 ADELINA I - VL 00043052010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,84 003604/20 IMOBILIARIA TIRADENTES 6 11 OURO VERDE - JD 00020622220000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.000,26 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.680,99 Saldo Parcelamento - 2017 - 5.754,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.898,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.890,41 003612/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100101-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003613/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100102-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003614/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100103-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003615/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100104-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003616/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100105-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003617/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100106-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003618/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100107-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003619/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100109-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003620/20 INCORPORADORA ALFER LTDA 0 B CHACARA - PARTE 00010412100110-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 30,01 003624/20 INTERPRISES EMPREENDIMENTOS RECREATIVOS E IMO 34 15 NOVA DOURADOS - PQ. 00053313220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,77 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 616,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 617,08 003625/20 IPSUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 2 B ELDORADO - VL 00020524091031-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 40,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 38,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 38,44 003633/20 IRACI TEODORO DA CONCEIÇAO S DE SOUZA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06013416113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 839,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 836,40 003634/20 IRACY DE AGUIAR QUADROS 3 19 LONDRINA - JD 00041201190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 326,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 820,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 813,27 003646/20 IRINEU ALCINO DA ROCHA 166 10C AGUA BOA - JARDIM 00055142092000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 551,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,34 003649/20 IRIO STEVENS 171 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503380000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 003651/20 IRIS CAPILE DE OLIVEIRA 52 P/G CENTRO 00040225160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 777,78 Saldo Parcelamento - 2017 - 793,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.549,85 003655/20 IRMAOS VOLPATO LTDA 28 11 CLIMAX - JARDIM 00040531090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 562,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 542,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 542,18 003660/20 ISABELINO BENITES ARBELHO 192 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012523160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 753,40 003664/20 ISAURA MARIA BONAMIGO 24 09 e 10 PROGRESSO - VILA 00012201140005-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 669,51 Saldo Reparcelamento - 2017 - 695,16 Saldo Parcelamento - 2017 - 552,50 003666/20 ISAURA OVIEDO 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013102-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,23 003667/20 ISIDORA FONSECA DUARTE 72 1 ALVORADA - PARQUE 00013521150000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.779,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.202,31 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.012,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.158,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.159,78 003675/20 ITAIR MARQUES GONZAGA 6 17 ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011504120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 345,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 690,06 003678/20 IVAN JUNIOR DA SILVA DUARTE 61 4 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043844040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 761,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 740,04 003682/20 IVANA CRISTINA ALVES 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013412-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 402,65 000152/20 IVANETE RAMOS DA SILVA 39 3 AYDE - JARDIM 00023662030000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 258,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,89 003688/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 12 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512076000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 154,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 145,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 150,32 003689/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 16 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512127000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 156,48 003690/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 17 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512139000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 60 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003691/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 11 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512031000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 154,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 145,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 150,32 003692/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 10 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512393000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003693/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512367000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003694/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 7 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512355000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003695/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 6 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512342000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003696/20 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2 5 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512330000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003698/20 IVO CARNEL 143 12 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 003706/20 IVONE RODRIGUES FERREIRA ZACARIAS 3 26 PORTO BELO - JARDIM 00033130130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,32 003707/20 IVONEIDE FERREIRA RODRIGUES NUNES 53 22 GUAICURUS - JARDIM 00058613100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 546,90 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.558,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 533,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 527,28 003710/20 IZA RIGOTTI MARIANO 15 LOTS PLANALTO - VILA 00021133080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 21.009,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 20.520,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 20.436,92 003730/20 IZIQUIELA GONAÇALVES OVIEDA 127 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415060000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,92 003731/20 J H AUTOMOVEIS EMPRREENDIMENTOS LTDA EPP 76 6 NACOES II - PARQUE DAS 00062504040004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,35 003739/20 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 147 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,27 003742/20 JACY FERREIRA DE AMORIM 8 LOTE 09 A DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401124000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 10.937,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174.802,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179.270,32 000153/20 JAILSON LEITE DE MATOS 75 7 ALVORADA - PARQUE 00013641250000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.790,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.590,84 003747/20 JAIME ZAMBERLAN 53 DCF CENTRO 00040224070104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,73 003750/20 JAIR FERNANDES DA SILVA 1 P/01 FLORIDA II - JD 00010681082000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 953,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.030,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.026,81 003751/20 JAIR JOSE PADILHA 1 7 ALHAMBRA - JD 00061604070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 662,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.216,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.217,05 003752/20 JAIR JOSE ROCHA OLIVEIRA 5 14 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,82 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 61 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,06 003753/20 JAIR JOSE ROCHA OLIVEIRA 5 13 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414123000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 168,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,51 003757/20 JALMAR CABRAL DE MOURA 14 7 CHACARAS TREVO 00058112020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.642,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,92 003758/20 JAMIL DE CAMPUS AUM 0 P/58 CENTRO 00010111070000-1 Saldo Reparcelamento - 2017 - 10.746,61 Saldo Parcelamento - 2017 - 7.816,35 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.913,40 Saldo Reparcelamento - 2017 - 10.746,61 003762/20 JANDIR FELIPE 29 6 FLORIDA II - JD 00010629060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 917,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 885,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 883,94 003765/20 JANDIR FELIPE 158 1 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 748,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,99 003766/20 JANDIR FELIPE 158 2 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 003767/20 JANDIR FELIPE 158 3 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011552160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 003770/20 JANINE MENEZES TORTORELLI 42 11 CLIMAX - JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.246,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.192,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.194,86 003775/20 JAQUELINE CARVALHO 2 9 VILA VARGAS - DISTRITO 07013633066000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003776/20 JAQUELINE DA SILVA DIAS 37 14 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,03 003781/20 JASON PEREIRA NUNES 2 15 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512114000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 125,23 003791/20 JEFERSON DA COSTA CALHEIROS 2 1A CHACARA - PARTE 00021522082000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.044,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.577,20 000156/20 JEFFERSON RODRIGO MILITAO E OUTRO 17 21 SANTA MARIA - JD 00030325090000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 61,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 562,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 626,08 003799/20 JENIFER LOPES GOMES 98 19 NACOES II - PARQUE DAS 00062445200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 545,39 003800/20 JEREMIAS DA SILVA GOMES 5 8 MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013524031000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 144,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 135,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 140,30 000157/20 JOAO ALAOR NOGUEIRA DA SILVA 25 13 NOVA DOURADOS - PQ. 00054301240000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.567,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.808,62 003816/20 JOAO APARECIDO MACHADO 16 7 MATOS - VILA 00012402050000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.912,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.510,59 003819/20 JOÃO ARYDIO RODRIGUES 143 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012552340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,56 003823/20 JOAO BATISTA DA SILVA 12 9 JOQUEI CLUBE - JD 00063914210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 240,51 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 62 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 003825/20 JOAO BATISTA DE HOLANDA 9 6 MARY - VL 00021643120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 774,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 748,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 749,16 003829/20 JOAO CARLOS DOS PASSOS 101 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013446100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,37 003830/20 JOAO CARLOS FLORENCIO DOS SANTOS DE SOUZA 7 14 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344140000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.086,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,68 000160/20 JOAO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES 9 17 NOVA DOURADOS - PQ. 00054432200000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.659,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 529,98 003831/20 JOAO CARLOS VIEL 6 11 CLIMAX - JARDIM 00010414090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.078,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.042,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 932,72 003832/20 JOAO CLARINDO DA SILVA 168 8 INDUSTRIAL - VL 00051623080000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.844,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.562,31 003833/20 JOAO CORREIA 1 12 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405036000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 822,40 003834/20 JOAO CORREIA 1 11 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405381000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,79 003835/20 JOAO CORREIA 1 10 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405369000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 664,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 639,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 640,08 003836/20 JOAO CORREIA 1 9 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405357000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,79 003837/20 JOAO CORREIA 1 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405345000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,79 003838/20 JOAO CORREIA 1 7 INDAPOLIS - DISTRITO 06012405333000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 302,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,79 003840/20 JOÃO CRISTOVÃO VALENSUELA 224 13 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012514160000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 137,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 136,06 003844/20 JOAO DOS SANTOS 21 4 NOVA DOURADOS - PQ. 00054341140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 150,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.232,34 003847/20 JOAO FEITOSA DE MAGALHAES 27 18 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042862150002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,82 003848/20 JOAO FEITOSA DE MAGALHAES 26 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952100001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 240,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,70 003849/20 JOAO FERREIRA DA SILVA 20 B2 VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012413271000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 138,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 136,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,19 003850/20 JOÃO GABRIEL LIMA DE CASTRO 13 31 RINCAO I - PARQUE 00064662290000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 003851/20 JOAO GONÇALES FONSECA 0 P/92 CENTRO 00020114030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.825,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.628,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.605,45 003854/20 JOÃO LEÃO ASPET 190 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012522340000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 91,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 86,18 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 63 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 82,20 003858/20 JOÃO MENASCHI BRAGA 2 8 INDAPOLIS - DISTRITO 06011511370000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 187,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 178,61 003861/20 JOAO NILTON SILVA 9 2 MONACO - JD 00025112070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.798,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.646,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.363,39 003867/20 JOAO PEREIRA DE MORAES 139 LOP3 CABECEIRA ALEGRE 00051401020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 218,41 003874/20 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 132 20 NACOES II - PARQUE DAS 00062421010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 544,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 541,80 003876/20 JOAO ROMERO CRISTALDO 15 14 BNH IV PLANO 00046343140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 648,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 722,44 003878/20 JOAO SATURNINO DA SILVA 25 25 COLIBRI - JD 00057311110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 876,68 Saldo Parcelamento - 2017 - 727,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 846,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 843,08 003879/20 JOAO SATURNINO DA SILVA 25 26 COLIBRI - JD 00057311120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 736,52 Saldo Parcelamento - 2017 - 591,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 711,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 708,18 003881/20 JOAO TEODORO 6 8 BRASILIA - JD 00060213080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 835,55 003886/20 JOAO VILLA RUBIA FILHO 46 5 AGUA BOA - JARDIM 00043131230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 740,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 715,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 713,96 003887/20 JOAO VILLA RUBIA FILHO 80 P/G CENTRO 00050231180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 826,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 528,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 822,27 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.024,08 003892/20 JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA 179 6 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013543060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 57,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 53,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 51,39 003899/20 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 28 1 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059552020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,81 003905/20 JOEL JOSE DO NASCIMENTO 52 NCD P/26 DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06011522080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.477,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.640,30 003912/20 JONAS RIBEIRO DE PAULA 10 7 SANTA FE - RESIDENCIAL 00013728073000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.706,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 5.796,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.477,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.640,30 003913/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 4 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 003914/20 JONAS RODRIGUES DA SILVA 133 5 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013403020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 003915/20 JONATHAN BENITES GONCALVES E OUTROS 1 5 CANAA VI - CACHOEIRINHA - JARD 00044640070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 657,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 635,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 632,50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 64 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 003930/20 JOSE ALBERTO 1 13 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652021000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 111,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 105,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 107,92 003931/20 JOSE ALBERTO 1 12 VILA VARGAS - DISTRITO 07013652031000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 120,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,46 003933/20 JOSE ALVES DOS SANTOS 48 7 NACOES II - PARQUE DAS 00062622080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 938,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 896,79 003934/20 JOSE AMADEUS CARLOS GAIA G 10 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,39 Saldo Parcelamento - 2017 - 585,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 680,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 757,13 003935/20 JOSE ANDRE ARAGAO DOS SANTOS 0 90B PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032103090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 275,97 003937/20 JOSE ANTERO SALES I 10 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044604130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 591,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,10 003939/20 JOSE ANTONIO DA SILVA 77 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,75 Saldo Parcelamento - 2017 - 749,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 868,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 776,27 003940/20 JOSE ANTONIO DE FREITAS MACEDO 0 0 CHACARA - PARTE 00021102140000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 543,00 003948/20 JOSE ARAUJO FERNANDES 11 16 CUIABA - JD 00060133180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 689,80 003954/20 JOSE CANDIDO PESSOA DE MELLO NETTO 43 6 AYDE - JARDIM 00023673060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 308,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 306,29 003956/20 JOSE CARLOS ARIFA TIGRE 9 1 SANTA BRIGIDA - JD 00022434200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 878,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 848,20 003958/20 JOSE CARLOS DA SILVA 54 15 CACHOEIRINHA - VILA 00046625020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 140,30 003961/20 JOSE CARLOS GARCIA BUENO 3 2 FIGUEIRA - JD. DA 00013321100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.538,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.381,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.363,56 003964/20 JOSE CARVALHO DE SOUZA 2 5 DELFUS - VL 00010323150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.736,17 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.311,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.142,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.132,25 003965/20 JOSE CICERO LIMA MALTA E ESPOSA 12 4 GUARANI - VILA 00060322040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 649,66 003968/20 JOSE DA SILVA BARBOSA 11 26 RINCAO I - PARQUE 00064642240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,61 003978/20 JOSE DA SILVA NETO 47 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 003979/20 JOSE DA SILVA NETO 47 9 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 003980/20 JOSE DA SILVA NETO 47 8 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 65 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 003981/20 JOSE DA SILVA NETO 47 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013315040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 003982/20 JOSE DA SILVA NETO 123 10 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512340000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,67 003983/20 JOSE DA SILVA NETO 123 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512320000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 153,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 151,86 003988/20 JOSE DIAS 16 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063943220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,59 003990/20 JOSE DOMINGOS SIQUIERA DE JESUS JUNIOR 21 9 NOVO PARQUE ALVORADA 00012715090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.013,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.907,90 000167/20 JOSE DONALDO MACHADO JUNIOR 1 9 HILDA - JARDIM 00042241090000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.587,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 558,88 003999/20 JOSÉ ETELVINO URNAL 182 11 CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012414220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,89 000168/20 JOSE FERREIRA DA SILVA 99 7 AGUA BOA - JARDIM 00045311210000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 660,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 694,69 000170/20 JOSE LUIZ DE ASSIS H 1 CENTRO 00040411060002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.209,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.195,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.154,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.150,66 000173/20 JOZONE PEDROZO DE CAMARGO 6 15 GIRASSOL - JD 00013304100000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.591,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.357,68 000175/20 JULIO CEZAR JUSTINO 6 4 DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011026120000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.512,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.630,33 000176/20 JULIO DORNEL DOS SANTOS 8 3 MONTE ALEGRE - JD 00016152050000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 457,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,91 000346/20 JUNIOR CHAGAS 1 12 ALHAMBRA - JD 00061604120000-9 Saldo Parcelamento - 2018 - 475,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.832,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.613,17 000180/20 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA 13 1 VISTA ALEGRE - VL 00047231100000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.085,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 933,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 931,99 000182/20 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS 13 13 GUARANI - VILA 00060331200000-9 Saldo Reparcelamento - 2016 - 3.086,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.122,01 000183/20 LEANDRO ROSA DE SOUZA E ESPOSA 19 4 DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054623010000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.130,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 331,08 000190/20 LUCINEIA ORTEGA SANTA TERRA 72 8 AGUA BOA - JARDIM 00044201200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 794,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 807,23 000348/20 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI 12 A AURORA - VL 00012415121001-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 800,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,64 000349/20 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI 12 A AURORA - VL 00012415121011-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 846,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 742,61 000197/20 MAICON DIEGO BARBOZA FELICIANO 138 13 INDUSTRIAL - VL 00050633130000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 921,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 768,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 743,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 739,53 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 66 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 000200/20 MARCIA LIA ALOI 000C 6 CHACARA 57 - PARTE 52351070000 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.789,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 863,00 000204/20 MARIA APARECIDA ROCHA 9 19 ALTO DAS PAINEIRAS 00025111030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.207,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.718,29 000205/20 MARIA BENTA EVANGELISTA SOARES 4 5 MARY - VL 00021515040000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 39,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 789,38 000207/20 MARIA CRISTINA DE FREITAS GIRALDI CISNEIROS B 19 ALBA - VL 00020522120000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 6.179,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.080,34 000213/20 MARIA JOSE COSTA VIANA 9 B ALHAMBRA - JD 00062804041000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 19.283,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 19.054,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 18.396,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 18.323,56 000231/20 NERI PEDRO MELO 8 8 ESPERANCA - VILA 00022401040000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.075,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 563,25 000231/20 NERI PEDRO MELO 8 8 ESPERANCA - VILA 00022401040000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.075,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 563,25 000232/20 NILTON RAMOS DE MORAES JUNIOR 3 19 INDIO - VL 00022301150000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.285,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 989,29 000233/20 NIVALCIR DUARTE IRALA 7 7 CUIABA - JD 00060123070000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 944,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 642,91 000350/20 PARTE DA CHACARA 110 0 0 CHACARA - PARTE 00022523020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 13.247,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.058,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.618,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 12.693,69 000238/20 PAULO CESAR ALVES DA SILVA 14 3 FLORIDA I - JD 11612030000 Saldo Parcelamento - 2016 - 647,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 880,85 000239/20 PAULO IVAN DE SOUZA (ESPOLIO) 63 18 NACOES II - PARQUE DAS 00063422320000-2 Saldo Reparcelamento - 2016 - 631,02 000241/20 PEDRO FERREIRA DA SILVA 15 9 ALTOS DO INDAIA 00010836020000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 503,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 811,35 000242/20 RAMAO FRANCO BENITE 17 14 CACHOEIRINHA - VILA 00044645160000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 476,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 325,43 000247/20 RENATO GOMES DE SOUZA 0 3 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104013004-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 405,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,05 000248/20 RENE OSHIRO 5 8 BAIRRO JARDIM 00013401080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.875,73 000252/20 ROGERIO RODRIGUES CISNEROS 7 A AURORA - VL 00012404030001-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.325,05 000254/20 RONALDO ROQUE VAZ E OUTROS 11 50 NOVA ESPERANCA - VILA 00031338070000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.037,30 000257/20 ROSALINO ANTAO GOMES MOURA 24 13 FLORIDA II - JD 00010624030000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.432,97 000260/20 SADI DOS SANTOS TEIXEIRA 20 20 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053334080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 578,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,89 000264/20 SEBASTIAO STECA 37 21 FLORIDA II - JD 00010603100000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.162,79 Saldo Parcelamento - 2016 - 705,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.037,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.001,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 998,67 000265/20 SILVIA MORENO DOS SANTOS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010049-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 353,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 508,78 000268/20 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS 5 18 PYTA 00031241190000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 240,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 691,86 000269/20 TELMO JOSE TONIAZO 5 2 ALMEIDA - VL 00044612160000-2 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 67 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.477,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.072,93 000352/20 THAYLA ANDRESSA MOREIRA 0 P/11 CHACARA CALIFORNIA 00062702010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.505,36 000353/20 THAYLA ANDRESSA MOREIRA 0 P/11 CHACARA CALIFORNIA 00062702020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.750,37 000281/20 VALDOMIRO DA SILVA NETO L 5 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616170000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.211,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.968,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.901,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 918,39 000282/20 VALMIR DA SILVA CALIXTO 19 1 DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115130000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 986,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.031,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 996,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 995,46 000298/20 ZELINDA ARAUJO VIANA S 14 SULMAT - VL 00050235060000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 303,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 729,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 705,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,84 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.323 68 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 DIEGO KID FIGUEIREDO SILVEIRA 04317294176 CNPJ 34.608.132/0001-12 Ref. Processo de Licitação nº 119/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviços de pintura do imóvel locado pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, na Rua Toshinobu Katayama, nº 820 - Jardim Caramuru, CEP 79.806-030 - Dourados-MS, onde funcionará a sede administrativa FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 076/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato ou até a conclusão do serviço de pintura. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SCD – SOCIEDADE DE COLUNA DE DOURADOS S/S CNPJ: 21.577.419/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 095/2020 – Tomada de Preços nº 005/2020 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE COLUNA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento cirúrgico será realizado no Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA – Diretor Técnico Médico e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA – Gerente de Unidade – Hospital da Vida VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 968,00 (Novecentos e Sessenta e Oito Reais) pelo plantão de sobreaviso prestado conforme proposta apresentada pela Contratada, totalizando o valor global do contrato em R$ 353.320,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil Trezentos e Vinte Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2021. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD CARLOS ALBERTO SEGALIN, BERNARDO ROSSA SEGALIN E CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Corujão Distribuidora & Conveniência LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MIMIMERCADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos, serviços de tratamento e revestimento em metais, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada na rua Álvaro Carlos de Lima, nº. 3750, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEMELLI LAVA RAPIDO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 17.316, para atividade de serviços de lavagem automotiva de veículos automotores, situado na BR-163 – KM 267 – Dourados – Campo Grande, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO MARCOLINO DA SILVA 83811931920 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade Comércio varejista de mercadorias, mercearia, bebidas e conveniência, com venda de salgados e espetinhos, localizado na Rua Frei Antonio, 2385 – Conjunto Habitacional Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NALEPA & MACHADO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercado; correspondentes de instituições financeiras e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (intermediação - sem depósito), localizada na Rua Monte Alegre, nº 5545, Jardim Guanabara, no município Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 3.069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; Considerando o Processo Eletrônico nº 3.988/2020, Pedido nº 138/2020 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para contratação do serviço de informática, abaixo descrito, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação: I – locação de servidor de alto desempenho, tipo lâmina com no mínimo 2 processadores, mínimo de 32 thereads, mínimo de 190 GB RAM, 2X SSD 480 GB, totalmente compatível com chassis Dell M 1000 E. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta DECRETO N° 3.070, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. “Regulamenta a alínea ‘d’ do § 2º do art. 6º da Lei 2.822 de 26 de dezembro de 2.005, como redação dada pela Lei Municipal nº 4.400 de 07 de janeiro de 2020.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no inciso IX art. 3º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Considerando a Resolução do Contran nº 304 de 18 de dezembro de 2008; Considerando a necessidade de normatizar o uso das vagas gratuitas por gestantes e pessoas com crianças de colo; D E C R E T A: Art.1º Fica regulamenta, na forma deste decreto, a alínea ‘d’ do § 2º do art. 6º da Lei 2.822 de 26 de dezembro de 2.005, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.400 de 07 de janeiro de 2020, a utilização gratuita das vagas localizadas na área do estacionamento rotativo, por pessoa com mobilidade reduzida, nos termos do inciso IX art. 3º da Lei Federal nº 13.146/15, especialmente gestante, lactante e pessoa com criança no colo. Parágrafo único: o direito à vaga gratuita de estacionamento se dará mediante uso de credencial específica expedida pela Agetran - Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, atendidos os critérios para sua expedição. Art. 2º Para obtenção da credencial junto a Agetran - Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, a gestante ou lactante deverá apresentar junto ao órgão público os seguintes documentos: I- Laudo Médico demonstrando claramente a dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, ANO XXIII / Nº 5.322 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2021 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.322 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS da coordenação motora ou da percepção em nome da requerente; II- Habilitação do condutor responsável; III- Documento do veículo a ser cadastrado; IV- Comprovante de residência em Dourados-MS; V- 2 fotos 3/4; Parágrafo único: a pessoa responsável por crianças de até 18 meses de idade, sendo admitida apenas um responsável com a credencial, deverá apresentar junto a Agetran- Agência Municipal de Trânsporte e Trânsito de Dourados: I- Certidão de Nascimento; II- Habilitação do condutor responsável; III- Documento do veículo a ser cadastrado; IV- Comprovante de residência em Dourados-MS; V- 2 fotos 3/4; Art. 3º As credenciais terão validade de acordo com o tempo previsto de gestação e conforme a idade da criança; Art. 4º A utilização dos cartões obedecerá às mesmas regras prevista na Resolução nº 304/2008/CONTRAN. Art. 5º As credenciais emitidas anteriormente a esta regulamentação deverão ser substituídas, mediante requerimento junto a Agetran no prazo de 30 dias. Art. 6º Para efeito de fiscalização a credencial deverá ser exibida sobre o painel do veículo Art. 7º Fica vedado ao portador da credencial de que trata este decreto, o uso de vagas especificamente reservadas para portadores de necessidades especiais. Art. 8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta Portaria de Benefício nº 001/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIDALVA SANTOS MAGRINE e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIDALVA SANTOS MAGRINE, matrícula 7101-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID Portaria de Benefício nº 002/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIA RANZI e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIA RANZI, matrícula 42261-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de Posturas Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID Portaria de Benefício nº 003/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 4151-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID Portaria de Benefício nº 004/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VALDETE FRANCISCA DE CARVALHO, em razão do falecimento de WALDEMAR BORGES DE CARVALHO, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à VALDETE FRANCISCA DE CARVALHO, esposa do segurado falecido WALDEMAR BORGES DE CARVALHO, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de novembro de 2020. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Telefônica Brasil S/A - TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0682-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de escritório administrativo (CP 74306), localizada na Rua Pedro Rigotti, nº 585, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Telefônica Brasil S/A - TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0698-71, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de escritório administrativo e depósito de materiais e equipamentos de telefonia (CP 74314), localizada na Rua Alberto Maxuel, nº 415, Bairro Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANNA FLAVIA ODONTOLOGIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Odontológica, localizado na Rua Ponta Porã, n. 1568 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADRIANA SALDANHA DO PRADO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Ozorio Nunes Siqueira, n. 781 – Jardim Florida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/ IMAM a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEE Lambari, localizada na Rua Lambari, esquina com a Rua Natal, no município de Dourados-MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/ IMAM a Licença de Operação (LO), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEE Nova Esperança, localizada na Rua Teodoro Capilé, esquina com a Rua Lagoa Bonita, no município de Dourados-MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Guaxinim, com capacidade nominal de 120 L/s, localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, S/N, Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BAZZO & GIUNCANSE LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eduardo Cesar da Silva Pereira – MEI, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental simplificada (RLS), para atividade de serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na rua Januário de Araújo, 539 – Jardim Márcia– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODOGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de ESCRITÓRIO, localizada na Rua Anuncio Renovato s/n, Lote 12, Quadra 04, bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.322 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 005/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula 85871-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ROSANE APARECIDA FRITZEN D’SAMPAIO FERRAZ Diretora Financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios Portaria nº 124/2020/ADM/PREVID PORTARIA Nº 001/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, a PORTARIA N. 117/2019/ADM/PREVID, que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 310/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento contratual com vistas a renovação da apólice nº 18-34-006.596, oriundos do Processo nº 029/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 021/2019/PreviD. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 222/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3215-D, Centro, CEP 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 18 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Republica-se por incorreção EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Clausula Nona- Item 09.01 do instrumento originário, passando o Contrato de Gestão ter sua vigência pelo período de 05 ( cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) anos conforme dispõe o Art. 12, IX, Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014; Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do representante da Secretaria Municipal de Saúde em virtude do Decreto “P “n° 203 de 27.07.2020 e Decreto n° 2.814 de 11.08.2020, bem como alteração da representatividade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme disposto em Decreto n° 2.918 de 28 de setembro de 2020 Alteração da Cláusula Nona – Da Vigência Contratual ficando prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato, iniciando-se em 16.12.2020 e vencimento em 16.03.2021 Alteração do item 04.01. da Cláusula Quarta – Do valor do Contrato, ficando acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 13.666.465,59 ( treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 267.160.627,31 (duzentos e sessenta e sete milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e vinte e sete mil e trinta e um centavos) recebendo a CONTRATADA parcelas mensais no valor de, R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos)/ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65, § 1º, alínea B da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 12, inciso IX, e art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 12 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Jefferson André Rezzadori - SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 04 de janeiro de 2021, Jefferson André Rezzadori, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente FUNSAUD, símbolo “DEC-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 13 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Exonera Nicanor Souza Coelho - GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, por falecimento, a partir de 17 de dezembro de 2020, Nicanor Souza Coelho, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo “DGA-3”, lotado no Gabinete. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino ANO XXIII / Nº 5.321 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Diretor Presidente FUNSAUD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 05 de janeiro de 2021, o senhor Milton Batista Pedreira Junior, para o cargo de “Diretor Presidente FUNSAUD”, símbolo “DEC1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 04 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3077 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.443.441,81, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 60.000,00 05.01.04.122.1232.149-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 17.201,42 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.476,16 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.429.912,69 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 13.902.095,07 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.642,51 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.642,51 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.677,58 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 473.538,03 07.01.04.122.1082.080-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 47.730,87 07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885.996,31 07.01.04.122.1082.080-449052-Equipamento E Material Permanente 215.882,05 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.399.850,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 636.892,59 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 144.484,44 13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 907.588,07 13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.124,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.742.685,46 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 661.389,46 14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.007,50 14.01.15.452.2002.180-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.008,20 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 560.536,71 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 485.102,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 582.169,75 13.01.12.361.1042.064-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 297.153,68 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 1.107.790,53 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 458.288,60 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 674.714,51 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 436.412,80 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.380.955,98 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 991.274,28 08.01.15.451.3001.117-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 526.659,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3078 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.000,00 13.03.04.122.1052.116-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3079 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319113-Obrigações Patronais 8.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3080 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 56.000,00 08.02.16.482.1172.172-319113-Obrigações Patronais 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3081 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319013-Obrigações Patronais 9.000,00 15.02.18.122.1082.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3082 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.168-319004-Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS 11.02.08.244.7022.168-319013-Obrigações Patronais 5.000,00 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3083 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 483.621,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 59.121,91 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigido da Divida Contratual Refin 44.500,00 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 380.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 439.121,91 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato 44.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 22 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Resolução nº Can/01/001/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA BENITEZ FERNANDES, matrícula 114.761.889-2 e 114.761.889-4 , ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 001/2021, protocolada em 04/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretária Municipal de Administração Interino Resolução nº Can/01/002/2021/SEMAD RAPHAEL DA SILVA MATOS, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES, matrícula 114.763.839-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), período de férias solicitado de 04/01/2021 à 02/02/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.314, Resolução nº Fe/12/1510/2020/ SEMAD, folhas 15, dia 18/12/2020, conforme CI nº 002/2021, protocolada em 04/01/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. RAPHAEL DA SILVA MATOS Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 19/12/2020 e previsão de vencimento em 19/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CAROLINA SANCHES RODRIGUES 114767956-7 4.682/2020 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 114772328-7 4.696/2020 DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 114772329-8 4.766/2020 VALDEMIRA MENDES 114761173-10 4.712/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 329/FUNSAUD/2020 de 31 de DEZEMBRO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA MOREIRA, ao cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA JURIDICA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA, PERÍODO 2021-2024, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2021/2022, E POSSE DO PREFEITO E VICE PREFEITO. No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas e vinte e nove minutos, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, número três mil, quatrocentos e noventa e cinco, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, sob a Presidência do Vereador Elias Ishy de Mattos-PT, em exercício, e Secretária ad hoc Vereadora Daniela Weiller Wagner Hall-PSD. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa)-DEM, Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota, Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) DEM, Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM, Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) PRB, Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) PTB, Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) Solidariedade, Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM, Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB, Liandra Ana Brambilla (Liandra) PTB, Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos, Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade, Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP, Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB, Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB, Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) PSDB e Sergio Nogueira – PSDB eleitos quinze de novembro de dois mil e vinte e regularmente diplomados. O Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos da presente legislatura e desta sessão legislativa, e convidou a todos para se posicionarem para a execução do Hino Nacional Brasileiro e a seguir o Hino de Dourados. Composta a Mesa, foram lidos os expedientes relativos a este evento. Na sequência o Presidente em exercício convidou os Senhores Vereadores eleitos, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Dourados, para proferir o seguinte juramento: Prometo respeitar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Dourados e as demais Leis vigentes, defender a autonomia do Município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato de Vereador que me foi outorgado pelo povo, promovendo o bem geral do Município. Os quais responderam Assim o Prometo. Após o juramento de posse, o Presidente em exercício, declarou-os investidos nos respectivos cargos, com mandato de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do respectivo Termo, sendo a seguir assinado por todos os Vereadores. Em ato contínuo, de acordo com o Regimento Interno, combinado com a Lei Orgânica Municipal, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022. A votação foi realizada através do processo nominal, de acordo com as normas regimentais. Em seguida o Vereador Elias Ishy de Mattos Presidente em exercício, solicitou a verificação de quórum, e havendo quórum legal, os trabalhos prosseguiram. Para aos cargos da Mesa Diretora, biênio 2021/2022, foi registrado requerimento de chapa “Por uma Dourados Diferente”, protocolado sob os nº 4804/2020, em 21/12/2020, denominada chapa única, composta pelos Vereadores: Laudir Antonio Munaretto (MDB) - Presidente, Jucemar Almeida Arnal (Solidariedade) – Vice-presidente; Juscelino Rodrigues Cabral (DEM) - 1º Secretário e Maria Imaculada Nogueira (PP) - 2ª Secretária. Após a leitura da composição da chapa a eleição da Mesa foi realizada de acordo com as normas regimentais. O Presidente em exercício solicitou à Secretária que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, para se dirigir a tribuna e declarar seu voto. A seguir convidou os Vereadores Liandra Ana Brambilla e Mauricio Roberto Lemes Soares, para servirem de escrutinadores, e solicitou à Secretária que fizesse a contagem dos votos. Após a votação, a chapa única foi eleita com 19 votos favoráveis; Diante do resultado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, para o biênio 2021/2022 ficou composta pelos seguintes Vereadores: Laudir Antonio Munaretto (MDB) Presidente, Jucemar Almeida Arnal (Solidariedade) – Vice-presidente; Juscelino Rodrigues Cabral (DEM) - 1º Secretário e Maria Imaculada Nogueira (PP) - 2ª Secretária. O Presidente em exercício solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Termo de Posse e, em seguida os Vereadores membros da Mesa Diretora assinaram o Termo, e declarando-os empossados nos respectivos cargos passando a direção dos trabalhos à Mesa Diretora eleita. O Presidente da Câmara, Vereador Laudir Antonio Munaretto deu continuidade a solenidade convidando os Senhores: Pastor Gerson Correa da Silva, Diácono José Carlos Peromingo, Dr. Eudélio Almeida de Mendonça, Carlos Roberto de Assis Bernardes e José da Silva Neto, para comporem a plenária de autoridades. Após convidou o Prefeito e o Vice-prefeito eleitos para se assentarem a mesa de autoridades. Na sequência convidou os Senhores Alan Aquino Guedes de Mendonça e Carlos Augusto Ferreira Moreira, Prefeito e Vice-prefeito, respectivamente, eleitos em quinze de novembro de dois mil e vinte e regularmente diplomados, para, de acordo com o Art. 59 da Lei Orgânica do Município e § 12 do Art. 12, do Regimento Interno da Câmara, prestarem o seguinte Juramento: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da Democracia, da Legitimidade e da Legalidade”. Após o juramento, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário que procedesse a leitura do Termo de Posse, na sequência, o Prefeito e o Vice Prefeito assinaram o Termo, e a seguir declarou empossados os Excelentíssimos Senhores Alan Aquino Guedes de Mendonça e Carlos Augusto Ferreira Moreira, Prefeito e Vice-prefeito, respectivamente, do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para a gestão de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Dando continuidade convidou para usar a Tribuna o Vereador Jânio Miguel em nome dos Vereadores, por até dez minutos. O Presidente convidou o Prefeito, Alan Aquino Guedes de Mendonça a usar da Tribuna por até trinta minutos. A seguir o Presidente da Câmara, Vereador Laudir Antonio Munaretto fez seu pronunciamento. O Presidente convidou Diácono José Carlos Peromingo, Procurador do Bispo Diocesano Dom Henrique Aparecido de Lima, da Catedral de Dourados e o Pastor Gerson Correa da Silva, Presidente do Conped, para proferir uma benção. A seguir o Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça e os Vereadores Elias Ishy de Mattos, Sergio Nogueira e Daniela Weiler Wagner Hall entregaram o Pin de Mesa Diretora aos Vereadores Laudir Antonio Munaretto, Jucemar Almeida Arnal, Juscelino Rodrigues Cabral e Maria Imaculada Nogueira. Os Vereadores Laudir Antonio Munaretto, Jucemar Almeida Arnal e Juscelino Rodrigues Cabral homenagearam as Vereadoras Daniela Weiler Wagner Hall, Maria Imaculada Nogueira e Liandra Ana Brambilla. Em ato contínuo o Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça e o Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira, homenagearam a Senhora Keli França Guedes e a Doutora Dulce Moreira, respectivamente. As Senhoras Marilene dos Santos Munaretto, Eliane Marques Dolores Arnal e Celi Cabral foram homenageadas pelos Vereadores Laudir ATA - SESSÃO SOLENE DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43.572-4 SALARIO-EDU. 17/12/2020. 396.700,09 FNDE 12.020-0 PNAE 17/12/2020. 175.042,60 FNDE 12.020-0 PNAE 18/12/2020. 129.143,60 FNAS 19.532-4 SERV. CONVIV. 18/12/2020. 12.356,13 FNAS 19.532-4 PISO BASICO 23/12/2020. 109.704,56 FNAS 19.532-4 SERV. CONVIV. 23/12/2020. 17.983,16 FNAS 22.292-5 PISO AC 23/12/2020. 72.156,84 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MC 23/12/2020. 63.117,42 FNAS 19.532-4 PISO TRAN. MC 23/12/2020. 16.611,18 FNAS 19.528-6 IGDBF 24/12/2020. 51.486,03 TOTAL 1.044.301,61 Dourados, 04/01/2021 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.321 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2021 Munaretto, Cemar Arnal e Juscelino Cabral. O Presidente cumprimentou o Prefeito, o Vice-prefeito e os Vereadores empossados, desejando-lhes sucesso no desempenho do seu mandato. Cumprida a finalidade da presente Sessão, o Presidente agradeceu a todos, desejando-lhes um Próspero Ano Novo, e a seguir encerrou a solenidade, da qual foi lavrada a Ata, que será assinada pelos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito. Dourados-MS, 01 de janeiro de 2021. Vereadores: Creusimar Barbosa da Silva-DEM Daniel Teixeira da Costa Junior-Patriota Daniela Weiler Wagner Hall-PSD Diogo Silveira Castilho-DEM Ederson Márcio Ramos-DEM Elias Ishy de Mattos-PT Fábio Luis da Silva-PRB (Republicanos) Jânio Colman Miguel-PTB Jucemar Almeida Arnal-Solidariedade Juscelino Rodrigues Cabral-DEM Laudir Antonio Munaretto-MDB Liandra Ana Brambilla-PTB Marcelo Pereira Mourão-Podemos Marcos Roberto Soares-Solidariedade Maria Imaculada Nogueira-PP Mauricio Roberto Lemes Soares-PSB Olavo Henrique dos Santos-MDB Rogerio Yuri Farias Kintschev-PSDB Sergio Nogueira – PSDB Alan Aquino Guedes de Mendonça-PP Carlos Augusto Ferreira Moreira-PL Prefeito Vice-Prefeito ATA - SESSÃO SOLENE AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 001/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 002/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 004/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE BIOLÓGICO INTEGRADO NO COMBATE DE PRAGAS SINANTRÓPICAS. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 003/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP P-13. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 005/2021/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS. Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Informações: e-mail: compras@previd.ms.gov.br; telefones: (67) 3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040. Dourados/MS, 04 de janeiro de 2021. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa AVISOS DE COTAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Telefônica Brasil S/A - TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0682-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de escritório administrativo (CP 74306), localizada na Rua Pedro Rigotti, nº 585, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Telefônica Brasil S/A - TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0698-71, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de escritório administrativo e depósito de materiais e equipamentos de telefonia (CP 74314), localizada na Rua Alberto Maxuel, nº 415, Bairro Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASSEMIRO & BIFARONE LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais, localizada na Av. Dom Bosco s/nº., Distrito de Indápolis, Município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.320 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DECRETO “P” Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Administração Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o senhor Raphael da Silva Matos, para o cargo de “Secretário Municipal de Administração Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Procurador Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o senhor Paulo César Nunes da Silva, para o cargo de “Procurador Geral do Município”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o senhor Frederico de Oliveira Weissinger, para o cargo de “Secretário Municipal de Saúde”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.320 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Saúde Adjunto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o senhor Edvan Marcelo Morais Marques, para o cargo de “Secretário Municipal de Saúde Adjunto”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o senhor Romualdo Diniz Salgado Junior, para o cargo de “Secretário Municipal de Serviços Urbanos”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o senhor Cleriston Jose Recalcatti, para o cargo de “Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a senhora Elizete Ferreira Gomes de Souza, para o cargo de “Secretária Municipal de Assistência Social”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Comandante da Guarda Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a senhora Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, para o cargo de “Comandante da Guarda Municipal”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Fazenda Interino” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o senhor Claudio Matos Leite, para o cargo de “Secretário Municipal de Fazenda Interino”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o senhor Alfredo Barbara Neto, para o cargo de “Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal”, símbolo “DGA-2”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021. “Nomeia Secretário Municipal de Cultura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, o senhor Francisco Marcos Rosseti Chamorro, para o cargo de “Secretário Municipal de Cultura”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 01 de janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS ANO XXII / Nº 5.319 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 LEI COMPLEMENTAR N° 403 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso XXIII, e acrescentados os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao art. 237, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, com as seguintes redações: “Art. 237. .......................................................................... XXIII - do domicílio do tomador do serviço do subitem 15.09. ......................................................................................... § 3º Ressalvadas as exceções e especificações estabelecidas nos §§ 4º a 10 deste artigo, considera-se tomador dos serviços referidos nos incisos XXI, XXII e XXIII do caput deste artigo o contratante do serviço e, no caso de negócio jurídico que envolva estipulação em favor de unidade da pessoa jurídica contratante, a unidade em favor da qual o serviço foi estipulado, sendo irrelevantes para caracterizá-la as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. § 4º No caso dos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, referidos nos subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. § 5º Nos casos em que houver dependentes vinculados ao titular do plano, será considerado apenas o domicílio do titular para fins do disposto no § 4º deste artigo. § 6º. No caso dos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, referidos no subitem 15.01 da lista de serviçosanexa a esta Lei Complementar, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão. § 7º. O local do estabelecimento credenciado é considerado o domicílio do tomador dos demais serviços referidos no subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar relativos às transferências realizadas por meio de cartão de crédito ou débito, ou a eles conexos, que sejam prestados ao tomador, direta ou indiretamente, por: I - bandeiras; II - credenciadoras; ou III - emissoras de cartões de crédito e débito. § 8º. No caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, referidos no subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, o tomador é o cotista. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 LEIS § 9º. No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado. § 10. No caso dos serviços de arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário, pessoa física ou a unidade beneficiária da pessoa jurídica, domiciliado no País, e, no caso de arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no País.” (NR) Art. 2º. Fica acrescentado o inciso V ao art. 246, da Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, com a seguinte redação: “Art. 246. ........................................................................... IV - as pessoas referidas nos incisos II ou III do § 7º do art. 237 desta Lei Complementar, pelo imposto devido pelas pessoas a que se refere o inciso I do mesmo parágrafo, em decorrência dos serviços prestados na forma do subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar.” Art. 3º. Fica acrescentado os artigos 260-A e 260-B à Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, com a seguinte redação: “Art. 260-A O ISSQN devido em razão dos serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar, será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional. § 1º O sistema eletrônico de padrão unificado de que trata o caput será desenvolvido pelo contribuinte, individualmente ou em conjunto com outros contribuintes sujeitos às disposições da Lei Complementar n. 175, de 23 de setembro de 2020, e seguirá; leiautes e padrões definidos pelo Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA). § 2º O contribuinte deverá franquear ao Município acesso mensal e gratuito ao sistema eletrônico de padrão unificado utilizado para cumprimento da obrigação acessória padronizada. § 3º Quando o sistema eletrônico de padrão unificado for desenvolvido em conjunto por mais de um contribuinte, cada contribuinte acessará o sistema exclusivamente em relação às suas próprias informações. § 4º O Município acessará o sistema eletrônico de padrão unificado dos contribuintes exclusivamente em relação às informações de sua respectiva competência. Art. 260-B O contribuinte do ISSQN declarará as informações objeto da obrigação acessória de que trata o artigo anterior, de forma padronizada, exclusivamente por meio do sistema eletrônico nele previsto, até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores”. Art. 4º. Fica acrescentada a alínea h ao inciso IV, do art. 270, da Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, com a seguinte redação: “Art. 270 ................................................................................ IV- ........................................................................................ h) deixar de apresentar a declaração prevista no art. 260-A - multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por declaração. Art. 5º. Fica acrescentado o artigo 519-A à Lei Complementar n. 71, de 29 de dezembro de 2003, com a seguinte redação: “Art. 519-A O produto da arrecadação do ISSQN relativo aos serviços descritos no Art. 260-A, cujo período de apuração esteja compreendido entre a data de publicação desta Lei e o último dia do exercício financeiro de 2022 será partilhado entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador desses serviços, da seguinte forma: I - relativamente aos períodos de apuração ocorridos no exercício de 2021, 33,5% (trinta e três inteiros e cinco décimos por cento) do produto da arrecadação pertencerão ao Município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 66,5% (sessenta e seis inteiros e cinco décimos por cento), ao Município do domicílio do tomador; II - relativamente aos períodos de apuração ocorridos no exercício de 2022, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação pertencerão ao Município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 85% (oitenta e cinco por cento), ao Município do domicílio do tomador; III - relativamente aos períodos de apuração ocorridos a partir do exercício de 2023, 100% (cem por cento) do produto da arrecadação pertencerão ao Município do domicílio do tomador. § 1º Na ausência de convênio, ajuste ou protocolo firmado entre os Municípios interessados ou entre esses e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN - CGOA para regulamentação do disposto no caput deste artigo, o Município do domicílio do tomador do serviço deverá transferir ao Município do local do estabelecimento prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao seu recolhimento. § 2º O Município do domicílio do tomador do serviço poderá atribuir às instituições financeiras arrecadadoras a obrigação de reter e de transferir ao Município do estabelecimento prestador do serviço os valores correspondentes à respectiva participação no produto da arrecadação do ISSQN”. Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação pelo Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN - CGOA, instituído pela Lei Complementar Nacional n. 175/20, revogando-se o § 1º, do art. 246, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Dourados (MS), 31 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Municipio LEI N° 4.575 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. “Denomina prédio público municipal” A Prefeita Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Nicanor Souza Coelho” o prédio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Dourados – SEMED, construído junto ao Centro Administrativo Municipal. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Municipio DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 126/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JOÃO CELINO MATOS DOS SANTOS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ R$ 3.000,00 (Três mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 082/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 02 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 328/FUNSAUD/2020 de 30 de Dezembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a pedido, a servidora PATRICIA KROTH MACEDO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA JURÍDICA, o qual a mesma foi designada através da Portaria nº 304/FUNSAUD/2020 de 29 de Outubro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 30/12/2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 59, DE 27 DEZEMBRO DE 2020 Por terem sido ineficazes as tentativas de notificação por via postal, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos, lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos - ND e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 309, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO Número do Número da Notificação – ND (2020) Número da Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor Principal dos Tributos (R$) Processo (2020) Inscrição no CAE 28.829 219 e 220 1000128218 ORDEM SEGURANÇA - EIRELI - ME 20.135.647/0001-38 1.253,34 28.830 252 e 253 1000130441 MARIA DOS ANJOS SILVA PEREIRA KUHN - ME 20.318.301/0001-75 906,98 28.831 823 e 824 100116825 CAMARGO & MATASSA LTDA-ME 05.027.580/0001-24 1.725,98 28.832 818, 820 e 821 1000188130 MERCEARIA E ACOUGUE DA FAMILIA EIRELI - ME 26.173.615/0001-03 1.824,25 28.833 825 1000224179 CLAUS SCHOLLMEIER ME 02.570.065/0001-06 258,5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA CNPJ 19.080.416/0001-95 Ref. Processo de Licitação nº 127/2020. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para realização de Exames de Hemodinâmica, por um período de 3 (três) meses para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 083/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.691,50 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais e Cinquenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 PORTARIA CMD/RH Nº.185 DE 23 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Elaine Ferreira dos Santos, Secretaria Executiva da Presidência, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA RESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.186 DE 23 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Michele Souza Nogueira Sobrinho, Chefe da recepção da Presidencia, lotada na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº127/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMODINÂMICA, POR UM PERÍODO DE 3(TRÊS) MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, ATÉ A REALIZAÇÃO DO CERTAME. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA. CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95 Valor total: R$ 28.691,50 (Vinte e Oito Mil Reais, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Cinquenta Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 083/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 25 de novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 130/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E DR. AFRÂNIO MARTINS (UPA 24 HORAS), PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, PARA SEREM UTILIZADOS POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: GDB COMÉRCIO E SERVIÇÕES EIRELI - EPP; CNPJ: 23.813.386/0001-56 Valor Total: R$ 9.552.96 (Nove Mil Quinhentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Seis Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 085/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 001/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: PERRONI & MORO LTDA – CNPJ 02.761.380/0003-74 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PERRONI & MORO LTDA – CNPJ 02.761.380/0003-74 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 002/2020 Objeto: Passagens aéreas Contratada: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ 12.146.604/0001-20 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ 12.146.604/0001-20 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 004/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: FG COPIADORAS – EIRELI – CNPJ 13.676824/0001-28 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS FG COPIADORAS – EIRELI – CNPJ 13.676824/0001-28 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 005/2020 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. Contratada: COMERCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – CNPJ 01.205.306/0001-47 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS COMERCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – CNPJ 01.205.306/0001-47 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 006/2020 Objeto: Aquisição de pneus e serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados. Contratada: VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 007/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: SANTOS & ALVES LTDA – CNPJ 34.690.598/0001-00 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SANTOS & ALVES LTDA – CNPJ 34.690.598/0001-00 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 008/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS, PARA VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS /MS Contratada: LAVA RÁPIDO CAPRICHO – CNPJ 014.245.3790001-04 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS LAVA RÁPIDO CAPRICHO – CNPJ 014.245.3790001-04 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 009/2020 Objeto: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de gás de cozinha para esta Edilidade Contratada: GABIATTI & GABIATTI LTDA – CNPJ 04.075.654/0001-35 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS GABIATTI & GABIATTI LTDA – CNPJ 04.075.654/0001-35 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 010/2020 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de molduras a Câmara Municipal de Dourados. Contratada: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA– CNPJ 12.570.290/0001-86 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA– CNPJ 12.570.290/0001-86 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 011/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELETRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: SOLDA TECNICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA– CNPJ 37.191.608/0001-50 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SOLDA TECNICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ 37.191.608/0001-50 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 013/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME – CNPJ 26.848.515/0001-30 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME – CNPJ 26.848.515/0001-30 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 014/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ 00.589.733/0001-03 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ 00.589.733/0001-03 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 015/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ 08.409.136/0001-61 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ 08.409.136/0001-61 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 016/2020 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: SALAZAR E CIA LTDA ME– CNPJ 33.758.848/0001-33 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SALAZAR E CIA LTDA ME– CNPJ 33.758.848/0001-33 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 017/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT. Contratada: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA EPP– CNPJ 06.119.270/0001-00 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA EPP– CNPJ 06.119.270/0001-00 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 018/2020 Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviço de manutenção nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados. Contratada: BERTA E BERTA LTDA ME – CNPJ 09.291.023/0001-77 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS BERTA E BERTA LTDA ME – CNPJ 09.291.023/0001-77 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.319 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO NALEPA & MACHADO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercado; correspondentes de instituições financeiras e comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (intermediação - sem depósito), localizada na Rua Monte Alegre, nº 5545, Jardim Guanabara, no município Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZÉ DA LATA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA ME portadora do CNPJ -06.117.076/0001-88, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO- Renovação de Licença de Operação, para atividade de DEPÓSITO DE RECICLÁVEIS, COMÉRCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS, localizada na Rua Iracema, nº 1555, Jardim Vista Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 019/2020 Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUÇÃO DE PEÇAS NOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS: COROLLA 2010, PLACA: HSH-5420; COBALT 2012, PLACA: HTO-2515; COBALT 2014, PLACA: NRZ-3653. Contratada: VERAUTO CENTO AUTOMOTIVO LTDA ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS VERAUTO CENTO AUTOMOTIVO LTDA ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 020/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO Contratada: ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO – CNPJ 11.532.931/0001-57 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO – CNPJ 11.532.931/0001-57 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 021/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E NOBREAK PARA USO DESTA CASA DE LEIS Contratada: COMERCIAL GALIPHE LTDA ME – CNPJ 23.475.963/0001-47 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS COMERCIAL GALIPHE LTDA ME – CNPJ 23.475.963/0001-47 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020 obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO – CNPJ 11.532.931/0001-57 Dourados-MS, 31 de dezembro de 2020

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 3.045 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “Aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados - PDAU de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na LEI COMPLEMENTAR N. º 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, que cria o Sistema de Planejamento Municipal com a finalidade de obter a cooperação conjunta e participativa entre o Poder Público e a comunidade na execução da Política de Desenvolvimento e da Política Urbana do Município, bem como na elaboração e implementação das políticas Setoriais do Município e que estabelece a proteção das áreas de arborização urbana como princípio da Política Municipal de Meio Ambiente; CONSIDERANDO o disposto na LEI N° 3.959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, autorizando o Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a expedir normas técnicas, padrões e critérios destinadas a complementar aquela lei; CONSIDERANDO a necessidade de possuir um instrumento de planejamento municipal, que fixe as diretrizes necessárias para estabelecer uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão; CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização contribuirá para a maximização dos benefícios provenientes da arborização urbana com vistas ao aumento da qualidade de vida e fomento à sustentabilidade ambiental; CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização auxiliará na construção de um ambiente urbano reconhecido e valorizado pela população, bem como proporcionará uma maior compreensão do valor da arborização junto ao poder público e sociedade, seja na instância paisagística, ecológica, sociocultural ou socioeconômica; CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização atuará como instrumento de caráter integrador de ações dos diversos órgãos da administração municipal na gestão da arborização urbana, preenchendo as lacunas no processo de gestão; D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Arborização de Dourados - PDAU de Dourados. Art. 2º O Plano Diretor de Arborização de Dourados deverá ser revisto e atualizado no prazo máximo de 10 (dez) anos. Parágrafo único. Finalizado o prazo estabelecido no “caput”, deverá ser instituído, no período de até 6 (seis) meses, Grupo de Trabalho para realização dos estudos necessários à revisão do de Dourados. Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o IMAM e a SEMSUR, efetuar as análises e modelagens que visem o fortalecimento e reestruturação da gestão da arborização urbana para a plena implantação das diretrizes e ações do PDAU de Dourados. Art. 4º O PDAU de Dourados deverá ser disponibilizado para consulta na forma impressa na sede do IMAM e no Portal Eletrônico da Prefeitura. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.318 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - 129 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e D o u r a d o s PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS PDAU DE DOURADOS PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS 2021 - 2023 (Produto 5) Setembro de 2020 Este documento foi elaborado utilizando a Ecofont, uma fonte tipográfica criada pela agência de comunicação Spranq, da Holanda, que reduz em cerca de 20% o consumo de tinta para impressão. A fonte contém pequenos círculos em branco, que não são preenchidos com tinta, mas não trazem prejuízo à legibilidade. A fonte pode ser baixada no seguinte endereço: www.ecofont.eu/assets/files/spranq_eco_sans_regular.ttf 3 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS PDAU DE DOURADOS PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS 2021 – 2023 (PRODUTO 5) Coordenação Geral Wellington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM Equipe Supervisora do IMAM Aline Dias Sanabria Camillo (responsável geral) Carulina Gomes de Menezes Cristiano Garcia Rodrigues Gabrielle Regina Miguel Barbosa Joyce Azambuja de Oliveira Marcos Antônio de Brito Marília Pizetta Organização Contratada FAPEC Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Equipe Base Frederico Luiz de Freitas Jr. Gabriel Freitas Schardong Aline da Conceição Gomes Thays Freitas de Andrade Luan Augusto de Freitas CONTRATO Nº 301/2018 Setembro de 2020 4 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS RELATÓRIO FINAL APRESENTAÇÃO Este documento é parte complementar do Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados – PDAU e se constitui no Programa de Arborização das Vias Públicas de Dourados para o período 2021 – 2023. O Programa tem a finalidade de nortear a Prefeitura Municipal no estabelecimento de prioridades de ação e de uso dos recursos disponíveis para a expansão arborização urbana presente nos passeios públicos, com base nos dados levantados durante a elaboração do PDAU. São apresentados os setores carentes de arborização, assim como as principais vias que necessitam de plantios para atingir a média proposta de 55 árvores por km de passeio. Foi considerado como horizonte do Programa o período 2021-2023, haja vista que o ano de 2020 foi praticamente perdido, para efeito de preparação, devido a pandemia COVI-19. O documento é composto por seis capítulos. O Primeiro Capítulo – Introdução é apresentada de forma sucinta a importância de se fazer uma arborização bem planejada. O Segundo Capítulo é descrito a meta a ser alcançada com a execução do Programa. As linhas de ação estabelecidas para este Programa são apresentadas no Terceiro Capítulo. O Quarto Capítulo descreve a metodologia para nortear a execução do Programa. No Quinto Capítulo é apresentada a estimativa de custos mensais para implantação do Programa com cronograma físico e financeiro, para os períodos de 2022 e 2023. O Sexto Capítulo expõe os resultados que se pretende alcançar com a implantação deste Programa. Acompanha este documento um DVD e um Pen-Drive com a versão digital do Programa de Arborização das Vias Públicas de Dourados para o período 2021 – 2023. 5 PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS RELATÓRIO FINAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................8 2. METAS .....................................................................................10 3. LINHAS DE AÇÃO.....................................................................18 3.1 Arborização dos Setores Carentes em Arborização ............... 18 3.2 Arborização das Principais Vias Urbanas ............................... 18 4. METODOLOGIA ........................................................................18 4.1 Definição dos Locais de Plantio ............................................. 18 4.2 Período Recomendado para Plantio....................................... 19 4.3 Modelos de Plantio................................................................. 19 4.4 Determinação de Espécies .................................................... 20 4.5 Padrão de Mudas ................................................................... 27 4.6 Obtenção de Mudas............................................................... 27 4.7 Plantio das Árvores................................................................ 28 5. ESTIMATIVA DE CUSTOS..........................................................29 5.1 Custo estimado mensal ......................................................... 29 5.2 Custo estimado anual para os setores................................... 30 5.3 Custo estimado para as principais vias ................................. 33 6. RESULTADOS PREVISTOS ........................................................34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 7 SIGLAS E ABREVIATURAS IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMAM Instituto do Meio Ambiente de Dourados 6 LISTA DE QUADROS Quadro 1. Situação atual do número de árvores por km de passeio nas regiões de Dourados (regiões com déficit)............................................................................ 12 Quadro 2. Situação atual do número de árvores por km de passeio nas regiões de Dourados (regiões com superávit)....................................................................... 13 Quadro 3. Situação atual do nº de árvores/km de passeio nas 10 principais vias de Dourados. ....................................................................................................... 16 Quadro 4. Espécies recomendadas para plantio em vias públicas. ..................... 21 Quadro 5. Espécies recomendadas com condições especiais de plantio............. 24 Quadro 6. Espécies recomendadas para plantio de experimentação. ................. 25 Quadro 7. Condições de calçada e indicação de plantio...................................... 27 Quadro 8. Custo estimado para o plantio mensal de aproximadamente 742 mudas produzidas no Viveiro .............................................................................. 30 Quadro 9. Custo estimado para o plantio mensal de aproximadamente 742 mudas produzidas no Viveiro e adquiridas sem custos. ...................................... 30 Quadro 10. Cronograma físico e financeiro de distribuição dos plantios ao longo de 12 meses, para o período de 2022. ................................................................ 32 Quadro 11. Cronograma físico e financeiro de distribuição dos plantios ao longo de 12 meses, para o período de 2023. ................................................................ 32 Quadro 12. Principais vias de Dourados que estão abaixo da média de 55 árvores por km de passeio, com o respectivo número de mudas necessárias. ................ 33 Quadro 13. Custo estimado para o plantio de 4.179 mudas nas principais vias públicas de Dourados. ......................................................................................... 33 8 1. INTRODUÇÃO O planejamento da arborização urbana é um fator de grande importância para a recuperação do meio ambiente, que se encontra bastante antropizado. Um bom planejamento antecipa os ganhos paisagísticos e há uma compensação ambiental, evitando assim os problemas de conflitos futuros. Planejar a arborização numa cidade é garantir um crescimento ordenado, onde o verde desenvolve de forma integrada aos outros elementos urbanísticos formadores da paisagem. As áreas verdes constituem um dos fatores fundamentais para se dimensionar a qualidade de vida humana em uma cidade. A carência de espaços destinados à implantação de novas áreas verdes na cidade, seja pela ocupação das áreas remanescentes por loteamentos ou por outros equipamentos públicos, faz crescer a necessidade de se ampliar a cobertura vegetal urbana através de outras ações. Por isso, a importância da arborização de passeios públicos, canteiros centrais de avenidas e de todas as faixas de acompanhamento viário que deve ser potencializada em uma cidade com o porte de Dourados. Impactos Ambientais da Arborização Urbana A arborização é essencial na composição do verde urbano desempenhando importante papel na manutenção da qualidade ambiental das cidades e, portanto, da qualidade de vida dos cidadãos. Dentre os impactos ambientais positivos decorrentes da sua implantação adequada, pode-se citar: • Estabilização microclimática e redução das ilhas de calor; • Redução da poluição atmosférica, através da retenção de material particulado em suspensão; • Redução da poluição sonora; • Proporcionar alimento, abrigo e local de nidificação para a fauna silvestre; • Aprimoramento da paisagem urbana; • Contribuição para o controle de enchentes e inundações à medida que melhora as condições de drenagem das águas pluviais, reduzindo também os problemas com erosão e assoreamento; • Valorização de imóveis, através da sua qualificação ambiental e paisagística; • Contribuição para o equilíbrio psicossocial do homem, através da aproximação com o meio natural. O plantio de árvores para a criação de florestas e bosques urbanos, em áreas livres e/ou degradadas, contribui ainda para o sequestro de carbono, consistindo em medida mitigadora do aquecimento global. Além disso, a composição das espécies utilizadas para a arborização urbana também é decisiva para a atração e o estabelecimento de uma fauna diversificada e deve ser considerada como uma estratégia para o aumento da biodiversidade. Contudo, uma árvore concorre pelo espaço da calçada: no subsolo com as redes de distribuição de água, gás e coleta de esgoto; na superfície com os postes, placas 9 e guias rebaixadas e no nível da copa, com a fiação telefônica, elétrica, edificações, etc. Isto limita as possibilidades na escolha de espécies, dificultando a arborização urbana e provocando interferências diversas. O plantio de espécies com características inadequadas ao espaço existente, ou a mudança de uso ocorrida nesse espaço ao longo do tempo, fazem com que muitas vezes a árvore seja percebida como um elemento negativo na cidade, uma vez que causa danos às edificações, atrapalha o trânsito de pedestres e/ou veículos, interfere na extensa rede de serviços públicos, entre outros. De qualquer forma alguns impactos negativos podem ser relacionados com a presença da arborização urbana, todavia, eles decorrem principalmente da implantação e do manejo inadequados e da mudança de uso ocorrida no espaço urbano: • Danos físicos e financeiros causados pela queda de árvores; • Interferência com a rede de distribuição de energia elétrica, causando prejuízos às concessionárias; • Interferência com a iluminação de logradouros, causando problemas de segurança pública; • Danos às edificações; • Disseminação de pragas urbanas (cupins e brocas). Medidas Mitigadoras O plantio em conformidade com as recomendações técnicas descritas no Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU pretende evitar a concorrência da árvore com os elementos urbanos, de maneira a racionalizar a ocupação do espaço e diminuir as ações de manejo necessárias para a manutenção da árvore ao longo de sua existência. Ações em conjunto com os órgãos e concessionárias responsáveis pelos serviços públicos podem mitigar situações de conflito. Reuniões, palestras, cursos (inclusive de treinamentos para podas e remoções) deverão ser feitos em parceria com esses prestadores de serviços que de alguma forma atuam na arborização urbana de Dourados, capacitando e qualificando seus funcionários. Além disso, a integração dos setores responsáveis pelo manejo da arborização é fundamental para o planejamento e estabelecimento de prioridades de ação e de uso dos recursos disponíveis, visando evitar acidentes previsíveis que a árvore possa provocar. A conscientização da população dos centros urbanos a respeito da importância da arborização e sua participação como corresponsável no processo é instrumento fundamental para o sucesso e o estabelecimento dos indivíduos arbóreos, uma vez que o índice de árvores que atingem a idade adulta é baixíssimo, devido, principalmente, à depredação e à dificuldade de manutenção. Assim, para que se alcancem os benefícios ambientais gerados pela arborização urbana, minimizando os eventuais impactos negativos, é necessário o conhecimento da vegetação já implantada, o adequado planejamento e a adequada manutenção da arborização, visando não só prevenir distorções DAP Diâmetro a altura do peito FAPEC Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura OMS Organização Mundial de Saúde PDAU Plano Diretor de Arborização Urbana PMVA Programa Municipal Verde-Azul PMD Prefeitura Municipal de Dourados SBAU Sociedade brasileira de arborização urbana DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 10 causadas pela falta de planejamento, como também a efetiva ampliação e requalificação da cobertura vegetal da cidade. Desta maneira foi elaborado o Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados – PDAU, que fornece as informações acerca da situação atual das árvores urbanas do município, propondo diretrizes ao órgão responsável para exercer da melhor forma possível a gestão da arborização urbana. 2. METAS Dourados, assim como muitas cidades de seu porte, apresenta setores/bairros com uma arborização bem evidente, com árvores frondosas, as quais oferecem um clima agradável aos moradores desses locais. Porém, existem setores/bairros que quase não possuem árvores em suas calçadas, num clima quase desértico, causando um grande desconforto térmico em dias quentes muito frequentes no município. O presente programa propõe como meta geral a reversão do quadro das áreas carentes em arborização, estabelecendo linhas de ação. Através delas pretende se elevar o número de árvores nas vias públicas, atingindo a média de 55 árvores por km de passeio (número revelado pelo inventário realizado no âmbito da elaboração do PDAU), elevando assim a cobertura vegetal arbórea da cidade, priorizando as regiões onde é necessária a complementação da arborização. Em Dourados a Lei complementar Nº 205, DE 19 de outubro de 2012, estabelece a exigência de plantio de uma árvore a cada 10 m, para lotes com testada maior que 12 m ou uma árvore por lote com testada igual ou inferior a 12 metros. Considerando que nem todos os imóveis são de uso residencial, além de outras dificuldades para o plantio relacionadas com equipamentos urbanos presentes nos passeios, tais como: postes, orelhões, placas de sinalização e até mesmo rebaixamento de calçada para estacionamento de veículos, considerou-se para a realização deste programa o número médio de 55 árvores por km de passeio. Os locais prioritários para plantio foram determinados com base no inventário quantitativo realizado por aerofotogrametria na elaboração do PDAU. Os setores foram divididos em classes de níveis de atenção para complementar a arborização. Todos os setores são apresentados no Quadros 1 e 2, com sua respectiva extensão de passeio, número de árvores e número de árvores por km de passeio. As classes em vermelho abrangem as regiões consideradas com nível estremo de atenção para complementação da arborização, contendo menos de 10 árvores por quilômetro de passeio. Esses setores localizam-se em áreas de expansão urbana e sua arborização é atribuição legal dos empreendedores responsáveis pela implantação de loteamentos, que devem entregá-los já arborizados. Na classe em laranja são as regiões com nível de atenção muito alto para a arborização, contendo de 10 a 40 árvores por km de passeio, são as áreas urbanas carentes de arborização, ou seja, estão abaixo da média de 55 árvores por km de passeio. A classe destacada em amarelo compreende os setores que estão próximo a meta e outros que atingiram a meta, a classe azul e verde são aqueles que estão acima da meta proposta de 55 árvores por km de passeio, ou seja, não necessitam de 11 plantios para complementação da arborização no momento, não descartando que pode ser necessário um plantio de substituição de árvores doentes ou em declínio, o que deve ser realizado através de vistorias e levantamentos nos locais. A Figura 1 destaca as regiões e suas respectivas classes de prioridades para os plantios. Desta forma as diretrizes para a gestão da arborização na região urbana de Dourados estão fundamentadas no diagnóstico da situação atual da arborização no município, e vão possibilitar o planejamento para gestão de forma a otimizar o espaço urbano e o passeio público, a fim de prevenir acidentes e garantir a função ecológica das árvores, considerando-as como equipamentos urbanos a favor do bem-estar e da qualidade de vida da população douradense. Das 41 regiões urbanas, 20 delas apresentam déficit de arborização, necessitando de plantios que variam de 39 a 4.085 mudas. Os déficits são representados por números negativos nos quadros a seguir. 12 Quadro 1. Situação atual do número de árvores por km de passeio nas regiões de Dourados (regiões com déficit). LEGENDA Região Extensão do passeio (km) Número de Árvores Número de árvores/km de passeio Média Alvo (árvores/km) Diferença (árvores/km) Déficit (nº árvores) Nível de Atenção 40 10,90 0 0 55 55 -600 ⚫ 27 3,88 3 1 55 54 -211 ⚫ 12 19,60 35 2 55 53 -1.043 ⚫ 11 53,30 257 5 55 50 -2.675 ⚫ 39 37,33 633 17 55 38 -1.421 ⚫ 29 38,35 688 18 55 37 -1.422 ⚫ 26 124,25 2.749 22 55 33 -4.085 ⚫ 13 73,29 2.047 28 55 27 -1.985 ⚫ 31 64,26 1.910 30 55 25 -1.625 ⚫ 28 84,33 2.578 31 55 24 -2.061 ⚫ 24 22,05 733 33 55 22 -480 ⚫ 8 33,27 1.145 34 55 21 -686 ⚫ 32 22,81 807 35 55 20 -448 ⚫ 16 87,70 3.233 37 55 18 -1.591 ⚫ 4 11,27 444 39 55 16 -177 ⚫ 15 48,15 1.967 41 55 14 -682 ⚫ 23 27,21 1.130 42 55 13 -367 ⚫ 14 34,79 1.522 44 55 11 -392 ⚫ 10 37,72 1.728 46 55 9 -347 ⚫ 7 28,22 1.514 54 55 1 -39 ⚫ Árvore/km Nível de Atenção Símbolo < 10 EXTREMO ⚫ 10 a 40 MUITO ALTO ⚫ 40 a 60 ALTO ⚫ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 13 Quadro 2. Situação atual do número de árvores por km de passeio nas regiões de Dourados (regiões com superávit). LEGENDA 14 Figura 1. Regiões de Dourados classificadas quanto á prioridade de arborização. Região Extensão do passeio (km) Número de Árvores Número de árvores/km de passeio Média Alvo (árvores/km) Diferença (árvores/km) Superávit (nº árvores) Nível de Atenção 18 68,35 4.067 60 55 -5 308 ⚫ 38 28,48 1.780 63 55 -8 214 ⚫ 9 20,02 1.277 64 55 -9 177 ⚫ 30 16,27 1.047 64 55 -9 153 ⚫ 41 127,98 9.389 73 55 -18 2.351 ⚫ 25 56,47 4.307 76 55 -21 1.201 ⚫ 36 47,42 3.677 78 55 -23 1.070 ⚫ 19 18,66 1.483 79 55 -24 457 ⚫ 17 51,91 4.255 82 55 -27 1.400 ⚫ 1 14,54 1.196 82 55 -27 397 ⚫ 20 12,94 1.089 84 55 -29 378 ⚫ 33 60,35 5.299 88 55 -33 1.980 ⚫ 34 96,95 8.900 92 55 -37 3.569 ⚫ 35 64,56 6.029 93 55 -38 2.479 ⚫ 22 23,56 2.232 95 55 -40 937 ⚫ 5 11,20 1.076 96 55 -41 460 ⚫ 21 28,68 2.762 96 55 -41 1.185 ⚫ 37 14,50 1.425 98 55 -43 628 ⚫ 3 26,18 2.678 102 55 -47 1.239 ⚫ 6 18,23 1.911 105 55 -50 909 ⚫ 2 17,76 1.934 109 55 -54 958 ⚫ Árvore/km Nível de Atenção Símbolo 40 a 60 ALTO ⚫ 60 a 100 MÉDIO ⚫ > 100 BAIXO ⚫ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 15 Para Dourados é necessário um plantio total de 22.337 mudas para que se possa alcançar a média proposta de 50 árvores por km de passeio, porém é de responsabilidade da Prefeitura de Dourados o plantio de 17.808 mudas, a diferença é por conta de os setores classificados em nível de atenção extremo, cuja arborização é de responsabilidade dos loteadores. Para esse cálculo foram contabilizados apenas as regiões de nível de atenção alto e médio que apresentam déficit de árvores por quilômetro de passeio. Os plantios em passeios públicos nos setores carentes serão distribuídos em dois períodos, sendo o primeiro período em 2022 e o segundo em 2023. O plantio em 2022 atenderá parte do setor com nível de atenção muito alto, destacado em laranja no Quadro 1, com o plantio de 8.004 mudas. Para 2023, propõe-se uma meta de plantio da ordem de 9.804 árvores, nas regiões com nível muito alto de atenção não atendidas no período anterior, e as regiões com alto nível de atenção, que apresentam déficit na arborização. Somados os plantios em 2022 e 2023, considera-se que os setores carentes em arborização alcançarão a média proposta, contando que os loteamentos atendam ao exigido na lei. Assim como os setores, as principais vias de Dourados também foram classificadas com sua respectiva extensão de passeio, número de árvores e número de árvores por km de passeio, destacando-se também de vermelho, laranja e amarelo, as vias que estão abaixo da média de 55 árvores por km de passeio sendo, portanto carentes de arborização (Quadro 3). A Figura 2 destaca as principais vias que necessitam de plantios. O plantio nestas vias já foi contabilizado nos setores carentes de arborização, porém, é importante destacá-lo para que se tenham alternativas de projetos de plantios, com custos diferenciados. Para a arborização das principais vias públicas, propõe-se para o primeiro período, ou seja, o ano de 2021, uma meta de plantio da ordem de 4.179 árvores. 16 Quadro 3. Situação atual do nº de árvores/km de passeio nas 10 principais vias de Dourados. LEGENDA Rua ou Avenida Extensão do passeio (km) Número de Árvores Número de árvores por km de passeio Média Alvo (árvores/km) Diferença (árvores/km) Déficit (nº árvores) Nível de Atenção AV. PRESIDENTE VARGAS 18,58 394 21 55 34 628 ⚫ AV. MARCELINO PIRES 40,79 1.016 25 55 30 1.228 ⚫ RUA HAYEL BON FAKER 22,40 636 28 55 27 596 ⚫ AV. DEP. WEIMAR GONÇALVES TORRES 25,82 794 31 55 24 626 ⚫ RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 16,56 549 33 55 22 362 ⚫ RUA CUIABÁ 12,16 444 37 55 18 225 ⚫ RUA JOÃO ROSA GÓES 9,03 351 39 55 16 146 ⚫ RUA GENERAL OSORIO 11,75 528 45 55 10 118 ⚫ RUA MONTE ALEGRE 16,24 743 46 55 9 150 ⚫ RUA PONTA PORà 15,10 730 48 55 7 101 ⚫ TOTAL GERAL / MÉDIA 188,44 6.185 35 55 20 4.179 Árvore/km Nível de Atenção Símbolo < 30 EXTREMO ⚫ 30 a 40 MUITO ALTO ⚫ > 40 ALTO ⚫ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 17 Figura 2. Principais ruas e avenidas de Dourados classificadas quanto á prioridade de arborização. 18 O levantamento foi realizado para árvores localizadas nos passeios públicos. Para expandir a arborização em outros espaços públicos como praças, fundos de vale ou parques, deverão ser realizados programas específicos. Vale ressaltar ainda, que o pleno cumprimento da meta proposta está condicionado à disponibilidade dos recursos. Para tanto sugere-se a busca de parcerias com a iniciativa privada, com ONGs e associações de bairro, além da utilização dos mecanismos financeiros sugeridos na legislação ambiental vigente. 3. LINHAS DE AÇÃO As linhas de ação estabelecidas para este Programa são: 3.1 Arborização dos Setores Carentes em Arborização Plantios em todos os setores que apresentam a média abaixo de 55 árvores por km de passeio. Nas zonas residenciais propor ações de incentivo à ampliação das áreas permeáveis. É proposto que esses plantios sejam realizados em dois períodos de 12 meses cada um. 3.2 Arborização das Principais Vias Urbanas Plantios nas principais vias de Dourados até ser atingida a média de 55 árvores por km de passeio. Em canteiros centrais de avenidas, canteiros entre vias expressa e local e logradouros das principais vias da cidade. É proposto que esses plantios sejam realizados em um ano. Tal realização é viável apenas através do adequado planejamento da arborização, envolvendo todos os segmentos que a compõe, como: a determinação das espécies a serem utilizadas, a obtenção de mudas, a educação ambiental, a gestão da arborização, a adequação dos equipamentos urbanos e o plantio das árvores utilizando técnicas corretas. Para que se efetive o caráter participativo nas ações que compõem o programa, haverá necessidade do envolvimento da comunidade. Poderão ser formados grupos organizados de apoio a áreas específicas ou bairros, onde será dinamizado o processo completo de diagnóstico, planejamento, execução e monitoramento, sendo este último, de relevante importância para o exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade ambiental, logo, de vida, na cidade de Dourados. 4. METODOLOGIA 4.1 Definição dos Locais de Plantio As prioridades, conforme descrito anteriormente, foram estabelecidas em função da identificação territorial das regiões mais carentes em arborização. Os setores prioritários para plantio foram definidos no PDAU, utilizando-se como base os dados levantados através da aerofotogrametria. Porém, antes dos plantios, é imprescindível a realização de um inventário pré-plantio, a fim de determinar informações que só poderão ser coletadas em campo. 19 O objetivo deste inventário pré-plantio é: • Realizar o levantamento das características físicas dos setores/bairros a serem arborizados (largura de calçada, existência de rede elétrica e recuo predial etc.); • Definir ruas a serem arborizadas, bem como as posições de plantio (ambos os lados da rua, em apenas um lado ou não deve ser arborizada); • Determinar o número de mudas necessárias para cada trecho de rua; • Determinar a espécie de porte mais adequado ao local. Outra ferramenta que será de grande utilidade para a identificação dos locais de plantio serão os munícipes, os quais deverão ser orientados a registrarem seu eventual interesse acerca do plantio no local. Outros instrumentos deverão ser incorporados no decorrer dos trabalhos, conforme necessidade específica. 4.2 Período Recomendado para Plantio Os plantios foram distribuídos em períodos de 12 meses. É proposto que o início dos plantios seja em janeiro de 2021 e o término em dezembro de 2021 para o primeiro período, para o segundo período o início se dará em janeiro de 2022 e o término em dezembro de 2022. E no terceiro período, de janeiro a dezembro de 2023. O ideal é que os plantios sejam concentrados preferencialmente nos períodos chuvosos, mas caso isso não seja possível, a irrigação da muda deverá ser realizada a cada dois dias, pelo período mínimo de um mês, até que esteja bem adaptada ao local de plantio. Isso poderá ser trabalhado com os próprios moradores locais, sensibilizando-os através de projetos de educação ambiental e fazendo com que sejam corresponsáveis nos cuidados com as novas mudas. 4.3 Modelos de Plantio Para locais onde não é possível o plantio nos passeios públicos, devido a algum empecilho como mobiliários urbanos, rebaixamento de calçada para estacionamento etc., as mudas podem ser destinadas para implantação de pequenos bosques nos canteiros centrais, sempre que possível. Os modelos de plantios podem ser: • Plantio de espécies nativas, em sub-bosques, visando o enriquecimento da vegetação e a manutenção da dinâmica das florestas urbanas. • Plantio de bosques homogêneos em áreas amplas, visando à composição paisagística. • Plantio alinhado nos passeios públicos e em canteiros centrais com dimensões incompatíveis para a implantação de bosques. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 20 4.4 Determinação de Espécies Será priorizado o uso de mudas de espécies arbóreas nativas atrativas para a fauna silvestre, visando o estabelecimento da interação entre a flora e a fauna e consequentemente o aumento da biodiversidade. Espécies exóticas que apresentem um conjunto de características compatíveis com o local onde serão implantadas também poderão ser contempladas. A utilização de novas espécies (espécies ainda não testadas na cidade) ou em experimentação, deve ser objeto de projeto específico, devendo ser monitorado o desenvolvimento delas em relação às condições de plantio, fitossanidade, etc. A escolha de uma só espécie para cada rua, para cada lado de rua ou para cada quadra, facilita o acompanhamento de seu desenvolvimento, o controle de pragas e doenças e o programa de podas. Porém, não se deve ultrapassar a percentagem máxima de 15% de uma determinada espécie para todo o município, conforme recomendado em literatura. Isso implica em elevado risco de ocorrência de pragas e desenvolvimento de doenças nas árvores desta espécie, assim como potenciais elevados gastos para seu controle além de perdas de exemplares em caso deste tipo de ocorrência. O ideal é fixar um número de até 30 espécies para toda a arborização, dessa maneira serão homogeneizados os tratos culturais necessários, facilitando as atividades de produção de mudas, plantio e manutenção. Segundo os dados levantados no PDAU não é recomendável o plantio de Oiti (Licania tomentosa) devido esta espécie apresentar percentagem superior ao máximo de 15% recomendado. As espécies mais adequadas ao local e sua disposição na calçada serão definidas através do inventário pré-plantio. São apresentadas a seguir as espécies que podem ser utilizadas para a arborização de calçadas, conforme recomendações constantes no Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados (Quadro 4). 21 Quadro 4. Espécies recomendadas para plantio em vias públicas. FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA ANNONACEAE Annona emarginata araticum-mirim P MA APOCYNACEAE Aspidosperma tomentosum peroba-do-cerrado P CE BONNETIACEAE Bonnetia stricta falsa-camélia P MA FABACEAE Stryphnodendron adstringens barbatimão P CE FABACEAE Sweetia elegans perobinha-do-campo P MA/CE MELASTOMATACEAE Tibouchina sellowiana quaresmeira-da-serra P MA MYRTACEAE Acca selowiana goiaba-serrana P MA MYRTACEAE Myrcia guianensis guamirim P MA MYRTACEAE Psidium rufum araçá-roxo P MA OCHNACEAE Ouratea spectabilis folha-de-serra P CE SALICACEAE Casearia sylvestris guaçatonga P MA/CE APOCYNACEAE Himatanthus drasticus janaúba M MA BIGNONIACEAE Handroanthus chrysotrichus Ipê-amarelo M MA/CE BIGNONIACEAE Jacaranda puberula carobinha M MA BORAGINACEAE Cordia superba babosa-branca M MA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 22 23 LEGENDA : P=Pequeno porte, M= Médio porte e G=Grande porte. MA= Mata Atlântica e CE= Cerrado. FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA CLUSIACEAE Clusia hilariana camaçari M MA FABACEAE Senna macranthera manduirana M MA FABACEAE Senna multijuga aleluia M MA MELIACEAE Guarea macrophylla pau d"arco M MA MYRTACEAE Eugenia involucrata cerejeira-do-mato M MA SAPINDACEAE Matayba guianensis camboatá-branco M CE ANACARDIACEAE Myracrodruon urundeuva aroeira G MA/CE ANACARDIACEAE Astronium fraxinifolium jequirá G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus albus ipê-amarelo-da-serra G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus heptaphyllus ipê-roxo G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus roseoalbus ipê-branco G MA/CE BIGNONIACEAE Handroanthus impetiginosus ipê-roxo-de-bola G MA/CE BIGNONIACEAE Tabebuia cassinoides caixeta G MA CANNABACEAE Trema micrantha grandiuva G MA/CE FABACEAE Andira fraxinifolia angelim G MA FABACEAE Caesalpinia ferrea pau-ferro G MA FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA FABACEAE Cassia ferrugínea tapira-coiana G MA FABACEAE Cordia sellowiana chá-de-bugre G MA FABACEAE Bowdichia virgilioides sucupira-preta G CE FABACEAE Anadenanthera colubrina angico-branco G MA/CE FABACEAE Albizia hasslerii (niopoides) farinha-seca G MA/CE MALVACEAE Guazuma ulmifolia mutamba G MA/CE MELASTOMATACEAE Pleroma granulosa quaresmeira G MA MELASTOMATACEAE Pleroma mutabilis manacá-da-serra G MA MELIACEAE Cedrela odorata cedro-vermelho G MA MYRTACEAE Eugenia uniflora pitangueira G MA PRIMULACEAE Rapanea ferruginea capororoca G MA/CE VOCHYSIACEAE Salvertia convallariaeodora chapéu-de-couro G CE VOCHYSIACEAE Qualea parviflora pau-terra, pau-terrinha G CE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 24 Algumas espécies podem ser recomendadas, porém seu plantio deve levar em conta algumas condições especiais (Quadro 5). O Ficus ( Ficus sp), o Flamboyant ( Delonix regia ) e o Sombreiro ( Clitoria fairchildiana ) são árvores que proporcionam boa sombra, mas seu plantio deve ser feito somente em canteiros centrais largos e áreas em que haja uma grande área livre, devido seu sistema radicular apresentar crescimento superficial, o que causa muitos prejuízos em calçadas. Já a Cássia-rosa ( Cassia grandis ) e a Quaresmeira ( Tibouchina granulosa ) por apresentarem grande susceptibilidade a problemas fitossanitários e baixa resistência a podas e danos físicos, respectivamente, devem ser plantadas em locais onde não sejam necessárias intervenções frequentes como podas, evitando tipos de manejo que prejudiquem sua qualidade. Quadro 5. Espécies recomendadas com condições especiais de plantio. Legenda: NC: Nativa do Cerrado, N: Nativa do Brasil, X: Exótica. A maioria das espécies plantadas nas vias públicas de Dourados são exóticas (75) porém não muito distante das nativas (73). Estudos que avaliam a eficácia de determinada espécie nativa para arborização de vias públicas são muito escassos, quase inexistentes, por isso, algumas espécies são recomendadas para 25 experimentação (Quadro 6), por não existir registro de sua utilização com eficácia comprovada. As espécies recomendadas para plantios experimentais devem ser plantadas em dois ou três trechos de ruas e frequentemente monitoradas, para acompanhamento de seu estado fitossanitário, observação de conflitos e problemas evidentes e quais são estes, assim verifica-se a possibilidade de continuidade de plantio para outras regiões do município. Quanto ao porte de uma espécie há diferentes conceitos dependendo do autor, com a altura máxima variando entre 4,00m e 6,00m para pequeno porte, entre 6,00 e 12,00m para médio porte e acima de 10,00m ou 12,00m para grande porte. De acordo com o PDAU considera-se pequeno porte a espécie com altura máxima de 6,00m na fase adulta, médio porte com altura máxima de 12,00m e grande porte com altura superior a 12,00m na fase adulta. As espécies devem ser utilizadas conforme as condições de espaço físico disponível, que tem de ser considerado em termos “tridimensionais”, tanto no seu componente aéreo e visível como no componente subterrâneo invisível. A largura do passeio e a distância do recuo predial influenciam na escolha do porte da espécie. Em passeios com largura inferior a 1,50 m e sem o recuo predial, não é recomendável o plantio de árvores, uma vez que o espaço livre mínimo para o trânsito de pedestres em passeios públicos deverá ser de 1,50m. Nesses locais a alternativa é priorizar a arborização de praças já existentes ou criação de novas praças, incentivar a população a realizar plantios em quintais e áreas urbanas rurais públicas ou privadas que necessitem ser recuperadas. Quadro 6. Espécies recomendadas para plantio de experimentação. 26 Legenda: NC: Nativa do Cerrado, N: Nativa do Brasil. Em passeios com largura entre 2,00m e 2,40m, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno ou médio porte quando houver fiação elétrica convencional e o plantio de árvores de médio porte quando houver recuo predial e fiação ausente, protegida ou isolada. Em passeios com largura de 2,40m a 3,40m, com fiação convencional e sem recuo predial, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte. Nas mesmas dimensões, mas com recuo predial inferior a 3,00m e ausência de fiação ou com esta protegida ou isolada, recomenda-se o plantio de espécies de médio ou grande porte. Em passeios com largura superior a 3,40m, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno ou grande porte quando houver a combinação de ocorrência de fiação convencional com ausência de afastamento predial, ou quando houver combinação de redes aéreas com recuo predial, e o plantio de árvores de grande porte sempre que houver recuo predial superior a 3,00m e a rede elétrica, quando presente, for protegida ou isolada. Sugere-se que árvores de grande porte podem ser plantadas sob a rede, desde que haja espaço para que suas copas possam crescer livremente após ultrapassar a fiação. Nos locais onde não há rede compacta (protegida ou isolada), e não existe projeto de implementação desse tipo de rede, pode ser necessário o plantio apenas de árvores de pequeno porte. As árvores de espécies de médio e grande porte sob redes elétricas devem sofrer, inicialmente, poda de condução para adequada formação e posteriormente, como qualquer árvore urbana, tratamentos de manejo regulares tais como monitoramento, podas de manutenção, eventual controle fitossanitário etc. O recuo predial favorece a utilização de espécies arbóreas de grande porte, entretanto, mesmo sem o recuo, é possível manter árvores maiores uma vez que a copa pode se formar acima do telhado. Para passeios com largura superior a 4,00m e fiação protegida ou isolada, é possível realizar o plantio no alinhamento da fiação, permitindo a presença de espécies de maior porte. Esse alinhamento entre plantios e rede elétrica favorece a condução e a superação das redes pelas copas das árvores, com o esperado adequado equilíbrio. Geralmente os passeios não comportam espécies de porte muito grande, como Jequitibás e Flamboyants, por exemplo. O ideal seria o plantio destas espécies em canteiros centrais de avenidas, parques e praças. O Quadro 7 apresenta um resumo geral das características do passeio e a indicação de plantio. 27 Quadro 7. Condições de calçada e indicação de plantio. 4.5 Padrão de Mudas As mudas para arborização em passeios devem seguir os padrões estabelecidos no PDAU, sendo: • Altura da primeira bifurcação superior a 1,50; • Altura total mínima de 1,80 m; • Diâmetro à altura do peito (DAP) mínimo de 3 cm. A altura mínima está relacionada à redução de conflitos com a passagem dos pedestres e também com a visualização do trajeto seja pelos transeuntes seja por motoristas de veículos automotores, no caso de árvores próximas aos cruzamentos, cujo plantio não deve estar localizado a menos de 7,00 m destes. Também favorece a redução de custos de manutenção como a poda de condução e poda de levantamento de copa, que hoje representam níveis econômica e tecnicamente além dos considerados adequados. 4.6 Obtenção de Mudas Considerou-se que as mudas a serem utilizadas serão provenientes da produção da própria Prefeitura Municipal de Dourados, por meio do Viveiro Municipal, da aquisição direta no mercado produtor, e através do estabelecimento de parcerias. ESPÉCIES RECOMENDADAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS Nome popular Nome científico Motivos Nativa Exótica Cassia-rosa Cassia grandis Suscetibilidade a problemas fitossanitários N Quaresmeira Tibouchina granulosa Baixa resistência a podas e danos físicos N Sibipiruna Caesalpinia pluviosa Suscetibilidade a problemas fitossanitários N ESPÉCIES COM RAIZ SUPERFICIAL E AGRESSIVA Nome popular Nome científico Nativa Exótica Castanha-do-maranhão Bombacopsis glabra N Cinamomo Melia azedarach X Ficus Ficus sp. X Flamboyant Delonix regia X Monguba Pachira aquatica N Orelha-de-negro, Tamboril Enterolobium contortisiliquum NC Paineira Chorisia speciosa NC Sete-copas Terminalia catappa X Sombreiro Clitoria fairchildiana N Tipuana Tipuana tipu X ESPÉCIES RECOMENDADAS PARA EXPERIMENTAÇÃO Nome popular Nome científico Nativa Capitão-do-mato Terminalia argentea NC Copaíba Copaifera langsdorffii N Baru Dipteryx alata NC Cupiúba, pau-pombo Tapirira guianensis NC Dedaleira Lafoensia pacari NC Falso-barbatimão, faveiro Dimorphandra mollis NC Ipê verde Cybistax antisyphilitica N Mandiocão Schefflera morototoni NC Manduvi Sterculia striata NC Morcegeira,angelim-do-cerado Andira cuiabensis NC ESPÉCIES RECOMENDADAS PARA EXPERIMENTAÇÃO Olho-de-cabra Ormosia arborea NC Pau-de-tucano Vochysia bifalcata NC Pau-pombo Rapanea umbelata N Largura (m) Recuo predial Rede elétrica Indicação Até 1,50m x x Não arborizar 2 a 2,4m Não Sim Pequeno porte 2 a 2,4m Não Não Pequeno porte 2 a 2,4m Sim Sim Pequeno ou médio porte 2 a 2,4m Sim Não Médio porte 2,4 a 3,4m Não Sim Pequeno porte 2,4 a 3,4m Não Não Médio ou grande porte 2,4 a 3,4m Sim Sim Médio ou grande porte 2,4 a 3,4m Sim Não Médio ou grande porte Superior a 3,4m Não Sim Pequeno ou grande porte Superior a 3,4m Não Não Médio ou grande porte Superior a 3,4m Sim Sim Médio ou grande porte Superior a 3,4m Sim Não Grande porte DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 28 A produção própria visa atender aos interesses técnicos e ambientais, de maneira a tornar o poder público independente de interesses de mercado, preservando sua autonomia para implantar políticas públicas no que se refere à arborização. A obtenção das mudas diretamente no mercado produtor visa estabelecer uma ação de fomento da produção de espécies arbóreas com a qualidade e o padrão necessários ao meio urbano. I.Produção própria: Mudas de espécies arbóreas nativas que serão utilizadas na formação de bosques, bem como mudas de espécies de interesse sem disponibilidade no mercado. A produção será realizada no Viveiro Municipal, seguindo as orientações quanto ao padrão adequado das mudas para passeio público. Atualmente, o Viveiro possui uma produção de cerca de 10 mil mudas/ano, de diferentes espécies. Apesar de já apresentar a maior parte das estruturas necessárias para a produção de mudas arbóreas, faz-se necessária a adequação do layout do viveiro instalação de equipamentos adequados e mão de obra para ampliar a produção. Sendo assim, são necessárias as seguintes ações: seleção de árvores matrizes, calendário de coleta e beneficiamento de sementes, adequação da disposição dos canteiros de mudas bem como a organização delas e rodízio de acordo com o porte, implantação das estruturas de produção em tubetes, estabelecimento das espécies a serem produzidas como atrativo para a fauna. II.Aquisição: Direta do produtor de mudas, com padrão para plantio em passeios públicos, bem como de espécies necessárias para atender a demanda. Sem custo direto: através das mudas provenientes dos Termos de Compensação Ambiental, Termos de Ajustamento de Conduta, parcerias com ONGs, OSCIPs e projetos comunitários. Com custo direto: compra através de processo licitatório. Todas as mudas deverão estar de acordo com os parâmetros estabelecidos no Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados - PDAU. 4.7 Plantio das Árvores O plantio será executado em conformidade com as recomendações do PDAU e nos demais casos, o modelo de plantio será determinado em projetos específicos. Observando a altura mínima da muda descrito anteriormente (1,80 m), a cova deve ter dimensões de 0,60 m x 0,60 m x 0,60 m (comprimento, largura e profundidade, respectivamente), devendo-se aumentar essas dimensões quanto piores forem as condições físicas ou químicas do solo. Ao redor das árvores deverá ser adotada uma área permeável (área livre), seja na forma de canteiro, faixa ou piso drenante, que permita a infiltração de água e a aeração do solo. Assim as dimensões para essas áreas não impermeabilizadas, sempre que as características dos passeios ou canteiros centrais o permitirem, 29 deverão ser de no mínimo 1 m² para árvores de pequeno porte, de 2 m² para árvores de médio porte e de 3 m² para árvores de grande porte, ou maiores quando isso for possível. A utilização de tutores é sempre indicada até a muda se estabelecer na área e protetores vai depender da localização de plantio, características do tráfego de pedestres e de automóveis, características paisagísticas e frequência das atividades de manutenção. Para localizar o plantio nas calçadas e demais espaços viários, deve-se levar em consideração limites mínimos entre as dimensões das espécies escolhidas quando adultas e a localização de construções e demais mobiliários urbanos, assim como sempre garantir espaço para a mobilidade humana quer seja andando nas calçadas ou em veículos motorizados. Tais limites não devem evitar a implantação de árvores de médio e grande porte nos bairros da cidade, mas, ao contrário, deve dar preferência a estas sempre que possível, tendo vista os benefícios ambientais e estéticos que lhe são intrínsecos, assim como o favorecimento do manejo dos exemplares. 5. ESTIMATIVA DE CUSTOS O IMAM possui recursos próprios que mantém o viveiro municipal, que hoje apresenta uma produção próxima ao necessário para atender a demanda para incremento da arborização do município, porém há a possibilidade de parcerias, e compensação ambiental para complementar as ações da prefeitura e realizar a conformidade com as características do Plano de Arborização. Para tanto, foram elaboradas tabelas de custos para execução deste Programa. Os parâmetros admitidos para a elaboração destes custos são estimados. Os valores de serviços de plantio incluem os custos com mão de obra para abertura de covas e o plantio propriamente dito, incluindo a acomodação da muda na cova, colocação do tutor, fechamento da cova com terra e adubo e irrigação no término do plantio. O valor total dos serviços de plantio, incluindo o custo da muda e dos insumos (tutores e adubo) foi estimado em R$ 37,00, ou seja, é o valor médio gasto para se plantar uma árvore. Os serviços de plantio e manutenção das mudas plantadas devem ser executados por uma equipe composta por jardineiros, ajudantes de jardinagem, encarregado de equipe e técnico de nível médio para orientação técnica e cadastramento informatizado dos plantios executados, ferramentas, equipamentos como trator com implemento de broca, caminhão tanque irrigador, caminhão carroceria, e veículo de passeio. O total de mudas necessárias para plantio é de 17.808 mudas. A proposta é que os plantios nos setores carentes em arborização sejam efetuados em dois períodos, sendo que no primeiro período (2022) sejam plantadas 8.004 mudas, e no segundo 30 período (2023), 9.804 mudas, resultando numa média de plantio de 742 mudas por mês ao longo dos dois anos. Para o plantio destas 742 mudas estimou-se um custo mensal médio de R$ 27.454,00 (Quadro 8). Esse valor pode sofrer alterações uma vez que há variações no valor da muda conforme a espécie desejada. Quadro 8. Custo estimado para o plantio mensal de aproximadamente 742 mudas produzidas no Viveiro A quantidade de mudas que deverão ser obtidas com ou sem custos ao poder público, varia em função da disponibilidade de mudas adequadas no Viveiro Municipal, o que também pode causar uma variação no valor final. Como exemplo, se a o viveiro municipal produzir pelo menos 400 mudas no padrão adequado à arborização urbana e obter 372 mudas, através de doações ou compensações ambientais, o valor final ficaria em torno de R$ 22.324,00 (Quadro 9). Quadro 9. Custo estimado para o plantio mensal de aproximadamente 742 mudas produzidas no Viveiro e adquiridas sem custos. 5.2 Custo estimado anual para os setores Para a distribuição dos plantios por um período de 12 meses, foi elaborada um Quadro para cada período que estabelece um cronograma físico e financeiro para os setores prioritários para plantio (Quadro 10 e Quadro 11). Os setores que exigem um menor número de mudas necessárias serão os primeiros na execução dos plantios. Isso favorece a realização de plantios numa percentagem maior de setores, no menor tempo possível. 31 Período de 2022 O custo anual dos serviços de terceiros e insumos ficou estimado em R$ 296.148,00, para o plantio de 8.004 mudas no período de 2022 (Quadro 10). Período de 2023 O custo anual dos serviços de terceiros e insumos ficou estimado em R$ 362.748,00, para o plantio de 9.804 mudas no período de 2023 (Quadro 11). Os custos foram apresentados conforme os períodos e etapas propostos anteriormente. 5.1 Custo estimado mensal Descrição Quantidade Custo unitário Custo mensal Serviços de plantio 742 R$ 10,00 R$ 7.420,00 Mudas produzidas 742 R$ 15,00 R$ 11.130,00 Mudas adquiridas s/ custo - - Insumos (adubos, compostos, tutores etc.) 742 R$ 12,00 R$ 8.904,00 TOTAL MENSAL 742 R$ 37,00 R$ 27.454,00 Descrição Quantidade Custo unitário Custo mensal Serviços de plantio 742 R$ 10,00 R$ 7.420,00 Mudas produzidas 400 R$ 15,00 R$ 6.000,00 Mudas adquiridas s/ custo 372 - Insumos (adubos, compostos, tutores etc.) 742 R$ 12,00 R$ 8.904,00 TOTAL MENSAL 931 R$ 37,00 R$ 22.324,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 32 Quadro 10. Cronograma físico e financeiro de distribuição dos plantios ao longo de 12 meses, para o período de 2022. Quadro 11. Cronograma físico e financeiro de distribuição dos plantios ao longo de 12 meses, para o período de 2023. 33 5.3 Custo estimado para as principais vias Para a complementação da arborização das principais vias públicas de Dourados, o total necessário é de 4.179 mudas para que se alcance a média de 55 árvores por km de passeio. O plantio nas vias públicas com déficit será realizado no período de 2021 (Quadro 12). O custo total para a realização deste plantio é apresentado no Quadro 13, onde obteve-se um total de R$ 154.623,00. Quadro 12. Principais vias de Dourados que estão abaixo da média de 55 árvores por km de passeio, com o respectivo número de mudas necessárias. Rua ou Avenida Extensão do passeio (km) Nº de árvores/km de passeio Quadro 13. Custo estimado para o plantio de 4.179 mudas nas principais vias públicas de Dourados. Descrição Quantidade Custo unitário Custo mensal 34 6. RESULTADOS PREVISTOS Utilizando as Linhas de Ação e Estratégias propostas no presente trabalho, de acordo com o custo apresentado, será possível elevar o número de árvores nos passeios públicos e, ainda, requalificar essa cobertura vegetal, acarretando os benefícios provenientes dessa medida. Para o período de 2022, pretende-se, dentro de doze meses, atingir a meta de plantio da ordem de 8.004 mudas arbóreas. Ou seja, atingir a média de no mínimo 55 árvores por km de passeio em aproximadamente 4 das 16 regiões urbanas com déficit da arborização, e que não são consideradas novos loteamentos. Para o período de 2023, pretende-se, dentro de doze meses, atingir a meta de plantio na ordem de 9.804 mudas arbóreas. Ou seja, atingir a média de no mínimo 55 árvores por km de passeio no restante das regiões urbanas com déficit da arborização. O plantio nas principais vias marcará o início da implantação do programa, no ano de 2021, e caso seja necessário pode ser feito o plantio em um período mais curto e com um custo mais reduzido, visto que apenas 4.179 mudas seriam suficientes para que as principais vias de Dourados atinjam a média de 55 árvores/km de passeio. SETORES MESES TOTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 GERAL 39 667 667 87 1.421 29 580 667 175 1.422 26 492 667 667 667 667 667 258 4.085 13 409 667 1.076 TOTAL MUDAS 667 667 667 667 667 667 667 667 667 667 667 667 8.004 TOTAL R$ 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 24.679,00 296.148,00 SETORES MESES TOTAL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 GERAL 13 817 92 909 31 725 817 83 1.625 28 734 817 510 2.061 24 307 173 480 8 644 42 686 32 448 448 16 327 817 447 1.591 4 177 177 15 193 489 682 23 328 39 367 14 392 392 10 347 347 7 39 39 TOTAL MUDAS 817 817 817 817 817 817 817 817 817 817 817 817 9.804 TOTAL R$ 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 30.229,00 362.748,00 Nº de árvores Média Alvo (árvores/km) Diferença (árvores/km) Déficit (nº árvores) Av. Presidente Vargas 18,58 394 21 55 34 628 Av. Marcelino Pires 40,79 1.016 25 55 30 1.228 Rua Hayel Bon Faker 22,40 636 28 55 27 596 Av. Dep. Weimar Gonçalves Torres 25,82 794 31 55 24 626 Rua Joaquim Teixeira Alves 16,56 549 33 55 22 362 Rua Cuiabá 12,16 444 37 55 18 225 Rua João Rosa Góes 9,03 351 39 55 16 146 Rua General Osorio 11,75 528 45 55 10 118 Rua Monte Alegre 16,24 743 46 55 9 150 Rua Ponta Porã 15,10 730 48 55 7 101 TOTAL GERAL / MÉDIA 188,44 6.185 35 55 20 4.179 Serviços de plantio 4.179 R$ 10,00 R$ 41.790,00 Mudas produzidas 4.179 R$ 15,00 R$ 62.685,00 Mudas adquiridas sem custos - - Insumos (adubos, compostos, tutores etc.) 4.179 R$ 12,00 R$ 50.148,00 TOTAL MENSAL 4.179 R$ 37,00 R$ 154.623,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO N° 3.054, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e sobre as normas para lançamento e pagamento do IPTU do Exercício Fiscal de 2021 e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 186 e no § 1º do artigo 215, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, D E C R E T A: Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e parâmetro mínimo à fiscalização, avaliação e ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Exercício Fiscal de 2021, as Plantas de Valores Genéricos Unitários de Edificações e Terrenos constantes nos Anexos I, III e IV da Lei nº 3851, de 17 de dezembro de 2014, ficam atualizadas na forma do artigo 512 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 pela aplicação do reajuste de 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento), conforme anexo único deste decreto. Art. 2º O IPTU do Exercício Fiscal de 2021 será lançado na moeda oficial do País, com base nos Anexos I, III e IV da Lei nº 3851, de 17 de dezembro de 2014. Art. 3º O IPTU será lançado nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 (dez) vezes, para o contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso. Parágrafo único. A escolha será considerada efetivada de acordo com os dados do IPTU pago para o vencimento citado no artigo 4º, inciso I deste regulamento, implicando na expressa recusa da outra opção. Art. 4º O vencimento do IPTU ocorrerá: I - em 10 de fevereiro 2021 para a cota única e para a primeira parcela; II - no dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses subsequentes para as demais parcelas. § 1º Após o vencimento, incidirão juros de mora e multa de mora na forma da lei. § 2º Ocorrendo à hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá retirar novo boleto na Central de Atendimento do IPTU ou no site www.dourados.ms.gov.br. Art. 5º O contribuinte fará jus a um dos seguintes percentuais de desconto para pagamento do IPTU, conforme dispõem os artigos 200, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003: I - para pagamento, até o vencimento, da cota única: a) 20% (vinte por cento) do imposto devido para o contribuinte sem débitos relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal; ou b) 15% (quinze por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal, devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em dia; ou c) 10% (dez por cento) do imposto devido para o contribuinte com débitos vencidos de exercícios anteriores relacionados ao Cadastro Imobiliário Municipal. § 1º As guias de pagamento serão emitidas com as condições de descontos permitidos no momento em que ocorrerem as impressões das mesmas. § 2º Após o recebimento das guias de pagamento, o contribuinte com débitos anteriores junto ao Cadastro Imobiliário Municipal que almejar descontos maiores terá que regularizá-los até a data estipulada no artigo 4º, inciso I deste regulamento. § 3º A constatação de que o contribuinte usufruiu de desconto indevido determinará ação fiscal no intuito de cobrar o valor que deixou de ser recolhido, acrescido dos encargos de mora e, nos casos do artigo 61, incisos IV, VI e VII, da penalidade prevista no artigo 205, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003. Art. 6º O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, até o prazo de 29 de março de 2019, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003. § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representá-los. § 3º A impugnação intempestiva será indeferida. Art. 7º Este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES ALVENARIA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 398,00 R$ 632,00 R$ 962,00 R$ 1.169,00 R$ 1.472,00 EDIFÍCIO R$ 684,00 R$ 1.098,00 R$ 1.398,00 R$ 1.682,00 R$ 2.018,00 CASA COMERCIAL R$ 398,00 R$ 632,00 R$ 962,00 R$ 1.169,00 R$ 1.472,00 SALÃO COMERCIAL R$ 315,00 R$ 507,00 R$ 768,00 R$ 939,00 R$ 1.180,00 GALPÃO R$ 260,00 R$ 413,00 R$ 632,00 R$ 766,00 R$ 962,00 TELHEIRO R$ 230,00 R$ 367,00 R$ 555,00 R$ 684,00 R$ 858,00 INDUSTRIAL R$ 260,00 R$ 413,00 R$ 632,00 R$ 766,00 R$ 962,00 ESPECIAL R$ 289,00 R$ 459,00 R$ 702,00 R$ 850,00 R$ 1.070,00 GARAGEM R$ 230,00 R$ 367,00 R$ 555,00 R$ 684,00 R$ 858,00 EDÍCULA R$ 315,00 R$ 507,00 R$ 768,00 R$ 939,00 R$ 1.180,00 PISCINA R$ 398,00 R$ 398,00 R$ 398,00 R$ 398,00 R$ 398,00 * valores por m2. MADEIRA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 142,00 R$ 229,00 R$ 515,00 R$ 819,00 R$ 1.013,00 EDIFÍCIO R$ 474,00 R$ 768,00 R$ 981,00 R$ 1.176,00 R$ 1.413,00 CASA COMERCIAL R$ 142,00 R$ 229,00 R$ 515,00 R$ 819,00 R$ 1.013,00 SALÃO COMERCIAL R$ 108,00 R$ 183,00 R$ 413,00 R$ 654,00 R$ 824,00 GALPÃO R$ 91,00 R$ 153,00 R$ 336,00 R$ 537,00 R$ 677,00 TELHEIRO R$ 80,00 R$ 130,00 R$ 300,00 R$ 474,00 R$ 596,00 INDUSTRIAL R$ 91,00 R$ 153,00 R$ 336,00 R$ 537,00 R$ 677,00 ESPECIAL R$ 97,00 R$ 167,00 R$ 371,00 R$ 595,00 R$ 755,00 GARAGEM R$ 80,00 R$ 130,00 R$ 300,00 R$ 474,00 R$ 596,00 EDÍCULA R$ 108,00 R$ 183,00 R$ 413,00 R$ 654,00 R$ 824,00 * valores por m2. MISTA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 271,00 R$ 428,00 R$ 739,00 R$ 992,00 R$ 1.254,00 EDIFÍCIO R$ 486,00 R$ 934,00 R$ 1.189,00 R$ 1.427,00 R$ 1.713,00 CASA COMERCIAL R$ 271,00 R$ 428,00 R$ 739,00 R$ 992,00 R$ 1.254,00 SALÃO COMERCIAL R$ 217,00 R$ 347,00 R$ 592,00 R$ 795,00 R$ 1.004,00 GALPÃO R$ 176,00 R$ 282,00 R$ 483,00 R$ 651,00 R$ 820,00 TELHEIRO R$ 159,00 R$ 249,00 R$ 428,00 R$ 519,00 R$ 731,00 INDUSTRIAL R$ 176,00 R$ 282,00 R$ 483,00 R$ 651,00 R$ 820,00 ESPECIAL R$ 199,00 R$ 314,00 R$ 507,00 R$ 720,00 R$ 911,00 GARAGEM R$ 159,00 R$ 249,00 R$ 428,00 R$ 519,00 R$ 731,00 EDÍCULA R$ 217,00 R$ 347,00 R$ 592,00 R$ 795,00 R$ 1.004,00 * valores por m2. ESTR. METÁLICA Precário Popular Médio Fino Luxo CASA - RESIDENCIAL R$ 305,00 R$ 508,00 R$ 819,00 R$ 992,00 R$ 1.250,00 EDIFÍCIO R$ 490,00 R$ 824,00 R$ 1.189,00 R$ 1.242,00 R$ 1.713,00 CASA COMERCIAL R$ 305,00 R$ 508,00 R$ 819,00 R$ 992,00 R$ 1.250,00 SALÃO COMERCIAL R$ 252,00 R$ 441,00 R$ 654,00 R$ 797,00 R$ 1.004,00 GALPÃO R$ 201,00 R$ 366,00 R$ 538,00 R$ 651,00 R$ 820,00 TELHEIRO R$ 201,00 R$ 324,00 R$ 474,00 R$ 580,00 R$ 731,00 INDUSTRIAL R$ 201,00 R$ 366,00 R$ 538,00 R$ 651,00 R$ 820,00 ESPECIAL R$ 252,00 R$ 403,00 R$ 595,00 R$ 721,00 R$ 911,00 GARAGEM R$ 201,00 R$ 324,00 R$ 474,00 R$ 580,00 R$ 731,00 EDÍCULA R$ 252,00 R$ 441,00 R$ 654,00 R$ 795,00 R$ 1.004,00 * valores por m2. ANEXO II DO DECRETO N° 3.054, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Planta de Valores Genéricos de Terrenos Distrito Setor Zona Quadra Cod. Rua Nome da Rua Valor por m2 00 01 00 00 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 35,00 00 01 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 00 01 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 01 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 2.137,00 00 01 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.190,00 00 01 01 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.285,00 00 01 01 01 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 1.070,00 00 01 01 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 2.137,00 00 01 01 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.190,00 00 01 01 02 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 1.070,00 00 01 01 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 1.009,00 00 01 01 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 2.020,00 00 01 01 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.009,00 00 01 01 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 949,00 00 01 01 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 949,00 00 01 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.128,00 00 01 01 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.285,00 00 01 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 01 11 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 415,00 00 01 01 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.190,00 00 01 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 01 12 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 415,00 00 01 01 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 593,00 00 01 01 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.009,00 00 01 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 01 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 593,00 00 01 01 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 863,00 00 01 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.009,00 00 01 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 01 21 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 415,00 00 01 01 21 52052 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 57 R$ 207,00 00 01 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 01 22 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 415,00 00 01 01 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 415,00 00 01 01 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 01 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 863,00 00 01 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 773,00 00 01 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 01 31 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 01 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 01 32 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 593,00 00 01 02 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.365,00 00 01 02 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.009,00 00 01 02 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 949,00 00 01 02 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 773,00 00 01 02 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.089,00 00 01 02 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 863,00 00 01 02 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 773,00 00 01 02 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 773,00 00 01 02 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 863,00 00 01 02 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 798,00 00 01 02 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 773,00 00 01 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 532,00 00 01 02 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 640,00 00 01 02 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 593,00 00 01 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 532,00 00 01 02 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 447,00 00 01 02 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 640,00 00 01 02 05 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 01 02 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 447,00 00 01 02 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 415,00 00 01 02 05 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 640,00 00 01 02 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.009,00 00 01 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 863,00 00 01 02 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 593,00 00 01 02 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 863,00 00 01 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 593,00 00 01 02 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 532,00 00 01 02 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 798,00 00 01 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 532,00 00 01 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 475,00 00 01 02 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 593,00 00 01 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 475,00 00 01 02 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 447,00 00 01 02 15 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 01 02 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 447,00 00 01 02 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 415,00 00 01 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 863,00 00 01 02 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 02 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 02 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 02 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 02 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 295,00 00 01 02 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 02 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 593,00 00 01 02 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 02 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 02 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 02 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 33 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 02 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 02 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 02 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 02 35 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 02 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 02 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 03 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 427,00 00 01 03 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 01 03 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 415,00 00 01 03 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 377,00 00 01 03 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 338,00 00 01 03 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 295,00 00 01 03 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 273,00 00 01 03 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 295,00 00 01 03 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 295,00 00 01 03 03 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 256,00 00 01 03 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 249,00 00 01 03 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 04 3012 PEDRO CELESTINO R$ 189,00 00 01 03 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 01 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 03 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 415,00 00 01 03 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 338,00 00 01 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 294,00 00 01 03 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 326,00 00 01 03 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 295,00 00 01 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 208,00 00 01 03 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 237,00 00 01 03 13 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 249,00 00 01 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 01 03 14 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 14 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 01 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 03 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 03 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 342,00 00 01 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 03 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 22 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 326,00 00 01 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 208,00 00 01 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 208,00 00 01 03 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 326,00 00 01 03 23 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 01 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 01 03 24 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 24 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 03 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 03 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 01 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 03 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 03 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 326,00 00 01 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 208,00 00 01 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 238,00 00 01 03 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 326,00 00 01 03 33 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 01 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 01 03 34 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 03 34 3012 PEDRO CELESTINO R$ 238,00 00 01 04 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 213,00 00 01 04 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 208,00 00 01 04 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 189,00 00 01 04 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 189,00 00 01 04 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 213,00 00 01 04 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 208,00 00 01 04 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 189,00 00 01 04 02 3014 EULALIA PIRES R$ 166,00 00 01 04 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 189,00 00 01 04 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 176,00 00 01 04 03 3014 EULALIA PIRES R$ 166,00 00 01 04 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 154,00 00 01 04 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 166,00 00 01 04 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 166,00 00 01 04 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 154,00 00 01 04 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 129,00 00 01 04 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 143,00 00 01 04 05 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 143,00 00 01 04 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 129,00 00 01 04 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 06 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 118,00 00 01 04 06 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 118,00 00 01 04 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 06 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 118,00 00 01 04 06 52021 LIMITE DE LOTE R$ 27,00 00 01 04 06 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 118,00 00 01 04 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 208,00 00 01 04 12 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 149,00 00 01 04 12 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 04 12 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 04 13 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 176,00 00 01 04 13 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 04 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 14 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 166,00 00 01 04 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 04 15 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 15 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 143,00 00 01 04 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 16 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 16 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 118,00 00 01 04 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 16 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 118,00 00 01 04 23 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 23 3014 EULALIA PIRES R$ 99,00 00 01 04 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 24 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 25 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 26 1502 CARLOS CIMATI R$ 118,00 00 01 04 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 26 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 149,00 00 01 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 166,00 00 01 04 31 2004 CYRO MELLO R$ 166,00 00 01 04 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 04 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 04 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 149,00 00 01 04 32 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 04 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 04 32 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 33 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 04 33 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 04 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 34 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 04 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 35 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 04 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 04 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 118,00 00 01 04 36 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 04 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 04 36 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 149,00 00 01 05 01 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 01 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 01 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 91,00 00 01 05 01 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 01 05 02 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 02 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 02 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 02 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 01 05 03 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 03 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 03 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 03 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 01 05 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 04 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 04 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 04 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 01 05 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 05 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 05 05 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 05 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 91,00 00 01 05 06 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 102,00 00 01 05 11 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 11 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 11 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 11 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 91,00 00 01 05 12 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 12 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 12 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 12 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 13 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 13 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 13 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 13 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 14 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 14 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 14 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 14 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 15 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 05 15 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 15 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 05 15 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 21 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 21 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 21 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 21 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 91,00 00 01 05 22 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 22 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 22 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 22 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 23 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 23 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 23 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 23 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 24 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 24 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 24 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 24 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 25 2138 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 05 25 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 25 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 05 25 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 31 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 31 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 31 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 31 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 91,00 00 01 05 32 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 32 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 32 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 32 3119 PROJETADA 04 R$ 91,00 00 01 05 33 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 33 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 33 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 33 3118 PROJETADA 03 R$ 91,00 00 01 05 34 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 34 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 34 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 05 34 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 34 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 35 2139 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 05 35 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 91,00 00 01 05 35 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 05 35 3116 NINI MATTOS FRANﾇA R$ 91,00 00 01 05 35 52042 LIBERATO LEITE DE FARIAS LAQUICHO R$ 91,00 00 01 06 01 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 91,00 00 01 06 01 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 01 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 01 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 06 02 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 02 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 02 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 03 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 06 03 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 03 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 04 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 91,00 00 01 06 04 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 04 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 04 9000 RUA LAMBARI R$ 91,00 00 01 06 11 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 11 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 11 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 11 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 12 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 12 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 12 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 12 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 13 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 13 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 13 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 13 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 14 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 14 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 14 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 14 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 15 2045 BARNABE MINHOS R$ 91,00 00 01 06 15 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 15 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 15 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 06 16 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 06 16 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 16 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 06 16 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 06 17 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 91,00 00 01 06 17 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 91,00 00 01 06 17 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 06 21 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 21 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 21 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 22 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 22 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 22 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 22 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 23 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 23 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 23 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 23 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 24 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 24 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 24 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 24 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 25 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 25 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 25 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 25 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 06 26 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 26 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 26 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 06 26 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 06 27 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 27 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 27 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 06 27 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 06 28 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 01 06 28 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 28 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 06 28 3072 WALDOMIRO MELGAREJO R$ 91,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 06 29 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 29 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 91,00 00 01 06 29 3072 WALDOMIRO MELGAREJO R$ 91,00 00 01 06 29 3073 INDAIA , AV R$ 91,00 00 01 06 31 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 31 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 31 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 31 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 32 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 32 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 32 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 32 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 33 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 33 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 33 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 33 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 34 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 06 34 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 34 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 34 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 41 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 41 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 41 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 41 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 42 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 42 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 42 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 42 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 43 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 43 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 43 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 43 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 44 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 06 44 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 44 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 44 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 51 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 51 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 51 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 51 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 52 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 52 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 52 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 52 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 53 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 53 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 53 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 53 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 54 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 06 54 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 54 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 54 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 61 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 61 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 61 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 61 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 62 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 62 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 62 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 62 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 63 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 63 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 63 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 63 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 64 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 06 64 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 64 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 64 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 71 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 71 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 71 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 71 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 72 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 72 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 72 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 72 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 73 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 73 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 73 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 73 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 74 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 06 74 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 74 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 74 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 81 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 81 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 81 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 91,00 00 01 06 81 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 82 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 82 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 82 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 91,00 00 01 06 82 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 83 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 83 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 83 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 91,00 00 01 06 83 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 84 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 84 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 84 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 91,00 00 01 06 84 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 85 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 85 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 85 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 06 85 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 91,00 00 01 06 86 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 86 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 86 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 91,00 00 01 06 86 3068 KIHEIJI NISHIMURA R$ 91,00 00 01 06 87 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 06 87 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 06 87 3068 KIHEIJI NISHIMURA R$ 91,00 00 01 06 87 3073 INDAIA , AV R$ 91,00 00 01 07 01 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 07 01 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 01 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 07 01 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 07 02 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 07 02 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 02 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 07 02 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 07 03 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 07 03 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 03 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 07 03 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 07 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 07 04 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 04 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 07 04 3072 WALDOMIRO MELGAREJO R$ 91,00 00 01 07 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 07 05 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 05 3072 WALDOMIRO MELGAREJO R$ 91,00 00 01 07 05 3073 INDAIA , AV R$ 91,00 00 01 07 11 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 11 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 11 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 07 11 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 07 12 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 12 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 12 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 07 12 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 07 13 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 13 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 13 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 07 13 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 07 14 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 14 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 14 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 07 14 3072 WALDOMIRO MELGAREJO R$ 91,00 00 01 07 15 2048 ALLAN KARDEC R$ 91,00 00 01 07 15 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 15 3072 WALDOMIRO MELGAREJO R$ 91,00 00 01 07 15 3073 INDAIA , AV R$ 91,00 00 01 07 21 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 21 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 07 21 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 07 21 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 07 22 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 22 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 07 22 3069 22, RUA R$ 91,00 00 01 07 22 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 07 23 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 23 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 07 23 3070 SARGENTO FABIO MARCELO GOMES DE SOUZA R$ 91,00 00 01 07 23 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 07 24 2049 PEDRO CELESTINO VARELA R$ 91,00 00 01 07 24 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 07 24 3071 JUVENAL DE MATOS R$ 91,00 00 01 07 24 3073 INDAIA , AV R$ 91,00 00 01 07 31 2050 CASTELO BRANCO, GAL. R$ 91,00 00 01 07 31 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 07 31 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 07 31 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 91,00 00 01 07 32 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 07 34 3073 INDAIA , AV R$ 91,00 00 01 07 41 2051 HELIO VASQUES R$ 91,00 00 01 07 41 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 91,00 00 01 07 41 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 91,00 00 01 07 41 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 91,00 00 01 08 01 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 01 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 08 01 3081 16, RUA R$ 68,00 00 01 08 01 3085 20, RUA R$ 68,00 00 01 08 01 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 08 02 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 02 3085 20, RUA R$ 68,00 00 01 08 02 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 68,00 00 01 08 02 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 08 03 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 03 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 08 03 3081 16, RUA R$ 68,00 00 01 08 03 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 08 11 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 11 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 08 11 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 68,00 00 01 08 12 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 12 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 12 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 12 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 08 12 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 68,00 00 01 08 12 3080 MASSAITI IGUMA R$ 68,00 00 01 08 12 3081 16, RUA R$ 68,00 00 01 08 13 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 13 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 13 3081 16, RUA R$ 68,00 00 01 08 13 3085 20, RUA R$ 68,00 00 01 08 14 2000 AREA VERDE R$ 68,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 08 14 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 14 3080 MASSAITI IGUMA R$ 68,00 00 01 08 14 3084 KESAYOSHI ANZE R$ 68,00 00 01 08 15 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 15 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 15 3085 20, RUA R$ 68,00 00 01 08 15 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 68,00 00 01 08 16 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 16 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 16 3084 KESAYOSHI ANZE R$ 68,00 00 01 08 16 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 68,00 00 01 08 17 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 17 2073 WALDEMAR LOURENCO PEREIRA DA LUZ R$ 68,00 00 01 08 17 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 17 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 68,00 00 01 08 17 3089 24, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 68,00 00 01 08 17 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 08 17 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 08 21 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 21 2075 06, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 68,00 00 01 08 21 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 08 21 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 08 21 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 68,00 00 01 08 21 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 68,00 00 01 08 22 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 22 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 22 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 08 22 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 68,00 00 01 08 22 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 68,00 00 01 08 22 3080 MASSAITI IGUMA R$ 68,00 00 01 08 23 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 23 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 23 3080 MASSAITI IGUMA R$ 68,00 00 01 08 23 3084 KESAYOSHI ANZE R$ 68,00 00 01 08 24 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 08 24 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 68,00 00 01 08 24 3083 TEIJI MATSUI R$ 68,00 00 01 08 25 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 25 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 25 3084 KESAYOSHI ANZE R$ 68,00 00 01 08 25 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 68,00 00 01 08 26 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 26 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 08 26 3083 TEIJI MATSUI R$ 68,00 00 01 08 26 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 68,00 00 01 08 27 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 08 27 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 08 27 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 08 27 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 68,00 00 01 08 27 3088 23, RUA ALTOS DO INDAIA R$ 68,00 00 01 08 27 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 08 31 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 31 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 31 3073 INDAIA , AV R$ 80,00 00 01 08 31 3074 CASSIO VANDERLEI TETILA R$ 80,00 00 01 08 32 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 32 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 32 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 32 3074 CASSIO VANDERLEI TETILA R$ 80,00 00 01 08 32 3075 JOAO AYRES DA SILVA R$ 80,00 00 01 08 32 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 80,00 00 01 08 33 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 33 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 33 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 33 3075 JOAO AYRES DA SILVA R$ 80,00 00 01 08 33 3076 11, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 80,00 00 01 08 33 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 80,00 00 01 08 34 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 34 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 34 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 34 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 80,00 00 01 08 34 3078 SHOHEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 34 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 80,00 00 01 08 35 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 35 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 35 3079 TATSUJI FUKUSHIMA R$ 80,00 00 01 08 35 3083 TEIJI MATSUI R$ 80,00 00 01 08 36 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 36 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 36 3078 SHOHEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 36 3082 RANULPHO PIRES GARCIA R$ 80,00 00 01 08 37 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 37 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 37 3083 TEIJI MATSUI R$ 80,00 00 01 08 37 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 80,00 00 01 08 38 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 38 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 38 3082 RANULPHO PIRES GARCIA R$ 80,00 00 01 08 38 3086 21, RUA R$ 80,00 00 01 08 39 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 08 39 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 08 39 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 39 3086 21, RUA R$ 80,00 00 01 08 39 3087 TAKEO TAKIMOTO R$ 80,00 00 01 08 39 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 80,00 00 01 08 41 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 80,00 00 01 08 41 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 41 3073 INDAIA , AV R$ 80,00 00 01 08 41 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 80,00 00 01 08 41 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 80,00 00 01 08 42 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 80,00 00 01 08 42 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 08 42 2081 01, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 91,00 00 01 08 42 3077 SEIJI NISHIOKA R$ 80,00 00 01 08 42 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 80,00 00 01 08 42 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 91,00 00 01 09 01 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 01 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 09 01 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 68,00 00 01 09 01 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 09 02 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 02 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 68,00 00 01 09 02 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 09 02 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 09 03 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 03 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 09 03 3099 34, RUA R$ 68,00 00 01 09 03 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 09 11 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 11 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 11 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 09 11 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 09 11 3092 SADAMU MINOHARA R$ 68,00 00 01 09 11 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 68,00 00 01 09 12 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 12 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 12 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 68,00 00 01 09 12 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 09 13 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 13 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 09 13 3092 SADAMU MINOHARA R$ 68,00 00 01 09 13 3093 FRANCISCO MARTINS VIEGAS R$ 68,00 00 01 09 13 3095 30, RUA R$ 68,00 00 01 09 14 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 14 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 09 14 3099 34, RUA R$ 68,00 00 01 09 15 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 15 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 09 15 3095 30, RUA R$ 68,00 00 01 09 15 3098 IZAURO ALVES DO AMARAL R$ 68,00 00 01 09 16 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 16 2074 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA R$ 68,00 00 01 09 16 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 09 16 3098 IZAURO ALVES DO AMARAL R$ 68,00 00 01 09 16 3099 34, RUA R$ 68,00 00 01 09 16 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 68,00 00 01 09 16 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 09 17 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 09 17 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 68,00 00 01 09 17 3101 MARIA CRISTINA MARQUES R$ 68,00 00 01 09 17 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 09 18 2000 AREA VERDE R$ 68,00 00 01 09 18 2076 PROSDOCIMO GUERRA R$ 68,00 00 01 09 18 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 68,00 00 01 09 18 3101 MARIA CRISTINA MARQUES R$ 68,00 00 01 09 18 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 68,00 00 01 09 18 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 09 21 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 09 21 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 09 21 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 21 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 80,00 00 01 09 21 3091 26, RUA R$ 80,00 00 01 09 21 3092 SADAMU MINOHARA R$ 80,00 00 01 09 22 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 09 22 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 09 22 3092 SADAMU MINOHARA R$ 80,00 00 01 09 22 3095 30, RUA R$ 80,00 00 01 09 23 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 09 23 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 23 3091 26, RUA R$ 80,00 00 01 09 23 3094 29, RUA R$ 80,00 00 01 09 24 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 09 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 09 24 3095 30, RUA R$ 80,00 00 01 09 24 3098 IZAURO ALVES DO AMARAL R$ 80,00 00 01 09 25 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 09 25 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 25 3094 29, RUA R$ 80,00 00 01 09 25 3097 32, RUA R$ 80,00 00 01 09 26 2000 AREA VERDE R$ 80,00 00 01 09 26 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 09 26 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 26 3097 32, RUA R$ 80,00 00 01 09 26 3098 IZAURO ALVES DO AMARAL R$ 80,00 00 01 09 26 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 80,00 00 01 09 27 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 80,00 00 01 09 27 2078 SIDINEZ PEREIRA DE ALMEIDA R$ 80,00 00 01 09 27 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 80,00 00 01 09 27 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 80,00 00 01 09 28 2078 SIDINEZ PEREIRA DE ALMEIDA R$ 80,00 00 01 09 28 2079 THEALMO JOAO IORIS R$ 80,00 00 01 09 28 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 80,00 00 01 09 28 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 80,00 00 01 09 29 2079 THEALMO JOAO IORIS R$ 80,00 00 01 09 29 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 29 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 80,00 00 01 09 29 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 80,00 00 01 09 30 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 80,00 00 01 09 30 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 30 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 80,00 00 01 09 30 3094 29, RUA R$ 80,00 00 01 09 30 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 80,00 00 01 09 31 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 80,00 00 01 09 31 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 09 31 2081 01, RUA (ALTOS DO INDAIA) R$ 80,00 00 01 09 31 3094 29, RUA R$ 80,00 00 01 09 31 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 80,00 00 01 09 32 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 80,00 00 01 09 32 2080 EISEI FUJINAKA R$ 80,00 00 01 09 32 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 80,00 00 01 09 32 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 80,00 00 01 09 32 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 80,00 00 01 10 00 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 68,00 00 01 10 01 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 10 01 6091 AGENOR CHAVES DA SILVA R$ 68,00 00 01 10 01 6098 ORIDES VITALI DOS SANTOS R$ 68,00 00 01 10 01 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 02 10025 OSVALDO GONﾇALVES VICENTE R$ 68,00 00 01 10 02 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 10 03 10023 RAIMUNDA HENRIQUE DA COSTA R$ 68,00 00 01 10 03 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 10 03 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 04 10022 PROJETADA C R$ 68,00 00 01 10 10 10022 PROJETADA C R$ 68,00 00 01 10 11 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 10 11 6091 AGENOR CHAVES DA SILVA R$ 68,00 00 01 10 11 6099 SALUSTIANO ALVES CARNEIRO R$ 68,00 00 01 10 11 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 12 6091 AGENOR CHAVES DA SILVA R$ 68,00 00 01 10 12 6098 ORIDES VITALI DOS SANTOS R$ 68,00 00 01 10 12 6099 SALUSTIANO ALVES CARNEIRO R$ 68,00 00 01 10 12 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 13 10025 OSVALDO GONﾇALVES VICENTE R$ 68,00 00 01 10 13 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 10 13 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 13 6098 ORIDES VITALI DOS SANTOS R$ 68,00 00 01 10 13 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 13 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 14 10022 PROJETADA C R$ 68,00 00 01 10 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 10 14 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 14 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 14 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 15 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 10 15 6095 PERICLES JOSE BARBOSA R$ 68,00 00 01 10 15 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 15 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 16 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 16 6095 PERICLES JOSE BARBOSA R$ 68,00 00 01 10 16 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 16 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 17 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 68,00 00 01 10 17 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 17 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 17 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 18 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 68,00 00 01 10 18 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 18 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 18 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 19 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 19 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 19 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 19 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 20 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 68,00 00 01 10 20 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 20 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 20 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 20 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 01 10 21 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 01 10 21 3085 20, RUA R$ 68,00 00 01 10 21 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 21 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 22 3085 20, RUA R$ 68,00 00 01 10 22 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 22 6099 SALUSTIANO ALVES CARNEIRO R$ 68,00 00 01 10 22 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 23 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 23 6098 ORIDES VITALI DOS SANTOS R$ 68,00 00 01 10 23 6099 SALUSTIANO ALVES CARNEIRO R$ 68,00 00 01 10 23 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 24 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 10 24 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 24 6098 ORIDES VITALI DOS SANTOS R$ 68,00 00 01 10 24 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 25 3090 EIKISHI SAKAGUTI R$ 68,00 00 01 10 25 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 25 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 25 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 26 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 26 6096 PAULO ARNAL GARCIA R$ 68,00 00 01 10 26 6097 A7 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 26 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 27 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 10 27 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 27 6096 PAULO ARNAL GARCIA R$ 68,00 00 01 10 27 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 28 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 68,00 00 01 10 28 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 28 6095 PERICLES JOSE BARBOSA R$ 68,00 00 01 10 28 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 29 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 29 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 29 6095 PERICLES JOSE BARBOSA R$ 68,00 00 01 10 29 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 30 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 68,00 00 01 10 30 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 30 6094 A4 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 30 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 31 3100 MANOEL JOAO FERREIRA R$ 68,00 00 01 10 31 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 31 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 31 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 32 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 32 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 32 6093 A3 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 32 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 33 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 68,00 00 01 10 33 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 33 6090 JOAQUIM LUIZ AZAMBUJA, AV R$ 68,00 00 01 10 33 6092 A2 (JD. DAS PRIMAVERAS), RUA R$ 68,00 00 01 10 33 7000 PAULO ALBERTO THIRY R$ 68,00 00 01 10 35 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 36 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 37 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 38 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 39 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 40 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 68,00 00 01 10 41 3073 INDAIA , AV R$ 21,00 00 01 10 41 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 25,00 00 01 10 41 52056 LIMITE DE AREA - FAZENDA ALVORADA R$ 25,00 00 01 10 41 52057 LIMITE DE AREA - FAZENDA CURRAL DE ARAME R$ 25,00 00 01 10 70 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 38,00 00 01 10 70 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 38,00 00 01 10 70 52056 LIMITE DE AREA - FAZENDA ALVORADA R$ 38,00 00 01 10 70 61805 SERVIDAO DE PASSAGEM - P/ FAZ. ALVORADA R$ 15,00 00 01 10 71 61805 SERVIDAO DE PASSAGEM - P/ FAZ. ALVORADA R$ 38,00 00 01 10 71 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 38,00 00 01 10 72 51927 CORREDOR DE SERVIDAO - P/ FAZ. ALVORADA R$ 15,00 00 01 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 652,00 00 01 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 11 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 11 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 11 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 532,00 00 01 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 11 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 337,00 00 01 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 11 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 11 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 532,00 00 01 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 11 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 11 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 11 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 450,00 00 01 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 11 31 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 11 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 11 32 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 11 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 11 33 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 11 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 11 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 12 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 03 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 04 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 05 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 12 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 12 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 281,00 00 01 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 13 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 14 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 12 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 12 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 21 52021 LIMITE DE LOTE R$ 84,00 00 01 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 23 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 24 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 01 12 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 31 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 12 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 12 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 32 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 12 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 12 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 33 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 12 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 12 33 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 34 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 12 34 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 12 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 12 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 12 35 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 12 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 299,00 00 01 12 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 13 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 13 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 01 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 166,00 00 01 13 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 13 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 295,00 00 01 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 166,00 00 01 13 03 2018 PARANA R$ 166,00 00 01 13 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 03 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 166,00 00 01 13 04 2018 PARANA R$ 166,00 00 01 13 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 05 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 01 13 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 01 13 05 3011 GENERAL OSORIO R$ 238,00 00 01 13 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 01 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 13 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 166,00 00 01 13 12 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 166,00 00 01 13 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 13 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 13 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 166,00 00 01 13 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 13 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 166,00 00 01 13 14 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 166,00 00 01 13 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 14 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 15 2019 RIO GRANDE DO SUL R$ 166,00 00 01 13 15 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 15 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 01 13 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 16 3011 GENERAL OSORIO R$ 143,00 00 01 13 16 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 21 2020 MINAS GERAIS R$ 166,00 00 01 13 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 166,00 00 01 13 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 01 13 22 2020 MINAS GERAIS R$ 166,00 00 01 13 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 166,00 00 01 13 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 166,00 00 01 13 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 13 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 24 2020 MINAS GERAIS R$ 166,00 00 01 13 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 24 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 166,00 00 01 13 25 2020 MINAS GERAIS R$ 166,00 00 01 13 25 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 13 25 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 166,00 00 01 13 26 2020 MINAS GERAIS R$ 166,00 00 01 13 26 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 26 3012 PEDRO CELESTINO R$ 166,00 00 01 13 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 166,00 00 01 13 27 2020 MINAS GERAIS R$ 166,00 00 01 13 27 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 27 3012 PEDRO CELESTINO R$ 166,00 00 01 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 323,00 00 01 13 31 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 13 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 13 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 166,00 00 01 13 32 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 13 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 13 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 166,00 00 01 13 33 2021 GOIAS R$ 166,00 00 01 13 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 415,00 00 01 13 33 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 34 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 13 34 2021 GOIAS R$ 166,00 00 01 13 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 13 34 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 166,00 00 01 13 35 2021 GOIAS R$ 166,00 00 01 13 35 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 35 3012 PEDRO CELESTINO R$ 166,00 00 01 13 36 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 13 36 2021 GOIAS R$ 166,00 00 01 13 36 3011 GENERAL OSORIO R$ 166,00 00 01 13 36 3012 PEDRO CELESTINO R$ 166,00 00 01 14 01 2004 CYRO MELLO R$ 166,00 00 01 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 01 14 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 14 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 02 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 02 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 03 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 14 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 03 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 04 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 05 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 14 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 05 52021 LIMITE DE LOTE R$ 77,00 00 01 14 06 2004 CYRO MELLO R$ 118,00 00 01 14 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 06 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 149,00 00 01 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 01 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 176,00 00 01 14 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 14 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 12 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 13 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 118,00 00 01 14 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 16 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 118,00 00 01 14 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 16 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 118,00 00 01 14 16 5171 FLAVIO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 17 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 118,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 14 17 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 118,00 00 01 14 18 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 18 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 118,00 00 01 14 18 3020 AFONSO PENA R$ 118,00 00 01 14 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 176,00 00 01 14 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 176,00 00 01 14 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 176,00 00 01 14 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 22 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 23 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 25 51932 FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 26 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 26 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 118,00 00 01 14 26 5171 FLAVIO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 118,00 00 01 14 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 27 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 118,00 00 01 14 27 3020 AFONSO PENA R$ 118,00 00 01 14 28 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 14 28 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 14 28 3020 AFONSO PENA R$ 213,00 00 01 14 28 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 14 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 176,00 00 01 14 31 2008 PONTA PORA R$ 266,00 00 01 14 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 238,00 00 01 14 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 32 2008 PONTA PORA R$ 208,00 00 01 14 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 14 32 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 33 2008 PONTA PORA R$ 176,00 00 01 14 33 3014 EULALIA PIRES R$ 118,00 00 01 14 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 34 2008 PONTA PORA R$ 149,00 00 01 14 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 35 2008 PONTA PORA R$ 118,00 00 01 14 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 14 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 116,00 00 01 14 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 36 2008 PONTA PORA R$ 118,00 00 01 14 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 14 36 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 118,00 00 01 14 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 118,00 00 01 14 37 2008 PONTA PORA R$ 118,00 00 01 14 37 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 118,00 00 01 14 37 3020 AFONSO PENA R$ 118,00 00 01 15 01 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 108,00 00 01 15 01 2039 H, RUA R$ 108,00 00 01 15 01 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 108,00 00 01 15 01 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 108,00 00 01 15 02 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 108,00 00 01 15 02 2039 H, RUA R$ 108,00 00 01 15 02 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 108,00 00 01 15 02 3058 ANTONIO BARROSO R$ 108,00 00 01 15 03 2039 H, RUA R$ 108,00 00 01 15 03 2137 TRAVESSA I R$ 108,00 00 01 15 03 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 108,00 00 01 15 03 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 108,00 00 01 15 04 2039 H, RUA R$ 90,00 00 01 15 04 2040 ROSALDA GOMES PIRES R$ 90,00 00 01 15 04 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 90,00 00 01 15 04 3058 ANTONIO BARROSO R$ 90,00 00 01 15 05 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 90,00 00 01 15 05 2040 ROSALDA GOMES PIRES R$ 90,00 00 01 15 05 3059 JOSE PALMEIRA R$ 90,00 00 01 15 05 3060 GILBERTO ORLANDO DAQUINTO JUNIOR R$ 90,00 00 01 15 06 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 90,00 00 01 15 06 2040 ROSALDA GOMES PIRES R$ 90,00 00 01 15 06 3060 GILBERTO ORLANDO DAQUINTO JUNIOR R$ 90,00 00 01 15 06 5212 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA R$ 90,00 00 01 15 07 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 90,00 00 01 15 07 2040 ROSALDA GOMES PIRES R$ 90,00 00 01 15 07 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 90,00 00 01 15 07 5212 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA R$ 90,00 00 01 15 08 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 90,00 00 01 15 08 3058 ANTONIO BARROSO R$ 90,00 00 01 15 08 3059 JOSE PALMEIRA R$ 90,00 00 01 15 11 2042 AURO DIAS R$ 90,00 00 01 15 11 2114 TRAVESSA I R$ 90,00 00 01 15 11 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 90,00 00 01 15 11 3057 MARIA DIAS RODRIGUES R$ 90,00 00 01 15 11 3059 JOSE PALMEIRA R$ 90,00 00 01 15 12 2040 ROSALDA GOMES PIRES R$ 90,00 00 01 15 12 2041 ANTUNES VIEIRA SOARES R$ 90,00 00 01 15 12 3059 JOSE PALMEIRA R$ 90,00 00 01 15 12 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 90,00 00 01 15 13 2041 ANTUNES VIEIRA SOARES R$ 90,00 00 01 15 13 2042 AURO DIAS R$ 90,00 00 01 15 13 3059 JOSE PALMEIRA R$ 90,00 00 01 15 13 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 90,00 00 01 15 21 2042 AURO DIAS R$ 118,00 00 01 15 21 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 149,00 00 01 15 21 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 118,00 00 01 15 21 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 149,00 00 01 15 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 118,00 00 01 15 22 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 118,00 00 01 15 22 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 118,00 00 01 15 22 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 157,00 00 01 15 22 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 118,00 00 01 16 01 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 16 01 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 01 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 102,00 00 01 16 01 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 02 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 16 02 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 02 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 02 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 03 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 16 03 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 03 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 03 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 04 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 16 04 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 04 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 04 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 05 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 16 05 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 05 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 05 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 102,00 00 01 16 06 2038 AVENIDA JOSE ROBERTO TEIXEIRA R$ 102,00 00 01 16 06 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 06 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 102,00 00 01 16 06 3073 INDAIA , AV R$ 102,00 00 01 16 11 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 11 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 11 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 102,00 00 01 16 11 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 12 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 12 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 12 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 12 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 13 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 13 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 13 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 13 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 14 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 14 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 14 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 14 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 15 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 15 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 15 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 15 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 102,00 00 01 16 16 2053 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA R$ 102,00 00 01 16 16 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 16 3067 MANOEL ALVES DOS SANTOS R$ 102,00 00 01 16 16 3073 INDAIA , AV R$ 102,00 00 01 16 21 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 21 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 21 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 102,00 00 01 16 21 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 22 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 22 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 22 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 22 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 23 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 23 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 23 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 23 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 24 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 24 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 24 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 24 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 25 2054 MANOEL GABRIEL DA COSTA R$ 102,00 00 01 16 25 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 25 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 25 3073 INDAIA , AV R$ 102,00 00 01 16 31 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 31 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 31 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 102,00 00 01 16 31 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 32 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 32 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 32 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 32 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 33 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 33 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 33 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 33 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 34 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 34 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 34 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 34 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 35 2055 ELIAS MILAN R$ 102,00 00 01 16 35 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 35 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 16 35 3073 INDAIA , AV R$ 102,00 00 01 16 41 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 102,00 00 01 16 41 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 41 3062 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR R$ 102,00 00 01 16 41 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 42 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 102,00 00 01 16 42 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 42 3063 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 102,00 00 01 16 42 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 43 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 102,00 00 01 16 43 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 43 3064 OSORIO NUNES DE SIQUEIRA R$ 102,00 00 01 16 43 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 44 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 102,00 00 01 16 44 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 44 3065 BEZERRA DE MENEZES R$ 102,00 00 01 16 44 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 45 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 102,00 00 01 16 45 2056 GEORGE ALBERTO GOMES R$ 102,00 00 01 16 45 3066 RITA CAROLINA FARIAS DE ALMEIDA R$ 102,00 00 01 16 45 3073 INDAIA , AV R$ 102,00 00 01 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 355,00 00 01 21 01 1085 TRAVESSA DOS MILITARES R$ 355,00 00 01 21 01 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 21 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 02 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 21 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 21 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 03 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 21 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 21 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 01 21 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 286,00 00 01 21 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 21 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 21 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 21 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 21 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 176,00 00 01 21 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 01 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 21 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 21 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 21 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 21 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 450,00 00 01 21 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 355,00 00 01 21 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 21 31 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 21 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 21 32 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 21 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 21 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 415,00 00 01 21 33 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 21 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 21 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 415,00 00 01 22 01 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 22 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 22 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 22 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 317,00 00 01 22 02 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 22 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 22 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 03 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 22 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 03 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 22 03 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 22 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 22 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 22 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 01 22 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 23 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 22 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 22 24 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 22 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 22 24 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 31 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 22 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 415,00 00 01 22 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 32 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 22 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 22 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 22 33 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 22 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 22 33 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 22 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 294,00 00 01 22 34 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 22 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 22 34 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 22 34 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 01 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 23 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 23 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 01 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 02 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 23 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 02 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 03 2008 PONTA PORA R$ 254,00 00 01 23 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 03 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 04 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 23 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 05 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 01 23 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 05 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 23 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 11 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 23 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 12 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 12 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 14 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 23 15 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 15 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 23 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 21 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 23 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 24 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 25 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 25 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 23 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 23 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 31 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 23 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 23 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 32 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 23 32 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 23 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 282,00 00 01 23 33 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 23 33 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 23 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 34 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 23 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 23 34 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 23 35 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 23 35 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 23 35 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 24 01 2008 PONTA PORA R$ 266,00 00 01 24 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 01 24 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 24 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 02 2008 PONTA PORA R$ 208,00 00 01 24 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 176,00 00 01 24 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 02 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 24 02 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 176,00 00 01 24 03 2008 PONTA PORA R$ 176,00 00 01 24 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 176,00 00 01 24 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 176,00 00 01 24 03 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 01 24 03 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 04 2008 PONTA PORA R$ 149,00 00 01 24 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 176,00 00 01 24 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 176,00 00 01 24 04 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 05 2008 PONTA PORA R$ 118,00 00 01 24 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 05 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 176,00 00 01 24 05 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 129,00 00 01 24 06 2008 PONTA PORA R$ 213,00 00 01 24 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 213,00 00 01 24 06 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 213,00 00 01 24 06 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 07 2008 PONTA PORA R$ 213,00 00 01 24 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 213,00 00 01 24 07 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 07 3020 AFONSO PENA R$ 213,00 00 01 24 08 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 24 08 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 24 08 3020 AFONSO PENA R$ 213,00 00 01 24 08 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 24 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 295,00 00 01 24 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 24 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 24 11 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 295,00 00 01 24 12 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 149,00 00 01 24 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 176,00 00 01 24 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 01 24 12 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 176,00 00 01 24 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 149,00 00 01 24 13 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 149,00 00 01 24 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 01 24 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 149,00 00 01 24 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 149,00 00 01 24 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 01 24 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 01 24 15 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 149,00 00 01 24 15 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 149,00 00 01 24 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 01 24 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 213,00 00 01 24 16 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 213,00 00 01 24 16 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 16 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 24 16 6059 IZZAT BUSSUAN R$ 213,00 00 01 24 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 213,00 00 01 24 17 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 17 3020 AFONSO PENA R$ 213,00 00 01 24 17 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 24 18 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 24 18 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 24 18 3020 AFONSO PENA R$ 213,00 00 01 24 18 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 24 19 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 24 19 3020 AFONSO PENA R$ 213,00 00 01 24 19 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 24 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 24 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 24 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 01 24 22 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 118,00 00 01 24 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 149,00 00 01 24 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 22 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 24 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 01 24 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 108,00 00 01 24 23 2148 CIRCULACAO INTERNA - RES.SAMBAIA R$ 108,00 00 01 24 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 23 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 24 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 01 24 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 108,00 00 01 24 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 149,00 00 01 24 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 01 24 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 108,00 00 01 24 25 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 25 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 118,00 00 01 24 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 01 24 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 213,00 00 01 24 26 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 213,00 00 01 24 26 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 26 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 24 27 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 213,00 00 01 24 27 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 27 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 24 27 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 24 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 01 24 31 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 24 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 24 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 149,00 00 01 24 32 2012 IGUASSU R$ 149,00 00 01 24 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 24 32 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 24 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 108,00 00 01 24 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 108,00 00 01 24 33 2012 IGUASSU R$ 108,00 00 01 24 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 33 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 24 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 108,00 00 01 24 34 2012 IGUASSU R$ 108,00 00 01 24 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 108,00 00 01 24 35 2012 IGUASSU R$ 108,00 00 01 24 35 2142 TRAVESSA OLAVO BILAC R$ 108,00 00 01 24 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 118,00 00 01 24 35 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 129,00 00 01 24 36 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 213,00 00 01 24 36 2012 IGUASSU R$ 213,00 00 01 24 36 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 213,00 00 01 24 36 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 36 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 24 37 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 213,00 00 01 24 37 3018 MENOTE MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 24 37 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 01 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 25 01 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 25 01 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 01 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 02 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 25 02 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 25 02 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 02 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 11 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 25 11 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 25 11 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 11 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 12 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 25 12 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 25 12 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 12 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 21 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 25 21 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 25 21 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 21 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 22 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 25 22 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 25 22 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 22 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 31 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 25 31 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 25 31 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 31 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 32 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 25 32 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 25 32 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 32 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 25 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 25 41 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 41 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 25 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 25 42 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 42 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 25 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 25 51 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 51 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 25 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 25 52 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 52 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 25 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 25 61 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 61 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 25 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 25 62 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 62 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 25 63 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 213,00 00 01 25 63 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 213,00 00 01 25 63 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 213,00 00 01 25 63 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 213,00 00 01 25 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 25 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 25 71 3047 ALI HASSAN GHADIE R$ 213,00 00 01 25 71 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 25 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 25 72 3049 DYONISIO MELGAREJO R$ 213,00 00 01 25 72 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 01 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 26 01 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 26 01 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 01 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 26 02 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 26 02 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 26 02 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 02 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 02 3147 SATURNO R$ 213,00 00 01 26 02 3148 NETUNO R$ 213,00 00 01 26 02 3149 JUPITER R$ 213,00 00 01 26 03 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 26 03 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 26 03 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 213,00 00 01 26 11 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 26 11 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 26 11 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 11 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 12 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 26 12 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 26 12 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 12 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 13 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 26 13 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 26 13 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 13 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 213,00 00 01 26 21 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 26 21 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 26 21 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 21 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 22 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 26 22 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 26 22 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 22 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 23 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 26 23 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 26 23 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 23 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 213,00 00 01 26 31 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 26 31 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 31 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 31 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 32 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 26 32 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 32 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 32 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 33 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 26 33 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 33 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 33 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 213,00 00 01 26 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 41 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 41 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 42 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 42 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 43 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 43 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 43 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 43 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 44 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 26 44 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 44 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 44 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 51 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 51 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 52 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 52 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 53 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 53 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 53 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 53 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 54 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 26 54 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 54 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 54 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 61 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 26 61 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 61 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 62 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 62 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 63 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 63 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 63 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 63 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 64 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 26 64 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 64 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 64 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 26 71 3051 JULIO MARQUES DE ALMEIDA R$ 213,00 00 01 26 71 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 26 72 3053 ATHAIDE PEREIRA BRUM R$ 213,00 00 01 26 72 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 73 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 73 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 26 73 3055 PEDRO VIANA R$ 213,00 00 01 26 73 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 74 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 26 74 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 26 74 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 26 74 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 01 10056 GUENKO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 01 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 72,00 00 01 27 01 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 01 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 27 02 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 27 02 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 27 03 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 27 03 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 27 03 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 27 03 61973 TOSHIO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 04 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 27 04 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 27 04 52055 JOSE FRANCISCO DE LIMA R$ 213,00 00 01 27 04 61973 TOSHIO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 04 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 148,00 00 01 27 05 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 27 07 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 27 07 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 27 07 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 07 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 07 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 08 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 213,00 00 01 27 08 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 27 08 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 08 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 14 10056 GUENKO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 14 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 27 14 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 27 14 61973 TOSHIO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 15 2057 JOSE DOMINGOS BALDASSO R$ 213,00 00 01 27 15 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 27 15 52055 JOSE FRANCISCO DE LIMA R$ 213,00 00 01 27 15 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 17 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 17 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 17 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 17 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 18 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 27 18 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 18 51842 BOM JESUS - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 18 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 25 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 27 25 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 27 25 52055 JOSE FRANCISCO DE LIMA R$ 213,00 00 01 27 25 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 26 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 213,00 00 01 27 27 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 27 27 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 27 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 27 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 28 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 27 28 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 28 51843 BOM PASTOR - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 33 10056 GUENKO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 33 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 33 61973 TOSHIO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 34 2058 OSMAN AHMAD GEBARA R$ 213,00 00 01 27 34 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 34 52055 JOSE FRANCISCO DE LIMA R$ 213,00 00 01 27 34 61973 TOSHIO OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 35 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 27 35 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 35 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 37 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 27 37 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 37 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 37 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 38 2059 ANTONIO SPOLADORE R$ 213,00 00 01 27 38 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 38 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 41 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 41 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 41 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 41 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 42 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 42 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 42 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 42 9000 RUA LAMBARI R$ 213,00 00 01 27 45 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 45 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 45 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 46 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 46 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 46 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 47 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 47 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 47 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 47 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 48 2060 ALFREDO RICHARD KLEIN R$ 213,00 00 01 27 48 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 48 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 51 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 51 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 51 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 27 51 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 52 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 52 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 52 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 52 9000 RUA LAMBARI R$ 213,00 00 01 27 54 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 54 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 55 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 55 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 56 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 56 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 56 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 57 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 57 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 57 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 57 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 58 2061 RANULFO SALDIVAR R$ 213,00 00 01 27 58 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 58 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 27 58 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 58 61664 DAS PALMEIRAS, ALAMEDA R$ 213,00 00 01 27 61 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 61 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 61 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 61 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 62 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 62 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 62 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 62 9000 RUA LAMBARI R$ 213,00 00 01 27 65 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 65 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 65 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 66 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 66 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 66 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 66 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 67 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 67 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 67 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 68 2062 REINALDO BIANCHI R$ 213,00 00 01 27 68 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 68 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 71 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 71 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 71 3163 A, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 71 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 72 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 72 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 72 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 27 72 9000 RUA LAMBARI R$ 213,00 00 01 27 75 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 75 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 75 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 76 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 76 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 76 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 76 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 77 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 77 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 77 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 77 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 78 2063 MOHAMAD HASSAN HAJJ R$ 213,00 00 01 27 78 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 78 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 85 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 85 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 27 86 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 86 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 27 86 5821 GURI AZAMBUJA R$ 213,00 00 01 27 86 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 86 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 27 87 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 87 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 27 87 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 27 87 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 27 88 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 27 88 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 27 88 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 28 01 2200 ALBINO SOTOLANI R$ 91,00 00 01 28 01 2201 MC - 02, RUA R$ 91,00 00 01 28 01 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 01 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 11 2201 MC - 02, RUA R$ 91,00 00 01 28 11 2202 MC - 03, RUA R$ 91,00 00 01 28 11 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 11 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 12 2200 ALBINO SOTOLANI R$ 91,00 00 01 28 12 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 12 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 12 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 28 21 2202 MC - 03, RUA R$ 91,00 00 01 28 21 2203 MC - 04, RUA R$ 91,00 00 01 28 21 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 21 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 31 2203 MC - 04, RUA R$ 91,00 00 01 28 31 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 31 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 31 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 41 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 41 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 41 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 41 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 42 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 42 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 42 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 42 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 28 43 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 43 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 43 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 28 43 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 28 44 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 44 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 44 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 28 44 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 28 45 2204 JONAS ALVES CORREA R$ 91,00 00 01 28 45 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 45 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 28 45 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 28 51 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 51 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 51 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 51 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 52 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 52 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 52 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 52 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 28 53 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 53 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 53 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 28 53 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 28 54 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 54 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 54 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 28 54 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 28 55 2205 ELPIDIO JUNIOR RUBIN STEFANELLO R$ 91,00 00 01 28 55 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 28 55 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 28 55 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 28 61 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 61 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 28 61 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 28 61 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 62 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 62 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 28 62 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 28 62 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 28 63 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 63 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 28 63 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 28 63 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 28 64 2206 JOAO ALVES ROCHA R$ 91,00 00 01 28 64 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 28 64 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 28 64 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 29 01 2080 EISEI FUJINAKA R$ 213,00 00 01 29 01 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 213,00 00 01 29 01 51900 ERICO VERISSIMO R$ 213,00 00 01 29 01 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 213,00 00 01 29 02 2080 EISEI FUJINAKA R$ 213,00 00 01 29 02 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 213,00 00 01 29 02 51900 ERICO VERISSIMO R$ 213,00 00 01 29 02 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 213,00 00 01 29 03 2080 EISEI FUJINAKA R$ 213,00 00 01 29 03 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 213,00 00 01 29 03 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 213,00 00 01 29 03 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 213,00 00 01 29 04 2080 EISEI FUJINAKA R$ 213,00 00 01 29 04 51854 MARIO FEITOSA RODRIGUES R$ 213,00 00 01 29 04 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 213,00 00 01 29 04 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 213,00 00 01 29 10 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 54,00 00 01 29 10 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 54,00 00 01 29 11 2080 EISEI FUJINAKA R$ 153,00 00 01 29 11 51904 RAQUEL DE QUEIROZ R$ 153,00 00 01 29 11 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 153,00 00 01 29 11 62068 ZELIA GATTAI R$ 153,00 00 01 29 12 2080 EISEI FUJINAKA R$ 153,00 00 01 29 12 51900 ERICO VERISSIMO R$ 153,00 00 01 29 12 51904 RAQUEL DE QUEIROZ R$ 153,00 00 01 29 12 62068 ZELIA GATTAI R$ 153,00 00 01 29 13 2080 EISEI FUJINAKA R$ 153,00 00 01 29 13 51900 ERICO VERISSIMO R$ 153,00 00 01 29 13 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 153,00 00 01 29 13 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 153,00 00 01 29 14 2080 EISEI FUJINAKA R$ 153,00 00 01 29 14 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 153,00 00 01 29 14 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 153,00 00 01 29 14 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 153,00 00 01 29 15 2080 EISEI FUJINAKA R$ 153,00 00 01 29 15 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 153,00 00 01 29 15 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 153,00 00 01 29 15 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 153,00 00 01 29 20 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 60,00 00 01 29 20 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 60,00 00 01 29 20 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 46,00 00 01 29 22 51900 ERICO VERISSIMO R$ 153,00 00 01 29 22 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 153,00 00 01 29 22 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 153,00 00 01 29 22 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 153,00 00 01 29 23 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 153,00 00 01 29 23 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 153,00 00 01 29 23 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 153,00 00 01 29 23 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 153,00 00 01 29 24 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 24 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 153,00 00 01 29 24 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 153,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 29 24 51905 EUCLIDES DA CUNHA R$ 153,00 00 01 29 25 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 25 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 153,00 00 01 29 25 51908 CECILIA MEIRELES R$ 153,00 00 01 29 25 51909 MARIO QUINTANA R$ 153,00 00 01 29 31 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 31 51900 ERICO VERISSIMO R$ 153,00 00 01 29 31 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 153,00 00 01 29 31 62068 ZELIA GATTAI R$ 153,00 00 01 29 32 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 32 51900 ERICO VERISSIMO R$ 153,00 00 01 29 32 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 153,00 00 01 29 32 51907 ALUISIO DE AZEVEDO R$ 153,00 00 01 29 33 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 33 51901 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE R$ 153,00 00 01 29 34 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 34 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 153,00 00 01 29 34 51911 GRACILIANO RAMOS R$ 153,00 00 01 29 35 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 35 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 153,00 00 01 29 35 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 153,00 00 01 29 35 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 153,00 00 01 29 36 2077 JOSE ROBERTO TEIXEIRA, AV. R$ 153,00 00 01 29 36 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 153,00 00 01 29 36 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 36 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 153,00 00 01 29 40 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 25,00 00 01 29 40 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 25,00 00 01 29 41 51912 IVO ALVES DA ROCHA R$ 54,00 00 01 29 42 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 42 51911 GRACILIANO RAMOS R$ 135,00 00 01 29 42 61925 GREGORIO DE MATOS R$ 135,00 00 01 29 43 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 43 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 43 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 135,00 00 01 29 43 61925 GREGORIO DE MATOS R$ 135,00 00 01 29 44 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 44 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 44 51910 MANUEL BANDEIRA R$ 153,00 00 01 29 44 61925 GREGORIO DE MATOS R$ 135,00 00 01 29 52 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 52 61925 GREGORIO DE MATOS R$ 135,00 00 01 29 53 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 53 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 53 61924 VINICIUS DE MORAES R$ 135,00 00 01 29 53 61925 GREGORIO DE MATOS R$ 135,00 00 01 29 54 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 54 61924 VINICIUS DE MORAES R$ 135,00 00 01 29 54 61925 GREGORIO DE MATOS R$ 135,00 00 01 29 62 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 62 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 62 61923 ALVARES DE AZEVEDO R$ 135,00 00 01 29 62 61924 VINICIUS DE MORAES R$ 135,00 00 01 29 63 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 63 61923 ALVARES DE AZEVEDO R$ 135,00 00 01 29 63 61924 VINICIUS DE MORAES R$ 135,00 00 01 29 71 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 72 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 72 61923 ALVARES DE AZEVEDO R$ 135,00 00 01 29 72 61926 JUNQUEIRA FREIRE R$ 135,00 00 01 29 73 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 73 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 73 61923 ALVARES DE AZEVEDO R$ 135,00 00 01 29 73 61926 JUNQUEIRA FREIRE R$ 135,00 00 01 29 74 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 74 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 74 61922 BASILIO DA GAMA R$ 135,00 00 01 29 74 61923 ALVARES DE AZEVEDO R$ 135,00 00 01 29 75 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 75 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 75 61922 BASILIO DA GAMA R$ 135,00 00 01 29 75 61923 ALVARES DE AZEVEDO R$ 41,00 00 01 29 76 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 76 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 76 61927 CORA CORALINA R$ 135,00 00 01 29 76 61928 GUIMARAES ROSA R$ 135,00 00 01 29 77 61918 GREGORIO DA FONSECA R$ 135,00 00 01 29 77 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 77 61927 CORA CORALINA R$ 135,00 00 01 29 77 61928 GUIMARAES ROSA R$ 135,00 00 01 29 78 61917 JOSE LINS DO REGO R$ 135,00 00 01 29 78 61918 GREGORIO DA FONSECA R$ 135,00 00 01 29 78 61928 GUIMARAES ROSA R$ 135,00 00 01 29 82 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 82 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 82 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 83 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 83 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 83 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 83 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 84 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 84 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 84 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 84 61927 CORA CORALINA R$ 135,00 00 01 29 85 61918 GREGORIO DA FONSECA R$ 135,00 00 01 29 85 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 85 61920 CLARICE LISPECTOR R$ 135,00 00 01 29 85 61927 CORA CORALINA R$ 135,00 00 01 29 89 51902 CASIMIRO DE ABREU R$ 135,00 00 01 29 89 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 89 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 89 61921 JOSE DE ANCHIETA R$ 135,00 00 01 29 90 51903 MACHADO DE ASSIS R$ 135,00 00 01 29 90 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 90 61921 JOSE DE ANCHIETA R$ 135,00 00 01 29 91 51909 MARIO QUINTANA R$ 135,00 00 01 29 91 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 91 61921 JOSE DE ANCHIETA R$ 135,00 00 01 29 91 61927 CORA CORALINA R$ 135,00 00 01 29 92 61918 GREGORIO DA FONSECA R$ 135,00 00 01 29 92 61919 MANOEL DE BARROS R$ 135,00 00 01 29 92 61921 JOSE DE ANCHIETA R$ 135,00 00 01 29 92 61927 CORA CORALINA R$ 135,00 00 01 29 93 61917 JOSE LINS DO REGO R$ 135,00 00 01 29 93 61918 GREGORIO DA FONSECA R$ 135,00 00 01 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 355,00 00 01 31 01 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 31 01 2022 PASTOR BRAFF R$ 166,00 00 01 31 01 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 31 02 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 31 02 2022 PASTOR BRAFF R$ 166,00 00 01 31 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 31 02 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 355,00 00 01 31 03 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 31 03 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 01 31 03 2022 PASTOR BRAFF R$ 166,00 00 01 31 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 355,00 00 01 31 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 385,00 00 01 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 11 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 01 31 11 2022 PASTOR BRAFF R$ 166,00 00 01 31 11 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 12 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 01 31 12 2022 PASTOR BRAFF R$ 166,00 00 01 31 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 12 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 21 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 01 31 21 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 01 31 21 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 22 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 01 31 22 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 01 31 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 22 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 23 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 01 31 23 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 01 31 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 31 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 01 31 31 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 01 31 31 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 32 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 01 31 32 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 01 31 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 32 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 33 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 01 31 33 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 01 31 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 31 38 61720 ALBATROZ R$ 57,00 00 01 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 41 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 01 31 41 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 01 31 41 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 42 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 01 31 42 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 01 31 42 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 42 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 43 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 01 31 43 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 01 31 43 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 43 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 51 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 51 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 01 31 51 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 52 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 52 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 01 31 52 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 52 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 53 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 53 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 01 31 53 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 53 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 31 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 61 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 61 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 61 3021 GUARAPARI R$ 166,00 00 01 31 62 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 62 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 62 3021 GUARAPARI R$ 166,00 00 01 31 62 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 63 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 63 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 63 3022 ITAPUA R$ 166,00 00 01 31 63 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 64 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 64 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 64 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 64 3022 ITAPUA R$ 166,00 00 01 31 65 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 31 65 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 65 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 65 3023 CAMBURIU R$ 166,00 00 01 31 66 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 31 66 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 66 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 31 66 3023 CAMBURIU R$ 166,00 00 01 31 71 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 71 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 71 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 01 31 71 3021 GUARAPARI R$ 166,00 00 01 31 72 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 72 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 01 31 72 3021 GUARAPARI R$ 166,00 00 01 31 72 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 73 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 73 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 01 31 73 3022 ITAPUA R$ 166,00 00 01 31 73 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 166,00 00 01 31 74 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 74 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 01 31 74 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 74 3022 ITAPUA R$ 166,00 00 01 31 75 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 75 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 01 31 75 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 166,00 00 01 31 75 3023 CAMBURIU R$ 166,00 00 01 31 76 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 31 76 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 01 31 76 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 31 76 3023 CAMBURIU R$ 166,00 00 01 31 81 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 31 81 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 60,00 00 01 31 81 2017 AQUIDABAN R$ 90,00 00 01 31 81 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 60,00 00 01 31 84 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 01 31 84 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 60,00 00 01 31 84 2017 AQUIDABAN R$ 90,00 00 01 31 84 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 60,00 00 01 31 84 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 60,00 00 01 31 86 2000 AREA VERDE R$ 90,00 00 01 31 86 2017 AQUIDABAN R$ 90,00 00 01 31 86 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 90,00 00 01 31 86 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 90,00 00 01 32 01 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 32 01 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 385,00 00 01 32 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 32 02 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 32 02 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 32 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 32 03 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 32 03 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 32 03 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 32 04 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 32 04 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 32 04 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 32 11 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 32 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 295,00 00 01 32 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 32 12 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 32 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 01 32 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 32 13 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 181,00 00 01 32 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 01 32 13 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 283,00 00 01 32 14 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 32 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 32 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 32 14 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 01 32 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 149,00 00 01 32 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 32 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 176,00 00 01 32 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 176,00 00 01 32 22 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 149,00 00 01 32 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 32 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 176,00 00 01 32 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 176,00 00 01 32 23 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 32 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 176,00 00 01 32 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 176,00 00 01 32 23 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 176,00 00 01 32 24 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 355,00 00 01 32 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 355,00 00 01 32 24 3006 MELVIN JONES R$ 355,00 00 01 32 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 32 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 32 31 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 01 32 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 166,00 00 01 32 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 166,00 00 01 32 32 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 90,00 00 01 32 32 2016 GENERAL CAMARA R$ 108,00 00 01 32 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 90,00 00 01 32 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 90,00 00 01 32 33 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 90,00 00 01 32 33 2016 GENERAL CAMARA R$ 90,00 00 01 32 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 90,00 00 01 32 33 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 90,00 00 01 32 34 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 90,00 00 01 32 34 2016 GENERAL CAMARA R$ 90,00 00 01 32 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 90,00 00 01 32 34 3127 DELMAR DE OLIVEIRA R$ 90,00 00 01 32 41 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 32 51 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 90,00 00 01 32 51 2017 AQUIDABAN R$ 90,00 00 01 32 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 90,00 00 01 32 51 3004 JOAO ROSA GOES R$ 90,00 00 01 33 01 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 33 01 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 33 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 405,00 00 01 33 02 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 33 02 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 02 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 33 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 33 03 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 33 03 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 03 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 33 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 33 04 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 33 04 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 04 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 33 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 33 05 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 33 05 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 05 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 33 05 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 33 11 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 11 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 33 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 01 33 12 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 12 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 339,00 00 01 33 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 33 13 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 13 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 355,00 00 01 33 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 33 14 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 14 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 355,00 00 01 33 14 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 33 15 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 33 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 15 3011 GENERAL OSORIO R$ 355,00 00 01 33 15 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 33 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 33 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 21 3007 ALBINO TORRACA R$ 176,00 00 01 33 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 176,00 00 01 33 22 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 33 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 22 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 176,00 00 01 33 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 176,00 00 01 33 23 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 33 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 23 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 176,00 00 01 33 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 176,00 00 01 33 24 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 33 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 24 2015 CONTINENTAL R$ 176,00 00 01 33 24 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 176,00 00 01 33 24 3011 GENERAL OSORIO R$ 176,00 00 01 33 25 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 33 25 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 33 25 2015 CONTINENTAL R$ 166,00 00 01 33 25 3011 GENERAL OSORIO R$ 176,00 00 01 33 25 3012 PEDRO CELESTINO R$ 166,00 00 01 33 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 33 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 176,00 00 01 33 32 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 38,00 00 01 33 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 118,00 00 01 33 33 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 33 33 2015 CONTINENTAL R$ 166,00 00 01 33 33 2016 GENERAL CAMARA R$ 101,00 00 01 33 33 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 166,00 00 01 33 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 166,00 00 01 33 34 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 176,00 00 01 33 34 2016 GENERAL CAMARA R$ 101,00 00 01 33 34 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 149,00 00 01 33 34 3011 GENERAL OSORIO R$ 149,00 00 01 33 35 2016 GENERAL CAMARA R$ 60,00 00 01 33 35 3011 GENERAL OSORIO R$ 60,00 00 01 33 41 3007 ALBINO TORRACA R$ 118,00 00 01 33 42 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 118,00 00 01 33 43 2016 GENERAL CAMARA R$ 90,00 00 01 34 01 2012 IGUASSU R$ 355,00 00 01 34 01 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 34 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 355,00 00 01 34 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 34 02 1108 CORREDOR PUBLICO ( BAIRRO JARDIM) R$ 118,00 00 01 34 02 2012 IGUASSU R$ 149,00 00 01 34 02 2013 IPIRANGA R$ 149,00 00 01 34 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 238,00 00 01 34 02 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 34 03 2012 IGUASSU R$ 108,00 00 01 34 03 2013 IPIRANGA R$ 77,00 00 01 34 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 34 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 34 04 2012 IGUASSU R$ 108,00 00 01 34 04 2013 IPIRANGA R$ 90,00 00 01 34 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 34 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 34 11 2013 IPIRANGA R$ 355,00 00 01 34 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 34 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 295,00 00 01 34 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 266,00 00 01 34 12 2013 IPIRANGA R$ 149,00 00 01 34 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 176,00 00 01 34 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 266,00 00 01 34 12 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 34 13 2013 IPIRANGA R$ 77,00 00 01 34 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 118,00 00 01 34 13 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 77,00 00 01 34 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 34 13 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 77,00 00 01 34 14 2013 IPIRANGA R$ 90,00 00 01 34 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 101,00 00 01 34 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 34 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 34 21 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 149,00 00 01 34 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 238,00 00 01 34 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 149,00 00 01 34 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 176,00 00 01 34 22 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 176,00 00 01 34 22 2015 CONTINENTAL R$ 72,00 00 01 34 22 2031 DONA LOLA R$ 72,00 00 01 34 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 176,00 00 01 34 22 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 118,00 00 01 34 23 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 118,00 00 01 34 23 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 23 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 60,00 00 01 34 24 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 101,00 00 01 34 24 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 101,00 00 01 34 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 101,00 00 01 34 31 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 01 34 31 2034 NELSON SANTORE R$ 60,00 00 01 34 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 118,00 00 01 34 31 3011 GENERAL OSORIO R$ 118,00 00 01 34 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 01 34 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 118,00 00 01 34 33 2015 CONTINENTAL R$ 60,00 00 01 34 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 34 33 3013 BALBINA DE MATOS R$ 176,00 00 01 34 33 3014 EULALIA PIRES R$ 60,00 00 01 34 34 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 60,00 00 01 34 34 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 34 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 47,00 00 01 34 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 34 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 60,00 00 01 34 35 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 35 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 47,00 00 01 34 35 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 35 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 36 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 47,00 00 01 34 36 2029 PASSO FUNDO R$ 35,00 00 01 34 36 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 47,00 00 01 34 36 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 47,00 00 01 34 37 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 47,00 00 01 34 37 2029 PASSO FUNDO R$ 35,00 00 01 34 37 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 47,00 00 01 34 37 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 47,00 00 01 34 38 2029 PASSO FUNDO R$ 35,00 00 01 34 38 2030 PROJETADA 01 (UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 34 38 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 60,00 00 01 34 38 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 01 34 41 2034 NELSON SANTORE R$ 47,00 00 01 34 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 34 41 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 01 34 41 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 34 42 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 149,00 00 01 34 42 2034 NELSON SANTORE R$ 90,00 00 01 34 42 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 01 34 42 3013 BALBINA DE MATOS R$ 149,00 00 01 34 43 2034 NELSON SANTORE R$ 60,00 00 01 34 43 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 47,00 00 01 34 43 3011 GENERAL OSORIO R$ 60,00 00 01 34 43 3012 PEDRO CELESTINO R$ 60,00 00 01 34 44 2034 NELSON SANTORE R$ 90,00 00 01 34 44 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 47,00 00 01 34 44 3012 PEDRO CELESTINO R$ 60,00 00 01 34 44 3013 BALBINA DE MATOS R$ 60,00 00 01 34 45 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 47,00 00 01 34 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 01 34 45 3013 BALBINA DE MATOS R$ 60,00 00 01 34 45 3014 EULALIA PIRES R$ 35,00 00 01 34 46 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 30,00 00 01 34 46 2029 PASSO FUNDO R$ 35,00 00 01 34 46 2031 DONA LOLA R$ 30,00 00 01 34 46 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 30,00 00 01 34 47 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 30,00 00 01 34 47 2029 PASSO FUNDO R$ 35,00 00 01 34 47 2031 DONA LOLA R$ 25,00 00 01 34 47 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 30,00 00 01 34 47 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 30,00 00 01 34 51 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 25,00 00 01 34 51 2037 SERGIO POMPEU CAPILE R$ 25,00 00 01 34 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 25,00 00 01 34 51 3011 GENERAL OSORIO R$ 25,00 00 01 34 52 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 47,00 00 01 34 52 2036 FRANCO CINATO R$ 35,00 00 01 34 52 3011 GENERAL OSORIO R$ 25,00 00 01 34 52 3012 PEDRO CELESTINO R$ 35,00 00 01 34 53 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 47,00 00 01 34 53 2036 FRANCO CINATO R$ 35,00 00 01 34 53 3012 PEDRO CELESTINO R$ 35,00 00 01 34 53 3013 BALBINA DE MATOS R$ 35,00 00 01 34 54 2035 SUSANA CORTES SCHULTZ HAMESTER R$ 35,00 00 01 34 54 2036 FRANCO CINATO R$ 35,00 00 01 34 54 3013 BALBINA DE MATOS R$ 35,00 00 01 34 54 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 25,00 00 01 34 55 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 25,00 00 01 34 55 2031 DONA LOLA R$ 25,00 00 01 34 55 2032 JOAO ALVES R$ 25,00 00 01 34 55 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 25,00 00 01 34 56 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 25,00 00 01 34 56 2031 DONA LOLA R$ 25,00 00 01 34 56 2032 JOAO ALVES R$ 25,00 00 01 34 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 25,00 00 01 34 61 2036 FRANCO CINATO R$ 35,00 00 01 34 61 2037 SERGIO POMPEU CAPILE R$ 25,00 00 01 34 61 3011 GENERAL OSORIO R$ 25,00 00 01 34 61 3012 PEDRO CELESTINO R$ 25,00 00 01 34 62 2036 FRANCO CINATO R$ 35,00 00 01 34 62 2037 SERGIO POMPEU CAPILE R$ 25,00 00 01 34 62 3012 PEDRO CELESTINO R$ 25,00 00 01 34 62 3013 BALBINA DE MATOS R$ 25,00 00 01 34 63 2036 FRANCO CINATO R$ 35,00 00 01 34 63 2037 SERGIO POMPEU CAPILE R$ 25,00 00 01 34 63 3013 BALBINA DE MATOS R$ 25,00 00 01 34 63 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 25,00 00 01 34 64 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 25,00 00 01 34 64 2032 JOAO ALVES R$ 25,00 00 01 34 64 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 25,00 00 01 34 64 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 25,00 00 01 34 65 1505 GOVERNADOR JOAO PONCE DE ARRUDA R$ 25,00 00 01 34 65 2032 JOAO ALVES R$ 25,00 00 01 34 65 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 25,00 00 01 34 65 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 25,00 00 01 34 71 2037 SERGIO POMPEU CAPILE R$ 25,00 00 01 34 71 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 25,00 00 01 34 71 3011 GENERAL OSORIO R$ 25,00 00 01 34 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 25,00 00 01 34 72 2037 SERGIO POMPEU CAPILE R$ 25,00 00 01 34 72 3011 GENERAL OSORIO R$ 25,00 00 01 34 72 3014 EULALIA PIRES R$ 25,00 00 01 34 72 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 25,00 00 01 34 73 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 25,00 00 01 34 73 3014 EULALIA PIRES R$ 25,00 00 01 34 73 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 25,00 00 01 34 73 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 25,00 00 01 34 74 2033 JOAQUIM, CAP. R$ 25,00 00 01 34 74 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 25,00 00 01 34 74 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 25,00 00 01 34 74 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 25,00 00 01 35 01 2012 IGUASSU R$ 108,00 00 01 35 01 2013 IPIRANGA R$ 77,00 00 01 35 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 35 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 77,00 00 01 35 01 51932 FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 35 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 35 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 35 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 213,00 00 01 35 02 3048 ALCIDES KLAUS R$ 213,00 00 01 35 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 35 03 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 35 03 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 213,00 00 01 35 03 3048 ALCIDES KLAUS R$ 213,00 00 01 35 04 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 35 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 35 04 3048 ALCIDES KLAUS R$ 213,00 00 01 35 04 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 213,00 00 01 35 05 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 35 05 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 35 05 3048 ALCIDES KLAUS R$ 213,00 00 01 35 05 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 213,00 00 01 35 06 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 35 06 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 35 06 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 213,00 00 01 35 06 3052 EDUARDO CASARO R$ 213,00 00 01 35 07 2012 IGUASSU R$ 90,00 00 01 35 07 2013 IPIRANGA R$ 90,00 00 01 35 07 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 90,00 00 01 35 11 2013 IPIRANGA R$ 77,00 00 01 35 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 101,00 00 01 35 11 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 90,00 00 01 35 11 2067 MARTIN EBERHART R$ 90,00 00 01 35 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 77,00 00 01 35 11 3048 ALCIDES KLAUS R$ 90,00 00 01 35 12 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 35 12 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 35 12 3048 ALCIDES KLAUS R$ 213,00 00 01 35 12 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 213,00 00 01 35 13 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 35 13 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 35 13 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 213,00 00 01 35 13 3052 EDUARDO CASARO R$ 213,00 00 01 35 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 85,00 00 01 35 21 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 91,00 00 01 35 21 2067 MARTIN EBERHART R$ 91,00 00 01 35 21 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 35 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 35 21 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 22 2067 MARTIN EBERHART R$ 91,00 00 01 35 22 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 35 22 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 22 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 35 31 1045 PAULO ROBERTO RIGOTTI R$ 91,00 00 01 35 31 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 91,00 00 01 35 31 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 91,00 00 01 35 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 35 31 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 35 31 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 35 31 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 32 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 35 32 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 35 32 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 32 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 35 36 1045 PAULO ROBERTO RIGOTTI R$ 47,00 00 01 35 36 2027 VIELA (YPACARAI,UNIVERSITARIO) R$ 60,00 00 01 35 36 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 47,00 00 01 35 36 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 47,00 00 01 35 41 2028 WEIMAR JUNIOR R$ 91,00 00 01 35 41 2029 PASSO FUNDO R$ 91,00 00 01 35 41 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 35 41 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 35 41 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 35 41 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 42 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 35 42 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 35 42 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 42 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 35 51 2029 PASSO FUNDO R$ 91,00 00 01 35 51 2030 PROJETADA 01 (UNIVERSITARIO) R$ 91,00 00 01 35 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 35 51 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 35 51 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 35 51 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 35 52 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 35 52 3050 SARGENTO MOISES SOARES DA SILVA R$ 91,00 00 01 35 52 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 35 61 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 49,00 00 01 35 62 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 35,00 00 01 36 01 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 36 01 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 01 3052 EDUARDO CASARO R$ 213,00 00 01 36 01 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 36 01 5821 GURI AZAMBUJA R$ 213,00 00 01 36 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 36 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 02 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 36 02 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 213,00 00 01 36 02 5821 GURI AZAMBUJA R$ 213,00 00 01 36 03 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 36 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 03 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 213,00 00 01 36 03 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 36 04 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 213,00 00 01 36 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 04 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 36 04 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 213,00 00 01 36 11 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 11 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 36 11 3052 EDUARDO CASARO R$ 213,00 00 01 36 11 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 36 11 5821 GURI AZAMBUJA R$ 213,00 00 01 36 12 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 12 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 36 12 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 36 12 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 213,00 00 01 36 13 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 36 13 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 36 13 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 213,00 00 01 36 13 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 213,00 00 01 36 21 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 36 21 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 36 21 3052 EDUARDO CASARO R$ 213,00 00 01 36 21 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 36 22 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 36 22 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 36 22 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 36 22 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 213,00 00 01 36 23 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 36 23 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 36 23 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 213,00 00 01 36 23 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 213,00 00 01 36 31 2067 MARTIN EBERHART R$ 91,00 00 01 36 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 36 31 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 36 31 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 32 2067 MARTIN EBERHART R$ 91,00 00 01 36 32 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 36 32 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 32 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 33 2067 MARTIN EBERHART R$ 91,00 00 01 36 33 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 36 33 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 33 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 36 41 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 36 41 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 36 41 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 36 41 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 42 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 36 42 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 36 42 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 42 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 43 10056 GUENKO OSHIRO R$ 91,00 00 01 36 43 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 91,00 00 01 36 43 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 36 43 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 43 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 36 51 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 36 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 36 51 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 36 51 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 52 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 36 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 36 52 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 52 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 53 2069 SONIA MARIA LANGE VOLPATO R$ 91,00 00 01 36 53 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 36 53 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 53 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 36 61 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 36 61 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 36 61 3052 EDUARDO CASARO R$ 91,00 00 01 36 61 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 62 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 36 62 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 36 62 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 62 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 63 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 36 63 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 36 63 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 63 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 36 71 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 30,00 00 01 36 71 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 30,00 00 01 36 71 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 30,00 00 01 36 71 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 30,00 00 01 36 72 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 36 72 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 91,00 00 01 36 72 3054 RAMAO GOMES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 36 72 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 73 2071 OLIVIO WALDEMAR BECKER R$ 91,00 00 01 36 73 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 91,00 00 01 36 73 3056 CARLOS GILBERTO SOARES DE ALENCAR R$ 91,00 00 01 36 73 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 91,00 00 01 36 83 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 51,00 00 01 36 83 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 51,00 00 01 36 83 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 51,00 00 01 36 83 9000 RUA LAMBARI R$ 51,00 00 01 36 83 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 51,00 00 01 37 01 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 91,00 00 01 37 01 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 91,00 00 01 37 01 3164 B, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 91,00 00 01 37 01 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 91,00 00 01 37 02 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 91,00 00 01 37 02 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 91,00 00 01 37 02 3165 C, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 91,00 00 01 37 02 3166 D, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 91,00 00 01 37 03 2064 AMAEL POMPEU FILHO R$ 91,00 00 01 37 03 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 91,00 00 01 37 03 3166 D, RUA (VILA SUB-TENENTES / SARGENTOS) R$ 91,00 00 01 37 03 9000 RUA LAMBARI R$ 91,00 00 01 37 04 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 37 04 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 05 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 37 05 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 05 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 05 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 37 06 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 37 06 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 06 52055 JOSE FRANCISCO DE LIMA R$ 213,00 00 01 37 07 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 37 07 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 07 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 07 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 08 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 213,00 00 01 37 08 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 08 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 37 08 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 14 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 14 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 15 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 15 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 15 52055 JOSE FRANCISCO DE LIMA R$ 213,00 00 01 37 15 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 37 16 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 16 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 16 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 16 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 213,00 00 01 37 17 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 17 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 17 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 17 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 18 2066 EDUARDO CERSOZIMO DE SOUZA R$ 213,00 00 01 37 18 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 18 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 37 18 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 25 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 25 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 37 26 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 26 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 37 26 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 27 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 27 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 37 27 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 27 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 28 2067 MARTIN EBERHART R$ 213,00 00 01 37 28 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 37 28 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 213,00 00 01 37 28 51806 SANTA FE R$ 213,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 37 31 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 55,00 00 01 37 37 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 37 37 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 37 51808 ELOINA FIDELIS R$ 213,00 00 01 37 37 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 213,00 00 01 37 38 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 213,00 00 01 37 38 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 38 51808 ELOINA FIDELIS R$ 213,00 00 01 37 41 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 51,00 00 01 37 41 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 51,00 00 01 37 41 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 51,00 00 01 37 41 8002 ILSON DE MELLO R$ 51,00 00 01 37 42 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 51,00 00 01 37 42 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 51,00 00 01 37 42 61995 CR5 - PROJETADA R$ 51,00 00 01 37 42 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 51,00 00 01 37 42 8001 PEDRO ORTIZ, AVENIDA R$ 51,00 00 01 37 45 2068 CLAUDIO GOELZER R$ 51,00 00 01 37 45 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 51,00 00 01 37 45 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 51,00 00 01 37 45 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 55,00 00 01 37 47 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 213,00 00 01 37 47 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 47 51808 ELOINA FIDELIS R$ 213,00 00 01 37 48 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 213,00 00 01 37 48 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 48 51808 ELOINA FIDELIS R$ 213,00 00 01 37 50 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 50 8002 ILSON DE MELLO R$ 91,00 00 01 37 51 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 52 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 53 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 54 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 55 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 56 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 57 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 213,00 00 01 37 57 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 57 51844 OSVALDO LORENSINI - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 58 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 213,00 00 01 37 58 51806 SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 58 51844 OSVALDO LORENSINI - RES. SANTA FE R$ 213,00 00 01 37 59 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 60 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 61 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 62 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 63 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 64 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 65 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 66 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 91,00 00 01 37 67 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 213,00 00 01 37 68 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 213,00 00 01 37 69 8000 BENJAMIM OSHIRO R$ 47,00 00 01 37 72 2070 ARTHUR FRANTZ R$ 8,00 00 01 37 75 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 57,00 00 01 37 76 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 65,00 00 01 37 77 2072 JOAO DEMAMANN FILHO R$ 213,00 00 01 37 78 51939 FAZENDA ALVORADA - PARTE (RES. SANTA FE) R$ 213,00 00 01 38 01 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 01 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 38 01 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 38 01 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 38 02 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 02 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 38 02 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 38 02 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 38 03 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 03 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 38 03 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 38 03 3203 JOAO LIMA R$ 91,00 00 01 38 04 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 05 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 05 2210 THEREZA MAGRO MACHADO R$ 91,00 00 01 38 05 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 38 05 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 38 06 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 06 2211 SIDRONIA AZAMBUJA MARTINS R$ 91,00 00 01 38 06 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 38 06 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 38 11 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 38 11 2209 MAXIMINO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 01 38 11 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 38 11 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 38 12 10208 MC - 09, RUA R$ 91,00 00 01 38 12 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 38 12 2209 MAXIMINO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 01 38 12 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 38 12 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 38 13 2208 ALCIDES JOAO DE SOUZA R$ 91,00 00 01 38 13 2209 MAXIMINO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 01 38 13 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 38 13 3203 JOAO LIMA R$ 91,00 00 01 38 14 2207 DAYANE REGINA AGUEIRO DA CRUZ CANTELLI R$ 91,00 00 01 38 14 3203 JOAO LIMA R$ 91,00 00 01 38 14 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 38 15 2210 THEREZA MAGRO MACHADO R$ 91,00 00 01 38 15 2211 SIDRONIA AZAMBUJA MARTINS R$ 91,00 00 01 38 15 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 38 15 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 38 21 2209 MAXIMINO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 01 38 21 3200 GERONIMO MARQUES DE MATTOS R$ 91,00 00 01 38 21 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 38 22 2209 MAXIMINO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 01 38 22 3201 CORONEL JOSE ALVES MARCONDES R$ 91,00 00 01 38 22 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 38 23 2209 MAXIMINO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 01 38 23 3202 ARISTIDIA NUNES FRANﾇA R$ 91,00 00 01 38 23 3203 JOAO LIMA R$ 91,00 00 01 38 25 2211 SIDRONIA AZAMBUJA MARTINS R$ 91,00 00 01 38 25 2212 JOSE JOEL SABURA R$ 91,00 00 01 38 25 3204 ARGEMIRO EMILIO ARAUJO LEAO R$ 91,00 00 01 38 25 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 38 26 2211 SIDRONIA AZAMBUJA MARTINS R$ 91,00 00 01 38 26 3205 ALBERTO RIBEIRO MARTINS R$ 91,00 00 01 38 26 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 01 39 01 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 56,00 00 01 39 01 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 56,00 00 01 39 01 51661 LIMITE DE CHACARA - FAZENDA CRISTHAIS R$ 46,00 00 01 39 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 56,00 00 01 39 09 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 53,00 00 01 39 21 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 70,00 00 01 40 01 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 71,00 00 01 40 02 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 71,00 00 01 40 02 62061 JOSE APARECIDO AMBROSIO R$ 71,00 00 01 40 02 62062 RUBENS MALTA DE SOUZA CAMPOS R$ 71,00 00 01 40 03 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 03 62061 JOSE APARECIDO AMBROSIO R$ 71,00 00 01 40 03 62062 RUBENS MALTA DE SOUZA CAMPOS R$ 71,00 00 01 40 04 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 04 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 05 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 05 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 06 10023 RAIMUNDA HENRIQUE DA COSTA R$ 71,00 00 01 40 06 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 06 62056 JOSE PAULO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 07 10023 RAIMUNDA HENRIQUE DA COSTA R$ 71,00 00 01 40 07 10024 EIKISHI SAKAGUTI R$ 71,00 00 01 40 07 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 71,00 00 01 40 07 62056 JOSE PAULO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 08 10024 EIKISHI SAKAGUTI R$ 71,00 00 01 40 08 62038 ADERBAL JOSE VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 08 62056 JOSE PAULO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 13 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 71,00 00 01 40 13 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 13 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 14 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 14 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 14 62056 JOSE PAULO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 15 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 15 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 16 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 16 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 17 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 17 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 18 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 18 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 19 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 71,00 00 01 40 19 62038 ADERBAL JOSE VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 19 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 21 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 22 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 22 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 22 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 23 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 23 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 23 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 24 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 24 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 25 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 25 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 26 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 26 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 27 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 27 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 28 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 28 62054 OSVALDO WOLFF R$ 71,00 00 01 40 29 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 29 62054 OSVALDO WOLFF R$ 71,00 00 01 40 31 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 71,00 00 01 40 31 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 31 62057 FERES SOUBHIA R$ 71,00 00 01 40 32 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 71,00 00 01 40 32 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 32 62057 FERES SOUBHIA R$ 71,00 00 01 40 32 62058 LI TEIXEIRA DE RESENDE R$ 71,00 00 01 40 33 62037 WALTER AMBROSIO MOIANA R$ 71,00 00 01 40 33 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 33 62058 LI TEIXEIRA DE RESENDE R$ 71,00 00 01 40 34 61801 ANTONIO TONANNI R$ 71,00 00 01 40 34 62037 WALTER AMBROSIO MOIANA R$ 71,00 00 01 40 34 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 34 62057 FERES SOUBHIA R$ 71,00 00 01 40 34 62059 ALPHONSO RAMAO RODRIGUES R$ 71,00 00 01 40 35 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 35 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 35 62059 ALPHONSO RAMAO RODRIGUES R$ 71,00 00 01 40 36 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 36 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 36 62052 SILVANO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 37 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 37 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 38 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 38 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 39 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 39 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 41 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 71,00 00 01 40 41 62037 WALTER AMBROSIO MOIANA R$ 71,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 40 42 61801 ANTONIO TONANNI R$ 71,00 00 01 40 42 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 71,00 00 01 40 42 62037 WALTER AMBROSIO MOIANA R$ 71,00 00 01 40 42 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 42 62059 ALPHONSO RAMAO RODRIGUES R$ 71,00 00 01 40 43 61801 ANTONIO TONANNI R$ 71,00 00 01 40 43 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 43 62059 ALPHONSO RAMAO RODRIGUES R$ 71,00 00 01 40 44 62050 JOSE EDUARDO PRATES R$ 71,00 00 01 40 44 62051 TERESA CRISTINA PALMERIO MARQUEZ R$ 71,00 00 01 40 44 62052 SILVANO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 45 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 45 62052 SILVANO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 46 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 46 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 47 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 47 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 51 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 71,00 00 01 40 51 62049 JORGE ANTONIO SALOMAO R$ 71,00 00 01 40 51 62050 JOSE EDUARDO PRATES R$ 71,00 00 01 40 51 62052 SILVANO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 52 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 52 62052 SILVANO TEIXEIRA R$ 71,00 00 01 40 53 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 53 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 54 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 54 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 55 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 55 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 56 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 56 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 56 62041 MARCOS ANTONIO GUIMARAES R$ 71,00 00 01 40 57 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 57 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 71,00 00 01 40 58 3096 BERNARDINA VALERIA BITENCOURT R$ 71,00 00 01 40 58 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 71,00 00 01 40 58 62048 CELSO MULLER DO AMARAL R$ 71,00 00 01 40 58 62049 JORGE ANTONIO SALOMAO R$ 71,00 00 01 40 6.5 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 61 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 61 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 62 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 62 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 63 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 63 62048 CELSO MULLER DO AMARAL R$ 71,00 00 01 40 63 62053 ALIPIO DE ALMEIDA VELLOSO R$ 71,00 00 01 40 64 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 40 64 62046 ISAURA SILVA TAVARES R$ 71,00 00 01 40 65 61851 AVENIDA PAVEL R$ 71,00 00 01 40 65 62045 OSVALDO CARNEIRO R$ 71,00 00 01 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 41 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 01 41 01 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 01 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 01 41 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 01 41 02 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 02 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 02 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 01 41 03 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 41 03 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 03 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 01 41 03 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 01 41 04 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 04 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 04 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 01 41 04 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 01 41 05 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 41 05 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 05 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 01 41 05 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 01 41 06 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 06 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 06 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 01 41 06 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 01 41 07 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 01 41 07 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 41 07 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 07 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 01 41 08 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 41 08 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 08 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 01 41 08 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 01 41 09 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 41 09 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 09 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 01 41 09 9000 RUA LAMBARI R$ 153,00 00 01 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 41 11 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 11 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 01 41 11 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 01 41 12 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 41 12 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 12 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 01 41 12 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 01 41 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 41 13 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 41 13 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 01 41 13 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 01 42 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 118,00 00 01 42 01 9000 RUA LAMBARI R$ 6,00 00 01 42 03 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 42 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 79,00 00 01 42 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 118,00 00 01 42 12 51853 CORREDOR DE SERVIDAO - PARTE CHACARA 169 R$ 79,00 00 01 42 13 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 42 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 118,00 00 01 42 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 149,00 00 01 42 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 79,00 00 01 42 23 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 43 01 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 5,00 00 01 43 01 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 28,00 00 01 43 01 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 5,00 00 01 43 01 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 5,00 00 01 43 02 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 5,00 00 01 43 02 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 5,00 00 01 43 02 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 5,00 00 01 43 02 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 5,00 00 01 43 03 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 5,00 00 01 43 03 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 5,00 00 01 43 03 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 5,00 00 01 43 03 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 5,00 00 01 43 04 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 5,00 00 01 43 04 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 5,00 00 01 43 04 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 5,00 00 01 43 04 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 5,00 00 01 43 05 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 5,00 00 01 43 05 6400 CORREDOR PUBLICO (1) R$ 5,00 00 01 43 05 6401 CORREDOR PUBLICO (2) R$ 5,00 00 01 43 05 6402 CORREDOR PUBLICO (3) R$ 5,00 00 01 44 01 10041 PAINEIRA R$ 355,00 00 01 44 01 10051 RESEDA R$ 355,00 00 01 44 01 3007 ALBINO TORRACA R$ 5,00 00 01 44 02 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 02 10032 JEQUITIBA R$ 355,00 00 01 44 02 10040 IPE AMARELO R$ 355,00 00 01 44 02 10041 PAINEIRA R$ 355,00 00 01 44 03 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 03 10032 JEQUITIBA R$ 355,00 00 01 44 03 10038 MANACA R$ 355,00 00 01 44 03 10040 IPE AMARELO R$ 355,00 00 01 44 03 51931 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 171 R$ 79,00 00 01 44 04 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 04 10032 JEQUITIBA R$ 355,00 00 01 44 04 10034 JACARANDA R$ 355,00 00 01 44 04 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 04 10038 MANACA R$ 355,00 00 01 44 05 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 05 10032 JEQUITIBA R$ 355,00 00 01 44 05 10033 AVENIDA DAS PALMEIRAS - LESTE R$ 355,00 00 01 44 05 10034 JACARANDA R$ 355,00 00 01 44 06 10029 CAROBA R$ 355,00 00 01 44 06 10030 AVENIDA DAS PALMEIRAS - OESTE R$ 355,00 00 01 44 06 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 06 10032 JEQUITIBA R$ 355,00 00 01 44 07 10028 IPE ROXO R$ 355,00 00 01 44 07 10029 CAROBA R$ 355,00 00 01 44 08 10028 IPE ROXO R$ 355,00 00 01 44 08 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 08 10032 JEQUITIBA R$ 355,00 00 01 44 08 10035 IPE BRANCO R$ 355,00 00 01 44 09 10035 IPE BRANCO R$ 355,00 00 01 44 11 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 11 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 12 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 12 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 13 10029 CAROBA R$ 355,00 00 01 44 13 10031 BOULEVARD RAVENALA R$ 355,00 00 01 44 13 10035 IPE BRANCO R$ 355,00 00 01 44 13 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 21 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 22 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 31 3007 ALBINO TORRACA R$ 355,00 00 01 44 32 10036 IPE ROSA R$ 355,00 00 01 44 35 10061 RUA JATOBA R$ 338,00 00 01 44 36 10061 RUA JATOBA R$ 338,00 00 01 44 41 10065 RUA FIGUEIRA R$ 338,00 00 01 44 42 10061 RUA JATOBA R$ 338,00 00 01 44 42 10065 RUA FIGUEIRA R$ 338,00 00 01 44 42 10068 RUA BOULEVARD DOS BURITIS R$ 338,00 00 01 44 42 10069 RUA AVENIDAS DAS AROEIRAS R$ 338,00 00 01 44 43 10052 AVENIDA DAS PALMEIRAS - LESTE R$ 338,00 00 01 44 43 10061 RUA JATOBA R$ 338,00 00 01 44 43 10063 RUA CANELA R$ 338,00 00 01 44 44 10062 RUA EXTREMOSA R$ 338,00 00 01 44 44 10063 RUA CANELA R$ 338,00 00 01 44 45 10033 AVENIDA DAS PALMEIRAS - LESTE R$ 338,00 00 01 44 45 10062 RUA EXTREMOSA R$ 338,00 00 01 44 51 10052 AVENIDA DAS PALMEIRAS - LESTE R$ 338,00 00 01 44 51 10063 RUA CANELA R$ 338,00 00 01 44 51 10065 RUA FIGUEIRA R$ 338,00 00 01 44 51 10068 RUA BOULEVARD DOS BURITIS R$ 338,00 00 01 44 52 10062 RUA EXTREMOSA R$ 338,00 00 01 44 52 10063 RUA CANELA R$ 338,00 00 01 44 53 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 154,00 00 01 44 60 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 79,00 00 01 45 01 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 46,00 00 01 45 01 51595 COREDOR PUBLICO - CHACARA 175 R$ 70,00 00 01 45 02 51594 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 176 R$ 70,00 00 01 45 03 51593 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 177 R$ 70,00 00 01 45 04 51915 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 179 R$ 65,00 00 01 45 05 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 65,00 00 01 45 05 52058 ALEMANHA, AVENIDA R$ 65,00 00 01 45 06 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 293,00 00 01 45 06 61930 PORTO AMAZONAS R$ 293,00 00 01 45 07 61930 PORTO AMAZONAS R$ 293,00 00 01 45 07 61931 PORTO FRANCO R$ 293,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 45 08 61931 PORTO FRANCO R$ 293,00 00 01 45 08 61932 PORTO ESTRELA R$ 293,00 00 01 45 09 61892 PORTO DE PEDRAS R$ 293,00 00 01 45 09 61932 PORTO ESTRELA R$ 293,00 00 01 45 10 61892 PORTO DE PEDRAS R$ 310,00 00 01 45 10 61893 PORTO GRANDE R$ 310,00 00 01 45 11 61893 PORTO GRANDE R$ 310,00 00 01 45 12 51594 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 176 R$ 70,00 00 01 45 13 61895 PORTO VITORIA R$ 293,00 00 01 45 13 61936 PORTO BARREIRO R$ 293,00 00 01 45 14 61936 PORTO BARREIRO R$ 293,00 00 01 45 14 61937 PORTO MAUA R$ 293,00 00 01 45 15 6002 PORTUGAL R$ 275,00 00 01 45 15 6004 ALEMANHA R$ 275,00 00 01 45 15 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 45 16 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 45 16 6002 PORTUGAL R$ 275,00 00 01 45 16 6004 ALEMANHA R$ 275,00 00 01 45 16 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 45 17 6002 PORTUGAL R$ 275,00 00 01 45 17 61908 EDUVIRGES LAZARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 45 17 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 45 18 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 45 18 6002 PORTUGAL R$ 275,00 00 01 45 18 61908 EDUVIRGES LAZARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 45 18 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 45 19 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 293,00 00 01 45 19 61930 PORTO AMAZONAS R$ 293,00 00 01 45 20 61930 PORTO AMAZONAS R$ 293,00 00 01 45 20 61931 PORTO FRANCO R$ 293,00 00 01 45 21 61931 PORTO FRANCO R$ 293,00 00 01 45 21 61932 PORTO ESTRELA R$ 293,00 00 01 45 22 61892 PORTO DE PEDRAS R$ 293,00 00 01 45 22 61932 PORTO ESTRELA R$ 293,00 00 01 45 23 61892 PORTO DE PEDRAS R$ 293,00 00 01 45 23 61893 PORTO GRANDE R$ 293,00 00 01 45 24 61893 PORTO GRANDE R$ 293,00 00 01 45 24 61895 PORTO VITORIA R$ 293,00 00 01 45 25 61895 PORTO VITORIA R$ 293,00 00 01 45 25 61936 PORTO BARREIRO R$ 293,00 00 01 45 26 61936 PORTO BARREIRO R$ 293,00 00 01 45 26 61937 PORTO MAUA R$ 293,00 00 01 45 27 61908 EDUVIRGES LAZARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 45 27 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 45 27 61929 VIA MARGINAL - JARDIM DAS PALMEIRAS R$ 275,00 00 01 45 28 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 45 28 61908 EDUVIRGES LAZARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 45 28 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 46 01 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 83,00 00 01 46 11 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 293,00 00 01 46 12 62244 GENOVA R$ 293,00 00 01 46 12 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 12 62257 VAUVERT R$ 293,00 00 01 46 12 62264 MESSINA R$ 293,00 00 01 46 13 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 293,00 00 01 46 14 62263 LIVORNO - PORTO UNIQUE R$ 293,00 00 01 46 15 62244 GENOVA R$ 293,00 00 01 46 15 62258 LEUCATE R$ 293,00 00 01 46 15 62263 LIVORNO - PORTO UNIQUE R$ 293,00 00 01 46 21 62244 GENOVA R$ 293,00 00 01 46 21 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 21 62253 ROVIGO R$ 293,00 00 01 46 22 62244 GENOVA R$ 293,00 00 01 46 22 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 22 62256 RIVEIRA R$ 293,00 00 01 46 23 62244 GENOVA R$ 293,00 00 01 46 23 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 23 62256 RIVEIRA R$ 293,00 00 01 46 23 62267 SAN REMO A R$ 293,00 00 01 46 31 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 31 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 32 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 32 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 32 62256 RIVEIRA R$ 293,00 00 01 46 33 62245 SAN REMO R$ 293,00 00 01 46 33 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 33 62256 RIVEIRA R$ 293,00 00 01 46 33 62268 SAN REMO B R$ 293,00 00 01 46 41 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 41 62251 BELEGARDE R$ 293,00 00 01 46 41 62252 PIANE CIAPIN R$ 293,00 00 01 46 41 62254 LA CIOTAT R$ 293,00 00 01 46 42 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 42 62250 RAVENA R$ 293,00 00 01 46 42 62251 BELEGARDE R$ 293,00 00 01 46 43 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 43 62249 IMPERIA R$ 293,00 00 01 46 43 62250 RAVENA R$ 293,00 00 01 46 44 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 45 62246 LA SPEZIA R$ 293,00 00 01 46 45 62247 VICENZA R$ 293,00 00 01 46 45 62259 PROVENCE R$ 293,00 00 01 46 51 62247 VICENZA R$ 293,00 00 01 46 51 62248 SAVONA R$ 293,00 00 01 46 51 62259 PROVENCE R$ 293,00 00 01 46 61 62248 SAVONA R$ 293,00 00 01 46 70 62302 PROJETADA DO RESIDENCIAL PORTO MADERO R$ 11,00 00 01 47 02 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 65,00 00 01 47 02 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 65,00 00 01 49 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 46,00 00 01 49 05 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 70,00 00 01 49 06 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 70,00 00 01 49 07 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 70,00 00 01 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 51 01 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 01 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 01 51 01 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 01 51 02 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 02 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 02 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 01 51 02 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 01 51 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 51 03 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 03 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 01 51 03 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 01 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 51 11 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 11 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 01 51 11 6006 ITALIA R$ 153,00 00 01 51 12 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 12 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 12 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 01 51 12 6006 ITALIA R$ 153,00 00 01 51 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 51 13 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 13 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 01 51 13 6006 ITALIA R$ 153,00 00 01 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 51 21 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 21 6006 ITALIA R$ 153,00 00 01 51 21 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 01 51 22 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 22 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 22 6006 ITALIA R$ 153,00 00 01 51 22 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 01 51 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 51 23 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 23 6006 ITALIA R$ 153,00 00 01 51 23 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 01 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 51 31 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 31 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 01 51 31 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 01 51 32 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 32 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 32 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 01 51 32 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 01 51 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 51 33 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 33 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 01 51 33 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 01 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 01 51 41 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 41 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 01 51 41 6009 SUECIA R$ 153,00 00 01 51 42 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 153,00 00 01 51 42 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 42 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 01 51 42 6009 SUECIA R$ 153,00 00 01 51 43 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 153,00 00 01 51 43 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 153,00 00 01 51 43 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 153,00 00 01 51 43 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 01 51 43 6009 SUECIA R$ 153,00 00 01 52 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 118,00 00 01 52 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 118,00 00 01 52 12 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 118,00 00 01 52 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 90,00 00 01 52 21 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 79,00 00 01 52 21 6006 ITALIA R$ 30,00 00 01 52 21 6007 FRANﾇA R$ 30,00 00 01 52 21 9000 RUA LAMBARI R$ 47,00 00 01 52 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 79,00 00 01 52 22 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 90,00 00 01 52 22 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 52 22 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 133,00 00 01 52 22 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 118,00 00 01 52 22 51848 CORREDOR - CHACARA 168 R$ 118,00 00 01 52 22 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 133,00 00 01 52 22 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 118,00 00 01 52 23 62306 SAORGE R$ 355,00 00 01 52 24 62305 CANNES R$ 355,00 00 01 52 24 62306 SAORGE R$ 355,00 00 01 52 24 62307 GRASSE R$ 355,00 00 01 52 25 62305 CANNES R$ 355,00 00 01 52 25 62307 GRASSE R$ 355,00 00 01 52 25 62309 NICE R$ 355,00 00 01 52 25 62310 SAINT TROPEZ R$ 355,00 00 01 52 26 62310 SAINT TROPEZ R$ 355,00 00 01 52 27 62305 CANNES R$ 355,00 00 01 52 27 62307 GRASSE R$ 355,00 00 01 52 27 62308 MARSELHA R$ 355,00 00 01 52 28 62307 GRASSE R$ 355,00 00 01 52 28 62308 MARSELHA R$ 355,00 00 01 52 28 62309 NICE R$ 355,00 00 01 52 29 62309 NICE R$ 355,00 00 01 52 29 62310 SAINT TROPEZ R$ 355,00 00 01 52 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 118,00 00 01 52 31 51845 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 168 R$ 118,00 00 01 52 32 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 52 42 51695 FREI HUGOLINO BECKER R$ 275,00 00 01 52 43 51695 FREI HUGOLINO BECKER R$ 275,00 00 01 52 43 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 43 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 275,00 00 01 52 44 3007 ALBINO TORRACA R$ 275,00 00 01 52 44 51695 FREI HUGOLINO BECKER R$ 275,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 52 44 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 52 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 118,00 00 01 52 51 3007 ALBINO TORRACA R$ 79,00 00 01 52 51 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 60,00 00 01 52 52 51694 DOM TEODARDO LEITZ R$ 275,00 00 01 52 52 51695 FREI HUGOLINO BECKER R$ 275,00 00 01 52 52 61979 LIMITE DE LOTE - ALTO DA BOA VISTA R$ 215,00 00 01 52 53 51694 DOM TEODARDO LEITZ R$ 275,00 00 01 52 53 51695 FREI HUGOLINO BECKER R$ 275,00 00 01 52 53 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 53 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 275,00 00 01 52 54 3007 ALBINO TORRACA R$ 275,00 00 01 52 54 51694 DOM TEODARDO LEITZ R$ 275,00 00 01 52 54 51695 FREI HUGOLINO BECKER R$ 275,00 00 01 52 54 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 62 51694 DOM TEODARDO LEITZ R$ 275,00 00 01 52 62 61979 LIMITE DE LOTE - ALTO DA BOA VISTA R$ 215,00 00 01 52 63 51693 IRMA JOSELIA THOMAS R$ 275,00 00 01 52 63 51694 DOM TEODARDO LEITZ R$ 275,00 00 01 52 63 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 63 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 275,00 00 01 52 64 3007 ALBINO TORRACA R$ 275,00 00 01 52 64 51693 IRMA JOSELIA THOMAS R$ 275,00 00 01 52 64 51694 DOM TEODARDO LEITZ R$ 275,00 00 01 52 64 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 73 51693 IRMA JOSELIA THOMAS R$ 275,00 00 01 52 73 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 73 51697 TOMIJIRO HIROI R$ 275,00 00 01 52 73 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 275,00 00 01 52 74 3007 ALBINO TORRACA R$ 275,00 00 01 52 74 51693 IRMA JOSELIA THOMAS R$ 275,00 00 01 52 74 51696 ALTO DA BOA VISTA R$ 275,00 00 01 52 74 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 275,00 00 01 53 01 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 46,00 00 01 53 03 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 03 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 275,00 00 01 53 03 61902 MARCELO CARBONARO FALEIROS R$ 275,00 00 01 53 06 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 06 61902 MARCELO CARBONARO FALEIROS R$ 275,00 00 01 53 06 61903 SINEBALDO DE LUCIA R$ 275,00 00 01 53 09 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 09 61903 SINEBALDO DE LUCIA R$ 275,00 00 01 53 09 61904 SEBASTIANA VALDENAIDE PEGORARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 53 12 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 12 6006 ITALIA R$ 275,00 00 01 53 12 61904 SEBASTIANA VALDENAIDE PEGORARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 53 14 6006 ITALIA R$ 275,00 00 01 53 14 61905 NEIDIVAL PEGORARI DA SILVA R$ 275,00 00 01 53 14 61906 MIRTHIS CARVALHO LORENSINI R$ 275,00 00 01 53 15 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 15 6006 ITALIA R$ 275,00 00 01 53 15 61906 MIRTHIS CARVALHO LORENSINI R$ 275,00 00 01 53 16 61907 JOSEPHINE ABBOUD SAAD R$ 275,00 00 01 53 16 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 53 17 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 17 61906 MIRTHIS CARVALHO LORENSINI R$ 275,00 00 01 53 17 61907 JOSEPHINE ABBOUD SAAD R$ 275,00 00 01 53 17 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 53 18 6004 ALEMANHA R$ 275,00 00 01 53 18 61907 JOSEPHINE ABBOUD SAAD R$ 275,00 00 01 53 18 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 53 19 3131 AURORA AUGUSTA DE MATTOS R$ 275,00 00 01 53 19 6004 ALEMANHA R$ 275,00 00 01 53 19 61907 JOSEPHINE ABBOUD SAAD R$ 275,00 00 01 53 19 61909 ELIA KHALIL SAAD R$ 275,00 00 01 53 19 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 275,00 00 01 54 01 52065 PORTO RICO R$ 310,00 00 01 54 01 52072 PORTO PRIMAVERA R$ 310,00 00 01 54 02 52064 PORTO DO SOL R$ 310,00 00 01 54 02 52065 PORTO RICO R$ 310,00 00 01 54 03 52063 PORTO BELO R$ 310,00 00 01 54 03 52064 PORTO DO SOL R$ 310,00 00 01 54 04 52061 PORTO DOURADO R$ 310,00 00 01 54 04 52067 PORTO BOULEVARD B R$ 273,00 00 01 54 05 52066 PORTO BOULEVARD A R$ 310,00 00 01 54 05 52070 PORTO FINO R$ 310,00 00 01 54 06 52068 PORTO SEGURO R$ 310,00 00 01 54 06 52070 PORTO FINO R$ 310,00 00 01 54 07 52068 PORTO SEGURO R$ 310,00 00 01 54 07 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 54 08 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 54 11 52062 PORTO ALEGRE R$ 310,00 00 01 54 11 52065 PORTO RICO R$ 310,00 00 01 54 11 52072 PORTO PRIMAVERA R$ 310,00 00 01 54 12 52062 PORTO ALEGRE R$ 310,00 00 01 54 12 52064 PORTO DO SOL R$ 310,00 00 01 54 12 52065 PORTO RICO R$ 310,00 00 01 54 13 52063 PORTO BELO R$ 310,00 00 01 54 13 52064 PORTO DO SOL R$ 310,00 00 01 54 14 52061 PORTO DOURADO R$ 310,00 00 01 54 14 52063 PORTO BELO R$ 310,00 00 01 54 14 52067 PORTO BOULEVARD B R$ 273,00 00 01 54 15 52059 PORTO CAIUA R$ 273,00 00 01 54 15 52061 PORTO DOURADO R$ 310,00 00 01 54 15 52066 PORTO BOULEVARD A R$ 310,00 00 01 54 15 52067 PORTO BOULEVARD B R$ 310,00 00 01 54 15 52070 PORTO FINO R$ 310,00 00 01 54 16 52068 PORTO SEGURO R$ 310,00 00 01 54 16 52070 PORTO FINO R$ 310,00 00 01 54 17 52068 PORTO SEGURO R$ 310,00 00 01 54 17 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 54 18 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 54 21 52058 ALEMANHA, AVENIDA R$ 310,00 00 01 54 21 52062 PORTO ALEGRE R$ 310,00 00 01 54 21 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 310,00 00 01 54 22 52058 ALEMANHA, AVENIDA R$ 310,00 00 01 54 23 52058 ALEMANHA, AVENIDA R$ 310,00 00 01 54 23 52059 PORTO CAIUA R$ 310,00 00 01 54 24 52058 ALEMANHA, AVENIDA R$ 310,00 00 01 54 24 52059 PORTO CAIUA R$ 310,00 00 01 54 24 52060 PORTO FELIZ R$ 310,00 00 01 54 31 62191 ALAMEDA DO RECANTO R$ 355,00 00 01 54 31 62192 ALAMEDA DO CULTIVO R$ 355,00 00 01 54 31 62193 ALAMEDA DO TORRAO R$ 355,00 00 01 54 32 62191 ALAMEDA DO RECANTO R$ 355,00 00 01 54 32 62192 ALAMEDA DO CULTIVO R$ 355,00 00 01 54 32 62194 ALAMEDA DA MATA R$ 355,00 00 01 54 41 62192 ALAMEDA DO CULTIVO R$ 355,00 00 01 54 41 62195 ALAMEDA DO VALE R$ 355,00 00 01 54 42 62192 ALAMEDA DO CULTIVO R$ 355,00 00 01 54 42 62194 ALAMEDA DA MATA R$ 355,00 00 01 54 42 62195 ALAMEDA DO VALE R$ 355,00 00 01 54 51 62194 ALAMEDA DA MATA R$ 355,00 00 01 54 51 62195 ALAMEDA DO VALE R$ 355,00 00 01 54 51 62200 PASSARELA - HECTARES PARK & RESORT R$ 355,00 00 01 59 10 51892 CORREDOR - FAZENDA NORONHA R$ 17,00 00 01 59 11 52116 CORREDOR DE SERVIDAO - CHAC. LUZ DO SOL R$ 17,00 00 01 61 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 01 6009 SUECIA R$ 57,00 00 01 61 01 6010 X-01 R$ 57,00 00 01 61 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 25,00 00 01 61 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 25,00 00 01 61 02 6009 SUECIA R$ 25,00 00 01 61 02 6010 X-01 R$ 25,00 00 01 61 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 25,00 00 01 61 03 3126 ANTONIO DE CARVALHO R$ 25,00 00 01 61 03 6009 SUECIA R$ 25,00 00 01 61 03 6010 X-01 R$ 25,00 00 01 61 04 1 HAYEL BON FAKER R$ 90,00 00 01 61 04 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 25,00 00 01 61 04 1481 HORACIO VICENTE DE ALMEIDA, DOUTOR R$ 25,00 00 01 61 04 6009 SUECIA R$ 60,00 00 01 61 04 6010 X-01 R$ 25,00 00 01 61 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 11 6010 X-01 R$ 57,00 00 01 61 11 6011 X-02 R$ 57,00 00 01 61 11 6359 RODOVIA MS 156 - DOURADOS - ITAPORA R$ 57,00 00 01 61 21 10050 RODOVIA MS 156 R$ 30,00 00 01 61 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 21 6011 X-02 R$ 57,00 00 01 61 21 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 57,00 00 01 61 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 31 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 57,00 00 01 61 31 6013 EDMUNDO PERRUPATO LIMA R$ 57,00 00 01 61 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 41 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 41 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 41 6013 EDMUNDO PERRUPATO LIMA R$ 57,00 00 01 61 41 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 57,00 00 01 61 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 42 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 42 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 57,00 00 01 61 51 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 51 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 51 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 57,00 00 01 61 51 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 57,00 00 01 61 52 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 52 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 52 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 57,00 00 01 61 52 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 57,00 00 01 61 61 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 61 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 61 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 57,00 00 01 61 61 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 57,00 00 01 61 61 6359 RODOVIA MS 156 - DOURADOS - ITAPORA R$ 57,00 00 01 61 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 61 62 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 57,00 00 01 61 62 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 62 6015 PHILADELPHO JOVENTINO LIMA R$ 57,00 00 01 61 62 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 57,00 00 01 61 71 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 71 3115 X-09 R$ 57,00 00 01 61 71 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 35,00 00 01 61 71 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 57,00 00 01 61 71 6017 X-08 R$ 57,00 00 01 61 71 61764 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 185 R$ 57,00 00 01 61 71 6359 RODOVIA MS 156 - DOURADOS - ITAPORA R$ 57,00 00 01 61 72 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 57,00 00 01 61 72 3115 X-09 R$ 57,00 00 01 61 72 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 57,00 00 01 61 72 6017 X-08 R$ 57,00 00 01 61 73 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 38,00 00 01 61 73 3302 JOAO FAGUNDES DE MENEZES R$ 57,00 00 01 61 73 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 57,00 00 01 61 73 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 01 61 73 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 01 62 01 1043 MS 156 R$ 74,00 00 01 62 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 30,00 00 01 62 01 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 65,00 00 01 62 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 60,00 00 01 62 02 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 60,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 62 03 51886 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 186 a 189 R$ 67,00 00 01 62 31 62105 ISOLINA CARDOSO PALHANO R$ 188,00 00 01 62 32 51687 CORREDOR PUBLICO - P/ CHACARA 186 E 187 R$ 46,00 00 01 62 41 10050 RODOVIA MS 156 R$ 30,00 00 01 62 41 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 30,00 00 01 62 41 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 30,00 00 01 62 42 51687 CORREDOR PUBLICO - P/ CHACARA 186 E 187 R$ 46,00 00 01 62 42 51865 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 01 62 71 51886 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 186 a 189 R$ 65,00 00 01 62 71 6359 RODOVIA MS 156 - DOURADOS - ITAPORA R$ 82,00 00 01 63 01 1105 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PﾇSSAROS) R$ 33,00 00 01 63 01 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 01 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 33,00 00 01 63 02 1105 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PﾇSSAROS) R$ 33,00 00 01 63 02 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PﾇSSAROS) R$ 33,00 00 01 63 02 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 02 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 33,00 00 01 63 03 51674 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 190 R$ 65,00 00 01 63 03 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 65,00 00 01 63 03 51898 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 190 R$ 65,00 00 01 63 11 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 11 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 33,00 00 01 63 11 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 33,00 00 01 63 12 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PﾇSSAROS) R$ 33,00 00 01 63 12 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 12 6012 ASSIS BRASIL MARQUES DE MATOS R$ 33,00 00 01 63 12 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 33,00 00 01 63 13 51886 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 186 a 189 R$ 65,00 00 01 63 13 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 65,00 00 01 63 13 61975 DO BURITI R$ 65,00 00 01 63 14 51913 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 191 R$ 65,00 00 01 63 14 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 65,00 00 01 63 14 61974 DO JACARANDA R$ 65,00 00 01 63 14 61975 DO BURITI R$ 65,00 00 01 63 15 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 65,00 00 01 63 15 61974 DO JACARANDA R$ 65,00 00 01 63 21 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 21 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 33,00 00 01 63 21 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 33,00 00 01 63 22 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PﾇSSAROS) R$ 33,00 00 01 63 22 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 22 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 33,00 00 01 63 22 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 33,00 00 01 63 23 51867 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 192 R$ 65,00 00 01 63 23 51868 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 193 R$ 65,00 00 01 63 23 51886 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 186 a 189 R$ 65,00 00 01 63 23 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 85,00 00 01 63 23 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 65,00 00 01 63 23 61975 DO BURITI R$ 65,00 00 01 63 24 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 65,00 00 01 63 24 61974 DO JACARANDA R$ 65,00 00 01 63 24 61975 DO BURITI R$ 65,00 00 01 63 25 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 65,00 00 01 63 25 61974 DO JACARANDA R$ 65,00 00 01 63 25 61976 DOS IPES R$ 65,00 00 01 63 31 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 31 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 33,00 00 01 63 32 1106 CORREDOR PUBLICO (POUSADA DOS PﾇSSAROS) R$ 33,00 00 01 63 32 1107 AV.SEBASTIﾇO LUIZ MARQUES R$ 33,00 00 01 63 32 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 33,00 00 01 63 34 61990 DO JATOBA - ITAPITAN I R$ 85,00 00 01 63 35 61990 DO JATOBA - ITAPITAN I R$ 85,00 00 01 64 01 52065 PORTO RICO R$ 310,00 00 01 64 01 52072 PORTO PRIMAVERA R$ 310,00 00 01 64 02 52064 PORTO DO SOL R$ 310,00 00 01 64 02 52065 PORTO RICO R$ 310,00 00 01 64 03 52063 PORTO BELO R$ 310,00 00 01 64 03 52064 PORTO DO SOL R$ 310,00 00 01 64 03 52073 PORTO JOA R$ 310,00 00 01 64 04 52063 PORTO BELO R$ 310,00 00 01 64 04 52067 PORTO BOULEVARD B R$ 310,00 00 01 64 04 52071 PORTO GALO R$ 310,00 00 01 64 04 52073 PORTO JOA R$ 310,00 00 01 64 05 52066 PORTO BOULEVARD A R$ 310,00 00 01 64 05 52070 PORTO FINO R$ 310,00 00 01 64 05 52073 PORTO JOA R$ 310,00 00 01 64 06 52068 PORTO SEGURO R$ 310,00 00 01 64 06 52070 PORTO FINO R$ 310,00 00 01 64 07 52068 PORTO SEGURO R$ 310,00 00 01 64 07 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 64 08 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 64 09 62190 ALAMEDA DO SOLO R$ 355,00 00 01 64 09 62191 ALAMEDA DO RECANTO R$ 355,00 00 01 64 10 62190 ALAMEDA DO SOLO R$ 355,00 00 01 64 10 62191 ALAMEDA DO RECANTO R$ 355,00 00 01 64 10 62194 ALAMEDA DA MATA R$ 355,00 00 01 64 11 52073 PORTO JOA R$ 310,00 00 01 64 11 52074 PORTO IGUACU R$ 310,00 00 01 64 12 52073 PORTO JOA R$ 310,00 00 01 64 12 52074 PORTO IGUACU R$ 310,00 00 01 64 13 52073 PORTO JOA R$ 310,00 00 01 64 13 52074 PORTO IGUACU R$ 310,00 00 01 64 14 52069 PORTO REAL R$ 310,00 00 01 64 15 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 64 15 62190 ALAMEDA DO SOLO R$ 355,00 00 01 64 16 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 64 16 62190 ALAMEDA DO SOLO R$ 355,00 00 01 64 16 62194 ALAMEDA DA MATA R$ 355,00 00 01 64 17 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 64 17 62190 ALAMEDA DO SOLO R$ 355,00 00 01 64 17 62194 ALAMEDA DA MATA R$ 355,00 00 01 64 17 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 246,00 00 01 64 18 62184 ALAMEDA DA LAGOA R$ 355,00 00 01 64 18 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 64 19 62184 ALAMEDA DA LAGOA R$ 355,00 00 01 64 19 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 64 19 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 64 21 52074 PORTO IGUACU R$ 310,00 00 01 64 22 52074 PORTO IGUACU R$ 310,00 00 01 64 23 52074 PORTO IGUACU R$ 310,00 00 01 64 24 62101 TAPIAS R$ 307,00 00 01 64 25 62101 TAPIAS R$ 307,00 00 01 64 26 62183 ALAMEDA DA GLEBA R$ 355,00 00 01 64 26 62184 ALAMEDA DA LAGOA R$ 355,00 00 01 64 26 62185 ALAMEDA DA PASTAGEM R$ 355,00 00 01 64 27 62183 ALAMEDA DA GLEBA R$ 355,00 00 01 64 27 62184 ALAMEDA DA LAGOA R$ 355,00 00 01 64 27 62197 ALAMEDA DA COLHEITA R$ 355,00 00 01 64 28 62181 ALAMEDA DA LAVOURA R$ 355,00 00 01 64 28 62183 ALAMEDA DA GLEBA R$ 355,00 00 01 64 29 62181 ALAMEDA DA LAVOURA R$ 355,00 00 01 64 29 62183 ALAMEDA DA GLEBA R$ 355,00 00 01 64 29 62197 ALAMEDA DA COLHEITA R$ 355,00 00 01 64 30 62100 TARUMA B R$ 307,00 00 01 64 30 62101 TAPIAS R$ 307,00 00 01 64 31 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 65,00 00 01 64 32 62100 TARUMA B R$ 307,00 00 01 64 32 62101 TAPIAS R$ 307,00 00 01 64 33 62100 TARUMA B R$ 307,00 00 01 64 33 62101 TAPIAS R$ 307,00 00 01 64 34 62101 TAPIAS R$ 307,00 00 01 64 35 62107 CANAFISTULAS R$ 246,00 00 01 64 36 62180 ALAMEDA DA FAZENDA R$ 355,00 00 01 64 36 62181 ALAMEDA DA LAVOURA R$ 355,00 00 01 64 36 62182 ALAMEDA DA LENHA R$ 355,00 00 01 64 37 62180 ALAMEDA DA FAZENDA R$ 355,00 00 01 64 37 62181 ALAMEDA DA LAVOURA R$ 355,00 00 01 64 37 62197 ALAMEDA DA COLHEITA R$ 355,00 00 01 64 38 62179 ALAMEDA BOM FUTURO R$ 355,00 00 01 64 38 62180 ALAMEDA DA FAZENDA R$ 355,00 00 01 64 39 62179 ALAMEDA BOM FUTURO R$ 355,00 00 01 64 39 62180 ALAMEDA DA FAZENDA R$ 355,00 00 01 64 39 62197 ALAMEDA DA COLHEITA R$ 355,00 00 01 64 41 62099 TARUMA A R$ 230,00 00 01 64 42 62098 BRAUNAS R$ 307,00 00 01 64 42 62099 TARUMA A R$ 307,00 00 01 64 43 62098 BRAUNAS R$ 307,00 00 01 64 43 62099 TARUMA A R$ 307,00 00 01 64 44 62098 BRAUNAS R$ 307,00 00 01 64 44 62103 PITOMBAS R$ 307,00 00 01 64 45 62103 PITOMBAS R$ 307,00 00 01 64 46 6014 MARﾇAL TUPA I R$ 65,00 00 01 64 47 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 64 47 62178 ALAMEDA DO SERTAO R$ 355,00 00 01 64 47 62179 ALAMEDA BOM FUTURO R$ 355,00 00 01 64 48 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 64 48 62179 ALAMEDA BOM FUTURO R$ 355,00 00 01 64 48 62197 ALAMEDA DA COLHEITA R$ 355,00 00 01 64 99 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 65,00 00 01 65 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 65 01 52037 CORREDOR PUBLICO - FAZ. BOM FUTURO R$ 78,00 00 01 65 02 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 65 02 62173 ALAMEDA DAS SENDAS R$ 355,00 00 01 65 02 62174 ALAMEDA DO QUINHAO R$ 355,00 00 01 65 03 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 65 03 62174 ALAMEDA DO QUINHAO R$ 355,00 00 01 65 03 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 65 04 62174 ALAMEDA DO QUINHAO R$ 355,00 00 01 65 04 62175 ALAMEDA DO ARADO R$ 355,00 00 01 65 05 62174 ALAMEDA DO QUINHAO R$ 355,00 00 01 65 05 62175 ALAMEDA DO ARADO R$ 355,00 00 01 65 05 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 65 22 62175 ALAMEDA DO ARADO R$ 355,00 00 01 65 22 62176 ALAMEDA DA FARTURA R$ 355,00 00 01 65 22 62177 ALAMEDA DAS VEREDAS R$ 355,00 00 01 65 23 62175 ALAMEDA DO ARADO R$ 355,00 00 01 65 23 62176 ALAMEDA DA FARTURA R$ 355,00 00 01 65 23 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 65 34 62176 ALAMEDA DA FARTURA R$ 355,00 00 01 65 34 62186 ALAMEDA DO CAPIM DOURADO R$ 355,00 00 01 65 35 62176 ALAMEDA DA FARTURA R$ 355,00 00 01 65 35 62186 ALAMEDA DO CAPIM DOURADO R$ 355,00 00 01 65 35 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 65 45 62184 ALAMEDA DA LAGOA R$ 355,00 00 01 65 45 62186 ALAMEDA DO CAPIM DOURADO R$ 355,00 00 01 65 45 62187 ALAMEDA DA QUERENCIA R$ 355,00 00 01 65 45 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 65 46 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 246,00 00 01 65 57 62184 ALAMEDA DA LAGOA R$ 355,00 00 01 65 57 62187 ALAMEDA DA QUERENCIA R$ 355,00 00 01 65 57 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 65 57 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 65 69 62188 ALAMEDA DOS GRAOS R$ 355,00 00 01 65 69 62199 ALAMEDA DA CLAREIRA R$ 246,00 00 01 66 20 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 65,00 00 01 66 20 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 65,00 00 01 66 22 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 61,00 00 01 73 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 56,00 00 01 74 01 61632 PERIMETRAL NORTE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 74 65 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 74 67 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 74 68 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 75 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 75 01 52016 LIMITE DE CHACARA - SITIO SAO LUIZ R$ 77,00 00 01 75 02 52037 CORREDOR PUBLICO - FAZ. BOM FUTURO R$ 78,00 00 01 75 11 62162 ALAMEDA DA COMITIVA R$ 355,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 01 75 11 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 12 62162 ALAMEDA DA COMITIVA R$ 355,00 00 01 75 12 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 13 62161 ALAMEDA DO POMAR R$ 355,00 00 01 75 13 62163 ALAMEDA DO CERCADO R$ 355,00 00 01 75 13 62164 ALAMEDA DO VILAREJO R$ 355,00 00 01 75 13 62165 ALAMEDA DO ESTRADAO R$ 355,00 00 01 75 14 62162 ALAMEDA DA COMITIVA R$ 355,00 00 01 75 14 62165 ALAMEDA DO ESTRADAO R$ 355,00 00 01 75 14 62167 ALEMEDA RIO DOURADO R$ 355,00 00 01 75 14 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 15 62162 ALAMEDA DA COMITIVA R$ 355,00 00 01 75 15 62165 ALAMEDA DO ESTRADAO R$ 355,00 00 01 75 15 62168 ALAMEDA DA TERRA R$ 355,00 00 01 75 15 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 16 62165 ALAMEDA DO ESTRADAO R$ 355,00 00 01 75 16 62166 ALAMEDA DO PILAO R$ 355,00 00 01 75 17 62165 ALAMEDA DO ESTRADAO R$ 355,00 00 01 75 17 62166 ALAMEDA DO PILAO R$ 355,00 00 01 75 17 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 18 62165 ALAMEDA DO ESTRADAO R$ 355,00 00 01 75 18 62166 ALAMEDA DO PILAO R$ 355,00 00 01 75 18 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 23 62166 ALAMEDA DO PILAO R$ 355,00 00 01 75 23 62169 ALAMEDA DO RIBEIRO R$ 355,00 00 01 75 23 62171 ALAMEDA DO CARREADOR R$ 355,00 00 01 75 24 62166 ALAMEDA DO PILAO R$ 355,00 00 01 75 24 62169 ALAMEDA DO RIBEIRO R$ 355,00 00 01 75 24 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 25 62166 ALAMEDA DO PILAO R$ 355,00 00 01 75 25 62169 ALAMEDA DO RIBEIRO R$ 355,00 00 01 75 25 62172 ALAMEDA DO GALOPE R$ 355,00 00 01 75 25 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 33 62169 ALAMEDA DO RIBEIRO R$ 355,00 00 01 75 33 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 75 34 62169 ALAMEDA DO RIBEIRO R$ 355,00 00 01 75 34 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 75 34 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 35 62169 ALAMEDA DO RIBEIRO R$ 355,00 00 01 75 35 62170 ALAMEDA DA SAFRA R$ 355,00 00 01 75 35 62198 ALAMEDA HECTARES R$ 355,00 00 01 75 44 51686 CORREDOR PUBLICO - SITIO SAO LUIZ R$ 67,00 00 01 75 44 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 56,00 00 01 75 44 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 75 54 52016 LIMITE DE CHACARA - SITIO SAO LUIZ R$ 61,00 00 01 75 64 52016 LIMITE DE CHACARA - SITIO SAO LUIZ R$ 61,00 00 01 75 65 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 77,00 00 01 75 65 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 75 73 52016 LIMITE DE CHACARA - SITIO SAO LUIZ R$ 61,00 00 01 75 74 52016 LIMITE DE CHACARA - SITIO SAO LUIZ R$ 61,00 00 01 75 75 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 75 75 52016 LIMITE DE CHACARA - SITIO SAO LUIZ R$ 61,00 00 01 75 75 52037 CORREDOR PUBLICO - FAZ. BOM FUTURO R$ 78,00 00 01 75 75 52077 NORTE SUL, AVENIDA R$ 83,00 00 01 75 75 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 293,00 00 01 76 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 65,00 00 01 76 03 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 65,00 00 01 85 42 51914 LIMITE DE CHACARA - BOM FUTURO R$ 61,00 00 01 85 42 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 78,00 00 01 99 01 10058 ALPHAVILLE, AVENIDA R$ 24,00 00 01 99 01 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 24,00 00 01 99 10 52117 RODOVIA ESTADUAL (ANTIGA BR 463) R$ 15,00 00 02 00 00 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 35,00 00 02 00 00 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 35,00 00 02 00 00 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 35,00 00 02 00 00 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 00 00 2006 MONTE ALEGRE R$ 35,00 00 02 00 00 5001 PAISSANDU R$ 35,00 00 02 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 00 02 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 02 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 02 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 02 01 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.781,00 00 02 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.482,00 00 02 01 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 1.190,00 00 02 01 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.042,00 00 02 01 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.662,00 00 02 01 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 1.190,00 00 02 01 02 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 1.070,00 00 02 01 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 949,00 00 02 01 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.574,00 00 02 01 03 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 1.070,00 00 02 01 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 748,00 00 02 01 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 920,00 00 02 01 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.455,00 00 02 01 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 748,00 00 02 01 04 1004 MATO GROSSO R$ 773,00 00 02 01 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.128,00 00 02 01 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 01 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 1.042,00 00 02 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 01 12 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 01 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 949,00 00 02 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 13 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 01 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 666,00 00 02 01 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 920,00 00 02 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 666,00 00 02 01 14 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 01 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 01 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 14 52021 LIMITE DE LOTE R$ 248,00 00 02 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.009,00 00 02 01 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 01 22 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 23 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 01 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 625,00 00 02 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 625,00 00 02 01 24 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 01 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 01 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 773,00 00 02 01 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 01 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 01 32 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 01 33 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 01 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 625,00 00 02 01 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 33 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 01 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 625,00 00 02 01 34 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 01 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 01 34 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 02 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.398,00 00 02 02 01 1004 MATO GROSSO R$ 773,00 00 02 02 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 712,00 00 02 02 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 02 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.160,00 00 02 02 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 564,00 00 02 02 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 652,00 00 02 02 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 02 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.070,00 00 02 02 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 652,00 00 02 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 593,00 00 02 02 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 02 03 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.070,00 00 02 02 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 02 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 593,00 00 02 02 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 593,00 00 02 02 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 740,00 00 02 02 11 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 02 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 02 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 02 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 02 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 02 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 02 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 415,00 00 02 02 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 834,00 00 02 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 415,00 00 02 02 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 02 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 740,00 00 02 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 238,00 00 02 02 21 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 02 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 02 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 02 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 02 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 355,00 00 02 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 355,00 00 02 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 355,00 00 02 02 24 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 238,00 00 02 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 238,00 00 02 02 31 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 02 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 02 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 02 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 02 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 02 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 355,00 00 02 02 33 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 02 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 238,00 00 02 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 238,00 00 02 03 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 02 03 01 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 593,00 00 02 03 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 593,00 00 02 03 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 03 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 02 03 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 564,00 00 02 03 02 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 593,00 00 02 03 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 03 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.099,00 00 02 03 03 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 564,00 00 02 03 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 564,00 00 02 03 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 03 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.054,00 00 02 03 04 1011 SANTOS DUMONT R$ 564,00 00 02 03 04 1012 FLORIANO BRUM R$ 564,00 00 02 03 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 03 11 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 03 11 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 238,00 00 02 03 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 661,00 00 02 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 12 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 238,00 00 02 03 12 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 238,00 00 02 03 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 13 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 238,00 00 02 03 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 238,00 00 02 03 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 14 1011 SANTOS DUMONT R$ 238,00 00 02 03 14 1012 FLORIANO BRUM R$ 238,00 00 02 03 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 21 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 03 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 22 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 03 22 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 23 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 03 23 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 24 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 03 24 1012 FLORIANO BRUM R$ 176,00 00 02 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 31 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 03 31 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 03 31 52021 LIMITE DE LOTE R$ 35,00 00 02 03 32 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 03 32 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 03 33 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 03 33 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 03 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 03 34 1012 FLORIANO BRUM R$ 176,00 00 02 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 04 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 02 04 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 564,00 00 02 04 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 532,00 00 02 04 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 04 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 02 04 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 532,00 00 02 04 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 532,00 00 02 04 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 593,00 00 02 04 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 02 04 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 532,00 00 02 04 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 532,00 00 02 04 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 593,00 00 02 04 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.042,00 00 02 04 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 532,00 00 02 04 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 475,00 00 02 04 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 02 04 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 238,00 00 02 04 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 208,00 00 02 04 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 666,00 00 02 04 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 04 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 208,00 00 02 04 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 208,00 00 02 04 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 593,00 00 02 04 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 04 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 208,00 00 02 04 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 04 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 593,00 00 02 04 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 04 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 04 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 04 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 02 04 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 166,00 00 02 04 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 176,00 00 02 04 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 176,00 00 02 04 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 04 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 04 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 176,00 00 02 04 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 176,00 00 02 04 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 04 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 04 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 176,00 00 02 04 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 04 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 176,00 00 02 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 04 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 04 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 04 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 166,00 00 02 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 166,00 00 02 04 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 176,00 00 02 04 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 176,00 00 02 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 04 31 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 04 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 176,00 00 02 04 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 176,00 00 02 04 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 04 32 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 04 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 176,00 00 02 04 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 176,00 00 02 04 33 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 04 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 04 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 04 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 166,00 00 02 04 34 2004 CYRO MELLO R$ 166,00 00 02 05 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 981,00 00 02 05 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 475,00 00 02 05 01 1017 31 DE MARﾇO R$ 475,00 00 02 05 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 02 05 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 920,00 00 02 05 02 1017 31 DE MARﾇO R$ 475,00 00 02 05 02 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 415,00 00 02 05 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 02 05 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 863,00 00 02 05 03 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 415,00 00 02 05 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 415,00 00 02 05 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 02 05 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 798,00 00 02 05 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 415,00 00 02 05 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 385,00 00 02 05 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 02 05 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 740,00 00 02 05 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 385,00 00 02 05 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 295,00 00 02 05 05 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 02 05 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 05 11 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 02 05 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 158,00 00 02 05 12 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 12 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 149,00 00 02 05 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 503,00 00 02 05 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 154,00 00 02 05 13 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 149,00 00 02 05 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 02 05 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 123,00 00 02 05 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 149,00 00 02 05 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 149,00 00 02 05 14 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 149,00 00 02 05 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 02 05 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 05 14 52104 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 106 R$ 102,00 00 02 05 14 61675 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 106 R$ 102,00 00 02 05 15 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 415,00 00 02 05 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 05 21 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 158,00 00 02 05 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 158,00 00 02 05 22 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 22 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 154,00 00 02 05 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 149,00 00 02 05 23 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 05 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 05 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 05 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 05 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 05 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 05 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 05 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 05 31 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 158,00 00 02 05 31 2004 CYRO MELLO R$ 158,00 00 02 05 32 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 32 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 149,00 00 02 05 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 149,00 00 02 05 32 2004 CYRO MELLO R$ 149,00 00 02 05 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 92,00 00 02 05 33 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 05 33 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 05 33 61969 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 104 A R$ 92,00 00 02 05 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 05 34 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 05 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 05 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 05 35 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 05 41 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 139,00 00 02 05 41 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 41 2004 CYRO MELLO R$ 158,00 00 02 05 41 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 158,00 00 02 05 42 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 123,00 00 02 05 42 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 42 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 42 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 154,00 00 02 05 42 2122 PROJETADA - CHACARA CASTELO R$ 149,00 00 02 05 42 51662 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 105 R$ 149,00 00 02 05 42 51849 RUA PROJETADA - PARTE CHACARA 105 R$ 149,00 00 02 05 43 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 43 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 43 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 05 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 123,00 00 02 05 43 51662 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 105 R$ 123,00 00 02 05 44 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 44 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 44 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 05 44 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 05 45 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 45 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 05 45 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 05 45 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 05 45 61767 DOUTOR CAMILO R$ 123,00 00 02 05 51 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 05 51 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 51 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 158,00 00 02 05 51 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 05 51 52021 LIMITE DE LOTE R$ 105,00 00 02 05 52 1017 31 DE MARﾇO R$ 154,00 00 02 05 52 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 52 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 154,00 00 02 05 52 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 05 53 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 05 53 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 53 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 05 53 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 05 54 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 05 54 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 54 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 05 54 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 05 55 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 05 55 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 05 55 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 05 55 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 06 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 740,00 00 02 06 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 295,00 00 02 06 01 1022 RANGEL TORRES R$ 266,00 00 02 06 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 740,00 00 02 06 02 1022 RANGEL TORRES R$ 266,00 00 02 06 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 238,00 00 02 06 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 437,00 00 02 06 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 238,00 00 02 06 03 1024 CABRAL R$ 238,00 00 02 06 03 1025 DOM PEDRO I R$ 238,00 00 02 06 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 442,00 00 02 06 04 1025 DOM PEDRO I R$ 238,00 00 02 06 04 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 208,00 00 02 06 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 295,00 00 02 06 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 149,00 00 02 06 11 1022 RANGEL TORRES R$ 149,00 00 02 06 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 118,00 00 02 06 12 1022 RANGEL TORRES R$ 149,00 00 02 06 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 149,00 00 02 06 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 149,00 00 02 06 13 1024 CABRAL R$ 143,00 00 02 06 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 14 1024 CABRAL R$ 143,00 00 02 06 14 1025 DOM PEDRO I R$ 129,00 00 02 06 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 326,00 00 02 06 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 06 21 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 06 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 22 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 06 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 06 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 06 23 1024 CABRAL R$ 123,00 00 02 06 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 24 1024 CABRAL R$ 123,00 00 02 06 24 1025 DOM PEDRO I R$ 123,00 00 02 06 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 06 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 06 31 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 06 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 31 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 06 32 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 06 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 06 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 32 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 06 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 06 33 1024 CABRAL R$ 143,00 00 02 06 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 33 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 06 34 1024 CABRAL R$ 143,00 00 02 06 34 1025 DOM PEDRO I R$ 129,00 00 02 06 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 06 34 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 07 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 475,00 00 02 07 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 208,00 00 02 07 01 1027 DOM JOAO VI R$ 176,00 00 02 07 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 249,00 00 02 07 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 02 07 02 1027 DOM JOAO VI R$ 176,00 00 02 07 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 208,00 00 02 07 02 3 NATAL R$ 176,00 00 02 07 11 1025 DOM PEDRO I R$ 129,00 00 02 07 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 07 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 295,00 00 02 07 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 07 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 07 12 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 07 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 249,00 00 02 07 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 07 13 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 07 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 208,00 00 02 07 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 07 13 3 NATAL R$ 123,00 00 02 07 21 1025 DOM PEDRO I R$ 123,00 00 02 07 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 07 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 07 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 07 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 07 22 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 07 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 07 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 07 23 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 07 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 123,00 00 02 07 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 07 23 3 NATAL R$ 123,00 00 02 07 31 1025 DOM PEDRO I R$ 129,00 00 02 07 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 07 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 07 31 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 07 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 07 32 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 07 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 07 32 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 07 33 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 07 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 123,00 00 02 07 33 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 07 33 3 NATAL R$ 123,00 00 02 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 652,00 00 02 11 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 02 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 02 52021 LIMITE DE LOTE R$ 176,00 00 02 11 03 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 593,00 00 02 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 593,00 00 02 11 04 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 11 04 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 11 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 532,00 00 02 11 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 12 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 13 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 332,00 00 02 11 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 11 14 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 11 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 11 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 532,00 00 02 11 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 332,00 00 02 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 22 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 23 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 11 24 1004 MATO GROSSO R$ 337,00 00 02 11 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 11 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 475,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 11 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 31 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 11 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 11 32 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 32 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 11 33 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 11 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 33 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 11 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 11 34 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 11 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 11 34 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 12 01 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 12 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 12 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 12 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 03 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 355,00 00 02 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 12 04 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 238,00 00 02 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 238,00 00 02 12 11 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 12 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 12 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 12 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 13 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 355,00 00 02 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 12 14 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 238,00 00 02 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 238,00 00 02 12 21 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 12 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 12 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 12 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 23 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 355,00 00 02 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 12 24 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 24 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 208,00 00 02 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 238,00 00 02 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 238,00 00 02 12 31 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 02 12 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 12 31 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 12 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 355,00 00 02 12 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 12 32 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 12 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 355,00 00 02 12 33 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 355,00 00 02 12 33 2008 PONTA PORA R$ 295,00 00 02 12 34 1007 AQUIDAUANA R$ 295,00 00 02 12 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 208,00 00 02 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 238,00 00 02 12 34 2008 PONTA PORA R$ 238,00 00 02 13 01 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 13 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 13 02 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 03 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 13 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 13 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 03 51841 MARGARIDAS, ALAMEDA DAS R$ 176,00 00 02 13 04 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 13 04 1012 FLORIANO BRUM R$ 176,00 00 02 13 04 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 11 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 13 11 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 176,00 00 02 13 12 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 13 12 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 176,00 00 02 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 176,00 00 02 13 13 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 176,00 00 02 13 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 13 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 158,00 00 02 13 14 1011 SANTOS DUMONT R$ 176,00 00 02 13 14 1012 FLORIANO BRUM R$ 166,00 00 02 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 13 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 13 21 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 208,00 00 02 13 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 149,00 00 02 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 176,00 00 02 13 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 149,00 00 02 13 22 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 13 22 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 149,00 00 02 13 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 176,00 00 02 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 149,00 00 02 13 23 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 13 23 1011 SANTOS DUMONT R$ 123,00 00 02 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 13 24 1011 SANTOS DUMONT R$ 123,00 00 02 13 24 1012 FLORIANO BRUM R$ 123,00 00 02 13 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 13 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 13 31 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 208,00 00 02 13 31 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 123,00 00 02 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 149,00 00 02 13 31 2008 PONTA PORA R$ 149,00 00 02 13 32 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 149,00 00 02 13 32 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 123,00 00 02 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 149,00 00 02 13 32 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 13 33 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 149,00 00 02 13 33 1011 SANTOS DUMONT R$ 123,00 00 02 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 13 33 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 13 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 102,00 00 02 13 34 1012 FLORIANO BRUM R$ 102,00 00 02 13 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 13 34 2008 PONTA PORA R$ 102,00 00 02 14 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 176,00 00 02 14 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 176,00 00 02 14 01 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 14 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 176,00 00 02 14 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 176,00 00 02 14 02 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 14 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 176,00 00 02 14 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 14 03 2004 CYRO MELLO R$ 176,00 00 02 14 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 14 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 176,00 00 02 14 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 158,00 00 02 14 04 2004 CYRO MELLO R$ 166,00 00 02 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 166,00 00 02 14 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 166,00 00 02 14 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 154,00 00 02 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 123,00 00 02 14 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 154,00 00 02 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 154,00 00 02 14 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 154,00 00 02 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 176,00 00 02 14 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 154,00 00 02 14 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 154,00 00 02 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 166,00 00 02 14 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 102,00 00 02 14 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 102,00 00 02 14 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 102,00 00 02 14 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 102,00 00 02 14 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 102,00 00 02 14 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 102,00 00 02 14 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 102,00 00 02 14 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 102,00 00 02 14 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 14 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 102,00 00 02 14 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 102,00 00 02 14 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 31 2008 PONTA PORA R$ 102,00 00 02 14 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 102,00 00 02 14 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 102,00 00 02 14 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 32 2008 PONTA PORA R$ 102,00 00 02 14 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 102,00 00 02 14 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 102,00 00 02 14 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 33 2008 PONTA PORA R$ 102,00 00 02 14 33 52021 LIMITE DE LOTE R$ 52,00 00 02 14 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 102,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 14 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 102,00 00 02 14 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 102,00 00 02 14 34 2008 PONTA PORA R$ 102,00 00 02 14 41 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 14 41 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 14 41 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 14 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 14 42 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 14 42 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 14 42 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 14 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 14 43 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 14 43 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 14 43 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 14 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 14 44 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 14 44 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 14 44 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 14 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 15 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 15 01 1017 31 DE MARﾇO R$ 123,00 00 02 15 01 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 15 01 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 01 52021 LIMITE DE LOTE R$ 66,00 00 02 15 01 52034 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 108 R$ 82,00 00 02 15 02 1017 31 DE MARﾇO R$ 123,00 00 02 15 02 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 15 02 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 15 02 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 123,00 00 02 15 03 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 15 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 15 03 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 15 03 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 03 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 123,00 00 02 15 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 15 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 15 04 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 15 04 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 15 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 15 05 2006 MONTE ALEGRE R$ 82,00 00 02 15 05 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 15 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 15 11 1017 31 DE MARﾇO R$ 123,00 00 02 15 11 1104 CORREDOR PUBLICO (ALTOS DA MONTE ALEGRE) R$ 123,00 00 02 15 11 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 11 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 12 1017 31 DE MARﾇO R$ 123,00 00 02 15 12 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 15 12 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 12 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 12 9000 RUA LAMBARI R$ 123,00 00 02 15 12 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 123,00 00 02 15 13 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 15 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 15 13 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 13 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 13 9000 RUA LAMBARI R$ 123,00 00 02 15 13 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 123,00 00 02 15 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 15 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 15 14 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 14 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 15 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 15 15 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 123,00 00 02 15 15 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 15 9000 RUA LAMBARI R$ 123,00 00 02 15 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 15 21 1017 31 DE MARﾇO R$ 123,00 00 02 15 21 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 15 21 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 15 21 2308 VIELA A R$ 82,00 00 02 15 22 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 15 22 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 15 22 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 22 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 15 23 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 123,00 00 02 15 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 15 23 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 23 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 15 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 123,00 00 02 15 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 15 24 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 24 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 15 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 123,00 00 02 15 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 15 25 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 15 25 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 16 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 16 01 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 16 01 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 16 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 02 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 16 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 16 02 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 16 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 16 03 1024 CABRAL R$ 143,00 00 02 16 03 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 16 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 04 1024 CABRAL R$ 143,00 00 02 16 04 1025 DOM PEDRO I R$ 123,00 00 02 16 04 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 16 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 123,00 00 02 16 11 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 16 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 12 1022 RANGEL TORRES R$ 123,00 00 02 16 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 16 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 123,00 00 02 16 13 1024 CABRAL R$ 123,00 00 02 16 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 14 1024 CABRAL R$ 123,00 00 02 16 14 1025 DOM PEDRO I R$ 123,00 00 02 16 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 16 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 16 21 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 16 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 22 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 16 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 16 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 16 23 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 16 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 24 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 16 24 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 16 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 16 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 16 31 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 16 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 31 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 32 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 16 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 16 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 32 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 16 33 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 16 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 33 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 34 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 16 34 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 16 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 16 34 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 41 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 16 41 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 16 41 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 16 42 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 16 42 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 16 42 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 16 43 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 16 43 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 16 43 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 16 44 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 16 44 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 16 44 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 16 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 17 01 1025 DOM PEDRO I R$ 123,00 00 02 17 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 17 01 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 17 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 17 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 17 02 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 17 02 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 17 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 17 03 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 17 03 2004 CYRO MELLO R$ 123,00 00 02 17 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 17 03 3 NATAL R$ 123,00 00 02 17 11 1025 DOM PEDRO I R$ 123,00 00 02 17 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 17 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 17 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 17 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 123,00 00 02 17 12 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 17 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 17 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 17 13 1027 DOM JOAO VI R$ 123,00 00 02 17 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 123,00 00 02 17 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 17 13 3 NATAL R$ 123,00 00 02 17 21 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 17 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 17 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 17 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 17 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 17 22 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 17 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 17 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 17 23 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 17 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 123,00 00 02 17 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 17 23 3 NATAL R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 17 31 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 17 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 17 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 17 31 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 17 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 17 32 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 17 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 17 32 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 17 33 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 17 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 82,00 00 02 17 33 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 17 33 3 NATAL R$ 82,00 00 02 17 41 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 17 41 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 17 41 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 17 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 17 42 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 17 42 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 17 42 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 17 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 17 43 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 17 43 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 17 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 17 43 3 NATAL R$ 82,00 00 02 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 427,00 00 02 21 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 21 01 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 02 21 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 21 02 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 21 02 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 21 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 02 21 03 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 21 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 21 03 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 21 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 166,00 00 02 21 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 532,00 00 02 21 04 1004 MATO GROSSO R$ 266,00 00 02 21 04 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 21 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 238,00 00 02 21 05 1004 MATO GROSSO R$ 266,00 00 02 21 05 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 266,00 00 02 21 05 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 21 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 238,00 00 02 21 06 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 266,00 00 02 21 06 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 266,00 00 02 21 06 2008 PONTA PORA R$ 355,00 00 02 21 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 238,00 00 02 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 02 21 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 21 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 02 21 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 02 21 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 21 12 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 02 21 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 355,00 00 02 21 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 355,00 00 02 21 14 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 166,00 00 02 21 14 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 166,00 00 02 21 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 166,00 00 02 21 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 15 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 166,00 00 02 21 15 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 166,00 00 02 21 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 166,00 00 02 21 15 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 16 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 166,00 00 02 21 16 1030 MILTON ROCHA R$ 166,00 00 02 21 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 166,00 00 02 21 16 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 17 1004 MATO GROSSO R$ 166,00 00 02 21 17 1030 MILTON ROCHA R$ 166,00 00 02 21 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 166,00 00 02 21 17 2010 PONTA GROSSA R$ 166,00 00 02 21 18 1004 MATO GROSSO R$ 157,00 00 02 21 18 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 208,00 00 02 21 18 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 238,00 00 02 21 18 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 19 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 208,00 00 02 21 19 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 208,00 00 02 21 19 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 238,00 00 02 21 19 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 02 21 20 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 02 21 20 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 02 21 20 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 355,00 00 02 21 20 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 282,00 00 02 21 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 166,00 00 02 21 21 1028 RUY GOMES R$ 166,00 00 02 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 22 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 166,00 00 02 21 22 1028 RUY GOMES R$ 166,00 00 02 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 23 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 166,00 00 02 21 23 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 166,00 00 02 21 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 23 6078 VALENCIO DE MATOS PEREIRA R$ 166,00 00 02 21 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 166,00 00 02 21 24 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 166,00 00 02 21 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 25 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 166,00 00 02 21 25 1030 MILTON ROCHA R$ 166,00 00 02 21 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 26 1004 MATO GROSSO R$ 166,00 00 02 21 26 1030 MILTON ROCHA R$ 166,00 00 02 21 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 26 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 27 1004 MATO GROSSO R$ 166,00 00 02 21 27 1031 EMIR CANDIA R$ 166,00 00 02 21 27 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 27 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 28 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 166,00 00 02 21 28 1031 EMIR CANDIA R$ 166,00 00 02 21 28 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 28 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 166,00 00 02 21 29 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 166,00 00 02 21 29 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 166,00 00 02 21 29 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 29 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 02 21 30 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 21 30 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 21 30 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 30 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 30 52021 LIMITE DE LOTE R$ 94,00 00 02 21 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 21 31 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 153,00 00 02 21 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 31 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 32 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 153,00 00 02 21 32 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 21 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 32 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 21 33 1029 VALENCIO DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 21 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 33 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 21 34 1030 MILTON ROCHA R$ 153,00 00 02 21 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 34 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 35 1004 MATO GROSSO R$ 153,00 00 02 21 35 1030 MILTON ROCHA R$ 153,00 00 02 21 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 35 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 36 1004 MATO GROSSO R$ 153,00 00 02 21 36 1031 EMIR CANDIA R$ 153,00 00 02 21 36 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 21 36 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 21 37 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 166,00 00 02 21 37 1031 EMIR CANDIA R$ 166,00 00 02 21 37 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 37 2012 IGUASSU R$ 166,00 00 02 21 38 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 166,00 00 02 21 38 1032 YOLANDA FERREIRA PENZO R$ 166,00 00 02 21 38 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 166,00 00 02 21 38 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 21 39 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 166,00 00 02 21 39 1032 YOLANDA FERREIRA PENZO R$ 166,00 00 02 21 39 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 166,00 00 02 21 39 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 166,00 00 02 22 01 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 266,00 00 02 22 01 1007 AQUIDAUANA R$ 238,00 00 02 22 01 2008 PONTA PORA R$ 295,00 00 02 22 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 208,00 00 02 22 02 1007 AQUIDAUANA R$ 238,00 00 02 22 02 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 123,00 00 02 22 02 2008 PONTA PORA R$ 238,00 00 02 22 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 02 22 03 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 123,00 00 02 22 03 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 03 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 123,00 00 02 22 03 2008 PONTA PORA R$ 149,00 00 02 22 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 22 04 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 04 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 22 04 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 123,00 00 02 22 04 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 22 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 22 05 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 22 05 1011 SANTOS DUMONT R$ 123,00 00 02 22 05 2008 PONTA PORA R$ 123,00 00 02 22 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 22 06 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 06 1034 JOAQUIM FRANCISCO SALES R$ 82,00 00 02 22 06 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 22 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 22 07 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 22 07 1034 JOAQUIM FRANCISCO SALES R$ 82,00 00 02 22 07 2008 PONTA PORA R$ 82,00 00 02 22 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 22 11 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 208,00 00 02 22 11 1007 AQUIDAUANA R$ 208,00 00 02 22 11 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 208,00 00 02 22 11 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 02 22 12 1007 AQUIDAUANA R$ 208,00 00 02 22 12 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 238,00 00 02 22 12 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 149,00 00 02 22 12 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 149,00 00 02 22 13 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 153,00 00 02 22 13 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 13 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 22 13 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 153,00 00 02 22 14 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 14 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 22 14 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 22 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 123,00 00 02 22 15 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 22 15 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 15 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 123,00 00 02 22 15 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 22 16 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 16 1034 JOAQUIM FRANCISCO SALES R$ 82,00 00 02 22 16 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 22 16 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 22 17 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 22 17 1034 JOAQUIM FRANCISCO SALES R$ 82,00 00 02 22 17 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 22 17 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 22 21 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 238,00 00 02 22 21 1007 AQUIDAUANA R$ 176,00 00 02 22 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 176,00 00 02 22 21 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 176,00 00 02 22 22 1007 AQUIDAUANA R$ 176,00 00 02 22 22 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 153,00 00 02 22 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 22 22 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 153,00 00 02 22 22 9999 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 22 23 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 153,00 00 02 22 23 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 153,00 00 02 22 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 22 23 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 153,00 00 02 22 24 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 153,00 00 02 22 24 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 22 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 123,00 00 02 22 24 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 123,00 00 02 22 25 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 123,00 00 02 22 25 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 25 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 22 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 22 25 2082 MARCELINO DE JESUS GONCALVES R$ 82,00 00 02 22 25 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 82,00 00 02 22 26 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 26 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 22 26 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 22 26 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 22 31 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 153,00 00 02 22 31 1007 AQUIDAUANA R$ 153,00 00 02 22 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 153,00 00 02 22 31 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 22 32 1007 AQUIDAUANA R$ 153,00 00 02 22 32 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 153,00 00 02 22 32 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 22 32 5610 FLORES, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 22 33 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 123,00 00 02 22 33 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 33 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 153,00 00 02 22 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 123,00 00 02 22 34 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 34 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 34 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 82,00 00 02 22 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 22 34 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 22 34 2012 IGUASSU R$ 82,00 00 02 22 34 2083 JOSE CARLOS COSTA FERREIRA R$ 82,00 00 02 22 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 22 34 51876 IVINHEMA R$ 82,00 00 02 22 35 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 35 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 22 35 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 22 35 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 22 42 1007 AQUIDAUANA R$ 153,00 00 02 22 42 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 153,00 00 02 22 42 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 153,00 00 02 22 42 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 22 42 5620 ROSAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 22 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 123,00 00 02 22 43 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 153,00 00 02 22 43 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 43 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 153,00 00 02 22 43 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 123,00 00 02 22 44 1009 HUMBERTO DE CAMPOS R$ 123,00 00 02 22 44 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 123,00 00 02 22 44 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 22 44 2013 IPIRANGA R$ 82,00 00 02 22 44 2085 TRAVESSA PROJETADA 1 R$ 82,00 00 02 22 45 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 45 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 82,00 00 02 22 45 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 22 45 2084 MARIA AUGUSTA GONCALVES R$ 82,00 00 02 22 45 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 22 46 1011 SANTOS DUMONT R$ 82,00 00 02 22 46 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 22 46 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 22 46 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 23 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 23 01 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 23 02 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 23 03 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 23 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 23 04 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 23 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 11 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 12 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 13 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 23 14 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 23 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 23 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 23 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 23 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 24 52021 LIMITE DE LOTE R$ 56,00 00 02 23 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 82,00 00 02 23 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 23 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 82,00 00 02 23 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 23 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 82,00 00 02 23 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 23 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 23 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 82,00 00 02 23 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 23 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 23 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 02 24 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 24 01 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 24 01 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 02 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 02 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 24 02 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 03 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 24 03 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 24 04 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 24 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 24 05 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 24 11 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 11 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 12 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 12 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 12 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 13 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 13 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 14 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 14 51876 IVINHEMA R$ 82,00 00 02 24 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 24 15 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 24 15 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 24 21 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 22 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 22 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 22 51876 IVINHEMA R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 24 23 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 24 25 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 24 25 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 25 61767 DOUTOR CAMILO R$ 82,00 00 02 24 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 82,00 00 02 24 31 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 24 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 32 1017 31 DE MARﾇO R$ 82,00 00 02 24 32 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 24 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 33 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 02 24 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 24 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 82,00 00 02 24 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 24 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 24 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 02 24 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 24 35 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 24 35 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 25 01 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 25 01 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 02 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 25 02 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 03 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 25 03 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 04 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 04 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 25 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 25 04 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 25 11 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 11 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 12 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 12 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 13 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 13 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 14 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 14 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 25 14 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 25 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 25 21 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 21 51876 IVINHEMA R$ 82,00 00 02 25 22 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 23 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 24 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 24 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 25 24 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 25 24 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 82,00 00 02 25 31 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 25 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 32 1022 RANGEL TORRES R$ 82,00 00 02 25 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 25 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 82,00 00 02 25 33 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 25 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 25 34 1024 CABRAL R$ 82,00 00 02 25 34 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 25 34 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 25 34 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 26 01 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 26 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 26 01 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 02 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 02 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 26 02 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 03 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 82,00 00 02 26 03 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 03 3 NATAL R$ 82,00 00 02 26 11 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 26 11 1071 PROJETADA A R$ 82,00 00 02 26 11 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 11 6101 PROJETADA B (JD. MONTE LIBANO) R$ 82,00 00 02 26 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 12 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 12 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 13 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 13 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 13 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 13 3 NATAL R$ 82,00 00 02 26 14 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 14 1071 PROJETADA A R$ 82,00 00 02 26 14 2010 PONTA GROSSA R$ 82,00 00 02 26 14 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 21 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 26 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 26 22 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 02 26 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 22 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 22 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 26 23 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 23 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 82,00 00 02 26 23 3 NATAL R$ 82,00 00 02 26 23 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 26 31 1025 DOM PEDRO I R$ 82,00 00 02 26 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 26 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 26 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 82,00 00 02 26 32 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 32 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 26 32 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 26 33 1027 DOM JOAO VI R$ 82,00 00 02 26 33 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 02 26 33 3 NATAL R$ 82,00 00 02 26 33 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 82,00 00 02 30 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 30 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 30 01 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 30 01 2013 IPIRANGA R$ 153,00 00 02 30 01 2022 PASTOR BRAFF R$ 153,00 00 02 30 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 208,00 00 02 30 11 2013 IPIRANGA R$ 166,00 00 02 30 11 2022 PASTOR BRAFF R$ 166,00 00 02 30 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 30 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 30 21 2013 IPIRANGA R$ 153,00 00 02 30 21 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 153,00 00 02 30 21 2023 GUARATUBA R$ 153,00 00 02 30 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 208,00 00 02 30 31 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 02 30 31 2023 GUARATUBA R$ 166,00 00 02 30 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 41 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 166,00 00 02 30 41 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 02 30 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 166,00 00 02 30 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 51 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 02 30 51 2024 CANANEIA R$ 166,00 00 02 30 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 166,00 00 02 30 52 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 118,00 00 02 30 53 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 118,00 00 02 30 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 61 1507 GENI FERREIRA MILAN R$ 166,00 00 02 30 61 2025 CANDEIAS R$ 166,00 00 02 30 61 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 166,00 00 02 30 71 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 71 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 02 30 71 2025 CANDEIAS R$ 166,00 00 02 30 71 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 166,00 00 02 30 72 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 118,00 00 02 30 72 51929 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 71 R$ 118,00 00 02 30 72 51930 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 71 R$ 118,00 00 02 30 81 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 81 2016 GENERAL CAMARA R$ 166,00 00 02 30 81 2026 GUARUJA R$ 166,00 00 02 30 81 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 166,00 00 02 30 82 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 118,00 00 02 30 82 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 118,00 00 02 30 82 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 02 30 91 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 91 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 02 30 91 2026 GUARUJA R$ 166,00 00 02 30 91 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 166,00 00 02 30 92 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 02 30 92 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 166,00 00 02 30 92 2017 AQUIDABAN R$ 166,00 00 02 30 92 9000 RUA LAMBARI R$ 166,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 30 93 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 02 31 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 01 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 01 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 31 01 2086 HORTENCIAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 31 02 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 02 2012 IGUASSU R$ 153,00 00 02 31 02 2086 HORTENCIAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 31 03 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 03 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 153,00 00 02 31 03 2093 ANNA BREDA PAGANI R$ 153,00 00 02 31 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 11 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 11 2087 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 12 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 12 2087 JEQUITIBAS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 13 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 13 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 13 2094 JANDIRA BARBIERI DUCCI R$ 153,00 00 02 31 13 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 153,00 00 02 31 21 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 21 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 21 2088 GERANIOS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 22 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 22 2088 GERANIOS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 23 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 23 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 23 2095 10, RUA (PORT.DDOS) R$ 153,00 00 02 31 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 31 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 31 2089 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 32 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 32 2089 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 33 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 33 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 33 2096 BENEDITO DE CAMPOS COUTO R$ 153,00 00 02 31 41 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 41 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 41 2090 CAMELIAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 31 42 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 42 2090 CAMELIAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 31 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 31 43 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 43 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 153,00 00 02 31 51 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 51 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 51 2091 JACARANDAS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 52 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 52 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 52 2091 JACARANDAS, ALAMEDA DOS R$ 153,00 00 02 31 61 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 153,00 00 02 31 61 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 61 2092 ACACIAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 31 62 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 62 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 62 2092 ACACIAS, ALAMEDA DAS R$ 153,00 00 02 31 71 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 71 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 153,00 00 02 31 71 9000 RUA LAMBARI R$ 153,00 00 02 31 71 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 153,00 00 02 31 72 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 153,00 00 02 31 72 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 153,00 00 02 31 72 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 153,00 00 02 31 72 9000 RUA LAMBARI R$ 153,00 00 02 32 01 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 69,00 00 02 32 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 01 2012 IGUASSU R$ 69,00 00 02 32 01 2013 IPIRANGA R$ 69,00 00 02 32 01 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 69,00 00 02 32 02 2012 IGUASSU R$ 69,00 00 02 32 02 2013 IPIRANGA R$ 69,00 00 02 32 02 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 04 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 32 04 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 05 1011 SANTOS DUMONT R$ 69,00 00 02 32 05 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 05 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 05 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 32 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 05 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 06 1011 SANTOS DUMONT R$ 69,00 00 02 32 06 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 06 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 06 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 32 08 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 08 51893 CORREDOR - CHACARA 82 R$ 69,00 00 02 32 09 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 32 11 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 69,00 00 02 32 11 2013 IPIRANGA R$ 69,00 00 02 32 11 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 11 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 69,00 00 02 32 12 2013 IPIRANGA R$ 69,00 00 02 32 12 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 12 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 14 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 32 14 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 69,00 00 02 32 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 32 14 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 15 1011 SANTOS DUMONT R$ 69,00 00 02 32 15 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 32 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 15 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 32 15 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 16 1011 SANTOS DUMONT R$ 69,00 00 02 32 16 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 16 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 32 16 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 32 21 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 49,00 00 02 32 24 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 32 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 32 24 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 25 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 25 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 32 25 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 32 25 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 26 1011 SANTOS DUMONT R$ 69,00 00 02 32 26 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 26 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 32 26 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 32 31 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 69,00 00 02 32 32 51891 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 83 R$ 69,00 00 02 32 36 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 36 2016 GENERAL CAMARA R$ 69,00 00 02 32 36 2017 AQUIDABAN R$ 69,00 00 02 32 36 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 41 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 69,00 00 02 32 44 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 44 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 32 44 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 44 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 45 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 69,00 00 02 32 45 1033 PURCINO FELIX DOS SANTOS R$ 69,00 00 02 32 45 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 32 45 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 32 45 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 46 1011 SANTOS DUMONT R$ 69,00 00 02 32 46 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 46 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 32 46 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 32 51 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 69,00 00 02 32 53 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 41,00 00 02 32 55 51899 LIMITE DE CHACARA - CHACARAS 82 e 85 R$ 69,00 00 02 32 56 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 56 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 32 56 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 32 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 32 66 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 32 66 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 32 66 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 69,00 00 02 32 66 9000 RUA LAMBARI R$ 69,00 00 02 32 82 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 118,00 00 02 33 01 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 01 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 33 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 02 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 02 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 33 02 2013 IPIRANGA R$ 69,00 00 02 33 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 03 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 03 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 33 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 04 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 04 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 33 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 33 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 04 5350 OLINDA PIRES DE ALMEIDA R$ 69,00 00 02 33 11 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 11 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 12 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 12 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 13 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 13 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 14 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 14 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 33 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 33 14 2015 CONTINENTAL R$ 69,00 00 02 33 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 21 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 21 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 33 22 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 22 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 23 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 23 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 24 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 24 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 33 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 33 31 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 31 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 31 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 32 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 32 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 32 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 33 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 33 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 33 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 34 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 34 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 33 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 33 34 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 41 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 41 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 41 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 41 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 42 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 42 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 42 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 42 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 43 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 43 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 43 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 33 43 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 44 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 44 2017 AQUIDABAN R$ 69,00 00 02 33 44 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 69,00 00 02 33 51 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 51 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 51 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 51 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 69,00 00 02 33 52 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 69,00 00 02 33 52 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 52 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 52 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 69,00 00 02 33 53 1014 ALBERTO MAXWELL R$ 69,00 00 02 33 53 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 53 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 53 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 69,00 00 02 33 54 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 33 54 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 33 54 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 33 54 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 69,00 00 02 33 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 69,00 00 02 33 61 1012 FLORIANO BRUM R$ 69,00 00 02 33 61 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 69,00 00 02 33 61 2098 PROJETADA (CH TREVO, CH DOS CAIUAS) R$ 69,00 00 02 34 01 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 34 01 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 34 01 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 34 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 02 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 02 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 34 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 03 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 03 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 34 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 04 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 04 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 34 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 05 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 05 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 34 05 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 34 05 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 34 11 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 12 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 12 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 13 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 13 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 14 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 14 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 15 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 15 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 34 15 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 34 15 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 20 52013 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 112 R$ 69,00 00 02 34 21 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 34 21 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 22 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 69,00 00 02 34 22 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 22 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 22 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 34 23 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 23 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 24 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 24 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 25 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 25 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 34 25 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 25 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 34 31 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 69,00 00 02 34 31 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 69,00 00 02 34 31 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 31 2016 GENERAL CAMARA R$ 69,00 00 02 34 32 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 69,00 00 02 34 32 1017 31 DE MARﾇO R$ 69,00 00 02 34 32 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 32 2016 GENERAL CAMARA R$ 69,00 00 02 34 33 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 69,00 00 02 34 33 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 33 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 34 34 1019 MARIA DA GLORIA R$ 69,00 00 02 34 34 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 34 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 34 35 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 69,00 00 02 34 35 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 34 35 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 34 35 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 34 42 1015 CAIUAS, DOS R$ 69,00 00 02 35 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 35 01 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 35 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 02 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 35 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 03 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 35 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 04 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 04 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 35 04 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 35 04 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 35 11 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 12 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 12 61881 PROJETADA A - JARDIM PIRATININGA R$ 69,00 00 02 35 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 13 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 14 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 14 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 35 14 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 35 14 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 35 21 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 22 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 23 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 24 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 24 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 35 24 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 24 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 35 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 69,00 00 02 35 31 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 31 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 31 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 35 32 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 35 32 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 33 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 33 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 34 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 34 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 35 34 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 35 34 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 42 1022 RANGEL TORRES R$ 69,00 00 02 35 42 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 42 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 42 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 35 43 1023 DELFINO GARRIDO R$ 69,00 00 02 35 43 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 43 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 43 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 35 44 1024 CABRAL R$ 69,00 00 02 35 44 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 35 44 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 35 44 6025 ARLINDO BORBA R$ 69,00 00 02 36 01 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 36 01 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 36 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 36 02 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 02 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 02 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 36 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 36 03 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 03 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 69,00 00 02 36 03 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 36 03 3 NATAL R$ 69,00 00 02 36 11 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 36 11 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 36 11 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 36 12 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 12 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 12 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 36 12 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 36 13 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 13 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 69,00 00 02 36 13 3 NATAL R$ 69,00 00 02 36 13 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 36 21 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 36 21 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 21 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 36 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 36 22 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 22 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 22 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 36 22 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 36 23 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 23 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 36 23 3 NATAL R$ 69,00 00 02 36 23 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 69,00 00 02 36 31 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 36 31 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 31 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 36 31 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 36 32 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 32 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 32 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 36 32 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 36 33 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 33 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 69,00 00 02 36 33 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 36 33 3 NATAL R$ 69,00 00 02 36 41 1025 DOM PEDRO I R$ 69,00 00 02 36 41 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 41 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 36 41 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 36 42 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 69,00 00 02 36 42 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 42 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 36 42 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 36 43 1027 DOM JOAO VI R$ 69,00 00 02 36 43 1250 PEDRO RECHI R$ 69,00 00 02 36 43 2097 PARANHOS R$ 69,00 00 02 36 43 3 NATAL R$ 69,00 00 02 36 51 1025 DOM PEDRO I R$ 57,00 00 02 36 51 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 57,00 00 02 36 51 2097 PARANHOS R$ 57,00 00 02 36 51 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 57,00 00 02 36 51 6025 ARLINDO BORBA R$ 57,00 00 02 36 52 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 57,00 00 02 36 52 1027 DOM JOAO VI R$ 57,00 00 02 36 52 2097 PARANHOS R$ 57,00 00 02 36 52 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 57,00 00 02 36 53 1027 DOM JOAO VI R$ 57,00 00 02 36 53 2097 PARANHOS R$ 57,00 00 02 36 53 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 57,00 00 02 36 53 3 NATAL R$ 57,00 00 02 36 53 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 57,00 00 02 36 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 57,00 00 02 36 61 1025 DOM PEDRO I R$ 57,00 00 02 36 61 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 57,00 00 02 36 61 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 57,00 00 02 36 61 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 57,00 00 02 36 61 62204 VIELA 01 - JARDIM AYDE R$ 57,00 00 02 36 61 62205 VIELA 02 - JARDIM AYDE R$ 57,00 00 02 36 62 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 57,00 00 02 36 62 1027 DOM JOAO VI R$ 57,00 00 02 36 62 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 57,00 00 02 36 62 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 57,00 00 02 36 62 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 57,00 00 02 36 63 1027 DOM JOAO VI R$ 57,00 00 02 36 63 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 57,00 00 02 36 63 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 57,00 00 02 36 63 3 NATAL R$ 57,00 00 02 36 63 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 57,00 00 02 36 63 61989 FAIXA DE DOMINIO - ENERSUL R$ 37,00 00 02 36 71 1025 DOM PEDRO I R$ 57,00 00 02 36 71 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 57,00 00 02 36 71 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 57,00 00 02 36 71 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 57,00 00 02 36 72 1026 JOAQUIM DOS SANTOS VERISSIMO FILHO R$ 57,00 00 02 36 72 1027 DOM JOAO VI R$ 57,00 00 02 36 72 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 57,00 00 02 36 72 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 57,00 00 02 36 72 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 57,00 00 02 36 73 1027 DOM JOAO VI R$ 57,00 00 02 36 73 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 57,00 00 02 36 73 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 57,00 00 02 36 73 3 NATAL R$ 57,00 00 02 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 41 01 2000 AREA VERDE R$ 153,00 00 02 41 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 153,00 00 02 41 01 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 02 41 05 401 MARGINAL, LARANJA DOCE R$ 153,00 00 02 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 41 11 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 02 41 11 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 11 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 41 12 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 41 12 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 02 41 12 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 12 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 41 13 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 41 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 153,00 00 02 41 13 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 02 41 13 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 15 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 41 15 6001 SUIﾇA R$ 153,00 00 02 41 15 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 41 21 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 21 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 21 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 41 22 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 41 22 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 22 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 22 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 41 23 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 41 23 5630 01, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 41 23 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 41 23 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 23 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 24 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 41 24 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 24 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 24 9000 RUA LAMBARI R$ 153,00 00 02 41 25 400 ALAMEDA 10 R$ 153,00 00 02 41 25 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 41 25 6002 PORTUGAL R$ 153,00 00 02 41 25 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 41 31 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 31 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 41 31 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 41 32 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 41 32 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 32 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 41 32 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 41 33 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 41 33 5640 02, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 41 33 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 41 33 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 33 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 41 34 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 41 34 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 41 34 5680 06, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 41 34 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 41 34 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 41 34 9000 RUA LAMBARI R$ 153,00 00 02 41 35 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 41 35 5680 06, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 41 35 6003 ESPANHA R$ 153,00 00 02 42 01 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 00 02 42 01 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 104,00 00 02 42 01 62006 GUILHERME LANGE - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 02 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 00 02 42 02 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 104,00 00 02 42 02 62005 VALﾇNCIA - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 02 62006 GUILHERME LANGE - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 03 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 104,00 00 02 42 03 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 104,00 00 02 42 03 62005 VALﾇNCIA - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 10 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 74,00 00 02 42 10 51856 ARGENTINO MARQUES DE MATOS R$ 74,00 00 02 42 11 62001 PROJETADA 02 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 11 62008 JOﾇO ULRICH - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 12 51874 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 154 R$ 70,00 00 02 42 12 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 70,00 00 02 42 12 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 42 12 62001 PROJETADA 02 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 12 62007 ERIKA LANGE - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 12 62008 JOﾇO ULRICH - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 13 51889 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 153 R$ 65,00 00 02 42 13 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 00 02 42 13 62006 GUILHERME LANGE - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 13 62007 ERIKA LANGE - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 14 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 00 02 42 14 62006 GUILHERME LANGE - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 15 51887 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 152 R$ 57,00 00 02 42 21 6004 ALEMANHA R$ 104,00 00 02 42 21 62001 PROJETADA 02 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 22 6004 ALEMANHA R$ 104,00 00 02 42 22 62001 PROJETADA 02 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 31 6004 ALEMANHA R$ 104,00 00 02 42 31 62002 PROJETADA 03 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 32 6004 ALEMANHA R$ 104,00 00 02 42 32 62002 PROJETADA 03 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 41 62002 PROJETADA 03 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 41 62003 PROJETADA 04 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 42 62002 PROJETADA 03 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 42 62003 PROJETADA 04 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 42 42 62008 JOﾇO ULRICH - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 42 51 62003 PROJETADA 04 - ROYAL BARCELONA I R$ 52,00 00 02 43 01 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 00 02 43 01 61730 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 157 R$ 15,00 00 02 43 02 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 57,00 00 02 43 02 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 25,00 00 02 43 10 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 25,00 00 02 43 11 51906 AVENIDA HOLAMBRA R$ 104,00 00 02 43 11 6016 JOAO SOARES PEREIRA R$ 104,00 00 02 43 11 62001 PROJETADA 02 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 43 21 6004 ALEMANHA R$ 104,00 00 02 43 21 62001 PROJETADA 02 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 43 22 6004 ALEMANHA R$ 86,00 00 02 43 31 6004 ALEMANHA R$ 104,00 00 02 43 31 62002 PROJETADA 03 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 43 41 62002 PROJETADA 03 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 43 41 62003 PROJETADA 04 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 43 51 1015 CAIUAS, DOS R$ 104,00 00 02 43 51 62003 PROJETADA 04 - ROYAL BARCELONA I R$ 104,00 00 02 43 51 62009 ANDALUZIA - ROYAL BARCELONA II R$ 104,00 00 02 43 57 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 25,00 00 02 43 61 62003 PROJETADA 04 - ROYAL BARCELONA I R$ 52,00 00 02 44 01 1015 CAIUAS, DOS R$ 28,00 00 02 44 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 44 02 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 44 02 6025 ARLINDO BORBA R$ 28,00 00 02 44 03 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 44 03 6025 ARLINDO BORBA R$ 39,00 00 02 44 04 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 44 04 6025 ARLINDO BORBA R$ 28,00 00 02 44 05 1015 CAIUAS, DOS R$ 25,00 00 02 44 05 6025 ARLINDO BORBA R$ 25,00 00 02 44 10 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 10 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 74,00 00 02 44 10 52120 ANTONIO LUIZ VIEGAS R$ 74,00 00 02 44 10 6025 ARLINDO BORBA R$ 74,00 00 02 44 11 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 74,00 00 02 44 11 52120 ANTONIO LUIZ VIEGAS R$ 74,00 00 02 44 11 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 12 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 74,00 00 02 44 12 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 12 62336 PROJETADA CD 04 R$ 74,00 00 02 44 13 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 13 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 74,00 00 02 44 13 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 13 62336 PROJETADA CD 04 R$ 74,00 00 02 44 14 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 14 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 74,00 00 02 44 14 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 14 62337 PROJETADA CD 05 R$ 74,00 00 02 44 15 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 74,00 00 02 44 15 6025 ARLINDO BORBA R$ 74,00 00 02 44 15 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 15 62337 PROJETADA CD 05 R$ 74,00 00 02 44 16 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 74,00 00 02 44 16 6025 ARLINDO BORBA R$ 74,00 00 02 44 16 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 16 62338 PROJETADA CD 06 R$ 74,00 00 02 44 17 6025 ARLINDO BORBA R$ 74,00 00 02 44 17 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 17 62338 PROJETADA CD 06 R$ 74,00 00 02 44 31 52120 ANTONIO LUIZ VIEGAS R$ 74,00 00 02 44 31 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 31 62335 PROJETADA CD 03 R$ 74,00 00 02 44 32 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 74,00 00 02 44 32 52120 ANTONIO LUIZ VIEGAS R$ 74,00 00 02 44 32 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 32 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 32 62335 PROJETADA CD 03 R$ 74,00 00 02 44 33 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 74,00 00 02 44 33 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 33 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 33 62336 PROJETADA CD 04 R$ 74,00 00 02 44 34 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 34 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 34 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 34 62336 PROJETADA CD 04 R$ 74,00 00 02 44 35 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 35 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 35 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 35 62337 PROJETADA CD 05 R$ 74,00 00 02 44 36 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 74,00 00 02 44 36 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 36 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 36 62337 PROJETADA CD 05 R$ 74,00 00 02 44 37 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 74,00 00 02 44 37 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 37 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 37 62338 PROJETADA CD 06 R$ 74,00 00 02 44 38 62334 PROJETADA CD 02 R$ 74,00 00 02 44 38 62338 PROJETADA CD 06 R$ 74,00 00 02 44 51 62332 MARGINAL CD 01 R$ 74,00 00 02 44 51 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 51 62335 PROJETADA CD 03 R$ 74,00 00 02 44 52 62332 MARGINAL CD 01 R$ 74,00 00 02 44 52 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 52 62335 PROJETADA CD 03 R$ 74,00 00 02 44 52 62336 PROJETADA CD 04 R$ 74,00 00 02 44 53 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 53 62332 MARGINAL CD 01 R$ 74,00 00 02 44 53 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 53 62336 PROJETADA CD 04 R$ 74,00 00 02 44 54 1017 31 DE MARﾇO R$ 74,00 00 02 44 54 62332 MARGINAL CD 01 R$ 74,00 00 02 44 54 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 54 62337 PROJETADA CD 05 R$ 74,00 00 02 44 55 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 74,00 00 02 44 55 62332 MARGINAL CD 01 R$ 74,00 00 02 44 55 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 44 55 62337 PROJETADA CD 05 R$ 74,00 00 02 44 56 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 74,00 00 02 44 56 62332 MARGINAL CD 01 R$ 74,00 00 02 44 56 62333 PROJETADA CC (COSTA DOURADA) R$ 74,00 00 02 45 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 45 01 6025 ARLINDO BORBA R$ 28,00 00 02 45 02 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 46 01 1027 DOM JOAO VI R$ 61,00 00 02 46 01 2147 LAMBARI R$ 61,00 00 02 46 01 61888 JURUPOCA R$ 61,00 00 02 46 02 1027 DOM JOAO VI R$ 61,00 00 02 46 02 2147 LAMBARI R$ 61,00 00 02 46 02 61889 PIRAPUTANGA R$ 61,00 00 02 46 03 2145 JAU R$ 61,00 00 02 46 03 2147 LAMBARI R$ 61,00 00 02 46 03 3 NATAL R$ 61,00 00 02 46 03 61889 PIRAPUTANGA R$ 61,00 00 02 46 04 2145 JAU R$ 61,00 00 02 46 04 2147 LAMBARI R$ 61,00 00 02 46 04 61888 JURUPOCA R$ 61,00 00 02 46 05 2145 JAU R$ 61,00 00 02 46 05 2147 LAMBARI R$ 61,00 00 02 46 05 61886 PACU R$ 61,00 00 02 46 05 61887 TUCUNARE R$ 61,00 00 02 46 06 2145 JAU R$ 61,00 00 02 46 06 61887 TUCUNARE R$ 61,00 00 02 46 07 2145 JAU R$ 61,00 00 02 46 07 61887 TUCUNARE R$ 61,00 00 02 46 09 61885 PINTADO R$ 61,00 00 02 46 09 61887 TUCUNARE R$ 61,00 00 02 46 10 61885 PINTADO R$ 61,00 00 02 46 10 61887 TUCUNARE R$ 61,00 00 02 46 11 3 NATAL R$ 61,00 00 02 46 11 61885 PINTADO R$ 61,00 00 02 46 11 61887 TUCUNARE R$ 61,00 00 02 46 12 2147 LAMBARI R$ 61,00 00 02 46 13 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 13 61885 PINTADO R$ 61,00 00 02 46 14 3 NATAL R$ 61,00 00 02 46 14 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 14 61885 PINTADO R$ 61,00 00 02 46 15 3 NATAL R$ 61,00 00 02 46 15 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 15 61891 EUDESIO NOGUEIRA R$ 61,00 00 02 46 17 1025 DOM PEDRO I R$ 61,00 00 02 46 17 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 61,00 00 02 46 17 61882 PIAU R$ 61,00 00 02 46 18 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 61,00 00 02 46 18 61882 PIAU R$ 61,00 00 02 46 18 61883 TAMBAQUI R$ 61,00 00 02 46 19 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 19 61883 TAMBAQUI R$ 61,00 00 02 46 19 61890 EUDOXIO LUIZ AZAMBUJA R$ 61,00 00 02 46 20 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 20 61884 PIAPARA R$ 61,00 00 02 46 20 61890 EUDOXIO LUIZ AZAMBUJA R$ 61,00 00 02 46 21 1027 DOM JOAO VI R$ 61,00 00 02 46 21 3 NATAL R$ 61,00 00 02 46 21 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 22 3 NATAL R$ 61,00 00 02 46 22 51564 DOURADO R$ 61,00 00 02 46 23 1027 DOM JOAO VI R$ 61,00 00 02 46 23 61884 PIAPARA R$ 61,00 00 02 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 51 01 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 51 01 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 01 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 02 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 02 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 51 02 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 02 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 03 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 03 5650 03, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 03 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 03 6004 ALEMANHA R$ 153,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 02 51 03 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 04 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 04 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 51 04 5690 07, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 04 6004 ALEMANHA R$ 153,00 00 02 51 04 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 51 11 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 11 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 11 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 12 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 12 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 12 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 12 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 13 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 13 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 13 5660 04, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 13 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 13 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 14 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 14 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 51 14 5700 08, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 14 6005 AUSTRIA R$ 153,00 00 02 51 14 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 51 21 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 21 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 21 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 22 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 22 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 22 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 22 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 23 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 23 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 23 5670 05, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 23 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 23 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 24 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 24 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 51 24 5700 08, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 24 6006 ITALIA R$ 153,00 00 02 51 24 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 51 31 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 31 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 02 51 31 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 32 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 32 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 32 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 02 51 32 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 33 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 33 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 33 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 51 33 5670 05, ALAMEDA (JD. MONACO) R$ 153,00 00 02 51 33 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 33 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 02 51 34 5656 DOURADOS, ALAMEDA (JD.MONACO) R$ 153,00 00 02 51 34 5657 CORREDOR PUBLICO (JD. MONACO, VALDOMIRO R$ 153,00 00 02 51 34 6007 FRANﾇA R$ 153,00 00 02 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 51 41 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 02 51 41 6009 SUECIA R$ 153,00 00 02 51 41 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 42 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 42 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 02 51 42 6009 SUECIA R$ 153,00 00 02 51 42 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 43 2511 ANIBAL PAVAO R$ 153,00 00 02 51 43 6008 INGLATERRA R$ 153,00 00 02 51 43 6009 SUECIA R$ 153,00 00 02 51 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 153,00 00 02 51 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 153,00 00 02 51 51 6009 SUECIA R$ 153,00 00 02 51 51 6056 JOSE DE MATTOS PEREIRA R$ 153,00 00 02 51 53 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 63,00 00 02 51 54 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 290,00 00 02 51 55 62116 TURIM R$ 290,00 00 02 51 55 62117 LEEDS R$ 290,00 00 02 51 55 62118 HOWARD R$ 290,00 00 02 51 56 62117 LEEDS R$ 290,00 00 02 51 56 62118 HOWARD R$ 290,00 00 02 51 57 62118 HOWARD R$ 290,00 00 02 51 57 62119 VERSALLES R$ 290,00 00 02 51 58 51881 ORESTES D’ ﾇVILA LIMA R$ 290,00 00 02 51 59 62119 VERSALLES R$ 290,00 00 02 51 59 62120 ELTZ R$ 290,00 00 02 51 60 62120 ELTZ R$ 290,00 00 02 51 60 62121 BELLVER R$ 290,00 00 02 51 61 62121 BELLVER R$ 290,00 00 02 51 61 62122 FURLANI R$ 290,00 00 02 51 62 62122 FURLANI R$ 290,00 00 02 51 62 62123 MONCALIERI R$ 290,00 00 02 51 62 62124 MALBORK R$ 290,00 00 02 51 63 62123 MONCALIERI R$ 290,00 00 02 51 63 62124 MALBORK R$ 290,00 00 02 51 64 62124 MALBORK R$ 290,00 00 02 51 64 62125 SANTO ANGELO R$ 290,00 00 02 51 65 62125 SANTO ANGELO R$ 290,00 00 02 51 65 62126 LINCOLN R$ 290,00 00 02 51 65 62131 HEIDELBERG R$ 290,00 00 02 51 66 62128 HAMPTON R$ 290,00 00 02 51 66 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 67 62128 HAMPTON R$ 290,00 00 02 51 67 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 68 62125 SANTO ANGELO R$ 290,00 00 02 51 68 62128 HAMPTON R$ 290,00 00 02 51 68 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 69 62125 SANTO ANGELO R$ 290,00 00 02 51 69 62126 LINCOLN R$ 290,00 00 02 51 69 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 69 62133 VALENTINO R$ 290,00 00 02 51 70 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 70 62133 VALENTINO R$ 290,00 00 02 51 71 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 71 62133 VALENTINO R$ 290,00 00 02 51 72 62132 EDIMBURGO R$ 290,00 00 02 51 72 62133 VALENTINO R$ 290,00 00 02 51 73 62133 VALENTINO R$ 290,00 00 02 52 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 02 52 01 6025 ARLINDO BORBA R$ 61,00 00 02 53 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 25,00 00 02 53 21 51921 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 164 R$ 35,00 00 02 54 13 51888 CORREDOR ACESSO MISSﾇO CAIUAS (CHAC.157) R$ 46,00 00 02 55 01 51938 CORREDOR PUBLICO - CHAC.156 a 161 R$ 35,00 00 02 56 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 14,00 00 02 56 01 61876 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 147 R$ 14,00 00 02 56 01 62303 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 147 R$ 61,00 00 02 61 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 85,00 00 02 62 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 51,00 00 02 62 01 62012 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 180,181 e 164 R$ 63,00 00 02 63 10 51802 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 162 E 163 R$ 15,00 00 02 64 10 51938 CORREDOR PUBLICO - CHAC.156 a 161 R$ 35,00 00 03 00 00 2002 MAJOR CAPILE R$ 35,00 00 03 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 00 03 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 03 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 03 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 03 01 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 03 01 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 189,00 00 03 01 01 3 NATAL R$ 176,00 00 03 01 01 5001 PAISSANDU R$ 208,00 00 03 01 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 03 01 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 176,00 00 03 01 02 5001 PAISSANDU R$ 208,00 00 03 01 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 208,00 00 03 01 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 03 01 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 176,00 00 03 01 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 208,00 00 03 01 03 5003 GUANABARA R$ 208,00 00 03 01 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 03 01 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 143,00 00 03 01 04 5003 GUANABARA R$ 208,00 00 03 01 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 208,00 00 03 01 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 03 01 05 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 118,00 00 03 01 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 208,00 00 03 01 05 5005 BRASIL R$ 208,00 00 03 01 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 189,00 00 03 01 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 11 3 NATAL R$ 102,00 00 03 01 11 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 01 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 176,00 00 03 01 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 12 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 01 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 01 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 176,00 00 03 01 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 01 13 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 01 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 143,00 00 03 01 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 14 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 01 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 01 15 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 118,00 00 03 01 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 01 15 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 01 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 21 3 NATAL R$ 102,00 00 03 01 21 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 01 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 22 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 01 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 01 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 01 23 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 01 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 24 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 01 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 01 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 102,00 00 03 01 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 01 25 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 01 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 31 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 01 31 3 NATAL R$ 102,00 00 03 01 31 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 01 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 32 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 01 32 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 01 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 01 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 00 03 01 33 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 01 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 01 33 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 01 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 34 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 01 34 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 01 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 01 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 102,00 00 03 01 35 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 01 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 01 35 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 02 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 03 02 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 60,00 00 03 02 01 5005 BRASIL R$ 208,00 00 03 02 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 60,00 00 03 02 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 03 02 02 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 60,00 00 03 02 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 60,00 00 03 02 02 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 60,00 00 03 02 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 03 02 03 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 60,00 00 03 02 03 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 60,00 00 03 02 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 90,00 00 03 02 03 52038 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 91 R$ 35,00 00 03 02 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 331,00 00 03 02 04 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 90,00 00 03 02 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 90,00 00 03 02 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 60,00 00 03 02 04 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 331,00 00 03 02 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 281,00 00 03 02 05 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 90,00 00 03 02 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 149,00 00 03 02 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 90,00 00 03 02 06 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 326,00 00 03 02 06 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 90,00 00 03 02 06 2002 MAJOR CAPILE R$ 35,00 00 03 02 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 90,00 00 03 02 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 35,00 00 03 02 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 60,00 00 03 02 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 11 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 02 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 12 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 60,00 00 03 02 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 12 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 02 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 13 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 35,00 00 03 02 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 13 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 13 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 02 14 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 35,00 00 03 02 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 14 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 02 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 02 15 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 35,00 00 03 02 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 15 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 02 15 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 02 16 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 90,00 00 03 02 16 2002 MAJOR CAPILE R$ 80,00 00 03 02 16 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 03 02 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 02 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 21 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 02 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 22 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 02 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 23 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 02 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 02 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 02 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 02 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 91,00 00 03 02 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 02 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 02 26 2002 MAJOR CAPILE R$ 80,00 00 03 02 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 80,00 00 03 02 26 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 03 02 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 02 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 02 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 31 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 02 31 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 91,00 00 03 02 31 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 02 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 32 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 02 32 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 91,00 00 03 02 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 02 32 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 02 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 34 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 02 34 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 91,00 00 03 02 34 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 02 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 02 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 35 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 02 35 2117 ALIVA CORTEZ DE LUCENA R$ 91,00 00 03 02 35 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 02 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 02 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 91,00 00 03 02 36 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 02 36 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 02 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 02 37 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 80,00 00 03 02 37 2004 CYRO MELLO R$ 80,00 00 03 02 37 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 02 37 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 03 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 295,00 00 03 03 01 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 60,00 00 03 03 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 35,00 00 03 03 01 5012 ANTONIO ELIAS R$ 60,00 00 03 03 01 5014 FILINTO MULLER R$ 118,00 00 03 03 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 266,00 00 03 03 02 5014 FILINTO MULLER R$ 149,00 00 03 03 02 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 60,00 00 03 03 02 52021 LIMITE DE LOTE R$ 60,00 00 03 03 02 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 266,00 00 03 03 02 6111 EDIGAR KOZOROWISK R$ 41,00 00 03 03 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 249,00 00 03 03 03 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 60,00 00 03 03 03 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 60,00 00 03 03 03 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 60,00 00 03 03 03 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 60,00 00 03 03 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 238,00 00 03 03 04 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 35,00 00 03 03 04 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 35,00 00 03 03 04 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 60,00 00 03 03 04 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 35,00 00 03 03 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 208,00 00 03 03 05 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 35,00 00 03 03 05 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 35,00 00 03 03 06 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 60,00 00 03 03 06 2103 S/ NOME R$ 60,00 00 03 03 06 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 60,00 00 03 03 06 5012 ANTONIO ELIAS R$ 60,00 00 03 03 06 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 60,00 00 03 03 06 6111 EDIGAR KOZOROWISK R$ 41,00 00 03 03 11 2001 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES R$ 35,00 00 03 03 11 2002 MAJOR CAPILE R$ 80,00 00 03 03 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 03 11 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 03 03 12 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 68,00 00 03 03 12 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 12 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 68,00 00 03 03 12 5012 ANTONIO ELIAS R$ 68,00 00 03 03 12 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 03 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 13 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 68,00 00 03 03 13 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 03 13 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 03 14 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 14 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 68,00 00 03 03 14 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 03 14 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 03 15 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 68,00 00 03 03 15 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 15 2104 AVENIDA WEIMAR G. TORRES R$ 68,00 00 03 03 15 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 03 15 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 68,00 00 03 03 16 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 16 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 57,00 00 03 03 16 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 03 03 16 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 03 03 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 80,00 00 03 03 21 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 80,00 00 03 03 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 03 21 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 03 03 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 22 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 22 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 03 22 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 03 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 23 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 03 23 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 03 24 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 24 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 03 24 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 03 25 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 25 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 25 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 03 25 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 68,00 00 03 03 26 2002 MAJOR CAPILE R$ 68,00 00 03 03 26 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 26 5012 ANTONIO ELIAS R$ 68,00 00 03 03 26 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 03 03 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 80,00 00 03 03 31 2004 CYRO MELLO R$ 80,00 00 03 03 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 03 31 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 03 03 32 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 32 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 03 32 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 03 03 32 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 03 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 33 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 03 33 5012 ANTONIO ELIAS R$ 68,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 03 33 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 03 34 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 34 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 03 34 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 03 34 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 03 35 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 35 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 03 35 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 03 35 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 03 36 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 68,00 00 03 03 36 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 03 36 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 03 36 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 68,00 00 03 03 36 62159 K4 - JD. SANTA MARIA R$ 68,00 00 03 04 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 03 04 01 2127 G, RUA R$ 57,00 00 03 04 01 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 57,00 00 03 04 01 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 01 62114 DOS ANTURIOS R$ 31,00 00 03 04 01 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 57,00 00 03 04 02 2127 G, RUA R$ 57,00 00 03 04 02 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 02 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 02 62113 DAS IRIS R$ 75,00 00 03 04 02 62114 DOS ANTURIOS R$ 75,00 00 03 04 02 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 04 02 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 04 02 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 57,00 00 03 04 03 2002 MAJOR CAPILE R$ 75,00 00 03 04 03 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 03 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 03 62113 DAS IRIS R$ 75,00 00 03 04 03 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 04 03 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 04 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 57,00 00 03 04 04 2002 MAJOR CAPILE R$ 75,00 00 03 04 04 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 04 62112 DAS AMARILIS R$ 75,00 00 03 04 04 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 04 04 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 04 05 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 75,00 00 03 04 05 62112 DAS AMARILIS R$ 75,00 00 03 04 05 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 04 05 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 04 06 10054 HARRISON DE FIGUEIREDO R$ 57,00 00 03 04 07 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 75,00 00 03 04 07 62111 DAS GARDENIAS R$ 75,00 00 03 04 07 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 04 07 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 04 11 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 11 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 11 2127 G, RUA R$ 57,00 00 03 04 11 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 57,00 00 03 04 11 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 11 6050 JAIME HENRIQUE TARGAS R$ 57,00 00 03 04 12 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 12 2127 G, RUA R$ 57,00 00 03 04 12 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 12 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 12 6050 JAIME HENRIQUE TARGAS R$ 57,00 00 03 04 13 2002 MAJOR CAPILE R$ 57,00 00 03 04 13 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 13 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 14 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 14 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 14 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 04 17 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 04 21 2002 MAJOR CAPILE R$ 57,00 00 03 04 21 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 21 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 57,00 00 03 04 21 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 22 2002 MAJOR CAPILE R$ 57,00 00 03 04 22 2126 F, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 22 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 22 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 23 2002 MAJOR CAPILE R$ 57,00 00 03 04 23 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 36,00 00 03 04 23 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 23 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 23 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 04 24 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 24 2004 CYRO MELLO R$ 57,00 00 03 04 24 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 04 31 2002 MAJOR CAPILE R$ 57,00 00 03 04 31 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 31 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 31 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 57,00 00 03 04 31 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 32 2002 MAJOR CAPILE R$ 57,00 00 03 04 32 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 32 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 32 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 33 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 33 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 33 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 33 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 04 41 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 33,00 00 03 04 42 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 42 2125 E, RUA (SAO JOSE) R$ 57,00 00 03 04 42 5110 A, RUA (CANAA III) R$ 57,00 00 03 04 42 5111 B, RUA R$ 57,00 00 03 04 43 2003 OLIVEIRA MARQUES R$ 57,00 00 03 04 43 2124 D, RUA R$ 57,00 00 03 04 43 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 04 51 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 208,00 00 03 04 51 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 35,00 00 03 04 53 2004 CYRO MELLO R$ 57,00 00 03 04 53 2124 D, RUA R$ 57,00 00 03 04 53 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 04 63 2004 CYRO MELLO R$ 57,00 00 03 04 63 5112 C, RUA R$ 57,00 00 03 05 01 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 03 06 01 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 03 06 02 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 37,00 00 03 06 30 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 34,00 00 03 07 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 208,00 00 03 07 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 01 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 34,00 00 03 07 01 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 01 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 03 07 02 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 02 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 02 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 14,00 00 03 07 02 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 34,00 00 03 07 02 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 34,00 00 03 07 03 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 03 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 03 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 34,00 00 03 07 03 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 208,00 00 03 07 04 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 04 2121 MARGINAL LESTE R$ 51,00 00 03 07 04 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 34,00 00 03 07 04 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 05 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 34,00 00 03 07 07 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 03 07 09 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 10 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 10 2121 MARGINAL LESTE R$ 34,00 00 03 07 10 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 03 07 11 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 11 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 11 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 03 07 11 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 12 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 12 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 12 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 12 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 03 07 13 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 13 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 13 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 13 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 34,00 00 03 07 14 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 14 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 14 2121 MARGINAL LESTE R$ 51,00 00 03 07 14 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 34,00 00 03 07 14 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 34,00 00 03 07 15 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 15 2121 MARGINAL LESTE R$ 34,00 00 03 07 15 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 34,00 00 03 07 15 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 03 07 15 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 16 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 16 2121 MARGINAL LESTE R$ 51,00 00 03 07 16 5108 LUCIO ALVES STEIN R$ 34,00 00 03 07 16 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 03 07 20 2122 PROJETADA - CHACARA CASTELO R$ 34,00 00 03 07 20 9000 RUA LAMBARI R$ 34,00 00 03 07 20 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 20 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 21 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 21 2122 PROJETADA - CHACARA CASTELO R$ 34,00 00 03 07 21 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 21 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 22 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 22 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 22 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 22 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 23 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 23 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 23 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 24 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 24 2121 MARGINAL LESTE R$ 51,00 00 03 07 24 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 03 07 24 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 24 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 31 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 31 2122 PROJETADA - CHACARA CASTELO R$ 34,00 00 03 07 31 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 31 61813 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA R$ 34,00 00 03 07 31 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 32 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 32 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 32 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 32 61812 SANTA PAULINA R$ 34,00 00 03 07 32 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 33 2119 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 33 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 33 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 33 61811 SANTO ANTONIO R$ 34,00 00 03 07 33 61812 SANTA PAULINA R$ 34,00 00 03 07 33 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 34 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 34 2121 MARGINAL LESTE R$ 51,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 50 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 07 34 5093 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 34 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 34 61811 SANTO ANTONIO R$ 34,00 00 03 07 34 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 34,00 00 03 07 35 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 35 2121 MARGINAL LESTE R$ 51,00 00 03 07 35 5093 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 35 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 35 61810 DOM ALBERTO FORST R$ 34,00 00 03 07 36 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 36 61809 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 34,00 00 03 07 36 61810 DOM ALBERTO FORST R$ 34,00 00 03 07 37 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 37 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 37 61809 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 34,00 00 03 07 41 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 41 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 41 61813 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA R$ 34,00 00 03 07 42 2118 PANCHO TORRACA R$ 34,00 00 03 07 42 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 42 61812 SANTA PAULINA R$ 34,00 00 03 07 43 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 43 61811 SANTO ANTONIO R$ 34,00 00 03 07 43 61812 SANTA PAULINA R$ 34,00 00 03 07 44 5093 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 44 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 44 61811 SANTO ANTONIO R$ 34,00 00 03 07 45 5093 RAUL FROST R$ 34,00 00 03 07 45 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 45 61810 DOM ALBERTO FORST R$ 34,00 00 03 07 46 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 46 61809 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 34,00 00 03 07 46 61810 DOM ALBERTO FORST R$ 34,00 00 03 07 47 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 34,00 00 03 07 47 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 07 47 61809 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 34,00 00 03 07 48 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 48 62318 SAO BENEDITO R$ 82,00 00 03 07 49 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 82,00 00 03 07 49 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 49 62318 SAO BENEDITO R$ 82,00 00 03 07 50 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 82,00 00 03 07 50 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 50 61813 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA R$ 82,00 00 03 07 51 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 03 07 51 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 51 61813 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA R$ 82,00 00 03 07 52 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 03 07 52 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 52 61812 SANTA PAULINA R$ 82,00 00 03 07 53 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 53 61811 SANTO ANTONIO R$ 82,00 00 03 07 53 61812 SANTA PAULINA R$ 82,00 00 03 07 54 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 03 07 54 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 54 61811 SANTO ANTONIO R$ 82,00 00 03 07 55 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 03 07 55 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 55 61810 DOM ALBERTO FORST R$ 82,00 00 03 07 56 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 56 61809 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 82,00 00 03 07 56 61810 DOM ALBERTO FORST R$ 82,00 00 03 07 57 2120 ANTONIO MARTINS DE SOUZA R$ 82,00 00 03 07 57 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 07 57 61809 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 82,00 00 03 08 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 28,00 00 03 08 01 6027 VEREADOR MOACIR DJALMA BARROS (BR-163), AV R$ 28,00 00 03 08 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 14,00 00 03 08 02 6070 MOACIR DJLAMA BARROS R$ 14,00 00 03 09 10 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 03 11 01 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 11 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 01 3 NATAL R$ 102,00 00 03 11 01 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 11 02 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 11 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 02 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 11 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 11 03 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 11 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 11 03 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 11 04 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 11 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 04 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 11 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 11 05 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 11 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 11 05 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 11 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 11 3 NATAL R$ 102,00 00 03 11 11 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 11 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 12 5001 PAISSANDU R$ 102,00 00 03 11 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 11 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 102,00 00 03 11 13 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 11 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 14 5003 GUANABARA R$ 102,00 00 03 11 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 11 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 11 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 102,00 00 03 11 15 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 11 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 21 3 NATAL R$ 91,00 00 03 11 21 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 03 11 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 22 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 03 11 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 03 11 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 03 11 23 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 03 11 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 24 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 03 11 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 03 11 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 11 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 03 11 25 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 11 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 31 2008 PONTA PORA R$ 91,00 00 03 11 31 3 NATAL R$ 91,00 00 03 11 31 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 03 11 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 32 2008 PONTA PORA R$ 91,00 00 03 11 32 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 03 11 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 03 11 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 33 2008 PONTA PORA R$ 91,00 00 03 11 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 03 11 33 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 03 11 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 34 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 34 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 03 11 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 03 11 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 11 35 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 03 11 35 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 11 36 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 36 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 91,00 00 03 11 37 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 37 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 61,00 00 03 11 37 5005 BRASIL R$ 61,00 00 03 11 41 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 41 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 61,00 00 03 11 41 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 41 3 NATAL R$ 61,00 00 03 11 41 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 42 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 42 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 34,00 00 03 11 42 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 42 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 42 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 11 43 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 43 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 43 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 11 43 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 11 44 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 44 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 44 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 11 44 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 11 45 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 45 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 45 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 11 45 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 11 46 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 11 46 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 11 46 5005 BRASIL R$ 61,00 00 03 11 46 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 11 46 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 11 46 51839 LUIZ ZARPELON R$ 61,00 00 03 12 01 2004 CYRO MELLO R$ 102,00 00 03 12 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 12 01 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 12 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 102,00 00 03 12 02 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 12 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 02 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 91,00 00 03 12 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 12 02 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 03 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 12 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 03 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 91,00 00 03 12 03 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 04 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 12 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 04 2116 SAO PAULO (MARACANA) R$ 91,00 00 03 12 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 05 2004 CYRO MELLO R$ 91,00 00 03 12 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 51 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 12 06 2004 CYRO MELLO R$ 80,00 00 03 12 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 80,00 00 03 12 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 12 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 12 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 102,00 00 03 12 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 102,00 00 03 12 11 5005 BRASIL R$ 102,00 00 03 12 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 102,00 00 03 12 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 12 12 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 13 2115 FLUMINENSE R$ 91,00 00 03 12 13 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 14 2115 FLUMINENSE R$ 91,00 00 03 12 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 14 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 91,00 00 03 12 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 16 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 12 17 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 80,00 00 03 12 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 80,00 00 03 12 17 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 12 17 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 12 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 21 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 12 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 12 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 12 22 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 23 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 24 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 91,00 00 03 12 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 12 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 80,00 00 03 12 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 80,00 00 03 12 27 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 03 12 27 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 03 12 28 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 80,00 00 03 12 28 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 12 28 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 03 12 29 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 12 29 5005 BRASIL R$ 61,00 00 03 12 29 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 30 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 12 30 5006 JAIME MOREIRA R$ 61,00 00 03 12 30 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 30 51847 VIELA 04 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 31 2008 PONTA PORA R$ 91,00 00 03 12 31 5005 BRASIL R$ 91,00 00 03 12 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 12 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 32 2008 PONTA PORA R$ 91,00 00 03 12 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 91,00 00 03 12 32 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 33 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 91,00 00 03 12 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 33 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 34 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 34 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 12 35 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 12 36 5014 FILINTO MULLER R$ 91,00 00 03 12 36 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 91,00 00 03 12 37 2008 PONTA PORA R$ 91,00 00 03 12 37 5011 07 DE SETEMBRO R$ 91,00 00 03 12 37 5014 FILINTO MULLER R$ 91,00 00 03 12 38 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 12 38 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 38 5005 BRASIL R$ 61,00 00 03 12 38 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 39 10098 RUA JAIME MOREIRA R$ 61,00 00 03 12 39 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 12 39 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 39 5006 JAIME MOREIRA R$ 61,00 00 03 12 39 51801 VIELA 02 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 40 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 40 3118 PROJETADA 03 R$ 61,00 00 03 12 40 5006 JAIME MOREIRA R$ 61,00 00 03 12 40 51846 VIELA 03 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 41 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 12 41 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 41 5005 BRASIL R$ 61,00 00 03 12 41 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 03 12 41 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 41 51846 VIELA 03 - ESTRELA PYTA R$ 61,00 00 03 12 42 2008 PONTA PORA R$ 61,00 00 03 12 42 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 42 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 03 12 42 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 12 42 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 61,00 00 03 12 43 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 12 43 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 03 12 43 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 43 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 91,00 00 03 12 43 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 44 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 12 44 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 12 44 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 44 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 45 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 12 45 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 12 45 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 12 45 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 46 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 12 46 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 12 46 5014 FILINTO MULLER R$ 91,00 00 03 12 46 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 91,00 00 03 12 47 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 91,00 00 03 12 47 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 12 47 5014 FILINTO MULLER R$ 91,00 00 03 13 01 2004 CYRO MELLO R$ 80,00 00 03 13 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 80,00 00 03 13 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 13 01 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 03 13 02 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 13 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 02 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 03 13 02 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 13 03 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 13 03 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 03 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 13 03 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 13 04 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 13 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 04 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 13 04 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 05 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 13 05 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 05 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 05 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 06 2004 CYRO MELLO R$ 68,00 00 03 13 06 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 06 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 06 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 68,00 00 03 13 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 80,00 00 03 13 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 80,00 00 03 13 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 03 13 11 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 03 13 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 12 5011 07 DE SETEMBRO R$ 68,00 00 03 13 12 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 03 13 12 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 68,00 00 03 13 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 13 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 13 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 13 13 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 13 13 5150 BURITI R$ 68,00 00 03 13 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 14 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 14 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 13 14 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 14 5151 DOS IPES R$ 68,00 00 03 13 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 15 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 15 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 15 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 15 5152 COLIBRI R$ 68,00 00 03 13 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 16 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 16 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 16 5152 COLIBRI R$ 68,00 00 03 13 16 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 03 13 16 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 13 17 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 17 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 17 5067 DAS GRACAS R$ 68,00 00 03 13 17 5068 CABURE R$ 68,00 00 03 13 17 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 17 5153 TUIUIU R$ 68,00 00 03 13 17 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 03 13 18 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 18 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 18 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 18 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 68,00 00 03 13 18 5153 TUIUIU R$ 68,00 00 03 13 19 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 13 19 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 19 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 68,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 52 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 13 19 5154 ARARA AZUL R$ 68,00 00 03 13 21 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 21 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 68,00 00 03 13 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 68,00 00 03 13 21 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 03 13 21 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 13 21 5149 BEIJA-FLOR R$ 68,00 00 03 13 22 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 22 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 68,00 00 03 13 22 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 68,00 00 03 13 22 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 13 22 5150 BURITI R$ 68,00 00 03 13 23 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 23 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 68,00 00 03 13 23 5063 AIRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 23 5070 NELY TODESQUINI R$ 68,00 00 03 13 23 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 23 5151 DOS IPES R$ 68,00 00 03 13 24 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 13 24 5062 M 02 R$ 46,00 00 03 13 24 5063 AIRTON SENNA R$ 46,00 00 03 13 25 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 25 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 25 5063 AIRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 25 5064 M 04 R$ 68,00 00 03 13 25 5071 AYRTON SENNA R$ 68,00 00 03 13 25 5072 GIRASSOL R$ 68,00 00 03 13 25 5152 COLIBRI R$ 68,00 00 03 13 26 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 13 26 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 26 5064 M 04 R$ 46,00 00 03 13 26 5065 M 05 R$ 46,00 00 03 13 26 5072 GIRASSOL R$ 46,00 00 03 13 26 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 46,00 00 03 13 26 5153 TUIUIU R$ 46,00 00 03 13 27 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 13 27 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 27 5065 M 05 R$ 46,00 00 03 13 27 5066 DAS DALIAS R$ 46,00 00 03 13 27 5073 JOAQUIM DE BARROS R$ 46,00 00 03 13 28 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 13 28 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 13 28 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 28 5066 DAS DALIAS R$ 46,00 00 03 13 28 5067 DAS GRACAS R$ 46,00 00 03 13 29 2006 MONTE ALEGRE R$ 46,00 00 03 13 29 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 29 5067 DAS GRACAS R$ 46,00 00 03 13 29 5068 CABURE R$ 46,00 00 03 13 30 5068 CABURE R$ 46,00 00 03 13 30 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 13 30 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 13 30 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 13 31 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 46,00 00 03 13 31 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 13 31 5061 M 01 R$ 46,00 00 03 13 31 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 32 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 32 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 03 13 32 5011 07 DE SETEMBRO R$ 46,00 00 03 13 32 5061 M 01 R$ 46,00 00 03 13 32 5062 M 02 R$ 46,00 00 03 13 32 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 46,00 00 03 13 32 5149 BEIJA-FLOR R$ 46,00 00 03 13 32 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 33 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 33 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 46,00 00 03 13 33 5070 NELY TODESQUINI R$ 46,00 00 03 13 33 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 34 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 34 5063 AIRTON SENNA R$ 46,00 00 03 13 34 5064 M 04 R$ 46,00 00 03 13 34 5070 NELY TODESQUINI R$ 46,00 00 03 13 34 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 35 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 13 35 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 35 5063 AIRTON SENNA R$ 46,00 00 03 13 35 5064 M 04 R$ 46,00 00 03 13 35 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 36 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 13 36 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 36 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 36 5064 M 04 R$ 46,00 00 03 13 36 5065 M 05 R$ 46,00 00 03 13 37 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 37 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 37 5065 M 05 R$ 46,00 00 03 13 37 5066 DAS DALIAS R$ 46,00 00 03 13 38 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 38 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 38 5066 DAS DALIAS R$ 46,00 00 03 13 38 5067 DAS GRACAS R$ 46,00 00 03 13 39 2007 JOAQUIM ALVES TAVEIRA R$ 46,00 00 03 13 39 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 39 5067 DAS GRACAS R$ 46,00 00 03 13 39 5068 CABURE R$ 46,00 00 03 13 41 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 41 5011 07 DE SETEMBRO R$ 46,00 00 03 13 41 5061 M 01 R$ 46,00 00 03 13 41 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 42 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 42 5011 07 DE SETEMBRO R$ 46,00 00 03 13 42 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 46,00 00 03 13 42 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 43 2008 PONTA PORA R$ 46,00 00 03 13 43 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 43 5069 ANTONIO ELIAS (K-1) R$ 46,00 00 03 13 43 5070 NELY TODESQUINI R$ 46,00 00 03 13 43 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 44 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 44 5062 M 02 R$ 46,00 00 03 13 44 5063 AIRTON SENNA R$ 46,00 00 03 13 44 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 45 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 45 5063 AIRTON SENNA R$ 46,00 00 03 13 45 5088 COM O LOTE 17 R$ 46,00 00 03 13 45 6054 JOSE FERNANDES JUNIOR R$ 46,00 00 03 13 50 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 13 50 51926 RODOVIA NELSON MORAES DE MATTOS - MS 477 R$ 46,00 00 03 13 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 13 51 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 51 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 51 5051 BOCAJA R$ 46,00 00 03 13 52 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 52 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 52 5051 BOCAJA R$ 46,00 00 03 13 52 5052 PICADINHA R$ 46,00 00 03 13 53 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 53 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 53 5052 PICADINHA R$ 46,00 00 03 13 53 5053 GUASSU R$ 46,00 00 03 13 54 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 54 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 54 5053 GUASSU R$ 46,00 00 03 13 54 5054 BARREIRINHO R$ 46,00 00 03 13 55 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 55 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 55 5054 BARREIRINHO R$ 46,00 00 03 13 55 5055 MACAUBA R$ 46,00 00 03 13 56 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 56 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 56 5055 MACAUBA R$ 46,00 00 03 13 56 5056 JUTI R$ 46,00 00 03 13 57 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 57 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 57 5056 JUTI R$ 46,00 00 03 13 57 5057 CAARAPO R$ 46,00 00 03 13 58 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 58 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 58 5057 CAARAPO R$ 46,00 00 03 13 58 5058 LUTERO R$ 46,00 00 03 13 59 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 59 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 59 5058 LUTERO R$ 46,00 00 03 13 59 5059 JATEI R$ 46,00 00 03 13 60 2105 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANﾇA) R$ 46,00 00 03 13 60 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 60 5059 JATEI R$ 46,00 00 03 13 60 5060 LAGOA BONITA R$ 46,00 00 03 13 61 2106 BENTO PEREIRA DE MATOS R$ 46,00 00 03 13 61 5060 LAGOA BONITA R$ 46,00 00 03 13 61 5089 CORREGO DA LAGOA R$ 46,00 00 03 13 61 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 14 01 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 14 01 5066 DAS DALIAS R$ 68,00 00 03 14 02 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 14 02 5066 DAS DALIAS R$ 68,00 00 03 14 02 5067 DAS GRACAS R$ 68,00 00 03 14 04 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 14 04 5067 DAS GRACAS R$ 68,00 00 03 14 04 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 03 14 11 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 11 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 14 11 5066 DAS DALIAS R$ 68,00 00 03 14 11 5154 ARARA AZUL R$ 68,00 00 03 14 12 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 12 2006 MONTE ALEGRE R$ 68,00 00 03 14 12 5066 DAS DALIAS R$ 68,00 00 03 14 12 5155 DAS ORQUIDEAS R$ 68,00 00 03 14 13 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 13 5067 DAS GRACAS R$ 68,00 00 03 14 13 5155 DAS ORQUIDEAS R$ 68,00 00 03 14 14 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 68,00 00 03 14 14 2141 DAS ANDORINHAS R$ 68,00 00 03 14 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 14 14 5067 DAS GRACAS R$ 68,00 00 03 14 15 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 75,00 00 03 14 15 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 14 15 62312 LIMITE DE LOTE - JARDIM ITAMARACA II R$ 75,00 00 03 14 16 2005 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO R$ 75,00 00 03 14 16 62110 DAS ESTRELICIAS R$ 75,00 00 03 14 16 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 14 16 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 14 17 2004 CYRO MELLO R$ 75,00 00 03 14 17 62110 DAS ESTRELICIAS R$ 75,00 00 03 14 17 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 14 17 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 00 03 14 18 2004 CYRO MELLO R$ 75,00 00 03 14 18 62111 DAS GARDENIAS R$ 75,00 00 03 14 18 62115 DEP. ARAL MOREIRA R$ 75,00 00 03 14 18 62311 PROJETADA A - JI R$ 75,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 53 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 14 24 2141 DAS ANDORINHAS R$ 68,00 00 03 14 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 14 24 5067 DAS GRACAS R$ 68,00 00 03 14 25 5068 CABURE R$ 68,00 00 03 14 25 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 03 14 25 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 14 25 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 03 16 01 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 01 61778 PADRE AQUILES PIO REDIN R$ 82,00 00 03 16 01 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 16 02 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 02 61771 PADRE MARIO OTORINO DE LIMA R$ 46,00 00 03 16 02 61777 IRMA LUCIA SHEN R$ 82,00 00 03 16 02 61778 PADRE AQUILES PIO REDIN R$ 82,00 00 03 16 02 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 16 03 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 03 61776 DOM CARLOS SCHIMITT R$ 82,00 00 03 16 03 61777 IRMA LUCIA SHEN R$ 82,00 00 03 16 03 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 16 04 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 04 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 04 61776 DOM CARLOS SCHIMITT R$ 82,00 00 03 16 05 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 05 61773 YUKI FUZIY R$ 82,00 00 03 16 05 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 05 61779 NOBORO FUZIY R$ 82,00 00 03 16 06 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 06 61775 FREI JOAQUIM KNOBLAUCH R$ 82,00 00 03 16 07 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 07 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 07 61775 FREI JOAQUIM KNOBLAUCH R$ 82,00 00 03 16 08 5109 NARCISO RAMIRES R$ 82,00 00 03 16 08 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 08 61773 YUKI FUZIY R$ 82,00 00 03 16 08 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 09 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 09 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 82,00 00 03 16 09 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 09 61773 YUKI FUZIY R$ 82,00 00 03 16 10 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 10 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 82,00 00 03 16 10 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 34,00 00 03 16 10 61772 EMILIA FUZIY R$ 82,00 00 03 16 11 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 11 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 11 61771 PADRE MARIO OTORINO DE LIMA R$ 82,00 00 03 16 11 61772 EMILIA FUZIY R$ 82,00 00 03 16 11 61772 EMILIA FUZIY R$ 34,00 00 03 16 11 61772 EMILIA FUZIY R$ 34,00 00 03 16 11 61814 PADRE MARIO OTORINO PANZIERA R$ 34,00 00 03 16 12 61771 PADRE MARIO OTORINO DE LIMA R$ 82,00 00 03 16 12 61806 JURECE - CHACARA CASTELO I R$ 34,00 00 03 16 12 61814 PADRE MARIO OTORINO PANZIERA R$ 34,00 00 03 16 13 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 13 61775 FREI JOAQUIM KNOBLAUCH R$ 82,00 00 03 16 13 61806 JURECE - CHACARA CASTELO I R$ 34,00 00 03 16 14 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 34,00 00 03 16 14 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 14 61813 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA R$ 34,00 00 03 16 17 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 17 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 17 61775 FREI JOAQUIM KNOBLAUCH R$ 82,00 00 03 16 18 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 82,00 00 03 16 18 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 18 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 19 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 82,00 00 03 16 19 61773 YUKI FUZIY R$ 82,00 00 03 16 19 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 03 16 20 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 82,00 00 03 16 20 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 82,00 00 03 16 20 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 20 61773 YUKI FUZIY R$ 82,00 00 03 16 21 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 82,00 00 03 16 21 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 82,00 00 03 16 21 61771 PADRE MARIO OTORINO DE LIMA R$ 82,00 00 03 16 21 61772 EMILIA FUZIY R$ 82,00 00 03 16 22 61770 PADRE ANDRE CAPELE R$ 82,00 00 03 16 22 61771 PADRE MARIO OTORINO DE LIMA R$ 82,00 00 03 16 22 61772 EMILIA FUZIY R$ 82,00 00 03 16 23 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 82,00 00 03 16 23 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 82,00 00 03 16 23 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 82,00 00 03 16 23 61773 YUKI FUZIY R$ 82,00 00 03 16 24 5107 JOAO AUGUSTO CAPILE R$ 82,00 00 03 16 24 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 82,00 00 03 16 28 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 28,00 00 03 16 29 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 28,00 00 03 16 30 10022 PROJETADA C R$ 68,00 00 03 16 30 2122 PROJETADA - CHACARA CASTELO R$ 18,00 00 03 16 30 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 30 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 34,00 00 03 16 30 61773 YUKI FUZIY R$ 34,00 00 03 16 31 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 31 61769 ELZA M. TAKAHASHI R$ 34,00 00 03 16 31 61772 EMILIA FUZIY R$ 34,00 00 03 16 32 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 32 61772 EMILIA FUZIY R$ 34,00 00 03 16 32 61814 PADRE MARIO OTORINO PANZIERA R$ 34,00 00 03 16 33 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 34,00 00 03 16 33 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 33 61814 PADRE MARIO OTORINO PANZIERA R$ 34,00 00 03 16 36 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 34,00 00 03 16 36 5109 NARCISO RAMIRES R$ 34,00 00 03 16 36 61813 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA R$ 34,00 00 03 16 38 5109 NARCISO RAMIRES R$ 18,00 00 03 17 01 10010 BR 163 R$ 51,00 00 03 17 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 03 17 01 51756 RUA 01 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 01 51757 RUA 02 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 01 61980 VIA MARGINAL - RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 03 17 02 51597 RUA 03 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 02 51757 RUA 02 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 03 51597 RUA 03 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 03 61676 RUA 04 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 04 51756 RUA 01 - PARQUE INDUSTRIAL LONDRINA R$ 51,00 00 03 17 10 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 03 17 20 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 03 18 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 21,00 00 03 18 12 10094 ESTRADA DO CASTELO R$ 28,00 00 03 21 01 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 61,00 00 03 21 01 2010 PONTA GROSSA R$ 61,00 00 03 21 01 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 01 3 NATAL R$ 61,00 00 03 21 01 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 01 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 03 2041 ANTUNES VIEIRA SOARES R$ 61,00 00 03 21 03 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 03 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 03 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 03 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 04 2041 ANTUNES VIEIRA SOARES R$ 61,00 00 03 21 04 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 04 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 04 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 05 2041 ANTUNES VIEIRA SOARES R$ 61,00 00 03 21 05 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 05 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 05 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 06 2041 ANTUNES VIEIRA SOARES R$ 61,00 00 03 21 06 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 06 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 06 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 06 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 61,00 00 03 21 07 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 07 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 07 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 21 11 2010 PONTA GROSSA R$ 61,00 00 03 21 11 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 61,00 00 03 21 11 3 NATAL R$ 61,00 00 03 21 11 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 11 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 12 2010 PONTA GROSSA R$ 61,00 00 03 21 12 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 61,00 00 03 21 12 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 12 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 13 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 13 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 13 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 13 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 14 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 14 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 14 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 14 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 15 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 15 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 15 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 15 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 16 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 16 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 16 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 16 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 17 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 17 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 17 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 17 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 21 17 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 21 10106 CORREDOR PUBLICO P R$ 61,00 00 03 21 21 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 61,00 00 03 21 21 3 NATAL R$ 61,00 00 03 21 21 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 21 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 61,00 00 03 21 22 2011 GUSTAVO ADOLFO PAVEL R$ 61,00 00 03 21 22 2012 IGUASSU R$ 61,00 00 03 21 22 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 22 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 23 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 23 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 23 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 23 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 24 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 24 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 24 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 24 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 25 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 25 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 25 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 25 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 25 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 26 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 26 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 26 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 26 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 27 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 27 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 27 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 54 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 21 27 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 21 27 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 21 31 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 03 21 31 3 NATAL R$ 61,00 00 03 21 31 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 31 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 31 5170 JOAO PAULO GARCETE R$ 61,00 00 03 21 32 2012 IGUASSU R$ 61,00 00 03 21 32 2013 IPIRANGA R$ 61,00 00 03 21 32 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 21 32 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 33 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 33 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 21 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 61,00 00 03 21 33 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 21 33 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 34 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 34 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 21 34 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 34 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 34 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 21 35 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 35 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 21 35 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 21 35 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 36 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 36 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 21 36 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 21 36 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 37 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 21 37 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 21 37 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 21 37 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 22 01 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 01 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 01 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 22 01 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 02 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 02 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 02 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 02 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 61,00 00 03 22 03 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 61,00 00 03 22 03 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 03 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 61,00 00 03 22 03 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 61,00 00 03 22 04 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 22 04 2010 PONTA GROSSA R$ 91,00 00 03 22 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 91,00 00 03 22 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 22 05 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 22 05 2010 PONTA GROSSA R$ 91,00 00 03 22 05 5008 ALVARO BRANDAO R$ 91,00 00 03 22 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 22 06 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 22 06 2010 PONTA GROSSA R$ 91,00 00 03 22 06 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 91,00 00 03 22 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 22 07 2009 IZZAT BUSSUAN R$ 91,00 00 03 22 07 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 91,00 00 03 22 07 5014 FILINTO MULLER R$ 91,00 00 03 22 11 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 11 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 11 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 22 11 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 12 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 69,00 00 03 22 12 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 91,00 00 03 22 12 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 91,00 00 03 22 12 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 91,00 00 03 22 13 2010 PONTA GROSSA R$ 91,00 00 03 22 13 2108 RUA B (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 91,00 00 03 22 13 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 91,00 00 03 22 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 22 13 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 91,00 00 03 22 13 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 13 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 22 14 2010 PONTA GROSSA R$ 46,00 00 03 22 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 22 14 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 14 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 14 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 22 15 2010 PONTA GROSSA R$ 46,00 00 03 22 15 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 15 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 15 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 16 2010 PONTA GROSSA R$ 46,00 00 03 22 16 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 16 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 16 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 17 2010 PONTA GROSSA R$ 46,00 00 03 22 17 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 22 17 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 17 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 21 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 21 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 22 21 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 22 21 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 21 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 22 2107 A, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 22 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 22 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 22 22 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 61,00 00 03 22 22 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 61,00 00 03 22 22 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 22 51827 ADRIANO DA SILVA GONﾇALVES R$ 61,00 00 03 22 23 2109 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 23 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 61,00 00 03 22 23 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 61,00 00 03 22 23 5082 H, RUA (MARACANA) R$ 61,00 00 03 22 23 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 61,00 00 03 22 23 5126 SELMOS GRESSLER R$ 61,00 00 03 22 23 51750 MANOEL VALDIVINO FERREIRA R$ 61,00 00 03 22 24 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 22 24 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 22 24 51827 ADRIANO DA SILVA GONﾇALVES R$ 46,00 00 03 22 24 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 24 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 22 25 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 25 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 25 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 25 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 22 26 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 26 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 26 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 26 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 27 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 27 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 27 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 27 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 28 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 28 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 28 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 29 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 29 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 29 6058 LEONCIO MARQUES R$ 46,00 00 03 22 30 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 30 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 22 30 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 30 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 31 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 46,00 00 03 22 31 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 22 31 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 46,00 00 03 22 31 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 46,00 00 03 22 32 2110 ACACIO ROLANDO GARCIA R$ 46,00 00 03 22 32 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 22 32 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 32 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 22 32 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 46,00 00 03 22 32 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 22 32 5126 SELMOS GRESSLER R$ 46,00 00 03 22 33 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 33 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 22 33 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 22 33 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 22 34 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 22 34 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 34 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 34 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 22 35 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 22 35 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 35 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 36 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 36 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 36 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 36 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 37 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 22 37 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 22 37 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 37 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 38 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 38 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 22 38 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 38 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 22 38 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 22 39 2128 PROJETADA 02 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 22 39 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 22 39 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 22 39 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 22 40 10060 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 46,00 00 03 22 40 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 46,00 00 03 22 40 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 22 40 51755 JOSE MOUZART DA CONCEIﾇAO SOUZA R$ 46,00 00 03 22 40 51827 ADRIANO DA SILVA GONﾇALVES R$ 46,00 00 03 22 40 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 22 41 10022 PROJETADA C R$ 46,00 00 03 22 41 10060 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 46,00 00 03 22 41 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 22 41 51753 VITOR FELIPE MACHADO BOTELHO R$ 46,00 00 03 22 41 51755 JOSE MOUZART DA CONCEIﾇAO SOUZA R$ 46,00 00 03 22 42 10022 PROJETADA C R$ 46,00 00 03 22 42 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 46,00 00 03 22 42 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 22 42 51753 VITOR FELIPE MACHADO BOTELHO R$ 46,00 00 03 22 42 51755 JOSE MOUZART DA CONCEIﾇAO SOUZA R$ 46,00 00 03 22 42 51828 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 22 43 10022 PROJETADA C R$ 46,00 00 03 22 43 10092 RUA PROJETADA B EH R$ 46,00 00 03 22 43 10097 CORREDOR I ( ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 22 43 51755 JOSE MOUZART DA CONCEIﾇAO SOUZA R$ 46,00 00 03 22 43 51828 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 22 43 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 23 03 5014 FILINTO MULLER R$ 30,00 00 03 23 05 51926 RODOVIA NELSON MORAES DE MATTOS - MS 477 R$ 46,00 00 03 23 11 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 55 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 23 11 51875 CORREDOR R$ 46,00 00 03 23 12 51926 RODOVIA NELSON MORAES DE MATTOS - MS 477 R$ 92,00 00 03 23 12 62137 AFONSO COSTA R$ 92,00 00 03 23 13 51926 RODOVIA NELSON MORAES DE MATTOS - MS 477 R$ 92,00 00 03 23 13 62137 AFONSO COSTA R$ 92,00 00 03 23 14 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 23 15 62137 AFONSO COSTA R$ 92,00 00 03 23 15 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 16 62137 AFONSO COSTA R$ 92,00 00 03 23 16 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 17 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 17 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 18 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 18 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 19 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 19 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 19 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 23 20 5014 FILINTO MULLER R$ 92,00 00 03 23 20 5132 CANAA, AV R$ 92,00 00 03 23 20 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 21 5132 CANAA, AV R$ 92,00 00 03 23 21 62134 GENEZIO GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 21 62136 JOAO SOARES DE OLIVEIRA R$ 92,00 00 03 23 22 62134 GENEZIO GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 22 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 22 62136 JOAO SOARES DE OLIVEIRA R$ 92,00 00 03 23 23 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 23 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 23 23 62157 SANTA LUIZA R$ 92,00 00 03 23 24 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 24 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 23 25 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 25 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 23 26 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 23 26 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 23 26 62152 SAO PEDRO R$ 92,00 00 03 23 26 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 23 27 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 23 27 62140 ANIZIO GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 27 62157 SANTA LUIZA R$ 92,00 00 03 23 28 62140 ANIZIO GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 23 28 62141 GERALDO OLIVI R$ 92,00 00 03 23 28 62151 NOSSA SENHORA APARECIDA R$ 92,00 00 03 23 29 62141 GERALDO OLIVI R$ 92,00 00 03 23 29 62142 JUSCELIN AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 23 30 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 23 30 62142 JUSCELIN AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 23 30 62151 NOSSA SENHORA APARECIDA R$ 92,00 00 03 24 02 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 21,00 00 03 24 04 61808 RODOVIA MS 477 R$ 21,00 00 03 25 01 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 18,00 00 03 27 01 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 28,00 00 03 27 11 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 46,00 00 03 29 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 03 29 01 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 38,00 00 03 31 01 1240 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 03 31 01 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 61,00 00 03 31 01 2097 PARANHOS R$ 61,00 00 03 31 01 3 NATAL R$ 61,00 00 03 31 01 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 31 01 51865 CORREDOR PUBLICO R$ 61,00 00 03 31 01 51866 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 119 R$ 61,00 00 03 31 01 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 61,00 00 03 31 02 2013 IPIRANGA R$ 61,00 00 03 31 02 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 61,00 00 03 31 02 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 31 02 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 02 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 61,00 00 03 31 03 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 31 03 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 03 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 03 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 04 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 31 04 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 04 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 04 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 31 04 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 05 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 31 05 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 05 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 31 05 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 31 06 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 31 06 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 06 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 31 06 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 31 07 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 61,00 00 03 31 07 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 07 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 31 07 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 31 10 1250 PEDRO RECHI R$ 61,00 00 03 31 10 3 NATAL R$ 61,00 00 03 31 10 51880 PROJETADA C - JARDIM PORTO BELO R$ 61,00 00 03 31 10 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 61,00 00 03 31 11 2014 MANOEL SANTIAGO R$ 61,00 00 03 31 11 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 11 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 11 3 NATAL R$ 61,00 00 03 31 11 5074 Q, RUA R$ 61,00 00 03 31 11 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 11 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 13 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 13 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 13 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 13 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 14 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 14 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 14 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 14 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 31 15 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 15 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 15 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 31 15 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 61,00 00 03 31 16 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 16 2143 C-01, RUA (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 16 5077 N, RUA R$ 46,00 00 03 31 16 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 46,00 00 03 31 16 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 46,00 00 03 31 17 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 17 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 17 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 31 17 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 31 17 5132 CANAA, AV R$ 61,00 00 03 31 17 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 61,00 00 03 31 20 1250 PEDRO RECHI R$ 46,00 00 03 31 20 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 20 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 20 51879 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 20 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 46,00 00 03 31 21 2016 GENERAL CAMARA R$ 61,00 00 03 31 21 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 21 3 NATAL R$ 61,00 00 03 31 21 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 21 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 61,00 00 03 31 26 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 46,00 00 03 31 26 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 46,00 00 03 31 26 5078 MANOEL VIEIRA NOIA R$ 46,00 00 03 31 26 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 46,00 00 03 31 26 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 31 26 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 46,00 00 03 31 26 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 31 27 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 27 5079 GETULIO DE ALMEIDA COIMBRA R$ 61,00 00 03 31 27 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 61,00 00 03 31 27 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 03 31 30 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 46,00 00 03 31 30 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 30 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 30 51879 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 31 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 31 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 31 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 31 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 61,00 00 03 31 34 2015 CONTINENTAL R$ 61,00 00 03 31 34 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 61,00 00 03 31 34 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 61,00 00 03 31 34 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 34 5077 N, RUA R$ 61,00 00 03 31 34 51803 HILDA PUREZA SOARES R$ 61,00 00 03 31 34 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 03 31 36 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 31 36 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 31 36 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 31 36 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 37 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 31 37 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 31 37 5161 NELSON MANUEL DA SILVA R$ 46,00 00 03 31 37 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 38 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 31 38 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 31 38 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 31 38 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 38 5161 NELSON MANUEL DA SILVA R$ 46,00 00 03 31 38 9009 ANTONIO DO AMARAL R$ 46,00 00 03 31 39 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 31 39 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 39 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 31 39 9009 ANTONIO DO AMARAL R$ 46,00 00 03 31 40 1230 SINEZIO DE MATTOS, VEREADOR R$ 46,00 00 03 31 40 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 40 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 40 51878 PROJETADA A - JD.PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 41 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 03 31 41 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 41 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 31 41 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 46,00 00 03 31 42 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 42 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 46,00 00 03 31 42 1250 PEDRO RECHI R$ 46,00 00 03 31 42 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 46,00 00 03 31 43 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 43 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 43 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 46,00 00 03 31 46 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 31 46 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 31 46 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 31 46 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 47 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 31 47 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 31 47 5161 NELSON MANUEL DA SILVA R$ 46,00 00 03 31 47 5162 C-04, (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 31 48 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 31 48 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 31 48 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 31 48 5161 NELSON MANUEL DA SILVA R$ 46,00 00 03 31 50 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 50 5076 HILDA DA PUREZA SOARES R$ 46,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 56 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 31 50 51877 CORREDOR PUBLICO - JARDIM PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 50 51878 PROJETADA A - JD.PORTO BELO R$ 46,00 00 03 31 50 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 46,00 00 03 31 51 2097 PARANHOS R$ 46,00 00 03 31 51 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 51,00 00 03 31 51 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 51 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 31 51 6100 AV. EUDOXIO LUIZ DE AZAMBUJA R$ 46,00 00 03 31 52 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 52 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 52 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 46,00 00 03 31 52 51689 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 120 R$ 46,00 00 03 31 53 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 53 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 53 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 53 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 46,00 00 03 31 53 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 54 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 54 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 54 10008 PROJETADA C (VITORIA I, II) R$ 46,00 00 03 31 60 5074 Q, RUA R$ 51,00 00 03 31 61 2099 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 51,00 00 03 31 61 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 51,00 00 03 31 61 3 NATAL R$ 51,00 00 03 31 61 5001 PAISSANDU R$ 51,00 00 03 31 61 6024 ANTONIO AMARO MATTOS R$ 51,00 00 03 31 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 51,00 00 03 31 62 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 51,00 00 03 31 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 51,00 00 03 31 62 5001 PAISSANDU R$ 51,00 00 03 31 63 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 63 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 63 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 64 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 64 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 64 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 64 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 65 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 65 10005 PROFESSORA MARLENE COELHO CHAMORRO R$ 46,00 00 03 31 65 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 65 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 66 10005 PROFESSORA MARLENE COELHO CHAMORRO R$ 46,00 00 03 31 66 10006 DR. JOZONE PEDROSO DE CAMARGO R$ 46,00 00 03 31 66 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 66 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 31 71 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 51,00 00 03 31 71 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 51,00 00 03 31 71 3 NATAL R$ 51,00 00 03 31 71 5001 PAISSANDU R$ 51,00 00 03 31 71 51564 DOURADO R$ 51,00 00 03 31 71 51940 CORREDOR PUBLICO - JARDIM LARANJA DOCE R$ 51,00 00 03 31 72 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 51,00 00 03 31 72 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 51,00 00 03 31 72 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 51,00 00 03 31 72 5001 PAISSANDU R$ 51,00 00 03 31 73 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 31 73 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 73 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 74 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 31 74 10003 JOAO FRANCO DA ROCHA R$ 46,00 00 03 31 74 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 74 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 75 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 31 75 10004 VITOR VIANA R$ 46,00 00 03 31 75 10005 PROFESSORA MARLENE COELHO CHAMORRO R$ 46,00 00 03 31 75 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 76 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 31 76 10005 PROFESSORA MARLENE COELHO CHAMORRO R$ 46,00 00 03 31 76 2100 HENRIQUE CYRILLO CORREA R$ 46,00 00 03 31 76 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 31 80 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 31 81 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 31 81 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 31 81 3 NATAL R$ 46,00 00 03 31 81 5075 P, RUA (PELICANO) R$ 46,00 00 03 32 01 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 32 01 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 46,00 00 03 32 01 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 46,00 00 03 32 01 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 46,00 00 03 32 02 2111 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 32 02 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 46,00 00 03 32 02 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 02 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 02 5081 I, RUA (PARQUE RESIDENCIAL PELICANO) R$ 46,00 00 03 32 02 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 02 51753 VITOR FELIPE MACHADO BOTELHO R$ 46,00 00 03 32 02 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 32 02 51828 APARECIDO PIMENTA DOS REIS R$ 46,00 00 03 32 02 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 32 03 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 32 03 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 03 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 03 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 04 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 04 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 04 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 04 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 05 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 32 05 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 05 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 06 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 06 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 06 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 06 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 07 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 32 07 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 07 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 32 07 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 07 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 08 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 32 08 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 08 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 32 08 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 09 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 32 09 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 09 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 32 09 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 10 2129 CANDIDO DE MATTOS PEREIRA R$ 46,00 00 03 32 10 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 10 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 32 10 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 32 11 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 32 11 2112 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 46,00 00 03 32 11 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 46,00 00 03 32 11 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 46,00 00 03 32 11 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 11 51753 VITOR FELIPE MACHADO BOTELHO R$ 46,00 00 03 32 11 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 32 11 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 32 12 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 32 12 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 12 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 12 51754 PROJETADA D - ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 32 12 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 32 13 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 13 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 13 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 13 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 14 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 14 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 32 14 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 14 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 15 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 15 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 15 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 32 15 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 16 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 16 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 16 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 32 16 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 17 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 17 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 17 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 32 17 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 18 2130 MILTON SA R$ 46,00 00 03 32 18 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 18 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 32 18 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 32 19 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 32 19 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 19 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 19 51829 PROJETADA 01 - JD CANAA I E ESTRELA HORY R$ 46,00 00 03 32 20 10095 PROJETADA F (ESTRELA HORY) R$ 46,00 00 03 32 20 5132 CANAA, AV R$ 46,00 00 03 32 20 5160 C-02, RUA (JD.CARISMA) R$ 46,00 00 03 32 21 2113 G, RUA (PELICANO) R$ 46,00 00 03 32 21 5080 PADRE EDSON NOGUEIRA LIMA R$ 46,00 00 03 32 21 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 32 21 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 32 23 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 23 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 23 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 46,00 00 03 32 23 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 24 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 24 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 24 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 32 24 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 25 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 25 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 25 5124 APOLONIA MELO R$ 46,00 00 03 32 25 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 26 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 26 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 26 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 32 26 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 27 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 46,00 00 03 32 27 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 27 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 32 27 5123 ARTHUR MANOEL DE MATTOS R$ 46,00 00 03 32 33 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 33 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 32 33 5125 AUGUSTA DE MATTOS SOARES R$ 46,00 00 03 32 33 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 33 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 03 32 34 2132 LUIS DUARTE DOS SANTOS R$ 46,00 00 03 32 34 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 34 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 32 34 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 42 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 42 2135 JOSE FLORIANO DE FREITAS R$ 46,00 00 03 32 42 5129 PROJETADA 11 R$ 46,00 00 03 32 42 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 32 43 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 43 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 46,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 57 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 03 32 43 2135 JOSE FLORIANO DE FREITAS R$ 46,00 00 03 32 43 5129 PROJETADA 11 R$ 46,00 00 03 32 43 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 52 2135 JOSE FLORIANO DE FREITAS R$ 46,00 00 03 32 52 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 52 5129 PROJETADA 11 R$ 46,00 00 03 32 52 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 32 53 2135 JOSE FLORIANO DE FREITAS R$ 46,00 00 03 32 53 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 53 5129 PROJETADA 11 R$ 46,00 00 03 32 53 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 54 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 54 2134 PROJETADA 16 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 54 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 54 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 54 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 55 2133 PROJETADA 08 (CARISMA, CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 55 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 55 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 55 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 56 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 56 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 32 56 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 32 56 5014 FILINTO MULLER R$ 46,00 00 03 32 56 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 46,00 00 03 32 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 62 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 62 5130 PROJETADA 12 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 62 5131 SEBASTIAO DELALIBERA R$ 46,00 00 03 32 63 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 63 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 63 5129 PROJETADA 11 R$ 46,00 00 03 32 63 5130 PROJETADA 12 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 64 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 64 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 64 5128 PROJETADA 10 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 64 5129 PROJETADA 11 R$ 46,00 00 03 32 65 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 65 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 65 5008 ALVARO BRANDAO R$ 46,00 00 03 32 65 5128 PROJETADA 10 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 65 51564 DOURADO R$ 46,00 00 03 32 65 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 66 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 66 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 66 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 66 6069 MARTINHO LUTERO R$ 46,00 00 03 32 67 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 46,00 00 03 32 67 2136 PROJETADA 14 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 67 5127 PROJETADA 09 (CANAA I) R$ 46,00 00 03 32 67 6041 FRANCISCA DE CARVALHO R$ 46,00 00 03 33 01 5014 FILINTO MULLER R$ 21,00 00 03 33 01 51926 RODOVIA NELSON MORAES DE MATTOS - MS 477 R$ 21,00 00 03 33 01 61808 RODOVIA MS 477 R$ 21,00 00 03 33 02 5014 FILINTO MULLER R$ 92,00 00 03 33 02 62142 JUSCELIN AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 02 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 03 62142 JUSCELIN AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 03 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 04 62142 JUSCELIN AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 04 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 04 62152 SAO PEDRO R$ 92,00 00 03 33 05 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 33 05 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 05 62152 SAO PEDRO R$ 92,00 00 03 33 05 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 33 06 5014 FILINTO MULLER R$ 92,00 00 03 33 06 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 06 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 07 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 07 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 08 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 08 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 09 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 09 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 09 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 33 10 5014 FILINTO MULLER R$ 92,00 00 03 33 10 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 10 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 33 11 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 11 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 33 12 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 33 12 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 33 13 5014 FILINTO MULLER R$ 92,00 00 03 33 13 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 33 13 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 14 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 33 14 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 15 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 33 15 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 16 5014 FILINTO MULLER R$ 92,00 00 03 33 16 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 16 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 92,00 00 03 33 16 62156 DA ALIANCA R$ 92,00 00 03 33 17 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 17 62148 NELSON ROSSATI LEMES R$ 92,00 00 03 33 18 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 33 18 62148 NELSON ROSSATI LEMES R$ 92,00 00 03 33 19 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 92,00 00 03 33 19 62148 NELSON ROSSATI LEMES R$ 92,00 00 03 33 19 62151 NOSSA SENHORA APARECIDA R$ 92,00 00 03 33 19 62156 DA ALIANCA R$ 92,00 00 03 33 20 62148 NELSON ROSSATI LEMES R$ 92,00 00 03 34 01 61808 RODOVIA MS 477 R$ 22,00 00 03 34 01 62330 CORREDOR PUBLICO DOURADOS / ANEL VIARIO - PANAMBI R$ 22,00 00 03 34 02 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 03 51926 RODOVIA NELSON MORAES DE MATTOS - MS 477 R$ 92,00 00 03 34 03 62149 DA PAZ R$ 92,00 00 03 34 04 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 34 04 62149 DA PAZ R$ 92,00 00 03 34 05 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 34 05 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 34 05 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 06 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 34 06 62138 JOSE GNUTZMAM R$ 92,00 00 03 34 07 62135 CRISTO REI R$ 92,00 00 03 34 07 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 34 07 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 08 62154 SAO BENEDITO R$ 92,00 00 03 34 09 62139 EMILIA SANTANA DA MOTTA R$ 92,00 00 03 34 09 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 34 09 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 10 62143 FERMINO AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 34 10 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 34 10 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 11 62154 SAO BENEDITO R$ 92,00 00 03 34 12 62144 JOSE NATALICIO R$ 92,00 00 03 34 12 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 34 12 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 13 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 34 13 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 34 13 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 14 62145 SALVINA REIS DA COSTA R$ 92,00 00 03 34 14 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 34 15 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 34 15 62148 NELSON ROSSATI LEMES R$ 92,00 00 03 34 15 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 34 16 62146 JOSE AUGUSTO COSTA R$ 92,00 00 03 34 16 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 92,00 00 03 34 16 62154 SAO BENEDITO R$ 92,00 00 03 34 17 62147 AVENIDA DOM REDOVINO R$ 92,00 00 03 34 17 62148 NELSON ROSSATI LEMES R$ 92,00 00 03 34 17 62153 DOURADO R$ 92,00 00 03 37 01 51777 TRAVESSAO DO CASTELO R$ 28,00 00 03 39 10 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 03 40 14 10060 LUIZ FERNANDES MARQUES R$ 46,00 00 03 41 01 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 41 01 2144 EDESIO NOGUERA R$ 46,00 00 03 41 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 41 01 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 01 51564 DOURADO R$ 46,00 00 03 41 02 2101 PROJETADA (AYDE, LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 41 02 2144 EDESIO NOGUERA R$ 46,00 00 03 41 02 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 02 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 41 02 51940 CORREDOR PUBLICO - JARDIM LARANJA DOCE R$ 51,00 00 03 41 11 2144 EDESIO NOGUERA R$ 46,00 00 03 41 11 2145 JAU R$ 46,00 00 03 41 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 41 11 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 12 2144 EDESIO NOGUERA R$ 46,00 00 03 41 12 2145 JAU R$ 46,00 00 03 41 12 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 12 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 41 21 2145 JAU R$ 46,00 00 03 41 21 2146 TRAIRA R$ 46,00 00 03 41 21 3 NATAL R$ 46,00 00 03 41 21 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 22 2145 JAU R$ 46,00 00 03 41 22 2146 TRAIRA R$ 46,00 00 03 41 22 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 22 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 41 31 2146 TRAIRA R$ 46,00 00 03 41 31 2147 LAMBARI R$ 46,00 00 03 41 31 3 NATAL R$ 46,00 00 03 41 31 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 32 2146 TRAIRA R$ 46,00 00 03 41 32 2147 LAMBARI R$ 46,00 00 03 41 32 5001 PAISSANDU R$ 46,00 00 03 41 32 5163 RUA A (LARANJA DOCE) R$ 46,00 00 03 41 41 2 CORREGO LARANJA DOCE R$ 46,00 00 03 41 41 2147 LAMBARI R$ 46,00 00 03 41 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 03 41 41 9000 RUA LAMBARI R$ 25,00 00 03 43 01 5014 FILINTO MULLER R$ 21,00 00 03 43 01 51564 DOURADO R$ 21,00 00 03 43 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 03 49 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 03 49 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 03 51 01 51564 DOURADO R$ 21,00 00 03 52 01 51564 DOURADO R$ 21,00 00 03 52 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 03 53 01 51564 DOURADO R$ 21,00 00 03 54 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 21,00 00 03 54 01 61807 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. SAO FIRMINO II R$ 21,00 00 03 59 10 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 17,00 00 03 59 10 52078 RODOVIA (QUADRA 04 - NCD) R$ 18,00 00 03 65 01 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 18,00 00 03 65 06 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 18,00 00 03 69 01 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 30,00 00 03 69 08 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 30,00 00 03 69 15 51919 LIMITE DE LOTE - NUC. COL. DE DOURADOS R$ 30,00 00 03 75 05 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 18,00 00 03 99 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 35,00 00 04 00 00 2052 BERTOLDO MIRANDA BARROS R$ 35,00 00 04 00 00 3011 GENERAL OSORIO R$ 35,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 58 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 00 00 6018 INDAIA, RUA R$ 35,00 00 04 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 00 04 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 04 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 04 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 04 01 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 2.137,00 00 04 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.009,00 00 04 01 01 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 949,00 00 04 01 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 1.009,00 00 04 01 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 2.137,00 00 04 01 02 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 949,00 00 04 01 02 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 834,00 00 04 01 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 1.009,00 00 04 01 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 2.020,00 00 04 01 03 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 834,00 00 04 01 03 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 949,00 00 04 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 1.009,00 00 04 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 738,00 00 04 01 11 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 593,00 00 04 01 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 1.009,00 00 04 01 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 593,00 00 04 01 12 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 593,00 00 04 01 12 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 532,00 00 04 01 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 1.009,00 00 04 01 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 532,00 00 04 01 13 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 532,00 00 04 01 13 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 04 01 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 1.009,00 00 04 01 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 532,00 00 04 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 863,00 00 04 01 21 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 532,00 00 04 01 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 593,00 00 04 01 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 475,00 00 04 01 22 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 532,00 00 04 01 22 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 475,00 00 04 01 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 532,00 00 04 01 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 385,00 00 04 01 23 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 475,00 00 04 01 23 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 415,00 00 04 01 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 532,00 00 04 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 326,00 00 04 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 740,00 00 04 01 31 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 385,00 00 04 01 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 475,00 00 04 01 31 4004 CUIABA R$ 355,00 00 04 01 32 3001 NELSON DE ARAUJO, DR R$ 385,00 00 04 01 32 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 295,00 00 04 01 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 385,00 00 04 01 32 4004 CUIABA R$ 295,00 00 04 01 32 52021 LIMITE DE LOTE R$ 193,00 00 04 01 33 3002 JOAO CANDIDO DA CAMARA R$ 295,00 00 04 01 33 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 295,00 00 04 01 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 326,00 00 04 01 33 4004 CUIABA R$ 266,00 00 04 02 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.365,00 00 04 02 01 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 949,00 00 04 02 01 3004 JOAO ROSA GOES R$ 891,00 00 04 02 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 891,00 00 04 02 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.365,00 00 04 02 02 3004 JOAO ROSA GOES R$ 295,00 00 04 02 02 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 532,00 00 04 02 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 683,00 00 04 02 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 863,00 00 04 02 03 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 532,00 00 04 02 03 3006 MELVIN JONES R$ 475,00 00 04 02 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 04 02 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 640,00 00 04 02 04 3006 MELVIN JONES R$ 475,00 00 04 02 04 3007 ALBINO TORRACA R$ 385,00 00 04 02 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 415,00 00 04 02 04 52021 LIMITE DE LOTE R$ 249,00 00 04 02 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 640,00 00 04 02 05 3007 ALBINO TORRACA R$ 385,00 00 04 02 05 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 04 02 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 374,00 00 04 02 05 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 640,00 00 04 02 11 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 475,00 00 04 02 11 3004 JOAO ROSA GOES R$ 415,00 00 04 02 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 891,00 00 04 02 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 456,00 00 04 02 12 3004 JOAO ROSA GOES R$ 415,00 00 04 02 12 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 04 02 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 683,00 00 04 02 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 415,00 00 04 02 13 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 355,00 00 04 02 13 3006 MELVIN JONES R$ 295,00 00 04 02 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 04 02 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 326,00 00 04 02 14 3006 MELVIN JONES R$ 295,00 00 04 02 14 3007 ALBINO TORRACA R$ 266,00 00 04 02 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 415,00 00 04 02 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 295,00 00 04 02 15 3007 ALBINO TORRACA R$ 266,00 00 04 02 15 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 238,00 00 04 02 15 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 374,00 00 04 02 15 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 238,00 00 04 02 21 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 415,00 00 04 02 21 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 04 02 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 456,00 00 04 02 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 326,00 00 04 02 22 3004 JOAO ROSA GOES R$ 355,00 00 04 02 22 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 295,00 00 04 02 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 415,00 00 04 02 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 295,00 00 04 02 23 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 295,00 00 04 02 23 3006 MELVIN JONES R$ 266,00 00 04 02 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 326,00 00 04 02 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 266,00 00 04 02 24 3006 MELVIN JONES R$ 266,00 00 04 02 24 3007 ALBINO TORRACA R$ 238,00 00 04 02 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 295,00 00 04 02 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 238,00 00 04 02 24 61815 LIMITE DE LOTE - QUARTEIRAO 53 R$ 170,00 00 04 02 25 3007 ALBINO TORRACA R$ 238,00 00 04 02 25 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 208,00 00 04 02 25 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 265,00 00 04 02 25 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 04 02 31 3003 PRESIDENTE VARGAS R$ 295,00 00 04 02 31 3004 JOAO ROSA GOES R$ 266,00 00 04 02 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 326,00 00 04 02 31 4004 CUIABA R$ 189,00 00 04 02 32 3004 JOAO ROSA GOES R$ 266,00 00 04 02 32 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 238,00 00 04 02 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 295,00 00 04 02 32 4004 CUIABA R$ 189,00 00 04 02 33 3005 FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 238,00 00 04 02 33 3006 MELVIN JONES R$ 208,00 00 04 02 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 266,00 00 04 02 33 4004 CUIABA R$ 189,00 00 04 02 34 3006 MELVIN JONES R$ 208,00 00 04 02 34 3007 ALBINO TORRACA R$ 208,00 00 04 02 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 238,00 00 04 02 34 4004 CUIABA R$ 189,00 00 04 02 35 3007 ALBINO TORRACA R$ 208,00 00 04 02 35 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 176,00 00 04 02 35 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 04 02 35 4004 CUIABA R$ 189,00 00 04 02 71 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 03 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 427,00 00 04 03 01 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 355,00 00 04 03 01 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 295,00 00 04 03 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 332,00 00 04 03 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 377,00 00 04 03 02 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 295,00 00 04 03 02 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 238,00 00 04 03 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 295,00 00 04 03 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 346,00 00 04 03 03 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 238,00 00 04 03 03 3011 GENERAL OSORIO R$ 176,00 00 04 03 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 208,00 00 04 03 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 256,00 00 04 03 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 176,00 00 04 03 04 3012 PEDRO CELESTINO R$ 149,00 00 04 03 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 149,00 00 04 03 11 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 238,00 00 04 03 11 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 208,00 00 04 03 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 332,00 00 04 03 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 04 03 12 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 208,00 00 04 03 12 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 208,00 00 04 03 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 295,00 00 04 03 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 04 03 13 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 208,00 00 04 03 13 3011 GENERAL OSORIO R$ 149,00 00 04 03 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 203,00 00 04 03 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 149,00 00 04 03 14 3011 GENERAL OSORIO R$ 149,00 00 04 03 14 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 04 03 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 149,00 00 04 03 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 138,00 00 04 03 21 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 208,00 00 04 03 21 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 208,00 00 04 03 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 04 03 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 04 03 22 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 208,00 00 04 03 22 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 176,00 00 04 03 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 04 03 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 04 03 23 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 176,00 00 04 03 23 3011 GENERAL OSORIO R$ 149,00 00 04 03 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 145,00 00 04 03 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 149,00 00 04 03 24 3011 GENERAL OSORIO R$ 149,00 00 04 03 24 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 04 03 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 138,00 00 04 03 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 138,00 00 04 03 31 3008 QUINTINO BOCAIUVA R$ 176,00 00 04 03 31 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 176,00 00 04 03 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 04 03 31 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 03 32 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 176,00 00 04 03 32 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 127,00 00 04 03 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 179,00 00 04 03 32 4004 CUIABA R$ 154,00 00 04 03 33 3010 FLORIANO PEIXOTO R$ 149,00 00 04 03 33 3011 GENERAL OSORIO R$ 118,00 00 04 03 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 121,00 00 04 03 33 4004 CUIABA R$ 138,00 00 04 03 34 3011 GENERAL OSORIO R$ 118,00 00 04 03 34 3012 PEDRO CELESTINO R$ 108,00 00 04 03 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 138,00 00 04 03 34 4004 CUIABA R$ 101,00 00 04 04 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 213,00 00 04 04 01 3012 PEDRO CELESTINO R$ 149,00 00 04 04 01 3013 BALBINA DE MATOS R$ 118,00 00 04 04 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 118,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 59 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 04 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 213,00 00 04 04 02 3013 BALBINA DE MATOS R$ 118,00 00 04 04 02 3014 EULALIA PIRES R$ 108,00 00 04 04 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 108,00 00 04 04 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 189,00 00 04 04 03 3014 EULALIA PIRES R$ 108,00 00 04 04 03 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 04 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 166,00 00 04 04 04 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 04 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 04 11 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 04 04 11 3013 BALBINA DE MATOS R$ 108,00 00 04 04 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 118,00 00 04 04 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 04 04 12 3013 BALBINA DE MATOS R$ 108,00 00 04 04 12 3014 EULALIA PIRES R$ 92,00 00 04 04 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 108,00 00 04 04 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 04 04 13 3014 EULALIA PIRES R$ 92,00 00 04 04 13 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 04 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 04 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 14 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 04 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 04 21 3012 PEDRO CELESTINO R$ 118,00 00 04 04 21 3013 BALBINA DE MATOS R$ 118,00 00 04 04 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 04 04 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 118,00 00 04 04 22 3013 BALBINA DE MATOS R$ 118,00 00 04 04 22 3014 EULALIA PIRES R$ 108,00 00 04 04 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 04 04 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 108,00 00 04 04 23 3014 EULALIA PIRES R$ 108,00 00 04 04 23 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 04 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 04 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 24 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 90,00 00 04 04 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 04 31 3012 PEDRO CELESTINO R$ 108,00 00 04 04 31 3013 BALBINA DE MATOS R$ 108,00 00 04 04 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 118,00 00 04 04 31 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 04 32 3013 BALBINA DE MATOS R$ 108,00 00 04 04 32 3014 EULALIA PIRES R$ 92,00 00 04 04 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 108,00 00 04 04 32 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 04 33 3014 EULALIA PIRES R$ 92,00 00 04 04 33 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 04 33 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 04 34 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 34 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 04 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 04 34 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 05 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 143,00 00 04 05 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 05 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 05 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 118,00 00 04 05 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 02 3019 AZIZ RASSELEN, AV R$ 92,00 00 04 05 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 05 02 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 92,00 00 04 05 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 05 11 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 05 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 05 12 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 92,00 00 04 05 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 05 12 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 92,00 00 04 05 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 05 21 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 05 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 05 22 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 05 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 05 22 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 92,00 00 04 05 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 92,00 00 04 05 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 04 05 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 05 23 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 92,00 00 04 05 31 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 92,00 00 04 05 31 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 05 31 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 05 32 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 92,00 00 04 05 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 05 32 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 05 32 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 92,00 00 04 05 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 92,00 00 04 05 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 04 05 33 4004 CUIABA R$ 92,00 00 04 05 33 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 92,00 00 04 05 33 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 92,00 00 04 10 01 52018 LIMITE DE CHACARA - FAZ. CURRAL DE ARAME R$ 15,00 00 04 10 02 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 18,00 00 04 10 03 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 18,00 00 04 10 04 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 18,00 00 04 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 683,00 00 04 11 01 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 01 4004 CUIABA R$ 355,00 00 04 11 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 176,00 00 04 11 02 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 02 3025 CAFELANDIA R$ 125,00 00 04 11 02 4004 CUIABA R$ 266,00 00 04 11 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 04 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 625,00 00 04 11 11 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 166,00 00 04 11 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 176,00 00 04 11 12 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 12 3025 CAFELANDIA R$ 125,00 00 04 11 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 04 11 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 04 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 625,00 00 04 11 21 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 166,00 00 04 11 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 158,00 00 04 11 22 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 22 3025 CAFELANDIA R$ 125,00 00 04 11 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 04 11 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 04 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 625,00 00 04 11 31 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 31 4009 MONTE CASTELO R$ 149,00 00 04 11 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 158,00 00 04 11 32 3024 BELA VISTA R$ 149,00 00 04 11 32 3025 CAFELANDIA R$ 118,00 00 04 11 32 4009 MONTE CASTELO R$ 138,00 00 04 11 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 04 11 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 583,00 00 04 11 41 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 11 41 4009 MONTE CASTELO R$ 149,00 00 04 11 41 4036 HUMAITA R$ 138,00 00 04 11 42 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 11 42 3025 CAFELANDIA R$ 129,00 00 04 11 42 4009 MONTE CASTELO R$ 138,00 00 04 11 42 4036 HUMAITA R$ 129,00 00 04 12 01 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 108,00 00 04 12 01 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 01 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 12 01 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 102,00 00 04 12 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 108,00 00 04 12 02 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 102,00 00 04 12 02 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 12 02 4019 TRAVESSA 13 DE MAIO R$ 102,00 00 04 12 02 52021 LIMITE DE LOTE R$ 50,00 00 04 12 03 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 03 3037 INDEPENDENCIA R$ 102,00 00 04 12 03 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 102,00 00 04 12 03 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 102,00 00 04 12 03 4019 TRAVESSA 13 DE MAIO R$ 102,00 00 04 12 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 125,00 00 04 12 04 3025 CAFELANDIA R$ 125,00 00 04 12 04 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 12 04 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 108,00 00 04 12 04 6106 NIOAQUE R$ 125,00 00 04 12 05 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 108,00 00 04 12 05 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 12 05 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 108,00 00 04 12 05 6106 NIOAQUE R$ 125,00 00 04 12 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 102,00 00 04 12 11 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 102,00 00 04 12 11 6067 MARCILIO LIMA R$ 102,00 00 04 12 12 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 102,00 00 04 12 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 102,00 00 04 12 12 6067 MARCILIO LIMA R$ 102,00 00 04 12 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 108,00 00 04 12 14 3025 CAFELANDIA R$ 125,00 00 04 12 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 108,00 00 04 12 14 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 108,00 00 04 12 14 6106 NIOAQUE R$ 108,00 00 04 12 15 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 108,00 00 04 12 15 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 108,00 00 04 12 15 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 108,00 00 04 12 15 6106 NIOAQUE R$ 108,00 00 04 12 21 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 102,00 00 04 12 21 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 21 4009 MONTE CASTELO R$ 102,00 00 04 12 21 6067 MARCILIO LIMA R$ 102,00 00 04 12 22 3035 MONTESE R$ 102,00 00 04 12 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 102,00 00 04 12 22 4009 MONTE CASTELO R$ 102,00 00 04 12 22 6067 MARCILIO LIMA R$ 102,00 00 04 12 24 3025 CAFELANDIA R$ 125,00 00 04 12 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 108,00 00 04 12 24 4020 JOAO CORREA NETO R$ 108,00 00 04 12 24 6106 NIOAQUE R$ 108,00 00 04 12 25 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 108,00 00 04 12 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 108,00 00 04 12 25 4020 JOAO CORREA NETO R$ 108,00 00 04 12 25 6106 NIOAQUE R$ 108,00 00 04 12 34 3025 CAFELANDIA R$ 118,00 00 04 12 34 4009 MONTE CASTELO R$ 108,00 00 04 12 34 4020 JOAO CORREA NETO R$ 108,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 60 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 12 34 6106 NIOAQUE R$ 108,00 00 04 12 35 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 108,00 00 04 12 35 4009 MONTE CASTELO R$ 108,00 00 04 12 35 4020 JOAO CORREA NETO R$ 108,00 00 04 12 35 51654 GASPAR DA SILVA R$ 108,00 00 04 12 35 6106 NIOAQUE R$ 108,00 00 04 13 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 92,00 00 04 13 01 3038 AMANCIO AQUINO R$ 92,00 00 04 13 01 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 13 01 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 02 3038 AMANCIO AQUINO R$ 92,00 00 04 13 02 3040 PORTO ALEGRE R$ 92,00 00 04 13 02 4004 CUIABA R$ 166,00 00 04 13 02 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 03 3040 PORTO ALEGRE R$ 92,00 00 04 13 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 92,00 00 04 13 03 4004 CUIABA R$ 149,00 00 04 13 03 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 92,00 00 04 13 04 3042 BELO HORIZONTE R$ 92,00 00 04 13 04 4004 CUIABA R$ 118,00 00 04 13 04 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 92,00 00 04 13 11 3038 AMANCIO AQUINO R$ 92,00 00 04 13 11 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 12 3038 AMANCIO AQUINO R$ 92,00 00 04 13 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 92,00 00 04 13 12 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 13 3040 PORTO ALEGRE R$ 92,00 00 04 13 13 3042 BELO HORIZONTE R$ 92,00 00 04 13 13 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 14 3011 GENERAL OSORIO R$ 92,00 00 04 13 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 92,00 00 04 13 14 4007 WLADEMIRO DO AMARAL R$ 92,00 00 04 13 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 92,00 00 04 13 21 3038 AMANCIO AQUINO R$ 92,00 00 04 13 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 21 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 13 22 3038 AMANCIO AQUINO R$ 92,00 00 04 13 22 3039 RIACHUELO R$ 92,00 00 04 13 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 22 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 13 23 3039 RIACHUELO R$ 92,00 00 04 13 23 3040 PORTO ALEGRE R$ 92,00 00 04 13 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 23 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 13 24 3040 PORTO ALEGRE R$ 92,00 00 04 13 24 3041 SAO FRANCISCO R$ 92,00 00 04 13 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 24 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 13 25 3041 SAO FRANCISCO R$ 92,00 00 04 13 25 3042 BELO HORIZONTE R$ 92,00 00 04 13 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 25 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 13 26 3042 BELO HORIZONTE R$ 92,00 00 04 13 26 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 92,00 00 04 13 26 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 26 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 13 27 3011 GENERAL OSORIO R$ 92,00 00 04 13 27 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 92,00 00 04 13 27 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 04 13 27 4009 MONTE CASTELO R$ 92,00 00 04 14 01 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 14 01 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 14 01 4004 CUIABA R$ 101,00 00 04 14 01 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 02 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 14 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 14 02 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 02 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 03 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 14 03 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 03 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 03 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 04 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 04 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 04 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 04 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 05 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 14 05 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 05 4005 CASTRO ALVES R$ 82,00 00 04 14 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 14 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 14 06 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 14 06 4004 CUIABA R$ 82,00 00 04 14 06 4005 CASTRO ALVES R$ 82,00 00 04 14 11 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 14 11 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 14 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 11 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 12 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 14 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 14 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 12 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 13 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 14 13 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 13 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 14 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 14 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 04 14 14 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 15 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 14 15 4005 CASTRO ALVES R$ 82,00 00 04 14 15 4006 OLAVO BILAC R$ 82,00 00 04 14 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 14 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 14 16 4005 CASTRO ALVES R$ 82,00 00 04 14 16 4006 OLAVO BILAC R$ 82,00 00 04 14 17 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 17 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 14 17 4006 OLAVO BILAC R$ 82,00 00 04 14 17 4010 MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNﾇﾇO R$ 82,00 00 04 14 18 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 18 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 18 4005 CASTRO ALVES R$ 82,00 00 04 14 18 4006 OLAVO BILAC R$ 82,00 00 04 14 21 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 14 21 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 14 21 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 21 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 14 22 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 14 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 14 22 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 22 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 14 23 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 14 23 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 23 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 23 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 14 24 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 24 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 14 24 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 14 24 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 14 25 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 51,00 00 04 14 25 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 14 25 4010 MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNﾇﾇO R$ 82,00 00 04 14 25 52119 LIMITE DE LOTE - CHACARA XIII R$ 51,00 00 04 14 25 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 14 26 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 55,00 00 04 14 26 61981 PROJETADA RG 01 - RESID. GUASSU R$ 55,00 00 04 14 26 61983 PROJETADA RG 03 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 14 26 61986 PROJETADA RG 06 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 14 36 61983 PROJETADA RG 03 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 14 36 61984 PROJETADA RG 04 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 14 36 61986 PROJETADA RG 06 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 14 36 61987 MARGINAL GUASSU - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 67,00 00 04 15 01 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 67,00 00 04 15 01 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 67,00 00 04 15 01 4004 CUIABA R$ 67,00 00 04 15 01 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 67,00 00 04 15 02 4004 CUIABA R$ 67,00 00 04 15 02 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 02 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 67,00 00 04 15 03 3020 AFONSO PENA R$ 67,00 00 04 15 03 4004 CUIABA R$ 67,00 00 04 15 03 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 03 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 67,00 00 04 15 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 67,00 00 04 15 04 3020 AFONSO PENA R$ 67,00 00 04 15 04 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 05 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 67,00 00 04 15 05 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 67,00 00 04 15 05 3146 CORREGO AGUA BOA R$ 67,00 00 04 15 05 9000 RUA LAMBARI R$ 67,00 00 04 15 11 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 55,00 00 04 15 11 61981 PROJETADA RG 01 - RESID. GUASSU R$ 55,00 00 04 15 11 61982 PROJETADA RG 02 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 11 61985 PROJETADA RG 05 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 67,00 00 04 15 12 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 67,00 00 04 15 12 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 12 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 67,00 00 04 15 13 3020 AFONSO PENA R$ 67,00 00 04 15 13 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 13 4006 OLAVO BILAC R$ 67,00 00 04 15 13 6105 JOAQUIM TAVORA R$ 67,00 00 04 15 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 67,00 00 04 15 14 3020 AFONSO PENA R$ 67,00 00 04 15 14 4005 CASTRO ALVES R$ 67,00 00 04 15 14 4006 OLAVO BILAC R$ 67,00 00 04 15 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 55,00 00 04 15 21 3016 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA R$ 72,00 00 04 15 21 4006 OLAVO BILAC R$ 72,00 00 04 15 21 51807 CORREDOR - CHAC XIII E XV R$ 72,00 00 04 15 21 61724 LIMITE DE CHACARA - CHACARAS XIII E XV R$ 51,00 00 04 15 21 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 51,00 00 04 15 21 61982 PROJETADA RG 02 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 21 61985 PROJETADA RG 05 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 21 61987 MARGINAL GUASSU - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 22 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 55,00 00 04 15 22 61981 PROJETADA RG 01 - RESID. GUASSU R$ 55,00 00 04 15 22 61982 PROJETADA RG 02 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 22 61985 PROJETADA RG 05 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 67,00 00 04 15 23 3020 AFONSO PENA R$ 67,00 00 04 15 23 4006 OLAVO BILAC R$ 67,00 00 04 15 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 67,00 00 04 15 24 3020 AFONSO PENA R$ 67,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 61 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 15 24 4006 OLAVO BILAC R$ 67,00 00 04 15 31 61987 MARGINAL GUASSU - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 32 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 55,00 00 04 15 32 61982 PROJETADA RG 02 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 32 61983 PROJETADA RG 03 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 32 61985 PROJETADA RG 05 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 42 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 55,00 00 04 15 42 61983 PROJETADA RG 03 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 42 61985 PROJETADA RG 05 - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 15 42 61987 MARGINAL GUASSU - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 532,00 00 04 21 01 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 143,00 00 04 21 01 4036 HUMAITA R$ 138,00 00 04 21 02 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 21 02 3025 CAFELANDIA R$ 112,00 00 04 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 125,00 00 04 21 02 4036 HUMAITA R$ 138,00 00 04 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 503,00 00 04 21 11 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 143,00 00 04 21 11 4037 IPANEMA R$ 138,00 00 04 21 12 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 21 12 3025 CAFELANDIA R$ 112,00 00 04 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 125,00 00 04 21 12 4037 IPANEMA R$ 118,00 00 04 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 456,00 00 04 21 21 3024 BELA VISTA R$ 138,00 00 04 21 21 4037 IPANEMA R$ 138,00 00 04 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 129,00 00 04 21 22 3024 BELA VISTA R$ 112,00 00 04 21 22 3025 CAFELANDIA R$ 138,00 00 04 21 22 4037 IPANEMA R$ 118,00 00 04 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 112,00 00 04 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 04 21 31 3024 BELA VISTA R$ 125,00 00 04 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 129,00 00 04 21 31 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 04 21 32 3024 BELA VISTA R$ 125,00 00 04 21 32 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 112,00 00 04 21 32 4039 ITAMARATI R$ 108,00 00 04 21 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 04 21 41 3024 BELA VISTA R$ 125,00 00 04 21 41 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 04 21 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 125,00 00 04 21 42 3024 BELA VISTA R$ 125,00 00 04 21 42 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 21 42 4039 ITAMARATI R$ 108,00 00 04 21 42 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 22 01 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 04 22 01 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 01 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 22 01 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 82,00 00 04 22 02 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 22 02 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 22 02 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 82,00 00 04 22 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 22 03 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 04 22 03 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 82,00 00 04 22 03 51654 GASPAR DA SILVA R$ 82,00 00 04 22 03 6106 NIOAQUE R$ 82,00 00 04 22 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 22 04 3025 CAFELANDIA R$ 108,00 00 04 22 04 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 04 22 04 4036 HUMAITA R$ 82,00 00 04 22 04 6106 NIOAQUE R$ 97,00 00 04 22 05 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 04 22 05 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 82,00 00 04 22 05 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 22 05 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 22 06 4038 ARAGUAIA R$ 46,00 00 04 22 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 04 22 11 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 11 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 82,00 00 04 22 11 4022 CAMPO GRANDE R$ 82,00 00 04 22 12 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 22 12 4021 VISCONDE DE TAUNAY R$ 82,00 00 04 22 12 4022 CAMPO GRANDE R$ 82,00 00 04 22 12 900 DR. MARIO MACHADO DE LEMOS R$ 82,00 00 04 22 13 3025 CAFELANDIA R$ 46,00 00 04 22 13 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 04 22 13 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 22 13 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 82,00 00 04 22 21 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 04 22 21 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 21 4022 CAMPO GRANDE R$ 82,00 00 04 22 21 4023 BANDEIRANTES R$ 82,00 00 04 22 22 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 22 22 4022 CAMPO GRANDE R$ 82,00 00 04 22 22 4023 BANDEIRANTES R$ 82,00 00 04 22 31 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 04 22 31 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 31 4023 BANDEIRANTES R$ 82,00 00 04 22 31 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 82,00 00 04 22 32 3035 MONTESE R$ 82,00 00 04 22 32 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 22 32 4023 BANDEIRANTES R$ 82,00 00 04 22 32 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 82,00 00 04 22 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 22 41 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 82,00 00 04 22 41 4025 S/ NOME R$ 82,00 00 04 22 41 6121 PEDRO ROJAS DA SILVA R$ 82,00 00 04 22 42 4024 NAPOLEAO LAUREANO R$ 63,00 00 04 22 42 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 34,00 00 04 22 42 61657 LIMITE DE CHACARA - VILA HILDA R$ 34,00 00 04 22 50 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 22 50 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 22 50 4039 ITAMARATI R$ 102,00 00 04 22 50 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 22 50 4160 MAURO RIGOTTI R$ 102,00 00 04 22 51 3037 INDEPENDENCIA R$ 102,00 00 04 22 51 4025 S/ NOME R$ 102,00 00 04 22 51 4033 ANTONIO EVANGELISTA DANTAS R$ 102,00 00 04 22 51 6121 PEDRO ROJAS DA SILVA R$ 102,00 00 04 22 52 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 22 52 3027 LEONIDAS ALEM R$ 102,00 00 04 22 52 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 102,00 00 04 22 52 4039 ITAMARATI R$ 102,00 00 04 22 52 4160 MAURO RIGOTTI R$ 102,00 00 04 22 53 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 22 53 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 102,00 00 04 22 53 4038 ARAGUAIA R$ 102,00 00 04 22 53 4039 ITAMARATI R$ 102,00 00 04 22 54 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 22 54 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 22 54 4038 ARAGUAIA R$ 102,00 00 04 22 54 4039 ITAMARATI R$ 102,00 00 04 23 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 23 01 3038 AMANCIO AQUINO R$ 82,00 00 04 23 01 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 23 02 3038 AMANCIO AQUINO R$ 82,00 00 04 23 02 3039 RIACHUELO R$ 82,00 00 04 23 02 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 02 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 03 3039 RIACHUELO R$ 82,00 00 04 23 03 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 23 03 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 03 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 04 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 23 04 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 23 04 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 04 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 05 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 23 05 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 23 05 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 05 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 05 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 23 06 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 23 06 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 23 06 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 06 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 07 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 23 07 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 23 07 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 04 23 07 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 07 51675 SAO SALVADOR R$ 82,00 00 04 23 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 23 11 3039 RIACHUELO R$ 82,00 00 04 23 11 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 11 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 23 12 3039 RIACHUELO R$ 82,00 00 04 23 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 23 12 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 12 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 23 13 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 23 13 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 23 13 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 13 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 23 14 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 23 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 23 14 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 14 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 23 14 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 23 15 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 23 15 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 23 15 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 15 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 23 16 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 23 16 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 23 16 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 04 23 16 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 01 3039 RIACHUELO R$ 82,00 00 04 24 01 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 24 01 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 01 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 02 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 24 02 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 24 02 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 02 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 03 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 24 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 24 03 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 03 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 04 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 24 04 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 24 04 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 04 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 05 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 24 05 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 24 05 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 05 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 62 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 24 06 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 24 06 3039 RIACHUELO R$ 82,00 00 04 24 06 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 24 06 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 24 11 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 24 11 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 11 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 12 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 24 12 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 24 12 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 12 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 13 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 24 13 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 24 13 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 13 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 14 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 24 14 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 24 14 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 14 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 15 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 24 15 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 24 15 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 24 15 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 21 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 24 21 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 24 21 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 21 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 24 22 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 24 22 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 24 22 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 22 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 24 23 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 24 23 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 24 23 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 23 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 24 24 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 24 24 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 24 24 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 24 24 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 24 25 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 24 25 3040 PORTO ALEGRE R$ 82,00 00 04 24 25 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 01 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 25 01 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 01 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 01 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 25 02 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 02 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 02 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 25 03 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 03 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 03 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 03 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 25 04 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 04 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 04 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 04 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 25 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 25 05 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 05 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 05 6048 INOCENCIA MATTOS OSORIO R$ 82,00 00 04 25 11 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 25 11 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 11 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 11 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 12 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 12 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 12 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 13 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 13 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 13 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 13 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 14 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 14 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 14 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 14 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 15 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 04 25 15 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 15 4012 ROMA R$ 82,00 00 04 25 16 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 51,00 00 04 25 16 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 16 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 51,00 00 04 25 16 51925 CORREDOR PUBLICO - CHACARA XVII e XVI R$ 51,00 00 04 25 20 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 25 20 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 20 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 56,00 00 04 25 20 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 20 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 21 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 25 21 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 21 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 21 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 22 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 22 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 22 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 23 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 23 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 23 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 23 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 31 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 25 31 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 31 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 31 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 32 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 25 32 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 32 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 32 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 33 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 25 33 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 33 4014 MEDITERRANEO R$ 82,00 00 04 25 33 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 34 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 25 34 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 25 34 4013 ALPES, DOS R$ 82,00 00 04 25 34 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 35 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 25 35 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 35 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 25 35 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 25 36 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 25 36 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 25 36 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 25 36 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 25 46 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 41,00 00 04 25 46 51690 PROJETADA B - CHACARA 18 R$ 31,00 00 04 26 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 26 01 3134 CORREDOR 01 - ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 82,00 00 04 26 01 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 26 01 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 82,00 00 04 26 01 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 26 02 3134 CORREDOR 01 - ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 55,00 00 04 26 02 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 55,00 00 04 26 02 61987 MARGINAL GUASSU - RESID.GUASSU R$ 55,00 00 04 26 02 62063 CORREDOR PUBLICO - CHACARA 14 (XIV) R$ 55,00 00 04 26 02 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 26 11 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 35,00 00 04 26 11 61967 JOSE CORREA DE ALMEIDA R$ 35,00 00 04 26 12 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 35,00 00 04 26 21 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 49,00 00 04 26 22 10055 CORREDOR DE SERVIDﾇO R$ 35,00 00 04 26 22 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 35,00 00 04 26 23 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 49,00 00 04 26 23 61816 RIO TIBRE R$ 68,00 00 04 26 23 61818 PROJETADA K - VILA ROMA 2 R$ 68,00 00 04 26 23 61819 FIUMICINO R$ 68,00 00 04 26 23 61820 ROMA, AVENIDA R$ 68,00 00 04 26 24 51805 CORREDOR DE SERVIDAO - P/CHAC XVII E XVI R$ 50,00 00 04 26 24 61818 PROJETADA K - VILA ROMA 2 R$ 68,00 00 04 26 24 61820 ROMA, AVENIDA R$ 68,00 00 04 27 06 2044 20, RUA (FLORIDA II) R$ 68,00 00 04 27 06 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 27 06 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 27 06 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 06 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 12 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 48,00 00 04 27 13 51658 C, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 13 51683 LIMITE DE CHACARA - FAZENDA ALVORADA R$ 35,00 00 04 27 13 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 48,00 00 04 27 16 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 27 16 2167 ALCEBIADES JOSE MAGALHAES R$ 68,00 00 04 27 16 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 16 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 21 51657 D, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 22 51657 D, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 22 51658 C, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 22 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 23 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 00 04 27 23 51657 D, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 23 51658 C, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 23 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 26 2167 ALCEBIADES JOSE MAGALHAES R$ 68,00 00 04 27 26 2168 SERGIO MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 26 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 68,00 00 04 27 26 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 26 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 31 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 68,00 00 04 27 31 51657 D, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 31 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 32 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 68,00 00 04 27 32 51657 D, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 32 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 32 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 33 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 00 04 27 33 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 68,00 00 04 27 33 51657 D, PROJETADA (ESTRELA PORA) R$ 68,00 00 04 27 33 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 35 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 27 35 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 35 61900 VIELA 3 - ESTRELA PORA III R$ 68,00 00 04 27 36 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 27 36 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 68,00 00 04 27 36 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 36 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 41 51655 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 41 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 68,00 00 04 27 41 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 42 51655 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 42 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 68,00 00 04 27 42 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 42 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 43 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 63 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 27 43 51655 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 43 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 68,00 00 04 27 43 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 44 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 44 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 27 44 61896 VIELA 01 - ESTRELA PORA II R$ 68,00 00 04 27 44 61897 VIELA 02 - ESTRELA PORA II R$ 68,00 00 04 27 44 61898 VIELA 03 - ESTRELA PORA II R$ 68,00 00 04 27 45 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 27 45 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 45 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 27 45 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 46 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 27 46 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 46 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 46 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 51 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 51 51655 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 51 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 52 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 52 51655 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 52 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 52 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 53 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 00 04 27 53 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 53 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 53 3150 PROJETADA M R$ 68,00 00 04 27 53 51655 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 53 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 54 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 54 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 54 3150 PROJETADA M R$ 68,00 00 04 27 54 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 27 55 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 55 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 55 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 27 55 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 56 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 27 56 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 56 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 56 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 61 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 62 51659 MARIA JOSE AZAMBUJA R$ 68,00 00 04 27 62 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 63 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 00 04 27 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 63 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 27 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 64 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 27 64 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 27 64 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 27 65 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 65 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 27 65 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 27 65 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 66 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 27 66 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 27 66 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 66 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 27 70 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 67,00 00 04 27 70 51934 VALDELIRIO LIMA MELGAREJO R$ 67,00 00 04 27 70 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 70 62088 IGOR TOLEDO BARROS R$ 67,00 00 04 27 71 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 67,00 00 04 27 71 51656 PEDRO GOMES DE SOUZA R$ 67,00 00 04 27 71 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 71 62088 IGOR TOLEDO BARROS R$ 67,00 00 04 27 72 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 67,00 00 04 27 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 67,00 00 04 27 72 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 72 62088 IGOR TOLEDO BARROS R$ 67,00 00 04 27 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 67,00 00 04 27 73 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 73 62088 IGOR TOLEDO BARROS R$ 67,00 00 04 27 73 62089 PROJETADA IR3 - IPE ROXO R$ 67,00 00 04 27 74 51928 PROJETADA I - RESIDENCIAL IPE ROXO R$ 67,00 00 04 27 74 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 74 62088 IGOR TOLEDO BARROS R$ 67,00 00 04 27 74 62089 PROJETADA IR3 - IPE ROXO R$ 67,00 00 04 27 75 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 76 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 67,00 00 04 27 76 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 67,00 00 04 27 76 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 77 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 67,00 00 04 27 77 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 77 62089 PROJETADA IR3 - IPE ROXO R$ 67,00 00 04 27 78 51928 PROJETADA I - RESIDENCIAL IPE ROXO R$ 67,00 00 04 27 78 62087 DANILO GUSTAVO VILHALVA PAIXAO R$ 67,00 00 04 27 78 62089 PROJETADA IR3 - IPE ROXO R$ 67,00 00 04 28 01 2140 ORESTE PEREIRA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 01 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 28 01 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 01 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 68,00 00 04 28 01 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 28 02 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 41,00 00 04 28 02 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 02 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 46,00 00 04 28 02 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 28 02 61692 RUA DO BURITI - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 06 61692 RUA DO BURITI - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 11 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 28 11 2167 ALCEBIADES JOSE MAGALHAES R$ 68,00 00 04 28 11 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 11 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 68,00 00 04 28 12 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 36,00 00 04 28 12 61689 RUA DO JATOBA - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 12 61693 VIA MARGINAL FLOR DO CERRADO R$ 36,00 00 04 28 13 61689 RUA DO JATOBA - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 13 61690 RUA DO JENIPAPO - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 13 61693 VIA MARGINAL FLOR DO CERRADO R$ 36,00 00 04 28 14 61690 RUA DO JENIPAPO - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 14 61692 RUA DO BURITI - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 14 61693 VIA MARGINAL FLOR DO CERRADO R$ 36,00 00 04 28 15 61692 RUA DO BURITI - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 15 61693 VIA MARGINAL FLOR DO CERRADO R$ 36,00 00 04 28 16 61692 RUA DO BURITI - ESTRELA TOVY R$ 36,00 00 04 28 16 61693 VIA MARGINAL FLOR DO CERRADO R$ 36,00 00 04 28 21 2167 ALCEBIADES JOSE MAGALHAES R$ 68,00 00 04 28 21 2168 SERGIO MELGAREJO R$ 68,00 00 04 28 21 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 21 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 68,00 00 04 28 26 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 36,00 00 04 28 26 61693 VIA MARGINAL FLOR DO CERRADO R$ 36,00 00 04 28 31 2168 SERGIO MELGAREJO R$ 68,00 00 04 28 31 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 68,00 00 04 28 31 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 31 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 68,00 00 04 28 41 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 41 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 41 2169 PROJETADA D (PQ DO LAGO) R$ 68,00 00 04 28 41 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 41 3154 MANOEL MACHADO LEONARDO R$ 68,00 00 04 28 51 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 51 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 51 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 51 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 28 52 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 52 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 52 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 28 52 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 53 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 53 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 53 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 28 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 28 54 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 54 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 28 54 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 28 61 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 61 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 61 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 28 62 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 62 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 28 62 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 63 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 63 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 63 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 28 64 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 28 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 64 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 28 64 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 28 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 71 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 28 71 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 28 71 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 28 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 72 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 28 72 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 28 72 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 73 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 28 73 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 73 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 28 74 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 28 74 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 28 74 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 28 74 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 01 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 29 01 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 01 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 01 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 02 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 29 02 2149 ATILIO TORRACA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 02 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 02 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 03 2046 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 29 03 2149 ATILIO TORRACA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 03 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 03 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 04 2047 ANTONIO ALVES ROCHA R$ 68,00 00 04 29 04 2149 ATILIO TORRACA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 04 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 04 29 04 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 12 2149 ATILIO TORRACA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 12 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 12 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 12 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 13 2149 ATILIO TORRACA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 13 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 13 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 13 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 64 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 29 14 2149 ATILIO TORRACA DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 14 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 14 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 04 29 14 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 21 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 21 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 21 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 21 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 22 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 22 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 22 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 22 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 23 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 23 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 23 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 23 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 24 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 24 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 24 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 24 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 25 2150 ANAIR DA SILVA ROCHA R$ 68,00 00 04 29 25 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 25 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 04 29 25 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 31 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 31 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 31 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 31 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 32 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 32 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 32 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 32 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 33 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 33 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 33 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 33 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 34 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 34 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 34 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 34 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 35 2151 ASTURIO MARTINS DA SILVA R$ 68,00 00 04 29 35 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 35 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 04 29 35 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 41 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 41 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 41 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 41 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 42 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 42 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 42 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 42 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 43 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 43 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 43 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 43 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 44 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 44 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 44 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 44 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 45 2152 ELOISA DE MATOS STEIN R$ 68,00 00 04 29 45 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 45 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 04 29 45 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 51 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 51 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 51 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 51 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 52 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 52 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 52 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 52 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 53 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 53 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 53 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 54 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 54 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 54 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 55 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 29 55 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 55 3073 INDAIA , AV R$ 68,00 00 04 29 55 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 61 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 61 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 61 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 61 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 62 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 62 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 62 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 62 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 63 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 63 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 63 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 64 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 64 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 64 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 64 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 29 65 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 29 65 3162 TEOFILO DORNELES BARBOSA R$ 68,00 00 04 29 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 71 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 29 71 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 29 71 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 72 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 72 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 29 72 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 29 72 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 73 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 73 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 29 73 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 68,00 00 04 29 73 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 29 73 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 29 74 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 29 74 3161 ARMANDO GOMES MARTINS R$ 68,00 00 04 30 01 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 30 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 30 01 4160 MAURO RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 02 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 102,00 00 04 30 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 30 02 4160 MAURO RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 11 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 30 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 30 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 04 30 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 102,00 00 04 30 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 30 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 04 30 21 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 30 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 04 30 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 04 30 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 102,00 00 04 30 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 04 30 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 04 30 31 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 30 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 04 30 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 102,00 00 04 30 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 102,00 00 04 30 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 102,00 00 04 30 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 04 30 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 102,00 00 04 30 41 3025 CAFELANDIA R$ 97,00 00 04 30 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 30 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 04 30 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 04 30 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 30 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 30 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 04 30 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 04 30 51 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 30 51 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 30 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 04 30 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 30 52 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 30 52 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 30 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 04 30 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 04 31 01 3024 BELA VISTA R$ 125,00 00 04 31 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 125,00 00 04 31 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 125,00 00 04 31 02 3024 BELA VISTA R$ 125,00 00 04 31 02 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 31 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 125,00 00 04 31 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 82,00 00 04 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 405,00 00 04 31 11 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 125,00 00 04 31 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 118,00 00 04 31 12 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 12 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 31 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 102,00 00 04 31 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 04 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 392,00 00 04 31 21 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 118,00 00 04 31 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 118,00 00 04 31 22 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 22 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 31 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 04 31 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 04 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 411,00 00 04 31 31 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 118,00 00 04 31 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 118,00 00 04 31 32 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 32 3025 CAFELANDIA R$ 102,00 00 04 31 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 04 31 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 102,00 00 04 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 369,00 00 04 31 41 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 118,00 00 04 31 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 118,00 00 04 31 42 3024 BELA VISTA R$ 118,00 00 04 31 42 3025 CAFELANDIA R$ 97,00 00 04 31 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 04 31 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 65 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 355,00 00 04 31 51 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 31 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 118,00 00 04 31 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 118,00 00 04 31 52 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 31 52 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 31 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 04 31 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 32 01 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 82,00 00 04 32 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 01 4026 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 01 4027 PROJETADA 03 R$ 82,00 00 04 32 01 4033 ANTONIO EVANGELISTA DANTAS R$ 82,00 00 04 32 02 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 17,00 00 04 32 05 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 34,00 00 04 32 11 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 82,00 00 04 32 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 11 4027 PROJETADA 03 R$ 82,00 00 04 32 11 4028 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 11 51873 FELIPE NERY ALEM R$ 82,00 00 04 32 11 6112 ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS R$ 82,00 00 04 32 12 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 34,00 00 04 32 21 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 82,00 00 04 32 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 21 4027 PROJETADA 03 R$ 82,00 00 04 32 21 4028 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 21 4029 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 21 6112 ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS R$ 82,00 00 04 32 21 6113 DIONISIO ALVES DOS SANTOS R$ 35,00 00 04 32 22 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 34,00 00 04 32 22 6112 ANTONIO DO CARMO LIMA RAMOS R$ 34,00 00 04 32 31 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 82,00 00 04 32 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 31 4027 PROJETADA 03 R$ 82,00 00 04 32 31 4029 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 31 4030 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 31 6113 DIONISIO ALVES DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 32 31 6114 ESTEVAO MANOEL SALDIVAR R$ 82,00 00 04 32 32 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 34,00 00 04 32 33 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 32 41 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 82,00 00 04 32 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 41 4027 PROJETADA 03 R$ 82,00 00 04 32 41 4030 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 41 4031 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 41 6114 ESTEVAO MANOEL SALDIVAR R$ 82,00 00 04 32 41 6115 CLEMENTE ROJAS R$ 82,00 00 04 32 42 51804 CORREDOR - VILA HILDA R$ 35,00 00 04 32 42 51923 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 26 R$ 35,00 00 04 32 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 04 32 51 4031 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 51 4032 JOSE STROPPA R$ 82,00 00 04 32 51 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 82,00 00 04 32 52 3036 PROJETADA 03 (VL. HILDA) R$ 82,00 00 04 32 52 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 52 4031 S/ NOME R$ 82,00 00 04 32 52 4032 JOSE STROPPA R$ 82,00 00 04 32 52 6115 CLEMENTE ROJAS R$ 82,00 00 04 32 52 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 82,00 00 04 32 61 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 04 32 61 4032 JOSE STROPPA R$ 82,00 00 04 32 61 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 82,00 00 04 32 61 6117 HOMERINDO JOSE DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 32 62 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 32 62 4032 JOSE STROPPA R$ 82,00 00 04 32 62 6116 PROJETADA 03 (PTE. CHACARA 26) R$ 82,00 00 04 32 62 6117 HOMERINDO JOSE DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 36 01 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 01 51776 PROJETADA VI - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 01 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 36 02 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 03 51761 SANDRO ALVARES MOREL R$ 68,00 00 04 36 03 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 03 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 36 03 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 04 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 36 04 51761 SANDRO ALVARES MOREL R$ 68,00 00 04 36 04 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 04 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 36 05 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 25,00 00 04 36 06 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 07 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 08 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 09 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 09 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 68,00 00 04 36 09 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 09 61798 FIRENZE R$ 68,00 00 04 36 10 51761 SANDRO ALVARES MOREL R$ 68,00 00 04 36 10 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 10 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 10 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 11 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 11 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 11 51776 PROJETADA VI - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 11 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 36 12 51762 RENE MOREIRA FERREIRA R$ 68,00 00 04 36 12 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 12 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 12 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 36 13 51761 SANDRO ALVARES MOREL R$ 68,00 00 04 36 13 51762 RENE MOREIRA FERREIRA R$ 68,00 00 04 36 13 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 13 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 36 14 51761 SANDRO ALVARES MOREL R$ 68,00 00 04 36 14 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 36 14 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 14 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 15 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 15 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 15 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 15 61802 SIENA R$ 68,00 00 04 36 16 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 17 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 18 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 19 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 19 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 19 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 19 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 20 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 20 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 36 20 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 20 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 21 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 21 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 21 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 21 6340 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 36 22 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 68,00 00 04 36 22 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 68,00 00 04 36 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 04 36 22 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 68,00 00 04 36 22 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 36 22 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 22 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 36 22 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 22 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 56,00 00 04 36 22 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 23 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 23 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 23 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 23 61802 SIENA R$ 68,00 00 04 36 23 61803 AREZZO R$ 68,00 00 04 36 24 51761 SANDRO ALVARES MOREL R$ 68,00 00 04 36 24 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 24 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 36 24 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 24 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 24 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 36 24 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 25 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 25 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 36 25 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 36 25 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 36 26 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 36 26 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 36 26 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 36 26 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 02 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 02 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 03 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 00 04 37 03 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 04 10204 M, PROJETADA (A.DO ALVORADA e EST.PORA) R$ 68,00 00 04 37 04 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 04 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 05 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 05 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 05 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 06 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 06 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 06 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 06 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 07 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 07 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 07 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 07 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 10 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 12 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 12 10205 RUA 05 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 13 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 13 10205 RUA 05 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 13 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 13 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 14 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 14 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 14 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 15 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 15 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 15 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 15 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 16 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 16 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 16 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 37 16 3151 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 16 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 17 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 37 17 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 37 17 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 17 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 20 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 37 20 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 20 51772 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 22 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 22 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 23 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 23 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 23 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 66 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 00 04 37 23 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 24 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 24 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 24 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 24 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 25 10200 RUA 01 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 25 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 25 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 25 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 26 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 37 26 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 37 26 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 27 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 37 27 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 37 27 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 27 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 30 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 31 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 32 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 32 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 32 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 32 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 33 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 33 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 33 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 33 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 34 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 34 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 34 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 34 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 35 10201 02 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 35 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 35 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 35 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 36 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 37 36 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 37 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 37 37 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 37 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 25,00 00 04 37 37 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 37 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 43 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 43 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 43 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 43 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 44 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 44 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 44 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 44 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 45 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 45 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 45 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 45 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 46 10202 03 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 46 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 46 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 46 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 47 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 47 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 37 47 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 25,00 00 04 37 47 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 50 3152 FRADIQUE CORREIA FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 53 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 53 10209 06 - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 53 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 53 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 68,00 00 04 37 54 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 54 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 54 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 55 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 55 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 55 1071 PROJETADA A R$ 68,00 00 04 37 55 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 56 10206 PROJETADA L - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 56 10207 PROJETADA B - ALTOS DO ALVORADA R$ 68,00 00 04 37 56 10210 PEDRO MARQUES GONﾇALVES R$ 68,00 00 04 37 56 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 37 57 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 37 57 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 37 63 51772 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 63 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 68,00 00 04 37 63 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 63 61799 LIVORNO R$ 68,00 00 04 37 65 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 65 51772 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 65 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 37 65 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 37 66 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 66 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 66 51772 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 66 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 37 67 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 37 67 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 67 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 67 51772 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 37 73 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 68,00 00 04 37 73 61797 PROJETADA B - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 73 61798 FIRENZE R$ 68,00 00 04 37 73 61799 LIVORNO R$ 68,00 00 04 37 75 5126 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 37 75 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 75 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 37 75 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 37 76 5126 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 37 76 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 76 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 76 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 37 77 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 77 51764 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 37 77 51767 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 37 77 51771 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 85 5126 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 37 85 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 85 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 37 85 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 68,00 00 04 37 86 5126 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 37 86 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 86 51765 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 86 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 86 51773 GILDASIO GONCALVES DA COSTA R$ 68,00 00 04 37 87 1045 PAULO ROBERTO RIGOTTI R$ 68,00 00 04 37 87 3117 MANOEL AMARO DE MATTOS R$ 68,00 00 04 37 87 5126 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 37 87 51759 ATAIDE DE SOUZA LEITAO R$ 68,00 00 04 37 87 51766 PROJETADA II - VILA TOSCANA R$ 68,00 00 04 37 87 51767 SELMOS GRESSLER R$ 68,00 00 04 38 01 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 38 01 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 01 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 38 01 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 02 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 38 02 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 02 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 02 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 03 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 38 03 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 03 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 03 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 04 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 38 04 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 04 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 04 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 05 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 05 51730 FRANCISCA MATEUS DE MORAIS R$ 68,00 00 04 38 05 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 68,00 00 04 38 05 51747 RUA NH 06 R$ 68,00 00 04 38 06 51730 FRANCISCA MATEUS DE MORAIS R$ 68,00 00 04 38 06 51731 MARIA APRIGIA VIEIRA R$ 68,00 00 04 38 06 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 68,00 00 04 38 06 51747 RUA NH 06 R$ 68,00 00 04 38 07 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 07 51731 MARIA APRIGIA VIEIRA R$ 68,00 00 04 38 07 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 68,00 00 04 38 07 51747 RUA NH 06 R$ 68,00 00 04 38 08 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 08 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 08 51730 FRANCISCA MATEUS DE MORAIS R$ 68,00 00 04 38 08 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 68,00 00 04 38 09 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 09 51730 FRANCISCA MATEUS DE MORAIS R$ 68,00 00 04 38 09 51731 MARIA APRIGIA VIEIRA R$ 68,00 00 04 38 09 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 68,00 00 04 38 10 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 10 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 10 51731 MARIA APRIGIA VIEIRA R$ 68,00 00 04 38 10 51732 PROJETADA 01 RNH - YVATE R$ 68,00 00 04 38 11 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 11 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 38 11 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 38 11 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 12 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 12 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 38 12 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 12 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 14 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 38 14 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 14 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 21 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 38 21 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 38 21 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 38 21 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 22 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 38 22 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 38 22 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 22 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 24 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 38 24 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 38 24 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 24 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 38 24 52029 ORCYRIO DE SOUZA MATOS R$ 68,00 00 04 38 31 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 38 31 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 31 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 38 31 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 32 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 38 32 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 32 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 32 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 34 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 68,00 00 04 38 34 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 34 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 34 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 38 41 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 41 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 38 41 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 67 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 38 41 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 42 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 42 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 38 42 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 38 42 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 43 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 43 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 38 43 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 38 43 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 44 2160 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 38 44 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 38 44 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 38 44 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 39 01 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 39 01 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 39 01 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 39 01 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 25,00 00 04 39 02 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 39 02 3159 EDIR FERREIRA MORAIS R$ 68,00 00 04 39 02 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 25,00 00 04 39 03 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 41,00 00 04 39 03 2156 ANANIAS ARTMAN ROLIM R$ 68,00 00 04 39 03 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 34,00 00 04 39 03 3160 JOANA DE MATTOS ROCHA R$ 34,00 00 04 39 03 52029 ORCYRIO DE SOUZA MATOS R$ 34,00 00 04 39 11 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 25,00 00 04 39 11 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 39 11 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 39 11 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 39 12 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 39 13 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 25,00 00 04 39 14 2157 ABILIO DE MATTOS PEDROSO R$ 34,00 00 04 39 21 2158 HORACIO MARQUES MATTOS R$ 68,00 00 04 39 21 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 40 00 6018 INDAIA, RUA R$ 34,00 00 04 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 346,00 00 04 41 01 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 118,00 00 04 41 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 118,00 00 04 41 02 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 02 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 41 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 41 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 04 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 332,00 00 04 41 11 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 118,00 00 04 41 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 41 12 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 12 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 41 12 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 04 41 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 319,00 00 04 41 21 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 118,00 00 04 41 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 118,00 00 04 41 22 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 22 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 41 22 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 41 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 310,00 00 04 41 31 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 118,00 00 04 41 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 108,00 00 04 41 32 3024 BELA VISTA R$ 108,00 00 04 41 32 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 41 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 41 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 41 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 295,00 00 04 41 41 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 41 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 108,00 00 04 41 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 108,00 00 04 41 42 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 41 42 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 41 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 41 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 42 01 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 42 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 04 42 01 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 42 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 04 42 02 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 11 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 42 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 11 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 42 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 12 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 21 3025 CAFELANDIA R$ 90,00 00 04 42 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 42 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 42 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 42 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 42 31 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 42 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 42 31 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 42 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 42 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 42 32 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 42 41 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 42 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 41 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 42 41 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 04 42 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 42 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 42 42 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 42 42 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 04 42 42 4224 CIRCULACAO INTERNA - RESIDENCIAL CARIBE R$ 82,00 00 04 43 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 43 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 43 01 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 43 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 43 03 3027 LEONIDAS ALEM R$ 61,00 00 04 43 03 61901 JOAO CATELLAN R$ 61,00 00 04 43 04 3027 LEONIDAS ALEM R$ 61,00 00 04 43 04 61901 JOAO CATELLAN R$ 61,00 00 04 43 12 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 43 41 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 04 43 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 43 42 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 43 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 04 44 01 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 01 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 82,00 00 04 44 01 6117 HOMERINDO JOSE DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 44 01 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 04 44 02 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 44 02 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 02 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 82,00 00 04 44 02 51751 JOSE DOS SANTOS SOUZA - PROFESSOR SOUZA R$ 82,00 00 04 44 02 51897 CORREGO REGO D’AGUA - MARGENS R$ 82,00 00 04 44 02 6117 HOMERINDO JOSE DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 44 11 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 11 3132 PASSARELA R$ 82,00 00 04 44 11 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 82,00 00 04 44 11 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 44 11 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 04 44 12 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 44 12 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 12 4157 JOSE VALIM DOS REIS R$ 82,00 00 04 44 12 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 44 21 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 21 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 44 21 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 04 44 22 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 44 22 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 22 4158 THOMAZ HERMANO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 44 22 4159 MIGUEL LUIZ OLIVEIRA R$ 82,00 00 04 44 32 3125 JOSE TEIXEIRA CAMPOS R$ 82,00 00 04 44 32 4159 MIGUEL LUIZ OLIVEIRA R$ 82,00 00 04 44 32 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 45 01 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 45 01 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 45 01 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 45 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 02 3041 SAO FRANCISCO R$ 82,00 00 04 45 02 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 45 02 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 45 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 03 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 45 03 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 03 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 45 03 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 04 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 45 04 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 04 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 45 04 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 11 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 45 11 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 45 11 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 11 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 45 12 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 45 12 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 12 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 12 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 45 13 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 45 13 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 13 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 45 13 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 45 21 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 45 21 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 45 21 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 45 21 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 21 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 45 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 45 31 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 45 31 3042 BELO HORIZONTE R$ 82,00 00 04 45 31 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 45 31 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 45 32 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 45 32 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 45 32 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 45 41 3037 INDEPENDENCIA R$ 82,00 00 04 45 41 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 45 41 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 45 42 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 68 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 45 42 3043 EDGAR XAVIER DE MATTOS R$ 82,00 00 04 45 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 45 42 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 46 01 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 46 01 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 01 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 46 02 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 02 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 02 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 46 02 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 03 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 03 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 03 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 03 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 04 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 04 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 82,00 00 04 46 04 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 04 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 46 05 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 82,00 00 04 46 05 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 05 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 46 06 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 06 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 06 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 07 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 46 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 07 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 07 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 10 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 10 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 10 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 46 10 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 46 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 46 11 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 11 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 11 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 46 11 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 46 11 4215 VIELA - JD.NANA R$ 82,00 00 04 46 12 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 12 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 12 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 46 12 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 46 12 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 13 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 13 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 13 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 46 13 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 14 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 46 14 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 82,00 00 04 46 14 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 14 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 46 15 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 15 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 46 15 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 16 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 46 16 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 16 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 46 16 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 17 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 17 3112 MIGUEL DANIEL DA SILVA R$ 82,00 00 04 46 17 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 46 17 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 18 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 46 18 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 46 18 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 18 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 46 19 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 46 19 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 21 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 46 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 46 21 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 21 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 46 21 4018 S/ NOME R$ 82,00 00 04 46 22 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 22 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 22 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 46 22 4018 S/ NOME R$ 82,00 00 04 46 23 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 23 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 23 4017 TEOFILO RODRIGUES R$ 82,00 00 04 46 23 4018 S/ NOME R$ 82,00 00 04 46 24 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 46 24 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 24 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 46 24 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 46 25 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 82,00 00 04 46 25 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 25 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 46 25 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 46 26 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 46 26 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 26 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 46 26 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 46 31 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 04 46 31 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 46 31 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 32 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 04 46 32 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 32 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 32 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 82,00 00 04 46 33 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 46 33 3045 CLOVIS BEVILAQUA R$ 82,00 00 04 46 33 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 33 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 33 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 82,00 00 04 46 34 10037 JOSE MOREIRA DOS SANTOS R$ 82,00 00 04 46 34 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 34 3046 RUI BARBOSA R$ 82,00 00 04 46 34 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 34 6403 CORREDOR I (VILA SEAC I ) R$ 82,00 00 04 46 35 3014 EULALIA PIRES R$ 82,00 00 04 46 35 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 35 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 35 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 46 35 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 36 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 46 36 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 04 46 36 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 46 36 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 37 3128 C-06, RUA R$ 61,00 00 04 46 37 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 37 9006 SANESUL R$ 61,00 00 04 46 37 9007 LIMITE DE BAIRRO R$ 61,00 00 04 46 38 3128 C-06, RUA R$ 61,00 00 04 46 38 3129 C-05, RUA R$ 61,00 00 04 46 38 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 38 9006 SANESUL R$ 61,00 00 04 46 39 3129 C-05, RUA R$ 61,00 00 04 46 39 3130 C-04, RUA R$ 61,00 00 04 46 39 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 39 9006 SANESUL R$ 61,00 00 04 46 40 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 46 40 3130 C-04, RUA R$ 61,00 00 04 46 40 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 40 4198 C-09, RUA R$ 61,00 00 04 46 41 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 46 41 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 41 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 46 42 3044 JOAO PESSOA R$ 82,00 00 04 46 42 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 46 42 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 44 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 46 44 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 46 44 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 44 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 45 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 45 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 46 45 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 45 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 46 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 46 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 46 46 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 46 46 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 46 52024 DR. ILTON SANTOS SABALA R$ 61,00 00 04 46 46 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 04 46 47 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 46 47 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 46 47 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 47 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 04 46 48 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 46 48 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 82,00 00 04 46 48 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 51 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 46 51 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 46 51 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 46 54 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 46 54 4208 C-10, RUA R$ 61,00 00 04 46 54 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 55 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 46 55 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 46 55 4208 C-10, RUA R$ 61,00 00 04 46 55 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 56 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 46 56 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 46 56 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 56 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 57 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 46 57 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 46 57 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 57 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 58 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 58 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 46 58 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 58 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 59 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 59 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 46 59 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 59 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 60 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 46 60 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 46 60 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 60 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 61 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 46 61 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 61,00 00 04 46 61 4207 VASCO VENANCIO SOARES R$ 61,00 00 04 46 61 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 46 62 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 61,00 00 04 46 62 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 69 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 46 62 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 61,00 00 04 46 62 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 04 47 01 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 47 01 3135 CORREDOR PUBLICO 02 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 82,00 00 04 47 01 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 01 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 47 01 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 47 01 4217 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 82,00 00 04 47 01 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 82,00 00 04 47 01 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 47 02 2159 GENOVEVA MATTOS FRANCA R$ 82,00 00 04 47 02 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 82,00 00 04 47 02 3114 PROJETADA C (EULALIA PIRES, V,N.SRA APAR R$ 82,00 00 04 47 02 4015 APENINOS R$ 82,00 00 04 47 02 4016 JOSE ADEMAR PERDOMO R$ 82,00 00 04 47 02 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 31,00 00 04 47 02 61816 RIO TIBRE R$ 68,00 00 04 47 02 61817 PROJETADA D - VILA ROMA 2 R$ 68,00 00 04 47 02 61818 PROJETADA K - VILA ROMA 2 R$ 68,00 00 04 47 03 51691 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 18 R$ 25,00 00 04 47 03 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 41,00 00 04 47 03 61816 RIO TIBRE R$ 68,00 00 04 47 03 61817 PROJETADA D - VILA ROMA 2 R$ 68,00 00 04 47 03 61818 PROJETADA K - VILA ROMA 2 R$ 68,00 00 04 47 03 61820 ROMA, AVENIDA R$ 68,00 00 04 47 04 61820 ROMA, AVENIDA R$ 68,00 00 04 47 04 61821 ESQUILINO R$ 68,00 00 04 47 04 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 04 61824 QUIRINALE R$ 68,00 00 04 47 05 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 05 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 47 05 61824 QUIRINALE R$ 68,00 00 04 47 06 61820 ROMA, AVENIDA R$ 68,00 00 04 47 06 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 47 10 51869 CORREDOR PUBLICO - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 82,00 00 04 47 11 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 47 11 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 11 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 47 11 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 47 12 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 12 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 47 12 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 82,00 00 04 47 12 6118 ROSA MARIA MACHADO DUARTE R$ 82,00 00 04 47 13 51883 PROJETADA D - PARTE CHACARA 18 R$ 61,00 00 04 47 13 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 61,00 00 04 47 13 61821 ESQUILINO R$ 68,00 00 04 47 13 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 13 61824 QUIRINALE R$ 68,00 00 04 47 13 61825 VIMINALE R$ 68,00 00 04 47 14 51945 MOLISE R$ 68,00 00 04 47 14 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 14 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 47 14 61824 QUIRINALE R$ 68,00 00 04 47 21 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 47 21 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 21 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 47 21 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 47 22 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 22 4154 MOISES SALOMAO R$ 82,00 00 04 47 22 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 47 22 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 82,00 00 04 47 23 3133 CORREDOR PUBLICO 03 (V.N.SRA.APARECIDA I R$ 82,00 00 04 47 23 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 47 23 4199 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA R$ 82,00 00 04 47 23 4216 CORREDOR PUBLICO 02 (V.N.SRA.APARECIDA I R$ 82,00 00 04 47 23 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 82,00 00 04 47 23 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 47 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 47 23 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 47 26 51944 UMBRIA R$ 68,00 00 04 47 27 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 47 28 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 47 29 51941 LAZIO R$ 68,00 00 04 47 29 51942 LINDOLFO LANGE R$ 25,00 00 04 47 31 2118 PANCHO TORRACA R$ 82,00 00 04 47 31 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 31 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 47 31 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 47 32 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 82,00 00 04 47 32 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 82,00 00 04 47 32 4155 PROJETADA B (EULALIA PIRES,V.N.SRA. APAR R$ 82,00 00 04 47 32 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 82,00 00 04 47 34 51772 TAKAO MASSAGO R$ 68,00 00 04 47 34 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 68,00 00 04 47 34 61798 FIRENZE R$ 68,00 00 04 47 35 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 35 51945 MOLISE R$ 68,00 00 04 47 35 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 35 61825 VIMINALE R$ 68,00 00 04 47 44 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 44 51945 MOLISE R$ 68,00 00 04 47 44 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 47 44 61826 ABRUZZO R$ 68,00 00 04 47 45 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 45 51945 MOLISE R$ 68,00 00 04 47 45 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 45 61826 ABRUZZO R$ 68,00 00 04 47 46 51945 MOLISE R$ 68,00 00 04 47 46 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 46 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 46 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 47 55 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 47 55 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 68,00 00 04 47 55 61798 FIRENZE R$ 68,00 00 04 47 55 61800 GROSSETO R$ 68,00 00 04 47 56 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 47 56 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 47 56 61800 GROSSETO R$ 68,00 00 04 47 58 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 58 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 47 58 61826 ABRUZZO R$ 68,00 00 04 47 58 61827 MARCHE R$ 68,00 00 04 47 59 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 59 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 59 61826 ABRUZZO R$ 68,00 00 04 47 59 61827 MARCHE R$ 68,00 00 04 47 69 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 69 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 47 69 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 69 61827 MARCHE R$ 68,00 00 04 47 70 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 70 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 70 61822 PALATINO R$ 68,00 00 04 47 70 61827 MARCHE R$ 68,00 00 04 47 77 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 47 77 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 47 77 61802 SIENA R$ 68,00 00 04 47 77 61803 AREZZO R$ 68,00 00 04 47 82 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 82 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 47 82 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 82 61828 SARDENHA R$ 68,00 00 04 47 83 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 83 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 83 61828 SARDENHA R$ 68,00 00 04 47 87 51763 FREDERICO FERLE R$ 68,00 00 04 47 87 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 47 87 61802 SIENA R$ 68,00 00 04 47 87 61803 AREZZO R$ 68,00 00 04 47 88 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 47 88 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 47 88 61795 VITTORIO FEDRIZZI R$ 68,00 00 04 47 88 61803 AREZZO R$ 68,00 00 04 47 88 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 89 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 47 89 61794 AV. TOSCANA R$ 68,00 00 04 47 89 61804 CAMPANIA R$ 68,00 00 04 47 90 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 90 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 47 90 61828 SARDENHA R$ 68,00 00 04 47 90 61829 SICILIA R$ 68,00 00 04 47 91 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 91 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 47 91 61828 SARDENHA R$ 68,00 00 04 47 91 61829 SICILIA R$ 68,00 00 04 47 92 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 92 51941 LAZIO R$ 68,00 00 04 47 92 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 47 92 61829 SICILIA R$ 68,00 00 04 47 93 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 47 93 51941 LAZIO R$ 68,00 00 04 47 93 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 47 93 61829 SICILIA R$ 68,00 00 04 48 01 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 48 01 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 01 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 68,00 00 04 48 01 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 02 2131 JOAO CAMILO MARTINS R$ 68,00 00 04 48 02 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 48 02 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 02 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 02 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 03 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 48 03 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 03 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 03 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 04 2161 MARCIO PAIVA R$ 68,00 00 04 48 04 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 04 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 04 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 48 05 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 74,00 00 04 48 05 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 48 05 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 06 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 07 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 11 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 11 2163 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA R$ 68,00 00 04 48 11 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 11 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 48 12 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 12 2163 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA R$ 68,00 00 04 48 12 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 12 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 13 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 13 2163 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA R$ 68,00 00 04 48 13 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 13 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 14 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 68,00 00 04 48 14 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 15 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 15 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 16 2160 TAKAO MASSAGO R$ 74,00 00 04 48 16 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 16 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 48 16 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 17 2160 TAKAO MASSAGO R$ 74,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 70 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 48 17 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 17 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 21 2163 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA R$ 68,00 00 04 48 21 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 68,00 00 04 48 21 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 22 2163 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA R$ 68,00 00 04 48 22 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 68,00 00 04 48 22 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 22 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 23 2163 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA R$ 68,00 00 04 48 23 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 68,00 00 04 48 23 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 24 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 74,00 00 04 48 24 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 48 24 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 24 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 48 25 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 25 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 25 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 48 26 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 26 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 27 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 27 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 31 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 31 51789 INTERNA A - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 31 51790 INTERNA B - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 31 51798 INTERNA I - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 31 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 32 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 68,00 00 04 48 32 2165 NAURELINO VALERIO DE ANDRADE R$ 68,00 00 04 48 32 3155 MARIA GOMES DA FONSECA R$ 68,00 00 04 48 32 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 33 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 68,00 00 04 48 33 2165 NAURELINO VALERIO DE ANDRADE R$ 68,00 00 04 48 33 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 33 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 04 48 34 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 34 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 48 34 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 48 36 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 36 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 36 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 48 37 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 48 37 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 37 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 48 41 51790 INTERNA B - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 41 51791 INTERNA C - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 41 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 42 2165 NAURELINO VALERIO DE ANDRADE R$ 68,00 00 04 48 42 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 48 42 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 43 2165 NAURELINO VALERIO DE ANDRADE R$ 68,00 00 04 48 43 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 48 43 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 43 51896 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 43 52017 FRANCISCO DUARTE DA SILVA R$ 68,00 00 04 48 51 51791 INTERNA C - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 51 51792 INTERNA D - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 51 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 52 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 48 52 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 53 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 48 53 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 48 53 2165 NAURELINO VALERIO DE ANDRADE R$ 68,00 00 04 48 53 2166 NEINALDO SOUZA DE OLIVEIRA R$ 68,00 00 04 48 53 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 53 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 53 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 68,00 00 04 48 54 2153 LAURO MORAES DE MATTOS R$ 68,00 00 04 48 54 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 48 54 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 54 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 48 61 51792 INTERNA D - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 61 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 61 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 61 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 63 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 48 63 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 63 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 63 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 63 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 48 63 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 48 64 2154 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO R$ 68,00 00 04 48 64 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 48 64 3157 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 68,00 00 04 48 64 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 68,00 00 04 48 71 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 71 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 71 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 71 51800 INTERNA L - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 72 51793 INTERNA E - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 72 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 72 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 73 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 74,00 00 04 48 73 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 48 73 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 48 73 61870 NATALINA MILANEZZI ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 81 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 81 51795 INTERNA G - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 81 51796 INTERNA K - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 81 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 82 51794 INTERNA F - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 82 51795 INTERNA G - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 82 51797 INTERNA H - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 82 51799 INTERNA J - COND. RES. JD. NOVO HORIZONT R$ 68,00 00 04 48 83 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 48 83 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 48 83 61870 NATALINA MILANEZZI ZANETTI R$ 74,00 00 04 48 93 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 00 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 11,00 00 04 49 00 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 20,00 00 04 49 20 61851 AVENIDA PAVEL R$ 38,00 00 04 49 30 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 74,00 00 04 49 31 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 74,00 00 04 49 31 61857 MARCO ANTONIO GUIMARAES R$ 74,00 00 04 49 32 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 32 61857 MARCO ANTONIO GUIMARAES R$ 74,00 00 04 49 33 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 33 61855 FRANCISCO NAPOLEAO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 44 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 74,00 00 04 49 45 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 74,00 00 04 49 45 61857 MARCO ANTONIO GUIMARAES R$ 74,00 00 04 49 46 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 46 61857 MARCO ANTONIO GUIMARAES R$ 74,00 00 04 49 47 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 47 61859 INOCENCIA VINHA FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 48 61859 INOCENCIA VINHA FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 48 61860 NATALIA FIORAMONTE BIZELLI R$ 74,00 00 04 49 49 61860 NATALIA FIORAMONTE BIZELLI R$ 74,00 00 04 49 49 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 50 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 50 61862 ISABEL FIORAMONTE PINHATA R$ 74,00 00 04 49 51 61862 ISABEL FIORAMONTE PINHATA R$ 74,00 00 04 49 51 61863 RACIEL FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 52 61863 RACIEL FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 52 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 53 61854 RITA ZANETTI SALMAZO R$ 74,00 00 04 49 53 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 60 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 74,00 00 04 49 61 61856 NILO PECANHA DE OLIVEIRA R$ 74,00 00 04 49 61 61857 MARCO ANTONIO GUIMARAES R$ 74,00 00 04 49 62 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 62 61857 MARCO ANTONIO GUIMARAES R$ 74,00 00 04 49 63 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 63 61859 INOCENCIA VINHA FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 64 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 64 61859 INOCENCIA VINHA FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 64 61860 NATALIA FIORAMONTE BIZELLI R$ 74,00 00 04 49 65 61860 NATALIA FIORAMONTE BIZELLI R$ 74,00 00 04 49 65 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 66 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 66 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 66 61862 ISABEL FIORAMONTE PINHATA R$ 74,00 00 04 49 67 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 67 61862 ISABEL FIORAMONTE PINHATA R$ 74,00 00 04 49 67 61863 RACIEL FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 68 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 68 61863 RACIEL FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 68 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 69 61854 RITA ZANETTI SALMAZO R$ 74,00 00 04 49 69 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 69 61865 ANTONIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 69 61866 JOAO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 70 61865 ANTONIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 70 61866 JOAO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 70 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 71 61865 ANTONIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 71 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 78 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 49 78 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 78 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 79 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 79 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 80 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 80 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 80 61865 ANTONIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 80 61866 JOAO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 81 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 81 61865 ANTONIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 81 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 82 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 82 61865 ANTONIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 82 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 83 2164 HONORIA OSORIO LEITE R$ 74,00 00 04 49 83 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 84 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 84 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 84 61866 JOAO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 49 85 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 85 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 85 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 86 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 86 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 86 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 49 87 2162 AUGUSTO QUADROS R$ 74,00 00 04 49 87 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 87 61858 OTORINO ANTONIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 49 88 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 286,00 00 04 51 01 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 108,00 00 04 51 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 108,00 00 04 51 02 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 02 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 51 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 51 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 71 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 273,00 00 04 51 11 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 108,00 00 04 51 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 108,00 00 04 51 12 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 12 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 51 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 51 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 258,00 00 04 51 21 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 108,00 00 04 51 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 108,00 00 04 51 22 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 22 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 51 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 51 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 249,00 00 04 51 31 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 108,00 00 04 51 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 97,00 00 04 51 32 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 51 32 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 51 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 51 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 238,00 00 04 51 41 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 51 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 97,00 00 04 51 41 4056 FREI ANTONIO R$ 97,00 00 04 51 42 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 51 42 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 51 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 51 42 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 52 01 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 52 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 52 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 52 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 52 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 52 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 52 11 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 52 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 52 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 52 12 3024 BELA VISTA R$ 90,00 00 04 52 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 52 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 52 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 52 21 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 52 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 52 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 52 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 52 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 52 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 52 31 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 52 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 52 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 52 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 52 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 52 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 52 41 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 52 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 52 41 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 52 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 52 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 52 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 52 42 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 53 01 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 82,00 00 04 53 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 53 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 04 53 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 53 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 53 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 53 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 53 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 53 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 12 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 82,00 00 04 53 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 53 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 53 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 53 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 53 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 53 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 53 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 22 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 82,00 00 04 53 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 53 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 53 31 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 82,00 00 04 53 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 53 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 53 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 53 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 32 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 82,00 00 04 53 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 53 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 53 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 53 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 53 34 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 53 34 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 53 34 51688 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 03 R$ 82,00 00 04 53 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 53 41 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 53 41 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 53 42 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 82,00 00 04 53 42 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 53 42 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 82,00 00 04 53 42 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 53 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 53 42 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 53 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 53 43 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 82,00 00 04 53 43 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 53 43 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 53 43 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 53 44 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 04 53 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 53 53 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 53 53 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 54 01 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 54 01 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 54 01 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 54 01 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 54 11 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 54 11 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 04 54 11 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 54 11 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 54 21 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 54 21 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 04 54 21 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 54 21 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 54 22 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 54 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 04 54 22 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 54 22 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 54 31 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 54 31 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 54 31 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 54 32 3011 GENERAL OSORIO R$ 82,00 00 04 54 32 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 54 32 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 82,00 00 04 54 32 4056 FREI ANTONIO R$ 46,00 00 04 54 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 54 33 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 54 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 61,00 00 04 54 33 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 04 55 01 3011 GENERAL OSORIO R$ 61,00 00 04 55 01 3138 C-08, RUA R$ 61,00 00 04 55 01 4208 C-10, RUA R$ 61,00 00 04 55 01 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 55 02 3138 C-08, RUA R$ 61,00 00 04 55 02 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 61,00 00 04 55 02 4208 C-10, RUA R$ 61,00 00 04 55 02 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 55 03 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 61,00 00 04 55 03 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 55 03 4208 C-10, RUA R$ 61,00 00 04 55 03 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 55 11 3011 GENERAL OSORIO R$ 61,00 00 04 55 11 3138 C-08, RUA R$ 61,00 00 04 55 11 4056 FREI ANTONIO R$ 61,00 00 04 55 11 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 55 12 3138 C-08, RUA R$ 61,00 00 04 55 12 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 61,00 00 04 55 12 4056 FREI ANTONIO R$ 61,00 00 04 55 12 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 55 13 3139 MANOEL PEREIRA DA COSTA R$ 61,00 00 04 55 13 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 55 13 4056 FREI ANTONIO R$ 61,00 00 04 55 13 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 01 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 56 01 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 56 01 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 01 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 02 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 56 02 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 56 02 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 02 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 03 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 56 03 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 56 03 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 03 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 04 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 56 04 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 56 04 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 04 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 05 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 05 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 56 05 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 05 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 06 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 06 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 56 06 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 06 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 06 52024 DR. ILTON SANTOS SABALA R$ 61,00 00 04 56 07 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 72 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 00 04 56 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 56 07 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 07 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 08 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 56 08 4209 IZO RIBEIRO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 08 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 08 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 61,00 00 04 56 09 1999 AREA VERDE B R$ 61,00 00 04 56 09 3017 BARAO DO RIO BRANCO R$ 61,00 00 04 56 11 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 56 11 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 56 11 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 11 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 12 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 56 12 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 56 12 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 12 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 13 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 56 13 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 56 13 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 13 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 14 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 56 14 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 56 14 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 14 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 15 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 15 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 56 15 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 15 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 15 52024 DR. ILTON SANTOS SABALA R$ 61,00 00 04 56 16 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 56 16 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 56 16 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 16 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 16 61633 DR. ILTON SANTOS SABALA R$ 61,00 00 04 56 17 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 56 17 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 56 17 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 17 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 56 18 1998 AREA VERDE C R$ 61,00 00 04 56 18 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 56 18 3145 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO R$ 61,00 00 04 56 18 4210 OSMAR FARIAS LEITE R$ 61,00 00 04 56 18 6029 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA R$ 61,00 00 04 57 01 3156 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 11,00 00 04 57 01 51774 OLGA DE LIMA MELGAREJO R$ 25,00 00 04 57 01 51775 PROJETADA 19 - VILA TOSCANA R$ 25,00 00 04 57 01 51896 BERNARDINO DE MATTOS PEREIRA R$ 25,00 00 04 57 01 61874 MIGUEL ANGELO DO AMARAL R$ 11,00 00 04 57 02 3153 LINDALVA MARQUES MACIEL FERREIRA R$ 11,00 00 04 57 02 61794 AV. TOSCANA R$ 11,00 00 04 57 02 61843 CORREDOR PUBLICO - VILA ROMA II R$ 11,00 00 04 57 20 51941 LAZIO R$ 25,00 00 04 57 30 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 57 30 51941 LAZIO R$ 68,00 00 04 57 30 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 30 61830 CALABRIA R$ 68,00 00 04 57 31 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 57 31 51941 LAZIO R$ 68,00 00 04 57 31 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 57 31 61830 CALABRIA R$ 68,00 00 04 57 48 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 57 48 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 48 61830 CALABRIA R$ 68,00 00 04 57 48 61831 LIGURIA R$ 68,00 00 04 57 49 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 57 49 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 57 49 61830 CALABRIA R$ 68,00 00 04 57 65 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 57 65 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 65 61831 LIGURIA R$ 68,00 00 04 57 65 61832 PIEMONTE R$ 68,00 00 04 57 70 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 57 70 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 70 61832 PIEMONTE R$ 68,00 00 04 57 70 61833 EMILIA ROMAGNA R$ 68,00 00 04 57 71 2155 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 04 57 71 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 71 61832 PIEMONTE R$ 68,00 00 04 57 71 61833 EMILIA ROMAGNA R$ 68,00 00 04 57 72 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 57 72 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 72 61833 EMILIA ROMAGNA R$ 68,00 00 04 57 72 61834 VENETO R$ 68,00 00 04 57 73 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 73 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 57 73 61833 EMILIA ROMAGNA R$ 68,00 00 04 57 73 61834 VENETO R$ 68,00 00 04 57 74 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 57 74 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 74 61834 VENETO R$ 68,00 00 04 57 74 61835 LOMBARDIA R$ 68,00 00 04 57 75 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 75 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 57 75 61834 VENETO R$ 68,00 00 04 57 75 61835 LOMBARDIA R$ 68,00 00 04 57 76 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 57 76 61835 LOMBARDIA R$ 68,00 00 04 57 76 61836 FRIUL- VENEZA R$ 68,00 00 04 59 01 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 27,00 00 04 59 04 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 74,00 00 04 59 04 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 59 04 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 05 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 05 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 59 05 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 06 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 06 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 59 06 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 07 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 07 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 59 07 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 08 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 08 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 59 08 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 14 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 74,00 00 04 59 14 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 14 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 15 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 15 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 15 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 16 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 16 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 16 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 17 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 17 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 17 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 18 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 18 62237 CAIO CEZAR IEFFET SABINO R$ 74,00 00 04 59 18 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 25 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 25 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 25 62239 CAROLINA DE FREITAS R$ 74,00 00 04 59 26 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 26 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 26 62239 CAROLINA DE FREITAS R$ 74,00 00 04 59 27 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 27 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 27 62239 CAROLINA DE FREITAS R$ 74,00 00 04 59 28 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 28 62238 MANOEL MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 28 62241 ANA MARIA DA SILVA R$ 74,00 00 04 59 35 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 35 62239 CAROLINA DE FREITAS R$ 74,00 00 04 59 36 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 59 36 62239 CAROLINA DE FREITAS R$ 74,00 00 04 59 36 62240 MARIA APARECIDA FURLAN R$ 74,00 00 04 59 37 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 37 62239 CAROLINA DE FREITAS R$ 74,00 00 04 59 37 62240 MARIA APARECIDA FURLAN R$ 74,00 00 04 59 39 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 59 46 62240 MARIA APARECIDA FURLAN R$ 74,00 00 04 59 46 62241 ANA MARIA DA SILVA R$ 74,00 00 04 59 47 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 47 62240 MARIA APARECIDA FURLAN R$ 74,00 00 04 59 47 62241 ANA MARIA DA SILVA R$ 74,00 00 04 59 56 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 56 62241 ANA MARIA DA SILVA R$ 74,00 00 04 59 56 62242 GUIDO TURRA R$ 74,00 00 04 59 57 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 57 62241 ANA MARIA DA SILVA R$ 74,00 00 04 59 57 62242 GUIDO TURRA R$ 74,00 00 04 59 58 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 58 62241 ANA MARIA DA SILVA R$ 74,00 00 04 59 58 62242 GUIDO TURRA R$ 74,00 00 04 59 66 62242 GUIDO TURRA R$ 246,00 00 04 59 67 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 67 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 67 62242 GUIDO TURRA R$ 74,00 00 04 59 67 62243 MARLI HAERBERLIN DE MORAES R$ 74,00 00 04 59 68 62242 GUIDO TURRA R$ 74,00 00 04 59 77 61861 ARGEMIRO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 59 77 62243 MARLI HAERBERLIN DE MORAES R$ 74,00 00 04 60 03 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 03 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 03 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 03 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 74,00 00 04 60 04 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 04 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 04 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 05 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 05 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 06 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 06 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 07 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 07 61853 MARIA FIORAMONTE ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 07 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 60 11 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 11 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 11 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 11 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 74,00 00 04 60 12 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 12 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 12 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 13 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 13 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 14 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 14 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 15 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 15 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 16 3158 EURIDES DE MATTOS PEDROSO R$ 74,00 00 04 60 16 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 19 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 19 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 19 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 19 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 74,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 73 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 60 20 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 20 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 20 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 21 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 21 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 22 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 22 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 23 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 23 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 24 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 24 61852 ALBANO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 24 61867 RICARDO GOULART CARVALHO R$ 74,00 00 04 60 24 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 60 27 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 27 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 27 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 27 61873 HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHO R$ 74,00 00 04 60 28 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 28 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 28 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 29 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 29 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 30 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 30 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 31 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 31 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 31 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 60 32 61850 BERNARDO ARTEMIO ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 32 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 60 32 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 60 34 52021 LIMITE DE LOTE R$ 74,00 00 04 60 34 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 35 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 35 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 35 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 36 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 36 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 36 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 37 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 37 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 37 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 38 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 38 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 38 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 39 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 40 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 40 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 60 41 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 41 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 60 41 61869 ERNESTINA FERREIRA DOS SANTOS R$ 74,00 00 04 60 41 61870 NATALINA MILANEZZI ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 42 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 42 61868 TOSCANA R$ 74,00 00 04 60 42 61870 NATALINA MILANEZZI ZANETTI R$ 74,00 00 04 60 44 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 44 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 45 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 45 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 45 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 46 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 46 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 46 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 47 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 47 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 47 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 48 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 48 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 48 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 50 61849 CLAUDIO FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 54 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 54 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 54 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 55 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 55 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 55 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 56 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 56 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 56 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 57 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 57 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 57 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 58 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 58 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 58 62235 MARIA APARECIDA DA SILVA SABINO R$ 74,00 00 04 60 64 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 74,00 00 04 60 64 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 64 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 60 65 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 65 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 65 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 60 66 61851 AVENIDA PAVEL R$ 74,00 00 04 60 66 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 68,00 00 04 60 66 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 60 67 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 67 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 67 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 60 68 61864 ANDRE FIORAMONTE R$ 74,00 00 04 60 68 62203 ANTONIA LEITE SABINO R$ 74,00 00 04 60 68 62236 FRANCISCO SABINO DE ASSIS R$ 74,00 00 04 60 99 61851 AVENIDA PAVEL R$ 25,00 00 04 61 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 226,00 00 04 61 01 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 01 4056 FREI ANTONIO R$ 97,00 00 04 61 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 97,00 00 04 61 02 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 02 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 61 02 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 61 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 61 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 213,00 00 04 61 11 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 97,00 00 04 61 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 61 12 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 12 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 61 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 61 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 61 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 202,00 00 04 61 21 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 61 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 61 22 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 22 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 61 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 61 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 61 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 189,00 00 04 61 31 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 61 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 61 32 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 32 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 61 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 61 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 61 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 176,00 00 04 61 41 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 61 41 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 61 42 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 61 42 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 61 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 61 42 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 62 01 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 62 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 01 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 62 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 62 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 62 02 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 62 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 62 11 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 62 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 62 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 62 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 62 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 62 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 62 21 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 62 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 62 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 62 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 62 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 62 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 62 31 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 62 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 62 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 62 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 62 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 04 62 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 62 41 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 62 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 62 41 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 62 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 62 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 62 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 62 42 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 63 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 63 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 01 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 63 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 63 02 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 02 3029 W 27 (AGUA BOA, BNH 4 PLANO) R$ 82,00 00 04 63 02 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 63 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 63 03 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 03 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 03 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 04 63 03 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 63 04 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 04 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 04 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 04 63 04 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 63 11 10002 BENEDITO ALVES GUIMARAES R$ 82,00 00 04 63 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 63 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 63 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 63 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 12 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 63 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 63 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 74 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 63 13 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 13 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 04 63 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 63 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 63 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 63 21 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 82,00 00 04 63 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 22 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 63 22 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 82,00 00 04 63 23 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 23 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 23 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 04 63 23 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 82,00 00 04 63 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 63 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 31 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 82,00 00 04 63 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 32 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 82,00 00 04 63 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 33 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 33 6044 GONCALO NUNES DA CUNHA R$ 82,00 00 04 63 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 63 41 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 41 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 63 42 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 63 42 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 42 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 63 43 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 63 43 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 43 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 43 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 63 44 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 63 44 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 63 44 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 44 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 63 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 63 45 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 63 45 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 04 63 45 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 65 01 1990 AREA VERDE B BNH - IV PLANO R$ 61,00 00 04 65 01 1991 AREA VERDE J R$ 61,00 00 04 65 01 1992 AREA VERDE I R$ 61,00 00 04 65 01 4061 UIRAPURU R$ 61,00 00 04 65 22 3124 GASPARINA DE MATOS CARVALHO R$ 61,00 00 04 65 22 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 65 22 4056 FREI ANTONIO R$ 61,00 00 04 66 01 1989 AREA VERDE A - BNH IV PLANO R$ 61,00 00 04 66 01 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 66 01 4061 UIRAPURU R$ 61,00 00 04 66 21 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 66 21 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 66 21 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 21 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 22 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 66 22 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 66 22 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 22 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 23 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 66 23 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 66 23 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 23 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 24 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 66 24 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 66 24 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 24 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 25 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 66 25 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 66 25 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 25 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 25 52024 DR. ILTON SANTOS SABALA R$ 61,00 00 04 66 26 1996 AREA VERDE E R$ 61,00 00 04 66 26 3015 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA R$ 61,00 00 04 66 26 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 66 26 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 27 1997 AREA VERDE D R$ 61,00 00 04 66 27 2118 PANCHO TORRACA R$ 61,00 00 04 66 27 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 61,00 00 04 66 27 4211 CONSTATINO GOMES R$ 61,00 00 04 66 31 3140 MANOEL JOAQUIM DA SILVA R$ 61,00 00 04 66 31 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 66 31 4061 UIRAPURU R$ 61,00 00 04 66 31 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 32 1992 AREA VERDE I R$ 61,00 00 04 66 32 3141 JOSE MARTINS R$ 61,00 00 04 66 32 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 66 32 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 33 1993 AREA VERDE H R$ 61,00 00 04 66 33 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 66 33 3142 APOLINARIO SILVA RAMOS R$ 61,00 00 04 66 33 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 34 1994 AREA VERDE G R$ 61,00 00 04 66 34 3014 EULALIA PIRES R$ 61,00 00 04 66 34 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 66 34 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 66 35 1995 AREA VERDE F R$ 61,00 00 04 66 35 3143 MANOEL VICENTE PEREIRA R$ 61,00 00 04 66 35 4212 JOSE ANASTACIO OLIVEIRA R$ 61,00 00 04 67 01 4070 RODOVIA BR 463 R$ 19,00 00 04 67 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 19,00 00 04 69 01 3102 ESTRADA DOURADOS - LAGUNA CAARAPA R$ 27,00 00 04 69 01 51936 ANEL VIARIO - ROD. IVO ANUNCIATO CERZOSIMO R$ 27,00 00 04 71 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 176,00 00 04 71 01 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 01 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 71 02 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 02 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 71 02 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 71 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 04 71 11 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 71 11 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 71 12 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 12 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 71 12 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 71 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 04 71 21 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 21 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 71 21 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 71 22 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 22 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 71 22 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 71 22 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 71 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 04 71 31 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 31 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 71 31 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 71 32 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 32 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 71 32 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 71 32 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 71 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 04 71 41 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 71 41 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 71 41 4070 RODOVIA BR 463 R$ 82,00 00 04 71 41 51676 IVO ALMEIDA DA SILVA R$ 82,00 00 04 71 42 3024 BELA VISTA R$ 82,00 00 04 71 42 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 71 42 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 71 42 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 04 72 01 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 72 01 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 01 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 72 01 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 72 02 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 72 02 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 72 02 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 72 11 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 72 11 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 11 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 72 11 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 72 12 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 72 12 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 72 12 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 72 21 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 72 21 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 21 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 72 21 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 72 22 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 22 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 72 22 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 72 22 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 72 31 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 72 31 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 31 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 72 31 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 72 32 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 32 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 72 32 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 72 32 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 72 41 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 72 41 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 41 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 72 41 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 04 72 42 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 42 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 72 42 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 72 42 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 04 72 50 51947 ROMA, AVENIDA R$ 25,00 00 04 72 51 3025 CAFELANDIA R$ 82,00 00 04 72 51 3026 ADELINA RIGOTTI R$ 82,00 00 04 72 51 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 04 72 51 4070 RODOVIA BR 463 R$ 82,00 00 04 73 01 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 73 01 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 01 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 73 01 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 02 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 02 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 02 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 73 02 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 03 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 03 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 03 4061 UIRAPURU R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 75 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 73 03 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 04 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 04 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 73 04 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 73 04 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 73 05 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 73 05 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 04 73 05 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 11 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 73 11 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 11 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 11 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 12 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 12 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 12 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 12 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 13 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 13 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 13 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 13 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 14 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 14 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 73 14 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 14 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 04 73 15 3032 11, RUA (BNH IV PLANO) R$ 82,00 00 04 73 15 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 73 15 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 04 73 15 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 21 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 73 21 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 21 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 21 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 22 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 22 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 22 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 22 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 23 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 23 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 23 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 23 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 24 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 24 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 73 24 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 04 73 24 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 31 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 73 31 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 31 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 31 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 73 32 3028 RAIMUNDO SARAIVA MACEDO R$ 82,00 00 04 73 32 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 32 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 32 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 73 33 3030 FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA R$ 82,00 00 04 73 33 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 33 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 33 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 73 34 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 34 3033 JOAO ANTONIO PAZ R$ 82,00 00 04 73 34 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 34 4070 RODOVIA BR 463 R$ 82,00 00 04 73 35 3033 JOAO ANTONIO PAZ R$ 82,00 00 04 73 35 3123 LIDIA PEREIRA CARVALHO R$ 82,00 00 04 73 35 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 04 73 35 4070 RODOVIA BR 463 R$ 82,00 00 04 73 41 3027 LEONIDAS ALEM R$ 82,00 00 04 73 41 3031 ABDIAS FRAZAO DO NASCIMENTO R$ 82,00 00 04 73 41 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 04 73 41 4070 RODOVIA BR 463 R$ 82,00 00 04 74 01 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 42,00 00 04 74 01 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 74 01 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 42,00 00 04 74 01 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 42,00 00 04 74 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 42,00 00 04 74 02 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 42,00 00 04 74 02 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 42,00 00 04 74 02 8828 CV - 07 R$ 25,00 00 04 75 01 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 42,00 00 04 75 01 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 42,00 00 04 75 01 8817 CV - 17 R$ 42,00 00 04 75 01 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 42,00 00 04 75 02 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 42,00 00 04 75 02 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 75 02 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 42,00 00 04 75 02 8817 CV - 17 R$ 42,00 00 04 75 03 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 42,00 00 04 75 03 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 75 03 8815 CV - 13 R$ 42,00 00 04 75 03 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 42,00 00 04 75 04 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 42,00 00 04 75 04 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 75 04 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 42,00 00 04 75 04 8815 CV - 13 R$ 42,00 00 04 76 01 51944 UMBRIA R$ 46,00 00 04 76 01 61966 PROJETADA 01A CV R$ 46,00 00 04 76 01 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 46,00 00 04 76 01 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 76 01 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 76 01 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 76 01 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 76 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 21,00 00 04 76 02 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 46,00 00 04 76 02 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 76 02 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 76 02 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 76 03 4070 RODOVIA BR 463 R$ 21,00 00 04 76 03 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 46,00 00 04 76 03 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 76 03 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 76 03 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 76 04 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 46,00 00 04 76 04 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 76 04 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 76 04 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 76 05 4070 RODOVIA BR 463 R$ 21,00 00 04 76 05 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 46,00 00 04 76 05 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 76 05 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 76 05 8824 CV - 25 R$ 46,00 00 04 76 06 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 76 06 61836 FRIUL- VENEZA R$ 68,00 00 04 76 06 61837 PUGLIA R$ 68,00 00 04 76 10 2160 TAKAO MASSAGO R$ 25,00 00 04 76 10 51869 CORREDOR PUBLICO - PARTE FAZ. ALVORADA R$ 25,00 00 04 76 10 51927 CORREDOR DE SERVIDAO - P/ FAZ. ALVORADA R$ 25,00 00 04 76 10 51928 PROJETADA I - RESIDENCIAL IPE ROXO R$ 25,00 00 04 76 10 51934 VALDELIRIO LIMA MELGAREJO R$ 25,00 00 04 76 10 61796 ANTONIO MARQUES CALDEIRA R$ 25,00 00 04 76 11 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 46,00 00 04 76 11 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 76 12 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 76 12 61835 LOMBARDIA R$ 68,00 00 04 76 12 61838 TRENTINO R$ 68,00 00 04 76 13 61728 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. ALVORADA R$ 19,00 00 04 76 15 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 42,00 00 04 76 15 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 42,00 00 04 76 15 8822 CV - 23 R$ 42,00 00 04 76 15 8824 CV - 25 R$ 42,00 00 04 76 16 4070 RODOVIA BR 463 R$ 21,00 00 04 76 16 61681 RUA PROJETADA 01 - CAMPINA VERDE II R$ 46,00 00 04 76 16 8829 SERGIO AROUCA R$ 6,00 00 04 76 18 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 76 19 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 76 19 61837 PUGLIA R$ 68,00 00 04 76 19 61838 TRENTINO R$ 68,00 00 04 76 25 4070 RODOVIA BR 463 R$ 19,00 00 04 76 25 51927 CORREDOR DE SERVIDAO - P/ FAZ. ALVORADA R$ 14,00 00 04 76 27 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 76 27 61838 TRENTINO R$ 68,00 00 04 76 27 61839 VALE DAOSTA R$ 68,00 00 04 76 28 51946 CAMPIDOGLIO R$ 68,00 00 04 76 28 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 76 28 61838 TRENTINO R$ 68,00 00 04 76 28 61839 VALE DAOSTA R$ 68,00 00 04 76 34 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 76 34 61839 VALE DAOSTA R$ 68,00 00 04 76 34 61840 BASILICATA R$ 68,00 00 04 76 41 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 76 41 61840 BASILICATA R$ 68,00 00 04 76 41 61841 CELIO R$ 68,00 00 04 76 50 61823 AVENTINO R$ 68,00 00 04 76 50 61841 CELIO R$ 68,00 00 04 76 50 61842 VATICANO R$ 68,00 00 04 76 62 51942 LINDOLFO LANGE R$ 68,00 00 04 76 62 61842 VATICANO R$ 68,00 00 04 76 63 61728 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. ALVORADA R$ 19,00 00 04 77 09 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 77 09 61845 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. BONANZA R$ 3,00 00 04 77 10 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 77 19 61846 LIMITE DE FAZENDA - FAZ.ALVORADA/BALSAMO R$ 3,00 00 04 77 29 61846 LIMITE DE FAZENDA - FAZ.ALVORADA/BALSAMO R$ 6,00 00 04 77 29 8811 ANUNCIO RENOVATO R$ 6,00 00 04 78 18 61847 SERVIDAO DE PASSAGEM - FAZ. BONANZA R$ 3,00 00 04 78 74 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 78 74 51683 LIMITE DE CHACARA - FAZENDA ALVORADA R$ 3,00 00 04 78 74 61728 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. ALVORADA R$ 3,00 00 04 78 74 61729 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. ESPUMOSO R$ 3,00 00 04 81 01 10066 02, RUA (CHACARAS TREVO) R$ 41,00 00 04 81 01 3121 ANTONIO MACHADO R$ 41,00 00 04 81 01 3122 JOAO ANGELO ROCHA R$ 41,00 00 04 81 01 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 46,00 00 04 81 01 4173 01, RUA (CH TREVO) R$ 41,00 00 04 81 02 10066 02, RUA (CHACARAS TREVO) R$ 41,00 00 04 81 02 3027 LEONIDAS ALEM R$ 41,00 00 04 81 02 3122 JOAO ANGELO ROCHA R$ 41,00 00 04 81 02 4070 RODOVIA BR 463 R$ 46,00 00 04 81 02 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 46,00 00 04 81 02 4174 RUA 02 SUL R$ 66,00 00 04 81 02 4175 04, RUA (CH TREVO) R$ 41,00 00 04 81 02 51640 RUA 02 - NORTE R$ 66,00 00 04 81 03 10001 CORREDOR DE SERVIDAO(CHAC. TREVO) R$ 41,00 00 04 81 03 3027 LEONIDAS ALEM R$ 41,00 00 04 81 03 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 41,00 00 04 81 11 3121 ANTONIO MACHADO R$ 41,00 00 04 81 11 3122 JOAO ANGELO ROCHA R$ 41,00 00 04 81 11 4173 01, RUA (CH TREVO) R$ 41,00 00 04 81 11 4175 04, RUA (CH TREVO) R$ 41,00 00 04 81 12 3027 LEONIDAS ALEM R$ 41,00 00 04 81 12 3122 JOAO ANGELO ROCHA R$ 41,00 00 04 81 12 4175 04, RUA (CH TREVO) R$ 41,00 00 04 81 12 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 41,00 00 04 81 13 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 41,00 00 04 81 13 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 41,00 00 04 81 21 3121 ANTONIO MACHADO R$ 41,00 00 04 81 21 3122 JOAO ANGELO ROCHA R$ 41,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 76 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 81 21 4175 04, RUA (CH TREVO) R$ 41,00 00 04 81 21 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 41,00 00 04 81 31 3120 PROJETADA 05 (AGUA BOA, ADELINA I ) R$ 41,00 00 04 81 31 4176 ANTONIO GOMES ROCHA R$ 41,00 00 04 81 43 1 HAYEL BON FAKER R$ 41,00 00 04 81 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 41,00 00 04 81 43 4070 RODOVIA BR 463 R$ 41,00 00 04 82 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 01 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 01 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 01 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 02 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 02 3104 RUBIS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 02 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 03 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 03 3104 RUBIS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 03 3105 ESMERALDAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 03 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 04 3105 ESMERALDAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 04 3106 ALAMEDA DAS SAFIRAS R$ 66,00 00 04 82 04 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 04 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 05 3106 ALAMEDA DAS SAFIRAS R$ 66,00 00 04 82 05 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 05 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 05 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 06 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 06 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 06 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 06 4152 10, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 07 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 07 3109 07, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 07 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 07 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 08 3109 07, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 08 3110 06, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 08 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 08 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 09 3110 06, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 09 3111 05, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 09 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 09 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 10 2000 AREA VERDE R$ 66,00 00 04 82 10 3111 05, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 10 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 10 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 11 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 11 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 11 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 11 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 04 82 12 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 12 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 13 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 13 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 13 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 13 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 14 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 14 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 14 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 15 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 15 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 15 4151 04, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 16 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 16 2000 AREA VERDE R$ 66,00 00 04 82 16 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 16 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 17 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 17 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 17 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 18 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 18 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 18 4149 TOPAZIOS, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 19 3103 DIAMANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 19 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 19 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 20 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 66,00 00 04 82 20 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 66,00 00 04 82 20 4070 RODOVIA BR 463 R$ 66,00 00 04 82 21 3107 BRILHANTES, ALAMEDA DOS R$ 66,00 00 04 82 21 3108 08, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 82 21 4150 PEROLAS, ALAMEDA DAS R$ 66,00 00 04 82 21 4152 10, RUA (CAMPO DOURADO) R$ 66,00 00 04 83 01 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 83 01 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 01 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 01 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 83 02 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 83 02 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 02 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 02 8826 CV - 10 R$ 25,00 00 04 83 03 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 83 03 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 25,00 00 04 83 03 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 03 8826 CV - 10 R$ 25,00 00 04 83 04 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 83 04 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 25,00 00 04 83 04 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 04 8827 CV - 08 R$ 25,00 00 04 83 05 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 83 05 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 05 8827 CV - 08 R$ 25,00 00 04 83 05 8828 CV - 07 R$ 25,00 00 04 83 07 8828 CV - 07 R$ 25,00 00 04 83 08 8828 CV - 07 R$ 25,00 00 04 83 11 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 11 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 11 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 83 11 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 12 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 12 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 12 8826 CV - 10 R$ 25,00 00 04 83 12 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 13 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 25,00 00 04 83 13 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 13 8826 CV - 10 R$ 25,00 00 04 83 13 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 14 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 25,00 00 04 83 14 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 14 8827 CV - 08 R$ 25,00 00 04 83 14 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 15 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 83 15 8827 CV - 08 R$ 25,00 00 04 83 15 8828 CV - 07 R$ 25,00 00 04 83 15 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 21 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 21 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 83 21 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 22 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 25,00 00 04 83 22 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 22 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 83 22 8830 CV - 05 R$ 25,00 00 04 83 23 8814 RAMONA LOVEIRA RENOVATO R$ 25,00 00 04 83 23 8830 CV - 05 R$ 46,00 00 04 83 24 8813 HORACIA MARIA DA SILVA R$ 46,00 00 04 83 24 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 83 25 4163 RODOVIA BR 163 R$ 21,00 00 04 84 01 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 84 01 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 01 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 01 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 84 02 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 84 02 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 02 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 02 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 03 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 84 03 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 03 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 03 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 04 61910 PROJETADA 2 CV R$ 53,00 00 04 84 04 61911 PROJETADA 1 RD R$ 53,00 00 04 84 04 61914 PROJETADA 16 CV R$ 53,00 00 04 84 04 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 53,00 00 04 84 04 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 25,00 00 04 84 04 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 04 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 04 8832 CV - 16 R$ 25,00 00 04 84 05 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 46,00 00 04 84 05 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 05 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 84 05 8832 CV - 16 R$ 46,00 00 04 84 06 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 46,00 00 04 84 06 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 06 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 84 06 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 07 8812 JOSE ALTINO DOS SANTOS R$ 46,00 00 04 84 07 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 07 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 84 07 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 84 07 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 07 8832 CV - 16 R$ 46,00 00 04 84 07 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 08 61911 PROJETADA 1 RD R$ 53,00 00 04 84 08 61912 RAIMUNDO GRANJA DE ARAUJO R$ 53,00 00 04 84 08 61914 PROJETADA 16 CV R$ 53,00 00 04 84 08 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 53,00 00 04 84 09 61912 RAIMUNDO GRANJA DE ARAUJO R$ 53,00 00 04 84 09 61913 PROJETADA 3 RD R$ 53,00 00 04 84 09 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 53,00 00 04 84 09 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 53,00 00 04 84 10 61912 RAIMUNDO GRANJA DE ARAUJO R$ 53,00 00 04 84 10 61913 PROJETADA 3 RD R$ 53,00 00 04 84 10 61914 PROJETADA 16 CV R$ 53,00 00 04 84 11 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 11 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 11 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 84 11 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 12 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 12 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 12 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 12 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 13 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 13 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 13 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 13 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 14 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 14 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 25,00 00 04 84 14 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 14 8832 CV - 16 R$ 25,00 00 04 84 15 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 15 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 84 15 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 15 8832 CV - 16 R$ 46,00 00 04 84 16 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 16 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 77 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 84 16 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 16 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 17 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 84 17 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 84 17 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 17 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 21 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 21 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 84 21 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 21 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 22 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 22 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 22 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 22 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 23 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 23 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 23 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 23 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 24 61914 PROJETADA 16 CV R$ 25,00 00 04 84 24 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 24 8829 SERGIO AROUCA R$ 25,00 00 04 84 24 8832 CV - 16 R$ 25,00 00 04 84 24 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 25 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 25 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 25 8832 CV - 16 R$ 46,00 00 04 84 25 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 84 26 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 26 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 26 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 26 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 84 27 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 84 27 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 84 27 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 27 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 84 31 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 31 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 25,00 00 04 84 31 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 31 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 25,00 00 04 84 32 8815 CV - 13 R$ 25,00 00 04 84 32 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 32 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 32 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 25,00 00 04 84 33 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 33 8831 CV - 14 R$ 25,00 00 04 84 33 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 33 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 25,00 00 04 84 34 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 25,00 00 04 84 34 8832 CV - 16 R$ 25,00 00 04 84 34 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 25,00 00 04 84 34 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 25,00 00 04 84 35 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 35 8832 CV - 16 R$ 46,00 00 04 84 35 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 84 35 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 84 36 8817 CV - 17 R$ 46,00 00 04 84 36 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 36 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 84 36 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 84 37 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 84 37 8833 ARY RUBENS KONRAT R$ 46,00 00 04 84 37 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 84 37 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 85 01 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 85 01 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 85 01 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 01 8836 CV - 20 R$ 46,00 00 04 85 02 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 85 02 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 85 02 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 02 8836 CV - 20 R$ 46,00 00 04 85 03 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 85 03 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 85 03 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 85 03 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 04 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 85 04 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 85 04 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 85 04 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 05 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 85 05 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 85 05 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 85 05 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 06 8819 FRANCISCO ANTONIO MIRANDA R$ 46,00 00 04 85 06 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 85 06 8824 CV - 25 R$ 46,00 00 04 85 06 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 11 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 85 11 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 11 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 11 8836 CV - 20 R$ 46,00 00 04 85 12 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 85 12 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 12 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 12 8836 CV - 20 R$ 46,00 00 04 85 13 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 85 13 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 85 13 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 13 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 14 61680 RUA PROJETADA 03 - CAMPINA VERDE II R$ 46,00 00 04 85 14 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 85 14 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 85 14 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 14 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 15 61679 RUA PROJETADA 02 - CAMPINA VERDE II R$ 46,00 00 04 85 15 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 85 15 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 85 15 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 15 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 16 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 85 16 8824 CV - 25 R$ 46,00 00 04 85 16 8829 SERGIO AROUCA R$ 46,00 00 04 85 16 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 21 8818 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 46,00 00 04 85 21 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 21 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 85 21 8836 CV - 20 R$ 46,00 00 04 85 22 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 85 22 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 22 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 85 22 8836 CV - 20 R$ 46,00 00 04 85 23 8820 CV - 21 R$ 46,00 00 04 85 23 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 85 23 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 23 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 85 24 61680 RUA PROJETADA 03 - CAMPINA VERDE II R$ 46,00 00 04 85 24 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 46,00 00 04 85 24 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 85 24 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 24 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 85 25 61679 RUA PROJETADA 02 - CAMPINA VERDE II R$ 46,00 00 04 85 25 8822 CV - 23 R$ 46,00 00 04 85 25 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 85 25 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 25 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 85 26 61681 RUA PROJETADA 01 - CAMPINA VERDE II R$ 46,00 00 04 85 26 8823 MANOEL ROBERTO OLIVEIRA POMPEU R$ 46,00 00 04 85 26 8824 CV - 25 R$ 46,00 00 04 85 26 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 46,00 00 04 85 26 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 46,00 00 04 86 07 61845 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. BONANZA R$ 3,00 00 04 86 17 61848 CORREDOR PUBLICO - FAZ. BONANZA R$ 3,00 00 04 86 27 4070 RODOVIA BR 463 R$ 8,00 00 04 86 27 61848 CORREDOR PUBLICO - FAZ. BONANZA R$ 3,00 00 04 86 27 8824 CV - 25 R$ 3,00 00 04 91 01 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 01 10100 RUA PANTANAL R$ 213,00 00 04 91 01 10103 RUA BAHAMAS R$ 213,00 00 04 91 01 10104 RUA CARIBE R$ 213,00 00 04 91 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 213,00 00 04 91 02 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 02 10100 RUA PANTANAL R$ 213,00 00 04 91 02 10102 RUA VENEZA R$ 213,00 00 04 91 02 10103 RUA BAHAMAS R$ 213,00 00 04 91 03 10080 RUA PUNTA CANA R$ 213,00 00 04 91 03 10100 RUA PANTANAL R$ 213,00 00 04 91 03 10102 RUA VENEZA R$ 213,00 00 04 91 04 10080 RUA PUNTA CANA R$ 213,00 00 04 91 05 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 05 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 05 10080 RUA PUNTA CANA R$ 213,00 00 04 91 05 10100 RUA PANTANAL R$ 213,00 00 04 91 06 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 06 10100 RUA PANTANAL R$ 213,00 00 04 91 07 10101 RUA TAHITI R$ 213,00 00 04 91 08 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 08 10101 RUA TAHITI R$ 213,00 00 04 91 11 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 11 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 213,00 00 04 91 11 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 11 10078 RUA CANCUN R$ 213,00 00 04 91 11 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 12 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 12 10075 RUA BARILOCHE R$ 213,00 00 04 91 12 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 213,00 00 04 91 12 10077 RUA LAGOS ANDINOS R$ 213,00 00 04 91 12 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 13 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 13 10074 RUA ARUBA R$ 213,00 00 04 91 13 10075 RUA BARILOCHE R$ 213,00 00 04 91 13 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 213,00 00 04 91 13 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 14 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 14 10073 RUA DUBAI R$ 213,00 00 04 91 14 10074 RUA ARUBA R$ 213,00 00 04 91 14 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 213,00 00 04 91 14 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 15 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 15 10072 RUA MENDOZA R$ 213,00 00 04 91 15 10073 RUA DUBAI R$ 213,00 00 04 91 15 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 213,00 00 04 91 15 10079 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 16 10070 RUA BORA BORA R$ 213,00 00 04 91 16 10071 RUA FERNANDO DE NORONHA R$ 213,00 00 04 91 16 10072 RUA MENDOZA R$ 213,00 00 04 91 16 10076 RUA MACHU PICCHU R$ 213,00 00 04 91 17 10070 RUA BORA BORA R$ 213,00 00 04 91 18 61669 DOS GUAPURUVUS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 18 61670 DAS KAIZUKAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 19 61669 DOS GUAPURUVUS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 19 61670 DAS KAIZUKAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 20 61669 DOS GUAPURUVUS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 20 61670 DAS KAIZUKAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 21 4163 RODOVIA BR 163 R$ 49,00 00 04 91 21 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 21 61670 DAS KAIZUKAS, ALAMEDA R$ 138,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 78 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 91 22 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 22 61670 DAS KAIZUKAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 23 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 23 61670 DAS KAIZUKAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 24 61665 DAS PEROBAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 24 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 25 61665 DAS PEROBAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 25 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 26 61665 DAS PEROBAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 26 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 27 61665 DAS PEROBAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 27 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 28 61668 DOS JASMINS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 28 61677 DOS CEDROS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 29 61669 DOS GUAPURUVUS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 29 61677 DOS CEDROS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 30 61664 DAS PALMEIRAS, ALAMEDA R$ 41,00 00 04 91 31 61664 DAS PALMEIRAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 31 61667 DOS INGﾇS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 32 61665 DAS PEROBAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 32 61666 DOS JEQUITIBAS, ALAMEDA - GREEN PARK R$ 138,00 00 04 91 33 4163 RODOVIA BR 163 R$ 138,00 00 04 91 34 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 34 61663 DAS FLORES, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 35 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 35 61664 DAS PALMEIRAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 36 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 36 61664 DAS PALMEIRAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 37 61654 DAS CICAS, ALAMEDAS R$ 138,00 00 04 91 37 61666 DOS JEQUITIBAS, ALAMEDA - GREEN PARK R$ 138,00 00 04 91 38 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 38 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 39 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 39 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 40 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 40 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 42 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 42 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 43 61654 DAS CICAS, ALAMEDAS R$ 138,00 00 04 91 43 61656 DOS ROSEDAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 43 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 04 91 44 61658 DOS JENIPAPOS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 44 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 45 61658 DOS JENIPAPOS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 45 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 46 61658 DOS JENIPAPOS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 46 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 47 61658 DOS JENIPAPOS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 91 47 61659 DOS JERIVAS, ALAMEDA R$ 138,00 00 04 92 01 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 01 51769 CORREDOR PUBL. K - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 01 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 33,00 00 04 92 01 51787 CORREDOR PUBLICO A - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 02 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 02 51752 CORREDOR PUBLICO A R$ 14,00 00 04 92 02 51769 CORREDOR PUBL. K - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 03 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 03 51785 CORREDOR PUBLICO C - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 03 51786 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 04 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 04 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 04 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 04 51783 CORREDOR PUBLICO D R$ 14,00 00 04 92 05 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 05 51769 CORREDOR PUBL. K - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 06 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 06 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 06 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 06 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 06 51785 CORREDOR PUBLICO C - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 07 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 07 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 07 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 07 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 07 51783 CORREDOR PUBLICO D R$ 14,00 00 04 92 08 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 92 08 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 08 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 08 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 10 10010 BR 163 R$ 14,00 00 04 92 11 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 11 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 11 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 11 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 12 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 12 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 12 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 12 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 13 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 13 51749 CORREDOR PUBLICO 13 - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 13 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 13 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 14 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 92 14 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 14 51760 CORREDOR PUBLICO E - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 14 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 21 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 21 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 21 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 21 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 33,00 00 04 92 22 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 22 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 22 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 22 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 22 51786 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 23 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 23 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 23 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 23 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 24 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 24 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 92 24 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 24 51781 CORREDOR PUBLICO F - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 25 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 25 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 25 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 92 26 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 26 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 26 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 26 51780 CORREDOR PUBLICO G - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 27 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 27 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 27 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 27 51779 CORREDOR PUBLICO H - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 28 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 28 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 28 51779 CORREDOR PUBLICO H - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 28 51780 CORREDOR PUBLICO G - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 31 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 31 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 31 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 31 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 33,00 00 04 92 32 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 32 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 32 51748 CORREDOR PUBLICO L - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 92 32 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 33 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 33 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 33 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 33 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 34 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 34 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 92 34 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 34 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 35 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 35 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 35 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 92 35 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 36 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 36 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 36 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 36 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 37 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 92 37 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 37 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 37 51768 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 38 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 38 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 38 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 38 51778 CORREDOR PUBLICO J - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 39 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 39 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 92 60 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 92 60 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 61 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 61 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 92 61 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 61 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 62 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 62 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 54,00 00 04 92 62 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 62 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 63 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 63 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 63 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 63 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 64 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 64 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 64 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 64 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 65 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 65 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 65 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 66 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 66 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 66 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 67 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 67 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 67 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 67 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 68 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 68 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 68 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 68 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 69 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 69 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 69 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 69 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 70 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 70 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 70 62077 PROJETADA G - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 71 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 71 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 71 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 72 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 72 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 79 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 92 72 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 72 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 73 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 73 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 73 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 73 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 74 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 74 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 74 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 74 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 75 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 75 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 75 62076 PROJETADA H - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 76 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 77 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 92 77 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 77 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 77 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 78 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 78 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 78 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 78 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 79 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 79 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 79 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 79 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 80 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 80 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 80 62075 PROJETADA I - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 81 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 37,00 00 04 92 82 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 37,00 00 04 92 82 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 82 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 82 62074 PROJETADA K - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 83 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 83 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 83 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 83 62074 PROJETADA K - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 84 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 92 84 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 84 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 84 62074 PROJETADA K - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 85 62073 PROJETADA J - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 86 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 86 62074 PROJETADA K - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 87 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 92 87 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 87 62072 PROJETADA L - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 87 62074 PROJETADA K - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 88 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 88 62072 PROJETADA L - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 88 62074 PROJETADA K - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 89 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 89 62071 PROJETADA M - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 89 62072 PROJETADA L - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 90 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 90 62071 PROJETADA M - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 90 62072 PROJETADA L - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 91 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 91 62071 PROJETADA M - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 92 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 92 92 62070 PROJETADA “N” - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 92 62071 PROJETADA M - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 92 93 62070 PROJETADA “N” - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 93 01 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 01 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 01 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 01 51709 CORREDOR PUBLICO 26 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 01 51784 MARGINAL LESTE - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 33,00 00 04 93 02 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 02 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 02 51708 CORREDOR PUBLICO 25 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 02 51709 CORREDOR PUBLICO 26 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 03 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 03 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 03 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 03 51708 CORREDOR PUBLICO 25 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 04 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 04 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 04 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 04 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 05 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 05 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 05 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 05 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 06 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 06 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 06 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 06 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 07 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 07 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 07 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 07 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 08 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 08 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 08 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 08 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 09 10067 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 09 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 09 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 09 51702 CORREDOR PUBLICO I - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 09 51703 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 11 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 11 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 11 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 11 51711 CORREDOR PUBLICO 24 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 12 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 12 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 12 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 12 51711 CORREDOR PUBLICO 24 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 13 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 13 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 13 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 13 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 14 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 14 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 14 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 14 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 15 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 15 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 15 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 15 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 16 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 16 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 16 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 16 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 17 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 17 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 17 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 17 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 18 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 18 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 18 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 18 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 19 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 19 51701 CORREDOR PUBLICO 02 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 19 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 21 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 21 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 21 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 21 51713 CORREDOR PUBLICO 23 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 22 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 22 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 22 51713 CORREDOR PUBLICO 23 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 22 51714 CORREDOR PUBLICO 22 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 23 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 23 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 23 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 23 51714 CORREDOR PUBLICO 22 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 24 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 24 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 24 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 24 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 25 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 25 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 25 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 25 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 26 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 26 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 26 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 26 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 27 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 27 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 27 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 27 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 28 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 28 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 28 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 28 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 29 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 29 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 29 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 29 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 30 10067 CORREDOR PUBLICO 06 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 30 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 30 51710 CORREDOR PUBLICO 03 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 30 51712 CORREDOR PUBLICO 04 - SITIOCAS CAMPOS BE R$ 14,00 00 04 93 31 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 31 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 31 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 31 51716 CORREDOR PUBLICO 14 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 32 2121 MARGINAL LESTE R$ 33,00 00 04 93 32 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 32 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 32 51716 CORREDOR PUBLICO 14 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 33 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 33 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 33 51707 CORREDOR PUBLICO 13 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 33 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 34 10046 R$ 14,00 00 04 93 34 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 34 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 34 51706 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 34 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 35 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 35 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 35 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 35 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 36 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 36 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 36 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 36 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 37 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 37 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 37 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 37 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 80 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 93 38 10048 CORREDOR PUBLICO 05 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 38 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 38 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 38 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 41 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 41 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 41 51717 CORREDOR PUBLICO 16 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 41 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 42 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 42 51705 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO R$ 14,00 00 04 93 42 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 42 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 43 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 43 51704 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 43 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 43 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 44 10053 CORREDOR PUBLICO 09 - CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 44 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 44 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 44 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 45 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 45 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 45 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 45 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 46 10211 CORREDOR PUBLICO 07 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 46 51715 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 46 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 46 51719 CORREDOR PUBLICO 17 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 46 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 47 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 47 51719 CORREDOR PUBLICO 17 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 47 51720 CORREDOR PUBLICO 18 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 47 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 48 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 48 51720 CORREDOR PUBLICO 18 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 48 51721 CORREDOR PUBLICO 19 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 48 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 49 51718 CORREDOR PUBLICO 21 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 49 51721 CORREDOR PUBLICO 19 - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 49 51722 CORREDOR PUBLICO 20 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 93 49 51723 ESTRADA MUNICIPAL - SITIOCAS CAMPO BELO R$ 14,00 00 04 93 51 51700 CORREDOR PUBLICO 08 - SITIOCAS CAMPO BEL R$ 14,00 00 04 94 01 51782 CORREDOR PUBLICO B - CAMPO BELO III R$ 14,00 00 04 94 01 61844 LIMITE DE AREA - SIT. CAMPINA VERDE R$ 14,00 00 04 94 01 8834 ALIPIO ANASTACIO FIGUEIREDO R$ 14,00 00 04 94 01 8835 SEBASTIAO DE OLIVEIRA ROCHA R$ 14,00 00 04 94 05 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 05 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 06 61652 ALCEU BRUM DE MATTOS R$ 37,00 00 04 94 06 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 06 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 37,00 00 04 94 07 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 07 61651 OLYMPIO DE AZAMBUJA R$ 37,00 00 04 94 07 61652 ALCEU BRUM DE MATTOS R$ 37,00 00 04 94 07 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 08 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 08 61650 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 08 61651 OLYMPIO DE AZAMBUJA R$ 37,00 00 04 94 08 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 09 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 09 61650 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 09 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 09 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 10 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 10 61649 PROJETADA 14 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 10 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 10 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 11 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 11 61648 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 11 61649 PROJETADA 14 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 11 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 12 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 12 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 12 61648 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 12 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 13 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 13 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 13 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 13 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 14 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 14 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 14 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 15 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 15 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 16 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 16 61653 NORTE, AVENIDA R$ 37,00 00 04 94 16 8821 ELBER MOREIRA VERON R$ 37,00 00 04 94 17 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 17 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 37,00 00 04 94 18 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 18 61652 ALCEU BRUM DE MATTOS R$ 37,00 00 04 94 18 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 37,00 00 04 94 19 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 19 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 19 61652 ALCEU BRUM DE MATTOS R$ 37,00 00 04 94 20 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 20 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 20 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 21 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 21 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 21 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 22 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 22 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 23 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 23 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 23 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 24 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 24 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 24 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 25 61636 HELIO MATANA R$ 37,00 00 04 94 25 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 26 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 26 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 27 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 27 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 27 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 28 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 28 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 28 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 29 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 30 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 30 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 31 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 31 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 31 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 31 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 32 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 32 61637 OLGA CASTOLDI PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 32 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 33 61645 JOAO DIAS ALVA R$ 37,00 00 04 94 33 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 34 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 34 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 34 61652 ALCEU BRUM DE MATTOS R$ 37,00 00 04 94 34 8825 ERNO OSCAR KOLLER R$ 37,00 00 04 94 35 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 35 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 36 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 36 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 36 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 37 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 37 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 37 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 38 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 38 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 39 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 39 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 39 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 40 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 40 61638 ARISTIDES CARDODO R$ 37,00 00 04 94 40 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 41 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 41 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 42 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 42 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 42 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 43 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 43 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 43 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 44 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 44 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 45 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 45 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 45 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 46 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 46 61639 GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO R$ 37,00 00 04 94 46 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 46 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 47 61645 JOAO DIAS ALVA R$ 37,00 00 04 94 47 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 48 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 48 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 49 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 49 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 49 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 50 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 50 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 50 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 51 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 51 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 52 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 52 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 52 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 53 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 53 61640 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 53 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 53 62080 EVODIO CARNEIRO DA CUNHA R$ 37,00 00 04 94 54 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 54 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 54 61651 OLYMPIO DE AZAMBUJA R$ 37,00 00 04 94 55 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 55 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 55 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 56 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 56 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 56 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 57 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 57 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 57 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 57 61648 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 58 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 58 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 58 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 58 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 59 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 59 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 81 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 04 94 59 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 60 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 60 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 60 61651 OLYMPIO DE AZAMBUJA R$ 37,00 00 04 94 60 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 61 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 61 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 61 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 61 61648 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 61 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 62 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 62 61650 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 62 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 62 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 62 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 63 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 63 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 63 8816 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 64 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 64 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 64 61645 JOAO DIAS ALVA R$ 37,00 00 04 94 65 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 66 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 66 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 66 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 66 62069 PROJETADA “B” RESIDENCIA PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 67 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 67 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 67 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 67 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 68 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 68 61641 LEONARDO MORAES BONITO R$ 37,00 00 04 94 68 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 68 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 69 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 69 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 69 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 69 62069 PROJETADA “B” RESIDENCIA PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 70 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 70 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 70 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 70 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 71 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 71 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 71 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 71 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 71 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 72 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 72 61642 JOAO OSVALDO KRUGER R$ 37,00 00 04 94 72 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 72 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 73 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 73 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 73 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 73 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 74 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 74 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 74 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 74 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 75 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 75 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 75 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 75 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 76 61643 ORLANDO RODRIGUES ZANI R$ 37,00 00 04 94 76 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 76 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 76 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 77 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 77 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 77 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 77 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 78 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 78 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 78 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 78 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 79 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 80 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 80 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 80 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 80 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 81 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 81 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 81 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 81 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 82 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 82 61999 PROJETADA C - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 82 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 82 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 83 61644 PROJETADA 09 - RESIDENCIAL BONANZA R$ 37,00 00 04 94 83 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 83 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 83 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 84 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 84 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 84 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 84 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 85 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 85 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 85 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 85 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 86 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 86 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 86 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 86 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 87 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 87 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 87 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 87 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 88 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 88 62000 PROJETADA D - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 88 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 89 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 89 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 89 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 90 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 90 61646 PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA R$ 37,00 00 04 94 90 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 90 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 91 61635 VERA LUCIA FERREIRA DE MORAES R$ 37,00 00 04 94 91 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 91 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 91 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 92 61647 OSMAN RODRIGUES BENTINHO R$ 37,00 00 04 94 92 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 92 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 92 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 93 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 93 62067 LUDGERO PIMENTEL R$ 37,00 00 04 94 93 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 93 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 94 61915 NELSON VICENTE DE ALMEIDA R$ 37,00 00 04 94 94 62078 PROJETADA F - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 94 94 62079 PROJETADA E - RESIDENCIAL PARIZOTTO R$ 37,00 00 04 96 01 8824 CV - 25 R$ 3,00 00 04 96 04 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 10,00 00 04 99 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 21,00 00 05 00 00 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 35,00 00 05 00 00 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 68,00 00 05 00 00 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 00 00 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 11,00 00 05 00 00 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 05 00 00 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 35,00 00 05 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 00 05 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 05 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 05 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 05 01 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.781,00 00 05 01 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 1.009,00 00 05 01 01 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 949,00 00 05 01 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 949,00 00 05 01 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.662,00 00 05 01 02 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 949,00 00 05 01 02 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 891,00 00 05 01 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 891,00 00 05 01 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.574,00 00 05 01 03 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 891,00 00 05 01 03 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 834,00 00 05 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 834,00 00 05 01 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.455,00 00 05 01 04 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 834,00 00 05 01 04 1004 MATO GROSSO R$ 740,00 00 05 01 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 740,00 00 05 01 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 920,00 00 05 01 11 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 712,00 00 05 01 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 949,00 00 05 01 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 415,00 00 05 01 12 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 712,00 00 05 01 12 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 593,00 00 05 01 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 891,00 00 05 01 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 05 01 13 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 593,00 00 05 01 13 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 475,00 00 05 01 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 834,00 00 05 01 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 295,00 00 05 01 14 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 475,00 00 05 01 14 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 05 01 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 740,00 00 05 01 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 295,00 00 05 01 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 692,00 00 05 01 21 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 593,00 00 05 01 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 415,00 00 05 01 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 415,00 00 05 01 22 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 593,00 00 05 01 22 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 05 01 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 05 01 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 385,00 00 05 01 23 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 355,00 00 05 01 23 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 295,00 00 05 01 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 281,00 00 05 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 266,00 00 05 01 24 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 295,00 00 05 01 24 1004 MATO GROSSO R$ 295,00 00 05 01 24 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 295,00 00 05 01 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 249,00 00 05 01 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 740,00 00 05 01 31 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 05 01 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 415,00 00 05 01 31 4004 CUIABA R$ 332,00 00 05 01 32 1001 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. R$ 355,00 00 05 01 32 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 266,00 00 05 01 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 385,00 00 05 01 32 4004 CUIABA R$ 266,00 00 05 01 33 1002 HILDA BERGO DUARTE R$ 266,00 00 05 01 33 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 266,00 00 05 01 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 266,00 00 05 01 33 4004 CUIABA R$ 266,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 82 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 01 34 1003 TOSHINOBU KATAYAMA R$ 266,00 00 05 01 34 1004 MATO GROSSO R$ 249,00 00 05 01 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 249,00 00 05 01 34 4004 CUIABA R$ 238,00 00 05 02 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.394,00 00 05 02 01 1004 MATO GROSSO R$ 740,00 00 05 02 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 625,00 00 05 02 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 625,00 00 05 02 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.160,00 00 05 02 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 625,00 00 05 02 02 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 532,00 00 05 02 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 05 02 03 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 532,00 00 05 02 03 1007 AQUIDAUANA R$ 532,00 00 05 02 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 05 02 04 1007 AQUIDAUANA R$ 532,00 00 05 02 04 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 532,00 00 05 02 04 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 05 02 05 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 532,00 00 05 02 05 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 475,00 00 05 02 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 11 1004 MATO GROSSO R$ 355,00 00 05 02 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 295,00 00 05 02 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 625,00 00 05 02 11 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 266,00 00 05 02 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 295,00 00 05 02 12 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 266,00 00 05 02 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 12 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 05 02 13 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 266,00 00 05 02 13 1007 AQUIDAUANA R$ 238,00 00 05 02 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 13 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 176,00 00 05 02 14 1007 AQUIDAUANA R$ 238,00 00 05 02 14 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 208,00 00 05 02 14 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 14 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 02 15 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 208,00 00 05 02 15 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 02 15 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 02 15 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 02 16 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 02 21 1004 MATO GROSSO R$ 295,00 00 05 02 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 238,00 00 05 02 21 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 266,00 00 05 02 21 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 238,00 00 05 02 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 238,00 00 05 02 22 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 208,00 00 05 02 22 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 208,00 00 05 02 22 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 05 02 23 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 208,00 00 05 02 23 1007 AQUIDAUANA R$ 149,00 00 05 02 23 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 176,00 00 05 02 23 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 149,00 00 05 02 24 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 208,00 00 05 02 24 1007 AQUIDAUANA R$ 149,00 00 05 02 24 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 149,00 00 05 02 24 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 149,00 00 05 02 25 1007 AQUIDAUANA R$ 149,00 00 05 02 25 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 118,00 00 05 02 25 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 02 25 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 143,00 00 05 02 26 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 118,00 00 05 02 26 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 92,00 00 05 02 26 4002 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 02 26 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 05 02 26 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 02 31 1004 MATO GROSSO R$ 189,00 00 05 02 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 238,00 00 05 02 31 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 238,00 00 05 02 31 4004 CUIABA R$ 226,00 00 05 02 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 238,00 00 05 02 32 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 176,00 00 05 02 32 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 208,00 00 05 02 32 4004 CUIABA R$ 208,00 00 05 02 33 1006 MISSIONARIOS, DOS R$ 176,00 00 05 02 33 1007 AQUIDAUANA R$ 176,00 00 05 02 33 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 149,00 00 05 02 33 4004 CUIABA R$ 189,00 00 05 02 34 1007 AQUIDAUANA R$ 176,00 00 05 02 34 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 118,00 00 05 02 34 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 149,00 00 05 02 34 4004 CUIABA R$ 176,00 00 05 02 35 1008 DUQUE DE CAXIAS R$ 118,00 00 05 02 35 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 92,00 00 05 02 35 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 92,00 00 05 02 35 4004 CUIABA R$ 118,00 00 05 02 35 6047 IGNACIA GENOVEVA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 03 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 05 03 01 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 475,00 00 05 03 01 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 475,00 00 05 03 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 03 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 864,00 00 05 03 02 1010 GASPAR ALENCASTRO R$ 475,00 00 05 03 02 1011 SANTOS DUMONT R$ 532,00 00 05 03 02 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 418,00 00 05 03 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 05 03 03 1011 SANTOS DUMONT R$ 532,00 00 05 03 03 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 532,00 00 05 03 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 03 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.098,00 00 05 03 05 1013 JOSE DE ALENCAR R$ 532,00 00 05 03 05 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 295,00 00 05 03 05 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 238,00 00 05 03 08 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 981,00 00 05 03 08 1016 IZIDRO PEDROSO R$ 295,00 00 05 03 08 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 332,00 00 05 03 08 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 332,00 00 05 03 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 03 12 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 03 13 1011 SANTOS DUMONT R$ 238,00 00 05 03 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 532,00 00 05 03 13 9000 RUA LAMBARI R$ 60,00 00 05 03 13 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 92,00 00 05 03 14 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 118,00 00 05 03 18 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 291,00 00 05 03 21 1260 JUSTINO AMARO DE MATTOS R$ 114,00 00 05 03 21 51851 PROJETADA A - PARTE CHACARA XLV (45) R$ 92,00 00 05 03 21 51852 PROJETADA B - PARTE CHACARA XLV (45) R$ 92,00 00 05 03 21 51895 LIMITE DE CHACARA - CHACARA XLV R$ 92,00 00 05 03 28 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 291,00 00 05 03 28 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 291,00 00 05 03 28 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 1.042,00 00 05 03 35 52035 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 51 R$ 92,00 00 05 03 37 52035 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 51 R$ 92,00 00 05 03 38 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 03 47 51788 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 51 R$ 92,00 00 05 03 47 52035 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 51 R$ 92,00 00 05 03 48 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 291,00 00 05 03 48 51788 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA 51 R$ 118,00 00 05 03 48 51918 CORREDOR - PARTE CHACARA 51 R$ 118,00 00 05 04 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 863,00 00 05 04 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 326,00 00 05 04 01 1019 MARIA DA GLORIA R$ 295,00 00 05 04 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 249,00 00 05 04 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 249,00 00 05 04 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 798,00 00 05 04 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 295,00 00 05 04 02 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 238,00 00 05 04 02 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 226,00 00 05 04 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 740,00 00 05 04 03 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 238,00 00 05 04 03 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 208,00 00 05 04 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 208,00 00 05 04 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 291,00 00 05 04 11 1019 MARIA DA GLORIA R$ 102,00 00 05 04 11 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 249,00 00 05 04 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 249,00 00 05 04 11 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 04 12 1019 MARIA DA GLORIA R$ 118,00 00 05 04 12 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 04 12 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 226,00 00 05 04 12 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 04 13 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 04 13 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 118,00 00 05 04 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 208,00 00 05 04 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 208,00 00 05 04 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 04 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 291,00 00 05 04 21 1019 MARIA DA GLORIA R$ 118,00 00 05 04 21 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 04 21 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 04 21 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 118,00 00 05 04 22 1019 MARIA DA GLORIA R$ 118,00 00 05 04 22 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 04 22 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 04 22 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 04 23 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 04 23 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 118,00 00 05 04 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 04 23 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 04 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 291,00 00 05 04 31 1019 MARIA DA GLORIA R$ 118,00 00 05 04 31 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 04 31 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 04 32 1019 MARIA DA GLORIA R$ 118,00 00 05 04 32 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 04 32 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 04 32 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 04 32 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 118,00 00 05 04 33 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 118,00 00 05 04 33 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 118,00 00 05 04 33 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 04 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 05 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 740,00 00 05 05 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 208,00 00 05 05 01 1023 DELFINO GARRIDO R$ 176,00 00 05 05 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 208,00 00 05 05 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 683,00 00 05 05 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 176,00 00 05 05 03 1024 CABRAL R$ 149,00 00 05 05 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 176,00 00 05 05 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 176,00 00 05 05 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 564,00 00 05 05 04 1024 CABRAL R$ 149,00 00 05 05 04 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 149,00 00 05 05 04 6051 JOAO BELTRAN R$ 149,00 00 05 05 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 118,00 00 05 05 11 1023 DELFINO GARRIDO R$ 118,00 00 05 05 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 208,00 00 05 05 11 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 05 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 118,00 00 05 05 13 1024 CABRAL R$ 118,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 83 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 05 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 176,00 00 05 05 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 05 14 1024 CABRAL R$ 118,00 00 05 05 14 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 149,00 00 05 05 14 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 05 14 6051 JOAO BELTRAN R$ 118,00 00 05 05 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 118,00 00 05 05 23 1024 CABRAL R$ 118,00 00 05 05 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 05 23 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 05 24 1024 CABRAL R$ 118,00 00 05 05 24 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 05 24 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 05 24 6051 JOAO BELTRAN R$ 118,00 00 05 05 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 118,00 00 05 05 33 1024 CABRAL R$ 118,00 00 05 05 33 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 05 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 05 34 1024 CABRAL R$ 118,00 00 05 05 34 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 05 34 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 05 34 6051 JOAO BELTRAN R$ 118,00 00 05 06 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 361,00 00 05 06 01 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 01 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 118,00 00 05 06 01 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 118,00 00 05 06 01 6051 JOAO BELTRAN R$ 149,00 00 05 06 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 05 06 03 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 03 3 NATAL R$ 118,00 00 05 06 03 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 118,00 00 05 06 11 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 118,00 00 05 06 11 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 06 11 6051 JOAO BELTRAN R$ 118,00 00 05 06 11 6086 DOM PEDRO II R$ 118,00 00 05 06 12 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 12 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 118,00 00 05 06 12 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 06 12 6086 DOM PEDRO II R$ 118,00 00 05 06 13 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 13 3 NATAL R$ 118,00 00 05 06 13 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 118,00 00 05 06 13 4071 PRESIDENTE KENNEDY R$ 118,00 00 05 06 13 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 06 21 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 06 21 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 06 21 6051 JOAO BELTRAN R$ 118,00 00 05 06 21 6086 DOM PEDRO II R$ 118,00 00 05 06 22 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 22 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 06 22 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 06 22 6086 DOM PEDRO II R$ 118,00 00 05 06 23 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 23 3 NATAL R$ 118,00 00 05 06 23 4072 WALDOMIRO DE SOUZA R$ 118,00 00 05 06 23 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 06 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 118,00 00 05 06 31 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 06 31 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 06 31 6051 JOAO BELTRAN R$ 99,00 00 05 06 31 6086 DOM PEDRO II R$ 118,00 00 05 06 32 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 32 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 06 32 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 06 32 6086 DOM PEDRO II R$ 118,00 00 05 06 33 1027 DOM JOAO VI R$ 118,00 00 05 06 33 3 NATAL R$ 108,00 00 05 06 33 4073 RONDON, MAL. R$ 118,00 00 05 06 33 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 108,00 00 05 11 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 683,00 00 05 11 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 01 4004 CUIABA R$ 332,00 00 05 11 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 176,00 00 05 11 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 02 4004 CUIABA R$ 266,00 00 05 11 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 11 03 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 11 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 03 4004 CUIABA R$ 238,00 00 05 11 03 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 11 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 625,00 00 05 11 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 176,00 00 05 11 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 176,00 00 05 11 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 11 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 11 13 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 11 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 11 13 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 11 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 625,00 00 05 11 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 176,00 00 05 11 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 176,00 00 05 11 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 11 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 05 11 23 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 11 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 11 23 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 05 11 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 625,00 00 05 11 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 31 4009 MONTE CASTELO R$ 176,00 00 05 11 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 176,00 00 05 11 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 149,00 00 05 11 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 32 4009 MONTE CASTELO R$ 149,00 00 05 11 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 05 11 33 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 11 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 149,00 00 05 11 33 4009 MONTE CASTELO R$ 149,00 00 05 11 33 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 05 11 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 583,00 00 05 11 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 138,00 00 05 11 41 4009 MONTE CASTELO R$ 176,00 00 05 11 41 4036 HUMAITA R$ 166,00 00 05 11 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 138,00 00 05 11 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 138,00 00 05 11 42 4009 MONTE CASTELO R$ 149,00 00 05 11 42 4036 HUMAITA R$ 138,00 00 05 11 43 1004 MATO GROSSO R$ 138,00 00 05 11 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 138,00 00 05 11 43 4009 MONTE CASTELO R$ 149,00 00 05 11 43 4036 HUMAITA R$ 166,00 00 05 12 01 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 12 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 01 4004 CUIABA R$ 226,00 00 05 12 01 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 12 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 02 4004 CUIABA R$ 208,00 00 05 12 02 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 12 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 102,00 00 05 12 03 4004 CUIABA R$ 176,00 00 05 12 03 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 118,00 00 05 12 05 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 12 05 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 92,00 00 05 12 05 4004 CUIABA R$ 118,00 00 05 12 05 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 92,00 00 05 12 11 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 12 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 11 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 12 11 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 12 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 12 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 12 12 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 149,00 00 05 12 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 102,00 00 05 12 13 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 118,00 00 05 12 13 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 118,00 00 05 12 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 12 14 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 92,00 00 05 12 14 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 92,00 00 05 12 14 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 92,00 00 05 12 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 92,00 00 05 12 15 4034 PEDRO RIGOTTI R$ 92,00 00 05 12 15 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 92,00 00 05 12 21 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 12 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 21 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 12 21 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 05 12 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 22 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 149,00 00 05 12 22 4035 JOAO CORREA NETO R$ 118,00 00 05 12 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 102,00 00 05 12 23 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 118,00 00 05 12 23 4035 JOAO CORREA NETO R$ 102,00 00 05 12 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 12 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 12 24 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 05 12 24 4035 JOAO CORREA NETO R$ 82,00 00 05 12 25 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 12 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 12 25 4008 ADROALDO PIZZINI R$ 82,00 00 05 12 25 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 05 12 31 1004 MATO GROSSO R$ 149,00 00 05 12 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 31 4009 MONTE CASTELO R$ 138,00 00 05 12 31 4035 JOAO CORREA NETO R$ 149,00 00 05 12 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 149,00 00 05 12 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 32 4009 MONTE CASTELO R$ 118,00 00 05 12 32 4035 JOAO CORREA NETO R$ 118,00 00 05 12 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 118,00 00 05 12 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 102,00 00 05 12 33 4009 MONTE CASTELO R$ 102,00 00 05 12 33 4035 JOAO CORREA NETO R$ 102,00 00 05 12 34 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 97,00 00 05 12 34 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 12 34 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 05 12 34 4035 JOAO CORREA NETO R$ 82,00 00 05 12 41 1004 MATO GROSSO R$ 138,00 00 05 12 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 138,00 00 05 12 41 4009 MONTE CASTELO R$ 138,00 00 05 12 41 4036 HUMAITA R$ 138,00 00 05 12 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 138,00 00 05 12 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 108,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 84 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 12 42 4009 MONTE CASTELO R$ 118,00 00 05 12 42 4036 HUMAITA R$ 108,00 00 05 12 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 108,00 00 05 12 43 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 12 43 4009 MONTE CASTELO R$ 97,00 00 05 12 43 4036 HUMAITA R$ 82,00 00 05 12 44 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 12 44 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 12 44 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 05 12 44 4036 HUMAITA R$ 82,00 00 05 12 45 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 12 45 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 12 45 4009 MONTE CASTELO R$ 82,00 00 05 12 45 4036 HUMAITA R$ 82,00 00 05 13 02 51920 GUIA LOPES R$ 249,00 00 05 13 09 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 118,00 00 05 13 09 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 13 09 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 13 09 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 13 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 118,00 00 05 13 11 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 13 19 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 118,00 00 05 13 19 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 13 19 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 13 19 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 13 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 299,00 00 05 13 21 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 14 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 249,00 00 05 14 01 1019 MARIA DA GLORIA R$ 97,00 00 05 14 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 14 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 118,00 00 05 14 02 1019 MARIA DA GLORIA R$ 108,00 00 05 14 02 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 05 14 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 14 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 14 03 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 05 14 03 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 108,00 00 05 14 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 14 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 14 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 249,00 00 05 14 11 1019 MARIA DA GLORIA R$ 92,00 00 05 14 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 14 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 14 11 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 97,00 00 05 14 12 1019 MARIA DA GLORIA R$ 92,00 00 05 14 12 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 05 14 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 92,00 00 05 14 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 14 13 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 14 13 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 92,00 00 05 14 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 14 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 14 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 249,00 00 05 14 21 1019 MARIA DA GLORIA R$ 92,00 00 05 14 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 14 21 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 14 22 1019 MARIA DA GLORIA R$ 92,00 00 05 14 22 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 14 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 14 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 14 23 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 14 23 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 92,00 00 05 14 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 14 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 14 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 249,00 00 05 14 31 1019 MARIA DA GLORIA R$ 92,00 00 05 14 31 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 14 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 14 32 1019 MARIA DA GLORIA R$ 92,00 00 05 14 32 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 14 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 14 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 14 33 1020 HIRAN PEREIRA DE MATTOS R$ 92,00 00 05 14 33 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 92,00 00 05 14 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 14 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 14 33 6085 ORDALINA MINHOS DA SILVA R$ 92,00 00 05 15 01 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 108,00 00 05 15 01 1022 RANGEL TORRES R$ 112,00 00 05 15 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 92,00 00 05 15 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 02 1022 RANGEL TORRES R$ 112,00 00 05 15 02 1023 DELFINO GARRIDO R$ 112,00 00 05 15 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 15 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 02 51882 JOSE MATHIAS AFILHADO R$ 112,00 00 05 15 03 1023 DELFINO GARRIDO R$ 108,00 00 05 15 03 1024 CABRAL R$ 108,00 00 05 15 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 15 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 04 1024 CABRAL R$ 108,00 00 05 15 04 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 15 04 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 04 6051 JOAO BELTRAN R$ 108,00 00 05 15 11 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 92,00 00 05 15 11 1022 RANGEL TORRES R$ 92,00 00 05 15 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 12 1022 RANGEL TORRES R$ 92,00 00 05 15 12 1023 DELFINO GARRIDO R$ 92,00 00 05 15 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 13 1023 DELFINO GARRIDO R$ 92,00 00 05 15 13 1024 CABRAL R$ 92,00 00 05 15 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 14 1024 CABRAL R$ 92,00 00 05 15 14 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 15 14 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 14 6051 JOAO BELTRAN R$ 92,00 00 05 15 21 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 92,00 00 05 15 21 1022 RANGEL TORRES R$ 92,00 00 05 15 21 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 22 1022 RANGEL TORRES R$ 92,00 00 05 15 22 1023 DELFINO GARRIDO R$ 92,00 00 05 15 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 22 51882 JOSE MATHIAS AFILHADO R$ 92,00 00 05 15 23 1023 DELFINO GARRIDO R$ 92,00 00 05 15 23 1024 CABRAL R$ 92,00 00 05 15 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 24 1024 CABRAL R$ 92,00 00 05 15 24 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 15 24 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 24 6051 JOAO BELTRAN R$ 92,00 00 05 15 31 1021 WANILTON FINAMORE, DR R$ 92,00 00 05 15 31 1022 RANGEL TORRES R$ 92,00 00 05 15 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 31 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 15 31 6085 ORDALINA MINHOS DA SILVA R$ 92,00 00 05 15 32 1022 RANGEL TORRES R$ 92,00 00 05 15 32 1023 DELFINO GARRIDO R$ 92,00 00 05 15 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 15 33 1023 DELFINO GARRIDO R$ 92,00 00 05 15 33 1024 CABRAL R$ 92,00 00 05 15 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 15 34 1024 CABRAL R$ 92,00 00 05 15 34 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 15 34 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 15 34 6051 JOAO BELTRAN R$ 92,00 00 05 16 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 118,00 00 05 16 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 16 01 6051 JOAO BELTRAN R$ 108,00 00 05 16 01 6086 DOM PEDRO II R$ 108,00 00 05 16 02 1027 DOM JOAO VI R$ 108,00 00 05 16 02 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 92,00 00 05 16 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 16 02 6086 DOM PEDRO II R$ 108,00 00 05 16 03 1027 DOM JOAO VI R$ 108,00 00 05 16 03 3 NATAL R$ 108,00 00 05 16 03 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 108,00 00 05 16 03 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 16 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 16 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 16 11 6051 JOAO BELTRAN R$ 92,00 00 05 16 11 6086 DOM PEDRO II R$ 92,00 00 05 16 12 1027 DOM JOAO VI R$ 92,00 00 05 16 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 16 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 16 12 6086 DOM PEDRO II R$ 92,00 00 05 16 13 1027 DOM JOAO VI R$ 92,00 00 05 16 13 3 NATAL R$ 92,00 00 05 16 13 4075 NORONHA, CEL. R$ 97,00 00 05 16 13 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 16 21 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 16 21 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 16 21 6051 JOAO BELTRAN R$ 92,00 00 05 16 21 6086 DOM PEDRO II R$ 92,00 00 05 16 22 1027 DOM JOAO VI R$ 92,00 00 05 16 22 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 16 22 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 16 22 6086 DOM PEDRO II R$ 92,00 00 05 16 23 1027 DOM JOAO VI R$ 92,00 00 05 16 23 3 NATAL R$ 92,00 00 05 16 23 4076 FERNANDO FERRARI R$ 92,00 00 05 16 23 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 16 31 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 16 31 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 16 31 6051 JOAO BELTRAN R$ 92,00 00 05 16 31 6085 ORDALINA MINHOS DA SILVA R$ 92,00 00 05 16 31 6086 DOM PEDRO II R$ 92,00 00 05 16 32 1027 DOM JOAO VI R$ 92,00 00 05 16 32 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 16 32 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 16 32 6086 DOM PEDRO II R$ 92,00 00 05 16 33 1027 DOM JOAO VI R$ 92,00 00 05 16 33 3 NATAL R$ 92,00 00 05 16 33 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 92,00 00 05 16 33 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 16 43 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 92,00 00 05 16 43 3 NATAL R$ 92,00 00 05 16 43 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 92,00 00 05 16 43 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 92,00 00 05 21 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 532,00 00 05 21 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 138,00 00 05 21 01 4011 PALMEIRAS R$ 154,00 00 05 21 01 4036 HUMAITA R$ 166,00 00 05 21 01 52039 CORREDOR PUBLICO - P/ CHACARA LXXIX (79) R$ 35,00 00 05 21 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 138,00 00 05 21 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 138,00 00 05 21 02 4011 PALMEIRAS R$ 138,00 00 05 21 02 4036 HUMAITA R$ 138,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 85 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 21 03 1004 MATO GROSSO R$ 138,00 00 05 21 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 138,00 00 05 21 03 4011 PALMEIRAS R$ 138,00 00 05 21 03 4036 HUMAITA R$ 166,00 00 05 21 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 503,00 00 05 21 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 11 4011 PALMEIRAS R$ 154,00 00 05 21 11 4037 IPANEMA R$ 143,00 00 05 21 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 12 4011 PALMEIRAS R$ 138,00 00 05 21 12 4037 IPANEMA R$ 125,00 00 05 21 13 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 21 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 13 4011 PALMEIRAS R$ 138,00 00 05 21 13 4037 IPANEMA R$ 125,00 00 05 21 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 456,00 00 05 21 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 21 4037 IPANEMA R$ 143,00 00 05 21 21 4038 ARAGUAIA R$ 143,00 00 05 21 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 22 4037 IPANEMA R$ 125,00 00 05 21 22 4038 ARAGUAIA R$ 125,00 00 05 21 23 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 21 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 23 4037 IPANEMA R$ 125,00 00 05 21 23 4038 ARAGUAIA R$ 125,00 00 05 21 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 05 21 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 31 4038 ARAGUAIA R$ 143,00 00 05 21 31 4039 ITAMARATI R$ 143,00 00 05 21 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 32 4038 ARAGUAIA R$ 125,00 00 05 21 32 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 05 21 33 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 21 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 33 4038 ARAGUAIA R$ 125,00 00 05 21 33 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 05 21 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 05 21 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 41 4039 ITAMARATI R$ 143,00 00 05 21 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 129,00 00 05 21 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 125,00 00 05 21 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 42 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 05 21 42 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 125,00 00 05 21 43 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 21 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 125,00 00 05 21 43 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 05 21 43 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 129,00 00 05 22 01 1004 MATO GROSSO R$ 138,00 00 05 22 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 138,00 00 05 22 01 4011 PALMEIRAS R$ 138,00 00 05 22 01 4036 HUMAITA R$ 138,00 00 05 22 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 138,00 00 05 22 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 97,00 00 05 22 02 4011 PALMEIRAS R$ 108,00 00 05 22 02 4036 HUMAITA R$ 108,00 00 05 22 02 52021 LIMITE DE LOTE R$ 102,00 00 05 22 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 97,00 00 05 22 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 102,00 00 05 22 03 4011 PALMEIRAS R$ 102,00 00 05 22 03 4036 HUMAITA R$ 102,00 00 05 22 04 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 22 04 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 04 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 05 22 04 4036 HUMAITA R$ 82,00 00 05 22 05 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 22 05 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 05 22 05 4036 HUMAITA R$ 82,00 00 05 22 11 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 22 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 125,00 00 05 22 11 4011 PALMEIRAS R$ 138,00 00 05 22 11 4037 IPANEMA R$ 125,00 00 05 22 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 125,00 00 05 22 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 125,00 00 05 22 12 4011 PALMEIRAS R$ 108,00 00 05 22 12 4037 IPANEMA R$ 102,00 00 05 22 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 125,00 00 05 22 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 22 13 4011 PALMEIRAS R$ 92,00 00 05 22 13 4037 IPANEMA R$ 92,00 00 05 22 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 22 14 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 14 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 05 22 14 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 22 15 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 22 15 4011 PALMEIRAS R$ 82,00 00 05 22 21 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 22 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 125,00 00 05 22 21 4037 IPANEMA R$ 125,00 00 05 22 21 4038 ARAGUAIA R$ 125,00 00 05 22 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 125,00 00 05 22 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 102,00 00 05 22 22 4037 IPANEMA R$ 102,00 00 05 22 22 4038 ARAGUAIA R$ 102,00 00 05 22 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 22 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 22 23 4037 IPANEMA R$ 92,00 00 05 22 23 4038 ARAGUAIA R$ 92,00 00 05 22 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 22 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 24 4037 IPANEMA R$ 82,00 00 05 22 24 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 22 25 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 25 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 22 25 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 22 25 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 22 31 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 22 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 125,00 00 05 22 31 4038 ARAGUAIA R$ 125,00 00 05 22 31 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 05 22 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 125,00 00 05 22 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 102,00 00 05 22 32 4038 ARAGUAIA R$ 102,00 00 05 22 32 4039 ITAMARATI R$ 102,00 00 05 22 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 22 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 22 33 4038 ARAGUAIA R$ 92,00 00 05 22 33 4039 ITAMARATI R$ 92,00 00 05 22 34 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 22 34 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 34 4038 ARAGUAIA R$ 82,00 00 05 22 34 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 22 41 1004 MATO GROSSO R$ 125,00 00 05 22 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 22 41 4039 ITAMARATI R$ 125,00 00 05 22 41 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 118,00 00 05 22 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 22 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 102,00 00 05 22 42 4039 ITAMARATI R$ 102,00 00 05 22 42 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 118,00 00 05 22 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 22 43 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 22 43 4039 ITAMARATI R$ 92,00 00 05 22 43 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 92,00 00 05 22 44 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 22 44 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 22 44 4039 ITAMARATI R$ 82,00 00 05 22 44 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 23 01 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 23 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 23 01 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 01 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 02 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 23 02 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 23 02 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 02 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 03 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 23 03 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 23 03 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 03 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 04 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 23 04 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 23 04 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 04 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 05 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 23 05 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 23 05 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 05 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 06 1046 AURELIO ALVES DA CRUZ R$ 82,00 00 05 23 06 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 23 06 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 06 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 07 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 23 09 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 23 09 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 23 10 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 23 10 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 11 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 23 11 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 23 21 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 23 31 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 41 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 23 41 4011 PALMEIRAS R$ 51,00 00 05 23 41 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 23 51 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 23 51 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 118,00 00 05 23 51 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 23 51 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 82,00 00 05 23 61 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 118,00 00 05 23 61 1045 PAULO ROBERTO RIGOTTI R$ 82,00 00 05 23 61 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 82,00 00 05 23 61 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 62 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 23 62 1045 PAULO ROBERTO RIGOTTI R$ 82,00 00 05 23 62 4170 PROJETADA 01 (CH 57) R$ 82,00 00 05 23 62 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 23 63 10064 LIMITE DE CHACARA - CHACARA 58 R$ 85,00 00 05 24 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 01 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 82,00 00 05 24 01 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 24 02 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 02 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 02 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 82,00 00 05 24 02 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 24 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 11 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 11 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 24 11 4080 SAO JOAO R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 86 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 24 12 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 12 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 12 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 24 12 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 24 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 21 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 21 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 24 21 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 24 22 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 22 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 22 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 24 22 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 24 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 31 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 31 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 24 31 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 24 32 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 32 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 32 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 24 32 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 24 41 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 41 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 41 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 24 41 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 24 42 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 42 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 42 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 24 42 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 24 51 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 51 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 51 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 24 51 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 24 52 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 52 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 52 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 24 52 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 24 62 10212 JOAO PEDRO GORDIM R$ 82,00 00 05 24 62 1040 13 DE MAIO R$ 82,00 00 05 24 62 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 24 62 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 24 62 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 24 62 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 24 71 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 208,00 00 05 24 71 10212 JOAO PEDRO GORDIM R$ 82,00 00 05 24 71 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 24 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 24 72 10212 JOAO PEDRO GORDIM R$ 82,00 00 05 24 72 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 25 01 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 01 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 82,00 00 05 25 01 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 25 02 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 02 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 02 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 82,00 00 05 25 02 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 25 03 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 03 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 82,00 00 05 25 03 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 25 03 4180 SATIRO LUIS VIEGAS R$ 82,00 00 05 25 11 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 11 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 11 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 25 11 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 25 12 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 12 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 12 4079 1ﾇ DE ABRIL R$ 82,00 00 05 25 12 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 25 13 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 13 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 25 13 4180 SATIRO LUIS VIEGAS R$ 82,00 00 05 25 21 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 21 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 21 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 25 21 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 25 22 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 22 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 22 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 25 22 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 25 23 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 25 23 4080 SAO JOAO R$ 82,00 00 05 25 23 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 25 31 10009 PROJETADA (VL - VIEIRA) R$ 82,00 00 05 25 31 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 31 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 25 31 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 05 25 31 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 25 31 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 25 31 51894 PASSARELA - CHACARA LXV (65) R$ 82,00 00 05 25 32 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 32 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 32 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 25 32 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 25 33 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 25 33 4081 ANTONIO AZAMBUJA R$ 82,00 00 05 25 33 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 25 33 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 30,00 00 05 25 41 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 41 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 41 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 05 25 41 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 25 41 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 25 41 51894 PASSARELA - CHACARA LXV (65) R$ 82,00 00 05 25 42 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 42 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 25 42 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 05 25 42 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 25 42 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 25 43 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 25 43 4082 DELCI MATOS ROCHA R$ 82,00 00 05 25 43 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 25 43 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 30,00 00 05 25 51 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 51 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 51 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 25 51 51894 PASSARELA - CHACARA LXV (65) R$ 82,00 00 05 25 51 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 25 52 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 52 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 52 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 25 52 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 25 53 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 25 53 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 25 53 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 30,00 00 05 25 53 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 25 61 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 61 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 61 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 25 61 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 62 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 62 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 62 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 25 62 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 63 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 63 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 25 63 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 25 63 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 71 1041 JOSE DO PATROCINIO R$ 82,00 00 05 25 71 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 71 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 71 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 25 72 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 72 1042 NEGREIROS R$ 82,00 00 05 25 72 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 72 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 82,00 00 05 25 73 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 73 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 25 73 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 73 6083 JOSEFA CAVALCANTE DA SILVA R$ 82,00 00 05 25 73 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 82,00 00 05 25 82 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 82 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 82,00 00 05 25 82 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 25 83 1024 CABRAL R$ 82,00 00 05 25 83 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 25 83 6084 MARIA ROSA DE SOUZA R$ 82,00 00 05 25 83 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 26 01 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 26 01 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 70,00 00 05 26 01 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 82,00 00 05 26 01 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 26 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 26 11 3034 DA LIBERDADE, RUA R$ 82,00 00 05 26 11 4083 ABOLICAO, DA R$ 82,00 00 05 26 11 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 82,00 00 05 26 11 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 82,00 00 05 26 12 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 58,00 00 05 31 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 415,00 00 05 31 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 129,00 00 05 31 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 129,00 00 05 31 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 125,00 00 05 31 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 129,00 00 05 31 03 1004 MATO GROSSO R$ 118,00 00 05 31 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 03 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 129,00 00 05 31 03 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 129,00 00 05 31 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 405,00 00 05 31 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 129,00 00 05 31 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 125,00 00 05 31 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 129,00 00 05 31 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 125,00 00 05 31 13 1004 MATO GROSSO R$ 118,00 00 05 31 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 13 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 129,00 00 05 31 13 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 118,00 00 05 31 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 392,00 00 05 31 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 125,00 00 05 31 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 118,00 00 05 31 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 125,00 00 05 31 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 118,00 00 05 31 23 1004 MATO GROSSO R$ 118,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 87 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 31 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 23 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 118,00 00 05 31 23 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 108,00 00 05 31 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 377,00 00 05 31 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 118,00 00 05 31 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 118,00 00 05 31 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 118,00 00 05 31 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 118,00 00 05 31 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 118,00 00 05 31 33 1004 MATO GROSSO R$ 108,00 00 05 31 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 118,00 00 05 31 33 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 108,00 00 05 31 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 108,00 00 05 31 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 369,00 00 05 31 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 108,00 00 05 31 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 118,00 00 05 31 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 112,00 00 05 31 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 108,00 00 05 31 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 108,00 00 05 31 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 118,00 00 05 31 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 112,00 00 05 31 43 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 31 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 108,00 00 05 31 43 4044 MOZART CALHEIROS R$ 108,00 00 05 31 43 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 97,00 00 05 31 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 355,00 00 05 31 51 1035 RIO BRILHANTE R$ 108,00 00 05 31 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 112,00 00 05 31 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 108,00 00 05 31 52 1035 RIO BRILHANTE R$ 108,00 00 05 31 52 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 101,00 00 05 31 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 112,00 00 05 31 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 108,00 00 05 31 53 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 31 53 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 101,00 00 05 31 53 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 97,00 00 05 31 53 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 90,00 00 05 32 01 1004 MATO GROSSO R$ 118,00 00 05 32 01 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 32 01 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 118,00 00 05 32 01 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 118,00 00 05 32 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 32 02 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 77,00 00 05 32 02 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 32 02 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 82,00 00 05 32 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 32 03 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 32 03 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 92,00 00 05 32 03 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 92,00 00 05 32 04 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 32 04 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 32 04 4040 JOAO CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 32 11 1004 MATO GROSSO R$ 118,00 00 05 32 11 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 32 11 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 118,00 00 05 32 11 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 118,00 00 05 32 12 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 32 12 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 32 12 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 118,00 00 05 32 12 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 05 32 13 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 32 13 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 32 13 4041 JOAO DAMASCENO PIRES R$ 92,00 00 05 32 13 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 92,00 00 05 32 14 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 61,00 00 05 32 21 1004 MATO GROSSO R$ 118,00 00 05 32 21 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 32 21 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 118,00 00 05 32 21 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 97,00 00 05 32 22 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 118,00 00 05 32 22 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 102,00 00 05 32 22 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 102,00 00 05 32 22 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 05 32 23 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 32 23 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 32 23 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 92,00 00 05 32 23 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 92,00 00 05 32 24 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 82,00 00 05 32 24 1039 TIBURCIO OLAU DE ALMEIDA (ST ANDRE, AGUA R$ 82,00 00 05 32 24 4042 ANTONIA CANDIDA DE MELLO, PROF R$ 82,00 00 05 32 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 32 31 1004 MATO GROSSO R$ 108,00 00 05 32 31 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 102,00 00 05 32 31 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 05 32 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 102,00 00 05 32 32 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 102,00 00 05 32 32 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 102,00 00 05 32 32 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 102,00 00 05 32 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 102,00 00 05 32 33 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 92,00 00 05 32 33 1038 ANDRE GOMES BRANDAO R$ 92,00 00 05 32 33 4043 CONSTANCIO LUIZ DA SILVA R$ 92,00 00 05 32 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 92,00 00 05 32 41 1004 MATO GROSSO R$ 97,00 00 05 32 41 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 32 41 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 32 41 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 97,00 00 05 32 42 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 32 42 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 32 42 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 32 42 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 05 32 43 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 32 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 32 43 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 32 43 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 05 32 51 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 32 51 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 32 51 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 05 32 51 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 32 52 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 32 52 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 32 52 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 05 32 52 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 32 53 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 32 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 32 53 4045 MARIA DE CARVALHO R$ 82,00 00 05 32 53 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 33 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 33 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 05 33 01 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 33 01 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 33 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 02 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 02 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 33 03 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 03 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 33 04 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 04 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 04 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 33 05 1047 CORREGO PARAGEM R$ 82,00 00 05 33 05 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 05 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 05 33 05 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 05 33 05 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 82,00 00 05 33 11 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 11 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 33 11 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 11 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 33 12 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 12 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 12 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 12 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 13 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 13 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 13 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 13 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 14 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 14 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 14 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 17 1047 CORREGO PARAGEM R$ 82,00 00 05 33 17 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 17 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 33 22 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 22 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 22 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 22 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 23 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 23 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 33 23 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 23 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 24 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 24 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 33 24 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 25 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 25 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 25 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 25 6077 STHEFANO DE LUCCA R$ 82,00 00 05 33 26 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 26 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 26 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 33 31 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 31 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 33 31 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 82,00 00 05 33 31 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 32 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 32 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 32 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 82,00 00 05 33 32 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 33 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 33 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 33 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 33 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 34 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 34 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 33 34 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 34 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 35 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 35 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 33 35 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 33 35 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 36 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 36 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 36 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 33 36 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 37 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 37 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 37 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 88 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 33 37 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 38 1046 AURELIO ALVES DA CRUZ R$ 82,00 00 05 33 38 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 33 38 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 33 38 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 41 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 33 41 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 82,00 00 05 33 41 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 41 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 42 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 42 5105 BILARDO DA SILVA NETO R$ 82,00 00 05 33 42 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 42 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 43 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 43 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 33 43 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 43 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 44 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 33 44 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 33 44 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 44 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 45 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 33 45 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 33 45 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 45 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 46 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 46 5106 OLGA BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 33 46 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 46 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 33 47 1046 AURELIO ALVES DA CRUZ R$ 82,00 00 05 33 47 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 33 47 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 33 47 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 34 01 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 01 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 34 02 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 02 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 34 02 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 02 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 34 03 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 05 34 03 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 03 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 03 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 34 04 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 34 04 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 04 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 04 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 34 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 34 11 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 11 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 34 11 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 12 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 12 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 34 12 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 34 12 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 13 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 13 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 13 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 34 13 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 14 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 14 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 14 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 34 14 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 15 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 15 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 34 15 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 34 15 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 16 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 16 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 16 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 34 16 6035 DOCELINA MATTOS FREITAS R$ 82,00 00 05 34 17 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 34 17 4156 TRAVESSA S R$ 82,00 00 05 34 17 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 34 17 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 18 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 18 4156 TRAVESSA S R$ 82,00 00 05 34 18 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 34 18 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 34 21 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 21 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 21 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 22 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 22 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 34 22 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 22 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 23 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 23 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 23 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 34 23 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 24 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 24 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 24 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 34 24 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 25 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 25 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 34 25 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 34 25 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 26 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 26 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 26 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 34 26 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 27 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 27 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 27 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 34 27 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 28 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 28 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 34 28 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 82,00 00 05 34 28 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 29 4044 MOZART CALHEIROS R$ 82,00 00 05 34 29 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 34 29 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 82,00 00 05 34 29 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 33 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 34 33 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 33 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 34 33 5100 REJANE DJALMA COSTA R$ 82,00 00 05 34 33 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 33 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 34 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 34 34 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 34 34 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 34 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 35 5101 ACACIO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 05 34 35 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 34 35 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 35 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 36 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 36 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 34 36 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 36 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 37 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 34 37 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 34 37 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 37 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 38 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 34 38 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 82,00 00 05 34 38 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 34 38 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 34 39 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 34 39 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 82,00 00 05 34 39 6026 ARMANDO AUGUSTO ZANATA R$ 82,00 00 05 34 39 6065 MANOEL LOPES CANﾇADO R$ 82,00 00 05 35 00 6082 RAIMUNDO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 35 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 35 01 1059 EURICO DOS SANTOS R$ 77,00 00 05 35 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 05 35 01 4183 A1, RUA R$ 77,00 00 05 35 02 1059 EURICO DOS SANTOS R$ 77,00 00 05 35 02 1060 EUNICE SOUZA CRUZ R$ 77,00 00 05 35 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 05 35 02 4183 A1, RUA R$ 77,00 00 05 35 03 1060 EUNICE SOUZA CRUZ R$ 77,00 00 05 35 03 4183 A1, RUA R$ 77,00 00 05 35 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 35 11 1060 EUNICE SOUZA CRUZ R$ 77,00 00 05 35 11 4183 A1, RUA R$ 77,00 00 05 35 11 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 77,00 00 05 35 12 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 35 12 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 35 12 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 35 12 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 35 12 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 35 13 1060 EUNICE SOUZA CRUZ R$ 77,00 00 05 35 13 1061 GAVINO MEIRELLES R$ 77,00 00 05 35 13 4183 A1, RUA R$ 77,00 00 05 35 13 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 35 14 1061 GAVINO MEIRELLES R$ 77,00 00 05 35 14 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 35 14 4183 A1, RUA R$ 77,00 00 05 35 14 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 35 23 1060 EUNICE SOUZA CRUZ R$ 77,00 00 05 35 23 1061 GAVINO MEIRELLES R$ 77,00 00 05 35 23 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 35 23 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 77,00 00 05 35 24 1061 GAVINO MEIRELLES R$ 77,00 00 05 35 24 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 35 24 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 35 24 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 77,00 00 05 35 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 35 31 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 71,00 00 05 35 31 4185 PEDRO LEITE DE FARIAS R$ 77,00 00 05 36 01 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 41,00 00 05 36 02 10212 JOAO PEDRO GORDIM R$ 82,00 00 05 36 02 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 41,00 00 05 36 03 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 41,00 00 05 36 04 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 41,00 00 05 36 05 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 41,00 00 05 36 05 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 41,00 00 05 36 20 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 38,00 00 05 36 21 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 36 21 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 36 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 05 36 21 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 36 22 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 36 22 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 36 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 05 36 22 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 36 30 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 77,00 00 05 36 40 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 77,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 89 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 36 45 51857 SABINO MIRANDA DA SILVA R$ 77,00 00 05 36 50 51885 CORREDOR PUBLICO - PARTE CHACARA LXX R$ 77,00 00 05 40 55 61695 BIGUA R$ 51,00 00 05 40 56 61695 BIGUA R$ 51,00 00 05 40 57 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 40 57 61762 ANTONIO GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 57 61763 RENATO MONTONA NEVES R$ 51,00 00 05 40 58 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 40 58 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 58 61762 ANTONIO GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 59 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 40 59 61760 ORLANDO FELICE R$ 51,00 00 05 40 59 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 60 61760 ORLANDO FELICE R$ 51,00 00 05 40 69 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 40 69 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 05 40 69 61762 ANTONIO GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 70 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 40 70 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 05 40 70 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 70 61762 ANTONIO GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 71 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 40 71 61760 ORLANDO FELICE R$ 51,00 00 05 40 71 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 77 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 05 40 78 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 05 40 78 61762 ANTONIO GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 05 40 81 62319 PROJETADA 02 QV R$ 51,00 00 05 40 82 62321 ILHA DA MADEIRA R$ 51,00 00 05 40 82 62322 RIO DOURO R$ 51,00 00 05 40 83 62321 ILHA DA MADEIRA R$ 51,00 00 05 40 83 62322 RIO DOURO R$ 51,00 00 05 40 84 62319 PROJETADA 02 QV R$ 51,00 00 05 40 84 62328 ALENTEJO R$ 51,00 00 05 40 85 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 85 62322 RIO DOURO R$ 51,00 00 05 40 85 62328 ALENTEJO R$ 51,00 00 05 40 86 61719 QUERO QUERO R$ 51,00 00 05 40 86 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 86 62322 RIO DOURO R$ 51,00 00 05 40 87 62321 ILHA DA MADEIRA R$ 51,00 00 05 40 87 62324 EVORA R$ 51,00 00 05 40 88 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 88 62324 EVORA R$ 51,00 00 05 40 89 61720 ALBATROZ R$ 51,00 00 05 40 89 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 89 62325 ALGAVE R$ 51,00 00 05 40 91 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 92 61719 QUERO QUERO R$ 51,00 00 05 40 92 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 92 62323 ILHA DO FAIAL R$ 51,00 00 05 40 92 62327 GRACIOSA R$ 51,00 00 05 40 93 61719 QUERO QUERO R$ 51,00 00 05 40 93 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 93 62326 AﾇORES R$ 51,00 00 05 40 94 62326 AﾇORES R$ 51,00 00 05 40 94 62327 GRACIOSA R$ 51,00 00 05 40 95 61716 TUCANO R$ 51,00 00 05 40 95 61723 PROJETADA - RESIDENCIAL ESPLANADA R$ 51,00 00 05 40 96 61716 TUCANO R$ 51,00 00 05 40 96 62323 ILHA DO FAIAL R$ 51,00 00 05 40 96 62329 PROJETADA 03 QV R$ 51,00 00 05 40 97 61695 BIGUA R$ 51,00 00 05 40 97 61719 QUERO QUERO R$ 51,00 00 05 40 97 62327 GRACIOSA R$ 51,00 00 05 40 98 61695 BIGUA R$ 51,00 00 05 40 98 62327 GRACIOSA R$ 51,00 00 05 40 99 61695 BIGUA R$ 51,00 00 05 40 99 61720 ALBATROZ R$ 51,00 00 05 40 99 62320 PROJETADA 01 QV R$ 51,00 00 05 40 99 62325 ALGAVE R$ 51,00 00 05 41 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 346,00 00 05 41 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 101,00 00 05 41 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 108,00 00 05 41 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 101,00 00 05 41 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 101,00 00 05 41 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 41 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 108,00 00 05 41 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 97,00 00 05 41 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 332,00 00 05 41 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 41 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 101,00 00 05 41 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 97,00 00 05 41 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 97,00 00 05 41 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 90,00 00 05 41 12 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 97,00 00 05 41 12 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 90,00 00 05 41 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 319,00 00 05 41 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 90,00 00 05 41 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 97,00 00 05 41 21 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 90,00 00 05 41 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 90,00 00 05 41 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 41 22 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 90,00 00 05 41 22 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 05 41 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 310,00 00 05 41 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 90,00 00 05 41 31 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 90,00 00 05 41 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 41 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 90,00 00 05 41 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 41 32 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 90,00 00 05 41 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 41 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 295,00 00 05 41 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 41 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 41 41 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 05 41 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 41 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 41 42 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 41 42 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 05 42 01 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 42 01 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 97,00 00 05 42 01 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 90,00 00 05 42 01 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 05 42 02 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 42 02 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 42 02 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 42 02 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 05 42 03 1005 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA R$ 82,00 00 05 42 03 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 82,00 00 05 42 03 4046 PUREZA CARNEIRO ALVES R$ 82,00 00 05 42 03 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 82,00 00 05 42 11 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 30,00 00 05 42 11 1037 AGUIAR FERREIRA DE SOUZA, VEREADOR R$ 9,00 00 05 42 11 1047 CORREGO PARAGEM R$ 30,00 00 05 42 11 4047 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO R$ 30,00 00 05 42 11 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 30,00 00 05 42 21 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 30,00 00 05 42 21 1047 CORREGO PARAGEM R$ 30,00 00 05 42 21 4048 AUREA DE MATTOS CARVALHO R$ 30,00 00 05 42 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 30,00 00 05 42 21 9000 RUA LAMBARI R$ 30,00 00 05 42 31 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 30,00 00 05 42 31 1047 CORREGO PARAGEM R$ 30,00 00 05 42 41 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 30,00 00 05 42 41 1047 CORREGO PARAGEM R$ 30,00 00 05 42 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 30,00 00 05 42 41 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 30,00 00 05 43 01 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 01 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 43 01 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 43 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 02 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 02 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 43 03 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 03 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 43 11 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 11 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 43 11 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 11 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 12 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 12 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 12 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 12 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 13 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 13 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 13 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 13 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 13 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 43 14 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 05 43 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 14 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 14 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 43 15 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 05 43 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 21 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 21 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 43 21 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 22 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 22 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 22 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 23 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 23 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 23 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 23 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 24 4049 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO R$ 82,00 00 05 43 24 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 24 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 24 5145 TRAVESSA A R$ 82,00 00 05 43 24 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 25 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 25 5145 TRAVESSA A R$ 82,00 00 05 43 25 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 25 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 26 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 26 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 26 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 43 26 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 43 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 31 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 31 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 43 31 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 32 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 32 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 32 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 33 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 33 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 33 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 33 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 90 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 43 34 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 34 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 34 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 34 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 43 35 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 35 5146 TRAVESSA B R$ 82,00 00 05 43 35 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 35 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 36 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 43 36 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 05 43 36 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 36 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 43 36 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 36 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 43 41 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 41 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 41 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 43 41 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 42 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 42 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 42 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 43 42 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 42 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 43 43 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 43 4223 X, RUA (PQ.N.DDOS - PQ.COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 43 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 43 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 43 43 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 44 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 44 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 43 44 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 44 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 43 45 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 45 5146 TRAVESSA B R$ 82,00 00 05 43 45 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 45 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 46 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 46 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 43 46 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 43 46 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 47 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 47 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 43 47 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 43 47 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 43 54 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 43 54 5146 TRAVESSA B R$ 82,00 00 05 43 54 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 43 54 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 44 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 44 01 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 01 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 44 01 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 44 02 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 02 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 02 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 44 02 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 44 03 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 44 03 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 03 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 44 03 6075 SILVIA DE ARAUJO MORAES R$ 82,00 00 05 44 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 44 11 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 11 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 44 11 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 44 12 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 12 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 12 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 44 12 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 44 13 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 44 13 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 13 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 44 13 6061 MANECO DE MELO R$ 82,00 00 05 44 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 44 21 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 44 21 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 21 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 44 22 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 44 22 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 22 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 22 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 44 23 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 44 23 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 44 23 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 23 6049 IVA MATTOS BRUM R$ 82,00 00 05 44 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 44 31 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 44 31 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 31 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 44 32 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 44 32 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 32 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 32 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 44 33 4050 JOSUE GARCIA PIRES R$ 82,00 00 05 44 33 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 44 33 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 33 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 44 41 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 44 41 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 44 41 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 41 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 44 42 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 44 42 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 42 5097 SEITI FUKUI R$ 82,00 00 05 44 42 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 44 42 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 44 43 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 44 43 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 44 43 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 44 43 6040 ESTHON MARQUES R$ 82,00 00 05 44 43 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 44 51 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 44 51 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 44 51 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 46 01 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 46 01 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 46 01 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 46 01 4186 DOUTOR AUREO GARCIA RIBEIRO R$ 77,00 00 05 46 02 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 46 02 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 46 02 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 46 02 4184 MILTON MACEDO ANDRADE R$ 77,00 00 05 46 02 4186 DOUTOR AUREO GARCIA RIBEIRO R$ 77,00 00 05 46 03 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 46 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 05 46 03 4186 DOUTOR AUREO GARCIA RIBEIRO R$ 77,00 00 05 46 03 9000 RUA LAMBARI R$ 77,00 00 05 46 11 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 46 11 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 46 11 4186 DOUTOR AUREO GARCIA RIBEIRO R$ 77,00 00 05 46 11 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 12 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 46 12 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 46 12 4186 DOUTOR AUREO GARCIA RIBEIRO R$ 77,00 00 05 46 12 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 13 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 46 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 77,00 00 05 46 13 4186 DOUTOR AUREO GARCIA RIBEIRO R$ 77,00 00 05 46 13 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 21 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 46 21 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 46 21 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 21 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 46 22 10090 JOAQUIM PINTO NETO R$ 77,00 00 05 46 22 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 46 22 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 46 22 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 22 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 46 23 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 46 23 1068 TIYORAHU NISHIOKA R$ 77,00 00 05 46 23 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 23 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 46 24 1068 TIYORAHU NISHIOKA R$ 77,00 00 05 46 24 1069 ANTONIO NUNES DA SILVA R$ 77,00 00 05 46 24 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 24 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 46 25 1069 ANTONIO NUNES DA SILVA R$ 77,00 00 05 46 25 1070 FLORIANA PEDROSO R$ 77,00 00 05 46 25 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 77,00 00 05 46 25 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 47 01 1070 FLORIANA PEDROSO R$ 45,00 00 05 47 01 3135 CORREDOR PUBLICO 02 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 77,00 00 05 47 01 3136 PROJETADA C (V.N.SRA.APARECIDA) R$ 77,00 00 05 47 01 4187 FRANCISCO MECCHI FILHO R$ 45,00 00 05 47 01 4217 CORREDOR PUBLICO 01 ( V.N.SRA.APARECIDA) R$ 77,00 00 05 47 10 52039 CORREDOR PUBLICO - P/ CHACARA LXXIX (79) R$ 23,00 00 05 51 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 286,00 00 05 51 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 01 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 05 51 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 02 4051 NOCA DAUZACKER R$ 82,00 00 05 51 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 273,00 00 05 51 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 11 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 12 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 12 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 14 1083 PLACIDES CORREA R$ 82,00 00 05 51 14 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 14 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 14 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 14 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 51 15 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 15 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 15 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 15 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 16 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 51 16 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 16 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 16 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 82,00 00 05 51 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 258,00 00 05 51 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 21 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 23 4000 LIMITE DE ZONA URBANA R$ 82,00 00 05 51 23 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 23 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 91 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 51 24 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 24 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 24 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 24 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 51 25 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 25 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 25 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 25 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 25 51949 JOAO LUIZ DE MORAES R$ 82,00 00 05 51 26 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 51 26 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 26 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 26 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 82,00 00 05 51 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 249,00 00 05 51 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 31 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 32 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 34 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 34 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 34 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 34 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 51 35 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 35 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 35 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 35 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 36 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 51 36 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 36 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 36 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 82,00 00 05 51 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 238,00 00 05 51 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 41 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 41 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 51 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 42 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 42 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 51 43 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 44 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 44 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 44 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 44 52030 JONAS RODRIGUES DOS ANJOS R$ 82,00 00 05 51 44 9005 FUNDO DE VALE R$ 82,00 00 05 51 45 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 45 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 45 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 45 5148 C, RUA R$ 82,00 00 05 51 46 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 51 46 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 46 5147 B, RUA (COQUEIROS) R$ 82,00 00 05 51 54 1047 CORREGO PARAGEM R$ 82,00 00 05 51 54 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 51 54 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 52 01 1047 CORREGO PARAGEM R$ 82,00 00 05 52 01 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 52 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 52 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 52 02 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 52 02 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 52 02 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 52 02 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 52 02 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 02 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 02 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 66,00 00 05 52 03 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 82,00 00 05 52 03 1076 JACINTO CACERES R$ 82,00 00 05 52 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 52 03 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 52 04 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 82,00 00 05 52 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 52 04 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 52 04 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 52 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 52 05 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 52 05 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 52 11 1077 ANIRES GORDIN R$ 82,00 00 05 52 11 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 82,00 00 05 52 12 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 52 12 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 52 12 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 12 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 52 13 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 52 13 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 52 13 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 13 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 52 14 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 52 14 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 14 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 52 14 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 15 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 66,00 00 05 52 15 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 15 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 52 15 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 52 16 1072 MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA R$ 66,00 00 05 52 16 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 66,00 00 05 52 16 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 16 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 52 17 1072 MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA R$ 66,00 00 05 52 17 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 52 17 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 52 17 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 66,00 00 05 52 21 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 52 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 52 21 4055 AUDELINO GARCIA CAMARGO R$ 66,00 00 05 52 21 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 53 01 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 01 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 53 01 8809 LUIZ CARLOS ZURUTUZA R$ 82,00 00 05 53 01 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 53 02 3061 TIO JUCA R$ 82,00 00 05 53 02 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 02 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 53 03 3061 TIO JUCA R$ 82,00 00 05 53 03 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 03 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 03 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 53 03 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 82,00 00 05 53 04 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 04 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 04 5092 SUMIKO FUJII R$ 82,00 00 05 53 04 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 53 04 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 82,00 00 05 53 05 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 05 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 05 5093 RAUL FROST R$ 82,00 00 05 53 05 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 53 06 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 06 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 06 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 53 06 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 82,00 00 05 53 07 3113 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO R$ 82,00 00 05 53 07 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 07 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 07 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 53 07 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 82,00 00 05 53 08 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 08 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 08 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 53 08 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 82,00 00 05 53 09 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 09 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 09 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 09 5104 JAIME CANDIDO LOBO R$ 82,00 00 05 53 10 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 10 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 10 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 53 10 5103 BELMIRO BARROSO DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 11 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 11 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 11 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 53 11 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 53 12 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 53 12 62158 NATALINO MUNARETTO R$ 82,00 00 05 53 21 2065 MUSTAFA SALEH ABDO SATER R$ 82,00 00 05 53 21 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 53 21 6119 MARVIL MACHADO FARIA R$ 82,00 00 05 53 21 8809 LUIZ CARLOS ZURUTUZA R$ 82,00 00 05 53 21 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 53 22 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 22 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 53 22 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 53 22 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 82,00 00 05 53 23 1077 ANIRES GORDIN R$ 82,00 00 05 53 23 4052 SALVIANO PEDROSO R$ 82,00 00 05 53 23 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 53 23 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 53 23 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 82,00 00 05 53 31 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 31 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 82,00 00 05 53 31 6119 MARVIL MACHADO FARIA R$ 82,00 00 05 53 31 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 53 32 4053 SILIDONIO VERAO R$ 82,00 00 05 53 32 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 53 32 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 82,00 00 05 53 32 5156 TRAVESSA C - PQ.COQUEIROS II R$ 82,00 00 05 55 03 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 55 04 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 55 04 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 55 04 4189 ADAO ALVES CORREA R$ 77,00 00 05 55 04 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 05 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 55 05 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 55 05 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 55 05 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 06 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 55 06 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 55 06 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 55 06 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 07 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 55 07 1068 TIYORAHU NISHIOKA R$ 77,00 00 05 55 07 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 55 07 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 08 1068 TIYORAHU NISHIOKA R$ 77,00 00 05 55 08 1069 ANTONIO NUNES DA SILVA R$ 77,00 00 05 55 08 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 55 08 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 09 1069 ANTONIO NUNES DA SILVA R$ 77,00 00 05 55 09 1070 FLORIANA PEDROSO R$ 77,00 00 05 55 09 4188 ANDRELINO PINTO GONCALVES R$ 77,00 00 05 55 09 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 92 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 55 13 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 55 13 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 55 13 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 55 13 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 55 13 9000 RUA LAMBARI R$ 77,00 00 05 55 14 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 55 14 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 55 14 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 14 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 55 15 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 55 15 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 55 15 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 15 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 55 16 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 55 16 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 55 16 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 16 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 55 17 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 55 17 1068 TIYORAHU NISHIOKA R$ 77,00 00 05 55 17 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 17 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 55 17 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 55 18 1068 TIYORAHU NISHIOKA R$ 77,00 00 05 55 18 4190 DOMINGOS LOPES DA CUNHA R$ 77,00 00 05 55 18 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 61 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 226,00 00 05 61 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 01 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 61 01 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 05 61 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 02 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 61 02 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 05 61 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 03 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 61 03 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 05 61 04 1047 CORREGO PARAGEM R$ 66,00 00 05 61 04 1084 Z-01, RUA R$ 66,00 00 05 61 04 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 61 04 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 05 1083 PLACIDES CORREA R$ 66,00 00 05 61 05 1084 Z-01, RUA R$ 66,00 00 05 61 05 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 61 05 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 06 1082 Z-03, RUA R$ 66,00 00 05 61 06 1083 PLACIDES CORREA R$ 66,00 00 05 61 06 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 61 06 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 07 1081 Z-04, RUA R$ 66,00 00 05 61 07 1082 Z-03, RUA R$ 66,00 00 05 61 07 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 61 07 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 08 1080 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 66,00 00 05 61 08 1081 Z-04, RUA R$ 66,00 00 05 61 08 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 61 08 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 213,00 00 05 61 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 11 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 05 61 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 05 61 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 12 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 05 61 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 05 61 13 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 61 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 13 4057 GONCALO NUNES SIQUEIRA R$ 82,00 00 05 61 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 05 61 13 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 15 1047 CORREGO PARAGEM R$ 66,00 00 05 61 15 1082 Z-03, RUA R$ 66,00 00 05 61 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 61 15 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 17 1081 Z-04, RUA R$ 66,00 00 05 61 17 1082 Z-03, RUA R$ 66,00 00 05 61 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 61 17 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 18 1080 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 66,00 00 05 61 18 1081 Z-04, RUA R$ 66,00 00 05 61 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 61 18 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 61 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 202,00 00 05 61 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 21 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 05 61 21 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 22 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 05 61 22 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 23 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 61 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 23 4058 VILSO GABIATTI R$ 82,00 00 05 61 23 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 189,00 00 05 61 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 31 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 31 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 05 61 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 32 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 32 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 05 61 33 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 61 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 33 4059 ITALIVIO DE SOUZA PAEL R$ 82,00 00 05 61 33 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 05 61 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 176,00 00 05 61 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 41 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 05 61 41 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 05 61 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 61 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 42 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 05 61 42 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 05 61 43 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 61 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 61 43 4060 MANOEL RASSELEN R$ 82,00 00 05 61 43 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 05 62 01 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 01 1080 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 01 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 01 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 01 6360 PEDRO DE ALENCAR R$ 66,00 00 05 62 02 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 02 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 02 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 02 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 03 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 62 03 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 03 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 03 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 03 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 04 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 62 04 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 62 04 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 04 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 05 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 62 05 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 62 05 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 05 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 06 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 62 06 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 06 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 06 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 62 07 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 66,00 00 05 62 07 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 07 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 07 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 62 08 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 66,00 00 05 62 08 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 08 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 08 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 66,00 00 05 62 09 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 62 09 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 62 09 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 09 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 10 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 62 10 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 62 10 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 62 10 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 11 10007 Z-06, RUA R$ 66,00 00 05 62 11 1080 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 11 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 11 51758 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 12 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 12 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 12 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 12 6360 PEDRO DE ALENCAR R$ 66,00 00 05 62 12 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 13 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 62 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 62 13 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 13 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 13 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 14 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 62 14 1077 ANIRES GORDIN R$ 66,00 00 05 62 14 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 14 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 15 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 62 15 1076 JACINTO CACERES R$ 66,00 00 05 62 15 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 15 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 16 1075 ADAO GERALDO RONDON PEREIRA R$ 66,00 00 05 62 16 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 16 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 62 16 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 17 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 66,00 00 05 62 17 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 17 5090 ZEFERINO VICENTE DE ALMEIDA R$ 66,00 00 05 62 17 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 18 1072 MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA R$ 66,00 00 05 62 18 1073 OTHON MARQUES DE MORAES R$ 66,00 00 05 62 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 62 18 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 62 18 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 66,00 00 05 62 18 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 19 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 21 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 33,00 00 05 62 22 1078 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 22 1079 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 22 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 22 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 23 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 62 23 6361 JOSE RIBEIRO DA SILVA R$ 66,00 00 05 62 23 9000 RUA LAMBARI R$ 66,00 00 05 62 23 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 00 05 62 23 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 66,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 93 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 62 31 1080 EVARISTO FERREIRA DA SILVA R$ 31,00 00 05 62 31 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 31,00 00 05 63 04 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 12 3061 TIO JUCA R$ 66,00 00 05 63 12 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 63 12 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 12 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 66,00 00 05 63 13 3061 TIO JUCA R$ 66,00 00 05 63 13 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 63 13 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 13 5092 SUMIKO FUJII R$ 66,00 00 05 63 13 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 14 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 63 14 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 14 5092 SUMIKO FUJII R$ 66,00 00 05 63 14 5093 RAUL FROST R$ 66,00 00 05 63 14 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 15 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 66,00 00 05 63 15 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 15 5093 RAUL FROST R$ 66,00 00 05 63 15 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 66,00 00 05 63 16 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 16 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 16 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 82,00 00 05 63 16 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 82,00 00 05 63 16 62109 ELVIA MATTOS VIANA R$ 82,00 00 05 63 17 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 17 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 17 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 63 17 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 82,00 00 05 63 18 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 18 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 18 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 82,00 00 05 63 18 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 63 18 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 82,00 00 05 63 21 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 21 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 21 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 82,00 00 05 63 21 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 63 21 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 63 22 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 22 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 22 5102 ISAAC DUARTE DE BARROS R$ 82,00 00 05 63 22 6081 SERGIO VLAMIR MORAES R$ 82,00 00 05 63 23 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 23 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 23 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 82,00 00 05 63 23 6081 SERGIO VLAMIR MORAES R$ 82,00 00 05 63 24 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 24 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 24 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 63 24 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 82,00 00 05 63 25 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 25 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 25 5098 FAVORINO CORREIA R$ 82,00 00 05 63 25 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 82,00 00 05 63 25 62011 PROJETADA P - TERRA ROXA R$ 82,00 00 05 63 26 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 63 26 4054 JOSE LUIZ DA SILVA R$ 82,00 00 05 63 26 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 26 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 82,00 00 05 63 31 3061 TIO JUCA R$ 66,00 00 05 63 31 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 31 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 31 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 66,00 00 05 63 32 3061 TIO JUCA R$ 66,00 00 05 63 32 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 32 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 32 5092 SUMIKO FUJII R$ 66,00 00 05 63 32 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 33 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 33 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 33 5092 SUMIKO FUJII R$ 66,00 00 05 63 33 5093 RAUL FROST R$ 66,00 00 05 63 33 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 34 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 34 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 34 5093 RAUL FROST R$ 66,00 00 05 63 34 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 66,00 00 05 63 35 4056 FREI ANTONIO R$ 66,00 00 05 63 35 5094 ALVICIO MARTINS VIANA R$ 66,00 00 05 63 35 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 66,00 00 05 63 35 51917 PROJETADA A - PARTE FAZENDA COQUEIRO R$ 66,00 00 05 63 36 4056 FREI ANTONIO R$ 68,00 00 05 63 36 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 68,00 00 05 63 36 5133 ANIVERSINDO ALVES SILVEIRA R$ 68,00 00 05 63 37 4056 FREI ANTONIO R$ 68,00 00 05 63 37 4058 VILSO GABIATTI R$ 68,00 00 05 63 37 5095 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE R$ 68,00 00 05 63 37 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 68,00 00 05 63 37 51917 PROJETADA A - PARTE FAZENDA COQUEIRO R$ 68,00 00 05 63 38 4056 FREI ANTONIO R$ 68,00 00 05 63 38 4133 AIMORES R$ 68,00 00 05 63 38 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 68,00 00 05 63 38 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 68,00 00 05 63 39 4133 AIMORES R$ 68,00 00 05 63 39 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 68,00 00 05 63 39 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 68,00 00 05 63 40 4056 FREI ANTONIO R$ 68,00 00 05 63 40 4133 AIMORES R$ 68,00 00 05 63 40 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 68,00 00 05 63 41 4133 AIMORES R$ 68,00 00 05 63 41 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 68,00 00 05 63 43 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 43 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 82,00 00 05 63 44 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 44 6033 DECIO ROSA BASTOS R$ 82,00 00 05 63 44 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 82,00 00 05 63 44 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 63 45 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 63 46 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 63 46 4056 FREI ANTONIO R$ 82,00 00 05 63 46 6074 RAMAO VITAL VIANA R$ 82,00 00 05 63 46 9000 RUA LAMBARI R$ 82,00 00 05 63 47 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 68,00 00 05 63 47 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 68,00 00 05 63 48 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 68,00 00 05 63 49 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 68,00 00 05 63 49 4058 VILSO GABIATTI R$ 68,00 00 05 63 49 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 68,00 00 05 63 49 5158 PROJETADA B (JD.SANTA RITA) R$ 68,00 00 05 63 50 10049 RUA PROJETADA 1 (SHEIKINA) R$ 68,00 00 05 63 50 4058 VILSO GABIATTI R$ 68,00 00 05 63 50 5096 LUIZ EGYDIO DE CERQUEIRA CEZAR R$ 68,00 00 05 63 51 3061 TIO JUCA R$ 66,00 00 05 63 51 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 51 4060 MANOEL RASSELEN R$ 66,00 00 05 63 51 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 66,00 00 05 63 51 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 63 52 3061 TIO JUCA R$ 66,00 00 05 63 52 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 52 4060 MANOEL RASSELEN R$ 66,00 00 05 63 52 5092 SUMIKO FUJII R$ 66,00 00 05 63 52 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 52 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 63 53 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 53 4060 MANOEL RASSELEN R$ 66,00 00 05 63 53 5092 SUMIKO FUJII R$ 66,00 00 05 63 53 5093 RAUL FROST R$ 66,00 00 05 63 53 6030 CARLOS RIBEIRO GARCETE R$ 66,00 00 05 63 53 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 63 54 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 54 5093 RAUL FROST R$ 66,00 00 05 63 54 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 63 54 9000 RUA LAMBARI R$ 66,00 00 05 63 55 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 56 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 57 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 66,00 00 05 63 57 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 63 58 4058 VILSO GABIATTI R$ 66,00 00 05 64 01 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 43,00 00 05 64 01 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 66,00 00 05 64 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 80,00 00 05 64 31 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 31 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 31 9000 RUA LAMBARI R$ 80,00 00 05 64 32 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 32 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 32 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 32 9000 RUA LAMBARI R$ 80,00 00 05 64 33 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 33 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 33 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 33 9000 RUA LAMBARI R$ 80,00 00 05 64 34 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 34 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 34 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 34 9000 RUA LAMBARI R$ 80,00 00 05 64 35 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 35 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 64 35 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 64 35 9000 RUA LAMBARI R$ 80,00 00 05 64 36 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 64 36 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 64 36 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 64 36 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 05 64 37 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 64 37 1072 MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA R$ 68,00 00 05 64 37 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 64 37 51951 BEIJA FLORES, DOS R$ 68,00 00 05 64 37 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 05 64 38 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 64 38 1072 MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA R$ 68,00 00 05 64 38 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 64 38 51951 BEIJA FLORES, DOS R$ 68,00 00 05 64 38 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 05 64 39 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 64 39 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 64 39 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 68,00 00 05 64 39 6120 ELZIRO VICENTE R$ 68,00 00 05 64 40 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 64 40 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 68,00 00 05 64 40 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 68,00 00 05 64 40 6120 ELZIRO VICENTE R$ 68,00 00 05 64 41 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 68,00 00 05 64 41 6060 DR. MANDACARU DE ARAUJO R$ 68,00 00 05 64 41 6120 ELZIRO VICENTE R$ 68,00 00 05 64 41 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 05 64 42 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 64 42 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 68,00 00 05 64 42 6120 ELZIRO VICENTE R$ 68,00 00 05 64 42 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 05 64 59 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 68,00 00 05 64 66 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 82,00 00 05 65 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 65 01 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 94 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 65 01 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 01 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 77,00 00 05 65 02 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 02 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 02 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 02 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 77,00 00 05 65 03 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 03 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 03 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 03 9004 LIMITE DE QUADRA R$ 77,00 00 05 65 04 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 65 04 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 04 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 65 04 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 05 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 65 05 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 65 05 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 65 05 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 06 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 65 06 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 65 06 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 65 06 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 06 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 07 1067 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE R$ 77,00 00 05 65 07 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 77,00 00 05 65 07 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 65 11 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 11 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 11 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 12 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 12 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 12 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 12 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 13 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 13 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 13 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 13 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 14 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 65 14 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 14 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 14 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 14 9000 RUA LAMBARI R$ 77,00 00 05 65 15 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 65 15 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 65 15 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 15 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 16 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 77,00 00 05 65 16 4192 SILVANO OLIDIO DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 16 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 65 21 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 21 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 21 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 22 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 22 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 22 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 22 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 23 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 23 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 23 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 23 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 24 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 77,00 00 05 65 24 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 24 4193 RENE DE MATTOS ROCHA R$ 77,00 00 05 65 24 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 24 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 31 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 77,00 00 05 65 31 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 31 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 31 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 32 1063 TATSUO SUEKANE R$ 77,00 00 05 65 32 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 32 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 32 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 05 65 33 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 77,00 00 05 65 33 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 77,00 00 05 65 33 4194 ALVARO CARLOS DE LIMA R$ 77,00 00 05 65 33 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 77,00 00 056 94 22 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 71 01 1 HAYEL BON FAKER R$ 176,00 00 05 71 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 46,00 00 05 71 01 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 05 71 01 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 05 71 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 71 02 4061 UIRAPURU R$ 82,00 00 05 71 02 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 05 71 03 1035 RIO BRILHANTE R$ 25,00 00 05 71 03 61875 LIMITE DE AREA - FAZENDA AGUA BOA R$ 34,00 00 05 71 11 1 HAYEL BON FAKER R$ 176,00 00 05 71 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 11 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 05 71 11 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 05 71 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 82,00 00 05 71 12 4062 ARAPONGAS R$ 82,00 00 05 71 12 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 05 71 21 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 05 71 21 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 21 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 05 71 21 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 05 71 22 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 22 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 22 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 05 71 22 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 05 71 23 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 71 23 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 23 4063 IRACEMA R$ 82,00 00 05 71 23 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 05 71 31 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 05 71 31 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 31 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 05 71 31 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 05 71 32 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 32 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 32 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 05 71 32 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 05 71 33 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 71 33 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 33 4064 ROUXINOL R$ 82,00 00 05 71 33 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 05 71 41 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 05 71 41 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 41 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 05 71 41 4066 ARARA R$ 82,00 00 05 71 42 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 42 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 42 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 05 71 42 4066 ARARA R$ 82,00 00 05 71 43 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 71 43 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 43 4065 JANDAIA R$ 82,00 00 05 71 43 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 05 71 51 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 05 71 51 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 51 4066 ARARA R$ 82,00 00 05 71 51 4070 RODOVIA BR 463 R$ 149,00 00 05 71 52 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 52 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 52 4066 ARARA R$ 82,00 00 05 71 52 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 05 71 61 1 HAYEL BON FAKER R$ 166,00 00 05 71 62 1035 RIO BRILHANTE R$ 82,00 00 05 71 62 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 62 2000 AREA VERDE R$ 82,00 00 05 71 62 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 05 71 63 1004 MATO GROSSO R$ 82,00 00 05 71 63 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 82,00 00 05 71 63 2000 AREA VERDE R$ 82,00 00 05 71 63 4067 PERDIZ R$ 82,00 00 05 72 31 4163 RODOVIA BR 163 R$ 82,00 00 05 72 33 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 82,00 00 05 72 43 4163 RODOVIA BR 163 R$ 82,00 00 05 72 44 1004 MATO GROSSO R$ 18,00 00 05 72 44 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 82,00 00 05 73 01 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 01 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 01 4060 MANOEL RASSELEN R$ 68,00 00 05 73 01 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 73 01 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 01 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 05 73 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 05 73 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 05 73 02 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 02 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 73 02 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 02 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 68,00 00 05 73 03 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 73 03 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 73 03 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 03 5091 ANTONIO LUIZ MARRA R$ 68,00 00 05 73 04 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 73 04 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 68,00 00 05 73 04 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 68,00 00 05 73 11 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 11 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 11 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 11 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 12 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 12 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 12 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 12 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 13 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 13 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 13 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 13 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 14 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 14 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 14 4201 JAQUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 14 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 21 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 21 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 21 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 21 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 22 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 22 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 22 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 22 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 23 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 23 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 23 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 23 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 24 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 24 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 24 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 95 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 73 24 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 31 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 31 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 31 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 31 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 32 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 32 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 32 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 32 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 33 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 33 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 33 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 33 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 34 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 34 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 34 4203 MACIEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 34 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 41 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 41 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 41 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 41 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 42 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 42 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 42 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 42 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 43 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 43 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 43 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 43 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 44 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 44 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 44 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 44 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 45 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 45 1058 INGAZEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 45 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 45 4206 COQUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 51 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 51 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 51 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 51 4206 COQUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 52 1055 NOGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 52 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 52 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 52 4206 COQUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 53 1056 OLIVEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 53 1057 LIMOEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 73 53 4205 PITANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 73 53 4206 COQUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 01 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 80,00 00 05 74 01 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 01 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 01 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 02 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 02 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 02 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 02 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 03 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 03 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 03 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 03 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 04 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 04 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 04 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 04 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 05 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 05 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 05 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 05 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 06 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 06 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 06 4200 ABACATEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 06 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 11 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 80,00 00 05 74 11 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 11 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 11 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 12 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 12 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 12 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 12 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 13 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 13 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 13 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 13 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 14 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 14 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 14 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 14 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 15 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 15 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 15 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 15 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 16 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 16 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 16 4202 MANGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 16 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 21 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 80,00 00 05 74 21 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 21 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 22 1049 PESSEGUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 74 22 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 22 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 23 1050 CASTANHEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 23 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 23 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 24 1051 AMOREIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 24 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 24 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 25 1052 CEREJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 25 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 25 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 26 1053 FIGUEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 26 1054 LARANJEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 26 4204 JABOTICABEIRAS, DAS R$ 80,00 00 05 74 26 4206 COQUEIROS, DOS R$ 80,00 00 05 75 01 1069 ANTONIO NUNES DA SILVA R$ 80,00 00 05 75 01 1070 FLORIANA PEDROSO R$ 80,00 00 05 75 01 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 01 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 02 1069 ANTONIO NUNES DA SILVA R$ 80,00 00 05 75 02 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 80,00 00 05 75 02 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 02 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 03 4191 JOAO MENDONCA LEITE R$ 80,00 00 05 75 03 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 03 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 03 4197 B13, RUA R$ 80,00 00 05 75 04 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 80,00 00 05 75 04 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 04 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 04 4197 B13, RUA R$ 80,00 00 05 75 05 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 80,00 00 05 75 05 1066 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL R$ 80,00 00 05 75 05 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 05 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 06 1062 IDELFONSO PEDROSO R$ 80,00 00 05 75 06 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 80,00 00 05 75 06 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 06 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 07 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 80,00 00 05 75 07 1065 MIGUEL GUILHERME DA SILVA R$ 80,00 00 05 75 07 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 07 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 08 1063 TATSUO SUEKANE R$ 80,00 00 05 75 08 1064 GERTRUDES NUNES BAPTISTA R$ 80,00 00 05 75 08 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 08 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 75 09 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 80,00 00 05 75 09 1063 TATSUO SUEKANE R$ 80,00 00 05 75 09 4195 SILVANO ESPINDOLA R$ 80,00 00 05 75 09 4196 RAMAO ESCOBAR R$ 80,00 00 05 76 01 4070 RODOVIA BR 463 R$ 56,00 00 05 76 02 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 76 02 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 02 61781 PROGETADA G 03 JG R$ 51,00 00 05 76 02 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 03 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 03 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 76 03 61781 PROGETADA G 03 JG R$ 51,00 00 05 76 03 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 04 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 04 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 04 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 76 04 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 05 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 05 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 76 05 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 05 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 07 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 07 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 07 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 07 61781 PROGETADA G 03 JG R$ 51,00 00 05 76 07 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 07 62299 PROJETADA A CIDADANIA -O7R$ 51,00 00 05 76 08 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 08 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 08 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 08 61783 A- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 09 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 09 61782 MANOEL BRAZ SANTOS R$ 51,00 00 05 76 09 61783 A- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 09 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 13 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 13 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 13 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 13 61783 A- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 14 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 14 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 14 61783 A- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 14 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 16 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 16 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 16 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 17 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 17 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 17 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 17 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 18 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 18 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 18 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 18 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 19 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 19 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 19 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 19 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 96 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 76 20 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 20 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 20 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 20 61790 H- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 21 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 21 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 21 61790 H- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 21 61792 PROGETADA G 14 JG R$ 51,00 00 05 76 22 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 22 61792 PROGETADA G 14 JG R$ 51,00 00 05 76 22 61793 MARIA MECIA MACHADO R$ 51,00 00 05 76 24 1091 ISABEL CARDOSO R$ 51,00 00 05 76 24 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 24 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 24 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 25 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 25 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 25 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 25 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 26 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 26 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 26 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 26 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 27 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 27 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 27 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 27 61790 H- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 28 61784 B- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 28 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 28 61790 H- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 28 61792 PROGETADA G 14 JG R$ 51,00 00 05 76 31 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 31 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 31 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 31 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 32 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 80,00 00 05 76 32 4219 VICENTE LARA R$ 56,00 00 05 76 32 51826 SERVIDAO PUBLICA - BR 163 - FAZ COQUEIRO R$ 56,00 00 05 76 32 61655 SERVIDAO DE PASSAGEM - P/ FAZ. COQUEIRO R$ 56,00 00 05 76 33 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 33 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 33 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 33 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 34 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 34 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 34 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 34 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 35 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 35 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 35 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 35 61790 H- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 36 61785 C- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 36 61790 H- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 36 61793 MARIA MECIA MACHADO R$ 51,00 00 05 76 37 1018 PONCIANO, CORONEL R$ 51,00 00 05 76 39 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 39 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 39 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 39 61787 IZAURA VILHALVA DAS CHAGAS R$ 51,00 00 05 76 40 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 40 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 40 61787 IZAURA VILHALVA DAS CHAGAS R$ 51,00 00 05 76 40 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 41 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 41 61787 IZAURA VILHALVA DAS CHAGAS R$ 51,00 00 05 76 41 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 41 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 42 61786 D- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 42 61789 G- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 42 61793 MARIA MECIA MACHADO R$ 51,00 00 05 76 46 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 46 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 76 46 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 46 61787 IZAURA VILHALVA DAS CHAGAS R$ 51,00 00 05 76 47 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 47 61787 IZAURA VILHALVA DAS CHAGAS R$ 51,00 00 05 76 47 61788 F- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 47 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 48 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 51,00 00 05 76 48 61787 IZAURA VILHALVA DAS CHAGAS R$ 51,00 00 05 76 48 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 48 61793 MARIA MECIA MACHADO R$ 51,00 00 05 76 52 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 51,00 00 05 76 52 61780 ALEY MACHADO R$ 51,00 00 05 76 52 61788 F- JARDIM IBIRAPUERA R$ 51,00 00 05 76 52 61791 CLAUDOMIRO MARTINS R$ 51,00 00 05 76 52 61793 MARIA MECIA MACHADO R$ 51,00 00 05 80 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 41,00 00 05 80 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 30,00 00 05 80 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 41,00 00 05 80 11 4163 RODOVIA BR 163 R$ 41,00 00 05 80 60 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 60 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 60 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 60 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 61 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 61 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 61 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 61 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 62 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 62 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 62 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 62 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 63 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 63 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 63 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 63 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 64 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 64 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 64 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 64 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 65 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 65 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 61,00 00 05 80 65 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 65 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 80 65 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 66 51730 FRANCISCA MATEUS DE MORAIS R$ 61,00 00 05 80 66 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 66 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 66 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 66 62023 PARQUE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 67 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 67 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 67 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 67 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 68 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 68 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 68 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 68 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 69 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 69 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 69 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 69 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 70 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 70 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 70 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 70 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 71 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 71 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 61,00 00 05 80 71 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 80 71 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 72 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 72 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 72 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 73 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 73 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 73 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 73 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 74 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 74 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 74 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 74 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 75 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 75 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 75 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 75 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 76 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 76 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 76 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 76 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 77 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 77 51737 NOE DE MELLO R$ 61,00 00 05 80 77 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 80 77 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 78 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 78 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 78 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 79 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 79 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 79 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 79 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 80 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 80 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 80 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 80 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 81 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 81 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 81 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 81 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 82 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 82 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 82 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 82 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 83 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 83 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 83 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 80 83 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 84 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 84 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 85 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 85 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 85 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 80 85 62108 LOCAL - 01 R$ 61,00 00 05 80 86 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 86 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 86 61687 RUA E - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 86 62108 LOCAL - 01 R$ 61,00 00 05 80 87 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 87 61684 RUA B - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 87 61686 RUA D - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 87 62108 LOCAL - 01 R$ 61,00 00 05 80 88 61683 RUA A - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 80 89 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 80 90 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 80 91 62023 PARQUE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 81 01 1035 RIO BRILHANTE R$ 41,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 97 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 81 01 1046 AURELIO ALVES DA CRUZ R$ 41,00 00 05 81 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 41,00 00 05 81 01 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 41,00 00 05 81 01 4172 ALDO DE MATOS VIEIRA R$ 41,00 00 05 81 02 1035 RIO BRILHANTE R$ 41,00 00 05 81 02 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 41,00 00 05 81 02 4171 MARGINAL (CH TREVO) R$ 41,00 00 05 81 02 4172 ALDO DE MATOS VIEIRA R$ 41,00 00 05 81 03 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 41,00 00 05 81 04 1 HAYEL BON FAKER R$ 41,00 00 05 81 11 1035 RIO BRILHANTE R$ 41,00 00 05 81 11 1046 AURELIO ALVES DA CRUZ R$ 41,00 00 05 81 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 41,00 00 05 81 11 4172 ALDO DE MATOS VIEIRA R$ 41,00 00 05 81 12 1035 RIO BRILHANTE R$ 41,00 00 05 81 12 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 41,00 00 05 81 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 41,00 00 05 81 12 4172 ALDO DE MATOS VIEIRA R$ 41,00 00 05 81 13 1036 20 DE DEZEMBRO R$ 41,00 00 05 82 01 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 34,00 00 05 82 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 41,00 00 05 82 02 9000 RUA LAMBARI R$ 41,00 00 05 82 10 61877 LIMITE DE CHACARA - VISTA ALEGRE R$ 31,00 00 05 83 01 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 83 01 10013 AVENIDA A CC R$ 61,00 00 05 83 01 10016 RUA TRES - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 02 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 83 02 10012 RUA UM R$ 61,00 00 05 83 02 10013 AVENIDA A CC R$ 61,00 00 05 83 03 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 83 03 10012 RUA UM R$ 61,00 00 05 83 03 10018 RUA PARAGEM R$ 61,00 00 05 83 11 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 83 11 10015 RUA DOIS CC R$ 61,00 00 05 83 11 10016 RUA TRES - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 11 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 12 10013 AVENIDA A CC R$ 61,00 00 05 83 12 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 83 12 10015 RUA DOIS CC R$ 61,00 00 05 83 13 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 83 13 10012 RUA UM R$ 61,00 00 05 83 13 10013 AVENIDA A CC R$ 61,00 00 05 83 14 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 83 14 10012 RUA UM R$ 61,00 00 05 83 14 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 14 10018 RUA PARAGEM R$ 61,00 00 05 83 21 10015 RUA DOIS CC R$ 61,00 00 05 83 21 10016 RUA TRES - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 21 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 21 51809 SEVERINO PORTO R$ 61,00 00 05 83 22 10013 AVENIDA A CC R$ 61,00 00 05 83 22 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 83 22 10015 RUA DOIS CC R$ 61,00 00 05 83 23 10013 AVENIDA A CC R$ 61,00 00 05 83 23 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 83 23 10018 RUA PARAGEM R$ 61,00 00 05 83 31 51809 SEVERINO PORTO R$ 34,00 00 05 83 31 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 83 31 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 83 31 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 32 51809 SEVERINO PORTO R$ 34,00 00 05 83 32 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 83 32 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 33 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 34,00 00 05 83 41 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 83 41 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 83 41 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 83 41 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 42 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 83 42 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 83 42 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 51 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 83 51 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 83 51 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 83 51 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 52 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 83 52 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 83 52 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 61 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 83 61 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 83 61 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 83 61 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 62 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 83 62 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 71 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 83 71 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 71 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 83 71 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 81 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 81 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 81 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 83 81 51823 RUA H9 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 82 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 82 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 82 51823 RUA H9 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 82 51824 RUA H10 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 83 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 83 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 83 83 51822 RUA 2 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 83 51824 RUA H10 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 83 91 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 34,00 00 05 83 92 51733 RENE MIGUEL R$ 34,00 00 05 83 93 51733 RENE MIGUEL R$ 34,00 00 05 83 94 51733 RENE MIGUEL R$ 34,00 00 05 83 95 61685 RUA C - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 34,00 00 05 83 96 51733 RENE MIGUEL R$ 34,00 00 05 83 97 51733 RENE MIGUEL R$ 34,00 00 05 83 97 61688 RUA F - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 34,00 00 05 83 98 51733 RENE MIGUEL R$ 34,00 00 05 83 98 61688 RUA F - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 01 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 84 01 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 84 01 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 61,00 00 05 84 02 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 84 02 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 84 02 10016 RUA TRES - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 03 4163 RODOVIA BR 163 R$ 39,00 00 05 84 11 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 11 10020 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 84 11 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 61,00 00 05 84 12 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 84 12 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 84 12 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 12 10019 RUA QUATRO - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 12 10020 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 84 13 10011 RUA HERTIS R$ 61,00 00 05 84 13 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 84 13 10016 RUA TRES - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 13 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 21 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 21 10020 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 84 21 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 61,00 00 05 84 22 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 84 22 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 22 10020 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 84 22 51809 SEVERINO PORTO R$ 61,00 00 05 84 23 10014 RUA QUATRO R$ 61,00 00 05 84 23 10016 RUA TRES - CHACARA CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 23 10017 CIDELIS R$ 61,00 00 05 84 24 1043 MS 156 R$ 61,00 00 05 84 31 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 31 51809 SEVERINO PORTO R$ 34,00 00 05 84 31 51810 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 34,00 00 05 84 31 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 32 51809 SEVERINO PORTO R$ 34,00 00 05 84 32 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 32 51817 JOAO GOIS R$ 34,00 00 05 84 32 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 33 51809 SEVERINO PORTO R$ 34,00 00 05 84 33 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 33 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 33 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 34 51809 SEVERINO PORTO R$ 34,00 00 05 84 34 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 34 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 34 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 84 41 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 41 51810 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 34,00 00 05 84 41 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 41 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 42 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 42 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 42 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 42 51817 JOAO GOIS R$ 34,00 00 05 84 42 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 43 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 43 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 43 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 43 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 44 51811 MARCOLINA PIRES FREITAS R$ 34,00 00 05 84 44 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 44 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 44 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 84 51 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 51 51810 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 34,00 00 05 84 51 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 51 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 52 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 52 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 52 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 52 51817 JOAO GOIS R$ 34,00 00 05 84 52 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 53 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 53 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 53 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 53 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 54 51812 PROCOPIA PIRES DE FREITAS R$ 34,00 00 05 84 54 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 54 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 54 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 84 61 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 61 51810 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 34,00 00 05 84 61 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 61 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 62 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 62 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 62 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 62 51817 JOAO GOIS R$ 34,00 00 05 84 62 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 63 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 63 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 63 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 63 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 64 51813 NICANOR SILVEIRA R$ 34,00 00 05 84 64 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 64 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 98 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 84 64 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 84 71 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 71 51810 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 34,00 00 05 84 71 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 71 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 72 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 72 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 72 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 72 51817 JOAO GOIS R$ 34,00 00 05 84 72 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 73 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 73 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 73 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 73 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 74 51814 MANOELA SOARES DA SILVA R$ 34,00 00 05 84 74 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 74 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 74 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 84 81 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 81 51810 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 34,00 00 05 84 81 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 81 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 82 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 34,00 00 05 84 82 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 82 51817 JOAO GOIS R$ 34,00 00 05 84 82 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 82 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 83 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 83 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 83 51819 RUA 04 - RES. HARISSON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 83 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 83 51825 RUA H8 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO II R$ 34,00 00 05 84 84 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 84 84 51815 RUA H6 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 84 51818 RUA DA1 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 84 51820 RUA H7 - RES. HARRISON DE FIGUEIREDO I R$ 34,00 00 05 84 84 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 34,00 00 05 84 84 62300 PROJETADA C CIDADANIA -08R$ 36,00 00 05 85 10 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 10 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 10 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 61,00 00 05 85 10 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 11 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 61,00 00 05 85 11 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 11 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 11 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 12 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 12 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 12 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 12 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 13 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 13 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 13 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 13 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 14 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 14 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 14 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 14 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 15 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 15 1091 ISABEL CARDOSO R$ 61,00 00 05 85 15 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 15 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 16 1091 ISABEL CARDOSO R$ 61,00 00 05 85 16 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 16 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 16 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 17 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 17 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 17 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 17 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 18 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 18 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 18 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 18 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 19 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 19 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 19 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 19 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 20 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 20 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 20 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 85 20 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 21 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 61,00 00 05 85 21 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 21 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 21 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 22 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 22 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 22 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 22 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 23 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 23 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 23 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 23 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 24 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 24 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 24 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 24 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 25 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 25 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 25 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 25 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 25 4230 NELCINO DE OLIVEIRA R$ 61,00 00 05 85 26 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 26 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 26 4230 NELCINO DE OLIVEIRA R$ 61,00 00 05 85 26 4231 DEOCLIDES ROSA DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 85 27 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 27 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 27 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 27 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 28 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 28 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 28 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 28 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 29 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 29 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 29 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 29 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 30 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 30 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 30 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 85 30 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 31 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 61,00 00 05 85 31 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 31 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 31 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 32 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 32 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 32 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 32 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 33 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 33 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 33 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 33 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 34 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 34 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 34 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 34 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 35 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 35 1091 ISABEL CARDOSO R$ 61,00 00 05 85 35 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 35 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 36 1091 ISABEL CARDOSO R$ 61,00 00 05 85 36 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 36 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 36 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 37 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 37 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 37 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 37 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 38 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 38 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 38 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 38 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 39 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 39 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 39 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 39 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 40 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 40 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 40 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 85 40 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 41 1086 MARGINAL GUAICURUS R$ 61,00 00 05 85 41 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 41 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 41 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 42 1087 PERI CARLOS PAEL LOPES R$ 61,00 00 05 85 42 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 42 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 42 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 43 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 43 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 43 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 43 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 44 1089 MARIA APARECIDA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 44 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 44 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 44 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 45 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 45 1091 ISABEL CARDOSO R$ 61,00 00 05 85 45 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 45 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 46 1091 ISABEL CARDOSO R$ 61,00 00 05 85 46 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 46 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 46 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 47 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 47 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 47 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 47 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 48 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 48 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 48 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 48 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 49 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 49 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 49 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 49 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 50 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 85 50 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 85 50 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 85 50 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 85 51 1090 ANDRE CURSINO DE LIMA R$ 61,00 00 05 85 51 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 85 51 4221 TITO MELLO R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 99 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 85 51 4231 DEOCLIDES ROSA DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 01 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 86 01 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 01 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 61,00 00 05 86 01 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 03 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 03 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 03 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 61,00 00 05 86 03 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 04 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 04 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 04 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 61,00 00 05 86 04 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 05 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 05 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 05 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 61,00 00 05 86 05 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 06 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 06 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 61,00 00 05 86 06 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 06 61766 JOSE CARDOSO DOS SANTOS R$ 51,00 00 05 86 06 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 61,00 00 05 86 07 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 86 07 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 86 07 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 34,00 00 05 86 07 61763 RENATO MONTONA NEVES R$ 51,00 00 05 86 07 61766 JOSE CARDOSO DOS SANTOS R$ 51,00 00 05 86 08 4218 LAURO MACHADO DE SOUZA R$ 51,00 00 05 86 10 52014 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO R$ 34,00 00 05 86 11 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 86 11 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 86 11 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 11 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 12 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 86 12 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 12 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 12 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 13 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 13 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 13 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 13 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 14 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 14 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 14 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 14 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 15 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 15 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 15 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 15 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 16 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 16 4219 VICENTE LARA R$ 61,00 00 05 86 16 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 16 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 61,00 00 05 86 17 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 05 86 21 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 86 21 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 86 21 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 21 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 22 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 86 22 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 22 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 22 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 23 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 23 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 23 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 23 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 24 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 24 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 24 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 24 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 25 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 25 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 25 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 25 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 26 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 26 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 86 26 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 61,00 00 05 86 26 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 31 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 86 31 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 31 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 31 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 31 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 86 33 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 33 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 33 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 33 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 34 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 34 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 34 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 34 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 35 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 35 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 35 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 35 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 36 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 36 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 86 36 4221 TITO MELLO R$ 61,00 00 05 86 36 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 41 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 86 41 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 86 41 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 41 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 86 42 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 86 42 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 42 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 42 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 86 43 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 86 43 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 43 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 43 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 86 44 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 86 44 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 44 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 44 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 86 45 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 86 45 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 45 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 45 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 86 46 1101 DUILIO ALOI R$ 61,00 00 05 86 46 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 86 46 4222 MARIA ALVES DA SILVA R$ 61,00 00 05 86 46 9000 RUA LAMBARI R$ 61,00 00 05 91 01 1043 MS 156 R$ 18,00 00 05 91 01 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 01 4167 PROJETADA 04 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 01 9000 RUA LAMBARI R$ 18,00 00 05 91 02 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 02 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 02 9000 RUA LAMBARI R$ 18,00 00 05 91 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 18,00 00 05 91 11 1043 MS 156 R$ 18,00 00 05 91 11 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 11 4166 PROJETADA 03 (CH IPES) R$ 18,00 00 05 91 11 4167 PROJETADA 04 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 21 1043 MS 156 R$ 18,00 00 05 91 21 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 21 4163 RODOVIA BR 163 R$ 18,00 00 05 91 21 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 21 4166 PROJETADA 03 (CH IPES) R$ 18,00 00 05 91 31 1043 MS 156 R$ 18,00 00 05 91 31 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 31 4163 RODOVIA BR 163 R$ 18,00 00 05 91 31 4164 ELTHON JOHANN R$ 18,00 00 05 91 31 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 32 1044 PROJETADA 05 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 32 4164 ELTHON JOHANN R$ 18,00 00 05 91 32 4165 PROJETADA 02 (CH YPE) R$ 18,00 00 05 91 32 9000 RUA LAMBARI R$ 18,00 00 05 91 41 1043 MS 156 R$ 18,00 00 05 91 41 4164 ELTHON JOHANN R$ 18,00 00 05 91 41 9000 RUA LAMBARI R$ 18,00 00 05 91 41 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 18,00 00 05 91 88 61968 SERVIDAO DE PASSAGEM - FAZ. AGUA BOA R$ 12,00 00 05 93 01 10010 BR 163 R$ 8,00 00 05 93 01 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 01 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 01 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 02 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 02 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 02 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 02 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 03 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 03 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 03 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 03 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 04 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 04 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 04 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 04 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 05 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 05 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 05 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 05 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 06 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 06 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 06 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 06 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 07 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 07 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 07 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 07 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 08 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 08 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 08 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 08 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 09 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 09 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 09 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 09 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 10 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 10 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 10 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 10 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 11 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 11 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 11 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 11 9018 CORREDOR PUBLICO 14-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 21 10010 BR 163 R$ 8,00 00 05 93 21 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 21 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 21 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 22 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 22 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 22 9011 CORREDOR PUBLICO 04-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 22 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 100 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 93 23 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 23 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 23 9012 CORREDOR PUBLICO 05-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 23 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 24 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 24 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 24 9013 CORREDOR PUBLICO 06-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 24 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 25 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 25 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 25 9014 CORREDOR PUBLICO 07-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 25 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 26 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 26 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 26 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 26 9015 CORREDOR PUBLICO 08-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 27 10042 CORREDOR PUBLICO 09 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 27 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 27 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 27 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 28 10043 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 28 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 28 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 28 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 29 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 29 10047 CORREDOR PUBLICO 11 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 29 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 29 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 30 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 30 9010 CORREDOR PUBLICO 03-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 30 9016 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 30 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 31 10044 CORREDOR PUBLICO 01 - SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 31 10045 BALDUINO KARLING R$ 8,00 00 05 93 31 9017 CORREDOR PUBLICO 13-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 93 31 9018 CORREDOR PUBLICO 14-SITIOCAS OURO FINO R$ 8,00 00 05 94 01 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 16,00 00 05 94 01 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 12,00 00 05 94 01 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 01 62023 PARQUE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 02 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 94 02 61688 RUA F - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 94 02 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 02 62024 GV 10B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 03 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 05 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 05 62019 GV 6A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 06 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 94 06 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 06 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 06 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 07 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 94 07 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 07 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 07 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 08 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 94 08 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 94 08 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 08 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 12 61688 RUA F - RES. ILDEFONSO PEDROSO R$ 61,00 00 05 94 12 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 12 62024 GV 10B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 12 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 16 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 16 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 16 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 16 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 17 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 17 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 17 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 17 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 18 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 94 18 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 18 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 18 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 21 62023 PARQUE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 21 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 21 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 22 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 22 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 22 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 22 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 23 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 23 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 23 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 23 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 23 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 24 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 24 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 24 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 24 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 26 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 26 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 26 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 26 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 27 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 27 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 27 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 27 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 28 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 94 28 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 28 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 28 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 31 62023 PARQUE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 31 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 31 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 32 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 32 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 32 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 32 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 33 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 33 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 33 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 33 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 34 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 34 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 34 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 34 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 36 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 36 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 36 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 36 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 37 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 37 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 37 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 37 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 38 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 94 38 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 38 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 38 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 41 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 41 62023 PARQUE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 41 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 41 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 42 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 42 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 42 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 42 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 43 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 43 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 43 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 43 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 44 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 44 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 44 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 44 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 46 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 46 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 46 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 46 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 47 62010 GV 12 - RESIDENCIAL GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 47 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 47 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 47 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 47 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 48 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 94 48 52029 ORCYRIO DE SOUZA MATOS R$ 61,00 00 05 94 48 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 48 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 48 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 50 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 34,00 00 05 94 50 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 51 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 51 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 51 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 52 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 52 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 52 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 52 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 53 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 53 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 53 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 53 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 54 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 54 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 54 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 54 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 56 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 56 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 56 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 56 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 57 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 57 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 57 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 57 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 58 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 61 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 61 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 61 62035 GV 15 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 62 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 62 62022 GV 9 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 62 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 62 62035 GV 15 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 63 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 63 62021 GV 8 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 63 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 63 62035 GV 15 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 64 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 64 62020 GV 7 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 64 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 64 62035 GV 15 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 66 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 66 62018 D - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 66 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 66 62035 GV 15 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 67 62016 A - GREENVILLE R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 101 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 94 67 62017 B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 67 62034 GV 14C - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 67 62035 GV 15 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 94 67 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 01 10050 RODOVIA MS 156 R$ 36,00 00 05 95 01 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 95 01 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 01 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 01 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 10 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 10 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 10 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 10 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 11 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 95 11 51859 RUA DA 18 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 11 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 11 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 11 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 12 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 95 12 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 12 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 20 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 20 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 20 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 20 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 21 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 21 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 21 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 21 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 22 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 22 51860 RUA DA 19 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 22 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 22 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 23 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 95 23 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 23 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 23 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 30 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 30 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 30 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 30 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 31 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 31 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 31 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 31 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 32 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 32 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 32 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 32 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 33 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 33 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 33 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 33 51861 RUA DA 20 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 40 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 40 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 40 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 40 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 41 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 41 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 41 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 41 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 42 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 42 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 42 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 42 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 43 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 43 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 43 51858 RUA DA 15 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 50 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 50 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 95 50 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 50 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 51 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 51 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 95 51 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 51 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 52 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 52 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 95 52 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 52 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 57 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 60 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 95 60 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 95 60 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 60 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 61 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 95 61 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 95 61 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 61 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 70 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 95 70 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 95 70 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 70 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 71 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 95 71 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 95 71 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 71 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 72 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 95 72 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 95 72 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 80 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 95 80 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 80 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 80 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 81 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 95 81 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 95 81 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 95 81 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 81 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 81 51863 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 81 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 81 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 82 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 95 82 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 82 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 82 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 82 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 82 62025 GV 10A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 82 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 83 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 83 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 83 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 83 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 84 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 84 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 84 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 84 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 85 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 85 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 85 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 85 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 86 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 86 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 86 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 86 62033 GV 14B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 87 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 87 51864 RUA DA 21 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 61,00 00 05 95 87 62033 GV 14B - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 87 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 91 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 95 91 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 95 91 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 95 91 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 91 51862 RUA DA 16 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II R$ 36,00 00 05 95 92 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 95 92 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 92 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 93 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 95 93 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 93 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 94 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 95 94 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 95 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 95 95 51821 PASTOR RONALDO COSTA R$ 61,00 00 05 95 95 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 95 95 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 01 10050 RODOVIA MS 156 R$ 36,00 00 05 96 01 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 96 01 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 01 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 02 51734 RUA DA 02 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 02 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 02 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 02 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 03 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 03 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 03 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 96 03 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 04 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 04 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 96 04 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 96 04 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 05 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 05 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 96 05 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 96 05 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 06 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 06 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 96 06 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 96 06 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 07 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 07 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 96 07 51741 RUA ADRIANO PAGNUSSAT R$ 36,00 00 05 96 07 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 08 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 08 51741 RUA ADRIANO PAGNUSSAT R$ 36,00 00 05 96 08 51742 PAULO FERNANDES BIAZI R$ 36,00 00 05 96 08 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 09 51742 PAULO FERNANDES BIAZI R$ 36,00 00 05 96 09 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 36,00 00 05 96 09 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 10 51733 RENE MIGUEL R$ 36,00 00 05 96 10 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 10 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 10 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 96 11 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 11 51736 RUA DA 03 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 36,00 00 05 96 11 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 96 11 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 11 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 96 12 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 12 51737 NOE DE MELLO R$ 36,00 00 05 96 12 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 96 12 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 13 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 13 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 102 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 96 13 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 96 13 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 14 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 14 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 96 14 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 96 14 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 15 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 15 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 96 15 51741 RUA ADRIANO PAGNUSSAT R$ 36,00 00 05 96 15 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 16 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 36,00 00 05 96 16 51741 RUA ADRIANO PAGNUSSAT R$ 36,00 00 05 96 16 51742 PAULO FERNANDES BIAZI R$ 36,00 00 05 96 16 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 17 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 96 17 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 17 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 96 18 51738 SEBASTIAO GIOLANDO R$ 36,00 00 05 96 18 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 96 18 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 18 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 96 19 51739 MANOEL DOMINGOS DA SILVA R$ 36,00 00 05 96 19 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 96 19 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 19 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 96 20 51740 CARLOS PERAZOLO NETO R$ 36,00 00 05 96 20 51741 RUA ADRIANO PAGNUSSAT R$ 36,00 00 05 96 20 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 36,00 00 05 96 20 51745 JOAO GOIS R$ 36,00 00 05 96 30 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 34,00 00 05 96 30 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 30 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 96 30 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 96 30 62026 GV 10 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 31 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 31 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 96 31 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 31 62026 GV 10 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 32 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 32 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 96 32 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 32 62026 GV 10 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 33 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 33 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 96 33 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 33 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 34 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 61,00 00 05 96 34 51746 RUA DA 10 - RES. DIOCLECIO ARTUZI I e II R$ 61,00 00 05 96 34 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 34 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 40 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 40 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 96 40 62026 GV 10 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 40 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 41 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 41 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 41 62026 GV 10 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 41 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 42 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 42 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 42 62026 GV 10 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 42 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 50 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 96 50 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 50 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 51 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 51 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 52 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 52 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 52 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 52 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 53 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 53 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 53 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 53 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 54 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 54 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 54 62027 GV 11 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 54 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 60 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 60 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 61 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 61 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 62 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 62 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 62 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 62 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 63 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 63 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 63 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 63 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 64 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 64 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 64 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 64 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 65 51743 ANTONIO VIEIRA LIMA R$ 61,00 00 05 96 65 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 65 62028 AVENIDA PRINCIPAL - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 65 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 70 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 96 70 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 70 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 71 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 71 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 71 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 72 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 72 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 72 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 72 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 73 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 73 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 73 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 73 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 74 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 74 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 74 62029 GV 12 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 74 62031 GV 14 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 80 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 96 80 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 80 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 81 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 81 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 81 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 82 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 82 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 82 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 82 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 83 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 83 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 83 62030 GV 13 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 83 62031 GV 14 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 83 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 90 51817 JOAO GOIS R$ 61,00 00 05 96 90 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 90 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 91 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 91 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 91 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 92 51744 RUA DA 13 - RESIDENCIAL DIOCLECIO ARTUZI R$ 61,00 00 05 96 92 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 92 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 92 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 93 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 93 62014 GV 2 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 93 62031 GV 14 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 93 62032 GV 14A - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 93 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 94 51735 CLOTILDE HOLIDIO PEDROSO R$ 61,00 00 05 96 94 62013 GV 1 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 94 62031 GV 14 - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 96 94 62036 CAFE COM LEITE - GREENVILLE R$ 61,00 00 05 97 01 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 31,00 00 05 97 01 52015 SERVIDAO PUBLICA - FAZENDA COQUEIRO R$ 31,00 00 05 97 01 52118 CORREDOR DE SERVIDAO - P/ FAZ. COQUEIRO R$ 31,00 00 05 97 01 61731 RUA MARGINAL - VIVAL DO IPES R$ 61,00 00 05 97 01 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 02 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 02 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 02 61733 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 02 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 03 1088 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 03 61733 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 03 61734 MARIA APARECIDA DA SILVA- VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 03 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 04 61733 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 04 61734 MARIA APARECIDA DA SILVA- VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 04 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 04 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 05 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 05 61737 RUA ISABEL CARDOSO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 05 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 05 61759 RUA ISABEL CARDOSO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 06 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 97 06 61737 RUA ISABEL CARDOSO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 06 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 06 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 06 61759 RUA ISABEL CARDOSO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 07 1092 BENITO BENITES R$ 61,00 00 05 97 07 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 07 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 07 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 07 61758 RUA GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 97 08 1093 GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 97 08 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 97 08 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 08 61758 RUA GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA R$ 61,00 00 05 97 09 1094 DERLI PAULINA DA SILVA R$ 61,00 00 05 97 09 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 09 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 10 1095 CLAUDIOMIRO MARTINS, RUA R$ 61,00 00 05 97 10 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 10 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 10 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 10 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 97 11 61731 RUA MARGINAL - VIVAL DO IPES R$ 61,00 00 05 97 11 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 12 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 12 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 12 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 13 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 13 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 13 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 14 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 14 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 14 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 14 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 103 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 97 15 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 15 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 15 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 16 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 16 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 16 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 17 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 17 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 17 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 17 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 97 17 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 18 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 18 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 18 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 19 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 19 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 19 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 20 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 20 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 20 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 20 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 21 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 21 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 21 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 22 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 22 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 22 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 23 61731 RUA MARGINAL - VIVAL DO IPES R$ 61,00 00 05 97 23 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 24 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 24 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 24 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 25 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 25 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 25 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 26 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 26 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 26 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 26 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 27 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 27 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 27 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 28 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 28 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 28 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 29 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 97 29 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 29 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 97 29 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 29 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 30 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 30 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 32 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 32 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 32 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 32 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 33 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 33 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 33 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 34 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 34 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 34 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 37 61736 ANDRE CURSINO DE LIMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 37 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 37 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 38 61739 RUA BENITO BENITES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 38 61740 RUA BRUSQUE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 38 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 39 61741 RUA CLAUDIOMIRO MARTINS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 39 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 39 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 40 61731 RUA MARGINAL - VIVAL DO IPES R$ 61,00 00 05 97 40 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 41 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 41 61743 RUA ITAPEMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 41 61744 RUA SAO BENTO DO SUL - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 48 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 48 61743 RUA ITAPEMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 48 61744 RUA SAO BENTO DO SUL - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 48 61745 RUA SAO JOAQUIM - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 54 61731 RUA MARGINAL - VIVAL DO IPES R$ 61,00 00 05 97 54 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 55 61732 PERI CARLOS PAEL LOPES - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 55 61745 RUA SAO JOAQUIM - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 97 80 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 31,00 00 05 97 80 61977 VIA MARGINAL - RODOVIA MS 156 R$ 31,00 00 05 98 01 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 98 01 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 98 01 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 01 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 98 02 1097 WALMIR DE SOARES SILVEIRA R$ 61,00 00 05 98 02 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 02 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 02 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 03 1098 VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 03 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 98 03 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 03 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 04 1099 OLAVO RIBEIRO DOS SANTOS R$ 61,00 00 05 98 04 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 04 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 05 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 05 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 05 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 06 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 07 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 98 07 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 07 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 98 07 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 07 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 08 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 08 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 08 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 08 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 09 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 09 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 09 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 10 61738 RUA JOINVILLE - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 10 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 10 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 10 61757 RUA CLAUDIO FREITAS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 11 1096 JOSE BONIFACIO MANOEL DE ALMEIDA R$ 61,00 00 05 98 11 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 98 11 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 11 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 11 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 12 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 12 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 12 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 12 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 13 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 13 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 13 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 13 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 14 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 14 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 98 14 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 14 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 15 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 15 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 15 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 15 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 16 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 16 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 16 61753 RUA LUIS MARIO ALBERTINI-VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 16 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 17 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 17 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 17 61757 RUA CLAUDIO FREITAS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 18 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 18 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 18 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 98 18 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 19 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 19 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 19 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 20 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 20 61746 RUA BLUMENAU - VIVAL DOS IPES R$ 53,00 00 05 98 20 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 53,00 00 05 98 20 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 21 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 53,00 00 05 98 21 61699 JURITI R$ 53,00 00 05 98 21 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 22 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 22 61748 NILTON DE MATTOS PEREIRA FILHO R$ 61,00 00 05 98 22 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 22 61750 RUA FLORIANOPOLIS - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 22 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 23 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 23 61749 RUA VESPASIANO DA SILVA ROCHA R$ 61,00 00 05 98 23 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 24 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 24 61747 RUA CHAPECO - VIVAL DOS IPES R$ 53,00 00 05 98 24 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 53,00 00 05 98 24 61752 AV. ESPLANADA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 24 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 25 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 25 61699 JURITI R$ 53,00 00 05 98 25 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 53,00 00 05 98 25 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 26 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 26 61699 JURITI R$ 53,00 00 05 98 26 61700 CARDEAL R$ 53,00 00 05 98 27 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 27 61699 JURITI R$ 53,00 00 05 98 27 61700 CARDEAL R$ 53,00 00 05 98 27 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 28 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 53,00 00 05 98 28 61699 JURITI R$ 53,00 00 05 98 28 61700 CARDEAL R$ 53,00 00 05 98 28 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 29 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 29 61699 JURITI R$ 53,00 00 05 98 29 61751 RUA CRICIUMA - VIVAL DOS IPES R$ 61,00 00 05 98 33 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 33 61700 CARDEAL R$ 53,00 00 05 98 33 61701 CONDOR R$ 53,00 00 05 98 34 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 34 61700 CARDEAL R$ 53,00 00 05 98 34 61701 CONDOR R$ 53,00 00 05 98 34 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 35 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 53,00 00 05 98 35 61700 CARDEAL R$ 53,00 00 05 98 35 61701 CONDOR R$ 53,00 00 05 98 35 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 43 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 104 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 05 98 43 61701 CONDOR R$ 53,00 00 05 98 43 61702 PERDIZ R$ 53,00 00 05 98 44 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 44 61701 CONDOR R$ 53,00 00 05 98 44 61702 PERDIZ R$ 53,00 00 05 98 44 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 45 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 53,00 00 05 98 45 61701 CONDOR R$ 53,00 00 05 98 45 61702 PERDIZ R$ 53,00 00 05 98 45 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 53 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 53 61702 PERDIZ R$ 53,00 00 05 98 53 62282 DESCANSO R$ 61,00 00 05 98 54 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 54 61702 PERDIZ R$ 53,00 00 05 98 54 61703 CODORNA R$ 53,00 00 05 98 54 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 55 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 53,00 00 05 98 55 61703 CODORNA R$ 53,00 00 05 98 55 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 55 62282 DESCANSO R$ 61,00 00 05 98 56 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 56 61702 PERDIZ R$ 53,00 00 05 98 56 61703 CODORNA R$ 61,00 00 05 98 56 61754 CONCORDIA R$ 53,00 00 05 98 57 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 57 61703 CODORNA R$ 61,00 00 05 98 57 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 57 62281 JOAﾇABA R$ 61,00 00 05 98 58 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 58 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 58 62281 JOAﾇABA R$ 61,00 00 05 98 58 62282 DESCANSO R$ 61,00 00 05 98 59 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 59 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 59 62282 DESCANSO R$ 61,00 00 05 98 59 62283 ARVOREDO R$ 61,00 00 05 98 60 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 60 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 60 62282 DESCANSO R$ 61,00 00 05 98 60 62283 ARVOREDO R$ 61,00 00 05 98 68 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 69 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 69 61707 MACARICO R$ 61,00 00 05 98 69 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 69 62283 ARVOREDO R$ 61,00 00 05 98 70 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 70 61707 MACARICO R$ 61,00 00 05 98 70 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 70 62283 ARVOREDO R$ 61,00 00 05 98 79 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 79 61707 MACARICO R$ 61,00 00 05 98 79 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 79 62284 SEARA R$ 61,00 00 05 98 80 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 80 61707 MACARICO R$ 61,00 00 05 98 80 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 80 62284 SEARA R$ 61,00 00 05 98 88 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 89 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 89 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 89 62284 SEARA R$ 61,00 00 05 98 89 62285 URUPEMA R$ 61,00 00 05 98 90 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 90 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 90 62284 SEARA R$ 61,00 00 05 98 90 62285 URUPEMA R$ 61,00 00 05 98 98 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 05 98 98 61710 JOAO DE BARRO R$ 61,00 00 05 98 98 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 05 98 98 62285 URUPEMA R$ 61,00 00 05 98 99 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 05 98 99 61710 JOAO DE BARRO R$ 61,00 00 05 98 99 61754 CONCORDIA R$ 48,00 00 05 98 99 62285 URUPEMA R$ 61,00 00 06 00 00 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 35,00 00 06 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 00 06 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 06 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 06 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 00 06 01 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 06 01 01 3 NATAL R$ 118,00 00 06 01 01 5001 PAISSANDU R$ 149,00 00 06 01 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 06 01 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 06 01 02 5001 PAISSANDU R$ 149,00 00 06 01 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 149,00 00 06 01 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 06 01 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 06 01 03 4001 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES R$ 108,00 00 06 01 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 149,00 00 06 01 03 5003 GUANABARA R$ 149,00 00 06 01 03 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 06 01 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 06 01 04 5003 GUANABARA R$ 149,00 00 06 01 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 118,00 00 06 01 04 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 06 01 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 415,00 00 06 01 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 118,00 00 06 01 05 5005 BRASIL R$ 84,00 00 06 01 05 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 06 01 11 3 NATAL R$ 118,00 00 06 01 11 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 01 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 06 01 12 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 01 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 01 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 12 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 06 01 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 01 13 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 01 13 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 13 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 108,00 00 06 01 14 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 01 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 01 14 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 14 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 06 01 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 01 15 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 01 15 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 15 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 97,00 00 06 01 21 3 NATAL R$ 118,00 00 06 01 21 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 01 21 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 22 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 01 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 01 22 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 23 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 80,00 00 06 01 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 01 23 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 01 23 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 23 8837 VIELA A (ESTRELA SAYJU - CJ. HABITACIONA R$ 80,00 00 06 01 24 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 01 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 01 24 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 01 24 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 24 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 01 25 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 01 25 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 25 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 31 3 NATAL R$ 118,00 00 06 01 31 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 01 31 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 32 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 01 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 01 32 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 01 33 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 01 33 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 33 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 34 4084 FRANCISCO VICENTE DE LIMA R$ 80,00 00 06 01 34 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 01 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 01 34 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 34 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 01 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 01 35 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 01 35 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 01 35 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 06 02 01 5005 BRASIL R$ 118,00 00 06 02 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 97,00 00 06 02 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 06 02 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 06 02 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 97,00 00 06 02 02 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 97,00 00 06 02 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 06 02 02 9009 ANTONIO DO AMARAL R$ 97,00 00 06 02 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 06 02 03 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 97,00 00 06 02 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 82,00 00 06 02 03 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 72,00 00 06 02 03 9009 ANTONIO DO AMARAL R$ 97,00 00 06 02 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 385,00 00 06 02 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 82,00 00 06 02 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 77,00 00 06 02 04 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 72,00 00 06 02 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 355,00 00 06 02 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 77,00 00 06 02 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 72,00 00 06 02 05 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 67,00 00 06 02 06 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 326,00 00 06 02 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 72,00 00 06 02 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 67,00 00 06 02 06 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 326,00 00 06 02 06 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 60,00 00 06 02 11 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 02 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 02 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 06 02 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 02 12 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 02 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 12 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 82,00 00 06 02 13 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 02 13 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 02 13 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 13 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 72,00 00 06 02 13 9009 ANTONIO DO AMARAL R$ 80,00 00 06 02 14 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 105 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 02 14 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 02 14 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 14 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 72,00 00 06 02 15 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 02 15 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 02 15 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 15 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 67,00 00 06 02 16 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 02 16 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 02 16 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 16 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 60,00 00 06 02 21 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 02 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 02 21 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 02 22 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 02 22 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 23 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 02 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 02 23 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 23 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 02 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 02 24 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 24 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 02 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 02 25 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 25 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 26 4003 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO R$ 80,00 00 06 02 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 02 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 02 26 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 26 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 31 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 02 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 02 31 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 02 32 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 02 32 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 33 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 02 33 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 02 33 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 33 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 34 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 02 34 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 02 34 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 34 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 02 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 02 35 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 35 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 02 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 02 36 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 02 36 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 02 36 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 01 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 295,00 00 06 03 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 67,00 00 06 03 01 5012 ANTONIO ELIAS R$ 67,00 00 06 03 01 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 60,00 00 06 03 02 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 295,00 00 06 03 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 60,00 00 06 03 02 5012 ANTONIO ELIAS R$ 67,00 00 06 03 02 5014 FILINTO MULLER R$ 67,00 00 06 03 02 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 67,00 00 06 03 03 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 266,00 00 06 03 03 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 60,00 00 06 03 03 5014 FILINTO MULLER R$ 67,00 00 06 03 03 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 67,00 00 06 03 04 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 249,00 00 06 03 04 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 60,00 00 06 03 04 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 67,00 00 06 03 04 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 72,00 00 06 03 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 238,00 00 06 03 05 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 60,00 00 06 03 05 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 72,00 00 06 03 05 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 60,00 00 06 03 05 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 238,00 00 06 03 06 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 208,00 00 06 03 06 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 47,00 00 06 03 06 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 60,00 00 06 03 06 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 47,00 00 06 03 11 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 03 11 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 11 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 11 6071 NILSON VIEIRA DE MATTOS R$ 35,00 00 06 03 12 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 80,00 00 06 03 12 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 12 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 12 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 13 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 60,00 00 06 03 13 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 13 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 13 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 14 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 60,00 00 06 03 14 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 14 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 14 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 15 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 60,00 00 06 03 15 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 15 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 15 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 16 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 47,00 00 06 03 16 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 16 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 16 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 80,00 00 06 03 21 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 03 21 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 21 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 03 21 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 22 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 22 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 22 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 03 22 6039 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 23 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 23 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 23 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 23 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 24 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 24 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 24 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 24 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 25 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 25 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 25 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 25 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 26 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 80,00 00 06 03 26 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 26 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 26 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 80,00 00 06 03 31 4004 CUIABA R$ 80,00 00 06 03 31 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 03 31 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 31 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 03 31 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 32 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 32 5013 ITU R$ 80,00 00 06 03 32 6031 CEZARIO DOMINGUES PERES R$ 80,00 00 06 03 32 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 33 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 33 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 33 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 33 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 34 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 34 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 34 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 34 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 35 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 35 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 35 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 35 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 36 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 80,00 00 06 03 36 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 36 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 36 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 80,00 00 06 03 41 4073 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 03 41 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 03 41 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 41 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 42 4073 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 03 42 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 42 5013 ITU R$ 80,00 00 06 03 42 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 43 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 43 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 43 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 43 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 44 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 44 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 44 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 44 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 45 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 45 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 45 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 45 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 46 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 80,00 00 06 03 46 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 46 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 46 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 80,00 00 06 03 47 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 47 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 47 5013 ITU R$ 80,00 00 06 03 47 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 47 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 03 51 4073 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 03 51 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 51 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 03 51 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 52 4073 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 03 52 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 52 5012 ANTONIO ELIAS R$ 80,00 00 06 03 52 5013 ITU R$ 80,00 00 06 03 53 4073 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 03 53 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 53 5013 ITU R$ 80,00 00 06 03 53 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 54 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 54 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 54 5014 FILINTO MULLER R$ 80,00 00 06 03 54 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 55 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 55 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 106 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 03 55 5015 JANUARIO DE ARAUJO R$ 80,00 00 06 03 55 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 56 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 56 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 56 5016 WILSON DIAS DE PINHO R$ 80,00 00 06 03 56 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 57 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 80,00 00 06 03 57 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 57 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 57 5017 JUSCELINO KUBSTCHECK R$ 80,00 00 06 03 58 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 80,00 00 06 03 58 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 03 58 4096 JOVINO FLORENTINO NARCISO R$ 80,00 00 06 03 58 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 80,00 00 06 03 61 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 03 61 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 03 61 5011 07 DE SETEMBRO R$ 68,00 00 06 03 61 5012 ANTONIO ELIAS R$ 68,00 00 06 03 62 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 03 62 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 03 62 5012 ANTONIO ELIAS R$ 68,00 00 06 03 62 5013 ITU R$ 68,00 00 06 03 63 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 03 63 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 03 63 5013 ITU R$ 68,00 00 06 03 63 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 06 03 64 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 03 64 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 03 64 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 06 03 64 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 03 65 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 03 65 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 03 65 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 03 65 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 03 66 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 03 66 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 03 66 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 68,00 00 06 03 66 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 04 01 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 04 01 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 46,00 00 06 04 01 6110 MARACAJU, AV R$ 46,00 00 06 04 01 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 06 04 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 04 02 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 04 02 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 06 04 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 04 02 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 04 03 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 04 03 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 06 04 03 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 04 03 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 04 04 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 04 62083 JOSEFA FRANCISCA DE ALENCAR PEREIRA R$ 91,00 00 06 04 05 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 91,00 00 06 04 05 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 05 62083 JOSEFA FRANCISCA DE ALENCAR PEREIRA R$ 91,00 00 06 04 06 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 91,00 00 06 04 06 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 06 62082 EGIDIO NONATO R$ 91,00 00 06 04 07 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 91,00 00 06 04 07 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 07 62082 EGIDIO NONATO R$ 91,00 00 06 04 08 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 91,00 00 06 04 08 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 08 62084 PADRE DUVILHO R$ 91,00 00 06 04 09 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 06 04 09 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 09 62084 PADRE DUVILHO R$ 91,00 00 06 04 10 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 06 04 10 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 10 62081 RITA KALLIL SAAD R$ 91,00 00 06 04 11 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 208,00 00 06 04 11 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 25,00 00 06 04 11 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 25,00 00 06 04 11 4102 GUATEMALA R$ 27,00 00 06 04 11 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 25,00 00 06 04 11 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 04 11 62106 ERNST FERTER R$ 25,00 00 06 04 12 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 91,00 00 06 04 12 4102 GUATEMALA R$ 91,00 00 06 04 12 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 12 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 12 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 06 04 13 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 04 13 6104 PROJETADA (JD. MARILIA) R$ 28,00 00 06 04 13 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 13 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 13 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 04 14 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 91,00 00 06 04 14 5018 JOAQUIM LOURENCO FILHO R$ 91,00 00 06 04 14 62081 RITA KALLIL SAAD R$ 91,00 00 06 04 15 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 16 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 17 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 91,00 00 06 04 17 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 17 62083 JOSEFA FRANCISCA DE ALENCAR PEREIRA R$ 91,00 00 06 04 17 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 18 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 91,00 00 06 04 18 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 18 62083 JOSEFA FRANCISCA DE ALENCAR PEREIRA R$ 91,00 00 06 04 18 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 19 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 91,00 00 06 04 19 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 19 62082 EGIDIO NONATO R$ 91,00 00 06 04 19 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 20 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 91,00 00 06 04 20 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 20 62082 EGIDIO NONATO R$ 91,00 00 06 04 20 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 21 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 91,00 00 06 04 21 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 21 62084 PADRE DUVILHO R$ 91,00 00 06 04 21 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 28,00 00 06 04 23 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 04 23 6104 PROJETADA (JD. MARILIA) R$ 28,00 00 06 04 23 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 23 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 28,00 00 06 04 24 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 24 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 25 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 26 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 26 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 27 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 28 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 29 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 30 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 31 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 06 04 31 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 31 62084 PADRE DUVILHO R$ 91,00 00 06 04 31 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 32 4093 VIVALDI DE OLIVEIRA R$ 91,00 00 06 04 32 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 32 62081 RITA KALLIL SAAD R$ 91,00 00 06 04 32 62084 PADRE DUVILHO R$ 91,00 00 06 04 32 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 28,00 00 06 04 33 6103 ORVALHO R$ 28,00 00 06 04 33 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 33 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 34 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 28,00 00 06 04 34 6103 ORVALHO R$ 28,00 00 06 04 34 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 34 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 35 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 28,00 00 06 04 36 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 04 36 6103 ORVALHO R$ 28,00 00 06 04 37 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 98,00 00 06 04 37 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 80,00 00 06 04 37 52105 EUCALIPETOS, DOS R$ 80,00 00 06 04 37 52106 PROJETADA 01 - VILA RUBI R$ 80,00 00 06 04 38 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 04 39 52106 PROJETADA 01 - VILA RUBI R$ 80,00 00 06 04 39 52107 PROJETADA 02 - VILA RUBI R$ 80,00 00 06 04 40 4092 FLORIANO VIEGAS R$ 91,00 00 06 04 40 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 91,00 00 06 04 40 62081 RITA KALLIL SAAD R$ 91,00 00 06 04 40 62105 ISOLINA CARDOSO PALHANO R$ 91,00 00 06 04 40 62106 ERNST FERTER R$ 91,00 00 06 04 41 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 137,00 00 06 04 43 6102 CERES R$ 28,00 00 06 04 43 6103 ORVALHO R$ 28,00 00 06 04 43 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 43 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 44 6102 CERES R$ 28,00 00 06 04 44 6103 ORVALHO R$ 28,00 00 06 04 44 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 44 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 53 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 04 53 6102 CERES R$ 28,00 00 06 04 53 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 53 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 54 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 04 54 6102 CERES R$ 28,00 00 06 04 54 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 54 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 55 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 04 64 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 28,00 00 06 04 64 4095 ANTONIO MORAES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 04 64 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 67 61878 PROJETADA A - VILA RUBI R$ 75,00 00 06 04 68 51840 HATSUJIRO KUDO R$ 75,00 00 06 04 68 52107 PROJETADA 02 - VILA RUBI R$ 75,00 00 06 04 68 61878 PROJETADA A - VILA RUBI R$ 75,00 00 06 04 74 4094 FRANCISCO ROCHA JUNIOR, CEL. R$ 28,00 00 06 04 74 6110 MARACAJU, AV R$ 28,00 00 06 04 74 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 04 74 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 04 84 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 04 85 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 11 01 4074 JOSE AUGUSTO DE MATOS R$ 80,00 00 06 11 01 4075 NORONHA, CEL. R$ 82,00 00 06 11 02 3 NATAL R$ 80,00 00 06 11 02 4075 NORONHA, CEL. R$ 82,00 00 06 11 02 5001 PAISSANDU R$ 82,00 00 06 11 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 82,00 00 06 11 02 51592 NOVA ROMA R$ 82,00 00 06 11 02 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 82,00 00 06 11 03 4004 CUIABA R$ 80,00 00 06 11 03 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 11 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 11 03 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 11 03 51937 RUA PROJETADA - CHACARA LXXVI (76) R$ 80,00 00 06 11 03 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 11 04 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 107 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 11 04 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 11 04 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 11 04 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 11 05 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 11 05 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 11 05 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 11 05 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 11 11 3 NATAL R$ 80,00 00 06 11 11 4075 NORONHA, CEL. R$ 82,00 00 06 11 11 4076 FERNANDO FERRARI R$ 80,00 00 06 11 11 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 11 12 4075 NORONHA, CEL. R$ 82,00 00 06 11 12 4076 FERNANDO FERRARI R$ 82,00 00 06 11 12 5001 PAISSANDU R$ 80,00 00 06 11 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 11 13 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 11 13 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 11 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 11 13 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 11 14 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 11 14 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 11 14 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 11 14 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 11 15 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 11 15 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 11 15 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 11 15 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 11 21 3 NATAL R$ 80,00 00 06 11 23 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 11 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 11 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 80,00 00 06 11 23 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 11 24 4076 FERNANDO FERRARI R$ 80,00 00 06 11 24 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 11 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 11 24 5003 GUANABARA R$ 80,00 00 06 11 24 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 11 25 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 11 25 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 11 25 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 80,00 00 06 11 25 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 11 31 3 NATAL R$ 68,00 00 06 11 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 11 33 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 11 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 33 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 34 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 11 34 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 11 34 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 34 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 68,00 00 06 11 35 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 11 35 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 11 35 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 68,00 00 06 11 35 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 11 41 3 NATAL R$ 68,00 00 06 11 41 4076 FERNANDO FERRARI R$ 68,00 00 06 11 41 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 06 11 41 5001 PAISSANDU R$ 68,00 00 06 11 42 4076 FERNANDO FERRARI R$ 68,00 00 06 11 42 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 06 11 42 5001 PAISSANDU R$ 68,00 00 06 11 42 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 43 4076 FERNANDO FERRARI R$ 68,00 00 06 11 43 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 06 11 43 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 11 43 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 11 43 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 43 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 44 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 11 44 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 11 44 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 44 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 68,00 00 06 11 45 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 11 45 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 11 45 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 68,00 00 06 11 45 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 11 51 3 NATAL R$ 68,00 00 06 11 51 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 06 11 51 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTE) R$ 68,00 00 06 11 51 5001 PAISSANDU R$ 68,00 00 06 11 52 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 06 11 52 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTE) R$ 68,00 00 06 11 52 5001 PAISSANDU R$ 68,00 00 06 11 52 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 53 4077 AMANDIO DE MATTOS PEREIRA R$ 68,00 00 06 11 53 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 68,00 00 06 11 53 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 11 53 4098 HAITI R$ 68,00 00 06 11 53 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 53 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 54 1048 CORREDOR DE SERVIDAO (J.PAULO II) R$ 68,00 00 06 11 54 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 11 54 4098 HAITI R$ 68,00 00 06 11 54 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 54 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 68,00 00 06 11 55 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 11 55 4098 HAITI R$ 68,00 00 06 11 55 5004 EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA R$ 68,00 00 06 11 55 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 11 61 3 NATAL R$ 68,00 00 06 11 61 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 11 61 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTE) R$ 68,00 00 06 11 61 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 68,00 00 06 11 61 5001 PAISSANDU R$ 68,00 00 06 11 61 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 11 62 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 11 62 4090 PROJETADA 02 (SAO CRISTOVAO, CH PARTE) R$ 68,00 00 06 11 62 5001 PAISSANDU R$ 68,00 00 06 11 62 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 63 4078 RAMONA DA SILVA PEDROSO R$ 68,00 00 06 11 63 4181 PROJETADA 03 R$ 68,00 00 06 11 63 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 63 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 11 64 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 11 64 5019 CHILE R$ 22,00 00 06 11 64 9000 RUA LAMBARI R$ 22,00 00 06 11 64 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 22,00 00 06 11 65 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 68,00 00 06 11 65 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 06 11 65 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 11 65 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 11 73 4181 PROJETADA 03 R$ 68,00 00 06 11 73 4182 CORREDOR PUBLICO R$ 68,00 00 06 11 73 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 68,00 00 06 11 73 5003 GUANABARA R$ 68,00 00 06 12 01 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 12 01 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 12 01 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 12 01 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 12 02 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 12 02 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 12 02 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 02 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 12 03 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 12 03 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 03 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 03 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 12 03 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 12 04 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 04 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 12 04 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 12 04 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 12 05 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 05 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 12 05 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 12 05 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 12 06 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 12 06 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 12 06 6079 VEREADOR ATAULFO DE MATTOS R$ 80,00 00 06 12 11 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 12 11 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 11 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 12 11 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 12 12 4085 JOAO BORGES R$ 80,00 00 06 12 12 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 12 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 12 12 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 21 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 21 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 12 21 5005 BRASIL R$ 80,00 00 06 12 21 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 12 22 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 22 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 12 22 5006 JAIME MOREIRA R$ 80,00 00 06 12 22 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 22 9009 ANTONIO DO AMARAL R$ 80,00 00 06 12 23 4086 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 23 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 12 23 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 80,00 00 06 12 23 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 12 23 9000 RUA LAMBARI R$ 80,00 00 06 12 23 9007 LIMITE DE BAIRRO R$ 80,00 00 06 12 23 9008 LIMITE DE RUA R$ 80,00 00 06 12 24 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 12 24 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 24 5008 ALVARO BRANDAO R$ 80,00 00 06 12 24 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 12 25 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 12 25 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 25 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 80,00 00 06 12 25 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 12 26 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 80,00 00 06 12 26 4091 RONDON, MAL. R$ 80,00 00 06 12 26 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 80,00 00 06 12 26 5011 07 DE SETEMBRO R$ 80,00 00 06 12 26 62301 LIMITE DE LOTE - JD. BRASILIA R$ 62,00 00 06 12 31 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 12 31 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 12 31 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 12 31 5006 JAIME MOREIRA R$ 68,00 00 06 12 32 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 12 32 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 12 32 5006 JAIME MOREIRA R$ 68,00 00 06 12 32 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 68,00 00 06 12 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 12 33 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 12 33 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 22,00 00 06 12 33 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 68,00 00 06 12 35 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 12 35 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 12 35 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 68,00 00 06 12 35 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 68,00 00 06 12 36 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 68,00 00 06 12 36 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 12 36 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 68,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 108 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 12 36 5011 07 DE SETEMBRO R$ 68,00 00 06 12 41 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 12 41 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 12 41 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 12 41 5006 JAIME MOREIRA R$ 68,00 00 06 12 42 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 12 42 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 12 42 5006 JAIME MOREIRA R$ 68,00 00 06 12 42 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 68,00 00 06 12 43 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 12 43 4088 MARCIANO DIAS NORBERTO R$ 68,00 00 06 12 43 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 12 43 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 68,00 00 06 12 51 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 12 51 4098 HAITI R$ 68,00 00 06 12 51 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 12 51 5006 JAIME MOREIRA R$ 68,00 00 06 12 52 4089 JOSE DAVI R$ 68,00 00 06 12 52 4098 HAITI R$ 68,00 00 06 12 52 5006 JAIME MOREIRA R$ 68,00 00 06 12 52 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 68,00 00 06 12 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 22,00 00 06 12 53 4089 JOSE DAVI R$ 22,00 00 06 12 53 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 12 53 5007 DARCY PEDROSO DE ALMEIDA R$ 22,00 00 06 12 53 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 12 53 9000 RUA LAMBARI R$ 22,00 00 06 12 53 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 22,00 00 06 12 55 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 22,00 00 06 12 55 4087 FILOMENO JOAO PIRES R$ 22,00 00 06 12 55 5005 BRASIL R$ 22,00 00 06 12 55 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 22,00 00 06 12 55 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 22,00 00 06 12 55 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 12 61 4098 HAITI R$ 22,00 00 06 12 61 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 12 61 9000 RUA LAMBARI R$ 22,00 00 06 12 61 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 22,00 00 06 12 63 5005 BRASIL R$ 68,00 00 06 12 63 5022 PARAGUAI R$ 68,00 00 06 12 63 9000 RUA LAMBARI R$ 68,00 00 06 12 63 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 68,00 00 06 13 01 4097 EQUADOR R$ 22,00 00 06 13 01 4098 HAITI R$ 22,00 00 06 13 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 13 01 4100 PERU R$ 22,00 00 06 13 01 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 13 01 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 22,00 00 06 13 01 5011 07 DE SETEMBRO R$ 22,00 00 06 13 01 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 13 01 5023 HONDURAS R$ 22,00 00 06 13 01 61727 EQUADOR R$ 22,00 00 06 13 02 4100 PERU R$ 22,00 00 06 13 02 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 13 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 22,00 00 06 13 02 5023 HONDURAS R$ 22,00 00 06 13 03 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 13 03 4098 HAITI R$ 68,00 00 06 13 03 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 68,00 00 06 13 03 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 68,00 00 06 13 12 5011 07 DE SETEMBRO R$ 68,00 00 06 13 12 5014 FILINTO MULLER R$ 68,00 00 06 13 12 5149 BEIJA-FLOR R$ 68,00 00 06 14 03 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 03 4102 GUATEMALA R$ 68,00 00 06 14 03 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 04 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 04 4102 GUATEMALA R$ 68,00 00 06 14 04 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 04 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 05 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 05 4102 GUATEMALA R$ 68,00 00 06 14 05 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 05 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 68,00 00 06 14 11 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 11 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 11 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 14 11 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 12 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 12 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 12 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 12 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 13 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 13 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 13 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 13 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 14 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 14 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 14 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 14 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 15 4097 EQUADOR R$ 68,00 00 06 14 15 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 15 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 15 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 68,00 00 06 14 21 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 21 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 21 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 14 21 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 22 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 22 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 22 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 22 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 23 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 23 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 23 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 23 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 24 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 24 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 24 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 24 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 25 4103 COLOMBIA R$ 68,00 00 06 14 25 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 25 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 25 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 68,00 00 06 14 31 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 31 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 31 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 14 31 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 32 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 32 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 32 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 32 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 33 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 33 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 33 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 33 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 34 4101 BOLIVIA R$ 68,00 00 06 14 34 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 34 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 34 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 34 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 35 4101 BOLIVIA R$ 68,00 00 06 14 35 4104 GUIANA R$ 68,00 00 06 14 35 5027 CUBA R$ 68,00 00 06 14 41 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 41 4106 NICARAGUA R$ 68,00 00 06 14 41 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 14 41 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 42 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 42 4106 NICARAGUA R$ 68,00 00 06 14 42 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 42 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 43 4101 BOLIVIA R$ 68,00 00 06 14 43 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 43 5025 MEXICO R$ 68,00 00 06 14 43 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 44 4101 BOLIVIA R$ 68,00 00 06 14 44 4105 VENEZUELA R$ 68,00 00 06 14 44 5026 CANADA R$ 68,00 00 06 14 51 4101 BOLIVIA R$ 68,00 00 06 14 51 4106 NICARAGUA R$ 68,00 00 06 14 51 5023 HONDURAS R$ 68,00 00 06 14 51 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 52 4101 BOLIVIA R$ 68,00 00 06 14 52 4106 NICARAGUA R$ 68,00 00 06 14 52 5024 COSTA RICA R$ 68,00 00 06 14 61 4101 BOLIVIA R$ 41,00 00 06 14 61 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 41,00 00 06 14 61 5023 HONDURAS R$ 41,00 00 06 14 61 5024 COSTA RICA R$ 41,00 00 06 14 62 4101 BOLIVIA R$ 41,00 00 06 14 62 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 41,00 00 06 14 62 5024 COSTA RICA R$ 41,00 00 06 14 62 5025 MEXICO R$ 41,00 00 06 14 63 4101 BOLIVIA R$ 41,00 00 06 14 63 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 41,00 00 06 14 63 5025 MEXICO R$ 41,00 00 06 14 63 5026 CANADA R$ 41,00 00 06 14 64 4101 BOLIVIA R$ 41,00 00 06 14 64 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 41,00 00 06 14 64 5026 CANADA R$ 41,00 00 06 14 64 5027 CUBA R$ 41,00 00 06 14 64 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 41,00 00 06 14 65 4101 BOLIVIA R$ 41,00 00 06 14 65 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 41,00 00 06 14 65 5027 CUBA R$ 41,00 00 06 14 65 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 41,00 00 06 15 01 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 01 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 46,00 00 06 15 01 9000 RUA LAMBARI R$ 46,00 00 06 15 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 02 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 03 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 15 03 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 04 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 11 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 11 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 46,00 00 06 15 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 12 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 13 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 15 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 109 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 15 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 14 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 15 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 15 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 15 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 16 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 16 4168 01, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 46,00 00 06 15 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 21 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 21 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 46,00 00 06 15 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 22 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 22 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 15 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 23 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 23 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 15 23 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 15 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 24 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 25 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 46,00 00 06 15 25 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 25 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 26 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 15 26 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 15 26 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 26 5083 OTAVIO CATAO R$ 46,00 00 06 15 26 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 31 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 31 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 46,00 00 06 15 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 32 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 33 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 34 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 46,00 00 06 15 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 15 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 16 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 16 01 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 01 5083 OTAVIO CATAO R$ 46,00 00 06 16 01 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 16 02 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 02 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 02 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 16 03 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 03 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 03 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 46,00 00 06 16 04 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 04 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 46,00 00 06 16 04 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 16 05 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 16 05 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 16 11 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 11 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 16 11 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 16 11 5083 OTAVIO CATAO R$ 46,00 00 06 16 11 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 12 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 12 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 16 12 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 16 12 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 12 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 13 4136 02, RUA (CH CALIFORNIA e PQ. DAS NAﾇOES) R$ 46,00 00 06 16 13 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 13 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 16 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 16 13 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 13 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 14 4146 FABIO, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 14 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 16 14 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 16 14 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 46,00 00 06 16 15 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 16 17 61774 IRMAO JAIME BIAZUS R$ 82,00 00 06 16 21 5083 OTAVIO CATAO R$ 46,00 00 06 16 21 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 16 22 556 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 16 23 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 16 41 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 17 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 25,00 00 06 17 10 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 57,00 00 06 17 10 4163 RODOVIA BR 163 R$ 57,00 00 06 19 29 3009 BENJAMIN CONSTANT R$ 8,00 00 06 20 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 5,00 00 06 20 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 8,00 00 06 20 01 5019 CHILE R$ 5,00 00 06 20 01 5099 CORREGO DO ENGANO R$ 5,00 00 06 21 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 44,00 00 06 21 02 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 91,00 00 06 21 02 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 06 21 02 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 02 5003 GUANABARA R$ 38,00 00 06 21 02 5005 BRASIL R$ 38,00 00 06 21 02 52000 MOACIR VIEIRA MATOS R$ 91,00 00 06 21 03 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 91,00 00 06 21 03 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 03 52000 MOACIR VIEIRA MATOS R$ 91,00 00 06 21 12 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 06 21 12 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 12 52000 MOACIR VIEIRA MATOS R$ 91,00 00 06 21 12 52001 MANOEL JOSE DE LIMA R$ 91,00 00 06 21 13 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 13 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 21 13 52000 MOACIR VIEIRA MATOS R$ 91,00 00 06 21 13 52001 MANOEL JOSE DE LIMA R$ 91,00 00 06 21 22 5001 PAISSANDU R$ 91,00 00 06 21 22 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 22 52001 MANOEL JOSE DE LIMA R$ 91,00 00 06 21 22 52002 CICERO FERREIRA CALADO R$ 91,00 00 06 21 23 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 23 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 21 23 52001 MANOEL JOSE DE LIMA R$ 91,00 00 06 21 23 52002 CICERO FERREIRA CALADO R$ 91,00 00 06 21 32 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 32 52002 CICERO FERREIRA CALADO R$ 91,00 00 06 21 32 52003 NIVALDO SANTANA R$ 91,00 00 06 21 33 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 33 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 21 33 52002 CICERO FERREIRA CALADO R$ 91,00 00 06 21 33 52003 NIVALDO SANTANA R$ 91,00 00 06 21 42 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 42 52003 NIVALDO SANTANA R$ 91,00 00 06 21 43 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 43 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 21 43 52003 NIVALDO SANTANA R$ 91,00 00 06 21 43 52004 JOAO CARVALHO DA SILVEIRA R$ 91,00 00 06 21 52 4163 RODOVIA BR 163 R$ 17,00 00 06 21 53 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 53 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 21 53 52004 JOAO CARVALHO DA SILVEIRA R$ 91,00 00 06 21 53 52005 DONE DE MATOS R$ 91,00 00 06 21 63 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 63 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 21 63 52005 DONE DE MATOS R$ 91,00 00 06 21 63 52006 ONILDO ALVES BARBOSA R$ 91,00 00 06 21 73 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 73 52008 PASTOR ALTAIR VIEIRA R$ 91,00 00 06 21 73 52010 GERALDO TEMOTEO FERREIRA R$ 91,00 00 06 21 73 52012 MISSIONARIA ANA WOLLERMAN R$ 91,00 00 06 21 74 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 74 5019 CHILE R$ 91,00 00 06 21 74 52006 ONILDO ALVES BARBOSA R$ 91,00 00 06 21 74 52007 NATAL FRAGNAN R$ 91,00 00 06 21 74 52009 PROJETADA FM 10 R$ 91,00 00 06 21 83 52010 GERALDO TEMOTEO FERREIRA R$ 91,00 00 06 21 83 52011 PASTOR RUI SIMOES R$ 91,00 00 06 21 83 52012 MISSIONARIA ANA WOLLERMAN R$ 91,00 00 06 21 84 4101 BOLIVIA R$ 91,00 00 06 21 84 52011 PASTOR RUI SIMOES R$ 91,00 00 06 21 84 52012 MISSIONARIA ANA WOLLERMAN R$ 91,00 00 06 21 85 4101 BOLIVIA R$ 91,00 00 06 21 85 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 85 52008 PASTOR ALTAIR VIEIRA R$ 91,00 00 06 21 85 52012 MISSIONARIA ANA WOLLERMAN R$ 91,00 00 06 21 86 4101 BOLIVIA R$ 91,00 00 06 21 86 5002 FRANCISCO LUIZ VIEGAS R$ 91,00 00 06 21 86 5019 CHILE R$ 91,00 00 06 21 86 52009 PROJETADA FM 10 R$ 91,00 00 06 22 01 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 22 01 5003 GUANABARA R$ 22,00 00 06 22 01 5019 CHILE R$ 22,00 00 06 22 01 5020 URUGUAI R$ 22,00 00 06 22 02 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 22 02 4100 PERU R$ 22,00 00 06 22 02 5020 URUGUAI R$ 22,00 00 06 22 02 5021 ARGENTINA R$ 22,00 00 06 22 03 4099 JOSE CANDIDO DE MELO R$ 22,00 00 06 22 03 4100 PERU R$ 22,00 00 06 22 03 5021 ARGENTINA R$ 22,00 00 06 22 03 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 22 04 4100 PERU R$ 22,00 00 06 22 04 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 22 04 5021 ARGENTINA R$ 11,00 00 06 22 04 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 22 05 4100 PERU R$ 22,00 00 06 22 05 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 22 05 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 22 06 4097 EQUADOR R$ 22,00 00 06 22 06 4098 HAITI R$ 22,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 110 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 22 06 5009 ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO R$ 22,00 00 06 22 06 5010 ALBERTINA DE MATOS R$ 22,00 00 06 22 11 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 22 11 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 22,00 00 06 22 11 5019 CHILE R$ 22,00 00 06 22 11 5021 ARGENTINA R$ 22,00 00 06 22 12 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 22 12 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 22,00 00 06 22 12 5021 ARGENTINA R$ 22,00 00 06 22 12 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 22 13 4100 PERU R$ 22,00 00 06 22 13 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 22 13 4163 RODOVIA BR 163 R$ 22,00 00 06 22 13 5022 PARAGUAI R$ 22,00 00 06 22 22 4100 PERU R$ 22,00 00 06 22 22 4101 BOLIVIA R$ 22,00 00 06 22 22 5019 CHILE R$ 22,00 00 06 22 22 5020 URUGUAI R$ 22,00 00 06 22 22 5021 ARGENTINA R$ 22,00 00 06 22 30 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 22 30 61879 FLOR DE LARANJEIRA R$ 91,00 00 06 22 31 5003 GUANABARA R$ 91,00 00 06 22 31 61880 FLOR DE LIS R$ 91,00 00 06 22 32 61879 FLOR DE LARANJEIRA R$ 91,00 00 06 22 32 61880 FLOR DE LIS R$ 91,00 00 06 23 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 8,00 00 06 23 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 8,00 00 06 23 01 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 06 23 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 06 24 01 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 24 01 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 24 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 02 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 24 02 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 02 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 02 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 03 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 24 03 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 03 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 03 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 04 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 24 04 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 04 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 04 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 05 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 24 05 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 05 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 05 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 06 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 24 06 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 06 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 06 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 24 11 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 11 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 11 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 24 11 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 12 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 12 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 12 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 12 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 13 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 13 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 13 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 13 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 14 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 14 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 14 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 14 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 15 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 15 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 15 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 15 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 16 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 24 16 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 16 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 16 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 24 21 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 21 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 21 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 24 21 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 22 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 22 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 22 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 22 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 23 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 23 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 23 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 23 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 24 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 24 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 24 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 24 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 25 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 25 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 25 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 25 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 26 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 24 26 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 26 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 26 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 24 31 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 31 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 31 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 24 31 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 32 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 32 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 32 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 32 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 33 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 33 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 33 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 33 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 34 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 34 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 34 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 34 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 35 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 35 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 35 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 35 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 36 4110 EDITE MARIA DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 24 36 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 36 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 36 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 24 41 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 41 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 24 41 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 24 41 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 42 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 42 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 24 42 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 24 42 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 43 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 43 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 24 43 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 24 43 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 44 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 44 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 24 44 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 24 44 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 45 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 45 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 24 45 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 24 45 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 46 4111 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 24 46 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 24 46 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 24 46 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 25 01 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 25 01 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 01 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 25 01 5036 SEGISMUNDO GALHARDO R$ 57,00 00 06 25 02 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 25 02 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 02 5036 SEGISMUNDO GALHARDO R$ 57,00 00 06 25 02 5037 POLICARPO XIMENES R$ 57,00 00 06 25 03 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 25 03 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 03 5037 POLICARPO XIMENES R$ 57,00 00 06 25 03 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 57,00 00 06 25 04 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 57,00 00 06 25 04 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 04 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 57,00 00 06 25 04 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 25 05 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 57,00 00 06 25 05 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 25 05 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 57,00 00 06 25 05 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 25 11 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 11 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 25 11 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 25 11 5036 SEGISMUNDO GALHARDO R$ 57,00 00 06 25 12 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 12 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 25 12 5036 SEGISMUNDO GALHARDO R$ 57,00 00 06 25 12 5037 POLICARPO XIMENES R$ 57,00 00 06 25 13 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 13 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 25 13 5037 POLICARPO XIMENES R$ 57,00 00 06 25 13 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 57,00 00 06 25 14 4108 JOSE MENDES R$ 57,00 00 06 25 14 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 57,00 00 06 25 14 5038 RAIMUNDO PINHEIRO DE ANDRADE R$ 57,00 00 06 25 14 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 25 21 4109 ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA R$ 19,00 00 06 25 21 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 8,00 00 06 25 21 5043 RAMAO OSORIO R$ 8,00 00 06 25 21 61726 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 51,00 00 06 25 21 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 06 25 22 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 25 23 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 25 23 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 57,00 00 06 25 24 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 57,00 00 06 25 24 5142 07, RUA R$ 57,00 00 06 25 25 5142 07, RUA R$ 57,00 00 06 25 25 62201 MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 25 26 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 25 26 62201 MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 25 27 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 26 01 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 26 01 4117 BRAZ DE SOUZA R$ 57,00 00 06 26 01 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 26 01 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 02 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 57,00 00 06 26 02 4117 BRAZ DE SOUZA R$ 57,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 111 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 26 02 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 02 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 57,00 00 06 26 11 4117 BRAZ DE SOUZA R$ 57,00 00 06 26 11 4118 S 06 R$ 57,00 00 06 26 11 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 26 11 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 12 4117 BRAZ DE SOUZA R$ 57,00 00 06 26 12 4118 S 06 R$ 57,00 00 06 26 12 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 12 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 57,00 00 06 26 21 4118 S 06 R$ 57,00 00 06 26 21 4119 S 08 R$ 57,00 00 06 26 21 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 26 21 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 22 4118 S 06 R$ 57,00 00 06 26 22 4119 S 08 R$ 57,00 00 06 26 22 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 22 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 57,00 00 06 26 31 4119 S 08 R$ 57,00 00 06 26 31 4120 S 10 R$ 57,00 00 06 26 31 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 26 31 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 32 4119 S 08 R$ 57,00 00 06 26 32 4120 S 10 R$ 57,00 00 06 26 32 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 32 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 57,00 00 06 26 41 4120 S 10 R$ 57,00 00 06 26 41 4121 VALDEMIR RIBEIRO ALFREDO R$ 57,00 00 06 26 41 5043 RAMAO OSORIO R$ 57,00 00 06 26 41 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 42 4120 S 10 R$ 57,00 00 06 26 42 4121 VALDEMIR RIBEIRO ALFREDO R$ 57,00 00 06 26 42 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 57,00 00 06 26 42 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 57,00 00 06 27 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 01 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 01 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 27 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 02 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 03 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 04 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 28,00 00 06 27 04 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 05 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 05 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 27 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 11 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 11 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 27 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 12 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 13 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 14 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 15 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 28,00 00 06 27 15 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 15 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 16 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 16 4169 03, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 27 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 21 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 21 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 27 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 22 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 23 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 24 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 25 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 25 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 27 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 26 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 26 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 26 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 27 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 31 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 31 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 27 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 32 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 33 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 34 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 16,00 00 06 27 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 41 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 41 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 41 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 27 42 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 27 42 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 42 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 27 42 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 27 51 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 47,00 00 06 27 51 62288 PROJETADA 01 ROYAL PARQUE R$ 47,00 00 06 27 51 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 52 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 52 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 53 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 53 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 54 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 54 62291 PROJETADA ROYAL PARQUE 03 R$ 47,00 00 06 27 54 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 55 62291 PROJETADA ROYAL PARQUE 03 R$ 47,00 00 06 27 55 62292 PROJETADA ROYAL PARQUE 04 R$ 47,00 00 06 27 55 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 56 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 56 62292 PROJETADA ROYAL PARQUE 04 R$ 47,00 00 06 27 56 62293 PROJETADA ROYAL PARQUE 05 R$ 47,00 00 06 27 56 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 57 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 61 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 47,00 00 06 27 61 62288 PROJETADA 01 ROYAL PARQUE R$ 47,00 00 06 27 61 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 62 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 62 62290 PROJETADA ROYAL PARQUE- AR$ 47,00 00 06 27 62 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 63 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 63 62290 PROJETADA ROYAL PARQUE- AR$ 47,00 00 06 27 63 62291 PROJETADA ROYAL PARQUE 03 R$ 47,00 00 06 27 63 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 27 64 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 47,00 00 06 27 64 62291 PROJETADA ROYAL PARQUE 03 R$ 47,00 00 06 27 64 62294 PROJETADA ROYAL PARQUE - CENTRAL R$ 47,00 00 06 28 01 4147 SUL, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 01 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 28 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 28 01 5083 OTAVIO CATAO R$ 46,00 00 06 28 01 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 02 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 46,00 00 06 28 02 4147 SUL, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 02 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 28 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 28 02 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 02 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 03 4147 SUL, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 03 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 28 03 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 28 03 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 03 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 04 4107 JOSE BONILHA DA CRUZ R$ 46,00 00 06 28 04 4147 SUL, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 04 4153 ROMEU MARTINS DE ALMEIDA R$ 46,00 00 06 28 04 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 28 04 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 46,00 00 06 28 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 46,00 00 06 28 11 4147 SUL, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 11 4148 CATAO OTAVIANO R$ 28,00 00 06 28 11 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 28 11 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 12 4147 SUL, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 12 4148 CATAO OTAVIANO R$ 28,00 00 06 28 12 5084 OESTE, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 12 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 13 4147 SUL, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 13 4148 CATAO OTAVIANO R$ 28,00 00 06 28 13 5085 NORTE, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 13 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 14 4147 SUL, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 14 4148 CATAO OTAVIANO R$ 28,00 00 06 28 14 5086 LESTE, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 28 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 29 01 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 29 01 4147 SUL, ALAMEDA R$ 28,00 00 06 29 01 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 28,00 00 06 29 02 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 28,00 00 06 29 02 62086 PROJETADA 08 CC R$ 28,00 00 06 29 04 4137 04, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 29 04 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 28,00 00 06 29 05 4138 05, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 29 11 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 28,00 00 06 29 14 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 28,00 00 06 29 15 61946 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. JATEY R$ 28,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 112 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 29 16 51850 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA JATEY R$ 28,00 00 06 29 20 61946 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. JATEY R$ 28,00 00 06 30 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 46,00 00 06 30 02 10010 BR 163 R$ 46,00 00 06 31 01 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 8,00 00 06 31 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 8,00 00 06 31 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 8,00 00 06 31 01 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 06 31 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 06 31 01 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 06 32 01 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 32 01 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 01 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 32 01 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 02 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 32 02 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 02 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 02 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 03 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 32 03 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 03 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 03 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 04 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 32 04 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 04 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 04 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 05 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 32 05 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 05 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 05 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 06 4112 ROQUE AUGUSTO NOGUEIRA R$ 57,00 00 06 32 06 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 06 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 06 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 32 11 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 11 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 11 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 32 11 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 12 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 12 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 12 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 12 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 13 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 13 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 13 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 13 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 14 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 14 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 14 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 14 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 15 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 15 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 15 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 15 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 16 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 32 16 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 16 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 16 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 32 21 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 21 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 21 5028 PROF. MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA R$ 57,00 00 06 32 21 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 22 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 22 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 22 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 22 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 23 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 23 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 23 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 23 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 24 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 24 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 24 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 24 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 25 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 25 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 25 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 25 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 26 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 26 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 26 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 26 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 32 32 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 32 4116 BATISTA HERINGER R$ 57,00 00 06 32 32 5029 FRANCISCO ARECO R$ 57,00 00 06 32 32 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 33 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 33 4116 BATISTA HERINGER R$ 57,00 00 06 32 33 5030 MANOEL CORREIA FILHO R$ 57,00 00 06 32 33 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 34 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 34 4116 BATISTA HERINGER R$ 57,00 00 06 32 34 5031 JOSE VALERIO DOS SANTOS, AV R$ 57,00 00 06 32 34 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 35 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 35 4116 BATISTA HERINGER R$ 57,00 00 06 32 35 5032 JOSE FERREIRA FILHO R$ 57,00 00 06 32 35 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 36 4115 PEDRO BARRIOS GONZALES R$ 57,00 00 06 32 36 4116 BATISTA HERINGER R$ 57,00 00 06 32 36 5033 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA R$ 57,00 00 06 32 36 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 32 37 4114 BENEDITO DE OLIVEIRA R$ 57,00 00 06 32 37 4116 BATISTA HERINGER R$ 57,00 00 06 32 37 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 32 37 5035 ANTONIO DE SOUZA LIMA R$ 57,00 00 06 32 41 4116 BATISTA HERINGER R$ 8,00 00 06 32 41 61991 BATISTA HERINGER R$ 51,00 00 06 32 41 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 06 32 41 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 06 32 41 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 06 33 01 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 8,00 00 06 33 01 5035 ANTONIO DE SOUZA LIMA R$ 8,00 00 06 33 01 5039 ANTONIO VENIAL R$ 8,00 00 06 33 01 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 8,00 00 06 33 01 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 8,00 00 06 33 01 5142 07, RUA R$ 8,00 00 06 33 01 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 8,00 00 06 33 01 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 8,00 00 06 33 01 61725 ANTONIO VENIAL R$ 19,00 00 06 33 01 9000 RUA LAMBARI R$ 8,00 00 06 33 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 8,00 00 06 33 02 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 02 5139 LEODEMIR DA CRUZ R$ 57,00 00 06 33 02 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 02 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 02 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 57,00 00 06 33 03 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 03 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 03 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 57,00 00 06 33 03 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 04 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 04 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 57,00 00 06 33 04 5142 07, RUA R$ 57,00 00 06 33 04 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 05 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 05 5142 07, RUA R$ 57,00 00 06 33 05 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 57,00 00 06 33 05 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 06 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 06 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 57,00 00 06 33 06 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 33 06 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 07 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 07 5039 ANTONIO VENIAL R$ 57,00 00 06 33 07 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 33 07 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 08 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 08 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 08 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 33 08 5139 LEODEMIR DA CRUZ R$ 57,00 00 06 33 09 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 09 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 09 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 09 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 57,00 00 06 33 10 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 10 4213 MATHEUS SILVEIRA DOS SANTOS R$ 57,00 00 06 33 10 5039 ANTONIO VENIAL R$ 57,00 00 06 33 10 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 57,00 00 06 33 11 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 11 5034 ANDRELINA VILELA DOS REIS R$ 57,00 00 06 33 11 5035 ANTONIO DE SOUZA LIMA R$ 57,00 00 06 33 11 5136 01, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 11 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 12 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 12 5136 01, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 12 5137 02, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 12 5138 03, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 12 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 13 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 13 5138 03, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 13 5139 LEODEMIR DA CRUZ R$ 57,00 00 06 33 13 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 14 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 14 5139 LEODEMIR DA CRUZ R$ 57,00 00 06 33 14 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 14 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 15 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 15 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 15 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 57,00 00 06 33 15 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 16 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 16 5141 SAGRADA FAMILIA R$ 57,00 00 06 33 16 5142 07, RUA R$ 57,00 00 06 33 16 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 17 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 17 5142 07, RUA R$ 57,00 00 06 33 17 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 57,00 00 06 33 17 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 18 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 18 5143 ROSALINO FERREIRA DE SOUZA R$ 57,00 00 06 33 18 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 33 18 9000 RUA LAMBARI R$ 57,00 00 06 33 19 4113 JOSE JOSINO SALGUEIRO R$ 57,00 00 06 33 19 4214 10, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 19 5039 ANTONIO VENIAL R$ 57,00 00 06 33 19 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 33 20 4214 10, RUA (CANAA IV) R$ 57,00 00 06 33 20 5039 ANTONIO VENIAL R$ 57,00 00 06 33 20 5144 JOAO BATISTA DA SILVA R$ 57,00 00 06 33 20 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 33 31 5140 05, RUA (CANAA IV) R$ 19,00 00 06 34 01 4122 S 14 R$ 28,00 00 06 34 01 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 01 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 02 4121 VALDEMIR RIBEIRO ALFREDO R$ 28,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 113 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 34 02 4122 S 14 R$ 28,00 00 06 34 02 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 02 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 28,00 00 06 34 02 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 03 4121 VALDEMIR RIBEIRO ALFREDO R$ 28,00 00 06 34 03 4127 S/ NUMERO R$ 28,00 00 06 34 03 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 28,00 00 06 34 03 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 34 03 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 34 11 4122 S 14 R$ 28,00 00 06 34 11 4123 ALBERTO OZORIO R$ 28,00 00 06 34 11 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 11 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 11 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 12 4122 S 14 R$ 28,00 00 06 34 12 4123 ALBERTO OZORIO R$ 28,00 00 06 34 12 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 12 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 28,00 00 06 34 12 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 21 4123 ALBERTO OZORIO R$ 28,00 00 06 34 21 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 21 4177 PROJETADA (PQ DAS NAﾇOES II) R$ 28,00 00 06 34 21 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 21 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 22 4123 ALBERTO OZORIO R$ 28,00 00 06 34 22 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 22 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 22 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 22 5159 IZAURA VIEIRA ALCANTARA R$ 28,00 00 06 34 23 4123 ALBERTO OZORIO R$ 28,00 00 06 34 23 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 23 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 23 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 24 4123 ALBERTO OZORIO R$ 28,00 00 06 34 24 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 24 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 28,00 00 06 34 24 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 30 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 30 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 30 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 31 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 31 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 31 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 31 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 32 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 32 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 32 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 32 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 33 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 33 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 33 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 33 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 34 4124 MARIA RITA DE ALMEIDA R$ 28,00 00 06 34 34 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 34 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 28,00 00 06 34 34 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 41 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 41 4126 S 22 R$ 28,00 00 06 34 41 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 41 5040 S 09 R$ 28,00 00 06 34 41 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 41 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 28,00 00 06 34 42 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 42 4126 S 22 R$ 28,00 00 06 34 42 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 42 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 43 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 43 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 43 5135 ELIO FERREIRA BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 43 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 34 44 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 44 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 44 5135 ELIO FERREIRA BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 44 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 34 45 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 45 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 45 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 45 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 34 46 4125 ABADIO FERREIRA DE LIMA R$ 28,00 00 06 34 46 5044 PATROCINIO VICTOR GARCIA R$ 28,00 00 06 34 46 5134 VERONICA DE MATTOS BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 46 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 34 51 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 51 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 51 5040 S 09 R$ 28,00 00 06 34 52 4126 S 22 R$ 28,00 00 06 34 52 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 52 5040 S 09 R$ 28,00 00 06 34 52 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 52 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 28,00 00 06 34 53 4126 S 22 R$ 28,00 00 06 34 53 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 53 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 53 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 54 4126 S 22 R$ 28,00 00 06 34 54 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 54 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 54 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 61 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 61 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 34 61 5039 ANTONIO VENIAL R$ 28,00 00 06 34 61 5040 S 09 R$ 28,00 00 06 34 61 6130 PROJ. B (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 28,00 00 06 34 61 6131 PROJ. C (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 28,00 00 06 34 62 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 62 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 34 62 5040 S 09 R$ 28,00 00 06 34 62 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 62 6129 PROJ. A (PQ. RES. VALDEREZ OLIVEIRA) R$ 28,00 00 06 34 63 4128 S 24 R$ 28,00 00 06 34 63 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 34 63 5041 WALTER EVANGELISTA DA SILVA R$ 28,00 00 06 34 63 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 64 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 34 64 5042 ANUNCIA SALVADORA COLMAN R$ 28,00 00 06 34 64 5135 ELIO FERREIRA BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 64 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 34 65 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 34 65 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 65 5135 ELIO FERREIRA BARBOSA R$ 28,00 00 06 34 65 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 34 66 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 34 66 5043 RAMAO OSORIO R$ 28,00 00 06 34 66 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 34 66 6122 FLAVIO SEABRA CALIXTO R$ 28,00 00 06 35 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 01 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 01 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 35 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 02 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 03 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 04 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 05 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 05 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 05 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 06 4139 06, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 06 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 35 06 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 11 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 11 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 35 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 12 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 13 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 14 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 15 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 15 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 16 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 16 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 35 16 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 16 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 21 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 21 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 35 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 22 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 23 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 23 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 24 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 25 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 25 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 26 4140 07, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 35 26 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 26 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 35 31 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 31 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 31 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 35 31 5113 ELIAS DE SOUZA ARAUJO R$ 28,00 00 06 35 32 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 32 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 32 5113 ELIAS DE SOUZA ARAUJO R$ 28,00 00 06 35 32 5114 ANNE GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA R$ 28,00 00 06 35 33 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 114 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 35 33 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 33 5114 ANNE GISELE MOREIRA DE OLIVEIRA R$ 28,00 00 06 35 33 5115 JOSE BALBINO R$ 28,00 00 06 35 34 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 34 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 34 5115 JOSE BALBINO R$ 28,00 00 06 35 34 5116 OSVALDO DORNELES R$ 28,00 00 06 35 35 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 35 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 35 5116 OSVALDO DORNELES R$ 28,00 00 06 35 35 5117 MAURO SILVA R$ 28,00 00 06 35 36 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 36 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 36 5083 OTAVIO CATAO R$ 28,00 00 06 35 36 5117 MAURO SILVA R$ 28,00 00 06 35 36 5118 OLINDINA PEREIRA DA SILVA R$ 28,00 00 06 35 37 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 37 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 37 5118 OLINDINA PEREIRA DA SILVA R$ 28,00 00 06 35 37 5119 APARECIDO DAS NEVES R$ 28,00 00 06 35 38 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 38 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 38 5119 APARECIDO DAS NEVES R$ 28,00 00 06 35 38 5120 FRANCISCO CARLOS DE ALENCAR R$ 28,00 00 06 35 39 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 39 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 39 5120 FRANCISCO CARLOS DE ALENCAR R$ 28,00 00 06 35 39 5121 RODRIGO DE SOUZA VICENTIN R$ 28,00 00 06 35 40 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 35 40 4161 K, RUA R$ 28,00 00 06 35 40 5121 RODRIGO DE SOUZA VICENTIN R$ 28,00 00 06 35 40 5122 ENOQUES SERAFIN DO NASCIMENTO R$ 28,00 00 06 36 41 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 42 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 42 51642 ROBERTO IMADA R$ 28,00 00 06 36 42 51643 FRANCISCA ALVES DE LIMA R$ 28,00 00 06 36 43 51643 FRANCISCA ALVES DE LIMA R$ 28,00 00 06 36 52 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 52 51642 ROBERTO IMADA R$ 28,00 00 06 36 52 51644 WALMIR DE SOUZA SILVEIRA R$ 28,00 00 06 36 62 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 36 62 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 36 62 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 62 51644 WALMIR DE SOUZA SILVEIRA R$ 28,00 00 06 36 62 51645 MARGARIDA IVONE VIEIRA R$ 28,00 00 06 36 62 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 36 62 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 36 62 51872 CORREDOR DE SERVIDAO - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 36 63 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 63 51644 WALMIR DE SOUZA SILVEIRA R$ 28,00 00 06 36 63 51645 MARGARIDA IVONE VIEIRA R$ 28,00 00 06 36 72 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 36 72 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 72 51645 MARGARIDA IVONE VIEIRA R$ 28,00 00 06 36 72 51646 ODELINO BORGES FERREIRA R$ 28,00 00 06 36 72 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 36 82 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 36 82 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 82 51646 ODELINO BORGES FERREIRA R$ 28,00 00 06 36 92 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 36 92 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 36 92 51647 SANTIAGO AREVALO R$ 28,00 00 06 37 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 01 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 01 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 01 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 37 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 02 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 03 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 04 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 04 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 05 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 05 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 05 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 05 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 06 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 06 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 06 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 06 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 07 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 07 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 07 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 07 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 08 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 08 4141 SALETE TEREZINHA HARTEMANN R$ 28,00 00 06 37 08 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 37 08 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 11 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 11 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 37 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 12 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 13 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 14 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 14 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 15 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 15 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 15 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 15 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 16 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 16 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 16 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 16 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 17 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 17 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 17 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 17 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 18 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 18 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 18 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 37 18 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 21 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 21 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 37 21 51643 FRANCISCA ALVES DE LIMA R$ 28,00 00 06 37 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 22 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 23 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 24 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 24 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 24 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 25 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 25 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 25 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 25 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 26 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 26 4142 09, RUA (CH CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 37 26 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 37 26 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 37 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 31 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 37 31 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 37 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 32 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 37 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 33 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 37 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 34 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 34 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 37 34 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 34 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 35 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 35 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 37 35 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 35 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 37 36 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 38 01 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 01 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 38 01 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 01 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 02 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 02 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 38 02 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 02 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 03 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 03 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 38 03 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 03 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 04 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 04 4143 FRANCISCA ALVES DE LIMA SILVESTRE R$ 28,00 00 06 38 04 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 38 04 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 11 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 11 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 11 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 11 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 12 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 12 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 12 52020 11, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 38 12 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 12 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 13 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 13 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 13 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 13 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 14 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 14 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 14 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 38 14 52020 11, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 28,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 115 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 38 14 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 21 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 21 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 21 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 21 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 22 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 22 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 22 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 22 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 23 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 23 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 23 52020 11, RUA (CHAC. CALIFORNIA) R$ 28,00 00 06 38 23 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 23 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 24 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 24 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 38 24 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 38 31 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 31 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 38 31 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 31 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 32 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 32 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 38 32 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 32 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 33 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 33 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 38 33 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 33 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 41 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 41 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 38 41 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 41 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 42 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 38 42 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 38 42 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 51 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 51 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 51 9997 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 51 9998 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 53 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 38 53 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 38 53 5087 VALERIO FABIANO, AV R$ 28,00 00 06 39 01 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 39 01 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 01 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 01 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 02 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 39 02 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 02 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 02 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 03 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 39 03 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 03 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 03 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 04 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 39 04 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 04 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 04 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 05 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 39 05 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 05 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 05 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 11 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 11 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 11 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 11 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 12 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 12 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 12 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 12 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 13 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 13 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 13 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 13 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 14 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 14 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 14 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 14 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 15 4130 ALTAMIRA R$ 28,00 00 06 39 15 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 15 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 15 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 21 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 21 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 21 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 21 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 22 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 22 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 22 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 22 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 23 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 23 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 23 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 23 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 24 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 24 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 24 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 24 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 25 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 25 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 39 25 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 25 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 26 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 26 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 26 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 31 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 31 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 31 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 31 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 32 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 32 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 32 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 32 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 33 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 33 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 33 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 33 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 34 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 34 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 34 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 34 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 35 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 35 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 35 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 35 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 36 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 36 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 39 36 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 36 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 41 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 41 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 41 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 42 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 42 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 42 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 43 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 43 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 43 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 43 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 44 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 44 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 44 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 44 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 45 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 39 45 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 45 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 45 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 51 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 51 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 51 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 51 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 51 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 39 52 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 52 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 52 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 52 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 39 53 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 53 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 53 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 53 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 54 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 54 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 54 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 54 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 55 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 55 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 55 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 55 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 56 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 39 56 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 56 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 56 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 61 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 61 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 61 51870 PROJETADA J - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 39 61 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 39 63 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 39 63 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 63 5047 AVARE R$ 28,00 00 06 39 63 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 64 1000 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 64 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 64 5048 ASSIS R$ 28,00 00 06 39 65 3000 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 06 39 65 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 39 65 5049 ARAXA R$ 28,00 00 06 39 65 9989 CORREDOR PUBLICO R$ 28,00 00 06 39 66 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 39 71 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 39 71 5046 ATALAIA R$ 28,00 00 06 39 71 51871 PROJETADA K - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 39 71 51872 CORREDOR DE SERVIDAO - RESIDENCIAL JATEY R$ 28,00 00 06 40 01 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 17,00 00 06 40 21 52014 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO R$ 17,00 00 06 40 54 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 06 40 54 52014 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO R$ 34,00 00 06 40 54 61988 JOSE MOURA PACHECO R$ 51,00 00 06 40 55 61988 JOSE MOURA PACHECO R$ 51,00 00 06 40 62 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 06 40 62 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 06 40 63 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 06 40 63 61760 ORLANDO FELICE R$ 51,00 00 06 40 63 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 116 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 40 64 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 06 40 64 61760 ORLANDO FELICE R$ 51,00 00 06 40 64 61988 JOSE MOURA PACHECO R$ 51,00 00 06 40 65 4219 VICENTE LARA R$ 51,00 00 06 40 65 61988 JOSE MOURA PACHECO R$ 51,00 00 06 40 72 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 06 40 72 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 06 40 72 61762 ANTONIO GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 06 40 73 4220 JOAO PEREIRA HORA R$ 51,00 00 06 40 73 61761 MANOEL GARCIA FERNANDES R$ 51,00 00 06 41 01 52014 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO R$ 17,00 00 06 41 02 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 02 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 02 52101 PROJETADA 37 JCA R$ 28,00 00 06 41 02 52102 PROJETADA 38 JCA R$ 28,00 00 06 41 03 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 03 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 03 52100 PROJETADA 36 JCA R$ 28,00 00 06 41 03 52101 PROJETADA 37 JCA R$ 28,00 00 06 41 04 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 04 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 04 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 04 52100 PROJETADA 36 JCA R$ 28,00 00 06 41 05 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 05 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 05 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 05 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 06 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 06 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 06 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 07 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 07 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 07 52115 PROJETADA 22 JCA R$ 28,00 00 06 41 08 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 08 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 08 52113 PROJETADA 20 JCA R$ 28,00 00 06 41 08 52115 PROJETADA 22 JCA R$ 28,00 00 06 41 09 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 09 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 09 52110 PROJETADA 17 JCA R$ 28,00 00 06 41 09 52113 PROJETADA 20 JCA R$ 28,00 00 06 41 10 52080 PROJETADA 01 JCA R$ 28,00 00 06 41 10 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 10 52110 PROJETADA 17 JCA R$ 28,00 00 06 41 12 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 12 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 12 52101 PROJETADA 37 JCA R$ 28,00 00 06 41 12 52102 PROJETADA 38 JCA R$ 28,00 00 06 41 13 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 13 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 13 52100 PROJETADA 36 JCA R$ 28,00 00 06 41 13 52101 PROJETADA 37 JCA R$ 28,00 00 06 41 14 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 14 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 14 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 14 52100 PROJETADA 36 JCA R$ 28,00 00 06 41 15 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 15 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 15 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 15 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 16 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 16 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 16 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 17 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 17 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 17 52113 PROJETADA 20 JCA R$ 28,00 00 06 41 17 52115 PROJETADA 22 JCA R$ 28,00 00 06 41 18 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 18 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 18 52109 PROJETADA 16 JCA R$ 28,00 00 06 41 18 52113 PROJETADA 20 JCA R$ 28,00 00 06 41 19 52081 PROJETADA 02 JCA R$ 28,00 00 06 41 19 52082 PROJETADA 03 JCA R$ 28,00 00 06 41 19 52109 PROJETADA 16 JCA R$ 28,00 00 06 41 23 52082 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52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 69 52108 PROJETADA 15 JCA R$ 28,00 00 06 41 70 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 70 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 70 52108 PROJETADA 15 JCA R$ 28,00 00 06 41 71 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 71 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 71 52108 PROJETADA 15 JCA R$ 28,00 00 06 41 71 52112 PROJETADA 19 JCA R$ 28,00 00 06 41 72 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 73 52086 PROJETADA 07 JCA R$ 28,00 00 06 41 73 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 73 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 73 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 74 52086 PROJETADA 07 JCA R$ 28,00 00 06 41 74 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 74 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 74 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 75 52086 PROJETADA 07 JCA R$ 28,00 00 06 41 75 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 75 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 76 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 76 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 76 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 76 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 77 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 77 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 77 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 77 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 78 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 78 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 78 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 79 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 79 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 79 52114 PROJETADA 21 JCA R$ 28,00 00 06 41 80 52087 PROJETADA 08 JCA R$ 28,00 00 06 41 80 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 80 52112 PROJETADA 19 JCA R$ 28,00 00 06 41 80 52114 PROJETADA 21 JCA R$ 28,00 00 06 41 81 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 82 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 82 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 82 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 82 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 83 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 84 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 84 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 84 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 85 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 85 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 28,00 00 06 41 85 52092 PROJETADA 28 JCA R$ 28,00 00 06 41 85 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 86 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 86 52092 PROJETADA 28 JCA R$ 28,00 00 06 41 86 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 86 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 87 52092 PROJETADA 28 JCA R$ 28,00 00 06 41 87 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 87 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 87 52099 PROJETADA 35 JCA R$ 28,00 00 06 41 88 52092 PROJETADA 28 JCA R$ 28,00 00 06 41 88 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 88 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 88 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 89 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 28,00 00 06 41 89 52092 PROJETADA 28 JCA R$ 28,00 00 06 41 89 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 89 52096 PROJETADA 32 JCA R$ 28,00 00 06 41 90 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 90 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 90 52112 PROJETADA 19 JCA R$ 28,00 00 06 41 91 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 91 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 91 52108 PROJETADA 15 JCA R$ 28,00 00 06 41 91 52112 PROJETADA 19 JCA R$ 28,00 00 06 41 92 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 92 52098 PROJETADA 34 JCA R$ 28,00 00 06 41 92 52102 PROJETADA 38 JCA R$ 28,00 00 06 41 93 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 93 52094 PROJETADA 30 JCA R$ 28,00 00 06 41 93 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 93 52098 PROJETADA 34 JCA R$ 28,00 00 06 41 94 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 28,00 00 06 41 94 52093 PROJETADA 29 JCA R$ 28,00 00 06 41 94 52094 PROJETADA 30 JCA R$ 28,00 00 06 41 94 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 95 52094 PROJETADA 30 JCA R$ 28,00 00 06 41 95 52095 PROJETADA 31 JCA R$ 28,00 00 06 41 95 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 95 52102 PROJETADA 38 JCA R$ 28,00 00 06 41 96 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 28,00 00 06 41 96 52094 PROJETADA 30 JCA R$ 28,00 00 06 41 96 52095 PROJETADA 31 JCA R$ 28,00 00 06 41 96 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 97 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 28,00 00 06 41 97 52095 PROJETADA 31 JCA R$ 28,00 00 06 41 97 52097 PROJETADA 33 JCA R$ 28,00 00 06 41 97 52102 PROJETADA 38 JCA R$ 28,00 00 06 41 98 52088 PROJETADA 09 JCA R$ 28,00 00 06 41 98 52089 PROJETADA 10 JCA R$ 28,00 00 06 41 98 52108 PROJETADA 15 JCA R$ 28,00 00 06 41 99 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 14,00 00 06 42 01 52015 SERVIDAO PUBLICA - FAZENDA COQUEIRO R$ 17,00 00 06 42 01 52090 PROTEJADA 26 JCA R$ 34,00 00 06 43 11 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 43 11 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 43 11 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 43 11 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 12 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 12 4129 ALEGRETE R$ 28,00 00 06 43 12 51725 TRAVESSA SETE - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 12 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 13 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 13 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 43 13 51725 TRAVESSA SETE - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 13 51726 PROJETADA 01 - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 14 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 14 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 43 15 61946 LIMITE DE FAZENDA - FAZ. JATEY R$ 6,00 00 06 43 21 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 21 1045 PAULO ROBERTO RIGOTTI R$ 28,00 00 06 43 21 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 43 21 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 43 21 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 43 22 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 22 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 43 22 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 43 22 51727 TRAVESSA 06 - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 23 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 43 23 51727 TRAVESSA 06 - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 31 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 31 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 43 31 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 43 31 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 43 32 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 32 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 43 32 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 43 32 51724 PROJETADA TRES EV R$ 28,00 00 06 43 33 51724 PROJETADA TRES EV R$ 28,00 00 06 43 41 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 41 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 43 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 43 41 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 43 42 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 42 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 43 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 43 42 51724 PROJETADA TRES EV R$ 28,00 00 06 43 51 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 51 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 43 52 10093 PROJETADA DOIS - ESTRELA VERA R$ 28,00 00 06 43 52 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 43 52 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 43 52 51724 PROJETADA TRES EV R$ 28,00 00 06 43 61 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 43 62 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 43 62 51724 PROJETADA TRES EV R$ 28,00 00 06 44 01 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 44 02 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 44 02 51671 JOAO MARQUES DO ROSARIO R$ 28,00 00 06 44 02 51672 GERALDO TAVARES DE MELLO R$ 28,00 00 06 44 03 51667 O, RUA - PARQUE RINCAO II R$ 28,00 00 06 44 03 51668 LUIZ PIO DE OLIVEIRA R$ 28,00 00 06 44 03 51673 LUZIA TEBAR LARRANHAGA R$ 28,00 00 06 44 12 51670 CAPITAO WINCKLER R$ 28,00 00 06 44 12 51671 JOAO MARQUES DO ROSARIO R$ 28,00 00 06 44 12 51672 GERALDO TAVARES DE MELLO R$ 28,00 00 06 44 13 51668 LUIZ PIO DE OLIVEIRA R$ 28,00 00 06 44 13 51669 JOSE MARTINS DA SILVA R$ 28,00 00 06 44 13 51673 LUZIA TEBAR LARRANHAGA R$ 28,00 00 06 44 22 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 44 22 51670 CAPITAO WINCKLER R$ 28,00 00 06 44 23 51669 JOSE MARTINS DA SILVA R$ 28,00 00 06 45 05 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 45 05 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 05 6128 TRAV. 06 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 05 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 06 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 45 06 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 06 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 06 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 07 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 45 07 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 45 07 6123 PROJ. 01 (JD. STA. FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 07 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 13 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 45 13 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 45 13 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 13 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 14 4131 ALFENAS R$ 28,00 00 06 45 14 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 45 14 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 45 14 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 22 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 45 22 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 45 22 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 22 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 23 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 45 23 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 45 23 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 23 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 24 4132 ASSAI R$ 28,00 00 06 45 24 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 45 24 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 45 24 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 118 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 45 31 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 31 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 31 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 32 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 45 32 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 32 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 32 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 33 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 45 33 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 33 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 33 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 34 4133 AIMORES R$ 28,00 00 06 45 34 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 34 5045 ANAPOLIS R$ 28,00 00 06 45 34 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 41 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 41 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 45 41 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 41 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 42 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 42 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 45 42 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 42 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 43 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 43 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 45 43 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 43 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 44 4134 ALICE LIGHT MARTINS R$ 28,00 00 06 45 44 6124 PROJ. 02 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 44 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 51 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 45 51 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 51 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 51 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 52 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 45 52 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 52 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 52 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 52 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 53 4135 TUBARAO R$ 28,00 00 06 45 53 6125 PROJ. 03 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 53 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 54 5050 ALCIDES JOSE DE MACEDO R$ 28,00 00 06 45 55 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 45 61 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 61 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 61 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 45 62 6126 PROJ. 04 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 62 6127 PROJ. 05 (JD. STA FELICIDADE) R$ 28,00 00 06 45 62 9000 RUA LAMBARI R$ 28,00 00 06 46 01 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 02 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 02 51647 SANTIAGO AREVALO R$ 28,00 00 06 46 02 51648 G, RUA - PARQUE RINCAO I R$ 28,00 00 06 46 03 4144 PASTOR NELSON ALVES DOS SANTOS R$ 28,00 00 06 46 11 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 12 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 12 51648 G, RUA - PARQUE RINCAO I R$ 28,00 00 06 46 12 51649 CLARICE SANCHES R$ 28,00 00 06 46 22 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 22 51649 CLARICE SANCHES R$ 28,00 00 06 46 22 51650 OSVALDO DE SOUZA PIRES R$ 28,00 00 06 46 32 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 46 32 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 32 51650 OSVALDO DE SOUZA PIRES R$ 28,00 00 06 46 42 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 46 42 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 42 51651 WILMA ALVARES R$ 28,00 00 06 46 43 4145 TRASIBULO MARQUES R$ 28,00 00 06 46 52 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 52 51651 WILMA ALVARES R$ 28,00 00 06 46 52 51652 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA R$ 28,00 00 06 46 62 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 62 51652 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA R$ 28,00 00 06 46 62 51653 LUIZ CARLOS ASTOLFI R$ 28,00 00 06 46 72 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 72 51653 LUIZ CARLOS ASTOLFI R$ 28,00 00 06 46 72 51665 JOSE PACCO R$ 28,00 00 06 46 82 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 82 51665 JOSE PACCO R$ 28,00 00 06 46 82 51666 CARLOS NEI SIMIOLI COQUEMALA R$ 28,00 00 06 46 92 51641 JOSE MAURICIO DE ASSIS R$ 28,00 00 06 46 92 51666 CARLOS NEI SIMIOLI COQUEMALA R$ 28,00 00 06 46 92 51667 O, RUA - PARQUE RINCAO II R$ 28,00 00 06 50 01 61694 CURICACA R$ 46,00 00 06 50 01 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 02 61694 CURICACA R$ 46,00 00 06 50 02 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 02 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 03 61694 CURICACA R$ 46,00 00 06 50 03 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 03 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 03 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 04 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 04 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 04 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 04 61721 RUA SERVIDAO PUBLICA R$ 46,00 00 06 50 05 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 05 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 05 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 05 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 06 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 06 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 06 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 07 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 07 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 07 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 08 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 08 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 09 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 09 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 09 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 11 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 11 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 12 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 12 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 12 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 13 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 13 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 13 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 14 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 14 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 14 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 15 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 15 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 15 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 15 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 16 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 17 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 17 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 17 61721 RUA SERVIDAO PUBLICA R$ 46,00 00 06 50 18 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 18 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 19 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 19 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 19 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 21 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 21 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 22 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 22 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 23 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 23 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 23 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 24 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 24 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 25 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 25 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 26 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 26 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 26 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 27 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 27 61703 CODORNA R$ 46,00 00 06 50 28 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 28 61703 CODORNA R$ 46,00 00 06 50 28 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 29 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 29 61703 CODORNA R$ 46,00 00 06 50 29 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 29 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 31 61703 CODORNA R$ 46,00 00 06 50 31 61704 BEM TE VI R$ 46,00 00 06 50 32 61703 CODORNA R$ 46,00 00 06 50 32 61704 BEM TE VI R$ 46,00 00 06 50 33 61703 CODORNA R$ 46,00 00 06 50 33 61704 BEM TE VI R$ 46,00 00 06 50 33 61712 TICO TICO R$ 46,00 00 06 50 33 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 34 61704 BEM TE VI R$ 46,00 00 06 50 34 61706 JACANA R$ 46,00 00 06 50 35 61704 BEM TE VI R$ 46,00 00 06 50 35 61706 JACANA R$ 46,00 00 06 50 36 61704 BEM TE VI R$ 46,00 00 06 50 36 61706 JACANA R$ 46,00 00 06 50 36 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 37 61711 FAISAO R$ 46,00 00 06 50 38 61706 JACANA R$ 46,00 00 06 50 38 61707 MACARICO R$ 46,00 00 06 50 39 61706 JACANA R$ 46,00 00 06 50 39 61707 MACARICO R$ 46,00 00 06 50 39 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 41 61707 MACARICO R$ 46,00 00 06 50 41 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 42 61707 MACARICO R$ 46,00 00 06 50 42 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 43 61707 MACARICO R$ 46,00 00 06 50 43 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 43 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 44 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 44 61709 ASA BRANCA R$ 46,00 00 06 50 45 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 45 61709 ASA BRANCA R$ 46,00 00 06 50 46 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 46 61709 ASA BRANCA R$ 46,00 00 06 50 46 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 47 61709 ASA BRANCA R$ 46,00 00 06 50 47 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 48 61709 ASA BRANCA R$ 46,00 00 06 50 48 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 49 61709 ASA BRANCA R$ 46,00 00 06 50 49 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 49 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 51 61694 CURICACA R$ 46,00 00 06 50 51 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 51 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 54 61695 BIGUA R$ 46,00 00 06 50 54 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 119 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 06 50 54 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 54 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 55 61695 BIGUA R$ 51,00 00 06 50 55 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 55 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 56 61695 BIGUA R$ 51,00 00 06 50 56 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 56 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 57 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 57 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 57 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 58 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 58 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 59 61696 AV. ESPLANADA R$ 46,00 00 06 50 59 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 59 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 61 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 61 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 61 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 61 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 62 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 62 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 63 61697 AZULAO R$ 46,00 00 06 50 63 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 64 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 64 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 64 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 64 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 65 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 65 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 65 61719 QUERO QUERO R$ 51,00 00 06 50 66 61698 JABURU R$ 46,00 00 06 50 66 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 66 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 67 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 67 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 67 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 67 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 68 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 68 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 69 61699 JURITI R$ 46,00 00 06 50 69 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 71 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 71 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 71 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 71 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 72 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 72 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 73 61700 CARDEAL R$ 46,00 00 06 50 73 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 74 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 74 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 74 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 75 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 75 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 76 61701 CONDOR R$ 46,00 00 06 50 76 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 77 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 77 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 77 61714 TORORO R$ 46,00 00 06 50 78 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 78 61714 TORORO R$ 46,00 00 06 50 78 61715 GAIVOTA R$ 46,00 00 06 50 79 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 79 61715 GAIVOTA R$ 46,00 00 06 50 79 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 80 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 80 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 80 61717 SABIA R$ 46,00 00 06 50 81 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 81 61717 SABIA R$ 46,00 00 06 50 81 61718 GARRINCHA R$ 46,00 00 06 50 82 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 82 61718 GARRINCHA R$ 46,00 00 06 50 82 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 83 61702 PERDIZ R$ 46,00 00 06 50 83 61705 IRERE R$ 46,00 00 06 50 83 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 83 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 83 62295 PROJETADA A CIDADANIA 05 R$ 46,00 00 06 50 83 62296 PROJETADA B CIDADANIA 05 R$ 46,00 00 06 50 84 61705 IRERE R$ 46,00 00 06 50 84 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 84 61714 TORORO R$ 46,00 00 06 50 85 61705 IRERE R$ 46,00 00 06 50 85 61714 TORORO R$ 46,00 00 06 50 85 61715 GAIVOTA R$ 46,00 00 06 50 86 61705 IRERE R$ 46,00 00 06 50 86 61715 GAIVOTA R$ 46,00 00 06 50 86 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 87 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 87 61717 SABIA R$ 46,00 00 06 50 88 61717 SABIA R$ 46,00 00 06 50 88 61718 GARRINCHA R$ 46,00 00 06 50 89 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 89 61718 GARRINCHA R$ 46,00 00 06 50 89 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 90 61705 IRERE R$ 46,00 00 06 50 90 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 90 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 90 61720 ALBATROZ R$ 46,00 00 06 50 90 62297 PROJETADA C CIDADANIA 06 R$ 46,00 00 06 50 90 62298 PROJETADA D CIDADANIA 06 R$ 46,00 00 06 50 91 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 91 61713 AV. PLANALTO R$ 46,00 00 06 50 91 61714 TORORO R$ 46,00 00 06 50 92 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 92 61714 TORORO R$ 46,00 00 06 50 92 61715 GAIVOTA R$ 46,00 00 06 50 93 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 93 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 93 61715 GAIVOTA R$ 46,00 00 06 50 93 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 94 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 94 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 94 61716 TUCANO R$ 46,00 00 06 50 94 61717 SABIA R$ 46,00 00 06 50 95 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 95 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 95 61717 SABIA R$ 46,00 00 06 50 95 61718 GARRINCHA R$ 46,00 00 06 50 96 61708 FLAMINGO R$ 46,00 00 06 50 96 61718 GARRINCHA R$ 46,00 00 06 50 96 61719 QUERO QUERO R$ 46,00 00 06 50 97 61710 JOAO DE BARRO R$ 46,00 00 06 50 99 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 46,00 00 06 51 01 51692 LIMITE DE AREA - FAZENDA COQUEIRO R$ 15,00 00 06 51 01 61723 PROJETADA - RESIDENCIAL ESPLANADA R$ 15,00 00 06 62 14 1076 JACINTO CACERES R$ 28,00 00 06 62 14 1077 ANIRES GORDIN R$ 28,00 00 06 62 14 4058 VILSO GABIATTI R$ 28,00 00 06 62 14 4060 MANOEL RASSELEN R$ 28,00 00 06 98 04 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 07 25 01 52036 ESTRADA DE RODAGEM - N. C. DE DOURADOS R$ 8,00 00 07 25 55 61971 ESTRADA - NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS R$ 21,00 00 07 53 96 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 07 62 07 4163 RODOVIA BR 163 R$ 51,00 00 10 21 01 62273 ESTRADA MUNICIPAL - PARTE FAZ. COQUEIRO R$ 23,00 00 10 21 80 62273 ESTRADA MUNICIPAL - PARTE FAZ. COQUEIRO R$ 23,00 00 10 31 01 52014 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO R$ 23,00 00 10 31 01 61710 JOAO DE BARRO R$ 23,00 00 10 31 01 62276 PROJETADA 5 JARDIM BURITIS R$ 23,00 00 10 31 11 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 11 61715 GAIVOTA R$ 57,00 00 10 31 12 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 12 61715 GAIVOTA R$ 57,00 00 10 31 12 61716 TUCANO R$ 57,00 00 10 31 12 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 13 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 13 61716 TUCANO R$ 57,00 00 10 31 13 61717 SABIA R$ 57,00 00 10 31 13 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 14 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 14 61717 SABIA R$ 57,00 00 10 31 14 61718 GARRINCHA R$ 57,00 00 10 31 14 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 15 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 15 61718 GARRINCHA R$ 57,00 00 10 31 15 61719 QUERO QUERO R$ 57,00 00 10 31 15 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 16 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 16 61719 QUERO QUERO R$ 57,00 00 10 31 16 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 16 62277 PROJETADA 1 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 17 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 17 61720 ALBATROZ R$ 57,00 00 10 31 17 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 17 62277 PROJETADA 1 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 18 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 18 61720 ALBATROZ R$ 57,00 00 10 31 18 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 18 62278 PROJETADA 2 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 19 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 19 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 19 62278 PROJETADA 2 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 19 62279 PROJETADA 3 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 20 61710 JOAO DE BARRO R$ 57,00 00 10 31 20 62279 PROJETADA 3 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 31 61715 GAIVOTA R$ 57,00 00 10 31 32 61715 GAIVOTA R$ 57,00 00 10 31 32 61716 TUCANO R$ 57,00 00 10 31 32 62276 PROJETADA 5 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 33 61716 TUCANO R$ 57,00 00 10 31 33 61717 SABIA R$ 57,00 00 10 31 34 61717 SABIA R$ 57,00 00 10 31 34 61718 GARRINCHA R$ 57,00 00 10 31 35 61718 GARRINCHA R$ 57,00 00 10 31 35 61719 QUERO QUERO R$ 57,00 00 10 31 36 61719 QUERO QUERO R$ 57,00 00 10 31 36 62277 PROJETADA 1 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 37 61720 ALBATROZ R$ 57,00 00 10 31 37 62277 PROJETADA 1 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 38 61720 ALBATROZ R$ 57,00 00 10 31 38 62278 PROJETADA 2 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 39 62278 PROJETADA 2 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 39 62279 PROJETADA 3 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 40 62275 PROJETADA 4 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 40 62279 PROJETADA 3 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 31 58 62276 PROJETADA 5 JARDIM BURITIS R$ 57,00 00 10 32 01 52014 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO R$ 23,00 00 11 31 01 62066 CORREDOR PUBLICO - FAZ. COQUEIRO R$ 26,00 00 11 31 01 62274 DESCANSO R$ 61,00 00 11 31 08 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 11 31 09 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 11 31 09 61710 JOAO DE BARRO R$ 61,00 00 11 31 09 61754 CONCORDIA R$ 61,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 120 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 11 31 09 62286 BOM JARDIM DA SERRA R$ 61,00 00 11 31 10 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 11 31 10 61710 JOAO DE BARRO R$ 61,00 00 11 31 10 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 10 62286 BOM JARDIM DA SERRA R$ 48,00 00 11 31 18 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 11 31 19 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 11 31 19 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 19 62286 BOM JARDIM DA SERRA R$ 61,00 00 11 31 19 62316 ARAﾇARI R$ 61,00 00 11 31 20 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 11 31 20 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 20 62286 BOM JARDIM DA SERRA R$ 61,00 00 11 31 20 62316 ARAﾇARI R$ 61,00 00 11 31 29 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 11 31 29 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 29 62315 ANGELIN R$ 61,00 00 11 31 29 62316 ARAﾇARI R$ 61,00 00 11 31 30 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 11 31 30 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 30 62315 ANGELIN R$ 61,00 00 11 31 30 62316 ARAﾇARI R$ 61,00 00 11 31 38 1100 LUIS MARIO ALBERTINI R$ 61,00 00 11 31 38 62317 ARACUﾇ R$ 61,00 00 11 31 39 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 39 62317 ARACUﾇ R$ 61,00 00 11 31 40 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 11 31 40 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 40 62314 URUCUM R$ 61,00 00 11 31 40 62315 ANGELIN R$ 61,00 00 11 31 50 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 11 31 50 61754 CONCORDIA R$ 61,00 00 11 31 50 62313 PETRIN R$ 61,00 00 11 31 50 62314 URUCUM R$ 61,00 00 11 31 60 1102 CLAUDIO FREITAS R$ 61,00 00 11 31 60 62313 PETRIN R$ 61,00 00 11 32 01 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 31,00 00 11 32 01 61977 VIA MARGINAL - RODOVIA MS 156 R$ 31,00 00 11 32 02 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 26,00 00 11 32 21 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 31,00 00 11 32 21 61655 SERVIDAO DE PASSAGEM - P/ FAZ. COQUEIRO R$ 20,00 00 11 32 21 61977 VIA MARGINAL - RODOVIA MS 156 R$ 31,00 00 11 32 41 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 42,00 00 11 33 01 10021 RODOVIA MS 156 - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 31,00 00 11 36 01 61875 LIMITE DE AREA - FAZENDA AGUA BOA R$ 11,00 00 11 36 02 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 03 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 03 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 04 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 05 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 06 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 07 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 08 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 09 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 10 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 11 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 11 62218 RIO PARAGUAI R$ 72,00 00 11 36 11 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 11 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 12 62218 RIO PARAGUAI R$ 72,00 00 11 36 12 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 12 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 12 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 13 62218 RIO PARAGUAI R$ 72,00 00 11 36 13 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 13 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 13 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 14 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 14 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 14 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 14 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 15 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 15 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 15 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 15 62230 RIO APORE R$ 72,00 00 11 36 16 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 16 62219 RIO SﾇO FRANCISCO R$ 72,00 00 11 36 16 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 16 62230 RIO APORE R$ 72,00 00 11 36 17 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 17 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 17 62218 RIO PARAGUAI R$ 72,00 00 11 36 17 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 18 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 18 62218 RIO PARAGUAI R$ 72,00 00 11 36 18 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 18 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 19 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 19 62218 RIO PARAGUAI R$ 72,00 00 11 36 19 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 19 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 20 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 20 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 20 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 20 62230 RIO APORE R$ 72,00 00 11 36 21 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 21 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 21 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 21 62230 RIO APORE R$ 72,00 00 11 36 22 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 23 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 24 62216 RIO DA PRATA R$ 72,00 00 11 36 24 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 24 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 24 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 25 62216 RIO DA PRATA R$ 72,00 00 11 36 25 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 25 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 25 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 25 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 26 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 26 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 26 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 26 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 27 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 27 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 27 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 27 62229 RIO VERDE R$ 72,00 00 11 36 28 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 28 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 28 62217 RIO GRANDE R$ 72,00 00 11 36 28 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 29 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 29 62216 RIO DA PRATA R$ 72,00 00 11 36 29 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 29 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 30 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 30 62216 RIO DA PRATA R$ 72,00 00 11 36 30 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 30 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 31 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 31 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 31 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 31 62229 RIO VERDE R$ 72,00 00 11 36 32 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 33 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 33 62214 RIO PARDO R$ 72,00 00 11 36 33 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 33 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 34 62214 RIO PARDO R$ 72,00 00 11 36 34 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 34 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 34 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 35 62214 RIO PARDO R$ 72,00 00 11 36 35 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 35 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 35 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 36 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 36 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 36 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 36 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 37 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 37 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 37 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 37 62228 RIO PERDIDO R$ 72,00 00 11 36 38 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 38 62215 RIO TOCANTINS R$ 72,00 00 11 36 38 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 38 62228 RIO PERDIDO R$ 72,00 00 11 36 39 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 39 62213 RIO ARAGUAIA R$ 72,00 00 11 36 39 62214 RIO PARDO R$ 72,00 00 11 36 39 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 40 62213 RIO ARAGUAIA R$ 72,00 00 11 36 40 62214 RIO PARDO R$ 72,00 00 11 36 40 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 40 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 41 62213 RIO ARAGUAIA R$ 72,00 00 11 36 41 62214 RIO PARDO R$ 72,00 00 11 36 41 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 41 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 42 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 42 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 42 62227 RIO TARUNﾇ R$ 72,00 00 11 36 42 62228 RIO PERDIDO R$ 72,00 00 11 36 43 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 43 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 43 62227 RIO TARUNﾇ R$ 72,00 00 11 36 43 62228 RIO PERDIDO R$ 72,00 00 11 36 44 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 45 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 45 62220 RIO PARANA R$ 72,00 00 11 36 45 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 46 62213 RIO ARAGUAIA R$ 72,00 00 11 36 46 62220 RIO PARANA R$ 72,00 00 11 36 46 62221 RIO NEGRO R$ 72,00 00 11 36 46 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 47 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 47 62213 RIO ARAGUAIA R$ 72,00 00 11 36 47 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 47 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 48 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 48 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 48 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 48 62227 RIO TARUNﾇ R$ 72,00 00 11 36 49 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 49 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 49 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 49 62227 RIO TARUNﾇ R$ 72,00 00 11 36 50 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 50 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 50 62220 RIO PARANA R$ 72,00 00 11 36 51 62211 RIO AMAZONAS R$ 72,00 00 11 36 51 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 51 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 52 62211 RIO AMAZONAS R$ 72,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 121 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 00 11 36 52 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 52 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 52 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 53 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 53 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 53 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 53 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 54 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 54 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 54 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 54 62226 RIO GUAﾇU R$ 72,00 00 11 36 55 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 55 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 55 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 56 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 56 62211 RIO AMAZONAS R$ 72,00 00 11 36 56 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 57 62210 RIO PARANAPANEMA R$ 72,00 00 11 36 57 62211 RIO AMAZONAS R$ 72,00 00 11 36 57 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 57 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 58 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 58 62224 RIO AQUIDAUNA DO PEIXE R$ 72,00 00 11 36 58 62225 RIO AMAMBAI R$ 72,00 00 11 36 58 62226 RIO GUAﾇU R$ 72,00 00 11 36 59 62208 RIO GUAIBA R$ 72,00 00 11 36 59 62210 RIO PARANAPANEMA R$ 72,00 00 11 36 59 62222 RIO TAQUARI R$ 72,00 00 11 36 59 62223 RIO XINGU R$ 72,00 00 11 36 60 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 11 36 60 62208 RIO GUAIBA R$ 72,00 00 11 36 60 62209 RIO URUGUAI R$ 72,00 00 11 36 61 62207 RIO ITAJAI R$ 241,00 00 11 36 61 62212 RIO DOURADO R$ 72,00 00 11 36 62 62207 RIO ITAJAI R$ 72,00 00 13 02 01 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 24,00 00 13 02 01 62331 SERVIDAO DE PASSAGEM (FAZENDA SAO LOURENﾇO) R$ 24,00 00 13 03 07 10058 ALPHAVILLE, AVENIDA R$ 308,00 00 13 03 17 10058 ALPHAVILLE, AVENIDA R$ 308,00 00 13 03 43 61948 ALAMEDA TUIUIU R$ 308,00 00 13 03 44 61948 ALAMEDA TUIUIU R$ 308,00 00 13 13 03 61948 ALAMEDA TUIUIU R$ 308,00 00 13 13 03 61949 ALAMEDA DO BEIJA-FLOR R$ 308,00 00 13 13 03 61950 ALAMEDA DA GARCA R$ 308,00 00 13 13 04 61949 ALAMEDA DO BEIJA-FLOR R$ 308,00 00 13 13 04 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 05 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 05 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 06 10028 IPE ROXO R$ 230,00 00 13 13 06 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 12 52023 ARARA AZUL, ALAMEDA R$ 308,00 00 13 13 12 61954 ALAMEDA DAS BROMELIAS R$ 308,00 00 13 13 12 61955 ALAMEDA AROEIRA R$ 308,00 00 13 13 12 61956 ALAMEDA JATOBA R$ 308,00 00 13 13 13 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 13 61955 ALAMEDA AROEIRA R$ 308,00 00 13 13 14 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 14 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 15 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 15 61959 ALAMEDA ARECA DOURADA R$ 308,00 00 13 13 16 61959 ALAMEDA ARECA DOURADA R$ 308,00 00 13 13 16 61960 ALAMEDA ARARA CANINDE R$ 308,00 00 13 13 17 61960 ALAMEDA ARARA CANINDE R$ 308,00 00 13 13 17 61962 ALAMEDA GUAJUVIRA. R$ 308,00 00 13 13 18 61962 ALAMEDA GUAJUVIRA. R$ 308,00 00 13 13 18 61963 ALAMEDA IMBURANA R$ 308,00 00 13 13 19 61963 ALAMEDA IMBURANA R$ 308,00 00 13 13 19 61964 ALAMEDA CARANDA R$ 308,00 00 13 13 23 61955 ALAMEDA AROEIRA R$ 308,00 00 13 13 23 61956 ALAMEDA JATOBA R$ 308,00 00 13 13 24 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 24 61955 ALAMEDA AROEIRA R$ 308,00 00 13 13 25 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 25 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 26 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 26 61959 ALAMEDA ARECA DOURADA R$ 308,00 00 13 13 27 61959 ALAMEDA ARECA DOURADA R$ 308,00 00 13 13 27 61960 ALAMEDA ARARA CANINDE R$ 308,00 00 13 13 28 61960 ALAMEDA ARARA CANINDE R$ 308,00 00 13 13 28 61962 ALAMEDA GUAJUVIRA. R$ 308,00 00 13 13 29 61962 ALAMEDA GUAJUVIRA. R$ 308,00 00 13 13 29 61963 ALAMEDA IMBURANA R$ 308,00 00 13 13 30 61963 ALAMEDA IMBURANA R$ 308,00 00 13 13 30 61964 ALAMEDA CARANDA R$ 308,00 00 13 13 34 61955 ALAMEDA AROEIRA R$ 308,00 00 13 13 34 61956 ALAMEDA JATOBA R$ 308,00 00 13 13 35 61951 ALAMEDA TUCANO R$ 308,00 00 13 13 35 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 36 61953 ALAMEDA ARARA VERMELHA R$ 308,00 00 13 13 36 61959 ALAMEDA ARECA DOURADA R$ 308,00 00 13 13 37 61959 ALAMEDA ARECA DOURADA R$ 308,00 00 13 13 37 61961 ALAMEDA GUARITA R$ 308,00 00 13 13 38 61961 ALAMEDA GUARITA R$ 308,00 00 13 13 38 61962 ALAMEDA GUAJUVIRA. R$ 308,00 00 13 13 39 61962 ALAMEDA GUAJUVIRA. R$ 308,00 00 13 13 39 61963 ALAMEDA IMBURANA R$ 308,00 00 13 13 40 61963 ALAMEDA IMBURANA R$ 308,00 00 13 13 40 61964 ALAMEDA CARANDA R$ 308,00 00 13 13 45 61958 ALAMEDA JEQUITIBA- ALPHAVILLE R$ 308,00 00 13 13 46 61958 ALAMEDA JEQUITIBA- ALPHAVILLE R$ 308,00 00 13 13 47 61958 ALAMEDA JEQUITIBA- ALPHAVILLE R$ 308,00 00 13 13 48 61958 ALAMEDA JEQUITIBA- ALPHAVILLE R$ 308,00 00 13 31 32 61955 ALAMEDA AROEIRA R$ 308,00 00 16 12 13 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 24,00 00 16 12 15 2043 AVENIDA GUAICURUS R$ 24,00 00 16 12 15 51660 RODOVIA MS 162/ AVENIDA GUAICURUS R$ 24,00 00 16 12 20 61947 BR 86 R$ 24,00 00 16 22 01 62287 CORREDOR PUBLICO - FAZENDA COQUEIRO I R$ 17,00 00 99 06 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 28,00 00 99 99 99 0 AVENIDA MARCELINO PIRES R$ 295,00 01 01 01 01 8801 03, AV R$ 15,00 01 01 01 01 9000 RUA LAMBARI R$ 15,00 01 01 01 01 9005 FUNDO DE VALE R$ 15,00 01 01 01 01 9901 01, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 02 8801 03, AV R$ 15,00 01 01 11 02 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 02 9901 01, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 02 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 03 8802 TRAVESSA 04 R$ 15,00 01 01 11 03 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 11 03 9902 TRAVESSA 03 R$ 15,00 01 01 11 03 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 11 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 11 11 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 11 9901 01, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 11 9903 TRAVESSA 05 R$ 15,00 01 01 11 12 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 11 12 8804 TRAVESSA 06 R$ 15,00 01 01 11 12 9903 TRAVESSA 05 R$ 15,00 01 01 11 12 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 13 8804 TRAVESSA 06 R$ 15,00 01 01 11 13 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 13 9903 TRAVESSA 05 R$ 15,00 01 01 11 13 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 21 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 21 8807 06, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 21 9901 01, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 21 9902 TRAVESSA 03 R$ 15,00 01 01 11 22 8802 TRAVESSA 04 R$ 15,00 01 01 11 22 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 22 9902 TRAVESSA 03 R$ 15,00 01 01 11 22 9904 TRAVESSA 07 R$ 15,00 01 01 11 22 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 23 8802 TRAVESSA 04 R$ 15,00 01 01 11 23 8807 06, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 11 23 9904 TRAVESSA 07 R$ 15,00 01 01 11 23 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 12 01 8801 03, AV R$ 15,00 01 01 12 01 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 12 01 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 12 01 9906 TRAVESSA 01 R$ 15,00 01 01 12 02 8801 03, AV R$ 15,00 01 01 12 02 9903 TRAVESSA 05 R$ 15,00 01 01 12 02 9906 TRAVESSA 01 R$ 15,00 01 01 12 02 9907 TRAVESSA 02 R$ 15,00 01 01 12 03 8801 03, AV R$ 15,00 01 01 12 03 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 12 03 9907 TRAVESSA 02 R$ 15,00 01 01 12 03 9908 TRAVESSA 10 R$ 15,00 01 01 12 04 8801 03, AV R$ 15,00 01 01 12 04 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 12 04 8804 TRAVESSA 06 R$ 15,00 01 01 12 04 9000 RUA LAMBARI R$ 15,00 01 01 12 12 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 12 12 9903 TRAVESSA 05 R$ 15,00 01 01 12 12 9906 TRAVESSA 01 R$ 15,00 01 01 12 12 9907 TRAVESSA 02 R$ 15,00 01 01 12 13 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 12 13 8804 TRAVESSA 06 R$ 15,00 01 01 12 13 9903 TRAVESSA 05 R$ 15,00 01 01 12 13 9907 TRAVESSA 02 R$ 15,00 01 01 21 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 15,00 01 01 21 01 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 21 01 8807 06, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 21 01 9000 RUA LAMBARI R$ 15,00 01 01 21 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 15,00 01 01 21 01 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 01 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 01 9000 RUA LAMBARI R$ 15,00 01 01 22 01 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 15,00 01 01 22 01 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 11 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 22 11 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 11 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 11 9906 TRAVESSA 01 R$ 15,00 01 01 22 12 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 22 12 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 12 9906 TRAVESSA 01 R$ 15,00 01 01 22 12 9907 TRAVESSA 02 R$ 15,00 01 01 22 14 8803 04, AV R$ 15,00 01 01 22 14 8805 05, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 22 14 9005 FUNDO DE VALE R$ 15,00 01 01 22 14 9907 TRAVESSA 02 R$ 15,00 01 01 33 01 8807 06, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 01 01 33 01 9905 02, AVENIDA - DISTRITO INDUSTRIAL R$ 15,00 02 01 13 01 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 01 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 01 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 01 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 02 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 02 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 02 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 02 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 03 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 03 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 03 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 122 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 02 01 13 03 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 03 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,00 02 01 13 04 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 04 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 04 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 04 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 05 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 05 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 05 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 05 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 11 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 11 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 12 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 12 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 12 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 12 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 13 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 13 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 13 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,00 02 01 13 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 14 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 15 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 15 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 21 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 21 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 22 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 22 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 23 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 24 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 25 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 25 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 31 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 31 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 31 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 32 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 32 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 32 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 33 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 34 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 35 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 35 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 41 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 41 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 41 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 42 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 42 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 42 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 43 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 43 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 43 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 43 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 44 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 44 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 44 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 45 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 45 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 45 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 45 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 51 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 13 51 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 52 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 52 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 53 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 53 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 53 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 54 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 54 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 55 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 55 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 55 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 13 55 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 01 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 14 01 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 01 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 01 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 02 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 14 02 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 02 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 02 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 03 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 14 03 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 03 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 03 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 14 04 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 14 04 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 04 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 14 04 8383 RODOVIA MS 270 R$ 8,00 02 01 14 05 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 05 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,00 02 01 14 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 11 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 11 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 12 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 12 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 12 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 12 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 13 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 13 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 14 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 14 15 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 15 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 15 8383 RODOVIA MS 270 R$ 8,00 02 01 14 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 21 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 21 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 22 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 22 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 23 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 23 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 23 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 14 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 24 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 24 8383 RODOVIA MS 270 R$ 8,00 02 01 14 25 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 25 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 31 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 31 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 31 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 32 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 32 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 32 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 33 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 33 6226 SANTA RITA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 34 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 34 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 35 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 35 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 14 41 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 41 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 41 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 42 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 42 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 42 8383 RODOVIA MS 270 R$ 8,00 02 01 14 43 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 43 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 14 44 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 14 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 45 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 45 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 45 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 51 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 51 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 14 52 6225 SANTA MARIA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 52 8383 RODOVIA MS 270 R$ 8,00 02 01 14 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 53 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 14 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 54 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 14 54 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 123 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 02 01 14 55 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 55 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 55 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 14 55 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 01 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 01 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 01 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 01 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 02 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 03 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 03 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 03 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 03 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 04 6201 CAMPO GRANDE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 04 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 04 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 04 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 11 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 11 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 13 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 13 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 14 6202 VIUVA AMADA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 14 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 21 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 21 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 22 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 22 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 23 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 23 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 24 6203 CORONEL JUVENCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 24 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 31 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 31 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 32 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 32 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 33 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 33 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 34 6204 CUIABA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 34 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 41 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 41 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 41 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 41 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 42 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 42 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 42 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 42 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 43 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 43 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 44 6205 DA CONSOLAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 44 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 15 51 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 51 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 51 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 52 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 52 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 52 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 15 52 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 53 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 53 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 53 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 15 53 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 54 6206 EMBAIXADOR MACEDO SOARES (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 54 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 54 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 15 54 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 23 01 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 01 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 01 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 23 01 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 02 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 02 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 02 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 02 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 03 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 03 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 03 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 03 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 04 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 04 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 04 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 04 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 05 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 05 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 05 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 05 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 11 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 11 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 11 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 11 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 23 12 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 12 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 12 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 12 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 13 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 13 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 13 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 13 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 15 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 15 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 21 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 21 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 21 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 23 21 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 22 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 22 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 22 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 22 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 23 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 23 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 23 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 23 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 24 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 24 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 24 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 25 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 25 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 31 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 31 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 31 6220 JOSE DE ALENCAR (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 23 31 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 32 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 32 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 32 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 32 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 33 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 33 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 33 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 33 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 34 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 34 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 34 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 35 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 35 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 41 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 42 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 42 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 42 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 42 6221 VISTA ALEGRE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 42 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 43 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 43 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 43 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 43 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 43 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 44 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 44 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 44 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 45 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 45 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 45 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 45 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 45 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 52 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 52 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 52 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 53 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 53 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 53 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 53 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 53 6222 BELA VISTA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 54 61978 AZAMBUJA - DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 23 54 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 124 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 02 01 23 54 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 54 8383 RODOVIA MS 270 R$ 3,00 02 01 23 55 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 55 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 55 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 23 55 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 24 01 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 24 02 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 24 04 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 04 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 04 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 24 04 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 05 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 05 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 05 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 05 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 24 14 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 15 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 15 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 15 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 24 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 25 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 25 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 31 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 24 34 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 34 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 24 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 35 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 35 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 41 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 24 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 24 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 45 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 45 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 45 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 51 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 24 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 54 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 24 54 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 55 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 55 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 24 55 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 24 55 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 01 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 01 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 01 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 01 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 02 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 02 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 02 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 02 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 03 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 03 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 03 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 03 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 04 6207 BONITO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 04 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 04 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 04 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 25 11 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 11 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 12 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 12 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 12 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 12 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 13 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 13 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 14 6208 NIOAQUE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 14 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 25 21 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 21 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 22 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 22 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 23 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 23 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 24 6209 MIRANDA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 24 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 25 31 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 31 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 32 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 25 32 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 33 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 33 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 34 6210 DA ESTAﾇAO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 34 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 25 41 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 42 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 42 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 42 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 42 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 44 6211 ENTRE RIOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 44 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 25 51 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 51 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 25 51 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 52 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 52 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 52 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 52 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 53 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 53 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 53 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 53 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 54 6212 AMAPA (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 54 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 54 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 25 54 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 33 03 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 04 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 04 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 04 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 04 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 05 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 05 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 05 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 05 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 14 6200 SANTOS DUMONT, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 14 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 15 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 15 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 15 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 15 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 24 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 25 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 25 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 25 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 25 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 35 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 35 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 35 6223 SAO CLEMENTE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 35 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 33 45 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 01 20040 CAMPANARIO DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 34 01 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 01 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 01 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 02 20040 CAMPANARIO DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 34 02 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 02 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 02 8383 RODOVIA MS 270 R$ 5,00 02 01 34 03 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 03 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 03 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 04 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 04 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 04 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 04 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 34 05 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 05 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 05 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 34 05 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 34 11 20040 CAMPANARIO DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 34 11 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 11 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 11 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 12 20040 CAMPANARIO DIST. ITAHUM R$ 3,00 02 01 34 12 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 12 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 12 8383 RODOVIA MS 270 R$ 5,00 02 01 34 13 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 13 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 125 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 02 01 34 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 14 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 14 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 15 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 15 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 15 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 15 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 21 6224 DO AMPARO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 23 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 8,00 02 01 34 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 24 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 24 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 25 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 25 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 25 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 25 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 34 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 34 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 34 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 34 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 35 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 35 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 35 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 35 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 44 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 44 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 34 44 6227 NOROESTE ATAIDES L. MATOSO (DIST. ITAHUM R$ 8,00 02 01 34 44 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 45 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 34 45 8383 RODOVIA MS 270 R$ 2,00 02 01 34 46 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 34 46 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 34 46 6229 CORONEL TIBURCIO (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 34 46 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 35 01 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 35 01 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 35 01 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 5,00 02 01 35 01 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 02 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 02 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 02 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 02 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 03 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 03 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 03 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 03 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 04 6213 IGUASSU (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 04 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 04 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 04 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 11 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 5,00 02 01 35 11 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 11 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 11 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 12 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 12 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 12 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 12 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 13 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 13 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 13 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 13 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 14 6214 RIO BRANCO, AV (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 14 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 14 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 14 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 21 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 21 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 21 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 21 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 22 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 22 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 22 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 22 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 23 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 23 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 23 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 3,00 02 01 35 23 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 24 6215 GUAPORE (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 24 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 24 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 24 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 31 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 31 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 31 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 31 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 32 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 32 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 32 6231 MARECHAL RONDON, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 32 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 33 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 33 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 33 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 33 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 34 6216 DOURADOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 34 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 34 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 34 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 43 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 43 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 43 6232 PARAGUAI (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 43 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 44 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 44 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 44 6233 JOSE RODRIGUES RAMOS (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 44 6234 VICENTE LOPES DE AZAMBUJA (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 50 20041 RUA PROJETADA A (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 50 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 51 20041 RUA PROJETADA A (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 51 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 51 6230 JARDIM (DIST.ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 52 20041 RUA PROJETADA A (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 52 6218 PONTA PORA, AV (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 53 20041 RUA PROJETADA A (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 02 01 35 53 6217 PORTO MURTINHO (DIST. ITAHUM) R$ 2,00 03 01 23 01 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 03 01 23 02 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 03 01 23 02 51617 ROD. JUCA P. DE MATOS (DIST. PICADINHA) R$ 2,00 03 01 23 03 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 03 01 23 03 51616 CORREDOR PUBLICO (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 03 01 23 04 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 03 01 23 05 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 03 01 23 05 20010 M (DIST. PICADINHA) R$ 3,00 03 01 23 06 20008 K (DIST. PICADINHA) R$ 5,00 04 01 12 12 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 12 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 12 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 12 6252 CONCEIﾇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 13 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 13 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 13 6252 CONCEIﾇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 13 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 14 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 14 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 14 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 14 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 22 20006 I (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 22 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 22 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 22 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 22 6252 CONCEIﾇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 23 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 23 6252 CONCEIﾇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 23 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 24 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 24 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 24 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 24 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 12 32 20006 I (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 32 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 32 6251 ANTONIO MIGUEL (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 32 6252 CONCEIﾇAO MARIA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 33 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 34 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 34 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 34 6253 YOLANDA KARRU (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 12 34 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 12 42 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 43 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 12 44 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 11 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 11 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 11 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 13 11 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 13 12 6241 GUMERCINDO BIANCHI (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 12 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 12 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 13 12 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 13 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 21 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 21 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 21 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 13,00 04 01 13 21 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 22 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 22 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 22 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 22 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 23 6242 ANTONIO PERES OLIVEIRA (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 23 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 23 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 23 6257 VALDOMIRO PEREIRA BORGES (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 31 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 31 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 31 6254 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) R$ 11,00 04 01 13 31 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 32 20007 01 ( DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 32 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 32 6255 AURORA LELLES DA ROCHA (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 33 20007 01 ( DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 33 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 34 6243 GUMERCINDO TORRES (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 34 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 34 6256 CHIQUITO PEDRO (DIST. PANAMBI) R$ 9,00 04 01 13 34 6257 VALDOMIRO PEREIRA BORGES (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 41 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 42 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 04 01 13 43 6244 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) R$ 10,00 05 01 23 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 24 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 33 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 34 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 34 01 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SﾇO PEDRO e INDAP R$ 13,00 05 01 34 01 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 13,00 05 01 34 01 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 126 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 05 01 34 02 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 02 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 03 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 34 03 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 03 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 19,00 05 01 34 03 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 19,00 05 01 34 04 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 34 04 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 04 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 19,00 05 01 34 04 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 19,00 05 01 34 05 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 34 05 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 19,00 05 01 34 05 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 11 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SﾇO PEDRO e INDAP R$ 13,00 05 01 34 11 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 13,00 05 01 34 11 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 11 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 11 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 12 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 12 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 12 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 12 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 13 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 13 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 13 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 13 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 14 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 14 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 14 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 14 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 15 6143 RAMAO MARQUES DAUZACKER (DIST. VILA SAO R$ 19,00 05 01 34 15 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 21 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 21 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 21 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 21 6168 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 22 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 22 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 22 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 22 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 23 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 23 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 23 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 24 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 25 6144 BAHIA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 31 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SﾇO PEDRO e INDAP R$ 19,00 05 01 34 31 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 31 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 31 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 32 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 32 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 32 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 32 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 33 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 33 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 33 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 33 6150 JOEL RODRIGUES (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 34 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 34 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 34 6151 SAO FRANCISCO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 35 6145 CEARA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 35 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 41 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SﾇO PEDRO e INDAP R$ 19,00 05 01 34 41 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 41 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 41 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 42 6146 RIO GRANDE DO SUL (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 42 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 42 6148 ROBERTO FALCAO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 42 6149 SAO PEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 34 51 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 51 6165 PROJETADA 01 (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 51 99994 RUA SEM DENOMINAﾇAO SP 1 R$ 13,00 05 01 34 52 6147 MATO GROSSO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 52 6165 PROJETADA 01 (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 52 99994 RUA SEM DENOMINAﾇAO SP 1 R$ 13,00 05 01 34 53 6165 PROJETADA 01 (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 34 54 6165 PROJETADA 01 (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 35 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 35 01 51618 MARIA INES DE SOUZA (DIST. SAO PEDRO) R$ 19,00 05 01 35 01 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 05 01 35 01 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 15,00 05 01 35 02 4163 RODOVIA BR 163 R$ 29,00 05 01 35 02 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 02 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 11 51618 MARIA INES DE SOUZA (DIST. SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 35 11 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 11 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 12 6152 CEDRO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 12 6153 ANGELIN (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 21 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 22 6154 MOGNO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 22 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 22 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 23 20001 N (DIST. VILA SﾇO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 23 6153 ANGELIN (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 24 20001 N (DIST. VILA SﾇO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 24 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 24 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 25 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 14,00 05 01 35 34 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 35 34 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 35 35 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 02 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 02 6164 GUARITA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 04 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 04 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 05 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 11 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 12 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 13 6162 CASTELO (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 13 6163 CABREUVA (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 14 6158 AMENDOIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 14 6159 MARFIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 15 6159 MARFIM (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 15 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 16 6166 DAS PEROLAS (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 21 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 05 01 45 22 6160 IPE (DIST. VILA SAO PEDRO) R$ 13,00 06 01 04 01 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 8,00 06 01 14 01 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 15 01 6293 A (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 01 6294 CORREDOR PUBLICO (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 01 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 15 02 6294 CORREDOR PUBLICO (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 11 6291 “C” (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 11 6292 B (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 11 6293 A (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 21 6291 “C” (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 21 6292 B (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 21 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 22 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 7,00 06 01 15 22 61993 RUA PROJETADA - DIST. DE INDAPOLIS R$ 14,00 06 01 15 22 6291 “C” (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 15 22 6296 CORREDOR PUBLICO B (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 23 01 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 24 02 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 24 03 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 04 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 04 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 04 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 04 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 24 05 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 05 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 34,00 06 01 24 05 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 05 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 24 06 51601 ESMERALDO PENZO R$ 23,00 06 01 24 06 51602 ALLAN KARDEC (DIST INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 06 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 23,00 06 01 24 06 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 06 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 34,00 06 01 24 06 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 06 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 24 13 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 13 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 14 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 15,00 06 01 24 14 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 14 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 14 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 15 6282 PROJETADA 01 (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 15 6285 NEGO ROSA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 15 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 15 6302 ALVES CALDEZ (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 25 51601 ESMERALDO PENZO R$ 14,00 06 01 24 25 6287 MANOEL LACERDA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 24 34 51601 ESMERALDO PENZO R$ 14,00 06 01 24 34 52043 ACYLINO BORBA (DIST.INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 34 6301 COLONIAL (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 34 9297 RUA PROJETADA 21 R$ 14,00 06 01 24 35 20020 PROJETADA 26 (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 35 51601 ESMERALDO PENZO R$ 14,00 06 01 24 35 6297 PROJ. 24 - ANTONIO PORTUGAL (DIST.INDAPO R$ 14,00 06 01 24 36 20020 PROJETADA 26 (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 36 51601 ESMERALDO PENZO R$ 23,00 06 01 24 36 52043 ACYLINO BORBA (DIST.INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 36 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 37,00 06 01 24 36 6307 CORREDOR PUBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 41 6281 SANTO ANDRE (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 46 62304 EUGENIO RODRIGUES R$ 14,00 06 01 24 46 6297 PROJ. 24 - ANTONIO PORTUGAL (DIST.INDAPO R$ 14,00 06 01 24 46 6307 CORREDOR PUBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 56 51603 FRANCISCO ALMEIDA (DIST INDAPOLIS) R$ 13,00 06 01 24 56 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 24 56 6307 CORREDOR PUBLICO 03 (DIST. INDAPOLIS) R$ 14,00 06 01 24 60 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 24 66 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 25 01 20019 CORREDOR PUBLICO - CHAC. 36 (DIST. INDAPOLIS) R$ 13,00 06 01 25 01 61993 RUA PROJETADA - DIST. DE INDAPOLIS R$ 9,00 06 01 25 01 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 19,00 06 01 25 01 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 25 11 20019 CORREDOR PUBLICO - CHAC. 36 (DIST. INDAPOLIS) R$ 13,00 06 01 25 11 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 13,00 06 01 25 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 33 01 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 28,00 06 01 34 01 6279 MARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 01 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 01 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 34 01 6308 SANTO ANTONIO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 02 6279 MARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 02 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 29,00 06 01 34 02 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 34 02 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 03 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 29,00 06 01 34 03 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 03 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 127 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 06 01 34 03 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 04 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 04 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 04 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 34 04 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 05 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 19,00 06 01 34 05 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 05 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 05 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 34 05 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 06 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 17,00 06 01 34 06 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 06 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 06 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 45,00 06 01 34 06 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 11 6279 MARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 34 11 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 13,00 06 01 34 11 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 34 11 6308 SANTO ANTONIO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 12 6279 MARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 34 12 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 29,00 06 01 34 12 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 12 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 13 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 14 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 14 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 14 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 14 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 15 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 15,00 06 01 34 15 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 15 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 15 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 15 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 16 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 16 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 34 16 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 16 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 21 6279 MARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 34 21 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 34 21 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 21 6308 SANTO ANTONIO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 22 6279 MARCILIO LUIZ DA SILVA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 22 6280 IRMA JULIETA DE SANTIAGO SARAIVA R$ 23,00 06 01 34 22 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 22 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 23,00 06 01 34 23 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 24 6283 TOMAZ GAGO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 24 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 24 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 24 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 25 61972 LIMITE DE LOTE - INDAPOLIS R$ 14,00 06 01 34 25 6286 FERNANDO PAULO THIRY (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 25 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 25 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 25 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 26 6288 JOAO CAVALHEIRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 26 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 26 6305 07 DE SETEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 26 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 32 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 33 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 34 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 13,00 06 01 34 34 6308 SANTO ANTONIO (DIST. INDAPOLIS) R$ 23,00 06 01 34 36 51685 ROD. MS 276 (DIST.VILA SﾇO PEDRO e INDAP R$ 14,00 06 01 34 36 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 34 42 6306 PROJ. 22 - JORGE COUTINHO (DIST.INDAPOLI R$ 14,00 06 01 35 01 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 35 01 6303 DOM BOSCO - AV. (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 06 01 35 01 6304 15 DE NOVEMBRO (DIST. INDAPOLIS) R$ 15,00 06 01 35 11 6300 SAO VICENTE DE PAULA (DIST. INDAPOLIS) R$ 29,00 07 01 24 01 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 11,00 07 01 24 01 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 15,00 07 01 24 01 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VIL R$ 11,00 07 01 24 01 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 02 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 11,00 07 01 24 02 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 02 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 15,00 07 01 24 03 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 15,00 07 01 24 03 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 15,00 07 01 24 04 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 24 04 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 19,00 07 01 24 04 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 15,00 07 01 24 05 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 24 05 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 19,00 07 01 24 05 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 11 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 15,00 07 01 24 11 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 11 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 24 12 6328 BEIJA-FLOR, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 24 12 6329 JOAO-DE-BARRO (COND. TRIUNFO - DIST. VIL R$ 19,00 07 01 24 12 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 24 13 6327 CURIO (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 19,00 07 01 24 13 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 24 13 6334 SABIA, AV (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 14 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 24 14 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 19,00 07 01 24 14 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 15 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 24 15 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 15 6313 ARAPONGAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 16 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 24 16 62065 DOS PATOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 16 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 19,00 07 01 24 16 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 16 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 17 20017 T (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 24 17 62065 DOS PATOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 17 6311 TUIUIU (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 15,00 07 01 24 17 6313 ARAPONGAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 17 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 11,00 07 01 24 21 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VIL R$ 15,00 07 01 24 21 6329 JOAO-DE-BARRO (COND. TRIUNFO - DIST. VIL R$ 19,00 07 01 24 21 6330 BEM-TE-VI (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 19,00 07 01 24 21 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 24 31 6323 ANDORINHA (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 26,00 07 01 24 31 6326 SERIEMA (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VIL R$ 19,00 07 01 24 31 6330 BEM-TE-VI (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 19,00 07 01 24 31 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 24 32 4163 RODOVIA BR 163 R$ 13,00 07 01 24 99 6331 DAS GARCAS, AV (COND. TRIUNFO - DIST. VI R$ 19,00 07 01 25 01 6309 PATURI (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VILA R$ 11,00 07 01 25 01 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 19,00 07 01 25 01 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 15,00 07 01 25 01 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 11,00 07 01 25 11 6336 TICO-TICO (COND. RURAL TRIUNFO-DIST. VIL R$ 11,00 07 01 25 11 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA V R$ 11,00 07 01 25 12 6310 QUERO-QUERO (COND. TRIUNFO-DIST. VILA VA R$ 19,00 07 01 25 12 6312 TUCANOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VIL R$ 11,00 07 01 25 12 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA V R$ 15,00 07 01 25 13 6312 TUCANOS (COND. RURAL TRIUNFO - DIST. VIL R$ 11,00 07 01 25 13 6314 DAS PERDIZES, AV (COND. TRIUNFO-DIST. VI R$ 11,00 07 01 25 13 6337 DOS BIGUAS (COND. TRIUNFO - DIST. VILA V R$ 11,00 07 01 34 01 4163 RODOVIA BR 163 R$ 13,00 07 01 34 21 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 04 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 04 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 04 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 05 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 05 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 05 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 06 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 06 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 13,00 07 01 35 06 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 13 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 13 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 13 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 13 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 14 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 14 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 14 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 14 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 15 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 15 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 15 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 16 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 17 6316 PARANAGUA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 35 17 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 17 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 17 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 18 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 18 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 18 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 18 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 23 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 23 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 23 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 23 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 24 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 24 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 24 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 24 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 13,00 07 01 35 25 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 35 25 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 25 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 35 25 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 26 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 26 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 26 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 26 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 27 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 27 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 27 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 27 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 33 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 33 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 33 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 33 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 35 34 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 8,00 07 01 35 34 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 35 34 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 34 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 35 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 35 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 35 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 35 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 36 61970 LIMITE DE LOTE - VILA VARGAS R$ 12,00 07 01 35 36 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 36 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 36 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 36 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 37 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 35 37 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 37 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 37 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 43 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 35 43 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 19,00 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 128 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 07 01 35 43 61630 CICERO BARBOSA DA SILVA R$ 19,00 07 01 35 43 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 35 44 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 35 44 51629 LINDALVA M.M.FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 19,00 07 01 35 44 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 35 44 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 45 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 35 45 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 45 6341 BAHIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 45 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 35 46 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 35 46 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 46 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 35 46 6343 MANUEL DA SILVA BELO (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 35 47 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 35 47 61970 LIMITE DE LOTE - VILA VARGAS R$ 17,00 07 01 35 47 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 35 47 6338 PANAMBI, AV (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 35 47 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 36 11 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 11 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 21 6318 07 DE SETEMBRO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 21 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 21 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 21 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 23 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 31 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 31 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 31 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 31 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 32 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 32 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 32 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 32 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 33 51627 FRANCISCO B. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 15,00 07 01 36 33 6319 BRASIL (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 34 51627 FRANCISCO B. FERREIRA (DIST. VILA VARGAS R$ 15,00 07 01 36 34 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 34 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 35 51621 ANTONIO PEDRO SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 35 6358 ANTENOR C. LEITE (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 36 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 36 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 36 6358 ANTENOR C. LEITE (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 37 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 36 37 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 8,00 07 01 36 38 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 38 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 38 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 38 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 39 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 39 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 39 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 40 61521 RUA ANTONIO PEDRO DA SILVA R$ 17,00 07 01 36 40 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 40 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 40 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 41 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 41 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 41 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 42 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 29,00 07 01 36 42 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 42 6354 MIGUEL ARCANJO (DIST. VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 48 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 36 48 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 48 6347 BARAO DO RIO BRANCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 36 48 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 49 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 45,00 07 01 36 49 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 49 6349 JOAO GOULART (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 49 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 50 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 36 50 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 19,00 07 01 36 50 6350 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 36 51 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 36 52 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 29,00 07 01 36 52 51624 JOAQUIM DOS SANTOS (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 52 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 52 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 53 51624 JOAQUIM DOS SANTOS (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 53 51635 ALZEMIRO F DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 53 6320 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 36 53 6321 FRADIQUE CORREA FERREIRA (VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 36 54 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 27,00 07 01 45 03 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 45 03 6342 POUSO ALEGRE (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 45 06 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 45 06 51634 BOANERGES ALVES ROSA (DIST.VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 45 06 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 45 06 6344 JOSE CIRILO BERTO (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 45 07 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 45 07 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 17,00 07 01 45 07 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 45 07 6344 JOSE CIRILO BERTO (DIST. VILA VARGAS) R$ 17,00 07 01 45 08 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 45 08 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 45 08 51630 CICERO BARBOSA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 17,00 07 01 45 09 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 45 09 51623 LUIZ RAMOS DE BARROS (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 45 09 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 45 10 51626 ROSA ALVES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS) R$ 24,00 07 01 45 11 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 01 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 52,00 07 01 46 01 51623 LUIZ RAMOS DE BARROS (DIST. VILA VARGAS) R$ 34,00 07 01 46 01 51631 JOAQUIM F. SOBRINHO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 46 01 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 02 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 45,00 07 01 46 02 51631 JOAQUIM F. SOBRINHO (DIST. VILA VARGAS) R$ 26,00 07 01 46 02 51632 CICERO NUNES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 26,00 07 01 46 02 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 03 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 46 03 51632 CICERO NUNES DA SILVA (DIST. VILA VARGAS R$ 26,00 07 01 46 03 51633 JOAO MIGUEL NASCIMENTO(DIST. VILA VARGAS R$ 17,00 07 01 46 03 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 04 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 46 04 51628 SAO FRANCISCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 16,00 07 01 46 04 51633 JOAO MIGUEL NASCIMENTO(DIST. VILA VARGAS R$ 17,00 07 01 46 04 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 05 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 37,00 07 01 46 05 51628 SAO FRANCISCO (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 46 05 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 05 6355 SAO VICENTE (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 46 06 51620 JOAO EDUARDO IZIDORO ( DIST. VILA VARGAS R$ 29,00 07 01 46 06 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 07 01 46 06 6355 SAO VICENTE (DIST. VILA VARGAS) R$ 15,00 07 01 46 07 6325 SANTA LUZIA (DIST. VILA VARGAS) R$ 14,00 08 01 13 02 20002 E (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 02 6136 PROJETADA 01 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 02 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 02 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 13 03 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 04 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 04 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 04 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 13 04 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 13 05 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 05 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 05 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 13 05 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 13 06 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 06 6140 PROJETADA 05 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 06 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 13 07 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 07 6140 PROJETADA 05 (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 07 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 13 12 20002 E (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 12 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 12 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 13 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 13 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 13 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 14 51637 PROJETADA (VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 14 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 14 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 13 15 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 23 01 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 01 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 01 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 23 02 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 02 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 02 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 02 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 23 03 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 03 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 03 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 03 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 23 04 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 05 62064 RODOVIA MS 276 - VILA FORMOSA R$ 11,00 08 01 23 05 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 23 06 9191 SAO PAULO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 11,00 08 01 23 11 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 11 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 12 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 12 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 12 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 12 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 13 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 13 6133 MINAS GERAIS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 13 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 13 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 14 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 21 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 22 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 22 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 22 6161 MARIANO R. DE MELO (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 22 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 23 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 23 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 08 01 23 23 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 23 8181 CASTRO ALVES (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 24 6132 GOIAS (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 24 6135 RUI BARBOSA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 10,00 08 01 23 34 6134 PARANA (DIST. VILA FORMOSA) R$ 9,00 09 01 23 01 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 01 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 01 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 23 01 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 02 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 02 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 02 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 02 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 11 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 11 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 11 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 23 11 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 12 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.318 129 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS 09 01 23 12 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 12 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 12 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 13 20012 VIELA (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 5,00 09 01 23 13 20013 RUA P R$ 5,00 09 01 23 13 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 13 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 14 20012 VIELA (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 5,00 09 01 23 14 20013 RUA P R$ 5,00 09 01 23 14 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 15 20012 VIELA (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 5,00 09 01 23 15 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 21 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 22 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 22 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 22 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 22 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 23 20016 HERMANTINA CAETANO DA ROCHA R$ 5,00 09 01 23 23 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 24 20016 HERMANTINA CAETANO DA ROCHA R$ 5,00 09 01 23 25 20014 PROJETADA 03 (DIST. GUASSU - MACAUBA) R$ 5,00 09 01 23 25 20015 TEREZA BRAGA DA ROCHA (DIST. GUASSﾇ) R$ 5,00 09 01 23 25 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 25 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 26 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 31 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 23 31 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 31 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 23 31 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 32 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 32 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 32 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 32 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 41 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 41 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 41 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 8,00 09 01 23 41 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 42 6036 DULCINO VIEIRA R$ 8,00 09 01 23 42 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 42 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 23 42 6275 JOAO GOMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 23 42 6276 MANOEL IGNACIO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 01 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 01 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 01 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 8,00 09 01 24 01 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 24 02 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 02 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 02 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 02 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 8,00 09 01 24 03 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 03 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 03 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 03 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 04 6260 GERALDINO LUIS DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 04 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 04 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 04 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 11 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 11 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 11 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 8,00 09 01 24 11 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 24 12 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 12 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 12 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 12 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 8,00 09 01 24 13 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 13 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 13 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 13 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 14 6261 QUITO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 14 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 14 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 14 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 21 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 21 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 21 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 11,00 09 01 24 21 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 24 22 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 22 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 22 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 22 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 11,00 09 01 24 23 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 23 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 23 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 23 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 24 6262 ADELAIDE MACHADO DE MATOS (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 24 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 24 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 24 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 31 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 31 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 31 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 11,00 09 01 24 31 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 11,00 09 01 24 32 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 32 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 32 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 32 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 11,00 09 01 24 33 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 33 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 33 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 33 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 34 6263 NINA GOMES DA SILVA (DIST. GUASSU) R$ 11,00 09 01 24 35 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 41 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 41 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 41 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 8,00 09 01 24 41 6274 CRISPALO FERREIRA DA SILVA (DIST. MACAUB R$ 8,00 09 01 24 42 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 42 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 42 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 42 6273 SENAIDE DA SILVEIRA VILHALVA (DIST. MACA R$ 8,00 09 01 24 43 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 43 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 43 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 43 6272 ALCIDES SOARES LEMES (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 44 6264 DULCINO VIEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 44 6265 VIDALVINO RODRIGUES LOPES (DIST. GUASSU) R$ 5,00 09 01 24 44 6270 GUMERCINDO DA SILVEIRA (DIST. GUASSU) R$ 8,00 09 01 24 44 6271 MANOEL LANGE (DIST. GUASSU) R$ 8,00 99 01 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 99 02 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 99 03 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 99 04 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 99 05 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 99 06 00 00 9000 RUA LAMBARI R$ 35,00 99 06 00 00 9001 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 99 06 00 00 9002 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 99 06 00 00 9003 LIMITE DE CHACARA R$ 35,00 PORTARIA CMD/RH Nº.182 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Raphael da Silva Matos, Controlador Interno, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MEDIALL BRASIL S.A, CNPJ nº 27.229.900/0001-61 Ref. Processo de Licitação nº 0132/2020 – Dispensa de Licitação nº 087/2020. OBJETO: Contratação é a execução de serviços médicos hospitalares visando o gerenciamento técnico e administrativo de 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo II e 20 (vinte) leitos clínicos de enfermaria, exclusivos para atender pacientes com patologia associada ao vírus COVID-19 (sars-cov-2) e síndrome respiratória aguda grave, disponibilizado no HOSPITAL DA VIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.080/90, Lei 8.142/1990, Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto Municipal n° 2.477 de 20.03.2020 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: Thiago Shindi Silva Tanaka – Gerente de Unidade Hospital da Vida , Denise Reginato – Coordenador de Assistencia a Saúde - Hospital da Vida, Dib Henrique Miranda Novak – Diretor Técnico Hospital da Vida, José Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico Hospital da Vida VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.420.000,00 (Três Milhões Quatrocentos e Vinte Mil Reais), sendo remunerado o valor diário do leito de UTI na quantia de R$ 1.840,00 (Hum Mil Oitocentos e Quarenta Reais), e o valor da diária do leito de enfermaria na quantia de R$ 980,00 (Novecentos e Oitenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 PODER LEGISLATIVO

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DECRETO N°3.085 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19. ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde, evitando o colapso total; Considerando o significativo aumento no número de casos confirmados pelo novo Coronavírus em Dourados, e o aumento progressivo diário dos casos; Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social (IIS); Considerando que, para conter o avanço da taxa de transmissão doCOVID-19, faz-se necessário o endurecimento de medidas de controle de circulação de pessoas, com o intuito de aumentar o IIS, permitir a recuperação dos serviços de saúde impedindo o colapso na ocupação de leitos, sobretudo de UTI; Considerando a necessidade de promover achatamento da curva e restabelecer a situação de não colapso no sistema de saúde de Dourados; Considerando a Lei n° 4.568 de 10 de dezembro de 2020 que Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população, no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: § 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II.deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III.deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV.deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V.os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI.poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII.o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII.deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX.romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X.na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI.deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII.recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a)idosos (maiores de 60 anos); b)gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c)portadores de doenças crônicas tais como: 1.Diabetes insulinodependentes; 2.Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3.Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4.Portadores de imunodeficiências; 5.Obesidade mórbida IMC > 40; 6.Cirrose ou insuficiência hepática; 7.Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII.após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI.os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII.banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII.não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX.para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX.os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXII.dar preferência de realização de cultos ou missas online. § 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I.poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II.o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III.os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV.não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V.não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI.deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII.fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII.deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX.fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X.o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI.não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII.as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII.organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV.cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV.deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI.medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII.interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII.manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX.respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX.deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI.disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII.garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII.não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV.fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. § 3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I.comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II.shopping center: a)de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III.mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; IV.restaurantes: de segunda a domingo das 11:00h às 22h; V.bares: de segunda a domingo das 10:00 horas às 22h; VIconveniências de segunda a domingo das 08:00 às 22h. §1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. §3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º A partir das 22:00 horas fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I.Eventos e comemorações; II.Bibliotecas e museus; III.Teatros, cinemas, arenas; IV.Parques públicos. Parágrafo único: Apenas será permitida realização de casamentos e celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local e não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944 de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º Fica vedada aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 7º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 8º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, Vigilância Sanitária e Fiscais de Postura de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor em 25 de dezembro de 2020, com vigência por 14 (quatorze) dias. Dourados – MS, 23de dezembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.317 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 095/2020 – Tomada de Preços nº 005/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a Tomada de Preços em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE COLUNA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE COLUNA no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Tomada de Preços. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS,22 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 087/2020. OBJETO: Contratação é a execução de serviços médicos hospitalares visando o gerenciamento técnico e administrativo de 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo II e 20 (vinte) leitos clínicos de enfermaria, exclusivos para atender pacientes com patologia associada ao vírus COVID-19 (sars-cov-2) e síndrome respiratória aguda grave, disponibilizado no HOSPITAL DA VIDA, pelo período de 03 (três) meses. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MEDIALL BRASIL S.A CNPJ 27.229.900/0001-61 R$ 3.420.000,00 (Três Milhões e Quatrocentos e Vinte Mil Reais) Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.317 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO / DOAÇÃO- FUNSAUD 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS TERMO DE DOAÇÃO 021-2020 1. TÍTULO: DOAÇÃO 07 APARELHOS DE AR CONDICIONADO Conforme solicitação via Oficio 783/2020 da FUNSAUD. Autos do Processo nº 0160500-73.2006.5.24.0022 Despacho nº 1391.2020 NF nº 373576 (MPS Distribuidora Mercantil Ltda) 2. DOADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados/MS. Rua Ponta Porã, 2045. Vila Progresso. Dourados - MS 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. Dourados, 23 de Dezembro de 2020. PELO DONATÁRIO: _______________________________ MATEUS TAVARES FERNANDES DIRETOR TÉCNICO-FUNSAUD PELO DOADOR ________________________ Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA: 1)________________ ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO SCD – SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS S/S R$ 353.320,00 Item Especificação Unid. Qtde VALORES Val. Unit. Valor Total Gerenciamento técnico e administrativo de 10 (Dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Geral adulta tipo II, do Hospital da Vida da FUNSAUD destinado ao atendimento de pacientes com Sindrome Respiratória Aguda Grave, incluso; DIARIA LEITO 900 R$ 1.840,00 R$ 1.656.000,00 Recursos humanos; Recursos materiais; Utilização, manutenção e guarda dos equipamentos; 1. Gerenciamento técnico e administrativo de 20 (Dez) leitos de Enfermaria Destinada a pacientes com Sindrome Respiratória Aguda Grave, do Hospital da Vida da FUNSAUD, incluso; DIARIA LEITO 1800 R$ 980,00 R$ 1.764.000,00 Recursos humanos; Recursos materiais; Utilização, manutenção e guarda dos equipamentos; Valor Total da Contratação R$ 3.420.000,00

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ANO XXII / Nº 5.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Wenchesfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 Portaria Nº 326/FUNSAUD de 21 de Dezembro de 2020 REPUBICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 008/2020/FUNSAUD DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Alterar item 9 do EDITAL 008/2020/FUNSAUD DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Constante no endereço eletrônico abaixo. http://do.dourados.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/18-12-2020.pdf Onde está: 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/008-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; Leia-se: 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade desde que inferior a sessenta (60) anos, conforme item 31.1 alínea I, até o último dia de inscrição no PSCR/FUNSAUD/008-2020; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Site da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, disponíveis no site: www.funsaud.com.br/. Dourados – MS, 21/12/2020. Jefferson André Rezzadori Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Presidente da Funsaud Diretor Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 002/2020/FUNSAUD DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação por 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 002/2018, publicado no DOM – Nº 5.165 – ANO XXII, de 18/05/2020, homologado em 05 de Junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.179 – ANO XXII de 05/06/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 05 de Setembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 003/2020/FUNSAUD DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação por 09(nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 003/2020, publicado no DOM – Nº 5.186 – ANO XXII, de 18/06/2020, Etapa I homologado em 25 de Junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.191 – ANO XXII de 25/06/2020, Etapa II homologado em 26 de Junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.192 – ANO XXII de 26/06/2020, Etapa III homologada em 29 de Junho 2020, publicado no DOM – Nº 5.193 de 29/06/2020 – ANO XXII Etapa IV homologado em 30 de junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.194 – ANO XXII de 30/06/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 30 de Setembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 004/2020/FUNSAUD DE 06 DE JULHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação por 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 004/2018, publicado no DOM – Nº 5.199 – ANO XXII, de 06/07/2020, Etapa I homologado em 15 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.207 – ANO XXII de 15/07/2020, Etapa II homologado em 16 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.208 – ANO XXII de 16/07/2020, Etapa III homologado em 17 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.209 – ANO XXII de 17/07/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17 de Outubro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 005/2020/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação por 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 005/2020, publicado no DOM – Nº 5.213 – ANO XXII, de 23/07/2020, Etapa I homologado em 30 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.218 – ANO XXI de 30/07/2020, Etapa II homologado em 31 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.219 – ANO XXI de 31/07/2020, Etapa III homologado em 04 de Agosto de 2020, publicado no DOM – Nº 5.221 – ANO XXI de 04/08/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 04 de Novembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 006/2020/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação por 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 006/2020, publicado no DOM – Nº 5.220 – ANO XXII, de 03/08/2020, homologado em 17 de Agosto de 2020, publicado no DOM – Nº 5.230 – ANO XXII de 17/08/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17 de Novembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL 007/2020/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação por 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 007/2020, publicado no DOM – Nº 5.235 – ANO XXII, de 24/08/2020, homologado em 03 de Setembro de 2020, publicado no DOM – Nº 5.243 – ANO XXII de 03/09/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 03 de Dezembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL EXTRATO DO DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 01 (Um) meses a contar do vencimento do 11º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57, §4º da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: 25 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 22.680.187/0002-35 Valor: R$ 408.250,00 Processo de Licitação nº 079/2020 - Pregão Presencial nº 015/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de Dietas Parenteais, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes a FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 015/2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jefferson Andre Rezzadori e Sra. Clissia Beatriz Mendonça Urio. DATA DE ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS JEFFERSON ANDRE REZZADORI NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CLISSIA BEATRIZ MENDONÇA URIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 22.680.187/0002-35 Ref. Processo de Licitação nº 079/2020 – Pregão Presencial nº 015/2020 OBJETO: Aquisição de Dietas Parenterais, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica - Central de Abastecimento Farmacêutico – FUNSAUD e JIMMY DE SOUZA LIMA - Coordenador de Almoxarifado – FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.210,50 (Trinta Mil Duzentos e Dez Reais e Cinquenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 NUTRIÇÃO PARENTERAL INFUSÃO CENTRAL KCAL/BOLSA: 900 A 1.250 ML - Solução de nutrição parenteral, com lipídios para infusão central, acondicionada em bolsa plástica, estéril, apirogênica, tricompartimentada (tripa câmera) – do tipo 3:1. Bolsa 900 a 1250 ML 375 SMOFKABIVEN CENTRAL 1100KCAL FRESENIUS R$ 476,90 R$ 178.837,50 Sistema fechado, que deverá conter duas entradas: uma para equipo e outra para administração de soluções/medicamentos e apresente membrana cicatrizante, (de acordo com RDC nº 45/ANVISA), prazo de validade de 24 meses sem refrigeração, com medidas aproximadas de aminoácidos: 45 a 60 (g/bolsa); glicose: 120 a 150 (g/bolsa); nitrogênio: 6,8 a 9,0 (g/bolsa); Kcal/ bolsa: 1.100 a 1.300; relação kcal não ptn/g/N: 110 a 160; osmolaridade: 1.200 a 1.500 (mosmol/1); eletrólitos: sim. 2 NUTRIÇÃO PARENTERAL INFUSÃO CENTRAL KCAL/BOLSA: 900 A 1.250 ML - Solução de nutrição parenteral, com lipídios para infusão central, acondicionada em bolsa plástica, estéril, apirogênica, tricompartimentada (tripa câmera) – do tipo 3:1. Bolsa 900 a 1250 ML 125 SMOFKABIVEN CENTRAL 1100KCAL FRESENIUS R$ 476,90 R$ 59.612,50 Sistema fechado, que deverá conter duas entradas: uma para equipo e outra para administração de soluções/medicamentos e apresente membrana cicatrizante, (de acordo com RDC nº 45/ANVISA), prazo de validade de 24 meses sem refrigeração, com medidas aproximadas de aminoácidos: 45 a 60 (g/bolsa); glicose: 120 a 150 (g/bolsa); nitrogênio: 6,8 a 9,0 (g/bolsa); Kcal/ bolsa: 1.100 a 1.300; relação kcal não ptn/g/N: 110 a 160; osmolaridade: 1.200 a 1.500 (mosmol/1); eletrólitos: sim. (COTA RESERVADA) 3 NUTRIÇÃO PARENTERAL INFUSÃO PERIFÉRICA KCAL/BOLSA: 1.000 A 1.450 ML - Solução de nutrição parenteral, com lipídios para infusão central, acondicionada em bolsa plástica, estéril, apirogênica, tricompartimentada (tripa câmera) – do tipo 3:1. Bolsa 1000 a 1450 ML 375 KABIVEN PERIPHERAL 1000KCAL FRESENIUS R$ 339,60 R$ 127.350,00 Sistema fechado, que deverá conter duas entradas: uma para equipo e outra para administração de soluções/medicamentos e apresente membrana cicatrizante, (de acordo com RDC nº 45/ANVISA), prazo de validade de 24 meses sem refrigeração, com medidas aproximadas de aminoácidos: 30 a 40 (g/bolsa); glicose: 80 a 100 (g/bolsa); nitrogênio: 5,0 a 6,0 (g/bolsa); Kcal/bolsa: 950 a 1200; relação kcal não PTN/g/N: 135 a 170; osmolaridade: 750 a 840 (mosml/1); eletrólitos: sim 4 NUTRIÇÃO PARENTERAL INFUSÃO PERIFÉRICA KCAL/BOLSA: 1.000 A 1.450 ML - Solução de nutrição parenteral, com lipídios para infusão central, acondicionada em bolsa plástica, estéril, apirogênica, tricompartimentada (tripa câmera) – do tipo 3:1. Bolsa 1000 a 1450 ML 125 KABIVEN PERIPHERAL 1000KCAL FRESENIUS R$ 339,60 42.450,00 Sistema fechado, que deverá conter duas entradas: uma para equipo e outra para administração de soluções/medicamentos e apresente membrana cicatrizante, (de acordo com RDC nº 45/ANVISA), prazo de validade de 24 meses sem refrigeração, com medidas aproximadas de aminoácidos: 30 a 40 (g/bolsa); glicose: 80 a 100 (g/bolsa); nitrogênio: 5,0 a 6,0 (g/bolsa); Kcal/bolsa: 950 a 1200; relação kcal não PTN/g/N: 135 a 170; osmolaridade: 750 a 840 (mosml/1); eletrólitos: sim (COTA RESERVADA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2019 DE 02/12/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE S.M ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Ortopedia e Traumatologia de urgência, emergência e responsabilidade técnica em Ortopedia e Traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº 002/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2019. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato nº 138/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Alexandre Brino Cassaro. Assinatura: 02 de dezembro de 2020 JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 S.M ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Alexandre Brino Cassaro REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 095/2020 – Tomada de Preços nº 005/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD e equipe de apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA DE COLUNA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA DE COLUNA no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida.. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Presidente da Comissão Permanente de Licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados - MS, 21 de Dezembro de 2020. Thiago Dias Matos Presidente da CPL - Portaria nº 321/2020-FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO SCD – SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS S/S R$ 353.320,00 PORTARIA Nº 017/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de dezembro de 2020. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato nº 001/2016/CMD, Inexigibilidade nº 001/2016 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A (SANESUL) CNPJ 03.982.931/0001-20. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de Fornecimento de Água e Saneamento Básico para atender a sede da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3495 – Jd. Caramuru, Dourados/MS. Vigência Contratual: 01/01/2020 à 31/12/2020. Fiscal Anterior: Rubens Alves da Silva. Fiscal de Contrato: Lucy Vanda Palacio Alves Marques. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 018/LICITAÇÃO/CMD, de 18 de dezembro de 2020. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo para o restante da vigência contratual, como segue: Contrato CGCP/CCER/761-11.2017 e CGCP/CUSD/795-11.2017. Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. CNPJ 15.413.826/0001-50. Objeto: Prestação de serviço e fornecimento de energia elétrica, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. Vigência Contratual: 01/01/2020 à 31/12/2020. Fiscal Anterior: Rubens Alves da Silva. Fiscal de Contrato: Lucy Vanda Palacio Alves Marques. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA/CMD/RH Nº. 140, de 13 de outubro de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: Art. 1º - Conceder 5% de Adicional de Incentivo à Capacitação, com fulcro no artigo 50 da Lei 3.595/12 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), ao servidor CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, a partir de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 163-RH, de 09 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Elias Pereira dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar X, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramao, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 164-RH, de 09 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Patricia Batista dos Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramao, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 01 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº.165 DE 16 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gustavo de Paula Pereira Martins de Araujo do cargo Assessor Parlamentar VII, lotado no Gabinete do vereador Mauricio Lemes, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.166, de 16 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Mayara Barros Pagani, Assessora Parlamentar III, lotado no gabinete do vereador Janio Miguel na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.167, de 16 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Jaqueline Mariana Souza, Assessora Parlamentar I, lotado no gabinete do vereador Janio Miguel na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.168 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar servidores lotados no Gabinete do vereador Alan Guedes, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Mario Francisco de Brito – Assessor Parlamentar VII • Fabricio Marques Galhardo – Assessor Parlamentar III • Marcos Richardy Macedo Marques - Assessor Parlamentar I • Nichollas R. B. Franchini - Assessor Parlamentar III • Leandro Silva - Assessor Parlamentar VIII Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.169 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Bebeto, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Joao Pires de Almeida Junior – Assessor Parlamentar V • Regiane de fatima da Cruz Santos – Assessor Parlamentar IV • Joaquim Alves de Lima - Assessor Parlamentar III • Moacir Stroppa - Assessor Parlamentar VI • Mikael Poloni da Conceição - Assessor Parlamentar III • Davi Misael Caires Alves - Assessor Parlamentar VI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.170 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Carlito do Gas, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Jose Gomes de Oliveira – Assessor Parlamentar VI • Roselei Ferreira Luiz – Assessor Parlamentar IV • Analu Bonkoski - Assessor Parlamentar III • Antonio da Silva Junior - Assessor Parlamentar III • Fabiana Ribeiro Cegato - Assessor Parlamentar VI • Neuri de Paula - Assessor Parlamentar V Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.171 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Cido Medeiros, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Leticia Elaine da Silva Carvalho – Assessor Parlamentar VI • Reginaldo Miguel da Silva – Assessor Parlamentar II • Vagner Vilanova da Silva - Assessor Parlamentar V • Leda Jane da Silva – Assessor - Parlamentar VI • Nadiele da Silva Antonio Alencar - Parlamentar II • Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann - Assessor Parlamentar VI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.172 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Junior Rodrigues, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Ana Maria Silva Fuchs – Assessor Parlamentar I • Telma Davalo– Assessor Parlamentar VI • Josias Pereira Rodrigues - Assessor Parlamentar |II • Marenice Corbari – Assessor - Parlamentar I • Carlos Alberto Lopes de Jesus - Parlamentar VI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.173 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Juarez, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Robson Almeida Franco – Assessor Parlamentar VIII • Sabrina Silva Nogueira – Assessor Parlamentar III • Valdemir Arruda Cavalcante - Assessor Parlamentar |I • Carleuza Batista Oliveira – Assessor - Parlamentar V • Ithamar Pereira Nogueira - Parlamentar III • Karina Vieira de Andrade Goncalves - IX Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.174 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete da vereadora Denise Portolan, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS • Adailton Rodrigues de Souza – Assessor Parlamentar V • Joquebede Alves da Silva – Assessor Parlamentar V • Kelyn Adelaide Silva Goes - Assessor Parlamentar V • Leonardo Lucena Mattos – Assessor - Parlamentar II • Marinalva Julia Gonçalves – Assessor Parlamentar V • Leandro Cleber Reiter - Assessor Parlamentar V Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.175 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete da vereadora Madson Valente, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Gislaine Machado Viana Vieira – Assessor Parlamentar II • Rosangela Gonçalves dos Santos – Assessor Parlamentar VIII • Lidiany Nunes de Oliveira e Silva - Assessor Parlamentar - II • Genicio Lemes da Fonseca – Assessor - Parlamentar II • Jose Neres de Araujo Irmaos – Assessor Parlamentar II Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.176 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Pedro Pepa, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Anderson Rodrigo Zagonel – Assessor Parlamentar I • Natalicio Romeiro – Assessor Parlamentar I • Eliani Mulato de Souza - Assessor Parlamentar - I • Leidiani dos Santos Martins Silveira – Assessor - Parlamentar II Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.177 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Cirilo Ramao, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Elizangela Lopes da Silva – Assessor Parlamentar I • Danieli da Silva Drum – Assessor Parlamentar II • Regivaldo Lima da Silva - Assessor Parlamentar - VI • Maria Gloria Colmam Batista – Assessor - Parlamentar X • Elias Pereira Santos - Assessor - Parlamentar X • Patricia Batista dos Santos - Assessor - Parlamentar V Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.178 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Romualdo Ramim, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Jussara Espindola Barros – Assessor Parlamentar II • Gleiber dos Santos Nascimento – Assessor Parlamentar VI • Crislaine do Nascimento Benites Manfre - Assessor Parlamentar - VIII • Joao Batista Rodrigues - Assessor - Parlamentar II • Alan de Oliveira Mota - Assessor - Parlamentar VII • Jose Humberto Pereira da Cruz Schaustz - Assessor - Parlamentar III Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.179 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Silas Zanatta, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Jose da Silva Neto – Assessor Parlamentar I • Juliana Araujo Ozorio – Assessor Parlamentar VI • Maicon Astolfi Banhara - Assessor Parlamentar - III • Aline Macena de Oliveira Banacheski - Assessor - Parlamentar II • Jober de Souza Ajala Bregolin - Assessor - Parlamentar VIII • Juliana dos Santos Santana - Assessor - Parlamentar XI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.180 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar os servidores lotados no Gabinete do vereador Idenor Machado, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. • Jullyane Barbosa de Lima – Assessor Parlamentar IX • Luciane Matsushima de Souza – Assessor Parlamentar III • Joao Guilherme Gomes Quadros - Assessor Parlamentar - VIII • Paulo Fernando Luchese Alves - Assessor - Parlamentar II • Kelen Cristine Brito Felice - Assessor - Parlamentar I • Cleucir Gargantini - Assessor - Parlamentar VI Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.181 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Thais Granja de Araujo lotado no Gabinete do vereador Olavo Sul, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.184 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Alessandro Moreira de Souza, do cargo de prestador de Serviços como Assistente Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.183, de 21 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Samuel Pinto Simoes, Assessor Parlamentar VI, lotado no gabinete do vereador Sergio Nogueira na Câmara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº.184 DE 21 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Alessandro Moreira de Souza do cargo de prestador de Serviços como Assistente Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86, Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. CNPJ 15.413.826/0001-50. CONTRATO: CGCP/CCER/761-11.2017 e CGCP/CUSD/795-11.2017. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze meses e reajuste de valor estimado. VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2020. VALOR ESTIMADO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Dispensa nº 025/2017. ORDENADOR DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva (mudou). FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, Inc II, da Lei 8.666/93. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 001/2016 PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A (SANESUL) CNPJ 03.982.931/0001-20. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze meses sem reajuste de valor estimado. VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Inexigibilidade nº 001/2016. ORDENADOR DE DESPESA: Alan Aquino Guedes de Mendonça. FISCAL DE CONTRATO: Rubens Alves da Silva (mudou). FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, Inc II, da Lei 8.666/93. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS OI S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela Câmara Municipal de Dourados relativo ao pagamento de serviços de TELEFONIA FIXA prestados pela OI S.A., com base no contrato n° 016/2014/CMD, proveniente da dispensa de licitação n° 002/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Ajuste de Contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58, 65 e especificamente o artigo 63, § 2°, I, “ajuste”, da Lei Federal n° 4320/64 c/c a Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 101. – CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 2108. – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.31.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 33.90.39.20.00. – Serviços de Telecomunicação Fonte: 100000 (Recursos Próprios) VALOR: R$ 564,30 (Quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) DATA DA ASSINATURA: 17 dezembro de 2020. Câmara Municipal de Dourados EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 001/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA USO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: PERRONI & MORO LTDA – CNPJ 02.761.380/0003-74 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PERRONI & MORO LTDA – CNPJ 02.761.380/0003-74 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 002/2020 Objeto: Passagens aéreas Contratada: AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ 12.146.604/0001-20 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS AEROMIX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ 12.146.604/0001-20 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 004/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE POLTRONAS TIPO PRESIDENTE PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: FG COPIADORAS – EIRELI – CNPJ 13.676824/0001-28 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS FG COPIADORAS – EIRELI – CNPJ 13.676824/0001-28 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 005/2020 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da Câmara Municipal de Dourados. Contratada: COMERCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – CNPJ 01.205.306/0001-47 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS COMERCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – CNPJ 01.205.306/0001-47 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 006/2020 Objeto: Aquisição de pneus e serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster para os veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados. Contratada: VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS VERAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 007/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: SANTOS & ALVES LTDA – CNPJ 34.690.598/0001-00 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SANTOS & ALVES LTDA – CNPJ 34.690.598/0001-00 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 008/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS, PARA VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS /MS Contratada: LAVA RÁPIDO CAPRICHO – CNPJ 014.245.3790001-04 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS LAVA RÁPIDO CAPRICHO – CNPJ 014.245.3790001-04 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 009/2020 Objeto: A presente Dispensa tem por objeto a aquisição de gás de cozinha para esta Edilidade Contratada: GABIATTI & GABIATTI LTDA – CNPJ 04.075.654/0001-35 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS GABIATTI & GABIATTI LTDA – CNPJ 04.075.654/0001-35 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 010/2020 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de molduras a Câmara Municipal de Dourados. Contratada: SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA– CNPJ 12.570.290/0001-86 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA– CNPJ 12.570.290/0001-86 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 011/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS ELETRICOS E DE MANUTENÇÃO GERAL PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Contratada: SOLDA TECNICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA– CNPJ 37.191.608/0001-50 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SOLDA TECNICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ 37.191.608/0001-50 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 013/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME – CNPJ 26.848.515/0001-30 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PRIMAVERA COM. DE AGUA MINERAL LTDA ME – CNPJ 26.848.515/0001-30 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 014/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ 00.589.733/0001-03 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ 00.589.733/0001-03 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 015/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E DE COPA E COZINHA PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ 08.409.136/0001-61 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – CNPJ 08.409.136/0001-61 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 016/2020 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NAS ESTRUTURAS METÁLICAS E AQUISIÇÃO DE COBERTURAS TIPO SOMBRITE PARA AS ESTRUTURAS METALICAS INSTALADAS NO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contratada: SALAZAR E CIA LTDA ME– CNPJ 33.758.848/0001-33 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS SALAZAR E CIA LTDA ME– CNPJ 33.758.848/0001-33 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.316 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 017/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, IMPRESSÃO DIGITAL EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E LONA FRONTLIGHT. Contratada: GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA EPP– CNPJ 06.119.270/0001-00 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA EPP– CNPJ 06.119.270/0001-00 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 018/2020 Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviço de manutenção nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Dourados. Contratada: BERTA E BERTA LTDA ME – CNPJ 09.291.023/0001-77 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS BERTA E BERTA LTDA ME – CNPJ 09.291.023/0001-77 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 019/2020 Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUÇÃO DE PEÇAS NOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS: COROLLA 2010, PLACA: HSH-5420; COBALT 2012, PLACA: HTO-2515; COBALT 2014, PLACA: NRZ-3653. Contratada: VERAUTO CENTO AUTOMOTIVO LTDA ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS VERAUTO CENTO AUTOMOTIVO LTDA ME – CNPJ 03.482.601/0001-76 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 020/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO Contratada: ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO – CNPJ 11.532.931/0001-57 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS ADELINO ALVAREZ FLORENCIANO – CNPJ 11.532.931/0001-57 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 5.316 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 012 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.316 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de recebimento e beneficiamento de produtos agrícolas, prestação de serviços fitossanitários e calcário agrícola a granel, localizada na Rodovia MS 274, km 33, Área Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA RANZI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Oficina Mecânica, Localizada na Avenida Hayel Bom Faker nº 1571, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Contrato número: 021/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E NOBREAK PARA USO DESTA CASA DE LEIS Contratada: COMERCIAL GALIPHE LTDA ME – CNPJ 23.475.963/0001-47 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.496.091/0001-86 Termos Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epigrafe e ressaltar o que segue: O presente contrato está sendo encerrado por motivo de cumprimento de sua vigência. As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vinculo contratual:  As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;  As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;  A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta efeitos jurídicos. De Acordo CONTRATANTE CONTRATADA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS COMERCIAL GALIPHE LTDA ME – CNPJ 23.475.963/0001-47 Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS ANO XXII / Nº 5.315 DOURADOS, MS SEGUND-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Wenchesfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Repasse de recursos no montante de R$ 4.562.548,65 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para que a mesma por meio do Hospital da Vida cubra todos os custos para execução de serviços médicos hospitalares, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 23.12.2020, disponibilizando 10 (dez) leitos de UTI ADULTO TIPO II e 20 (vinte) Leitos Clínicos de Retaguarda para enfrentamento ao COVID-19; Aporte de recursos financeiros no montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme disposto na Comunicação Interna n° 529/2020/Secretaria Municipal de Fazenda , recurso este que se destinará ao custeio geral, priorizando os prestadores de serviços médico(s) e especialidade(s), especificamente a competência em atraso Aporte de recursos financeiros no montante de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), visando que este faça frente às necessidades da FUNSAUD (13° Salário), conforme disposto na Comunicação Interna n° 528/2020/Secretaria Municipal de Fazenda. Constitui ainda objeto do termo aditivo, tendo em vista que o Posto de Assistência Médica PAM não terá suporte para realização de exames laboratoriais para enfrentamento ao COVID no período de 28 a 30.12.2020, a FUNSAUD disponibilizará os procedimentos que se fizerem necessários, sendo repassado a mesma o montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Alteração da Cláusula Nona – Da vigência Contratual, ficando prorrogado por mais 06 (seis) dias o prazo do Contrato de Gestão nº 001/2014, iniciando em 17.03.2021 e vencendo em 23.03.2021, englobando também aos serviços especificados no Anexo Técnico – Plano Operativo, parte integrante e indissociável do Contrato, que contempla ações e metas qualitativas e quantitativas relativas à Assistência à Saúde e à Gestão dos Serviços Em virtude da prorrogação da vigência contratual, destacando o que versa aos serviços especificados no Anexo Técnico – Plano Operativo, parte integrante e indissociável do Contrato, se faz necessário que seja acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 881.707,46 (oitocentos e oitenta e um mil reais, setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos) . DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 7.806.656,11 (sete milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos), perfazendo o contrato um valor global de R$ 274.967.283,42 (duzentos e setenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65, da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014 , bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 21 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 006/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA- CNPJ 03.747.268/0001-80 OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO relativos à execução de serviços ambulatoriais e hospitalares realizados pela MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA em período sem cobertura contratual, de 01.08.2020 a 24.09.2020. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 388.703.23 (trezentos e oitenta e oito mil, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXI - Nº 4.990 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL 5.315 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS setecentos e três reais e vinte e três centavos Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 870/2020/PGM,. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ Nº 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.440,00 (Setenta e Três Mil Quatrocentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RINALDI & COGO LTDA - EPP CNPJ Nº 07.269.677/0001-79. Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica Responsável pela CAF/FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 62.780,94 (Sessenta e Dois Mil Setecentos e Oitenta o Reais e Noventa e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº121/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ARTERIOGRAFIA CEREBRAL (PAN-ANGIOGRAFIA CEREBRAL) PARA PACIENTE LUZINETE FÉLIX DA SILVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA. CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95 Valor total: R$ 1.513.29 (Mil Quinhentos e Treze Reais e Vinte e Nove Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 078/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TR8 COMERCIO DE JOGOS E ACESSORIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 3.076, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Concede Medalha Ademir Martins ao GM Inspetor de 1ª Classe Ademir Martins”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a atuação do GM Inspetor de 1ª Classe Ademir Martins que sempre demonstrou comprometimento com a administração pública e espírito de liderança, inclusive como Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil. D E C R E T A: Art. 1°. Fica concedida, com fundamento no art. 138 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007, ao servidor Ademir Martins, GM Inspetor de 1ª Classe, a MEDALHA TENENTE ANTONIO JOÃO, de ouro destinada a homenagear civis e militares que tenham prestado assinalados serviços a Corporação e aos Guardas Municipais que no seio da classe, se destaquem pelo seu valor pessoal de modo a contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Instituição no âmbito municipal ou estadual e/ou nacional. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município Republicação por incorreção DECRETO Nº 3.059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Revoga a designação dos Secretários Municipais”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revogada a designação do senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita DECRETO Nº 3.072 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera Secretário Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado o senhor Fabiano Costa, do cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, símbolo DGA – 1. ANO XXII / Nº 5.314 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - 116 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Tayla Campos Weschenfelder 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Art. 2º. Este decreto entra em vigor em 21 de dezembro de 2020. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 3.073 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Revoga a designação de Secretário Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do senhor Welington Luiz Santana Lopes, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2020. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 3.074 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Nomeia Secretário Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Osmaldo Nunes da Silva, para o cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de 21 de dezembro de 2020. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 3.075 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera Secretário Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado o senhor Osmaldo Nunes da Silva, do cargo de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO N° 3.068 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde, evitando o colapso total; Considerando o significativo aumento no número de casos confirmados pelo novo Coronavírus em Dourados, e o aumento progressivo diário dos casos; Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social (IIS); Considerando que, para conter o avanço da taxa de transmissão do COVID-19, faz se necessário o endurecimento de medidas de controle de circulação de pessoas, com o intuito de aumentar o IIS, permitir a recuperação dos serviços de saúde impedindo o colapso na ocupação de leitos, sobretudo de UTI; Considerando a necessidade de promover achatamento da curva e restabelecer a situação de não colapso no sistema de saúde de Dourados; Considerando a Nota Técnica nº 22 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados de 06 de dezembro de 2020, do corrente ano, para combate à pandemia do novo Coronavirus. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: § 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. § 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. § 3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 21h e aos sábados das 08h às 18h; II. shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. mercados e atacados: de segunda a domingo das 7:30h as 22h; IV. restaurantes: de segunda a domingo das 11:00h às 22h; V. bares: de segunda a domingo das 10:00 horas às 22h; VI conveniências de segunda a domingo das 08:00 às 22h. §1º Fica facultado à classe empresarial a abertura do comércio no domingo, desde que respeitados os acordos e convenções coletivas de trabalho §2º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §3º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. §4º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §5º O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §6º A partir das 22:00 horas fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Eventos e comemorações; II. Prática de esportes coletivos, independentemente de ser ao ar livre ou em ambiente fechado; III. Prática de artes marciais em academias, dojos, studios e similares; IV. Bibliotecas e museus; V. Teatros, cinemas, arenas; VI. Parques públicos. Parágrafo único: Apenas será permitida realização de casamentos e celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local e não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944 de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. Fica vedada aglomeração para uso de narguilé, tereré incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 7º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 8º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor em 17 de dezembro de 2020, com vigência por 08 (oito) dias. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta Republica-se por incorreção DECRETO Nº 3.058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera os Secretários Municipais, Diretores de Fundações e Autarquias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam exonerados os Secretários Municipais, Diretores de Fundações e Autarquias, conforme anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Nome Símbolo do cargo Cargo Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii DGA 01 Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Carlos Augusto de Melo Pimentel DGA 01 Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Daniel Fernandes Rosa DGA 01 Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados Welington Luiz Santana Lopes DGA 01 Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados Divaldo Machado de Menezes DGA 01 Comandante da Guarda Municipal Elaine Terezinha Boschetti Trota DGA 01 Secretária Municipal de Administração Tayla Campos Weschenfelder DGA 01 Procuradora Geral do Município Rodrigo Alves Cordeiro DGA 01 Secretário Municipal de Agricultura Familiar Maria Fátima Silveira de Alencar DGA 01 Secretária Municipal de Assistência Social Weslei de Queiroz Santos DGA 01 Secretário Municipal de Cultura Sergio Luiz Domingos Miranda DGA 01 Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Upiran Jorge Gonçalves da Silva DGA 01 Secretaria Municipal de Educação Adriana Benicio Toneloto Galvão DGA 01 Secretaria Municipal de Planejamento Celso Antonio Schuch Santos DGA 01 Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica Marise Aparecida Bianchi Maciel DGA 01 Secretária Municipal de Obras Públicas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Rerratifica o Decreto “P” nº 304, de 10 de setembro de 2020.” DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 304, de 10 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 5.313, de 17/12/2020, pagina 02, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Unico do Decreto nº 304 de 10/09/2020: “art. 2º este decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2021” Passa a constar no Anexo Unico do Decreto nº 304 de 10/12/2020: “art. 2º este decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021” Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 304, de 10 de dezembro de 2020. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020. DELIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DECRETOS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LINDA DARLE PACHECO VALENTE CHEFE DE GABINETE DO (A) PREFEITO (A) DGA-2 GABINETE 01/01/2021. ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GABINETE 01/01/2021. PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCAO DE LIMA ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GABINETE 01/01/2021. ALEXANDRE MANTOVANI ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GABINETE 01/01/2021. JACKSON FARAH LEIVA SECRETÁRIO ADJUNTO DGA-1 SEMS 01/01/2021. ELIANI DE AZAMBUJA FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GABINETE 01/01/2021. 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 3.051, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 Código Tributário Municipal, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2021 pela aplicação do reajuste de 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento) nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: I – os valores dos artigos em referência ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, I, b R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, I, c R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais) Art. 174, I, d R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 174, I, e R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) Art. 174, II, a R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) Art. 174, II, b R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, II, c R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, II, d R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais) Art. 174, II, e R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, II, f R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) Art. 174, II, g R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, h R$ 1.023,00 (um mil e vinte e três reais) 2 Art. 205, III R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 228, V R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais) Art. 228, VI R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 250, § 8º R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) Art. 270, II, a R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 270, II, b R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 270, II, c R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) Art. 270, II, d R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 270, II, e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, II, f R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 270, II, g R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) Art. 270, II, h R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 270, II, i R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 270, II, j R$ 120,00 (cento e vinte reais) Art. 270, II, l R$ 911,00 (novecentos e onze reais) Art. 270, III, a R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 270, III, b R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 270, III, c R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 270, III, d R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, f R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, g R$ 3.685,00 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais) Art. 270, III, h R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, i R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) Art. 270, III, j R$ 70,00 (setenta reais) Art. 270, III, l R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais) Art. 270, III, m R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, n R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, o R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, p R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, q R$ 75,00 (setenta e cinco reais) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 3 4 II – os valores da Tabela 1 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; III – os valores da Tabela 2 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato inter vivos , ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; 5 IV – os valores da Tabela 4 do Anexo II, que trata do ISSQN dos Profissionais Autônomos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; V – os valores da Tabela 1 do Anexo III, que trata da Taxa 6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; Art. 270, III, r R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) Art. 270, III, s R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) Art. 270, III, t R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, u R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, IV, a R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 270, IV, b R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais) Art. 270, IV, c R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) Art. 270, IV, d R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) Art. 270, IV, e R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais) Art. 270, IV, f R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, IV, g R$ 4.602,00 (quatro mil seiscentos e dois reais) Art. 270, V, a R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 270, V, b R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 270, VI, a R$ 1.229,00 (um mil duzentos e vinte e nove reais) Art. 270, VI, b R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis reais) Art. 270, VII R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 270, VIII, a R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) Art. 270, VIII, b R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) Art. 348, IV R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 348, V R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 421, I R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, II R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, III R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, IV R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 421, V R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 421, VI R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, VII R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 421, VIII R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, IX R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Art. 484, par. único R$ 1.898,00 (um mil oitocentos e noventa e oito reais) TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Residencial Até R$ 55.405,00 De R$ 55.405,01 a R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 304.726,00 Acima de R$ 304.726,00 Comercial Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Comercial e Residencial Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Industrial Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Serviço Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Outros Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Não-Edificado Até R$ 22.162,00 De R$ 22.162,01 a R$ 41.556,00 De R$ 41.556,01 a R$ 110.807,00 Acima de R$ 110.807,00 ESPECIFICAÇÃO 1.1. Sobre o valor efetivamente financiado Até R$ 191.748,00 De R$ 191.748,01 a R$ 383.494,00 Acima de R$ 383.494,00 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL Administrador R$ 112,00 Advogado R$ 132,00 Arquiteto R$ 132,00 Contador R$ 110,00 Corretor R$ 88,00 Dentista R$ 112,00 Economista R$ 112,00 Engenheiro agrônomo R$ 156,00 Engenheiro civil R$ 133,00 Engenheiro eletricista R$ 133,00 Farmacêutico R$ 133,00 Farmacêutico bioquímico R$ 133,00 Fisioterapeuta R$ 112,00 Fonoaudiólogo R$ 112,00 Instrutor R$ 70,00 Médico R$ 177,00 Nutricionista R$ 112,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 53,00 Protético dentário R$ 88,00 Psicanalista R$ 112,00 Psicólogo R$ 112,00 Representante R$ 110,00 Técnico agrícola R$ 87,00 Técnico em agrimensura R$ 70,00 Técnico em contabilidade R$ 110,00 Técnico em pecuária R$ 82,00 Terapeuta R$ 112,00 Topógrafo R$ 133,00 Veterinário R$ 105,00 Zootecnista R$ 105,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 110,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 46,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.855,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 498,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m 2 R$ 1.397,00 2.02. De 250 m 2 a 500 m 2 R$ 694,00 2.03. Até 250 m 2 R$ 402,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 1.195,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 796,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 694,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 402,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 402,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 694,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 402,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 796,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 402,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 298,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 198,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 796,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 402,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 402,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 402,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 498,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 1.397,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 8 VI – os valores da Tabela 3 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VII – os valores da Tabela 4 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VIII – os valores das Tabelas 5-A e 5-B do Anexo III, que tratam da Taxa de Fiscalização de Publicidade, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; TABELA 5-A 10 TABELA 5-B IX – os valores da Tabela 6 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; 7 3.08.2. Supermercados R$ 993,00 3.08.3. Mercados R$ 594,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 298,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 150,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 537,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 198,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 402,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 150,00 3.10.Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 1.397,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 993,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 795,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 298,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 402,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 498,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 198,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 993,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 594,00 4.01.3. Populares R$ 198,00 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 498,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 795,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 594,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 298,00 4.04. Construção civil R$ 594,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 594,00 4.06. Hospitais R$ 993,00 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 402,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 298,00 4.09. Diversões públicas em geral R$ 402,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 402,00 4.11. Clubes recreativos R$ 795,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em R$ 298,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 298,00 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 594,00 4.14.2. Cargas R$ 402,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 198,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 298,00 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 198,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 298,00 5.02. Nível médio R$ 198,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 150,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 150,00 ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 35,00 R$ 75,00 110,00 R$ 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 61,00 R$ 97,00 149,00 R$ 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 97,00 R$ 149,00 197,00 R$ 4. Barracas (por metro quadrado) - inc. p. LC 338, 18/12/17 R$ 5,59 R$ 68,00 68,00 R$ ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m 2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ 1,23 1.02. Reapresentação R$ 1,23 1.03. Re-análise de projeto R$ 1,23 9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 35,00 3. Certidões diversas R$ 53,00 4. Habite-se, por m 2 de área construída R$ 1,23 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 53,00 5.02. Reapresentação R$ 53,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 53,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 239,00 6.02. Reapresentação R$ 239,00 6.03. Análise R$ 306,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 239,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 10,84 7. Outros R$ 35,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 342,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 499,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 747,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 958,00 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 747,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 899,00 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.229,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.499,00 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 356,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 513,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 761,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.007,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.007,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.261,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.512,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente R$ 356,00 1. Faixas de ráfia ou lona (por m²/mensal) R$ 11,51 2. Cartazes (por unidade) R$ 1,16 3. Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,06 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 18,36 ESPECIFICAÇÃO DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade R$ 14,83 R$ 155,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m 2 ou fração R$ 7,67 R$ 77,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade R$ 22,95 R$ 230,00 4. Veículo automotor, trailer , reboque e - R$ R$ 691,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 o quadro abaixo. DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e 11 X – os valores da Tabela 7 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização Sanitária, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XI – os valores da Tabela 8 do Anexo III, que trata da Taxa de Expediente, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XII – os valores da Tabela 9 do Anexo III, que trata da Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo. 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, R$ 307,00 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município mercadorias. assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade 70,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal - R$ 46,00 R$ 459,00 5.2. Automotor - R$ 77,00 R$ 767,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta - R$ 11,17 R$ 133,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente R$ 33,00 R$ 402,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 7,67 155,00 R$ R$ 920,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 3,07 30,00 R$ R$ 307,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 149,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 149,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 75,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 294,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 439,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 75,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 149,00 7. Hospitais R$ 247,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 149,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 75,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 123,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 61,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 123,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 294,00 14. Dedetizadores R$ 197,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, R$ 294,00 12 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 45,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 45,00 3.3. Perpetuidade 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 61,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 61,00 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. 13 PORTARIA Nº 116/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal PALOMA GANCEDO, matrícula nº. 19, ocupante do cargo de Contadora Previdenciária, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente 3. Cemitério Público 3.1. Inumação PORTARIAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS por aeronave 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 75,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 21,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias. R$ 77,00 apreendidos ou depositados 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 61,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 45,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 45,00 3.3.1. Ossuários R$ 45,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 10,89 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 102,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 61,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 61,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 45,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 163,00 4. Gestão de trânsito urbano 4.1. Remoção de veículos R$ 77,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 37,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 61,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 30,00 4.5. Autorização para transferência R$ 30,00 4.6. Vistoria de veículos 4.6.1. Motos R$ 27,00 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 52,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 46,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 46,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 22,95 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 340,00 7. Certidões diversas (inc. LC 338, 18/12/17) R$ 53,00 8. Expedição de boletins de informações cadastrais, mapa de quadra e demais informações relativas aos cadastros econômico e imobiliário (inc.LC.338, 18/12/17) R$ 11,17 12 XII – os valores da Tabela 9 do Anexo III, que trata da Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de acordo com R$ 77,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 307,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 61,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 45,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 45,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 45,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 45,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 45,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 10,89 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 102,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 61,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 61,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 61,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 61,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 45,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 163,00 4. Gestão de trânsito urbano 4.1. Remoção de veículos R$ 77,00 PORTARIA Nº 115/2020/ADM/PREVID R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIAS PORTARIA Nº 117/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal EUNICE SANTOS LIMA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 818711, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 118/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ANDREA LONDERO BONATTO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 5020264, ocupante do cargo de Contador, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 119/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal DHIEGO TROQUEZ, matrícula nº.14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 120/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SILVANA CORDEIRO LACERDA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 121/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA DINIZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 122/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº. 09, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 114/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para o exercício de Função de Confiança Previdenciária e dá outras providências.” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando a deliberação do Conselho Curador pelo pagamento de Função de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 02/2019, publicada em 04 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial – Ano XXI - Nº4.860, em atendimento à solicitação da Diretoria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º Fica designado, o servidor público municipal GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, para prestar assessoria jurídica à Diretoria Administrativa no âmbito do PREVID, sendo-lhe concedida Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 113/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a revogação de Função de Confiança Previdenciária concedida à servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Revogar, a partir de 04 de janeiro de 2021, a designação para prestar assessoria jurídica à Diretoria Administrativa e a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), concedida à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, matrícula nº. 7, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, nos termos da Portaria Nº016/2020/ADM/PREVID, publicada em 03 de março de 2020, no Diário Oficial – ANO XXII – Nº 5.117. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 124/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES CARVALHO no cargo de Diretora de Benefícios, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída e perdurará até que a mesma retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DECRETOS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 013/2020/PGM “Atuação dos Procuradores Municipais no período de recesso da Administração Pública.” A PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º. No período de recesso do serviço público municipal, de 21 a 31 de dezembro de 2020, os Procuradores Municipais, poderão ser solicitados a atuar em e demandas e ações administrativas ou judiciais que envolvam o enfrentamento da pandemia de Covid-19, bem como nas ações judiciais de caráter urgente, com decisões liminares a cumprir. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de dezembro de 2020 Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral do Município Resolução nº Fe/12/1511/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Janeiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1511/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 151201-5 JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2018-2019 13/01/2021 - 27/01/2021 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA 2017-2018 05/01/2021 - 19/01/2021 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 114771514-2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2017-2018 05/01/2021 - 19/01/2021 114772466-1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 2017-2018 05/01/2021 - 19/01/2021 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2018-2019 05/01/2021 - 19/01/2021 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2018-2019 20/01/2021 - 03/02/2021 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 2015-2016 04/01/2021 - 18/01/2021 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 2020-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2018-2019 20/01/2021 - 03/02/2021 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2018-2019 05/01/2021 - 19/01/2021 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES 2018-2019 05/01/2021 - 19/01/2021 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES 2019-2020 20/01/2021 - 03/02/2021 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 2017-2018 05/01/2021 - 19/01/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2018-2019 05/01/2021 - 19/01/2021 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114771822-1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771906-1 CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114772548-1 LUANA BARBIERO VIEIRA 2018-2019 08/01/2021 - 22/01/2021 114773740-1 MARILIA PIZETTA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771836-1 ROBERTO MONACO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2018-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 45841-1 MARCIO FORTINI 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA 2016-2017 12/01/2021 - 26/01/2021 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM 2018-2019 02/01/2021 - 16/01/2021 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM 2019-2020 17/01/2021 - 31/01/2021 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114771796-2 TAMMI JULIENE LEITE DE AGUIAR 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770037-1 THIAGO RAPHAEL COSTA 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2016-2017 04/01/2021 - 18/01/2021 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114771867-1 CRISTIANE CAMPOS DE ANDRADE 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES 2018-2019 29/01/2021 - 12/02/2021 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114771846-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 502172-3 JAINA GARCIA DUARTE GUIRARDI 2019-2020 15/01/2021 - 29/01/2021 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114762622-2 KARINA BASTIANI RODRIGUES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114772638-1 LARISSA DA SILVA BARBOSA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771858-1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2019-2020 07/01/2021 - 21/01/2021 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 89251-1 MARIA INES LIMA NOVAES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114773491-1 MARIA MADALENA DOS SANTOS MARQUES GEHM 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 114772550-1 NATALIA TORRES MAZARIM 2019-2020 12/01/2021 - 26/01/2021 114772590-1 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114772711-1 TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114766058-5 VANESSA MAYARA TODERO GONCALVES 2020-2021 20/01/2021 - 03/02/2021 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762346-2 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 2018-2019 20/01/2021 - 03/02/2021 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114763458-1 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114771959-1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114771918-1 DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 79531-1 ELENIR RIEGER WACHTER 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 79531-2 ELENIR RIEGER WACHTER 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760916-1 EMERSON MATOS RODRIGUES 2020-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 32581-1 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771890-1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 142011-4 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 142011-6 IVONETE LAURINDA FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114772582-1 JESSICA GREJIANIM 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 2018-2019 15/01/2021 - 29/01/2021 42761-1 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114771840-1 KELLY ADRIENE PAZ ROSA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 131351-1 MARCELA PEREZ SANA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 501578-4 MARINETE NELVO NUNES 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 501731-1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114766816-5 ROSELIA VERA BARROS 2020-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 89591-1 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 2020-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114761335-2 TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2017-2018 11/01/2021 - 25/01/2021 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2018-2019 26/01/2021 - 09/02/2021 114763376-1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114771118-1 MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 114768066-2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760730-3 ADAO FERREIRA FILHO 2018-2019 05/01/2021 - 19/01/2021 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2017-2018 01/01/2021 - 15/01/2021 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO 2017-2018 11/01/2021 - 25/01/2021 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2019-2020 26/01/2021 - 09/02/2021 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114773467-1 ANA PAULA DA SILVA LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114772845-1 ANDRIELLY CE SHOPEK 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEI 2020-2021 19/01/2021 - 02/02/2021 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114771719-2 CARLOS MAGNO JUNIOR 2019-2020 15/01/2021 - 29/01/2021 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2020-2021 26/01/2021 - 09/02/2021 114765500-4 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 501929-2 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114766006-1 CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114772165-1 CRISTIAN PAULO VANZETTO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 114771927-1 DANIELI NOGUEIRA DA SILVA 2019-2020 27/01/2021 - 10/02/2021 114763259-3 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114772856-1 DEBORA DE JESUZ SILVA GARCIA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2019-2020 26/01/2021 - 09/02/2021 114773638-1 DIEGO RODRIGO PAULILLO BAZAN 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114773470-1 DIEGO SILVA DE CASTRO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 83471-1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114772172-1 ELAINE MAGALHAES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 501941-1 ELAINE YURI ONO 2018-2019 08/01/2021 - 22/01/2021 114760424-2 ELENITA SUREKE ABILIO 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 501179-1 ELIANE BOLZAN 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2017-2018 11/01/2021 - 25/01/2021 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 114763941-2 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2017-2018 25/01/2021 - 08/02/2021 85241-3 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 114773914-1 FABIO CICARELLI DE ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771865-1 FABIO HILDEBRAND ARIAS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114774159-1 FELIPE CASSAO BRAULIO 2019-2020 15/01/2021 - 29/01/2021 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114762147-4 FERNANDA POGLIESE PAZ 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2020-2021 02/01/2021 - 16/01/2021 114772887-1 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 114770175-2 FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2017-2018 25/01/2021 - 08/02/2021 501942-1 GRACE REITER CHEDID ROSA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 501942-1 GRACE REITER CHEDID ROSA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114762017-2 GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114773555-1 ISABELA ROCHA IZIDORO 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764286-1 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114773556-1 JESSIMARA LIZ BENITES MARTINELLE MALDONADO 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114763494-3 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 2019-2020 20/01/2021 - 03/02/2021 114772344-2 JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 114773188-1 JOSEFANIA FIRMINO DOS SANTOS CASIMIRO 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 151031-3 JOSEFINA DA SILVA ARAUJO 2018-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 151031-3 JOSEFINA DA SILVA ARAUJO 2019-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 2019-2020 26/01/2021 - 09/02/2021 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 2019-2020 26/01/2021 - 09/02/2021 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2018-2019 29/01/2021 - 12/02/2021 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2017-2018 20/01/2021 - 03/02/2021 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114772525-1 LETICIA MENDES SIQUEIRA FERRIGOLO ZANELLA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CALHEIROS 2019-2020 26/01/2021 - 09/02/2021 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2020-2021 25/01/2021 - 08/02/2021 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA 2018-2019 05/01/2021 - 19/01/2021 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2017-2018 25/01/2021 - 08/02/2021 114774103-1 LUCIO FLAVIO SARABIA BOBADILHA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771924-1 LUCYELMA REZENDE ARGUELHO 2018-2019 02/01/2021 - 16/01/2021 114773739-1 LUIZ FERNANDO RODRIGUES CAETANO 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114763563-2 MARCELO PANSERA 2017-2018 25/01/2021 - 08/02/2021 114772164-1 MARCELO PIVETTA 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760411-1 MARCIA SELZLER 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2019-2020 01/01/2021 - 15/01/2021 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114772085-2 MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 90409-2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 32371-1 MARLENE COSTA DOS SANTOS 2019-2020 26/01/2021 - 09/02/2021 114760392-1 MARLENE RODRIGUES PRATES 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2017-2018 14/01/2021 - 28/01/2021 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2018-2019 29/01/2021 - 12/02/2021 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 90435-1 MILENE SANT´ANA BAPTISTA 2016-2017 18/01/2021 - 01/02/2021 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2019-2020 29/01/2021 - 12/02/2021 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114771997-1 NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2018-2019 01/01/2021 - 15/01/2021 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 2019-2020 16/01/2021 - 30/01/2021 114764450-1 PATRICIA HELENA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114763431-2 PRISCILLA SAYURI AKAHOSHI DOMINGUES 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 73351-1 RENATA GRADELA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2016-2017 04/01/2021 - 18/01/2021 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 41751-2 ROBERTO VEIGA ALVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 41751-2 ROBERTO VEIGA ALVA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114763541-1 RODINEIA ALVES DE SOUZA 2019-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 114771883-1 RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2018-2019 06/01/2021 - 20/01/2021 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2019-2020 21/01/2021 - 04/02/2021 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2018-2019 02/01/2021 - 16/01/2021 114765806-1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 2019-2020 17/01/2021 - 31/01/2021 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2017-2018 18/01/2021 - 01/02/2021 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771875-1 ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2019-2020 13/01/2021 - 27/01/2021 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2019-2020 20/01/2021 - 03/02/2021 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 2019-2020 07/01/2021 - 21/01/2021 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 2018-2019 19/01/2021 - 02/02/2021 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771893-1 SAMUEL MIGUEL RAIDAN 2018-2018 01/01/2021 - 15/01/2021 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2018-2019 09/01/2021 - 23/01/2021 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2019-2020 11/01/2021 - 25/01/2021 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2016-2017 25/01/2021 - 08/02/2021 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114765039-1 SONIA DA SILVA DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 2018-2018 11/01/2021 - 25/01/2021 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114773912-1 TALITA MENDES VASCONCELOS 2019-2020 05/01/2021 - 19/01/2021 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114762939-5 TEODORO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2018-2019 18/01/2021 - 01/02/2021 114773754-1 THASSIA TASSI 2019-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114772358-1 THIAGO GONCALVES DOS SANTOS 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 501184-2 URIAS SATURNINO 2019-2020 17/01/2021 - 31/01/2021 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2018-2019 02/01/2021 - 16/01/2021 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2019-2020 18/01/2021 - 01/02/2021 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114764837-2 VALERIA MILAN DE MATTOS 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2017-2018 12/01/2021 - 26/01/2021 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA 2017-2018 11/01/2021 - 25/01/2021 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2018-2019 02/01/2021 - 16/01/2021 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114760106-1 VANUSA DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2019-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 2020-2020 19/01/2021 - 02/02/2021 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2018-2019 20/01/2021 - 03/02/2021 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772580-1 ANDREY GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA 2018-2019 11/01/2021 - 25/01/2021 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114767709-6 JOAO EDUARDO TEIXEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA 2019-2020 04/01/2021 - 18/01/2021 114771343-2 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA 2019-2020 25/01/2021 - 08/02/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVAO 2017-2018 04/01/2021 - 18/01/2021 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2018-2019 15/01/2021 - 29/01/2021 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO 2018-2019 04/01/2021 - 18/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/12/1542/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Janeiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/12/1512/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Janeiro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1542/2020 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 2019-2020 25/01/2021 - 13/02/2021 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 2018-2019 04/01/2021 - 23/01/2021 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2018-2019 04/01/2021 - 23/01/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1512/2020 - 30 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2019-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2018-2019 02/01/2021 - 31/01/2021 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2018-2019 05/01/2021 - 03/02/2021 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772459-1 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114772427-1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114769788-2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114772471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 48111-1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 2018-2019 05/01/2021 - 03/02/2021 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114772480-1 LEANDRO DE SOUZA SILVA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS CARDOSO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO MOREIRA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 84941-1 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2017-2018 05/01/2021 - 03/02/2021 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772644-1 ANGELO LUIZ SORGATTO 2020-2021 18/01/2021 - 16/02/2021 114772709-1 CAMILA FERNANDA CANDIL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2018-2019 14/01/2021 - 12/02/2021 114771933-1 DULCINEIA DE ALMEIDA LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2020-2021 11/01/2021 - 09/02/2021 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760202-1 EDMIR DE SOUZA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2020-2021 16/01/2021 - 14/02/2021 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760061-2 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765996-2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA DUARTE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764927-3 TALITA ROLIM DA SILVA 2019-2020 08/01/2021 - 06/02/2021 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN 2020-2020 08/01/2021 - 06/02/2021 114764519-2 CARLOS ALBERTO PEREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114762402-1 ELENICE ARRUDA DA SILVA 2019-2019 15/01/2021 - 13/02/2021 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 132561-1 JOAO BEZERRA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 2020-2020 25/01/2021 - 23/02/2021 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762741-1 SUZIANA REGINA BETT 2020-2020 15/01/2021 - 13/02/2021 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT 2020-2020 15/01/2021 - 13/02/2021 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2018-2019 18/01/2021 - 16/02/2021 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2018-2019 05/01/2021 - 03/02/2021 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2019-2020 02/01/2021 - 31/01/2021 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2018-2019 15/01/2021 - 13/02/2021 114771949-1 ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS TAVARES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114774075-1 ALEXANDRE HENRIQUE VICTOR DURAN CORRALES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2018-2019 14/01/2021 - 12/02/2021 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 2017-2018 18/01/2021 - 16/02/2021 114760678-2 ANA PATRICIA RODRIGUES LOPES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2020-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 150591-3 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 2018-2018 05/01/2021 - 03/02/2021 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771790-1 ANDREIA MARIA DA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773468-1 ANDRESSA CRISTINA FONSECA 2019-2020 07/01/2021 - 05/02/2021 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEREDO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 130041-3 ANIZIA SOARES 2017-2017 05/01/2021 - 03/02/2021 114771786-1 ANNY EVELLYN FERNANDES DOS SANTOS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2020-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114772532-1 BALTAZAR ALVES DA SILVA JUNIOR 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771788-1 BIANCA SABRINA MACEDO MEIRELES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771916-1 BRUNA DOS SANTOS SILVA TORRES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114771923-1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760092-2 CARLOS HENRIQUE FROES 2018-2019 18/01/2021 - 16/02/2021 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2020-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87191-2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2019-2020 03/01/2021 - 01/02/2021 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761653-4 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA DIAS 2019-2019 05/01/2021 - 03/02/2021 114765842-3 CRISTIANO BATISTA DA CONCEICAO 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 85361-1 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR DE CASTRO 2019-2020 25/01/2021 - 23/02/2021 114764982-2 CRISTINI VIEIRA DOS SANTOS SILVA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114773469-1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2019-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767459-2 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114763393-2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 114774122-1 EDSON LUIZ OLIVEIRA AZEVEDO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764290-3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763661-1 ELIANA POLOTO 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130191-3 ELISABETE DA CRUZ 2019-2019 06/01/2021 - 04/02/2021 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772816-1 EMANUEL VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766518-1 ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73689857-2 ERIKA PEZARINE DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2019-2020 20/01/2021 - 18/02/2021 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 114772861-1 FAYLA MICHELE BOSSO DE MORAES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761567-3 FERNANDO FERREIRA CAMARGO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2018-2019 02/01/2021 - 31/01/2021 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501958-2 GEOVANI CAETANO VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 501219-5 GILMAR BATISTA DA CONCEICAO 2018-2019 01/01/2021 - 30/01/2021 114772836-1 GISLAINE ALEXANDRA LESCANO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773831-1 GISLAINE LOPES VICENTE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 76121-1 GLAUCIA FERREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772934-1 GLEISIANE ESTEVAO XAVIER 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765943-1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 2018-2019 14/01/2021 - 12/02/2021 114768279-2 GULLYT SILVA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2018-2019 02/01/2021 - 31/01/2021 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2017-2018 02/01/2021 - 31/01/2021 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114773974-1 IZILDA FERREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501193-1 JALMIR DA SILVA FERREIRA JUNIOR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2018-2019 19/01/2021 - 17/02/2021 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114774067-2 JOANA DARC DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73691296-2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771948-1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2019-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 84061-1 JOSE JUAREZ DE CASTRO 2017-2018 15/01/2021 - 13/02/2021 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2019-2020 06/01/2021 - 04/02/2021 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 2018-2019 01/01/2021 - 30/01/2021 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114772839-1 KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762034-8 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 2019-2020 02/01/2021 - 31/01/2021 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2020-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 114771885-1 LIGIA COSTA OREJANA GARCIA 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771793-1 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 73690502-2 MAIRA REGIANE FERNANDES CAPELAXIO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114765375-5 MARCELA PEREIRA MORASSUTTI 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 114773639-1 MARCELO GONCALVES DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 114769030-2 MARCIO RIBEIRO GARCIA 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS 2017-2018 01/01/2021 - 30/01/2021 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130021-3 MARIA APARECIDA DA SILVA DOS REIS 2018-2018 06/01/2021 - 04/02/2021 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765819-3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 2018-2019 06/01/2021 - 04/02/2021 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 130271-3 MARIA EUZA PEDREIRO SANCHES 2020-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2019-2020 19/01/2021 - 17/02/2021 18581-2 MARIA SOUZA DE BRITO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773187-1 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA PONCIANO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 32711-1 MARILZA CAZARIN VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501040-5 MARLENE CAETANO FRANCA 2019-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 69391-3 MARLENE GIMENE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130071-3 MARLI CAETANO FRANCA DE DEUS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 2017-2017 04/01/2021 - 02/02/2021 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 2019-2020 18/01/2021 - 16/02/2021 114774164-1 MICHELE CRISTINE COSTA VIEIRA GONCALVES 2020-2021 25/01/2021 - 13/02/2021 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 2018-2019 05/01/2021 - 03/02/2021 114765257-4 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773899-1 MIRIAM RODRIGUES DANTAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765448-2 NAJLA OLIVEIRA SABURA 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2019-2020 15/01/2021 - 13/02/2021 90396-1 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 2019-2020 06/01/2021 - 04/02/2021 114765285-2 NILFRAN VALENCUELO NUNES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 26231-1 ODINALVA ALVARES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771942-1 PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 150291-3 PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS 2018-2018 11/01/2021 - 09/02/2021 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2019-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767554-2 RENATO STUCKI JUNIOR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 67611-1 RENE OSHIRO 2016-2017 01/01/2021 - 30/01/2021 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772006-1 ROBSON DOS SANTOS PAREDES 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 114760522-1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 2018-2019 14/01/2021 - 12/02/2021 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 2018-2019 10/01/2021 - 08/02/2021 114773513-1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 145881-5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773897-1 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760123-1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773560-1 ROSILENE DA SILVA MORAES VAZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760644-2 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762104-1 SANDRA SOTOMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2019-2020 11/01/2021 - 09/02/2021 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2018-2019 11/01/2021 - 09/02/2021 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES 2019-2020 01/01/2021 - 30/01/2021 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771950-1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501937-1 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771912-1 TAUANA DE MIRANDA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/12/1510/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de janeiro/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764264-3 THAIS GOMES KEMPARSKI DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 88641-2 VANIA MARIA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761874-4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2019-2020 14/01/2021 - 12/02/2021 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 2019-2020 02/01/2021 - 31/01/2021 114771859-1 WALTER FONSSECA DO AMARAL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2018-2019 02/01/2021 - 31/01/2021 114771789-1 WOLNEY RICARDO DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2018-2019 14/01/2021 - 12/02/2021 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2018-2019 14/01/2021 - 12/02/2021 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114764374-8 ROSMARI COVATTI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 12/1510/2020 - 30 Dias (Coletivas) Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501473-4 ADELIA APARECIDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 29891-1 ADELINA TESTON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760599-1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770285-3 ADIANA DOS SANTOS FARIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762611-2 ADNEIA DA SILVA PEREIRA EBERHART 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 58931-1 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90146-5 ADRIANA CAMARGO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765073-2 ADRIANA DA COSTA BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771716-3 ADRIANA DA SILVA LEONARDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500191-1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO CAETANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86971-1 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766777-1 ADRIANA FERREIRA DA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765960-2 ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772232-2 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762371-1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760936-3 ADRIANA LINE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762383-1 ADRIANA LOPES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761826-2 ADRIANA MARTINS RAMIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80371-4 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762409-3 ADRIANA SILVA DE JESUS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79821-1 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79821-3 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 66291-1 ADRIANA SOTOMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 66291-3 ADRIANA SOTOMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765229-4 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772054-1 ADRIANE AFONSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772140-1 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772254-3 ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501272-4 AGINALDO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501272-6 AGINALDO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501477-4 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79311-2 AGNALDO JOSE DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501273-2 AGUILERA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501273-4 AGUILERA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766574-8 AICIR DOS SANTOS VILHARVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86121-2 AIRTO WANDERLEI DAL AGNOL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761913-2 ALAIDE COELHO MOTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771405-1 ALAN LUIZ JARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114764055-1 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 26011-1 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 150481-6 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770091-5 ALDINEIA ALVES ROLIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762011-1 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771348-1 ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764784-5 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762309-1 ALIADNE NALIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501710-2 ALIDIA MARQUES ROSARIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763067-2 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771587-4 ALINE CRISTINA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769814-4 ALINE CUCATO BUQUE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770733-2 ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761911-3 ALINE DOMINGOS GUILHERME 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768148-2 ALINE KATSUKO NAKANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761888-2 ALINE LEMOS MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114772082-3 ALINE NUNES VILALBA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765922-4 ALINE PAVA VIEGAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766576-5 ALINE RENATA AMADA ONO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772067-1 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770505-4 ALINE SANTOS DE PAULA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771162-4 ALINE SILVA CANDIDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771550-4 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771618-3 ALINY SILVA FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766670-4 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760538-2 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760538-4 ALLINE ROBERTO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761515-1 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760365-1 AMAIUZA SOUZA SANCHES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770024-3 AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772209-2 AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763686-2 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763686-6 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769375-6 AMELIA HITOMI HIGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771359-1 ANA CAROLINA BERGUERAND 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772149-1 ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771364-1 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760250-1 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760250-2 ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763687-3 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763687-7 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502016-2 ANA CLAUDIA VERLINDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767076-1 ANA CLEIDE ALENCAR DE CARVALHO ARAUJO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765640-5 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766573-3 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765407-4 ANA LUCIA COSTA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 501444-2 ANA LUCIA LEMES NUNES SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 3761-1 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 3761-2 ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769696-4 ANA LUCIA PEREIRA MENDONCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764047-1 ANA MARCIA DA SILVA TRILHA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 31941-1 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761889-2 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761889-4 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771397-1 ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500964-3 ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762954-5 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770984-4 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90147-2 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762419-1 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762419-3 ANA PAULA OLIVEIRA SANTOS MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771385-1 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768001-5 ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762459-3 ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762361-1 ANDERCI DA SILVA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761235-2 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761090-1 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43551-1 ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771347-1 ANDRE LUIS KUHN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765641-7 ANDRE NUNES DA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761402-2 ANDREIA AMARAL NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771394-1 ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60581-1 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762594-2 ANDREIA PENCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 2020-2021 04/01/2021 - 02/02/2021 114771621-2 ANDREIA VIVIANI GOMEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767793-2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772099-4 ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768256-2 ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114770088-2 ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766522-2 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768085-4 ANELISE FERREIRA FARIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43561-1 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90408-2 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770632-4 ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 77781-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501501-8 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80611-1 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80321-1 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771639-3 ANGELICA DA SILVA TERRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762108-1 ANGELINA CRUZ FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772178-2 ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772191-2 ANGELITA DE AZEVEDO PAREDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766491-1 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152431-1 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501803-4 ANNA FERNANDES DA CONCEICAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153531-1 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146461-2 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762114-1 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766396-1 ANTONIO GOMES DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89351-1 ANTONIO JOAO FERREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVAO NETO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764942-3 APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72511-3 APARECIDA CRISTINA FIGUEREDO NEIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72771-1 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72771-5 APARECIDA DA SILVA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90222-12 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761649-1 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 4151-1 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769753-4 APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80201-3 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80201-2 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761680-1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761160-2 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771355-1 ARCELYNO FERREIRA GONELLA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770718-5 ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762727-1 ARIOMAR SOARES SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761919-1 ARISTIDE GILBERTO ARECO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772224-2 ARLEI GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760354-1 ARLINDO MARTINS 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114766499-1 ARLINDO VARGAS MACHADO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760323-1 ARMINDA RAMIRES MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773587-1 ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765050-3 AUREA AOYAMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762145-1 AUREA GOMES SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 83601-1 AUREA RIBEIRO DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762591-1 AURENICE COSTA CEZAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152411-1 AUREO SALES SOARES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152411-3 AUREO SALES SOARES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760320-1 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 22711-1 BEATRIZ MARQUES DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761643-1 BENONIA AREVALO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32671-1 BERENICE ESTEVES ARAUJO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772132-3 BIANCA CAVALHEIRO GARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772194-2 BRUNA FLORES CORREIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768728-5 BRUNA SALTARELI DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771542-3 BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771370-1 BRUNO BARUFATTI GRISOLIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762290-1 CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760488-2 CAJETANO VERA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767030-4 CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771115-3 CAMILA BENITES BIELESKI MORE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768272-3 CAMILA DE PAIVA CARLONE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772268-1 CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501369-9 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771482-1 CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770427-4 CARLA RHODEN 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501275-4 CARLENE RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501275-6 CARLENE RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771773-1 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762323-1 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 77721-1 CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768106-2 CAROLINA STEFANELLO PIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769506-2 CAROLINE DE CASTRO SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763016-3 CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769975-4 CAROLINE DE PAIVA CARLONE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771463-1 CAROLINE PETIT DE ARAGAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765674-1 CATIA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501498-4 CELIA CABREIRA XISTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 16251-1 CELIA DA SILVA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501482-6 CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760736-1 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 501493-2 CELINA MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764849-2 CELMA ESPINDOLA TORQUATO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 12061-1 CELOA CORREIA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501496-4 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501496-6 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761891-2 CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772186-2 CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769201-3 CHRISTIANE DE QUEIROZ AEDO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769201-4 CHRISTIANE DE QUEIROZ AEDO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80631-1 CIBELI APARECIDA SABINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765293-7 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769899-5 CINTIA DOMITILA SELAJA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772227-2 CLAIR TEREZINHA LINDNER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761772-2 CLARA ROSANE ARENDT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501899-4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766182-4 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763439-2 CLAUDIA ANGELA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68361-1 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68361-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760377-1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772199-2 CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761880-1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73081-1 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767163-2 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769948-6 CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82041-1 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771685-4 CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768262-3 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88621-1 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770866-4 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761321-3 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771783-1 CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762299-1 CLECI REISDORFER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765175-3 CLEIA SOUZA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 62781-1 CLEIDE GASPAR ZENGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760707-1 CLEIDE MOREIRA DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763135-2 CLEIDE NUNES SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131151-1 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39601-1 CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769584-3 CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501216-3 CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771209-5 CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762021-2 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502127-1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131091-1 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114772213-2 CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501995-4 CLOVIS IRALA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA VIRGINIO WANDROSKI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79971-1 CONCEICAO MARQUES SANCHES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 4781-2 CREUZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80451-1 CRISTIAN HELEN DE OLIVEIRA SANTOS ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765644-4 CRISTIANE CANDIA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772198-2 CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILACA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762392-1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771368-1 CRISTIANE FEBRONIA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769092-4 CRISTIANE GOMES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768397-6 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772236-2 CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772069-1 CRISTIANE TERESINHA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762301-2 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501393-3 CRISTINA BENITES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 74911-1 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74911-2 CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771086-4 CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69691-1 CRISTINE AKEME MINOHARA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114762316-1 CRISTINEIA FREIRE DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772150-1 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769739-3 DAIANE ALVES ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771372-1 DAIANE DE ARRUDA COSTA VILIAHAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772079-3 DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771558-4 DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500294-3 DAISA INSFRAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769285-2 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770209-4 DANIELA CARDOSO ESPINOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761689-1 DANIELE SANTANA MALTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761506-2 DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769163-4 DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764859-3 DANIELY DE MATOS VILLALBA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771749-5 DAYANE DIAS CANDIDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765415-4 DAYANE RODRIGUES PASTOR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760803-2 DEBORA CLAUDIA DINIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80291-1 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80291-3 DEBORA CRISTINA DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769354-2 DEBORA LETICIA LINS MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772222-2 DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771553-4 DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764051-1 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760331-1 DELMA MARTINS VARGAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772273-1 DELMA RITA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79131-1 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501837-2 DELSON ROBERDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761972-1 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762732-1 DENISE PAVA VIEGAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79701-1 DENISE PINHEIRO VIEIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87541-1 DERIALDA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 4921-1 DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762363-1 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 78631-1 DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771381-1 DILCIANE MARIA MARAFON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501447-4 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79951-4 DINORA MARILAN GUBERT BALLARDIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 78091-3 DIONE APARECIDA LONGHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80311-1 DIRCE PUGLIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80311-2 DIRCE PUGLIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501336-6 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764428-1 DIRLEI ZOLET 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 75661-2 DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501448-4 DOMINGO ROSA VEGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764537-1 DORCA DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768461-3 DOUGLAS RODRIGUES SAUDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88231-1 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765936-2 EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501777-1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74321-6 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764989-3 EDILENE AEDO JERONIMO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772153-1 EDILENE DE MORAIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771196-2 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766437-1 EDILEUSA CORREIA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501506-4 EDILIA GRACA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762749-1 EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762289-1 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766099-1 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 142871-1 EDINA APARECIDA POLONI GOES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767711-6 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762231-3 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501769-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761959-1 EDNA DA SILVA PRUDENCIO OLIVEIRA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501339-5 EDNA MARTINS CANDIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501739-3 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 52081-1 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 52081-6 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769166-5 EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762387-1 EDSON BENITES MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764409-1 EDSON FERREIRA LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764517-3 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762307-1 EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771172-4 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86161-1 EDVALDO ATTILIO MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760056-2 EGIZELE MARIANO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761819-2 EIDHER CASTRO PORTILHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 23871-1 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766564-8 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766190-4 ELAINE ARAUJO GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772188-2 ELAINE DORNELES GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79321-1 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761663-1 ELAINE SILVA PEREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768442-2 ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762577-1 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771680-4 ELBER PEREIRA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760671-1 ELDA PEREIRA VERAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760494-6 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114768275-4 ELENA FLORES FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770148-4 ELENICE CASSIANA MARTINS AMERICO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80731-2 ELENITA CHAVES DE FRANCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 290032-2 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90231-2 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763701-4 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769894-4 ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771396-1 ELIANE AVELINO DOS SANTOS ORTIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764469-1 ELIANE CRISTINA CORREA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761973-1 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA BORGES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151491-6 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769300-4 ELIANE DA SILVA MARIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88791-1 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500311-3 ELIANE GARCIA VALENSUELA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770135-3 ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771534-4 ELIANE MARQUES VARGAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43361-1 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43361-2 ELIANE MARTINES MUNIZ LEMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60671-1 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501972-4 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771417-1 ELIANE MOURA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152461-1 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152461-4 ELIANE PEREIRA ISIDORO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501998-4 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772104-3 ELIANE RIBEIRO GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768774-4 ELIANE SANCHEZ PETROSKI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765628-3 ELIANE SORANE BRANCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761445-3 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85751-2 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85751-4 ELIETE DA SILVA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88841-1 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87431-1 ELIETE VILELA ROCHA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760362-1 ELIS REGINA LOMBA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772202-2 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 63831-1 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 63831-3 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761598-2 ELISA DILETA ROMANN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771630-2 ELISABETE MARIA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88141-1 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769403-4 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146241-4 ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 63191-1 ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763856-2 ELISCARLA MARIA DA SILVA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31501-1 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768352-5 ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 5421-2 ELIZABETE VALERIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 33091-4 ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80111-1 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80111-2 ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500328-4 ELIZETE FELIX DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT´ANA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762418-1 ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA II 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768865-2 EMANUELE BERNAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761876-5 EMILIA MARQUES GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761876-7 EMILIA MARQUES GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762509-2 EMISLENE SILVA MARIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501400-3 ENEDIR DE SOUZA BRITES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763962-1 ENISIA ORTIZ GARCIA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771620-5 ERACILDA DE SOUZA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772230-2 ERICA MANARI MOREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771623-4 ERICA PEREIRA CAMARGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761917-2 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771421-1 ERIVALDO BEZERRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761576-2 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762078-5 ESTELA MARCIA SANT ANA DE AGUIAR GUEIROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79901-3 ESTER DOMINGUES DE MORAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762973-1 ETI DA SILVA SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761105-2 EUNICE AEDO JERONIMO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114762319-5 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501811-6 EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79761-2 EUNICE MAYUMI KUWANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79761-3 EUNICE MAYUMI KUWANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761626-2 EUNICE PAES DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768685-2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761886-1 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAEIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43241-1 EURIDES CAMPOS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501717-1 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760615-1 EVA RAMIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86401-1 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80411-1 EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501832-1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 40211-2 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501521-5 EZEDIR DA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766083-6 FABIANA CESARI TARARAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766040-5 FABIANA DE LOURDES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501759-1 FABIANA DOS SANTOS LENCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771723-4 FABIANA GOMES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114761322-2 FABIANA MARTINS DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762300-1 FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA LIMA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88341-1 FABIO GARCIA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501663-4 FATIMA FERNANDES MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763732-5 FATIMA JULIAO SOARES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146541-2 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86651-1 FAUSTA TERTULIANA DA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86771-2 FAUSTINA GONZALES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772075-1 FAUSTO TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772179-2 FERNANDA ARAUJO RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 790375-5 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771750-5 FERNANDA DE SOUZA LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771505-1 FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI TAMPOROSKI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761165-2 FERNANDA SILVA DOURADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761165-6 FERNANDA SILVA DOURADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766937-2 FERNANDA SOUZA DE ALENCAR LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764454-1 FLAVIA MARIA COSTA REZENDE SCORZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90413-2 FLAVIA MATOS DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771445-1 FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771449-1 FLAVIA SARAIVA MOTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771437-1 FLAVIO DE PAULA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79991-1 FLAVIO VERONA CASADO 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114760316-1 FLORENTINO MACHADO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131031-1 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763974-2 FLORINICE DA SILVA CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114773586-1 FRANCIANE DE LIMA RONCALIA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769093-3 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772215-2 FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501876-2 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 5851-1 FRANCISCA LOPES DELGADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43011-2 FRANCISCA LOPES DELGADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42921-2 FRANCISCA SILVA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770439-2 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114771404-1 GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760297-1 GEDALVA CORREIA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771696-5 GEISE VASCONCELOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771778-1 GENESIS DE MOURA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772376-1 GENESIS FERREIRA BEZERRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79221-1 GENI ARAGAO 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501526-2 GENUIR CIVA FAQUI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762303-1 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762303-4 GEORDANO CLERISTON ROVEDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89621-1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87101-1 GERALVA DA SILVA BARCELOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68111-1 GESSI DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153501-2 GESSI DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771185-2 GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766632-1 GEYSYANY RIBEIRO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763781-1 GIANE IDALINA ALBA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74351-1 GILBERTO CORREIA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153701-2 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769936-2 GILIANE BATISTA MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130771-1 GILMA MEDEIROS DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 64061-3 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760265-1 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80521-1 GILZA PITTERI VALDEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760924-2 GIOVANA MARIA GADANI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772210-2 GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768918-4 GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771401-1 GISELE APARECIDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 64991-7 GISELE RAMOS KINUKAWA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771165-4 GISELE VICENTIN LIMA REBEQUE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770788-4 GISELI ESQUIVEL MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762183-1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761111-2 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761111-7 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761962-1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501856-1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771487-1 GISLAINE TOMM GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772206-2 GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79101-1 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770545-2 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771053-4 GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760722-5 GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769957-5 GLEICE LEMES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771400-1 GLEICE MARTINS GIMENEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772218-2 GLEICIELY GOMES DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501531-4 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501531-7 GLEIDIS MENDES CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761963-1 GORETE FEITOSA VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762137-1 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772101-3 GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771737-4 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153421-1 HARLEY VALHEJO BRANDAO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770673-3 HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762376-1 HELITO COSTA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769639-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772081-3 HORTENCIA BORGES SILVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760372-6 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763024-4 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761376-3 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760720-1 ILDA ARAUJO DE ANDRADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501527-4 ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761324-2 INALDI MARCIA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768127-4 INES DE JESUS DA SILVA AFONSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90202-7 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90202-3 IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761441-1 IONE DA SILVA NASCIMENTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 67141-1 IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760571-1 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765766-4 IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762581-1 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 2541-1 IRCI DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80621-2 IRENE PETYK 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771443-1 IRENE SILVA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761026-4 IRENE TEREZINHA VON FRUHAUF TECCHIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144101-1 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762382-1 IRINEIA GONCALVES BENITEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762411-1 IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502184-6 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771447-1 ISABELA MAYER PUCCI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89241-1 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501901-5 IVANETE ALVES NUNES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71531-1 IVANETE DE MOURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71531-2 IVANETE DE MOURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68371-2 IVANI DA ROCHA SENA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80211-1 IVANI DA ROCHA SENA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501747-5 IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502116-2 IVANIR FERREIRA CREPALDI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 13191-1 IVANIR JOAO MENDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760740-1 IVETE BATISTA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760332-1 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87951-2 IVONE PALACIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772269-1 IVONETE FERREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31101-3 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771434-1 IZABEL FRITZ BRANQUINHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762572-1 IZABEL RECALDE FIGUEREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501530-4 IZAQUE DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60841-1 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60841-3 IZILDINHA SILVA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762400-3 JACENIR FREITAS SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763710-4 JACIRA APARECIDA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762366-1 JACIRA LIMA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771189-5 JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772228-2 JAINE VIANA CORBARI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501293-4 JAIR CABREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761401-2 JAIR FREITAS 2015-2016 04/01/2021 - 02/02/2021 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771533-4 JANAINA CRISTINA QUEIROZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765100-6 JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770105-4 JANAINA GOMES KATSURAGI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767167-4 JANAINA MARCOLI GONZAGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760353-2 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760353-4 JANAINA ROMERO ALVES DA SILVA CHENCAREK 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765959-7 JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85491-1 JANE DA SILVA LINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85491-3 JANE DA SILVA LINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501296-4 JANE MARY BENITES ORTIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765016-10 JANES DE JESUS SA DEL TORO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760723-1 JANET PERES WOETH 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60861-1 JANETE DE SOUZA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762294-1 JANETE FEITOSA DE QUEIROZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153361-2 JANETE MARIA SCHNORR FAVERO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768118-2 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766458-1 JANICE RODRIGUES VIEIRA 2019-2020 05/01/2021 - 03/02/2021 114765981-7 JAQUELINE AGUIAR MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762403-1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769135-2 JAQUELINE GARCIA MENDONCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765771-2 JAQUELINE MARIA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79571-1 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79571-2 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761995-1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763877-5 JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CEO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765589-6 JENNIFFER GOMES SCHULTZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764046-1 JESAIAS CAMPOS DO CARMO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772217-2 JESSICA BENITES TARLEI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87021-1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO LERA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 150231-2 JOANA NICOLAU DE AZEVEDO DOURADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79121-1 JOAO VANDERLEY AZEVEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 6571-3 JOELI PEREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773584-1 JOICE DANTAS DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772231-2 JONAS PEREIRA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80001-1 JONAS ROBERTO MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 67961-1 JORCILEI LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501581-4 JORGE SANCHES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114764225-1 JORGE SANCHES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31481-1 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 57641-1 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501857-3 JOSE ANTONIO OZORIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761514-1 JOSE BATISTA DA CONCEICAO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764737-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772157-1 JOSEANE MENDONCA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761926-1 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 6771-4 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772237-2 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772220-2 JOSIANE CORREA DE AZEVEDO CASTILHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765697-6 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 78681-3 JOSIMAR CRESPAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760348-1 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760348-2 JOSIMEI PEDROTTI WOLF 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501362-6 JOSUE COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32651-1 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501547-4 JUCELIA FERREIRA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501547-9 JUCELIA FERREIRA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760716-1 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760497-2 JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763029-4 JUCIMAR SANCHES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500823-4 JUCIREY SIMOES FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500823-6 JUCIREY SIMOES FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761928-2 JULIA DE CASSIA DINIZ SAMUDIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771632-4 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771632-5 JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770732-4 JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762288-1 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772219-2 JULIANA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764298-2 JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502201-4 JULIANA GONCALVES FONSECA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114766495-1 JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768945-2 JULIANA TEIXEIRA ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43581-1 JULIANA VARGAS POSTAUE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79541-2 JULIANA VARGAS POSTAUE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762110-1 JURACI BARBOSA ESPINDULA NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87291-1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501554-4 JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768413-3 JUSCILENE MACEDO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761421-2 JUSSARA CORREIA REPELE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761678-1 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764069-4 JUSSARA GONCALVES FONSECA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114771465-1 JUSSARA HECK VIDAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501815-3 JUSSARA MARQUES LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74291-3 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74291-1 JUSSILEY SOARES CARDOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765872-5 KARIN MASSIRER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772151-1 KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764962-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769164-2 KARINA DE MELO RODRIGUES SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762728-1 KARLA CRISTINA BASSO AZUMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72191-1 KARLLA ARAUJO MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765740-1 KARYNE FELIX DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769413-3 KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146791-2 KATIA NAKAMURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762541-5 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771518-4 KATIANE GOMES DO AMARAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768855-4 KATIANE SOUZA CANCADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768732-2 KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762738-1 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762738-4 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772190-2 KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761378-1 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO ARISTIDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766676-4 KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769865-6 KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501737-2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764405-2 KENIA SILVEIRA MILAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761775-3 KESIA VALERIO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762380-1 LAIDE SPERTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768099-4 LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762398-1 LANIE DUEK 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770909-4 LAURA SANTOS CAMPITELLI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764073-3 LAURECI RINCOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765177-1 LAURICE CORREA DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88471-1 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762618-4 LEANDRO DA SILVA BELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764538-1 LEDINEIA DA SILVA NERES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501742-1 LENICE CASADIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761481-1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 34841-1 LEONARDO FREITAS NUNES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760658-2 LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760368-1 LEONICE PIEDADE GOMES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73891-1 LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772192-2 LEONORA ARGUELO MOREL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 67841-1 LEOVALDO BONFA 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 145801-2 LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765064-5 LICIANE DE SANTANA MARIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772489-1 LICINIA CATIA CANDIA GALAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80141-3 LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLK MAGALHAES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760357-4 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772490-1 LIGIANE PAVIN LOURENCAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762341-1 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773316-1 LILIANE MATOS VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501716-5 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501716-9 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES UENOHARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89461-1 LORECI KURZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501749-4 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501749-9 LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 83051-2 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43301-1 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770089-7 LOURDISLENE BRAGA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764314-1 LUCELIA DA SILVA ARAUJO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501301-4 LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771560-4 LUCIA APARECIDA VEIRA OCAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771689-4 LUCIA DINIZ FRUTUOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501235-4 LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762305-1 LUCIA FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31851-1 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39851-3 LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 79521-2 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79521-1 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765775-5 LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761884-1 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501517-4 LUCIANA PEDERIVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87341-3 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770303-4 LUCIANE DIAS ANTUNES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501519-4 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86521-1 LUCIANO ROQUE DA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 61831-1 LUCIENE MARTINS FERREIRA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 7121-1 LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502126-1 LUCIENE TORRACA MICHELS VASCONCELOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 48351-1 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765889-1 LUCILENE AREVALO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771609-2 LUCILENE DA SILVA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502175-2 LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153431-1 LUCILENE VOLPI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 86601-1 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501845-12 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 148671-3 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 148671-7 LUCIMAR GONCALVES SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772221-2 LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764288-1 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761560-1 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765184-3 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69821-1 LUCINEIA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766807-2 LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501855-1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772193-2 LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501302-4 LUCIO CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 84231-1 LUCIO NUNES RIBEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771425-1 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80661-2 LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86091-3 LUIZ CARLOS BELISARIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764066-9 LUIZA CANUTO DA SILVA MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114761930-1 LUIZA MARTINES RIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771507-4 LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762075-2 LUQUE FERNANDES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762023-2 LURDES CARREIRO PEREIRA FERREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86461-1 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114765875-6 LUZIA DA CONCEICAO CRUZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32181-1 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762574-1 LUZIA FABRES MIRANDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763711-2 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772377-1 LUZIA LUIZ DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85731-2 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 64251-1 LUZIA PERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761933-1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772275-2 MADECLEIDE REZENDE GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501859-4 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761642-1 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768138-4 MAGALI DA SILVA BRASIL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501525-3 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80011-1 MAGNA LOURDES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501940-1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760440-2 MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769112-5 MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86361-1 MALVINA BIGAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 64401-1 MANOEL LAURINDO DOS SANTOS NETO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771148-2 MANUELLE DE SOUSA LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772216-2 MARA DA SILVA VICENTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764510-1 MARA GOMES MENDONCA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770725-4 MARA REGINA CERUTTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768176-2 MARCEL DOS SANTOS BORBA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761937-1 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761422-2 MARCELLA GIOVINE 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114765376-3 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760312-1 MARCIA ALVES ROMEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501556-4 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772226-2 MARCIA COLOMBO SUEROS DE SANTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763119-1 MARCIA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770975-2 MARCIA GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765661-5 MARCIA MACHADO DAMASCENO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772271-1 MARCIA MARIA DA SILVA ANDRADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764332-1 MARCIA REBOUCAS MENDONCA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766555-1 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA CARDONHA RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71561-1 MARCIA REGINA FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762292-1 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762701-2 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769368-4 MARCILENE DOS SANTOS FROIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761100-1 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760554-2 MARCILENE FERREIRA CARDOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82051-1 MARCIO MARQUES ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89821-1 MARCOS CAMILO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501566-6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760917-1 MARIA ANTONIETA BELLE MARIANO TELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87921-1 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501570-4 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80871-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764501-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114760913-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769499-5 MARIA APARECIDA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765938-2 MARIA APARECIDA HONORIO MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501714-2 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501308-4 MARIA APARECIDA MONTEIRO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152301-3 MARIA APARECIDA SIQUEIRA ORTIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772491-1 MARIA APARECIDA VALDEZ MARTINEZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 290041-6 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 502176-2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA PAULINO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765215-1 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771522-3 MARIA CECILIA DE LIMA TIBURCIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501300-4 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501890-3 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501890-5 MARIA CLAUDIA ROLON DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 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02/02/2021 114766730-3 MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79241-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760351-1 MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761443-2 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772352-2 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761994-1 MARIA DE LOURDES GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 66591-1 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765710-6 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502078-5 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87791-1 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146591-2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761934-1 MARIA DONIZETE CIRELLE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501324-9 MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760799-1 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73451-1 MARIA ELENA MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765664-2 MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOZO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761166-2 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761166-5 MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43291-1 MARIA HELENA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89891-1 MARIA HELENA PAIM BATISTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79891-1 MARIA INES NANTES HARB 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501708-2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762372-1 MARIA IVANI BENITES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89681-1 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501353-4 MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770929-2 MARIA IVONE COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 48331-1 MARIA IVONE DE SOUSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 48331-3 MARIA IVONE DE SOUSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79341-1 MARIA IZABEL LORENZONI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768011-4 MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768951-4 MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762478-1 MARIA JOSE FAGUNDES DE SOUSA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763459-1 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760240-2 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761326-2 MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114761451-4 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 7502047-5 MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500468-3 MARIA LUCY CAVALCANTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500468-7 MARIA LUCY CAVALCANTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153441-1 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765101-4 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43201-1 MARIA MARLENE SIPPERT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501886-2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 2891-1 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32351-1 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761439-2 MARIA ROSILDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 28161-1 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 143311-3 MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762369-1 MARIA TEREZINHA BERETTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144351-2 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA 2020-2020 04/01/2021 - 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02/02/2021 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768010-5 MARLY SILVA BRAGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765892-1 MARTA FERNANDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765990-6 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771469-1 MARY ANE DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43221-1 MARY CLEIA DA SILVA MENEZES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79301-1 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772378-1 MARY THATIANA DOS SANTOS LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80161-1 MATILDES ABREU MILANI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766211-7 MAURICIA DE LEAO JARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767232-1 MAYRA CABREIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767478-4 MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501313-2 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114769992-3 MICHEL VERAO DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502081-6 MICHELE DA SILVA ANTONIO SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764539-1 MICHELI ADRIANA POTT 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772207-2 MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766884-5 MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771575-3 MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772180-2 MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770210-2 MIRELA DA SILVA DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 61151-1 MIRIAM FIDELIS DA ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760649-1 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 2016-2017 04/01/2021 - 02/02/2021 146971-6 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771454-1 MIRIAN MOURA DINIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769874-4 MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764423-2 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771457-1 MIRLENE DALIO RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765226-1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEICAO LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769222-4 MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 56341-2 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765679-6 MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39921-4 NADIR AGUIAR PEDROSO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 8921-1 NADIR DE FATIMA PETRY SUTEL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32451-1 NADIR NOGUEIRA DIAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769100-2 NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771430-1 NAIARA CRISTINA DE CAIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770658-4 NAIR SANTOS MACHADO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762342-1 NANASHARA DE SA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 64951-1 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 64951-6 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA OSHIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87811-1 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500452-3 NATANAEL VILHARVA CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500452-5 NATANAEL VILHARVA CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770665-2 NATANY GARCIA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71571-2 NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31411-1 NAVAIR MARQUES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114764056-1 NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765638-6 NEILA PICCOLI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80331-1 NEIVA MARIA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501583-4 NELCI FERREIRA VASCONCELOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762321-1 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501765-2 NELSI ZOLLETT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764400-1 NERCI BIRA DE FREITAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 86151-1 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86151-3 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762313-1 NEUSA BATISTA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762406-1 NEUZA MEIRELES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501319-8 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761637-1 NILDA FREITAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760628-1 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762979-1 NILSON FRANCA SOARES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501591-4 NILVA SILVA SOARES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501345-4 NILZA BARBOSA RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762984-1 NILZA FREITAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114760321-1 NIVALDO DA SILVA 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72501-1 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72611-1 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86611-2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763097-1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88541-1 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771079-3 OLIANE SOUZA MAGALHAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 87491-1 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39891-1 OSANEA MARQUES ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762154-1 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31121-1 OSVALDINO GUIMARAES DA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501590-4 OSVALDO SOARES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 85801-3 PABLO ANDRE CRESPAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760583-1 PALMIRA APOLINARIO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763649-3 PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772235-2 PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770186-4 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765902-5 PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762122-1 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761283-3 PATRICIA DE MATOS ROMERA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767026-1 PATRICIA IRALA DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767193-4 PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771644-3 PATRICIA SATIE MURAKAMI TAKAHASHI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79831-1 PATRICIA TORALES TETILA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79831-2 PATRICIA TORALES TETILA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770925-4 PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771682-4 PAULA BRAZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771418-1 PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771517-3 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762339-1 PAULO ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79961-1 PAULO DE TARSO PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79841-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 57871-1 PEDRO FERREIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761094-2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114772061-1 POLIANA HERBER BORTOLI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765103-2 PRISCILA CARVALHO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761990-2 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772495-1 PRISCILA ELAINE FLORENTINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772379-1 PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768871-3 PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501358-4 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86141-1 RAEL DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771659-5 RAFAEL RAMOS DA SILVA 2020-2021 04/01/2021 - 02/02/2021 114770085-2 RAFAEL SANTOS DUART 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762992-3 RAIMUNDO VOGARIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79911-1 RAMAO AGEDO VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764338-1 RAMONA ALVES DA CRUZ BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764401-1 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769690-2 RAMONA LESCANO LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762356-1 RAPHAEL RAMOS SPESSOTO 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762320-1 RAQUEL JARDIM BARRETO DE ANDRADE 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114761636-1 RAQUEL MARTINS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502186-1 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760698-1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760585-2 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89391-2 REGINA ANDRADE SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761178-2 REGINA AQUINO 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114760611-1 REGINA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73441-2 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCICS BOMFIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771636-5 REINALDA GONCALVES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762743-1 REJANE MARTINS GOMES DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763272-2 RENATA SABINO FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771769-1 RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772071-1 RENATO ERNESTO MASKE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 66761-1 RENATO MARIM MACHADO FARIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762931-1 ROBISON RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766434-2 RODRIGO DOS REIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761446-6 ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502191-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86131-2 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766046-5 ROMULO MARCOS PINHEIRO JUNIOR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502104-5 RONIA DE PAULA MACIEL HONDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768566-2 RONILDO JORGE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765303-3 RONISE NUNES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 81981-1 ROSA ARNAR RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764971-2 ROSANA AEDO MORALES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86371-1 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501725-1 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760318-1 ROSANA CABREIRA MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767443-5 ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502170-2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89501-1 ROSANA GOMES DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771423-1 ROSANA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 9721-1 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 80491-1 ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766622-1 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760661-1 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772203-2 ROSANGELA BRITO SAMPAIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764052-1 ROSANGELA CARVALHO DAMBROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 78261-1 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 78261-2 ROSANGELA FERREIRA LUZ 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43181-1 ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 130871-1 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765176-2 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761907-2 ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43341-1 ROSELEI TERESINHA HALL 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501375-4 ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501289-4 ROSELY SILVA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 9791-1 ROSEMAR BORGES ROSENDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762359-1 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79721-2 ROSEMEIRE LOPES 2017-2017 04/01/2021 - 02/02/2021 80251-2 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80251-3 ROSEMEIRE NOVAIS SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82011-1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771085-4 ROSENI SANTANA ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80381-1 ROSIANA MARTINS BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771594-5 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762670-7 ROSIANE SANTANA ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501607-4 ROSICLEIA GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772274-1 ROSILDA MANTOVANI DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772233-2 ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501609-3 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152521-4 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760387-1 ROSIMARY NARCIZO RODRIGUES KEIDANN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769430-2 ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760894-8 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760894-3 ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764485-1 ROSINEIA PIVA MANCIN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761552-1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766886-5 ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765834-1 ROSINHA CAVALHEIRO MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 146641-2 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762327-1 ROZEMERI APARECIDA RECH 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763947-4 ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772155-1 ROZILENE BERNARDINO CAVALLO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 61251-1 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114773583-1 RUBENS BATISTA DA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501310-6 RUBENS ROSARIO PINHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72161-1 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153551-1 RUTE MARIA ZANCO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 85921-1 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765804-3 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760280-1 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501454-4 SALETE MARIA RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501887-1 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771166-4 SAMUEL GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771166-5 SAMUEL GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761844-2 SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766797-5 SANDRA APARECIDA LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80021-1 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502040-4 SANDRA DO CARMO TEIXEIRA FLORENCIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501619-5 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 86631-1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 9911-5 SANDRA MARIA MENDES BANHARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 150551-2 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762981-1 SANDRA MENDONCA DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502182-4 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501626-3 SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770786-4 SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771440-1 SANDRA QUITERIA DOS SANTOS ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761032-3 SANDRA REGINA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39811-1 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42751-1 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42751-2 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760346-1 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760346-2 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761698-2 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762579-1 SELIA PERES SOBRINHO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760582-1 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501325-5 SELMA GARCIA CONDE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501325-9 SELMA GARCIA CONDE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765305-4 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763831-5 SHEILA MARQUES OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760314-1 SIDA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501848-5 SIDINEIA MARQUES BARBOSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501104-4 SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 82661-1 SIDNEI MOIA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80681-2 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 40071-1 SILVANA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42781-1 SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772156-1 SILVANA STEFANES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501632-6 SILVANI VILAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762206-1 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769381-5 SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761639-1 SILVANIA NETO DE PAUDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760382-1 SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86431-1 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRALI HEIN 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766831-4 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770884-4 SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760714-1 SILVIA RAIDAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79661-2 SILVINA DA SILVA NACIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151241-2 SIMARA DE ALENCASTRO MENDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502015-4 SIMONE APARECIDA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762241-4 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501873-1 SIMONE DOEHL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144031-1 SIMONE ESTER EIDT 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 144031-2 SIMONE ESTER EIDT 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768149-2 SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 72631-1 SIMONE ISABEL SAES QUILES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43311-1 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80941-3 SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768859-8 SIMONI RUMAO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771455-1 SINTIA FABIANA ALVES DE MELLO CAMARA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768005-3 SIRLEI BELO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501635-2 SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 10081-1 SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765844-5 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502085-3 SIRLEI PEREIRA SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501676-4 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 40001-1 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS LIDUINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760290-1 SIRLENE FERREIRA SOARES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764273-6 SIRLENE POLONI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 79611-2 SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764806-3 SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769509-2 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS II 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770486-3 SOLANGE APARECIDA FURTADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762089-1 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761983-2 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760564-2 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVAN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760040-1 SOLANGE RADAI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772499-1 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500533-6 SONIA BEZERRA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763093-1 SONIA CEZARIO DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760651-1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763148-8 SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80081-1 SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771629-4 STER TAVARES STROPA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771489-1 SUELI APARECIDA DE PAULA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS 2017-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501630-7 SUELI CARVALHO DE MOURA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHAES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772260-2 SUELI LOPES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772214-2 SUELI MATOS CHAVES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767925-3 SUELI ORTEGA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760557-2 SUELI SARTARELO MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 10301-1 SUELY BARBOSA MACEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 10301-3 SUELY BARBOSA MACEDO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764433-1 SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765307-2 SUSI FREITAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761644-3 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768100-4 TAHYLA DA SILVA DUARTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114766145-5 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765186-3 TAIZA SILVA SARTORATO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769426-4 TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770533-5 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771171-4 TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771579-4 TAMIRYS DOS SANTOS LINO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501249-4 TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770095-4 TANIA PAULA LIMA E SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761985-4 TARCISIO MOREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 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02/02/2021 114771003-5 THAIS DA SILVA GOMES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772353-2 THAIS REGINA DE ALMEIDA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764973-2 THAMARA ALVES LEITE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761336-2 THANIA CAETANO CHAVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767269-6 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502141-1 THANIA VAN SUYPENE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771784-1 TIAGO BRUM RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769280-3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772270-1 TUANY FERREIRA COSTA LINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770117-6 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500568-3 VALDELICE VERON CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500568-5 VALDELICE VERON CACERES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LANCONI PANUCCI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 67241-1 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 67241-5 VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765165-1 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502169-2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760664-1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762506-4 VALERIA SANTOS AREIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 83281-2 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89121-1 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 145021-4 VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501741-1 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769234-2 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42731-1 VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762130-1 VANIA MATOS RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43371-1 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501328-4 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764222-1 VANIA RODRIGUES PINHEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770329-3 VANIA ROMANHOLI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 89581-1 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 31131-1 VERA LUCIA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86111-2 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764327-1 VERA LUCIA FREIRE 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 43081-1 VERA LUCIA PREMULI MACHADO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86481-1 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI 2019-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 501862-2 VILCIANE NUNES RODRIGUES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80531-1 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 90205-7 VILMA MARIA DE ARAUJO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765713-2 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765713-6 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42641-3 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 152491-6 VILMAR GONCALVES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771775-1 VILTON CICERO DE LIMA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771495-4 VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501639-4 VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771426-1 VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761941-1 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114770979-5 VIVIANE KATIA DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114764907-5 VIVIANE MANTOVANI MARTINES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762287-1 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765072-2 VIVIANE VIEIRA AZEVEDO BETONI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114765501-1 WAGNER DIAS DOS SANTOS 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501641-4 WALMIRO FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 502161-2 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762310-1 WASHINGTON REGINALDO YUKISHIQUE KUBO 2018-2018 04/01/2021 - 02/02/2021 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 61381-1 WILLIAM LEITE DA SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760300-1 WILSON DA SILVA CANTEIRO 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114769898-4 YANNA ENDO DE ARAUJO XAVIER 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 143341-2 YOLE APARECIDA MACHADO MARTINS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114771450-1 YOUNG SHIM GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501331-4 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760335-1 ZENAIDE VASQUES GONCALVES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501198-6 ZENILDA ALVES DOS SANTOS 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 2019-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 2020-2020 04/01/2021 - 02/02/2021 42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS 2018-2019 04/01/2021 - 02/02/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Republica-se Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2021 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Considerando a situação de emergência em saúde pública no município de Dourados-MS declarada pelo Decreto nº 2.463, de 16/03/2020 e o Decreto nº 2.477, de 20/03/2020 que mantém as aulas suspensas; Considerando o Decreto-Lei nº 1.044/1969, e o Parecer do CNE/CP nº 5, de 28 /04/2020 que tratam como poderão acontecer as aulas não presenciais; R E S O L V E: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) e nos Centros de Educação Infantil terão início em 03 (três) e 08 (oito) de fevereiro de 2021, respectivamente. Art. 2º. O Calendário Escolar para o ano de 2021 deverá ser operacionalizado independentemente da situação em que se encontrar o Município de Dourados em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19: I – remotamente através de Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNP, conforme ocorrido no ano letivo de 2020. II - presencialmente com aulas normais com autorização e a aprovação do Plano de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Art. 3º. O ano escolar terá: I - Nas unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro); c) 03 dias destinados aos Exames Finais; d) 03 dias atividades finais para o encerramento do ano escolar. II - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro); c) 06 dias às atividades finais para o encerramento do ano escolar. Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 5º. O período de 02 a 16 de julho de 2021, será reservado para as férias dos docentes e discentes de todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir de recesso nesse período desde que elaborada pela direção uma escala entre eles. Art. 6º. O Calendário Escolar deverá ser cumprido na íntegra e alterado em casos de absoluta necessidade. § 1º. Se houver necessidade de alteração do Calendário publicado no Anexo Único dessa Resolução, a gestão das Unidades encaminharão uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. § 2º. Qualquer alteração do Calendário Escolar, conforme o determinado no parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, apreciação e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 7º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente. Art. 8º. O Calendário Escolar das Unidades não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 9º. As Escolas Municipais Indígenas deverão elaborar um Calendário Pedagógico com as datas dos cursos de Capacitação dos Saberes Indígenas e o Cronograma de suas festividades e Jogos Escolares e encaminhar para o Núcleo Indígena e este para a Supervisão Técnica Escolar. Art. 10. As Atividades Extraclasses poderão ser utilizadas pela Unidade num limite de 3% (três por cento) do total anual dos dias letivos previstos. Art. 11. Do total anual dos dias letivos num limite de 5% (cinco por cento) serão destinados à Formação Continuada, assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da unidade. Art. 12. As Atividades Pedagógica Não Presenciais serão planejadas com antecedência e desenvolvidas pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor e poderão ser utilizada para os seguintes fins: I - Formação Continuada em Serviço; II – dias letivos em feriado prolongado; III– Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe). Parágrafo único. Para viabilização de Formação Continuada em Serviço e do Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe), independentemente se aulas remotas ou presenciais as unidades deverão encaminhar para os alunos Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APN, para efetivação do dia letivo em si. Art. 13. Para a Formação Continuada em Serviço a Unidade deverá: I - elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço com o Cronograma dos dias e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica da SEMED para acompanhamento e avaliação; II – a Atividade Pedagógica Não Presencial será elaborado pelo professor que será analisado e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade. Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Atividades Pedagógicas Não Presenciais tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Parágrafo único. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo deverá ocorrer normalmente. Art. 15. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 16. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. § 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. § 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias, pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses. Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da gestão da unidade cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar. Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP Republica-se Anexo único da Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020. Calendário Escolar 2021 Março 23 DIAS LETIVOS RESOLUÇÕES Janeiro D S T Q Q S S 1 a 31 – Férias para docentes e discentes 4 Início das Atividades Administrativas 4 a 15 – Período de Rematrícula 27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Fevereiro 12 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 1 e 2 - férias 3 – Início Do Ano Escolar 3, 4 e 5 – Atividades Pedagógicas 8 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre ib 16 – Feriado - Carnaval 15 - 17- Não Letivo 1 2 3 4 5 6 7 8 ib 9 10 11 12 13 14 15 NL 16 17 NL 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 D S T Q Q S S DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 15 - 17- Não Letivo 21 22 23 24 25 26 27 27 – Início do 4º Bimestre – ib 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 tb RESOLUÇÕES 3º Bimestre = 19 Dias Letivos 4º Bimestre = 04 Dias Letivos 26 27 ib 28 29 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Calendário Escolar – 2020 Outubro 17 Dias Letivos Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Legenda ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP Resumo Geral 1º Semestre= 99 dias letivos 2º Semestre= 101 dias letivos 1º Bimestre: 50 dias letivos – de 08 de fevereiro a 14 de abril 2º Bimestre: 49 dias letivos - de 26 de abril a 01 de Julho 3º Bimestre: 52 dias letivos - de 19 de Julho a 25 de Setembro 4º Bimestre: 49 dias letivos - de 27 de Setembro a 10 de Dezembro Total: 200 dias letivos Início do Ano Escolar : 03 de fevereiro Término do Ano Escolar: 17 de dezembro Início do ano Letivo: 08 de fevereiro Término do Ano Letivo: 10 de dezembro Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP D S T Q Q S S 1 – Não Letivo - quinta – feira santa 2 – Feriado – Sexta Feira Santa 21 – Feriado ´Tiradentes 22 e 23 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 24 – Término do 1º Bimestre com 50 dias Letivos 1º Bimestre = 15 Dias Letivos 2º Bimestre = 05 Dias Letivos 1 NL 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21F 22 23 24 tb 25 26 ib 27 28 29 30 Maio 21 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 Feriado - Dia do Trabalhador 1 2 3 ib 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO 22 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 3 Feriado – Corpus Christi 3 – Feriado – Corpus Christi 4 – APN com os alunos 5 – Sábado Letivo – APN com os alunos 30 – Conselho Didático Pedagógico com APN para os alunos 1 2 3F 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 15 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Julho 11 Dias Letivos (1 + 10) D S T Q Q S S 1 – Conselho Didático Pedagógico com APN para os alunos 1 – Término do 2º bimestre com 49 dias Letivos 1 tb 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 11 12 13 14 15 PÚBLICA 16 17 - SEMGEP 02 a 16 – Férias escolares 19 – Início do 3º bimestre - ib 2º Bimestre = 01 Dias Letivos 3º Bimestre = 10 Dias Letivos 18 19 ib 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto 23 Dias Letivos D S T Q Q S S 14 – sábado letivo com APN para o aluno 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Setembro 23 Dias Letivos (19 + 4) D S T Q Q S S 7 – Feriado Letivo 25 - Sábado Letivo 24 e 25 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 25 -Término do 3º Bimestre com 47 dias letivos 27 – Início do 4º Bimestre – ib 3º Bimestre = 19 Dias Letivos 4º Bimestre = 04 Dias Letivos 1 2 3 4 5 6 7FL 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 tb 26 27 ib 28 29 30 D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 12 F N ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP D S T Q Q S S 1 – Aula com APN para os alunos 2 Feriado 13 – Sábado Letivo com APN para o aluno 15 – Feriado 1 2F 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dezembro 7 Dias Letivos D S T Q Q S S 8 – feriado municipal 9 e 10 Conselho Did. Ped. com APN para os alunos 10 – Término do 4º Bimestre com 48 dias Letivos 10 – Entrega de notas do 4º Bimestre aos alunos 13,14 e 15 -Exames Finais, 15 – Conselho Didático Ped. Final. 16 – Resultado final aos alunos/Fechamento dos Diários de Classe/Entrega na Secretaria 17 – Avaliação Institucional Interna e Encerramento do Ano Escolar 20Feriado Municipal - Aniversário de Dourados 21 a 31 – Recesso Escolar (docentes e administrativos) 1 2 3 4 5 6 7 8 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20F 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Férias Atividades não letivas e feriado Dia Letivo Feriado Letivo Recesso ib Início do Bimestre tb Término do Bimestre TCM Termo de Cooperação Mútua com o Estado Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 8 – Início do Ano Letivo e 1 ib 16 – Feriado - Carnaval 14 15NL 16 17NL 18 19 20 28 Março 23 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Abril 20 Dias Letivos (15 + 5) Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 24 e 25 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 25 -Término do 3º Bimestre com 47 dias letivos 5 6 7FL 8 9 10 11 Outubro 17 Dias Letivos D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida 15 – Feriado – Dia do Prof. e Antecipação do Dia do Funcionário Público para a Educação 13, 14 – Não Letivo 23 – Sábado Letivo com APN para os alunos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11F 12F 13NL 14NL 15F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Novembro 21 Dias Letivos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/12/1570/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 830/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.428/2011, tendo como requerente a servidora IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA, matrícula funcional nº. 6311-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar o Parecer nº. 1.348/2011, passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.514 (três mil, quinhentos e quatorze) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00203/11-1 de 19/10/2011, nos períodos compreendido de: 01/04/1981 a 28/02/1983 (01 ano e 11 meses - Eduardo Otavio Teixeira Marcondes), 01/05/1983 a 05/06/1985 (02 anos, 01 mês e 05 dias - Clinica Médica Odontológica Ltda) e de 01/07/1985 a 14/02/1991 (05 anos , 07 meses e 14 dias - Motoride Hiraishi). Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor com efeitos retroativos à 16 de abril de 2002. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/1517/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/12/1.515/2020/SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXII/Nº. 5.312 de 16 de dezembro de 2020, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/12/1566/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/12/1567/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Tf/12/1.569/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO Resolução nº. Av/11/1.435/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XXII - nº 5.300– paginas 05 e 06 do dia 27/11/2020, que concedeu a Retificação AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO , na Resolução nº. Av/05/313/12/SEMAD da Servidora Pública Municipal IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA, matrícula funcional n°.6311-3, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), constante no Processo Administrativo nº. 2428/2011 e de acordo com o Parecer nº. 830/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1555/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: · Onde Consta: MATRÍCULA: 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Destino Função Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/2020. PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 15/02/2020 A 31/03/2021 44 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2234 · Passe Consta: MATRÍCULA: 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Destino Função Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/2020. PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 15/02/2020 A 31/03/2021 411 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2601 RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 12/1566/2020/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CLEITOM SIMAO DE LIMA 114772547-1 SEMOP 16/11/2020 A 17/11/2020 15/11/2020. HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 19/11/2020 A 20/11/2020 15/11/2020. NILSON DAMIAO DEMENCIANO 114767924-1 AGETRAN 03/11/2020 A 04/11/2020 07/10/2018. SIDNEI SANCHES ROGERIO 114760241-1 SEMED 23/11/2020 A 24/11/2020 15/11/2020. SILVIO OLIVEIRA CHASTEL 114773368-2 SEMED 16/11/2020 E 30/11/2020 15/11/2020. VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 13/11/2020 E 27/11/2020 28/10/2018. VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 17/11/2020 A 18/11/2020 06/09/2018. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 12/1567/2020/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 IMAM 15/10/2020. 06/02/2011. MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 IMAM 10/11/2020. 02/10/2016. IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 26/11/2020. 15/11/2020. VERONICE PAZ DA CRUZ 82161-1 SEMED 17/11/2020 A 18/11/2020 15/11/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE GERONIMO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764851-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/12/2020 a 08/06/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/1.556/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE GERONIMO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764851-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/12/2020 a 09/04/2021”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 116 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 “Constitui a Comissão para Elaboração do Currículo de Referência da Educação Escolar Indígena do Município de Dourados-MS conforme (a) Referencial Curricular Indígena, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo de Mato Grosso do Sul (MS).” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de elaboração do Currículo da Educação Escolar Indígena, a partir da adequação do Referencial Curricular Indígena mediante a Implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e do Currículo Regional de Mato Grosso do Sul (MS), e das legislações específicas da Educação Indígena vigentes; Considerando a Reelaboração da Ficha Avaliativa do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental das Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino com base no Referencial Curricular Indígena existente; Considerando o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena – Resolução nº 05 deJunho 2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Considerando as Matrizes de Referência para as Unidades Escolares Indígenas; Considerando a Deliberação COMED nº 080 de 10 de junho de 2014. R E S O LV E: Art. 1º.Constituir a Comissão de Elaboraçãodo Currículo das áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e das Áreas dos novos componentes constantes na Matriz Curricular (Cf. Resolução/Semed nº 172 de 17 de dezembro de 2019). Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros efetivos a saber: I. Representantes Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS: a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti - Representante da área de Linguagens – Arte b) Ana Carolina Berguerand – Representante do Gabinete c) Célia Marques Garcia da Silva – Representante da Supervisão Técnica Escolar d) Clair Moron dos Santos Munhoz – Representante da Base Nacional Comum Curricular e) Clóvis Augusto Niyama – Representante da Área de Matemática f) Cristina Fátima Pires Ávila Santana – Representante da Educação Infantil g) Emília Marques Gonçalves – Representante do Ensino Fundamental e da Área de Linguagens – Língua Portuguesa h) Izabel Cristina Pereira Dias – Diretora do Departamento de Ensino da Semed i) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar – Representante da Área de Linguagens – Educação Física j) Nilva Celestrino Rocha Narcizo – Representante do Anos Iniciais (Alfabetização) k) Wanda Regina Calabretta Staut – Coordenadora da Educação Especial II. Representante da Escola Municipal Indígena Agustinho a) Fernanda Dourado – Diretora b) Christiane de Queiroz Aedo de Souza – Professora dos Anos Iniciais III. Representante da Escola Municipal Indígena Araporã a) Alison Benites - Diretor b) Celina Machado –Professora dos Anos Iniciais c) Zélia Benites – Professora dos Anos Finais IV. Representante da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard a) Elias Moreira – Diretor b) Quelin Cristina Braatz - Coordenadora Pedagógica V. Representante da Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu a) Aginaldo Rodrigues – Diretor Adjunto b) Egizele Mariano – Coordenadora Pedagógica c) Jucelia Ferreira Gonçalves- Professora dos Anos Iniciais d) Cajetano Vera - Professor dos Anos Finais VI. Representante da Escola Municipal Indígena Ramão Martins a) Maximino Rodrigues – Diretor b) Célia Reginaldo Faustino – Coordenadora Pedagógica c) Lucio Cáceres – Coordenador Pedagógico d) Cristiane Machado da Silva – Professora dos Anos Iniciais (1º ao 3º ano) e) Aguilera de Souza - Professor dos Anos Iniciais ( 4º e 5º ano) f) Mary Janne da Silva – Professora dos Anos Finais – Ciências VII. Representantes da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito a) Arlindo Marcelino da Silva – Diretor VIII. Representantes da Escola Municipal Francisco Meireles a) Nilva da Silva – Diretora Adjunta b) Eunice Aedo Jerônimo – Coordenadora Pedagógica c) Juscilange Rodrigues Sanches – Professora dos Anos Iniciais d) Neuza Meireles – Professora dos Anos Finais IX. Representante do Núcleo de Educação Escolar Indígena/NEEI/SEMED a) Teodora de Souza- Coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Indígena b) Jorge Sanches - Assessor Técnico Pedagógico do Núcleo de Educação Escolar Indígena c) Josias Aedo Marques- Assessor Técnico Pedagógico do Núcleo de Educação Escolar Indígena d) Edio Felipe Valério - Assessor Técnico Pedagógico do Núcleo de Educação Escolar Indígena Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Legislações, Diretrizes e Orientações oficiais sobre a Base Nacional Comum Curricular e avaliações nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental; II- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas reuniões; III- Elaborar o currículo da Educação Indígena da Rede Municipal de Dourados/ MS, considerando o Referencial Curricular Indígena, a BNCC e o Currículo de MS; IV- Elaborar o currículo dos novos componentes que compõe a Matriz Curricular. V- Contribuir para divulgação dos novos documentos entre os profissionais da Educação Escolar Indígena; VI- Orientar os gestores das Escolas Indígenas sobre o uso e aplicação do Currículo e da ficha Descritiva de Avaliação do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental; VII- Avaliar no decorrer do ano de 2021 e 2022 o processo de implantação do Currículo da Educação Indígena. Art. 4º.Os (as) Diretores(as) e Coordenadores (as) deverão contribuir com o trabalho da Comissão, liberando os profissionais membros desta, sem ônus para os mesmos, nos dias de reunião. Parágrafo Único. Os (as) professores (as) participantes da Comissão que tiverem aula no dia das reuniões, deverão entregar para suas coordenações e/ou Diretores (as) atividades para serem desenvolvidas na sua ausência. Art. 5º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Parágrafo Único. A Presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora ou Coordenador do NEEI/SEMED. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº Reg/11/1428/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Quanto o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EVALDA OLIVEIRA DOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 SANTOS, matrícula 114.760.058-4, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS); CONCEDER o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 05/01/2021 a 03/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020; RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2033/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.838, folhas 04 do dia 21/12/2018, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, para: Isso nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/1477/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, cargo de provimento efetivo de Profissionais do Magistério Municipal, Professores, 20 horas, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do Acordo de Cooperação nº 004/2020/ SEMED, publicado em Diário Oficial nº 5.099 de 03.02.2020, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em conformidade com o Ofício nº 453/2020/DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Reg/11/1541/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Quanto o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO, matrícula 114.761.949-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS); CONCEDER o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, primeira quinzena, entre os dias 04/01/2021 a 18/01/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020; RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/06/1107/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.956, folhas 05 do dia 28/06/2019, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, para: Isso nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/11/1543/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, GLEICIANE TAMBANI RODRIGUES RUIVO DA SILVA, matrícula 114.774.082-1, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 01/12/2020 a 15/12/2020, 1ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. RESOLUÇÕES Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2016 02/01/2019 - 31/01/2019 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2017-2018 02/01/2019 - 31/01/2019 Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2016-2017 07/01/2020 - 05/02/2020 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2018-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 Anexo da Resolução n.Cd/12/1477/2020/SEMAD Matrícula Servidor Período da Cedência 114766713-2 Antonieta Aliendre Moraes nascimento 03.02.2020 a 18.12.2020 114772157-1 Joseane Mendonça Pereira 03.02.2020 a 18.12.2020 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira 03.02.2020 a 18.12.2020 114766096-2 Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 03.02.2020 a 18.12.2020 114771469-1 Mary Ane de Souza 03.02.2020 a 18.12.2020 114770512-2 Nair Schultz Baptista 03.02.2020 a 18.12.2020 Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2015-2016 01/07/2019 – 15/07/2019 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2018-2019 01/07/2019 – 15/07/2019 Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2015-2016 05/12/2019 – 19/12/2019 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 2018-2019 05/12/2019 – 19/12/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/11/1544/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR, matrícula 34.371-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde (SEMS), período de férias solicitado de 01/12/2020 à 15/01/2021, 15 (quinze) dias, 1º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.297, Resolução nº Fe/11/1368/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/11/2020, conforme CI nº 1985/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/11/1545/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHIRLEY FLORES ZARPELON, matrícula 114.767.557-2, ocupante do cargo de Pedagogo (SEMAS), período de férias solicitado de 01/12/2020 à 15/01/2021, 15 (quinze) dias, 1º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.297, Resolução nº Fe/11/1368/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/11/2020, conforme CI nº 163/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/11/1546/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/11/1399/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.297, folhas 03 do dia 24/11/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/11/1547/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEVANILDO DE SOUZA SANTOS, matrícula 114.762.279-2, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), período de férias solicitado de 28/12/2020 à 11/01/2021, 15 (quinze) dias, 2º Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.297, Resolução nº Fe/11/1368/2020/SEMAD, folhas 02, dia 24/11/2020, conforme e-mail recebido em 09/12/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/11/1561/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/11/1368/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.297, folhas 03 do dia 24/11/2020, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Reg/11/1562/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Quanto o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO, matrícula 114.761.038-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS); CONCEDER o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 04/01/2021 a 02/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020; RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 133 do dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, para: RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47591-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2019-2020 05/12/2020 – 03/01/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47591-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2019-2020 11/12/2020 a 09/01/2021 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2019-2020 05/12/2020 – 19/12/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2019-2020 20/12/2020 a 03/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2033/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.838, folhas 04 do dia 21/12/2018, que concedeu 30 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, para: Isso nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/1565/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114764815-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 16/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/12/1571/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE OTHAVIO DUTRA, matrícula funcional nº 114764209-9, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/04/600/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de abril de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/700/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de maio de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/06/800/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de junho de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761038-1 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 2017-2017 06/01/2020 – 04/02/2020 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761038-1 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 2018/2019 06/01/2020 – 04/02/2020 Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761038-1 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 2016-2016 02/01/2019 – 31/01/2019 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114761038-1 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 2017-2018 02/01/2019 – 31/01/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 600/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 114770943-5 SEMED 61 01/04/2020 a 31/05/2020 ANDERSON DEPIERI HOLTERMANN ZANATTA 114774319-1 ASSECOM 255 10/04/2020 a 20/12/2020 CELSO JESUS DA SILVA 114771328-1 SEMAD 30 01/04/2020 a 30/04/2020 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 500895-6 SEMED 36 26/04/2020 a 31/05/2020 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 143081-4 SEMAS 46 16/04/2020 a 31/05/2020 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-8 SEMED 30 02/04/2020 a 01/05/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 700/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA 114771409-1 SEMAS 295 13/05/2020 a 03/03/2021 LENICE GOMES DA SILVA MATOS 501551-10 SEMED 37 15/05/2020 a 20/06/2020 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-8 SEMED 30 12/05/2020 a 10/06/2020 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-8 SEMED 19 13/05/2020 a 31/05/2020 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 01/05/2020 a 31/05/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº.Lm/07/900/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de julho de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/08/1100/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de agosto de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/1200/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de setembro de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1300/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de outubro de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 800/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 141571-5 SEMS 15 20/06/2020 a 04/07/2020 ELIXANDRA ALVES DOS SANTOS 114774191-1 SEMS 52 02/06/2020 a 23/07/2020 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 114772237-5 SEMED 75 06/06/2020 a 19/08/2020 LINDALIA LOPES RAMOS 501560-8 SEMED 30 16/06/2020 a 15/07/2020 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 01/06/2020 a 30/06/2020 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 114769996-2 SEMAD 15 10/06/2020 a 24/06/2020 ZULEIDE MENDES GUERREIRO 143141-3 SEMS 45 04/06/2020 a 18/07/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 900/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 114766229-6 AGETRAN 45 22/07/2020 a 04/09/2020 GECILENE DE LIMA TAVARES 114773166-2 SEMED 15 18/07/2020 a 01/08/2020 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS 114770409-2 SEMAD 24 30/07/2020 a 22/08/2020 LAZINHA SOARES PONCE 114765656-11 SEMED 15 15/07/2020 a 29/07/2020 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 114762155-6 SEMED 45 01/07/2020 a 14/08/2020 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 01/07/2020 a 30/07/2020 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 31/07/2020 a 29/08/2020 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 114771490-1 SEMS 65 16/07/2020 a 18/09/2020 VINICIUS DIEGO SILVA OLIVEIRA 114773259-2 SEMED 45 09/07/2020 a 22/08/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1100/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período GECILENE DE LIMA TAVARES 114773166-2 SEMED 15 03/08/2020 a 17/08/2020 IONICE OLIVEIRA DA SILVA 143081-4 SEMAS 209 07/08/2020 a 03/03/2021 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 114765776-10 SEMED 98 25/08/2020 a 30/11/2020 JOSE ROQUE PAES NETO 114771595-1 SEMAF 45 26/08/2020 a 09/10/2020 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 501291-8 SEMED 129 15/08/2020 a 21/12/2020 LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 73690667-7 SEMED 15 20/08/2020 a 03/09/2020 MARIA APARECIDA CANDIA MACHADO 114774756-1 SEMS 71 12/08/2020 a 21/10/2020 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 114760509-10 SEMED 105 20/08/2020 a 02/12/2020 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 30/08/2020 a 28/09/2020 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 30 22/08/2020 a 20/09/2020 RIVER SILVA GENOUD 114774716-1 SEMS 15 12/08/2020 a 26/08/2020 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER 114766174-3 SEMAD 45 23/08/2020 a 06/10/2020 SONIA MARIA DA SILVA II 90458-2 SEMS 15 19/08/2020 a 02/09/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1200/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES 114761285-7 SEMED 165 18/09/2020 a 01/03/2021 GIOVANA PICOLO E SILVA 114762483-4 SEMS 57 18/09/2020 a 13/11/2020 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 15 16/09/2020 a 30/09/2020 MARIA APARECIDA RAMALHO 114774547-1 SEMED 95 02/09/2020 a 05/12/2020 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 114764561-9 SEMED 15 26/09/2020 a 10/10/2020 NEUZA RAFAEL DA SILVA RAMOS 114773199-2 SEMED 105 26/09/2020 a 08/01/2021 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 29/09/2020 a 28/10/2020 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 30 21/09/2020 a 20/10/2020 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 114769996-2 SEMAD 15 17/09/2020 a 01/10/2020 SONIA MARIA DA SILVA II 90458-2 SEMS 30 03/09/2020 a 02/10/2020 THAYS BOSQUETI LOPES 114761992-10 SEMED 30 29/09/2020 a 28/10/2020 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-6 SEMED 87 24/09/2020 a 19/12/2020 YASMIN AYAKA TOYAMA 114771501-2 PGM 16 09/09/2020 a 24/09/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SEMAD EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) Res. 1300/2020 Nome Matricula Secretaria Dias Período CLAUDIANI FERREIRA DA CUNHA RODELINI 114774286-2 SEMED 47 07/10/2020 a 22/11/2020 EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 74321-8 SEMED 15 21/10/2020 a 04/11/2020 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 114766029-5 SEMS 48 28/10/2020 a 14/12/2020 EDMAR ALVES DE ALMEIDA 114774657-1 SEMAS 15 15/10/2020 a 29/10/2020 ELIANE MOURA DA SILVA 114771417-6 SEMED 47 17/10/2020 a 02/12/2020 JOSE ROQUE PAES NETO 114771595-1 SEMAF 14 30/10/2020 a 12/11/2020 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 114764561-9 SEMED 151 11/10/2020 a 10/03/2021 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-7 SEMED 73 11/10/2020 a 22/12/2020 MICHELE SOARES DA SILVA 114769171-2 SEMS 32 23/10/2020 a 23/11/2020 NILSON NOGUEIRA 114771475-1 SEGOV 30 29/10/2020 a 27/11/2020 RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO 114770055-1 SEMOP 30 21/10/2020 a 19/11/2020 ROSANGELA RODRIGUES XAVIER 114766174-3 SEMAD 42 07/10/2020 a 17/11/2020 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 114773157-2 SEMS 24 07/10/2020 a 30/10/2020 STER TAVARES STROPA 114771629-9 SEMED 15 22/10/2020 a 05/11/2020 VANILZA ROBES 114774254-1 SEMS 45 27/10/2020 a 10/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução/SEMAS nº 21, de 17 de dezembro de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, realizada em 06 de novembro de 2020, via plataforma online Google Meet, quanto a composição da sua Mesa Diretora. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, sendo: I - Presidente: Caroline Camila Moreira; II – Secretária: Lorraine Aparecida Pinto. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n.Rf/12/1440/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 107/2020/CVP/SEMED “Divulga a pontuação e as pendências obtida no boletim anual de avaliação referente ao ano de 2020, dos Profissionais do Magistério Público Municipal em efetivo exercício nas Escolas, Centros de Educação Infantil e SEMED, dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 11 da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS, R E S O L V E: Art. 1º. Divulgar as notas obtidas no Boletim Anual referente ao ano de 2020, dos Profissionais do Magistério Público Municipal estáveis e em efetivo exercício nas Escolas, Centros de Educação Infantil e cedidos para SEMED, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º. Divulgar a relação dos profissionais que se encontram com pendências em sua avaliação anual referente ao ano de 2020, conforme Anexo II desta Resolução. Art. 3º. Fica estabelecido o período de 10 dias, a partir do dia 28 de janeiro de 2021, para legalizarem as pendências junto a Secretaria Municipal de Educação, na Comissão de Valorização dos Profissionais de Educação (CVP). Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de dezembro de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/1440/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref. Dias Ref mês e Ano 114774813-1 BRENDA BARROS LANGE SEMS 02 HORAS 20 Nov-20 114774101-1 DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA SEMS 94 HORAS 06 A 30 Nov-20 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 03 HORAS E 22 MINUTOS 7 Feb-20 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 31 MINUTOS 9 Dec-19 114763359-3 WESLEY FELIX NOVELLI SEMS 35 HORAS 04, 09, 11, 16, 18, 23 E 25 Nov-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 12/1440/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 30 01 A 30 Nov-20 114768833-2 ALINE RODRIGUES MARTINS SEMED 1 23 Nov-20 114774409-1 ANAHY DUARTE BRICHTA NOGUEIRA SEMS 15 06 A 20 Nov-20 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 20 Nov-20 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 26 Nov-20 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 Oct-20 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 15 01 A 15 Oct-20 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 4 16, 18 A 20 Nov-20 114764675-6 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA SEMS 31 01 A 31 Aug-20 114774360-1 CARLOS SILVA DOS SANTOS SEMAS 10 03 A 12 Nov-20 114774445-1 CASSIO TARSO DE BRITO SEMED 18 13 A 30 Nov-20 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 15 17 A 31 Aug-20 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMDE 3 01 A 03 Nov-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 Nov-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 30 01 A 30 Nov-20 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 Jul-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 6 06 A 07, 12 A 13, 21 E 28 Aug-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 4 05, 10, 18 e 27 Nov-20 114773331-1 DIUSA CALIXTRO ORTIZ SEMED 1 12 Nov-20 114772650-1 DRIELY SILVA MASCARENHAS TEIXEIRA SEMS 7 24 A 30 Nov-20 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA SEMS 3 10, 30 E 31 Jul-20 500827-2 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA SEMS 2 13 E 30 Nov-20 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA SEMS 1 12 Nov-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 30 01 A 30 Sep-20 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 1 23 Nov-20 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMFAZ 1 12 Nov-20 114774801-1 ISADORA DE CASTRO CHIBENI SEMS 2 09 E 13 Nov-20 114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA SEMS 1 2 Oct-20 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PROCON 30 01 A 30 Nov-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 Nov-20 114771595-1 JOSE ROQUE PAES NETO SEMAF 4 01/12 A 04/12 Dec-20 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 20 01 A 20 Nov-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 Nov-20 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 23 Nov-20 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 1 23 Nov-20 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 2 21 E 22 Jul-20 114768698-2 LUCIANO GARCIA MORALES SEMS 5 05, 12, 16 A 18 Nov-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 Nov-20 114773976-1 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SEMS 1 18 Nov-20 114760319-2 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 6 05 A 10 Nov-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 30 01 A 30 Nov-20 73690394-1 MARIO HENRIQUE BOM PALHANO PROCON 1 5 Nov-20 114769171-2 MICHELE SOARES DA SILVA SEMS 7 24 A 30 Nov-20 114773899-1 MIRIAM RODRIGUES DANTAS SEMS 1/2 27 Nov-20 114774660-1 NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO SEMAS 8 03 A 12 Oct-20 114773603-2 OSANA ARAUJO BERNARDO SEMS 1 3 Mar-20 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 8 24 A 31 Aug-20 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 31 Aug-19 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 1 30 Nov-20 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 2 06 E 20 Nov-20 114762123-1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA SEMED 27 04 A 30 Nov-20 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA SEMFAZ 1 19 Nov-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 30 01 A 30 Nov-20 114764232-1 SHISLENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA SEMS 1 31 Aug-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 Oct-20 114774815-1 SUZI CLAUSE DE OLIVEIRA SEMS 3 20 A 22 Jul-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 30 01 A 30 Nov-20 114774068-2 VANESSA JULIANA MARTINS SEMS 1/2 16 Nov-20 114774068-2 VANESSA JULIANA MARTINS SEMS 1/2 20 Nov-20 114774068-2 VANESSA JULIANA MARTINS SEMS 3 11 A 13 Nov-20 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 30 Nov-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 Nov-20 114774602-1 WANESSA OLIVEIRA DA SILVA SEMS 1 19 Nov-20 114769358-3 WELLESLEY FREITAS MAGALHAES JUNIOR SEMS 3 16, 29 E 30 Oct-20 ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº107/2020/ CVP/ SEMED NOTAS DO BOLETIM ANUAL REFERENTE AO ANO DE 2020 Nº MATRÍCULA NOME NOTA 1 114760405-1 Adriana Rodrigues de Oliveira Niqueletti 96 2 501206-4 Adriana Zaira Lorenzoni Portella Graeff 98 3 114772054-1 Adriane Afonso 100 4 114771651-2 Adriano Dos Santos Piornedo 90 5 114766519-2 Aline Cristina Rauber Chanfrin 90 6 114770931-2 Aline Midori Takahara 88 7 114771596-2 Alyne Pinheiro Silva Barros 90 8 114771359-1 Ana Carolina Berguerand 100 9 114772077-1 Ana Carolina Ferreira Lavratti 100 10 502061-6 Ana Claudia Sanabria Da Silva Marques 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 11 114765407-4 Ana Lucia Costa De Souza 80 12 114761782-3 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter 90 13 114768172-4 Ana Paula Jorge Da Silva Franco 90 14 114770984-2 Ana Paula Lopes Dos Santos 100 15 114769626-4 Ana Paula Moreira Do Nascimento 96 16 114764736-2 Anazira Cesaria Marques 90 17 114761235-2 Anderson De Oliveira Mamede 96 18 114764976-2 Andreia De Goes Waterkemper 90 19 60581-1 Andréia Dos Santos Oliveira Coelho Vanzin 100 20 114771621-2 Andreia Viviani Gomez 90 21 114762595-3 Andressi Gomes De Alencar Ramos 90 22 43561-1 Angela Aparecida Dos Santos Medeiros 100 23 114760446-2 Angela Fabiane Gubert 98 24 114760446-2 Angela Fabiane Gubert 98 25 114766491-3 Anisia Macedo Barbosa Gonçalves 98 26 501908-6 Anísia Pedroso Alves 80 27 29101-1 Anita Tetslaff Torquato Melo 100 28 29101-3 Anita Tetslaff Torquato Melo 100 29 72511-3 Aparecida Cristina Figueredo Néias 100 30 114761160-2 Aparecida Silva De Figueiredo 86 31 114768641-2 Aryane Maria Marques De Carvalho 90 32 114763729-3 Aurea De Almeida Dos Santos Brandão 80 33 74341-1 Aurélio Da Silva Alencar 98 34 74341-2 Aurélio Da Silva Alencar 98 35 114771619-2 Beatris Francelina De Assunção 100 36 114771157-2 Bianca Karina Nugoli Neves 90 37 114771516-2 Bianca Santos Santana 100 38 114771746-2 Camille Belido Espinosa Silva 88 39 501275-6 Carlene Rodrigues 90 40 501212-4 Célia Marques Garcia Da Silva 94 41 4481-3 Célia Reginaldo Faustino 90 42 114771730-2 Cellia Fernanda Pietramale Ebling 90 43 80631-3 Cibeli Aparecida Sabino 100 44 114766436-4 Cicera Pereira De Lima 100 45 42681-1 Clair Moron Dos Santos Munhoz 98 46 501899-4 Clarice Ferreira Dos Santos 90 47 80151-3 Clotildes Martins Moraes 100 48 114772213-2 Clovis Augusto Niiyama 98 49 114768552-3 Cristiane De Jesus Lopes 80 50 114762301-2 Cristiane Yassuko Miazaki Imagaua 100 51 74911-1 Cristina Fátima Pires Avila Santana 100 52 74911-2 Cristina Fátima Pires Avila Santana 100 53 114771652-2 Daiane Cazini De Almeida 90 54 114764857-2 Daniela Rodrigues Dos Santos Machado 90 55 501837-2 Delson Roberdo 80 56 114764944-2 Denize Da Silva Pereira Alencar 90 57 80861-2 Dilene Dutra Paulon 98 58 80861-3 Dilene Dutra Paulon 98 59 80311-1 Dirce Puglia 88 60 80311-2 Dirce Puglia 88 61 114768461-3 Douglas Rodrigues Sauda 98 62 114763700-2 Edina Luiza Ferro 100 63 114768545-2 Edina Pinto Da Silva 90 64 501341-4 Edio Felipe Valerio 98 65 501341-6 Edio Felipe Valerio 98 66 114768854-2 Edna Mendes De Souza 90 67 114764409-1 Edson Ferreira Lopes 90 68 114766534-2 Edvaldo Teixeira Moraes 90 69 114771640-2 Elaine Alves Candido Nolasco 90 70 114764482-1 Elaine Fagundes De Lima Vieira 100 71 76031-3 Elcimara Leonel Barboza 88 72 134661-1 Eliana Maria Ferreira 98 73 90231-2 Eliandra Fatima Carollo Raidan 90 74 114764469-1 Eliane Cristina Correa Dos Santos 100 75 85941-4 Eliane De Fatima Triches 90 76 114761445-5 Elida Cicera Borges Dos Santos 100 77 114761918-2 Elis Regina dos Santos Viegas 100 78 114771665-2 Elis Regina Raulino Silva Marques 90 79 114763856-2 Eliscarla Maria Da Silva Santos 90 80 114768857-2 Elizane Carollo Pina 90 81 114766191-4 Elizete Rosa Vieira 90 82 114772058-1 Elizia Ribeiro Cardoso 100 83 114762730-1 Elvis Dos Santos Mattos 100 84 114772060-1 Elymara De Souza Martins Silva 90 85 114761876-5 Emilia Marques Gonçalves 98 86 114761876-7 Emilia Marques Gonçalves 98 87 114761917-2 Erika Chaves Fumagalli Dalbosco 98 88 114761626-4 Eunice Paes De Barros 98 89 502179-3 Fabia Espindola Marques 100 90 22551-1 Fabio Augusto Moreno Murcia 90 91 39861-3 Francelina Da Silva Souza 90 92 114768822-2 Franciele Ribeiro Lima 90 93 114766629-2 Francielly De Souza Carvalho 98 94 114761285-4 Francinete Rodrigues Do Nascimento 90 95 114772376-1 Genesis Ferreira De Lima 94 96 68111-1 Gessi De Lima 80 97 153501-2 Gessi De Lima 80 98 114760498-4 Gilmara Vieira De Melo 100 99 114769728-2 Gislaine Azevedo Da Cruz 90 100 114771592-2 Gislaine De Oliveira Correia 90 101 114771559-2 Gislaine Patricia Sanabria Strohschein 88 102 114771737-2 Guilherme Nogueira Magalhaes Muzulon 100 103 114769639-3 Hevelyn Minhos De Matos Caetano 98 104 79381-2 Hilda Aparecida De Souza 80 105 114760372-2 Hosana Berto De Oliveira 90 106 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia 90 107 500367-8 Ilda Miya Kudo Sequia 90 108 114771675-2 Ione Da Rocha Severo 98 109 114761026-4 Irene Terezinha Von Fruhauç Tecchio 90 110 114761603-2 Ireni Pedrosa Novaes Do Nascimento 90 111 114769162-2 Ireny Pereira Morassutti 90 112 501901-5 Ivanete Alves Nunes 88 113 114766568-3 Ivanete Fernandes Pereira 90 114 142011-4 Ivonete Laurinda Ferreira 96 115 142011-6 Ivonete Laurinda Ferreira 96 116 31101-3 Izabel Cristina De Oliveira 98 117 80061-2 Izabel Cristina Pereira Dias 98 118 114770379-2 Izadora Viegas Lemes 90 119 114764065-2 Jacirene Lima De Souza Yokota 100 120 114772050-1 Janaina Bulcao De Oliveira 88 121 85791-2 Jandira Madalena Da Silva 88 122 77761-1 Janio Cesar da Silva Amaro 90 123 114762800-1 Janio Cesar da Silva Amaro 90 124 114769820-3 Jessica Da Silva Pereira 90 125 114770548-2 Jhulieli De Matos Rosim 90 126 67961-1 Jorcilei Lima 100 127 501581-4 Jorge Sanches 98 128 114764225-1 Jorge Sanches 98 129 42811-1 Josias Aedo Marques 100 130 42811-2 Josias Aedo Marques 100 131 78681-3 Josimar Crespan 100 132 114769578-2 Joziani Gonçalves De Araujo 88 133 114770251-2 Juciene Da Silva Gomes 90 134 114762721-1 Jussara Canazza de Macedo 96 135 114768734-2 Karielly Ramirez Boeira 98 136 114771574-2 Karine Lins Da Rocha Alcala Pitilim 90 137 114772076-1 Karine Schwingel Lange 90 138 114771625-2 Katielly Edvania Firmino De Oliveira 98 139 114762738-1 Katiucia Cristina Pegorari Da Silva 98 140 114771698-2 Katiuscia Pile Dantas 90 141 114769431-2 Laudicea Ferreira Dos Santos 90 142 114764518-1 Laura Cristina Vargas Pereira 98 143 290016-5 Leandro Carlos Francisco 80 144 34841-1 Leonardo Freitas Nunes 100 145 67841-1 Leovaldo Bonfa 98 146 114771693-2 Leticia Berloffa Rodrigues 88 147 80141-3 Lidia Areco Hoffmeister Santos 100 148 83051-4 Lourdes Bezerra Da Silva Barroso 86 149 114771599-2 Lucas Da Silva Ferreira 88 150 501770-6 Luci Mara Viegas Pires 100 151 501301-4 Luci Marques Pereira Troian 98 152 501519-6 Luciane Machado Da Silva Guimaraes 90 153 501522-5 Luciani Martins Stein Dos Santos 100 154 114771609-2 Lucilene Da Silva Lima 88 155 150961-6 Lucimar Alves Valenzuela 90 156 114767252-2 Luziene Ramos Do Nascimento 100 157 114769376-2 Maiara Da Silva Santos Lima 100 158 114768176-2 Marcel Dos Santos Borba 98 159 114763714-2 Marcela Guarizo da Silva 100 160 114766846-4 Marcia Monteiro Chaves 90 161 114769388-2 Marcia Regina Carvalho 100 162 114765879-4 Marcia Viegas Batista 90 163 114760917-1 Maria Antonieta Belle Mariano Teló 86 164 79511-3 Maria Benígna De Araujo 90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº.12/1.516/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 165 114763949-2 Maria Eunice Brasileiro 90 166 501353-4 Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira 100 167 501863-2 Maria Tereza Santos De Andrade Souza 90 168 114761556-1 Maria Valdenice Nogueira 90 169 114772055-1 Marilce Chaves Pereira 90 170 501571-4 Marilete Da Silva Souza 90 171 114760590-4 Marilise Pereira De Souza 100 172 85781-2 Marinalva Carvalho Dauzacher 86 173 114769658-2 Marinalva Flores Valensuela 100 174 114760614-4 Marinalva Maria Da Silva 100 175 114771656-2 Mario Luiz Alves Junior 100 176 501598-6 Marisangela Ribeiro Moraes 100 177 114762542-2 Mariza Aida Silva Delgado 90 178 501242-6 Mariza De Fatima Barros Araujo Caimar 98 179 80711-3 Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 90 180 80711-5 Mariza Rodrigues Boeira Valdivino 90 181 114772063-1 Marlene Peixoto 90 182 501368-4 Maxímino Rodrigues 100 183 114770707-2 Meire Helen Dos Santos Lima 98 184 114769992-3 Michel Verão De Araujo 90 185 114772065-1 Michelle Crystine Vieira De Moraes 90 186 114770990-2 Mileni Satil De Oliveira 90 187 114771607-2 Monique De Campos Ribeiro 90 188 114768089-2 Naiara Dantas Piteri 100 189 114770134-2 Natalia Martins De Souza Oshiro 90 190 71571-2 Naura Rosa Pissini Battoglin Merey 98 191 501583-4 Nelci Ferreira Vasconcelos 100 192 86151-3 Neucy Aparecida Pereira Vieira 100 193 501321-7 Nilda Maria De Figueiredo Gomes 94 194 114767869-1 Nilva Celestrino Rocha Narciso 98 195 501591-4 Nilva Silva Soares 100 196 114769938-3 Nizelayne Gonzaga Lera 98 197 502195-2 Olga Cristina Silva Teixeira 90 198 85801-3 Pablo Andre Crespan 100 199 114763649-3 Paloma Espindola Da Silva Souza 100 200 114769589-3 Pamella Dos Santos Sayao 90 201 114771634-2 Patricia Leite Louveira 90 202 114769244-2 Paula Pillar Pandolfo 90 203 114772061-1 Poliana Herber Bortoli 88 204 114765071-2 Rafael Pires Arantes 100 205 114767414-2 Raquel Blanco Aquino 96 206 114760585-4 Regilaine Beatriz De Castro Martins Iwamoto 90 207 114771598-2 Regina Lucia Embercies Bomfim 98 208 114770757-2 Renata Beatriz Barbosa Carris 98 209 114769605-2 Renata Monteiro De Freitas Carneiro 90 210 114769165-2 Renata Ventorini De Barros 90 211 114772066-1 Rodrigo Santos De Almeida 90 212 114762744-1 Rosana Cherigatti De Oliveira 98 213 114766816-5 Rosélia Vera Barros 100 214 114762504-4 Rosely Barros Francisco Camargo 98 215 9791-1 Rosemar Borges Rosendo Bezerra 90 216 114769660-2 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 100 217 114760894-3 Rosimeire Brito Mourão Rodrigues 90 218 114764485-1 Rosinéia Piva Mancin 100 219 114772074-1 Sabrina Vieira Da Silva Santos 100 220 114772052-1 Sandra Maria Duarte 90 221 90144-5 Sandra Santos De Oliveira 90 222 114769409-2 Selene De Castro Silva Santos 90 223 114762975-1 Sidiclei Roque De Paris 100 224 114761910-5 Sidinéia Freitas De Oliveira Stropa 98 225 114765606-2 Silmara Monica Meira Cabrera 88 226 85851-1 Silvia Hiroko Sonoda Matsubara 88 227 501799-3 Simone De Godoy Santana 100 228 114765711-2 Sirlene Aparecida Garcia Guedes 88 229 64011-1 Sirlene Dos Anjos Martins Liduino 90 230 114764183-3 Stela Ramos Felix 98 231 114761046-2 Sueli Diniz Magalhães 100 232 151411-3 Suzana De Aquino Silva Souza 90 233 114762741-1 Suziana Regina Bett 98 234 114762741-3 Suziana Regina Bett 98 235 114769193-2 Synailla Nayara Da Silva Dengo 88 236 114768801-2 Tamiris Batista Viana Luciano 100 237 114771635-2 Tatiana Carvalho Da Silva 88 238 114763054-2 Tatiane Dos Santos Ferreira 88 239 10351-1 Teodora De Souza 98 240 79461-2 Teodora De Souza 98 241 114768399-3 Thais Fernanda Dos Santos Caldeira Santana 90 242 114772064-1 Thiago Silva Santos 90 243 114760514-2 Valdir Luis Steffen 100 244 10571-1 Valéria Aparecida Ribeiro 80 245 10571-3 Valéria Aparecida Ribeiro 80 246 114769111-4 Vanelise Ribeiro De Melo 90 247 114769234-2 Vanessa Pavão Da Silva Garcia 88 248 114767256-3 Vanessa Zanquini Janczeski 90 249 501328-4 Vânia Rodrigues Pinheiro 90 250 114764222-1 Vânia Rodrigues Pinheiro 90 251 114762262-3 Vanilda Martins Da Silva 90 252 114761975-2 Vanuza Barbosa Jordão Ramos 90 253 66351-1 Vera Farias De Souza 98 254 114772056-1 Viviane Angelica Reis Pissinati Vieira 90 255 114771658-2 Viviane Castro Da Silva Pereira 90 256 114760436-3 Viviane Silva Crepaldi 90 257 147911-1 Wanda Regina Calabretta Staut 98 258 147911-3 Wanda Regina Calabretta Staut 98 259 114771588-2 Wisley Junior Arguelho Alencar Amaral 88 ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº107/2020/ CVP/ SEMED PENDÊNCIAS E SEM AVALIAÇÃO ANUAL DE 2020 Nº MATRÍCULA NOME PENDÊNCIA 1 114772067-1 Aline Rodrigues Dos Santos S/AV 2 114766115-3 Angela Silveira Da Silva S/AV 3 114764560-1 Angela Vasconcelos S/AV 4 114772057-1 Carla Janice Coelho Leite P 5 114762909-3 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro P 6 114772069-1 Cristiane Teresinha Silva S/AV 7 114771604-2 Danielle Duarte Dominicio Pereira S/AV 8 502070-6 Elizabete Maria Abadia Pereira Ferrari S/AV 9 114768865-2 Emanuele Bernal S/AV 10 114769291-2 Franciele Jaqueline Rauber P 11 501439-4 Iolinda Utuari De Castro S/AV 12 72751-2 Ivani Euvira Da Rocha S/AV 13 114772059-1 Keila Laura Barbosa Torres P 14 114769087-2 Lucia Fabiana Miranda P 15 114772051-1 Maria Aparecida Dos Santos Mattos S/AV 16 114764561-1 Maria De Fatima De Deus Ramirez S/AV 17 114767170-2 Mariana Ferreira Simoes Brandão Nunes S/AV 18 114772062-1 Monica Moraes Da Silva P 19 72501-3 Noeli Gauna De Campos Xavier S/AV 20 114767901-2 Pamilla Nataly Miguelao Hellmann P 21 501373-4 Rosangela Abreu Dias S/AV 22 114764470-1 Sandra Cristina Vital Nogueira De Oliveira S/AV 23 114761032-3 Sandra Regina Da Silva P 24 114764806-3 Siumara Maldonado Soares Martimiano S/AV 25 114772070-1 Soeli Aparecida De Souza S/AV 26 33681-1 Terezinha Aparecida Piva Esposito S/AV DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 12/1.516/2020/SEMAD MATRÍCULA: 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/07/15 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 03/08/2015 A 29/01/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/01/16 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 01/02/2016 A 29/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/08/16 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 01/08/2016 A 31/01/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 01/02/2017 A 31/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 01/02/2018 A 31/01/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 01/02/2019 A 31/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PATRIMONIAL VIGILANTE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ZELADOR 01/02/2020 A 31/03/2021 425 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2060 MATRÍCULA: 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/09/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 27/08/2013 A 22/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/10/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 15/09/2014 A 13/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/06/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 09/06/2015 A 31/12/2015 206 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/03/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 22/03/2016 A 17/09/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/10/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 25/09/2017 A 23/03/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 26/04/2018 A 25/04/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 05/06/2019 A 03/06/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 04/06/2020 A 31/03/2021 301 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1957 MATRÍCULA: 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/04/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/03/2013 A 27/08/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/10/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 28/08/2013 A 23/02/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/03/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/02/2014 A 22/08/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/03/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/02/2015 A 19/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/02/2016 A 07/12/2016 292 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2017 A 05/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2018 A 05/02/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2019 A 05/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2020 A 31/03/2021 420 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2712 MATRÍCULA: 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/11/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/11/2013 A 02/05/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 19/02/2015 A 17/08/2015 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 27/08/2015 A 02/04/2016 220 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/04/2016 A 03/04/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/04/2017 A 03/04/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/05/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/04/2018 A 03/04/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/04/2019 A 02/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/04/2020 A 31/03/2021 363 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2403 MATRÍCULA: 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/01/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 21/12/2015 A 19/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 22/12/2017 A 21/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 11/02/2019 A 10/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 11/02/2020 A 31/03/2021 415 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1510 MATRÍCULA: 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/08/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/08/2013 A 31/01/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2014 A 30/07/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/09/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/09/2019 A 25/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 26/03/2020 A 31/03/2021 371 Total de Registros por Funcionário (em dias): 911 MATRÍCULA: 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/05/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/05/2013 A 06/05/2014 355 BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/06/2014 A 19/12/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/03/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/03/2015 A 17/03/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/03/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/03/2016 A 17/03/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/03/2018 A 17/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/03/2019 A 16/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/03/2020 A 31/03/2021 380 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2375 MATRÍCULA: 147301-2 NUIZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 18/12/2013 A 15/06/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/07/2014 A 26/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/03/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/03/2015 A 01/03/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/03/2017 A 02/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE SERVENTE PORTEIRA 03/03/2018 A 02/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/03/2019 A 02/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/03/2020 A 31/03/2021 394 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2214 MATRÍCULA: 114762055-1 NOELI ALVES BOICO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/11/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 22/10/2013 A 19/04/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/07/2014 A 29/12/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/04/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/04/2015 A 04/04/2016 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES Resolução nº Adc/12/1525/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/12/2020. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/06/2016 A 31/05/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/06/2017 A 31/05/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/09/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/08/2018 A 04/02/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/02/2019 A 04/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/02/2020 A 31/03/2021 421 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2421 MATRÍCULA: 42781-1 SILVANA LUCIA BORBOSA SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/14 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 08/12/2014 A 07/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/12/15 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 08/12/2015 A 06/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/12/17 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 07/12/2017 A 06/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/06/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 07/12/2018 A 04/06/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 05/06/2019 A 03/06/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 04/06/2020 A 31/03/2021 301 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1941 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1525/SEMAD/2020 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114.774.923 1 Bruna Lais Alcará de Morais Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Programa da Saúde da Família - Univ. Gama Filho - PA nº 4.354/2020 5% 114.769.487 2 Elaini Cristina Amaro Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem de Emergências - Fac. Iguaçu - PA nº 4.436/2020 5% 90.414 2 Eliane Nunes Ramos Sampaio Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Gestão em saúde Pública - FAVENI - PA nº 4.356/2020 5% 87.851 1 Elisia alves de Souza Silva Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduaçõa em alfabetização e Letramento - FAVENI - PA nº 4.357/2020 5% 114.770.225 2 Érika Francielly alves de Oliveira Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Graduação em comunicação Institucional - IESD - PA nº 4.434/2020 5% 114.768.471 2 Flávia Emannuelly Romeiro Winter Moretti Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho - Fac. Iguaçu - PA nº 4.534/2020 5% 114.771.966 3 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues Guarda Municipal Ambiental Guarda Municipal Ambiental GMD Graduação em Medicina Veterinária - Anhanguera - PA nº 4.435/2020 5% 90.391 1 Gil Ivan Alves de Holanda Motorista de Ambulância Motorista de Ambulância SEMS Pós-Graduação em Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - FAVENI - PA nº 4.377/2020 5% 114.771.884 1 Gislaine Cristina Pinheiro de Lima Assistente Social Assistente Social SEMAS Pós-graduação em Proteção Social - Unespar - PA nº 4.685/2020 5% 114.760.683 1 Hermes de Oliveira Lima Motorista de Veículo Pesado Motorista de Veículo Pesado SEMOP Pós-Graduação MBA em Logistica Operacional - FAVENI - PA nº 4.536/2020 5% 502.172 3 Jaina Garcia Duarte Guirardi Pedagogo Pedagogo SEMAS Pós-Graduação em Educação e Escola em Tempo Integral - FAEL - PA nº 4.548/2020 5% 114.774.950 1 Juliana Motta de Castro santiago Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Enfermagem em Urgência e Emergência - Fac. Iguaçu - PA nº 4.378/2020 5% 114.768.380 1 Larissa Ioris Kruker Arquiteto Arquiteto SEMOP Pós-Graduação em Arquitetura de Interiores e Lighting Design - Uninter - PA nº 4.646/2020 5% EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE – 2021 EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 005, de 18 de dezembro 2020 RELAÇÃO DE INSCRITOS NO CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, a Resolução 006/2018 e o Edital Educação Especia/Semedl nº 004/2020, torna pública a Relação de todos os profissionais inscritos no Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2021. Dourados, 18 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ORDEM CPF NOME Página 1 de 36 EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Fernando Moreira Blanco Helio Lanches 33.645.606/0001-33 6952/2020 Iron Bartie Sanches Academia Iron Cross/Iron Gym 19.463.562/0001-08 6965/2020 Eder Mendes Nunes Mega Conteiner 36.581.941/0001-03 6954/220 José Piveta Assunção Junior Clube Cerrado Brasil 01.334.865/0001-57 6938/2020 Cantina Mato Grosso Cantina Mato Grosso 97.358.964/0002-29 6949/2020 1 ###.980.901-## ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 2 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 3 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO 4 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 5 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 6 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 7 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 8 ###.124.021-## ADRIANA DA SILVA COSTA 9 ###.159.091-## ADRIANA DA SILVA LIMA 10 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 11 ###.916.221-## ADRIANA DOS SANTOS PINTO CALDEIRA 12 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 13 ###.807.131-## ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA 14 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 15 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 16 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 17 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 18 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 19 ###.560.811-## ADRIANA SGORLON MOREIRA 20 ###.252.951-## ADRIANA SIQUEIRA FRANCO CORREIA 21 ###.427.071-## ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA 22 ###.266.581-## ADRIANE ASSUNÇÃO REZENDE BRASIL 23 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 24 ###.057.991-## ADRIANO ALVES DA SILVA 25 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 26 ###.297.881-## ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA MARQUES 27 ###.088.711-## AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 28 ###.978.411-## AILTON SILVA LIMA 29 ###.584.131-## ALBA DA SILVA FERRREIRA AVEZEDO 30 ###.396.041-## ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 31 ###.466.781-## ALDINEIA REBEQUE PRADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 131.291 1 Leny da Rocha Santos Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEPLAN Pós-Graduação em Psicologia Organizacional - Fac. Futura - PA nº 4.319/2020 5% 114.764.300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS Pós-Graduação em Saúde da Família - FAVENI - PA nº 4.547/2020 5% 114.774.968 1 Luciana Almirão Sobreira Saraceni Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Pós-Graduação em Ortodontia - APCD - PA nº 4.635/2020 5% 501.867 1 Marcia Pereira dos Santos Agente de Apoio Educacional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Psicopedagogia - Fac. Integ. do Vale do Ivaí - PA nº 4.485/2020 5% 114.762.134 1 Marlieda terezinha Pereira Balbina Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais SEMED Graguação em Pedagogia - UEMS - PA nº 4.532/2020 5% 114.774.620 1 Rafael Rodrigues Echeverria Engenheiro Civil Engenheiro Civil SEMOP Pós-Graduação MBA em Orçamento Planejamento e Controle Construção Civil UniBF - PA nº 4.487/2020 5% 114.762.125 1 Sandra Pereira Dantas Victor Assistente de Apoio Educacional Técnico de Apoio Social SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Séries Iniciais - UNINA - PA nº 4.708/2020 5% 114.764.927 3 Talita Rolim da Silva Assistente Social Assistente Social SEMAS Pós-Graduação em Dependência Química - FAVENI - PA nº 4.707/2020 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1525/SEMAD/2020 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114.765.415 4 Dayane Rodrigues Pastor Profissional do Magistério Municipal Professor Educação Infantil SEMED Documento deve ser protocolado junto a CVP, orgão regulador da progressão de nível dos professores, conforme Art. 12 da LC 118 de 31 de Dezembro de 2007. 114.764.287 3 Elisângela Carvalho Agente Comunitário de Saúde Agente comunitário de Saúde SEMS Servidor já possui o limite máximo de 15% estabelecido pelo Art. 58 da LC n° 310 de 29 de março de 2019. 114.761.379 1 Flavia Aparecida Dias de Souza Reis Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 114.760.040 1 Solange Radai Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-04-2018. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 2 de 36 ORDEM CPF NOME Página 3 de 36 ORDEM CPF NOME Página 4 de 36 ORDEM CPF NOME Página 5 de 36 32 ###.287.311-## ALEIDE OJEDA FRÓES 33 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 34 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 35 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 36 ###.971.031-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 37 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 38 ###.655.321-## ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES 39 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 40 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 41 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 42 ###.308.111-## ALEXANDRA APARECIDA LOPES DA SILVA 43 ###.862.081-## ALEXANDRA MOURA DA SILVA LEMOS 44 ###.660.261-## ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 45 ###.796.861-## ALEXANDRA RODRIGUES DE ARRUDA 46 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 47 ###.981.429-## ALINE BACKES LOPES DE SOUZA 48 ###.447.751-## ALINE BUSCIOLI 49 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 50 ###.533.828-## ALINE MACHADO GOMES FARIA 51 ###.954.581-## ALINE MOREIRA DOS SANTOS 52 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 53 ###.465.428-## ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA 54 ###.693.861-## ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 55 ###.691.121-## ALINE REGINA DA SILVA 56 ###.631.021-## ALINE SILVA CARDOSO 57 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 58 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA 59 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 60 ###.316.491-## ALYNE FERREIRA GONELLA 61 ###.938.791-## ALYNE LODO COCA 62 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 63 ###.959.081-## AMANDA DE LIMA 64 ###.531.761-## AMANDA ELLEN RODRIGUES 65 ###.896.361-## AMANDA LEAL ZANATTA IMADA 66 ###.073.011-## AMANDA MACHADO FONTANA 67 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 68 ###.101.121-## AMANDA OLIVEIRA FONSECA 69 ###.080.991-## AMANDA SILVA ALONSO 70 ###.502.048-## AMANDA SIMÕES NASCIMENTO 71 ###.005.858-## AMAURI SANTANA PAULOVIC 72 ###.200.261-## ANA CAROLINA LIMA 73 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 74 ###.846.381-## ANA CELIA DE SOUZA SILVA 75 ###.601.661-## ANA CLARA LIMA SILVA 76 ###.200.831-## ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO 77 ###.326.591-## ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA 78 ###.314.301-## ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 79 ###.836.531-## ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA 80 ###.730.901-## ANA DARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 81 ###.294.891-## ANA FLAVIA DE LIMA GOMES SIQUEIRA FIGUEIREDO 82 ###.679.381-## ANA FLÁVIA OLIVEIRA PEREIRA ROSSATTI 83 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 84 ###.420.131-## ANA LICE GOMES PEDRO 85 ###.872.001-## ANA LUCIA 86 ###.020.321-## ANA LUCIA BERNARDES 87 ###.701.461-## ANA LUCIA DE FRANÇA 88 ###.648.341-## ANA MÁRCIA ALVES PEREIRA 89 ###.611.839-## ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH 90 ###.243.981-## ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL 91 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 92 ###.945.231-## ANA MARTA AJALA NASCIMENTO 93 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 94 ###.513.381-## ANA PAULA CASAGRANDE 95 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 96 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 97 ###.150.201-## ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES 98 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 99 ###.574.541-## ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER 100 ###.997.621-## ANA PAULA PEREIRA SOUZA 101 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 102 ###.064.161-## ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 103 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 104 ###.945.521-## ANA REGINA MENDES DOSA SANTOS 105 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES 106 ###.787.991-## ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 107 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 108 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 109 ###.024.971-## ANDREA PATRICIA DA SILVA MARTINS 110 ###.284.411-## ANDRE DE SOUZA SANTOS 111 ###.705.541-## ANDRÉIA AMADOR DE SOUZA 112 ###.925.211-## ANDREIA CORREIA DA SILVA 113 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 114 ###.207.321-## ANDREIA DOS SANTOS CORREA 115 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIORAL 116 ###.522.331-## ANDREIA PAULA SILVA BOSIO 117 ###.983.151-## ANDREIA PIRES DIAS CLARO 118 ###.955.111-## ANDREIA REGINA PEREIRA DE SOUZA 119 ###.288.661-## ANDREIA RUIZ MENEZES 120 ###.368.351-## ANDRÉIA SILVA OLIVEIRA 121 ###.813.211-## ANDRÉIA VILHALVA RAMOS 122 ###.614.471-## ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA HASHIMITSU 123 ###.974.531-## ANDRESSA DA COSTA MAMÉDIO ROCHA 124 ###.897.041-## ANDRESSA RIZALDE ROA 125 ###.880.461-## ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA 126 ###.464.591-## ANDREZA DE LIMA SILVA 127 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 128 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 129 ###.323.271-## ANGELA FERREIRA GUERINO 130 ###.686.491-## ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 131 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 132 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 133 ###.301.151-## ANGÉLICA DE JESUS BERNARDO 134 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 135 ###.172.871-## APARECIDA ARAÚJO FRANÇA 136 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 137 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 138 ###.721.601-## APARECIDA FATIMAKIMURA COELHO 139 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 140 ###.690.691-## APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 141 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 142 ###.355.661-## APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS 143 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 144 ###.091.781-## ARIANE MARTINS MENDONÇA LOPES 145 ###.634.001-## ARLENE ALVES BENITES 146 ###.594.401-## ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 147 ###.008.501-## AUREA KIMURA COELHO 148 ###.407.000-## ÁUREA MARIA DE SOUZA 149 ###.616.741-## AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 150 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 151 ###.864.811-## BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO 152 ###.113.951-## BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO 153 ###.503.141-## BEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS 154 ###.988.171-## BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 155 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 156 ###.438.381-## BIANA ROQUE DE VASCONCELOS 157 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 158 ###.456.501-## BIANCA BONI DIAS 159 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 160 ###.885.801-## BRENDA NONATO LIMA 161 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 162 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 163 ###.319.001-## BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 164 ###.123.231-## BRUNA MORENO MARTINS 165 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FELIX 166 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 167 ###.954.931-## CAMILA PAULO DOS SANTOS FERREIRA 168 ###.092.131-## CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 169 ###.064.121-## CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO 170 ###.698.861-## CAMILA SANABRE BARRIOS 171 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 172 ###.911.541-## CARINA BEZERRA SANTOS 173 ###.390.911-## CARLA BRAUN 174 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 175 ###.782.601-## CARLIANA CORDEIRO MALDONADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 6 de 36 ORDEM CPF NOME Página 7 de 36 ORDEM CPF NOME Página 8 de 36 ORDEM CPF NOME Página 9 de 36 176 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 177 ###.305.651-## CARLOS ANTÔNIO MOLAS VAZ 178 ###.346.631-## CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 179 ###.151.371-## CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO 180 ###.890.479-## CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI 181 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 182 ###.508.901-## CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 183 ###.563.811-## CAROLINE MOREIRA DE PAULA 184 ###.959.331-## CAROLINE PINTO DOS SANTOS 185 ###.824.501-## CAROLINE SGANZERLA SILVA 186 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 187 ###.006.771-## CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 188 ###.247.721-## CASSIANE AGUIAR 189 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 190 ###.883.091-## CASSIO DINIZ SILVA 191 ###.059.041-## CECÍLIA FERREIRA DA SILVA GOMES 192 ###.765.761-## CEDÚLIA DA SILVA PAIS 193 ###.595.151-## CÉLIA CRISTINA ALVES 194 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA 195 ###.700.101-## CELI APARECIDA RODRIGUES 196 ###.023.581-## CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 197 ###.157.101-## CELIA RESENDE DO NASCIMENTO 198 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 199 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 200 ###.523.421-## CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE 201 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 202 ###.069.051-## CICERA DE ANDRADE GUARIZZO 203 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 204 ###.926.201-## CIELENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 205 ###.710.891-## CILEIDE MARIA ALVES 206 ###.675.471-## CINTHIA BATISTA RODRIGUES 207 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 208 ###.509.811-## CINTHIA LAIS PETELIN BERTO 209 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 210 ###.129.691-## CINTIA MAMEDIO SOUZA MARTINS 211 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 212 ###.757.451-## CLAUDETE BRAULINO DA SILVA 213 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 214 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 215 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 216 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 217 ###.508.131-## CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 218 ###.266.931-## CLAUDIA EMILIA NIZ 219 ###.207.371-## CLAUDIA FERNANDES PRADO 220 ###.749.351-## CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE 221 ###.919.111-## CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER 222 ###.907.561-## CLAUDIA VICENTE 223 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 224 ###.333.761-## CLAUDINEIA RODRIGUES VIANA NANTES 225 ###.969.771-## CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 226 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 227 ###.597.621-## CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 228 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 229 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 230 ###.923.381-## CLEIIDNEIA PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA 231 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 232 ###.283.141-## CLEONICE GONÇALVES DE OLIVEIRA 233 ###.289.901-## CLEONICE RODRIGUES NOVAIS 234 ###.791.831-## CLEUDETE ROJAS DOURADOS 235 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 236 ###.142.571-## CLEUZA CAIÇARA ANDRADE 237 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 238 ###.989.981-## CRISLAINE MANDACARI 239 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA 240 ###.691.301-## CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 241 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 242 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 243 ###.136.791-## CRISTIANA DA SILVA ARAUJO 244 ###.059.651-## CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS 245 ###.646.041-## CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 246 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 247 ###.073.031-## CRISTIANE BARBOSA CAVALCANTE 248 ###.583.001-## CRISTIANE CARLA DE BACCO 249 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA 250 ###.088.199-## CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA 251 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 252 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 253 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 254 ###.966.551-## CRISTIANE PAGANARDI CHAGAS 255 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 256 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 257 ###.410.661-## CRISTIANI DE OLIVEIRA LIMA 258 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 259 ###.010.251-## CRISTINA DOS SANTOS FELIX 260 ###.419.601-## CRISTINA MENDES MARIANO 261 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 262 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 263 ###.422.321-## DAIANA APARECIDA BERTACHINI 264 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 265 ###.584.098-## DAIANE APARECIDA FERREIRA 266 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 267 ###.233.201-## DALIANE SEVERO ANTUNES 268 ###.096.521-## DALILA DE OLIVEIRA DA SILVA 269 ###.130.921-## DALILA SANTOS LAUTERT 270 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 271 ###.108.691-## DANIELA BATISTA COSTA 272 ###.091.571-## DANIELA BERSANI MATTOSO 273 ###.764.541-## DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 274 ###.642.401-## DANIELA LEITE AMARAL 275 ###.903.901-## DANIELE DA SILVA JESUS 276 ###.867.841-## DANIELE FERREIRA DE AMORIM 277 ###.968.071-## DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 278 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 279 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 280 ###.438.651-## DANIELLI RAMOS CARDOSO 281 ###.059.951-## DANIELLY CHIARE 282 ###.246.701-## DANIEL RAMON 283 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 284 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 285 ###.525.111-## DAYANNE DE PAULA FONSECA 286 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 287 ###.250.111-## DEANIELE OLIVEIRA ROSA 288 ###.495.531-## DÉBORA BISPO KINTSCHEV 289 ###.588.109-## DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE 290 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 291 ###.689.901-## DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 292 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 293 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 294 ###.733.581-## DÉBORA LEITE DORNELLES ARCE 295 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 296 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 297 ###.200.321-## DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 298 ###.785.251-## DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHAES 299 ###.876.021-## DENISE ANGÉLICA AGUILERA GUILHERME 300 ###.336.331-## DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA 301 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 302 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUÊS 303 ###.580.981-## DENISE DA SILVA SOUZA 304 ###.900.821-## DENISE LOPES DA SILVA 305 ###.683.641-## DENISE MAGALHAES DA SILVA 306 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 307 ###.622.641-## DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 308 ###.866.311-## DEUSA ALEM MARTINS 309 ###.185.851-## DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA 310 ###.214.201-## DEYSE ADRIANA DUARTE DE ALMEIDA 311 ###.224.221-## DIGNA JUANA CANHETE 312 ###.923.901-## DINALVA BEZERRA CAVALCANTE 313 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 314 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 315 ###.295.311-## DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 316 ###.369.581-## DORINEIA NUNES SOARES 317 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 318 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 319 ###.815.481-## DURCE CARDOSO DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 10 de 36 ORDEM CPF NOME Página 11 de 36 ORDEM CPF NOME Página 12 de 36 ORDEM CPF NOME Página 13 de 36 320 ###.286.361-## DURCELINA COELHO SANTANA 321 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 322 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS OLIVEIRA 323 ###.728.381-## EDER OLINSKI FARIAS 324 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 325 ###.346.291-## EDICLÉIA PEREIRA ISIDORO 326 ###.645.401-## EDI FERREIRA ALVES 327 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 328 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 329 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER 330 ###.566.511-## EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM 331 ###.571.591-## EDILSON REBELO DOS SANTOS 332 ###.210.501-## EDIMARA ALVES DOS SANTOS 333 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 334 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 335 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 336 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 337 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 338 ###.566.101-## EDINA RECALDE DE MATTOS 339 ###.104.091-## EDINÉIA SOARES DA SILVA 340 ###.608.501-## EDINIUZE CALDERÃO GERMANO RIBEIRO 341 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 342 ###.021.721-## EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA 343 ###.577.858-## EDMARA DA SILVA COELHO 344 ###.982.481-## EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 345 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 346 ###.424.371-## EDNA PEREIRA DA SILVA 347 ###.435.281-## EDNÉIA DA SILVA 348 ###.685.831-## EDNEIDE MARIA DA SILVA 349 ###.988.355-## EDNÉLIA ANDRADE DONATO 350 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 351 ###.864.101-## EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA 352 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ 353 ###.527.371-## EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 354 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 355 ###.809.421-## ELAINE CHAVES ARANDA 356 ###.337.911-## ELAINE CRISTINA COUTO DE AMORIM BENITES 357 ###.375.771-## ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 358 ###.825.901-## ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 359 ###.211.281-## ELAINE PRIETO JORDÃO 360 ###.811.991-## ELAINE SANDRA MORAIS LOPES 361 ###.594.951-## ELCELAINE DISPERATI MARQUES 362 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 363 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 364 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 365 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 366 ###.795.811-## ELENICE GENES 367 ###.555.071-## ELEXANDRA OLIVEIRA SILVA JARA 368 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 369 ###.492.161-## ELIANE ALVES DE ALMEIDA 370 ###.707.811-## ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 371 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 372 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 373 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 374 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 375 ###.909.851-## ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 376 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 377 ###.630.851-## ELIANE GONÇALVES CHAGAS 378 ###.581.438-## ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 379 ###.090.658-## ELIANE MILHORANÇA PERÍCOLO 380 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 381 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 382 ###.603.155-## ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 383 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 384 ###.639.361-## ELICÉA DA SILVA OGEDA 385 ###.803.811-## ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 386 ###.827.301-## ELIDA FERREIRA DA SILVA 387 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 388 ###.603.791-## ELIEU DAMACENA DO AMARAL 389 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 390 ###.554.601-## ELISABETE PETRY SUTEL 391 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 392 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 393 ###.715.391-## ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO 394 ###.547.301-## ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 395 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 396 ###.746.751-## ELISÃNGELA DOS SANTOS BARROS 397 ###.423.451-## ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 398 ###.486.738-## ELISANGELA MATIAS DA SILVA ROCHA 399 ###.288.001-## ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ 400 ###.760.791-## ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 401 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 402 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 403 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 404 ###.573.151-## ÉLITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 405 ###.835.781-## ELIZABET BRAGA SIMPLICIO 406 ###.176.051-## ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 407 ###.864.061-## ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA 408 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 409 ###.250.301-## ELIZABETH DA SILVA MARTINS 410 ###.165.221-## ELIZABETHE DE BRITO SOUZA 411 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 412 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 413 ###.985.471-## ELIZANGELA APARECIDA CAETANO FONSECA 414 ###.583.821-## ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH 415 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 416 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 417 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 418 ###.099.321-## ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 419 ###.231.081-## ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 420 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA 421 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 422 ###.414.421-## EMILAINE BARBOSA DA SILVA 423 ###.742.511-## EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES 424 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 425 ###.475.961-## EMILIA MARIA SILVA 426 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 427 ###.607.991-## ERBES RIBEIRO BEATRIZ 428 ###.042.641-## ERIVANIA ALVES 429 ###.014.921-## ESTELA FLORENTINO 430 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 431 ###.018.768-## ETIENE ROSANE COSMO FERREIRA 432 ###.962.651-## EUDES FERNANDES DOS SANTOS 433 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 434 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 435 ###.805.068-## EUNICE APARECIDA BRUNO NEGRAO 436 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO 437 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI 438 ###.609.611-## EVANILDE GOMES DE PINHO 439 ###.301.851-## ÉVERSON PEREIRA GOMES 440 ###.270.051-## EVERTON MARTINS DE MENEZES 441 ###.017.771-## EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO 442 ###.427.581-## EVONETE RAMOS LOPES 443 ###.422.731-## EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 444 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 445 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 446 ###.768.431-## FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ 447 ###.415.921-## FABIANA IWAMIZU TADA 448 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 449 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 450 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 451 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 452 ###.607.261-## FABÍOLA ANDRADE INSFRAN 453 ###.631.601-## FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 454 ###.383.361-## FABÍULA KUTTERT SANTANA 455 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 456 ###.153.131-## FABRÍCIO SANTOS SILVA 457 ###.749.361-## FATIMA APARECIDA DA SILVA 458 ###.033.131-## FÁTIMA ROSSINI DOS SANTOS 459 ###.987.271-## FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 460 ###.651.081-## FELIPE SOARES PEREIRA 461 ###.010.701-## FERNANDA BENITES PINTO 462 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 463 ###.108.301-## FERNANDA DA SILVA DANTAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 14 de 36 ORDEM CPF NOME Página 15 de 36 ORDEM CPF NOME Página 16 de 36 ORDEM CPF NOME Página 17 de 36 464 ###.511.081-## FERNANDA DA SILVA SANTOS 465 ###.175.621-## FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA 466 ###.839.561-## FERNANDA LOPES SUZUKI 467 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 468 ###.544.861-## FERNANDA RIBAS DA LUZ BARRETO 469 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 470 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 471 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 472 ###.593.171-## FERNANDO FERNANDES DA ROSA 473 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 474 ###.392.291-## FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA 475 ###.363.131-## FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 476 ###.509.631-## FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 477 ###.611.221-## FRANCIELI BUENO 478 ###.081.631-## FRANCIELI CRISTINA DE SOUZA 479 ###.251.041-## FRANCIELI DA SILVA SANABRIA 480 ###.836.291-## FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 481 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 482 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 483 ###.450.051-## FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 484 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 485 ###.757.711-## FRANCISCA DO CARMO COELHO 486 ###.555.801-## FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 487 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 488 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 489 ###.828.701-## GABRIELA TABORDA DE SOUZA 490 ###.953.621-## GABRIELLE LOURENCO DE SOUSA 491 ###.926.581-## GABRIELLY MARIA SILVA 492 ###.905.711-## GEANI LUCIA DE OLIVEIRA SILVA 493 ###.652.171-## GECELIA APARECIDA BATISTA RODRIGUES 494 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 495 ###.185.151-## GEISEBEL BUENO FONSECA 496 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 497 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 498 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 499 ###.006.721-## GEOVANA MARIA SANTOS GIARETA 500 ###.809.058-## GESIMARI GOMES DE LIRA 501 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 502 ###.863.016-## GILMARA DOS SANTOS FURQUIM VIDAL 503 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 504 ###.764.291-## GIOVANA AMANDA GUBERT GULLICH 505 ###.102.839-## GIOVANNA OLIVEIRA DE LIMA 506 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 507 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 508 ###.638.971-## GISELI ROSA VIEIRA FARIAS 509 ###.849.951-## GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 510 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 511 ###.793.481-## GISLAINE AMORIM COSTA 512 ###.434.621-## GISLAINE AVALOS GOMES 513 ###.108.021-## GISLAINE LOPES DA SILVA 514 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 515 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 516 ###.119.371-## GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS 517 ###.223.721-## GIVANILDO SORRILHA RAMIRES 518 ###.667.421-## GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 519 ###.671.651-## GRACIELE ZANELLA DE SOUZA 520 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 521 ###.427.301-## GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 522 ###.355.361-## GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI 523 ###.033.390-## GYLS KARINE MELLO PEDROSO 524 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 525 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 526 ###.509.251-## HELENA DE MORAIS GASPAROTO 527 ###.407.981-## HELENICE MOURA DE MENEZES 528 ###.079.741-## HELICA ALMERINDA DE PAULA 529 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHÃES NONATO 530 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 531 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE 532 ###.628.121-## HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABÉ 533 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 534 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 535 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 536 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 537 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 538 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 539 ###.547.601-## INÊS NEVES REIS 540 ###.497.811-## IONE ANTONIASSI 541 ###.688.671-## IONE ESTELA PESSOA 542 ###.375.931-## IRACI RCARDOSO 543 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 544 ###.152.601-## ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 545 ###.101.960-## ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS 546 ###.038.051-## ISABEL SUELLEM BUENO LOPES 547 ###.196.089-## IVANA CRISTINA ALVES 548 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 549 ###.752.391-## IVONE DA SILVA 550 ###.635.661-## IVONE DA SILVA MARTINS 551 ###.763.681-## IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 552 ###.045.391-## IVONETE FERREIRA DA SILVA 553 ###.965.671-## IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS 554 ###.629.921-## IVONI DIAS 555 ###.089.501-## IZABEL DIAS DE MORAIS 556 ###.165.001-## IZA DOS SANTOS LIMA 557 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 558 ###.334.921-## JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 559 ###.943.951-## JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 560 ###.301.481-## JADE SIMONE LEITE GARCIA 561 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 562 ###.247.471-## JAIR COSTA DE BARROS 563 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 564 ###.489.111-## JANAINA BARBOSA DE SOUZA 565 ###.972.041-## JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 566 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 567 ###.332.941-## JANAINA DORNELES TORRES FERNANDES 568 ###.400.441-## JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO 569 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES 570 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 571 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 572 ###.063.771-## JANAINA VIEIRA CARVALHO 573 ###.274.601-## JANE ALVES DE SOUZA 574 ###.822.959-## JANE EIRE ARISTIMUNHA DA SILVA MATTOS 575 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 576 ###.460.641-## JANETE FRANCO MARTINS PERES 577 ###.451.891-## JANETE GUARISSO DE SOUZA 578 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 579 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 580 ###.270.911-## JAQUELINE BENITES DOS SANTOS 581 ###.403.021-## JAQUELINE BRAGA LOUVEIRA MIRANDA 582 ###.144.601-## JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO 583 ###.234.241-## JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 584 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS 585 ###.702.761-## JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES 586 ###.411.821-## JEANE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 587 ###.165.801-## JEAN PAIS PEREIRA 588 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 589 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS 590 ###.902.871-## JÉSSICA ALVES DA SILVA 591 ###.728.951-## JESSICA CARVALHO MOTTA RAMOS 592 ###.809.821-## JESSICA DE ARRUDA BRITO 593 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 594 ###.671.508-## JESSICA DE MORAES PATEIS 595 ###.769.331-## JESSICA FORNAZARE DA SILVA MEDINA 596 ###.368.371-## JÉSSICA GONÇALVES LOPES 597 ###.381.271-## JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 598 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 599 ###.698.851-## JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA 600 ###.613.901-## JOÃO FLORES 601 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 602 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 603 ###.397.181-## JOICE APARECIDA LOURENCO DE SOUSA 604 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 605 ###.387.668-## JOICE MARIA TONANI TRENTIN 606 ###.787.371-## JONATA CRISTINA DOS SANTOS 607 ###.209.091-## JORCEL MARTINS DE LIMA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 18 de 36 ORDEM CPF NOME Página 19 de 36 ORDEM CPF NOME Página 20 de 36 ORDEM CPF NOME Página 21 de 36 608 ###.237.271-## JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDERÃO 609 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 610 ###.667.831-## JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA 611 ###.779.678-## JOSÉ MARTINS RAMOS NETO 612 ###.708.501-## JOSÉ TOMAZ PRUDÊNÇIO 613 ###.183.491-## JOSIANE CRISTINA MARTELI 614 ###.466.881-## JOSIANE DUARTE DA SILVA 615 ###.717.711-## JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI 616 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 617 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 618 ###.895.458-## JOSIMARA MARTINS DE SOUZA 619 ###.800.001-## JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA 620 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 621 ###.577.911-## JOSUÉ GOMES DA SILVA JUNIOR 622 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 623 ###.622.001-## JOYCE CHIMENEZ DA SILVA PIRES 624 ###.122.451-## JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS 625 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 626 ###.617.921-## JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 627 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 628 ###.230.951-## JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 629 ###.863.291-## JULIANA ALMEIDA GOMES 630 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA DE MORAES FARIA 631 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 632 ###.644.061-## JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 633 ###.462.661-## JULIANA GOMES DOS SANTOS 634 ###.358.421-## JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO 635 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 636 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 637 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 638 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 639 ###.418.951-## JULIANA NUNES DA SILVA 640 ###.314.581-## JULIANA PIMENTEL MOLINA FIEL 641 ###.618.671-## JULIANA SANTOS DE SOUZA 642 ###.399.210-## JULIANA SERAFINI KOLLING 643 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 644 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 645 ###.143.101-## JULIANE RAISSA SANTOS COSTA 646 ###.133.401-## JULIANE RODRIGUES BORGES 647 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 648 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 649 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 650 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 651 ###.648.561-## JÚNIOR DE SOUSA LIMA 652 ###.469.631-## JUNIOR GOMES CAMILO 653 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 654 ###.796.001-## JUSARA DOS SANTOS MENDES 655 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 656 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 657 ###.984.241-## KAMILLA APARECIDA DEPIERI 658 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRACAROLA MATOS 659 ###.311.501-## KAMILLA HIPOLITO DE SOUZA 660 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 661 ###.536.111-## KARINA GABRIELA LIMA BASALIA 662 ###.703.591-## KAROLINY COSTA RODE FERRATO 663 ###.220.771-## KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 664 ###.647.961-## KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES 665 ###.130.801-## KÁTIA BARROS ZANFORLIN MENDONÇA 666 ###.116.541-## KATIANE MIQUELINE REZENDE PEDROSO 667 ###.098.978-## KATIA REGINA DE OLIVEIRA 668 ###.539.811-## KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 669 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 670 ###.815.801-## KATIUSCIA ARECO DA SILVEIRAA 671 ###.248.851-## KATIUSCIA CONTE GABI 672 ###.901.641-## KATIUSCIA DE SOUZA MINOTI 673 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 674 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA 675 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 676 ###.836.901-## KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA 677 ###.335.731-## KELLY CRISTINE LODI 678 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 679 ###.259.661-## KELLY DOS SANTOS SANTANA 680 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 681 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 682 ###.327.761-## KELLY ROJAS DE MORAES 683 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 684 ###.036.251-## KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA 685 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA 686 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 687 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 688 ###.911.721-## LAÍS DOS SANTOS MOTTA PEREIRA 689 ###.117.691-## LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA 690 ###.049.591-## LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 691 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 692 ###.442.831-## LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG 693 ###.811.671-## LARISSA MARQUES AZAMBUJA ROMERO 694 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 695 ###.679.991-## LAURA GAUNA 696 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 697 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 698 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 699 ###.171.261-## LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 700 ###.010.411-## LEIDE APARECIDA BRAGA 701 ###.241.371-## LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 702 ###.225.791-## LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA 703 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 704 ###.270.421-## LEIZA NARA MONTEIRO BARBOZA 705 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 706 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 707 ###.047.941-## LETICIA DOS SANTOS SILVA 708 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 709 ###.997.911-## LETICIA GOMES BRANCO 710 ###.166.841-## LETICIA NATAL GUIMARÃES 711 ###.376.521-## LETÍCIA RAMALHO BATISTA 712 ###.654.571-## LÍDIA BISPO DE OLIVEIRA 713 ###.929.241-## LIDIANA GERALDO DO NASCIMENTO RAMOS 714 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 715 ###.596.001-## LIDIANE GONÇALVES REZENDE DA SILVA 716 ###.475.881-## LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER 717 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 718 ###.939.791-## LILIANE ADRIELE DE CAMARGO 719 ###.258.091-## LILIANE ALVES DA SILVA 720 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 721 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 722 ###.649.419-## LILIAN KELLI DOS SANTOS 723 ###.152.471-## LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO 724 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 725 ###.335.721-## LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 726 ###.007.571-## LIRIA DE CASTRO RODRIGUES 727 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 728 ###.272.131-## LOANA SILVA BATISTA PEREIRA 729 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 730 ###.445.671-## LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA 731 ###.184.118-## LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 732 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 733 ###.836.771-## LUANA DA SILVA VERÃO 734 ###.110.371-## LUANA LARISSA DE CARVALHO FERREIRA 735 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 736 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 737 ###.353.081-## LÚCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS 738 ###.349.251-## LÚCIA CHAVES CÁCERES 739 ###.507.358-## LUCIA HELENA MAZOTTI BORTOLUCCI DE SOUZA 740 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 741 ###.468.841-## LUCIANA BERBEL RODRIGUES 742 ###.426.321-## LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES 743 ###.180.251-## LUCIANA BORIN CAVALHEIRO 744 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 745 ###.610.521-## LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS 746 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 747 ###.029.041-## LUCIANA GOMES DA SILVEIRA 748 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 749 ###.939.951-## LUCIANA MARIA FONSECA NUNES 750 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 751 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 22 de 36 ORDEM CPF NOME Página 23 de 36 ORDEM CPF NOME Página 24 de 36 ORDEM CPF NOME Página 25 de 36 752 ###.431.351-## LUCIANA SILVA OLIVEIRA FAGUNDES 753 ###.132.481-## LUCIANE CAPOANO DAGOSTINI 754 ###.294.911-## LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA 755 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 756 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 757 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 758 ###.218.941-## LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELINI 759 ###.619.471-## LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA 760 ###.996.478-## LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 761 ###.343.201-## LUCIANI FITZ SARTARELO 762 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 763 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL 764 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 765 ###.889.144-## LUCIENE HORTENCIO DA CRUZ DE JESUS 766 ###.804.061-## LUCIENE MACHADO DA SILVA 767 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 768 ###.420.061-## LUCIENE SOUZA CARDOZO ARAUJO 769 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 770 ###.037.511-## LUCILAINE MARTINS SOARES 771 ###.481.201-## LUCILENE ANDRADE DE SOUZA 772 ###.303.631-## LUCILENE RODRIGUES 773 ###.347.568-## LUCILIA BONINI DIAS 774 ###.908.571-## LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 775 ###.551.301-## LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 776 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 777 ###.691.381-## LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA 778 ###.464.401-## LUCINEIA DE SOUZA 779 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 780 ###.617.761-## LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 781 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 782 ###.292.251-## LUZIA DA SILVA COUTO 783 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 784 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 785 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 786 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 787 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 788 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 789 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 790 ###.260.041-## MAIARA EFIGENIO DA SILVA 791 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAÚJO 792 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 793 ###.904.791-## MANOEL JOÃO DO ESPÍRITO SANTO 794 ###.176.661-## MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR 795 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 796 ###.455.811-## MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 797 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 798 ###.381.720-## MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA 799 ###.174.391-## MARCIA APARECIDA DE BRITO 800 ###.291.611-## MÁRCIA APARECIDA DINO LEGAL 801 ###.645.391-## MARCIA CORREIA DOS SANTOS 802 ###.612.831-## MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 803 ###.025.391-## MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL 804 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 805 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 806 ###.198.982-## MARCIA FRANCALIANE SANTOS JORGE OLINSKI 807 ###.217.371-## MARCIA GENOVEVA PETINARI LIMA 808 ###.340.031-## MÁRCIA LIMA DA ROCHA URBANO 809 ###.489.561-## MÁRCIA MENDES DOS SANTOS 810 ###.925.301-## MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO 811 ###.224.451-## MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 812 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 813 ###.197.271-## MARCIELI NOÊMIA DA ROCHA 814 ###.640.651-## MARCIELLY DORNELES PALHANO 815 ###.363.299-## MARCILENE BARBOSA DA SILVA 816 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 817 ###.115.821-## MARCILENE DE SOUZA SILVA 818 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 819 ###.913.211-## MARCOS ALVES QUEIROZ 820 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 821 ###.397.841-## MARCOS DA SULVA 822 ###.594.641-## MARCOS NOLASCO LEITE 823 ###.437.411-## MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 824 ###.560.111-## MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 825 ###.913.201-## MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 826 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 827 ###.815.191-## MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS 828 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 829 ###.508.851-## MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA 830 ###.017.491-## MARIA APARECIDA DA SILVA 831 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 832 ###.748.841-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 833 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 834 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 835 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 836 ###.232.871-## MARIA AURILENE MIRANDA 837 ###.826.181-## MARIA CARDOSO PEREIRA 838 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES 839 ###.245.761-## MARIA CECÍLIA SILVA BIFARONE 840 ###.610.891-## MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO 841 ###.867.311-## MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES 842 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 843 ###.184.001-## MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA 844 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 845 ###.153.951-## MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA 846 ###.451.431-## MARIA DA SILVA FRAGNAN 847 ###.534.411-## MARIA DE FATIMA GOMES MARQUES 848 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 849 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 850 ###.698.931-## MARIA DO CARMO DA ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA 851 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 852 ###.217.221-## MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DIAS 853 ###.761.911-## MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA 854 ###.730.831-## MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA 855 ###.352.311-## MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA 856 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 857 ###.882.101-## MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 858 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 859 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 860 ###.564.971-## MARIA EVA RODRIGUES SOARES 861 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 862 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 863 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 864 ###.253.388-## MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA DOS SANTOS 865 ###.927.601-## MARIA JOSE DA SILVA 866 ###.051.421-## MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 867 ###.748.441-## MARIA JOSE GOMES VIEIRA 868 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 869 ###.203.261-## MARIA LÚCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 870 ###.448.061-## MARIA LUIZA SOUZA 871 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 872 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 873 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 874 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 875 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 876 ###.957.951-## MARIANE ALMEIDA GUIMARÃES 877 ###.591.511-## MARIANE PENZO 878 ###.113.391-## MARIA NEUSA SANTOS BRANDAO DO NASCIMENTO 879 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 880 ###.327.821-## MARIANGELICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 881 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 882 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 883 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 884 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 885 ###.539.431-## MARIA VIEIRA BARBOSA 886 ###.691.771-## MARIA ZELIA DA SILVA NUNES 887 ###.499.641-## MARILDA ANTUNES 888 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 889 ###.087.921-## MARILEIA ALENCAR GRUTKA 890 ###.514.989-## MARILEI DE PROENÇA 891 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 892 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 893 ###.821.031-## MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 894 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 895 ###.239.711-## MARILZA DIAS DO SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 26 de 36 ORDEM CPF NOME Página 27 de 36 ORDEM CPF NOME Página 28 de 36 ORDEM CPF NOME Página 29 de 36 896 ###.861.221-## MARINA FERRARI DE BARROS 897 ###.289.581-## MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA 898 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 899 ###.997.261-## MARINA PAZ DOS SANTOS 900 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 901 ###.381.331-## MARINETE MACIEL DE CARVALHO 902 ###.352.961-## MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 903 ###.724.381-## MARISA APARECIDA FARIAS CAPILE 904 ###.287.011-## MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES 905 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 906 ###.547.901-## MARIUZA GUEIROS DE CARVALHO 907 ###.075.001-## MARIZETE CARDOZO DOS SANTOS 908 ###.705.121-## MARIZETE DE LIMA 909 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 910 ###.557.891-## MARLENE FERREIRA DE SOUZA 911 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 912 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 913 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 914 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 915 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 916 ###.338.711-## MARLON RAFAEL KREIN SILVA 917 ###.819.131-## MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO 918 ###.218.251-## MARTA MARTINS JUNQUEIRA 919 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 920 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 921 ###.513.501-## MARTINHA SEVERIANO FURTADO 922 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGÃO 923 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 924 ###.328.709-## MAURICIO AGUIAR MACEDO 925 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 926 ###.421.311-## MAYARA DE LIMA LUNA VIANA 927 ###.510.081-## MAYARA DOS SANTOS 928 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 929 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA 930 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 931 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 932 ###.420.551-## MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 933 ###.688.401-## MICHELI KARINA DOS SANTOS GUTZ 934 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 935 ###.191.091-## MICHELLE LEONARDO DA SILVA 936 ###.660.831-## MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES 937 ###.092.721-## MICHEL MORAES PRESTES 938 ###.948.771-## MIKAELLY DE PAULA MAIDANA STEFANELLO 939 ###.092.611-## MILENA BENITESPINHEIRO NOVAIS 940 ###.643.651-## MILIAN SILVA REIS MACHADO 941 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 942 ###.041.059-## MIRIAN FERNANDES RODRIGUES 943 ###.784.631-## MIRIAN MASSELANI PINHEIRO 944 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 945 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 946 ###.803.911-## MONIQUE DIAS ROJAS PEREIRA 947 ###.440.351-## MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA 948 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 949 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 950 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 951 ###.134.911-## NÁDIA VERONICA GYORFI DOS SANTOS 952 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 953 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 954 ###.101.111-## NASLI VALDEZ FERNANDES 955 ###.371.031-## NATALIA DE MATOS DIAS 956 ###.507.601-## NATÁLIA REGINA DA SILVA 957 ###.159.061-## NATÁLIA TAÍS CESCO RIBEIRO 958 ###.438.971-## NATÁLIE PEREZ FORTUNATO 959 ###.177.391-## NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 960 ###.991.391-## NATASHA DELLATORRE MARTINS 961 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRE 962 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 963 ###.600.931-## NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 964 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 965 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 966 ###.274.541-## NEIVA SINFRONE RIBEIRO 967 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 968 ###.755.091-## NEUSA FERREIRA DA SILVA 969 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 970 ###.953.001-## NEUZA NARCISO ZANFORLIM 971 ###.474.551-## NICACIA MANFRÉ FERREIRA 972 ###.737.891-## NIVALDO MESSIAS DA SILVA 973 ###.931.601-## NOELY CARDOSO 974 ###.901.178-## NOEMIA RICARTE NUNES 975 ###.862.501-## NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 976 ###.713.811-## NOEMI DE LEAO MACHADO 977 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER SILVA 978 ###.125.301-## OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 979 ###.803.791-## ODETE NOVAIS HOLGADO 980 ###.441.808-## OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 981 ###.522.741-## PALOMA GAUNA ROCHA 982 ###.181.681-## PÂMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 983 ###.183.061-## PAMELA REGINA DE SOUZA MARTINS 984 ###.916.771-## PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE 985 ###.164.961-## PATRÍCIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 986 ###.505.881-## PATRICIA DANTAS PEREIRA 987 ###.191.051-## PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BARBOSA 988 ###.075.521-## PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 989 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 990 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REI 991 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 992 ###.744.371-## PATRICIA LILY ARCE ANGELO 993 ###.916.501-## PATRICIA MARQUES MACIEL 994 ###.618.311-## PATRICIA REZENDE ATAIDE CARDOZO 995 ###.186.458-## PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA 996 ###.541.681-## PATRICIA VALE DO PRADO 997 ###.288.921-## PATRICIA VERAO FUKUDA NOGUEIRA 998 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 999 ###.710.921-## PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO 1000 ###.873.931-## PAULA SPESSOTO SILVA 1001 ###.963.371-## PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR 1002 ###.827.989-## PAULO PEREIRA DE ALMEIDA 1003 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 1004 ###.201.661-## POLLYANNE CAMBUHY RODRIGUES 1005 ###.799.091-## PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 1006 ###.216.011-## PRISCILA DA SILVA OVANDO 1007 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 1008 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 1009 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO CRUZ ESCOBAR 1010 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 1011 ###.599.791-## RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 1012 ###.937.721-## RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA 1013 ###.899.861-## RAFAELLA CRISTINA CUNHA 1014 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 1015 ###.925.381-## RAFAEL ROCHA SOARES 1016 ###.388.191-## RAISSA LUANA BATISTA MELO 1017 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 1018 ###.477.691-## RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA 1019 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 1020 ###.454.351-## REGIANE CAMPOS SOUZA 1021 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 1022 ###.856.581-## REGIANE FARIAS PAULA 1023 ###.703.861-## REGIANE RODRIGUES DA SILVA 1024 ###.211.901-## REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 1025 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 1026 ###.236.221-## REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 1027 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 1028 ###.567.641-## REJANE GONÇALVES SOUZA 1029 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 1030 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 1031 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVAO 1032 ###.552.591-## RENATA FARIA RONQUIGALI 1033 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 1034 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 1035 ###.664.621-## RENATA GONÇALVES VIEIRA 1036 ###.352.321-## RENATA MEDEIROS AMARAL 1037 ###.968.911-## RENATA MOURA DE ANDRADE 1038 ###.320.811-## RENATA PEREIRA SANTOS 1039 ###.855.828-## RENATA RAIMUNDO DE FREITAS LIMA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS ORDEM CPF NOME Página 30 de 36 ORDEM CPF NOME Página 31 de 36 ORDEM CPF NOME Página 32 de 36 ORDEM CPF NOME Página 33 de 36 1040 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 1041 ###.546.891-## RENATA RODRIGUES DE BRITO 1042 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 1043 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 1044 ###.859.101-## RENATO SERGIO DOS SANTOS 1045 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO 1046 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 1047 ###.693.811-## RITA KASSIA SALES DOS SANTOS 1048 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 1049 ###.380.561-## RIZOLENE FATIMA SANTANA SCHULTZ SOUZA 1050 ###.040.312-## ROBERTO DA SILVA COSTA 1051 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 1052 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 1053 ###.430.761-## RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 1054 ###.853.181-## RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 1055 ###.377.221-## RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 1056 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 1057 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 1058 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 1059 ###.635.661-## ROSANA DAINEZ SOZZI 1060 ###.239.641-## ROSANGELA AKAMINE 1061 ###.404.831-## ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 1062 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 1063 ###.865.201-## ROSANGELA NOVELLI 1064 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 1065 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 1066 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 1067 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 1068 ###.037.311-## ROSELI FERREIRA DA SILVA 1069 ###.817.401-## ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 1070 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 1071 ###.055.201-## ROSELY MARIA MAXIMIANO 1072 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 1073 ###.658.751-## ROSEMERE DRESSLER 1074 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 1075 ###.080.811-## ROSE SIQUEIRA AIFFNER 1076 ###.604.241-## ROSIANE SANTANA ALVES 1077 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 1078 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 1079 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 1080 ###.724.421-## ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 1081 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 1082 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 1083 ###.973.991-## ROSIMAR MARQUES 1084 ###.484.291-## ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO 1085 ###.611.691-## ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA 1086 ###.033.291-## ROSIMEIRE DOS SANTOS 1087 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 1088 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 1089 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 1090 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 1091 ###.601.831-## ROZANGELA NUNES DA SILVA 1092 ###.616.071-## ROZELI LIMA CABRAL 1093 ###.969.331-## ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 1094 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 1095 ###.295.001-## RUTE GOMES BATISTA 1096 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 1097 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA 1098 ###.712.531-## SABRINA ALVES DOS SANTOS MARIANI 1099 ###.345.471-## SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 1100 ###.574.201-## SAMARA BONILHA PEREIRA 1101 ###.515.931-## SAMARA DOS SANTOS CARMO FERREIRA 1102 ###.833.011-## SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 1103 ###.511.821-## SAMYA DANIELLA AMARAL DE OLIVEIRA 1104 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 1105 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 1106 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 1107 ###.660.401-## SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO 1108 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DÁ CRUZ 1109 ###.478.311-## SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO 1110 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 1111 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 1112 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 1113 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 1114 ###.785.781-## SARA BELIDO SILVA COELHO 1115 ###.646.201-## SARA BISPO KINTSCHEV 1116 ###.067.661-## SARA GRACE ARAUJO SANTOS 1117 ###.160.501-## SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARÃES 1118 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA 1119 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 1120 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 1121 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 1122 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 1123 ###.574.284-## SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 1124 ###.853.381-## SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE 1125 ###.491.501-## SILVANA BARBOSA DO AMARAL 1126 ###.274.521-## SILVANA BARLATTI DINIZ 1127 ###.219.111-## SILVANA CORREA 1128 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 1129 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE 1130 ###.894.901-## SILVANA PEREIRA DANTAS 1131 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 1132 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 1133 ###.998.711-## SILVANA SOARES SILVA 1134 ###.866.101-## SILVANA TOBIAS OLIVEIRA 1135 ###.481.451-## SILVELENE DOS SANTOS BELINI 1136 ###.891.381-## SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 1137 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 1138 ###.523.191-## SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO 1139 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 1140 ###.246.401-## SILVIA MORAIS SILVA 1141 ###.580.461-## SILVIA REGINA CORREA E SILVA 1142 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 1143 ###.106.151-## SIMONE COSTA CAETANO 1144 ###.000.821-## SIMONE FERNANDES 1145 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 1146 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 1147 ###.276.691-## SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA 1148 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 1149 ###.476.941-## SIRLENE DE SOUZA FREITAS 1150 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 1151 ###.510.821-## SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA 1152 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 1153 ###.955.271-## SOLANGE APARECIDA FURTADO 1154 ###.425.711-## SONIA DA COSTA SANTANA 1155 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 1156 ###.322.081-## SÔNIA GUEIROS DA SILVA GOMES 1157 ###.285.701-## SONIA IVANIR CARDOSO AQUINO 1158 ###.495.331-## SÔNIA MARIA DA ROCHA 1159 ###.932.041-## SONIA MARIA SILVA 1160 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 1161 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 1162 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 1163 ###.242.321-## SUELLEN CAROLINE RODRIGUES GOMES 1164 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 1165 ###.834.601-## SUELLY THAIS DE ALMEIDA 1166 ###.066.459-## SUSANA DA SILVA COELHO ARANTES 1167 ###.205.961-## SUZANA ANDRELO 1168 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 1169 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 1170 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 1171 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 1172 ###.495.641-## TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 1173 ###.354.841-## TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA 1174 ###.646.891-## TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 1175 ###.918.881-## TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 1176 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 1177 ###.532.971-## TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE 1178 ###.132.671-## TÂNIA REGINA MACHADO MARANGONI 1179 ###.080.391-## TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO 1180 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM 1181 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 1182 ###.276.751-## TATIANE XAVIER ARAUJO CRUZ 1183 ###.080.021-## TATIANY FERNANDES BARBOSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 1224 ###.700.641-## VANESSA DE OLIVEIRA BRANDÃO EDITAIS 1225 ###.481.711-## VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY 1226 ###.827.061-## VANESSA MARCHI MAIORAL ORDEM CPF NOME Página 34 de 36 ORDEM CPF NOME 1228 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA ORDEM CPF NOME 1227 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO Página 35 de 36 1184 ###.347.211-## TATIELLY BIFFI MACIEL 1185 ###.584.001-## TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA 1186 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 1187 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 1188 ###.358.091-## THAIANE ALINE ATANAZIO NERY 1189 ###.291.481-## THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO 1190 ###.548.541-## THAIS DOS SANTOS 1191 ###.430.101-## THAIS LIMA DE ALENCAR 1192 ###.620.861-## THAIS MONTEIRO LEITE 1193 ###.172.931-## THAIS RODRIGUES MACHADO MENANI 1194 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 1195 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 1196 ###.769.091-## THASSIO ÁLLAN SOARES VANSAN 1197 ###.486.201-## THAUANE COSTA RONDON 1198 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 1199 ###.035.661-## ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 1200 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA 1201 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 1202 ###.501.551-## VALDEMIRA MENDES 1203 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 1204 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 1205 ###.533.981-## VALDETE VILHALVA RIBEIRO BUTTINI 1206 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA 1207 ###.733.841-## VALDIRENE DE FÁTIMA DOS SANTOS 1208 ###.013.151-## VALERIA APARECIDA PERES DOS SANTOS 1209 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 1210 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 1211 ###.746.621-## VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE SANTANA 1212 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 1213 ###.467.601-## VALNICE CANELA CORREA DOS SANTOS 1214 ###.259.791-## VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 1215 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 1216 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 1217 ###.741.671-## VANESA ELIAS FERREIRA 1218 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI 1219 ###.229.831-## VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 1220 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE NAGASAVA 1221 ###.902.551-## VANESSA ARAGAO LIMA 1222 ###.281.731-## VANESSA BRIDA MARTINS 1223 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 1224 ###.700.641-## VANESSA DE OLIVEIRA BRANDÃO 1225 ###.481.711-## VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY 1226 ###.827.061-## VANESSA MARCHI MAIORAL 1227 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 1229 ###.293.201-## VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1230 ###.063.661-## VANESSA XIMENES BATISTA LICITAÇÕES 1231 ###.289.871-## VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 1232 ###.143.251-## VÂNIA ARAÚJO LOPES 1233 ###.482.421-## VÂNIA LUIZ GOMES BORGES 1234 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 1235 ###.482.541-## VANILZA ALVES NOGUEIRA 1236 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 1237 ###.616.768-## VENILDA MENDES PEREIRA 1238 ###.756.461-## VERA LUCIA CANABARRO IBANHES 1239 ###.106.361-## VERA LÚCIA DE SOUZA 1240 ###.750.901-## VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 1241 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 1242 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 1243 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 1244 ###.187.331-## VIRGÍLIA MARGARIDA REBOUÇAS 1245 ###.874.811-## VIRGINIA OFERREIRA DUARTE 1246 ###.451.901-## VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 1247 ###.112.891-## VIVIANE BEZERRA SANTANA DE LIMA 1248 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 1249 ###.559.961-## VIVIANE FLÓRIA GALEANO 1250 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 1251 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA 1252 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 1253 ###.597.091-## WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE 1254 ###.363.781-## WALERIA BARBI NOVAES 1255 ###.311.907-## WÁLLAS MATOS CERQUEIRA Página 35 de 36 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2020 Republica-se por incorreção, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.313, página 27, publicada no dia 17/12/2020. PROCESSO: nº 360/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de suporte de infraestrutura tecnológica de Datacenter, compreendendo a locação de container, com o fornecimento de ambientes de alta disponibilidade para sistemas críticos computacionais e de telecomunicações. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020 PROCESSO: nº 430/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de calçamento e acessibilidade em conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Página 36 de 36 Mattos - Setor 13 - Lote 01 - Etapa 02, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/ Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 26/01/2021 (vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 33/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, 1256 ###.477.331-## WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 1257 ###.960.471-## WERLEN FERREIRA DA SILVA 1258 ###.727.721-## WESLEY GEOVANE DA SILVA VELOSO 1259 ###.857.881-## WESLEY LUAN MARIANO RODRIGUES 1260 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 1261 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 1262 ###.931.911-## WILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS 1263 ###.569.871-## WILSON CLAUDINO BEZERRA 1264 ###.212.631-## YURI JACKELINE KUMAGAI DE SOUZA 1265 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 1266 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 1267 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 1268 ###.753.231-## ZORAIDE LIMA 1269 ###.606.201-## ZULMIRA ALVES VERÃO 1222 ###.281.731-## VANESSA BRIDA MARTINS 1223 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 1228 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 1229 ###.293.201-## VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1230 ###.063.661-## VANESSA XIMENES BATISTA 1231 ###.289.871-## VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 1232 ###.143.251-## VÂNIA ARAÚJO LOPES 1233 ###.482.421-## VÂNIA LUIZ GOMES BORGES 1234 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 1235 ###.482.541-## VANILZA ALVES NOGUEIRA 1236 ###.018.871-## VANUZA SAES ZARZUR 1237 ###.616.768-## VENILDA MENDES PEREIRA 1238 ###.756.461-## VERA LUCIA CANABARRO IBANHES 1239 ###.106.361-## VERA LÚCIA DE SOUZA 1240 ###.750.901-## VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 1241 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 1242 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 1243 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 1244 ###.187.331-## VIRGÍLIA MARGARIDA REBOUÇAS 1245 ###.874.811-## VIRGINIA OFERREIRA DUARTE 1246 ###.451.901-## VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 1247 ###.112.891-## VIVIANE BEZERRA SANTANA DE LIMA 1248 ###.691.491-## VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 1249 ###.559.961-## VIVIANE FLÓRIA GALEANO 1250 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 1251 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA 1252 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 1253 ###.597.091-## WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE 1254 ###.363.781-## WALERIA BARBI NOVAES 1255 ###.311.907-## WÁLLAS MATOS CERQUEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 51 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 386/2020, tendo como objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de conclusão da complementação da construção do complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins (1ª etapa), no Município de Dourados-MS, por meio de recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 766389/2011/ME/CAIXA”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2020 PROCESSO: nº 360/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de suporte de infraestrutura tecnológica de Datacenter, compreendendo a locação de container, com o fornecimento de ambientes de alta disponibilidade para sistemas críticos computacionais e de telecomunicações. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 38/2020 PROCESSO: nº 391/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de Academia de Saúde - local: Rua Clóvis Beviláqua, 406/Jardim Cuiabazinho/ Dourados/MS, por meio de recursos da proposta nº 13896.8630001/18-007-SISMOB e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 27/01/2021 (vinte e sete de janeiro do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 076/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 360/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de suporte de infraestrutura tecnológica de Datacenter, compreendendo a locação de container, com o fornecimento de ambientes de alta disponibilidade para sistemas críticos computacionais e de telecomunicações, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI pelo valor global de R$ 669.999,96 (seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 254/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais em lona branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m. Com montagem e Desmontagem DIÁRIA R$ 640,00 5 Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona PVC em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioletas (UV) e oxidação, contém blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, antirressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem DIÁRIA R$ 280,00 7 Locação de banheiros químicos com cabines e polietileno ou material similar de alta densidade incluindo vaso sanitário, mictório, porta papel higiênico, manutenção e limpeza, devidamente instalados. DIÁRIA R$ 108,00 8 Locação de banheiros químicos, portátil, para deficientes físicos usuários de cadeiras de rodas, com montagem, manutenção diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões padrão, que permitam a movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de segurança que atendam as exigências previstas em normas técnicas aprovadas pelos órgãos oficiais competentes. Masculino/Feminino. DIÁRIA R$ 250,00 FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Locação de Sistema de Iluminição profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18 moving 200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART. DIÁRIA R$ 3.197,25 3 Locação de sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22 auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de guitarra valvulado,01 bateria completa, 10 raticáveis pantográfico, 01 sid fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias, com apresentação da ART. DIÁRIA R$ 4.282,45 11 Locação de Sistema de som amplificado, contendo 02 caixas ativas de 1.200 watts cada Auto falante de 12 polegadas e drive, Mesa mixer de 12 canais, com efeitos, compressor, monitor e entrada XLR e p10, 02 Microfone vocal sem fio, 02 Pedestais, 08 cabos XRL verso XRL, 02 cabos P10 verso p10, 04 extensões de 8 metros com pinos, 01 notebook com sistema Windows DIÁRIA R$ 891,81 R 5 AUDIO E ESTRUTURA EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Locação de Palco coberto de 12 metros x 10m x 2m, com fechamento na parte inferior conforme normas de segurança, com apresentação da ART. DIÁRIA R$ 3.000,00 6 Locação de tenda piramidal no tamanho 10x10, cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem. (Diária) DIÁRIA R$ 619,00 9 Locação de Grade de Contenção. Metro/Diaria DIÁRIA R$ 6,70 10 Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3x3, cobertura em lona PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios ultravioleta (UV) e oxidação, contém blackout (impede 40% do calor) não propagador de chamas antimofo, antirressecamento e impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo sistema MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem DIÁRIA R$ 151,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 52 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 037/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 031/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 AR CONDICIONADO 12.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 12.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 1.610,00 3 AR CONDICIONADO 18.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 18.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 2.099,99 7 AR CONDICIONADO 30.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 30.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 3.795,00 9 AR CONDICIONADO 36.000 BTUS SPLIT Piso/Teto, versão frio com capacidade de 36.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 5.140,00 11 AR CONDICIONADO 48.000 BTUS SPLIT Piso/Teto, versão frio com capacidade de 48.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 6.550,00 EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 AR CONDICIONADO 12.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 12.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 1.610,00 4 AR CONDICIONADO 18.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 18.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 2.099,99 8 AR CONDICIONADO 30.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 30.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 3.795,00 10 AR CONDICIONADO 36.000 BTUS SPLIT Piso/Teto, versão frio com capacidade de 36.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 5.140,00 12 AR CONDICIONADO 48.000 BTUS SPLIT Piso/Teto, versão frio com capacidade de 48.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 6.550,00 TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 5 AR CONDICIONADO 24.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 24.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 2.700,00 13 AR CONDICIONADO 60.000 BTUS SPLIT Piso/Teto, versão frio com capacidade de 60.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 6.540,00 TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 6 AR CONDICIONADO 24.000 BTUS SPLIT Hi-Wall, versão frio com capacidade de 24.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 2.700,00 14 AR CONDICIONADO 60.000 BTUS SPLIT Piso/Teto, versão frio com capacidade de 60.000 BTU/h, tensão 220v, ar refrigerante ecológico R410A. Selo PROCEL de eficiência energética CLASSE A, B ou C. Controle remoto sem fio e display em cristal líquido com funções de ajuste de temperatura, controle de direção de fluxo de ar, modo de operação e de velocidade do ventilador regulável. Com instalação por empresa autorizada do fabricante do equipamento e material, suportes, mangueiras (drenos) e presilhas para escoamento de água até o nível do solo e tubulação de cobre em distância de até 5mts. UNID. R$ 6.540,00 POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 7 “CATETER INTRAVENOSO 14G - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 2,75 DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 14G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade.” 8 “SCALP N° 21 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,20 DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 21G (SCALP ) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS.” DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 53 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS LICITAÇÕES 9 “SCALP N° 25 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,23 DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 25G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS.” 10 “SCALP N° 27 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,25 DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 27G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS.” 14 Abaixador de língua tipo espátula confeccionado em madeira, PACOTE R$ 4,25 descartável, formato convencional liso, superfície e bordas perfeitamente acabadas, espessura e largura uniforme em toda a sua extensão, medindo aproximadamente 14 cm de comprimento; 1,4 cm de largura; 0,5 mm de espessura, embalado originalmente pelo fabricante em pacotes com no mínimo 100 UNID., constando os dados de identificação, procedência, número do lote, data de fabricação no corpo da embalagem. 16 AGUA DESTILADA – PARA AUTOCLAVE, GALÃO 5 LITROS GALÃO R$ 12,32 33 AGULHA ESTÉRIL 25 x 8 Constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer),proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico UNID. R$ 0,09 34 AGULHA ESTÉRIL 30 x 7 - Constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer),proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a UNID. R$ 0,09 manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. 38 ALGODÃO HIDRÓFILO - em camadas (manta) continuas em forma de ROLO R$ 13,15 rolo, provido de papel apropriado em toda sua extensão, o algodão devera apresentar: aspecto homogêneo e macio, boa absorvencia, inodoro, ausência de grumos ou quaisquer impurezas, cor branca, no mínimo 80% de brancura, peso liquido 500 gramas, embalado em saco plástico individual. 40 ALMOTOLIA DE PLÁSTICO AMBAR 250ML - com tampa, composta de 3 partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. UNID. R$ 3,10 41 ALMOTOLIA DE PLÁSTICO AMBAR 500ML - com tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. UNID. R$ 5,09 42 ALMOTOLIA DE PLÁSTICO BRANCA 250ML - com tampa, composta de UNID. R$ 3,18 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. 43 ALMOTOLIA PLÁSTICA PARA SOLUÇÃO - BRANCO LEITOSO 500ml - com UNID. R$ 5,00 tampa, composta de 3partes: bisnaga, bico rosqueador e tampa: confeccionada inteiramente em plástico apropriado, resistente, flexível, bisnaga inteiriça, cor âmbar, com paredes uniformes em sua espessura e diâmetro regular em toda extensão: bico confeccionado em plástico flexível, provido de encaixe adequado para fechamento perfeito: rosqueador confeccionado em plástico rígido provido de rosca, proporcionando perfeito encaixe de bisnaga: tampa confeccionada em plástico rígido. 45 AMBU INFANTIL UNID. R$ 170,50 Ressucitador infantil (ambu) material silicone, com mascara, válvula, autoclavavel, utilizado na ventilação manual de paciente. apresenta certificado do INMETRO (uso hospitalar) 46 AMBU NEONATAL UNID. R$ 215,90 Ressucitador neonatal (ambu) material silicone, com mascara, válvula, autoclavavel, utilizado na ventilação manual de paciente. apresenta certificado do INMETRO (uso hospitalar) 60 CABO DE BISTURI Nº03 - Para lâmina de 10 a 15, confeccionado em UNID. R$ 11,10 aço inox de 1ª qualidade, embalado individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência nominal. 63 CAMPO CIRÚRGICO 40X40 CM DESCARTÁVEL COM FENESTRA - Descrição: UNID. R$ 2,52 Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável, com fenestra, confeccionado em tecido não tecido (TNT), não estéril, atóxico, não inflamável, cor branco, textura firme, antialérgico, composto polipropileno, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 64 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 40 X 40 CM SEM FENESTRA - Descrição: UNID. R$ 2,23 Campo Cirúrgico 40x40cm, descartável,sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.data de fabricação e validade. 65 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM COM FENESTRA - Descrição: UNID. R$ 3,05 Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, com fenestra central (Ø máximo de 10 cm), confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.data de fabricação e validade. 66 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 50 X 50 CM SEM FENESTRA - Descrição: UNID. R$ 3,05 Campo Cirúrgico 50x50cm, descartável, sem fenestra, confeccionado em não tecido (polipropileno estéril, atóxico, hipoalergênico, cor branco ou azul, textura firme, gramatura mínima 30g/m², embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.data de fabricação e validade. 73 CATETER INTRAVENOSO 14G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e UNID. R$ 1,15 validade. 74 CATETER INTRAVENOSO 16G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, UNID. R$ 1,18 protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 75 “CATETER INTRAVENOSO 16G - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 2,78 DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 16G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade.” 76 CATETER INTRAVENOSO 18G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 1,18 77 “CATETER INTRAVENOSO 18G - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 2,73 DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 18G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade.” 78 CATETER INTRAVENOSO 20G - Cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando UNID. R$ 1,15 externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 54 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 79 “CATETER INTRAVENOSO 20G - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 3,18 DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 20G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro estrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade.” 80 CATETER INTRAVENOSO 22G - Cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 1,18 81 “CATETER INTRAVENOSO 22G - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 2,98 DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 22G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade.” 82 CATETER INTRAVENOSO 24G - Cateter periférico de uso único, UNID. R$ 1,10 descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, camara de refluxo em plastico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 83 “CATETER INTRAVENOSO 24G - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 2,75 DESCRIÇÃO: CATETER INTRAVENOSO 24G - cateter periférico de uso único, descartável confeccionado em teflon, radiopaco, indicado em terapia intravenosa periférica de permanência ate 48 horas na veia. Constituído de agulha siliconizada com bisel bi-angulado e trifacetado, cateter em teflon radiopaco siliconizada flexível, protetor do conjunto agulha/cateter, conector luer lock codificado em cores, câmara de refluxo em plástico transparente e trama da camara de refluxo com micro-estrias, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, constando externamente os dados de identificação, procedência, fabricação e validade.” 84 CATETER NASAL PARA OXIGÊNIO TIPO ÓCULOS - confeccionado em UNID. R$ 1,33 P.V.C. atoxico e flexível. Permite aplicações de oxigênio com excelentes níveis de aproveitamento, com perfeita adaptação do conector a cavidade nasal do paciente, tensionador, tubo flexível, podendo usar este cateter por vários dias sem provocar desconforto no paciente. Embalado em papel grau cirúrgico/filme de poliester. Esterilização: gás oxido de etileno. 85 COLETOR PERFUROCORTANTE 03 LITROS. Descrição: material papelão, UNID. R$ 2,42 capacidade total 3 litros. Acessórios: alças rígidas, tampa com abertura específica para materiais pérfuro cortante, fechamento definitivo para descarte e aviso externo de material infectante com símbolo. Componentes adicionais: revestimento interno em polietileno, alta densidade, translúcido, resistente a perfurações e vazamentos, conforme a NR 32 do MT e alterações posteriores. 86 COLETOR PERFUROCORTANTE 07 LITROS. Descrição: material papelão, UNID. R$ 3,15 capacidade total 7 litros. Acessórios: alças rígidas, tampa com abertura específica para materiais pérfuro cortante, fechamento definitivo para descarte e aviso externo de material infectante com símbolo. Componentes adicionais: revestimento interno em polietileno, alta densidade, translúcido, resistente a perfurações e vazamentos, conforme a NR 32 do MT e alterações posteriores. 87 COLETOR PERFUROCORTANTE 13 LITROS. Descrição: material papelão, capacidade total 13 litros. Acessórios: alças rígidas, tampa com abertura específica para materiais pérfuro cortante, fechamento definitivo para descarte e aviso externo de material infectante com símbolo. Componentes adicionais: revestimento interno em polietileno, alta densidade, translúcido, resistente a perfurações e vazamentos, conforme a NR 32 do MT e alterações posteriores. UNID. R$ 5,50 89 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA KIT R$ 15,60 OXIGÊNIO INFANTIL. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor verde) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. 99 DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 7 COM EXTENSÃO UNID. R$ 3,58 Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 7, com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 100 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 19 (SCALP) com agulha de UNID. R$ 0,25 bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. 101 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 21 (SCALP) com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. UNID. R$ 0,25 102 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 23 (SCALP) com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. UNID. R$ 0,25 103 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 25 (SCALP) com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. UNID. R$ 0,25 104 DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA N° 27 (SCALP) com agulha de bisel trifacetado, com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível e transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos UNID. R$ 0,25 luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS. 111 ESPARADRAPO 10CM X 4,5M (IMPERMEÁVEL) - confeccionado em tecido ROLO R$ 7,05 apropriado, cor branca, isento de substancias alérgicas de germes patogênicos, impermeabilidade dorsal adequada a sua finalidade, flexibilidade suficiente para adaptar-se as dobras da pele sem que ocorra excessiva pressão ou fácil desprendimento, massa uniformemente distribuída, adequada fixação de camada adesiva no pano base, fácil remoção sem deixar resíduos ou manchas na superfície, bordas devidamente moldadas a fim de evitar soltura dos fios, apresentando enrolado em carretel plástico com capa de proteção, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 112 ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL DE 5 CM X 4,5 METROS composto de tecido ROLO R$ 3,95 100% algodão que recebe o tratamento especial facilitando o rasgo sem desfilamento, resina acrílica impermeabilizante. 113 ESPARADRAPO MICROPORE 25mm X 10m. Descrição: Fita adesiva com UNID. R$ 3,95 microporosidades e hipoalergênica, ideal para peles sensíveis. Aplicações gerais em pós-cirúrgico, uso prolongado, ferimentos grandes, fixação de catéteres, sondas e drenos. 114 ESPARADRAPO MICROPORE 50MM X 10 MT- hipoalérgica, rolo c/ 50mm x ROLO R$ 7,30 10mts. 115 Espátula de ayres pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 9,13 116 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO G. Valvas produzidas em UNID. R$ 1,70 poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade 117 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO M. Valvas produzidas em UNID. R$ 1,55 poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade 118 ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL TAMANHO P. Valvas produzidas em poliestireno cristal apresentando contornos lisos e regulares sem reentrâncias e/ou protuberâncias. Parafuso acoplado ao espéculo, tornando-o pronto para uso. Não estéril. Embalados individualmente. Embalagem com 01 unidade UNID. R$ 1,46 120 FIO CATEGUTE CROMADO Nº 2 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5CM ENVELOPE R$ 4,70 Descrição: FIO CATGUT CROMADO 2-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, impregnado com sais de cromo ou tânico, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 55 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 121 FIO CATEGUTE CROMADO Nº 3 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0CM ENVELOPE R$ 4,40 Descrição: FIO CATGUT CROMADO 3-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, impregnado com sais de cromo ou tânico, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 122 FIO CATEGUTE CROMADO Nº 4 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0CM ENVELOPE R$ 4,12 Descrição: FIO CATGUT CROMADO 4-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, impregnado com sais de cromo ou tânico, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 123 FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 2 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5 CM ENVELOPE R$ 3,67 Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 2-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,5 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 124 FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 3 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM ENVELOPE R$ 3,87 Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 3-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 125 FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 4 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM ENVELOPE R$ 4,75 Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 4-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 126 FIO CATEGUTE SIMPLES Nº 5 COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM UNID. R$ 4,90 Descrição: FIO CATGUT SIMPLES 5-0, MEDINDO 70~80CM, COM AGULHA 1/2 DE CIRC. POR 2,0 CM. absorvível, composto por proteína colágeno proveniente de fibra longitudinais de intestino delgado de bovinos, ou submucosa do intestino delgado de ovinos, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 128 Fio de sutura seda 3.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, ENVELOPE R$ 2,75 comprimento agulha 1,7 cm. Embalagem 01 unidade. 129 Fio de sutura seda 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo, comprimento agulha 1,7 cm. Embalagem 01 unidade. ENVELOPE R$ 2,94 133 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 5 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM ENVELOPE R$ 2,43 Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 5-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde 134 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 6 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM UNID. R$ 2,53 Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 6-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde 135 FITA ADESIVA HOSPITALAR 19mm x 50m. Descrição: Fita adesiva composta de dorso de papel crepado e adesivo à base de resina de borracha sintética que não deixa resíduos mesmo após autoclavagem. Para uso geral. UNID. R$ 3,54 136 Fita adesiva para autoclave, em papel crepado, contendo em um dos lados listras impressas com tinta especial na cor branca, que em contato com a temperatura empregada na esterilização em autoclave muda de cor, tornando-se pretas, comprovando que o material foi submetido ao processo de esterilização, medindo 19mm de largura x 30 metros de comprimento x 0,18mm de espessura, embaladas individualmente em saco plástico contendo os dados de identificação UNID. R$ 3,55 156 Lâmina de bisturi nº 12 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. R$ 0,35 157 Lâmina de bisturi nº 10 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. R$ 0,35 158 Lâmina de bisturi nº 11 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio UNID. R$ 0,35 gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. 159 Lâmina de bisturi nº 15 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. R$ 0,33 160 Lâmina de bisturi nº 20 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. R$ 0,42 161 Lâmina de bisturi nº 21 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. UNID. R$ 0,36 162 Lâmina de bisturi nº 23 (em aço inoxidável) - Lâmina estéril para bisturi, confeccionada em aço inoxidável, esterilizada a raio gama, embalada individualmente em forma de sache c/ inibidor de corrosão, que não permite a perfuração da embalagem, garantindo a esterilização e prevenindo contra possíveis acidentes, embalagem original do fabricante que permite a retirada da lamina UNID. R$ 0,43 com muita facilidade, permitindo a realizações de cortes suaves, constando os dados de identificação, procedência, nº do lote, data de fabricação e validade, de fácil identificação de sua área de corte através da diferença da tonalidade de cor. 163 LÂMINA FOSCA CAIXA R$ 7,00 Descrição: LAMINA FOSCA LAPIDADA , espessura 1,0 ~ 1,2mm, tamanho - 26x76mm, embaladas à vácuo, separadas uma a uma, em folhas de papel com tratamento anti-fungo, caixa com 50 unidades contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 186 PINÇA CHERON DE 24 CM UNID. R$ 52,20 187 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX UNID. R$ 9,95 188 PINÇA DENTE DE RATO, 14CM - Confeccionado em Aço Inoxidável AISI-420, de acordo com padrões internacionais de qualidade e normas da ABNT, garantia mínima de 5 anos contra defeito de fabricação, embalada individualmente, constando dados do fabricante e/ou importador, data de fabricação, certificado de garantia e registro no ministério da saúde UNID. R$ 12,35 192 PINÇA KOCHER, PEQUENA, CURVA, 16CM UNID. R$ 35,45 193 PINÇA KOCHER, PEQUENA, RETA, 16CM UNID. R$ 41,25 194 PINÇA MOSQUITO CURVA DE 12 CM UNID. R$ 20,58 195 PINÇA MOSQUITO RETA DE 12 CM UNID. R$ 20,80 198 PORTA AGULHA Porta agulha confeccionado em aço inox 304 com 14 UNID. R$ 21,18 cm, autoclavável, instrumento cirúrgico, não articulado, não cortante, com certificado RDC 16/2013, ANVISA. 199 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM UNID. R$ 40,20 203 PVPI TÓPICO FRASCO - Anti-séptico de eleição para tratamento de LITRO R$ 37,95 feridas cirúrgicas, queimaduras e anti sepsia de mucosa vaginal, uretral e ocular, composição PVP-I a 10% 10,0g e veiculo aquoso q.s.p 100,0g, apresentação frascos de 1.000ml, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 56 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 208 “SCALP N° 19 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,81 DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 19G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS.” 209 SCALP N° 23 C/ DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,15 DESCRIÇÃO: DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA 23G (SCALP) -Com agulha de bisel trifacetado com asas leves e flexíveis dotadas de dispositivo de encaixe, garantindo firme empunhadura, perfeita conexão das partes, tubo de vinil leve, flexível, transparente, conector luer-lok cônico e rígido, assegurando perfeita conexão com seringas ou equipos de bico macho e seringas ou dispositivos luer-lok, esterilizado a oxido de etileno, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação, lote e esterilização e registro no MS.” 212 “SERINGA DESC. 20 ML S/ AG. C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,39 DESCRIÇÃO: SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML -confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.” 214 “SERINGA DESC. S/AG. 5 ML C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,89 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 5 ML - confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.” 216 SERINGA DESCARTAVEL 5 ML SEM AGULHA - Confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação esterna milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. UNID. R$ 0,28 220 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 04 ESTÉRIL - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 0,83 221 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 06 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, UNID. R$ 0,83 embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 222 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 08 (ESTÉRIL) - Descartável, UNID. R$ 0,83 transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 223 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 10 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 0,83 224 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 12 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 0,83 227 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC 4,0 COM BALÃO.Sonda endotraqueal, de PVC com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício Murphy, estéril, para intubação oral e nasal. Produto com validade. UNID. R$ 5,75 228 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 3,5 (COM BALÃO CUFF) - de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 4,65 229 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 4,5 (COM BALÃO CUFF) - de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 5,85 230 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 5,5 (COM BALÃO) de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer UNID. R$ 5,90 lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. 231 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 6,0 (COM BALÃO) de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 6,00 232 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 7,0 (COM BALÃO CUFF) - de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 6,00 233 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 7,5 C/ BALÃO - de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 6,00 234 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 8,0 (COM BALÃO CUFF) - de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 6,00 235 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 8,5 (COM BALÃO) de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer-lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. UNID. R$ 6,20 236 SONDA ENDOTRAQUEAL PVC ESTÉRIL Nº 9,0 (COM BALÃO) de PVC com silicone (termosenssivel), com balão de baixa pressão e alto UNID. R$ 6,50 volume, balão azul de controle com encaixe para seringas luer lock, conector semi-montado, transparente, graduado, linha radiopaca continua, extremidade retraída atraumática, orifio Murphy, estéril, para intubacão oral e nasal, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote e Registro no MS. 239 SONDA FOLLEY CH 12 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (4,0MM) 30ML - balão de 30 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 4,70 240 SONDA FOLLEY CH 14 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (4,7MM) 30ML, balão de 30 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 4,95 241 SONDA FOLLEY CH 16 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (5,3MM) 30-50ML , balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 4,75 242 SONDA FOLLEY CH 18 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (6,0MM) 3050ML, balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado UNID. R$ 4,95 individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 243 SONDA FOLLEY CH 20 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (6,7MM) 3050ML, balão UNID. R$ 5,15 de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 244 SONDA FOLLEY CH 22 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (7,3MM) 3050ML, balão de 30-50cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 4,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 57 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS LICITAÇÕES 249 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 04 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,87 250 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 04 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de 95 rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,00 251 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 06 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 0,94 252 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 06 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,20 253 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 08 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de UNID. R$ 0,97 rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 254 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 08 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,20 255 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 10 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,00 256 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 10 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,20 257 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,00 258 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 12 LONGA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,25 259 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 CURTA. Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,05 260 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 14 LONGA-PVC . Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. UNID. R$ 1,35 261 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de UNID. R$ 1,12 rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa. 262 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 16 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 1,55 263 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 1,27 264 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 18 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 1,63 265 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 CURTA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 1,23 266 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 20 LONGA-PVC . tampa Confeccionada em PVC UNID. R$ 1,75 transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com 268 SONDA NASOGÁSTRICA Nº 22 LONGA-PVC Confeccionada em PVC transparente, flexível, atóxico; em forma de cilindro reto e inteiriço, com extremidade proximal arredondada, aberta isenta de rebarbas; orifícios distribuídos alternadamente e eqüidistantes de forma a cobrir todo o diâmetro do tubo; extremidade distal com conector universal com tampa UNID. R$ 1,50 269 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 08 - confeccionada em polivinil atóxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas à saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de UNID. R$ 0,90 polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. Do lote e registro no MS. 270 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 10 - confeccionada em polivinil atoxica, UNID. R$ 0,98 transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. 271 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 12 - confeccionada em polivinil atóxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. UNID. R$ 1,00 272 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 14 - confeccionada em polivinil atoxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. UNID. R$ 1,00 273 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 16 - confeccionada em polivinil atóxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. UNID. R$ 1,00 274 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 18 - confeccionada em polivinil atoxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os UNID. R$ 1,15 dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. 275 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 20 - confeccionada em polivinil atoxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis UNID. R$ 1,28 com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. 276 SONDA RETAL ESTÉRIL Nº 24 - confeccionada em polivinil atoxica, transparente, siliconizada, dotada de características compatíveis com o uso a que se destina. O material será isento de substancias alérgicas e/ou nocivas a saúde, terá superfícies lisas isentas de saliências anômalas e paredes regulares em toda a sua extensão, esterilizado a raio gamma, embalado individualmente em filme de polietileno ou papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote e registro no MS. UNID. R$ 1,25 278 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 06 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 0,73 279 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 8 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 0,70 281 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 12 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 0,78 282 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 14 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 0,80 283 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 16 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada UNID. R$ 0,80 individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. 284 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 18 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre e Registro no MS. UNID. R$ 1,00 285 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 03 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 24,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 58 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 286 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 07 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 26,05 287 SUPORTE PARA COLETOR PERFURO CORTANTE 13 LITROS CONFECCIONADO EM METAL COM FURAÇAO PARA SER FIXADO EM PAREDE ACOMPANHADO DE PARAFUSOS E BUCHAS UNID. R$ 37,55 292 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA UNID. R$ 16,18 293 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA UNID. R$ 16,29 294 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA UNID. R$ 36,75 295 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA UNID. R$ 45,15 296 TINTURA DE IODO 2% 1000ML LITRO R$ 44,15 305 TUBO DE SILICONE 203 PARA OXIGÊNIO METRO R$ 6,95 Descrição: Tubo confeccionado em silicone, para utilização em oxigênio, Ø interno 6mm, Ø externo 10 mm, dureza 50~70 shore A, transparente, não estéril, antialérgico, com alta flexibilidade e resistência mecânica, que suporte temperaturas de - 40 à + 240 °C, embalagem com dados do fabricante, prazos de fabricação e validade, registro no MS/ANVISA. 308 UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA AR COMPRIMIDO UNID. R$ 19,75 Descrição: UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA AR COMPRIMIDO, confeccionado em polipropileno, Copo com capacidade de 250 ml, com indicação de nível máximo e mínimo Conexões de entrada, adaptável ao fluxômetro e saída, conforme norma ABNT, Pressão de trabalho: 3,5 kgf/cm2, embalagem com dados do fabricante, data de fabricação e validade 309 UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA OXIGÊNIO UNID. R$ 24,85 Descrição: UMIDIFICADOR C/ EXTENSÃO E MASCARA PARA OXIGÊNIO, confeccionado em polipropileno, Copo com capacidade de 250 ml, com indicação de nível máximo e mínimo Conexões de entrada, adaptável ao fluxômetro e saída, conforme norma ABNT, Pressão de trabalho: 3,5 kgf/cm2, embalagem com dados do fabricante, data de fabricação e validade 326 LIDOCAINA 10% (FRASCO 50ML) SPRAY FRASCO R$ 66,85 327 Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada tamanha 2,10 x 1,40 UNID. R$ 7,10 337 AGULHA GENGIVAL DESCARTÁVEL - CALIBRE 30 G - EXTRA CURTA confeccionada em aço inoxidável, embalada individualmente com lacre em plástico resistente, caixa com 100 unidades, constando externamente marca comercial, procedência de fabricação, recomendações para armazenamento, validade mínima de 2 anos da data de entrega. CAIXA R$ 31,40 350 FILME TERM. UPP 110 S, para vídeo printer, preto e branco, 110 mm x 20 M, (Material para reposição). UNID. R$ 66,95 354 PINÇA PARA BIOPSIA UTERINA PROFESSOR MEDINA 2 MM - confeccionada em aço inox, medindo 24cm de comprimento, embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência UNID. R$ 237,00 355 PRESERVATIVO MÉDIO SEM LUBRIFICANTE - não lubrificado, confeccionado com borracha de látex natural vulcanizado, possui ponta com reservatório para espermas tipo liso, opaco, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, capacidade volumétrica 15,0 a 40,0dm3, para uso em exames internos, a embalagem deverá apresentar externamente os dados de identificação e procedência fabricação/validade. UNID. R$ 0,59 DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 SACO PLÁSTICO RESISTENTE TRANSPARENTE DE 30X40CM em pacote fechados de 1KG PACOTE R$ 17,00 5 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE 50CM X 70CM. .Descrição Fabricado em polietileno. Espessura mínima de 12 micras. Dimensão: 50cm x 70cm. Embalagem com 01 kg. PACOTE R$ 18,00 13 “TUBO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML TAMPA ROXA CAIXA R$ 75,00 DESCRIÇÃO: TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML ROXA Descrição: Tubo a vácuo para coleta de sangue confeccionado em acrílico e adição de EDTA com capacidade de aspição de até 8~10ml. Tampa de vedação na cor roxa/lilás. Caixa com 100 unidades.” 21 AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 UNID. R$ 0,15 Descrição: AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso, estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade 26 AGULHA DESCARTÁVEL 25 X7 constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é UNID. R$ 0,15 totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. 35 Álcool Etílico 70%,1000ml, acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade estampada na embalagem. LITRO R$ 7,16 57 Bolsa coletora de urina, com capacidade de 2000ml, sistema fechado, com válvula anti-refluxo, pinça clampeadora, estéril, descartável, escala de leitura de pequenos e grandes volumes, UNID. R$ 3,31 tubo transparente, com sítio para coleta de amostra, conector cônico com protetor, tampa protetora da ponteira do tubo p/ drenagem do material na porção inferior da bolsa e alça para fixação no leito. Embalagem individual, com abertura asséptica, contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número de lote e registro Ministério da Saúde. 94 DETERGENTE ENZIMÁTICO - galão com 5000ml, indicado para auxilio de limpeza de artigos cirúrgicos em geral, endoscópios e instrumentos microtubulares. Suas 3 enzimas(amilase, lípase e protease) garantem a remoção completa de impurezas dos instrumentais, alem da formulação ser adequada tanto para uso manual quanto para uso em maquinas automáticas. GALÃO R$ 157,00 95 DISPOSITIVO DE INFUSÃO - 2 VIAS - Dispositivo para múltliplas infusões simultâneas. Tubos de PVC atóxico e transparente; Deve estar equipado com clamp corta fluxo em cada tubo; Acompanha 02 (duas) tampas sobresselentes, embaladas independentes; Esterelizado a óxido de etileno. UNID. R$ 3,15 106 EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS. Equipo para soro com injetor lateral, estéril, com camara gotejadora em macrogotas tubo em PVC, atóxico,adaptador para agulha ou cateter, tampa e pinça rolete, embalado individualmente em saco plástico, obedecendo as normas da ANVISA. UNID. R$ 1,35 146 GAZE COMPRESSA. Confeccionada em material 100% algodão; 7,5cm x PACOTE R$ 28,00 7,5cm com cerca de 8 camadas e 5 dobras, com o minímo de 13 fios por cm². Hidrófila. Não Estéril. Pacote com 500 unidades 150 GLICERINA LIQUIDA EMBALAGEM 1000ML - constando os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. LITRO R$ 19,83 164 LANCETA AUTOMÁTICA DE SEGURANÇA P/ PUNÇÃO CAPILAR 25G - Com corpo composto em polipropileno, atóxico, apirogênico, que protege a agulha antes e após o uso. Com capa protetora que garante a esterilidade até o momento do uso. Agulha de 25G, trifacetada, afiada, em aço inoxidável. Com dispositivo de retração automática da agulha, em conformidade com a NR 32. UNID. R$ 0,30 179 Óculos de segurança, modelo ampla visão, constituídos de armação confeccionada em uma única peça de PVC transparente, com sistema de ventilação indireta composto de fendas localizadas na parte superior e fendas na parte inferior, que favoreçam a ventilação, possuindo tirante elástico resistente, não inferior a 1,5cm de largura, com tamanho ajustável preto ou cinza, para ajuste à face do usuário e visor de policarbonato incolor, não UNID. R$ 22,90 arqueado, possibilitando sobreposição de óculos corretivos, com excelente visão periférica e sem distorções de imagem. Deve cobrir toda a região em torno dos olhos do usuário em perfeita aderência 181 PAPANICOLAU DESCARTÁVEL TAMANHO M - Kit contendo: 1 espéculo vaginal descartável, 1 par de luvas EVA, 1 escova cervical, 1 KIT R$ 4,77 espátula de Ayres, 1 estojo porta lâminas e 1 lâmina de vidro. 183 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30CM X 100 MTS para autoclave a vapor e eto, sem pin-holes e de porosidade controlada, com indicadores químicos para vapor e eto que mudam de cor diferenciando os produtos já processados. Outra face com filme termoplástico bilaminado de polietileno e polipropileno, colorido para facilitar a visualização da selagem. ROLO R$ 127,80 185 Papel para eletrocardiograma 80 mm. x 30 mt. ROLO R$ 11,05 202 PVPI DEGERMANTE FRASCO 1000ML - Anti-séptico a base de PVP-I contendo tensoativos e agentes umectantes com atividade residual decorrente da liberação continua de 1% de iodo, apresentação frascos de 1.000ml, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. do lote. LITRO R$ 28,00 215 SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA UNID. R$ 0,22 Descrição: SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 - Confeccionada em polipropileno transparente, atoxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistao de borracha atoxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado. embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 237 SONDA FOLLEY CH 06 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - balão de 05 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 4,77 238 SONDA FOLLEY CH 08 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - balão de 05 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados opostos e na mesma altura) , com fio guia, com marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de UNID. R$ 4,75 identificação, procedência, fabricação e validade. 245 SONDA FOLLEY CH 24 ESTÉRIL (COM 2 VIAS) - (8,0MM) 3050ML, balão de 30-50 cc, confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril, com duas vias na extremidade distal e proximal (ponta devera ser arredondada com dois orifícios laterais em lados UNID. R$ 5,00 opostos e na mesma altura) cada sonda devera apresentar a marca comercial, nr. do calibre e capacidade do balão estampados em local de fácil visualização e de caráter permanente, embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. 289 TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL Visor decimal; medição em ° C; indicador sonoro com alertas diferenciados para temperatura normal e febril; capacidade de memorizar a última temperatura; à prova dʼágua. Registro no INMETRO e ANVISA. UNID. R$ 17,15 300 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 10 ML VERMELHO UNID. R$ 70,00 Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade de 10 ML e adição de ativador de coágulo. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. 301 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 4 ML CINZA CAIXA R$ 68,68 Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade de 4 ML e adição de Fluoreto de Sódio/EDTA. Tampa de vedação cor cinza. Caixa com 100 unidades. 302 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 5 ML AM/DOU . UNID. R$ 70,00 Descrição; Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico com capacidade para 5 ML com adição de ativador de coágulo e com gel separador. Possui tampa de vedamento na cor amarela/ dourada. Caixa com 100 unidades DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 59 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 303 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE À VÁCUO 5 ML. CAIXA R$ 71,90 Descrição: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico sem adição de reagentes com capacidade de 5 ML. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. 304 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 10 ML VERMELHO: Tubo para coleta de sangue confeccionado em acrílico sem adição de reagentes com capacidade de 10 ML. Tampa de vedação na cor vermelha. Caixa com 100 unidades. CAIXA R$ 82,00 307 TUDO À VÁCUO TAMPA AZUL CITRATO COM 100 CAIXA R$ 77,00 336 VASELINA LÍQUIDA - Frasco contendo 1000ml, embalagem individual constando os dados de identificação, procedência, nr. do lote, data de fabricação e validade. FRASCO R$ 27,00 338 ETER - sulfurico, frasco contendo 1000ml. FRASCO R$ 105,00 342 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO G. PAR R$ 33,50 343 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO M. PAR R$ 31,99 344 LUVA NITRILICA COM CANO LONGO PARA PROTEÇÃO DO PULSO, NA COR VERDE. TAMANHO P PAR R$ 33,50 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 6 ESTETOSCÓPIO INFANTIL C/ auscultador duo-som (pediátrico e neonatal), com diafragma resistente e de alta sensibilidade para os mínimos ruídos, produzido com aço inoxidável, grande durabilidade, conjunto biauricular de captação precisa, olivas de formato anatômico em silicone com acabamentos sem rebarbas, tubo em y de vinil extremamente flexível e durável, embalado individualmente, registro certificado pelo IMETRO e manual de instruções. UNID. R$ 64,00 30 AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso, estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. UNID. R$ 0,17 52 AVENTAL CIRÚRGICO DESCARTÁVEL ESTÉRIL - Manga longa, punhos elásticos e tiras de amarração. Confeccionado em tecido 100% polipropileno, com mínimo de gramatura 40g/m2, esterilizado. Embalagem com 1 unidade. Tamanho GG. UNID. R$ 16,05 61 CAIXA PLÁSTICA 20X30X50, COM TAMPA - Resistente, nas cores escura ou âmbar, com tampa; medindo aproximadamente 20 cm de altura, 30 cm de largura e 50 cm de comprimento. UNID. R$ 50,00 62 CAMPO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL 70 X 70 COM FENESTRA Campo cirúrgico 70 x 70 cm, descartável com fenestra central ( diâmetro máximo de 10 cm) confeccionado em não tecido (polipropileno), estéril, atóxico, hipoalergênico, textura firme, gramatura mínima 40g/m2 , embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, data de fabricação e validade. UNID. R$ 4,95 88 COLETOR UNIVERSAL DE EXAMES. Confeccionado em polipropileno autoclavável; tampa rosca com vedação; opaco. Capacidade de 80-100 ml. UNID. R$ 0,29 96 DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 4 (P) COM EXTENSÃO UNID. R$ 3,00 Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 4 (PEQUENO), com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 97 DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 5 (M) COM EXTENSÃO UNID. R$ 3,00 Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 5 (MÉDIO). Com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 98 DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA Nº 6 (G) COM EXTENSÃO UNID. R$ 3,00 Descrição: fabricado com puro látex natural (de alta qualidade) modelo condon (tipo preservativo), formato anatômico, adapta-se a qualquer coletor de urina sistema fechado, aberto ou de perna. Tamanhos nº 6 (GRANDE) Com extensão, embalagem contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 107 ESCOVA GINECOLÓGICA DESCARTÁVEL - pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 23,80 119 ESTETOSCÓPIO DUPLO. Auscultador de aço inoxidável dupla função em metal cromado de alta durabilidade com anel de metal cromado para sistema de trava do diafragma em PVC atóxico, com alta sensibilidade para ausculta cardíaca. Com sino e anel de PVC atóxico para ausculta pulmonar. Ângulo: alumínio, biauricular em armação metálica resistente de grande durabilidade com ajuste automático através de mola de aço. Aberto (Sino) usado para localizar com maior precisão os sons obtidos; auscultador com giro em 180º para trocar o diafragma a ser utilizado; tubo com design que elimina ruídos. Produto com registro na ANVISA. UNID. R$ 50,00 154 KIT PAPANICOLAU DESCARTÁVEL TAMANHO G - Kit contendo: 1 espéculo vaginal descartável, 1 par de luvas EVA, 1 escova cervical, 1 espátula de Ayres, 1 estojo porta lâminas e 1 lâmina de vidro. KIT R$ 4,35 166 LENÇOL DESCARTAVEL TNT - Lençol com gramatura mínima 30 g/ m2, largura 0,90 m, comprimento 2 m, apresentação c/elástico e em cores claras. UNID. R$ 1,63 167 LENÇOL DESCARTÁVEL, medindo aproximadamente 70 CM de largura x 50 M de comprimento (L x C) -papel lençol em bobina, rolo descartável, confeccionado em papel de primeiro uso, celulose, branco. ROLO R$ 11,95 201 PROTETOR SOLAR (FPS 50) UNID. R$ 21,00 Descrição: Bloqueador solar com fator de proteção solar (FPS) 50 com vitamina E, hipoalergênico, proteção contra raios UVA e UVB, não oleoso, embalagem com no mínimo de 120ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade 204 SACO PARA LIXO HOSPITALAR 100 LITROS PACOTE R$ 4,45 Descrição: Saco para lixo hospitalar branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 70cm x 100cm, , capacidade mínima para 100 litros e 20 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante 205 SACO PARA LIXO HOSPITALAR - Branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 6, produzido em em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 50cm x 65cm, capacidade mínima para 30 litros e 6 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. PACOTE R$ 2,88 206 SACO PARA LIXO HOSPITALAR - Branco Leitoso, reforçado, espessura mínima micra 10 produzido em em polietileno de alta densidade, dimensões mínimas 60cm x 80cm, capacidade mínima para 50 litros e 10 kg, embalagem com 10 unidades, contendo dados do produto e do fabricante. PACOTE R$ 3,85 207 SACO PLÁSTICO RESISTENTE TRANSPARENTE DE 20X30CM. em pacote fechados de 1KG PACOTE R$ 15,90 298 TUBO DE ACRÍLICO PARA COLETA DE SANGUE 4 ML ROXA CAIXA R$ 58,15 Descrição: Tubo a vácuo para coleta de sangue confeccionado em acrílico e adição de EDTA com capacidade de aspição de até 4~5ml . Tampa de vedação na cor roxa/lilás. Caixa com 100 unidades.” 299 TUBETE PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 8,5 ML TAMPA AMARELA sem reagente, com gel separador, com capacidade de aspiração 8-8,5 ml, caixa com 100 unidades. CAIXA R$ 167,00 334 LAMINULA DE VIDRO - 22 x 22mm, Embalagem com 100 unidades CAIXA R$ 6,00 339 SERINGA CAPACIDADE DE 0,5 ML COM AGULHA 8 X 0,30 UNID. R$ 2,48 Descrição: Seringa hipodérmica descartável estéril de segurança retrátil de acordo com a NR32 capacidade de 0,5ml, 50UI com divisão de 1 UI (graduação de 0,05 ml), agulhada, dimensão da agulha 8 X 0,30, sem espaço morto, com sistema manual de retração e proteção total da agulha, com sistema de prevenção de ativação acidental, com trava de segurança que não permita o retorno da agulha após o travamento, anel de retenção, sistema anti-reuso com embolo descartável e isenta de látex, embaladas individualmente. 353 Pasta condutiva para exames de eletroencefalografia. Pasta sedosa, branca, soft, emulsão cremosa hidrofílica, excelente estabilidade e desempenho, baixa perda de umidade, não Tóxica. Pote de 1Kg POTE R$ 68,00 ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI - ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 LIDOCAINA 30 GRAMAS GELÉIA UNID. R$ 4,50 17 AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - Embalada em frasco contendo 1000ml, constando os dados de identificação, procedência, número do lote, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. FRASCO R$ 5,34 19 Agulha para uso laboratorial, medindo no mínimo 25x6 mm, tipo descartável, hipodérmica, estéril, siliconizada, haste de aço inoxidável com ponta em bisel trifacetado, canhão plástico em cor universal, conector padrão adaptável a seringas e outros dispositivos, com protetor plástico, embaladas individualmente pelo fabricante, com abertura asséptica, constando externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número de lote. UNID. R$ 0,14 28 AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 UNID. R$ 0,14 Descrição: AGULHA DESCARTÁVEL 30 X 8 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso, estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade. 39 ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO COM 250 G. ROLO R$ 8,65 67 CÂNULA DE GUEDELL Nº 0 Confeccionada em poliuretano. Canula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. R$ 3,79 68 CÂNULA DE GUEDELL Nº 1 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. R$ 4,03 69 CÂNULA DE GUEDELL Nº 2. Confeccionada em poliuretano. Cânula UNID. R$ 3,55 orofaríngea, flexível, descartável e estéril. 70 CÂNULA DE GUEDELL Nº 3 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. R$ 3,90 71 CÂNULA DE GUEDELL Nº 4 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. R$ 4,00 72 CÂNULA DE GUEDELL Nº 5 Confeccionada em poliuretano. Cânula orofaríngea, flexível, descartável e estéril. UNID. R$ 4,20 93 CURATIVO ESTÉRIL PÓS COLETA DE SANGUE/PUNÇÕES. Formato redondo de aprox. 25 mm de diâmetro, estéril. Embalagem com 500 unidades. PACOTE R$ 13,05 108 ESFIGMOMANÔMETRO - ADULTO UNID. R$ 81,40 Descrição: Esfigmomanômetro aneróide adulto composto de: Manômetro em caixa de metal, resistente a queda e descalibração, visor grande com graduação de 0 a 300 mm/hg proporcionando uma leitura fácil e precisa; Braçadeira tamanho adulto, confeccionada em tecido ou nylon com fecho em velcro, manguito de borracha vulcanizada super resistente com duas saídas sem emendas; Pêra insufladora em borracha vulcanizada, sistema de retorno em metal com esfera de aço; Válvula em aço resistente com regulagem da saída de ar do manguito; Laudo técnico do IPEM (INMETRO) com certificação de aferição individual; Garantia mínima de 01 (um) ano comprovada através do manual de instruções em português pelo do Fabricante ou do Importador, registro na ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Acompanha 01 bolsa com zíper para acondicionamento do aparelho e do manual. Embalagem com informações do fabricante/importador DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 60 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 109 ESFIGMOMANÔMETRO - INFANTIL UNID. R$ 82,80 Descrição: Esfigmomanômetro aneróide infantil composto de: Manômetro em caixa de metal, resistente a queda e descalibração, visor grande com graduação de 0 a 300 mm/hg proporcionando uma leitura fácil e precisa; Braçadeira tamanho infantil, confeccionada em tecido ou nylon com fecho em velcro, manguito de borracha vulcanizada super resistente com duas saídas sem emendas; Pêra insufladora em borracha vulcanizada, sistema de retorno em metal com esfera de aço; Válvula em aço resistente com regulagem da saída de ar do manguito; Laudo técnico do IPEM (INMETRO) com certificação de aferição individual; Garantia mínima de 01 (um) ano comprovada através do manual de instruções em português pelo do Fabricante ou do Importador, registro na ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Acompanha 01 bolsa com zíper para acondicionamento do aparelho e do manual. Embalagem com informações do fabricante/importador 110 ESFIGMOMANÔMETRO - OBESO UNID. R$ 90,90 Descrição: Esfigmomanômetro aneróide obeso composto de: Manômetro em caixa de metal, resistente a queda e descalibração, visor grande com graduação de 0 a 300 mm/hg proporcionando uma leitura fácil e precisa; Braçadeira tamanho obeso, confeccionada em tecido ou nylon com fecho em velcro, manguito de borracha vulcanizada super resistente com duas saídas sem emendas; Pêra insufladora em borracha vulcanizada, sistema de retorno em metal com esfera de aço; Válvula em aço resistente com regulagem da saída de ar do manguito; Laudo técnico do IPEM (INMETRO) com certificação de aferição individual; Garantia mínima de 01 (um) ano comprovada através do manual de instruções em português pelo do Fabricante ou do Importador, registro na ANVISA e Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela ANVISA. Acompanha 01 bolsa com zíper para acondicionamento do aparelho e do manual. Embalagem com informações do fabricante/importador 130 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 2 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM ENVELOPE R$ 1,55 Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 2-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 131 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM ENVELOPE R$ 1,70 Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 3-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde. 132 FIO NYLON PARA SUTURA Nº 4 COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~2,0 CM ENVELOPE R$ 2,20 Descrição: FIO NYLON PARA SUTURA Nº 4-0, MEDINDO 40~50CM, COM AGULHA 3/8 DE CIRC. POR 1,5~ 2,0 CM. Não absorvível, produzido em material sintético, monofilamento, devidamente esterilizado, agulha com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, o produto deve estar de acordo com a Norma Técnica da ABNT - NBR 13904/ embalados individualmente, embalagem secundária, contendo externamente dados de identificação do fabricante, bem como do produto com o nº de lote, data de fabricação e validade, tipo e data de esterilização, nº do registro no ministério da saúde 139 FLUXÔMETRO PARA AR COMPRIMIDO - construído com o corpo em metal cromado, com escala de 0 a 15 litros por minuto. Cápsulas interna e externa em material plástico inquebrável, esfera de aço inoxidável, rosca de saída padrão 9/16 x 18 fios, com sistema de vedação tipo agulha, evitando vazamentos, fabricado sobre os mais altos padrões de qualidade, proporciona maior segurança, durabilidade e pressão. UNID. R$ 66,90 140 FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO, com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), corpo em metal usinado e cromado, sistema de vedação tipo agulha com encosto, esfera de aço inoxidável, rosca de saída padrão ABNT. UNID. R$ 76,20 148 GEL - para ultra-sonografia, uso interno e externo, incolor, inodoro, não gorduroso, umectante, soluvel em água e pH neutro, para uso como meio de contato para transmissão ultra-sonica, ecografos e dopplers. Frasco com 300gr. BISNAGA R$ 2,64 149 GEL PARA ULTRA-SONOGRAFIA ABDOMINAL E TORÁXICA EM EMBALAGEM DE 1000ml - incolor e inodoro, para uso como meio de contato p/ transmissão ultra-sônica, ecografos e dopplers, não gorduroso, humectante e solúvel em água o que favorece sua remoção dos transdutores e da pele, proporcionando, ainda, entre um e outro uma película suave e deslizante; pH neutro; facilmente absorvível por guardanapos papel, algodão ou qualquer outro tecido, o que favorece sua remoção após exame, em embalagem original do fabricante contendo no mínimo 1000ml, constando os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do LITRO R$ 6,75 lote e registro no MS. 151 GLUTARALDEIDO A 2% GL 5LTS C/ ATIVADOR (14 DIAS) - solução esterelizante após desinfetante, base de glutaraldeido a 2,00% atuando sobre todos os tipos de microorganismos, indicado para desinfecção de artigos semi-criticos compatíveis quimicamente com aldeídos, tempo de contato trinta minutos e esterilização de GALÃO R$ 74,55 artigos críticos compatíveis quimicamente com adeidos, tempo de contato dez horas, apresentação galão de 5.000ml, data entre ativação e vencimento da solução quatorze dias, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e registro no MS. 153 HIPOCLORITO DE SÓDIO A 2,5%(25.000PPM) GL C/ 5 LTS GALÃO R$ 8,55 155 KIT PAPANICOLAU DESCARTÁVEL TAMANHO P - Kit contendo: 1 espéculo vaginal descartável, 1 par de luvas EVA, 1 escova cervical, 1 espátula de Ayres, 1 estojo porta lâminas e 1 lâmina de vidro. KIT R$ 4,37 173 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - Extra P, em latex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA R$ 21,11 175 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipo-alergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA R$ 21,31 180 ÓLEO DERMO PROTETOR UNID. R$ 27,99 Descrição: Loção oleosa produzida a base de AGE (ácidos graxos essenciais), com vitamina A e E. embalagem com 100ml, contendo dados do fabricante, data de fabricação e validade, registro na ANVISA/MS 182 PAPEL GRAU CIRURGICO 15CM X 100MTS - para autoclave a vapor e ETO, sem pin-holes e de porosidade controlada, com indicadores químicos para vapor e ETO que mudam de cor diferenciando os produtos já processados. Outra face com filme termoplástico bilaminado de polietileno e polipropileno, colorido para facilitar a visualização da selagem. ROLO R$ 70,95 200 PRESERVATIVO MASCULINO MÉDIO COM LUBRIFICANTE Lubrificado (com quantidade de lubrificante entre 400 e 700 mg), confeccionado com borracha de látex natural vulcanizado, liso ou texturizado, com reservatório na extremidade, opaco, incolor, inodoro e permanentemente desodorizado, largura nominal 52mm (cinquenta e dois milímetros), comprimento mínimo 160mm, a extremidade aberta deverá terminar em bainha integral, espessura do filme maior que 0,03 mm, capacidade volumétrica 15,0 a 40,0dm3, para uso em exames internos. Deverão ter o controle de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Inmetro e registro no Ministério da Saúde - ANVISA, número do lote, data da fabricação e validade impresso na embalagem, que deverá ser individual, de formato quadrado, de material opaco e UNID. R$ 1,05 metalizada. 210 SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 1 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Agulha constituída em aço de formato cilíndrico, reta, oca, com bizel trifacetado e afiado UNID. R$ 0,26 com tamanho de 13x 4,5 mm. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 219 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML: Descrição: confeccionada em UNID. R$ 0,20 polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. 225 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 14 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 1,02 226 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 16 (ESTÉRIL) - Descartável, transparente, confeccionada com material atóxico PVC, apirogenico com 02 furos nas laterais, conector de perfeita adaptação, ponta aberta e delicada, fácil introdução atraumatica: uretral, retal, gástrica, duodenal e traqueal, usada para aspiração da mucosa, embalagem plástica individual, constando na embalagem os dados de identificação, procedência, fabricação e validade. UNID. R$ 1,12 246 SONDA NASOENTERAL ADULTO Nº12.TUBO - Fabricado em poliuretano flexível leitoso, com marcações de posicionamento e com ponta de tungstênio. Fio de Aço Inoxidável usado para facilitar a introdução do tubo. Conector - Em ”Y”, dupla via com tampa em PVC. Descartável, estéril e atoxico. Embalagem Individual . UNID. R$ 13,24 247 SONDA NASOENTERAL INFANTIL Nº6.TUBO - Fabricado em poliuretano flexível leitoso, com marcações de posicionamento e com ponta de tungstênio. Fio de Aço Inoxidável usado para facilitar a introdução do tubo. Conector - Em ”Y”, dupla via com tampa em PVC. Descartável, estéril e atoxico. Embalagem Individual. UNID. R$ 13,65 248 SONDA NASOENTERAL INFANTIL Nº8.TUBO - Fabricado em poliuretano flexível leitoso, com marcações de posicionamento e com ponta de tungstênio. Fio de Aço Inoxidável usado para facilitar a introdução do tubo. Conector - Em ”Y”, dupla via com tampa em PVC. Descartável, estéril e atoxico. Embalagem Individual. UNID. R$ 15,84 280 SONDA URETRAL ESTÉRIL Nº 10 - Siliconizada, confeccionada em polivinil atoxica, transparente, com 02 orifícios central e lateral, esterilizada a raio gama cobalto 60, embalada individualmente em papel grau-cirurcico ou em filme de polietileno, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, nr. de lote, calibre UNID. R$ 0,77 e Registro no MS. 310 VÁLVULA REGULADORA DE AR COMPRIMIDO COM FLUXÔMETRO, para cilindro de Ar comprimido, fluxômetro com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm2, pressão UNID. R$ 272,00 fixa de 3.5 Kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT. 316 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - G - Tamanho G, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Verde (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. UNID. R$ 21,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 61 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 317 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - M - Tamanho M, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Laranja (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. UNID. R$ 19,30 318 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - P - Tamanho P, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor Azul Royal (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. UNID. R$ 20,10 322 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 10CM X 2M - confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 15,28 323 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 15CM X 2M - confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 25,49 325 FIO GUIA TUBO ENDOTRAQUIAL UNID. R$ 38,60 346 PINÇA ANATÔMICA 16CM UNID. R$ 12,40 347 BOTA DE UNNA 10,2CM X 9,14M - consiste em uma bandagem contendo óxido de zinco. Goma acácia, glicerina, óleo de rícino que se adapta aos contornos da perna. tamanho: 10,2cm x9,14m. UNID. R$ 32,65 348 BOTA DE UNNA 7,6CM X 9,14M - - consiste em uma bandagem contendo óxido de zinco, goma acácia, glicerina, óleo de rícino e água, que se adapta aos contornos da perna. tamanho: 7,6cm x9,14m. UNID. R$ 26,55 356 Tesoura cirúrgica curva 14 cm ponta fina, material aço inoxidável, comprimento de 14 cm, ponta fina, esterilidade autoclável, aplicação cirúrgica facial. UNID. R$ 46,25 SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 11 “SERINGA DESC. 10 ML S/ AG. C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,38 DESCRIÇÃO: SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML -confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.” 12 “SERINGA DESC. S/AG. 3 ML C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,11 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 3 ML - confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lock, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS.” 18 AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico. UNID. R$ 0,14 20 “AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,38 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 13 X 4,5 - 26G 1/2 constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 23 “AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 6 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,26 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 6 - 23G 1 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 31 “AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 C/ DISPOS. DE SEGURANÇA UNID. R$ 0,39 DESCRIÇÃO: AGULHA DESCARTÁVEL 40 X 12 - 18G 1 1/2 - constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiado, livre de rebarbas e defeitos correspondendo a cada tipo de agulha, polida, isenta de asperezas e ondulações, centralizada ao longo do eixo central longitudinal do canhão, este e constituído em polipropileno, dimensões e formato universalmente aceitos (tipo luer), com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32, proporcionando encaixe perfeito e condutores tais como seringas, equipos, cateteres e outros similares. Protetor constituído de polipropileno, projetado internamente de modo a manter a agulha centrada. Possui rigidez compatível ao uso e é totalmente estéril, embalado individualmente em papel grau cirúrgico.” 36 ALCOOL ETÍLICO HIDRATADO (92,8º INPM) - uso doméstico, envasado em embalagem plástica de1 litro, devendo constar no rotulo os dados de identificação, procedência, lote, data de fabricação e validade, CGC e registro no órgão regulador. UNID. R$ 7,36 37 ALCOOL IODADO, FRASCO COM 1000 ML. UNID. R$ 12,40 56 BARBEADOR DESCARTÁVEL. Cabo emborrachado, duas lâminas e fita lubrificante. Embalagem 01 unidade. UNID. R$ 2,15 90 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA AR COMPRIMIDO ADULTO. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor amarela) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o minimo de 1,3m de comprimento. KIT R$ 13,40 91 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA AR COMPRIMIDO INFANTIL. Composição: corpo e copo em material KIT R$ 13,89 inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor amarela) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. 92 CONJUNTO DE MICRONEBULIZADOR PARA INALAÇÃO COM CONEXÃO PARA OXIGÊNIO ADULTO. Composição: corpo e copo em material inquebrável; máscara; injetor de polipropileno; conexões de extensão (cor verde) adaptáveis em qualquer sistema propulsor de ar comprimido; máscara com válvulas de escape; extensão em tubo de PVC maleável, atóxico com o mínimo de 1,3m de comprimento. KIT R$ 16,74 138 FIXADOR CELULAR SPRAY. Produto indicado para preservar amostras celulares que necessitarão passar por exame posterior. Composição: Álcool etílico, polietileno glicol, água purificada e propelente butano. Frasco com 100 ml. UNID. R$ 8,70 141 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.TAMANHOS M. UNID. R$ 1,29 142 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.TAMANHOS EG ou EXG. UNID. R$ 1,39 143 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.TAMANHOS G. UNID. R$ 1,30 144 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS GG UNID. R$ 1,35 145 FRALDA GERIÁTRICA DESCARTAVEL COM ATÉ 8H DE PROTEÇÃO MÁXIMA COM GEL SUPERABSORVENTE, ADESIVO TERMO PLÁSTICO, COM DIFUSOR DE LÍQUIDOS, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO; ANTIALERGICO, ATÓXICO, FITAS ADESIVAS E ELASTICOS NA LATERAL; REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. TAMANHOS P. UNID. R$ 1,47 152 HASTES FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO. Hastes de polipropileno revestidas de algodão hidrófilo com tratamento anti mofo. Caixa CAIXA R$ 4,35 com 150 unidades. 165 LANTERNA CLÍNICA. Lanterna de alta performance com iluminação LED de alta potência de 3V com vida útil de 10 mil horas; confeccionada em metal leve de alta qualidade. UNID. R$ 42,14 168 LUVA CIRÚRGICA Nº 6,5 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, anti-derrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvivel pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. UNID. R$ 2,19 169 LUVA CIRÚRGICA Nº 7,0 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, anti-derrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvivel pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. PAR R$ 1,79 170 LUVA CIRÚRGICA Nº 7,5 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, anti-derrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvivel pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externas. PAR R$ 1,80 171 LUVA CIRÚRGICA Nº 8,0 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, anti-derrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvivel pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. PAR R$ 1,88 172 LUVA CIRÚRGICA Nº 8,5 - estéril, esterilizada a raio gama Cobalto 60 e ou ETO, anti-derrapante, confeccionada em látex natural, formato anatômico, flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil adequadas a PAR R$ 1,86 sua finalidade, punho reforçado na borda, lubrificada com pó bioabsorvivel pelo organismo, embalada em envelope grau cirúrgico contendo 1 par, selado a quente nos quatro lados sendo que no lado superior deve possuir abas que permitam abertura asséptica do material, os dados de identificação bem como fabricação/validade deverão ser estampados na face externa. 174 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipo-alergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA R$ 21,19 176 LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO - tamanho P, em latex natural, ambidestras, hipo-alergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no Ministério da Saúde. CAIXA R$ 19,68 184 Papel para eletrocardiograma 48 mm. x 20 mt. BOBINA R$ 4,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 62 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 148/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 110/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 030/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES 213 “SERINGA DESC. 3 ML C/ AG. 20 X 5,5 - C/ DISP. DE SEGURANÇA UNID. R$ 1,50 DESCRIÇÃO - SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML COM AGULHA 20 X 5,5 - 24G 3/4 - Com dispositivo de segurança.Confeccionada em polipropileno transparente, atoxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo luer, com localização central, embolo com trava, pistao de borracha atoxica siliconizada e agulha constituída em aço, de formato cilíndrico, reta, oca, com bisel trifacetado, afiada, com dispositivo de segurança em atendimento a NR 32. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, constando externamente os dados de identificação e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e REGISTRO NO MS.” 217 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 10 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer Lok, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. UNID. R$ 0,38 218 SERINGA DESCARTÁVEL SEM AGULHA 20 ML: Descrição: confeccionada em polipropileno transparente, atóxica, com graduação externa milimetrada, bico simples tipo Luer, êmbolo com trava, pistão de borracha atóxica siliconizada. Embaladas individualmente em papel grau cirúrgico constando externamente os dados de identificasção e procedência, fabricação/validade, lote e esterilização e registro no MS. UNID. R$ 0,47 311 VÁLVULA REGULADORA DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO, para cilindro de Oxigênio, fluxômetro com escala de 0 a 15 litros por minuto (LPM), em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm2, pressão fixa de 3.5 Kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT. UNID. R$ 238,75 315 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - BB (NEO) - Tamanho BB (Neo), confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um UNID. R$ 18,60 milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor branca (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. 319 COLAR CERVICAL PARA RESGATE, SOCORRO E TRANSPORTE - PEDIÁTRICO - Tamanho pediátrico, confeccionado em polietileno, de alta densidade, em 1/16 mm, reforçado na parte da frente com mais um milímetro, revestido de espuma macia- tipo E.V.A macio especial (Etil - Vinil acetado). Fecho em velcro de 05 mm de altura por 5cm de largura em um dos lados no cor branca (padrão universal), na parte posterior (nuca) com 02 aberturas para a palpação e ventilação; na frente, abertura que permite a palpação do pulso carotídeo e acesso á traquéia. UNID. R$ 22,19 324 FAIXA DE SMARCH DE BORRACHA 20CM X 2M - confeccionada em borracha, na cor rosa claro, enrolada individualmente, constando os dados de identificação, nr. do lote, marca, fabricante e procedência. UNID. R$ 32,60 349 Cureta de Novak 23,5 cm para biópsia uterina confeccionado em Aço Inoxidável AISI-304, tamanho 23,5 cm UNID. R$ 75,20 357 SERINGA COM AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA Seringas com agulha fixa para aplicação de insulina, 0,5ml com agulha de 8mm e 0,3mm de calibre com tampa. UNID. R$ 0,37 HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO Especificação: UNID. R$ 863,00 - O produto deve estar em conformidade com a Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego; - Deve possuir capacidade mínima de 15.000 digitais; - Deve possuir memória de armazenamento mínimo de 10 milhões de registros; - Deve possuir comunicação TCP/IP; - Deve possuir web server embarcado; - Deve possuir API de comunicação com outros softwares compatível com as linguagens JavaScript, .NET, Delphi, C#, Java e possuir documentação; - Deve possuir documentação técnica de integração com outros softwares, essa documentação deverá ser disponibilizada em endereço web, possuir manual impresso ou em PDF; que deverá ser disponibilizado junto com os REP; Formas de identificação: - Leitor de impressão digital óptico de no mínimo 500 DPI; - Leitor de cartões de proximidade compatível com tecnologia Mifare ou 125kHz ASK; - Leitor de cartões de barras (Código 39, 2 de 5 e 2 de 5 entrelaçado; - Identificação de usuários através de senha numérica; Interface: - Deverá possuir tela LCD touchscreen; Formas de comunicação: - No mínimo 1 porta USB 2.0 Host (Porta Fiscal) para fiscalização de Arquivo Fonte de Dados (AFD); - No mínimo 1 porta USB 2.0 Host para importação e exportação de usuários e recebimentos de AFD; - No mínimo 1 porta Ethernet 10/100Mbps nativa; Alimentação: - O equipamento deve ser compatível com fontes de alimentação 110-220V (Bi-Volt) / 60Hz; Autonomia: - Deve possuir autonomia de funcionamento de no mínimo 4 horas em casos de falta de energia elétrica; Garantia: - Deve possuir garantia mínima de 1 ano. ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – MEI Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO R$ 450,00 2 Confecção de chave para armário/porta, com 02 chaves. SERVIÇO R$ 70,00 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO R$ 50,00 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO R$ 50,00 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. SERVIÇO R$ 8,67 6 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 chaves. SERVIÇO R$ 70,00 7 Confecção de chave para moto, com 02 chaves. SERVIÇO R$ 100,00 8 Cópia simples de chave para veículo. SERVIÇO R$ 40,00 9 Confecção de chave para veículos, com 02 chaves. SERVIÇO R$ 130,00 MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 3 Conjunto Escolar - FDE - CJA 06- Conjunto escolar adulto FDE com tampo confeccionado em MDP revestido em sua face superior em laminado melamínico de alta pressão (A.P.) usinado em forma retangular, com acabamento em fita de borda, confeccionado em tubos de aço carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29x58 e 20,7. Porta livros, ponteiras, assento e encosto injetados em polipropileno. UNID. R$ 177,00 Especificações Técnicas Mesa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 63 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 121/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a segui descrito: . r Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 199/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a segui descrito: . r Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 027/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a segui descrito: . r LICITAÇÕES Altura: 760mm Largura: 600mm Profundidade: 450mm Cadeira Altura: 840mm Largura: 530mm Profundidade: 490mm Altura assento: 460mm Apresentar Certificado de Conformidade de Produto NBR 14066/2008 e Selo do INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de 06 de março de 2.012 5 Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. R$ 869,40 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 4 Conjunto Escolar - FDE - CJA 06- Conjunto escolar adulto FDE com tampo confeccionado em MDP revestido em sua face superior em laminado melamínico de alta pressão (A.P.) usinado em forma retangular, com acabamento em fita de borda, confeccionado em tubos de aço carbono de 1”.1/2”, 1”.1/4”, 29x58 e 20,7. Porta livros, ponteiras, assento e encosto injetados em polipropileno. UNID. R$ 177,00 Especificações Técnicas Mesa Altura: 760mm Largura: 600mm Profundidade: 450mm Cadeira Altura: 840mm Largura: 530mm Profundidade: 490mm Altura assento: 460mm Apresentar Certificado de Conformidade de Produto NBR 14066/2008 e Selo do INMETRO de Acordo com a Portaria 105 de 06 de março de 2.012 6 Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. R$ 869,40 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,74(A)m. 8 Especificação do Item Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. R$ 823,40 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Unitário 7 Especificação do Item Mesa para refeitório adulto com 01 mesa e 02 bancos , sendo o tampo da mesa e bancos em MDF medida mínima de 18mm, na cor branca e bordas post forming 180 graus. Estrutura em tubo de aço redondo mínimo de 2” e tubo de aço retangular mínimo de 30x50. Todo o material metálico recebe tratamento antiferruginoso e pintura eletrostática em epóxi-pó. UNID. R$ 823,39 Medidas aproximadas: 2,40(L) x 0,60(P) x 0,55(A)m. ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 CONJUNTO COLETIVO 01 – CJC01 - PROINFÂNCIA - Conjunto de mesa quadrada com quatro cadeiras para crianças de 1 a 4 anos. Mesa para altura do aluno compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior laminado melamínico de baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Altura da mesa: 46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80 cm x 80 cm UNID. R$ 350,00 ESCOLARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 CONJUNTO COLETIVO 01 – CJC01 - PROINFÂNCIA - Conjunto de mesa quadrada com quatro cadeiras para crianças de 1 a 4 anos. Mesa para altura do aluno compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior laminado melamínico de baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Altura da mesa: 46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80 cm x 80 cm UNID. R$ 350,00 HARMONIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS - Os valores nutricionais: 12% umidade (máximo),23% proteína bruta (mínimo),16%de extrato etéreo(mínimo),6,5% de fibra bruta(máximo),12% de matéria mineral (máximo), 2,4% de cálcio (máximo) e 0,60% de fósforo (mínimo). Embalagem de 25 kg. UNID. R$ 225,65 2 RAÇÃO PARA CÃES FILHOTES (EM CRESCIMENTO)-Os valores nutricionais: 12% umidade (máximo),26% proteína bruta (mínimo),6,5%de extrato etéreo(mínimo),6% de fibra bruta(máximo),12% de matéria mineral (máximo),2% de cálcio (máximo) e 0,8 % de fosforo (mínimo). Embalagem de 25kg. UNID. R$ 199,00 3 Ração para Gatos: os valores nutricionais para alimentos secos para gatos devem ser os seguintes: 13% de umidade (máximo), 26% de proteína bruta (mínimo), 8 % de extrato etéreo (mínimo), 4,5% de fibra bruta (máximo), 12% de matéria mineral (máximo), 2 % de cálcio (máximo) e 0,6% de fósforo (mínimo). Embalagem de 25 Kg. UNID. R$ 200,00 WILSON AKIRA TANIZAKI Item COTA Especificação Unidade Valor Unitário 1 75% Carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (P-13 kg) UNID. R$ 76,00 2 25% Carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (P-13 kg) UNID. R$ 76,00 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 5 Serviços Gráficos. BLOCO Bloco de Notas. Formato aberto: 10x14cm. Impressão capa e contracapa: papel couchê 250g, 4x0 cores. Miolo: 10 páginas, sem impressão, papel offset 75g. Acabamento: blocado na cabeça com cola. R$ 1,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 64 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 7 Serviços gráficos. UNID. Folder´s Formato aberto: 24 x 18 cm, Formato fechado: 12 x 18 cm, Material: Papel couché 250/gm2, Impressão: 4x4 cores, Acabamento: laminação BOPP frente, Acabamento: Vinco, Refilado Incluso a Arte Final. R$ 0,36 8 Serviços gráficos. Crachás em plástico PVC, com as dimensões mínimas de 86 x 54 mm, com foto digitalizada em cores e dados variáveis. UNID. R$ 10,15 25 Serviços gráficos. Impressão colorica de fotocópias – referencial curricular indígena. Formato 29,7x21cm (A4); Quantidade de páginas 335 páginas. Impressão da capa e contracapa; laser colorido, papel offset 180g. Impressão do miolo em laser colorido, papel offset 90g acabamento: Dois grampos na lateral. SERVIÇO R$ 540,00 32 Serviços gráficos. Serviço de impressão de Pastas de controle anual de alunos, na cor azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. UNID. R$ 0,41 35 Serviços gráficos. Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x0 cores em papel Couchê 300g. UNID. R$ 0,73 36 Serviços gráficos. Encadernação em capa dura para livro com 200 folhas, tamanho fechado 22x32 cm em papel offset 75g. UNID. R$ 39,50 TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA-EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia Capa de apostila papel couchê 300 gr, tamanho A4, impressão à laser. UNID. R$ 1,10 10 Serviços gráficos. SERVIÇO. Livro Didático – Língua Inglesa – 2º Ano. Espiral. Formato: 26,8 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores. R$ 4,10 12 Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 4º Ano. Espiral. Formato: 26,8x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores. SERVIÇO R$ 3,98 13 . Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 5º Ano. Espiral. Formato: 26,8 x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores. SERVIÇO R$ 4,07 14 Serviços gráficos. Cartilha – Biblioteca em ação. Espiral. Formato: 26,8 x 40,5 cm SERVIÇO larg. Formato fechado: 26,8cm alt x 20,2 cm larg x 5cm de dorso. Quantidade de página do miolo: 50 páginas; Impressão: Capa em papel couchê 250g, 4x0 cores. Papel offset 90g, 4x4 cores. R$ 3,10 15 Serviços gráficos. SERVIÇO Simulado – 3º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1x0 cores. Miolo R$ em papel offset 75g, 1x1 cor. 0,7 16 Serviços gráficos. Simulado – 5º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm SERVIÇO alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1x0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1x1 cor. R$ 0,73 GRAFICA CAMPO GRANDE EIRELI Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia Folderʼs Formato aberto: 29,7 x 42cm alt. (A3); Impressão: 4x4 SERVIÇO cores – papel couchê brilho 170g. Dobra 02(duas). R$ 0,34 3 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia UNID. Cartaz em poliamida, papel couchê 150 gr, medida mínima de 30x45 R$ cm. 2,49 18 Serviços gráficos. SERVIÇO Caneta Plástica: Caneta clássica Personalizada, produzida em material plástico na cor azul marinho. Escrita esferográfica, acionamento por clic personalizada com a marca da prefeitura em R$ 01 cor. Carga azul. 2,24 21 Serviços gráficos. SERVIÇO Banner: Formato 1,2m larg x2m alt.; Impressão: Laser colorido em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 78 28 Serviços gráficos. Crachá Formato 10X15cm alt.; Impressão 4X0 cores – papel duplex 250g; Acabamento: 02 (furos). SERVIÇO R$ 0,26 29 Serviços gráficos. R$ 0,30 Convite Formato aberto: 21 x 15 cm, Papel couché 170/gm2, Impressão: 4x0 cores. SERVIÇO 33 Serviços gráficos. Serviço de impressão de Pastas de processos de alunos, na cor UNID. azul no tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. R$ 0,42 37 Serviços gráficos. Impressão de cartões, 15x10 cm, em 4x0 cores em papel couchê 300g. UNID. R$ 0,19 38 Serviços gráficos. Cartão transporte escolar, 18x6,5cm (aberto) e 9x6,5cm (fechado), UNID. 4x0 cores em papel offset 180g. Plastificado R$ 1,18 39 Serviços gráficos. UNID. Impressão de Mapas, 1,20 x 0,90, 4x0 cores em lona. R$ 50 RB COMUNICACAO VISUAL EIRELI EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 9 Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 1º Ano. Espiral. Formato: 26,8 SERVIÇO x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores R$ 4,53 11 Serviços gráficos. Livro Didático – Língua Inglesa – 3º Ano. Espiral. Formato: 26,8 SERVIÇO x 20,2 cm. Quantidade de página do miolo: 80 páginas; Impressão: Capa e contracapa em papel couchê 250g, 4x0 cores, laminação brilho. Miolo em papel offset 90g, 4x4 cores R$ 4,37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 65 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES 17 Serviços gráficos. Simulado – 9º Ano. Brochura. Formato aberto: 29,7cm larg x42cm SERVIÇO alt. Formato fechado: 29,7x21cm. Quantidade de páginas do miolo: 16 páginas; Impressão: Capa em papel offset 90g, 1x0 cores. Miolo em papel offset 75g, 1x1 cor. R$ 1,2 19 Serviços gráficos. Banner: Formato 1,0m larg x1,20m alt.; Impressão: Laser colorido SERVIÇO em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 50 20 Serviços gráficos. Banner: Formato 1,2m larg x1,50m alt.; Impressão: Laser colorido SERVIÇO em lona vinílica. Acabamento: bastão de madeira com ponteiras e cordão. R$ 60 22 Serviços gráficos. Faixa: Formato 5m larg x 70cm alt.; Impressão: laser colorido em SERVIÇO lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas e suportes de madeira nas laterais. R$ 122,5 23 Serviços gráficos. Faixa: Formato 10m larg x 1m alt.; Impressão: laser colorido em SERVIÇO lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas e suportes de madeira nas laterais. R$ 350 24 Serviços gráficos. SERVIÇO Painel: Formato 4,5m larg. X 2,5m alt.; Impressão: laser colorido em lona vinílica. Acabamento: ilhós nas bordas. R$ 493,5 26 Serviços gráficos. Folderʼs Formato aberto:29,7 x 21cm alt. Formato Fechado: 10x21 SERVIÇO cm; Impressão 4x4 cores – papel couchê brilho 170g. Dobra: 02 (duas). R$ 0,2 27 Serviços gráficos. Cartaz Formato aberto: 29,7X42 cm alt. (A3); Impressão 4X0 cores SERVIÇO – papel couchê brilho 170g. R$ 0,5 31 Serviços gráficos. Serviço de Impressão de diários de classe: Capa na cor azul no UNID. tamanho 33cm de altura por 48cm de comprimento dobrada ao meio confeccionada no papel cartolina 180 gramas, impressão 1x0 na cor preta na parte externa. 01 lâmina no tamanho de 33cm de altura por 36cm de sendo uma dobra de 12cm, impressão 1x0 na cor preta em offset 75g. 04 lâminas no tamanho de 33cm de altura por 24cm, impressão 1x1 R$ na cor preta em offset 75g.Com todas as folhas grampeadas a capa. 1,35 34 Serviços gráficos. Impressão de Certificados, 21x29,7 cm, 4x4 cores em papel Offset UNID. R$ 240g. 0,47 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 023/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 2. OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, e seus aditivos para 30 de Dezembro de 2020. Dourados-MS, 15 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. GIOVANI PAULO COMELLI. CPF: ***.837.731-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Rio Brilhante, nº 900, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento da “VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 054/2020, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 417/2020 - Dispensa de Licitação nº 091/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2101 – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. NIVA MATTOS OUSIRO. CPF: ***.793.091-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 098/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 4.225, Vila Maxwel, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento da “VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 004/2019, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 429/2020 - Dispensa de Licitação nº 098/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2098 – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Sanitária 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.331.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 2105 – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 66 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 251.227,80 (duzentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 8.374,26 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. MARIA EVA COINETE. CPF: ***.441.491-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 101/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Ponta Porã, nº 2260, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento do “Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – CAPS II”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 070/2020, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 444/2020 - Dispensa de Licitação nº 101/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e hospitalar. 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual, (maio/2017 a maio/2020) no percentual acumulado de 10,51%, gerando o valor de R$ 187.295,36 (cento e oitenta e sete mil e duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar e a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o visando a implantação do espaço de acolhimento para pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde quanto ao distanciamento social e pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração, conforme o disposto na Portaria n. 369, de 29 de abril de 2020. O presente Acordo de Cooperação não prevê a transferência de recursos orçamentários, gerando apenas serviços e produtos previstos no plano de trabalho. 5. VIGÊNCIA: 15 DE Julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD. DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Clausula Nona- Item 09.01 do instrumento originário, passando o Contrato de Gestão ter sua vigência pelo período de 05 ( cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) anos conforme dispõe o Art. 12, IX, Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014; Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do representante da Secretaria Municipal de Saúde em virtude do Decreto “P “n° 203 de 27.07.2020 e Decreto n° 2.814 de 11.08.2020, bem como alteração da representatividade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme disposto em Decreto n° 2.918 de 28 de setembro de 2020 Alteração da Cláusula Nona – Da Vigência Contratual ficando prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato, iniciando-se em 16.12.2020 e vencimento em 16.03.2020 Alteração do item 04.01. da Cláusula Quarta – Do valor do Contrato, ficando acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 13.666.465,59 ( treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 267.160.627,31 (duzentos e sessenta e sete milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e vinte e sete mil e trinta e um centavos) recebendo a CONTRATADA parcelas mensais no valor de, R$ 4.555.488,53 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos)/ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65, § 1º, alínea B da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 12, inciso IX, e art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL CEDENTES:MUNICÍPIO DE DOURADOS por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS OBJETO: Conjunto Radiológico Pegaso:Aparelho de raio x portátil, com gerador de raio x de alta frequência com controle microprocessado, programa anatômico de órgãos por região, detecção de falhas por software, com indicação do painel de controle.Modelo: X760-6/1.2- Série:26x173. ESTADO DO BEM: NOVO N° PATRIMONIAL: 137994 VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos, com início na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2020. JACKSON FARAH LEIVA Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO EMPENHO N° 3261/2020 PARTES: Município de Dourados Adriano Paes dos Santos. CPF/CNPJ: 484.XXX.XXX-78. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3253/2020 PARTES: Município de Dourados Alan Rodrigues Simão Gaia. CPF/CNPJ: 036.XXX.XXX-00. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 67 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1000 (Hum mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3325/2020 PARTES: Município de Dourados Aline Silva Vieira. CPF/CNPJ: 000.XXX.XXX-88. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3315/2020 PARTES: Município de Dourados Ana Claudia Casagrande. CPF/CNPJ: 031.XXX.XXX-69. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3263/2020 PARTES: Município de Dourados Ana Gabriela Lobo. CPF/CNPJ: 359.XXX.XXX-80. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3292/2020 PARTES: Município de Dourados Ana Lucia Rossate. CPF/CNPJ: 044.XXX.XXX-86. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3246/2020 PARTES: Município de Dourados Andérbio Marcio Silva Martins. CPF/CNPJ: 933.XXX.XXX-91. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10000 (Dez mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3265/2020 PARTES: Município de Dourados Anna Clara Brito Smith. CPF/CNPJ: 323.XXX.XXX-42. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3281/2020 PARTES: Município de Dourados Antoni Magalhâes Silva. CPF/CNPJ: 048.XXX.XXX-52. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 68 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO N° 3300/2020 PARTES: Município de Dourados Antonio Martins Oliveira Junior. CPF/CNPJ: 422.XXX.XXX-27. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3316/2020 PARTES: Município de Dourados Arami Arguello Marshner. CPF/CNPJ: 034.XXX.XXX-32. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3241/2020 PARTES: Município de Dourados Associação Cultural Casulo. CPF/CNPJ: 26.XXX.XXX/XXXX-25. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20370 (Vinte mil trezentos e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3282/2020 PARTES: Município de Dourados Aurineide Alencar de Freitas Oliveira. CPF/CNPJ: 421.XXX.XXX-91. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3252/2020 PARTES: Município de Dourados Beatriz Gabriele Rodrigues. CPF/CNPJ: 442.XXX.XXX-23. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 2968 (Dois mil novecentos e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3304/2020 PARTES: Município de Dourados Blanche Maria Torres. CPF/CNPJ: 436.XXX.XXX-04. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3296/2020 PARTES: Município de Dourados Bruno Veron. CPF/CNPJ: 701.XXX.XXX-43. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3293/2020 PARTES: Município de Dourados Cairo Leidiniz de Souza. CPF/CNPJ: 701.XXX.XXX-88. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 69 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3244/2020 PARTES: Município de Dourados Camile Cecilia dos Anjos. CPF/CNPJ: 856.XXX.XXX-49. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 5000 (Cinco mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3247/2020 PARTES: Município de Dourados Candida Graciela Chamorro Arguello. CPF/CNPJ: 404.XXX.XXX-20. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10000 (Dez mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3329/2020 PARTES: Município de Dourados Carlos Eduardo Modesto Fluhr. CPF/CNPJ: 637.XXX.XXX-44. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3289/2020 PARTES: Município de Dourados Carlos Eduardo Soares Cordeiro. CPF/CNPJ: 475.XXX.XXX-13. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10290 (Dez mil duzentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3255/2020 PARTES: Município de Dourados Cesar Augusto Quintero Cordero. CPF/CNPJ: 714.XXX.XXX-43. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1000 (hum mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3245/2020 PARTES: Município de Dourados Christophe Thierry Dorkeld. CPF/CNPJ: 709.XXX.XXX-12. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 5000 (Cinco mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3305/2020 PARTES: Município de Dourados Cristiane de Almeida Santos. CPF/CNPJ: 405.XXX.XXX-16. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 70 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3248/2020 PARTES: Município de Dourados Daniela Valle de Loro. CPF/CNPJ: 31.XXX.XXX/XXXX-24. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10000 (Dez mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3330/2020 PARTES: Município de Dourados Davi Rocha Lima. CPF/CNPJ: 068.XXX.XXX-31. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3317/2020 PARTES: Município de Dourados Denise Lopes Leal. CPF/CNPJ: 071.XXX.XXX-16. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3267/2020 PARTES: Município de Dourados Edson Alvarenga. CPF/CNPJ: 254.XXX.XXX-15. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3283/2020 PARTES: Município de Dourados Eli Coelho Pereira. CPF/CNPJ: 365.XXX.XXX-34. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3294/2020 PARTES: Município de Dourados Erminio Medina. CPF/CNPJ: 709.XXX.XXX-15. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3254/2020 PARTES: Município de Dourados Evaldo Rodrigues de Oliveira. CPF/CNPJ: 448.XXX.XXX-20. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 2968 (Dois mil novecentos e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 71 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO N° 3326/2020 PARTES: Município de Dourados Fabiana Assis Fernandes. CPF/CNPJ: 023.XXX.XXX-74. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3290/2020 PARTES: Município de Dourados Fabricio Stefanie Borges. CPF/CNPJ: 613.XXX.XXX-68. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10290 (Dez mil duzentos e noventa reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3272/2020 PARTES: Município de Dourados Fernando de Castro Além. CPF/CNPJ: 475.XXX.XXX-87. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3514 (Três mil quinhentos e quatorze reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3249/2020 PARTES: Município de Dourados Gabriel Vitório Santana. CPF/CNPJ: 447.XXX.XXX-00. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10000 (Dez mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3264/2020 PARTES: Município de Dourados Genesis Raquel Morado Daza. CPF/CNPJ: 714.XXX.XXX-52. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1800 (Hum mil e oitocentos reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3297/2020 PARTES: Município de Dourados Getúlio Juca Oliveira. CPF/CNPJ: 653.XXX.XXX-15. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3266/2020 PARTES: Município de Dourados Giani Cristina Torres de Sousa. CPF/CNPJ: 445.XXX.XXX-68. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1800 (Hum mil e oitocentos reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3332/2020 PARTES: Município de Dourados Gilearde Barbosa Pedro. CPF/CNPJ: 064.XXX.XXX-01. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 72 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3270/2020 PARTES: Município de Dourados Guilherme Matheus Godoy dos Santos. CPF/CNPJ: 460.XXX.XXX-10. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3306/2020 PARTES: Município de Dourados Igor Emanuel de Almeida Schiavo. CPF/CNPJ: 001.XXX.XXX-42. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3273/2020 PARTES: Município de Dourados Igor Fernando Vieira Além. CPF/CNPJ: 046.XXX.XXX-02. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3514 (Três mil quinhentos e quatorze reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3242/2020 PARTES: Município de Dourados Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural. CPF/CNPJ: 28.XXX.XXX/XXXX-11. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20370 (Vinte mil trezentos e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3327/2020 PARTES: Município de Dourados Iulik Lomba de Farias. CPF/CNPJ: 041.XXX.XXX-62. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3256/2020 PARTES: Município de Dourados Ivone Dias de Oliveira. CPF/CNPJ: 542.XXX.XXX-00. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 2968 (Dois mil novecentos e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3307/2020 PARTES: Município de Dourados Jaciara Arguello Marschnner. CPF/CNPJ: 034.XXX.XXX-33. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 73 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3298/2020 PARTES: Município de Dourados Jadi Reginaldo Ribeiro. CPF/CNPJ: 066.XXX.XXX-57. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3308/2020 PARTES: Município de Dourados João Dias da Mota Neto. CPF/CNPJ: 034.XXX.XXX-14. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3299/2020 PARTES: Município de Dourados João Gonçalves. CPF/CNPJ: 816.XXX.XXX-68. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3333/2020 PARTES: Município de Dourados João Paulo Vadora Vieira. CPF/CNPJ: 888.XXX.XXX-15. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3309/2020 PARTES: Município de Dourados João Ramão Rocha. CPF/CNPJ: 034.XXX.XXX-51. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3301/2020 PARTES: Município de Dourados Jorge da Silva. CPF/CNPJ: 518.XXX.XXX-72. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3257/2020 PARTES: Município de Dourados Jorge da Silva Simão. CPF/CNPJ: 600.XXX.XXX-00. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1000 (Hum mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 74 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO N° 3318/2020 PARTES: Município de Dourados Juarez Gomes de Oliveira Jr. CPF/CNPJ: 010.XXX.XXX-75. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3243/2020 PARTES: Município de Dourados Julia Aissa Vasconcelos Oliveira. CPF/CNPJ: 931.XXX.XXX-20. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20370 (Vinte mil trezentos e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3302/2020 PARTES: Município de Dourados Juvenal Hermes da Silva. CPF/CNPJ: 727.XXX.XXX-53. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3310/2020 PARTES: Município de Dourados Karine Heleno Peixoto. CPF/CNPJ: 072.XXX.XXX-27. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3319/2020 PARTES: Município de Dourados Karla Fernanda Ribeiro Neves. CPF/CNPJ: 006.XXX.XXX-59. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3320/2020 PARTES: Município de Dourados Kayque Rodrigues Paiva. CPF/CNPJ: 470.XXX.XXX-99. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3311/2020 PARTES: Município de Dourados Lorena Coelho Diniz. CPF/CNPJ: 061.XXX.XXX-44. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3312/2020 PARTES: Município de Dourados Lorena Hernández Pinar. CPF/CNPJ: 701.XXX.XXX-59. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 75 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3321/2020 PARTES: Município de Dourados Ludmila de Paula Baracat Lopes. CPF/CNPJ: 416.XXX.XXX-56. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3334/2020 PARTES: Município de Dourados Luis Fernando de Almeida Silva. CPF/CNPJ: 055.XXX.XXX-00. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3274/2020 PARTES: Município de Dourados Luis Otavio Franco. CPF/CNPJ: 014.XXX.XXX-08. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3239/2020 PARTES: Município de Dourados Luiz Augusto de Farias. CPF/CNPJ: 614.XXX.XXX-20. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3275/2020 PARTES: Município de Dourados Marceli Pereira Mendes. CPF/CNPJ: 208.XXX.XXX-04. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3284/2020 PARTES: Município de Dourados Marcos Coelho Cardoso. CPF/CNPJ: 886.XXX.XXX-20. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3276/2020 PARTES: Município de Dourados Maria Carolina Ferreira de Sousa. CPF/CNPJ: 072.XXX.XXX-26. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 76 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3277/2020 PARTES: Município de Dourados Maria Luiza Machado dos Reis. CPF/CNPJ: 046.XXX.XXX-08. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3322/2020 PARTES: Município de Dourados Mariana Santos Lemes. CPF/CNPJ: 018.XXX.XXX-58. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 2685 (Dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3240/2020 PARTES: Município de Dourados Martin Barbosa Cardenas. CPF/CNPJ: 017.XXX.XXX-40. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3258/2020 PARTES: Município de Dourados Matheus Soares Pereira. CPF/CNPJ: 051.XXX.XXX-73. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 2968 (Dois mil novecentos e sessenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3259/2020 PARTES: Município de Dourados Max Dante Dackan Di Baptista. CPF/CNPJ: 050.XXX.XXX-02. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1000 (Hum mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3250/2020 PARTES: Município de Dourados Michel Stevan Grando. CPF/CNPJ: 734.XXX.XXX-00. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10000 (Dez mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3268/2020 PARTES: Município de Dourados Monique Abreu Dias do Amaral. CPF/CNPJ: 041.XXX.XXX-66. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1800 (Hum mil e oitocentos reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 77 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO N° 3269/2020 PARTES: Município de Dourados Nicolas Lomba de Farias. CPF/CNPJ: 054.XXX.XXX-50. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1800 (Hum mil e oitocentos reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3260/2020 PARTES: Município de Dourados Paulo Victor Sanches. CPF/CNPJ: 023.XXX.XXX-66. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1000 (Hum mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3323/2020 PARTES: Município de Dourados Pedro Henrique Duarte Farias. CPF/CNPJ: 055.XXX.XXX-17. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3278/2020 PARTES: Município de Dourados Raique de Moura Dias. CPF/CNPJ: 046.XXX.XXX-13. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3271/2020 PARTES: Município de Dourados Raissa Sousa Carvalho. CPF/CNPJ: 044.XXX.XXX-03. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3514 (Três mil quinhentos e quatorze reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3285/2020 PARTES: Município de Dourados Rejani Betoni Garcia Vendramini. CPF/CNPJ: 845.XXX.XXX-15. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3279/2020 PARTES: Município de Dourados Robert Ribeiro Lemes. CPF/CNPJ: 072.XXX.XXX-09. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3313/2020 PARTES: Município de Dourados Romário Gonçalves Hilário. CPF/CNPJ: 053.XXX.XXX-76. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 78 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3288/2020 PARTES: Município de Dourados Rosana Iriani Daza de Garcia. CPF/CNPJ: 709.XXX.XXX-66. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3303/2020 PARTES: Município de Dourados Rosivania Espindula Benites. CPF/CNPJ: 057.XXX.XXX-93. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 6860 (Seis mil oitocentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3286/2020 PARTES: Município de Dourados Sá Junior da Cruz Lopes. CPF/CNPJ: 021.XXX.XXX-66. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3314/2020 PARTES: Município de Dourados Simone Bitencourt Munhoz. CPF/CNPJ: 930.XXX.XXX-68. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3280/2020 PARTES: Município de Dourados Stheffany Castelli Gandolpho. CPF/CNPJ: 412.XXX.XXX-70. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3324/2020 PARTES: Município de Dourados Társila Bonelli Calegari Paulino. CPF/CNPJ: 997.XXX.XXX-91. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3328/2020 PARTES: Município de Dourados Tatiana Varela Besteiro. CPF/CNPJ: 705.XXX.XXX-36. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 79 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 20000 (Vinte mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3295/2020 PARTES: Município de Dourados Thaila Cabreira da Silva. CPF/CNPJ: 701.XXX.XXX-51. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3000 (Três mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3291/2020 PARTES: Município de Dourados Thais Akemi Kuratomi. CPF/CNPJ: 023.XXX.XXX-63. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3043,07 (Três mil e quarenta e três reais e sete centavos). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3287/2020 PARTES: Município de Dourados Valter Spada Betoni. CPF/CNPJ: 028.XXX.XXX-53. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 3093 (Três mil e noventa e três reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3331/2020 PARTES: Município de Dourados Wagner Farias Torres. CPF/CNPJ: 000.XXX.XXX-19. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 4074 (Quatro mil e setenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3251/2020 PARTES: Município de Dourados Walter Roberto Marschner. CPF/CNPJ: 368.XXX.XXX-72. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 10000 (Dez mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 3262/2020 PARTES: Município de Dourados Willian Rotermel Grando. CPF/CNPJ: 050.XXX.XXX-35. PROCESSO: Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais destinados a atender a Lei 14.017/2020 Lei Aldir Blanc. OBJETO: O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura SEMC - Para atender despesas com Edital nº 01/2020 Seleção de Propostas Culturais em atendimento a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Inciso III, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.931 de 30 de Setembro de 2020. VALOR: R$ 1000 (Hum mil reais). DATA DO EMPENHO: 09 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 105/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 80 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATOR$ 8.418,76 (Médico 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO EMPENHO N° 632/2020/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ISABELA DOS SANTOS CARDOSO PROCESSO: Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais). RESERVA: 195 de 14 de dezembro de 2020 DATA DO EMPENHO: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MINERAÇÃO TOZZI JUNQUEIRA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 02/01/2021 e previsão de vencimento em 02/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2020/DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BLUINTER COMÉRCIO DE ELETRONICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS NETEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 011/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento 15/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 015/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 035/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento 15/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS S.H. INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 064/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME. EXTRATOS ANEXO EXTRATO Nº 105/2020 NOME DO FUNCIONARIO FUNÇÃO INICIO DO EXERCICIO DATA DA EXONERAÇÃO SETOR JEANINE RODRIGUES AJALA MÉDICO 01/11/2020. 01/10/2021. ESF IZIDRO PEDROSO ADRIANA LUIZ DE LIMA VIEGAS MÉDICO 16/11/2020. 15/11/2021. ESF MARACANà DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 81 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 16/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 033/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2019 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, que acabou gerando o acréscimo de R$ 52.824,46 (cinquenta e dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DECISÃO DA PREFEITA MUNICIPAL A Prefeita Municipal de Dourados, considerando o Processo Administrativo Revisional nº 023/2017, do servidor Divaldo Machado de Menezes, Matricula 43841-1, da Guarda Municipal com análise da Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal instituída conforme o disposto: no Decreto nº 206, de 31-03-2017 publicado na página 02 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.425, de 31-03-2017; no Decreto nº 299, de 1005-2017 publicado na página 03 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.454, de 17-05-2017; na Portaria nº 001/COM.A.R./GMD/2017 publicado na página 02 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.458, de 23-05-2017 e Procuradoria Geral do Município, decide pela anulação da punição de advertência e dos seus efeitos, conforme BCGM 014/00 e manutenção do Elogios e seus efeitos, conforme BCGM nº 18/99. Dourados, 10 de Dezembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SILVEIRA & SANTANA LTDA (IEAD - INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO) PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER EIRELI PROCESSO: Inexigibilidade nº 01/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 82 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 036/2020/DL/PMD AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 005/2019. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA (PDMR) EM ÁREA DE LAZER DO LOTEAMENTO SOCIAL “ESTRELA HORY”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 10.675,37. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 10.675,37 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2020. Agência Municipal de Habitação e Interesse Social. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: W.A. TANIZAKI CNPJ: 31.531.568/0001-62. Valor Total: R$ 39.213,96 (trinta e nove mil e duzentos e treze reais e noventa e seis centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 055/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO: As condições gerais de fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Secretaria e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontran-se definidos no Termo de Referência e no Contrato. As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze)meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 25.252.533/0001-91. Valor Total: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 056/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar (filme para mamografia, filme radiografia e chassi radiográfico), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO:As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze)meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.343.029/0001-90. Valor Total: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME CNPJ:24.595.557/0001-80. Valor Total: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 061/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta, reagente e seringa), em atendimento a Central de Abastecimento Farmacêutico. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 CARGA DE GÁS GLP P13 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 404 COPAGAZ R$ 76,00 R$ 30.704,00 3 BOTIJÃO DE GÁS GLP - P13 UNID. 41 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT. COPAGAZ R$ 207,56 R$ 8.509,96 Valor Total por extenso: trinta e nove mil e duzentos e treze reais e noventa e seis centavos R$ 39.213,96 (COTA PRINCIPAL – 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 FILME RADIOGRAFIA DIGITAL, DI-HT tamanho 26 X 36 cm. Para equipamento FUJI, série n°: 76518676 acondicionados em caixas com no mínimo 100 películas. Procedência Japão. Fabricante FUJIFILM CORPORATION.(REVELAÇÃO DIGITAL - FUJI MEDICAL DRY IMAGING FILM). CAIXA 300 FUJIFILM R$ 378,00 R$ 113.400,00 Valor Total por extenso: cento e treze mil e quatrocentos reais R$ 113.400,00 (COTA RESERVADA – 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 4 FILME RADIOGRAFIA DIGITAL, DI-HT tamanho 26 X 36 cm. Para equipamento FUJI, série n°: 76518676 acondicionados em caixas com no mínimo 100 películas. Procedência Japão. Fabricante FUJIFILM CORPORATION. (REVELAÇÃO DIGITAL - FUJI MEDICAL DRY IMAGING FILM). CAIXA 100 FUJIFILM R$ 378,00 R$ 37.800,00 Valor Total por extenso: trinta e sete mil e oitocentos reais R$ 37.800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 83 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO:As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI. CNPJ: 37.353.192/0001-20. Valor Total: R$ 35.280,50 (trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 063/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/ produtos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze)meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 219.907,34 (duzentos e dezenove mil e novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos). MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPP. CNPJ: 19.910.840/0001-10. Valor Total: R$ 1.080,00(um mil e oitenta reais). RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA. CNPJ: 20.784.313/0001-95. Valor Total: R$ 9.020,85 (nove mil e vinte reais e oitenta e cinco centavos). SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA. CNPJ: 26.469.541/0001-57. Valor Total: R$ 31.541,66 (trinta e um mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). R.P FERRAGENS LTDA. CNPJ: 29.309.583/0001-19. Valor Total: R$ 11.429,10 (onze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos). LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELLI - EPP. CNPJ: 30.701.265/0001-88. Valor Total: R$ 5.313,00 (cinco mil e trezentos e treze reais). ADRIANO HENRIQUE ZANON. CNPJ: 35.901.797/0001-82. Valor Total: R$ 570,60 (quinhentos e setenta reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 040/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de material de construção (hidráulico, elétrico e eletrônico), máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 Reagente para diagnóstico clínico 5, tipo de análise: quantitativo de glicose, características adicionais: capilar, venoso, arterial ou neonatal, apresentação: tira UNID. 1.500.000 ON CALL R$ 0,34 R$ 510.000,00 PLUS/ ON CALL PLUS II Valor Total por extenso: quinhentos e dez mil reais R$ 510.000,00 ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 4 Reagente para diagnóstico clínico 5, tipo de análise: quantitativo de glicose, características adicionais: capilar, venoso, arterial ou neonatal, apresentação: tira UNID. 500.000 ROCHE R$ 0,49 R$ 245.000,00 ACCU CHEK ACTIVE PROC ALEMANHA Valor Total por extenso: duzentos e quarenta e cinco mil reais R$ 245.000,00 COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral).Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. CAIXA 215 OURO DA FONTE R$ 15,90 R$ 3.418,50 2 AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. GALÃO 3580 ACQUA PURA R$ 8,90 R$ 31.862,00 Valor Total por extenso: trinta e cinco mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos R$ 35.280,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 84 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Comprimento do Cabo(m): 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PÚBLICA - SEMGEP L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 01 ADESIVO VEDADOR DE CALHAS Adesivo vedante de alta resistência à umidade e raios UV, especialmente desenvolvidos para vedação de calhas e rufos. De fácil aplicação. Embalagem: Tubo 280 gr (peso líquido) com bico aplicador. UNID. 106 TEKBOND R$ 8,59 R$ 910,54 03 ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO - INFANTIL: compatível com todos os vasos ovais universais infantis. Tampa em Polipropileno, formato oval, tamanho infantil, acabamento liso. Assento em Polietileno. Parafusos em Polipropileno com formato que possibilita ajuste a distância entre os orifícios do vaso. UNID. 31 HERC R$ 99,97 R$ 3.099,07 07 CAIXA DE DESCARGA PARA VASO SANITÁRIO fabricada em material polietileno. Volume operacional de 9,0 litros. Volume útil de 6,8 litros. Deverá acompanhar dispositivo acionador lateral (corda), tubo de descida, espude, torneira boia, conjunto válvula, porca reguladora, engate flexível de 40cm, corda interna de acionamento de etil, mola interna fabricada em aço inox e demais componentes necessários à instalação e pleno funcionamento da caixa de descarga. UNID. 47 PLASTILIT R$ 39,00 R$ 1.833,00 08 CAIXA PADRÃO EXTERNA PARA VENTILADOR DE TETO, SISTEMA X, CAIXA PADRÃO EXTERNA, SOBREPOR. COR: BRANCA, PARA VENTILADOR DE TETO UNID. 147 VENTISIL VA R$ 8,79 R$ 1.292,13 09 CANO DE PVC 40MM - ESGOTO . Barra com no mínimo 6 metros cada UNID. 53 PLASTILIT R$ 30,53 R$ 1.618,09 10 CANO DE PVC 50MM - SOLDÁVEL Barra com no mínimo 6 metros cada UNID. 53 PLASTILIT R$ 47,40 R$ 2.512,20 11 CANO DE PVC SOLD. 25MM, 6 METROS CADA BARRA BARRA 53 PLASTILIT R$ 13,29 R$ 704,37 12 CAPACITORES PARA USO EM VENTILADOR DE TETO, VOLTAGEM DE 127 V,10 MICRO FARDES UNID. 157 LONCH R$ 9,96 R$ 1.563,72 13 CHAVE LIGA E DESLIGA COM CONTROLE DE VELOCIDADE PARA VENTILADOR DE TETO Modelo: 3 Velocidades com Capacitor Com interruptor de luz cor: branco UNID. 157 MG R$ 28,30 R$ 4.443,10 15 FITA ADESIVA DUPLA FACE - comum, transparente, medindo no minimo 19mm x 30m, prazo de validade de no mínimo 12 meses. UNID. 250 ADELBRA S R$ 8,72 R$ 2.180,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 19 KIT COMPLETO DE FERRAMENTAS ESPECIAIS PARA VÁLVULA DE DESCARGA; Chave para tampas frontais das válvulas DOCOL, HYDRA LUXO/MASTER E HYDRA MAX; Chave para as sedes das válvulas HYDRA LUXO/MASTER; Chave para as sedes das válvulas HYDRA MAX; Chave para o acionador da válvula HYDRA LUXO/MASTER; Chave para bucha da tampa frontal da válvula DOCOL. BITOLAS: 1.1/4 E 1.1/2. UNID. 14 CENSI R$ 48,06 R$ 672,84 20 KIT DE PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO composto por no mínimo 02 parafusos de 10 mm fabricados em latão maciço, no mínimo 02 arruelas em inox e no mínimo 02 buchas em polietileno de apoio. UNID. 62 ART METAIS R$ 2,72 R$ 168,64 21 LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA Modelo: Bulbo ESPIRAL Soquete: E-27 Potencia: MINIMO DE 30W Tensão: 127V Temperatura de cor: 6400K, BRANCA FRIA UNID. 670 OUROLUX R$ 17,99 R$ 12.053,30 22 LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA Modelo Bulbo ESPIRAL Soquete: E-27 Potência: mínimo 60WX Tensão: 127V Temperatura de Cor: 6500K, BRANCA FRIA UNID. 1200 OUROLUX R$ 55,14 R$ 66.168,00 23 LÂMPADA FLUORESCENTE ELETRÔNICA Modelo: Bulbo Espiral Soquete: E27 Potencia: mínimo de 45W Tensão: 127V Temperatura da cor: 6.400 K, BRANCA FRIA UNID. 1250 OUROLUX R$ 28,96 R$ 36.200,00 24 LÂMPADA LED Bulbo E27 mínimo de 12W 6000K Modelo: Lâmpada LED Bulbo: Rosca comum Soquete: E27 Potência: mínima de12W Tensão: Bivolt (110v / 220v automático) Temperatura de cor: 6500 k (branca fria) UNID. 150 OUROLUX R$ 12,79 R$ 1.918,50 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PÚBLICA - SEMGEP 25 MASSA P/ CALAFETAR (CX 350G) CAIXA 53 PULVITEC R$ 11,37 R$ 602,61 30 REGISTRO DE GAVETA HIDRÁULICO COM VOLANTE 1/2 , fabricado em metal com volante para acionamento. Bitola 1/2. Fabricado conforme a norma técnica NBR 10071 10072. UNID. 47 HERC R$ 12,87 R$ 604,89 31 REGISTRO DE GAVETA HIDRÁULICO COM VOLANTE 3/4 Registro de gaveta hidráulico com volante, fabricado em metal com volante para acionamento. Bitola 3/4. Fabricado conforme a norma técnica NBR 10071 10072. UNID. 31 HERC R$ 18,25 R$ 565,75 32 ROLO CABO FLEXIVEL 6,0 MM2 PRETO, ROLO DE 100 m. Peso: 6,28 kg Peso Aproximado do Produto com embalagem (kg): 6,300 Produto: Cabo Flexível 6,0mm Conteúdo da Embalagem: 1 Rolo de 100 metros Dimensões Aproximadas do Produto com Embalagem (cm) - AxLxP: 10,0x23x23 cm Cor: Preto Seção Bitola(mm): 6,0. Composição: PVC e Cobre. UNID. 23 CORFIO R$ 176,00 R$ 4.048,00 33 ROLO CABO FLEXIVEL 6,0 MM2 VERDE, ROLO DE 100 m. Peso: 6,28 kg Peso (kg): 6,300 Peso Aproximado do Produto com embalagem (kg): 6,300 Produto: Cabo Flexível 6,0mm Dimensões Aproximadas do Produto com Embalagem (cm) - AxLxP: 10,0x23x23 cm Cor: Verde Comprimento do Cabo(m): 100 Seção Bitola(mm): 6,0. Composição: PVC e Cobre. UNID. 32 CORFIO R$ 176,00 R$ 5.632,00 34 ROLO CABO FLEXIVEL 6,0 MM2 VERDE, ROLO DE 100 m. Peso: 6,28 kg Peso (kg): 6,300 Peso Aproximado do Produto com embalagem (kg): 6,300 Produto: Cabo Flexível 6,0mm Dimensões Aproximadas do Produto com Embalagem (cm) - AxLxP: 10,0x23x23 cm Cor: Verde Comprimento do Cabo(m): 100 Seção Bitola(mm): 6,0. Composição: PVC e Cobre. UNID. 23 CORFIO R$ 59,50 R$ 1.368,50 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 35 Rolo Cabo Flexível 750V 1,50mm² 100 Metros Preto. Comprimento: 100 metros. Cor: preto. Fios de cobre eletrolítico, seção circular, têmpera mole, classe 4 de encordoamento (NBR NM 280), isolamento á base de composto de PVC, sem chumbo, antichama, classe térmica 70°C. NBR NM 247-3 - Cabos isolados com Policloreto de Vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 v. NBR 6245 - Determinação do Índice de Oxigênio.NBR NM 60332-3-24 - Queima vertical - fogueira. NBR NM 280 - Condutores de cabos isolados. UNID. 23 CORFIO R$ 58,00 R$ 1.334,00 36 Rolo Cabo Flexível 750V 2,50mm² 100 Metros Azul.Comprimento: 100 metros. Cor: Azul Fios de cobre eletrolítico, seção circular, têmpera mole, classe 4 de encordoamento (NBR NM 280), isolamento á base de composto de PVC, sem chumbo, antichama, classe térmica 70°C. NBR NM 247-3 Cabos isolados com Policloreto de Vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 v. NBR 6245 Determinação do Índice de Oxigênio.NBR NM 60332-3-24 - Queima vertical fogueira. NBR NM 280 . Condutores de cabos isolados. UNID. 26 CORFIO R$ 87,50 R$ 2.275,0 37 Rolo Cabo Flexível 750V 2,50mm² 100 Metros Preto. Comprimento: 100 metros. Cor: preto Fios de cobre eletrolítico, seção circular, têmpera mole, classe 4 de encordoamento (NBR NM 280), isolamento á base de composto de PVC, sem chumbo, antichama, classe térmica 70°C. NBR NM 247-3. Cabos isolados com Policloreto de Vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 v. NBR 6245. Determinação do Índice de Oxigênio.NBR NM 60332-3-24. Queima vertical - fogueira. NBR NM 280. Condutores de cabos isolados. UNID. 22 CORFIO R$ 82,15 R$ 1.807,3000 38 Rolo Cabo Flexível 750V 4,00mm² 100 Metros Preto. Comprimento: 100 metros. Cor: preto Fios de cobre eletrolítico, seção circular, têmpera mole, classe 4 de encordoamento (NBR NM 280), isolamento á base de composto de PVC, sem chumbo, antichama, classe térmica 70°C. NBR NM 247-3. Cabos isolados com Policloreto de Vinila (PVC) para tensões nominais até 450/750 v. NBR 6245. Determinação do Índice de Oxigênio.NBR NM 60332-3-24. Queima vertical. UNID. 22 CORFIO R$ 150,00 R$ 3.300,00 45 CABO TELEFÔNICO CCI 1 PAR - Cabo Telefônico, 2 (dois) fios constituído por condutores de cobre estanhado maciço, com isolação em termoplástico polietileno reunidos, de uso interno capa CI com Bitola 0,5 mm, composto por 1 par, uso residencial ou industrial, rolo com 100m. UNID. 10 CORFIO R$ 36,50 R$ 365,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 85 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO de sobre tensão CAT II. Garantia mínima de 1 ano. Cabo com formato ergonômico, forjado em borracha termoplástica com isolamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PÚBLICA - SEMGEP 46 CABO TELEFÔNICO CCI 2 PARES - Cabo Telefônico, 4 (quatro) fios constituído por condutores de cobre estanhado maciço, com isolação em termoplástico em polietileno reunidos, de uso interno capa CI com Bitola 0,5 mm, composto por 02 (dois) pares, uso residencial ou industrial, rolo com 100m. UNID. 10 CORFIO R$ 43,89 R$ 438,90 49 CABO DE ALUMINIO. 4 X 35 MM QUADUPLEX METRO 400 CORFIO R$ 12,00 R$ 4.800,00 50 CABO FLEXÍVEL COBRE DUPLA CAMADA NAX, 1KV, 25 MM PRETO, 90° METRO 200 CORFIO R$ 10,26 R$ 2.052,00 51 CONECTOR DERIVAÇÃO DE PERFURAÇÃO CDP 95 MM. Conexão por perfuração, Porca fusível torquimétrica. Corpo/Tampa: Fabricado em polímero. Lâmina Dentada: Cobre eletrolítico. Acessório: Parafuso de aço geometizado. Acabamento: Somente LÂMINA, acabamento estanhado. UNID. 66 MECTRON IC R$ 9,13 R$ 602,58 52 ABRAÇADEIRA DE NYLON DE 2,5 X 300MM (PRETA): Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 20 NATURAL R$ 7,55 R$ 151,00 53 ABRAÇADEIRA DE NYLON DE 4,8 X 300MM (PRETA) Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 20 NATURAL R$ 11,68 R$ 233,60 55 ALICATE AMPERÍMETRO COM VOLTÍMETRO DIGITAL AC/DC - ALICATE AMPERÍMETRO COM VOLTÍMETRO DIGITAL AC/DC: visor de cristal líquido (LCD), 3 1/2 dígitos (1999). Funções: tensão contínua e alternada, corrente alternada, resistência, isolação (megôhmetro), teste de continuidade, teste de diodos e memória (DATA HOLD). Polaridade Automática. Ajuste de zero: automático. Indicação de sobrecarga. Indicação de bateria gasta quando restar aproximadamente 10% da energia útil. Temperatura de operação de 0º a 50ºC. Umidade de operação menor que 70% sem condensação. Taxa de amostragem de três vezes por segundo. Abertura máxima do alicate de 55mm. Dimensões: 270x95x45mm. Peso: 450g (incluindo a bateria). Acompanha manual de instruções, estojo, caixa de embalagem e um par de pontas de prova (uma preta e outra vermelha). Produzido de acordo com as normas EN61010-1 e categoria UNID. 8 VONDER R$ 91,50 R$ 732,00 56 ALICATE BICO RETO - TIPO TELEFONE - ALICATE COM BICO RETO TIPO TELEFONE: Fabricado em aço cromo vanádio. Acabamento cromado. Capacidade de isolamento máximo de 1000v para corrente alternada e 1500v para corrente contínua. Tratamento térmico total e indução no corte. Comprimento: 210 mm. Garantia mínima de 1 ano UNID. 6 TRAMONT INA R$ 30,20 R$ 181,20 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 63 BUCHA DE PAREDE COM ANEL com no mínimo 100 unidades. - 10 MM Fabricada em Nylon. Embalagem PÚBLICA - SEMGEP PACOTE 100 JOMARCA R$ 2,84 R$ 284,00 64 BUCHA DE PAREDE COM ANEL - 6MM Fabricada em Nylon. Embalagem com no mínimo 100 unidades PACOTE 100 JOMARCA R$ 2,79 R$ 279,00 65 BUCHA DE PAREDE COM ANEL - 8 MM Fabricada em Nylon. Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 100 JOMARCA R$ 2,84 R$ 284,00 66 BUCHA PARA TIJOLO COM ANEL - 10 MM Fabricada em Nylon Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 10 JOMARCA R$ 9,33 R$ 93,30 67 BUCHA PARA TIJOLO COM ANEL - 6MM .Fabricada em Nylon. Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 10 JOMARCA R$ 8,50 R$ 85,00 68 BUCHA PARA TIJOLO COM ANEL – 8 MM Fabricada em Nylon. Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 10 JOMARCA R$ 9,00 R$ 90,00 69 CAIXA SISTEMA X COM TOMADA 2P + T 20 A - Tomada Padrão Brasileiro Em policarbonato Placa 4x2 Tomada 2P+T padrão brasileiro 20A 250V 4 x 2 UNID. 200 MECTRON IC R$ 5,50 R$ 1.100,00 75 CHAVE CORRENTE PARA TUBOS 4” ". Corpo em ferro fundido. Corrente em aço temperado. Cabo em ferro fundido. Comprimento da corrente: 680mm. Tubo galvanizado de 4" (100mm). UNID. 4 FERRARI R$ 571,62 R$ 2.286,48 76 CHAVE DE CANO Nº 24 UNID. 4 BRASFORT R$ 101,20 R$ 404,80 83 CHAVE DE FENDA - TIPO: CRUZADA "PHILLIPS" - 3 / 16 X 04 POL Chave de fenda cruzada “PHILLIPS” Medida da ponta: 3/16 polegadas Comprimento da haste: 4 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada. Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado. UNID. 8 VONDER R$ 8,30 R$ 66,40 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PÚBLICA - SEMGEP 85 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 1 / 04 X 04 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 1 / 04 X 04 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 1/4 polegadas Comprimento da haste: 4 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada. Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 VONDER R$ 6,56 R$ 39,36 92 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 5 / 16 X 06 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 5 / 16 X 06 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 5/16 polegadas Comprimento da haste: 6 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada. Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 VONDER R$ 10,55 R$ 63,30 94 CONDULETE CURVA 90º fabricado em PVC não propagante de chamas. Cor cinza. UNID. 50 HERC R$ 7,65 R$ 382,50 95 CONDULETE MULTIPLO COM TAMPA fabricado em PVC não propagante de chamas. Bitola 3/4. Tampa com 02 (dois) módulos RJ11/45. Cor cinza. UNID. 200 HERC R$ 11,90 R$ 2.380,00 97 DISCO REBOLO DIAMANTADO 105 MM - . Disco de corte diamantado, com corte seco ou água. Furo: 20 mm. Diâmetro: 105 mm. UNID. 15 OUROTEC R$ 9,43 R$ 141,45 105 DISJUNTOR NORMA DIM - BIPOLAR - 32 A, Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 30 SOPRANO R$ 17,39 R$ 521,70 106 DISJUNTOR NORMA DIM - BIPOLAR - 40 A A, Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 SOPRANO R$ 19,99 R$ 399,80 107 DISJUNTOR NORMA DIM - BIPOLAR - 63 A, Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 SOPRANO R$ 19,99 R$ 399,80 112 DISJUNTOR NORMA DIM - TRIPOLAR - 63 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação. UNID. 20 SOPRANO R$ 40,00 R$ 800,00 113 DISJUNTOR NORMA DIM - TRIPOLAR - 70 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 SOPRANO R$ 42,00 R$ 840,00 Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114 PÚBLICA - SEMGEP DISJUNTOR NORMA DIM - BIPOLAR - 25 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 40 SOPRANO R$ 9,24 R$ 369,60 115 DISJUNTOR NORMA DIM - BIPOLAR - 25 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 40 SOPRANO R$ 17,20 R$ 688,00 117 DISJUNTOR NORMA DIM - TRIPOLAR - 25 A A, Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 30 SOPRANO R$ 32,50 R$ 975,00 118 DISJUNTOR NORMA DIM - TRIPOLAR - 32 A A, Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 SOPRANO R$ 34,24 R$ 684,80 119 DISJUNTOR NORMA DIM - BIPOLAR - 50 A , Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 SOPRANO R$ 22,08 R$ 441,60 120 DISJUNTOR NORMA DIM - TRIPOLAR - 50 A , Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 SOPRANO R$ 39,35 R$ 787,00 121 ELETRODUTO 3/4 fabricado em PVC não propagante de chamas. Bitola 3/4. Cor Cinza. Tamanho 3/4 X 3M. Fabricado conforme a norma NBR 15465. UNID. 100 METASUL R$ 12,34 R$ 1.234,00 122 ESCADA DE FIBRA DE VIDRO - TESOURA DUPLO ACESSO COM 16 DEGRAUS Estrutura em fibra de vidro. Modelo tesoura duplo acesso. Degraus em alumínio reforçados com mão francesa. Plataforma em polipropileno. Travas de sergurança. Topo para colocar materiais de trabalho. Não conduz eletricidade. Pés com borrachas antiderrapante. Resistentes à corrosão química. Não enferruja. Carga mínima de trabalho: 120 kg de cada lado. UNID. 3 COGUMEL O R$ 921,20 R$ 2.763,60 123 ESTILETE COM LÂMINA LARGA 18 MM UNID. 10 FERTAK R$ 3,00 R$ 30,00 125 JOGO BROCAS PARA CONCRETO - Fabricadas em aço. Acabamento cromado. Composto por 8 peças com o seguintes diâmetros: 3,0mm; 4,0mm; 5,0mm; 6,0mm; 7,00mm; 8,0mm; 9,0mm e 10mm. Acessórios: Estojo plásticos resistente com tampa transparente com identificação das peças. UNID. 5 TRAMONT INA R$ 23,58 R$ 117,90 128 JOGO DE CHAVE ALLEN LONGAS - JOGO DE CHAVE ALLEN LONGAS. Fabricado em aço cromo vanádio com borda chanfrada. Marcação permanente da medida no corpo da chave. Composto por 10 peças de medidas: 1,5mm; 2mm; 2,5mm; 3mm; 4mm; 5mm; 6mm, 7mm; 8mm e 10mm. Com estojo de alta resistencia para separação e organização das chaves. Garantia mínima de 1 ano UNID. 4 FERTAK R$ 75,00 R$ 300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 86 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PACOTE 800 JOMARCA MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PÚBLICA - SEMGEP 129 JOGO DE CHAVE COMBINADAS - BOCA E ESTRELA - Jogo de Chave combinadas Boca e Estrela. Fabricado em aço carbono cromado. Composto por 12 peças de medidas: 6x7mm, 8x9mm, 10x11mm, 12x13mm, 14x15mm, 16x17mm, 18x19mm, 20x22mm, 21x23mm, 24x26mm, 25x28mm e 27x32mm. Acessório: Estojo para organização e transporte. UNID. 5 FERTAK R$ 127,45 R$ 637,25 130 JOGO DE CHAVE TIPO "L" - jogo de chave biela tipo "L" de cromo vanadiuo niquelado, cabeça de perfil crônico, os dois lados sextavado de mesma bitola. (8mm; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18 e 19mm). KIT. 4 FERTAK R$ 210,50 R$ 842,00 131 JOGO DE CHAVES E SOQUETES TORX - JOGO DE CHAVES E SOQUETES TORX: Fabricado em aço cromo vanádio de alta resistência. Composto por 20 peças: 04 Soquetes tork fêmea de 3/8": E6, E7, E8 e E10; 05 Soquetes tork fêmea de 1/2": E12, E14, E16, E18 e E20; 05 Chaves soquetes com ponta tork 3/8": T10, T15, T20, T25 e T27; 05 Chaves soquetes com ponta tork 1/2": T30, T40, T45, T50 e T55; 01 Chave catraca reversível de 1/2"; 01 Adaptador 1/2" (F) x 3/8" (M). Encaixe 1/2” e 3/8”. Acabamento polido e com resistência a corrosão. Estojo metálico para organização e transporte. Garantia mínima de 1 ano. UNID. 5 FERTAK R$ 281,53 R$ 1.407,65 132 LÂMINA DE SERRA MANUAL 32 DENTES, BI METAL. UNID. 30 STARRETT R$ 6,38 R$ 191,40 134 MARRETA OITAVADA EM AÇO COM CABO DE MADEIRA - 1 KG Marreta oitavada forjada em aço carbono especial, têmperas nas faces de impacto, bases polidas e envernizadas, cabeça com acabameto jateado, fixação por cunha metálica, cabo de madeira resistente de primeira qualidade. Peso 1kg UNID. 4 MINASUL R$ 44,49 R$ 177,96 135 MARRETA OITAVADA EM AÇO COM CABO DE MADEIRA - 1,5 KG com cabeça forjada e temperada em aço especial. Acabamento jateado e cabeça envernizada. Cabo em madeira envernizada fixado com cunha metálica. Largura: 11,00 cm. Altura: 16,00 cm. Profundidade: 28,00 cm UNID. 4 MINASUL R$ 53,99 R$ 215,96 136 MARRETA OITAVADA EM AÇO COM CABO DE MADEIRA - 500GR Marreta oitavada forjada em aço carbono especial, têmperas nas faces de impacto, bases polidas e envernizadas, cabeça com acabameto jateado, fixação por cunha metálica, cabo de madeira resisente de primeira qualidade. Peso 500g. UNID. 4 MINASUL R$ 24,29 R$ 97,16 137 MARTELO COM CABEÇA DE BORRACHA 60 MM Possui uma extremidade da cabeça plana e outra abaulada. Cabo fabricado em madeira auto fixável. Acabamento envernizado. Diâmetro da cabeça 60 mm. Comprimento do batente: 110 mm. Comprimento total: 330 mm. UNID. 4 MOMFORT R$ 17,24 R$ 68,96 138 MARTELO UNHA 18 MM MARTELO UNHA 18 mm. Cabeça forjada e temperada em aço especial. Cabo em madeira envernizada fixado com epóxi. Comprimento total do martelo: 250 mm. Diâmetro mínimo da cabeça: 18 mm. Garantia mínima de 12 meses. UNID. 5 MOMFORT R$ 24,81 R$ 124,05 Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 140 PARAFUSO AUTO ATARRACHANTE PHILLIPS DE CABEÇA CHATA PÚBLICA - 6MM SEMGEP Parafuso em aço carbono. Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 100 JOMARCA R$ 12,27 R$ 1.227,00 141 PARAFUSO AUTO ATARRACHANTE PHILLIPS DE CABEÇA CHATA - 8 MM Parafuso em aço carbono. Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 100 JOMARCA R$ 14,55 R$ 1.455,00 142 PARAFUSO AUTO ATARRACHANTE PHILLIPS DE CABEÇA PANELA 6MM Fabricado em aço carbono. Embalagem com no mínimo 100 unidades. PACOTE 100 JOMARCA R$ 13,99 R$ 1.399,00 144 PONTEIRO DE AÇO FORJADO COM PROTETOR - 19MM Ponteiro de aço forjado com protetor - 19mm. Corpo em aço especial com secção hexagonal. Empunhadura de alto desempenho com protetor para as mãos. Comprimento mínimo: 250mm. Espessura mínima: 19mm UNID. 5 FERTAK R$ 34,99 R$ 174,95 145 PREGO DE AÇO COM CABEÇA - 12X12 Fabricado em aço, resistente a ferrugem. Tamanho 12 x 12 mm. Comprimento: 23,0 mm. Diâmetro: 1,5 mm. Tipo: com cabeça. Embalagem com no mínimo 1 kg. R$ 14,95 R$ 11.960,00 146 REBITADEIRA TIPO ALAVANCA 17" Rebitador manual de alavanca com mordente triplo. Corpo em aço reforçado. Castanhas em aço especial. Cabos tubulares cromados com revestimento. UNID. 4 FERTAK R$ 72,45 R$ 289,80 148 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 3,66 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 3,66 x 1,10m (sem amianto) UNID. 100 BRASILIT R$ 94,45 R$ 9.445,00 149 TOMADA KEYSTONE RJ45 CAT5E Tomada Keystone Rj45 Cat5e fabricada em material termoplástico de alto impacto e não propagante de chamas. Terminais de contato, produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 m de níquel e 1,27 m de ouro. Montado em placa de circuito impresso em dupla face. Disponível em pinagem T568A/B. Fornecido com capa traseira e tampa de proteção frontal articulada UNID. 200 MECTRON IC R$ 11,85 R$ 2.370,00 152 TRENA EM FIBRA DE VIDRO 30 METROS COMPRIMENTO: 30 Metros; GRADUAÇÃO: Milímetros/Polegadas; MATERIAL DA FITA: fabricada em fibra de vidro; PONTA DA FITA: ponta para fixação no solo;MATERIAL DA CAIXA: Plástico injetado em ABS (ACRILONITRILA-BUTADIENO-ESTIRENO) MANIVELA: Manivela para recolhimento com trava UNID. 2 FERTAK R$ 29,99 R$ 59,98 Valor Total por extenso: duzentos e dezenove mil e novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos R$ 219.907,34 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Item Especificação PÚBLICA - SEMGEP Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 156 VENTILADOR DE TETO Ventilador de teto tipo comercial, sem luminária, com 3 pás. Chave com as funções liga, desliga ereversão da rotação. Diâmetro mínimo de 900 mm. Potência mínima de 120 W. Pintura eletrostática na cor preta. Tensão de 127 V. UNID. 10 VENTISOL/ TETO COMERCIAL NACIONAL R$ 108,00 R$ 1.080,00 Valor Total por extenso: um mil e oitenta reais R$ . 1.080,00 0 1 RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 02 ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO - - Adulto, compatível com todos os vasos ovais universais. Tampa em Polipropileno, formato oval, tamanho adulto, acabamento liso. Assento em Polietileno. Parafusos em Polipropileno com formato que possibilita ajuste a distância entre os orifícios do vaso. UNID. 62 HERC/ 176 R$ 14,17 R$ 878,54 04 BOIA PARA CAIXA D´ÁGUA tipo pressão, bitola 3/4 polegadas, haste em alumínio e balão plástico. UNID. 53 LIEGE/ 420336 R$ 10,00 R$ 530,00 42 TORNEIRA PARA LAVATÓRIO - cromada para lavatório bancada de ½ polegada. UNID. 150 PEVILON/ 17064 6193 C23 1/4-T LAV. BAN. FIXATURIM R$ 32,30 R$ 4.845,00 43 TUBO DE LIGAÇAO P/ VASO MATERIAL CROMADO. UNID. 53 LIEGE/ 846422 R$ 11,82 R$ 626,46 57 ALICATE DE BICO MEIA CANA 6´´ CORPO FORJADO EM AÇO TEMPERADO; ACABAMENTO CROMADO; CABEÇA E ARTICULAÇÕES LIXADAS; CABO EM FORMATO ERGONÔMICO E ISOLAÇÃO ELÉTRICA DE 1000V; EM CONFORMIDADECOM A NR10. UNID. 8 MAYLE/ 53619 R$ 21,61 R$ 172,88 58 ALICATE DE CORTE DIAGONAL 6´´ EM AÇO CARBONO; CABO COM FORMATO ERGONÔMICO; EM CONFORMIDADE COM A NORMA 10;ISOLAÇÃO 1.000V PARA USO EM LOCAIS COM BAIXAS TENSÕES DE ATÉ 1.000V EM CORRENTE ALTERNADA. UNID. 8 IRWIN/ 484440 R$ 46,45 R$ 371,60 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 70 CAIXA SISTEMA X COM TOMADA 2P + T, 10 A Tomada Padrão Brasileiro Em policarbonato,Placa 4x2 Tomada 2P+T padrão brasileiro 10A 250V 4 x 2 UNID. 200 PLUZIE/ 9011 R$ 4,76 R$ 952,00 78 CHAVE DE FENDA - TIPO: CRUZADA "PHILLIPS" - 1 / 04 X 04 POL Chave de fenda cruzada “PHILLIPS” Medida da ponta: 1/4 polegadas Comprimento da haste: 4 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada.Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado. UNID. 6 GEDORE/ 850081 R$ 8,91 R$ 53,46 80 CHAVE DE FENDA - TIPO: CRUZADA "PHILLIPS" - 1 / 08 X 02 POL Chave de fenda cruzada “PHILLIPS” Medida da ponta: 1/8 polegadas Comprimento da haste: 2 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada. Acabamento dada ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada. Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 WORKER/ 433101 R$ 3,01 R$ 18,06 81 CHAVE DE FENDA - TIPO: CRUZADA "PHILLIPS" - 3 / 16 X 01 . 1/2 POL. Chave de fenda cruzada “PHILLIPS” Medida da ponta: 3/16 polegadas Comprimento da haste: 1.1/2 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 WORKER/ 446416 R$ 5,30 R$ 31,80 82 CHAVE DE FENDA - TIPO: CRUZADA "PHILLIPS" - 3 / 16 X 03 POL Chave de fenda cruzada “PHILLIPS” Medida da ponta: 3/16 polegadas Comprimento da haste: 3 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 WORKER/ 76678 R$ 4,29 R$ 25,74 84 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 1 / 04 X 01 . 1/2 POL CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 1 / 04 X 01 . 1/2 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 1/4 polegadas Comprimento da haste: 1.1/2 polegadas UNID. 6 WORKER/ 194069 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Valor Total por extenso: duzentos e dezenove mil e novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos R$ 219.907,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 87 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PÚBLICA - SEMGEP Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado R$ 4,23 R$ 25,38 87 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 1 / 08 X 02 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 1 / 08 X 02 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 1/8 polegadas Comprimento da haste: 2 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 WORKER/ 193968 R$ 2,64 R$ 15,84 88 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 1 / 08 X 05 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 1 / 08 X 05 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 1/8 polegadas Comprimento da haste: 5 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 8 GEDORE/ 81604 R$ 6,04 R$ 48,32 89 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 3 / 16 X 01 . 1/2 - POL CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 3 / 16 X 01 . 1/2 - POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 3/16 polegadas Comprimento da haste: 1.1/2 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 6 WORKER/ 194018 R$ 3,94 R$ 23,64 90 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 3 / 16 X 03 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 3 / 16 X 03 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 3/16 polegadas Comprimento da haste: 3 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 3 WORKER/ 194026 R$ 4,29 R$ 12,87 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 91 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 3 / 16 X 05 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 3 / 16 X 05 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 3/16 polegadas Comprimento da haste: 5 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 8 GEDORE/ 81663 R$ 6,91 R$ 55,28 93 COLHER DE PEDREIRO CANTO RETO 8" Lâmina fabricada em aço carbônico especial 1,0mm. Canto reto. Cabo de madeira envernizada de alta qualidade. Tamanho da pá 8 UNID. 10 KALA/ 340200 R$ 9,27 R$ 92,70 96 DISCO DE SERRA CIRCULAR PARA MADEIRA 4.3/8. Disco de serra circular para madeira, compensados e aglomerados. Lâmina fabricada em aço especial. Diâmetro: 4.3/8" (110mm). Quantidade mínima de dentes: 24. Diâmetro mínimo do Furo: 20mm. Bucha redução: 16mm. Máxima RPM: 12.200. Garantia mínima de 01 ano UNID. 8 KALA/ 139416 R$ 10,51 R$ 84,08 98 DISCOS DE DESBASTE PARA ESMILHADEIRA 7” COM FURO 7/8 Reforçado com tela de fibra de vidro. Dimensões do disco: Diâmetro : 7” (180 mm); Espessura: 1/4" (6,4 mm); Furo: 7/8" (22,23 mm). UNID. 15 WORKER/ 445720 R$ 10,48 R$ 157,20 Valor Total por extenso: nove mil e vinte reais e oitenta e cinco centavos R$ 9.020,85 Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PÚBLICA - SEMGEP SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 05 BORRACHA DE SILICONE INCOLOR - 280 GR Selante monocomponente de alto desempenho à base de borracha de silicone. Resistente a altas e baixas temperaturas. Fácil aplicação em qualquer tipo de superfície e posição. Embalagem: Tubo com 280g com bico aplicador UNID. 150 EFIXA R$ 10,20 R$ 1.530,00 06 CABO FLEXIVEL 10,0 mm². Tamanhos e Medidas: 10mmX100000mm Composição: Cobre e PVC METRO 905 ZATFLEX R$ 3,26 R$ 2.950,30 14 ENGATE HIDRÁULICO 40CM , material PVC flexível, bitola ½ polegadas, comprimento 40cm, aplicação instalações prediais água fria. UNID. 47 ALUMASA R$ 3,00 R$ 141,00 16 FITA ISOLANTE,ANTI CHAMA, Medidas: 19 mm X 20m. UNID. 363 MECTRONIC R$ 3,70 R$ 1.343,10 17 JOELHO 45º PVC PARA ESGOTO 40MM - fabricado em conformidade com a norma NBR 5688 da ABNT. UNID. 47 PLASTUBOS/PL ASTILIT R$ 1,25 R$ 58,75 18 JOELHO 90º PVC PARA ESGOTO 40MM fabricado em conformidade com a norma NBR 5688 da ABNT. UNID. 47 PLASTUBOS/PL ASTILIT R$ 1,25 R$ 1,25 26 Plafon com soquete porcelana soquete de porcelana E27 Material base - PP branco Dimensões: Altura 6 cm Largura: 14,00 cm Profundidade: 14,00 cm Diâmetro: 140 mm Potência máxima: 100w Voltagem máxima: 250V (4A). UNID. 440 MARQUES R$ 2,72 R$ 1.196,80 27 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180°, 10A 250V, CONEXÃO DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS UNID. 150 R$ 1,82 R$ 273,00 Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 28 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180°, 20A 250V, CONEXÃO DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS UNID. 164 METRONIC R$ 3,50 R$ 574,00 39 SIFÃO UNIVERSAL SIMPLES fabricado em polipropileno, extensível e ajustável para pequenos e grandes espaços, de fácil instalação, dispensando o uso de ferramentas. Sua vedação deve conter anel de borracha. Suporta água quente e fria (temperatura até 90º). Com comprimento máximo: 66,0 cm e comprimento mínimo: 30,0 cm. Bitola: 7/8´, 1 1/4´ e 1 ½ UNID. 203 PLASBOHN R$ 3,50 R$ 710,50 40 TÊ PVC PARA ESGOTO DE 40MM - SOLDÁVEL UNID. 47 PLASTUBOS/ PLASTILIT R$ 2,00 R$ 94,00 41 TORNEIRA PARA JARDIM - metal ½ polegada UNID. 150 PROFIELD R$ 14,00 R$ 2.100,00 44 CABO PP2X 2,5 mm² Características Técnicas: Diâmetro do condutor 2,0. Diâmetro externo 8,8. Espessura da isolação 0,8 / espessura da cobertura 1,0. Material: Cobre Cor: Preto Embalagem: Rolo Bítola: 2,5mm Embalagem: 100 metros Embalagem: Rolo Bítola: 2,5mm Embalagem: 100 metros UNID. 6 ZATFLEX R$ 259,98 R$1.559,88 47 ROLO DE CABO PARALELO 2X1, 5 MM2 BRANCO, ROLO DE 100 M. Especificações: Características Técnicas Diâmetro do condutor 1,5. Dimensões externas 3,1x6,2. Espessura da isolação 0,8. 300V. Material: Cobre, com capa composta de PVC Cor: Branco Embalagem: Rolo EAN: 7898259252560 Dimensões: Altura: 8.00 centímetros Largura : 28.00 centímetros Comprimento: 100.00 metros Peso: 4.20 kilogramas UNID. 6 ZATFLEX R$ 125,00 R$ 750,00 48 ROLO DE CABO PARALELO LISO - CABO PARALELO LISO 2X2, 5 MM2 COR: BRANCO, ROLO DE 100 m UNID. 4 TOTALFLEX R$ 130,00 R$ 520,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 88 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 54 ABRAÇADEIRA PARA ELETRODUTO Fabricada em Pvc não propagante de PÚBLICA - SEMGEP chamas. Bitola 3/4. Cor Cinza. UNID. 500 INCA R$ 1,25 R$ 625,00 59 ALICATE DE PRESSÃO em cromo vanádio de 10" UNID. 6 PROFIELD R$ 30,00 R$ 180,00 60 ALICATE DE PRESSÃO 10” Fabricado em aço cromo vanádio. Acabamento cromado. Abertura regulável. Gatilho de liberação rápida. Garantia mínima de 01 ano. UNID. 5 PROFIELD R$ 23,26 R$ 116,30 61 ALICATE UNIVERSAL 8" - isolado 1.000V, profissional. UNID. 8 TRAMONTINA R$ 22,17 R$ 177,36 62 ALICATE UNIVERSAL PROFISSIONAL DE 8 POL - ALICATE UNIVERSAL PROFISSIONAL DE 8 Pol. Fabricado em aço vanádio. Cabo ergonômico reforçado, isolado para 1 000V. Medida: 8”. Tamanho 210mm. Produzido de acordo com as normas NBR 9699 / NR 10. UNID. 6 TRAMONTINA R$ 22,17 R$ 133,02 71 CANALETA ELÉTRICA SIMPLES fabricada em material termo-plástico auto-extinguível/antichama. Tamanho 20x10x2000 mm; Cor Branca. UNID. 200 ILUMI R$ 4,00 R$ 800,00 72 CANALETA ELÉTRICA VENTILADA - fabricada em material termoplástico auto-extinguível/antichama. Recorte semiaberto. Tamanho 20x20x2000. Cor branca UNID. 100 ILUMI R$ 10,24 R$ 1.024,00 73 CANALETA ELÉTRICA VENTILADA fabricada em material termo-plástico auto-extinguível/antichama Recorte semiaberto. Tamanho 30x30x2000 mm. Cor branca UNID. 150 ILUMI R$15,50 R$ 2.325,00 74 CANALETA ELÉTRICA VENTILADA - Fabricada em material termoplástico auto-extinguível/antichama. Recorte semiaberto. Tamanho 50x50x2000 mm. Cor branca. 50x50x2000 mm. Cor branca. UNID. 150 ILUMI R$ 31,00 R$ 4.650,00 77 CHAVE DE ESTRELA 10 X 11 MM . Chave combinada com um lado boca e outro Unit Drive. Fabricada em aço vanádio, niquelado e cromado, pescoço longo, cabeças inclinadas. Medidas estampadas em alto relevo para indicar a identificação. UNID. 6 WORKER R$ 10,00 R$ 60,00 79 CHAVE DE FENDA - TIPO: CRUZADA "PHILLIPS" - 1 / 04 X 06 POL Chave de fenda cruzada “PHILLIPS” Medida da ponta: 1/4 polegadas Comprimento da haste: 6 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 8 GEDORE R$ 10,30 R$ 82,40 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 86 CHAVE DE FENDA - TIPO: SIMPLES - 1 / 04 X 06 POL CHAVE DE FENDA TIPO: SIMPLES - 1 / 04 X 06 POL Chave de fenda simples Medida da ponta: 1/4 polegadas Comprimento da haste: 6 polegadas Material da haste: Aço Cromo-Vanádio (Cr-V) Material do cabo: Polipropileno Acabamento da ponta: Fosfatizada e/ou magnetizada Acabamento da haste: Niquelado e/ou cromado UNID. 8 GEDORE R$ 8,40 R$ 67,20 99 DISJUNTOR DIM - BIPOLAR - 70 A - Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 LUKMA R$ 28,34 R$ 566,80 100 DISJUNTOR DIM - MONOPOLAR - 70 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 LUKMA R$ 9,00 R$ 180,00 101 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR - 25 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID . 15 ELETROMAR R$ 9,60 R$ 144,00 102 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR - 30A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 15 ELETROMAR R$ 12,00 R$ 180,00 103 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR - 35 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 15 ELETROMAR R$ 16,50 R$ 247,50 104 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR - 40 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 15 ELETROMAR R$ 16,50 R$ 247,50 108 DISJUNTOR NORMA DIM - MONOPOLAR - 40 A , Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 LUKMA R$ 6,60 R$ 132,00 109 DISJUNTOR NORMA DIM - MONOPOLAR - 63 A, Fixação por presilhas Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A). UNID. 20 LUKMA R$ 6,75 R$ 135,00 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 110 DISJUNTOR NORMA DIM placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. - MONOPOLAR 32A PÚBLICA Fixação por presilhas em - SEMGEP Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A). UNID. 30 LUKMA R$ 6,60 R$ 198,00 116 DISJUNTOR NORMA DIM - MONOPOLAR - 50 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 LUKMA R$ 6,75 R$ 135,00 124 FITA ADESIVA DUPLA FACE CINZA (PARA APLICAÇÕES AUTOMOTIVAS) Fita adesiva dupla face cinza para aplicações automotivas. Adesivo Sintético à base de éster de ácido acrílico com alto poder de adesão. Com liner de proteção em polietileno amarelo em um dos lados. Medida 12 mm X 20m. Prazo de validade mínimo de 12 meses UNID. 20 3M R$ 44,00 R$ 880,00 126 JOGO BROCAS PARA MADEIRA- Fabricadas em aço. Acabamento cromado. Composto por 7 peças com o seguintes diâmetros: 3,0mm; 4,0mm; 5,0mm; 6,0mm; 7,0mm; 8,0mm e 10mm. Acessórios: Estojo plásticos resistente com tampa transparente com identificação das peças. UNID. 5 SCARPA R$ 31,30 R$ 156,50 127 JOGO BROCAS PARA METAL - Fabricadas em aço. Acabamento cromado. Composto por 15 peças com o seguintes diâmetros: 1,5mm - 2,0mm - 2,5mm; 3,0mm; 3,5mm; 4,0mm; 4,5mm; 5,0mm; 5,5mm; 6,0mm; 6,5mm; 7,0 mm; 8,0mm; 9,0mm; 10,0mm. Acessórios: Estojo plásticos resistente com tampa transparente com identificação das peças. UNID. 5 KALA R$ 100,00 R$ 500,00 133 LIMA GROSA BASTARDA 1/2 CANA - 10 POLEGADAS - 10 polegadas. Possui um dos lados chato e outro arredondado. UNID. 5 WORKER R$ 25,00 R$ 125,00 139 MARTELO UNHA 27 MM - Martelo Unha 27mm. Cabeça forjada e temperada em aço especial. Cabo em madeira envernizada fixado com epóxi Comprimento total do martelo: 320 mm. Diâmetro mínimo da cabeça: 27 mm. Garantia mínima de 12 meses. UNID. 5 TENACE R$ 34,00 R$ 170,00 143 PLUGUE - MACHO 3 PINOS SAÍDA DOS CABOS 180°. 10A 250V. CONEXÃO DOS CONDUTORES POR BORNES PARAFUSADOS. PRENSA-CABO, PARA CABOS COM DIÂMENTRO EXTERNO ATÉ 8MM. UNID. 300 MECTRONIC R$ 5,00 R$ 1.500,00 150 TOMADA SISTEMA X - 2P+T 20A / 250V - COR BRANCA UNID. 300 MECTRONIC R$ 6,13 R$ 1.839,00 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP 151 TRENA DE AÇO DE 5 METROS - COM TRAVA - Trena com fita de aço de 5 metros com trava. Caixa bi-material, com proteção emborrachada contra impactos e botão de trava rápida. Fita em aço temperado. Graduação em milímetros e polegadas. Gancho especial zero absoluto. Mola com tratamento térmico. Cinta para facilitar o transporte. Freio duplo. Fita com 3 rebites para maior segurança. Comprimento mínimo da fita: 5 metros. Largura mínima da fita: 19 mm. UNID. 5 EDA R$ 21,00 R$ 105,00 Valor Total por extenso: trinta e um mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos R$ 31.541,66 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PÚBLICA - SEMGEP R.P FERRAGENS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 147 SERRA MÁRMORE Potência mínima de 1.300w; Voltagem: 110v; Capacidade mínima de corte: 32mm; Diâmetro mínimo do disco: 110mm; Diâmetro mínimo do furo: 20mm; Espessura mínima do disco: 2mm; Rotações mínima por minuto: 13.000. Cabo de Energia com tamanho mínimo de 2 metros. Acessórios: 02 discos diamantados, chave e chave allen. Prazo de Garantia Mínima de 12 meses. Registro de certificação do INMETRO. UNID. 4 VONDER/ SMV1300 R$ 419,90 R$ 1.679,60 153 ESMERILHADEIRA ANGULAR 4 1/2" – 840 WATTS – 127 V- Chave de pino Interruptor tipo paleta com trava de segurança – Sistema de redução de temperatura – Capacidade: disco de desbaste 115 mm (41/2”), disco de corte 115 mm (41/2”), disco diamantado 115 mm (4 1/2”) – Rotações por minuto 11.000 rpm – Cabo de energia com no mínimo 2,5 m. UNID. 3 VONDER/ EAV860 R$ 375,70 R$ 1.127,10 154 FURADEIRA PARAFUSADEIRA ELETRICA PROFISSIONAL. A ferramenta eletrica é destinada para apertar e soltar parafusos, assim como para furarem madeira, metal, cerâmica e plastico. Contendo mandril de aperto rapido, bucha dianteira. bucha traseira, anel de pré-selecção da binário, comutador de marchas, acumulador, tecla de destravamento do acumulador, bit de aparafusamento, comutador do sentindo da rotação, interruptor de ligar-desligar, portador-pontas universal, parafuso de segurança para mandril de aperto rapido, chave de sextavado interno, com duas baterias recarregavel. Contendo as informações tecnicas como Montagem, declaração de conformidade, instruções de serviço especificas de como usar o aparelho. Especificação tecnicas cumpre as seguintes normas ou comprimentos normativos: EN 60745, conforme as disposições das directivas2004/108/CE, 98/37/CE, 2006/42/CE, Nº DE ROTAÇÕES EM PONTO MORTO: 1º baixa gama de numeros de rotações, para aparafusar ou trabalhar com grande dianmetro marcha e 2º marcha Alta gama de numero de rotações: alta gama de número de rotações para trabalhar com pequeno diamedtro de perfurações. botões de ligar e desligar, ajuste de numero de rotações, travão de funcionamento por inercis. 12 V, 1,5 Ah. UNID. 6 VONDER/ PFV012I R$ 422,90 R$ 2.537,40 155 MARTELETE PERFURADOR E ROMPEDOR - MARTELETE PERFURADOR E ROMPEDOR: Corpo e botões injetados. Motor robusto de alto desempenho. Limitador de profundidade metálico. Empunhadura emborrachada. Empunhadura lateral 360º. Seletor de operação. Possui 3 funções de operação: perfuração, perfuração com impacto e rompedor. 100% montado sobre rolamentos, proporcionado maior vida útil ao equipamento. Mandril de encaixe SDS max que facilita a troca de brocas e acessórios. LED para indicação de corrente elétrica. Caixa de engrenagens produzida em Magnésio. Botão seletor de velocidade com 6 níveis de velocidade variável e reversível. Duplo sistema de controle de vibração. Possui sistema interno de embreagem de segurança. Especificações Técnicas: Potência: 1200W; Tensão: 127V; Frequência: 50/60 Hz; Rotação: Rotação: 0 a 1150 RPM; Impactos: 0 a 4300 IPM; Energia de impacto: 5 Joules; Capacidades de perfuração: Concreto: 30mm; Metal: 13mm; Madeira: 40mm; Mandril de encaixe: SDS Max. Garantia mínima de 1 ano. UNID. 5 VONDER/ MPV1500 R$1.217,00 R$ 6.085,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 89 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos equipamentos/materiais constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Valor Total por extenso: onze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos R$ 11.429,10 LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELLI - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 29 REFLETOR LED 50W BRANCO FRIO 5600 LUMES FRIO PROVA DAGUA Potência: 50w Cor: Branco Frio Luminosidade:minimo 4500 Lumens Modelo: Externo Material: Alumínio Cinza Voltagem: Bivolt Automático (110v-220v) Vida Útil: 60.000 Horas Ângulo Luz: 120 Graus Proteção: A Prova DʼÁgua - Ip66 Dimensões: 32cm X 28,5cm X 7cm UNID. 132 MTX/ LED50W R$ 40,25 R$ 5.313,00 Valor Total por extenso: cinco mil e trezentos e treze reais R$ 5.313,00 ADRIANO HENRIQUE ZANON Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 111 DISJUNTOR NORMA DIM - TRIPOLAR - 40 A Fixação por presilhas em placa de montagem. Entrada e saída próprias para ligação por barra ou cabo. Resistente às condições climáticas, com indicador de status (ligado/desligado) na parte frontal, certificação da ABNT NM 60898 (80A e 100A) UNID. 20 USF/ DJ403P R$ 28,53 R$ 570,60 Valor Total por extenso: quinhentos e setenta reais e sessenta centavos R$ 570,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO SEMED 1.448/2020 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO CARLOS SILVA DOS SANTOS SEMAS 3.814/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDIO ADAO CARDOSO BERGONZI SEMED 3.854/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS 3.855/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CLEDER ROBERTO DA ROCHA SEMS 4.546/2020 ISENÇÃO DO INSS DAMIAO MENDES DA ROCHA SEMS 3.856/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE EMERSON EDUARDO CORREA SEMS 3.857/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA SEMS 4.184/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FRANCISCA ESMERALDA AJALA SEMAS 3.812/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GABRIEL SANTOS OLIVEIRA SEMAS 3.813/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO SEMS 3.878/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JHON MAYKON SOUZA SANTOS SEMAS 3.817/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE JORGE ANTONIO GUSMAO SEMS 4.578/2020 DIFÍCIL ACESSO LARISSA DE MOURA SANTOS SEMS 248/2019 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA LUANA BLASQUE RONHA SEMS 4.222/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUCIANO GARCIA MORALES SEMS 4.223/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCIO ALEXANDRE DUTRA SEMS 3.537/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MARCOS ALVES QUEIROZ SEMAS 3.816/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA SEMS 3.830/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA SEMS 4.576/2020 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PAULA NAYARA SA DE SIQUEIRA SEMS 3.858/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RENATO ALEXANDRE CARDOSO ARAN SEVERINO SEMS 3.859/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RENATO ERNESTO MASKE SEMS 3.860/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS 4.579/2020 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO RODRIGO YUDI KUMAGAI SEMS 4.226/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE SEMAS 3.815/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS SEMED 4.544/2020 TEMPO DE SERVIÇO WESLEY RIBEIRO FERREIRA SEMS 4.232/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE WILLIAN FRANCISCO DINIZ SEMS 3.853/2020 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PORTARIA 323/FUNSAUD/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. Estabelecer as escalas de trabalho nas unidades e setores da Funsaud, e dá outras providências. CONSIDERANDO o Decreto nº 3.010, de 18 de novembro de 2020, o qual dispõe sobre encerramento do exercício de 2020 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária e financeira e para elaboração dos Balanços Gerais do Município de Dourados/MS, no exercício de 2020, e dá outras providências, descrito no “Art. 11 – Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 21 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 à exceção dos servidores nos órgão de atendimento essencial à população, cujo Secretário poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesas.”. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer escala presencial nos serviços administrativos da sede da Funsaud, no período de 21/12/2020 à 31/12/2020, (sendo que na data do dia 24/12/2020 e 31/12/2020 o expediente será até ás 12h) estando os servidores dos respectivos setores para as situações emergenciais, devendo cada setor apresentar escala previamente à direção executiva. Art. 2º. Estabelecer escala de trabalho para os funcionários das Unidades UPA24h “Afrânio Martins, Hospital da Vida, Central de Abastecimento Farmacêutico(CAF), cujo Gerente/Coordenador da unidade poderá definir instituir os dias e horários de FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 90 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento a população, apenas neste período. Art.3°. Excepcionalmente no período de 16/12/2020 a 15/01/2021, serão liberadas 6 (seis) trocas aos funcionários das Unidades UPA24h “Afrânio Martins, Hospital da Vida, Central de Abastecimento Farmacêutico(CAF), nos termos do art.2º desta Portaria. Art. 4º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria. Art.5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 17 de dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente –FUNSAUD PORTARIA 325/FUNSAUD/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Designa os Membros da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva 008/2020 para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, CNPJ 20.267.427/000168, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante Jefferson André Rezzadori, delegado as competências ao Diretor Administrativo Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020: R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para a formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da FUNSAUD/2020. 1. Patricia Yoko Alves Kikuchi – Presidente 2. Mônica Pacheco Valente – Vice- Presidente 3. Vinicius Cavalcante de Mattos – Secretário 4. Maria Necilane Pereira de Matos – Titular 5. Keyt Ferreira Cardoso – Titular 6. Keren Satie Matsui Pereira – Titular Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de Dezembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL 008/2020/FUNSAUD DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; Considerando que será respeitado o chamamento dos classificados nos PROCESSOS SELETIVOS ainda vigentes (EDITAL 002/2020 de 18 de Maio de 2020, EDITAL 003/2020 de 18 de Junho de 2020, EDITAL 004/2020 de 06 de julho de 2020, EDITAL 005/2020 de 23 de julho de 2020; EDITAL 006/2020 de 04 de agosto de 2020 e EDITAL 007/2020 de 24 de agosto de 2020); Considerando o baixo índice de aprovação nos últimos Processos Seletivos de Cadastro Reserva realizado no presente ano, e ante a possibilidade de afastamento dos colaboradores; e como medida de prevenção a uma eventual escassez de recursos humanos visando à continuidade dos serviços públicos na área de urgência e emergência; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de nº 2.920 de 28 de setembro de 2020, RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/008-2020 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio do decreto nº2477 de 20 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de Dourados. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/008-2020 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/008- 2020, no Site oficial da FUNSAUD - www.funsaud.com.br/. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/008-2020: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 3.1 Tendo em vista que a presente seleção tem como objetivo a formação de cadastro de profissionais de nível superior, nível médio e técnico para triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, fica vedada a participação e contratação de candidatos pertencentes ao grupo de pessoas consideradas vulneráveis frente ao novo Coronavirus (COVID-19), conforme lista abaixo: I – Não possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e nem completar 60 (sessenta) anos até um ano após a data de homologação do processo seletivo emergencial, conforme Anexo II – Cronograma; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV - Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores, conforme regulamentação a ser expedida pela SOST/ SEDE; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX - Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade; X - Responsáveis pelo cuidado ou que coabitam com uma ou mais pessoas com FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 91 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 confirmação de diagnóstico de infecção por Coronavírus (COVID-19). 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente VIA ELETRÔNICA através do link, selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 4.2. As inscrições serão realizadas nos dias 18/12/2020 a 20/12/2020, exclusivamente via endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br conforme fixado no ANEXO II; 4.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. 4.4. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 4.5. São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.6. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/FUNSAUD/008-2020, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.7. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 4.8. A ficha de inscrição deverá ser preenchida, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/008-2020 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 4.9. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. 4.10. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição. 4.11 O candidato deverá imprimir o protocolo de inscrição e apresentar na entrega de título conforme item 6.1.7. 5. DOS CANDITATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 5.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 5.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 5.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 5.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 5.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 5.14. Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 6. DA SELEÇÃO 6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 820 JARDIM, CARAMURU CEP 79806-030. 6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante documento original e 1(uma) cópia dos documentos solicitados. 6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via endereço eletrônico, correspondência ou fax. 6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a entrega de títulos original e 1(uma) cópia; a) Protocolo de inscrição feito no endereço eletrônico selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br b) Registro de identidade (RG); c) CPF/ CIC; d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; e) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; f) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital; 7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Oficial da FUNSAUD - www.funsaud.com.br/ 7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4. 7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação. 7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 6.1.7. 7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 1 7. Atenção para o cronograma de entrega de títulos e documentação exigida do item 6.1.7. ENTREGA DE DOCUMENTOS E TÍTULOS: 7.1. Após o recebimento dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 2 7.1.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 7.1.4. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: A)FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR : B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL DIA 21/12/2020 *Técnico em Enfermagem *Técnico em Hemoterapia *Técnico em Edificação Predial *Técnico em Informática *Técnico em Imobilização Ortopédica *Técnico em Segurança do Trabalho *Técnico em Farmácia *Fonoaudiólogo *Médico do Trabalho * Fisioterapeuta *Vigia 07h às 15h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030 22/12/2020 RESULTADO PARCIAL SITE OFICIAL DA FUNSAUD e – www.funsaud.com.br RECURSO 22/12/2020 selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br TÍTULOS Pontuação Unitária(pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 05 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 120 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 TÍTULOS Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 10 pontos a cada 06 meses ininterruptos até o limite de 60 meses 100 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 92 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no anexo II deste Edital. 8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e enviadas via eletrônica para o link selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br 8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/008-2020 através do endereço eletrônico - selecaofunsaud.dourados.ms.gov.br b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/008-2020, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtive r maior pontuação em Tempo de Serviço; 9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, Jefferson André Rezzadori, e Diretor Administrativo, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no site da Oficial da FUNSAUD - www.funsaud.com.br/ 10. DA CONTRATAÇÃO 10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. s) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 10.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 10.9. Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. 11. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 12. DO PRAZO DE VALIDADE 12.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 03 (três) meses, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por até 1 (um) ano e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico : http://do.dourados.ms.gov.br/ 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. O PSCR/FUNSAUD/008-2020, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 13.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 13.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 13.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/ FUNSAUD/008-2020, bem como, pelo acompanhamento no site oficial da FUNSAUD – www.funsaud.com.br 13.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/008-2020. 13.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no site oficial da FUNSAUD – www.funsaud.com.br 13.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 13.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 13.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 13.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 13.11. O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 13.12. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 13.13. A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/008-2020, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 13.14. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 13.15. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/008-2020, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 13.16. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 13.17. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 13.18. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo e-mail processoseletivofunsaud2020@gmail.com – Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD. 13.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 13.20. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 13.21. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Presidente - FUNSAUD Diretor Administrativo - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 93 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3 ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA CARGA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Nível superior em Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 30h 1.960,00 Médico do Trabalho Cadastro de Reserva Nível superior em Medicina e Especialização em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de colaboradores, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com colaboradores, responsáveis e familiares. 20h 8.600,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 4 atuação da respectiva função. Realizar atendimentos de urgência e emergência. Planejar e prescrever tratamento aos colaboradores, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores. Implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde. Elaborar e executar ações para promoção da saúde e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 94 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 5 controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Farmácia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Hemoterapia Cadastro De Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos 44h 1.159,00 FUNSAUD – 2020 6 trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Imobilização Ortopédica Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.808,00 Técnico em Segurança do Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções 44h 1.159,00 Fundação de Saúde Pública de Dourados/MS FUNSAUD – 2020 7 de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 Vigia Cadastro de Reserva Nível médio completo, curso em vigilância Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.045,00 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no site Oficial da FUNSAUD, disponíveis no link: www.funsaud.com.br/ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 95 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DATA EVENTO 18/12/2020 Publicação do Edital 18/12/2020 a 20/12/2020 Período de Inscrição Geral 21/12/2020 Entrega de documentos 22/12/2020 Resultado da Prova de Título 22/12/2020 Recurso da Prova de Título- no horário das 13hs às 16hs 23/12/2020 Resultado do Recurso – Homologação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 96 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL 002/2020/FUNSAUD DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação até 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 002/2018, publicado no DOM – Nº 5.165 – ANO XXII, de 18/05/2020, homologado em 05 de Junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.179 – ANO XXII de 05/06/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 05 de Setembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL 003/2020/FUNSAUD DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação até 09(nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 003/2020, publicado no DOM – Nº 5.186 – ANO XXII, de 18/06/2020, Etapa I homologado em 25 de Junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.191 – ANO XXII de 25/06/2020, Etapa II homologada em 26 de Junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.192 – ANO XXII de 26/06/2020, Etapa III homologada em 29 de Junho 2020, publicado no DOM – Nº 5.193 de 29/06/2020 – ANO XXII, Etapa IV homologada em 30 de junho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.194 – ANO XXII de 30/06/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 30 de Setembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD. EDITAL 004/2020/FUNSAUD DE 06 DE JULHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação até 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 004/2018, publicado no DOM – Nº 5.199 – ANO XXII, de 06/07/2020, Etapa I homologado em 15 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.207 – ANO XXII de 15/07/2020, Etapa II homologado em 16 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.208 – ANO XXII de 16/07/2020, Etapa III homologado em 17 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.209 – ANO XXII de 17/07/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17 de Outubro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD. EDITAL 005/2020/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação até 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 005/2020, publicado no DOM – Nº 5.213 – ANO XXII, de 23/07/2020, Etapa I homologado em 30 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.218 – ANO XXI de 30/07/2020, Etapa II homologado em 31 de Julho de 2020, publicado no DOM – Nº 5.219 – ANO XXI de 31/07/2020, Etapa III homologado em 04 de Agosto de 2020, publicado no DOM – Nº 5.221 – ANO XXI de 04/08/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 04 de Novembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD. EDITAL 006/2020/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação até 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 006/2020, publicado no DOM – Nº 5.220 – ANO XXII, de 03/08/2020, homologado em 17 de Agosto de 2020, publicado no DOM – Nº 5.230 – ANO XXII de 17/08/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 17 de Novembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL 007/2020/FUNSAUD DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva 2020 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), ), por meio do seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 97 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1° - TORNAR PÚBLICA a prorrogação até 09 (nove) meses do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva realizado em 2020, para compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas Unidades da FUNSAUD, objeto do edital 007/2020, publicado no DOM – Nº 5.235 – ANO XXII, de 24/08/2020, homologado em 03 de Setembro de 2020, publicado no DOM – Nº 5.243 – ANO XXII de 03/09/2020. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 03 de Dezembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Dourados- MS, 17 de Dezembro de 2020. Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 101/FUNSAUD/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, delegado as competências conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Sexto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 006/2020 de 03/08/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 18 de Dezembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 102/FUNSAUD/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SÉTIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, delegado as competências conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Sétimo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 007/2020 de 24/08/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:21/12/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.808.641-87 SUELI ARGUELHO GOMES 6º ***.616.831-60 HUGO DE SOUZA 7º ***.980.151-49 TATIANA MARTINS PONTES 8º ***.877.781-72 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA 9º ***.111.621-90 WESLEY VIEIRA LEITE 10º ***.363.761-53 ANAIANI DE OLIVEIRA BARROS 11º ***.747.581-97 ROSANE PEDRINA XAVIER SILVA 12º ***.810.028-29 JOSIE DE MOURA PEREIRA 13º ***.234.461-53 FERNANDA ZAGUI 14º ***.682.421-55 CLEBER HENRIQUE OLMEDO RODRIGUES 15º ***.433.921-20 ALMIRO JOBE PORTO CARDOZO 16º ***.895.198-20 DJANE RODRIGUES CORREA 17º ***.306.501-34 MAYARA JARA FELIX 18º ***.318.051-00 CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA 19º ***.702.161-77 MARIA DAIANE TRINDADE 20º ***.160.944-97 CIBELE DA SILVA DE LIMA 21º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 98 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 18 de Dezembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 103/FUNSAUD/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, delegado as competências conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020. CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 003/2020 de 18/06/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA), Dourados- MS, 18 de Dezembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 104/FUNSAUD/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, delegado as competências conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.3 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 18 de Dezembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:21/12/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h TÉCNICO EM ENFERMAGEM CPF Nome do Candidato Class. ***.621.431-20 JAILZA CASTRO DE ANDRADE 1º ***.629.501-00 PRISCILA ILBANES DE ARAUJO 2º ***.565.851-09 JAQUELINE PINTO GOMES 3º ***.547.531-04 APARECIDA FERREIRA LOPES 4º ***.112.011-78 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 5º ***.926.391-22 GISLAINE DE SOUZA SANTOS 6º ***.928.501-74 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 7º ***.081.171-87 LUCIANE PEREIRA MARQUES AVELINO 8º ***.188.041-58 MARIA CLAUDIA LOPES 9º ***.197.041-14 MAIARA SOUZA CARDOSO 10º ***.092.991-04 MARIA JOSÉ ROSSATI ARAÚJO 11º ***.738.761-51 REGINA ANISIA DOS REIS 12º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:21/12/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h VIGIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.260.171-15 SANDRA SANTOS 5º TÉCNICO EM FARMÁCIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.693.711-59 ALINE LUANA BERVIG ALCARA 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:21/12/2020 (SEGUNDA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.354.271-44 LUCIMARA MARTINEZ VALENTE 16º ***.702.761-71 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES 17º ***.584.951-54 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA 18º ***.381.251-94 ORDILEIA APARECIDA MOREIRA NUNES 19º ***.152.021-41 EDSON MARCOS LACERDA DA SILVA 20º ***.984.441-25 LARISSA DA SILVA COMISSO 21º ***.538.291-46 LEONARDO DA SILVA 22º ***.252.901-16 TAÍS LOPES DE OLIVEIRA 23º ***.127.951-87 Marileny Pedroso da Silva Gonçalves 24º ***.182.201-78 REGINA APARECIDA DOS SANTOS 25º TÉCNICO EM FARMÁCIA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.093.611-06 MARCELO GONÇALVES DA SILVA 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 99 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO 012/2020 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pela PORTARIA Nº 0147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna pública a todos os interessados a retificação de Chamada Pública nº 001/2020, Processo Licitatório nº 012/2020, cujo no extrato foi publicado no D.O.M nº 5.115 na data de 28/02/2020. O Item 2.1 e 9.1 do edital passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se no item 2.1. 2.1. O presente edital tem como objeto o Chamamento Público para Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em regime de escala para o Pronto Atendimento do Hospital da vida e Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins – UPA 24hs, e de acordo com as especificações e quantidades do quadro abaixo: ** Escala será de 02 médicos por turno, em atendimento na porta de entrada, área verde, amarela e vermelha. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD ** Escala será de 04 médicos por turno, em atendimento de 02 profissionais na porta de entrada (consultórios), 01 médico na área verde e 01 médico na amarela. ** Escala será de 02 médicos por turno, em atendimento na porta de entrada, área verde, amarela e vermelha. Lê-se: 2.1. O presente edital tem como objeto o Chamamento Público para Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em regime de escala para o Pronto Atendimento do Hospital da vida e Unidade de Pronto Atendimento Drº Afrânio Martins – UPA 24hs, e de acordo com as especificações e quantidades do quadro abaixo: ** Escala será de 02 médicos por turno, em atendimento na porta de entrada, área verde, amarela e vermelha. ** Escala será de 03 médicos por turno em período Diurno e 04 Médicos em Período Noturno FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD ** Escala será de 02 médicos por turno, em atendimento na porta de entrada Onde lia-se no item 9.1.: Onde lia-se no iem 9.1.: 9.1. Plantão e atividades em regime presencial assim sendo: a) R$ 100,00/hora, cumprido em período de segunda a domingo, no período diurno/noturno, incluindo feridos, para médicos credenciados para atuarem no setor de infantil da Unidade de Pronto Atendimento e no para os médicos que atuaram no Hospital da Vida; a) R$ 100,00/hora, cumprido em período de segunda a domingo, no período diurno/noturno, incluindo feridos, para médicos credenciados para atuarem no setor na Unidade de Pronto Atendimento; 9.2. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. 9.3. O contratante pagará ao contratado pelos serviços prestados, a importância financeira correspondente ao número de horas trabalhadas e devidamente comprovadas pelo Gestor do contrato, através do registro do ponto biométrico. 9.4. Os valores estimados não implicarão em nenhuma previsão de crédito em favor dos Contratados, que só fará jus aos valores correspondentes após a devida comprovação dos serviços efetivamente prestados. Sede Administrativa – Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS Rua Frei Antônio nº 3675, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento Rua Toshinobu Katayama nº 946 Jardim Caramuru Dourados - MS – Unidade Hospital da Vida Fone/Fax: (67) 3420-7800 - CNPJ 20.267.427/0001-68 Item Descrição do Serviço/Procedimento Valor Hora R$ Qtde horas estimada (mês) Qtde horas estimada (ano) Total Ano R$ Lote 01 – Plantão em Clínica Geral – HOSPITAL DA VIDA 01 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – período diurno Modalidade - Presencial R$100,00 504 6.048 R$ 604.800,00 02 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – período noturno Modalidade - Presencial R$100,00 504 6.048 R$ 604.800,00 03 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período diurno Modalidade - Presencial R$100,00 240 2.880 R$ 288.000,00 04 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período noturno. Modalidade - Presencial R$100,00 240 2.880 R$ 288.000,00 TOTAL DOS PLANTÕES LOTE 01 R$ 1.785.600,00 Item Descrição do Serviço/Procedimento Valor Hora (R$) Qtde horas estimada (mês) Qtdehoras estimada (ano) Total Ano R$ Lote 02 – Plantão em Clínica Geral – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 01 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – período diurno R$100,00 1008 12.096 R$ 1.209.600,00 02 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – Período noturno R$100,00 1008 12.096 R$ 1.209.600,00 03 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período diurno R$100,00 480 5.760 R$ 576.000,00 04 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período noturno R$100,00 480 5.760 R$ 576.000,00 TOTAL DOS PLANTÕES LOTE 02 R$ 3.571.200,00 Item Descrição do Serviço/Procedimento Valor Hora (R$) Qtdehoras estimada (mês) Qtde horas estimada (ano) Total Ano R$ Lote 03 – Plantão em SETOR INFANTIL – UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 01 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda a sexta-feira – período diurno R$100,00 504 6.048 R$ 604.800,00 02 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda a sexta-feira – período noturno R$100,00 504 6.048 R$ 604.800,00 03 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado, domingo e feriados – período diurno R$100,00 240 2.880 R$ 288.000,00 04 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado, domingo e feriados – período noturno R$100,00 240 2.880 R$ 288.000,00 TOTAL DOS PLANTÕES LOTE 03 R$ 1.785.600,00 Sede Administrativa – Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS Rua Frei Antônio nº 3675, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento Rua Toshinobu Katayama nº 946 Jardim Caramuru Dourados - MS – Unidade Hospital da Vida Fone/Fax: (67) 3420-7800 - CNPJ 20.267.427/0001-68 Item Descrição do Serviço/Procedimento Valor Hora R$ Qtde horas estimada (mês) Qtde horas estimada (ano) Total Ano R$ Lote 01 – Plantão em Clínica Geral – HOSPITAL DA VIDA 01 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – período diurno Modalidade - Presencial R$100,00 500 6.000 R$ 600.000,00 02 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – período noturno Modalidade - Presencial R$100,00 500 6.000 R$ 600.000,00 03 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período diurno Modalidade - Presencial R$130,00 230 2.760 R$ 358.800,00 04 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período noturno. Modalidade - Presencial R$130,00 230 2.760 R$ 358.800,00 TOTAL DOS PLANTÕES LOTE 01 R$ 1.917.600,00 Item Descrição do Serviço/Procedimento Valor Hora (R$) Qtde horas estimada (mês) Qtdehoras estimada (ano) Total Ano R$ Lote 02 – Plantão em Clínica Geral – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 01 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – período diurno R$ 100,00 750 9.000 R$ 900.000,00 02 Plantão para Serviço de Médico Generalista de segunda a sextafeira – Período noturno R$ 100,00 1000 12.000 R$ 1.200.000,00 03 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período diurno R$ 130,00 345 4.140 R$ 538.200,00 04 Plantão para Serviço de Médico Generalista de sábado, domingo e feriados – período noturno R$ 130,00 460 5.520 R$ 717.600,00 TOTAL DOS PLANTÕES LOTE 02 R$ 3.355.800,00 Item Descrição do Serviço/Procedimento Valor Hora (R$) Qtdehoras estimada (mês) Qtde horas estimada (ano) Total Ano R$ Lote 03 – Plantão em SETOR INFANTIL – UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 01 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda a sexta-feira – período diurno R$ 100,00 500 6.000 R$ 600.000,00 02 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de segunda a sexta-feira – período noturno R$ 100,00 500 6.000 R$ 600.000,00 03 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado, domingo e feriados – período diurno R$ 130,00 230 2.760 R$ 358.800,00 04 Plantão para Serviço de Médico Pediatria de sábado, domingo e feriados – período noturno R$ 130,00 230 2.760 R$ 358.800,00 TOTAL DOS PLANTÕES LOTE 03 R$ 1.917.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 100 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD 9.5. A contratação perfaz um valor anual de R$ 7.142.400,00 (Cinco milhões Oitocentos e Noventa e Dois Mil e Quatrocentos e Oitenta reais), divididos em ITENS, os quais podem ser prestados por diferentes empresas. Lê-se: 9.1. Plantão e atividades em regime presencial assim sendo: a) R$ 100,00/hora, cumprido em período de segunda a sexta- feira, no período diurno/noturno, exceto sábado domingos e feridos, para médicos credenciados para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento e no Hospital da Vida, iniciando as 07hs da manha de segunda-feira, ate as 06hs:59minutos da manha de sábado. b) R$ 130,00/hora, cumprido em período de sábado, domingos e feriados, no período diurno/noturno para médicos credenciados para atuarem no setor na Unidade de Pronto Atendimento e Hospital da Vida, iniciando as 07hs da manha de sábado até as 06hs:59 minutos da manhã de segunda – f eira. Em caso de feriado o valor R$ 130,00, passará a ser cobrado a partir das 07hs ate as 06hs:59min do dia seguinte ao feriado. 9.2. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. 9.3. O contratante pagará ao contratado pelos serviços prestados, a importância financeira correspondente ao número de horas trabalhadas e devidamente comprovadas pelo Gestor do contrato, através do registro do ponto biométrico. 9.4. Os valores estimados não implicarão em nenhuma previsão de crédito em favor dos Contratados, que só fará jus aos valores correspondentes após a devida comprovação dos serviços efetivamente prestados. 9.5. A contratação perfaz um valor anual de R$ 7.191.000,00 (Sete milhões Cento e Noventa e Hum Reais), divididos em ITENS, os quais podem ser prestados por diferentes empresas acrescido da quantia de R$ 93.600,00 (Noventa e Três Mil e Seiscentos Reais), referente a dobra dos plantões de acordo com o item 9.1 “a” e “b”, tot alizando a quantia de R$ 7.284.600,00 (Sete Milhões e Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, e Seiscentos Reais). Ficam mantidos inalterados os demais itens do edital. O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede Sede Administrativa – Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS Rua Frei Antônio nº 3675, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento Rua Toshinobu Katayama nº 946 Jardim Caramuru Dourados - MS – Unidade Hospital da Vida Fone/Fax: (67) 3420-7800 - CNPJ 20.267.427/0001-68 administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano, 900 na Parque dos Jequitibas, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br . Dourados - MS, 12 de Novembro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente Comissão Permanente de Licitação Portaria 0147/2019/FUNSAUD Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Sede Administrativa – Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS Rua Frei Antônio nº 3675, Bairro Terra Roxa II, CEP 79840-610. Dourados - MS – Unidade de Pronto Atendimento Rua Toshinobu Katayama nº 946 Jardim Caramuru Dourados - MS – Unidade Hospital da Vida Fone/Fax: (67) 3420-7800 - CNPJ 20.267.427/0001-68 FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD ATA 008/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às onze horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS), Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis representante da Secretaria Municipal de Saúde e os membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes. A presente reunião teve como pautas: 1) Atendimento COVID pela FUNSAUD; 2) Assinatura do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014. Aberta a reunião, conforme disposto nos arts. 2º e 11 da LC nº 245/2014, bem como conforme disposto nos arts. 6º e 17 do Decreto nº 1.072/2014, e ainda considerando a situação de emergência atualmente vivenciada no Município de Dourados ocasionada pela pandemia do COVID 19, este Conselho aprova que a FUNSAUD preste serviços ambulatoriais e hospitalares para enfrentamento da referida pandemia e proceda com a assinatura do 14º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, às onze horas de trinta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrada a presente ata, a qual segue assinada por mim e pelos membros do Conselho. Everaldo Leite Dias Bruno Radaelli de Assis Wilmer Viana Wando Capistana da Silva Keyt Ferreira Cardoso Maria Piva Fujino Mariana Dourados Narciso EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2019 DE 01/12/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S.S. LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em ANESTESIOLOGIA (classificadas como geral, condutiva, regional ou local, com assistência e vigilância clínica durante o ato cirúrgico, para fins terapêuticos ou diagnósticos, e visitas pré-anestésicas aos pacientes internos que se submeterão a procedimentos cirúrgicos), de forma contínua, a fim de atender a demanda de usuários dos serviços de saúde da rede pública da cidade de Dourados e região, internados nas dependências do Hospital da Vida e responsabilidade técnica em anestesiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº 003/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 091/2019. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato nº 140/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Sérgio Augusto Rodrigues Assinatura: 01 de dezembro de 2020 JEFFERSON ANDRE REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE SETEMBRO DE 2020 SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS S.S. LTDA Sérgio Augusto Rodrigues EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2020 PARTES: Município de Dourados/MS HOSPITAL SANTA RITA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 033/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 23/12/2020 e previsão de vencimento em 20/02/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 24/09/2020 e previsão de vencimento em 23/11/2020, com contraprestação dos serviços no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 2.004.000,00 (dois milhões e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 101 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES CNPJ 21.585.475/0001-67 Ref. Processo de Licitação nº 117/2020. OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados, para realização de cabeamento de 70 pontos de rede de internet e 18 pontos de ramais em prédio locado pela FUNSAUD para transferência da sede administrativa com fornecimento de material a fim de adequar a rede de informática tendo em vista a necessidade de alocar os setores administrativos da FUNSAUD, tornando possível a conexão de rede / transferência de dados, de todos os setores da fundação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 074/2020. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato ou até a conclusão do serviço de cabeamento de rede. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.976,23 (Oito Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos) DATA DA ASSINATURA: 18 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATA N° 03/2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020/SEMED. Às 08:00 horas do dia dezoito do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano, s/n, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento para analisar e julgar as Chamadas Públicas e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar a regularização da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº 002/2020/ SEMED, solicitada, conforme registrado na Ata nº 02/2020/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2021. Feita a análise dos documentos entregues no prazo estipulado pela Comissão, foi verificado que os seguintes interessados atenderem as exigências apresentadas na notificação: Conforme Cláusula XI do Edital, item 11.2 - Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. Esta Ata será publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos interessados de forma transparente, sendo este o resultado preliminar, porém, caso não haja recurso será considerado resultado final. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 18 de dezembro de 2020. Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro DEMAIS ATOS / ATA CHAMADA PÚBLICA - SEMED Nº escolas, entidades, associações e/ou RESULTADO PRELIMINAR instituições particulares 1 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Habilitada 2 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Habilitada 3 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Habilitado 4 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA Habilitada 5 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER - NOVA ÉPOCA Habilitada 6 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Habilitada 7 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Habilitado 8 INSTITUTO CRESCER Inabilitado 9 lar de crianças santa rita Habilitado 10 SILVEIRA & SANTANA LIDA (FILIAL) Habilitado 11 SILVEIRA & SANTANA LIDA (MATRIZ) Habilitado TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 422/2020/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 095/2020, cujo objeto é a Aquisição de cafeteira industrial e Webcam, para atender o PROCON, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 404/2020 e 405/2020, emitida pelo PROCON, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 17 de dezembro de 2020. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Secretário Municipal de Fazenda - Interino DEMAIS ATOS / TERMO DE CANCELAMENTO - SEMFAZ PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA/CMD/RH Nº. 045, de 17 de março de 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, VEREADOR ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROS, a partir de 01 de abril de 2020, referente ao período aquisitivo de 27/03/2019-2020. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 046, de 17 de março de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora SOLANGE GOMES LYSIK, Agente de Segurança do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, a partir de 05 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 158, de 09 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 102 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, referente ao período aquisitivo 27/12/2019-2020, a partir de 28 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 159, de 09 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora JUCELIA HILÁRIA SANTOS, referente ao período aquisitivo 20/01/2019-2020, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 160, de 09 de dezembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora RAFAELA LEITE DE SOUZA, referente ao período aquisitivo 16/02/2019-2020, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUI NO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.035 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Marcos Ricahrd Macedo Marques do cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 02 de março de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040-RH, de 20 de fevereiro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Elizabete Moreira Arar , no Cargo de Assessor da procuradoria Geral, lotado no setor administrativo da Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de fevereiro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.041, de 20 de fevereiro de 2020. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº. 043-RH, de 16 de março de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Leandro Silva de Oliveira , no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça na Câmara Municipal de Dourados MS, em 03 de março de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.126, de 22 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Jorge da Silva, Assessora Parlamentar VII, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Hall na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.127, de 22 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Christiana Aguilar Vieira, Assessora Especial da Presidencia, lotada no setor Administrativo na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.128, de 22 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Paulo Victor F. Campos, Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do vereador Sergio Nogueira na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.129, de 22 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidora Doracy Moraes dos Santos, Assessora Parlamentar II, lotada no Gabinete do vereador Sergio Nogueira na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.130, de 22 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Gustavo de Paula Pereira Martins Araujo 2018 – 2019 30 dias a partir 02/03/2020 Junior nascimento de Souza 2018 – 2019 30 dias a partir 02/03/2020 Eder Rocha Fernandes 2018 – 2019 30 dias a partir 02/03/2020 Jaqueline Mariana Souza 2018 – 2019 15 dias a partir 16/03/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 103 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Julio Sergio Pereira da Silva, Chefe do Cerimonial, lotado no setor de Cerimonial na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.131, de 28 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor Helio Alves Ribeiro Junior, Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do vereador Sergio Nogueira na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 15 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.132, de 28 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Aline Macena de Oliveira Banacheski, Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do vereador Silas Zanatta na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 13 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.133 DE 28 de setembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Vanderley Benites Santos do cargo Diretor de Departamento de Segurança e Transito, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 10 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134-RH, de 28 de setembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luiz Jo Nevoletti Correa, no Cargo de Diretor de Departamento de Segurança e Transit, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de setembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.135 DE 28 de setembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Simone Rodrigues Simoes do cargo Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 10 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136-RH, de 28 de setembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Marineli Alves Pinto, no Cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de setembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 137-RH, de 28 de setembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Francislene Ribeiro Barros, no Cargo de Assessora Parlamentar I, lotada no gabinete da Vereadora Daniela Hall na Câmara Municipal de Dourados MS, em 22 de setembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.138, de 28 de setembro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Danielle Alvares Morel, Assessora Especial da Administracao Geral, lotada na Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 01 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.139 DE 28 de setembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Elildo Vera de Barros do cargo de prestador de Serviços como Agente de Segurança, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 21 de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº.142, de 19 de outubro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Paulo Cesar Nunes da Silva, Advogado Temporário, lotado na procuradoria da Camara Municipal de Dourados, 30 dias a partir de 13 de outubro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA Nº.143, de 19 de outubro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Ana Maria Rodrigues, Assessora Parlamentar VII, lotada Gabinete do Vereador Elias Ishy, 30 dias a partir de 03 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 104 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº.144, de 19 de outubro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a servidora Analu Bonkoski, Assessora Parlamentar III, lotada Gabinete do Vereador Carlito do Gas, 30 dias a partir de 06 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alan Aquino Guedes de Mendonça PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.150 DE 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciano Fernandes de Oliveira do cargo de Assessoe de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 20 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 151-RH, de 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luciano Fernandes de Oliveira, no Cargo de Diretor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 23 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.152 DE 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luiz Eduardo Caetano de Souza do cargo de Chefe de detor de Segurança, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 23 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 153-RH, de 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Luiz Eduardo Caetano de Souza, no Cargo de Assessor de Administração Geral, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.154 DE 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Eduardo da Silva Silveira do cargo de Agente Cerimonial ADM III, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 23 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 155-RH, de 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Eduardo da Silva Silveira, no Cargo de Chefe de Setor de Segurança, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 24 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.156 DE 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ademar Alves da Silva do cargo de Motorista da Presidencia, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 25 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº. 157-RH, de 26 de novembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear, Marcos Santos Miguelao, no Cargo de Motorista da Presidencia, lotado na Câmara Municipal de Dourados MS, em 26 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.161 DE 09 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciano Manoel Ferreira Peres do cargo Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do vereador Cirilo Ramao, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº.162 DE 09 de dezembro de 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Valdenir Aparecido Duarte do cargo Assessor Parlamentar X, lotado no Gabinete do vereador Cirilo Ramao, na Câmara Municipal de Dourados MS, em 30 de novembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 105 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Lei Complementar nº 402 de 18 de dezembro de 2020. “Transforma em via coletora trecho da Rua Rene de Matos Rocha.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Transformada em via coletora em via Coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha, compreendido as Ruas Gertrudes Nunes Baptista e Rua Tasuo Suekane, no Parque dos Jequitibás. Parágrafo único. A via indicada acima fica adaptada às disposições da tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2.012. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Jaguaribe, 18 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei n° 4.570, de 18 de dezembro de 2020. “Garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos Programas Habitacionais no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica garantido às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pela cidade de Dourados. Parágrafo único. Considera-se mulher vítima de violência aquela cujo agressor tenha sido condenado com sentença em julgado. Art. 2º. Para os fins específicos de atendimento ao disposto nesta Lei, deverá ser reservado o percentual mínimo de cinco por cento das unidades dos programas habitacionais a serem implementados ou desenvolvidos pela cidade de Dourados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 18 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei nº 4.571 de 18 de dezembro de 2020. “Institui e estabelece metas para o “Programa Municipal Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável”, no âmbito do Município de Dourados. ” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam instituídas metas no município de Dourados para implementação do “Programa Municipal Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável”. Art. 2º. O “Programa Municipal Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável” visa contribuir com a prevenção de transtornos visuais e oculares através da diminuição da fila de espera por um exame visual no Sistema Único de Saúde e, ao proporcionar diagnóstico em tempo hábil, diminuir a probabilidade de a pessoa perder a visão por uma cegueira que poderá ser evitada. Art. 3º. São objetivos específicos do presente programa: I - cadastrar profissionais de nível superior de bacharelado em Optometria para prestar atendimento de forma voluntária a pacientes do Sistema Único de Saúde, limitados a atuar dentro de suas competências profissionais, visando especialmente à atenção primária da saúde visual; II - atender como público-alvo os pacientes que estão há mais de 60 dias na fila de espera de um exame visual no Sistema Único de Saúde; III - orientar a população sobre cuidados preventivos com a visão através da distribuição de material didático impresso e palestras de conscientização; IV - orientar as equipes multidisciplinares das Unidades Básicas de Saúde população sobre a triagem de agendamentos para o programa que se enquadrem nas possibilidades de atuação do profissional habilitado em Optometria; V - diminuir drasticamente a espera por um exame visual no Sistema Único de Saúde; VI - o profissional habilitado que prestar estes atendimentos voluntários, poderá por meio da coordenação executar palestras e campanhas de conscientização sobre os problemas graves de visão, na qual poderá trazer à cegueira. Art. 4º. O “Programa Municipal Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável” será coordenado e executado preferencialmente por órgão/entidade indicada por meio do poder executivo municipal. Art. 5º. Os atendimentos poderão ser realizados em quaisquer Unidades Básicas de Saúde do Município de Dourados ou na Unidade de Pronto Atendimento, ficando a critério do responsável pela coordenação e execução do programa. Parágrafo único. Será dada ampla divulgação ao cronograma mensal de atendimentos do programa. Art. 6º. A prestação do serviço, regulamentada por meio de termo de adesão celebrado entre a instituição e o prestador de serviço, deverá constar o objeto e as condições do seu exercício, além de observar as disposições da Lei Federal nº 9.608/1998, a qual dispõe sobre o serviço voluntário, bem como os seguintes critérios: I - não será remunerada; II - não gerará vínculo empregatício ou funcional; III - não gerará obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim; IV - não terá prazo determinado, podendo o prazo ser alterado a qualquer momento por interesse da administração; V - o profissional habilitado voluntário será responsável pelo pós-atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e por eventuais casos em que forem diagnosticados problemas em sua consulta; VI - o profissional habilitado que prestar voluntariamente estes atendimentos receberá certificado de mérito, constando carga horária. Art. 7º. Para a execução do “Programa Municipal Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável” poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, escolas, empresas privadas, comércio, indústria, sociedades de classe, entes da sociedade civil organizada, entidades governamentais e não governamentais. Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 18 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei nº 4.572 de 18 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Dourados-MS.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a política municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar, formulada e executada como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica e térmica; fomentar a sustentabilidade ambiental; e racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Município de Dourados. Art. 2º. Para os efeitos desta Lei ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I. energia solar: é a energia proveniente da luz do sol, a qual pode ser aproveitada por meio de sistemas solares térmicos e fotovoltaicos; II. sistema solar fotovoltaico: conjunto formado por módulo(s) fotovoltaico (s), inversor (es) e outros componentes que convertem a energia solar em eletricidade; e III. sistema solar térmico: conjunto formado por coletor (es) solar (es), reservatório e outros componentes que aproveitam a energia do sol para gerar energia térmica concentrada para aquecimento de fluidos. Art. 3º. São objetivos da Política instituída por esta Lei: I. estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e diferenciação energética, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida; II. estímulo ao estabelecimento de empresas e à geração de empregos locais e de qualidade na cadeia produtiva de energia solar, com isonomia para os sistemas fotovoltaicos, térmicos e outros que venham a ser desenvolvidos; III. fomentar à capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica e térmica. Art. 4º. Na Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar, fica autorizado o Poder Executivo a: I. ampliar o uso da energia solar no município de Dourados-MS; II. estimular atividades utilizando fonte de energia solar; III. reduzir o consumo de energia produzida por fontes não renováveis no município; IV. estimular parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta Lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica; V. apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar; VI. aumentar a competitividade do município na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que utilizem energia solar; VII. articular as políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando desenvolvimento integrado; VIII. contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das famílias de baixa renda; LEIS COMPLEMENTARES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 106 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 IX. criar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado; X. identificar áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia elétrica que possam ser supridas com energia gerada através de painéis solares; XI. desenvolver outras ações destinadas a racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Município de Dourados, MS; XII. criar mecanismos para facilitar o fomento do uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar. Art. 5°. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei no que se fizer necessário para o seu fiel cumprimento e implantá-la de forma progressiva de acordo com cronograma a ser definido pelo Poder Executivo Municipal. Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 18 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei nº 4.573 de 18 de dezembro de 2020. “Institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do município de Dourados”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Dourados, o “Dia da Equoterapia” a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho. Parágrafo único. O Dia de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei dispõe sobre a prática da equoterapia. § 1º. Equoterapia, para os efeitos desta Lei, é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. § 2º. Entende-se como praticante de equoterapia a pessoa com deficiência que realiza atividades de equoterapia. Art. 3º. A prática da equoterapia é condicionada a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Art. 4º. A prática da equoterapia será orientada com observância das seguintes condições, entre outras, conforme dispuser o regulamento: I - equipe multiprofissional, constituída por uma equipe de apoio composta por médico e médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação, podendo, de acordo com o objetivo do programa, ser integrada por outros profissionais, como pedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e professores de educação física, que devem possuir curso específico de equoterapia; II - programas individualizados, em conformidade com as necessidades e potencialidades do praticante; III - acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, com o registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário; IV - provimento de condições que assegurem a integridade física do praticante, como: a) instalações apropriadas; b) cavalo adestrado para uso exclusivo em equoterapia; c) equipamento de proteção individual e de montaria, quando as condições físicas e mentais do praticante permitirem; d) vestimenta adequada, quando as condições físicas e mentais do praticante permitirem; e) garantia de atendimento médico de urgência ou de remoção para unidade de saúde, em caso de necessidade. Art. 5º. Os centros de equoterapia somente poderão operar mediante alvará de funcionamento da vigilância sanitária e de acordo com as normas sanitárias previstas em regulamento. Art. 6º. O cavalo utilizado em equoterapia deve apresentar boa condição de saúde, ser submetido a inspeções veterinárias regulares e ser mantido em instalações apropriadas. Art. 7º. A Câmara Municipal poderá realizar anualmente, Sessão Solene em alusão a comemoração ao Dia Municipal da Equoterapia na semana em que cair o dia 20 de julho. Serão realizadas palestras, seminários, workshop em temas relevantes aos procedimentos da Equoterapia. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 18 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Lei nº 4.574 de 18 de dezembro de 2020. “Determina a utilização de lâmpadas LED (ligtting Emitting diode ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a utilização de lâmpadas LED (ligtting emitting diode ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal. § 1º Para efeitos desta Lei, consideram-se espaços públicos: praças, centros de convivência, centros esportivos e similares. § 2º Na medida em que as lâmpadas convencionais apresentarem defeitos ou alcançarem o fim de sua vida útil, deverão ser substituídas gradativamente. a) dar-se-á preferência para substituição de lâmpadas de maior potência; b) em caso de estoque das lâmpadas convencionais, as mesmas deverão ser utilizadas. § 3º Administração Municipal terá o prazo de 10 (dez) anos, para a completa substituição das lâmpadas, mantendo um percentual de troca de, no mínimo 10% ao ano. § 4º Fica a Secretaria Municipal de Obras encarregada de organizar um plano anual de substituição das lâmpadas. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Jaguaribe, 18 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente LEIS COMPLEMENTARES Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 81-0521-7968 – Senha: 861841) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) - MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 005/2020/PGM ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2020, que transforma em via coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha; b) Mensagem de Veto Integral nº 008/2020/ PGM ao Projeto de Lei nº 262/2019, que determina a utilização de lâmpadas LED (ligtting diode ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Margareth Soares D. Giacomassa, Coordenadora Geral do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados – COMCEX, que discorreu sobre o Dia Estadual de enfrentamento de violências sexuais com crianças e adolescentes, comemorado anualmente, no dia 06 de outubro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações, protocolados sob os n°s 3726 a 3731; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3732 a 3735; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3736 a 3739; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3740 a 3743; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 3 moções, protocoladas sob o n° 3744 a 3748; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3749 a 3754; Denize Portolann apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3755; Elias Ishy apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3756 a 3758; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3759 e 3760; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3761 e 3762; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3763 a 3766; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3767 e 3768; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3769 e 3770; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 107 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 moção, protocoladas sob os n°s 3771 a 3775; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3776 a 3782; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3783 e 3784; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3785 a 3792; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3793 a 3796. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Denize Portolann, Mauricio Lemes, Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 054/2020 (12), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 054/2020 (12), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Oliveira Viegas, a Rua interna E, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; c) Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Colmar Almeida e Silva, a ponte localizada enter as Ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã; d) Projeto de Lei nº 039/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Auditório Vera Correia Klein, o auditório localizado na Praça da Juventude, no Parque das Nações I; e) Projeto de Lei nº 069/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Setembrino Correa Neto, a Rua W-15, entre as Ruas Belo Rorizonte e General Osório, em toda a sua extensão, no Vila Erondina. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 022, 036, 039 e 069/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2 . PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 068/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Antonio Luiz Braga, a Rua interna F, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; c) Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dalci Leite Doffinger, a Rua Projetada 2CT, em toda a sua extensão, na Bairro Chácaras Trevo; d) Projeto de Lei nº 080/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jaziel Silveira Pires, a Rua interna F, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; e) Projeto de Lei nº 083/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lourenço Gabriel de Oliveira, a Rua interna E, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; f) Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Celso Aparecido Silva, a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os Bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 068, 073, 080, 083 e 100/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 859-2004-7395 – Senha: 935177) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Engºs Agrônomos: Rodrigo Elias de Oliveira, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados – AEAGRAN, e Antônio Luis Neto, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul – AEAMS e Conselheiro da AEAGRAN, dividiram o tempo regimental e discorreram sobre o Dia do Engenheiro Agrônomo, comemorado anualmente em 12 de outubro, em homenagem aos profissionais da área. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Elias Ishy, Silas Zanata e Sergio Nogueira. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3831 a 3835; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3836 a 3839; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3840 a 3843; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3844 a 3847; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob o n° 3848 a 3850; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 3851 e 3852; Denize Portolann apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3853; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 3854 a 3856; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3857 e 3858; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3859 a 3862; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3863 e 3864; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3865 e 3866; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3867 a 3872; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3873 a 3878; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3879 e 3880; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 3881; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3882 a 3889; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3890 a 3893. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Denize Portolann, Madson Valente, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 028/2020 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 068/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua João Antonio Luiz Braga, a Rua interna F, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; c) Projeto de Lei nº 073/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dalci Leite Doffinger, a Rua Projetada 2CT, em toda a sua extensão, na Bairro Chácaras Trevo; d) Projeto de Lei nº 080/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jaziel Silveira Pires, a Rua interna F, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; e) Projeto de Lei nº 083/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lourenço Gabriel de Oliveira, a Rua interna E, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; f) Projeto de Lei nº 100/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Celso Aparecido Silva, a Sede da Guarda Municipal, localizada na Rua Adelina Rigotti (no prédio interior da área da Feira Central), entre os Bairros Jardim Londrina e Jardim Rigotti. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 068, 073, 080, 083 e 100/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Alceu Junior Silva Bittencourt, o Loteamento Social Cidadania 06, da quadra 75, no Residencial Esplanada; b) Projeto de Lei nº 094/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições; Submetidos à deliberação, o Projeto de Lei nº 094/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 095/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que denomina Coronel Libório Silveira, o Pavilhão do “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 077 e 095/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei nº 102/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Vereadores para Legislatura 2021/2024. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 102/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 102/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação, com parecer verbal favorável da Comissão Permanente de Justiça Legislação e Redação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Obs: O Vereador Elias Ishy – Vice presidente da Casa presidiu a Sessão até o início do Tema Livre, após a fala do Vereador Sergio Nogueira e passou a direção dos trabalhos ao Presidente. Esta Sessão foi realizada conforme Ato da Mesa Diretora nº 10, de 6 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.266 de 07/10/2020. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 894-3691-3084 – Senha: 006559) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 108 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Elias Ishy fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 37ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei n° 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3929 a 3933; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3934 a 3939; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3940 a 3943; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3944 a 3947; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 3948 e 3949; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3950 a 3955; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 3956 e 3957; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3958 e 3959; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3960 a 3963; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3964 e 3965; Madson Valente apresentou 1 indicação e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3966 a 3968; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3969 a 3973; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3974 a 3979; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3980 e 3981; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3982 a 3989; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3990 a 3993. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Madson Valente, Olavo Sul, Sergio Nogueira e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Parcial nº 006/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei n° 087/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Requerimento de Adiamento, por uma Sessão Ordinária, ao Projeto de Veto Parcial nº 006/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 077/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que denomina Alceu Junior Silva Bittencourt, o Loteamento Social Cidadania 06, da quadra 75, no Residencial Esplanada; b) Projeto de Lei nº 094/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições; Submetidos à deliberação, o Projeto de Lei nº 094/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 095/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que denomina Coronel Libório Silveira, o Pavilhão do “Espaço Feira Central Prefeito João Totó da Câmara”. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 077 e 095/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Palha ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sede Dourados, alusivo aos 23 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Honra do Mérito Legislativo ao Sr. Claudio Takeshi Iguma, em reconhecimento a dedicação e esforços prestados durante os cinquenta anos de trabalho realizado como Rotariano, voltados ao bem-estar da comunidade; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra do Mérito Legislativo ao Sr. Melchiades Prado, em reconhecimento a dedicação e esforços prestados durante os cinquenta anos de trabalho realizado como Rotariano, voltados ao bem-estar da comunidade; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma de Honra do Mérito Legislativo ao Sr. Iracy Honorino Baldasso, em reconhecimento a dedicação e esforços prestados durante os cinquenta anos de trabalho realizado como Rotariano, voltados ao bem-estar da comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2020, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Flávio Campestrin Bettarello em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 034, 042, 045, 046 e 048/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 837-8337-8178 – Senha: 651464) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral n° 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 337/2019, que dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 15/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências; c) Comunicação Interna nº 023/2020/CMD, do Vereador Carlito do Gás, informando o seu desligamento como membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Eng. Germano Lima Rodrigues Caires, lider local do Movimento Solar Livre, que discorreu sobre o Projeto de Lei de incentivo ao uso de Energia Solar no Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Bebeto, Junior Rodrigues e Madson Valente. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4013 a 4016; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4017 a 4020; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4021 a 4024; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4025 a 4028; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 4029 a 4031; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4032 a 4037; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4038 e 4039; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4040 a 4043; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4044 e 4045; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4046 e 4047; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4048 a 4051; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4052 a 4057; Pedro Pepa apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4058; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4059 a 4066; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4067 a 4070; Infra-assinados apresentaram 1 projeto de decreto legislativo, protocolado sob o n° 4071. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Madson Valente, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 005/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 067/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 005/2020 (06) ao Projeto de Lei nº 067/2020, após a discussão, foi rejeitado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. O Presidente em exercício, Vereador Elias Ishy, justificou a ausência do Vereador Cido Medeiros por problemas de saúde; b) Projeto de Veto Parcial nº 006/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei n° 087/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 006/2020 (07) ao Projeto de Lei nº 087/2020, após a discussão, foi rejeitado por maioria, com 13 votos contrários, 2 votos favoráveis e quatro ausências. 2. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. O Vice-presidente da Câmara, Vereador Elias Ishy presidiu a Sessão a partir da Tribuna Livre. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária a realizar-se dia 27 de outubro, conforme Ato da Mesa Diretora nº 11/2020, a seguir encerrou a Sessão, às vinte horas e vinte e um minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 109 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 859-2004-7395 – Senha: 935177) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT;Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Madson Valente fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3º do RI) - 30 min. após a votação da Ata. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária, com sete ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4078 a 4081; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4082 a 4086; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4087 a 4090; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4091 a 4094; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 4095 e 4096; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4097 a 4102; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4103 e 4104; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4105 a 4108; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4109 e 4110; Mauricio Lemes apresentou e 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4111 a 4117; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4118 a 4123; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4124 a 4131; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4132 a 4135. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Madson Valente, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Silas Zanata, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 103/2020 (020), de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 103/2020 (020) foi retirado da Pauta pela Presidência, de acordo com as normas regimentais. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 007/2020 (05), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 021/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que transforma em via coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha; Submetido a deliberação, o Requerimento de Adiamento ao Projeto de Veto Integral nº 007/2020 (05) do Projeto de Lei Complementar nº 021/2020, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com três ausências; b) Projeto de Veto Integral nº 008/2020 (08), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 262/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que determina a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal; Submetido a deliberação, o Requerimento de Adiamento ao Projeto de Veto Integral nº 008/2020 (08) do Projeto de Lei nº 262/2019, foi aprovado por maioria, com 7 contrários; 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Pérola ao Grupo de Escoteiro São Jorge, alusivo aos 30 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2020, de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Jânio Miguel, que concede Diploma de Jubileu de Estanho a Empresa Contaforte Contabilidade e Consultoria, alusivo aos 10 anos de sua criação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nº 047 e 051/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 2. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Elias Ishy, Vice-presidente da Câmara presidiu a Sessão. Esta Sessão foi realizada nesta data conforme Ato da Mesa Diretora nº 11/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.275, de 22 de outubro de 2020. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos a seguir encerrou a Sessão, às vinte horas e vinte e oito minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e quinze minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 846-3886-6093 – Senha: 727629) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em ato contínuo esclareceu o motivo da realização da sessão nesta data: “Informo que esta Sessão Ordinária seria realizada na segunda-feira (09/11), contudo, devido as fortes chuvas e ventos que atingiram o nosso município e provocaram danos na rede de internet desta Casa de Leis, impossibilitaram sua realização, já que as sessões, durante a pandemia, vem ocorrendo através de participação virtual dos parlamentares e transmitidas via canal youtube. A 41ª Sessão Ordinária foi adiada através de Ato da Mesa Diretora nº 12/2020, publicado no Diário Oficial nº 5.286, de 09 de novembro de 2020.” Com o restabelecimento da internet em 11 de novembro (quarta-feira), foi publicado o ato de convocação para sua realização nesta data. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta (Art. 131 § 3º do RI) - 30 min. após a votação da Ata. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 395/2020 da Prefeitura Municipal solicitando a devolução dos vetos conforme citado abaixo: - Mensagem/Veto nº 05/2020/PGM – Veta Integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 021/2020, que transforma em via coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha; - Mensagem/Veto nº 08/2020/PGM – Veta Integralmente o Projeto de Lei n° 262/2019, que determina a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 16/2020/PGM, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310 de 29/03/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR, dos Servidores da Administração Geral do Município, fixa vencimentos e dá outras providências; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4197 a 4200; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4201 a 4204; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4205 a 4208; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4209 a 4212; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4213 a 4218; Elias Ishy apresentou 1 indicação e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4219 a 4221; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4222 e 4223; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4224 a 4227; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4228 e 4229; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 4 moções, protocolados sob os n°s 4230 a 4239; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4240 a 4245; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4246 e 4247; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4248 a 4255; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4256 a 4259. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Bebeto, Cido Medeiros, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Junior Rodrigues, Madson Valente e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 103/2020 (020), de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 103/2020 (020), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Rua Osmar José Silvério a Rua H, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Antonio João (Vila Popular); b) Projeto de Lei nº 109/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Humanitário Hayom (IADHH), CNPJ 33.888.339/000125; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 106 e 109/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2020, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Padre Fernando Lorenz. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com duas ausências. 2. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esta Sessão foi presidida pelo Vereador Elias Ishy de Mattos, Vice-presidente da Câmara. O Presidente justificou que o Vereador Cirilo Ramão solicitou permissão para se ausentar por alguns minutos e o Vereador Madson Valente estava com problemas na transmissão. Esta Sessão foi realizada mediante convocação. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos a seguir encerrou a Sessão, às onze horas e quarenta e ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 110 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 seis minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e onze minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 870-2200-8044 – Senha: 429385) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 21/2020/PGM, cria dispositivos na Lei nº 3.478 de 15/09/2011, que cria a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4271 a 4274; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4275 a 4279; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4280 a 4283; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4284 a 4287; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4288 a 4293; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4294 e 4295; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4296 a 4299; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4300 e 4301; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4302 a 4305; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4306 a 4311; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4312 e 4313; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4314 a 4321; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4322 a 4325. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cirilo Ramão, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Denize Portolann, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Madson Valente, Pedro Pepa, Cido Medeiros, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Rua Osmar José Silvério a Rua H, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Antonio João (Vila Popular); b) Projeto de Lei nº 109/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Humanitário Hayom (IADHH), CNPJ 33.888.339/0001-25; Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 106 e 109/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a proibição de nomeação para cargos em provimento em comissão e efetivo em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, desde o trânsito em julgado da sentença até o cumprimento total da pena. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 105/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e um minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 846-7211-6230 – Senha: 268628) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 42ª Sessão Ordinária, com seis ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4359 a 4364; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4365 a 4368; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4369 a 4372; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4373 a 4376; Daniela Hall apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4377 a 4386; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4387 e 4388; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4389 e 4390; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4391 a 4393; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4394 e 4395; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4396 e 4397; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4398 a 4402; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4403 a 4408; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4409 a 4416; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4417 a 4421. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Madson Valente, Alan Guedes, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Sergio Nogueira e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral n° 09/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 337/2020, que dispõe sobre a denominação de rua no município de Dourados. Submetido à deliberação, o Veto Integral n° 09/2020 (10) ao Projeto de Lei nº 337/2019, após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui a proibição de nomeação para cargos em provimento em comissão e efetivo em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 105/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. O Vereador Alan Guedes justificou sua ausência na votação dos projetos acima, em virtude de problemas com a transmissão (internet) do hotel em que estava hospedado. Diante disso foi efetuada a votação simbólica favorável. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2020, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes, que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 112/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Jubileu de Estanho a Associação Atlética Acadêmica a Faculdade de Engenharia de Universidade Federal da Grande Dourados, alusivo aos 10 anos de sua criação; Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2020, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Estanho à Igreja Hebrom de Dourados, alusivo aos 10 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Armando Scheer Lemanski, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 055 e 057/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Em virtude do Presidente Vereador Alan Guedes cumprir agenda em Brasília o Vereador Elias Ishy, Vice-presidente da Câmara presidiu esta Sessão. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 111 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 846-7211-6230 – Senha: 268628) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 43ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4533 a 4536; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4537 a 4541; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4542 a 4545; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4546 a 4549; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4550 a 4555; Jânio Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4556 a 4558; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4559 a 4562; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4563 e 4564; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4565 e 4566; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4567 a 4574; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4575 a 4580; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4581 a 4588; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4589 a 4592. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Alan Guedes, Cirilo Ramão, Madson Valente, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 112/2020, de autoria dos Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes, que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 112/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal do Meio Ambiente; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 (13), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 033/2020 (16), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências; Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 033/2020 (16), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 033/2020 (16), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação; c) Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Alto Café Dourados/MS – APRAF (CNPJ nº 33.770.594/0001-79). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 114/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Alexandre Mantovani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2020, de autoria da Vereadora Denize Portolann, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Paulo Marcos Ferriol Fossati, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2020, de autoria da Vereadora Denize Portolann, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Alexander Niedack Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor André Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Reinaldo Alexandre da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Eliane de Azambuja Ferreira, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros Arena da Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Fabiano Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2020, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo Leite da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; k) Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão Douradense ao Bombeiro Militar de Reserva Capitão Pedro Alves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rodrigo da Silva Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação à comunidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 043, 044, 050, 052, 056, 058 ao 061; 063, 064, 066 e 067/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 45ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 09/12/2020, em virtude do feriado municipal do dia 8 de dezembro, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e quatorze minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 847-9703-6873 – Senha: 541023) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. EXPEDIENTE REDUZIDO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA (Art. 131 § 3º do RI) - 30 min. após a votação da ATA. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 44ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 23/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área que indica, para fins de afetação parcial como praça pública e remembramento de áreas; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Thais Avancini, Presidente Interina do COMDAM; Roseane Soares Ramos, representante do IMASUL no COMDAM, e Paulino Barroso Medina Junior, representante da UFGD no COMDAM, que discorreram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 de autoria do Poder Executivo que estabelece a política Municipal do Meio Ambiente. Falaram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues, Daniela Hall e Olavo Sul; b) Wellington Luiz Santana Lopes, Diretor-Presidente do IMAM e Daniela S. Sangalli, Bióloga e Diretora de Licenciamento do IMAM, que discorreram sobre o Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 de autoria do Poder Executivo, que estabelece a política Municipal do Meio Ambiente. Falaram sobre o assunto os Vereadores Mauricio Lemes, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Madson. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 4646; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4647 a 4650; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4651 a 4654; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4655 a 4658; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4659 a 4665; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4666 a 4668; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4669 e 4670; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4671 a 4675; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4676 a 4681; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4682 a 4689; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4690 a 4693. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Bebeto, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Madson Valente, Olavo Sul, Sergio Nogueira e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 103/2020 (020), de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências – Emendas anexas. Submetido à deliberação, em bloco, as Emendas Indicativas n°s 01 ao 39; 41 ao 44; 48 ao 50/2020; Emendas Modificativas n°s 40, 45, 46 e 47/2020, todas ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade dos presentes em primeira votação, com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 103/2020 (20), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Alto Café Dourados/MS – APRAF (CNPJ nº 33.770.594/0001-79). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 114/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 121/2020 (23), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área que indica, para fins de afetação parcial como praça pública e remembramento de áreas. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 121/2020 (23), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 121/2020 (23), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com uma ausência, e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 2.1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 097/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina a Praça Adelcio Mente, a Praça a ser construída na Rua Filinto Müller com a Rua Itu, no Jardim Márcia; b) Projeto de Lei nº 115/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 112 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 denomina Rua Ary Silveira a Rua Corredor B, em toda sua extensão, localizada no Residencial Pelicano; c) Projeto de Lei nº 116/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as Ruas do Bairro Royal Parque (Chácaras Califórnia): I – Denomina Avenida Altezevelte Dutra de Araujo a Avenida Proj. RP A, em toda sua extensão; II – Denomina Rua Claudino Sanches, a Rua Projetada RP 01, em toda sua extensão; III – Denomina Rua Jaime de Oliveira Cruz, a Rua Projetada RP 02, em toda sua extensão; IV – Denomina Rua Sebastião Cuesta Diez, a Rua Projetada RP 03, em toda sua extensão; V – Denomina Rua Kalil Gomes, a Rua Projetada RP 04, em toda sua extensão; e, VI – Denomina Rua Leoncio Soares, a Rua Projetada RP 05, em toda sua extensão; d) Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as Ruas do Bairro Jardim do Bosque II: I – Denomina Rua Geralda Pereira Luchese, a Rua Projetada 05 JB, em toda sua extensão; e, II – Denomina Rua Maria Alexandrina Maia Duarte, a Rua Projetada 07 JB, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Cleber Afonso de Souza, o loteamento social privado, localizado na quadra 06, entre as Ruas Rene Miguel, Zilda Rodrigues Rios, Local 01 e Frederico Adão Ebling, no Residencial Ildefonso Pedroso. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 97, 115, 116, 117 e 118/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Waldno Pereira Lucena Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Luiz Alberto Ovando, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Abdias Aparecido de Paula, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Aparecida Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Diploma Jubileu de Coral à Igreja Batista Boas Novas de Dourados, pelos 35 anos de sua criação; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2020, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. José Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. João Batista Pedroso dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Dr. José Tibiriça Martins Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao legislativo douradense; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2020, de autoria do Vereador Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Juraci Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 073/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Odair Morales, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; k) Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Cícero Lima Malta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; l) Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título Cidadã Benemérita à Sra. Priscila Maciel Duarte, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; m) Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Benjamin Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; n) Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2020, de autoria Vereador Juarez de Oliveira, que concede Título de Honra ao Mérito ao Kanoa Restaurante e Pesqueiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 036, 049, 062, 065, 068 ao 077/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Carlito do Gás se ausentou da Sessão por motivo de luto na família. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e duas horas e seis minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte e seis minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. EXPEDIENTE REDUZIDO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA (Art. 131 § 3º do RI) - 30 min. após a votação da Ata. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 45ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4712 a 4714; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4715 a 4718; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4719 a 4724; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4725 e 4726; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4727 a 4729; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4730 e 4731; Madson Valente apresentou 2 moções, protocoladas sob os n°s 4732 e 4733; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 4734 a 4740; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4741 a 4746; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 4747 a 4755; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 4756 a 4759. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Idenor Machado, Bebeto, Silas Zanata, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Jânio Miguel, Madson Valente, Denize Portolann, Mauricio Lemes, Junior Rodrigues, Daniela Hall, Olavo Sul, Elias Ishy e Alan Guedes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 103/2020 (020), de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências – Emendas anexas. Submetido à deliberação, em bloco, as Emendas Indicativas n°s 01 ao 39; 41 ao 44; 48 ao 50/2020; Emendas Modificativas n°s 40, 45, 46 e 47/2020, todas ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), após a discussão, foram aprovadas por unanimidade em segundo turno de votação; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 103/2020 (20), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em terceiro turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que estabelece a política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal do Meio Ambiente. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 (13), após a discussão, foi aprovado por maioria, com 6 votos contrários. A Sessão foi prorrogada por uma hora e quinze minutos; b) Projeto de Lei nº 097/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina a Praça Adelcio Mente, a Praça a ser construída na Rua Filinto Müller com a Rua Itu, no Jardim Márcia; c) Projeto de Lei nº 115/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Silveira a Rua Corredor B, em toda sua extensão, localizada no Residencial Pelicano; d) Projeto de Lei nº 116/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as Ruas do Bairro Royal Parque (Chácaras Califórnia): I – Denomina Avenida Altezevelte Dutra de Araujo a Avenida Proj. RP A, em toda sua extensão; II – Denomina Rua Claudino Sanches, a Rua Projetada RP 01, em toda sua extensão; III – Denomina Rua Jaime de Oliveira Cruz, a Rua Projetada RP 02, em toda sua extensão; IV – Denomina Rua Sebastião Cuesta Diez, a Rua Projetada RP 03, em toda sua extensão; V – Denomina Rua Kalil Gomes, a Rua Projetada RP 04, em toda sua extensão; e, VI – Denomina Rua Leoncio Soares, a Rua Projetada RP 05, em toda sua extensão; e) Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina as Ruas do Bairro Jardim do Bosque II: I – Denomina Rua Geralda Pereira Luchese, a Rua Projetada 05 JB, em toda sua extensão; e, II- Denomina Rua Maria Alexandrina Maia Duarte, a Rua Projetada 07 JB, em toda sua extensão; f) Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Cleber Afonso de Souza, o loteamento social privado, localizado na quadra 06, entre as Ruas Rene Miguel, Zilda Rodrigues Rios, Local 01 e Frederico Adão Ebling, no Residencial Ildefonso Pedroso. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 97, 115, 116, 117 e 118/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 030/2020 (15), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2.012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 030/2020 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 111/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Coronel Francisco José Antunes a Via Marginal no Bairro Alphaville em toda sua extensão, no município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Praça João Batista Venial da Rosa, a praça localizada na Rua Crispaldo Ferreira da Silva esquina com a Rua Nina Gomes da Silva, na Vila Macaúba; d) Projeto de Lei nº 122/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Antonio Rodrigues dos Santos, por duplicidade a Rua Vittorio Fedrizzi, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Vila Toscana 2; e) Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Vereador Silas Zanata, que altera redação da Lei nº 1.342/1985 de 09 de setembro de 1985 (Rua do Amor), que passa a ser denominada Rua Milton Alves Cassemiro, em toda a sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis; f) Projeto de Lei nº 125/2020, de autoria Vereador Idenor Machado, que denomina Praça Yara Brito Chaim Jardim Rosa, a área denominada como Praça Pública localizada no Loteamento Portal de Dourados, situada na Alameda das Acácias com alinhamento da Rua Toshinobu Katayama; g) Projeto de Lei nº 126/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Cesar Gomes de Matos, o logradouro situado na quadra 01, entre as Ruas Floriano Brum, José de Alencar, e Ruas Izzat Bussuan e Joaquim Alves Taveira, em toda sua extensão, localizada no loteamento Vila Índio; h) Projeto de Lei nº 127/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua André Luiz Melhorança, a Rua Projetada 1 RNH, em toda sua extensão, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Yvatê. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 111, 119, 122, 123, 125, 126 e 127/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. i) Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua José Luiz do Nascimento, a Rua Projetada II, em toda sua extensão, localizada no loteamento Vila Toscana. O Projeto de Lei nº 128/2020 foi retirado de acordo com as normas regimentais. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Sra. Vera Lúcia Pirota Delmute, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetidos à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o término desta, para deliberação dos projetos em 2ª votação, e declarou encerrada a Sessão às vinte e três horas e quarenta e um minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 113 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às vinte e três horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 030/2020 (15), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2.012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 030/2020 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 111/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Coronel Francisco José Antunes a Via Marginal no Bairro Alphaville em toda sua extensão, no município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Praça João Batista Venial da Rosa, a praça localizada na Rua Crispaldo Ferreira da Silva esquina com a Rua Nina Gomes da Silva, na Vila Macaúba; d) Projeto de Lei nº 122/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que denomina Rua Antonio Rodrigues dos Santos, por duplicidade a Rua Vittorio Fedrizzi, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Vila Toscana 2; e) Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Vereador Silas Zanata, que altera redação da Lei nº 1.342/1985 de 09 de setembro de 1985 (Rua do Amor), que passa a ser denominada Rua Milton Alves Cassemiro, em toda a sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis; f) Projeto de Lei nº 125/2020, de autoria Vereador Idenor Machado, que denomina Praça Yara Brito Chaim Jardim Rosa, a área denominada como Praça Pública localizada no Loteamento Portal de Dourados, situada na Alameda das Acácias com alinhamento da Rua Toshinobu Katayama; g) Projeto de Lei nº 126/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua Cesar Gomes de Matos, o logradouro situado na quadra 01, entre as Ruas Floriano Brum, José de Alencar, e Ruas Izzat Bussuan e Joaquim Alves Taveira, em toda sua extensão, localizada no loteamento Vila Índio; h) Projeto de Lei nº 127/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que denomina Rua André Luiz Melhorança, a Rua Projetada 1 RNH, em toda sua extensão, localizada no loteamento Conjunto Habitacional Yvatê. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 111, 119, 122, 123, 125, 126 e 127/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. Esta Sessão foi realizada imediatamente após o término da 46ª Sessão Ordinária. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão às vinte e três horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada ata, de acordo com o Parágrafo único do Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria simples. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária REPUBLICA-SE POR ALTERAÇÃO AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE 2019, ABAIXO RELACIONADAS: Câmara Municipal de Dourados, 17 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS ALTERAÇÃO - EMENDA IMPOSITIVA ATA Nº. 23/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020. No dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo de elaborar o calendário de reuniões para o ano de 2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Dilma Canedo da Silva, José dos Santos da Silva, José Vieira Filho e Keila Jonair Soares Pieto. Os membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Solange Tumelero e Irene Quaresma Azevedo Viana justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, foi iniciado a elaboração do calendário para o ano de 2021, após a conclusão, o calendário foi aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Dilma Canedo da Silva José dos Santos da Silva José Vieira Filho Keila Jonair Soares Pieto Leonardo Landeira ATA Nº 20/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/11/2020 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o final da análise das contas do mês de agosto de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED; Albino João Zanolla representante do executivo, e como suplente com direito a voto: Vivian Aparecida de Araújo Lima representante do executivo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, destacando que o balancete do mês de julho de 2020 foi aprovado em conformidade com o Memorando nº 826/2020/DP/PREVID. Em seguida, iniciou análise do balancete financeiro e contábil do mês de agosto de 2020, mas, devido a falta do relatório de contabilização do retorno dos investimentos, em virtude do sistema de contabilidade não estar funcionando, não foi encerrada a análise. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Nardélio Ferreira da Rosa Albino João Zanolla Vivian Aparecida de Araújo Lima ATAS - PREVID OUTROS ATOS AUTOR DA EMENDA OBJETO ANTERIOR BENEFICIÁRIO DA EMENDA ALTERAÇÃO NO OBJETO Carlito do Gás Emenda n° 51/2019 Valor total: R$ 1.000,00 - 02 Longarinas de Assento - Bens de Consumo UBS Macaúba - 01 Lavadora Tanquinho - 01 Máquina de lavar calçada Marcelo Mourão Emenda n° 003/2019 Valor Total: R$ 5.000,00 - 01 Bebedouro - 18 cadeiras de escritório - 05 cadeiras giratórias - 01 mocho - 01 suporte de TV UBS Piratininga - 01 RX Odontológico Madson Valente Emenda n° 82/2019 Valor Total: RS 2.000,00 - Bebedouro - Mocho - Cadeiras - 01 Mesa Ginecológica com gabinete e bandeja Carlito do Gás Emenda n° 52/2019 Valor Total: R$ 4.500,00 -02Computadores - 02 Mesas - 02 Cadeiras - 01 Impressora - Bens de Consumo UBS Parque das Nações I - 02 Lixeiras 100 litros com pedal - 10 Lixeiras 50 litros com pedal - 01 Bancada de MDF ou granito (3 m x 60 cm) para sala da coordenação Carlito do Gás Emenda n° 54/2019 Valor Total: R$ 3.000,00 - 01 Impressora - 02 Longarinas de assentos - 02 Mesas de escritório - Bens de Consumo UBS ESF 16 e 17 Jardim Maracanã - 04 Aparelhos de aferir pressão - 10 Termômetros digitais - 25 cadeiras plásticas preta Bebeto Emenda n° 104/2019 Valor Total: R$ 3.000,00 - Computador - Impressora UBS ESF 16 e 17 Jardim Maracanã - 01 Impressora - 02 mesas de escritório com gavetas - 04 cadeiras giratórias - 02 Colchões para maca DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 114 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 ATA Nº 21/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/12/2020 Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o final da análise do Balancete Financeiro e Orçamentário das contas do mês de agosto e setembro de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do executivo, Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED e Luciana Moisés de Oliveira representante do legislativo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foi finalizado a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de agosto de 2020. Em seguida, foi analisado a folha de pagamento e o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 2020. Não tendo sido verificado nenhuma irregularidade. Após análise, o balancete do mês de agosto e setembro de 2020 foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Nardélio Ferreira da Rosa Luciana Moisés de Oliveira ATA Nº 29/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/12/2020. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alocação e realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, José dos Santos da Silva, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor Orlando Conceição Malheiros justificou ausência por motivo de férias e o senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de Licença Luto. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta: Alocação e realocação de recursos. Os membros presentes estudaram possíveis alocações e, por unanimidade dos votos presentes, concluíram que a estratégia de alocação de recursos atuariais permanece a mesma adotada na Ata nº 028/2020, onde os recursos que adentrarem ao cofre do PreviD, sendo atrasados ou não, caso for Aporte Atuarial, com exceção do recurso dos parcelamentos nº 473/2019 e 278/2020, serão alocados no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 35.292.588/0001-89. Quanto ao Recurso Previdenciário recebido no mês de dezembro, atrasado ou não, através da Conta Corrente nº 25-1 vinculado a Caixa Econômica Federal, será alocado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55. Já os recursos previdenciários que adentrarem aos cofres do PreviD, no mês de dezembro do corrente ano, pela conta 65.000-5, vinculado ao Banco do Brasil, serão destinados ao fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49. Todas as estratégias de investimento adotadas na presente reunião visam calibrar a carteira do PreviD, onde os fundos escolhidos, já contêm recursos aportados e são produtos que contribuem para o cumprimento da Meta Atuarial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. José dos Santos das Silva Luiz Carlos Rodrigues de Moraes Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro ATAS - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária ATA Nº. 006/2020 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS. Aos dezesseis do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 8h 35 minutos (oito horas e trinta e cinco minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com a presença dos seguintes membros: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Diretor Presidente), Nádia Etiene Domingos da Silva (Representante da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Geigue Alves da Silva (Representante da UDAM), Andréia Alonso Ajala (Representante da UDAM) e Rodney Alves da Silva (Representante da UDAM), tendo como pauta: 1) Prestação de contas do ano de 2020, para aprovação do balanço anual (documentos enviados balancetes: janeiro/2020, fevereiro/2020, março/2020, abril/2020, maio/2020, junho/2020, julho/2020, agosto/2020, setembro/2020, outubro/2020, novembro/2020 e dezembro/2020, extrato bancário todas as contas). O Diretor Presidente cumprimentou o(a)s novo(a)s Conselheiro(a) e explicou como é o funcionamento do Conselho, quais os empreendimentos que compõem o município, regularização fundiária, legislação, lotes humanizados no município. O Diretor Financeiro Thiago Pires de Almeida explanou sobre os balancetes e tirou as dúvidas pertinentes sobre as contas deste ano de 2020, especificando cada conta, sendo que uma das contas diz respeito a aquisição da academia ao ar livre do Residencial Hory, e o rolo compactador para atender o Projeto Lote Urbanizado no trabalho de patamarização. O Conselheiro Geigue questionou qual o valor que retorna ao município do investimento feito nos kits, o Diretor Presidente esclareceu que é 5% do valor do salário mínimo que retorna para o Fundo. O Diretor Presidente perguntou se todos estavam de acordo com as explicações sobre as contas apresentadas, todos os presentes votaram de acordo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Nádia Etiene Domingos da Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes Conselheiro(a)s Presentes: - Andréia Alonso Ajala - Carlos Augusto de Melo Pimentel - Geigue Alves da Silva - Luciane Fernandes Mendes - Nádia Etiene Domingos da Silva - Rodney Alves da Silva ATA - AGEHAB ATA Nº 07/2020 - DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (147ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), atualmente na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP 79802020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual, em razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista que o Decreto Municipal 2.511 de 06 de abril de 2020 (publicado no Diário Oficial do Município nº 5.140, de 06 de abril de 2020), em seu artigo 6º, estabeleceu que: “Art. 6º. Fica mantida a suspensão da realização de eventos públicos ou privados, de qualquer natureza, com reuniões coletivas, concentração ou aglomeração de pessoas”, reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/ as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Sandra Maria de Lima (suplente), representante do Executivo Municipal; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente) - representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED; Eliane Fernandes Dantas (suplente), representante da Vigilância Sanitária de Dourados; Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; e Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor de Dourados. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflito de agenda, os representantes das seguintes entidades: Bruno Vinicius Martins Belentani (titular) e Fernanda Mello Cordeiro (suplente), representantes da Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Carvalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de setembro e outubro de 2020; 3) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa a conselheira Sandra Maria de Lima (suplente), a qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 15/12/2020) com saldo de R$ 3.142.229,45 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 43362 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 15/12/2020) com saldo de R$ 1.045,56 (mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Posteriormente, passou-se, então, a análise e deliberação a respeito dos itens contidos na pauta desta reunião. Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de setembro e outubro de 2020, após análise desses balancetes foi deliberado pela aprovação dos balancetes do Fumdecon, referentes ao meses de setembro e outubro de 2020. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada, posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Sandra Maria de Lima (suplente): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Aparecida Vanda Tetilia Dias Assad (titular): Eliane Fernandes Dantas (suplente): Evandro Moraes Brandão (titular): Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular): Aléscio Artiolle (suplente): ATA - COMDECON DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 115 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD Ata 03/2020 Reunião Ordinária 03 de Agosto de 2020. No dia 03 de agosto de 2020 reuniram-se os membros do CMPCD na plataforma online Zoom ás 9h, em razão do decreto nº 2.511 de 06 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para prevenção do contagio da Coronavirus – COVID 19, no Município de Dourados.”. Tendo como pauta da reunião ordinária: Regimento Interno e reorganização funções internas do CMDPCD. Estiveram presentes na reunião online: Gislaine C. Pinheiro de Lima, Aurélio Alencar, Priscilla SayuriAkahoshi Domingues, Nayhara Xavier Machado, Flavia Lopes, Debora Simões. A presidente iniciou a reunião dando boas-vindas aos conselheiros, ressaltando a importância de mantermos os cuidados de higiene e distanciamento social, neste momento de crise sanitária. Mas entendendo a importância dos trabalhos deste conselho, a necessidade do retorno de nossas reuniões ordinárias, mesmo que na modalidade online. Socializou também sobre a reunião online realizada pela Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que aconteceria no dia 29/7 e depois no dia 30/7, porém não nos enviaram o link de acesso em tempo para nos organizarmos e acabamos não participando da reunião online. Neste sentido, os conselheiros relataram algumas ações no município para o público PCD neste contexto de pandemia. O Conselheiro Aurélio, relatou as ações da Educação especial, quanto ao acompanhamento dos alunos e de suas famílias. A Conselheira Debora, relatou que a UEMS, também oferece serviço de atendimento educacional especializado aos alunos PCD, e o mesmo continuou sendo ofertado durante a pandemia. Abordando a pauta do regimento, a presidente sugeriu que as reuniões ordinárias na modalidade online, seja utilizada para a construção coletiva da atualização do Regimento Interno. Já que não foi possível essa construção, nas comissões formadas para este fim. Os conselheiros presentes, concordaram em utilizar o espaço para a atualização do Regimento Interno. A seguinte pauta tratou da reorganização funções internas do CMDPCD, com a presidente abordando a dificuldade de participação efetiva dos conselheiros, dificultando a evolução, organização e efetivação do trabalho. Ressaltando que com a saída de representantes, que estavam em funções importantes para o desenvolvimento dos trabalhos, como a secretária, acabou por acumular o trabalho para a presidência, afetando a qualidade do nosso trabalho. Sendo assim, solicita a redefinição das funções com os conselheiros presentes, porém os mesmos, não quiseram assumir as funções. Não havendo mais nada a tratar, a presidente Gislaine agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião online. Eu Gislaine C. Pinheiro de Lima, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Gislaine C. Pinheiro de Lima. Aurélio Alencar. Priscilla SayuriAkahoshi Domingues. Nayhara Xavier Machado. Flavia Lopes. Debora Pereira Simões. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD Ata 04/2020 Reunião Ordinária 19 de Outubro de 2020. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às oito horas e quinze minutos, iniciou-se a reunião, de forma remota, via web conferência do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. Foi informado aos participantes que reunião seria gravada, para registro. A Presidente Gislaine Pinheiro solicitou que algum dos conselheiros se prontificasse a redigir a ata da reunião do dia devido a dificuldade de se conduzir os trabalhos e efetuar os devidos registros simultaneamente. A conselheira Debora Pereira Simões afirmou que a UEMS e seus representantes poderiam realizar a confecção da ata. Após isso, a presidente realizou a leitura da ata da reunião de 03 de agosto de 2020. Posteriormente à discussão da ata e seus conteúdos a mesma foi aprovada pelos presentes. A presidente observa que as funções do CMDPD estão prejudicadas devido ao número de conselheiros atuando efetivamente, sendo necessário a reorganização das funções para o bom desemprenho dos trabalhos. Como item seguinte da pauta que tratou da eleição para a secretaria do conselho, a conselheira Debora Pereira Simões se voluntariou para o exercício da referida função. Ao tratar da reformulação do Regimento Interno, a presidente apresentou o texto a fim de que todos os presentes pudessem ler e auxiliar na atualização do documento com base na Lei 2.999 e o regimento interno que a comissão formada em gestão anterior já estava em processo de alteração sem, porém, ter concluído os trabalhos. A presidente informa que o material utilizado para a reformulação e que subsidiará as próximas reuniões do CMDPD seria disponibilizado em conta de e-mail a fim de que todos pudessem acessá-lo e realizar a troca e encaminhamento de documentos e informações. Dando continuidade à pauta, a presidente realizou a leitura do Capítulo I do Regimento em Reformulação “Da natureza”, artigo 1º. O texto sofreu adequações passando a constar com a seguinte redação: “o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, instituído pela LEI Nº 2999, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, órgão de deliberação colegiada de caráter permanente e composição paritária entre representantes governamentais e sociedade civil, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como finalidade a proposição, a promoção, a efetivação, a implementação, a fiscalização e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município de Dourados/MS, por meio de políticas públicas voltadas para este fim. Tendo seu funcionamento regulado por este regimento interno.” Após a leitura da redação proposta, a mesma foi aprovada pelos presentes. Sem mais para o momento, a presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a participação e contribuição de todos. Para constar, eu, Debora Pereira Simões, secretariei a reunião e lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD Ata nº 05/2020 Reunião Ordinária 23 de Novembro de 2020. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte as oito horas e dez minutos, iniciou-se a reunião de forma remota, via web conferência do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência. A Presidente Gislaine Pinheiro iniciou os trabalhos dando boas vindas aos participantes. Em seguida foi falado da dificuldade de reunir os conselheiros para as reuniões mensais, bem como de se manter uma regularidade nas publicações de atas, pois a pandemia trouxe restrições quanto as aglomerações, mas que no mês de dezembro os integrantes desse conselho terão que fazer uma nova reunião para a leitura, aprovação e assinara das atas desses últimos meses para publicação em Dário Oficial. Após esse comunicado o documento do regimento interno desse conselho foi compartilhado para a leitura e debate de reformulação do Art. 2. Ao qual trata dos representantes de poderes governamentais. Nesse artigo foi discutido o item “e” que indica um representante “de órgão municipal ligado ao trabalho”, pois inicialmente temos a dificuldade de entender qual órgão seria esse. No findar das falas entramos em acordo que poderíamos ver a viabilidade de trocar esse representante por um órgão mais abrangente quanto a temática da pessoa com deficiência indígena, já que em nenhum momento a questão indígena é assegurada sua representatividade e por isso foi levantado a possibilidade de um representante da Fundação Nacional do Índio. Após essa indicação foi levantado a hipótese de aproveitar esse inicio de ano e a troca do governante municipal para um encontro e a apresentação de uma carta solicitando o apoio e auxilio junto ao Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência, para que possamos trabalhar em conjunto para trazermos mais visibilidade e representatividade junto à comunidade como um todo. Lembrando que esse conselho não existirá sem a participação de pessoas que tenham o mínimo de empatia pela causa de pessoa com deficiência. Sem mais para o momento a Presidente agradece a participação de todos. Eu, Elizangela Weber, secretária ad hoc lavrei e assino essa ata. ATAS - CMDPD Deliberação Nº 028/2020/CMDCA. Dispõe sobre a Certificação de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunida em Assembleia Ordinária, realizada através da plataforma Teams, no dia 11 de dezembro de 2020, registrado em ata nº 020/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o ano de 2020 até 30/04/2022, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento “online”, conforme relação abaixo: 1. Ação Familiar Cristã 2. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 4. Associação Douradense de Assistência Social – ADAS – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa 5. Associação Pestalozzi de Dourados 6. Casa Criança Feliz 7. Centro de Integração do Adolescentes “Dom Alberto” - CEIA 8. Centro de Integração Empresa Escola – CIEE 9. Instituto Fuziy – Comunidade Crescer 10. Lar de Crianças Santa Rita 11. Programa Família Acolhedora Art. 2º - Com base no Capítulo II, Seção I – Artigo 90 e seguintes, Seção II art. 95 e seguintes da Lei Federal 8.069/90, bem como nas Resoluções 71 e 74 de 2001 do CONANDA, a Certificação é válida pelo período de 2 (dois) anos, entretanto a qualquer tempo o CMDCA, poderá realizar monitoramento sem previa comunicação. Caso seja constatado alguma irregularidade a certificação ficará suspensa até sanadas as mesmas. No entanto dada a fiscalização pelos órgãos competentes descritos no art. 95 do ECA, os procedimentos se darão com base no art. 191 e seguintes, respeitada a decisão da autoridade judicial. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados, 15 de dezembro de 2020. Kátia Pereira Petelin Presidente CMDCA DELIBERAÇÃO - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.314 116 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados/ IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEE Ipê, localizada na confluência do Córrego Água com Córrego Paragem, s/n, Syrla Rasselen, no município de Dourados-MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA LIFE CENTER EIRELI-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade Atendimento Hospitalar, exceto pronto socorro, localizada na Rua: Firmino Vieira de Matos, número: 848 - Bairro: Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEMELLI LAVA RAPIDO LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 17.316, para atividade de serviços de lavagem automotiva de veículos automotores, situado na BR-163 – KM 267 – Dourados – Campo Grande, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE CALDEIRÃO DE OURO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de restaurante com serviço completo, localizado na rua Major Capilé, 6605, Vila São Francisco (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução nº.021/2020 CMDCA. Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº.018/2020/CMDCA, referente a prestação de contas do Valor destinado as bolsas do acolhido da Família Acolhedora. A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada, através da plataforma Teams, registrada em ata nº 20/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho; Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013; R e s o l v e: Art. 1º - Revogar a Resolução de nº.018/2020/CMDCA, no que dispõe sobre os repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- FMDCA, aos serviços da Família Acolhedora destinado a bolsa do acolhido. Art. 2º- Desde que seja prestada conta do Bolsa do acolhido mensalmente, sendo essa prestação de contas realizada por meio de relatório elaborado pela equipe técnica dos Serviços da Família Acolhedora, com especificação das visitas para verificação quanto a situação do acolhido, comprovando desse modo que a bolsa do acolhido está adequadamente revertida em prol do infante, o qual deverá ser instruída da prestação de contas da família. Art. 3º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de outubro de 2020. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2020. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA RESOLUÇÃO Nº. 008/2020 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando a Ata no. 010/2020, da Reunião Extraordinária do dia dezessete de novembro de dois mil e vinte (17.11.2020), publicada em Diário Oficial no. 5.304 de 03 de dezembro de 2020, página no.11; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR a Delimitação das áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de dezembro de dois mil e vinte. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÃO Nº. 009/2020 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. INDICAR a Conselheira Dhelliane Christina Romanini do Prado, para compor o grupo de trabalho do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de dezembro de dois mil e vinte. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES - CMS EXTRATO DE EMPENHO Nº. 222/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa LIBERTY SEGUROS SA. CNPJ Nº: 61.550.141/0001-72 PROCESSO: Nº 029/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 021/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro Empresarial/Patrimonial para sede do PreviD, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas estipuladas nas condições gerais do seguro e a apólice nº 18-34-006.596, e mantidas todas as obrigações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 31 de dezembro de 2.020. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: Nº 222/2020 DATA DO EMPENHO: 16/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ 3.604,03 (três mil e seiscentos e quatro reais e três centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 401 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “Cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o art. 91.A na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 91. A. A indenização por plantão de serviço, estabelecida no art. 65, inciso IV.A, regulamentada no Anexo III - TABELA DE PLANTÃO DE SERVIÇO desta Lei Complementar, poderá ser paga aos ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde, durante o período declarado de pandemia do Coronavirus - Covid 19, no município de Dourados. Art. 2º. O ANEXO III – TABELA DE PLANTÃO DE SERVIÇO, da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passa a vigorar com a alteração indicada no Anexo Único desta lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.564 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Jose Shigueo Oshiro a Rua W-14 entre as Ruas Belo Horizonte e General Osório, localizada na Vila Erondina. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANO XXII / Nº 5.313 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO III – TABELA DE PLANTÃO DE SERVIÇO Cargo Plantão Presencial – valor por hora Plantão de Transferência – valor até 12 horas Valor pago por hora excedente do plantão de transferência (...) (...) (...) (...) R$ 4,15 _____ ________ Agente Comunitário de Saúde (vigência exclusivamente durante o período declarado de pandemia do Coronavirus - Covid 19) (...) (...) (...) (...) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 LEI N° 4.565 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Humanitário Hayom – IADHH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 33.888.339/0001-25. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.566 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. “Institui a proibição de nomeação para cargos de provimento em comissão e efetivo, em qualquer área, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica vedada a nomeação, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, para todos os cargos de provimento em comissão e efetivo, em qualquer área, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2.006, desde o trânsito em julgado da sentença condenatória até o cumprimento total da pena. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.567 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Osmar José Silveiro a Rua H, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Antonio João (Vila Popular). Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.568 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população, no âmbito do Município de Dourados e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a prática de atividades físicas orientadas por profissionais de Educação Física, como essenciais para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, no âmbito do Município de Dourados. § 1º Fica estabelecido que as academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde, mesmo em período de calamidade pública. § 2º Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que, por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura venham ser expostas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEIS DECRETO N.º 2.993, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 “Nomeia em substituição membros, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 153, do capítulo II, da Lei nº 055, de 19, de Dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para o biênio 2020 a 2022, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 2.435, de 03 de março de 2020: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Marcelo Tibúrcio Rezende em substituição ao senhor Fabiano Costa Suplente: Rômulo Foscaches Pavão em substituição a Walkiria Rebeque Cevada II – Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Suplente: Nathieli Keila Takemori Silva em substituição a Daniella Arai Zanetta Bassan. III – Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Célio Poveda Filho em substituição a Andréa Luciana Assumpção O. Deguti Suplente: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti em substituição a Célio Poveda Filho IV – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Paulino Barroso Medina Júnior em substituição a Zefa Valdivina Pereira Suplente: Alexeia Barufatti em substituição a Paulino Barroso Medina Junior V – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Vinicius de Oliveira Ribeiro em substituição a Marcus Vinicius Galbetti Suplente: João Victor Maciel de Andrade Silva em substituição a Rosa Maria Faria Asmus VI – Representante das Universidades Particulares: Titular – UNIGRAN: Daniele Cristine Pedruzzi em substituição a Lucinete Regina Colombo Suplente – ANHANGUERA: Danieli Pieretti Nunes em substituição a Roberta Alves Gomes. VII. Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Ong IMAD/OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – José Daniel de Freitas Filho em substituição ao representante do Centro Social Marista: Vitor Abrahão Cabral Bexiga Suplente – Ong IMAD/OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Vito Comar em substituição a representante do Centro Social Marista: Cristiane Girelli. VIII – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Thais Avancini em substituição ao representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Fábio Luís da Silva. Suplente – AEED – Associação de Empregados da Embrapa de Ddos – Eny Duboc em substituição a representante da Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Thais Avancini IX – Representante das Associações e Organizações Profissionais (2): Suplente – AEAD Associação dos Eng. e Arq. de Dourados: Anderson Secco dos Santos rm substituição ao representante da Associação dos Engenheiros e Agrônomos: João Bosco Sarubbi Mariano X – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – OAB Ordem dos Advogados do Brasil – Paula Sabino Doreto em substituição ao representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros: Edson Ribeiro Garcia DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Suplente: AGB – Associação dos Geógrafo Brasileiros – Adeir Archanjo da Mota. XI – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME – Sindicato Intermunicipal das Industrias METALURGICAS mecânicas e de Materiais elétricos da Grande Dourados – Sidnei Pitteri Camacho em substituição ao representante do CDL: Igor Daniel de Q. A. Freitas XII – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular – Sindicato da Guarda Municipal Orlean Catelan Teixeira em substituição ao representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos Suplente – ADUF- sindicato dos Profissionais da UFGD – André Geraldo Berezuk em em substituição ao representante do Sindicato da Guarda Municipal: Iva Cirqueira Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2020. Dourados, em 09 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.033 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. “Designa em substituição servidor para compor o Departamento de Saneamento Básico.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado, em substituição, servidor abaixo relacionado, para compor o Departamento de Saneamento Básico, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 2.157, de 04 de outubro de 2019: I – representante da Secretaria Municipal de Obras: - Lucas Augusto Motta Fiorentino em substituição a Jorge Hamilton Marques Torraca. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.036. DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020. “Nomeia, em substituição, membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo para o biênio 2020-2021, juntamente com os demais membros nomeados através do Decreto nº 2.617 de 26 de maio de 2020: I - Representantes do CREAS: Titular: Juliana Caetano Rodrigues, em substituição a Angela Maria Teixeira. II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, em substituição a Claudinei Cardoso Neves. III – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Titular: Elis Regina dos Santos Viegas, em substituição a Cristina Fátima Pires Ávila Santana. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados (MS), 1º de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.040, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. “Nomeia em substituição membros para composição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros pabaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019, para o biênio 2019 a 2021. Representantes dos Movimentos Estudantis: Ensino Superior - Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados – DCE/UFGD: a) Titular: Franklin Schmalz da Rosa, em substituição a Ana Elisa Rola Rodrigues; b) Suplente: Ana Elisa Rola Rodrigues. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de novembro de 2020. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 3.046, 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores relacionados abaixo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.046 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ENCERRRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – AGOSTO 2017/2020 MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 1. 114772054-1 ADRIANE AFONSO 01/08/17 2. 114771651-2 ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 02/08/17 3. 114766519-2 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 01/08/17 4. 114771596-2 ALYNE PINHEIRO SILVA BARROS 02/08/17 5. 114772077-1 ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 07/08/17 6. 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 01/08/17 7. 114761782-3 ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 02/08/17 8. 114768172-4 ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 01/08/17 9. 114770984-2 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 02/08/17 10. 114769626-4 ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 14/08/17 11. 114764976-2 ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 07/08/17 12. 114762595-3 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 02/08/17 13. 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA 02/08/17 14. 114766491-3 ANISIA MACEDO BARBOSA GONCALVES 01/08/17 15. 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO 02/08/17 16. 114763729-3 AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS BRANDAO 02/08/17 17. 114771619-2 BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO 02/08/17 18. 114771157-2 BIANCA KARINA NUGOLI NEVES 01/08/17 19. 114771516-2 BIANCA SANTOS SANTANA 01/08/17 20. 114771746-2 CAMILLE BELIDO ESPINOSA SILVA 04/08/17 21. 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE 03/08/17 22. 114762909-3 CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 03/08/17 23. 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 07/08/17 24. 80631-3 CIBELI APARECIDA SABINO 03/08/17 25. 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES 16/08/17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 3.047 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 “Declara estável no serviço público a servidora Anazira Cesaria Marques” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, a servidora relacionada no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 10 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.051, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, ficam atualizados monetariamente para o Exercício Fiscal de 2021 pela aplicação do reajuste de 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento) nos termos do artigo 512 da referida lei, conforme segue: DECRETOS 26. 114771652-2 DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 02/08/17 27. 114764857-2 DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 02/08/17 28. 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 01/08/17 29. 501837-2 DELSON ROBERDO 03/08/17 30. 114764944-2 DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 01/08/17 31. 114763700-2 EDINA LUIZA FERRO 02/08/17 32. 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA 01/08/17 33. 114768854-2 EDNA MENDES DE SOUZA 04/08/17 34. 114766534-2 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 07/08/17 35. 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 01/08/17 36. 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOZA 01/08/17 37. 114761445-5 ELIDA CICERA BORGES DOS SANTOS 02/08/17 38. 114771665-2 ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES 03/08/17 39. 114768857-2 ELIZANE CAROLLO PINA 01/08/17 40. 114766191-4 ELIZETE ROSA VIEIRA 01/08/17 41. 114772058-1 ELIZIA RIBEIRO CARDOSO 02/08/17 42. 114772060-1 ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 03/08/17 43. 114768865-2 EMANUELE BERNAL 01/08/17 44. 114761626-4 EUNICE PAES DE BARROS 04/08/17 45. 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES 03/08/17 46. 114769291-2 FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 02/08/17 47. 114768822-2 FRANCIELE RIBEIRO LIMA 01/08/17 48. 114766629-2 FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 07/08/17 49. 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 01/08/17 50. 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO 02/08/17 51. 114769728-2 GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 01/08/17 52. 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 01/08/17 53. 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 02/08/17 54. 114771737-2 GUILHERME NOGUEIRA MAGALHAES MUZULON 03/08/17 55. 114769639-3 HEVELYN MINHOS DE MATOS CAETANO 01/08/17 56. 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 04/08/17 57. 114771675-2 IONE DA ROCHA SEVERO 07/08/17 58. 114761603-2 IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 02/08/17 59. 114769162-2 IRENY PEREIRA MORASSUTTI 03/08/17 60. 114766568-3 IVANETE FERNANDES PEREIRA 01/08/17 61. 72751-2 IVANI EUVIRA DA ROCHA 02/08/17 62. 114770379-2 IZADORA VIEGAS LEMES 01/08/17 63. 114764065-2 JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 03/08/17 64. 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 01/08/17 65. 114769820-3 JESSICA DA SILVA PEREIRA 02/08/17 66. 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM 01/08/17 67. 114769578-2 JOZIANI GONCALVES DE ARAUJO 01/08/17 68. 114770251-2 JUCIENE DA SILVA GOMES 02/08/17 69. 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 01/08/17 70. 114771574-2 KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM 07/08/17 71. 114772076-1 KARINE SCHWINGEL LANGE 07/08/17 72. 114771625-2 KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA 07/08/17 73. 114771698-2 KATIUSCIA PILE DANTAS 02/08/17 74. 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES 03/08/17 75. 114769431-2 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 02/08/17 76. 114771693-2 LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 03/08/17 77. 83051-4 LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO 01/08/17 78. 114771599-2 LUCAS DA SILVA FERREIRA 03/08/17 79. 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 03/08/17 80. 114769087-2 LUCIA FABIANA MIRANDA 07/08/17 81. 150961-6 LUCIMAR ALVES VALENZUELA 01/08/17 82. 114767252-2 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 02/08/17 83. 114769376-2 MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 02/08/17 84. 114766846-4 MARCIA MONTEIRO CHAVES 01/08/17 85. 114769388-2 MARCIA REGINA CARVALHO 02/08/17 86. 114765879-4 MARCIA VIEGAS BATISTA 01/08/17 87. 114772051-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATTOS 01/08/17 88. 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO 01/08/17 89. 114767170-2 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES 04/08/17 90. 114772055-1 MARILCE CHAVES PEREIRA 01/08/17 91. 114760590-4 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 02/08/17 92. 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA 01/08/17 93. 114760614-4 MARINALVA MARIA DA SILVA 02/08/17 94. 114771656-2 MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 07/08/17 95. 114772063-1 MARLENE PEIXOTO 02/08/17 96. 114770707-2 MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 02/08/17 97. 114769992-3 MICHEL VERAO DE ARAUJO 03/08/17 98. 114772065-1 MICHELLE CRYSTINE VIEIRA DE MORAES 02/08/17 99. 114770990-2 MILENI SATIL DE OLIVEIRA 07/08/17 100. 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA 03/08/17 101. 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 02/08/17 102. 114768089-2 NAIARA DANTAS PITERI 01/08/17 103. 114770134-2 NATALIA MARTINS DE SOUZA OSHIRO 02/08/17 104. 114769938-3 NIZELAYNE GONZAGA LERA 02/08/17 105. 114769589-3 PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 01/08/17 106. 114767901-2 PAMILLA NATALY MIGUELAO HELLMANN 02/08/17 107. 114771634-2 PATRICIA LEITE LOUVEIRA 03/08/17 108. 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO 01/08/17 109. 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO 02/08/17 110. 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO 01/08/17 111. 114771598-2 REGINA LUCIA EMBERCIES BOMFIM 01/08/17 112. 114770757-2 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 01/08/17 113. 114769605-2 RENATA MONTEIRO DE FREITAS CARNEIRO 04/08/17 114. 114769165-2 RENATA VENTORINI DE BARROS 01/08/17 115. 114772066-1 RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA 03/08/17 116. 114762504-4 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 07/08/17 117. 114769660-2 ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 01/08/17 118. 114772074-1 SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS 04/08/17 119. 114772052-1 SANDRA MARIA DUARTE 01/08/17 120. 114769409-2 SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 07/08/17 121. 114765606-2 SILMARA MONICA MEIRA CABRERA 02/08/17 122. 114765711-2 SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 03/08/17 123. 114772070-1 SOELI APARECIDA DE SOUZA 02/08/17 124. 114764183-3 STELA RAMOS FELIX 02/08/17 125. 151411-3 SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 03/08/17 126. 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO 07/08/17 127. 114768801-2 TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 02/08/17 128. 114771635-2 TATIANA CARVALHO DA SILVA 03/08/17 129. 114763054-2 TATIANE DOS SANTOS FERREIRA 03/08/17 130. 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA 03/08/17 131. 114772064-1 THIAGO SILVA SANTOS 03/08/17 132. 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO 03/08/17 133. 114769234-2 VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 04/08/17 134. 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 02/08/17 135. 114762262-3 VANILDA MARTINS DA SILVA 01/08/17 136. 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 02/08/17 137. 114772056-1 VIVIANE ANGELICA REIS PISSINATI VIEIRA 01/08/17 138. 114771658-2 VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 02/08/17 139. 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI 04/08/17 140. 114771588-2 WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL 03/08/17 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.984 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 MATRIC SERVIDOR CARGO SECRETARIA EXERCÍCIO ESTABILIDADE A PARTIR DE: 114764736-2 Anazira Cesaria Marques Profissional do Magistério Semed 06/02/2017. 06/08/2020. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS II – os valores da Tabela 1 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; III – os valores da Tabela 2 do Anexo II, que trata do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato inter vivos , ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; IV – os valores da Tabela 4 do Anexo II, que trata do ISSQN dos Profissionais Autônomos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS REFERÊNCIA VALOR ATUALIZADO Art. 174, I, a R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, I, b R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, I, c R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais) Art. 174, I, d R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 174, I, e R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) Art. 174, II, a R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) Art. 174, II, b R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, II, c R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, II, d R$ 986,00 (novecentos e oitenta e seis reais) Art. 174, II, e R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 174, II, f R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) Art. 174, II, g R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais) Art. 174, II, h R$ 1.023,00 (um mil e vinte e três reais) Art. 205, III R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 228, V R$ 2.488,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais) Art. 228, VI R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) Art. 250, § 8º R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) Art. 270, II, a R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 270, II, b R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 270, II, c R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) Art. 270, II, d R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 270, II, e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, II, f R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 270, II, g R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) Art. 270, II, h R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 270, II, i R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 270, II, j R$ 120,00 (cento e vinte reais) Art. 270, II, l R$ 911,00 (novecentos e onze reais) Art. 270, III, a R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 270, III, b R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 270, III, c R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 270, III, d R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, f R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, g R$ 3.685,00 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais) Art. 270, III, h R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, i R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) Art. 270, III, j R$ 70,00 (setenta reais) Art. 270, III, l R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais) Art. 270, III, m R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, n R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, o R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, p R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, q R$ 75,00 (setenta e cinco reais) Art. 270, III, r R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) Art. 270, III, s R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) Art. 270, III, t R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, III, u R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, IV, a R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 270, IV, b R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais) Art. 270, IV, c R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) Art. 270, IV, d R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais) Art. 270, IV, e R$ 3.791,00 (três mil setecentos e noventa e um reais) Art. 270, IV, f R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Art. 270, IV, g R$ 4.602,00 (quatro mil seiscentos e dois reais) Art. 270, V, a R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 270, V, b R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 270, VI, a R$ 1.229,00 (um mil duzentos e vinte e nove reais) Art. 270, VI, b R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis reais) Art. 270, VII R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 270, VIII, a R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) Art. 270, VIII, b R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) Art. 348, IV R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 348, V R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais) Art. 421, I R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, II R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, III R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, IV R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 421, V R$ 123,00 (cento e vinte e três reais) Art. 421, VI R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, VII R$ 2.456,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais) Art. 421, VIII R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais) Art. 421, IX R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais) Art. 484, par. único R$ 1.898,00 (um mil oitocentos e noventa e oito reais) TIPO OU USO DO IMÓVEL VALOR VENAL Residencial Até R$ 55.405,00 De R$ 55.405,01 a R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 304.726,00 Acima de R$ 304.726,00 Comercial Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Comercial e Residencial Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Industrial Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Serviço Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Outros Até R$ 138.510,00 De R$ 138.510,01 a R$ 277.025,00 Acima de R$ 277.025,00 Não-Edificado Até R$ 22.162,00 De R$ 22.162,01 a R$ 41.556,00 De R$ 41.556,01 a R$ 110.807,00 Acima de R$ 110.807,00 ESPECIFICAÇÃO 1.1. Sobre o valor efetivamente financiado Até R$ 191.748,00 De R$ 191.748,01 a R$ 383.494,00 Acima de R$ 383.494,00 ATIVIDADE VALOR FIXO MENSAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS V – os valores da Tabela 1 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VI – os valores da Tabela 3 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; VII – os valores da Tabela 4 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; Administrador R$ 112,00 Advogado R$ 132,00 Arquiteto R$ 132,00 Contador R$ 110,00 Corretor R$ 88,00 Dentista R$ 112,00 Economista R$ 112,00 Engenheiro agrônomo R$ 156,00 Engenheiro civil R$ 133,00 Engenheiro eletricista R$ 133,00 Farmacêutico R$ 133,00 Farmacêutico bioquímico R$ 133,00 Fisioterapeuta R$ 112,00 Fonoaudiólogo R$ 112,00 Instrutor R$ 70,00 Médico R$ 177,00 Nutricionista R$ 112,00 Professor (inclui aulas particulares) R$ 53,00 Protético dentário R$ 88,00 Psicanalista R$ 112,00 Psicólogo R$ 112,00 Representante R$ 110,00 Técnico agrícola R$ 87,00 Técnico em agrimensura R$ 70,00 Técnico em contabilidade R$ 110,00 Técnico em pecuária R$ 82,00 Terapeuta R$ 112,00 Topógrafo R$ 133,00 Veterinário R$ 105,00 Zootecnista R$ 105,00 Demais atividades com habilitação exigida em nível superior, não citadas anteriormente R$ 110,00 Demais atividades cuja habilitação exigida seja de até o nível médio, não citados anteriormente R$ 46,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.855,00 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 498,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m 2 R$ 1.397,00 2.02. De 250 m 2 a 500 m 2 R$ 694,00 2.03. Até 250 m 2 R$ 402,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 1.195,00 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 796,00 3.02.2. Comercio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 694,00 3.02.3. Revendas de usados R$ 402,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 402,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 694,00 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 402,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 796,00 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 402,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 298,00 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 198,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 796,00 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 402,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 402,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 402,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 498,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 1.397,00 3.08.2. Supermercados R$ 993,00 3.08.3. Mercados R$ 594,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 298,00 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 150,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 515,00 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 198,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 402,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 150,00 3.10.Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 1.397,00 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 993,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 795,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 298,00 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 402,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 498,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 198,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 993,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 594,00 4.01.3. Populares R$ 198,00 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 498,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 795,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 594,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 298,00 4.04. Construção civil R$ 594,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 594,00 4.06. Hospitais R$ 993,00 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 402,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 298,00 4.09. Diversões públicas em geral R$ 402,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 402,00 4.11. Clubes recreativos R$ 795,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados R$ 298,00 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 298,00 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 594,00 4.14.2. Cargas R$ 402,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 198,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 298,00 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 198,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 298,00 5.02. Nível médio R$ 198,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 150,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 150,00 ESPECIFICAÇÃO EVENTUAL (MENSAL) AMBULANTE (ANUAL) FEIRANTE (ANUAL) 1. Barracas, balcões, tabuleiros, cestos, malas e assemelhados R$ 35,00 R$ 75,00 R$ 110,00 2. Bicicleta, carrinho manual, triciclos, carroças e assemelhados R$ 61,00 R$ 97,00 R$ 149,00 3. Veículos automotores, motocicletas, trailers, reboques e assemelhados R$ 97,00 R$ 149,00 R$ 197,00 4. Barracas (por metro quadrado) inc. p. LC 338, 18/12/17 R$ 5,59 R$ 68,00 R$ 68,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Projeto de edificações ou instalações particulares, por m 2 ou fração de área coberta 1.01. Análise R$ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETOS VIII – os valores das Tabelas 5-A e 5-B do Anexo III, que tratam da Taxa de Fiscalização de Publicidade, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; TABELA 5-A TABELA 5-B IX – os valores da Tabela 6 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; X – os valores da Tabela 7 do Anexo III, que trata da Taxa de Fiscalização Sanitária, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; XI – os valores da Tabela 8 do Anexo III, que trata da Taxa de Expediente, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo; 1,23 1.02. Reapresentação R$ 1,23 1.03. Re-análise de projeto R$ 1,23 2. Alvará de demolição de edificações ou instalações particulares, por imóvel e demais licenças R$ 35,00 3. Certidões diversas R$ 53,00 4. Habite-se, por m 2 de área construída R$ 1,23 5. Desmembramento – por unidade resultante ou remembramento, por unidade de lote analisada 5.01. Análise R$ 53,00 5.02. Reapresentação R$ 53,00 5.03. Re-análise de projeto R$ 53,00 6. Loteamento 6.01. Apresentação R$ 239,00 6.02. Reapresentação R$ 239,00 6.03. Análise R$ 306,00 6.04. Re-análise de projeto R$ 239,00 6.05. Aprovação por cada lote R$ 10,84 7. Outros R$ 35,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida pelo anunciante 1.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 342,00 1.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 499,00 1.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 747,00 1.4. Animado, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 958,00 2. Publicidade localizada no estabelecimento do anunciante, relativa à atividade exercida por terceiros 2.1. Sem iluminação ou não-luminosos (por unidade) R$ 747,00 2.2. Com iluminação ou luminosos (por unidade) R$ 899,00 2.3. Com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.229,00 2.4. Com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.499,00 3. Publicidade nas vias e logradouros públicos 3.1. Painéis não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 356,00 3.2. Painéis luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 513,00 3.3. Painéis com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 761,00 3.4. Painéis animados, com mudança de cor, desenho ou dizeres, mediante jogos de luzes, luz intermitente ou movimento (por unidade) R$ 1.007,00 3.5. Outdoors não-luminosos ou sem iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.007,00 3.6. Outdoors luminosos ou com iluminação, sem movimento (por unidade) R$ 1.261,00 3.7. Outdoors com programação que permita apresentação de múltiplas mensagens (por unidade) R$ 1.512,00 4. Demais publicidades não citadas anteriormente R$ 356,00 1. Faixas de ráfia ou lona (por m²/mensal) R$ 11,51 2. Cartazes (por unidade) R$ 1,16 3. Distribuição de folhetos, prospectos, programas, folders e assemelhados (por unidade) R$ 0,06 4. Sonora, transmitida por quaisquer meios (por dia) R$ 18,36 ESPECIFICAÇÃO VALOR DIÁRIO VALOR MENSAL VALOR ANUAL 1. Sacolas, cestos e assemelhados, por unidade R$ 14,83 R$ 155,00 2. Balcão, barraca, mesa, tabuleiro, quiosque e assemelhados, por m 2 ou fração R$ 7,67 R$ 77,00 3. Bicicleta, carroça e assemelhados, por unidade R$ 22,95 R$ 230,00 4. Veículo automotor, trailer , reboque e assemelhados, contêiner e caçamba, por unidade R$ 70,00 R$ 691,00 5. Veículo de aluguel ou de transporte de carga, por unidade 5.1. Tração animal R$ 46,00 R$ 459,00 5.2. Automotor R$ 77,00 R$ 767,00 6. Veículo de táxi, por unidade 6.1. Motocicleta R$ 11,17 R$ 133,00 6.2. Demais veículos não citados anteriormente R$ 33,00 R$ 402,00 7. Circo, parque de diversões e assemelhados R$ 7,67 R$ 155,00 R$ 920,00 8. Demais tipos ou objetos não citados anteriormente, por unidade R$ 3,07 R$ 30,00 R$ 307,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR ANUAL 1. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas, distribuidores ou revendedores de cosméticos e perfumarias, óticas e assemelhados R$ 149,00 2. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos assemelhados R$ 149,00 3. Açougues e casas de carnes R$ 75,00 4. Frigoríficos e abatedouros 4.1. Com inspeção federal R$ 294,00 4.2. Sem inspeção federal R$ 439,00 5. Consultórios médicos e odontológicos R$ 75,00 6. Clínicas e casas de saúde R$ 149,00 7. Hospitais R$ 247,00 8. Laboratórios de análises clínicas R$ 149,00 9. Serviço de enfermagem e aplicação de injeções R$ 75,00 10. Salões de beleza, cabeleireiro e assemelhados R$ 123,00 11. Banhos públicos, saunas, piscinas abertas ao público R$ 61,00 12. Estabelecimentos de cultura física, estética e massagista e assemelhados R$ 123,00 13. Estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticidas, parasiticidas e assemelhados R$ 294,00 14. Dedetizadores R$ 197,00 15. Aplicadores de produtos agrotóxicos, através de aeronaves, por aeronave R$ 294,00 16. Demais locais sujeitos à inspeção sanitária não citados anteriormente R$ 75,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO N° 3.052, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente das normas tributárias citadas neste Decreto”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. O valor expresso no art. 1º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010, em conformidade com o art. 6º do mesmo, fica atualizado monetariamente para o Exercício Fiscal de 2021 em 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento), passando a ter seguinte redação: “Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou inferior a R$ 519,00 (quinhentos e dezenove reais).” Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.053, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Estabelece os valores de mão-de-obra e o respectivo ISSQN por m2 para a construção civil, segundo o tipo e a categoria da edificação, para vigorarem no Exercício Fiscal de 2021”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 249-A da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), incluído pela Lei Complementar nº 80, de 28 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO os Custos Unitários Básicos de Construção divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDUSCON – MS, referentes ao mês de novembro de 2020, deduzidos de 45% (quarenta e cinco por cento); CONSIDERANDO o preço do serviço estipulado no artigo 251 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. O ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil em edificações, cujo prestador de serviço seja pessoa física, serão cobrados antecipadamente do responsável substituto. Art. 2º. O cálculo do ISSQN a que se refere o artigo anterior será efetuado pelos critérios apresentados na norma da ABNT NBR – 12.721:2006, a partir de valores de mão-de-obra por m2 segundo o tipo e a categoria da edificação, constantes da tabela abaixo. Tabela de ISSQN de Obra Para o Exercício 2021 Tipo/Categoria Custo Constr ução (em R$) Valor Mão de Obra (em R$) ISSQ N/m 2 (em R$) 01 UNIFAMILIAR 20,85 02 Residência unifamiliar, padrão baixo 700,01 420,00 21,00 03 Residência unifamiliar, padrão normal 818,88 491,33 24,57 04 Residência unifamiliar, padrão alto 1.022, 40 613,44 30,67 05 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 494,29 296,57 14,83 06 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão baixo 678,28 406,97 20,35 0 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão XII – os valores da Tabela 9 do Anexo III, que trata da Taxa de Serviços Diversos, ficam atualizados de acordo com o quadro abaixo. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Protocolização em geral R$ 21,00 ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. Apreensão e depósito de bens móveis, animais e mercadorias. R$ 77,00 2. Liberação de bens móveis, semoventes ou mercadorias, apreendidos ou depositados R$ 307,00 3. Cemitério Público 3.1. Inumação 3.1.1. Em sepultura rasa, por 5 (cinco) anos R$ 61,00 3.1.2. Em carneira ou jazido, por 5 (cinco) anos R$ 45,00 3.1.3. Em mausoléu R$ 45,00 3.2. Prorrogação do prazo de inumação 3.2.1. Em sepultura rasa, por ano R$ 45,00 3.2.2. Em carneira ou jazigo, por ano R$ 45,00 3.3. Perpetuidade 3.3.1. Ossuários R$ 45,00 3.3.2. Sepultura rasa ou carneira, por m2 R$ 10,89 3.4. Exumação 3.4.1. Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 102,00 3.4.2. Depois de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 61,00 3.5. Outras 3.5.1. Entradas de ossada no cemitério R$ 61,00 3.5.2. Retirada de ossada do cemitério R$ 61,00 3.5.3. Remoção de ossada dentro do cemitério R$ 61,00 3.5.4. Permissão para colocação de lápide, de inscrição ou para execução de pequenas obras de embelezamento R$ 45,00 3.5.5. Construção de túmulo ou mausoléu R$ 163,00 4. Gestão de trânsito urbano 4.1. Remoção de veículos R$ 77,00 4.2. Guarda e estacionamento de veículos R$ 37,00 4.3. Interdição de vias e ruas públicas para fins particulares R$ 61,00 4.4. Autorização para licenciamento R$ 30,00 4.5. Autorização para transferência R$ 30,00 4.6. Vistoria de veículos 4.6.1. Motos R$ 27,00 4.6.2. Demais veículos automotores R$ 52,00 4.7. Emissão de carteira para Taxi, Mototaxi, Transporte Escolar e Transporte Coletivo R$ 46,00 4.8. Outros serviços relacionados ao trânsito urbano R$ 46,00 5. Demais serviços prestados pela Prefeitura Municipal R$ 22,95 6. Utilização do aterro sanitário (por tonelada) R$ 340,00 7. Certidões diversas (inc. LC 338, 18/12/17) R$ 53,00 8. Expedição de boletins de informações cadastrais, mapa de quadra e demais informações relativas aos cadastros econômico e imobiliário (inc.LC.338, 18/12/17) R$ 11,17 Índice do Preço do Serviço deduzido dos materiais (art. 251 da Lei Complementar nº 71/2003) 60,00 % Alíquota (Tabela 3, Anexo II da LC nº 71/2003, na redação da LC nº 155/2009) 5% RESIDENCIAL Residência popular 694,86 416,92 AR 7 normal 796,38 477,83 23,89 0 idencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 05 Projeto de interesse social, até 4 pavimentos 494,29 296,57 14,83 Art. 3º. Os valores constantes deste Decreto destinam-se exclusivamente para cálculo de ISSQN em obras de construção civil em edificações cujo prestador seja pessoa física, sendo vedada a sua utilização para cálculo do ISSQN sobre serviços prestados por pessoa jurídica, cujo imposto deve ser cobrado com base no preço do serviço constante das notas fiscais de prestações de serviços emitidas. Parágrafo único. Em caso de obra de construção civil destinada a reforma do imóvel, o valor do ISSQN/m2 correspondente será o equivalente a 50% do valor indicado no artigo 2º deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.055, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Atualiza valor expresso em moeda corrente na Lei Complementar n° 331, de 3 de julho de 2017”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. O valor expresso no caput do art. 44 da Lei Complementar n° 331, de 3 de julho de 2017, fica atualizado monetariamente para o Exercício Fiscal de 2021 pela aplicação do reajuste de 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento), nos termos do § 2º do referido artigo. Art. 2º. O valor atualizado previsto na forma do anterior passa a ser de R$ 90,00 (noventa reais). Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município RESIDEN DECRETO Nº 3.058 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera os Secretários Municipais, Diretores de Fundações e Autarquias”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam exonerados os Secretários Municipais, Diretores de Fundações e Autarquias, conforme anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita DECRETO Nº 3.059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Revoga a designação dos Secretários Municipais”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revogadas as designações dos Secretários Municipais, conforme anexo único do presente decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita DECRETO N° 3.061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2020/2022: I - ABRASEL/MS Seccional Sul: Titular: Marcos Eneias Pereira Santos; Suplente: Raphael Luiz Hoff Brait. II - Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: Clécio Tina; Suplente: Laudir Munaretto DECRETOS CIAL 0 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão 678,28 406,97 20,35 13 COMERCIAL SALAS E LOJAS Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão normal 691,16 414,70 20,73 14 Edifício comercial com salas e lojas, até 8 pavimentos, padrão alto 755,92 453,55 22,68 15 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão normal 932,78 559,67 27,98 16 Edifício comercial com salas e lojas, mais de 8 pavimentos, padrão alto 1.016, 72 610,03 30,50 17 ANDARES LIVRES Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão normal 815,49 489,29 24,46 18 Edifício comercial com andares livres, até 8 pavimentos, padrão alto 874,15 524,49 26,22 19 Galpão Industrial 374,98 224,99 11,25 04 Residência unifamiliar, padrão alto 1.022, 40 613,44 30,67 MULTIFAMILIAR 6 baixo 07 Prédio popular, até 4 pavimentos, padrão normal 796,38 477,83 23,89 08 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão baixo 644,30 386,58 19,33 09 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão normal 698,71 419,23 20,96 10 Residencial multifamiliar, 5 a 8 pavimentos, padrão alto 845,87 507,52 25,38 11 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão normal 680,64 408,38 20,42 12 Residencial multifamiliar, mais de 8 pavimentos, padrão alto 888,32 532,99 26,65 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.059 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Nome Cargo Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 III - Associação Dourados - MS Receptivo: Titular: Amarildo Ricci; Suplente: Celeste Venâncio. IV - Representantes do Clube de Dirigentes Lojistas de Dourados: Titular: Giovani Dal Molin; Suplente: Luis Carlos de Araújo Silva. V. Representantes do Curso de Turismo da UEMS: Titular: Camila de Brito Antonucci Benatti Braga Suplente: Dores Cristina Grechi. VI. Representante do SEBRAE: Titular: Vanessa Pereira Reis; Suplente: Daniele Muniz da Silva Vieira VII. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Edson Aparecido Lopes; Suplente: Davilene de Souza Borges; VIII. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Titular: Rejane Sináila Devalle Morinigo; Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia; IX. Representantes da Secretaria Municipal de Obras: Titular: Caio Mateus Torres de Souza Suplente: Rafael Alves Cavalleriro X. Representantes do SENAC: Titular: Lucélia Almeida de Castro; Suplente: Caroline Marchioretto; XI. Representantes dos Sindicatos dos Taxistas: Titular: Renato Borges de Assis; Suplente: Marcos José dos Santos Silva; XII.Sindicato do Comercio Atacadista e Varejista de Dourados - SINDICOM: Titular: Valter Mario Silva Castro; Suplente: Celso Casagranda. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 3.062 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a revogação de carga horaria de servidora municipal efetiva em exercício na direção de Unidade de Ensino.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica revogada a complementação de 20 horas de carga horaria da servidora Sandra Santos de Oliveira da função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Loide Bonfim de Andrade, conforme Decreto nº 241 de 13 de julho de 2020, a partir de 03 de dezembro de 2020. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroativos a 03 de dezembro de 2020. Dourados – MS, 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 304 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 310 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera Bruno Dutra Boveda - SEGOV” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2020, Bruno Dutra Boveda, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo “DGA5”, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 18 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 311, de 18 de Dezembro de 2020. “Torna pública a designação da servidora Lucilia Otero Dias como Secretária de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 1103/2020/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A: Art. 1º Fica designado para exercer a função de Secretária do CEIM Vittorio Fedrizzi, Tipologia B, o servidor Lucilia Otero Dias, matrícula funcional nº 114774988-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 312 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 “Torna sem efeito a nomeação dos convocados relacionados no anexo único deste decreto.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; Considerando que os candidatos relacionados no anexo único, deste Decreto, obtiveram aprovação em concurso, foram nomeados, convocados para perícia médica, posse nos respectivos cargos e não cumpriram com as determinações do edital caracterizando a PERDA DE VAGA; DECRETOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 304 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de LINDA DARLE PACHECO VALENTE CHEFE DE GABINETE DO (A) PREFEITO (A) DGA-2 GABINETE 01/01/2021. ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GABINETE 01/01/2021. PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCAO DE LIMA ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GABINETE 01/01/2021. ALEXANDRE MANTOVANI ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GABINETE 01/01/2021. JACKSON FARAH LEIVA SECRETÁRIO ADJUNTO DGA-1 SEMS 01/01/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados sem efeito, as nomeações dos candidatos relacionados no anexo único, em seus respectivos Decretos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 18 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP Anexo Único do Decreto “P” Nº 312 de 18 de dezembro de 2020. CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3037 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339014-Diárias - Civil 3.500,00 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 3.000,00 09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 02 DE DEZEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3038 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.485.471,71 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.224-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.299.110,18 12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 958.019,51 12.02.10.122.0112.224-319013-Obrigações Patronais 214.939,53 12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.820,18 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO FUNÇÃO: SUPERVISÃO TÉCNICA ESCOLAR CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 161º Samuel Lopes dos Santos 281 03/11/2020 162º Andre Luiz Pereira Moura 281 03/11/2020 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 56º Josiley da Costa Lucena 281 03/11/2020 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 20º Luis Alexandre Dalposso 281 03/11/2020 21º Valdeilton Trindade 281 03/11/2020 22º Fernanda de Sousa Fernandes 281 03/11/2020 25º Antonio Henrique Picoli de Lima 281 03/11/2020 28º Caroline de Castro Santos 281 03/11/2020 30º Jônathas Martins Torraca 281 03/11/2020 Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SEMGEP CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 32º Vanessa Cardoso da Silva 281 03/11/2020 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 468º Luciana Purcino dos Santos 281 03/11/2020 472º Eva Aparecida de Souza Silva 281 03/11/2020 477º Fabiana Oliveira Santos 281 03/11/2020 479º Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes 281 03/11/2020 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 328º Benedita Soares de Almeida 281 03/11/2020 337º Ramona Peixoto Ratier de Lima 281 03/11/2020 339º Denise de Oliveira Barbosa Velasco 281 03/11/2020 344º Edna de Souza Pereira 281 03/11/2020 346º Maria Aparecida Miatello 281 03/11/2020 348º Karina Michele Bianchini 281 03/11/2020 349º Eliana de Alcântara Brasil 281 03/11/2020 360º Lindinalva da Silva Garcia Santos 281 03/11/2020 370º Vanessa dos Passos Baltazar 281 03/11/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP 376º Eunice Aparecida Mello Silva 281 03/11/2020 385º Janaine dos Reis Lara Ponce Moura 281 03/11/2020 391º Edson Ferreira de Matos 281 03/11/2020 393º Weliton Peres da Silva 281 03/11/2020 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 4º Rita de Cássia Magalhães 281 03/11/2020 CLASSIFICAÇÃO NOME DECRETO Nº DATA DA PUBLICAÇÃO: 31º Rubens Rodrigo Vilhalva Peralta 281 03/11/2020 33º Rosangela Quieregati Simoes Souza 281 03/11/2020 41º Rafael dos Santos Grauth 281 03/11/2020 45º Leandro de Souza Silva 281 03/11/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 12.02.10.122.0112.224-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.234.018,47 12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.536,86 12.02.10.122.0112.224-449052-Equipamento E Material Permanente 104.412,85 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.485.471,71 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3039 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.925,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-339093-Indenizações E Restituições 1.925,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1072.131-339030-Material de Consumo 1.925,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 03 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3043 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 14.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339030-Material de Consumo 14.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3048 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 647.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 340.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-Serviços de Consultoria 200.000,00 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 40.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 30.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 340.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 37.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3049 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.620.404,21 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339035-Serviços de Consultoria 40.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.269.702,85 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 310.701,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS 12.02.10.122.0112.224-319113-Obrigações Patronais 73.814,86 12.02.10.122.0112.224-339004-Contratação Por Tempo Determinado 558.696,39 12.02.10.122.0112.224-339030-Material de Consumo 102,88 14.01.15.452.2002.027-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 14.01.15.452.2002.027-449052-Equipamento E Material Permanente 380.404,21 14.01.15.452.2002.180-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3050 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.174-339030-Material de Consumo 1.000,00 15.02.18.122.1082.174-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 10 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3064 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.751.502,69 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.276.482,03 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 467.320,66 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.700,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 2.200.000,00 13.01.12.361.1042.064-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 543.802,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3065 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319013-Obrigações Patronais 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.04.122.1052.116-319004-Contratação Por Tempo Determinado 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3066 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.541.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 220.000,00 11.02.08.124.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 53.000,00 11.02.08.124.7022.057-319013-Obrigações Patronais 3.500,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 460.000,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 700.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 1.541.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3067 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.534.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.200.000,00 13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 08.01.04.122.0112.029-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.154.000,00 08.01.15.451.1252.020-449052-Equipamento E Material Permanente 180.100,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15/12/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE DEZEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS 05.01.04.122.1082.015-319113-Obrigações Patronais 2.700,00 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.243.7032.170-319113-Obrigações Patronais 5.000,00 11.02.08.244.7022.169-319013-Obrigações Patronais 19.000,00 11.02.08.244.7022.169-319113-Obrigações Patronais 86.000,00 13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 440.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 740.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 154.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 34/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 001/2017, do servidor Acácio Kobus Júnior, Matricula 44251-1, resolve: Art. 1º - Anular a Suspensão, BCGM Nº 29/98; Advertência, BCGM Nº 16/99; Advertência, BCGM Nº 10/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 35/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 002/2017, do servidor Adão de Andrade Rocha, Matricula 47731-1, resolve: Art. 1º - Anular a Repreensão, BCGM Nº 06/03 e respectivos efeitos. Art. 2º - Manter a Advertência, BCGM Nº 33/08; Suspensão, BCGM Nº 33/08 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 36/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 003/2017, do servidor Ademir Martins, Matricula 44261-1, resolve: Art. 1º - Manter o elogio, BCGM Nº 18/99; e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 37/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 004/2017, do servidor Ademir Ribeiro, Matricula 47741-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 21/04 e respectivos efeitos. Art. 2º - Manter a Suspensão, BCGM Nº 33/08 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 38/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 005/2017, da servidora Adriana Araújo Alonso, Matricula 47921-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 12/01 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 39/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 006/2017, da servidora Adriana Narciso Simão, Matricula 43721-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 33/98; Advertência, BCGM Nº 03/99; Suspensão, BCGM Nº 03/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 40/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 007/2017, do servidor Adriano de Souza Valiente, Matricula 43731-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 24/97; Suspensão, BCGM Nº 14/06 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Manter a Suspensão, BCGM Nº 17/08, Advertência, BCGM Nº 28/11 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 41/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 008/2017, do servidor Aires Luiz de Lima, Matricula 44291-1, resolve: Art. 1º - Anular a Suspensão, BCGM Nº 21/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Manter o Elogio, BCGM Nº 18/99 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 42/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 009/2017, do servidor Alair Teixeira Rodrigues, Matricula 47911-1, resolve: Art. 1º - Manter a Advertência, BCGM Nº 01/08 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 43/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 010/2017, da servidora Alliene Nunes Barbosa, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 10/97; Suspensão, BCGM Nº 41/97; Suspensão, BCGM Nº 28/98; Suspensão, BCGM Nº 20/99; Advertência, BCGM Nº 12/01; Advertência, BCGM Nº 06/03; Repreensão, BCGM Nº 10/03; Advertência, BCGM Nº 10/03; Advertência, BCGM Nº 15/06 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 44/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 011/2017, do servidor Altair de Souza Rosa, matricula 43761-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 21/99; e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 45/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 012/2017, do servidor Alvanei Souza Pereira, matricula 44171-1, resolve: Art. 1º - Anular a Suspensão, BCGM Nº 29/98; Suspensão, BCGM Nº 21/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 46/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 013/2017, do servidor Arnaldo Barbosa Ferreira, Matricula 43791-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 19/97; Advertência, BCGM Nº 13/00; Advertência, BCGM Nº 17/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Elogio, BCGM Nº 18/99 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 47/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 014/2017, do servidor Aron Nogueira Napolião, resolve: Art. 1º - Anular a Suspensão, BCGM Nº 31/00; Suspensão, BCGM Nº 33/00; Suspensão, BCGM Nº 11/01; Repreensão, BCGM Nº 02/02; Suspensão, BCGM Nº 09/02; Suspensão, BCGM Nº 12/02; Repreensão, BCGM Nº 10/03; Suspensão, BCGM Nº 12/03; Advertência, BCGM Nº 57/04 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 48/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 015/2017, do servidor Carla da Silva Silveira, Matricula 47821-1, resolve: Art. 1º - Anular a Repreensão, BCGM Nº 06/01 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 49/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 016/2017, do servidor Cleber Augusto Soares Junior, Matricula 47781-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 12/01; Advertência, BCGM Nº 17/01; Advertência, BCGM Nº 02/02; Advertência, BCGM Nº 10/02; Repreensão, BCGM Nº 11/02; Suspensão, BCGM Nº 02/03; Advertência, BCGM Nº 05/03; Suspensão, BCGM Nº 06/03; Advertência, BCGM Nº 06/03; Advertência, BCGM Nº 20/06; Suspensão, BCGM Nº 21/14 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Advertência, BCGM Nº 09/07; Advertência, BCGM Nº 11/08; Suspensão, BCGM Nº 03/10 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 50/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 017/2017, da servidora Crislaine da Silva de Andrade, Matricula 43811-1, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Manter a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação correspondente de 5(cinco) para 10(dez). Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 51/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 018/2017, do servidor Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji, Matricula 43821-1, resolve: Art. 1º - Anular a Suspensão, BCGM Nº 04/97; Suspensão, BCGM Nº 01/98; Advertência, BCGM Nº 21/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 52/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 019/2017, do servidor Daniel Alves dos Santos, Matricula 47771-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 12/01 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 53/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 020/2017, do servidor Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza, Matricula 43831-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 13/01 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 54/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 021/2017, da servidora Dilma da Silva, Matricula 47761-1, resolve: Art. 1º - Manter a Repreensão, BCGM Nº 02/04; Advertência, BCGM Nº 21/08 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 55/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 022/2017, do servidor Dirceu Aparecido Martins Arbués, Matricula 44151-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 12/01e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 56/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 024/2017, da servidora Elizelda Freitas da Costa, Matricula 43851-1, resolve: Art. 1º - Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 57/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 025/2017, do servidor Eugenio Mendes, Matricula 43861-1, resolve: Art. 1º - Anular a Repreensão conforme Ficha Individual de alterações e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 58/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 026/2017, do servidor Gledson Gimenes dos Santos, Matricula 48171-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 04/03; e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Advertência, BCGM Nº 10/08; Suspensão, BCGM Nº 33/08; Suspensão, BCGM Nº 04/10 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 59/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 027/2017, do servidor Gustavo Franco Felix, Matricula 43891-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 12/97; Suspensão, BCGM Nº 19/97; Suspensão, BCGM Nº 24/97; Suspensão, BCGM Nº 29/98; Suspensão, BCGM Nº 34/98; Suspensão, BCGM Nº 06/99; Repreensão, BCGM Nº 08/02; Suspensão, BCGM Nº 07/03; Advertência, BCGM Nº 09/07 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 34/08 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 60/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 028/2017, da servidora Helena Recalde, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 61/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 029/2017, do servidor Hernandes Vidal Oliveira, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Manter a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação correspondente de 5(cinco) para 10(dez). Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 62/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 030/2017, do servidor Israel Paulo Moises de Oliveira, Matricula 48141-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 09/02 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 63/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 031/2017, da servidora Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, matricula 43921-1, resolve: Art. 1º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08; Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 64/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 032/2017, do servidor Ivanildo Gomes da Silva, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 32/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 65/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 033/2017, do servidor João Augusto Dourado Alves, Matricula 43941-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 13/99; Advertência, BCGM Nº 16/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 66/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 034/2017, do servidor João Vicente Chencarek, Matricula 43951-1, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Manter a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação correspondente de 5(cinco) para 10(dez). Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 67/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 035/2017, do servidor Jonas dos Santos Valiente, Matricula 48101-1, resolve: Art. 1º - Manter Advertência, BCGM Nº 09/10 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 68/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 036/2017, do servidor José Elmar de Oliveira, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 16/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 69/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 037/2017, do servidor José Fábio Costa, resolve: Art. 1º - Manter Suspensão, BCGM Nº 16/09 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 70/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 038/2017, do servidor José Ferreira Lopes Filho, Matricula 48091-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência Verbal, Portaria Nº 06/GM/03; Repreensão, BCGM Nº 35/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Advertência, BCGM Nº 10/08 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 71/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 039/2017, do servidor Luiz Alberto Bianchi de almeida, Matricula 44011-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, BCGM Nº 16/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 34/08 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 72/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 040/2017, do servidor Luiz Carlos Gama dos Santos, Matricula 44021-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 25/97; Suspensão, BCGM Nº 10/98 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 73/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 041/2017, do servidor Luiz Sergio Gabriel, Matricula 44031-1, resolve: Art. 1º - Anular Suspensão, BCGM Nº 34/98; Suspensão, BCGM Nº 21/99; Advertência, BCGM Nº 11/02 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 74/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 042/2017, da servidora Luiza Ibanhes, Matricula 44001-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 05/02 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 75/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 043/2017, do servidor Marcelo Inocêncio Pereira, Matricula 44151-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 03/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 76/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 044/2017, do servidor Marcio Teles Arguelho, Matricula 44041-1, resolve: Art. 1º - Anular Suspensão, BCGM Nº 03/00; Repreensão, BCGM Nº 13/01; Repreensão, BCGM Nº 08/02; Advertência, BCGM Nº 31/04 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 77/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 045/2017, do servidor Marcos Aurélio dos Santos Lima, resolve: Art. 1º - Anular Suspensão, BCGM Nº 19/97 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 78/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 046/2017, do servidor Marcos Antônio de Brito, Matricula 48001-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 08/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 79/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 047/2017, da servidora Maria Aparecida dos Santos, Matricula 44301-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 27/98; Repreensão, BCGM Nº 09/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 80/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 048/2017, da servidora Maria Vilma Pereira de Souza, Matricula 44071-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 15/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08; Advertência, BCGM Nº 22/12 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 81/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 049/2017, do servidor Moisés Gonçalves de Souza, Matricula 44081-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 30/98 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 82/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 050/2017, do servidor Nilson Araújo Figueredo, Matricula 43711-1, resolve: Art. 1º - Anular a Suspensão, BCGM Nº 02/99; Suspensão, BCGM Nº 15/99; Suspensão, BCGM Nº 21/99; Suspensão, BCGM Nº 32/00; Advertência, BCGM Nº 12/01; Advertência, BCGM Nº 05/02; Advertência, BCGM Nº 10/02; Advertência, BCGM Nº 11/02; Repreensão, BCGM Nº 06/03; Repreensão, BCGM Nº 10/03; Advertência, BCGM Nº 15/03; Suspensão, BCGM Nº 19/04; Advertência, BCGM Nº 31/04 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 28/10; e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 83/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 051/2017, do servidor Nilson de Oliveira Barrios, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 18/97; Anular Suspensão, BCGM Nº 27/97; Repreensão, BCGM Nº 13/01 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 84/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 052/2017, da servidora Nilzeli Soares da Silva, Matricula 44101-1, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 15/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Anular Advertência, BCGM Nº 06/01 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 85/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 053/2017, do servidor Nivaldo Gamarra, Matricula 44111-1, resolve: Art. 1º - Anular Suspensão, BCGM Nº 024/97 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 86/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 054/2017, do servidor Odair Alves Teixeira , Matricula 44121-1, resolve: Art. 1º - Manter Advertência, BCGM Nº 012/03; Suspensão, BCGM Nº 033/08; Suspensão, BCGM Nº 033/08-(PAD/04/08) e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 87/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 055/2017, do servidor Olavo Henrique dos Santos, Matricula 44131-1, resolve: Art. 1º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Anular Suspensão, BCGM Nº 15/99; Advertência, BCGM Nº 06/03 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 88/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 056/2017, do servidor Orlean Catellan Teixeira, Matricula 44141-1, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 31/98 e seus respectivos efeitos. Manter a Medalha Tenente Antônio João, BCGM Nº 23/00, modificando a pontuação correspondente de 5(cinco) para 10(dez). Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 89/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 057/2017, do servidor Paulino Cavalcante de Oliveira, Matricula 47941-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 010/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 90/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 058/2017, do servidor Paulo Cezar Alves Barroso, Matricula 44271-1, resolve: Art. 1º - Anular a Advertência, conforme parte diária Nº 001 de 19 de novembro de 1996; Suspensão, BCGM Nº 04/97; Suspensão, BCGM Nº 29/98; Suspensão, BCGM Nº 20/99; Suspensão, BCGM Nº 03/00; Advertência, BCGM Nº 02/02; Repreensão, BCGM Nº 11/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º- Manter Suspensão, BCGM Nº 33/08; Advertência, BCGM Nº 10/03; Advertência, BCGM Nº 28/10; Advertência, BCGM Nº 30/12 e seus respectivos efeitos. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 91/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 059/2017, do servidor Roberto Alves da Silva, Matricula 47721-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 019/04 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 92/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 060/2017, do servidor Roberto Aparecido Ramos, Matricula 4771-1, resolve: Art. 1º - Manter Repreensão, BCGM Nº 02/04 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 93/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 061/2017, da servidora Rosineide Simões de Lima Carvalho, resolve: Art. 1º- Manter Elogio, BCGM Nº 19/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 94/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 062/2017, do servidor Sergio Mondadori, Matricula 47681-1, resolve: Art. 1º - Anular Repreensão, BCGM Nº 05/03; Advertência, BCGM Nº 10/03 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 95/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 063/2017, do servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, Matricula 44181-1, resolve: Art. 1º - Anular Advertência, BCGM Nº 18/00; Suspensão, BCGM Nº 28/00 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 96/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 064/2017, do servidor Tércio Antônio Oliveira Carvalho, Matricula 44191-1, resolve: Art. 1º - Anular Suspensão, BCGM Nº 17/98; Advertência, BCGM Nº 13/99 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 97/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 065/2017, do servidor Wilson Binsfeld, Matricula 44241-1, resolve: Art. 1º - Anular Suspensão, BCGM Nº 25/97; Suspensão, BCGM Nº 30/98 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 98/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 001/2018, do servidor Weslei Henklain Ferruzzi, Matricula 47631-1, resolve: Art. 1º - Cancelar a Portaria 13/GMD/2015 publicada no BCGM N°004/15 e retirar os correspondentes 05 (cinco) pontos da ficha funcional. Art. 2º - Manter 01 (um) ponto referente ao exame físico/TAF na ficha funcional. Art. 3º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 99/GMD/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 e art. 118 da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007, e Considerando o Processo Administrativo Revisional n. 002/2018, do servidor Antônio Nunes de Lima Matricula 43781-1, resolve: Art. 1º - Manter Advertência, BCGM Nº 12/15 e seus respectivos efeitos. Art. 2º - Fica assegurado ao servidor o direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Município. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de dezembro de 2020 DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 123/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO, a PORTARIA N. 111/2019/ADM/PREVID, que designa o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 283/2019, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. CONSIDERANDO, a realização, neste presente exercício, do aditamento contratual com vistas a renovação da apólice nº 0531 20 2578582, oriundos do Processo nº 028/2019/PreviD, Dispensa de Licitação nº 020/2019/PreviD. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 221/2020, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente a contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2021 nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Considerando a situação de emergência em saúde pública no município de Dourados-MS declarada pelo Decreto nº 2.463, de 16/03/2020 e o Decreto nº 2.477, de 20/03/2020 que mantém as aulas suspensas; Considerando o Decreto-Lei nº 1.044/1969, e o Parecer do CNE/CP nº 5, de 28 /04/2020 que tratam como poderão acontecer as aulas não presenciais; R E S O L V E: Art. 1º. O ano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares (Urbanas, do Campo e Indígenas) e nos Centros de Educação Infantil terão início em 03 (três) e 08 (oito) de fevereiro de 2021, respectivamente. Art. 2º. O Calendário Escolar para o ano de 2021 deverá ser operacionalizado independentemente da situação em que se encontrar o Município de Dourados em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID 19: I – remotamente através de Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APNP, conforme ocorrido no ano letivo de 2020. II - presencialmente com aulas normais com autorização e a aprovação do Plano de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. Art. 3º. O ano escolar terá: I - Nas unidades Escolares: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro); c) 03 dias destinados aos Exames Finais; d) 03 dias atividades finais para o encerramento do ano escolar. II - Nos Centros de Educação Infantil: a) 200 dias Letivos no mínimo; b) 03 dias de Atividades Pedagógicas (3, 4 e 5 de fevereiro); c) 06 dias às atividades finais para o encerramento do ano escolar. Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 5º. O período de 02 a 16 de julho de 2021, será reservado para as férias dos docentes e discentes de todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único. Os funcionários administrativos das unidades poderão usufruir de recesso nesse período desde que elaborada pela direção uma escala entre eles. Art. 6º. O Calendário Escolar deverá ser cumprido na íntegra e alterado em casos de absoluta necessidade. § 1º. Se houver necessidade de alteração do Calendário publicado no Anexo Único dessa Resolução, a gestão das Unidades encaminharão uma informação para análise e apreciação pela Supervisão Técnica Escolar com antecedência mínima de (10) dez dias. § 2º. Qualquer alteração do Calendário Escolar, conforme o determinado no parágrafo acima só deverá ser efetivada após a análise, apreciação e a devolutiva da Supervisão Técnica Escolar. Art. 7º. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência. §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente. Art. 8º. O Calendário Escolar das Unidades não poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 9º. As Escolas Municipais Indígenas deverão elaborar um Calendário Pedagógico com as datas dos cursos de Capacitação dos Saberes Indígenas e o Cronograma de suas festividades e Jogos Escolares e encaminhar para o Núcleo Indígena e este para a Supervisão Técnica Escolar. Art. 10. As Atividades Extraclasses poderão ser utilizadas pela Unidade num limite de 3% (três por cento) do total anual dos dias letivos previstos. Art. 11. Do total anual dos dias letivos num limite de 5% (cinco por cento) serão destinados à Formação Continuada, assim distribuídos: a - 05 (cinco) dias para uso da Secretaria Municipal de Educação: b - 05 (cinco) dias para uso da unidade. Art. 12. As Atividades Pedagógicas Não Presenciais serão planejadas com antecedência e desenvolvidas pelo aluno, individual ou coletivamente sem a presença do professor e poderão ser utilizada para os seguintes fins: I - Formação Continuada em Serviço; II – dias letivos em feriado prolongado; III– Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe). Parágrafo único. Para viabilização de Formação Continuada em Serviço e do Conselho Didático Pedagógico (Conselho de Classe), independentemente se aulas remotas ou presenciais as unidades deverão encaminhar para os alunos Atividades Pedagógicas Não Presenciais – APN, para efetivação do dia letivo em si. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Art. 13. Para a Formação Continuada em Serviço a Unidade deverá: I - elaborar o Projeto de Formação Continuada em Serviço com o Cronograma dos dias e encaminhar para a Coordenadoria Pedagógica da SEMED para acompanhamento e avaliação; II – a Atividade Pedagógica Não Presencial será elaborado pelo professor que será analisado e acompanhado a sua execução pelo coordenador pedagógico da Unidade. Art. 14. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados à realização de Formação Continuada em Serviço com a utilização de Atividades Pedagógicas Não Presenciais tanto pela Secretaria Municipal de Educação, como pela Unidade não implicará na antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Parágrafo único. No dia em que não ocorrer a Formação Continuada em Serviço previsto, o dia letivo deverá ocorrer normalmente. Art. 15. A Atividade Extraclasse é toda e qualquer ação, previamente elaborada com fins exclusivamente pedagógicos, e que é executada fora do ambiente de sala de aula, sob a presença e orientação do docente. Art. 16. A Atividade Extraclasse (3% do total dos dias letivos) poderá ser efetivada em: I - comemorações cívicas; II - atividade cultural; III - visitas e feiras culturais; IV - feiras de ciências; V - jogos escolares; VI - pesquisa sócio antropológica. § 1º. Na realização da Atividade Extraclasse deverá ser assegurada a presença dos professores da turma durante a atividade para observação, acompanhamento e orientação ao aluno. § 2º. Os dias reservados para os Jogos Escolares tanto das Unidades Indígenas quanto das outras unidades da rede deverá ser realizada no máximo em três dias, pois essas atividades entram no cômputo das Atividades Extraclasses. Art. 17. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento dos dias previstos no Calendário Escolar. Parágrafo único. É de inteira responsabilidade da gestão da unidade cumprir e fazer cumprir na íntegra o Calendário Escolar. Art. 18. Cabe à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade educativa e zelar pelo seu cumprimento. Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP Anexo único da Resolução SEMED nº 111, de 14 de dezembro de 2020. Calendário Escolar 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP Calendário Escolar – 2020 RESOLUÇÕES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Janeiro D S T Q Q S S 1 a 31 – Férias para docentes e discentes 4 Início das Atividades Administrativas 4 a 15 – Período de Rematrícula(Automática) 27 a 30 – Matrículas de Alunos Novos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Fevereiro 12 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 1 e 2 - férias 3 – Início Do Ano Escolar 3, 4 e 5 – Atividades Pedagógicas 4 – Início do Ano Letivo e 1º Bimestre ib 16 – Feriado - Carnaval 15 - 17Não Letivo 1 2 3 4 5 6 7 8 ib 9 10 11 12 13 14 15NL 16 17NL 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Março 23 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br - SEMGEP Abril 20 Dias Letivos (15 + 5) D S T Q Q S S 1 – Não Letivo - quinta – feira santa 2 – Feriado – Sexta Feira Santa 21 – Feriado ´Tiradentes 22 e 23 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 24 – Término do 1º Bimestre com 50 dias Letivos 1º Bimestre = 15 Dias Letivos 2º Bimestre = 05 Dias Letivos 1 NL 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21F 22 23 24 tb 25 26 ib 27 28 29 30 Maio 21 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 Feriado - Dia do Trabalhador 1 2 3 ib 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 JUNHO 22 DIAS LETIVOS D S T Q Q S S 3 – Feriado – Corpus Christi 4 – APN com os alunos 5 – Sábado Letivo – APN com os alunos 30 – Conselho Didático Pedagógico com APN para os alunos 1 2 3F 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 15 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Julho 11 Dias Letivos (1 + 10) D S T Q Q S S 1 – Conselho Didático Pedagógico com APN para os alunos 1 – Término do 2º bimestre com 49 dias Letivos 02 a 16 – Férias escolares 19 – Início do 3º bimestre 2º Bimestre = 01 Dias Letivos 3º Bimestre = 10 Dias Letivos 1 tb 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 ib 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto 23 Dias Letivos D S T Q Q S S 14 – sábado letivo com APN para o aluno 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Setembro 23 Dias Letivos (19 + 4) D S T Q Q S S 7 – Feriado Letivo 25 - Sábado Letivo 24 e 25 – Cons. Did. Ped. com APN para os alunos 25 -Término do 3º Bimestre com 47 dias letivos 27 – Início do 4º Bimestre – ib 3º Bimestre = 19 Dias Letivos 4º Bimestre = 04 Dias Letivos 1 2 3 4 5 6 7FL 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 tb 26 27 ib 28 29 30 Outubro 17 Dias Letivos D S T Q Q S S 11 – Feriado – Divisão do Estado 12 – Feriado – Nossa Sra. Aparecida 15 – Feriado – Dia do Prof. e Antecipação do Dia do Funcionário Público para a Educação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11F 12F 13NL 14NL 15F 16 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP 17 18 19 20 21 22 23 13, 14 – Não Letivo 24 25 26 27 28 29 30 23 – Sábado Letivo com APN para os alunos 31 Novembro 21 Dias Letivos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 17 18 19 20 21 22 23 13, 14 – Não Letivo 23 – Sábado Letivo com APN para os alunos Resolução nº. Lest/12/1564/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761094-2” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo no – Curso de Pós-Graduação, nível Mestrado em Educação Letras, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 01/02/2021 a 01/02/2022, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 4.706/2020. tibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS www.dourados.ms.gov.br Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMGEP Legenda Resumo Geral 1º Semestre= 99 dias letivos 2º Semestre= 101 dias letivos 1º Bimestre: 50 dias letivos – de 08 de fevereiro a 14 de abril 2º Bimestre: 49 dias letivos - de 26 de abril a 01 de Julho 3º Bimestre: 52 dias letivos - de 19 de Julho a 25 de Setembro 4º Bimestre: 49 dias letivos - de 27 de Setembro a 10 de Dezembro Total: 200 dias letivos Início do Ano Escolar : 03 de fevereiro Término do Ano Escolar: 17 de dezembro Início do ano Letivo: 08 de fevereiro Término do Ano Letivo: 10 de dezembro Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de dezembro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Re/12/1563/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDEMIR DANTES DA SILVA, matrícula funcional nº. 501488-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Prorrogação da Licença para Estudo (Lest), conforme artigos 152 a 160, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Processo Administrativo nº. 2.480/2019, a partir do dia 22/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 dias do mês de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n.113 de 16 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre Remoção A Pedido de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, Evailda Maria Bonini Silva, matrícula n. 501.778, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, do Ceim Wilson Benedito Carneiro para a E.M. Rotary Dr. Nelson de Araújo, a partir de 17/12/2020. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Dezembro/2020 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES - SEMGEP 31 Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos JequiFone: 3411-7130 Site – 24 25 26 27 28 29 30 Novembro 21 Dias Letivos D S T Q Q S S 1 – Aula com APN para os alunos 2 Feriado 13 – Sábado Letivo com APN para o aluno 15 – Feriado 1 2F 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dezembro 7 Dias Letivos D S T Q Q S S 8 – feriado municipal 9 e 10 Conselho Did. Ped. com APN para os alunos 10 – Término do 4º Bimestre com 48 dias Letivos 10 – Entrega de notas do 4º Bimestre aos alunos 13,14 e 15 -Exames Finais, 15 – Conselho Didático Ped. Final. 16 – Resultado final aos alunos/Fechamento dos Diários de Classe/Entrega na Secretaria 17 – Avaliação Institucional Interna e Encerramento do Ano Escolar 20Feriado Municipal - Aniversário de Dourados 21 a 31 – Recesso Escolar (docentes e administrativos) 1 2 3 4 5 6 7 8 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20F 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Férias Atividades não letivas e feriado Dia Letivo Feriado Letivo Recesso ib Início do Bimestre tb Término do Bimestre TCM Termo de Cooperação Mútua com o Estado DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020 PROCESSO: nº 425/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de CEIM no Bairro Sitiocas Campina Verde, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Termo de Compromisso nº 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 25/01/2021 (vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 16 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 PROCESSO: nº 50/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de copos descartáveis, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO: O pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou fracassado. MOTIVO: Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 949/2020/PGM. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 04 de novembro de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro Republica-se por incorreção: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 059/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 18/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de informática e ferramentas, objetivando atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO, pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 068/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 3/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos/materiais de processamento de dados, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, pelo valor global de R$ 5.625,80 (cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) e RAUL MUELLER SCHRAMM, pelo valor global de R$ 5.840,00 (cinco mil e oitocentos e quarenta reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 072/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 159/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP pelo valor global de R$ 3.574.352,48 (três milhões e quinhentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 073/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 393/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon Faker, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SUL.COM ATACADO VAREJO LTDA pelo valor global de R$ 19.220,00 (dezenove mil e duzentos e vinte reais ). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 078/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 381/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa para locação de máquinas e veículos para realização de patamarização, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI pelo valor global de R$ 61.198,00 (sessenta e um mil e cento e noventa e oito reais). Dourados (MS), 11 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 027/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N°326/2020/DL/ PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento no Jardim Guaicurus (parte), acesso ao loteamento João Carneiro Alves I, II e III (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente TS CONSTRUTORA LTDA-EPP, com o valor global da proposta de R$ 1.777.488,85 (um milhão setecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 02 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 029/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 325/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s “Profª. Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins”, no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS, com o valor global da proposta de R$ 15.603,58 (quinze mil seiscentos e três reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 02 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 030/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 327/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço em estrutura no Centro de Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez”, no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS, com o valor global da proposta de R$ 24.052,86 (vinte e quatro mil cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Dourados (MS), 02 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 034/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 394/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e calçamento com acessibilidade no Bairro Sitiocas Campina Verde (Parte), no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Repasse nº 895386/2019/MDR/CAIXA e a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 847.515,11 (oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e onze centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2020 PROCESSO: nº 430/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de calçamento e acessibilidade em conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Mattos - Setor 13 - Lote 01 - Etapa 02, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/ Programa Pró-Transporte e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 26/01/2021 (vinte e seis de janeiro do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 17 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 33/2020 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, fica REVOGADO o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 386/2020, tendo como objeto a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/ serviços de conclusão da complementação da construção do complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins (1ª etapa), no Município de Dourados-MS, por meio de recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 766389/2011/ME/ CAIXA”. A justificativa e despacho da Prefeita Municipal autorizando a aludida revogação encontram-se presentes nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2020 PROCESSO: nº 360/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de suporte de infraestrutura tecnológica de Datacenter, compreendendo a locação de container, com o fornecimento de ambientes de alta disponibilidade para sistemas críticos computacionais e de telecomunicações. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA EIRELI. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de novembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 091/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física: GIOVANI PAULO COMELLI, CPF: 938.837.731-15, no valor de: R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 12 de novembro de 2020. JACKSON FARAH LEIVA Secretário Municipal de Saúde - Adjunto TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 098/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física: NIVA DE MATTOS OUSIRO, CPF: 390.793.091-68, no valor de: R$ 251.227,80 (Duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de dezembro de 2020. JACKSON FARAH LEIVA Secretário Municipal de Saúde - Adjunto Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 100/2020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ 03.644.843/0001-19, no valor de: R$ 13.434,00 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 04 de dezembro de 2020. Maria Fatima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 101/2020 que objetiva a contratação com a pessoa física: MARIA EVA COINETE, CPF: 030.441.491-34, no valor de: R$ 172.500,00 (Cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de dezembro de 2020. JACKSON FARAH LEIVA Secretário Municipal de Saúde - Adjunto Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 011/2020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica: COD - CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA , CNPJ 13.625.575/0001-41, no valor de: R$ 177.870,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 17 de novembro de 2020. JACKSON FARAH LEIVA Secretário Municipal de Saúde - Adjunto Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JOÃO RIBEIRO DA COSTA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 15/12/2020 e previsão de vencimento em 15/12/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado, já com o aumento de 20,924520% pelo índice do IGP-M (FGV) no valor mensal passando a ser R$ 1.178,55 (um mil e cento e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando para os 12 (doze) meses o montante de R$ 14.142,60 (quatorze mil e cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 104/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Adriano de Souza Santos PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico Clinico Geral (20 horas), para prestação de serviços no Previd, objetivando atender as necessidades dos Servidores Municipais de Dourados com ralação as pericias Médicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 05/12/20 a 04/06/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ENZO VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 05.950.849/0001-40. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PROCESSO: Pregão Eletrônico 058/2020. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo sedan e veículo utilitário tipo pick up compacta, zero quilômetro, fabricação nacional/Mercosul, objetivando atender o Procon, a Procuradoria Geral do Município e a Vigilância Sanitária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 058/2020, constante do Processo de Licitação nº 293/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Fundo Mun. Proteção e Defesa Consum. 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rozemar Mattos de Souza DATA DE ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP. CNPJ: 07.918.676/0002-99. Valor Total: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 21.920,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte reais). R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI - EPP. CNPJ: 13.729.630/0001-43. Valor Total: R$ 124.148,88 (cento e vinte e quatro mil e cento e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME. CNPJ: 33.859.616/0001-71 Valor Total: R$ 283.600,00 (duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais). Não assinaram a presente Ata de Registro de Preços as empresas, INOVART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP e QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, justificativa anexa ao Processo Licitatório. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 007/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos e utensílios de uso domésticos e equipamentos de refrigeração, objetivando atender as unidades escolares municipais. EXTRATOS SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 9 Fogão a gás tipo industrial com quatro queimadores e com forno, estrutura do Fogão em aço com acabamento em pintura epóxi na cor preta, desmontável; Perfil de no mínimo de 09 cm; grelhas removíveis com medidas mínimas de 40 x 40cm; queimadores com boca dupla em material fundido com medidas aproximadas de Ø 200mm com fixação através de encaixe; registros industriais com estágios contínuos em latão cromados; bandeja coletora de gordura e registro para uso em botijão de gás P-13. Estrutura do Forno em aço com acabamento em pintura epóxi; Visor em vidro e fundo esmaltado; Isolamento térmico com lã basáltica. Medidas aproximadas para o fogão: Altura 780 mm, Comprimento de 700 mm e Largura 750 mm. Medidas aproximadas interna para o forno: Altura 290 mm, Comprimento de 580 mm e Largura 480 mm e com no mínimo uma Grade; UNID. 75 VENÂNCIO R$ 1.750,00 R$ 131.250,00 Valor Total por extenso: cento e trinta mil duzentos e cinquenta reais R$ 131.250,00 SOUZA ALVES & CIA LTDA – EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 9 Fogão a gás tipo industrial com quatro queimadores e com forno, estrutura do Fogão em aço com acabamento em pintura epóxi na cor preta, desmontável; Perfil de no mínimo de 09 cm; grelhas removíveis com medidas mínimas de 40 x 40cm; queimadores com boca dupla em material fundido com medidas aproximadas de Ø 200mm com fixação através de encaixe; registros industriais com estágios contínuos em latão cromados; bandeja coletora de gordura e registro para uso em botijão de gás P-13. Estrutura do Forno em aço com acabamento em pintura epóxi; Visor em vidro e fundo esmaltado; Isolamento térmico com lã basáltica. Medidas aproximadas para o fogão: Altura 780 mm, Comprimento de 700 mm e Largura 750 mm. Medidas aproximadas interna para o forno: Altura 290 mm, Comprimento de 580 mm e Largura 480 mm e com no mínimo uma Grade; UNID. 25 VENÂNCIO R$ 1.750,00 R$ 43.750,00 Valor Total por extenso: quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais R$ 43.750,00 EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 CONDICIONADOR DE AR 24.000 BTU/H SPLIT HI WALL - versão frio com capacidade de 24.000 BTU/h, tensão 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A e B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável).COM INSTALAÇÃO UNID. 8 ELGIN ECO POWER R$ 2.740,00 R$ 21.920,00 Valor Total por extenso: vinte e um mil novecentos e vinte reais R$ 21.920,00 R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 6 BEBEDOURO 50 LITROS Bebedouro elétrico comercial de, no mínimo, duas torneiras tipo lavatório, com capacidade de refrigeração que garanta uma vazão mínima de 50 litros/hora de agua gelada. Para instalação no piso. Com pés reguláveis e antiderrapantes. Com UNID. 13 NARDIN R$ 1.335,00 R$ 17.355,00 termostato regulável para ajuste da temperatura. Pia em aço inox BIXBP polido. Gabinete em aço inox ou chapa eletrozincada. 2 (duas) torneiras para copo tipo lavatório (ou similar), reguláveis e de fácil acionamento pelos usuários. Reservatório de água em material resistente, atóxico e de fácil limpeza (polipropileno ou aço inox). Serpentina em aço inox AISI 304. Isolamento térmico apropriado para o desempenho previsto. Previsões para limpeza, higienização e dreno. Mangueiras atóxicas e adaptador(es) para conexão com a rede hidráulica. Baixo consumo de energia, com termostato para controle automático da temperatura da água. 502T PLUSS 8 Bebedouro Industrial, elétrico, gabinete externo em aço inoxidável confeccionado em chapa tratada contra corrosão com pintura eletrostática, 04 (quatro) torneiras de fácil manuseio, confeccionada em material de alta resistência, reservatório e dultos em materiais 100% não tóxicos, capacidade de 200 litros, compressor silencioso de alto desempenho, dimensões aproximadas do gabinete: 1,50 x 1,18 x 0,60 m. 1/4 de HP, com bóia para regulagem de nível, tensão 110/220 volts. Em conformidade com a norma NBR NM-IEC 335-1:1998 e selo INMETRO. Garantia mínima de 01 ano. UNID. 25 NARDIN BIXBP 2004T PLUSS R$ 2.040,00 R$ 51.000,00 Valor Total por extenso: sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais R$ 68.355,00 R. P. DE OLIVEIRA PRODUTOS EIRELI - EPP (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 AR CONDICIONADO 30.000 BTU/H - SPLIT - TECNOLOGIA INVERTER - FRIO Modelo split Hi Wall com capacidade de 30.000 BTU/h. Tecnologia Inverter, versão frio. Tensão de 220v, o aparelho deverá possuir selo PROCEL nas categorias de A ou B de eficiência energética, com controle remoto com todas as funções possíveis (timer, sweep, restart, etc) filtro (lavável). Instalação: o equipamento deverá ser instalado pelo fornecedor, o qual deverá fornecer todo material e mão de obra, sem qualquer ônus para a contratante. UNID. 12 AGRATTO NEO ICS 30F R4 R$ 4.649,49 R$ 55.793,88 Valor Total por extenso: cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos R$ 55.793,88 MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 15 REFRIGERADOR FROST FREE com capacidade mínima 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts UNID. 75 ELECTROLUX / R$ 2.750,00 R$ 206.250,00 TF56 Valor Total por extenso: duzentos e seis mil duzentos e cinquenta reais R$ 206.250,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispões o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de: Nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução, quando presentes obrigações futuras. PRAZO:12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 15 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. CNPJ: 01.088.055/0001-68. Valor Total: R$ 46.836,26 (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos autoentintados/automáticos e de madeira, objetivando atender as diversas secretarias e autarquias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze)meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro no valor da tonelada que era de R$ R$ 3.063,64 (três mil e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e passará a ser de R$ 3.308,73 (três mil e trezentos e oito reais e setenta e três centavos). E também prorrogar a vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 16 REFRIGERADOR FROST FREE com capacidade mínima 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts UNID. 25 ELECTROLUX / R$ 2.750,00 R$ 68.750,00 TF56 Valor Total por extenso: sessenta e oito mil setecentos e cinquenta reais R$ 68.750,00 MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 4 BEBEDOURO 20 L (DUAS TORNEIRAS) -Elétrico; para garrafão de água mineral de 20 (vinte) litros; tipo coluna; capacidade mínima para armazenamento no reservatório de 1,8 litros; gabinete totalmente confeccionado em chapa galvanizada e pintada com tinta em pó a base de epoxi; 2 (duas) torneiras de fácil manuseio (natural e gelada) em plástico de alta resistência; tubulações em cobre externas ao reservatório; reservatórios e dutos em materiais 100% não tóxicos; compressor silencioso de alto desempenho e consumo não superior a 195 watts/h; tensão de 127 volts. Em conformidade com a norma NBR NM-IEC 335-1:1998. Garantia do fabricante mínimo de 01 (um) ano. UNID. 20 LIBELL / MASTER CGA R$ 430,00 R$ 8.600,00 Valor Total por extenso: oito mil e seiscentos reais R$ 8.600,00 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Serviços gráficos e/ou serigrafia. CARIMBO RETANGULAR DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 40x20mm. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA. UNID. 50 NYKON R$ 18,02 R$ 901,00 2 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO RETANGULAR DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 60x40mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 50 NYKON R$ 48,57 R$ 2.428,50 3 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO RETANGULAR DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 60x20mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 50 NYKON R$ 39,57 R$ 1.978,50 4 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO QUADRADO DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 27x27mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 50 NYKON R$ 35,57 R$ 1.778,50 5 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO REDONDO DE MADEIRA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 25x25mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 30 NYKON R$ 23,23 R$ 696,90 6 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 38x14mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/ OU SERIGRAFIA UNID. 120 NYKON R$ 33,90 R$ 4.068,00 7 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 47x18mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/ OU SERIGRAFIA UNID. 100 NYKON R$ 36,90 R$ 3.690,00 8 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENÇÕES APROXIMADAS DE 58x22mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/ OU SERIGRAFIA UNID. 100 NYKON R$ 92,23 R$ 9.223,00 9 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO AUTOMÁTICO E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 60x40mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/ OU SERIGRAFIA UNID. 80 NYKON R$ 120,90 R$ 9.672,00 10 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia CARIMBO REDONDO AUTOMÁTICO E AUTOENTINTADO, CAIXA PLÁSTICA COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 30x30mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 30 NYKON R$ 105,90 R$ 3.177,00 11 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO, AUTOENTINTADO, TAMANHO 38x14mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 30 NYKON R$ 26,87 R$ 806,10 12 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO, AUTOENTINTADO, TAMANHO 47x18mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 10 NYKON R$ 11,90 R$ 119,00 13 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO, AUTOENTINTADO, TAMANHO 58x22mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 10 NYKON R$ R$ 35,57 355,70 14 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia REFIL PARA CARIMBO, AUTOENTINTADO, TAMANHO 60x40mm. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 10 NYKON R$ R$ 20,90 209,00 15 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS: PRINTY 38x14mm, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO, CONFECCIONADA E INSTALADA. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 40 NYKON R$ R$ 21,61 864,40 16 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS: PRINTY - 47x18mm, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO. CONFECCIONADA E INSTALADA. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 33 NYKON R$ R$ 457,71 13,87 17 Serviços Gráfico e/ou Serigrafia BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS: PRINTY 58x22mm. M, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO. CONFECCIONADA E INSTALADA. SERVIÇOS GRÁFICO E/OU SERIGRAFIA UNID. 33 NYKON R$ R$ 1.041,81 31,57 18 SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO DOS RESPECTIVOS MODELOS: PRINTY 60x40mm. MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO. CONFECCIONADA E INSTALADA. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA UNID. 33 NYKON R$ R$ 12,88 425,04 19 SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA CONFECÇÃO DE CARIMBO NUMERADOR SEQUENCIAL. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA UNID. 10 NYKON R$ R$ 182,75 1.827,50 20 SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA CONFECÇÃO DE CARIMBO DATADOR ROTATIVO DUPLO - MANUAL. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA UNID. 10 NYKON R$ 2.054,30 R$ R$ 205,43 21 SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA CONFECÇÃO DE CARIMBO DATADOR ROTATIVO - MANUAL. SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA UNID. 10 NYKON R$ R$ 106,23 1.062,30 Valor Total por extenso: quarenta e seis mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos 46.836,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 15/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 14/12/2020 e previsão de vencimento em 14/03/2021, bem como acrescer o valor correspondente a contraprestação dos serviços pelo período da prorrogação em questão, estimado em R$ 28.687,50 (vinte e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 480.375,00 (quatrocentos e oitenta mil e trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 15/02/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. CNPJ: 29.916.427/0001-16. PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de 02 (duas) salas de aula e banheiro no CEIM “Claudete Pereira de Lima” - local: Residencial Estrela Guassu/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 031/2020, constante do Processo de Licitação nº 245/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamento para CEIM’s (Creche) 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 259.781,75 (duzentos e cinquenta e nove mil e setecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ricardo Satoshi Takahashi DATA DE ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. CNPJ: 29.916.427/0001-16. PROCESSO: Tomada de Preços nº 032/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de pórtico principal e secundário e serviços gerais de canteiro de obras na Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa”, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 032/2020, constante do Processo de Licitação nº 303/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1023. – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 133.053,32 (cento e trinta e três mil e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Adelson de Matos Araújo Ferreira DATA DE ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2020 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, que acabou gerando o acréscimo de R$ 6.516,99 (seis mil e quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 98.050,57 (noventa e oito mil e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2019 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 25/02/2021 e previsão de vencimento em 25/02/2022, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 12/01/2021 e previsão de vencimento em 12/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 023/2020 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valo de R$ 29.949,80 (vinte e nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 247.090,14 (duzentos e quarenta e sete mil e noventa reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2019 DE 02/12/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ALEXANDRE BRINO CASSARO Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Ortopedia e Traumatologia de urgência, emergência e responsabilidade técnica em Ortopedia e Traumatologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº 002/2019 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 021/2019. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato nº 138/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Alexandre Brino Cassaro. Assinatura: 02 de dezembro de 2020 JEFFERSON ANDRE REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019 S.M ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Alexandre Brino Cassaro FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ATO - MESA DIRETORA ATO DA MESA DIRETORA nº 15 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas. CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, conforme descrito no parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 16, §2º, I; 21,VI e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis CONSIDERANDO, ainda, as festividades de natal e de fim de ano; R E S O L V E: Art. 1º. Conceder o recesso aos servidores públicos no âmbito Poder Legislativo, no período de 21 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021. Art. 2°. As situações excepcionais e serviços esssenciais serão mantidos e serão autorizados pela Presidência. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 16 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ver. Elias Ishy de Matos Vice-Presidente Ver. Sergio Nogueira 1º Secretário Verª Daniela Weiler Wagner Hall 2ª Secretária PODER LEGISLATIVO ATA - CMDCA ATA Nº 020/2020 REUNIÃO ORDINÁRIA Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, as 08:00h, reuniram-se via videoconferência através da plataforma Teams, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Emilia Fátima Pott (NUCRESS), Katia Pereira Petelin (OAB), Edgard Moreno (FMEAS- Lar Santa Rita), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS- Instituto Fuzy). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos, deu início a pauta no que se refere 1. ATAS/2020/CMDCA. A presidente informou para que fique registrado que durante a pandemia todas as atas foram enviadas via e-mail e no aplicativo WhatsApp, para leitura e aprovação dos membros do CMDCA.2. Ofício 356/CTL/2020. Em relação ao ofício supracitado, ficou decido por esta plenária convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior.3. Certificação das OSCs. A presidente explanou que foi realizado o Monitoramento online das Oscs em conjunto com as conselheiras Francelly Dutra Rosa, Elis Regina dos Santos e Sandra Giselly Amaral, que todas as OSCs já certificadas pelo CMDCA tiveram aprovação no monitoramento de 2020 e serão certificadas até abril de 2022, sendo que as novas OSCs ainda não certificadas pelo CMDCA, quais sejam: Guarda Mirim e Ginasloucos, ficarão a espere do monitoramento a ser realizado dia 28/01/2021, a prorrogação em relação ao monitoramento para o próximo ano, se deu em virtude de estarmos em um momento atípico e estas entidades buscam o credenciamento junto ao CMDCA estão em obras no momento e com as atividades paralisadas, diante disso, para uma melhor qualidade na avaliação, a equipe de monitoramento acordou em finalizar a etapa de monitoramento em janeiro de 2021, uma vez que o CMDCA, poderá acompanhar de perto os trabalhos das instituições. Assim sendo a Presidente Kátia repassa para a plenária o parecer referente ao monitoramento das seguintes OSCs; Lar de Criança Santa Rita, Lar Ebenezer, APAE, AAGD e Pestalozzi, sendo que a maioria foi o parecer favorável, porém tem algumas ressalvas a serem oficializadas as OSCs, no intuito de orientar e estipular um prazo para que sejam sanadas. O Lar Ebenezer em relação a licença sanitária e alvará de localização da casa 2(dois), devem ser regularizados e entregues ao CMDCA até dia 15/06/2021. Em relação a Pestalozzi a equipe técnica percebeu que há necessidade de se trabalhar o fortalecimento vínculos com as famílias, eles recebem para executar este atendimento, eles não estão conseguindo conciliar o serviço saúde, educação e o fortalecimento de vínculo. Ficou decido pela plenária que o CMDCA, por intermédio de seus conselheiros dará as orientações necessárias para que a OSC execute o serviço nas suas três vertentes aprimorando o serviço de convivência aos usuários e suas famílias. Diante disso, ficou decido que o CMDCA, irá enviar um ofício informando as OSCS para que façam as adequações, OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 com prazo decadencial de seis meses, caso o requerimento não seja cumprido, ocorrerá a suspensão temporária da certificação até que cesse a irregularidade. Desse modo a presidente passa a palavra para Conselheira Solange Vilarim que fez o monitoramento online em conjunto com conselheira Helena de Jesus Godoy, nas OSCs da proteção social básica, sendo Ação Familiar Cristã, Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto- CEIA, Centro de Integração Empresa Escola –CIEE, Casa da Criança Feliz e Instituto Fuziy Comunidade Crescer, após a leitura feita do Parecer Favorável às OSCs, na instituição Casa da Criança Feliz foi identificado na entrevista que não há a presença do psicólogo na equipe mínima de referência. Conforme as fotos apresentadas e entrevista estruturada realizada esta Comissão dá o Parecer Favorável à renovação da Certificação a esta instituição, colocando como sugestão a contratação ou apoio como voluntário o profissional Psicólogo devido a necessidade de atendimento psicossocial às crianças, adolescentes e suas famílias, para fortalecer os vínculos familiares e comunitários do qual se propõe o trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Desse modo a Conselheira Patrícia Brito sugeriu a leitura do material (cartilha) orientador e ficou de repassar ás entidades, que se trata da equipe de referência do SCFV.4. Família Acolhedora/Revogar a Resolução n.º 018-2020/CMDCA. Após explanação, ficou decidido por unanimidade revogar a resolução n.º 018/2020 no que diz respeito aos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA aos serviços da Família Acolhedora destinado a bolsa do acolhido, de modo que seja prestada conta da bolsa do acolhido mensalmente, sendo essa prestação de contas realizado por meio de um relatório elaborado pela equipe técnica dos Serviços da Família Acolhedora, com especificação das visitas para verificação quanto a situação do acolhido, comprovando desse modo que a bolsa do acolhido está adequadamente revertida em prol do infante. Ainda, o relatório deverá vir instruído da prestação de contas da família, com a planilha de gastos, como acordado na reunião de monitoramento entre CMDCA e equipe técnica dos SFA. Portanto essa deliberação deverá ter efeito retroativos a data em que foi publicada a resolução 018, de modo a não haver prejuízos na prestação de contas no que se refere a bolsa do acolhido referente aos repasses do FMDCA 5. Recesso do Conselho/CMDCA. Ficou decido por unanimidade que este conselho entrará em recesso no período de 20-12-2020 a 15-01-2021. Diante disso, caso haja necessidade de convocação de Suplente do Conselho Tutelar, esta plenária delibera já a convocação do próximo da lista de Conselheiro Suplentes. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a todos e desejando um feliz natal e próspero ano novo. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. ATA - CMDCA Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo (SEMED) SEMS) Patrícia Brito de Oliveira Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Instituto Fuziy) (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Emília Fátima Pott Edgard Moreno (NUCRESS) (FMEAS- Lar Santa Rita) ATA 470ª/2020/CMAS Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Novembro de Dois Mil e Vinte, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente e com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 2) Marísia de Paula Martins. Representantes Governamentais Titulares: 3) Ekelis Cris Pires Sales Pina, , e Representantes Governamentais Suplentes: 4) Solange Vilarim de Araujo; 5) Jaina Garcia Duarte Guirardi ; 6) Helton Bruno G. Ponciano Bezerra. Foram tratadas as seguintes pautas: 1.ª PAUTA: Recesso de Dezembro/2020; 2ª PAUTA: Comissão para Monitoramento – Lar Ebenezer; 3ª PAUTA: Casa dos Conselhos – Danos do temporal do dia 09/11/2020. Após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a presidente do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales Pina declarou encerrada a reunião por falta de quórum, deixando em aberto para a próxima reunião extraordinária as pautas. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina Garcia, Secretária Executiva do CMAS , Ekelis Cris Pires Sales Pina, Presidente, e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS Vania Regina Garcia Secretária Executiva - CMAS Monica Roberta Marin de Medeiros Conselheira - CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente - CMAS Marísia de Paula Martins Conselheira Suplente - CMAS Solange Vilarim de Araújo Conselheira Suplente - CMAS Helton Bruno G. Ponciano Bezerra Conselheiro Suplente - CMAS ATA 471ª/2020/CMAS Aos Quatorze Dias do Mês de Dezembro de Dois Mil e Vinte, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente e com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros;2) Priscilla Soares Teruya; 3) Patricia Brito de Oliveira Conselheiros Suplentes Não Governamental: 4) Marísia de Paula Martins; 5) Simone Chagas Brasil; Representantes Governamentais Titulares: 6) Ekelis Cris Pires Sales Pina;7 ) Adriana Aquino Reinozo; 8) Leonardo Pires Bonatto e Representantes Governamentais Suplentes: 9) Jaina Garcia Duarte Guirardi e 10) Solange Vilarim Araújo. Foram tratadas as seguintes pautas: 1.ª PAUTA: Comissão para reunião na data de 19/01/2021 – Critério de Partilha. A presidente do CMAS argumentou sobre a necessidade de formar uma comissão para dar início às discussões sobre Critério de Partilha/2021, dessa forma foi criada a comissão representada pelas conselheiras: Patrícia Brito de Oliveira, Solange Vilarim Araújo e Adriana Aquino Reinozo e Monica Roberta Marin de Medeiros. A comissão se reunirá dia 19 de Janeiro de 2021 no Departamento de Gesto SUAS, juntamente com a equipe do setor de convênios. 2ª PAUTA: Monitoramento AAGD e Lar Ebenezer – Apresentação do Relatório. Realizada a leitura do Relatório Técnico de Monitoramento – Exercício 2020 da AAGD-Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados pela secretária executiva do CMAS. A presidente do Ekelis Cris Pires Sales Pina, destacou que o monitoramento foi realizado de forma on-line de maneira segura e eficaz com a participação das conselheiras Patrícia Brito de Oliveira e Jaina Garcia Duarte Guirardi e em seguida abriu para a votação do parecer para os demais conselheiros. Unanimamente todos os conselheiros votaram favorável para a aprovação do Relatório Técnico de Monitoramento. Sendo assim, a AAGD passará a receber a certificação de regularidade ao CMAS para executar Serviço de Média Complexidade. LAR EBENEZER - Também realizada pela plataforma google-meet, na data de 09 de Dezembro de 2020, os conselheiros, Ekelis Cris Pires Sales Pina e Simone Brasil, juntamente com técnicos do Departamento de Gestão do SUAS/convênios, Regina Helena de Alencar Libório, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, Graziela Gonçalves e da Proteção Social Especial, Jaina Garcia Duarte Guirardi. O grupo de monitoramento abordou com a coordenadora do Lar Ebenézer, Gisele Ferreira da S. Tosta esclarecimentos em razão do serviço estar sendo no formato regionalizado. Gisele informou que assinou um termo de colaboração com outros Municípios, porém, na época não consultou a regularidade dessa situação junto ao CMAS e Gestão do SUAS. Neste sentido, teremos que verificar a legalidade, uma vez que, o município de Dourados repassa recursos de acordo com seu plano de ação, ou seja, para sua capacidade total de atendimento. Gisele pontuou que esta decisão em firmar termo de parceria com outros Municípios foi para sanar uma dificuldade financeira. Este conselho encaminhará o relatório para DGSUAS, para que consulte o setor jurídico e, posteriormente, orientar a entidade, de como proceder, como também, como será pactuados a metas financiadas para 2021. O Relatório de Monitoramento será encaminhado para todos os conselheiros, como também, para o Departamento de Gestão do SUAS. 3ª PAUTA: Calendário 2021 das Reuniões Ordinárias – CMAS. A presidente do CMAS, apresentou a proposta do calendário das reuniões conforme o formato do ano de 2020, e todos os conselheiros em pleno acordo optaram e aprovaram que as reuniões devem ser em 2021 realizadas às 9:00 horas, todas as últimas terças-feiras de cada mês, com excessão o mês de dezembro, que será na segunda terça feira do mês. 4ª PAUTA: Relatório de Monitoramento 2019. A representante da SEMAS , Graziela Gonçalves, explicou que foi apresentado no Conselho o Plano de Providencia, porém, no período o CMAS não finalizou o parecer no Sistema GSI. Sendo assim, o municipio está com pendencia, deverá finalizar essa semana o parecer no sistema. Monica relatou que o periodo que foi realizado o monitoramento do estado, também foi encaminhado ao Miniterio Público relatório dos monitoramento realizado. Ainda, foi destacado que quando o Plano de Providencia foi apresentado no conselho, em Março de 2020, todas as dificuldades apresentadas ja haviam sido sanadas. 5ª PAUTA: Recesso de Dezembro/2020. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social pontuou sobre o recesso que iniciára dia 18 de dezembro e informou que estará de férias a partir de 15 de janeiro de 2021, por um mês. Alguns conselheiros destacaram que também teriam férias nesse mês , e ficou definido as continuidades dos trabalhos desse conselho para o próximo ano de maneira a seguir o calendário previsto de reuniões. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos participantes da reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina Garcia, Secretária Executiva do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Presidente, e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, que participaram da reunião. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS Vania Regina Garcia Secretária Executiva - CMAS Monica Roberta Marin de Medeiros Conselheira - CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Conselheira Suplente - CMAS Marísia de Paula Martins Conselheira Suplente - CMAS Solange Vilarim de Araújo Conselheira Suplente - CMAS Adriana Aquino Reinozo Conselheira - CMAS Leonardo Pires Bonatto Conselheiro - CMAS Simone Chagas Brasil Conselheira Suplente - CMAS Patrícia Brito de Oliveira Conselheira – CMAS Priscilla Soares Teruya Conselheira - CMAS ATA - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE 1ª INSTÂNCIA - SEPLAN - 12/2020 Aos 15 de dezembro de 2020, às 09h02min, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e Geancarlo Leal de Freitas. Em pauta, a análise dos recursos administrativos apresentados nos seguintes processos: - 28.926/2020 - L A A Torraca ME - 30.247/2020 - David Novaes Hoki Os processos foram analisados e levados a deliberação, resultando nas decisões exaradas abaixo: 1) 28.926/2020 - L A A Torraca ME; Recurso tempestivo. Verificou-se que a propriedade de fato e de direito do imóvel não é do recorrente. Convém mencionar que atualmente o imóvel encontra-se regularizado. Desta forma, defere-se o recurso por unanimidade. 2) 30.247/2020 - David Novaes Hoki; Recurso tempestivo. A notificação foi aplicada no dia 01/08/2018. O auto de infração e embargo foi emitido no dia 13/08/2018. O recorrente apresenta alvará de construção datado do ano de 2015, contudo tal alvará não possui assinatura, bem como não consta no sistema que o proprietário tenha efetuado a sua retirada junto à Central do Cidadão à época. É de se levar em consideração que a validade do alvará parte do momento da retirada e do recolhimento do imposto devido, portanto a mera cópia de alvará sem assinatura do arquivo não confere autorização para construção. Ademais, ainda que o alvará fosse válido, a obra encontra-se em desacordo com o projeto apresentado em recurso. Indefere-se o recurso administrativo por unanimidade. CONCLUSÃO A presente ata deverá instruir os processos administrativos analisados e será publicada em diário oficial. Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente, apresentar recurso à segunda instância de julgamento. Encerrada a reunião às 09h42min. Patrícia Pereira Fernandes Marra Diretora do Departamento de Análise - SEPLAN Pedro Teixeira Silva Assessor Jurídico - SEPLAN Geancarlo Leal de Freitas Departamento de Fiscalização de Obras - SEPLAN ATA - SEPLAN ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados – Funtran, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se via Web devido a pandemia do Covid 19 os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de dois mil e vinte. Estiveram presentes o Presidente do Conselho e também Diretor Presidente da Agetran Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii, os conselheiros, Adriana Barbosa Takeshita, o conselheiro Claudiano Lima Vieira, a conselheira Ilma Castro Bueno. Na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas por unanimidade, devido ao encerramento de exercício em dezembro, sem mais eu Lucimara Stroppa encerro esta ata. Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujii Presidente – Agetran Adriana Barbosa Takeshita Semsur Claudiano Lima Vieira Semfaz Ilma Castro Bueno PGM Lucimara Stroppa Agetran ATA - FUNTRAN ATA Nº 002/20 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dois, ao décimo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (11/12/2020), reuniram-se às 09:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (representante SEMED); 2) Luis Antônio Vasques Miranda (representante SEMAS); 3) Michelly Andressa Marin (representante SESC); 4) João Batista dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 5) Antônio Paulo Ribeiro (representante da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul CooperApoms); 6) Edimara Santana Feitoza (representante da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul CooperApoms). A reunião teve início às 09h24, tendo como 1º Pauta: Mudança do Secretariado: Devido ao não comparecimento da atual secretária, Lorraine Aparecida Pinto, e de sua suplente, Andressa Cristina Fonseca, considerando a justificativa informal da intenção de transferir o cargo de secretária à sua suplente, os membros presentes ficaram impossibilitados de tomarem uma decisão sobre o caso. Desta forma, o quórum deliberou aguardar a comunicação formal da conselheira Lorraine (atual secretária) sobre sua transferência de cargo, ficando como pauta para a próxima reunião. Por esse motivo, os presentes decidiram que a conselheira Denize Leise Assunção de Lázari Campinas ficaria responsável por lavrar a presente ata. A presidente Caroline Camila Moreira entrará em contato com a atual secretária Lorraine Aparecido Pinto para solicitar a formalização de sua posição de não permanecer no cargo, ocasião em que a suplente assumirá o cargo vago imediatamente, em caso de recusa da suplente, será feita nova eleição na próxima reunião ordinária. 2º Pauta: Proposta de reuniões remotas até que se tenha a garantia da segurança pública: Por unanimidade, todos concordaram em manter as reuniões de forma remota, até que se tenha garantia de segurança, considerando a atual pandemia enfrentada de Covid-19 no mundo. O conselheiro Antônio Paulo Ribeiro sugeriu que, após a volta das reuniões presenciais, tenha a opção de participação on-line, ou seja, de forma mista. 3º Pauta: Aprovação de Calendário de Reuniões para o ano de 2021: O quórum decidiu por não realizar a reunião de janeiro, devido às férias da maioria dos conselheiros. Desta forma, deliberou-se que a presente pauta será definida na próxima reunião ordinária (dia 19 de fevereiro de 2020, às 09:00 horas). As pautas já decididas, em ordem, para discussão e realização, são: 1º Mudança do secretariado; 2º Estabelecer e aprovar calendário 2021; 3º Ex presidente Verônica Gronau Luz apresentar um panorama geral sobre a Insegurança Alimentar e Nutricional, contextualizando com os dias atuais e expor os avanços, desafios e projetos em andamento da última gestão do COMSEA. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, secretária geral pro tempore do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Secretária Geral pro tempore do COMSEA Caroline Camila Moreira Presidente do COMSEA Luis Antônio Vasques Miranda Titular SEMAS/CRAS GUAICURUS Michelly Andressa Marin Titular Sesc João Batista dos Santos Titular SINDICATO DOS BANCÁRIOS Antônio Paulo Ribeiro Titular da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms) EDIMARA SANTANA FEITOZA Suplente da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms) ATA - COMSEA EXTRATO - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA – EPP. CNPJ DA CONTRATADA: 10.175.059/0001-74 PROCESSO: nº 009/2020/PreviD, Pregão Eletrônico, Edital nº 001/2020/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada locação de sistemas de informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença e uso de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD OBJETO DO ADITIVO: Supressão da Clausula 7.1, Item 1 “Serviço de Implantação” no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), redução aproximada de 7,11% do Contrato 012/2020/PreviD, com valor anterior de R$ 84.432,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), passando-se para R$78.432,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais), considerando que o Serviço de implantação foi realizado pela UNIVERSALPREV SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA EPP durante o Contrato nº 022/2013/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 012/2020/PreviD, mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 78.432,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais). EMPENHO: Nº 148/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo aditivo será conforme o contrato vigente, iniciando-se na data de assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.313 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, torna público que requereu do instituto do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada -RLS para a atividade de fisioterapia e atendimento nutricional, localizado na rua João Rosa Goes 1775, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLUBE DE TIRO RAIZ - CTR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA – ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ENSINO DE ESPORTE, localizada na LOTE 09 LOTE 11, QUADRA 57, S/N, ROD. 163 VILA SAPÉ, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLUBE DE TIRO RAIZ - CTR, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de ESCRITÓRIO COMÉRCIO VAREGISTA – ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ENSINO DE ESPORTE, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2229, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ FERNANDES GOMES DOS SANTOS EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 2537, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KLEBERTON HIROSHI URA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, Nº 25.759, para atividade de piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção de alevinos), localizada na Rodovia BR-163 km-279, a direita, nos fundos, Chácara Pedacinho do Céu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR LAJES EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Fabricação de estruturas pré moldadas em concreto, localizado na Rua Ciro Melo, n.4495, Jardim Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARTINS E FARIAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 21.457, para atividade de consultório médico ambulatorial restrito a consultas e exames, e consultório odontológico, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2040, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – RLO Nº 19.548/2020, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Válida até 14/12/2023. PALMA FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 869 - A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rogerio da Silveira Agostini, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LS, para a atividade de Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Ponta Porã n° 2355 - Bairro Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 23.299/2016 para a atividade de: Armazenamento e comercio de produtos veterinários, agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizado na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Quadra 01 Lote E1, s/n, Chácaras Califórnia, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CMAS nº 019 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias CMAS /2021 A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, ata nº 471ª, realizada via videoconferência, no dia 14 de dezembro de 2020, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias para o ano de 2021, reuniões essas que serão realizadas nas ultimas terças feiras de cada mês, em excessão o mês de dezembro, conforme calendário anexo. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS RESOLUÇÃO - CMAS ANEXO I CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – CMAS Ano: 2021 Dia:Terça-Feira Horário: 09:00 MÊS DIA Janeiro 26 Fevereiro 23 Março 30 Abril 27 Maio 26 Junho 29 Julho 27 Agosto 31 Setembro 28 Outubro 26 Novembro 30 Dezembro 14 Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 3.056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera Procurador Geral do Município.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido o senhor Jonathan Alves Pagnoncelli, do cargo de Procurador Geral do Município, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2020 Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO N° 3.057, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Nomeia Procuradora Geral do Município” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Tayla Campos Weschenfelder, no cargo de Procuradora Geral do Município, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 17 de dezembro de 2020 Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO Nº 3.060 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Procuradoria Geral do Município” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado a Sra. Tayla Campos Weschenfelder, Procuradora Geral do Município a competência de ordenadora de despesas da Procuradoria Geral do Município e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, pelo período de afastamento do Procurador Geral do Munícipio, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 17 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.786 de 28 de julho de 2020. Dourados (MS), 14 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANO XXII / Nº 5.312 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - 35 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO N° 3.068 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde, evitando o colapso total; Considerando o significativo aumento no número de casos confirmados pelo novo Coronavírus em Dourados, e o aumento progressivo diário dos casos; Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social (IIS); Considerando que, para conter o avanço da taxa de transmissão do COVID-19, faz-se necessário o endurecimento de medidas de controle de circulação de pessoas, com o intuito de aumentar o IIS, permitir a recuperação dos serviços de saúde impedindo o colapso na ocupação de leitos, sobretudo de UTI; Considerando a necessidade de promover achatamento da curva e restabelecer a situação de não colapso no sistema de saúde de Dourados; Considerando a Nota Técnica nº 22 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados de 06 de dezembro de 2020, do corrente ano, para combate à pandemia do novo Coronavirus. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: § 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. § 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. § 3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 21h e aos sábados das 08h às 18h; II. shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h e praça de alimentação das 11h às 21h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 22h; IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11:00h às 21h; V. bares: de segunda a sábado das 10:00 horas às 21h; VI conveniências de segunda a sábado das 08:00 às 22h. §1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. §2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. §3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §4º O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados). §5º A partir das 22:00 horas fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery. Art. 3º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Eventos e comemorações; II. Prática de esportes coletivos, independentemente de ser ao ar livre ou em ambiente fechado; III. Prática de artes marciais em academias, dojos, studios e similares; IV. Bibliotecas e museus; V. Teatros, cinemas, arenas; VI. Parques públicos. Parágrafo único: Apenas será permitida realização de casamentos e celebrações religiosas, que poderão ocorrer com no máximo 30% da capacidade normal de cada local e não ultrapassando 80 (oitenta) pessoas dentro do recinto, com as devidas regras prevista no Decreto n° 2.944 de 08 de outubro de 2020, e com o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º Fica vedada aglomeração para uso de narguilé, tereré incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 6º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 7º. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor em 17 de dezembro de 2020, com vigência por 08 (oito) dias. Dourados – MS, 16 de dezembro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Tayla Campos Weschenfelder Procuradora Geral Adjunta Republica-se por incorreção DECRETO N° 2.913 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados- COMSEA A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados- COMSEA, para o biênio 2020 a 2022, conforme segue: I – Representantes Governamentais: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS: Titular: Luis Antônio Vasques Miranda; Suplente: Tânia Santos Bernardes. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde-SEMS: Titular: Lorraine Aparecida Pinto; Suplente: Andressa Cristina Fonseca. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: Titular: Denise Leise Assunção Lázari; Suplente: Paula Naiara França Chiogna. d) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar-SEMAFES: Titular: Kallen Chistiany Miranda Ferreira; Suplente: Guilherme Cardoso Oba. e) Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural- AGRAER: Titular: Eneida Gonçalves Vasconcelos; Suplente: Priscila Reginato. f) Fundação Nacional do Índio- FUNAI: Titular: Bruno Pimenta Dias; Suplente: Taís de Cássia Peçanha Rocha. II – Representantes Não Governamentais: a) Sindicato dos Bancários: Titular: João Batista dos Santos; Suplente: Laudelino Vieira dos Santos. b) Serviço Social do Comércio- SESC: Titular: Michelly Andressa Marin. c) Curso de Nutrição das Universidades de Dourados: Titular: Caroline Camila Moreira (UFGD). Suplente: Maria Aparecida Polônio Paulatti (UNIGRAN); DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 d) Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados- CAAD: Titular: Wanderlei Silva Rosa; Suplente: Aparecido Soares de Jesus. e) Associação de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul-APOMS: Titular: Antônio Paulo Ribeiro; Suplente: Edimara Santana Feitoza. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 28 setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 312 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera Tayla Campos Weschenfelder - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a partir de 17 de dezembro de 2020, Tayla Campos Weschenfelder, do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral Adjunto, símbolo “CAJ-1”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 16 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS PORTARIA Nº 112/2020/ADM/PREVID “Designa servidoras para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 018/2020/PREVID, referente ao pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar a servidora CLÁUDIA FONTANELLE VIANA como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal de contrato supracitada Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED n. 114 de 16 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° XX/2020 SEMED Lotar Marcilene Ferreira Cardoso - Matrícula n. 114760554-2 – Professora de Ciências, a partir de 17/07/2020, para fins de regularização da vida funcional – Sobreposta de: E.M. Januário Pereira de Araújo – 12 h/a. Matutino – Vaga Sobreposta a Sandra Braz de Araujo dos Anjos, em exercício na Direção Escolar e E.M. Clarice Bastos Rosa – 03 h/a. - Matutino. Para: E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 15 h/a Matutino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Mariane Campos de Oliveira - Matrícula n. 114769330-2 – Professora de Arte, a partir de 03/02/2021, para fins de regularização da vida funcional – Excedente. De: E.M. Sócrates Câmara – 02 h/a. Matutino. Para: E.M. Frei Eucário Schmitt – 02 h/a Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso Lotar Mário dos Santos Almeida - Matrícula n. 40041-1 – Professor de Educação Física, a partir de 20/11/2020, para fins de regularização da vida funcional – Excedente. Para: E.M. Pe. Anchietta – 08 h/a Matutino – Vaga Remanescente de Concurso Lotar Otoniel Teles de Andrade Junior - Matrícula n. 501312-4 – Professor de Educação Física, a partir de 14/07/2020, para fins de regularização da vida funcional – Retorno de Licença TIP. Para: E.M. Weimar Gonçalves Torres – 16 h/a – Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso. Lotar Rosa Alraide dos Santos Almeida - Matrícula n. 501616-4 – Professor de Educação Física, a partir de 20/11/2020, para fins de regularização da vida funcional – Excedente. Para: E.M. Pe. Anchietta – 04 h/a – Vespertino – Vaga Remanescente de Concurso. RESOLUÇÃO/SEMED N. 115 de 16 de Dezembro de 2020. “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor Profissional do Magistério Municipal (Função Coordenador Pedagógico e Professor Coordenador), na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido a partir de 03/02/2021 os (as) Servidores (as) Públicos Profissionais do Magistério Municipal (Funções: Professores Coordenadores e Coordenadores Pedagógicos), que protocolaram seus pedidos de remoção até 31/10/2020, constantes no Anexo I desta resolução. Art. 2º. Publicar o indeferimento do pedido constante no Anexo II. Art. 3º. O prazo recursal se encerra no dia subsequente a esta publicação, às 13h30min. Art. 4º. Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 ANEXO I - RESOLUÇÃO N.° 115/2020 - SEMED Coordenador Pedagógico Remover Clotildes Martins Morais – Matrícula n. 80151-3- de E. M. Neil Fioravanti – 40 h- Matutino/Vespertino – para E.M Maria da Rosa da Silveira Câmara – 40 h – Matutino/Vespertino. Professor Coordenador Remover Emília Marques Gonçalves – Matrícula n. 114761876-7 - de E.M. Efantina de Quadros– 20 h – Vespertino – para E.M. Aurora Pedroso de Camargo– 20 h – Vespertino. Remover Jucimar Sanches – Matrícula n. 114763029-4- de E.M. Etalívio Penzo– 20 h – Matutino – para E.M. Padre Anchieta– 20 h - Matutino. Remover Rosimar Camacho – Matrícula n.501609-3 - de E.M. Lóide Bonfim de Andrade– 20 h – Matutino – para E.M. Pedro Palhano– 20 h – Matutino. Remover Rubens Batista da Rocha – Matrícula n. 114773583-1 - de E.M. Maria da Conceição Angélica– 20 h – Matutino – para E.M. Franklin Luiz Azambuja– 20 h – Vespertino. RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/12/1533/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JULIELEN ZANETTI BRANDANI FARIAS, matrícula funcional nº. “114774875-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/12/2020 A 31/03/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/04/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ad/12/1536/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº 114761944-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 15% (quinze por cento) referente ao período aquisitivo de: 02/05/2006 a 01/12/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 827/2020/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 4.765/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1539/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA ROBERTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762184-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Terezinha Gomes Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./12/1552/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal GISLAINE ALEXANDRA LESCANO, matrícula funcional nº “114772836-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 02 (dois) dias no(s) período(s) de 14/08/2020 e 31/08/2020, no mês de Agosto/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.265 de 06 de Outubro de 2020 - pag. 03, na Resolução N.Rf/09/1185/2020/SEMAD - Anexo II, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 1993/2020/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Dezembro/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1553/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114771593-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: José Araujo da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/12/1554/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: ANEXO II - RESOLUÇÃO N.° 115/2020 - INDEFERIDO Matrícula Nome Área Motivo 114770765-5 Claudia Marinho Carneiro Noda Anos Iniciais Não há vaga DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Conceder à Servidora Pública Municipal IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD , matrícula nº. “114760193-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/12/1532/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, NICOLLI BIANCA DANTAS GABELONI, matrícula funcional nº. “114771997-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 18/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “18/11/2020 e 23/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1534/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, PAMELA DANIELE ANDRADE DE LIMA, matrícula funcional nº. “114771942-1” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “19/11/2020 e 20/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1535/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA PAES, matrícula funcional nº. “500999-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 13/11/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “19/11/2020 e 20/11/2020, 25/11/2020 e 26/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1537/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER, matrícula funcional nº. “114773911-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 21/01/2019 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “25/11/2020 e 26/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1538/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER, matrícula funcional nº. “114773911-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 06/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 27/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1540/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANESSA ROBERTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762184-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “06” (seis) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/11/2020, 01/12/2020 e 12/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 23/11/2020 e 24/11/2020, 25/11/2020 e 26/11/2020 e de 27/11/2020 e 30/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº. Disp/12/1548/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE, matrícula funcional nº. “114762826-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 02/10/2016 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 05/10/2020 e 30/10/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1549/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILENE SANT ANA BAPTISTA, matrícula funcional nº. “90435-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 30/10/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 30/10/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1550/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, TACIANA BERNARDES DE ASSIS, matrícula funcional nº. “502054-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “03” (três) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 25/10/2018 e 07/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 27/10/2020, 29/10/2020 e 30/10/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1551/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA SOUZA BISSOLI, matrícula funcional nº. “114769762-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “03” (três) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 09/03/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “ 12/02/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Reint/12/1526/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retornar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO, matrícula funcional nº. 114765912-1, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 742/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.352/2020, a partir do dia 30/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/12/1.513/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de DEZEMBRO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/12/1.513/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES SEMS 9 07/12/2020 A 15/12/2020 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES SEMS 3 16/12/2020 A 18/12/2020 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO SEMS 10 09/12/2020 A 18/12/2020 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO SEMS 30 24/10/2020 A 22/11/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAÚJO CASTRO DUARTE SEMS 7 24/11/2020 A 30/11/2020 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 15 16/11/2020 A 30/11/2020 114772621-1 AMANDA DE MATOS SANTOS SEMS 10 27/11/2020 A 06/12/2020 114774618-1 ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA SEMS 8 17/11/2020 A 24/11/2020 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN 10 17/11/2020 A 26/11/2020 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 60 14/10/2020 A 12/12/2020 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 9 26/11/2020 A 04/12/2020 114774639-1 ANA PAULA VIEIRA SEMS 8 25/11/2020 A 02/12/2020 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 8 23/11/2020 A 30/11/2020 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 10 06/11/2020 A 15/11/2020 114771790-1 ANDREIA MARIA DA COSTA SEMS 30 03/11/2020 A 02/12/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 30 15/11/2020 A 14/12/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 30 12/11/2020 A 11/12/2020 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO SEMED 30 05/11/2020 A 04/12/2020 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 60 19/11/2020 A 17/01/2021 114771519-1 ARACI ESCOBAR MARQUES SEMS 14 24/11/2020 A 07/12/2020 83041-1 BLAVETT ROCHA FUCKS SEMS 2 04/11/2020 A 05/11/2020 83041-1 BLAVETT ROCHA FUCKS SEMS 6 06/11/2020 A 10/11/2020 83041-1 BLAVETT ROCHA FUCKS SEMS 3 11/11/2020 A 13/11/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO AGETRAN 60 06/11/2020 A 04/01/2021 114774360-1 CARLOS SILVA DOS SANTOS SEMAS 15 26/11/2020 A 10/12/2020 46171-2 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO GABIENTE 15 23/11/2020 a 07/12/2020 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING SEMED 5 22/11/2020 A 26/11/2020 114771730-4 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING SEMED 5 22/11/2020 A 26/11/2020 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 10 26/11/2020 A 05/12/2020 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 11 12/11/2020 A 22/11/2020 83511-1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA SEMS 2 23/11/2020 A 24/11/2020 114769357-3 CLARINIE BARBARA FORTUNATTI SEMS 10 25/11/2020 A 04/12/2020 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 14 25/11/2020 A 08/12/2020 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 10 04/11/2020 A 13/11/2020 143331-1 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA SEMED 27 23/11/2020 A 19/12/2020 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD 10 16/11/2020 A 25/11/2020 114773540-1 DANILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA SEMS 9 12/11/2020 A 20/11/2020 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 30 20/11/2020 A 19/12/2020 114774918-1 DIEGO RODRIGUES DE SOUZA BATAGLIOTTI SEMAS 10 11/11/2020 A 20/11/2020 799510-4 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN SEMED 30 12/11/2020 A 11/12/2020 114761365-8 DIOMARA ROBERTO DA SILVA SEMS 8 30/11/2020 A 07/12/2020 114773110-2 EDERSON DE SOUZA SILVA SEMED 10 04/11/2020 A 13/11/2020 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA AGETRAN 10 25/11/2020 A 04/12/2020 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 13/11/2020 A 12/12/2020 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA SEMS 5 12/11/2020 A 16/11/2020 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 7 11/11/2020 A 17/11/2020 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 3 18/11/2020 A 20/11/2020 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 7 05/11/2020 A 11/11/2020 501941-1 ELAINE YURI ONO SEMS 5 23/11/2020 A 27/11/2020 1144760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 58 15/11/2020 A 11/01/2021 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO SEMS 8 25/11/2020 A 02/12/2020 43851-1 ELIZELDA FRETIAS DA COSTA GMD 60 19/11/2020 A 17/01/2021 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO SEMED 45 11/11/2020 A 25/12/2020 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 4 26/11/2020 A 29/11/2020 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 5 30/11/2020 A 04/12/2020 114774744-1 ENEIDA RENOVATO SEMS 10 28/10/2020 A 06/11/2020 114774733-1 FABIANA SILVA DO CARMO SEMS 8 23/11/2020 A 30/11/2020 114774733-1 FABIANA SILVA DO CARMO SEMS 7 05/11/2020 A 11/11/2020 114774733-1 FABIANA SILVA DO CARMO SEMS 8 12/11/2020 A 19/11/2020 114771435-1 FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA SEMED 61 04/11/2020 A 03/01/2021 114774683-1 FABIOLA RAMOA SIQUEIRA SEMS 8 20/11/2020 A 27/11/2020 114774767-1 FERNANDA MARIA ROCHA SEMS 9 25/11/2020 A 03/12/2020 114760316-1 FLORENTINO MACHADO SEMED 35 23/11/2020 A 27/12/2020 32581-1 FLORIZA MOREIRA DE MATOS SEMED 10 03/11/2020 A 12/11/2020 114772645-1 FRANCIELLY FLORES AZAMBUJA MARTINS SEMAS 10 12/11/2020 A 21/11/2020 114761285-4 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEMED 90 02/12/2020 A 01/03/2021 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 30 19/10/2020 A 17/11/2020 59921-2 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA SEMED 28 18/11/2020 A 15/12/2020 114771044-3 GABRIEL ROCHA MENDONÇA SEMSUR 15 30/11/2020 A 14/12/2020 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA SEMS 7 18/11/2020 A 24/11/2020 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA SEMS 60 07/12/2020 A 04/02/2021 114770409-2 GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS SEMAD 15 10/11/2020 A 24/11/2020 114768601-3 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA SEMS 4 01/12/2020 A 04/12/2020 114768601-3 GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA SEMS 5 26/11/2020 A 30/11/2020 114760498-4 GILMARA VIEIRA DE MELO SEMED 55 10/11/2020 A 03/01/2021 114774165-1 GIULIANE KILL SOUZA SEMS 10 23/11/2020 A 02/12/2020 114773270-2 GLICA MORAES PINHEIRO DOS REIS SEMED 15 26/11/2020 A 10/12/2020 131461-1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ SEMS 4 04/12/2020 A 07/12/2020 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL SEMED 30 07/11/2020 A 06/12/2020 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO SEPLAN 59 03/11/2020 A 31/12/2020 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES GMD 10 21/11/2020 A 30/11/2020 114771235-2 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA SEMFAZ 3 11/11/2020 A 13/11/2020 114771235-2 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA SEMFAZ 12 16/11/2020 A 27/11/2020 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIO SEMS 8 16/11/2020 A 23/11/2020 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS SEMS 7 13/11/2020 A 19/11/2020 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 49 09/11/2020 A 27/12/2020 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 10 27/11/2020 A 06/12/2020 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA SEMS 7 23/11/2020 A 29/11/2020 114774514-1 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ SEMED 10 20/11/2020 A 29/11/2020 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 4 26/11/2020 A 29/11/2020 1147601451 JOGNALDO VEZU SEMS 14 31/10/2020 A 13/11/2020 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA SEMS 4 16/11/2020 A 19/11/2020 114772237-2 JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO SEMED 33 16/11/2020 A 18/12/2020 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER AGETRAN 7 13/11/2020 A 19/11/2020 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER AGETRAN 10 23/11/2020 A 02/12/2020 114761087-1 JOZIANE SANTOS DA SILVA SEMAS 120 17/11/2020 A 16/03/2021 114772609-2 JULIANA SANTOS MATOS SEMS 4 24/11/2020 A 27/11/2020 73691084-6 JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO SEMED 15 16/11/2020 A 30/11/2020 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES SEMED 4 03/11/2020 A 06/11/2020 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES SEMED 45 20/11/2020 A 03/01/2021 114774619-1 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDÃO SEMS 7 24/11/2020 A 30/11/2020 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM SEMAD 11 24/11/2020 A 04/12/2020 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO SEMS 7 24/11/2020 A 30/11/2020 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA SEMS 26 16/11/2020 A 11/12/2020 114764504-2 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 30 24/11/2020 A 23/12/2020 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA SEMED 30 24/11/2020 A 23/12/2020 114761063-2 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 26 23/11/2020 A 18/12/2020 114774855-1 LETICIA ALINE SANTOS BATISTA SEMS 15 23/11/2020 a 07/12/2020 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMED 24 13/11/2020 A 06/12/2020 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES SEMED 36 13/11/2020 A 18/12/2020 114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDÃO PEREIRA SEMS 7 09/11/2020 A 15/11/2020 501522-5 LUCIAN MARINS STEIN DOS SANTOS SEMED 30 23/11/2020 A 22/12/2020 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO SEMED 39 13/11/2020 A 21/12/2020 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 8 25/11/2020 A 02/12/2020 114762427-1 LUCIANA DE SOUZA SEMED 7 17/11/2020 A 23/11/2020 114762427-3 LUCIANA DE SOUZA SEMED 7 17/11/2020 A 23/11/2020 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA SEMAFES 8 26/11/2020 A 03/12/2020 7150661-2 LUCINEIA ALVES PEDROSO SEMED 15 10/11/2020 A 24/11/2020 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BORBOZA SEMAS 60 12/11/2020 A 10/01/2021 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO GMD 60 14/12/2020 A 11/02/2021 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA SEMS 22 12/11/2020 A 03/12/2020 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 7 03/12/2020 A 09/12/2020 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 7 20/11/2020 A 26/11/2020 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO SEPLAN 30 05/11/2020 A 04/12/2020 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI SEMS 5 30/11/2020 A 04/12/2020 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 60 01/11/2020 A 30/12/2020 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA IMAM 7 09/12/2020 A 15/12/2020 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA IMAM 5 18/11/2020 A 22/11/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 7 19/11/2020 A 25/11/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 5 27/11/2020 A 01/12/2020 114762132-1 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI SEMED 4 02/12/2020 A 05/12/2020 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA SEMED 9 19/11/2020 A 27/11/2020 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES SEMS 9 19/11/2020 A 27/11/2020 153981-1 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS SEMED 13 06/12/2020 A 18/12/2020 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 30 11/11/2020 A 10/12/2020 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 60 16/11/2020 A 14/01/2020 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS 14 22/07/2020 A 04/08/2020 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA SEMS 60 13/11/2020 A 11/01/2021 114760613-1 MARIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 6 27/11/2020 A 02/12/2020 114760613-1 MARIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS SEMED 7 03/12/2020 A 09/12/2020 114760507-3 MARIANA ALMEIDA DE LIMA SEMED 7 30/11/2020 A 06/12/2020 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 56 16/11/2020 A 10/01/2021 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI SEPLAN 27 22/11/2020 A 18/12/2020 114774743-1 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS SEMS 9 26/11/2020 A 04/12/2020 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 8 30/11/2020 A 07/12/2020 79161-1 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ SEMED 53 12/11/2020 A 03/01/2021 114768477-3 MARISA GOMES SEMAS 10 23/11/2020 A 02/12/2020 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 30 20/11/2020 A 19/12/2020 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA SEMS 4 03/11/2020 A 06/11/2020 114764776-5 MARTA PEREIRA REBEQUE SEMS 14 12/10/2020 A 25/10/2020 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 7 18/11/2020 A 24/11/2020 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 2 03/12/2020 A 04/12/2020 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GMD 6 19/11/2020 A 24/11/2020 114768473-1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA AGETRAN 21 06/11/2020 A 26/11/2020 114769467-3 NATALIE JAMILE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS 9 27/10/2020 A 04/11/2020 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 7 23/11/2020 A 29/11/2020 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 40 27/11/2020 A 05/01/2021 114771798-1 NILDA MOURA BARBOSA SEMSUR 10 23/11/2020 A 02/12/2020 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN SEMED 15 14/11/2020 A 28/11/2020 114762997-1 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA SEMS 5 21/11/2020 A 25/11/2020 15011-1 ODAIR DE CASSIO AGETRAN 60 18/11/2020 A 16/01/2021 114766511-4 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS SEMS 10 10/11/2020 A 19/11/2020 114766511-4 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS SEMS 4 20/11/2020 A 24/11/2020 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 7 13/11/2020 A 19/11/2020 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI SEMAS 5 22/11/2020 A 26/11/2020 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 23 12/11/2020 A 04/12/2020 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 13 03/11/2020 A 15/11/2020 114773697-3 POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES SEMS 7 10/11/2020 A 16/11/2020 114774877-1 RAMÃO CLAUDIONOR XIMENES SEMAS 15 12/11/2020 A 26/11/2020 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 60 13/11/2020 A 11/01/2021 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO SEPLAN 67 27/10/2020 A 01/01/2021 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 7 26/11/2020 A 02/12/2020 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 20 29/11/2020 A 18/12/2020 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 14 13/11/2020 A 26/11/2020 114773897-1 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA SEMS 8 29/10/2020 A 05/11/2020 114764374-6 ROSMARI COVATTI IMAM 20 10/11/2020 A 29/11/2020 114773441-1 SANDRA MARIA MORES SEMOP 15 20/11/2020 A 04/12/2020 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 5 11/11/2020 A 15/11/2020 114760479-1 SANDRA REGINA FIORI SEMS 32 17/11/2020 A 18/12/2020 500947-1 SANDRA REGINA NERVIS SEMS 24 12/11/2020 A 05/12/2020 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS SEMFAZ 7 16/11/2020 A 22/11/2020 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 30 17/11/2020 A 16/12/2020 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 15 19/11/2020 A 03/12/2020 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS SEMS 56 14/11/2020 A 08/01/2021 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 27 22/11/2020 A 18/12/2020 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 3 19/11/2020 A 23/11/2020 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 10 09/11/2020 A 18/11/2020 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 30 10/11/2020 A 09/12/2020 114761985-4 TARCISIO MOREIRA SEMED 28 20/11/2020 A 17/12/2020 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO SEMED 30 17/11/2020 A 16/12/2020 80221-1 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 27 23/11/2020 A 19/12/2020 80221-2 TELMA MARTINS SIQUEIRA SEMED 27 23/11/2020 A 19/12/2020 114772676-1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA SEMAS 15 11/11/2020 A 25/11/2020 114774748-1 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO SEMS 7 17/11/2020 A 24/11/2020 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS SEMS 30 23/11/2020 A 22/12/2020 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 94 27/11/2020 A 28/02/2021 114774699-1 YASMIN CRISTYNNE LOPES SILVA SEMS 11 06/11/2020 A 16/11/2020 501198-6 ZENILDA ALVES DOS SANTOS SEMED 30 13/11/2020 A 12/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução Read. Prov. Nº.12/1.471/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 12/1471/2020/SEMAD MATRÍCULA: 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/10/20 PROVISÓRIA MOTORISTA DE AMBULANCIA MOTORISTA DE AMBULANCIA MOTORISTA DE AMBULANCIA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/09/2020 A 31/03/2021 185 Total de Registros por Funcionário (em dias): 185 MATRÍCULA: 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/10/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 24/09/2020 A 31/03/2021 189 Total de Registros por Funcionário (em dias): 189 MATRÍCULA: 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/01/16 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIO 27/11/2015 A 24/05/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/06/17 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIO 25/05/2017 A 20/11/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/11/17 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIO 21/11/2017 A 20/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/12/18 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIO 21/11/2018 A 20/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ESCRITURÁRIO 21/11/2019 A 31/03/2021 497 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1587 MATRÍCULA: 130041-3 ANIZIA SOARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/06/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 13/06/2018 A 09/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/2019’’ PROVISÓRIA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 04/02/2019 A 03/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 01/12/2019 A 31/01/2021 478 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1023 MATRÍCULA: 114761915-1 CILENE DA SILVA MOREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/04/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/01/2013 A 15/07/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/07/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 16/07/2013 A 15/07/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/08/2014 A 16/02/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/03/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/02/2015 A 24/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 09/02/2017 A 08/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2018 A 02/02/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/02/2019 A 08/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/11/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/11/2020 A 31/03/2021 131 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2316 MATRÍCULA: 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/11/2012 A 27/05/2013 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/09/2015 A 06/09/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 16/04/2017 A 12/10/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/12/2017 A 22/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/12/2018 A 22/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/12/2019 A 31/03/2021 465 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1920 MATRÍCULA: 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/09/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/08/2019 A 25/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 26/02/2020 A 31/03/2021 400 Total de Registros por Funcionário (em dias): 580 MATRÍCULA: 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/09/19 PROVISÓRIA MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 01/10/2019 A 28/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/20 PROVISÓRIA MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 29/03/2020 A 31/03/2021 368 Total de Registros por Funcionário (em dias): 548 MATRÍCULA: 89631-1 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/10/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/10/2017 A 05/10/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/10/2018 A 05/10/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 07/10/2019 A 31/03/2021 542 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1272 MATRÍCULA: 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE DE ENDEMIAS 13/11/2017 A 12/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/12/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE DE ENDEMIAS 13/11/2018 A 12/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE DE ENDEMIAS 13/11/2019 A 31/03/2021 505 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1235 MATRÍCULA: 35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 21/02/2018 A 19/08/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/08/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 20/08/2018 A 19/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 20/08/2019 A 18/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/10/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 19/08/2020 A 31/03/2020 225 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1135 MATRÍCULA: 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/10/17 PROVISÓRIA ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFEMEIRO ENFERMEIRO COM RESTRIÇÕES 20/10/2017 A 19/08/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/12/18 PROVISÓRIA ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFEMEIRO ENFERMEIRO COM RESTRIÇÕES 17/11/2018 A 16/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/10/20 PROVISÓRIA ENFERMEIRO ENFERMEIRO ENFEMEIRO ENFERMEIRO COM RESTRIÇÕES 17/11/2019 A 31/03/2021 501 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1231 MATRÍCULA: 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/07/2019 A 29/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/01/2020 A 31/03/2021 452 Total de Registros por Funcionário (em dias): 632 MATRÍCULA: 88951-1 FATIMA APARECIDA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/12/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 26/11/2014 A 24/05/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/05/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/05/2015 A 20/11/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/12/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2015 A 19/11/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/12/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2017 A 20/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/12/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2018 A 20/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2019 A 31/03/2021 497 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1952 MATRÍCULA: 114762037-1 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/06/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 19/05/2014 A 14/11/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/12/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 24/11/2014 A 22/05/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 23/05/2015 A 18/11/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/12/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 24/11/2015 A 22/11/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/12/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 23/11/2017 A 22/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/12/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 23/11/2018 A 22/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 23/11/2019 A 31/03/2021 495 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2130 MATRÍCULA: 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/12/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 17/12/2013 A 16/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/02/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 17/12/2014 A 16/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/02/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2017 A 31/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2018 A 31/01/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2019 A 31/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2020 A 31/03/2012 425 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2250 MATRÍCULA: 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ENCANADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 11/11/2012 A 09/05/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ENCANADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 26/06/2014 A 22/12/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ENCANADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 23/12/2014 A 22/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ENCANADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 12/02/2016 A 27/11/2016 290 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ENCANADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/11/2017 A 27/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ENCANADOR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 29/11/2018 A 28/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 28/11/2019 A 31/03/2021 490 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2235 MATRÍCULA: 501397-3 ISEQUIEL DA SILVA ALVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/10/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/10/2020 A 16/04/2021 180 Total de Registros por Funcionário (em dias): 180 MATRÍCULA: 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/04/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/01/2013 A 09/07/2013 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 10/07/2013 A 09/07/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 10/07/2014 A 05/01/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/01/2015 A 05/01/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/03/2016 A 21/03/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/04/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 22/03/2017 A 21/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/06/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 22/03/2018 A 21/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/06/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 22/03/2019 A 20/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/03/2020 A 31/03/2021 376 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2926 MATRÍCULA: 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 02/07/2019 A 28/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/12/2019 A 31/03/2021 459 Total de Registros por Funcionário (em dias): 639 MATRÍCULA: 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/05/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/05/2019 A 17/11/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 18/11/2019 A 31/03/2021 500 Total de Registros por Funcionário (em dias): 680 MATRÍCULA: 114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/05/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 04/0502018 A 30/10/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/11/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 31/10/2018 A 30/10/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/11/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 31/10/2019 A 29/10/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/11/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 31/10/2020 A 31/03/2021 152 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1062 MATRÍCULA: 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/10/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR LÍNGUA INGLESA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR DE SALA DE 27/10/2020 A 24/04/2021 180 Total de Registros por Funcionário (em dias): 180 MATRÍCULA: 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/05/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/05/2013 A 30/04/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2015 A 05/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/12/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 05/12/2017 A 04/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/02/2019 A 03/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 05/12/2020 A 31/03/2021 483 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1943 MATRÍCULA: 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 17/06/2019 A 13/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/10/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 22/09/2020 A 31/03/2021 191 Total de Registros por Funcionário (em dias): 371 MATRÍCULA: 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/11/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 16/11/2020 A 14/05/2021 180 Total de Registros por Funcionário (em dias): 180 MATRÍCULA: 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução Read. Prov. Nº.12/1.515/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/07/2019 A 27/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/12/2019 A 31/03/2021 460 Total de Registros por Funcionário (em dias): 640 MATRÍCULA: 114761930-1 LUZIA MARTINES RIZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/01/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 02/01/2017 A 01/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 02/01/2018 A 01/01/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 14/02/2019 A 13/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/10/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 07/01/2020 A 31/03/2021 450 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1545 MATRÍCULA: 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/10/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/09/2014 A 27/03/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/03/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 28/03/2015 A 23/09/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/10/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/09/2015 A 21/03/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/04/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 14/04/2016 A 10/10/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 09/04/2017 A 05/10/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/02/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/01/2018 A 12/01/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/01/2019 A 12/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/01/2020 A 31/03/2021 444 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2074 MATRÍCULA: 1401-2 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/10/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 28/09/2020 A 31/03/2021 185 Total de Registros por Funcionário (em dias): 185 MATRÍCULA: 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/11/2018 A 21/05/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/05/2019 A 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/05/2020 A 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário (em dias): 860 ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 12/1.515/2020/SEMAD MATRÍCULA: 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/02/2017 A 02/02/2018 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/02/2019 A 02/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/02/2020 A 31/03/2021 423 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1153 MATRÍCULA: 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/04/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/04/2018 A 10/10/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/10/2018 A 08/04/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/04/2019 A 07/04/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/04/2020 A 31/03/2021 358 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1083 MATRÍCULA: 90476-1 MARCIA VIANA DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/08/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 24/07/2013 A 19/01/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/08/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 08/08/2014 A 03/02/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 04/02/2015 A 03/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/02/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PÁTIO 04/02/2016 A 30/11/2016 301 BIM - BOL INFORM MEDICAS 29/01/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/12/2017 A 30/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/12/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/12/2018 A 30/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/12/2019 A 31/03/2021 487 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2243 MATRÍCULA: 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/02/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COORDENADOR PROFESSOR 08/02/2018 A 06/08/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/08/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COORDENADOR PROFESSOR 07/08/2018 A 06/08/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/12/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 07/08/2019 A 05/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 06/08/2020 A 31/03/2021 238 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1148 MATRÍCULA: 89911-1 MARTA DE JESUZ SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/11/2015 A 28/11/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/01/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/11/2016 A 28/11/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/12/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 02/12/2017 A 01/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/12/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/12/2018 A 02/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/12/2019 A 31/03/2021 485 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1945 MATRÍCULA: 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/01/2019 A 28/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/01/2020 A 31/03/2021 428 Total de Registros por Funcionário (em dias): 793 MATRÍCULA: 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/04/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/02/2013 A 04/08/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/08/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/08/2013 A 31/01/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/05/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2014 A 19/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/06/2015 A 28/02/2016 244 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/01/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/12/2016 A 04/12/2017 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/12/2017 A 04/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/12/2018 A 04/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/12/2019 A 31/03/2021 483 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2547 MATRÍCULA: 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/11/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFESSOR DE ARTES MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 17/10/2020 A 14/04/2021 180 Total de Registros por Funcionário (em dias): 180 MATRÍCULA: 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2013 A 17/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/07/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/06/2015 A 31/12/2015 186 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/07/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/01/2016 A 01/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/07/2016 A 30/12/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/12/2017 A 17/06/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 31/12/2018 A 30/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2020 A 31/03/2021 423 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1879 MATRÍCULA: 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/01/12 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/11/2011 A 22/05/2012 182 BIM - BOL INFORM MEDICAS 09/12/12 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 09/06/2012 A 05/12/2012 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/12/2012 A 05/12/2013 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/12/2013 A 05/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/12/2014 A 05/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/01/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 07/12/2015 A 05/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/01/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/12/2016 A 05/12/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/01/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/12/2017 A 05/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/02/2019 A 03/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/02/2020 A 31/03/2021 482 Total de Registros por Funcionário (em dias): 3399 MATRÍCULA: 114761443-2 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LEITE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/09/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 16/09/2015 A 14/09/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/09/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/09/2016 A 14/09/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/10/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 15/09/2017 A 14/09/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/10/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 17/09/2018 A 16/09/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/09/2019 A 31/03/2021 562 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2022 MATRÍCULA: 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/12/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 18/12/2013 A 17/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/02/2015 A 15/02/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/02/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/02/2016 A 14/02/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 15/02/2017 A 14/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 15/02/2018 A 14/02/2019 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 15/02/2019 A 14/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 15/02/2020 A 31/03/2021 44 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2234 MATRÍCULA: 114761939-1 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/06/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 27/06/2015 A 31/12/2015 188 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/02/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/01/2016 A 22/07/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/08/216 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/07/2016 A 31/01/2017 191 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2017 A 31/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2018 A 31/01/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2019 A 31/01/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/02/2020 A 31/03/2021 425 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2079 MATRÍCULA: 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/04/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO COPEIRO 19/04/2018 A 15/10/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO COPEIRO 16/10/2018 A 15/10/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 16/10/2019 A 31/03/2021 533 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1078 MATRÍCULA: 114760795-1 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/04/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2013 A 31/03/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/05/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2014 A 31/03/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/04/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2015 A 30/03/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/03/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/03/2016 A 30/03/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 31/03/2017 A 30/03/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVÇO EDUCACIONAL 26/07/2019 A 31/03/2021 615 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2440 MATRÍCULA: 24541-1 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/04/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2013 A 31/01/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/05/2014 A 20/05/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/10/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/09/2016 A 29/09/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 01/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/09/2017 A 29/09/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/10/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/10/2018 A 30/09/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/10/2019 A 31/03/2021 529 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2354 MATRÍCULA: 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/06/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 08/06/2015 A 04/12/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/12/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 25/11/2015 A 22/05/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 08/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/08/2016 A 03/02/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2017 A 03/02/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2018 A 03/02/2019 365 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2019 A 03/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2020 A 31/03/2021 422 Total de Registros por Funcionário (em dias): 2057 MATRÍCULA: 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 08/05/2017 A 03/11/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/10/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/11/2017 A 05/11/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/11/2018 A 05/11/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/11/2019 A 31/03/2021 512 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1422 MATRÍCULA: 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/11/20 PROVISÓRIA AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO COMUNITÁRIO COM AGENTE DE SAÚDE RESTRIÇÕES 14/11/2020 A 12/05/2021 180 Total de Registros por Funcionário (em dias): 180 MATRÍCULA: 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/01/12 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 20/11/2011 A 19/05/2012 182 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/07/12 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 20/05/2012 A 31/12/2012 226 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/03/13 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 01/01/2013 A 29/06/2013 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 14/02/14 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 27/12/2013 A 24/06/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/14 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 25/06/2014 A 21/12/2014 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/02/15 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 22/12/2014 A 21/12/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/01/16 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 22/12/2015 A 20/12/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/01/17 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 21/12/2016 A 20/12/2017 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/02/18 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 21/12/2017 A 20/12/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/01/19 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 21/12/2018 A 20/12/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL RECREADORA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 21/12/2019 A 31/03/2021 467 Total de Registros por Funcionário (em dias): 3240 MATRÍCULA: 114760247-1 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/05/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/05/2016 A 30/100/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2017 A 04/08/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/08/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/08/2017 A 25/02/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/06/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/03/2018 A 20/03/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/06/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/03/2019 A 19/03/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/03/2020 A 31/03/2021 377 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1647 MATRÍCULA: 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/11/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 30/10/2014 A 27/04/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/04/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 28/04/2015 A 24/10/2015 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/10/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/10/2015 A 24/10/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/10/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 25/10/2017 A 24/10/2018 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/10/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/10/2018 A 24/10/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/10/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/10/2019 A 31/03/2021 524 Total de Registros por Funcionário (em dias): 1979 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. Dourados/MS, 15 de dezembro de 2020. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento EDITAIS Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 18/2020 Expedido, em 15/12/2020. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados ANEXO ÚNICO DO EDITAL Proprietário/Responsável Nome Fantasia CPF/CNPJ Boletim de Atendimento Osebio André da Silva Open Beer 23.666.967/0001-02 6429/2020 Edmar Villar de Mello Lojas Avenida Center 00.819.201/0026-73 6795/2020 Jorge Ledo Limeira Germano Montreal Magazine 02.087.323/0026-48 6793/2020 Michel Louveira Festugatto Conveniência e Distribuidora Hora Extra 10.859.115/0001-90 6789/2020 Marcio Lopes Alves Conveniência Mato Grosso 15.492.677/0001-61 6776/2020 Ronildo Silva Aguiar T & R Conveniência 38.075.142/0001-90 6778/2020 Jackson Bispo de Castro Rota W5 Restaurante e Petiscaria 18.505.285/0001-88 6775/2020 Roberto Rodrigues da Silva Santos Pastelaria Dona Zete 35.107.022/0001-30 6707/2020 Cristian Robson de Paula Lopes Tardezinha Lounge Bar 32.200.922/0001-39 6663/2020 Edinilson de Almeida Campos Campos Conveniência 10.890.650/0001-03 6632/2020 0111.007.227-4 MICHELLY PATRICIA ALVES FERREIRA LOJAS AMERICANAS S/A E BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.16-0005788 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO TELEFONICA BRASIL S/A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0013013 EGIDIO TOMAZZI BANCO CETELEM S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011669 EVERSON FAUSTINO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 0114-001.924-6 VANDERLEI ALVES LOPES BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0110-000.898-0 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI B2W COMPANHIA DIGITAL (SUCESSORA DE B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0115-002.073-2 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010603 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL E ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007736 SEIZI MOTOMIA HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012656 MARCIEL CLEER NASSER TELEFONICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002794 RADIO FM HARMONIA LTDA OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0001796 VIDALVINA GOMES SIMM LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0006209 IGOR MIGUEL LANZIANI RHEMS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/A LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0112-001.586-0 LOICI LEONEIA REICHERT BANCO HONDA S/A E UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (ATUAL ITAÚ UNIBANCO S/A) PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0115-004.230-3 ELIANE ALVES DE ALMEIDA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PAGAMENTO DE MULTA 0113-007.693-8 FABRICIA MIYASAKI VIA SUL VEICULOS LTDA E FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0013825 PEDRO PEREIRA NOLAÇO BANCO CETELEM S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007846 EDUARDO JOSE MANGIO – EPP TELEFONICA BRASIL S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0009361 CLAUDIO DA COSTA BORGES CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PAGSEGURO INTERNET LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011367 ADRIANA PINCELA MORAES BANCO BMG S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0011157 ANGELA DA SILVA BRANDINO ANHANGUERA EDUCACIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0009988 PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-000.831-0 ELISA EMMEL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010035 PAULO ESTEVES DA SILVA KUNO EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011913 SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17.0011646 SANDRA RAJANI NOVICKI ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011466 CAMILA TEREZA DA SILVA ELEUTERIA VIAÇÃO MOTTA LIMITADA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012548 JOÃO PAULO MANFRE SILVA MACIEL & OLIVEIRA LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011472 RIVALDO DA SILVA MARTINS CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010762 JACKELINE BENITES PRADOS ALVES & ASSIS LTDA – ME E BAUCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009720 ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A HOUVE SOLUÇÃO 798/2009 MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL – SANESUL PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0011387 LEANDRO SANTOS VALENSUELA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0114-002.851-8 FRANCISCO CRUZ DOS ANJOS WALFRIDO JOÃO VIEIRA BASTOS – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0113-007.501-2 THIAGO DINIZ MAGALHÃES FERNANDO ROLON FLORENCIANO AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-000.073-1 JULIO ANGELO DA SILVA CASSIO APARECIDO MOREIRA / LUIZ ALBERTO HIRCHNER E TERRA DO SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 0114-003.431-7 SILVANA DA SILVA BACURAU CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI CENAV AUSENCIA DE ELEMENTOS 0114-003.669-3 TANIA MADALENA CARDOSO REDE MAIS BRASIL TREINAMENTOS E MARKETING LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-003.819-6 DAMIAO LUCIANO BRIOLI DOURAMED ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR GLOBAL S C LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0001762 MARIA APARECIDA CAMIOÇO VALENSUELA ATIVE NATURALLE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS EIRELI AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-000.977-9 TEREZA ZARETE PERALTA MAGAZINE LUIZA S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0012155 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.18-0004944 JEAN PAULO DA SILVA SANTOS A & A EDITORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0012298 PROCON MUNICIPAL DE DOURADOS BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0113-000.183-7 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 1)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (ATUAL VIA VAREJO S/A); 1)PAGAMENTO DE MULTA 2)BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 2)PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0114-004.859-0 ELIZABETH DIAS RODE BANCO PANAMERICANO S/A – ATUAL BANCO PAN S/A PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL 0115-003.074-4 ANGELO AUGUSTO NUNES PIMENTEL BANCO DO BRASIL E J B DE OLIVEIRA VALER – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-001.119-6 MARCOS RAMÃO SILVA TOLEDO CONFORT LIFE COMERCIO VAREJ. DE COLCHÕES LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-005.454-9 ROZANA BEZERRA DIAS CONSULTORIA & CONSTRUTORA DOURADOS LTDA – EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-001.780-5 MARIA DAS DORES SILVA DOS ANJOS MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-001.672-7 CAIRES & ALMEIDA LTDA COSTA COMERCIO E ASSITENCIA EM REFRIGERAÇÃO LTDA – ME E S.F. DOS SANTOS AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-004.575-0 FELIPE MORAES SALDIVAR BLUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-004.892-7 ROBIS FERRARI DE SOUZA UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-004.730-7 PATRICIA BARROS DE ALENCAR J. ROCHA & CIA LTDA – ME E HELIO ITIRO SAKAGUTI AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-001.307-7 PAULO CEZAR FERREIRA GANDOLFI BAHIA AUTOMOVEIS AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-000.096-3 ENDERLI ROHOD DE SOUSA PIRES BOA COMPRA S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-007.681-2 CYNTHIA CARDOSO MEGA VENDAS ONLINE EIRELI – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 0115-005.261-0 IVETE LUISA VICINENSCKI SÃO NICOLAU COMERCIO DE COSMETICOS E EXPORTAÇÃO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012994 AURISTELA DE FATIMA SANTOS COSTA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0013445 FRANCISCO LUIZ DE MENEZES SANTOS CRC DOBRADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013774 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES VIA VAREJO S/A (CASAS BABIA) E SPRINGER CARRIER LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002950 VICENTE GOMES DE OLIVEIRA OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007185 MARIA PAULA GONÇALVES CIELO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0001868 MARIA VERONICA PIRES DE CASTRO EDITORA GLOBO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003659 DJAN IKEDA HALL SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0009806 REINALDO FERREIRA LINO JUNIOR AUTO MECANICA ALENCAR LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS EDITAL Nº 30/2020/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 86 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexo Único do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2020, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 14 de Novembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com o item 7.5 do Edital n. EDITAL Nº 86/2019/SEMED de Dourados de 19 de Novembro de 2019, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Em decorrência da situação de pandemia da COVID-19 a conferência dos documentos foi realizada por meio digital, como whatsapp e e-mail. 2.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 3. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 3.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 4. Caso o candidato não responda as três primeiras tentativas de contato, perderá o direito de preferência e a próxima pessoa da lista será contatada. Se até o final do horário estabelecido não for possível o contato, o candidato será automaticamente desclassificado. 5. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 6. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 6.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 7. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 10 de Dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 388º THAIS DA SILVA GOMES 389º BRUNA DAVID GENTIL 390º ZENILDA ALVES DOS SANTOS 391º LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 392º ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 393º SUZANA ANDRELO 394º ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 395º LENI CRISTINA CAPOANO 396º ELCIO CINTURIAO MARCELINO 397º ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR 398º LUCIENE DOS SANTOS PAIS 399º LÚCIA CHAVES CÁCERES 400º FABIANA BRASILIANA FERREIRA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO-EFETIVOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUCIANE CLEMENTINO PEREIRA 2º PATRICIA LILY ARCE ANGELO 2º SELMA ALVES DE SOUZA 4º JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020 PROCESSO: nº 356/2020. OBJETO: Aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, utensílios médico hospitalar, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender Emendas Impositivas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CENTRO DIGITAL INFORMATICA - EIRELI, nos itens 02, 03, 31 e 32; TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO-EIRELI, nos itens 06, 07, 24, 27 e 30; OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, nos itens 01, 12, 13, 19, 25 e 35; C. E. CARVALHO - COMERCIAL, nos itens 05, 11 e 36; ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA - EIRELI, nos 14, 16 e 21. Os itens 09, 10, 15, 17, 18, 23, 26, 28, 34, 41, 44 e 45, foram considerados fracassados, enquanto os itens 04, 08, 20, 22, 29, 33, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 46 e 47 foram considerados desertos, ficando sem atendimento neste certame. OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 01 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2020 Republica-se por incorreção. PROCESSO: nº 18/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de informática, suprimentos de informática e ferramentas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 07, 17, 27 e 29, a proponente C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 04, 05, 08, 21, 22, 23, 25, 26, 31, 35, 38, 40, 41, 42, 43 e 44, restaram fracassados, enquanto os itens 02, 03, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 24, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 39, restaram desertos, ficando assim, sem atendimento neste certame OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2020 PROCESSO: nº 3/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos/materiais de processamento de dados, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, no item 02; RAUL MUELLER SCHRAMM, no item 04. Os itens 01, 03 e 05 foram considerados fracassados, sendo assim, ficando sem atendimento neste certame.. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2020 PROCESSO: nº 393/2020. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários para a restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados, na extensão da Avenida Hayel Bon Faker. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 06, a proponente SUL.COM ATACADO VAREJO LTDA. Os itens 02, 03 e 04 foram considerados fracassados, enquanto os itens 01, 05 e 07 ficaram como desertos, ficando sem atendimento neste certame. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 13 de novembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 34/2020 PROCESSO: nº 394/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e calçamento com acessibilidade no Bairro Sitiocas Campina Verde (Parte), no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Contrato de Repasse nº 895386/2019/MDR/CAIXA e a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 063/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, para 31 de Janeiro de 2021. Dourados-MS, 15 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 019/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUIZ ALBERTO ARTUZI, CPF: 652.577.581-72 PARECER JURÍDICO Nº 863/2020/PGM OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente à utilização do imóvel localizado na Rua Dos Caiuás, n° 1.795, Chácara dos Caiuás, neste Município de Dourados/MS, destinado a instalação da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF/Chácara dos Caiuás, de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 7.256,61 (sete mil e duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos) 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 - Atendimento Básico á Saúde; 2090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Basica á Saúde; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.36.02 – Locação de Imóveis; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 863/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 020/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ROSELY SOLANGE SADAMORI CPF: 501.717.801-59 PARECER JURÍDICO Nº 939/2020/PGM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 OBJETO: utilização do imóvel localizado na Rua Ponta Porã, nº 3.110, Vila Planalto, neste Município de Dourados/MS. Destinado para o uso da Residência Terapêutica. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.887,26 (dez mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos). 12.00. - Secretária Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de média e alta Compl,. Amb. e Hosp, Urgência e Emerg; 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.93.00 – Indenização e Restituições; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 939/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 021/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLANGE RIBEIRO ALEGRE CPF: 511.511.541-72 PARECER JURÍDICO Nº 938/2020/PGM OBJETO: utilização do imóvel localizado na Rua: Dos Missionários, nº 420, Vila Helena, neste Município de Dourados/MS. Destinado para o uso do Serviço de Atenção Especializada (SAE) Programa IST/AIDS. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39.459,20 (trinta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos). 12.00. - Secretária Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; 2202 – Manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais; 33.90.93.00 – Indenização e Restituições; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 938/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 022/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GIOVANI PAULO COMELLI, CPF 938.837.731-15 PARECER JURÍDICO Nº 935/2020/PGM OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente a utilização do imóvel localizado na Rua Rio Brilhante, nº 900, Jardim Água Boa, destinado a Vigilãncia Epidemiológica, de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 35.817,18 (trinta e cinco mil e oitocentos e dezessete reais e dezoito centavos) 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde; 2101 – Implementação e Manutenção de ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica; 33.90.96.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.93.00 – Indenização e Restituições; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 935/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 230/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do Terceiro Termo de Apostilamento, com a finalidade de retificar o valor do Reajuste Contratual de R$ 32.187,85 (trinta e dois mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 21.868,59 (vinte e um mil e oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATA 007/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas e onze minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis representante da Secretaria Municipal de Saúde e os membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Mariana Dourados Narciso - membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS) justificou ausência. Participaram como convidados Jefferson André Rezzadori – Diretor Presidente da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes. A presente reunião teve como pautas: 1) Deliberação sobre a proposta da Secretaria de Saúde para abertura dos Leitos UTI e Enfermaria COVID. 2) Informações sobre a situação financeira da FUNSAUD. Começando a reunião, o Sr. Everaldo solicitou a permissão dos conselheiros para inversão de pautas, sendo tratado primeiramente sobre a situação financeira da FUNSAUD. Conforme já explanado em reuniões anteriores, a FUNSAUD informou que o atual Contrato de Gestão nº 001/2014 e seus aditivos encerram-se em 15/12/2020, estando a FUNSAUD, mais uma vez, demonstrando e informando a este conselho da real situação que pode ocorrer com a não finalização, em tempo hábil, do novo contrato de gestão, por parte da Prefeitura Municipal de Dourados e Secretaria de Saúde de Dourados. Com o encerramento da Intervenção Municipal a FUNSAUD vem trabalhando com a retomada do Contrato de Gestão nº 001/2014, estando recebendo o valor mensal de R$ 4.555.488,53, sendo este insuficiente para honrar os compromissos encontrados pela Intervenção Municipal. Cabe destacar que os conselheiros foram informados da necessidade do Contrato de Gestão a ser formalizado no valor mensal de R$ 7.000.000,00 e que o cenário que a FUNSAUD se encontra é de desequilíbrio financeiro. Diante de tal indagação e da não formalização de um novo contrato até a presente data, os Conselheiros aprovam que a Direção Executiva da FUNSAUD vá até o Poder Executivo local, FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 notificar a Prefeitura Municipal e SEMS, através de oficio, sobre a real possibilidade de ocorrer um colapso na saúde pública do município caso não seja realizado um acordo entre as partes até a data de 14/12/2020, ou que sejam imediatamente aportados recursos financeiros extraordinários do Município de Dourados ou do Estado de Mato Grosso do Sul para equilibrar as contas da FUNSAUD. Ademais, este Conselho foi comunicado pela FUNSAUD sobre eventual necessidade de se demandar judicialmente o poder executivo municipal buscando solução para o problema em questão, visto que se não resolver o problema exposto, pode ocorrer à paralisação de serviços, ocasionando um colapso na saúde pública local, além de prejudicar o atendimento na média e alta complexidade de mais 33 municípios que fazem parte da macro-região de saúde de Dourados. Em relação ao atendimento COVID na Instituição, a pauta resta suspensa, tendo em vista a decisão judicial que obriga a municipalidade e o Estado de Mato Grosso do Sul a ativar os leitos COVID no Hospital da Vida, bem como considerando que atualmente estão ocorrendo tratativas para a abertura dos leitos, o que tão logo poderá ocorrer. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, às onze horas de trinta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Everaldo Leite Dias Bruno Radaelli de Assis Wilmer Viana Wando Capistana da Silva Keyt Ferreira Cardoso Jefferson André Rezzadori Maria Piva Fujino FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 117/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAÇÃO DE CABEAMENTO DE 70 PONTOS DE REDE DE INTERNET E 18 PONTOS DE RAMAIS EM PRÉDIO LOCADO PELA FUNSAUD PARA TRANSFERÊNCIA DA SEDE ADMINISTRATIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DESINSTALAÇÃO DE E INSTALAÇÃO DE PABX E CENTRAL TELEFÔNICA, E PONTO ELETRONICO, A FIM DE ADEQUAR A REDE DE INFORMÁTICA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ALOCAR OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNSAUD, TORNANDO POSSÍVEL A CONEXÃO DE REDE / TRANSFERÊNCIA DE DADOS, DE TODOS OS SETORES DA FUNDAÇÃO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES (DOURAMAQ COPIADORAS) CNPJ – 21.585475/0001-67 Valor total: R$ 8.976,23 (Oito Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais e Vinte Três Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 074/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS 18 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 119/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNEICMENTO DE MATERIAL DE PINTURA E (TINTAS) E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO REALIZAR SERVIÇOS DE PINTURA DO IMÓVEL LOCADO PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº 820 - JARDIM CARAMURU, CEP 79.806030 - DOURADOS-MS, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE ADMINISTRATIVA FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: DIEGO KID FIGUEIREDO SILVEIRA CNPJ sob nº 34.608.132/0001-12 Valor total: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) C.M.CARVALHO & CIA LTDA CNPJ sob n° 07.482.502/0001-45 Valor Total: R$ 5.867,00 (Cinco Mil Oitocentos e Sessenta e Sete Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 076/2020. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 16 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020s FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 825-3820-4526 – Senha: 903665) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 25ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Deputada Federal Rose Modesto, que discorreu sobre as ações do seu mandato. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Bebeto, Idenor Machado, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Olavo Sul, Denize Portolann, Madson Valente, Alan Guedes e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2679 a 2683; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2684 a 2687; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2688 a 2691; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2692 a 2696; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2697 a 2699; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2700 a 2705; Denize Portolann apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2706; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2707 a 2709; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2710; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2711 e 2712; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2713 a 2717; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2718 a 2719; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2720 e 2721; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2722 a 2725; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2725 a 2731; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2732 e 2733; Romualdo Ramim apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 2734 e 2735; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2736 a 2743; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2744 a 2748; Mesa Diretora apresentou 1 projeto de lei complementar, protocolado sob o nº 2749. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Madson Valente, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Daniela Hall e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui o ONCODIA de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer, no município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Profissional da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio; d) Projeto de Lei nº 066/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera dispositivos na Lei nº 4.451 de 23 de março de 202, que dispõe sobre denominação de Ciclovia no Município de Dourados. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 062 (13), 052. 053 e 066/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos da 24ª, 25ª e 26ª Sessão Ordinária. Submetida à deliberação, em bloco, a Pauta de Requerimentos da 24ª, 25ª e 26ª Sessão Ordinária, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência convocou os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 31 de julho, às 09h00, para deliberação do Projeto de Emenda a LOM nº 005/2020 (01) e Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 (11), ambos de autoria do Poder Executivo, agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e um minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Denize Portolann fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 26ª Sessão Ordinária, com seis ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: 3. Tribuna Livre: a) Deputado Federal Sr. Vander Loubet- PT, que discorreu sobre as ações do seu mandato. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Daniela Hall, Bebeto, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Madson Valente, Olavo Sul e Alan Guedes; b) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Não compareceu. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2766 a 2770; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2771 a 2776; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2777 a 2780; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2781 a 2785; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2786 a 2789; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2790 a 2795; Denize Portolann apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2796 a 2798; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2799 e 2800; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2801 e 2802; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2803 e 2804; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2805 a 2808; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2809 e 2810; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2811 a 2816; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2817 a 2824; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2825 e 2826; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2827 a 2834; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2835 a 2838; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 2839. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Daniela Hall, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Bebeto, Denize Portolann, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Alan Guedes, Madson Valente, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira e Olavo Sul. Após a fala do Vereador Junior Rodrigues a Sessão foi prorrogada por uma hora. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO E REFERENDO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - ANO DE 2020. (artigos 33 a 36 do RI): 1.1. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice presidente: Denize Portolann de Moura Martins – PSDB; 1.2. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Membro: Denize Portolann de Moura Martins – PSDB; 1.3. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – MDB; 1.4. Comissão de Cultura: Membro: Denize Portolann de Moura Martins – PSDB; 1.5. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Membro: Denize Portolann de Moura Martins – PSDB. Submetido à deliberação, em bloco, o referendo da recomposição das Comissões Permanentes dos itens: 1.1. Comissão de Obras e Serviços Públicos; 1.2. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo; 1.4. Comissão de Cultura, 1.5. Comissão de Habitação e Patrimônio Público para o ano de 2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, conforme acordo de lideranças. Submetido à deliberação, o referendo da recomposição da Comissão Permanente do item 1.3. Comissão de Higiene e Saúde, para o ano de 2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2020 (01), de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao Art. 92 da LOM, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2.019. Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 005/2020 (01), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – emendas anexas. Submetidos à deliberação, as Emendas nº 02 e 03/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. A Sessão foi prorrogada por mais quarenta minutos, após a deliberação da Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui o ONCODIA de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer, no município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 052/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Profissional da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio; e) Projeto de Lei nº 066/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera dispositivos na Lei nº 4.451 de 23 de março de 2020, que dispõe sobre denominação de Ciclovia no Município de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 053 e 066/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio; b) Projeto de Lei nº 067/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a política de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia elétrica solar de Dourados. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 055 e 067/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede Título de Cidadão Douradense ao Comandante da 4ª Brigada Mecanizada, General de Brigada Eduardo Tavares Martins, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e três horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 874-9946-5980 – Senha: 214688) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. EXPEDIENTE REDUZIDO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA (Art. 131 § 3º do RI - 30 min. após a votação da ATA). I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 27ª Sessão Ordinária, com quatro ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 349/2020 – SEGOV/PMD/ GAB indicando o Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PTB para Líder do Executivo Municipal nesta Casa e o Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares PSB, Vice-líder; 2 – Mensagem de Veto Integral n º 04/2020 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 058/2020, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento da COVID-19; 3 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Flavia Rosa dos Santos Silva, Gerente Regional Sul do SEBRAE, que discorrereu sobre o Programa Sebrae Orienta, Protocolos de Bio Segurança e o resultado do Mutirão “Eu fui orientado”, que ocorreu presencialmente em Dourados, no período de 03 a 07/08, através dos agentes de orientação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2876 a 2879; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2880 a 2886; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2887 a 2890; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2891 a 2894; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2895 e 2896; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2897 a 2902; Denize Portolann apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2903 a 2906; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2907 a 2909; Idenor Machado apresentou 1 requerimento protocolado sob o n° 2910; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2911 e 2912; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2913 a 2916; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2917 a 2919; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2920 a 2926; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2927 a 2932; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2933 e 2934; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2935 a 2942; Silas Zanata apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 2943 a 2947; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o nº 2948. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Denize Portolann, Elias Ishy, Pedro Pepa, Alan Guedes, Madson Valente, Silas Zanata, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Daniela Hall e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 035/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. – LDO. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 035/2020 (10), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 055/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Trabalhador Rural, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio; b) Projeto de Lei nº 067/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a política de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia elétrica solar de Dourados. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 055 e 067/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 297/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina a Unidade Básica de Saúde Dona Maria Salomão (Maria Madalena da Rocha Salomão), a Unidade Básica de Saúde – ESF 41, na Vila Matos. O Projeto de Lei nº 297/2019 foi retirado de acordo com as normas regimentais, pelo autor. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e três minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 28ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 398/20200-SEGOV/PMD/GAB, da Secretaria Municipal de Governo, convidando a Câmara Municipal para participar de uma Reunião Pública do Plano Diretor de Arborização Urbana, que acontecerá no dia 20 de agosto de 2020, às 18h00, através da plataforma digital; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Deputado Federal Dr. Luiz Ovando, que discorrerá sore as ações do seu mandato. Adiada a pedido do deputado. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3014 a 3019; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3020 a 3023; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3024 a 3027; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3028 a 3032; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3033 a 3036; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3037 a 3042; Denize Portolann apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3043; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 3044 e 3045; Idenor Machado apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 3046; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3047 e 3048; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3049 a 3052; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3053 e 3054; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 3055 a 3058; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3059 a 3064; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3065 a 3072; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3073 e 3074; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3075 a 3082; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3083 a 3086. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Denize Portolann, Silas Zanata, Madson Valente, Alan Guedes, Olavo Sul e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108/2006, que institui o regime próprio de previdência do município. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), após a discussão, foi rejeitado por maioria com 10 votos contrários. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 021/2020, de autoria do Vereador Olavo, que transforma em via Coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha, compreendido as Ruas Gertrudes Nunes Baptista e Rua Tasuo Suekane, no Parque dos Jequitibás. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 021/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Dourados; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 136/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 262/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que determina a utilização de lâmpadas LED (ligtting diode ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal. O Projeto de Lei nº 262/2019 foi retirado pelo autor de acordo com as normas regimentais; d) Projeto de Lei n° 009/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Margarida Rocha Ojeda, o CRAS Localizado no Jardim Água Boa; e) Projeto de Lei n° 079/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; f) Projeto de Lei n° 087/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia da Equoterapia a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho, passando esta data a integrar o calendário oficial de eventos do Município; g) Projeto de Lei n° 088/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Coach a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, passando esta data a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 009, 079, 087 e 088/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2020, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Rene de Vitt, por se destacar a nível regional, estadual e nacional como maratonista douradense; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Cristal a Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, em reconhecimento aos 15 anos de sua fundação no Município de Dourados; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Coral a Empresa Salgados Guinarte, alusivo aos 35 anos de sua criação no Município de Dourados; d) Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, alusivo aos 20 anos de sua criação no Município de Dourados. O Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2020, recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 022, 023, 024 e 028/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e um minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Elaine Regine de Souza Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de MS SINTECT, que discorreu sobre a greve geral dos Correios. Falaram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Alan Guedes Elias Ishy e Olavo Sul. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3130 a 3134; Bebeto apresentou e requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3135 a 3141; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3142 a 3145; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3146 a 3150; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3151 e 3152; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3153 a 3158; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 moção, protocolados sob os n°s 3159 a 3161; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob o n° 3162 a 3165; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3166 e 3167; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3168 a 3171; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3172 e 3173; Madson Valente apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3174; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3175 a 3181; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3182 a 3188; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3189 e 3190; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3191 a 3198; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3199 a 3202; Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, protocolado sob o nº 3203. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Bebeto, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Olavo Sul, Silas Zanata e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 021/2020, de autoria do Vereador Olavo, que transforma em via Coletora o trecho da Rua Rene de Matos Rocha, compreendido as Ruas Gertrudes Nunes Baptista e Rua Tasuo Suekane, no Parque dos Jequitibás. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 021/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 136/2019, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 136/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei n° 009/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Margarida Rocha Ojeda, o CRAS Localizado no Jardim Água Boa; d) Projeto de Lei n° 079/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; f) Projeto de Lei n° 087/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia da Equoterapia a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho, passando esta data a integrar o calendário oficial de eventos do Município; e) Projeto de Lei n° 088/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui o Dia Municipal do Coach a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, passando esta data a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 009, 079, 087 e 088/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à LOM nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o § 9º ao Art. 134-A da Lei Orgânica do Município; Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a LOM nº 004/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados e dá outras providências; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), após a discussão, foi aprovado por maioria, com 4 votos contrários em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 262/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que determina a utilização de lâmpadas LED (ligtting diode ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 262/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 814-9763-4977 – Senha: 872588) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cido Medeiros fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. EXPEDIENTE REDUZIDO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA (Art. 131 § 3º do RI - 30 min. após a votação da ATA) I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 17/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área pública que indica, para fins de implantação de Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, da lei nº 4.185, de 15 de junho de 2018. b) Mensagem de Projeto de Lei nº 19/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a ceder a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, o imóvel de Matrícula 149.804, destinado à construção da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Dourados-MS. c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Prof. Dr. Tiago Botelho, Coordenador do Curso de Direito da FADIR – UFGD, que discorreu sobre comenda comemorativa dos 20 anos do curso de Direito, ofertada pela Câmara Municipal. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Mauricio Lemes e Elias Ishy. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3241 a 3244; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3245 a 3249; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3250 a 3253; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3254 a 3257; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3258 a 3260; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3261 a 3266; Denize Portolann apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 3267 a 3270 Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3271 a 3275; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 3276 e 3277; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3278 e 3279; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3280 a 3283; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3284 e 3285; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3286 e 3287; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 3288 a 3293; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3294 a 3300; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3301 e 3302; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3303 a 3310; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3311 a 3314; Infra-assinados apresentaram 1 indicação, protocolada sob o nº 3315. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Elias Ishy, Juarez de Oliveira, Jânio Miguel, Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Olavo Sul, Pedro Pepa, Madson Valente, Junior Rodrigues e Sergio ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral n° 004/2020 (04), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados referente às ações de enfrentamento COVID-19. O Veto Integral n° 004/2020 (04) foi retirado da Pauta, de acordo com as normas regimentais. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 035/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. – LDO – emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 001/2020 ao Projeto de Lei n° 035/2020 (10), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 035/2020 (10), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados e dá outras providências; A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), após a discussão, foi aprovado por maioria com 1 voto contrário, em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 262/2019, de autoria do Vereador Silas Zanata, que determina a utilização de lâmpadas LED (ligtting diode ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 262/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 063/2020 (14), de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a adquirir através de permuta imóvel de propriedade de Jaime Caldeira. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 063/2020 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei n° 257/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tânia Machado Torres a Rua Interna D, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca; c) Projeto de Lei n° 015/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Marly Lucy Pereira Fernandes a Rua Interna A, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca; d) Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Shigueo Oshiro a Rua W14, localizada entre as ruas Belo Horizonte e General Osório, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca; e) Projeto de Lei n° 081/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Unidade Básica de Saúde Valter Tapias Tetilla, a Unidade Básica de Saúde – ESF 42, no Jardim Piratininga; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 257/2019; 015, 023, 081/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº 085/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal de prevenção, conscientização e tratamento da Paralisia Cerebral, o dia 04 de outubro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 085/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2020, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede Diploma de Jubileu de Esmeralda à Empresa Contábil São Paulo, pelos 40 anos de sua criação no Município de Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Empresa Pão e Companhia, pelos 30 anos de sua criação no Município de Dourados; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Curso de Turismo da Universidade Estadual de Mato grosso do Sul, pelos 20 anos de sua criação no Município de Dourados. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo n°s 025, 026 e 033/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação.3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de setembro de 2020, às 18h30, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e três horas e um minuto, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. No primeiro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 814-9763-4977 – Senha: 872588) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. EXPEDIENTE REDUZIDO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM PAUTA (Art. 131 § 3º do RI - 30 min. após a votação da ATA) I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 18/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: GM Orlean Catellan Teixeira, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados e Senhor Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha, que discorrerão sobre a demanda dos remanescentes do concurso público da Guarda Municipal. Adiada a pedido. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 4 indicações e 1 outros(oficio), protocolados sob os n°s 3320 a 3325; Bebeto apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3326 a 3331; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3332 a 3335; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3336 a 3339; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 3340 a 3348; Denize Portolann apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 3349 a 3352; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3353 a 3355; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3356 e 3357; Juarez de Oliveira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3358 a 3362; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3363 e 3364; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3365 a 3368; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3369 a 3374; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3375 a 3382; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3383 a 3386. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Denize Portolann, Madson Valente, Bebeto, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Silas Zanata, Alan Guedes, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)Veto Integral n° 004/2020 (04), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados referente às ações de enfrentamento COVID-19. Submetido à deliberação, o Veto Integral n° 004/2020 (04) ao Projeto de Lei nº 058/2020, após a discussão, foi mantido por maioria com 8 votos contrários e uma ausência, em turno único de votação. A Presidência justificou a ausência do Vereador Carlito do Gás. 2. PROJETOS EM 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 035/2020 (10), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. – LDO – emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 001/2020 ao Projeto de Lei n° 035/2020 (10), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 035/2020 (10), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em terceiro turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 063/2020 (14), de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a adquirir através de permuta imóvel de propriedade de Jaime Caldeira. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 063/2020 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tânia Machado Torres a Rua Interna D, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca; c) Projeto de Lei n° 015/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Marly Lucy Pereira Fernandes a Rua Interna A, em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca; d) Projeto de Lei n° 023/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Shigueo Oshiro a Rua W14, localizada entre as ruas Belo Horizonte e General Osório, em toda sua extensão, localizada na Vila Erondina; e) Projeto de Lei n° 081/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Unidade Básica de Saúde Valter Tapias Tetilla, a Unidade Básica de Saúde – ESF 42, no Jardim Piratininga; Submetido à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 257/2019, 015, 023 e 081/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com seis ausências. A seguir os vereadores retornaram e se posicionaram para votar. Diante disso, o Presidente fez a chamada simbólica, visto que já havia sido divulgado o resultado da votação, não computando os votos, conforme prevê o paragrafo único do art. 174 do Regimento Interno da Casa. A Sessão foi prorrogada por uma hora; f) Projeto de Lei nº 085/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal de prevenção, conscientização e tratamento da Paralisia Cerebral, o dia 04 de outubro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 085/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação, com uma ausência. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 98/2020 (19), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a ceder a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública / Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, o imóvel de Matrícula 149.804, destinado à construção da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Dourados-MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 098/2020 (19), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com uma ausência. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e três horas e seis minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 862-74233-3909 – Senha: 329183) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Ausência Justificada do Vereador Idenor Machado – PSDB. Com a participação da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária, com três ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 13/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Politica Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 14/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que dispõe sobre os loteamentos e terrenos urbanos , e dá outras providências; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Adm. Valdir da Costa Pereira, Vice-Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul – CRA-MS, que discorreu sobre o Dia do Administrador. Falaram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Sergio Nogueira e Alan Guedes; b) GM Orlean Catellan Teixeira, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados e Senhor Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha, que discorreram sobre a demanda dos remanescentes do concurso público da Guarda Municipal. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente, Junior Rodrigues, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Olavo Sul. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3447 a 3450; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3451 a 3456; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3457 a 3460; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3561 a 3464; Cirilo Ramão apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3465; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3466 a 3471; Denize Portolann apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3472 a 3474; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3475 a 3480; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3481 e 3482; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3483 a 3486; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 3487 a 3489; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3490 e 3491; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3492 a 3495; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3496 a 3501; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3502 e 3503; Romualdo Ramim apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3504; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3505 a 3512; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3513 a 3516; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 3517. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Denize Portolann, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Silas Zanata, Madson Valente, Junior Rodrigues e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. O Presidente, Vereador Alan Guedes passou a direção dos trabalhos ao Vereador Elias Ishy, Vice-presidente da Mesa Diretora. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 98/2020 (19), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a ceder a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública / Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, o imóvel de Matrícula nº 149.804, destinado à construção da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Dourados-MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 098/2020 (19), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação com uma ausência. O Vereador Alan Guedes se ausentou da Sessão com anuência da Mesa Diretora. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 337/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Silveira a Rua Projetada RI, em toda sua extensão, no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Maria Helena Macedo Marquez, o CRAS localizado no Parque do Lago II; c) Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Nair de Souza Motta, a Rua interna B, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; d) Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Oreste Honório Soley (Preto), a Rua interna C, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 337/2019; 008, 016 e 017/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; e) Projeto de Lei nº 084/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que denomina Alceu Junior Silva Bittencourt a Reserva Ambiental (Bosque), localizada na Rua Adelina Rigotti; f) Projeto de Lei nº 090/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Visão, a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 084 e 090/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e um minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 814-9763-4977 – Senha: 872588) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Ausência Justificada do Vereador Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) - MDB. Com a participação da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Denize Portolann fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária, com seis ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio n° 76/2020 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando o agendamento para realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre e do 4º Bimestre de 2020, no dia 30 de setembro, às 09h00, na modalidade videoconferência; b) Comunicação Interna nº 022/2020 do Vereador Carlito do Gás, informando sua licença paternidade, a partir de 20 de setembro de 2020, pelo prazo de cinco dias, conforme artigo 210, V, do Regimento Interno; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Rosane Elizete Pederiva, Patroa do Centro de Tradições Gaúcha Querencia do Sul, que discorrerá sobre o Dia do Gaúcho e Semana Farroupilha. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Bebeto, Denize Portolann, Elias Ishy e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3545 a 3548; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3549 a 3553; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3554 a 3557; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 3558 a 3560; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3561 a 3566; Elias Ishy apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3567 a 3569; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3570 e 3571; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3572 a 3575; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3576 a 3577; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3578 e 3579; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3580 a 3583; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3584 a 3590; Pedro Pepa apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 3591; Romualdo Ramim apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3592 e 3593; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3594 a 3601; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3602 a 3605. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Bebeto, Silas Zanata, Alan Guedes, Madson Valente, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Daniela Hall e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 337/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ary Silveira a Rua Projetada RI, em toda sua extensão, no Residencial Pelicano; b) Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Maria Helena Macedo Marquez, o CRAS localizado no Parque do Lago II; c) Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Nair de Souza Motta, a Rua interna B, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; d) Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orestes Honório Soley (Preto), a Rua interna C, em toda a sua extensão, no Residencial Ponte Branca; e) Projeto de Lei nº 084/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que denomina Alceu Junior Silva Bittencourt a Reserva Ambiental (Bosque), localizada na Rua Adelina Rigotti; f) Projeto de Lei nº 090/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Visão, a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 337/2019; 008, 016, 017, 084 e 090/2020, após a discussão, ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação; com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ponte José Joaquim dos Anjos, a ponte de concreto localizada na região da Vila São Pedro, na travessia do Corrego Laranja Doce, conhecido como Travessão do Cemitério; b) Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria dos Vereadores Bebeto e Sergio Nogueira, que denomina Travessão Baltazar Alves da Silva, o trajeto conhecido Travessão do Panambi, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas; c) Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Olivia Pavão Pussi, a Rua interna A, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; d) Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Bruno Silva Balsani, a Rua interna B, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; e) Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jovino Martins Viegas, a Rua interna C, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; f) Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jaime Garcia de Araujo, a Rua interna D, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; g) Projeto de Lei nº 089/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e estabelece metas para o Programa Municipal “Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável”, no âmbito do Município. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 008/2019; 011, 018, 019, 020, 021 e 089/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2020, de autoria do Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Jubileu de Ouro à Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas, alusivo aos 50 anos de sua fundação no Distrito de Vila Vargas; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2020, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Max Willian de Sales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de Cidadã Benemérita à Senhora Carolina Regina Agueiro da Cruz Cantelli, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 031, 032 e 041/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com uma ausência. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 848-3200-2496 – Senha: 364087) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral nº 006/2020/PGM ao Projeto de Lei nº 067/202, que dispõe sobre a Politica Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Dourados; b) Mensagem de Veto Parcial nº 007/2020/PGM ao Projeto de Lei nº 087/202, que institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do município de Dourados; c) Oficio 1031/GAB/ SEMS, solicitando o agendamento para realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2020, no dia 29 de setembro, às 10h00, nesta Casa de Leis; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3635 a 3640; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3641 a 3644; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 3645 a 3649; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 3650 a 3653; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3654 a 3661; Denize Portolann apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 3662 a 3664; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções, protocolados sob os n°s 3665 a 3669; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3670 e 3671; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 3672 e 3673; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3674 a 3677; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3678 e 3679; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 3680 e 3681; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 3682 a 3685; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3686 a 3692; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocolada sob os n°s 3693 e 3694; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 3695 a 3702; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 3703 a 3706; Infra-assinados apresentaram 1 indicação, protocolada sob o nº 3707. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Alan Guedes, Denize Portolann, Madson Valente, Elias Ishy, Silas Zanata, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Ponte José Joaquim dos Anjos, a ponte de concreto localizada na região da Vila São Pedro, na travessia do Corrego Laranja Doce, conhecido como Travessão do Cemitério; b) Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria dos Vereadores Bebeto e Sergio Nogueira, que denomina Travessão Baltazar Alves da Silva, o trajeto conhecido Travessão do Panambi, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas; c) Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Olivia Pavão Pussi, a Rua interna A, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; d) Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Bruno Silva Balsani, a Rua interna B, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; e) Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jovino Martins Viegas, a Rua interna C, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; f) Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jaime Garcia de Araujo, a Rua interna D, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercilia Pompeu; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 008/2019; 011, 018, 019, 020, e 021/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; g) Projeto de Lei nº 089/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e estabelece metas para o Programa Municipal “Visão Solidária: Optometria contra a cegueira evitável”, no âmbito do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 089/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 054/2020 (12), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.727 de 21 de novembro de 2013, a Lei nº 3.733 de 28 de novembro de 2013 e Lei nº 3.734 de 28 de novembro de 2013; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 054/2020 (12), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Oliveira Viegas, a Rua interna E, em toda a sua extensão, no Conjunto Residencial Ercília Pompeu; c) Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Colmar Almeida e Silva, a ponte localizada enter as Ruas Olga de Lins Melgarejo e a Via Parque, no Bairro Estrela Porã; d) Projeto de Lei nº 039/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Auditório Vera Correia Klein, o auditório localizado na Praça da Juventude, no Parque das Nações I; e) Projeto de Lei nº 069/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Setembrino Correa Neto, a Rua W-15, entre as Ruas Belo Horizonte e General Osório, em toda a sua extensão, no Vila Erondina. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 022, 036, 039 e 069/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Geraldo Moreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Algodão à Clínica Veterinária UNIVET, alusivo aos 02 anos de sua fundação no município de Dourados; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Claudia Rosa de Assunpção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2020, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão Douradense ao Sr. Evandro Luiz Baptista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 037, 038, 039 e 040/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em único turno de votação. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos, a seguir encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e vinte e três minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – PP Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO ATA Nº 19/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/11/2020 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o início da análise das contas do mês de agosto de 2020. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do executivo, e Jucélia Hilária dos Santos representante do legislativo. Os demais conselheiros justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco devido a Pandemia do COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões. Constatado quórum, o presidente deste Conselho, Sr. Norato Marques de Oliveira, deu início a reunião, onde foi lido o Memorando nº 826/2020/DP/ PREVID em resposta a Notificação nº 001/2020, sendo reanalisado e compreendido o motivo das diferenças conforme consta no Memorando supracitado. Em seguida, foi analisado a folha de pagamento do mês de agosto de 2020, ficando a análise do Balancete Financeiro e Orçamentário para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Albino João Zanolla Jucélia Hilária dos Santos ATA Nº. 22/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020. No dia dez de dezembro de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva: a) Aditivo contratual com vistas à supressão contratual nos moldes do Artigo 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/1993, que tem como objeto a supressão dos “serviços de implantação de sistema” constantes na cláusula 7.1., item 1 do contrato nº 012/2020/PreviD referente a contratação de empresa especializada para Locação de Sistemas de Informação em Gestão Previdenciária, com foco em RPPS, incluindo a licença de uso do software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, oriundos do processo n.º 009/2020/PreviD, de Pregão Eletrônico nº 001/2020/PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Keila Jonair Soares Pieto, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Hélio do Nascimento e José Vieira Filho. Os membros do Conselho Curador: Eugênio Mendes, Antonio Marcos Marques, Dilma Canedo da Silva, José dos Santos da Silva e Karla de Almeida Battaglin justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre o Aditivo contratual com vistas à supressão contratual nos moldes do Artigo 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/1993, que tem como objeto a supressão dos “serviços de implantação de sistema” constantes na cláusula 7.1., item 1 do contrato nº 012/2020/PreviD referente a contratação de empresa especializada para Locação de Sistemas de Informação em Gestão Previdenciária, com foco em RPPS, incluindo a licença de uso do software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização e suporte técnico continuado, oriundos do processo n.º 009/2020/PreviD, de Pregão Eletrônico nº 001/2020/PreviD, informando que o serviço de implantação do sistema, constava no processo de licitação, contudo, a empresa vencedora foi a mesma que já prestava serviço ao PreviD, motivo este que não houve necessidade de pagamento da implantação do sistema. O Conselho Curador deliberou por aprovação do Aditivo. Adiante falou sobre o Memorando nº 917/2020/DP/PREVID, que fala sobre o débito da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD, onde, no ano de 2020 conta com um débito de R$ 9.415.814,89, e solicita que seja feito uma Representação do Conselho Curador para o Ministério Público. Onde o Conselho Curador concordou em estar fazendo uma nova representação para o Ministério Público. Informa também, que por conta do Decreto nº 3.010 do dia 20 de novembro de 2020, onde fala que o pagamento de janeiro dos aposentados deverá ser realizado até o dia 18 de dezembro. Porém, foi entendido entre os Conselheiros e Diretoria Executiva, que mantivesse o pagamento para Janeiro de 2021, sendo assim, o PreviD entrará em contato com a Secretária Municipal de Fazenda, para mudança da data do pagamento do dia 18 de dezembro para janeiro de 2021, contudo, cientificou a todos que o planejamento do pagamento das aposentadorias e pensões de dezembro de 2020, continua mantido nos termos do decreto supracitado e só será alterado com mudança na legislação que deverá ser ainda essa semana, ante os prazos para geração de lote, empenho da folha e resgate de recursos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Keila Jonair Soares Pieto José Vieira Filho Ana Rose Vieira João Vicente Chencarek Hélio do Nascimento Leonardo Landeira ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 ATA - SEMC Conselho Municipal de Políticas Culturais de Dourados ATA nº 13 Ao(s) 26 dia(s) do mês de Novembro de 2020, às 09 horas, ocorreu a reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Políticas Culturais, através de uma vídeo chamada, respeitando o isolamento social, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretária Municipal de Cultura - Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretária Municipal de Assistência Social - Natalia Torres Mazarim; e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais - Daniela Vale de Loro, Marceli Pereira Mendes, Cándida Graciela Chamorro Argüello, Rosana Daza de Garcia. A reunião foi iniciada e a pauta de discussão para esta reunião foi: LEI ALDIR BLANC. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: A senhora Marceli Pereira Mendes, neste ato representando o Presidente do Conselho Thiago Rotta agradeceu a presença de todos e passou a palavra para a Conselheira Andiara Pacco, a fim de que a mesma relatasse os últimos acontecimentos referente à Lei Aldir Blanc. A Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), representada pela Secretária Municipal de Cultura de Dourados - Interina, Davilene dos Santos Borges iniciou junto com o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fórum Permanente de Cultura de Dourados, as discussões referentes à Lei de Emergência Cultural em Maio de 2020. Todos os Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, quanto os representantes do Executivo Municipal já vinham acompanhando o Projeto de Lei 1075/2020, futura Lei Aldir Blanc, desde abril. Foram diversos cursos, LIVEs, reuniões, bate-papos e muito trabalho realizado pela SEMC e pelo Grupo de Trabalho formado por membros do Fórum, do Conselho, do Comitê e da Secretaria. Como a SEMC não dispunha de um cadastro oficial, a criação do Cadastro Municipal de Cultura foi o primeiro passo dado em Dourados para a implementação da Lei Aldir Blanc. O mesmo foi disponibilizado no dia 14 de Setembro de 2020. Dourados/MS recebeu do Governo Federal através do Ministério do Turismo em Outubro de 2020, o montante de R$ 1.494.173,75 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) deste total, 30% do recurso foi destinado para o inciso II – Auxílio Emergencial para Espaços Culturais, com um valor total de R$ 448.252,13 (quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e treze centavos) e 70% dos recursos foram destinados para o inciso III - Edital Nº 01/2020 - Seleção de Propostas de Projetos Culturais destinados a Atender a Lei Aldir Blanc, com um valor R$ 1.045.921,62 (um milhão quarenta e cinto mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos). Cabe salientar que o Grupo de Trabalho, com base nos dados pesquisados e aportados pelas Setoriais do Fórum, definiu todo o processo referente à Lei Aldir Blanc, os mesmos indicaram quais seriam os critérios e os valores destinados aos Espaços Culturais e quais seriam os valores dos prêmios, o número de beneficiados/as e as condições do certame, primando pela universalidade e a desburocratização do Inciso III. Por exigências da PGM e da própria Prefeitura, seguindo as recomendações do Ministério Publico, a SEMC condicionou junto com a assinatura do contrato das pessoas beneficiadas no Inciso III, à apresentação de quatro certidões negativas para pessoas físicas e cinco certidões negativas para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no papel de mediadora entre sociedade civil e o Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc, no município, foi contundente em corroborar essas exigências, como protocolos habituais dos editais da prefeitura, ciente de que alguns artistas e trabalhadores/as da cultura teriam restrições e com isso não poderiam ser os proponentes do Projeto, mas cientes também de que não havia nenhuma restrição no caso de um terceiro enviar o Projeto pelo artista, como ocorreu em alguns Projetos aprovados. Chegando ao final deste processo, a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados conseguiu atender um total de 120 (cento e vinte) pessoas e coletivos. No quesito Espaços Culturais 18 (dezoito) Entidades receberão em duas parcelas (novembro e dezembro) totalizando o montante de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), sendo que 03 (três) espaços receberão 20 mil reais; 8(oito) Espaços receberão 6(seis) mil reais e 7 (sete) Espaços receberão 3 (três) mil reais. No quesito Edital de Seleção de Proposta de Projetos Culturais, os artistas locais receberão o montante de R$ 605.614,91 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavo), contemplando 23 (vinte e três) artistas da área de Artes Cênicas; 13 (treze) artistas da área de Artes Visuais; 5 (cinto) de Artesanato; 10 (dez) de Cinema e Audiovisual; 14 (quatorze) de Culturas Tradicionais e Populares; 10 (dez) de Literatura, Leitura e Livro; 14 (quatorze) de Música; 8 (oito) de Patrimônio Cultural e 6 (seis) de Produção, Técnica e Gestão Cultural. O restante do dinheiro, R$ 670.188,84, será devolvido ao estado, como previsto na Lei Aldir Blanc. Caso esta seja prorrogada, esse recurso estará disponível para novos editais em 2021, cabendo lembrar que o município de Dourados é uma das signatárias do pedido da CNM de prorrogação da Lei. A conselheira Graciela solicitou que um relatório oficial fosse enviado no grupo do Whatsapp a fim de que o relatório pudesse ser encaminhado ao Fórum Permanente de Cultura de Dourados. A conselheira Marceli destacou que, um grupo grande de colegas artistas, tiveram muita dificuldade em participar do Edital, por falta de documento, pelo tempo curto, pela restrita divulgação e a exigência das certidões. A conselheira Andiara Pacco relembrou a todas as presentes que existe um “mito” em torno dos processos legais ligados a Prefeitura de Dourados. A maioria dos artistas desistem sem ao menos ler o que está sendo pedido, via Edital. Além disso, a Conselheira Andiara destacou que a divulgação dentro das Setoriais abrangeu um número grande de artistas locais, mas a efetiva participação ficou aquém do esperado. A mesma reiterou que, por fim a exigência das certidões restringe sim a participação de alguns artistas, mas a categoria “coletivo” supriria essa questão, pois dentro do grupo poderia haver um integrante, potencial proponente, sem restrições legais vinculadas a seu nome. Por fim foi informado ao Conselho que caso haja de prorrogação do estado de calamidade pública, e, seja publicado novo decreto, passa a valer a vigência conforme publicação, devendo-se observar o prazo do Decreto a ser publicado pela União. O segundo ponto de pauta foi o teatro municipal. À pergunta sobre o andamento do inicio da Revitalização do Teatro Municipal, a conselheira Andiara informou extraoficialmente que devido a um mal entendido a obra ainda não começou. Notificado pela Secretaria Municipal de Cultura de que a revitalização já deveria ter iniciado, o credor, a pessoa que assumiu a obra, encaminhou à SEMC uma matéria na qual a senhora Mara Caseiro falava sobre a reforma do Teatro (https:// www.progresso.com.br/cotidiano/e-preciso-um-projeto-arquitetonico-para-discutir a-reforma-do/377060/) e a SEMC novamente notificou o credor esclarecendo que não existem “tratativas paralelas e suplementares acontecendo” com a Fundação de Cultura do MS, que houve um equivoco na fala da Ex-Predidente Mara Caseiro, sendo assim a conselheira acredita que a Prefeitura deverá multar o credor e/ou solicitar que o mesmo cumpra o combinado no inicio da próxima gestão. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a corrente ata. Andiara Pacco Coquemala; Natalia Torres Mazarim; Daniela Vale de Loro; Marceli Pereira Mendes; Cándida Graciela Chamorro Argüello; Rosana Daza de Garcia. ATA - CMDCA Deliberação Nº 026/2020/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira. A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, reunida em assembleia ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2020, através da plataforma Teams, registrada em ata nº 020/2020, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho; considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva para assumir a função durante o gozo de férias do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior no período de 04/01/2021 a 18/01/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 11 de novembro de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. Deliberação Nº 027/2020/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Viviane Maria da Conceição O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Viviane Maria da Conceição, pelo período de 14/12/2020 a 20/12/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/12/2020. Dourados – MS, 14 de dezembro de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRICAMPO PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio atacadista de peças agrícolas, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 760 - Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANIS & FELIS CLINICA E LABORATORIO VETERINARIO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Serviços Veterinários – COD: Nº. 355, localizada a Rua Melvin Jones, nº. 50. Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FREDI SOERGER E OSVALDO SOERGER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de AVICULTURA –RECRIA DE MATRIZES, localizada na Rodovia MS 270 Dourados - Itahum - Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados — IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de ENSINO FUNDAMENTAL, localizada na Av. ONOFRE PEREIRA DE MATOS, NO 970 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para uso geral, fabricação de estruturas metálicas, serviços de usinagem, tornearia e solda, serviços de tratamento e revestimento em metais, fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, fabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte, elevação de cargas, peças e acessórios, fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral, peças e acessórios, fabricação de maquinas e equipamentos para industrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios, localizado na R. C, s/n, Quadra 27 – lote 05 - Vila Popular, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELIBERAÇÕES - COMED Republica-se DELIBERAÇÃO COMED N.º 210, 05 DE OUTUBRO DE 2020. Prorroga a Validade da Autorização de Funcionamento e a Ratificação da Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e, Centros de Educação Infantil Municipal da Rede Municipal de Educação e das Escolas Particulares, na 1ª Etapa da Educação Básica que fazem parte do Sistema de Ensino de Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Autorização de Funcionamento e a Ratificação da Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipal das Rede Municipal de Educação e das Escolas Particulares, na 1ª Etapa da Educação Básica, que fazem parte do Sistema de Ensino de Dourados até 31/12/2021. Parágrafo único: O caput deste artigo refere-se às Unidades de Ensino que não tiveram seus atos encaminhados a este Órgão Colegiado até 30/09/2020. Art. 2º. As Unidades de Ensino deverão encaminhar os processos de Atos Autorizativos ao Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino, antes do prazo previsto para o término da prorrogação. Art. 3º. O Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino deverá encaminhar os processos ao Conselho Municipal de Educação, na medida em que sejam concluídos, considerando o prazo prescrito no Artigo 1º desta Deliberação. Art. 4º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções cabíveis. Art. 5º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 05 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS Republica-se DELIBERAÇÃO COMED Nº 211, de 03 de AGOSTO de 2020. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 03/08/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 001/2020, de 03/08/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 03/08/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos, localizada à Rua Nina Gomes da Silva, Vila Macaúba - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - troca das lâmpadas queimadas; II - refazer as pinturas danificadas no banheiro dos professores, na sala de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 R.P DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe 3, localizada na Rua Joaquim Távora, 05 – Jardim Clímax - Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIMONE OLIVEIRA MORENO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Alimenticios em Geral ou Especializados em Produtos Alimenticios não Especificados anteriormente, localizada na Rua ARAGUAIA N°451 Bairro JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANIA CRISTINA P. R. ARTUZI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de Serraria e desdobramento de madeira com usina de preservação química de madeira localizado na Rua dos Caiuas, 1835, Chácara dos Caiuas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 006/2020 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR o Plano de Ação 2021 do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dezessete de novembro de dois mil e vinte. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÃO Nº. 007/2020 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando a Lei Complementar 172/2020 de 15 de abril de 2020, Art. 1º Ficam autorizadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR Transposição de recursos financeiros de acordo com a Lei no. 172/2020, a ser destinados, de maneira exclusiva, a realização de ações e serviços públicos de saúde; Art. 2º RECOMENDAR que se atente ao Art. 3º da Lei Complementar 172/2020; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dezessete de novembro de dois mil e vinte. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES - CMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 tecnologia e a pintura do piso na quadra poliesportiva; III - consertar o beiral do telhado na área de serviço da cozinha (faltando as telhas); IV - no banheiro feminino, colocação da tampa no vaso sanitário. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados, 03 de agosto de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS Republica-se DELIBERAÇÃO COMED Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Champagnat - Unidade Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 009, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 19/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Champagnat - Unidade Dourados localizada à Rua Haiti, nº 280 - Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir de 01 de janeiro de 2021, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96; II - Credenciamento da Entidade Mantenedora; III - Autorização de Funcionamento para oferecer a educação infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2021. Art. 2º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 3º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2021. Dourados, 19 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 223, DE 16 DE NOVEMBRO 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 012, de 16/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos Souza, localizado à Rua das Macieiras, nº 2.790, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco), a partir de 01 de janeiro de 2021; II - Validação de Estudos realizados no ano de 2019 e 2020, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o início do ano letivo de 2021, a troca das lâmpadas que estão queimadas. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2021. Dourados, 16 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:15/12/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 225, 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 014, de 30/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 30/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida, localizado à Rua Álvaro Brandão 2685, Canaã I, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2018 e 2019, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que o CEIM providencie para o início do ano letivo de 2021: I - reposição das lâmpadas que estão queimadas; II - instalação de telas na janela do depósito de mantimentos e porta da cozinha; III - recarga dos extintores de incêndio; IV - reforma da pintura danificada no teto dos banheiros e fechaduras das portas; V- instalação de forro no teto da ampliação do refeitório. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 30 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:15/12/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO COMED Nº 214, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 28/09/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 28/09/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 28/09/2020, D E L I B E R A: Art. 1º . Conceder a Desativação do do Centro de Educação infantil Municipal Pequeno Príncipe, localizado à Rua Ipanema, 1115, Jardim Água Boa, a partir de 2020 , nos termos do artigo 95 da Deliberação COMED 080,de 16 de junho de 2014. Art. 2º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 setembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação - Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 220, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 23/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 23/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 23/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen, localizada à Rua Ataíde de Souza Leitão, nº 65, Parque do Lago II, Dourados-MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2021; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2021; III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2019 e 2020, nos termos da Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo de 2021: I - adequação do quantitativo de alunos por turma, como determina a Deliberação COMED 080, de 16 de junho de 2014; II - reposição das lâmpadas queimadas; III - reposição dos azulejos quebrados, assentos sanitários, tampas de assentos sanitários e chuveiros nos banheiros; IV - recarga dos extintores de incêndio. Art. 3º. Providenciar para o decorrer do ano letivo de 2021: I - construção de banheiros para uso dos alunos em quantidade suficiente para atender a demanda; II - construção de banheiros específicos para uso da Educação Infantil; III - adaptação de banheiros para uso de funcionários e alunos que atendam a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação, entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2021. Dourados, 23 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:15/12/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 221, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Agustinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 23/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 23/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 23/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Indígena Agustinho, localizada na Reserva Indígena Bororó, n° 81, no Município de Dourados - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 3 (três) anos, a partir de 01 de janeiro de 2021; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 3 (três) anos, a partir de 01 de janeiro de 2021. Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo de 2021: I - mobiliários, principalmente conjuntos escolares de acordo com a faixa etária, para atender a demanda existente; II - reforma e ampliação dos banheiros de uso dos alunos, para atender a demanda existente, e adaptá-los de acordo com a Lei de Acessibilidade; III - reparos e substituição dos equipamentos da Sala de Informática para Tecnologias Educacionais; IV - ampliação do Depósito de Mantimentos, para melhor atender a demanda da Unidade Escolar; V – reforma e cobertura da quadra poliesportiva. Art. 3º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 5º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021. Dourados, 23 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 15/12/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 222, DE 16 DE NOVEMBRO 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 16/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 011, de 16/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 16/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld, localizado à Rua Das Mangueiras, S/Nº, Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco), a partir de 01 de janeiro de 2021. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - reposição do vidro quebrado na sala do Maternal II C; II - conserto ou troca da porta do banheiro danificada da sala do Pré-Escolar II A matutino e Pré-Escolar I A vespertino; III - troca das lâmpadas queimadas; IV -substituição dos forros impermeáveis dos colchões de solteiro; V - renovar a pintura do CEIM. Art. 3º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada a Secretaria Municipal de Educação -SEMED, que deverá informar a este conselho. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2021. Dourados, 16 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 15/12/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.312 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO COMED Nº 224, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Araporã e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/11/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 013, de 30/11/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 30/11/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Indígena Araporã, localizada em área Rural, na Reserva Indígena - Aldeia Bororó, nº 80, no município de Dourados o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2020; III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2016 a 2019. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - mesas no refeitório em número suficiente para atender aos alunos; II - troca das lâmpadas que estão queimadas. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 30 de novembro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:15/12/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 209, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Educação e pelos dirigentes dos estabelecimentos de ensino públicos e privados que oferecem a educação infantil e o ensino fundamental, no Sistema de Ensino de Dourados, em virtude da pandemia COVID-19. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS – MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso IX, do artigo 3º da Lei n.º 9394, de 20/12/96, o contido no inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal a Lei nº 13.979/02/2020 e a decisão da Sessão Plenária de 16/04/2020. D E L I B E R A: Art. 1º. Esta Deliberação estabelece normas excepcionais para o ano letivo de 2020, nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas do Município de Dourados, decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Art. 2º. No processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas, de maneira presencial. Parágrafo único. Indicamos que, na impossibilidade do cumprimento dos 200 dias letivos e havendo regulamentação e respaldo legal, utilize-se outras estratégias como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos, uso de períodos de recesso e/ou férias, entre outras alternativas que garantam o cumprimento da carga horária mínima. Art. 3º. O uso da modalidade de educação a distância com atividades extraescolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas presenciais, pode ser considerado para o ensino fundamental, desde que sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais. §1º. O uso da Educação a Distância - EAD no ensino fundamental, em situação de emergência, deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos, como forma de resguardar um mínimo de aulas presenciais com maior qualidade. §2º. Considerando também a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas mínimas para a etapa da educação infantil, conforme preconiza o Inciso II do Art. 31 da LDB, e que sua oferta não poderá se dar mediante a modalidade de EAD, segundo as normatizações e a legislação vigentes, somente com a flexibilização do calendário escolar poderão ser pensadas outras alternativas. Art. 4º. A Secretaria Municipal de Educação deve ficar atenta à reorganização da oferta da educação, neste momento de excepcionalidade, para o cumprimento do calendário letivo, considerando que a reposição de aulas, bem como o cumprimento das atividades curriculares referentes ao período de suspensão de aulas, garanta o padrão de qualidade do ensino. Parágrafo único. Cabe a Secretaria Municipal de Educação a definição dos encaminhamentos que tratam do calendário letivo/quanto à reposição de aulas, dentre outros aspectos que impliquem a garantia do direito à educação, sem nenhuma forma de exclusão, conforme os princípios dispostos nas legislações vigentes. Artigo 5º. Torna-se sem validade a Deliberação COMED nº 208, de 16 de abril de 2.020 publicada no Diário Oficial do Município edição 5.125, de 28 de abril de 2020. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 16 de abril de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM:27/04/2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED EXTRATO DO CONTRATO N. º 018/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a I ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS CNPJ Nº: 03.433.584/0001-87 PROCESSO: Nº. 025/2020/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 04/2020/ PreviD. OBJETO: pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir do dia 18 de dezembro de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 210/2020 DATA DE ASSINATURA:15 de dezembro de 2020 VALOR GLOBAL: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente - PreviD EXTRATO DE EMPENHO Nº. 221/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60 PROCESSO: Nº 028/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 020/2019/PreviD OBJETO: Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas estipuladas nas condições gerais do seguro e a apólice vinculada ao orçamento nº 324498663, e mantidas todas as obrigações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. de Dourados 18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.190. – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.21 – Seguros em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de dezembro de 2.020. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: Nº 221/2020 DATA DO EMPENHO: 16/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ 3.500,05 (três mil e quinhentos reais e cinco centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 110/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 048/2020/ADM/PREVID que designa o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 012/2019/PreviD; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, com início no dia 07 de dezembro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA em substituição legal ao servidor EDIMAR ZUNTINI, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de férias supracitado do servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 111/2020/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhamento e fiscalização, em substituição legal, de contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2019/ADM/PREVID que designa o servidor EDIMAR ZUNTINI para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 020/2019/PreviD; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 107/2020/ADM/PREVID, que concede ao servidor um total de 15 (quinze) dias de férias, com início no dia 07 de dezembro de 2020. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA em substituição legal ao servidor EDIMAR ZUNTINI, em seus momentos de ausência, para acompanhamento e fiscalização do contrato supracitado do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD no período de férias supracitado do servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de dezembro de 2020. Dourados/MS, 14 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.311 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº 45/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/11/2020. Autuado: FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA CEL JOSÉ A. MARCONDES E CNPJ – 06.080.827/0001-39 Auto de Infração nº 3357 Data da Autuação: 29-10-2020 Data da Decisão: 20-11-2020 1ª instância. Processo nº: 31/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso XXII Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 46/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25/11/2020. Autuado: Marcos dos Santos Mei CNPJ – 31.198.797/0001-07 Auto de Infração nº 3353 Data da Autuação: 29-10-2020 Data da Decisão: 25-11-2020 1ª instância. Processo nº: 32/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso V, XXII,XXXII E XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 47/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30/11/2020. Autuado: Galleli & Galleli Ltda CNPJ – 13.888.921/0001-84 Auto de Infração nº 3354 Data da Autuação: 29-10-2020 Data da Decisão: 25-11-2020 1ª instância. Processo nº: 33/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso V, XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 48/2020 – Sems / Visa Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/12/2020. Autuado: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ – 13.896.863/0001-30 Auto de Infração nº 3155 Data da Autuação: 20-11-2020 Data da Decisão: 10-12-2020 1ª instância. Processo nº: 36/2020. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 inciso XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA, tendo em vista a boa fé do autuado em atender o artigo. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 “Regulamenta a dispensa de licenças prevista na Lei n. 13.874/2019 e CGSIM 57/2020 e CGSIM 59/2020 e dá outras providências” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, em conjunto com o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 75, inciso II e IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a dispensa de licenças prevista na Lei n. 13.874/2019 e CGSIM 57/2020 e CGSIM 59/2020; CONSIDERANDO a necessidade de análise da localização dos empreendimentos, mesmo os de baixo risco, conforme previsto no art. 135 da Lei Complementar 205/2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo); CONSIDERANDO a necessidade de observância dos ditames da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobretudo o previsto no art. 60, § 1º, que determina que a concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade; R E S O L V E: Art.1º - As empresas classificadas como Grau de Risco I (baixo risco), dispensadas de licenciamento conforme Lei 13.874/2019 e Resolução CGSIM n. 57/2020 e CGSIM 59/2020, não estão dispensadas da necessidade de abertura de processo, realizada na Central do Cidadão, que encaminhará à SEPLAN, que atestará a dispensa do alvará e realizará a análise da localização do empreendimento, nos termos do art. 135 da Lei Complementar 205/2015; Parágrafo Único: Para abertura do processo mencionado no caput, o solicitante deverá informar as atividades que serão exploradas no local, a inscrição imobiliária e apresentar documentos pessoais; Art. 2º - As empresas dispensadas de alvará sanitário em atividades classificadas como nível de risco I – baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente, não estão isentas da apresentação no órgão de Vigilância Sanitária Municipal dos seguintes documentos: a) Licença de localização emitida pelo órgão competente; b) Cópia de RG, CPF, Cartão CNPJ e Comprovante de Endereço. Parágrafo único: as empresas em que são exigidas Responsabilidade Técnica conforme a Lei Estadual 1293/92, Capítulo III, Art. 234 a 252, deverão entregar documentação comprobatória neste órgão. Art 3° Será emitido pela Vigilância Sanitária Municipal um atestado de dispensa do Alvará Sanitário. Art. 4º Todos os requerimentos de concessão ou renovação de alvará de funcionamento deverão ser acompanhados de ART ou RRT assinada por profissional que ateste o atendimento às regras de acessibilidade previstas em legislação e em normas técnicas pertinentes para as edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo. Parágrafo Único: As empresas dispensadas de alvará deverão apresentar ART ou RRT, nos moldes previstos no caput, no prazo máximo de 60 dias após a aprovação da Licença de Localização, sob pena de cancelamento do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento. Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Adriana Benicio Toneloto Galvão Secretária Municipal de Planejamento Jackson Farah Leiva (Adjunto) Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 033/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa PEZZARICO COMÉRCIO DE CARNES LTDA (PRIME BEEF – EXCELÊNCIA EM CARNES), CNPJ 33.454.134/0001-31, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 063 (zero sessenta e três). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 34/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 14 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA (ESPETINHOS DUBON), localizada na Rua Antonio Luiz Marra, N° 3220, bairro Canaã III, CEP 79.840-496, Dourados MS, com CNPJ Nº 14.587.644/0001-32, Inscrição Estadual Nº. 28.371.783.1, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 041, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 1206/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 1207/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA MISTA 1208/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 4 HAMBÚRGUER DE CARNE BOVINA 1209/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO CONGELADO. 5 LINGUIÇA DE COSTELA BOVINA 1210/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, lacrado, com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 6 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NA MOSTARDA 1211/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 7 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NA LARANJA 1212/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 8 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA CUPIM NO CONHAQUE 1213/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 9 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO - NOME DO CORTE 1214/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO RESFRIADO. 10 ALMÔNDEGA BOVINA 1215/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica flexível de polipropileno de baixa densidade, selado (embalagens de 1kg) lacrado (embalagens com mais de 1kg), com peso variável entre 0,950 kg e 5,005 kg (pesado na presença do consumidor), com rótulo/etiqueta impresso em polietileno e colocado na parte interna da embalagem, datados com tinta de secagem rápida especifica para alimentos. PRODUTO CONGELADO RESOLUÇÃO nº 097/SEMED/2020 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 14 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUCAO 097/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/11/20 22/12/20 36 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO RUTH ESTEVS DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA E VANESSA LOPES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA 2 ALAN AGUIAR SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 16/11/20 15/12/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAÚJO SUBSTITUINDO SANDRA REGINA FIORI EM LICENÇA MEDICA 3 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/11/20 22/12/20 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO CRISTIANE RODRIGUES EM LICENCA MATERNIDADE 4 ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 13/10/20 22/12/20 24 EM PROFª IRIA LUCIA WILHEIM KONZEN SUBSTITUINDO MARCIA CRISTINA DA COSTA EM LICENÇA MEDICA 5 BIANCA CAVALHEIRO GARROS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/11/20 22/12/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM LICENCA MEDICA 6 CAROLINE MOREIRA DE PAULA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/11/20 17/12/20 24 EM FAZ MIYA SUBSTITUINDO FRANCUILA MACEDO MOREIRA EM LICENCA MEDICA 7 DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 28/10/20 22/12/20 20 CEIM BEATRIZ BARROS BUMLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA SILVA EM LICENCA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 8 DIEGO ARMANDO DIAS VOSS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA TERMO ADITIVO 21/10/20 19/11/20 7 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 3H/A EM ARTHUR CAMPOS MELLO E 4H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA, NO PERIODO DE 21/10/2020 A 19/11/2020, SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA MEDICA 9 DORACI BENOVIT PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 08/10/20 04/12/20 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUSTITUINDO MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA EM LICENCA MEDICA 10 ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 12/11/20 22/12/20 20 CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE ELCIMARA LEONEL BARBOSA 11 EVELI MONIQUE SCHAEDLER PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 03/11/20 22/12/20 9 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ATRIBUIDAS 9H/A NO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO, NO PERIODO DE 03/11/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA 12 FABIANA BRASILIANA FERREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/20 22/12/20 24 EM PROFª AVANI C FEHLAUER SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ EM LICENCA MEDICA 13 FABIANA CHAVES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA TERMO ADITIVO 09/11/20 22/12/20 15 EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ATRIBUIDAS 15H/A, EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS, NO PERIODO DE 09/11/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM READAPTACAO DE FUNCAO 14 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 28/09/20 22/12/20 20 CEIM JOSE MARQUES DA SILVA VÔ CAZUZA SUBSTITUINDO ALINE DOS SANTOS BORGES EM LICENÇA MATERNIDADE 15 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 13/10/20 22/12/20 12 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 12H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, NO PERIODO DE 13/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDÃO NUNES EM LICENÇA MATERNIDADE 16 JACIMARA APARECIDA MENDES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/11/20 22/12/20 20 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO ELOISY TIEMI TAGO EM LICENCA MEDICA 17 JANAINA GONÇALVES MORALES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 23/10/20 21/11/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO JOCELITA DOMBRIOWSKI MARTINS EM LICENÇA MEDICA 18 JANES DE JESUS SA DEL TORO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/11/20 22/12/20 20 CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA SUBSTITUINDO FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA EM LICENCA MEDICA 19 JANINE CHAVES FUMAGALLI PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 04/11/20 22/12/20 18 EM VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 18H/A EM VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS, NO PERIODO DE 04/11/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA 20 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 06/10/20 22/12/20 12 EM CLARICE BASTOS ROSA ATRIBUIDAS 12H/A EM CLARICE BASTOS ROSA, NO PERIODO DE 06/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO BARRICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO 21 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 26/10/20 22/12/20 6 EM ARMANDO CAMPOS BELO ATRIBUIDAS 6H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO, NO PERIODO DE 26/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANE CAMPOS OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA 22 JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 19/11/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 17H/A EM AURORA E 7H/A EM NEIL FIORAVANTI, SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM LICENCA MEDICA 23 JOICE MARIA TONANI TRENTIN PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/11/20 22/12/20 13 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E VAGA TRANSITÓRIA 24 JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 09/10/20 07/12/20 6 EM DOM AQUINO CORREA ATRIBUIDAS 6H/A EM DOM AQUINO CORREA, NO PERIODO DE 09/10/2020 A 07/12/2020, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENÇA MEDICA 25 KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 17/10/20 15/11/20 24 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETE ATRIBUIDAS 24H/A EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE, NO PERIODO DE 17/10/2020 A 15/11/2020, SUBSTIUINDO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO EM LICENCA MEDICA 26 MARIELLE DUARTE CARVALHO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 30/10/20 22/12/20 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES ATRIBUIDAS 6H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, NO PERIODO DE 30/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 27 NADIANE ELOISA CORDEIRO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 13/10/20 22/12/20 6 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 6H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, NO PERIODO DE 13/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDÃO NUNES EM LICENÇA MATERNIDADE 28 PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/11/20 22/12/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT EM LICENCA MEDICA 29 RENATA DE OLIVEIRA GALVÃO MURAOKA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 28/10/20 22/12/20 24 EM.I. ARAPORà VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 30 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/11/20 22/12/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA 31 ROSANA MARQUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 30/10/20 22/12/20 6 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES ATRIBUIDAS 6H/A EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, NO PERIODO DE 30/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 32 ROSILDA MOURA DE CARVALHO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 17/09/20 22/12/20 20 CEIM VITORIO FEDRIZZI SUBSTITUINDO BIANCA KARINA NUGOLI NEVES EM LICENCA MATERNIDADE 33 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 29/10/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. CONTRATO DE 24H/A FOI REVOGADO, NO PERIODO DE 08/09/2020 A 22/12/2020, PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHÃES RIBEIRO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 34 SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 16/11/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT EM LICENCA MEDICA 35 SUZANA ANDRELO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/11/20 22/12/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ EM LICENCA MEDICA 36 TELMA MARIA TAFARELO MORENO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 27/10/20 22/12/20 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MEDICA 37 VERONICA FERNANDES GUABIRABA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 06/10/20 22/12/20 12 EM CLARICE BASTOS ROSA ATRIBUIDAS 12H/A EM CLARICE BASTOS ROSA, NO PERIODO DE 06/10/2020 A 22/12/2020, SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARRICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO nº 112/SEMED/2020 “Revogar aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Revogar aulas, referente ao ano de 2020 em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução. Dourados-MS, 14 dezembro de 2020 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO DA RESOLUÇÃO 112/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO REVOGAÇÃO DATA DA CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANA DA SILVA LIMA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 6 EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO DE 07/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM ARMANDO CAMPOS BELO, A PARTIR DE 01/06/2020, SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA O TREINAMENTO DESPORTIVO 2 ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 18 EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA CONTRATO DE 04/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA, A PARTIR DE 01/06/2020, SUBSTITUINDO CLAUDEMIR SARTORI CEDIDO PARA O TREINAMENTO ESPORTIVO DA EM ALVARO BRANDAO E LUIZ CARLOS BELISARIO CEDIDO PARA O TREINAMENTO ESPORTIVO DA EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA 3 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 15/06/20 24 EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA CONTRATO DE 09/03/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM MARIA DA ROSA A SILVEIRA CAMARA, A PARTIR DE 15/06/2020, SUBSTITUINDO SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS EM EXERCICIO NA SEMED 4 ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 30/04/20 25 EM PROFª AVANI C FEHLAUER CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª AVANI C FEHLAUER, A PARTIR DE 30/04/2020, EM APOIO AO ALUNO JOSE ISAC FERNANDES TORQUATO DO 4º ANO D, VESPERTINO 5 ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 05/10/20 24 EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM CLARICE BASTOS ROSA, A PARTIR DE 05/10/2020, SUBSTITUINDO SLVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARRICHELO EM READAPTACAO DE FUNCAO 6 ALIDIA MARQUES ROSARIO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 01/07/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 01/07/2020, SUBSTITUINDO SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA EM READAPTACAO DE FUNCAO 7 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/07/20 25 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZE, A PARTIR DE 08/07/2020, SUBSTITUINDO BRUNA MONTEIRO COSTA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR 8 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 02/03/20 24 EM PROFº CLORI BENEDETTI DE FREITASI CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM CLORI BENEDETTI DE FREITAS, A PARTIR DE 02/03/2020, SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU EM READAPTACAO DE FUNCAO 9 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 06/03/20 18 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 07/02/2020 A 11/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 06/03/2020, SUBSTITUINDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI EM READAPTACAO DE FUNCAO 10 APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 30/04/20 20 ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, A PARTIR DE 30/04/2020, CONFORME ACORDO DE COOPERACAO Nº 02/2020 11 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 17/08/20 12 CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, A PARTIR DE 17/08/2020, DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 12 BARBARA DANIELLE CARNEIRO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/03/20 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CONTRATO DE 03/02//2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA AAGD, A PARTIR DE 31/03/2020, NO PROJETO DE GINASTICA DA AAGD 13 CASSIA APARECIDA PEDROSO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 02/07/20 25 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN, A PARTIR DE 02/07/2020, APOIO AO ALUNO BRUNO CORREA BARBOSA DO 3º A, MATUTINO 14 CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/07/20 24 EM PREF. RUY GOMES CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PREF. RUY GOMES, A PARTIR DE 31/07/2020, SUBSTITUINDO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA 15 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 20/03/20 24 EM PREF. ALVARO BRANDAO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PREF. ALVARO BRANDAO, A PARTIR DE 20/03/2020, SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 16 CRISTINA DOS REIS GOMES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 05/08/20 24 EM JOAQUM MURTINHO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM JOAQUM MURTINHO, A PARTIR DE 05/08/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 17 DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 3 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 07/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 09/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 18 DEBORA DENISE DA FONSECA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 30/04/20 12 EM LOIDE BONFIM ANDRADE CONTRATO DE 17/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, A PARTIR DE 30/04/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 19 DIEGO ARMANDO VOSS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 17/07/20 1 EM PEDRO PALHANO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PEDRO PALHANO, A PARTIR DE 17/07/2020, 1H/A DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 20 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/06/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 08/06/2020, SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL 21 EDNEUZA CORREIA GONCALVES SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 09/06/20 24 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA CONTRATO DE 06/03/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA, A PARTIR DE 09/06/2020,SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA 22 EDUARDO FALAVINHA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 18/06/20 24 EM SOCRATES CAMARA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO EM SOCRATES CAMARA, A PARTIR DE 18/06/2020,SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIDO PARA A SEMED 23 ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA DE MOURA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 02/03/20 25 EM ARTHUR CAMPOS MELLO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM ARTHUR CAMPOS MELLO, A PARTIR DE 02/03/2020, APOIO AO ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS SOUZA DO 4º ANO A, MATUTINO 24 ELIANE DE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 18/05/20 24 EM PROFª AVANI C FEHLAUER CONTRATO DE 04/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª AVANI C FEHLAUER, A PARTIR DE 18/05/2020, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA LICENCA TIP DE MARLI ROSA ROMERA MINELLI 25 ELIANE RODRIGUES RAMIRES PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 04/03/20 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROSRIAN, A PARTIR DE 04/03/2020, APOIO AO ALUNO RIAN, DO 2º ANO B, VESPERTINO 26 ERNESTO FERNANDES ORTIZ PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/09/20 24 EMI ARAPORA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EMI ARAPORA, A PARTIR DE 01/09/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 27 EUNICE MORAES SOARES MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 01/07/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO DE 06/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, A PARTIR DE 01/07/2020, EM VAGA TRANSITORIA 28 FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA PROFESSOR DO PROJETO DE EQUOTERAPIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/08/20 20 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA AAGD, A PARTIR DE 31/08/2020, NO PROJETO EQUOTERAPIA 29 GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 20/04/20 20 CEIM RECANTO DA CRIANCA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM RECANTO DA CRIANCA, A PARTIR DE 20/04/2020, SUBSTITUINDO CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE 30 GEISE RODRIGUES NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 01/06/2020, SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR 31 IRENE SILVA MARQUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 13/03/20 24 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA , A PARTIR DE 13/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS 32 IRIS MIRIà OKADA SAUCEDO PROFESSOR INTERPRETE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 19/03/20 25 EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFº MANOEL SANTIAGO, A PARTIR DE 19/03/2020, PROFESSOR INTERPRETE DO ALUNO VINICIUS FERREIRA DANIEL, 4º ANO A, MATUTINO 33 IVANI PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 17/07/20 6 EM ETALIVIO PENZO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM ETALIVIO PENZO, A PARTIR DE 17/07/2020, SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA EM EXERCICIO NA SEMED 34 IZANETE RACCO MAZZONETO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 05/03/20 25 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 03/02/2020 A 24/04/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, A PARTIR DE 05/03/2020, APOIO AO ALUNO NYCOLAS DA SILVA RIBEIRO DO 2º ANO A, VESPERTINO 35 JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI ARAPORA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI ARAPORA, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 36 JANETE DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 13/08/20 15 EMI PAI CHIQUITO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EMI PAI CHIQUITO, A PARTIR DE 13/08/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 37 JOAO PAULO CHANFRIN PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/04/20 22 EM NEIIL FIORAVANTI CONTRATO DE 14/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM NEIL FIORAVANTI, A PARTIR DE 01/04/2020, SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEY AZEVEDO CEDIDO PARA A SEDE 38 JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 18/06/20 12 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 06/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, A PARTIR DE 18/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 39 JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 13 EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA CONTRATO DE 14/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E VAGA TRANSITORIA 40 KATIA ALINE DA COSTA PROFESSOR DE HISTORIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 13/04/20 17 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS E WEIMAR G TORRES CONTRATO DE 06/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS E WEIMAR G TORRES, A PARTIR DE 13/04/2020, SUBSTITUINDO ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EM ELZA FARIAS E PELA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, EM VAGA TRANSITORIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 41 LUCIANA MARIA FONSECA NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO, A PARTIR DE 09/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 42 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 02/03/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, A PARTIR DE 02/03/2020, SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA A SEMED 43 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/07/20 6 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, PREF RUY GOMES, PE ANCHIETA E PEREQUETE CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELAS EMS CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, PREF RUY GOMES, PE ANCHIETA E PEREQUETE, A PARTIR DE 31/07/2020, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 44 MARCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/08/20 4 CEI MARIA ALICE SILVESTRE E CEIM JOSE MARQUES VO CAZUZA CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELAS EMS CEI MARIA ALICE SILVESTRE E CEIM JOSE MARQUES VO CAZUZA , A PARTIR DE 01/08/2020, NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 45 MARCIA FERREIRA LACERDA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 23/06/20 27 EM CLARICE BASTOS ROSA CONTRATO DE 07/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM CLARICE BASTOS ROSA, A PARTIR DE 23/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 46 MARIA VIEIRA BARBOSA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 11/03/20 24 EM WEIMAR GONCALVES TORRES CONTRATO DE 03/02/2020 A 30/06/2020 FOI REVOGADO PELA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, A PARTIR DE 11/03/2020, SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTACAO DE FUNCAO 47 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 01/04/20 24 EM NEIL FIORAVANTI CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM NEIL FIORAVANTI, A PARTIR DE 01/04/2020, SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL 48 NADIA DE SOUZA MARQUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 49 NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 04/09/20 24 EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CONTRATO DE 13/07/2020 A 11/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, A PARTIR DE 04/09/2020, EM VIRTUDE DA INTERRUPCAO DA LICENCA MATERNIDADE DE KATIUSCIA PILE DANTAS 50 OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS PROFESSOR DE GEOGRAFIA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/04/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, A PARTIR DE 01/04/2020, SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES, EM READAPTACAO DE FUNÇAO 51 PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 11/02/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, A PARTIR DE 11/09/2020, SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA A SEMED 52 PAULA PILAR PANDOLFO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 12/06/20 20 CEIM PROFº BERTILO BINSFELD CONTRATO DE 21/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD, A PARTIR DE 12/06/2020, SUBSTITUINDO ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES EM LICENCA MATERNIDADE 53 RAFAEL SANTOS DUART PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 16/06/20 24 EM PREF ALVARO BRANDAO CONTRATO DE 02/03/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELO EM PREF ALVARO BRANDAO, A PARTIR DE 16/06/2020, SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA DE PAULA EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA 54 RODRIGO BERNARDES LIMA PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 26/05/20 22 EM PROFª ELZA FARIAS K REAL CONTRATO DE 20/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ELZA FARIAS K REAL, A PARTIR DE 26/05/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO DECORRENTE DA READAPTACAO DEFINITIVA DE FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 55 ROSANGELA MARIA GALINDO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 12 EM ARMANDO CAMPOS BELO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM ARMANDO CAMPOS BELO, A PARTIR DE 09/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 56 ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/08/20 6 CEI MARIA ALICE SILVESTRE CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELO CEI MARIA ALICE SLVESTRE, A PARTIR DE 01/08/2020, EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 57 SILVIA ELISANGELA DA SILVA ARAUJO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 09/03/20 25 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, A PARTIR DE 09/03/2020, APOIO AO ALUNO RUAN RONALDO MOTA CARVALHO, DO 3º ANO A, MATUTINO 58 SUELI SARTARELO MOREIRA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 11/09/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, A PARTIR DE 11/09/2020, SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA A SEMED 59 TANIA CACHOLARI MARQUES PROFESSOR DE EDUCACÃO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 18/06/20 9 EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CONTRATO DE 04/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI, A PARTIR DE 18/06/2020, VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DA READAPTACAO DEFINITIVA DE MARIA INES NANTES HARB 60 TANIA VARGAS MATOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 31/03/20 22 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 31/03/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 61 TATIANE ORTIZ RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 01/06/20 24 EMI AGUSTINHO CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EMI AGUSTINHO, A PARTIR DE 01/06/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 62 THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 27/08/20 20 CEIM DECIO ROSA BASTOS E PROFº MARIO KUMAGAI CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELOS CEIMS DECIO ROSA BASTOS E PROF MARIO KUMAGAI, A PARTIR DE 27/08/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 63 VANESA ELIAS FERREIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 28/02/20 14 EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS E PE ANCHIETA CONTRATO DE 03/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELAS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 7H/A E PELA EM PE ANCHIETA 7H/A, A PARTIR DE 28/02/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por não terem regularizado suas inscrições – suspensas, de ofício – no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, as mesmas foram excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VI, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 66 – 14 de Dezembro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2020 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. 64 VANESSA CARDOSO DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 24/09/20 24 EM ARMANDO CAMPOS BELO, CEIM PAULO GABIATTI, PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, PROFª AVANI C FEHLAUER CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELAS EM ARMANDO CAMPOS BELO, CEIM PAULO GABIATTI, PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA, PROFª AVANI C FEHLAUER, A PARTIR DE 24/09/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 65 VERA MARIA DE SOUZA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 03/10/20 22 EM PROFª ELZA FARIAS K REAL CONTRATO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª ELZA FARIAS K REAL, A PARTIR DE 03/10/2020, EM VAGA TRANSITORIA E SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM READAPTACAO DE FUNCAO 66 ZUNIRA BELO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO 13/07/20 18 EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN CONTRATO DE 12/02/2020 A 16/07/2020 FOI REVOGADO PELA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN, A PARTIR DE 13/07/2020, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CPF/CNPJ Valor Principal (R$) 30.318/2020 1403/2020 19031009 FUAD HADDAD 077.872.941-91 R$ 8.840,01 ANEXO ÚNICO Processo (2020) Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 22.023 1000073960 Maria Lucia Perentel Cardoso ME 13.192.017/0001-30 22.024 1000092183 K T Tirloni da Silva - ME 16.936.780/0001-16 22.025 1000070570 Meeting Point Distribuidora de Bebidas 24 Horas Ltda ME 14.600.887/0001-63 22.026 1000121841 Fandis Vieira da Silva - ME 19.394.321/0001-46 22.028 1000096812 Elerson Silva de Oliveira ME 15.227.843/0001-00 22.029 1000116040 Mayara Sousa Campassi - ME 19.001.836/0001-39 22.030 1000109051 João Carlos Prates - ME 18.361.134/0001-01 22.033 1000130743 D. L. Paim - ME 17.214.204/0001-28 22.034 1000172144 I.S. Amorim Eireli - ME 24.146.301/0001-96 22.035 1000210496 Amanda Larissa Prado Daleffi - ME 28.420.928/0001-44 Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO 81.384.752/0005-29 NELSON DE ARAUJO, DR 340 79.804-040 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS 0115-007.314-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 7.206,88 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2020 PROCESSO: nº 18/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de informática, suprimentos de informática e ferramentas, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: CAROLINA KOZAR DOS SANTOS, nos itens 07, 17, 27 e 29. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 04, 05, 08, 21, 22, 23, 25, 26, 31, 35, 38, 40, 41, 42, 43 e 44, restaram fracassados. Enquanto os itens 02, 03, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 24, 28, 30, 32, 33, 34, 36, 37 e 39, restaram desertos, ficando assim, sem atendimento neste certame. OBS.: A empresa vencedora devera no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de novembro de 2020. João Freitas Brandão Neto Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2020 Retifica-se a publicação do extrato da Ata de Registro de Preços N° 027/2020, publicado no Diário Oficial N° 5.304, no dia 03/12/2020, página 07 e 08. Onde se lê: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2020. Leia: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2020. Dourados/MS, 14 de Dezembro de 2020 Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 045/2014/DL/PMD Contrato Número: 161/2014/DL/PMD Concorrência: 01/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de vias públicas do Município de Dourados-MS, envolvendo: varrição manual de ruas pavimentadas, avenidas, calçadas, praças, cemitérios municípais e logradouros públicos, limpeza de grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras, capina, raspagem e roçada manuais, raspagem e roçada mecanizadas com acabamento, coleta manual e mecanizada com transporte de entulho e terra, pintura de meio fios com cal hidratada, catação manual de papéis, plásticos, vidros e correlatos, recolhimento de animais mortos em vias e logradouros públicos, lavagem de feiras, praças, vias, cemitérios municipais e logradouros públicos, limpeza e conservação de áreas verdes. Contratante: Município de Dourados Contratada:Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 75.864.183,91 (Setenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e noventa e um centavos). Dourados, 14 de dezembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interino DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMSUR 001/2020 TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. Informamos a empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: Nº Lote/Ano:159/2018 - 05 (cinco) caixas do medicamento DURATESTON, lacrado sob o nº2015-0011489 A – Processo 0002426-06.2017.403.6002 2ª Vara Federal; Nº Lote/Ano:136/2018 – 06(seis) frascos de medicamento STANOZOLAND, lacrado sob o nº0011954-A – Processo 0001998-24.2017.403.6002 2ª Vara Federal. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020 VALDIR SADER GASPAROTTO Gerente de Vigilância Sanitária Termo de Inutilização 002/2020 Ao(s) 29 (vinte nove) dia(s) do mês de outubro de 2020 às 11h42, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme o Termo de Apreensão: TA:16.059 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 010819 . Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita - Fiscal Sanitário. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020 VALDIR SADER GASPAROTTO Gerente de Vigilância Sanitária 003/2020 TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE. A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/ nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/ MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos: 93,0 Kg. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020 VALDIR SADER GASPAROTTO Gerente de Vigilância Sanitária DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO - VISA DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 49 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno, e Considerando a Resolução n° 124/2020 de 21/05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e alterações posteriores; resolve: Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados-MS, com fundamento na Resolução nº 124/2020 e suas alterações, que aprova a “cartilha de Encerramento e Transição de Mandato”, composta pelos seguintes servidores: Raphael da Silva Matos, Lucy Vanda Palácio Alves Marques e Eric Massahide Ono. Art. 2º - À Comissão serão delegados todas as atribuições e poderes regulamentados pela Resolução nº 124/2020 e suas alterações e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Lucy Vanda Palácio Alves Marques Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e se extingue quando atingida a sua finalidade. Dourados,MS, 1º de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente Decreto Legislativo nº 1.262, de 14 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Senhora Vera Lúcia Pirota Delmute, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PORTARIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO PROCESSOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA EXTINTOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 114773654-5 4.373/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às vinte uma horas e vinte e um minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: a – Mensagem de Projeto de Lei n° 01/2020-PGM, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 3.839/2014, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais-CMPDA; b – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 01/2020-PGM, que altera dispositivos na Lei Complementar n° 380/2019, que dispõe sobre a adequação das calçadas no âmbito do Município; c – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 02/2020-PGM, que transforma em via coletora a Rua Menote Marques de Mattos, no trecho compreendido entre as ruas Monte Alegre e Ali Hassan Ghadie; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 122 a 125; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 126 a 129; Braz Melo apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob nº 130 a 135; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 136 a 139; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 140 a 145; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocolados sob os n°s 146 a 148; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 149 a 154; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 155 a 157; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 158 a 160; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 161 e 162; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 163 a 166; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 167 a 169; Madson Valente apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 170; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 171 a 175; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 176 a 181; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 182 e 183; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 184 a 191; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob nºs 192 a 196; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob os nº 197. Usou a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, o Vereador Idenor Machado. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. Apresentação, aprovação e referendo da composição na formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2020. (artigos 33 a 36 do RI) 1.1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Elias Ishy de Mattos – PT; 1.2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, Vice-Presidente: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.3. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Idenor Machado – PSDB; 1.4. Comissão de Educação: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Vice-Presidente: Idenor Machado – PSDB, Membro: Alcirio Zanata – CIDADANIA; 1.5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PATRIOTA, Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; 1.6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA, Vice Presidente: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA, Membro: Pedro Alves de Lima – DEM; 1.7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Membro: Juarez de Oliveira – MDB; 1.8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSDB, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice Presidente: Juarez de Oliveira – MDB, Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; 1.10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Daniela Weiler Wagner Hall – PSD, Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Membro: Sergio Nogueira – PSDB; 1.12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT, Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR, Membro: Juarez de Oliveira – MDB; 1.13. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – MDB, Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; 1.14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Juarez de Oliveira – MDB, Vice Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM, Membro: Alberto Alves do Santos – PR; 1.15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues- PR, Membro: Jânio Colman Miguel – PR; 1.16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PATRIOTA, Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PR, Membro: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB; 1.17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves do Santos – PR, Vice Presidente: Alcirio Zanata – CIDADANIA, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA, Membro: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC, Membro: Aparecido Medeiros da Silva – DEM; 1.18. Comissão de Juventude: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares – PSB, Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues PR, Membro: Carlito Heleno de Paula – PATRIOTA; 1.19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR, Vice Presidente: Olavo Henrique dos Santos-PATRIOTA, Membro: Sergio Nogueira – PSDB. Submetida à deliberação, a composição das Comissões Permanentes, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. 2. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto Veto de Integral nº 009/2019 (08), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Lei Integral nº 009/2019 (08), após a discussão, foi mantido por unanimidade, em único turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 239/2019 (23), de autoria do Poder Executivo, que autoriza alienação de Área Pública que indica (Matrícula nº 143.664). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 239/2019 (23), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear, com sede no Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 318/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi iniciada neste horário, em virtude da solenidade de abertura dos trabalhos legislativo do ano de 2020 e das sucessivas reuniões para definição das Comissões Permanentes desta Casa. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira Sessão Ordinária, com duas ausências. 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Sílvia Salgueiro, Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Região da Grande Dourados, que discorreu a respeito do piso salarial e dos incentivos da categoria. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Bebeto, Braz Melo, Daniela Hall, Junior Rodrigues, Elias Ishy e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 223 a 228; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 229 a 232; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob nº 233 a 236; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 237 a 240; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 241 a 245; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 246 a 250; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 251 a 256; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 257 a 262; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 263; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 264 e 265; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 266 a 269; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 270 a 272; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 273 a 275; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 276 a 280; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 281 a 286; Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 287 a 289; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 290 a 297; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 298 a 301. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Mauricio Lemes, Madson Valente, Bebeto, Pedro Pepa, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira, Olavo Sul, Elias Ishy e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 239/2019 (23), de autoria do Poder Executivo, que autoriza alienação de Área Pública que indica (Matrícula nº 143.664); b) Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, as festividades alusivas ao Dia da Criança, realizada pelo Instituto Semear, com sede no Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 239 (23) e 318/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à LOM nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o § 11 e incisos I, II, III e IV ao Art. 107 da Lei Orgânica do Município. O Projeto de Emenda à LOM nº 002/2019 foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e vinte cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Segunda Sessão Ordinária, com cinco ausências. 1 – Mensagem de Projeto Substitutivo ao Projeto de Complementar n° 016/2019. que altera e cria dispositivo na Lei Complementar n° 310/2016; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Juliano Meneghetti Mazzini, Presidente do SIMTED, que fez uma explanação sobre a falta de auxiliares nos Centros de Educação Infantil. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Elias Ishy, Alan Guedes, Daniela Hall, Bebeto, Junior Rodrigues e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 339 a 343; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 344 a 347; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob nº 348; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 349 a 352; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 353 a 357; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 358 a 360; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 361 a 366; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 367 e 368; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 369 e 370; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 371 e 372; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 373 a 376; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 377 a 380; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 381 e 382; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 383 a 386; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 387 a 392; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 393 e 394; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 395 a 402; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 403 a 406; Vereadores Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 407 e 408. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Bebeto, Braz Melo, Silas Zanata, Olavo Sul, Alan Guedes e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR de Servidores da Administração Geral. (Agentes de Saúde e Endemias). O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; b) Projeto de Lei nº 296/2019, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina Avenida Prefeito João Totó Câmara a Rua Projetada que atravessa o Parque Arnulpho Fioravanti, interligando as ruas Joaquim Teixeira Alves e Palmeiras; c) Projeto de Lei nº nº 203/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a denominação de Rua Consagrada no Município de Dourados (Rua Teodoro Capilé, no Bairro Vila Nova Esperança); d) Projeto de Lei nº nº 236/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Batista dos Santos Neto, a Rua F, em toda a sua extensão, no Jardim Ibirapuera; e) Projeto de Lei nº nº 245/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alfio Senatore, a Rua A2 JP em toda a sua extensão, no Jardim das Primaveras; f) Projeto de Lei nº nº 254/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ercival Luiz Miranda, a Rua Projetada C 02, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Carisma; g) Projeto de Lei nº nº 256/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Aldria Garcia Granja, a Rua Corredor I, em toda a sua extensão, no Bairro Estrela Hory; h) Projeto de Lei nº nº 263/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Geraldo Corneli, a Rua H9, em toda a sua extensão, no Bairro Harrison Figueiredo II. i) Projeto de Lei nº nº 264/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Paulo Diniz, a Rua D.A 19, em toda a sua extensão, no Bairro Dioclécio Artuzzi II; j) Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ciclovia Isa de Matos Viana a Ciclovia localizada entre a Avenida Guaicurus e Rua Mário Feitosa Rodrigues, em toda a sua extensão, com início na Rotatória da Avenida Indaiá até a Empresa Brasil Foods; k) Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Ramoninha Teixeira de Oliveira (Ramona Teixeira de Oliveira) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela Do Leste; l) Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Izabel Cristina Fioravante Dias, a Rua A, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela Do Leste; m) Projeto de Lei nº 274/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Jaconias Ulisses Marques, a Avenida A CC, em toda a sua extensão, na Chácara Cidelis; n) Projeto de Lei nº 276/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Anselmo Bertotto Martins a Rua D, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; o) Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Noemia do Couto Senatore (Noemia do Couto Senatore), a Rua F, em toda sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; p) Projeto de Lei nº 278/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivone Bassil Fioravante por duplicidade a Rua Portugal, a partir do Residencial Porto Seguro, até a Rua Aurora Augusta de Matos, no Jardim das Palmeiras, em toda a sua extensão; q) Projeto de Lei nº 279/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Horto Hélio Rinaldi, o Horto localizado na Rua Projetada D-TR01, com a Avenida Antonio do Amaral, no Bairro Estrela Hory; r) Projeto de Lei nº 280/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Claudia Terezinha Lopes Braga por duplicidade a Rua Itália, a partir do Residencial Porto Madero, até a Rua Aurora Augusta de Matos, no Jardim das Palmeiras; s) Projeto de Lei nº 281/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Euclides Roel de Oliveira a Rua B, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; t) Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Artemiro Franco a Rua Projetada 20 CV, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; u) Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivanise Santos Silva a Rua Projetada 4, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Trevo; v) Projeto de Lei nº 291/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Dilau Azambuza (Ladislau Azambuja), em toda a sua extensão, a Marginal localizada entre os Bairros Jardim Guaicurus e Vival dos Ipês; x) Projeto de Lei nº 292/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Correa da Silva a Rua Projetada 5, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; y) Projeto de Lei nº 293/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Osni Machado a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; z) Projeto de Lei nº 294/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucélia Aparecida de Andrade a Rua G, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.1) Projeto de Lei nº nº 295/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alberto da Silva Julião (Beto) a Rua H, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.2) Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Divino Utuari, a Rua Corredor Público 13, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.3) Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Didi Assuiti (Marcus Valentim Assuiti) a Rua Corredor Público 1, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.4) Projeto de Lei nº 308/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tarciso Rubin Pacheco, a Rua Corredor Público 2, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.5) Projeto de Lei nº 309/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonia Fernandes Netto a Rua Corredor Público 3, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.6) Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Luis Carlos da Costa (Mosquito) a Rua Corredor Público 8, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.7) Projeto de Lei nº 311/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Malvina Santa Terra a Rua Corredor Público 9, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.8) Projeto de Lei nº 312/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Assuiti a Rua Corredor Público 10, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.9) Projeto de Lei nº 314/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Clarinda Matos Moreira a Rua Corredor Público 12, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.10) Projeto de Lei nº 317/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Etelvina Maria Conceição de Lima a Rua S6, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.11) Projeto de Lei nº 319/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Serrante Neto, a Rua entre a Avenida Dom Redovino e o Anel Viário Norte, localizada ao lado do Residencial Hectares; z.12) Projeto de Lei nº 322/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Praça Edmundo Miguel Simczak, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, ao lado do Ecoville II; z.13) Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Natalino Munaretto a Marginal do Anel Viário Norte, com início na Rotatória do Trevo da Av. Presidente Vargas, saída para Itaporã, sendo que a mesma fica ao lado esquerdo sentido trevo MS-162; z.14) Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Theodorico Luiz Viegas a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada no Jardim São Cristóvão; z.15) Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Sergio de Freitas a Rua 2, em toda a sua extensão, localizada entre o Parque das Nações I Plano e o Jardim Alambra; z.16) Projeto de Lei nº 332/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delço Ipolito a Rua ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Projetada 1, em toda a sua extensão, localizada no Jardim Shekinah; z.17) Projeto de Lei nº 400/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Dias Barbosa a Rua Projetada A 4, em toda a sua extensão, localizada no Jardim das Primaveras; z.18) Projeto de Lei nº 355/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Julio Pires Torres a Rua S 8, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.19) Projeto de Lei nº 359/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Caio Machado de Andrade a extensão da Rua Projetada 4 CY, localizada na Chácara Ipê; z.20) Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Alves de Sousa a extensão da rua Projetada 3 CY, localizada na Chácara Ipê; z.21) Projeto de Lei nº 363/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Abrão Nogueira Queder a Rua 9, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.22) Projeto de Lei nº 364/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Esmeraldo Pires Machado a Rua 12, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.23) Projeto de Lei nº 370/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Valdir Fortini a Rua S14, em toda a sua extensão, localizada na Vila São Braz; z.24) Projeto de Lei nº 371/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Valençuelo Lopes a Rua S9, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.25) Projeto de Lei nº 372/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Nildo Pacito a Rua Projetada A, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.26) Projeto de Lei nº 376/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Arlindo Antônio Foscarini a Rua Projetada M3, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.27) Projeto de Lei nº 377/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Hilda Simões Fernandes a Rua Projetada M1, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.28) Projeto de Lei nº 378/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Guimarães a Rua Projetada M5, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.29) Projeto de Lei nº 395/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucia Balestieri Mariano de Souza a Rua Projetada 3 RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.30) Projeto de Lei nº 396/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Marcinha da Silva Mello a Rua Projetada 2RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.31) Projeto de Lei nº 397/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alcebíades Mariano a Rua Projetada 4RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 296, 203, 236, 245, 254, 256, 263, 264, 266, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 284, 285, 291, 292, 293, 294, 295, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 317, 319, 322, 323, 329, 331, 332, 400, 355, 359, 360, 363, 364, 370, 371, 372, 376, 377, 378, 395, 396 e 397/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, em primeiro turno de votação, com duas ausências. 2. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro, às dezoito horas e trinta minutos, e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Terceira Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação, que discorreu sobre assuntos pertinentes a pasta da Educação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Alan Guedes, Elias Ishy e Sergio Nogueira; b) Sra. Denise de Abreu e Silva, Advogada e Secretária-Geral da Associação Amigos dos Animais, que discorreu sobre a importância do Conselho Municipal de Proteção dos Animais. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Braz Melo, Idenor Machado, Alan Guedes, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 424 a 427; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 428 a 431; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 432 e 433; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 434 a 437; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 438 a 441; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 442 a 444; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 445 a 450; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 451 a 453; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 454 e 455; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 456 a 462; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 463 a 465; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 466 e 467; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 468 a 471; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 472 a 477; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 478 e 479; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 480 a 487; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 488 a 491. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Braz Melo, Madson Valente, Jânio Miguel, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Alan Guedes, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 - substitutivo ao PLC nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal – PCCR. (extinção de cargos). O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 substitutivo ao PLC nº 016/19, após a discussão, foi aprovado por maioria, com dois votos contrários. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 - Substitutivo ao PLC nº 16/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com um voto contrário. A Sessão foi prorrogada por 2 horas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 296/2019, de autoria do Vereador Braz Melo e outros, que denomina Avenida Prefeito João Totó da Câmara a Rua Projetada que atravessará o Parque Arnulpho Fioravanti, interligando as ruas Joaquim Teixeira Alves e Palmeiras. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 296/2019, após a discussão, foi aprovado por maioria, com 3 votos contrários e uma ausência; j) Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Ramoninha Teixeira de Oliveira (Ramona Teixeira de Oliveira) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; r) Projeto de Lei nº 281/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Euclides Roel de Oliveira a Rua B, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.19) Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Alves de Sousa a rua Projetada 3 CY, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 272, 281 e 360/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segunda votação; b) Projeto de Lei nº nº 203/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que oficializa a Rua Teodoro Capilé, em toda sua extensão, no Bairro Vila Nova Esperança, Rua Consagrada no Município; c) Projeto de Lei nº nº 236/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Batista dos Santos Neto a Rua F, em toda a sua extensão, no Jardim Ibirapuera; d) Projeto de Lei nº nº 245/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alfio Senatore a Rua A2 JP, em toda a sua extensão, no Jardim das Primaveras; e) Projeto de Lei nº nº 254/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ercival Luiz Miranda a Rua Projetada C 02, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Carisma; f) Projeto de Lei nº nº 256/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Aldria Grácia Granja o Corredor I, em toda a sua extensão, no Bairro Estrela Hory; g) Projeto de Lei nº nº 263/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Geraldo Corneli a Rua H 09, em toda a sua extensão, no Bairro Harrison Figueiredo II; h) Projeto de Lei nº nº 264/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Paulo Diniz a Rua D.A 19, em toda a sua extensão, no Bairro Dioclécio Artuzzi II; i) Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ciclovia Isa de Matos Viana a Ciclovia localizada entre a Avenida Guaicurus e Rua Mário Feitosa Rodrigues, em toda a sua extensão, com início na Rotatória da Avenida Indaiá até a Empresa Brasil Foods; j) Projeto de Lei nº 272/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Ramoninha Teixeira de Oliveira (Ramona Teixeira de Oliveira) a Rua C, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste. Obs: Este projeto foi aprovado com prioridade na Pauta; k) Projeto de Lei nº 273/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Izabel Cristina Fioravanti Dias a Rua A, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; l) Projeto de Lei nº 274/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Avenida Jaconias Ulisses Marques a Avenida A CC, em toda a sua extensão, na Chácara Cidelis; m) Projeto de Lei nº 276/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Anselmo Bertotto Martins a Rua D, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; n) Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Dona Noemia do Couto Senatore (Noemia do Couto Senatore) a Rua F, em toda sua extensão, no Residencial Estrela do Leste; o) Projeto de Lei nº 278/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivone Bassil Fioravanti por duplicidade a Rua Portugal, a partir do Residencial Porto Seguro, até a Rua Aurora Augusta de Matos, , em toda a sua extensão, no Jardim das Palmeiras; p) Projeto de Lei nº 279/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Horto Hélio Rinaldi o Horto localizado na Rua Projetada D-TR01 com a Avenida Antonio do Amaral, no Bairro Estrela Hory; q) Projeto de Lei nº 280/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Claudia Terezinha Lopes Braga por duplicidade a Rua Itália, a partir do Residencial Porto Madero, até a Rua Aurora Augusta de Matos, no Jardim das Palmeiras; r) Projeto de Lei nº 281/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Euclides Roel de Oliveira a Rua B, em toda a sua extensão, no Residencial Estrela do Leste. Obs: Este projeto foi votado com prioridade na Pauta; s) Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Artemiro Franco a Rua Projetada 20 CV, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; t) Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Ivanise Santos Silva a Rua Projetada 4, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Trevo; u) Projeto de Lei nº 291/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Dilau Azambuza (Ladislau Azambuja), a Marginal localizada entre os Bairros Jardim Guaicurus e ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Vival dos Ipês; v) Projeto de Lei nº 292/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Correa da Silva a Rua Projetada 5, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; x) Projeto de Lei nº 293/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antõnio Osni Machado a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; y) Projeto de Lei nº 294/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucinéia Aparecida de Andrade a Rua G, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z) Projeto de Lei nº nº 295/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alberto da Silva Julião (Beto) a Rua H, em toda sua a extensão, no Residencial Estrela do Leste; z.1) Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Divino Utuari o Corredor Público 13, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.2) Projeto de Lei nº 307/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Didi Assuiti (Marcus Valentim Assuiti) o Corredor Público 1, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.3) Projeto de Lei nº 308/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Tarciso Rubin Pacheco, o Corredor Público 2, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.4) Projeto de Lei nº 309/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonia Fernandes Netto o Corredor Público 3, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.5) Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Luis Carlos da Costa (Mosquito) o Corredor Público 8, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.6) Projeto de Lei nº 311/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Malvina Santa Terra o Corredor Público 9, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.7) Projeto de Lei nº 312/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Orlando Assuiti o Corredor Público 10, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.8) Projeto de Lei nº 314/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Clarinda Matos Moreira o Corredor Público 12, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo; z.9) Projeto de Lei nº 317/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Etelvina Maria Conceição de Lima a Rua S6 PN II, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.10) Projeto de Lei nº 319/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Serrante Neto a Rua entre a Avenida Dom Redovino e o Anel Viário Norte, localizada ao lado do Residencial Hectares; z.11) Projeto de Lei nº 322/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Praça Edmundo Miguel Simczak, a praça localizada no Bairro Alto da Boa Vista, ao lado do Ecoville II; z.12) Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Marginal Natalino Munaretto a Marginal do Anel Viário Norte, com início na Rotatória do Trevo da Av. Presidente Vargas, saída para Itaporã, sendo que a mesma fica ao lado esquerdo sentido trevo MS-162; z.13) Projeto de Lei nº 329/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Theodorico Luiz Viegas a Rua Projetada 2, em toda a sua extensão, localizada no Jardim São Cristóvão; z.14) Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Sergio de Freitas a Rua 2, em toda a sua extensão, localizada entre o Parque das Nações I Plano e o Jardim Alambra; z.15) Projeto de Lei nº 332/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Delço Ipolito a Rua Projetada 1, em toda a sua extensão, localizada no Jardim Shekinah; z.16) Projeto de Lei nº 400/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Pedro Dias Barbosa a Rua Projetada A 4, em toda a sua extensão, localizada no Jardim das Primaveras; z.17) Projeto de Lei nº 355/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Julio Pires Torres a Rua S8 PN II, em toda a sua extensão, localizada no Parque das Nações II; z.18) Projeto de Lei nº 359/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Caio Machado de Andrade a Rua Projetada 4 CY, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê; z.19) Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Alves de Sousa a rua Projetada 3 CY, em toda a sua extensão, localizada na Chácara Ipê. Este projeto foi votado com prioridade na Pauta; z.20) Projeto de Lei nº 363/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua José Abrão Nogueira Queder a Rua 9, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.21) Projeto de Lei nº 364/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Esmeraldo Pires Machado a Rua 12, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim Tarumã; z.22) Projeto de Lei nº 370/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Valdir Fortini a Rua S14, em toda a sua extensão, localizada na Vila São Braz; z.23) Projeto de Lei nº 371/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Francisco Valençuelo Lopes a Rua S9, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.24) Projeto de Lei nº 372/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Nildo Pacito a Rua Projetada A, em toda a sua extensão, localizada na Vila Valderez; z.25) Projeto de Lei nº 376/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Arlindo Antônio Foscarini a Rua Projetada M3, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.26) Projeto de Lei nº 377/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Maria Hilda Simões Fernandes a Rua Projetada M1, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.27) Projeto de Lei nº 378/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio Guimarães a Rua Projetada M5, em toda a sua extensão, localizada na Vila Mariana; z.28) Projeto de Lei nº 395/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Lucia Balestieri Mariano de Souza a Rua Projetada 3 RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.29) Projeto de Lei nº 396/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Marcinha da Silva Mello a Rua Projetada 2RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; z.30) Projeto de Lei nº 397/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Alcebíades Mariano a Rua Projetada 4RB, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Royal Barcelona I e II; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 203, 236, 245, 254, 256, 263, 264, 266, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 284, 285, 291, 292, 293. 294, 295, 306, 307. 308, 309, 310, 311, 312, 314, 317, 319, 322, 323, 329, 331, 332, 400, 355, 359, 363, 364, 370, 371, 372, 376, 377, 378, 395, 396 e 397/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 substitutivo ao PLC nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal – PCCR. (extinção de cargos). Obs: Este Projeto foi aprovado em regime de urgência especial, com prioridade na pauta; b) Projeto de Lei nº 001/2020 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.839/2014, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA; c) Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ginasloucos, com CNPJ nº 01.950.971/000165, com sede neste município. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 001 (01) e 003/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências, com exceção dos itens 6 e 7 em destaque. Submetidos à deliberação os Requerimentos dos itens 6 e 7, após a discussão, foram rejeitados por maioria, com 12 votos contrários e uma ausência. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e quarenta e oito minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quarta Sessão Ordinária, com três ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 548 a 551; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 552 a 556; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 557 a 559; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 560 a 563; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 564 a 567; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 568 a 570; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 571 a 576; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 577 a 579; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 780 e 581; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 582 e 583; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 584 a 588; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 589 a 591; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os nºs 592 a 595; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 596 a 599; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 600 a 605; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 606 a 608; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 609 a 616; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 617 a 620; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob nº 621. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Alan Guedes, Cido Medeiros, Braz Melo, Juarez de Oliveira, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Junior Rodrigues, Silas Zanata, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 010/2019 (10), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Submetido a deliberação, Projeto de Veto Integral nº 010/2019 (10), após a discussão, foi mantido por maioria, com 6 votos contrários e uma ausência. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 001/2020 (001), de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.839/2014, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA. Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nº 001/2020 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ginasloucos, com CNPJ nº 01.950.971/0001-65, com sede neste município. Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nº 003/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Elias Ishy Presidiu a Sessão na votação deste Projeto. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 041/2019, de autoria do Vereador Olavo Sul, que transforma em Via Coletora o trecho da Rua Rene de Mattos Rocha, compreendido entre as Ruas Gertrudes Nunes ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Baptista e Tatsuo Suekane, no Parque dos Jequitibás. O Projeto de Lei Complementar n° 041/2019, foi retirado de Oficio de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 366/2019, de autoria dos Vereadores Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Olavo Sul e Bebeto, que denominam Antônia Marques a Unidade Básica de Saúde, do Distrito de Vila Vargas; c) Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão Orlando Francisco Pinto 4ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 4ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; d) Projeto de Lei nº 387/2019, de autoria dos Vereadores Bebeto, Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Olavo Sul, que denomina Travessão Guido Canazza 3ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 3ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 366, 379 e 387/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; e) Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Emenda anexa. Submetida à deliberação a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Jânio Miguel, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados, com CNPJ nº 16.025.074/0001-12, com sede neste município; g) Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que revoga a Lei nº 4.431 de 20 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 04 e 05/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria do Vereador Braz Melo, que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Escola Municipal Armando Campos Belo, pelos 30 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Aurélio Rolim Rocha, pelos relevantes serviços prestados a sociedade. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decretos Legislativo, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com exceção do item 3 em destaque. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento de Retirada do item 3 da Pauta de Requerimentos, em destaque. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e nove minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Bebeto fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quinta Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Promotor de Justiça, que discorreu sobre a Campanha “Declare Seu Carinho-2020”. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira e Alan Guedes; b) Edna Regina Alvarenga Bonelli, Presidente do Instituto Mulher, que discorreu sobre as ações realizadas pelo instituto; Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Sergio Nogueira, Daniela Hall e Elias Ishy; c) Elizangela Tiago da Maia, representante do SIMTED e Presidente do COMACS, que discorrereu sobre a intervenção da Prefeitura no Conselho do FUNDEB. Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Elias Ishy e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 694 a 697; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 698 a 702; Braz Melo apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 703 a 705; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 706 a 710; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 711 a 714; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 715 a 717; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 718 a 723; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 724 a 726; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 727 e 728; Juarez de Oliveira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 729 a 734; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocolados sob os nºs 735 a 737; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 738 a 740; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 741 a 744; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 745 a 750; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 751 e 752; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 753 a 760; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 761 a 764. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Idenor Machado, Cido Medeiros, Junior Rodrigues, Bebeto, Madson Valente, Olavo Sul, Mauricio Lemes, Braz Melo, Jânio Miguel, Elias Ishy, Alan Guedes e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 366/2019, de autoria dos Vereadores Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Olavo Sul e Bebeto, que denominam Antônia Marques a Unidade Básica de Saúde, do Distrito de Vila Vargas; b) Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Travessão Orlando Francisco Pinto 4ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 4ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; c ) Projeto de Lei nº 387/2019, de autoria dos Vereadores Bebeto, Madson Valente, Sergio Nogueira, Silas Zanata e Olavo Sul, que denominam Travessão Guido Canazza 3ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 3ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas; Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei n°s 366, 379 e 387/2019, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, em segunda votação, com duas ausências; d) Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, em segunda votação, com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 02/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria dos Vereadores Idenor Machado e Jânio Miguel, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Okinawa de Dourados, com CNPJ nº 16.025.074/0001-12, com sede neste município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 04/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência; f) Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que revoga a Lei nº 4.431 de 20 de janeiro de 2020 e dá outras providências. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei n° 05/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segunda votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 010/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que dispõe o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto Lei nº 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em Regime de Urgência Especial, turno único de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 152/2009, que institui o Programa Bom Pagador. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar n° 009/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação, com uma ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Jubileu de Seda à Empresa “Eletro Weg”, alusivo ao 41 anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Cirilo Ramão se ausentou da Sessão por problemas de saúde, fato comunicado à Mesa Diretora. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e trinta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Foi aprovada sem emendas a Ata da Sexta Sessão Ordinária, com cinco ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Tribuna Livre: Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Dr. Renato Cesar Nasser dividiu o tempo regimental com o Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e porta-voz do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreram sobre a pandemia do COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores: Braz Melo, Alan Guedes, Sergio Nogueira e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 846 a 849; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 850 a 854; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 855; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 856 a 859; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 860 a 865; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 866 e 867; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 868 a 873; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 874; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto de legislativo, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 875 a 878; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 879 e 880; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 881 a 884; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocolados sob os nºs 885 a 887; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 888 e 889; Maurício Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 890 a 893; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 894 a 899; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 900 e 901; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 902 a 909; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocoladas sob nºs 910 a 914. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Bebeto, Idenor Machado, Maurício Lemes, Olavo Sul, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira e Silas Zanata. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 152/2009, que institui o Programa Bom Pagador. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 (02), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 245/2014, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, que dispõe a contratação de serviços no âmbito do SUS. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 (02), após a discussão, foi aprovado por maioria com 2 votos contrários. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 (02), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; b) Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 (03), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 380/2019, que dispõe sobre a adequação das calçadas em consonância com a Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº 5.296/2004. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; c) Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que transforma em via coletora o trecho da Rua Horácio Marques Mattos, no Bairro Jardim Novo Horizonte. (Aprovado Requerimento de inclusão de Pauta do PLC 010/2020). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por maioria dos presentes com uma ausência. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e uma horas e trinta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – DEM e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Compareceram os Vereadores Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – CIDADANIA; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo) -PSC; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado – PSDB; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB; Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Mauricio Lemes fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Sétima Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: Mensagem de Projeto de Lei n° 07-20/PGM, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados – MS, e dá outras providências; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e porta-voz do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID-19 (Coronavirus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Bebeto, Braz Melo, Daniela Hall, Cirilo Ramão e Alan Guedes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 951; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 952 a 955; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 956; Carlito do Gás apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 957 a 962; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 963 a 966; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 967 e 968; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 969 a 974; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os n°s 975 e 976; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 977 e 978; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 979 a 982; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 983 a 986; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 987 e 988; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 989 a 992; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 993 a 998; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 999; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1000 a 1007; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1008 a 1011. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Bebeto, Madson Valente, Braz Melo, Daniela Hall, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Pedro Pepa, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que transforma em via coletora a Rua Horácio Marques Mattos, no Jardim Novo Horizonte. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que altera dispositivos da Lei n° 3.442/2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento ao cidadão acima de 60 anos. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 233/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que altera a redação do Decreto Legislativo n° 771, de 02 de abril de 2014. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação; b) Projeto de Decreto Resolução n° 001/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o Art. 148-A ao Regimento Interno (participação virtual em sessões legislativas). Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução nº 001/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 871-3386-5042 – Senha: 560150) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Oitava Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 02/20-PGM, de Autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social; b) Ofício nº 015/2020 do Sr. Renato Pieretti Câmara, Presidente Regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, comunicando as filiações dos Vereadores Antônio Braz Genelhu Melo, Carlito Heleno de Paula e Olavo Henrique dos Santos; c) Comunicados do Sr. Fabiano Costa, Presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, comunicando as filiações dos Vereadores Alberto Alves dos Santos, Jânio Colman Miguel e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues; d) Ofício nº 001/2020, do Vereador Alan Guedes informando sua filiação ao Partido Progressista – PP, em 20 de março de 2020; e) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID-19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Pedro Pepa, Daniela Hall, Braz Melo, Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1050 a 1055; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1056 a 1059; Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1060 a 1064; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1065 a 1067; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1068 a 1072; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1073 a 1076; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1077 e 1078; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1079 a 1082; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1083; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1084 a 1086; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1087 e 1088; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1089 a 1092; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1093 a 1099; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1100 a 1102; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1103 a 1110; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1111 a 1114. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Jânio Miguel, Pedro Pepa, Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall, Silas Zanata, Madson Valente, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos. A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 233/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação; 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei n° 027/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados-MS, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 027/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que cria o Passe Criança e institui a gratuidade no transporte coletivo do Município às crianças com até 5 anos de idade. A Sessão foi prorrogada por mais uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 123/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; d) Projeto de Lei n° 013/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Olten José Nunes da Cunha, a Ponte localizada na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Montese e Adelina Rigotti, no Jardim Londrina; e) Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Algacir Pereira de Matos, a Ponte localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, no Bairro Chácara Flora. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 013 e 014/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Após, declarou encerrada a Sessão, às vinte e três horas e dezessete minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 896-4369-4631 – Senha: 718805) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Nona Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 003/2020 do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva informando sua filiação no Partido Democratas-DEM; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Juliano Meneghetti Mazzini, Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação-SIMTED, discorreu sobre o corte de pagamento dos professores contratados e gratificações dos efetivos. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Olavo Sul, Daniela Hall e Junior Rodrigues. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1123 a 1126; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1127 a 1130; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1131 a 1134; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1135 a 1137; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1138 a 1143; Elias Ishy apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1144 e 1145; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1146 e 1147; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1148 e 1149; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1150 a 1153; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1154 a 1156; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1157 e 1158; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1159 a 1162; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1163 a 1168; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1169 a 1170; Romualdo Ramim apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1171 a 1175; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1176 a 1183; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1184 a 1187. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Madson Valente, Pedro Pepa, Silas Zanata, Daniela Hall, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues, Romualdo Ramim e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da contribuição para o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2020 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei n° 027/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei nº 2.717, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Dourados-MS, e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 027/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei n° 013/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Olten José Nunes da Cunha, a Ponte localizada na Rua Visconde de Taunay, entre as Ruas Montese e Adelina Rigotti, no Jardim Londrina; d) Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Ponte Algacir Pereira de Matos, a Ponte localizada na Rua Aurora Augusta de Mattos, no Bairro Chácara Flora. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 013 e 014/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 026/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas e privadas do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 026/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte e duas horas e trinta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 848-8469-4229 – Senha: 309495) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Braz Melo fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Ricardo do Carmo, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorrerá sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Foi cancelada a pedido do orador. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1199 a 1202; Braz Melo apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1203 a 1205; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1206 a 1209; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1210 a 1213; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1214 a 1217; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1218 a 1223; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1224 e 1225; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1226 e 1227; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1228 a 1231; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1232 a 1234; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1235 e 1236; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1237 a 1243; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1244 a 1250; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1251 a 1253; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1254 a 1261; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1262 a 1265. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão, Juarez de Oliveira, Bebeto, Silas Zanata, Madson Valente, Alan Guedes, Braz Melo, Pedro Pepa, Olavo Sul, Elias Ishy, Junior Rodrigues e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 026/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a colocação de faixas elevadas para pedestres em frente de todas as Instituições de Ensino, públicas e privadas do Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 026/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 382/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Isaías Marques 5ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 5ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 382/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que define as atividades religiosas como essencial no Município de Dourados, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 029/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Jubileu de Safira à Escola Franciscana Imaculada Conceição, alusivo aos 65 anos de sua fundação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores de acordo com as normas regimentais para a 12ª Sessão Ordinária a se realizar no dia 29 de abril às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim, após encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 899-8370-7992 – Senha: 561200) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) DEM; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Ricardo do Carmo, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Daniela Hall e Junior Rodrigues. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1271 e 1272; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1273 a 1277; Cirilo Ramão apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1278 a 1283; Elias Ishy apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1284; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1285 e 1286; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1287 a 1290; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1291 a 1294; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 1295 e 1296; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1297 a 1300; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1301 a 1306; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1307 e 1308; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1309 a 1316; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob nºs 1317 a 1321. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Braz Melo, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Pedro Pepa, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Madson Valente, Silas Zanata, Elias Ishy e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a) Projeto de Lei n° 382/2019, de autoria do Vereador Bebeto, que denomina Isaías Marques 5ª Linha, o trajeto conhecido como Travessão da 5ª Linha, na região do Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 382/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 028/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 028/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 029/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que define as atividades religiosas como essencial no Município de Dourados, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 029/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 123/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do Município. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 123/2019, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Vereador Idenor Machado – membro ad hoc); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 123/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 226/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua João Ferreira Leite, a Rua B, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 226/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2020, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Reginaldo Corrêa da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante convocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e após encerrou a Sessão, às vinte e uma horas e vinte e um minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 849-9687-8417 – Senha: 163578) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 12ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei nº 010/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senador Nelson Trad Filho, que discorreu sobre a ajuda emergencial do governo federal para os estados e municípios suprir o deficit de arrecadação. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Braz Melo, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Bebeto, Pedro Pepa, Madson Valente, Olavo Sul, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1334; Bebeto apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1335 a 1341; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1342 e 1343; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1344 a 1347; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1348 a 1352; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1353 e 1354; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1355 a 1360; Elias Ishy apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1361 e 1362; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1363 e 1364; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1365 a 1368; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1369 a 1371; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1372 a 1375; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1376 a 1381; Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1382 a 1385; Romualdo Ramim apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1386 a 1388; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1389 a 1396; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1397 a 1400. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Madson Valente, Carlito do Gás, Silas Zanata, Olavo Sul, Pedro Pepa, Romualdo Ramim, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Daniela Hall e Sergio Nogueira. A Sessão foi prorrogada por uma hora, antes da fala da Vereadora Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 123/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do Município. – Emenda Anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 123/2018, após a discussão, foi aprovada por unanimidade; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 123/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 226/2019, de autoria do Vereador Madson Valente, que denomina Rua João Ferreira Leite, a Rua B, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, em toda a sua extensão, no Distrito de Vila Vargas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 226/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 334/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Itamar Júnior de Oliveira a Travessa B, em toda sua extensão, localizada no Bairro Parque dos Coqueiros. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 334/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que acresce dispositivo da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos. Submetido à deliberação, Projeto de Lei nº 031/2020, após a discussão, foi aprovado por maioria com 1 voto contrário em primeiro turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Vereador Idenor Machado – membro ad hoc). 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e após encerrou a Sessão, às vinte e três horas e quinze minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e quatro minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 867-5374-4963 – Senha: 789535) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 05/2020/PGM, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 118/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados - MS e dá outras providências; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorrereu sobre tema relacionado ao COVID-19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores: Braz Melo, Idenor Machado, Sergio Nogueira, Bebeto, Alan Guedes e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1430 a 1434; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1435 a 1438; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1439; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1440 a 1443; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1444 a 1448; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1449 e 1451; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1452 a 1457; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1458 a 1461; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1462 e 1463; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1464 a 1468; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1469 a 1471; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1472 a 1476; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1477 a 1482; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1483 e 1484; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1485 a 1492; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1493 a 1496; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 projeto de lei, protocolado sob o n° 1497. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Mauricio Lemes, Idenor Machado, Carlito do Gás, Alan Guedes, Madson Valente, Silas Zanata, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Elias Ishy e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 334/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Itamar Júnior de Oliveira a Travessa B, em toda sua extensão, localizada no Bairro Parque dos Coqueiros. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 334/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que acresce dispositivo da Lei nº 3.442, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a isenção do preço público de estacionamento regulamentado no Município, para o cidadão acima de 60 anos- emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 031/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação, e Redação (Vereador Idenor Machado membro ad hoc); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 031/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Elídio Oliveira Freitas a Projetada 1, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas, no Distrito de Panambi. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 030/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Estanho a Dio Santo Pizzaria, alusivo aos 10 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que concede Diploma de Centenário à Senhora Eni de Matos Melo, em homenagem aos 100 anos de vida. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 012 e 014/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e após encerrou a Sessão, às vinte e duas horas e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 871-3386-5042 – Senha: 560150) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Idenor Machado fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Projeto de Complementar nº 015/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Emerson Eduardo Correa, Diretor de Vigilância em Saúde, que discorreu sobre ações de combate ao Covid-19 no âmbito do Município. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Elias Ishy, Junior Rodrigues, Bebeto, Alan Guedes, Silas Zanata e Braz Melo. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 1536 a 1539; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1540 a 1543; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1544; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1545 a 1548; Cido Medeiros apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1549 a 1551; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1552 a 1554; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1555 a 1560; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1561 a 1564; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1565 e 1566; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1567 a 1570; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 1571 a 1573; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1574 a 1576; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1577 a 1581; Olavo Sul apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1582 a 1588; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1589 e 1590; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1591 a 1598; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1599 a 1602. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Mauricio Lemes, Alan Guedes, Braz Melo, Elias Ishy, Silas Zanata, Olavo Sul, Junior Rodrigues, Sergio Nogueira e Madson Valente. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 030/2020, de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Elídio Oliveira Freitas a Projetada 1, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas, no Distrito do Panambi. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 030/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Complementar nº 015/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi rejeitado por maioria, com 17 votos contrários. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora e meia; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município de Dourados. O Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 369/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio João Braga da Rocha a Rua S22, em toda sua extensão, localizada na Vila Valderez. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 369/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cria o artigo 70-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, para instituir a Audiência Pública por videoconferência (plataforma virtual). Submetido à deliberação, o Projeto de Resolução nº 002/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em turno único de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Pedro Pepa comunicou à Presidência que se ausentou da sessão por problemas de saúde. Esgotada a Pauta a Presidência convocou os Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio, às 18h30min, de acordo com o art. 148-A do Regimento Interno, agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte e três horas e quinze minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 964-5043-1019 – Senha: 088771) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) – DEM; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Ausência justificada da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD. Com a participação da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 15ª Sessão Ordinária com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Veto Integral n° 02/2020, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 233/2019, que acrescenta dispositivos na Lei n° 3.442/2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para o cidadão acima de 60 anos; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreria sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Foi Cancelado pelo orador. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 1617 a 1620; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1621 a 1625; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1626 a 1629; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1630 a 1634; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1635 a 1637; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 01 emenda ao PLC nº 017/2020, protocolados sob os n°s 1638 a 1640; Jânio Miguel apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1641; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1642 a 1646; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1647 a 1651; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1652 a 1657; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1658 a 1664; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1665 a 1668; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob nºs 1669 a 1670. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Pedro Pepa, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Elias Ishy e Junior Rodrigues. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos. Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi rejeitada por maioria com 17 votos contrários, uma ausência, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação(Vereador Idenor Machado Membro ad hoc). A Sessão foi prorrogada por uma hora. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município de Dourados. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por maioria com 5 votos contrários e duas ausências; c) Projeto de Lei nº 369/2019, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Antonio João Braga da Rocha a Rua S22, em toda sua extensão, localizada na Vila Valderez. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 369/2019, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública a Associação Ministerial Tempo da Vida (CNPJ nº 14.207.262/0001-36). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 047/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Esta Sessão foi realizada nesta data conforme convocação publicada no Diário Oficial. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 872-5690-8292 – Senha: 851758) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 16ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 490/2020 datado de 06/05 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando agendamento para realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2020, no dia 29 de maio, às 08h30, na modalidade videoconferência; b) Oficio 63/2020/SEMFAZ/PMD datado de 20/05, solicitando agendamento para realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do 1º quadrimestre e do 2º bimestre de 2020, no dia 29 de maio, às 10h30, na modalidade videoconferência, de acordo com o Artigo 70-A do Regimento Interno da Câmara; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhor Aguilera de Souza, Professor da Rede de Educação Indígena, que discorrerá sobre as dificuldades da Educação e Comunidade Indígena em tempos de pandemia do COVID – 19 (Coronavírus). Cancelado a pedido do orador; b) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Braz Melo, Cido Medeiros, Junior Rodrigues, Bebeto, Daniela Hall e Alan Guedes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1697 a 1701; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1702 a 1706; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1707; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1708 a 1711; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1712 a 1715; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1716 a 1718; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1719 a 1724; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1725 a 1727; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocolados sob os n°s 1728 e 1729; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1730 e 1731; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1732 a 1735; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1736 a 1738; Madson Valente apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1739 a 1742; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1743 a 1748; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1749 a 1754; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1755 a 1757; Romualdo Ramim apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1758; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1759 a 1766; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob nºs 1767 a 1770; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 indicação, protocolada sob nº 1771. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Bebeto, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Mauricio Lemes, Silas Zanata, Pedro Pepa, Braz Melo, Alan Guedes, Daniela Hall, Olavo Sul, Madson Valente, Sergio Nogueira e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município de Dourados – Emenda anexa. A Emenda n° 02/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 foi incluída na Pauta de acordo com as normas regimentais e recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetidas à deliberação, as Emendas de n°s 01 e 02/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade em turno único de votação; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora; b) Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que declara de utilidade pública a Associação Ministerial Tempo da Vida (CNPJ nº 14.207.262/0001-36). Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 047/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Vereador Elias Ishy, Vice-presidente da Câmara assumiu a direção dos trabalhos na votação deste projeto. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o inciso XIX, ao Art. 17 da Lei Orgânica do Município. Submetido à deliberação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que estabelece normas para implantação e regularização de loteamento de acesso controlado, responsabilidades da Associação de Moradores e Proprietários, de concessão do direito real de uso e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 045/2020, após a discussão, foi aprovado por maioria com 1 voto contrário, em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 834-9944-1054 – Senha: 034773) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cido Medeiros fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 17ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio 17/2020 do Gabinete do Vereador Junior Rodrigues informando seu desligamento da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Danino Rosset, membro do Fórum Permanente de Cultura, que discorreu sobre a Lei de Emergência Cultural (PL 1.075/2020). Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Daniela Hall, Cirilo Ramão, Braz Melo; b) Vereadora Daniela Hall, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos recursos, financeiros ou não, recebidos e destinados ao enfrentamento e combate ao Covid-19, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos até o presente momento. A Vereadora Daniela dividiu o tempo com o Vereador Sergio Nogueira. Falaram sobre o assunto os Vereadores Olavo Sul e Mauricio Lemes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1832 a 1836; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1837 a 1841; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1842 a 1845; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1846 a 1851; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1852 e 1853; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1854 a 1859; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1860 a 1865; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1866 e 1867; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1868 e 1869; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1870 a 1872; Madson Valente apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1873 e 1874; Mauricio Lemes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1875 a 1882; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1883 a 1888; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1889 e 1890; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1891 a 1898; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1899 a 1902; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os nºs 1903 e 1904. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Braz Melo, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Silas Zanata, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Madson Valente, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Olavo Sul e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI).1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a) Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui o inciso XIX, ao Art. 17 da Lei Orgânica do Município. Submetido à deliberação, Projeto de Emenda à LOM nº 03/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Vereador ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Mauricio Lemes, que estabelece normas para implantação e regularização de loteamento de acesso controlado, responsabilidades da Associação de Moradores e Proprietários, de concessão do direito real de uso e dá outras providências. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei nº 045/2020, após a discussão, foi aprovada por unanimidade, em único turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (membro ad hoc Vereador Idenor Machado); Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 045/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas de que trata a Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019 (REFIS). O Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Foi apresentado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), logo após foi retirado mediante votação unânime dos Vereadores. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A sessão foi prorrogada por uma hora; b) Projeto de Lei n° 044/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o dia da Não Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 044/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2020, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede título de Cidadão Douradense ao Senhor Aurélio Rocha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e convocou os Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de junho, às 18h30, a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e um minuto, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 831-9602-7557 – Senha: 895382) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus). Falaram sobre o assunto os Vereadores Braz Melo, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Cido Medeiros, Alan Guedes, Idenor Machado e Daniela Hall; b) Dr. Leandro Belon, Diretor Jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, que discorreu sobre as demandas oriundas de sugestões dadas aos associados e que terão abrangência em prol da coletividade douradense. Falaram sobre o assunto os Vereadores Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Elias Ishy, Braz Melo, Alan Guedes, Junior Rodrigues e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresento 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1915 a 1920; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1921 a 1924; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1925 a 1927; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1928 a 1931; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1932 a 1935; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1936 a 1941; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1942 a 1944; Jânio Miguel apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 1945; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1946 a 1949; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1950 e 1951; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1952 a 1955; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1956 a 1961; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1962 a 1964; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moção, protocolados sob os n°s 1965 a 1972; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1973 a 1977. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Braz Melo, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Bebeto, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Daniela Hall. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Sessão foi prorrogada por uma hora. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas de que trata a Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019 (REFIS). Emenda anexa. Submetida à deliberação, a Emenda n° 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2020 (08), após a discussão, foi aprovada por unanimidade, em turno único de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 018/2020 (08), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei n° 044/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o dia da Não Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 044/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Policial Militar, a ser celebrado anualmente no dia 01 de setembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 043/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. Submetido à deliberação, o Requerimento de Retirada da Pauta ao Projeto de Lei nº 058/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi prorrogada por mais trinta e sete minutos; c) Projeto de Lei n° 059/2020, de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, durante o período de 90 dias e dá outras providências. Obs: Este Projeto foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 059/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, a Projeto de Lei nº 059/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em turno único de votação, com uma ausência, e parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (membro ad hoc Vereador Idenor Machado). 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Brilhante à Associação Comercial e Empresarial de Dourados/MS ACED de alusivo aos 75 anos de sua criação. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com uma ausência. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. O Vereador Cirilo Ramão se ausentou da Sessão após a votação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 49/2020, com justificava. Esta Sessão foi realizada nesta data mediante com vocação. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e encerrou a Sessão, às vinte três horas e trinta e quatro minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas cinquenta e um minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 846-1925-9337 – Senha: 245470) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Juarez de Oliveira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 19ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Dr. Frederico Oliveira Weissinger, médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise do Município de Dourados, que discorreu sobre tema relacionado ao COVID – 19 (Coronavírus): Cancelado pelo orador. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1981 e 1982; ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1983 a 1988; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1989 a 1990; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1991 a 1994; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1995 a 1998; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1999 a 2003; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2004 a 2009; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 2010 e 2011; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2012; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2013 e 2014; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2015 a 2018; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocoladas sob os n°s 2019 e 2020; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2021 a 2023; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2024 a 2028; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2029 a 2033; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2034 e 2035; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2036 a 2043; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocolados sob os nºs 2044 a 2047; Infra assinados apresentaram 1 requerimento, protocolado sob o nº 2048. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Bebeto, Elias Ishy, Madson Valente, Silas Zanata, Alan Guedes, Braz Melo, Daniela Hall, Sergio Nogueira e Olavo Sul. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO E REFERENDO DA COMPOSIÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS ANO DE 2020. (artigos 33 a 36 do RI). 1.1. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT. Submetido à deliberação, o referendo da Comissão de Finanças e Orçamentos para 2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Policial Militar, a ser celebrado anualmente, no dia 01 de setembro. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 043/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40). Submetido à deliberação, os Projetos de Lei nºs 048 e 056/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. A Sessão foi prorrogada por uma hora; c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 058/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, de acordo com o Art. 18, IX, da LOM, susta o Art. 2º do Decreto 2.464, de 15 de junho de 2020, de autoria do Executivo, que estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19. O Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2020 foi incluído na Pauta de acordo com as normas regimentais. Após a discussão, foi retirado pelo autor. A Sessão foi prorrogada por mais quarenta minutos. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, às vinte três horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas quarenta e quatro minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 871-3386-5042 – Senha: 560150) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 09/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Conciliação de Débitos com o Município; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dourados a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar n° 108/2006; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 11/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 4.191/2018, que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio publico municipal; d) Mensagem de Projeto de Lei n° 13/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933/2015, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências; e) Mensagem de Projeto de Lei n° 14/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel de propriedade de Jaime Caldeira e Terezinha Almirão Caldeira com o imóvel que indica de propriedade do município; f) Mensagem de Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei 3.009/2007, que institui o Parque Natural Municipal Paragem; g) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senadora Soraya Vieira Thronicke, que discorreu sobre as verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Bebeto, Braz Melo, Alan Guedes, Mauricio Lemes e Sergio Nogueira; b) Sra. Silvia Regina Salgueiro, Diretora Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias – SINDRACSE-MS, que discorreu sobre as reivindicações Frente Parlamentar da categoria ACS e ACE. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Elias Ishy, Braz Melo, Olavo Sul e Daniela Hall; c) GM. Sergio Mondadori – Diretor de Operações da Guarda Municipal de Dourados, que discorreu sobre a atuação da GMD nas ações e combate ao Covid-19. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Cirilo Ramão, Olavo Sul e Daniela Hall. d) Vereadora Daniela Hall, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos recursos, financeiros ou não, recebidos e destinados ao enfrentamento e combate ao Covid-19, que discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos até o presente momento. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Olavo Sul, Elias Ishy, Braz Melo, Cirilo Ramão, Junior Rodrigues e Alan Guedes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresento 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2104 a 2109; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2110 a 2113; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocoladas sob os n°s 2114; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2115 a 2118; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2119 a 2123; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2124 a 2126; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2127 a 2132; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2133 a 2135; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 2136 a 2138; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2139 e 2140; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2141 a 2144; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2145 a 2147; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2148 e 2149; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2150 a 2153; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2154 a 2159; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2160 e 2161; Romualdo Ramim apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2162 a 2165; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2166 a 2173; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2174 a 2177. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Alan Guedes, Madson Valente, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Mauricio Lemes, Romualdo Ramim, Braz Melo, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Daniela Hall. A Sessão foi prorrogada por uma hora, após a fala do Vereador Silas Zanata. Após a fala dos Líderes a Sessão foi prorrogada por mais trinta minutos. O Vereador Bebeto, Líder da Prefeita apresentou os seguintes Requerimentos: de Inclusão de Pauta, de Inversão de Pauta e de Urgência aos Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 19 (09) e Projeto de Lei nº 62/2020 (13), todos de autoria do Poder Executivo, os quais não foram deliberados, em virtude do encerramento da sessão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que “Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos”, de autoria do Vereador Braz Melo; b) Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção no Município de Dourados-MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Infra-assinados. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40); c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de fevereiro. 4. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira que susta, com fundamento no art. 18, IX da LOM, o art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2020; c) Projeto ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. O Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020 foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos. Todas as matérias constantes na Ordem do Dia não foram deliberadas em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotada o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 857-7176-9394 – Senha: 333195) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata) e Idenor Machado – PSDB; Antônio Braz Genelhu Melo ( Braz Melo), Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cido Medeiros fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 92 da LOM, conforme Emenda Constitucional 103 de 12/11/2019; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Geraldo Resende, Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, que discorrereu sobre as ações da Secretaria nas ações do enfrentamento ao Covid-19. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Braz Melo, Idenor Machado, Elias Ishy, Madson Valente, Junior Rodrigues, Alan Guedes, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Daniela Hall; b) Deputado Renato Câmara, Coordenador - Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que discorreu sobre a importância da Campanha de Enfrentamento a Violência Contra a Pessoa Idosa – Junho Prata. Falaram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Braz Melo, Juarez de Oliveira, Bebeto, Junior Rodrigues, Elias Ishy, Alan Guedes, Olavo Sul e Daniela Hall. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2213 a 2218; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2119 a 2113; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 2224; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2225 a 2229; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2230 a 2233; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2234 e 2235; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2236 a 2241; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2242 e 2243; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2244 e 2245; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2246 a 2249; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2250 e 2251; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2252 a 2254; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2255 a 2259; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2260 a 2265; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2266 e 2267; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2268 a 2275; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2276 a 2279; Mesa diretora apresentou 1 projeto de resolução, protocolado sob o nº 2280. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Bebeto, Elias Ishy, Alan Guedes, Madson Valente, Braz Melo, Sergio Nogueira, Mauricio Lemes, Olavo Sul e Daniela Hall. Após a fala do Vereador Cirilo Ramão a Sessão foi prorrogada por uma hora e trinta minutos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados-MS. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em única votação. 2. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos, de autoria do Vereador Braz Melo; b) Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção no Município de Dourados-MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Infra-assinados. 3. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40); c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Conciliação de Débitos com o Município de Dourados-MS (Refis). Obs: Este projeto foi aprovado em regime de urgência especial com prioridade na Pauta; b) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Foi apresentado Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), o qual não foi deliberado em virtude do término da Sessão; c) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro; d) Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que regulamenta a instalação em via pública, passeios e espaço aéreo, pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. 4. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos de 21ª e 22ª Sessões Ordinárias. O Projeto de Lei Complementar nº 019/2020 (09) tramitou em regime de urgência especial, as demais matérias constantes na Ordem do Dia não foram deliberadas em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 811-9056-5479 – Senha: 153856) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Foi respeitado um minuto de silêncio em memória da Senhora Neuza Carvalho do Amaral, filha do então Prefeito Antônio de Carvalho, pelo seu falecimento, bem como pelo falecimento do Secretário Municipal de Agricultura Familiar Alceu Junior Silva Bittencourt. Em ato contínuo, o Presidente informou que a Vereadora Denize Portolann de Moura Martins-PSDB, foi empossada no dia primeiro de julho de 2020, em substituição ao Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, que teve declarado a perda do mandato, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Sendo que a Vereadora já prestou juramento em 12 de setembro de 2018, conforme Termo de Posse e Ata da Solenidade, arquivados nos anais desta Casa de Leis. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 22ª Sessão Ordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 11/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências; b) Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que define a estrutura do Instituto do Meio Ambiente de Dourados IMAM, estabelece suas competências e dá outras providências; c) Mensagem de Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal que indica, e dá outras ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 providências; d) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Vereadora Daniela Hall, Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos recursos, financeiros ou não, recebidos e destinados ao enfrentamento e combate ao Covid-19, que discorrereu sobre os trabalhos desenvolvidos até o presente momento. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Denize Portolann, Olavo Sul, Madson Valente e Alan Guedes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2337 a 2341; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2342 a 2346; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2347 a 2350; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2351 a 2356; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2357 a 2361; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2362 a 2367; Denize Portolann apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2368 a 2371; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2372 e 2373; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2374 e 2375; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2376 e 2377; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2378 a 2381; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2382 a 2384; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação, protocolados sob os n°s 2385 e 2386; Mauricio Lemes apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2387 a 2392; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2393 a 2400; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2401 e 2402; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2403; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2404 a 2411; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2412 a 2415; Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocoladas sob os nºs 2416 e 2417. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Idenor Machado, Denize Portolann, Alan Guedes, Madson Valente, Bebeto, Junior Rodrigues, Silas Zanata, Pedro Pepa, Daniela Hall, Olavo Sul e Mauricio Lemes. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS DE VETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n° 233/2019, de autoria do Vereador Braz Melo, que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.442 de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre isenção do preço público de estacionamento para cidadão acima de 60 anos, de autoria do Vereador Braz Melo. Submetido a deliberação, o Projeto de Veto Integral n° 002/2020 (02) ao PL nº 233/2019, após a discussão foi mantido por maioria, com seis votos contrários; b) Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 017/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção no Município de Dourados-MS e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Infra-assinados. A Sessão foi prorrogada por uma hora e quarenta minutos. Submetido a deliberação, o Projeto de Veto Parcial n° 003/2020 (03) ao PLC nº 017/2020, após a discussão foi mantido por maioria, com sete votos contrários. Foi aprovado Requerimento de Inversão para votação das Pautas de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária. Submetidas a deliberação, em bloco, as Pautas de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária foram aprovadas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Guarda Municipal Feminino, a ser celebrado anualmente, no dia 20 de fevereiro; b) Projeto de Lei nº 056/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Crescer (CNPJ nº 33.601.996/0001-40); c) Projeto de Lei n° 058/2020, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui medidas de transparência ativa no Município de Dourados, referentes às ações de enfrentamento ao Covid-19. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 048, 056 e 058/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – Emendas Anexas. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovado por unanimidade; b) Projeto de Lei nº 064/2020 (15), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.009 de 22 de novembro de 2007, que institui o Parque Municipal Paragem. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 064/2020 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça. Legislação e Redação; c) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro; d) Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que regulamenta a instalação em via pública, passeios e espaço aéreo, pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 041 e 065/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2020, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Rádio Grande FM 92,1, alusivo aos 40 anos de sua fundação em Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2020, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de votação; b) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira que susta, com fundamento no art. 18, IX da LOM, o art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2020. Foi apresentado Requerimento de Vistas ao Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, no entanto, não foi deliberado em virtude do término da Sessão; c) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados; d) Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao Artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Frente Parlamentar); e) Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao Artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Recesso Legislativo). O Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020 e os Projetos de Resolução nº 003 e 004/2020, não foram deliberados em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária foram aprovadas. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta, para deliberação das Pautas de Requerimentos da 21ª, 22ª e 23ª Sessão Ordinária antes dos Projetos em 2ª Votação. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta e nove minutos, reuniram em Sessão Extraordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 857-7176-9394 – Senha: 333195) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Resolução nº 003/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o §6º ao Artigo 92-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Frente Parlamentar); b) Projeto de Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao Artigo 8ª, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados (Recesso Legislativo). Submetidos à deliberação, os Projetos de Resolução nºs 003 e 004/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em turno único de votação. Esta Sessão foi realizada mediante convocação. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, as vinte horas e quarenta e três minutos, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas das 23ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão Extraordinária, com duas ausências. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 155/PMD/ GAB, indicando o Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares-PSB para Líder do Executivo Municipal nesta Casa, em substituição ao Vereador Alberto Alves dos Santos-PTB e o Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso - MDB, Vice-líder; b) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Theodoro Huber Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PREVID, que discorreu sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em tramitação legislativa, que tratam sobre a suspensão da contribuição patronal e das alterações no RPPS. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela Hall, Olavo Sul e Mauricio Lemes; b) Senhores Paulo Cesar Estalianone e Everton Ribeiro, representantes da categoria de Educadores Físicos do Município de Dourados, representado o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREFF11/MS, que discorreram sobre o fechamento das academias de ginástica, através do Decreto Municipal nº 2.723 de 08 de julho 2020. Falaram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Olavo Sul, Madson Valente, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Daniela Hall, Pedro Pepa, Bebeto, Jânio Miguel, Juarez de Oliveira e Mauricio Lemes. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2743 a 2746; Bebeto apresentou indicações, protocoladas sob os n°s 2477 a 2480; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2481 a 2484; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2485 a 2488; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2489 e 2490; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2491 a 2496; Denize Portolann apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2497 e 2498; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2499 a 2503; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2504 e 2505; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 2506 a 2511; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2512 a 2514; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocolados sob os n°s 2515 a 2518; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 2519 a 2525; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2526 e 2527; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 2528; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2529 a 2536; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2537 a 2540; Mesa Diretora apresentou 1 requerimento, protocolado sob os nºs 2541. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Cirilo Ramão, Bebeto, Jânio Miguel, Madson Valente, Pedro Pepa, Denize Portolann, Silas Zanata, Alan Guedes, Junior Rodrigues, Olavo Sul, Daniela Hall e Mauricio Lemes. Após a fala da Vereadora Daniela Hall a Sessão foi prorrogada por uma hora e trinta e três minutos. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 064/2020 (15), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.009 de 22 de novembro de 2007, que institui o Parque Municipal Paragem; b) Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal em Homenagem aos Direitos Humanos e o Dia Municipal das Contribuições Culturais dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente, no dia 10 de dezembro; c) Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do Vereador Maurício Lemes, que regulamenta a instalação em via pública, passeios e espaço aéreo, pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 064 (15), 041 e 065/2020, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – Emendas Anexas. Submetidas à deliberação: A Emenda nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com dezesseis votos contrários; Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. Em razão do término da Sessão o Projeto de Lei nº 062/2020 (13) e as Emendas nº 03 e 04 não foram deliberados. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2020, de autoria do Vereador Sergio Nogueira que susta, com fundamento no art. 18, IX da LOM, o art. 2º do Decreto nº 2.664, de 15 de junho de 2020. b) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Os Projetos de Decreto Legislativo n° 018 e 019/2020, bem como a Pauta de Requerimentos, não foram deliberados em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, exercício de 2020. Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e três minutos, reuniram em Sessão Ordinária Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada através da Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom (Reunião: Id 829-9911-3600 – Senha: 692902) os Vereadores do Município de Dourados: Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PTB; Alcirio Zanata (Silas Zanata), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) e Idenor Machado – PSDB; Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente), Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa), Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) - DEM; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás), Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul), – MDB; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB. Sob a Presidência do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) – PP e Secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Com a participação da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 24ª Sessão Ordinária, com uma ausência. Foram Lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senadora da República Simone Tebet, que discorreu sobre as ações do seu mandato. Falaram sobre o assunto os Vereadores: Cirilo Ramão, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Juarez de Oliveira, Olavo Sul, Bebeto, Idenor Machado, Cido Medeiros, Mauricio Lemes, Madson Valente, Junior Rodrigues, Denize Portolann, Alan Guedes e Daniela Hall; b) Deputada Federal Rose Modesto, que discorreu sobre as ações do seu mandato. Adiada a pedido da Deputada. Foram apresentadas as proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2567 a 2571; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2572 a 2575; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2576 a 2579; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2580 a 2584; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2585 a 2587; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 2588 a 2593; Denize Portolann apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2594 a 2596; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 2597 a 2601; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 2602 e 2603; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2604 a 2608; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 2609 a 2611; Madson Valente apresentou 2 indicações, protocolados sob os n°s 2612 e 2613; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 2614 a 2617; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 2618 a 2624; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 2625 e 2626; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 2627 a 2634; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 2635 a 2638. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado, Madson Valente, Denize Portolann, Alan Guedes, Pedro Pepa, Silas Zanata, Mauricio Lemes, Cirilo Ramão e Olavo Sul e Junior Rodrigues. Após a fala do Vereador Olavo Sul a Sessão foi prorrogada por uma hora. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2020 (01), de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao Art. 92 da LOM, conforme Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019. Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2020 (01), após a discissão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências – Emendas Anexas. Submetidos à deliberação: A Emenda nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação; Emenda nº 04/2020 ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi rejeitada por maioria com doze votos contrários; o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 062/2020 (13), após a discussão, foi rejeitado por maioria com onze votos contrários; Durante a discussão do Projeto de Lei nº 062/2020 (13) a Sessão foi prorrogada por mais trinta e dois minutos. Em razão do término da Sessão o Projeto de Lei nº 062/2020 (13) não foi deliberado; c) Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Profissional da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio; d) Projeto de Lei nº 066/2020, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que altera dispositivos na Lei nº 4.451 de 23 de março de 2020, que dispõe sobre denominação de Ciclovia no Município de Dourados. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos da 24ª e 25ª Sessão Ordinária. Em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão os Projetos de Lei nº 062/2020 (13), 053 e 066, o Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, bem como a Pauta de Requerimentos da 24ª e 25ª Sessão Ordinária, não foram deliberados. Esgotado o horário regimental, a Presidência agradeceu a todos e a seguir encerrou a Sessão, a zero horas, da qual foi lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM Ver. Elias Ishy de Mattos – PT ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Presidente Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira – PSDB Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD 1º Secretário 2ª Secretária ATA - PREVID ATA Nº 28/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/11/2020. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alocação e realocação dos recursos; 2) Aprovação do Calendário do Comitê de Investimentos para 2021. Estavam presentes os seguintes membros José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A senhora Andréa Londero Bonatto justificou ausência por motivo participação do Congresso da ANEPREM. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais da Silva justificou ausência por motivo de saúde. O senhor Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de estar participando do fechamento de gestão e transição de mandato. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta informando que no dia 18/11/2020 foi recebido o valor de R$ 996.169,77 (novecentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) na conta corrente nº 68.000-1 do Banco do Brasil, conta essa destinada a receber o recurso do Aporte Atuarial, sendo que, tal valor se refere ao aporte atuarial da competência maio de 2020 sem a devida atualização legal. A Presidente do Comitê de Investimentos informou também que no dia 20/11/2020 após o expediente do PreviD adentrou aos cofres, na mesma conta, o valor referente ao aporte atuarial do Fundo Municipal de Saúde referente à competência outubro de 2020 e no dia 23/11/2020 adentrou aos cofres do PreviD o valor do Aporte atuarial da Câmara Municipal de Dourados da competência novembro de 2020. Sendo assim, os recursos citados foram discutidos quanto a sua alocação, considerando o posicionamento da estratégia alvo aprovada na Política de Investimentos para o exercício de 2021. Os membros do Comitê de Investimentos analisaram e concluíram que no artigo 8º II a da Resolução 3.922/2010 e suas alterações, ainda há espaço de crescimento para atingir o alvo, sendo importante nesse momento dividir o recurso competência maio, que foi recolhido em atraso, em duas partes, uma vez que para o cumprimento da meta atuarial de 2021 será necessário que o portfólio corra mais risco, além de ser um recurso que precisa ficar mais tempo alocado no mercado sem poder ser utilizado para liquidez da carteira. Dentro desse contexto, os membros presentes avaliam os fundos AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES CNPJ 07.279.657/000189 e DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ 13.155.995/0001-01, como fundos que já fazem parte da carteira do PreviD e estão preparados dentro da dinâmica da segregação do recurso de aporte atuarial para receber o recurso destinado, ficando assim, se possível, 50% (cinquenta por cento) do valor em cada fundo. Quanto ao recurso mensal que está em conta corrente e aos próximos recursos de aporte atuarial, considerando a Política de Investimentos aprovada para o exercício de 2021, os membros presentes perceberam a necessidade de mudar de estratégia, uma vez que o fundo que está destinado para receber tal recurso está enquadrado no artigo 7º I “b” da Resolução 3.922/2010 e que já ultrapassou o volume de recursos na estratégia alvo. Sendo assim, os membros analisaram como oportunidade de crescimento os fundos que estão enquadrados no artigo 7º IV da referida Resolução. Neste sentido, o Banco do Brasil possui o fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 35.292.588/0001-89, que já foi analisado pela Consultoria de Investimentos e os membros do Comitê, por sua vez, compararam com demais fundos da mesma classe de ativos e enquadrados no mesmo artigo concluindo que é um importante fundo para compor o portfólio e considerando o histórico de rentabilidade será um fundo que poderá contribuir para o cumprimento da meta no exercício de 2021. Ficou decidido também que os recursos que adentrarem ao cofre do PreviD, sendo atrasados ou não, caso for Aporte Atuarial será alocado no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ nº 35.292.588/0001-89 e se for recurso previdenciário atrasado será alocado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ nº 23.215.097/0001-55. No segundo assunto da pauta, os membros decidiram pela aprovação do Calendário de Reuniões do Comitê de Investimentos para o ano de 2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, conforme o art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993 que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação Dos Institutos Municipais e Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS , visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a entidade Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 12.540,00 (Doze mil quinhentos e quarenta reais). Dourados/MS, 11 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz José dos Santos da Silva Presidente Membro ATA Nº 019/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, as 14:00h, reuniram-se através da plataforma Teams, conforme o link constante do rodapé desta ata, enviado pelo Ministério Público Estadual – MP, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katia Pereira Petelin (OAB), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Simone Chamorro Brasil (FMEAS-CEIA), Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira ( FMEAS –Instituto Fuziy), Emília Fátima Pott (NUCRESS-CRESS). Com a presença do promotor Luiz Gustavo Camacho Terceriol e a Coordenadora do COMCEX Margareth Giacomassa. O Promotor Luiz Gustavo deu iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1.Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento da Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunha de Violência, conforme determina a Lei n.13.431/2017. Em relação ao Plano o Promotor Luiz Gustavo, explanou, bem como tirou as dúvidas. Ante o exposto o promotor abriu para questionamento. A presidente Kátia indagou sobre o que poderia constar no plano, expondo ainda a necessidade de implementação de uma casa de acolhimento especializado às crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias. A presidente ressaltou a necessidade de uma delegacia especializada para atender as ocorrências envolvendo o público infanto juvenil, ou mesmo que a delegacia (DAM) tivesse funcionamento 24hs. Ressaltou a necessidade de apoio da Guarda Municipal aos atendimentos ao Conselho Tutelar, bem como explanou sobre a possível isenção de IPTU, para as famílias acolhedoras como incentivo. O Promotor ressaltou ser possível constar no plano, porém exigir algo, só é possível se estiver dentro da competência municipal, elogiando o projeto de implantação da casa de acolhimento e atendimento especializado as crianças e adolescentes vítimas de violência. Esclareceu que para que o plano seja adequadamente elaborado o prazo vai ser estendido para 180 dias (6 meses) para que tenhamos tempo de conversar com a assistência e ver o melhor caminho a ser trilhado em todos os setores da administração pública municipal que envolve os direitos das crianças e adolescente e se dispôs a contribuir no que for necessário. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Simone Chamorro Brasil (FMEAS-CEIA) Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Patrícia Brito Oliveira (FMEAS –Instituto Fuziy) Emília Fátima Pott (NUCRESS-CRESS), ATA - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Previa e Licença de Instalação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Olinda Pires de Almeida, nº 1.820 - Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação (LO) para atividade código 330 Universidade, localizada na Rua Manoel Santiago esquina com Rua Albino Torraca e Rua Quintino Bocaiúva, jardim da Figueira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CENTER DOURADOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEO LUBRIFICANTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Marcelino Pires, 6135, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BARROS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS e PRODUTOS PARA PERFUMARIA, localizado na Rua Álvaro Brandão, 1.000, Jardim João Paulo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANTINA ÁGUA BOA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCO E SIMILARES, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 135, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUINCHO AUTO VIDROS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de SERVIÇO DE REBOQUE DE VEÍCULOS ( ESCRITÓRIO ), localizado na Rua dos Missionários, 595, sala 01, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE INACIO DA SILVA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos e comércio varejista de material elétrico, peças e acessórios novos para veículos automotores e de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos; localizada na Rua Mato Grosso, nº 1674, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE PISCINAS, localizada na Rua Projetada 02 CV, s/n, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSEF PFANN FILHO, ROBERTO PFANN E ROSALYE PFANN DENARDI, tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada na Fazenda Estrela Dourada , Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MICHEL AUGUSTO FERRAZ, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO): para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 42.000 aves, localizada na Estrada Dourados a Fatima do Sul, Km 18 a Esquerda, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNDO ENCANTADOS MÓVEIS EIRELI - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizado na Rua Doutor Nelson de Araujo, 545, 1° andar, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RELOJOARIA CONFIANÇA LTDA - ME torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA E RELOJOARIA, localizado na Av. Marcelino Pires, 1951, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE OLIVEIRA MORENO , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Produtos Alimenticios em Geral ou Especializados em Produtos Alimenticios não Especificados anteriormente, localizada na Rua ARAGUAIA N°451 Bairro JARDIM AGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERAO & MENEZES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL localizada na Rua/Av. Antonio Amaro de Mattos, nº 5730 – Jardim Piratininga 79831-130, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIA FOZ ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - EPP torna Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na Av. Marcelino Pires, 1995, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS): para Atividades de Construção de Muro 526,47 m²; Alambrado 61,63 m², Cerca Institucional 45,74 m², localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar a pessoa abaixo relacionada, física e jurídica, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR O BOLETO BANCÁRIO, bem como efetuar o pagamento da multa aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.311 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 27/2020; PROCESSO Nº 025/2020/PreviD; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2020/PreviD. OBJETO: Pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.01– Assinatura de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1180 Valor Global Orçado: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA (R$) VALOR DA FERTIMASTER AGRICOLA LTDA 6313/2019 5525/2019 1738/2019 6.150,16 6455/2019 5189/2019 1739/2019 1740/2019

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 108/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art.1º Cancelar o gozo de 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares concedido à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, matrícula nº.501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados, cedida ao PreviD, no período de: 07/12/2020 a 21/12/2020, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, conforme disposto na Portaria nº103/2020/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial do Município nº5.297, página 01, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07/12/2020. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 109/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ANA CARMEN DA COSTA, matrícula nº3711-1 e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. ANA CARMEN DA COSTA, matrícula nº3711-1, aposentado da Prefeitura Municipal – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “c”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2015. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.310 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO SEMFAZ N° 002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. “Atualiza as redações das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º e das alíneas “a” e “b” do artigo 5º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009”. O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, R E S O L V E: Art. 1º. De acordo com o artigo 9º da Resolução SEMRE nº 001, de 18 de agosto de 2009, ficam atualizados em 4,2171% (quatro vírgula vinte e um mil e setenta e um por cento), da referida Resolução, os valores mencionados: I - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 4º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 4º. (...) III – (...) a) R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), se pessoa física, ou R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 53,00 (cinquenta e três reais), se pessoa física, ou R$ 109,00 (cento e nove reai), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.”; II - nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 5º, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 5º. (...) III – (...) a) R$ 274,00 (duzentos e setenta e quatro reais), se pessoa física, ou R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro de Atividades Econômicas; b) R$ 109,00 (cento e nove reais), se pessoa física, ou R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), se pessoa jurídica, para os sujeitos passivos do Cadastro Imobiliário.” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2020. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda - interino Resolução nº.Lt/12/1497/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELISEU ALOIS SCHNORR, matrícula funcional nº. “20581-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Julita Schnorr, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1498/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES, matrícula funcional nº. “82031-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) GABINETE DA PREFEITA (GABINETE), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ademir Antunes Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/12/1499/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ALVARO ELIAS CANDIA VAZ, matrícula funcional nº. “114773448-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.528/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO, matrícula nº. “114764806-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/11/2020 a 02/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.806/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.560/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.529/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA, matrícula nº. “114761002-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/11/2020 a 24/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.807/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.561/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.530/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA, matrícula nº. “82891-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2020 a 25/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.808/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.698/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.531/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula nº. “114760133-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2020 a 27/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.809/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.711/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/12/1527/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI, matrícula funcional nº. “114762350-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “06” (seis) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 29/09/2020, 12/11/2020 e 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “16/11/2020 e 17/11/2020, 24/11/2020 e 25/11/2020, 26/11/2020 e 27/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição 22051/2020 AJ COMERCIO E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA ME 12.077.852/0001-66 2 5 SAO FRANCISCO - VL D.A Outorga - 2020 - 552,00 22071/2020 ARI CARDOSO DE SOUZA 068.830.281-53 35 13 ALVORADA - PARQUE D.A Outorga - 2020 - 5.613,27 1738/2020 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI 01.505.116/0001-45 24 16 PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA Auto SEPLAN - 2020 - 7.367,27 1420/2020 CICERO SACARIS DA SILVA 203.299.701-00 145 1 INDUSTRIAL - VL Auto SEPLAN - 2020 - 9.015,84 1157/2020 CIRO PEREIRA 272.195.340-00 20 12 VISTA ALEGRE - VL Auto SEPLAN - 2020 - 4.049,42 1274/2020 CLAUDINEI SCHNEIDER 062.182.609-09 1 22 VIEGAS - VL Auto SEPLAN - 2020 - 7.042,47 1784/2020 ELCIO LOPES DA SILVA 691.085.101-30 34 15 FLORIDA II - JD Auto SEPLAN - 2020 - 12.278,79 1414/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 68.283.621/0001-63 48 13 DOS JEQUITIBAS - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 4.179,35 1169/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 06.352.826/0001-04 36 24 NOVA DOURADOS - PQ. Auto SEPLAN - 2020 - 4.945,22 1644/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 01.149.702/0001-02 71 6 NOVO HORIZONTE - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 4.911,15 1783/2020 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 01.149.702/0001-02 16 10 NOVO HORIZONTE - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.512,85 2250/2020 FAUSTO ROGERIO DOS SANTOS ROCHA 694.640.221-91 43 26 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI Auto SEPLAN - 2020 - 3.596,53 2254/2020 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 037.242.809-63 2 6 JARDIM PARATI Auto SEPLAN - 2020 - 3.268,21 4158/2020 FERNANDO LUIZ DA MOTA E SILVA 036.197.056-07 68 7 ALVORADA - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 18.905,78 1584/2020 IGREJA BATISTAMONTE LIBANO 01.801.975/0001-81 11 000X MONTE LIBANO - JD Auto SEPLAN - 2020 - 21.104,87 22015/2020 IVANILZA SOUZA SILVA 636.920.401-30 4 B CONTINENTAL - RESID. D.A Outorga - 2020 - 1.672,00 1178/2020 JOAO ITACIR FERNANDES CABRAL 164.801.801-78 O 5 CENTRO Auto SEPLAN - 2020 - 11.972,20 1417/2020 JORGE TUCCERI 196.517.409-49 0 P/57 CHACARA 57 - PARTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2020 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF N° 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para comunicar o sujeito passivo NUNESPRIME PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 27.956.476/0001-57 e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE sob n° 1000203317, sob titularidade de Alice Nunes, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob n° 083.892.541-31, do início dos procedimentos fiscalizatórios documentados no processo n° 25.512, de 26 de outubro de 2020 – Termo de Início de Ação Fiscal n° 6/2020 - sob Ordem de Serviço – OS nº 36, de 26 de outubro de 2020, com o objetivo de apurar o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao período de 01/06/2017 a 30/09/2020 e, no caso de divergência a favor da Fazenda Municipal, efetuar o lançamento de ofício do crédito tributário devido e aplicar as sanções previstas na legislação tributária vigente, excluindo-se a espontaneidade da iniciativa do sujeito passivo em relação aos atos anteriores. Com base nos artigos 364 e 365 do CTM, fica o sujeito passivo intimado a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desse edital, os documentos a seguir relacionados, referentes ao período fiscalizado, sem prejuízo de que outros venham a ser solicitados posteriormente, no interesse da Fazenda Municipal: contrato social e alterações posteriores, registros contábeis (Livros Razão, Diário ou Caixa e Demonstrativos Contábeis), Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscal (DEFIS), apurações mensais do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e seus comprovantes de recolhimento e guias municipais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN recolhidos (próprios e retidos), quando houver. Os documentos devem ser encaminhados em formato digital para o e-mail da autoridade fiscal encarregada da ação fiscal: mailing.man@dourados.ms.gov.br, ou suas vias impressas podem ser entregues na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, n° 309, 2º andar - Centro, aos cuidados da Auditora Fiscal de Tributos Municipais Mailing Feng Shu Man – matrícula 500912 e, não apresentando os documentos no prazo estabelecido, o sujeito passivo poderá ter a base de cálculo do ISSQN arbitrada, conforme estabelecido nos artigos 371, III, e 383, I, c, do CTM. Notifica-se ainda o contribuinte de que, por ter sido constatado que, no período de apuração – PA dezembro de 2018, excedeu, em até vinte por cento, o valor da receita estabelecido no artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 – LC 123/06, mas não efetuou comunicação obrigatória conforme art. 30, inciso IV, da mesma lei, foi efetuada sua exclusão, de ofício, do Simples Nacional, mediante processo n° 25.284 e Termo de Exclusão do Simples Nacional n° 132, ambos de 22 de outubro de 2020, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme artigo 29, I, da LC 123/06. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Por terem sido ineficazes as tentativas de notificação por via postal, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos, lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos - ND e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões Auto SEPLAN - 2020 - 1.405,14 1575/2020 JOSE GERALDO 356.474.501-72 31 10 NACOES I - PARQUE DAS Auto SEPLAN - 2020 - 6.674,42 1298/2020 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 17.679.676/0001-56 7 4 DUBAI I - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.448,54 1179/2020 MARIA DA COSTA MENDES - ESPOLIO K P/13 CENTRO Auto SEPLAN - 2020 - 2.464,86 3285/2020 RAMAO CARDOSO NUNES 840.887.291-53 4 11 CHACARA FLORA Auto SEPLAN - 2020 - 5.713,46 1428/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 19.651.695/0001-08 65 3 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.455,75 1168/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 19.651.695/0001-08 77 16 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.116,73 1168/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 19.651.695/0001-08 33 29 GREENVILLE - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 3.316,55 1292/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 19.651.695/0001-08 68 2 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 11.024,64 1286/2020 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 19.651.695/0001-08 43 3 ESPLANADA - RESIDENCIAL Auto SEPLAN - 2020 - 2.530,29 1238/2020 SERGIO RIVELIN0 DOS SANTOS NOGUEIRA 762.745.511-15 109 15 AGUA BOA - JARDIM Auto SEPLAN - 2020 - 3.630,85 1616/2020 UHDE EMPACOTADORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR 33.183.088/0001-83 18 11 FLORIDA I - JD Auto SEPLAN - 2020 - 5.262,34 3286/2020 VALTER PEREZ CARNEIRO 554.895.081-91 24 9 ALVORADA - PARQUE Auto SEPLAN - 2020 - 8.595,43 00254920/20 WAGNER ROGERIO MOTOMIYA 596.361.221-72 4 12 NOVA DOURADOS - PQ. Auto SEPLAN - 2020 - 7.140,34 00328820/20 Z & A - EMPREENDIMENTOS LTDA 24.604.019/0001-05 1 3 UNIVERSITARIO - JD Auto SEPLAN - 2020 - 8.595,43 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito GISELY DE JESUS ALMEIDA 529.177.111-91 MOHAMAD HASSAN HAJJ 904 79.823-380 PARQUE ALVORADA DOURADOS/MS 037947/2019 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.167,43 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 309, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS EXTRATO I ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 128/2020/FMAS PARTES: CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS CNPJ 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS CNPJ 03.746.641/0001-88 PRESIDENTE: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração N° 128/2020 CLÁUSULA SEGUNDA : DA VIGÊNCIA Prorroga-se a vigência da parceria até 31 de Agosto de 2021. Dourados – MS, 10 de Dezembro 2020. MARIA FATIMA SILVEIRA ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GERA-OBRAS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI. CNPJ: 30.665.011/0001-51. PROCESSO: Tomada de Preços nº 028/2020. OBJETO: prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 028/2020, constante do Processo de Licitação nº 218/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.821.990,58 (um milhão e oitocentos e vinte e um mil e novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Fabricio Igor Tonossu DATA DE ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JOÃO RIBEIRO DA COSTA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula décima quinta, item 15.01 do contrato originário: Onde consta: “(...) A gestão e fiscalização do presente Contrato e seu objeto será feita pelo Locatário por meio da servidora Diliã dos Santos Oliveira, Matrícula funcional nº 114760623-6, designada através do decreto nº 305 de 15 de maio de 2017 (...) Passe a constar: “(...) A gestão e fiscalização do presente Contrato e seu objeto será feita pelo Locatário por meio dos servidores Maria Aparecida Matos, Matrícula 82.941-1 e Evandro Moraes Brandão, Matrícula 114.773.633-1, respectivamente, tendo como suplente de fiscal o Servidor Sidclei Roque Deparis, Matrícula 114.762.9751, designados através da Resolução/SEMED nº 085, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município - Ano XXII nº 5.262 de 01 de outubro de 2020 (...)”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 02/01/2021 e previsão de vencimento em 01/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EIRELI EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2021 até 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 129/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período entre 01/01/2021 e 31/12/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da Notificação – ND (2020) Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ / CPF Valor Principal dos Tributos (R$) 8.416 / 2019 860 1000238188 MARIANA FERREIRA TRANQUILINO DE SOUZA 370.124.298-44 292,00 30.241 / 2020 927 14742004 RECANTO DAS AGUAS CAMPING LTDA - ME 24.645.392/0001-04 880,99 30.238 / 2020 747 e 748 1000203317 NUNESPRIME PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI 27.956.476/0001-57 1.365,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 13/12/2020 e previsão de vencimento em 13/07/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 01/02/2021 e previsão de vencimento em 01/07/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicio em 18/02/2021 e previsão de vencimento em 18/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 063/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 063/2020/SEMED, para 31 de Janeiro de 2020. Dourados-MS, 15 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 039/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013 ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços sem alteração de valor. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/04/2021, e também o remanejamento de serviços sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 079/2020 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de dieta parenteal destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Rafael Galan da Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 30 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 01, 02, 03 e 04 ADJUDICADO NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA R$ 408.250,00 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 114769902-8 4.640/2020 ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-10 4.537/2020 JANAINA VIEIRA CARVALHO 114772308-11 4.570/2020 JULIA RODRIGUES PINHEIRO 73691641-5 4.671/2020 JULIELEN ZANETTI BRANDANI FARIAS 114774875-2 4.571/2020 LUCINEIA DA SILVA STROPPA 114763394-6 4.573/2020 PALOMA DOS SANTOS SAYAO MARTINHAO 114767887-9 4.572/2020 SILVIA MORAIS SILVA 114774323-3 4.420/2020 SOLANGE PADILHA MOISES 114768121-4 4.669/2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 353/2019/DL/PMD Contrato Número: 307/2019/DL/PMD Inexigibilidade de Licitação: 10/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para consultoria em licitações/serviços técnicos especializados, objetivando auxiliar dois Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. Contratante: Município de Dourados Contratada: Brasil Assessoria em Gestão Pública Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, considerando as normas vigentes sobre encerramento do mandato em especial a Resolução TC nº 120/2020. Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 03/12/2020, sendo o montante executado o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Dourados, 04 de dezembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos - Interino DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMSUR DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.248, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Waldno Pereira Lucena Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Vila Vargas. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.249, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Luiz Alberto Ovando, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.250, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Abdias Aparecido de Paula, pelos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.251, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Maria Aparecida Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 322/2020/ FUNSAUD 14 de Dezembro de 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS - FUNSAUD, JEFFERSON ANDRE REZZADORI, nomeado através do decreto 2.918 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art.1º Retificar a Portaria nº321/2020/FUNSAUD de 07 de Dezembro de 2020 designações dos membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2020/2021. Onde se lê: II. 1ºMembro: Patrícia Kroth Macedo. Leia-se: II. 1ºMembro: Patrícia Yoko Alves Kikuchi Art. 2º As demais disposições constantes permanecem inalteradas. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Dezembro de 2020, revogam se as disposições em contrário. Art. 4º Publica-se, Registra-se e cumpra-se. JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto Legislativo nº 1.252, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Coral à Igreja Batista Boas Novas de Dourados, pelos 35 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.253, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Bezerra, pela atuação evidenciada e destacada nos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.254, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor João Batista Pedroso dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.255, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Dr. José Tibiriça Martins Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao legislativo douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.256, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juraci Gomes de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.257, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Odair Morales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.258, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor José Cícero Lima Malta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.259, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Priscila Maciel Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.260, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Benjamin Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.261, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Kanoa Restaurante e Pesqueiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de dezembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA nº 050/2020, de 04 de dezembro de 2020. Estabelece medidas e procedimentos administrativos para a realização des Sessões Plenárias na modalidade presencial para encerramento das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, mantendo as normas de prevenção, medidas e procedimentos administrativos de prevenção ao Covid-19. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o encerramento das atividades parlamentares do ano de 2020. CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de medidas visando a prevenção à disseminação do COVID-19 no âmbito das instalações deste Poder, de forma a resguardar a incolumidade da população, agentes políticos e servidores. R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a realização de Sessões Plenárias Ordinárias e/ou Extraordinárias na modalidade presencial, respeitando-se os limites de distanciamento entre os vereadores participantes, conforme orientações das autoridades em saúde. Parágrafo único. As sessões Ordinárias e Extraordinárias poderão ainda, ser realizadas na modalidade virtual, de acordo com o Art. 148-A do Regimento Interno. Art. 2º. A Direção Geral tomará as medidas necessárias para a veiculação das informações e orientações das autoridades em saúde. Art. 3º. A Presidência poderá, se necessário, implementar outras medidas administrativas necessárias ao complemento desta Portaria. Parágrafo único. As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara Municipal de Dourados. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de hoje. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados (MS), 11 de dezembro de 2.020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente ATA N° 02/2020 - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2020/SEMED. Às 09:00 horas, do dia dez do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano s/n, Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento: Sidiclei Roque Deparis, Denise Rafaele Gzik e Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 002/2020/SEMED, recebida no dia anterior, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2021. Iniciados os trabalhos, foram abertos os envelopes, analisados os documentos solicitados no edital e verificado, conforme infracitado: Após análise dos documentos a Comissão para Seleção e Credenciamento determinou o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta Ata em Diário Oficial, para regularizar as inconsistências descritas na análise documental. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. Sidiclei Roque Deparis Presidente Denise Rafaele Gzik Membro Leovaldo Bonfá Membro ATA - SEMED OUTROS ATOS Nº escolas, entidades, associações ANÁLISE DOCUMENTAL e/ou instituições particulares 1 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Ausência da Ata de Diretoria vigente 2 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Ausência das cópias dos documentos pessoais da funcionária Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 3 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Ausência do Contrato Social 4 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHAO DA SOPA Atendeu o Edital 5 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER NOVA ÉPOCA Atendeu o Edital 6 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Atendeu o Edital 7 IEGRAN - INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS - LTDA Atendeu o Edital 8 INSTITUTO CRESCER Ausência da Ata de Diretoria vigente Ausência da Autorização de funcionamento COMED Ausência da Declaração de inexistência de vínculo empregatício Ausência do Regimento Escolar Ausência das cópias dos documentos pessoais dos funcionários (formação) Ausência da Declaração de autorização de visita técnica Ausência do Plano de Biosegurança 9 lar de crianças santa rita Ausência da Ata de Diretoria vigente Ausência do Ato Constitutivo 10 SILVEIRA & SANTANA LIDA (FILIAL) Ausência do Contrato Social e alterações Ausência das cópias dos documentos dos funcionários (pessoais) 11 SILVEIRA & SANTANA LIDA (MATRIZ) Ausência do Contrato Social e alterações Ausência das cópias dos documentos dos funcionários (pessoais) ATA - CMDU CMDU Ata de n° 478/2020 (10/12/2020) Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte (10/12/2020), reuniram se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes Marra - Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa Souza (titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Ana Paula Pinto Triches (Titular) representante da Vigilancia Sanitaria, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Luciane Fernandes Mendes (suplente) representante da PGM, Rudolf Guimarães Rocha (titular) representante do IMAM, Caio Matheus Torres de Douza (titular) representante da SEMOP, Sigmar Gonçalves (titular) representante das AGETRAN, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED e Thais Avancine (titular) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 29214/2020 Requerente: Recciere Júnior Fernandes Zanchetta. Requer: Casas de festas e eventos. Endereço: Rua Eisei Fujinaka, Número: 1940, Lote: 03A, Quadra: 03, Jardim Cristhais I - ZEII - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Santário, Certificado do Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 28999/2020 Requerente: O Tal do Mané. Requer: Lanches, porções, bebidas em geral, entretenimento, TV com jogos e músicas, bifes na chapa com acompanhamento. Endereço: Rua Álvaro Brandão, Lote: 0001. Quadra: 26, Jardim Maracanã, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Santário e Habite-se da Edificação. O representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Fábio Barbosa de Souza foi desfavorável a aprovação de atividade com entretenimento. 03- Folha de Consulta de Processo n° 20578/2020 Requerente: Nelson Souza de Oliveira. Requer: Extração e comércio de areia lavada e de barranco. Endereço: Rodovia Dourados à Itahum, KM 42, Matrícula: 138.241, CEP: 79804020, Zona Rural, Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental. 04- Folha de Consulta de Processo n° 28792/2020 Requerente: Espaço Amo Decorar Designer de Festa LTDA. Requer: Comércio varejista de artigos personalizados de papelaria e artigos de decoração para festas e eventos; Prestação de serviços de: organização de festas de eventos; Serviços de alimentação para eventos, recepções, buffet; Locação de espaço para eventos e festas, móveis e utensílios para festas, equipamentos recreativos e aparelhamento de jogos eletrônicos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, Lote: 05, Quadra: 85, Centro, AEC - Eixo Secundário Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Santário, Certificado do Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da Edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 28591/2020 Requerente: Fausto de Araújo Faltrin. Requer: Comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas; Comércio atacadsita de peças e acessórios para motos e similares; Lojas de variedades, exceto lojas de departamento ou magazines. Endereço: Rua Constancio Luiz da Silva, Número: 975, Lote: 12, Quadra: 40, jardim Água Boa, AES - Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 28223/2020 Requerente: Agda da Silva Gonçalves Requer: Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias; Fabricação de esquadrias de metal; Fabricação de móveis com predominância de madeira. Endereço: Rua André Cursino de Lima, Lote: 16, Quadra; 16, Jardim Guaicurus, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 28115/2020 Requerente: Claro S.A. Requer: Estação de rádio base (telefonia móvel celular). Endereço: Rua Demeciano de Mattos Pereira, Lote: 13, Quadra: 34, Parque do Lago II, AUM - Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 27122/2020 Requerente: Camila Carolina de Carvalho. Requer: Restaurante; Fornecimento de alimentos preparados predominante para empresas; Fornecimento de alimentos preparados predominantemente para consumo domiciliar; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de mercadorias em geral em lojas de conveniência; Tabacarias; E bares e outro estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Sthefano de Lucca, Número: 2770, Lote: 01, Quadra: 27, Pq Nova Dourados, AUM - Via Local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de Impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Santário e Habite-se da Edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 27287/2020 Requerente: Igreja Evangélica Apascentar Nova Geração. Requer: Organização religiosas. Endereço: Rua Adelaide Machado de Matos, Lote; A, Quadra: 17, Vila Macauba - Dist. De Guassu. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de bombeiros e Habite-se da Edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 26506/2020 Requerente: Robert Volubueff de Souza. Requer: Comerciante de artigos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos). Endereço: Rua Horácio Marques Mattos, Número: 1575, Lote: 13, Quadra: 50, Jardim Novo Horizonte, AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 26528/2020 Requerente: União Centro-Oeste Brasileira da Igreja ADV. 7 DIA. Requer: Uso do solo para construção de igreja; Vagas de estacionamento necessárias; Recuo e detalhes a fim desejáveis. Endereço: Dom João IV, Lote: A1 A2, Quadra: 21/35A, Piratininga, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de bombeiros e Habite-se da Edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 26617/2020 Requerente: Marmoaria Campos LTDA. Requer: Aparelhamento e comércio varejista de pedras de mármore, granito, ardósia e mineira. Endereço: Anel Viário Norte, Matrícula: 88401, ARU - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da Edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 26473/2020 Requerente: Rubens Cezar M. Veloso. Requer: Comércio atacadista de sorvete. Endereço: Fazenda Coqueiro, Matrícula: 171625-2020, Rancho dos Paulo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 26991/2020 Requerente: Fabiano Paiva dos Santos. Requer: Comércio atacadista, varejista, importações e exportação de produtos hortigrutiganjeiros e generos alimentícios e transporte rodoviário de cargas intermunicipal, interestadual e internacional (exceto produtos perigosos e mudanças) Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, Número: 5348, Lote: 100, Quadra: 00, ACS I - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 27033/2020 Requerente: Jeremias Gonçalves e sua Esposa. Requer: Atividade de organizações religiosas ou filosóficas Endereço: Rua Eulalia Pires, Lote: 25, Quadra: 34, Vila Cachoeirinha, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de bombeiros e Habite-se da Edificação. 16 - Processo n° 27187/2020 Requerente: Ivan Barrios da Vila. Requer: Local de culto - centro espirita. Endereço: Rua Dom Redovino Rizzardo, Lote: 17, Quadra: 18, Residencial Monte Sião, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de bombeiros e Habite-se da Edificação. O representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Fábio Barbosa de Souza foi desfavorável a aprovação de atividade no local, por se tratar de loteamento em fase inicial de ocupação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 24705/2020 Requerente: Rubens Mozart Carneiro Bucker. Requer: Área de lazer (quadra de areia para práticas esportivas). Endereço: Rua Ciro Mello, Lote: P/96, Quadra: 00, Chacara 96 - Parte, ACS I - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 29369/2020 Requerente: Alecrim Banqueteria. Requer: Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (Dispensada); Fabricação de alimentos e pratos (Dispensada); Organização de festas e eventos de casas de festas de eventos; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (Dispensadas); Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. (alteração de atividade) Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, Lote: B2, Quadra: 92, Centro, AEC - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de impacto de Vizinhança, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário, Certificado de Vistoria do Corpo de bombeiros e Habite-se da Edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 29316/2020 Requerente: TP Atacadista de Carnes e Derivados. Requer: Comércio atacadista de carnes bovinas e suinas e derivados; Transporte rod. de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal e internacional; Transportes rod. De carga, exceto produtos perigosos e mudanças municipal. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 856, Lote: 04, Quadra: 34, Centro, ACP II - Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer da AGETRAN referente ao porte dos veículos que serão utilizados pela empresa. Deverá providenciar o Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 11703/2020 Requerente: AJI - Ações do Jovens Indigenas de DDOS. Requer: Associação beneficente de assistencia social e filantrópica, sem fins lucrativos. Endereço: Aldeia Bororó, n° 658. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto a solicitação de prorrogação do prazo do alvará de localização e funcionamento. Parecer do Conselho: Favorável a prorrogação do prazo do alvará de localização e funcionamento, mediante parecer da Assessoria Jurídica ou Procuradoria Geral do Município. PATRICIA PEREIRA FERNANDES MARRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 478-2020 10/12/2020 ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ATA N. 04/2020 DOS TRABALHOS DA QUARTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020), reuniu-se extraordinariamente, na sala virtual do aplicativo google mett, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros: Welington Luiz Santana Lopes, Thaís Avancini, João Augusto Dourado e Janaína Pereira Rocha. Presente também se encontra o Sr. Eleandro Aparecido Miqueletti, do setor financeiro da Guarda Municipal de Dourados. Eu, Orlando Marcos Santos Veroneze fui designado como secretário ad hoc para secretariar os trabalhos. A reunião foi presidida por Welington Luiz Santana Lopes. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos e deu início a pauta da reunião: Destinação de recursos para estruturação da Guarda Municipal Ambiental de Dourados. Na sequência, passou a palavra ao conselheiro João Augusto Dourado Alves que explanou, junto com o convidado Eleandro Aparecido Miqueletti, sobre as necessidades da aquisição de mobiliário e equipamentos para estruturação e melhor desempenho das funções atribuídas à Guarda Ambiental, visto que o convênio de n° 131/2020-IMAM, anteriormente firmado entre as partes, não supriu todas as necessidades apresentadas na reunião para efetivar a estruturação requerida. Após deliberação entre os conselheiros, ficou estipulado previamente o repasse de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) sujeito a aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM). Após agradecimento aos membros do conselho, o presidente Welington Luiz Santana Lopes perguntou se havia mais algum assunto a tratar e após negativa, declarou encerrados os trabalhos da sessão, determinando o encaminhamento da Ata para publicação no Diário Oficial do município de Dourados/MS. Welington Luiz Santana Lopes - Presidente; Orlando Marcos Santos Veroneze - Secretário; Thaís Avancini - Membro; Janaína Pereira Rocha - Membro; João Augusto Dourado Alves - Membro; Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão - Membro: Ausência Justificada. ATA - IMAM Edital de convocão Edital de convocacão- A presidência da associação dos remanecentes de quilombos de deziderio felipe de oliveira - ARQDEZ, dentro das atribuiçôes que lhe outorga o diploma social da entidade, convoca, todos (as) em situação regular ou não com ARQDEZ para uma assembleia geral extraordinària a ser realizada na sua sede social sita no centro comunitário da comunidade dos remanescente de quilombolas de deziderio felipe de oliveira/ picadinha, zona rural do municipio de dourados, estado de mato grosso do sul, que se realizará no dia 09 de JANEIRO de 2021, as 13h:00m em primeira convocação com quòrum de 2/3 ( dois terços) dos (as) associados (as) em situação regular ou não com a entidade presentes e as 14h:00m em segunda chamada e última convocação, com a presença de no minimo de 1/3 ( um terço ) dos (as) associados em situação regular ou não com a entidade para seguinte ordem do dia: a) PRESTAÇÃO DE CONTA b) EXPLICAÇÕES DAS PENALIDADES c) ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA. dourados/ms,07 de Dezembro de 2020- a presidência Obs:OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS,SERÁ CUMPRIDO O DISTANCIAMENTO, OBRIGATÓRIO LEVAR CANETA PARA ASSINAR A ATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ARQDEZ D&G CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - LS, para atividade de Consultório odontológico. localizada na Rua/ Major Capilé, n°1410 - Bairro Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de impacto Ambiental. GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação N° 38.000/2017 para atividade de armazenamento de produtos químicos e perigosos ( defensivos agrícolas e afins, sem a manipulação dos mesmos), localizada na Rodovia MS 156, Km 7.5, S/N°, Fazenda Cabeceira Alta, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HARMONIE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO E ESTÉTICA, localizado na RUA PONTA PORÃ, 1498, JARDIM AMÉRICA, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MADEWAHL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, FERRAGENS, FORRO PARA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MOVEIS DE MADEIRA E METAL. Localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5255, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO DA SILVA 73078492915, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na na Rua Hayel Bom Faker, 3060, sala 02, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMÃO VAGULA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP/LI/LO, para atividade de comércio atacadista de resíduos de papel, papelão e sucatas metálicas, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 1000, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERA ODETE RAMOS MIRANDA 73402818191 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras; Promoção de vendas; Comércio varejista de materiais de construção em geral; localizado na Rua João Gois Quadra 34 Lote 0007, s/n, Residencial Greenville, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2021 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID 1. INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.695, de 27 de novembro de 2018 (doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”), o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2021, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior de deliberação. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial. 2. OBJETIVO A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta de rentabilidade, definida a partir do cálculo feito na apuração do valor esperado da rentabilidade futura da carteira de investimentos e assim, garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico, financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução dos processos internos relativas às aplicações e gestão dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: padrão ético de conduta, solidez patrimonial, histórico e experiência positiva, com reputação considerada ilibada no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a Política de Investimentos estabelecerá o plano de contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo no mínimo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010. Os responsáveis pela gestão do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Política de Investimentos VERSÃO 1 APROVADO 19/11/2020. Elaboração: Comitê de Investimentos Aprovação: Conselho Curador DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID têm como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando por elevados padrões éticos, adotando as boas práticas de gestão previdenciária no âmbito do PróGestão, que visem garantir o cumprimento de suas obrigações. Entende-se por responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, as pessoas que participam do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos, bem como os participantes do mercado de título e valores mobiliários no que se refere à distribuição, intermediação e administração dos ativos. A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório sobre as aplicações dos recursos, foram definidos e estão disponíveis nos documentos de controle interno do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, instituídos com REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS. 3. PERFIL DE INVESTIDOR Trata-se de análise de Perfil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no âmbito de classificação de investidor, considerando as variáveis: Segundo disposto na Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria MPS n° 300 de 03 de julho de 2015 e alterações, fica definido que os Regimes Próprios de Previdência Social classificados como Investidores Qualificados deverão apresentar cumulativamente: a) Certificado de Regularidade Previdenciário - CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor; b) Possua recursos aplicados comprovados por Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); c) Comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos e d) Tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão. Na classificação como Investidor Profissional, fica o RPPS condicionado as mesmas condições cumulativas, sendo o item “d” como sendo: “tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão e obtido a certificação institucional no 4° nível de aderência, ou seja, Nível IV de adesão. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no momento da elaboração e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2021 está classificado como Investidor Qualificado. 4. CENÁRIO ECONÔMICO RESUMO GERAL O 1º semestre de 2020 será lembrado por muito tempo como o período que mais trouxe incertezas em escala global, o novo coronavírus inicialmente descoberto na China, que se alastrou pelo resto do mundo com uma velocidade sem precedentes. O vírus foi o principal foco do 1º semestre, em razão falta de informação técnica sobre seus efeitos, impactando os maiores centros do mundo, e se espalhando do oriente ao ocidente. A globalização foi fator determinante para a disseminação do vírus, por ser altamente contagioso, rapidamente afetou a população e o resultado imediato foi uma sequência de países decretando calamidade pública e estado de emergência. No início, o caráter do vírus foi identificado como de baixa taxa de mortalidade e por se tratar de uma pandemia que demorou a ser compreendida, os números preencheram um gráfico crescente, indicando a infecção em escala, e o número de vítimas cada vez maior. Ao ponto em que o tempo foi passando, inúmeras formas de como combater o vírus foram discutidas, a que mais parecia surtir efeito e a mais indicada, foram as medidas de distanciamento social, no seu estágio mais crítico o Lockdown, o confinamento, a quarentena. Apesar de auxiliar e controlar a disseminação do vírus, era nítido que os impactos econômicos por realizar tal medida, seriam inevitáveis, com a paralização quase que completa da economia, o mercado viveu talvez a pior crise em sua história até o momento. Ainda não se pode precisar todos os impactos econômicos e sociais da crise causada pelo coronavírus, porem na área econômica a previsão é de PIB negativo, aumento do desemprego e enfraquecimento em diversas áreas e setores econômicos, dito isso, recessão econômica é o assunto mais discutido no momento. Para tentar minimizar a crise econômica o governo brasileiro foi obrigado a aumentar os gastos públicos para atender a demanda sanitária, sociais e econômicas durante a pandemia, criando auxílio financeiro destinado a população mais vulnerável, incremento nos recursos destinados a saúde pública e medidas para manutenção do emprego e continuidade das empresas. Contudo, o desenvolvimento de vacinas com índices elevados de eficácia poderá erradicar o vírus e possibilitar a retomada da economia, com regras sanitárias mais flexíveis e compatíveis com as atividades econômicas que associadas aos estímulos fiscais do governo que tem o objetivo de auxiliar a população/setores mais afetados e sustentar a crise por meio do QE (quantitative easing) que seria uma flexibilização da política monetária e a inserção de liquidez na economia. CENÁRIO POLÍTICO O cenário político foi bastante conturbado no 1º semestre de 2020, com alguns pilares e principais nomes do governo saindo de cena, como os Ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que saíram respectivamente do cargo em plena pandemia, indicando a total falta de gestão do governo. Outros nomes importantes também deixaram de integrar a equipe do governo federal. Após polemicas envolvendo questões de governabilidade na pasta do Ministério da Justiça o Ex-ministro Sergio Moro deixou de integrar a equipe de ministros. Em seguida Abraham Weintraub, ex-ministro da educação, também deixou o governo declarações polemicas envolvendo o Supremo Tribunal Federal – STF. A pandemia interrompeu momentaneamente o processo de consolidação fiscal pelo qual a economia brasileira buscava. Durante o período de crise sanitária e econômica, a prioridade passou a ser, obviamente, a vida e a saúde das pessoas, assim como a preservação de empregos, renda e empresas. Devido a isso, o Governo/Congresso Nacional lançaram planos de medidas emergenciais de apoio à saúde e à economia, porém muitas das quais envolveram um enorme custo fiscal. A preocupação com o quadro fiscal, endividamento, rolagem de dívidas e teto de gastos, foram os assuntos mais pertinentes no cenário político brasileiro, em virtude dos gastos com auxilio emergencial, promovidos pelo governo para amparar a população em meio à crise, devido as medidas de restrição e isolamento social, que impossibilitou milhares de trabalhadores informais de adquirirem renda. Caso aconteça o descontrole fiscal, além de gerar desconfiança dos investidores estrangeiros, geraria um aumento na taxa de juros e no risco Brasil e isso não seria bom para o estado da economia atual, que já segue prejudicada. Situação que o Brasil vem tentando evitar ao longo dos últimos anos, reconquistar os investidores estrangeiros, a partir de um quadro fiscal mais bem elaborado, uma agenda de reformas estruturais, que ocasionalmente levaria o Brasil a um controle maior sobre as receitas e gastos governamentais. Além disso, existem importantes dúvidas com relação à reforma tributária entregadas em fases com distanciamento de tempo entre elas, que é mais fácil de ser aprovada, mas que não se sabe onde acaba. Assunto de extrema importância para os mercados e que nos deram bons resultados no ano de 2019, a agenda de reformas não andou em 2020 como se esperava, trazendo de volta a incerteza que o investidor procura fugir. 4.1 INTERNACIONAL - 1° SEMESTRE DE 2020 A pandemia do novo coronavírus vem impactando negativamente o mundo todo. A previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional) ao analisar o 1º Semestre de 2020, é que o PIB mundial retrocederá 4,9% em 2020. Para 2021, a expectativa é de crescimento de 5,6%. As revisões feitas na maioria das vezes para baixo, refletem a queda da atividade econômica no primeiro semestre mais forte do que se imaginava, de acordo com a perspectiva da manutenção de algumas medidas de isolamento social e o efeito da crise sobre o produto potencial global. Dadas as projeções, ao final de 2021, a economia mundial terá retornado ao nível de 2019, mas ainda estará 6% abaixo do nível projetado antes da crise. Em termos globais, podemos observar o tamanho da crise que estamos enfrentando devido a alguns indicadores, como por exemplo o Volatily index-VIX, que traz a expectativa de volatilidade do mercado de ações com base nas opções de índice S&P 500. Diante do enorme estímulo monetário injetados pelos bancos centrais ao redor do mundo, os mercados de ativos têm reagido de forma peculiar, vemos os resultados mais à frente, porém isso irá levar a uma descolada da economia real, o que traz um risco de correção. EUA A produção industrial dos EUA cresceu 5,4% em junho, em relação a maio, alcançando um nível mais alto do que o esperado pelo mercado. Com a reabertura das fábricas dos EUA, a produção industrial foi capaz de se recuperar do declínio recorde de abril. Ainda assim, apesar dos recentes ganhos, o índice registra no segundo trimestre de 2020 uma queda de 42,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se da maior contração trimestral desde a Segunda Guerra Mundial. Após três meses seguidos de deflação, foi divulgado pelo Instituto de Estatística que o índice de preços ao consumidor - CPI subiu 0,6% em junho. O dado já reflete o relaxamento das medidas de lockdown que permitiram a reabertura de lojas e estabelecimentos comerciais. O núcleo da inflação, que exclui as categorias frequentemente voláteis de alimentos e energia, aumentaram 1,2% no ano, inalterados em relação ao mês passado. Do lado da demanda, o Departamento do Comércio dos EUA divulgou que as vendas no varejo avançaram 7,5% em junho. O número que representa as compras em lojas, restaurantes e e-commerce totalizou US$ 524,3 bilhões (cerca de R$ 2,81 trilhões) no mês, aproximando-se aos níveis da pré-pandemia. O aumento foi impulsionado por uma retomada nas vendas de automóveis, móveis, roupas e eletrônicos, já que os consumidores voltaram às lojas após a reabertura da economia. Em relação ao mercado de trabalho norte-americano, o Departamento do Trabalho divulgou a criação de 4,8 milhões de vagas de emprego em junho. O resultado superou a expectativa de economistas, que esperavam a geração de 2,9 milhões de vagas no período. Assim, a taxa de desemprego no país caiu para 11,1% em junho ante 13,3% em maio. A expectativa era que a taxa recuasse para 12,4%. Com esses números, o país contabiliza 17,8 milhões de pessoas desempregadas. Conforme previsão do FMI - Fundo Monetário Internacional, o PIB norte americano deve contrair -37% anuais no 2º trimestre, e uma recuperação nos trimestres seguintes até fechar o ano com contração de -6,6%. Segundo o órgão, uma segunda onda de contágios pelo coronavírus exigirá uma nova rodada de medidas fiscais nos próximos meses para estimular a demanda, aumentar a preparação do setor de saúde e apoiar os mais vulneráveis, destacando que o país tem espaço fiscal e isso deve ser implantado rapidamente para acelerar a recuperação após a contração do segundo trimestre. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID PERFIL DE INVESTIDOR Patrimônio Líquido sob gestão (R$): 423.847.500,42 Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP: 04/01/2021 (Sub judice) Comitê de Investimentos: Sim Adesão ao Pró-Gestão: Sim Nível de Aderência ao Pró-Gestão: Em implementação Vencimento da Certificação: Categoria de Investidor: Qualificado DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ÁSIA Na China, a produção industrial já voltou a crescer na comparação interanual (4,2% ao ano, em média, em abril e maio), após fortes quedas, de 13,5% em média, em janeiro e em fevereiro. As vendas do comércio, em contrapartida, ainda apresentam taxas negativas (mas decrescentes) na comparação interanual, indicando a possível presença de restrições à mobilidade e o impacto da perda de renda dos consumidores, aliado a uma maior cautela diante das incertezas que permanecem. A região da Ásia Oriental, a primeira a enfrentar os problemas oriundos da contaminação pelo coronavírus, também foi a primeira a aliviar as medidas de isolamento e retomar as atividades. Conforme informou a agência Caixin/Markit, o índice de gerente de compras (PMI, na sigla em inglês) industrial chinês subiu a 50,7 pontos em maio, de 49,4 pontos no mês anterior. Embora modesta, a leitura de maio foi a mais alta desde janeiro, diante do forte aumento da produção em razão do retorno das empresas ao trabalho. Porém, a demanda permaneceu fraca, pois muitos dos parceiros comerciais da China ainda estão no auge da pandemia, então as novas encomendas para exportação permanecem em patamares baixos. O PMI composto oficial de maio, que inclui atividades de manufatura e serviços, permaneceu estável em 53,4 pontos. A Agência Nacional de Estatísticas informou que a produção industrial chinesa acelerou a 4,4% em maio na comparação com maio do ano passado, e segundo mês consecutivo de expansão, após alta de 3,9% em abril. Ainda assim, o número foi pior que o previsto em meio à queda nas exportações e da demanda doméstica ainda em recuperação lenta. No Japão, foi revelado que o PMI industrial caiu a 49,6 pontos em maio, em leitura preliminar medido pela IHS Markit, ante 50,2 pontos em abril. Enquanto isso, o presidente do banco central local (BoJ, na sigla em inglês), declarou que a autoridade monetária está pronta para tomar medidas adicionais para amortecer o impacto da pandemia pelo “coronavírus”, dias após o banco anunciar disponibilidade para injetar 1,7 trilhões de ienes, o equivalente a US$ 15,8 bilhões, em empréstimos a empresas atingidas pela pandemia. A inflação japonesa confirma o cenário de economia estagnada. Os preços ao consumidor no Japão caíram pelo segundo mês seguido em maio, reforçando as expectativas de deflação e levantando um desafio para as autoridades na batalha para reanimar a economia após a pandemia. Os dados provavelmente irão complicar o trabalho do BoJ de restaurar o crescimento e a inflação, com uma série de indicadores recentes sugerindo que o país está em sua pior queda econômica pós-guerra. EUROPA A economia europeia entrou numa profunda recessão no primeiro semestre de 2020 a pior contração desde a Segunda Guerra Mundial. A propagação da COVID-19, gerou medidas de contenção e foram introduzidas em todo o mundo, fechando voluntariamente grande parte da economia. Os indicadores sugerem que a economia da zona do euro funcionou entre 25% a 30% abaixo da sua capacidade durante o período do mais rigoroso confinamento. Globalmente, prevê-se que a economia da zona do euro se contraia por cerca de 9% em 2020, antes de recuperar a uma taxa de crescimento anual de 6% no próximo ano. Estas projeções são um pouco inferiores à previsão da Primavera (março a julho) e apontam para uma recuperação incompleta como resultado no final de 2021 deverá ser cerca de 2% mais baixo do que antes da crise e cerca de 4,25% abaixo do nível do PIB previsão no Inverno. As perspectivas de inflação são pouco alteradas desde a previsão da Primavera, prevendo-se 0,3% para este ano e 1,1% em 2021. Dados para o primeiro trimestre confirmaram as estimativas iniciais de um impacto econômico considerável, apesar do confinamento medidas a serem introduzidas apenas por volta de meados de março na maioria dos países. Para o segundo trimestre do ano, todos os indicadores rastreados sugerem uma aceleração da contração da atividade econômica com diferenças persistentes entre países e indústrias. A principal razão para isso é um período de ‘bloqueio’ em comparação com o primeiro trimestre, enquanto a flexibilização das medidas de contenção a partir de o início de maio tem sido apenas gradual. Prevê-se que o declínio do PIB seja particularmente pronunciado no segundo trimestre, em -13,5% em comparação ao trimestre fiscal anterior. Antecipando o segundo semestre do ano e 2021, espera-se que a economia europeia recupere, mas com diferenças maiores e mais persistentes entre Estados-Membros do que o esperado na Primavera. Os sinais de que a atividade econômica já passou o limite foi visível em maio, à medida que a eliminação progressiva das restrições mais rígidas. Em junho, os indicadores sugerem que a economia ganhou um novo ímpeto, proporcionando um ponto de partida favorável para uma nova retoma no terceiro trimestre. Dada a incerteza em torno das projeções econômicas, a previsão continua a basear se em uma série de pressupostos importantes. O mais importante, pressupõe-se que as medidas de contenção na EU será gradualmente levantada e nenhuma segunda onda importante de infecções irá desencadear uma nova sequência de restrições. Contudo, as medidas contínuas de distanciamento social são tidas em conta com repercussões em setores que requerem contato interpessoal. As medidas de política fiscal e monetária anunciadas de forma pontual até à data limite deverão apoiar a recuperação e evitar falências em grande escala. Ainda assim, é provável que ocorram insolvências e perdas de emprego em todos os Estados Membros. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL No mercado internacional de renda fixa, a volatilidade nos preços manteve-se próxima ao normal após o FED manter o juro próximo de zero e anunciar que assim deverá permanecer por um tempo suficientemente prolongado enquanto a economia doméstica não se consolidar no terreno do crescimento. Os títulos do tesouro americano de 10 anos, obteve rendimento de 0,568% ao ano no final de junho. Já o rendimento dos títulos do governo japonês de 30 anos passou para 0,525% ao ano no fechamento de junho, uma queda de 0,077 pontos em relação a maio. Para as bolsas de valores internacionais o movimento foi de valorizações diante da maior clareza sobre a retomada do crescimento da economia global. Enquanto a bolsa alemã (Dax) recuou 0,54 %, a inglesa (FTSE 100) caiu 1,54%, a do Japão (Nikkei 225) registrou queda de 2,82% e a americana (S&P 500) valorizou 0,77 %. O petróleo referência Brent ficou em alta de 0,39% aos US$43,69 o barril negociado na bolsa Mercantil de Futuros de Londres, o petróleo WTI também operou em alta de 1,28% e com o barril negociado aos US$40,43 na bolsa Mercantil de Futuros, Nova York. O preço do minério de ferro negociado no porto de Qingdao, China, ficou estável a US$110,58 a tonelada seca. O avanço no preço do óleo ocorre após o acordo de corte na produção pela OPEP+, além de declínios acentuados na produção de outros produtores, liderados pelos EUA e Canadá, em resposta ao colapso na demanda sem precedentes. 4.2 NACIONAL - 1° SEMESTRE DE 2020 ATIVIDADE, EMPREGO E RENDA O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado uma previa informal do PIB (Produto Interno Bruto), encolheu 6,28% no primeiro semestre, impactado pelas medidas de combate à pandemia de coronavírus, que reduziram a atividade de diversos setores da economia. Considerando apenas o segundo trimestre, a queda foi de 10,94%, em relação ao trimestre anterior, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Na comparação com o segundo trimestre de 2019, o recuo foi de 12,03%. O Brasil encerrou o segundo trimestre com a maior taxa de desemprego em três anos e redução recorde no número de pessoas ocupadas, como consequência das medidas de contenção da pandemia de coronavírus, que deixou 12,8 milhões de desempregados no período. Entre abril e junho, a taxa de desemprego chegou a 13,3%, de 12,2% no primeiro trimestre. O resultado da Pnad Contínua divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística igualou a taxa do trimestre encerrado em maio de 2017 e mostrou ainda forte piora em relação aos 12,0% de desemprego no segundo trimestre de 2019. No 1º semestre de 2020, o PIB caiu 5,9% em relação a igual período de 2019 e caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020 (comparado ao primeiro trimestre de 2020), na série com ajuste sazonal. Em relação a igual período de 2019, o PIB caiu 11,4%. A taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15,0% do PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%). SETOR PÚBLICO O governo central, responsável por reunir as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou déficit primário de R$ 417,217 bilhões no primeiro semestre de 2020, o pior resultado em mais de 20 anos. Apenas em junho, o rombo foi de R$ 194,734 bilhões, ante déficit de R$ 11,805 bilhões de um ano antes. Em 12 meses o déficit primário chegou a R$ 483,9 bilhões, representando 6,71% do PIB. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, as medidas de combate à covid-19 é o principal motivo pelos déficits registrados nos primeiros seis meses do ano. INFLAÇÃO O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA subiu 0,26% em junho. No acumulado do primeiro semestre do ano, a alta é de 0,10%. No Relatório Focus foi divulgado que entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas top 5, a mediana das projeções para 2020 foi de 1,51% para 1,80%. Para 2021, a estimativa do top 5 permaneceu em 2,80%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 1,51% e 2,80%, nesta ordem. No caso de 2022, a mediana do IPCA no Top 5 permaneceu em 3,50%, igual ao visto um mês atrás. A projeção para 2023 no Top 5 foi de 3,38% para 3,25%, ante 3,50% de quatro semanas antes. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de consumo de famílias com renda de até cinco salários-mínimos e chefiadas por assalariados, registrou inflação de 0,30% em junho, após registrar alta de -0,25% em maio. Como resultado, o índice acumulou uma elevação de 0,36% no ano e 2,35% em doze meses. CÂMBIO E SETOR EXTERNO O dólar comercial encerrou o mês de junho com alta de 1,87%, cotado a R$ 5,440 na venda, em meio à deterioração das contas públicas devido ao elevado custo social produzido pela pandemia do coronavírus, e os temores dos impactos da paralisação das atividades na economia por um período prolongado. No acumulado do ano, a moeda norte-americana valorizou 35,56%. Em maio, as transações correntes apresentaram superávit de US$ 1,3 bilhões em termos nominais, o terceiro número positivo consecutivo. O déficit acumulado nos cinco primeiros meses do ano de 2020 somou US$11,3 bilhões. Em 12 meses, o déficit em transações correntes somou US$ 42,4 bilhões (2,54% do PIB). O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 347,7 bilhões em maio. O aumento de US$ 6,4 bilhões, relativamente à posição de abril, decorreu principalmente da liquidação de US$ 5,5 bilhões em intervenções no mercado de câmbio, compostas por US$ 520 milhões em vendas à vista, US$ 3,8 bilhões de concessões líquidas em linhas com recompra, e US$ 2,2 bilhões em retornos líquidos nas operações compromissadas em moeda estrangeira. Conforme divulgou a Secretaria do Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,463 em junho. O valor indica um crescimento de 25,6% em comparação a junho de 2019, além de um recorde para o mês, desde 1989. Com o resultado, a balança comercial acumula superávit de US$ 23,035 bilhões neste ano. As exportações recuaram para US$ 17,912 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 10,449. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL Os impactos na economia devido a pandemia a partir de março fizeram com que as taxas de juros, que já testavam as mínimas históricas caíssem ainda mais. O Copom em junho definiu a meta da taxa Selic em 2,25% ao ano. Essa redução, combinada a um nível mais baixo de volatilidade, reverteu parte da desvalorização dos preços dos ativos observadas neste semestre, principalmente no mercado de títulos públicos. O IMA-Geral encerra o semestre com ganho de 1,87%. Vale destacar que desde maio se observa recuperação nos preços dos ativos, sobretudo a carteira de títulos públicos em mercado, que já apresenta retornos positivos. No semestre, quase todos os subíndices apresentaram retorno positivo, com exceção das carteiras de duration mais longa. O IMA-B5+, que apresentou ganho de quase 6% entre abril e junho, encerrou o semestre a -5,26%, refletindo a desconfiança dos investidores em relação ao ambiente econômico de longo prazo. Já o IMA-B5 encerrou o semestre a 3,17% de ganho. Em relação aos títulos préPOLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 fixados, representados pela IRF-M, o destaque no acumulado de 2020 até junho ficou com o IRF-M1+, com variação de 6,03%. O IRF-M e o IMA-S rentabilizaram 2,6% e 1,72%, respectivamente. Para o Ibovespa, o mês foi de manutenção do movimento de recuperação parcial das fortes perdas observadas nos meses de março e abril. Mesmo com o avanço da pandemia pelo Brasil, o mercado financeiro acompanhou o desempenho externo. O Ibovespa espelhou, em parte, os ganhos das bolsas no exterior, mas principalmente a melhora de uma série de indicadores da economia doméstica. Ao final do mês de junho, o Ibovespa avançou 8,76%, reduzindo a desvalorização no ano para -17,80%. O índice encerrou o mês aos 94.229 pontos. 4.3 PERSPECTIVAS O último mês do semestre foi pautado pela evolução positiva da pandemia no velho continente e na Ásia, apesar da preocupação com uma possível segunda onda de contágios devido à reabertura gradual das atividades, que colocou um grande contingente de pessoas na rua expostas ao vírus que ainda circula. Os indicadores mais recentes da saúde econômica dos países já permitem afirmar que a reabertura das atividades destravou a economia, ainda que a normalidade esteja longe de ser atingida. A maior fonte de preocupação continua sendo nas Américas do Sul, Central e do Norte, onde o contágio e o número de óbitos seguem na direção ascendente. No Brasil, a disseminação do contágio pelo interior do país (ainda que nas principais regiões a escalada do contágio tenha regredido), manteve o número de novos casos em patamares elevados e a retomada da atividade como um todo ainda um tanto reduzida. A economia doméstica continua ainda muito fraca, com a demanda agregada reduzida e um nível de ociosidade elevado. Contudo, embora repletos de incertezas por todos os lados, os dados recentes de atividade e demanda começam a se consolidar e parece que a situação parou de piorar. Nada que nos afaste de um cenário ruim, contudo nos parece que já há luz no final do túnel, a depender da evolução do contágio. O cenário provável indica que a economia brasileira recuará na casa dos 6%, e a taxa de desemprego progredirá mais alguns pontos, dado que o final do programa de manutenção do emprego e renda está próximo e forçará pequenos e médios empresários a rever seus negócios, colocando assim mais pessoas na fila do desemprego. A boa notícia, caso retomemos aos rumos pré-pandemia, é que a reação que se prevê na atividade econômica inicial já em meados do terceiro trimestre, avance e se consolide em 2021. Nessa hipótese, o mercado de trabalho reagirá à frente. Do lado fiscal, os efeitos da pandemia são devastadores. A disciplina fiscal foi abortada, e as previsões são de que o déficit primário atinja um número próximo dos R$ 800,0 bilhões em 2020, até certo ponto compreensível diante da situação. Entretanto, a sociedade (leia-se “instituições”) terá que trabalhar duro para que possamos retornar à situação de equilíbrio fiscal, notadamente nas questões que envolvem as reformas que deverão tramitar no Congresso, com destaque para as reformas tributária e administrativa. Caso contrário, estaremos sujeitos a dificuldades em nos financiar com eventual aumento dos prêmios solicitados pelos investidores para rolar a dívida mobiliária. No momento temos a vantagem das taxas de juros se situarem em patamares baixos, mas em um ambiente onde há risco de solvência a situação passa a ser totalmente adversa. 4.4 EXPECTATIVAS DE MERCADO 5 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010. A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Índices (Mediana Agregado) 2020 2021 IPCA (%) 1,78 3 INPC (%) 2,94 3,41 IGP-M (%) 11,72 4,03 Taxa de Câmbio (R$/US$) 5,25 5 Meta Taxa Selic (%a.a.) 2 2,88 Investimentos Direto no País (US$ bilhões) 55 65,48 Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 67 69,83 PIB (% do crescimento) -5,31 3,5 Produção Industrial (% do crescimento) -6,38 5,33 Balança comercial (US$ Bilhões) 55 53,35 https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20200904.pdf (2020.09_04) Alocação Estratégica para o exercício de 2021 Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2021 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Estratégia Alvo (%) Limite Superior (%) Renda Fixa 7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 11,43% 51,15% 71,44% 7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º II - Oper. compromissadas em TP TN 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º III a - FI Referenciados RF 60,00% 1,00% 3,00% 10,00% 7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% 3,98% 16,92% 40,00% 7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 0,00% 0,19% 5,00% 7º VII b - FI Renda Fixa “Crédito Privado” 5,00% 0,00% 0,83% 5,00% 7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% Limite de Renda Fixa 100,00% 16,41% 72,09% 131,44% Renda Variável 8º I a - FI Ref em Renda Variável 30,00% 0,00% 0,00% 1,25% 8º I b - FI de Índices Ref Renda Variável 30,00% 0,00% 0,00% 1,32% 8º II a - FI em Ações 20,00% 3,58% 17,91% 20,00% 8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% Art. 8º, III - FI Multimercado 10,00% 3,14% 9,14% 10,00% 8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1° 30,00% 6,72% 27,05% 32,57% Exterior 9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00% 0,00% 9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 0,43% 5,00% 9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 0,43% 5,00% Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 0,86% 10,00% Total da Carteira de Investimentos 23,13% 100,00% 174,01% Alocação Estratégica para os próximos 5 anos Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2021 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Limite Superior (%) Renda Fixa 7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC 100,00% 0,00% 0,00% 7º I b - FI 100% Títulos TN 100,00% 11,43% 71,44% 7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP 100,00% 0,00% 0,00% 7º II - Oper. compromissadas em títulos TN 5,00% 0,00% 0,00% 7º III a - FI Referenciados RF 60,00% 0,00% 6,47% 7º III b - FI de Índices Referenciado RF 60,00% 0,00% 0,00% 7º IV a - FI de Renda Fixa 40,00% 3,98% 40,00% 7º IV b - FI de Índices Renda Fixa 40,00% 0,00% 0,00% 7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas 20,00% 0,00% 0,00% 7º VI a - Certificados de Dep. Bancários 15,00% 0,00% 0,00% 7º VI b - Poupança 15,00% 0,00% 0,00% 7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior 5,00% 0,00% 5,00% 7º VII b - FI Renda Fixa “Crédito Privado” 5,00% 0,00% 5,00% 7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura 5,00% 0,00% 0,00% Limite de Renda Fixa 100,00% 16,41% 131,44% Renda Variável 8º I a - FI Referenciados em Renda Variável 30,00% 0,00% 1,25% 8º I b - FI de Índices Ref em Renda Variável 30,00% 0,00% 1,32% 8º II a - FI em Ações 20,00% 17,91% 20,00% 8º II b - FI em Índices de Ações 20,00% 0,00% 0,00% FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10,00% 9,14% 10,00% 8º IV a - FI em Participações 5,00% 0,00% 0,00% 8º IV b - FI Imobiliário 5,00% 0,00% 0,00% 8º IV c - Ações - Mercado de Acesso 5,00% 0,00% 0,00% Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1° 30,00% 27,05% 32,57% Exterior 9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa 10,00% 0,00% 0,00% 9º A II - Constituídos no Brasil 10,00% 0,00% 5,00% 9º A III - Ações - BDR Nível I 10,00% 0,00% 5,00% Limite de Investimentos no Exterior 10,00% 0,00% 10,00% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID considera os limites apresentados no resultado do estudo técnico elaborado através as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Foram observados, também, a compatibilidade dos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futuras do regime. 5.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA Obedecendo os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o limite de máximo de 72,09% (setenta e dois inteiros e nove centésimos por cento) dos investimentos. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/ venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de cupom com taxa inferior à meta de rentabilidade. Poderão ser adquiridos Títulos Públicos Federais contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, desde que se cumpra cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo elas: a) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS; b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição; c) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e d) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional. 5.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID propõe adotar o limite máximo de 27,05%(vinte e sete inteiros cinco centésimos por cento) da totalidade dos investimentos. São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em participações - FIPs e os fundos de investimento classificados como “Ações - Mercado de Acesso”. 5.3 SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR No segmento classificado como “investimento no exterior”, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 10% (dez por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente e, portanto, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID adota como limite máximo de 10,00%(dez por cento) da totalidade dos investimentos. Deverão ser considerados que os fundos de investimentos constituídos no exterior possuam histórico de 12 (doze) meses e que seus gestores estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem o montante de recursos de terceiros equivalente a US$ 5 bilhões de dólares na data do aporte. 5.4 LIMITES GERAIS No acompanhamento dos limites gerais da carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, em atendimento aos limites aqui estabelecidos e da Resolução CMN n° 3.922/2010, serão consolidadas as posições das aplicações dos recursos realizados direta e indiretamente por meio de fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos. Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica serão os mesmos dispostos na Resolução CMN nº 3.922/2010. No que tange ao limite geral de exposição por fundos de investimentos e em cotas de fundos de investimentos, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID limitado a 20% de exposição, com exceção dada aos fundos de investimentos enquadrados no Art. 7º, inciso “b” da Resolução CMN nº 3.922/2010. A exposição do total das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID no patrimônio líquido de um mesmo fundo de investimento limitar-se-ão em 15% (quinze por cento). Para os fundos de investimentos classificados como FIDC - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, Crédito Privado, FI de Infraestrutura, Multimercado, FIP - Fundo de Investimento em Participações, FII - Fundo de Investimento Imobiliário e Fundos de Investimento em Ações Mercado de Acesso, a exposição no patrimônio líquido de em um mesmo fundo de investimento limitar-se-ão à 5% (cinco por cento). Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, os limites definidos nesta Política de Investimentos serão elevados gradativamente de acordo com o nível conquistado em consonância com o disposto no art. 7º, parágrafo 10º e art. 8º, parágrafo 9º da Resolução CMN nº 3.922/2010. Em eventual desenquadramento dos limites aqui definidos, o Comitê de Investimentos juntamente com o Gestor dos Recursos, deverão se ater as Políticas de Contingência definidas nesta Política de Investimentos. 5.5 ENQUADRAMENTO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID considera todos os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos: a) Os investimentos que, em decorrência de alterações de novas exigências estipuladas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, passarem a estar em desacordo com o estabelecido, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID poderá mantê-las em carteira por até 180 dias. b) Poderão ainda ser mantidas em carteira até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresentaram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicionais. Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID. Só serão considerados os fundos de investimento que tem por prestador de serviços de gestão e/ou administrador de carteira que atendem cumulativamente as condições: a) O administrador OU o gestor dos recursos seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos; b) O administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% dos recursos sob sua administração oriundos de RPPS e c) O gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento e que seja considerado pelos responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS como de boa qualidade de gestão e ambiente de controle de investimento. Em atendimento aos requisitos dispostos, deverão ser observados apenas quando da aplicação dos recursos, podendo os fundos de investimentos não enquadrados nos termos acima, permanecer na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID até seu respectivo resgate ou vencimento, não sendo permitido novas aplicações. Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e adequação da sua Política de Investimentos em atendimento aos novos limites. 5.6 VEDAÇÕES O Comitê de Investimento do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: 1. Operações compromissadas; 2. Depósitos em Poupança; 3. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; 6. META DE RENTABILIDADE A Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018, que estabelece as Normas Aplicáveis às Avaliações Atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja o menor percentual dentre o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS e a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefício se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a exposição da carteira e seus investimentos e as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos; o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS conhecida como META DE RENTABILIDADE é de IPCA+5,41% (cinco inteiros, 4 decimo e um centésimo por cento). Ainda assim, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID no exercício de sua execução, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionava a melhor situação financeiro atuarial para o plano de benefícios previdenciários. 7. ESTRUTURA DE GESTÃO De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos investimentos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID será própria. 7.1 GESTÃO PRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID e os agentes envolvidos diretamente no processo de investimento. A gestão contará com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011. Com um Comitê de Investimentos que exercerá função de executor no processo de cumprimento da Política de Investimentos e outras diretrizes legais a ele atribuído, conjuntamente com a Diretoria Executiva, tendo assim, suas ações deliberadas e fiscalizadas por conselhos competentes. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários, de acordo com os critérios POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011 e Instrução CVM n° 592, de 17 de novembro de 2017, para a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam únicas e exclusivas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID. 7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Curador e fiscalização do Conselho Fiscal, órgãos competentes do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID. Essa estrutura garante a demonstração da Segregação de Atividades adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança previdenciária. Em casos de Conflitos de Interesse entre os membros do Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos, a participação do conflitante com voto de deliberação será impedida e/ou anulada e devidamente documentada via Ata de Reunião. Não fica excluída a possibilidade da Consultoria de Valores Mobiliários fornecer “minuta” para apreciação do Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva. 8. CONTROLE DE RISCO É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID obrigada a exercer o acompanhamento e o controle sobre esses riscos, considerando entre eles: • Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro. • Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; • Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo: • Modelo paramétrico; • Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento); • Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. • Segmento de Renda Fixa: 2,65% do valor alocado neste segmento. • Segmento de Renda Variável: 14,46% do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID deverá monitorar a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento. 8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco da instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de atestado que comprova a análise de evidenciação quanto a capacidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 9. POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia, Secretária de Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. Todos e demais documentos correspondentes a análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados via Portar de Transparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados. 10. CREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e a Resolução CMN n° 3.922/2010, antes da realização de qualquer operação, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber os recursos tenham sido objeto de prévio credenciamento. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, através de seu Edital de Credenciamento, deverá cumprir integralmente todos os requisitos mínimos de credenciamento em atendimento as normativas mencionadas e, inclusive: a) Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Administrator e Gestor de FI - Art. 15°, § 2°, I, da Resolução CMN n° 3.922/2010; b) Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento - Demais Administradores ou Gestor de FI; c) Anexo ao Credenciamento - Análise de Fundo de Investimento; d) Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ ADMINISTRADORES Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco; c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento. Entende-se que os fundos de investimentos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. O Credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos documentos e Certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID. Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBIMA, entendidos como seção um, dois e três. Encontra-se qualificado a participar do processo seletivo qualquer empresa administradora ou gestora de recursos financeiros dos fundos de investimentos em que figurarem instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN n° 3.198/2004 e n° 4.557/2017, respectivamente. 11. PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM). Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpram POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID AGÊNCIA CLASSIFICADORA DE RISCO RATING MÍNIMO ATANDARD & POORS BBB+ (perspectiva estável) MOODYs Baa1 (perspectiva estável) FITCH RATING BBB+ (perspectiva estável) AUSTIN RATING A (perspectiva estável) SR RATING A (perspectiva estável) LF RATING A (perspectiva estável) LIBERUM RATING A (perspectiva estável) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 já descritos anteriormente. 11.1 METODOLOGIA 11.1.1 MARCAÇÕES O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivativo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação. O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no mercado. 11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO 11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás. Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título público. 11.2.1.1 Marcação a Mercado Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula: Vm = PU Atual * QTtítulo Onde: Vm = valor de mercado PUatual = preço unitário atual Qttítulos = quantidade de títulos em posso do regime 11.2.1.2 Marcação na Curva Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo: Tesouro IPCA - NTN-B O Tesouro IPCA - NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período. O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação: VNA = VNAdata de compra * (1 + IPCAprojetado)1/252 Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNAdata de compra = Valor Nominal Atualizado na data da compra IPCAprojetado = Inflação projetada para o final do exercício O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros. Tesouro SELIC - LFT O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC. O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo: VNA = VNAdata de compra * (1 + SELICmeta)1/252 Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNAdata de compra = Valor Nominal Atualizado na data da compra SELICmeta = Inflação atualizada Tesouro Prefixado - LTN A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento da compra, que não faz pagamentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00. A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face. A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação: Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título. Tesouro IGPM com Juros Semestrais - NTN-C A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional. O VNA desse título pode ser calculado pela equação: VNA = VNAdata de compra * (1 + IGPMprojetado)N1/N2 Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual. Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos: (i) identificação da cotação: Onde: Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia Taxa = taxa de negociação ou compra o Título Público Federal (ii) identificação do preço atual: Onde: Preço = valor unitário do Título Público Federal VNA = Valor Nominal Atualizado Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia 11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade. Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula: retorno = (1 + Santerior) * Rendfundo Onde: Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período Santerior : saldo inicial do investimento Rendfundo : rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual) Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de cotas, calcula-se: Vatual = Vcota * Qtcotas Onde: Vatual : valor atual do investimento Vcota : valor da cota no dia Qtcotas : quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divulgado no site do BM&FBOVESPA; caso POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos. As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/recompra na data. Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP. Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor. Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor. 11.2.4 POUPANÇA Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calcula-se a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês. 11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes: • Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/taxas-de-titulos-publicos.htm); • Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br/); • Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www. anbima.com.br/pt_br/informar/valor-nominal-atualizado.htm) • Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http:// www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/acoes.htm); e • Certificado de Depósito Bancário - CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/). 12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Para o acompanhamento e avaliação da carteira de investimento, dos fundos de investimentos que a contemplam e seus resultados, adicionalmente serão adotados metodologias e critérios que atendam conjuntamente as normativas expedidas pelos órgãos reguladores. Como forma de acompanhamento, será admitido a elaboração de relatórios mensais, acompanhados de parecer avaliativo do Comitê de Investimentos, que contemple no mínimo informações sobre a rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID e da aderência das alocações e processos decisórios de investimentos. Os pareceres emitidos pelo Comitê de Investimentos deverão apresentar no mínimo o plano de ação com o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos. Com a emissão dos pareceres avaliativos e a elaboração do plano de ação, o mesmo deverá ser aprovado pelo órgão deliberativo. Deverão fazer parte dos documentos do processo de acompanhamento e avaliação: a) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao mês anterior; b) Relatório Mensal que contém: análise qualitativa da situação da carteira em relação à composição, rentabilidade, enquadramentos, aderência à Política de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e crédito); análise quantitativa baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos gráficos e; sugestões para otimização da carteira cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V; c) Relatório de Monitoramento Trimestral que contém: análise sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo RPPS, com títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, investimentos estruturados e investimentos no exterior, cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V; d) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados a ICVM 555/2014 que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo e e) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados como “Estruturados” que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo. 13 PLANO DE CONTINGÊNCIA O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 3.922/2010, em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende-se por “contingência” no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos ou potenciais perdas dos recursos. Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investimentos, que abrange não somente a Diretoria Executiva, como o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo. 13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO Entende-se como Exposição a Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID para o não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS. O não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos, podem ser classificados como sendo: 1 Desenquadramento da Carteira de Investimentos; 2 Desenquadramento do Fundo de Investimento; 3 Desenquadramento da Política de Investimentos; 4 Movimentações Financeiras não autorizadas; Caso identificado o não cumprimento dos itens descritos, ficam os responsáveis pelos investimentos, devidamente definidos nesta Política de Investimentos, obrigados a: 13.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS Entende como potencias perdas dos recursos os volumes expressivos provenientes de fundos de investimentos diretamente atrelados aos riscos de mercado, crédito e liquidez. 14 CONTROLES INTERNOS Antes de qualquer aplicação, resgate ou movimentações financeiras ocorridas na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, os responsáveis pela gestão dos recursos deverão seguir todos os princípios e diretrizes envolvidos nos processos de aplicação dos investimentos. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). O acompanhamento mensal do desempenho da carteira de investimentos em relação a Meta Rentabilidade definida, garantirá ações e medidas no curto e médio prazo no equacionamento de quaisquer distorções decorrentes dos riscos a ela atrelados. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos através do Ato Normativo Decreto nº 2.621 de 25 de maio de 2020, com a finalidade mínima de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Contingências Medidas Resolução a) Apuração das causas acompanhado de relatório; b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento. a) Apuração das causas acompanhado de relatório; b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento. 1. Desenquadramento da Carteira de Investimentos Curto, Médio e Longo Prazo 2. Desenquadramento do Fundo de Investimento Curto, Médio e Longo Prazo a) Apuração das causas acompanhado de relatório; b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento. a) Apuração das causas acompanhado de relatório; b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade para resolução; d) Ações e Medidas, se necessárias, judiciais para a responsabilização dos responsáveis. 4. Movimentações Financeiras não autorizadas Curto, Médio e Longo Prazo 3. Desenquadramento da Política de Investimentos Curto, Médio e Longo Prazo Contingências Medidas Resolução 1. Potenciais perdas de recursos a) Apuração das causas acompanhado de relatório; Curto, Médio e Longo Prazo b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo; c) Estudo Técnico com a viabilidade administrativa, financeira e se for o caso, jurídica. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.310 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Entende-se como participação no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos a abrangência de: a) garantir o cumprimento das normativas vigentes; b) garantir o cumprimento da Política de Investimentos e suas revisões; c) garantir a adequação dos investimentos de acordo com o perfil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID; d) monitorar o grau de risco dos investimentos; e) observar que a rentabilidade dos recursos que estejam de acordo com o nível de risco assumido; f) garantir a gestão ética e transparente dos recursos; g) garantir a execução dos processos internos voltados para área de investimentos; h) instaurar sindicância no âmbito dos investimentos e processos de investimentos se assim houver a necessidade; i) executar plano de contingência no âmbito dos investimentos conforme definido em Política de Investimentos se assim houver a necessidade; j) garantir a execução, o cumprimento e acompanhamento do Credenciamento da Instituições Financeiras; k) garantir que a Alocação Estratégica esteja em consonância com os estudos técnicos que nortearam o equilíbrio atuarial e financeiro e l) qualquer outra atividade relacionada diretamente a área de investimentos. Todo o acompanhamento promovido pelo Comitê de Investimentos será designado em formato de relatório, sendo disponibilizado para apreciação, análise, contestação e aprovação por parte do Conselho de Deliberação. Sua periodicidade se adequada ao porte do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição da Secretária da Previdência Social - SPREV, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e demais órgãos fiscalizadores e interessados. 15 DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2021. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê de Investimentos e posteriormente com Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. A Política de Investimentos e suas possíveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas permanecerão à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e também alterações e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social. É parte integrante desta Política de Investimentos, a cópia da Ata do Comitê de Investimentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e a cópia da Ata do Conselho Curador competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros e parecer técnico emitido pela consultoria de investimentos que apresenta a “Apuração do Valor Esperado da Rentabilidade Futura da Carteira de Investimentos Garantidores do RPPS, em atendimento ao Art. 26 da Portaria MF nº464/2018. Este documento deverá ser assinado: a) pelo representante do ente federativo, b) pelo representante da unidade gestora do RPPS c) pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos em atendimento ao § 4° do art. 1° da Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011. DISCLAIMER Este documento (caracterizado como relatório, parecer ou análise) foi preparado para uso exclusivo do destinatário, não podendo ser reproduzido ou distribuído por este a qualquer pessoa sem expressa autorização da empresa. As informações aqui contidas são somente com o objetivo de prover informações e não representa, em nenhuma hipótese, uma oferta de compra e venda ou solicitação de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumento financeiro. Esta é apenas uma OPINIÃO que reflete o momento da análise e são consubstanciadas em informações coletadas em fontes públicas e que julgamos confiáveis. A utilização destas informações em suas tomadas de decisão e consequentes perdas e ganhos não nos torna responsáveis diretos. As informações aqui contidas não representam garantia de exatidão das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas, e não devem ser consideradas como tais. As informações deste documento estão em consonância com as informações sobre os produtos mencionados, entretanto não substituem seus materiais oficiais, como regulamentos e prospectos de divulgação. É recomendada a leitura cuidadosa destes materiais, com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo, ao risco e à política de investimento dos produtos. Todas as informações podem ser obtidas com o responsável pela distribuição ou no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Sua elaboração buscou atender os objetivos de investimentos do cliente, considerando a sua situação financeira e seu perfil. A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura e os produtos estruturados e/ou de longo prazo possuem, além da volatilidade, riscos associados à sua carteira de crédito e estruturação. Os riscos inerentes aos diversos tipos de operações com valores mobiliários de bolsa, balcão, nos mercados de liquidação futura e de derivativos, podem resultar em perdas aos investimentos realizados, bem como o inverso proporcionalmente. Todos e qualquer valor exibido está representado em Real (BRL) e para os cálculos, foram utilizadas observações diárias, sendo sua fonte o Sistema Quantum Axis e a CVM. A contratação de empresa de consultoria de valores mobiliários para a emissão deste documento não assegura ou sugere a existência de garantia de resultados futuros ou a isenção de risco. Os RPPS devem estar adequados às normativas pertinentes e principalmente a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011 e suas alterações, além da Resolução CMN nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e suas alterações, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2021 Theodoro Huber Silva Elaine Terezinha Boschetti Trota Diretor Presidente – PreviD Secretária Municipal de Administração Elaboração e Execução - Comitê de Investimentos – PreviD Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária José dos Santos da Silva Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2021 Aprovação e Acompanhamento - Conselho Curador – PreviD: Sonia Maria Ferreira Ana Rose Vieira Presidente Membro Jose dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Membro Membro Karla de Almeida Battaglin José Vieira Filho Suplente em Substituição Suplente em Substituição POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 306, de 10 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 01 de dezembro de 2020, a servidora Ivanir Rosani Hartmann Queiroz, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4713/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 307, de 10 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 11 de dezembro de 2020, o servidor Michael Douglas Bellinate Massena, em decorrência da posse no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA/ FEDERAL, conforme nomeação via Edital nº 2, de 13/11/2020, publicado em 16/11/2020 no Diário Oficial da União, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4545/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.309 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - 56 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 308 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera José Roque Paes Neto - SEMAF” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de dezembro de 2020, José Roque Paes Neto , do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo “DGA6”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 309 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. “Exonera João Crineu de Souza Nóia - FUNED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, por falecimento, a partir de 30 de novembro de 2020, João Crineu de Souza Nóia, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução nº.Gl/12/1496/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA SATOLANI, Matrícula nº. “114763945-2”; ocupante do cargo de MÉDICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/10/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Dezembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/12/1493/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA SOUZA BISSOLI, matrícula funcional nº. “114769762-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 27/10/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “25/11/2020 e 26/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1494/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA SOUZA BISSOLI, matrícula funcional nº. “114769762-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “27/11/2020 e 30/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Disp/12/1494/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELCIO VERMIERO GONCALVES, matrícula funcional nº. “114769762-2” ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 28/10/2018 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias “24/11/2020” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de Dezembro de 2020 . Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 65, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 62, de 25 de novembro de 2020, a qual rescinde os CONTRATOS COVID 19. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº SD/12/1.504/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação SEMED, no âmbito da Centro de Educação Infantil Dalva Vera Martines, quanto ao furto do seguinte bem: uma (01) Lavadora de Alta Pressão, marca Kala, de patrimônio n° 128795, nos termos da CI n° 487/2020/SEMAD, conforme o B.O 1741/2020 - 2DP-DORADOS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1.505/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação SEMED, no âmbito da Centro de Educação Infantil Katia Marques Barbosa, quanto ao furto dos seguintes bens: uma (01) Caixa de Som Amplificada Multiuse Attack, de patrimônio n° 71747, um (01) Notbook HP15’’Core, de patrimônio n° 108099 e um (01) Liquidificador Industrial Vitalex, de patrimônio n° 73957, nos termos da CI n° 487/2020/SEMAD, conforme o B.O 173/2018 - DEPAC-DDOS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a designação e complementação de carga horária de servidora municipal em exercício na coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018, R E S O L V E: Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil, as servidoras municipais efetivas mencionadas no Anexo Único, bem como com a devida complementação de carga horária que fazem jus . Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 02/12/2020. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 109/SEMED/2020 Nome do servidor Período Unidade de exercício/CEIM Função complemen-tação Carga horária de MARCIA DE LIMA AJALA 02/12/2020 a 22/12/2020 SÃO FRANCISCO COORDENADORA 20H REGIANE DE SANTANA VIEIRA 04/12/2020 a 22/12/2020 PAULO GABIATTI COORDENADORA 20H SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 02/12/2020 a 22/12/2020 PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADORA 20H EDITAL Nº 001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário Adjunto, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR, a partir de 10/12/2020, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de validade do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de auxiliar de serviços de manutenção e apoio: Edital nº 002/2020 de 19/11/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados nº 5.055 – Suplementar - de 19/11/2019; homologado pelo Edital nº 002/2020, de 10/12/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados nº 5.070 - suplementar. Dourados-MS, 09 de dezembro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Elaine Terezinha Boschetti Trota, torna pública a prorrogação, por mais um ano, o prazo de validade do edital de homologação do resultado final do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL N.º 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 19/12/2019_Suplementar (Geral) e no DOM de 15/01/2020_Suplementar (Aldeias/Distritos), referente ao processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio no Município de Dourados, cujo referido Edital n.º 01/2019 teve o seu edital de abertura publicado no DOM de 07/10/2019. Dourados, 09 de Dezembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2020 Pessoa Física e Jurídica Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15.468.986/0001-04 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15 0 79.866-000 DISTRITO DE PICADINHA DOURADOS/MS 145/2020 D.A-Dev.T.Colab FMAS - 2020 - 2.850,62 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15.468.986/0001-04 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15 0 79.866-000 DISTRITO DE PICADINHA DOURADOS/MS 147/2020 D.A-Dev.T.Colab FMAS - 2020 - 22.161,73 INSTITUTO AGRICOLA DO MENOR 15.468.986/0001-04 RODOVIA CORONEL JUCA DE MATOS KM 15 0 79.866-000 DISTRITO DE PICADINHA DOURADOS/MS 504/2020 D.A-Dev.T.Colab FMAS - 2020 - 29.505,90 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2020 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito DIVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 73.938.615/0001-37 CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 0 79.831-230 JARDIM DOS ESTADOS DOURADOS/MS 2960/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 15.395,53 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS 571.177.480-87 MARIA CRISTINA MARQUES 161 79.823-515 ALTOS DO INDAIÁ DOURADOS/MS 2738/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.275,98 EROTIDES CANDIDO DE ARRUDA 080.354.741-20 RUA ALAMEDA DAS HORTENCIAS 55 79.800- PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS 807/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 178,37 FABRIZIO TRINDADE DE QUEIROZ 248.879.318-32 MISSIONARIOS, DOS 1510 79.800-000 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS 2965/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 511,24 FLORI FOLLE 510.413.839-91 RUA BELA VISTA 1637 79.812-090 JD AGUA BOA DOURADOS/ MS 2640/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 584,28 HELENA GIJA BUCKER 089.007.178-04 RUA ANTONIO E CARVALHO 1690 79.800-000 VILA TONANI 4442/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2019 - 669,34 JOSE ROBERTO SILVA BARROS 607.793.061-04 RUA BRASIL 1830 79.333-230 ESTRELA PITA DOURADOS/MS 439/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 178,15 MARCIMEIRE DE FÁTIMA GONSALVES BACARO 706.827.716-00 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ 2565 79.072--90 AO LADO DO ISIDRO PEDROSO DOURADOS/MS 431/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 1.548,79 WESLLEY BELMONT DOS SANTOS - IGREJA VISÃO PRO 034.071.821-80 MARCELINO PIRES , SALA 2 480 79.800--00 JARDIM CLIMAX DOURADOS/MS 826/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2020 - 534,43 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Num Proc Debito Endereço Cadastro Bairro Inscrição EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002500/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 885,94 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 860,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002501/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.115,44 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.193,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.153,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.149,42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002502/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.435,17 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042924090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.352,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 838,92 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002504/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 368,06 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044802220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002505/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 372,46 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044811160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 277,10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002506/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.179,54 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042863020000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.990,41 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.142,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.140,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.136,35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002508/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,35 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043804240000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 841,00 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.882,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 581,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 579,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002511/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042932120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 002512/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 834,74 PRESIDENTE VARGAS 1235 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042933040000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.502,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,03 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 002522/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 503,10 AVENIDA GUAICURUS 1040 79.823-490 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS CHACARA 108 - PARTE 00021511044008-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 586,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 583,81 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 002523/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 782,78 AVENIDA GUAICURUS 1040 79.823-490 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS CHACARA 108 - PARTE 00021511045009-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 791,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 788,50 ERCILIO DINIZ FLORES 002566/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 4.343,10 IGUASSU 650 79.824-180 BAIRRO GIRASSOL - JD DOURADOS/MS ECOVILLE DOURADOS 00014412090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.180,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.149,19 ERMELINDA FLORES 002570/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 31 DE MARÇO 1135 79.831-220 BAIRRO DOS ESTADOS JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ERNESTO MENDES DE ALCANTARA 002572/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,93 RUA VENEZUELA 1615 79.800-000 PQ DAS NAÇÕES I DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00033214210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,37 ERNESTO RODRIGUES VIEIRA 002573/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 599,30 RUA 08 79.830-220 JD CANAA III DOURADOS/MS CANAA IV - JARDIM 00063306130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 235,20 ERONILDA CRISTINA MENDES 002575/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CABRAL 1280 79.833-070 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ESMERALDA TARGAS TROTA 002582/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.625,28 CUIABA 1976 79.812-031 BAIRRO CENTRO DOURADOS/ MS SAO PEDRO - JARDIM 00041102020000-6 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 002585/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,32 PALMEIRAS 881 79.810-020 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00045312030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 682,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 682,76 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS 002591/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 PRESIDENTE VARGAS 724 79.804-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS MAIPU - JD 00031231040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 906,41 ESPOLIO DE ANTONIO MORAIS DOS SANTOS 002591/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 PRESIDENTE VARGAS 724 79.804-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS MAIPU - JD 00031231040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 908,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 906,41 ESPOLIO DE AURORA AQUINO GRANJEIRO 002592/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,61 R. CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 715 79.800-000 CJ.HAB.E PIRES DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606040000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.217,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 436,50 ESPOLIO DE DIRCE FRANCISCO DE SOUZA VERMIEIRO 002594/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 206,11 RUA S - 3 20 79.800- VILA SAO BRAZ DOURADOS/MS SAO BRAZ - VL 00063443030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO 002598/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 514,83 FRANCISCO ARECO 820 79.842-040 5 NACOES II PARQUE DAS DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00063211140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 493,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 489,09 ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 002602/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 829,45 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 1232 79.802-010 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00041513150000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 792,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 794,65 ESPOLIO DE JAIME JANEIRO RODRIGUES 002607/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,39 NEGREIROS 200 79.840-181 BAIRRO VIEIRA - VL DOURADOS/MS VIEIRA - VL 00052531040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,62 ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO 002609/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.124,91 IZZAT BUSSUAN 1795 79.825-100 3 PROGRESSO - VILA DOURADOS/MS BRASILIA - JD 00060351250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.087,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.081,24 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA PENZO 002611/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.143,22 RUA AQUIDAUANA 570 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS VITAL - JD 00022231190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.105,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 986,55 ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE CAPITAO VIGARIO 002612/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 29.885,37 IZZAT BUSSUAN 1798 79.825-100 3 PROGRESSO - VILA DOURADOS/MS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00056142050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 23.873,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29.047,67 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES 002614/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 836,58 PONTA PORA 7220 79.833-160 BAIRRO SANTA HERMINIA - VL DOURADOS/MS SANTA HERMINIA - VL 00031317010000-7 ESPOLIO DE MARIO WATANABE 002626/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.734,70 RUA PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 745 79.842-120 PQ DAS NACOES II DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00020211060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 622,14 ESPOLIO DE OVIDIO MARQUES DOS SANTOS 002629/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 RUA EULALIA PIRES 2085 79.814-33 JD. CLIMAX DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00041417130000-4 ESPOLIO DE SEVERINO ROZENDO DE FREITAS 002632/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 927,13 HIRAN PEREIRA DE MATTOS 610 79.840-130 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00051423200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 893,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 892,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.009,36 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 002634/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 280,45 BLOCO II 00 79.031-902 PARQUE DOS PODERES CAMPO GRANDE/MS DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012304137000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 270,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 270,82 ESTER MIRANDA LEMOS E OUTROS 002637/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 279,68 RUA JOSE FERNANDES JUNIOR 79.800-000 VILA SANTA HERMINIA DOURADOS/MS MARY - VL 00021505190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 270,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,41 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF 002644/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.072,71 R PROJETADA D 55 79.800- CJ.HAB.E.PIRES DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 928,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.032,66 EVA MARIA BARBOSA CARNEIRO 002656/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,21 BONITO (DIST. ITAHUM) 79.830-220 CIDADE ELDORADO - DIST. ITA DOURADOS/MS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011454160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,43 002664/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 825,02 RUA JOSE LUIS DA SILVA 1065 79.830-220 JD AGUA BOA DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00045122180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 796,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 795,80 EVANGELINO DUARTE DA FONSECA 002665/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 753,80 SANTOS DUMONT 1530 79.831-120 3 MATOS - VILA DOURADOS/MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032133020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 730,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 725,44 EVANIR LOPES 002668/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 CUIABA - JD 00060113050000-0 FABIANE FERREIRA DE SOUSA 002685/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M04 116 79.843-324 VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058471020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 159,59 FABIANO ROCHA DE LIMA 002686/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 126,64 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 25 79.814-360 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046631150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 122,06 FABIANO RODOLFO DEISS MARQUES 002688/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,60 RUA G-37 37 79.800-000 VL - POPULAR DOURADOS/MS CHACARA 108 - PARTE 00021522081005-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS FABIANO SAUCEDO 002689/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,79 EISEI FUJINAKA 1470 79.800-000 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043604190001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,27 FABIANO SILVA GOMES 002690/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.112,25 AV. WEIMAR GONCALVES TORRES 425 79.800-00 JD. SANTA MARIA DOURADOS/MS SANTA MARIA - JD 00030315140000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 5.687,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.042,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.034,82 FABIO CEZAR ALVES LEDESMA 002698/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 13 DE MAIO 43 79.840-183 BAIRRO MARTINS - VL DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064611150000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 FABIO MAURER FRANTZ 002708/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.766,31 HAYEL BON FAKER 4260 79.826-050 BAIRRO SANTA ANA - JD DOURADOS/MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.634,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.611,44 FABIO MAURER FRANTZ 002710/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.924,41 HAYEL BON FAKER 4260 79.826-050 BAIRRO SANTA ANA - JD DOURADOS/MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.821,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.804,10 FABIO MAURER FRANTZ 002711/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.366,31 HAYEL BON FAKER 4260 79.826-050 BAIRRO SANTA ANA - JD DOURADOS/MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.248,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.227,96 FABIO MAURER FRANTZ 002712/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.366,31 HAYEL BON FAKER 4260 79.826-050 BAIRRO SANTA ANA - JD DOURADOS/MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.248,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.227,96 FABIO MAURER FRANTZ 002715/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.866,55 HAYEL BON FAKER 4260 79.826-050 BAIRRO SANTA ANA - JD DOURADOS/MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.661,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.625,25 FABIO PALHANO BARBOSA 002719/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 321,28 RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA 426 79.800-000 VILA MATOS DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013673070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 778,34 FABIO SOUZA ALVES 002721/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 669,71 LIDIA PEREIRA CARVALHO 37 79.800-000 3 DONA ERONDINA II - VILA DOURADOS/MS DONA ERONDINA II - VILA 00045432190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 646,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 646,61 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA 002728/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 PROJETADA 09 (CANAA I) 55 79.833-727 1 CANAA I JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 FAUSTO EMILIO COLOMBINI 002732/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,76 HAYEL BON FAKER 1 1 .- BAIRRO CENTRO DOURADOS/ MS EUROPA - JARDIM 00014105030000-1 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI 002736/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 411,86 JOAO CANDIDO DA CAMARA 1797 79.826-011 BAIRRO BNH III PLANO DOURADOS/MS JARDIM PARATI 00033151070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 396,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 396,81 FERES SOUBHIA FILHO 002738/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 797,85 JACARANDAS, ALAMEDA DOS 170 79.826-340 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013502060002-9 FERNANDA COUTO MARINHO 002740/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.277,38 OLIVEIRA MARQUES 300 79.830-220 BAIRRO TROPICAL - JD DOURADOS/MS BNH III PLANO 00013165160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.973,69 FERNANDA DA SILVA NOVAIS E JACQUELINE BORGES 002741/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,71 MARIA APARECIDA GONZAGA CERQUEIRA 541 79.842020 PQ NACOES II DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00063211190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 183,82 FERNANDA VIEIRA KLEIN TEIXEIRA LOPES 002746/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.546,33 PEROLAS, ALAMEDA DAS 400 79.815-160 BAIRRO CAMPO DOURADO DOURADOS/MS NOVO PARQUE ALVORADA 00012766130000-3 Saldo Parcelamento - 2019 - 2.471,28 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002757/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 915,26 R. ANTONIA CANDIDO DE MELO 870 79.800- JD. AGUA BOA DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047221170000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.854,93 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.645,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 883,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 882,45 FLAVIA CRISTIANE ABRAO ABDALLA FERREIRA 002766/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.597,16 JOAQUIM ALVES TAVEIRA 3220 79.830-080 3 PROGRESSO - VILA DOURADOS/MS BARA - JD 00012301040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.290,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.272,41 FLAVIA CRISTIANE ABRAO ABDALLA FERREIRA 002770/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.507,73 JOAQUIM ALVES TAVEIRA 3220 79.830-080 3 PROGRESSO - VILA DOURADOS/MS BARA - JD 00012301080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.142,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.125,15 FLAVIO ADRIANO SILVA DOURADO E OU 002773/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.042,55 RUA TIETE 67 79.800-000 JD INDEPENDENCIA DOURADOS/MS INDEPENDENCIA - JD 00041326040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.124,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.124,30 FRANCISCA DOS ANJOS DA SILVA ALVES 002786/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA 5025 79.831-090 BAIRRO SANTA BRIGIDA - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 002793/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.287,09 PONCIANO, CORONEL 4960 79.800- DOURADOS/MS NORTE - VL 00023423200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.249,82 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003004/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727016401-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003005/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017101-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003006/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,23 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017202-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 280,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 327,28 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003007/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017302-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003008/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017303-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003009/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017401-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003010/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017402-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003011/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727017404-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003012/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727018201-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003017/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727018301-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003018/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727018302-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003019/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727018303-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003019/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727018303-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003019/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727018303-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003021/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019103-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003022/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 388,15 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019202-8 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003024/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019204-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003025/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019302-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003026/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019303-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003028/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019401-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003030/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727019404-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003032/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727020201-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003035/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727020302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003037/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727020304-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003039/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727020401-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003041/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727021102-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003043/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727021202-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003044/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727021302-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003045/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727021402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003048/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727022201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 424,31 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003050/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727022301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003051/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727022304-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003053/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727022401-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003055/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727022402-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003057/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727022404-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 138,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003060/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727023302-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003061/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727023303-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 003062/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 AV. MATO GROSSO 5500 79.031-000 JARDIM COPACABANA CAMPO GRANDE/MS ROMA - VILA 00044727023401-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 GABRIELA ALVES GONÇALVES 003133/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 528,56 RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO 220 79.800-000 JD CLIMAX DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013651260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 510,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 509,47 GABRIELA DA SILVA SANTOS 003134/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.080,86 HILDA BERGO DUARTE S/N 79.800-000 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS BNH II PLANO 00022132080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.039,84 GABRIELA DOS SANTOS 003135/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 OLGA BARROSO DA SILVA 2300 79.840-260 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 GAMMA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 003137/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,79 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO 1758 79.802-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS BAIRRO JARDIM 00012422160002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 769,78 GAUDILY JARSON DA SILVA COSTA 003140/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,92 RUA BONITO 99999 79.800-00 ITAHUM DISTRITO DE ITAHUM/MS TOSCANA - VILA 00043775010003-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS GENESIO ANGELO GEREMIAS 003145/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 957,88 AV PRESIDENTE VARGAS 939 79.804-030 CENTRO DOURADOS/MS BNH II PLANO 00022127040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 924,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 919,87 GENICE VIEIRA DE MORAES SILVA 003147/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DOM PEDRO I 185 79.840-060 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064662330000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 GERALDO JOSE DE LANA 003160/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 542,86 RUA PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO 200 79.841-13 EULALIA PIRES DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 524,38 GERALDO PEREIRA NELVO 003162/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 590,91 RUA IGUACU SN 79.800- CH STA BRIGIDA DOURADOS/ MS SANTA BRIGIDA - JD 00022434050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 971,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.977,92 GERALDO PEREIRA NELVO 003162/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 590,91 RUA IGUACU SN 79.800- CH STA BRIGIDA DOURADOS/ MS SANTA BRIGIDA - JD 00022434050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 971,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.977,92 GERSON JOSE CORREIRA 003169/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 943,41 RUA S 33 515 79.800- PARQ NACOES II DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00063201010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.004,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 472,43 GESSICA APARECIDA BETONI 003173/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES 1370 79.800-010 1 GUARUJA - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 GILBERTO GLOOR 003178/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,33 JOAQUIM TAVORA 350 79.820-160 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023524100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 306,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,73 GILBERTO GLOOR 003179/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 863,49 JOAQUIM TAVORA 350 79.820-160 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023524160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 835,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 828,87 GILBERTO KIYOHARU NISHIOKA 003180/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.107,48 IZIDRO PEDROSO 185 79.830-200 BAIRRO MAXWELL VL DOURADOS/MS SANTA FE - RESIDENCIAL 00012727050000-4 GILBERTO LUZ DA SILVA 003181/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 793,99 QUINTINO BOCAIUVA 466 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS FLAMBOYANT - JD 00056212100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 459,71 GILBERTO SANTANA 003185/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.942,81 R.HILDA BERGO DUARTE 462 79.800- CENTRO DOURADOS/MS EUROPA - JARDIM 00014106180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 4.832,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.811,11 GILBERTO SANTANA 003186/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.007,63 R.HILDA BERGO DUARTE 462 79.800- CENTRO DOURADOS/MS EUROPA - JARDIM 00014112170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.349,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.317,22 GILBERTO SANTANA 003187/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.155,38 R.HILDA BERGO DUARTE 462 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CHACARAS IPE 00059111010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.564,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.599,03 GILBERTO SANTANA E ESPOSA 003188/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.155,38 JOAO FAGUNDES MENEZES 4000 79.800-000 DOURADOS/MS CHACARAS IPE 00059111020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.564,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.599,03 GILMAR ALVES 003192/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,00 PRUDENCIO CAMPOS LEITE FILHO 250 79.830-220 BAIRRO EUL.PIRES - CJ. HABITAC DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 516,14 GISELE CARNEIRO FUJII 003205/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.105,73 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO 1534 79.802-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040224130004-7 GISELI DA SILVA CAVALHEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 003207/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 147,44 CLOVIS BEVILAQUA 160 79.800-000 1 CACHOEIRINHA VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00045602030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 142,07 GISELY DA SILVA ROSA 003208/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 AVENIDA MARCELINO PIRES 312 79.820-010 1 CLIMAX JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 GISLAINE MARIA SILVEIRA PELLEGRINI 003213/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 RUA JOAO VICENTE FERREIRA 840 79.825-02 BNH I PLANO DOURADOS/MS BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011304040000-8 GIVALDO CORDEIRO CALADO 003217/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 474,50 BR 163 KM 05 0 79.841-550 SAIDA PARA CAMPO GRANDE DOURADOS/MS FLOR DE MAIO 00062112060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 457,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 457,56 GIVALDO FERRARI DE SOUZA 003218/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.021,52 VINTE DE DEZEMBRO 980 79.811-140 JD AGUA BOA DOURADOS/MS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055516240000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.175,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 986,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 386,87 GIVALDO TEIXEIRA 003219/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 359,50 JULIO CESAR DESIDERATO VIEIRA 10545 79.835-041 4 CASTELO I - CHACARA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00045616130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 515,75 GRACIANO GOMES 003231/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 939,71 HARRISON DE FIGUEIREDO 7575 79.833-552 BAIRRO SANTA MARIA - JD DOURADOS/MS SANTA MARIA - JD 00030315130000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.127,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 909,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 907,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.009,36 GREICE KELY GONÇALVS DE SOUZA 003473/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 BENTO PEREIRA DE MATOS 52 79.833-532 3 ESPERANCA - VILA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 HALISON SANDER PEREIRA LOPES 003481/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.956,94 CYRO MELLO 5460 79.833-080 BAIRRO OURO VERDE JD DOURADOS/MS MARABA - JD 00020531050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.890,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.881,15 HAMILTON VALERIO 003483/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.885,72 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2088 79.801-01 CENTRO DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047122020000-3 HAMILTON VALERIO 003485/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.707,46 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2088 79.801-01 CENTRO DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047122210000-6 HAMILTON VALERIO 003486/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.885,72 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2088 79.801-01 CENTRO DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047122220000-0 HAMILTON VALERIO 003487/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.364,94 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 2088 79.801-01 CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00050111050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 807,69 HAROLDO RODRIGUES DE AQUINO 003492/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 816,41 REJANE DJALMA COSTA 3295 79.840-380 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052452170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 882,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 888,21 HEITOR APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA 003495/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,57 04, RUA (CH TREVO) 40 79.153-305 BAIRRO CHACARAS TREVO DOURADOS/MS CHACARAS TREVO 00048121011094-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,19 HELENO STANGHERLIM 003502/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.611,00 PONTA PORA 4475 79.833-160 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS SANTA FE - RESIDENCIAL 00012757071000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.800,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.791,43 HELIO CONGRO FILHO 003503/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.812,59 DOS JEQUITIBAS, ALAMEDA - GREEN PARK 40 79.816162 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS ALTO DAS PAINEIRAS 00024122100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.262,32 HELIO DOS SANTOS JUNIOR 003504/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 595,77 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO 180 79.814-240 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS AYDE - JARDIM 00033172090000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS HELIO ITIRO SAKAGUTI & CIA LTDA 003511/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 569,60 MAJOR CAPILE 2425 79.830-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00056112150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 550,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 550,36 HELIO VALENTIN TARINI 003514/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 833,17 RUA CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 415 79.800-00 C.HAB.E.PIRES DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 804,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 802,72 HEMERSON PEREIRA JARA 003524/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.859,13 IZZAT BUSSUAN 3370 79.831-010 BAIRRO ROSA - VL DOURADOS/MS CRISTHAIS I - JARDIM 00012913090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.796,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.788,86 HENRIQUE BARRIOS VILA 003525/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,41 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013611-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,01 HENRIQUE BITENCOURT ANTUNES 003526/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 694,45 HAYEL BON FAKER 5455 79.826-435 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS CHACARA FLORA 00013463060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 671,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.505,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.505,26 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2018 - 2.505,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 666,74 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.389,16 HERMETE RIGOTTI 003530/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 RIO BRILHANTE 213 79.810-010 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS CONTINENTAL - RESID. 00021513015000-3 HERMETE RIGOTTI 003531/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 RIO BRILHANTE 213 79.810-010 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS CONTINENTAL - RESID. 00021513016000-9 HERMETE RIGOTTI 003532/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 RIO BRILHANTE 213 79.810-010 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS CONTINENTAL - RESID. 00021513017000-4 HERMETE RIGOTTI 003533/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 RIO BRILHANTE 213 79.810-010 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS CONTINENTAL - RESID. 00021513018000-0 HERMETE RIGOTTI 003534/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 RIO BRILHANTE 213 79.810-010 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS CONTINENTAL - RESID. 00021513022000-1 HERMINIO DE AGUIAR 003536/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 543,29 RUA INDEPENDENCIA 1490 79.800-00 VL.ERONDINA DOURADOS/MS ERONDINA, D. - VL 00044531110000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 45,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 525,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,75 HUMBERTO NEVES 003553/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 ADROALDO PIZZINI 79.830-220 JD. MARINGA DOURADOS/MS MARINGA - JD 00041411030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 IDA GRAMOLICH RODRIGUES 003557/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 171,61 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO 105 79.815-710 9 OURO FINO - SITIOCAS DOURADOS/MS OURO FINO - SITIOCAS 00059329110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,43 IDA GRAMOLICH RODRIGUES 003558/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 171,61 CORREDOR PUBLICO 12-SITIOCAS OURO FINO 105 79.815-710 9 OURO FINO - SITIOCAS DOURADOS/MS OURO FINO - SITIOCAS 00059329120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,43 IDAELCI RODRIGUES DE SOUZA 003559/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 599,35 RUA THEODORO CAPILE 17 79.800-000 VL - NOVA ESPERANCA DOURADOS/MS NOVA ESPERANCA - VILA 00031335020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 578,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 576,25 IDALIA PEREIRA DA CRUZ SCHAUSTZ 003560/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.741,21 OLINDA PIRES DE ALMEIDA 1220 79.824-160 BAIRRO BARA - JD DOURADOS/MS ALTO DAS PAINEIRAS 00024121050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.189,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.166,91 IDELFONSA JARA 003561/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 EULALIA PIRES 1451 79.814-280 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ILDA FERNANDES DOS SANTOS QUELE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 003586/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,53 RUA EMILIO DE MENEZES N.165 79.800V.CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044647090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 225,98 ILDEVAN BATISTA ARAUJO FILHO E ESPOSA 003590/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 703,46 RUA SINEZIO DE MATOS 1480 79.800-000 VL NORTE DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010901060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 681,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 679,81 ILZA RODRIGUES DE FRANCA 003596/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,02 RUA JOSE VALIM DOS REIS 80 79.814-550 VL BELA DOURADOS/MS NACOES I - PARQUE DAS 00061415130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 209,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 209,58 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 003603/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,26 AVENIDA WEIMAR G. TORRES 1666 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ADELINA I - VL 00043052010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 311,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,09 IMOBILIARIA TIRADENTES 003604/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.993,77 R RANGEL TORRES 1105 79.800-00 JD. OURO VERDE DOURADOS/MS OURO VERDE - JD 00020622220000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.672,69 Saldo Parcelamento - 2017 - 5.741,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.891,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.883,44 INCORPORADORA ALFER LTDA 003612/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100101-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003613/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100102-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003614/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100103-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003615/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100104-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003616/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100105-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003617/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100106-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003618/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100107-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003619/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100109-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INCORPORADORA ALFER LTDA 003620/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 31,17 OLIVEIRA MARQUES 2175 79.805-021 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010412100110-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 30,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 29,93 INTERPRISES EMPREENDIMENTOS RECREATIVOS E IMO 003624/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 636,39 79.830-220 DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00053313220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 615,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,60 IPSUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 003625/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 39,92 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES 2425 79.800-024 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ELDORADO - VL 00020524091031-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 38,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 38,35 IRACY DE AGUIAR QUADROS 003634/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 325,99 ADROALDO PIZZINI 1530 79.830-220 1 SAO PEDRO JARDIM DOURADOS/MS LONDRINA - JD 00041201190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 818,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 811,31 IRINALDO DEVECCHI 003644/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 822,59 RUA SANTOS DUMONT 312 79.830-150 JD PAULISTA DOURADOS/MS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011021110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 799,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 799,78 IRINALDO DEVECCHI 003645/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 501,96 RUA SANTOS DUMONT 312 79.830-150 JD PAULISTA DOURADOS/MS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011021120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 486,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 486,27 IRINEU ALCINO DA ROCHA 003646/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,58 FREI ANTONIO 1720 79.812-210 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00055142092000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 533,05 IRIS CAPILE DE OLIVEIRA 003651/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,05 RUA QUINTINO BOCAIUVA 166 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040225160000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 791,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.546,29 IRMAOS VOLPATO LTDA 003655/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,31 RUA EMILIO DE MENEZES 1223 79.800- JD. CLIMAX DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00040531090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 541,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 540,87 ISAURA MARIA BONAMIGO 003664/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 668,03 PONTA PORA 1755 79.824-130 3 PROGRESSO - VILA DOURADOS/MS PROGRESSO - VILA 00012201140005-3 Saldo Reparcelamento - 2017 - 693,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 551,23 ISAURA OVIEDO 003666/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,41 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013102-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,01 ISIDORA FONSECA DUARTE 003667/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 CAIXA POSTAL 643 3 79.800-00 DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013521150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.199,71 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.010,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.156,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.156,99 ITAIR MARQUES GONZAGA 003675/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,00 ANTONIO BARROSO 440 79.850-20 BAIRRO ANTONIO JOAO - CJ. HABI DOURADOS/MS ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011504120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 345,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 688,40 IVAN JUNIOR DA SILVA DUARTE 003678/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 395 79.820-035 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043844040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 IVANA CRISTINA ALVES 003682/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,41 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013412-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 401,67 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003688/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 154,45 DOURADOS 0 79.830-220 DOURADOS DOURADOS/MS MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512076000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 145,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 149,95 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003689/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,70 DOURADOS 0 79.830-220 DOURADOS DOURADOS/MS MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512127000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 156,11 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003690/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,70 DOURADOS 0 79.830-220 DOURADOS DOURADOS/MS MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512139000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 124,93 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003691/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 154,45 DOURADOS 0 79.830-220 DOURADOS DOURADOS/MS MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512031000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 145,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 149,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003692/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,70 DOURADOS 0 79.830-220 DOURADOS DOURADOS/MS MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512393000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 124,93 IVIPORÃ EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 003693/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 128,70 DOURADOS 0 79.830-220 DOURADOS DOURADOS/MS MORADA DAS PAINEIRAS-VL (VL. S 05013512367000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 124,93 IVONE RODRIGUES FERREIRA ZACARIAS 003706/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,96 PROJETADA B - JARDIM PORTO BELO 2510 79.800- 1 PORTO BELO - JARDIM DOURADOS/MS PORTO BELO - JARDIM 00033130130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,88 IVONEIDE FERREIRA RODRIGUES NUNES 003707/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 R ANTONIO LUIZ MARRA 2730 79.800-000 TERRA ROXA I DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058613100000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.554,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 IZA RIGOTTI MARIANO 003710/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 20.964,40 RUA HAYEL BON FAKER 1890 79.811-10 JD. AGUA BOA DOURADOS/MS PLANALTO - VILA 00021133080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 20.473,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 20.387,61 J H AUTOMOVEIS EMPRREENDIMENTOS LTDA EPP 003731/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,21 AVENIDA DEPUTADO WEIMAR TORRES 2460 79.800-024 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00062504040004-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,57 JAIME ZAMBERLAN 003747/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 212,98 RUA ROUXINOL 1315 79.800-00 VL- VISTA ALEGRE DOURADOS/MS CENTRO 00040224070104-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 715,08 JAIR FERNANDES DA SILVA 003750/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 951,20 VITORIO JOSE PEDERIVA, VEREADOR 480 79.822-211 BAIRRO FLORIDA II - JD DOURADOS/MS FLORIDA II - JD 00010681082000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.027,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.024,33 JAIR JOSE PADILHA 003751/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 660,65 AV MARCELINO PIRES 4520 79.840-63 CENTRO DOURADOS/MS ALHAMBRA - JD 00061604070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.211,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.211,70 JAIR JOSE ROCHA OLIVEIRA 003752/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,07 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) 79.830-220 BAIRRO LOTEAMENTO S/ REGISTRO DOURADOS/MS FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414113000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,26 JAIR JOSE ROCHA OLIVEIRA 003753/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,04 PAULISTA, AV (DIST. VILA SAO PEDRO) 79.830-220 BAIRRO LOTEAMENTO S/ REGISTRO DOURADOS/MS FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414123000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 167,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 166,10 JALMAR CABRAL DE MOURA 003757/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.639,18 R EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 1223 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS CHACARAS TREVO 00058112020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 766,04 JAMIL DE CAMPUS AUM 003758/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 10.723,36 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 DOURADOS/ MS CENTRO 00010111070000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 7.799,44 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.904,83 Saldo Reparcelamento - 2017 - 10.723,36 JAMIR NEDEFF 003762/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 915,83 ALAMEDA DAS CARMELIAS N.260 79.830-220 PORTAL DDOS DOURADOS/MS FLORIDA II - JD 00010629060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 883,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 881,81 JANINE MENEZES TORTORELLI 003770/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.244,18 RUA DOM AQUINO 761 79.002-524 CENTRO CAMPO GRANDE/MS CLIMAX - JARDIM 00041513090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.189,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.191,98 JAQUELINE DA SILVA DIAS 003776/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 RUA DA 17 - RES. DIOCLECIO ARTUZI II 1830 79.839-402 4 DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDE DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 161,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 JEFERSON DA COSTA CALHEIROS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 003791/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.042,39 RUA PUREZA CARNEIRO ALVES 945 79.812-030 JD. AGUA BOA DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00021522082000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.573,57 JENIFER LOPES GOMES 003799/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 547,23 JOSE FERREIRA FILHO 603 79.842-100 5 NACOES II PARQUE DAS DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00062445200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,08 JOAO APARECIDO MACHADO 003816/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,76 RUA BALBINA DE MATOS 1487 79.800-00 VILA MATOS DOURADOS/MS MATOS - VILA 00012402050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.908,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.506,92 JOAO BATISTA DA SILVA 003823/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,41 ALFENAS 670 79.843-190 BAIRRO JOQUEI CLUBE - JD DOURADOS/MS JOQUEI CLUBE - JD 00063914210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 239,93 JOAO BATISTA DE HOLANDA 003825/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 773,11 RUA DELFINO GARRIDO 955 79.800- JD - OURO VERDE DOURADOS/MS MARY - VL 00021643120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 747,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 747,35 JOAO CARLOS DA SILVA QUEIROZ E OUTRA 003828/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 632,67 RUA RAUL FROST 3285 79.800-000 JD CANAA III DOURADOS/MS CANAA III - JARDIM 00056353110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,83 JOAO CARLOS FLORENCIO DOS SANTOS DE SOUZA 003830/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 JAQUEIRAS, DAS 100 79.839-16 BAIRRO COLIBRI - JD DOURADOS/MS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053344140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,01 JOAO CARLOS VIEL 003831/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.076,15 Cornelio de Souza Cersozimo 905 79.800-00 JD. CLIMAX DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00010414090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.040,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,46 JOAO CLARINDO DA SILVA 003832/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.838,23 R.FERNANDO FERRARI 1135 79.800-000 V.INDUSTRIAL DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00051623080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.558,54 JOAO DOS SANTOS 003844/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 150,52 RUA JOAO CORREIA NETO 568 79.800-000 JD. SAO PEDRO DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00054341140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.219,72 JOAO FEITOSA DE MAGALHAES 003847/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,45 ANANIAS ARTMAN ROLIM 1324 79.822-335 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042862150002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,15 JOAO FEITOSA DE MAGALHAES 003848/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,86 ANANIAS ARTMAN ROLIM 1324 79.822-335 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952100001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,12 JOÃO GABRIEL LIMA DE CASTRO 003850/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 GENERAL OSORIO 774 79.800-000 BAIRRO INDEPENDENCIA - JD DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064662290000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOAO GONÇALES FONSECA 003851/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.813,07 RUA: MAJOR CAPILE 2690 79.800-00 DOURADOS/MS CENTRO 00020114030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.616,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.591,92 JOAO PEREIRA DE MORAES 003867/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,74 R BELA VISTA 251 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CABECEIRA ALEGRE 00051401020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,88 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 003873/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.150,66 R. COLÔMBIA 1810 79.800-00 PQ. DAS NAÇÕES II DOURADOS/MS NACOES I - PARQUE DAS 00061413120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 945,89 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 003874/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 564,31 R. COLÔMBIA 1810 79.800-00 PQ. DAS NAÇÕES II DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00062421010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 543,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 540,49 JOAO SATURNINO DA SILVA 003878/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 874,79 RUA DAS JAQUEIRAS 610 79.800-000 JD - COLIBRI DOURADOS/MS COLIBRI - JD 00057311110000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 726,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 844,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 841,05 JOAO SATURNINO DA SILVA 003879/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,92 RUA DAS JAQUEIRAS 610 79.800-000 JD - COLIBRI DOURADOS/MS COLIBRI - JD 00057311120000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 589,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 709,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 706,47 JOAO TEODORO 003881/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 833,74 RUA RANGEL TORRES 1335 79.800-000 VL ICASSAT DOURADOS/MS BRASILIA - JD 00060213080000-1 JOAO VILLA RUBIA FILHO 003886/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 738,93 RUA MATO GROSSO 326 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00043131230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 714,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 712,24 JOAO VILLA RUBIA FILHO 003887/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 853,19 RUA MATO GROSSO 326 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00050231180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 825,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 527,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 820,28 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 JOARES AUGUSTO POTRICH 003896/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.169,66 RUA ALAMEDA DOS EUCALIPTOS 025 79.800-000 PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS ALTO DAS PAINEIRAS 00025101150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.924,32 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 003899/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 221,23 SUMIKO FUJII 22 79.840-270 BAIRRO ANTONIO JOAO CJ. HABI DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059552020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 213,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,30 JONAS RIBEIRO DE PAULA 003912/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.702,82 R OLIVEIRA MARQUES 7271 79.800-000 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS SANTA FE - RESIDENCIAL 00013728073000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 5.783,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.473,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.636,34 JONATHAN BENITES GONCALVES E OUTROS 003915/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,84 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES N.400 400 79.800CENTRO DOURADOS/MS CANAA VI - CACHOEIRINHA - JARD 00044640070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,98 JOSE ALVES DOS SANTOS 003933/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 936,28 PATROCINIO VICTOR GARCIA 335 79.843-240 5 NACOES II - PARQUE DAS DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00062622080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 900,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 894,62 JOSE AMADEUS CARLOS GAIA 003934/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 783,69 RUA AIMORE 650 79.800-000 JD JOQUE CLUBE DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606180000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 583,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 678,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 755,30 JOSE ANDRE ARAGAO DOS SANTOS 003935/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,97 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 200 79.820-120 1 CLIMAX JARDIM DOURADOS/MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032103090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 275,30 JOSE ANTERO SALES 003937/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 610,65 RUA: PROJETADA E 120 79.830-220 COHAB II DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044604130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 588,68 JOSE ANTONIO DA SILVA 003939/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,20 RUA TATSUI FUKUSHIMA 125 79.800-000 ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044832010000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 748,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 866,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 774,39 JOSE ANTONIO DE FREITAS MACEDO 003940/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,76 DR.CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1046 79.826-070 CENTRO DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00021102140000-6 JOSE ARAUJO FERNANDES 003948/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 715,76 RUA VEREADOR ATAULFO DE MATTOS 5945 79.830-220 JD. CUIABA DOURADOS/MS CUIABA - JD 00060133180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 691,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 688,14 JOSE CANDIDO PESSOA DE MELLO NETTO 003954/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,05 AV PRESIDENTE VARGAS 185 79.804-03 CENTRO DOURADOS/MS AYDE - JARDIM 00023673060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,55 JOSE CARLOS ARIFA TIGRE 003956/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 876,22 R. JOAO PAULO GARCETE 4505 79.830-220 SANTA BRIGIDA DOURADOS/MS SANTA BRIGIDA - JD 00022434200000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 846,25 JOSE CARLOS DA SILVA 003958/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 145,22 RUA MANOEL VICENTE PEREIRA 197 79.814-320 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046625020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 141,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 139,96 JOSE CARLOS GARCIA BUENO 003961/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.528,69 RUA JOAO ROSA GOES 850 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS FIGUEIRA - JD. DA 00013321100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.371,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.353,03 JOSE CARVALHO DE SOUZA 003964/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.732,42 R. MATO GROSSO 2016 79.800-000 VL. PLANALTO DOURADOS/MS DELFUS - VL 00010323150000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.303,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.137,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.127,10 JOSE CICERO LIMA MALTA E ESPOSA 003965/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 648,26 R EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 1165 79.800-000 JD SANTO ANDRE DOURADOS/MS GUARANI - VILA 00060322040000-0 JOSE DA SILVA BARBOSA 003968/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ALTAMIRA 795 79.843-180 BAIRRO JOQUEI CLUBE - JD DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064642240000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE DIAS 003988/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,00 R: ALICE LIGHT MARTINS 770 79.800-00 JD.JOQUEI CLUB DOURADOS/MS JOQUEI CLUBE - JD 00063943220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,03 JOSE DOMINGOS SIQUIERA DE JESUS JUNIOR 003990/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.006,49 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO 706 79.823-010 BAIRRO TROPICAL - JD DOURADOS/MS NOVO PARQUE ALVORADA 00012715090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.901,21 JOSE EZEQUIEL DA SILVA 004001/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 550,01 RUI BARBOSA 384 79.800- V. ALMEIDA DOURADOS/MS ALMEIDA - VL 00044603060000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 318,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,08 JOSE GERALDO 004009/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,92 COLOMBIA 140 79.800-000 PQ.NACOES I DOURADOS/ MS NACOES I - PARQUE DAS 00061421100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 623,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 493,96 JOSE HONORIO PEREIRA 004019/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,96 RUA PROJETADA A 2455 79.800-0 JD PORTO BELO DOURADOS/MS PORTO BELO - JARDIM 00033140250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 180,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,88 JOSE ILTON ARAGAO 004020/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 551,32 RUA DAS LARANJEIRAS 420 79.800-000 JD COLIBRI DOURADOS/MS COLIBRI - JD 00057406230000-3 JOSE LUIZ ALVES 004030/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 PRESIDENTE VARGAS 280 79.804-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040113140000-6 JOSE LUIZ DE SOUZA 004033/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 PONTA PORA 4848 79.833-160 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS ARAPONGAS - VL 00022521120000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.679,60 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.646,32 JOSE LUIZ MARTINEZ BRISOLA 004037/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 898,96 PONCIANO, CORONEL 2550 79.831-230 BAIRRO DOS ESTADOS - JD DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00051524130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 867,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 865,14 JOSE MARIA BARBOSA DOS REIS 004044/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,41 SALETE TEREZINHA HARTEMANN 265 79.843-170 BAIRRO CHACARA CALIFORNIA DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043606130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 450,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 501,40 JOSE MARQUES 004047/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 659,41 RUA SAO FRANCISCO 420 79.800-000 BNH 2* PLANO DOURADOS/MS BNH II PLANO 00022127030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,87 JOSE NILTON DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 004057/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.675,43 PEDRO RIGOTTI 15 79.800-000 1 SANTO ANTONIO JARDIM DOURADOS/MS SANTO ANTONIO - JARDIM 00041204060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.585,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.573,14 JOSE ODAYR ZANGIROLAMI 004060/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 826,92 RUA JOAO CANDIDO DA CAMARA 863 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00010123051000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.258,27 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004064/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00063663140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004065/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004066/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004067/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004068/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 84,70 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004069/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,88 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064682070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004070/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064682130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004071/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064692060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE OSVALDO ALVES DE ASSIS 004072/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 HILDA BERGO DUARTE 1533 79.826-180 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064403040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 JOSE ROBERTO PINCELA COSTA 004088/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,53 R. NOCA DAUZAKER 2225 79.800- DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00054301030000-2 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.501,45 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.236,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 515,37 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 004091/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 117,94 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) 00 79.876000 BAIRRO PANAMBI - DIST. DOURADOS/MS PANAMBI - DIST. 04011311312000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,35 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA 004092/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 117,94 JOSE FRANCISCO DA CRUZ (DIST. PANAMBI) 00 79.876000 BAIRRO PANAMBI - DIST. DOURADOS/MS PANAMBI - DIST. 04011321300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,35 JOSE SANTOS DO NASCIMENTO 004094/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 824,02 BENEDITO ALVES GUIMARAES 1835 79.812-045 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00045331010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 795,58 JOSE VANILSON BARRETO E OUTRAS 004103/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.787,62 RUA CIRO MELO 5260 79.800-000 JD. OURO VERDE DOURADOS/MS OURO VERDE - JD 00020634020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.726,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.719,40 JOSEFA MARIA DA SILVA 004110/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.150,37 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 CANAA III - JARDIM 00055216060000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.112,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.108,15 JOSIANE SANTOS ALMEIDA BRITO 004118/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 32, RUA 135 79.823-540 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 JOSILENE MIGUEL DE SOUZA 004123/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 ANANIAS ARTMAN ROLIM 773 79.822-335 4. PARQUE DO LAGO I - RESIDENC DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 JOSSUEL DE FREITAS 004127/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.776,18 RUA ALVARO BRANDAO 685 79.800-000 PQ - DAS NACOES I DOURADOS/MS BRASILIA - JD 00060236210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.717,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.707,22 JOSUEN GOULART OKIYAMA 004128/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,51 OLIVEIRA MARQUES 826 79.805-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS MORADAS RODOBENS 00043912010132-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,73 JOZIMAR ALVES DE ALENCAR 004129/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 740,96 DOCELINA MATTOS FREITAS 2965 79.840-410 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054611020002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 749,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 746,33 JUAREZ ALVES CASSEMIRO 004131/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.642,53 RUA HAYEL BON FAKER 1587 79.800-000 JD AGUA BOA DOURADOS/MS RUI BARBOSA - VL 00011305010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.549,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.539,43 JUDITE MARIA DE SOUZA 004142/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,31 RUA TIETE 805 79.800-000 VILA ERONDINA DOURADOS/ MS ERONDINA, D. - VL 00044531140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 238,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,88 JULIA DA PAIXAO FONTES 004144/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 EMIR CANDIA 130 79.826-85 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHAES 004146/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,51 SILVIA DE ARAUJO MORAES 3220 79.840-420 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059522130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 196,75 JULIANA CONCEICAO PADIM 004148/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 OTHON MARQUES DE MORAES 455 79.840-488 1 CANAA III - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 JULIANE NOVAES FIGUEIREDO 004160/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 676,63 RUA DOS MISSIONARIOS 20 79.800-000 JD CARAMURU DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010929100000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 823,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 819,13 JULIANO GONÇALVES RIBEIRO 004164/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 796,85 MANOEL SANTIAGO 1235 79.825-150 BAIRRO SANTA HELENA - VL DOURADOS/MS ARAPONGAS - VL 00022421100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 769,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 769,14 JUREMA MUNHOZ DE SOUZA 004178/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,53 MARIA ALVES DA SILVA 2155 79.837-056 1 GUAICURUS JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 JUSCILENE RODRIGUES GOMES HENSCHEL 004182/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 273,22 MANOLE IGNACIO DE MATOS 00 79.800-000 MACAUBA DOURADOS/MS VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012414071000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 263,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 251,11 JUSSARA GONCALVES FONSECA 004184/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 48,71 PALATINO 1585 79.822-644 3 ROMA II - VILA DOURADOS/ MS ROMA II - VILA 00044713070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,50 KAREM ANGELY GRUBERT ROJAS 004191/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.435,50 TAKEO TAKIMOTO 295 79.823-620 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS CRISTHAIS I - JARDIM 00012913120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.683,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS KARINE MARIA DA SILVA 004194/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,74 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO 5720 79.833-085 BAIRRO MARACANA - JD DOURADOS/MS MORADAS RODOBENS 00043912010193-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 241,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,97 KARITALICE DINIZ DE SA E SILVA NUNES 004195/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 519,41 ALVARO BRANDAO 2485 79.833-698 1 CANAA I - JARDIM DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00033214130000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 501,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 499,86 KATIA REJANE MORAIS DE SANTI SOUZA 004200/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.628,58 FAVORINO CORREIA 2375 79.840-370 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS CHACARA 59 - PARTE 00053433150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.435,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.420,30 KEDMA DA SILVA FINAMOR GRAFF 004204/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 812,58 R SAO FRANCISCO 776 79.800-000 JD ITALIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010926170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 784,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 781,06 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 KEILA VIEIRA DA SILVA E OUTRO 004205/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 INOCENCIA ANTUNES DA NEVES 304 86.079-210 CENTRO LONDRINA/PR JARDIM SHEKINA 00056347020000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 KELLI APARECIDA HONORIO 004208/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 ANTONIO ALVES ROCHA 1450 79.822-200 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,88 KLEBERSON SALINA DE SOUZA 004216/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,74 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1224 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058621250000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 544,46 KLEITON RUFINO DE OLIVEIRA 004217/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 522,41 RUA 31 235 79.830-220 ALTOS DO INDAIA DOURADOS/ MS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741010033-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 504,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 502,17 LAIDE FRANCISCA CUNHA 004228/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 274,91 RUA CV 11 1255 79.816-027 SITIOCAS CAMPINA VERDE DOURADOS/MS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048301090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 261,61 LAUDELINO FRANCISCO DOS SANTOS 004232/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.004,82 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 5861 79.800-00 VL. UBIRATAN DOURADOS/MS UBIRATAN - VL 00060104140000-0 Saldo Parcelamento - 2019 - 882,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 993,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 513,70 LAURA MARTINS LEITE 004235/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.872,78 ANTONIO SPOLADORE 278 79.823-460 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012622070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.772,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.754,62 LEANDRO CHAMORRO FILHO 004242/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,82 PALATINO 1490 79.822-644 3 ROMA II - VILA DOURADOS/ MS ROMA II - VILA 00044714210000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,50 LEANDRO DE LIMA TAVARES 004245/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 533,14 RUA AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 210 79.800-001 JD FLAMBOYANT DOURADOS/MS FLAMBOYANT - JD 00056211060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 515,37 LEANDRO ORTIZ BAZAN 004249/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ALICE LIGHT MARTINS 2070 79.843-220 VERA DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672250000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 LEANDRO ROSA DA SILVA 004251/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.015,37 OLAVO BILAC 455 79.814-031 BAIRRO MARINGA - JD DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00041415140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 LEANDRO SANTOS SILVA 004252/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,60 ATAIDE DE SOUZA LEITAO 920 79.822-608 3 TOSCANA VILA DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043613110001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 285,17 LEILA MARIA RIBEIRO ARISTIDES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 004256/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 AQUIDAUANA 197 79.806-070 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LEILA TONICANTE DA SILVA 004257/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 775,11 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO 3987 79.830-060 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS TROPICAL - JD 00010433120012-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 748,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 745,69 LENI DA SILVA BARROS 004258/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 SIDNEI FERNANDES SOUZA 567 79.822-070 JD FLORIDA DOURADOS/MS INDEPENDENCIA - JD 00041324150000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.166,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.124,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.124,30 LEONARDO ALVES PAIM 004264/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 620,94 R ROUXINOL 675 79.800-000 BNH IV PLANO DOURADOS/MS CAMPO DOURADO 00048203200000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.581,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 599,06 LEONARDO MIRANDA DE ALMEIDA 004266/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 282,51 MARCIO PAIVA - VILA TOSCANA 603 79.822-590 3 TOSCANA - VILA DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043775020002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,36 LEONICE DALCECO PAES NOLASCO 004268/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,70 ISABEL CARDOSO 2575 79.837-016 1 GUAICURUS JARDIM DOURADOS/MS NOVA ESPERANCA - VILA 00031352180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 123,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 123,96 LETICIA DE FREITAS SILVA FABIANO 004274/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.616,29 MARIA DIAS RODRIGUES 07 79.800- BAIRRO ANTONIO JOAO - CJ. HABI DOURADOS/MS SANTA FE - RESIDENCIAL 00012748130000-5 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 004287/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 345,51 JOAO CANDIDO DA CAMARA 657 79.804-000 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS DUBAI I - JARDIM 00054070160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 339,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 337,85 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 004288/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 800,56 JOAO CANDIDO DA CAMARA 657 79.804-000 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS DUBAI I - JARDIM 00054070150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 786,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 782,73 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 004289/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 503,39 JOAO CANDIDO DA CAMARA 657 79.804-000 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS DUBAI I - JARDIM 00054070140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 494,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 492,17 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 004321/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 386,27 JOAO CANDIDO DA CAMARA 657 79.804-000 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS DUBAI I - JARDIM 00054059010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 379,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 377,58 LIANE DE SOUZA GONCALVES 004323/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,33 MELVIN JONES 1170 79.825-030 3 PROGRESSO - VILA DOURADOS/MS JOAO PAULO II - JD 00061105090000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.266,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 634,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 631,87 LIDIONOR GUTIERRI SANTOS 004330/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 638 79.822-070 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LIGIA REGINA GARBINATO E ESPOSO 004331/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.013,29 R PEDRO CELESTINO 944 79.800-000 VL CACHOEIRINHA DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012621330000-1 LINDALVA ANGELO BATISTA 004337/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CASTELO BRANCO, GAL. 1335 79.822-280 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 004338/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 411,86 RUA BELO HORIZONTE 1445 79.814-420 VILA ERONDINA II DOURADOS/MS NOVA ESPERANCA - VILA 00031360060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 396,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 396,81 LINDINEIA DA SILVA GARCIA 004340/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,45 NATAL 1800 79.831-370 1 AYDE - JARDIM DOURADOS/ MS AYDE - JARDIM 00033171150000-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,18 LISETE MARIA DE SOUZA SILVA 004346/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 764,67 BARAO DO RIO BRANCO 178 79.800- VL. UNIAO DOURADENSE DOURADOS/MS MONTE LIBANO - JD 00022633160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 738,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 738,13 LIZANDRA ROBERTA MONRTEZELLI BORGES 004347/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 TITO MELLO 2090 79.837-060 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LORETA FERREIRA (ESPOLIO) 004349/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.364,72 RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO 632 79.820-14 CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040431050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.158,52 Saldo Parcelamento - 2019 - 834,73 LORITA MARIA ZANDAVALLI DONIDA 004352/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.008,04 MARIO FEITOSA RODRIGUES 705 79.822-010 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010841320303-6 LUAN DA SILVA CAPOANO 004377/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE 3045 79.800-000 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064642230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 LUANA CAMPOS PINTO 004379/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,01 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 NACOES II - PARQUE DAS 00063422370000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,89 LUCAS RAFAEL MACHADO DA SILVA 004386/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ANTUNES VIEIRA SOARES 50 79.800-000 BAIRRO ANTONIO JOAO - CJ. HABI DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064652200000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 LUCIA CARDOZO ORTIZ E OUTRO 004389/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.802,06 RUA FLORIANO DE BRUN 1235 79.800- VILA INDIO DOURADOS/MS INDIO - VL 00022246100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.741,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.738,24 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 004391/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MARIA APARECIDA DA SILVA 2480 79.837-010 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 004392/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 ANTONIO ELIAS 1350 79.833-300 BAIRRO SANTA MARIA - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LUCIANA DA SILVA SANTOS 004393/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CARLOS ADERSON MONTEIRO DE ALMEIDA 00 79.837006 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 LUCIANO ALMEIDA 004400/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ANTONIO MORAES DOS SANTOS 780 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 LUCIANO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO 004403/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,31 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE 2440 79.800-000 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS NACOES I - PARQUE DAS 00061451014000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 288,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 287,61 LUCIANO PAULO DE SOUZA DA SILVA 004404/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA 5209 79.831-090 BAIRRO ROSA - VL DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064682120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 LUCIANO ROCHA JUNQUEIRA 004405/20 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2017 - 7.021,20 RUA: PLANICE 313 79.830-220 CAMPO GRANDE/MS GIRASSOL - PROL. DO JD 00013334090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.674,05 LUCIENE DIAS AGUERO 004406/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M04 59 79.800- VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058442290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,88 LUCIMARA DJALMARA BARROS 004413/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 814,15 SILIDONIO VERAO 2350 79.800-000 5 DOS COQUEIROS PARQUE DOURADOS/MS CENTRO 00040224070208-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 786,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 783,11 LUCINEEIA DA SILVA FRANCA 004414/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,52 JOAO PAULO GARCETE 4095 79.383-070 BAIRRO ROSA - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059510010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 190,92 LUIS CESAR SOUZA RAMIREZ 004422/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 84,70 PAULO ALMEIDA TEIXEIRA 165 79.842-120 5 NACOES II PARQUE DAS DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064652240000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 LUIS PAULO MACHADO SILVA 004426/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.250,71 GONCALO NUNES SIQUEIRA 1740 79.830-220 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010911030000-9 LUIZ ALVES CASSEMIRO 004428/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 AQUIDAUANA 940 79.830-100 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS BNH IV PLANO 00046332050000-8 LUIZ CAMILO DOS SANTOS 004434/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 130,24 AGENOR INOCENCIO (DIST. PANAMBI) 79.876-000 BAIRRO PANAMBI - DIST. DOURADOS/MS PANAMBI - DIST. 04011242069000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 122,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 116,73 LUIZ CARLOS ASTOLFI 004436/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.179,97 RUA IZAAT BUSSUAN 30 79.800-000 PQ ALVORADA DOURADOS/MS BNH III PLANO 00023071020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.139,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.133,53 LUIZ CARLOS LUIZ MATOZO 004438/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.504,10 MUSTAFA SALEH ABDO SATER 888 79.800- 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013612190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.417,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.404,98 LUIZ COELHO DE BRITO 004444/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 341,50 RUA JOSE LUIZ DA SILVA 1375 79.812-190 JD - AGUA BOA DOURADOS/MS BNH IV PLANO 00046303190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,29 LUIZ HENRIQUE JORDAO DO AMARAL E ESPOSA 004455/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.057,89 R SUICA 140 79.800-000 JD EUROPA DOURADOS/MS EUROPA - JARDIM 00014104130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.883,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.583,67 LUIZ JOSE DOS REIS 004460/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 781,12 OLINDA PIRES DE ALMEIDA 315 79.800-000 BAIRRO ROSA - VL DOURADOS/MS ROSA - VL 00022225230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 754,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 753,63 LUIZ LAURINDO DA SILVA 004462/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 156,09 MIGUEL DANIEL DA SILVA 185 79.800-00 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044657230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 151,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 150,27 LUIZ PAULO SILVA PAES 004467/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,46 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 130 79.820-035 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS MORADAS RODOBENS 00043912010243-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,50 LUIZ SERGIO GABRIEL 004470/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,41 RUA OLIVEIRA MARQUES 6010 79.800-000 JD GUANABARA DOURADOS/MS CANAA V - JARDIM 00031323120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,64 LUIZ VALMIR ZACHERT 004472/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.638,10 PASTOR BRAFF 2100 79.826-210 BAIRRO BNH III PLANO DOURADOS/MS BNH III PLANO 00013112160000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.048,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.547,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.535,33 LUIZ VITOR DOS SANTOS 004473/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 549,58 RUA FERNANDO FERRARI 16 79.800-000 V. INDUSTRIAL DOURADOS/MS CHACARA 57 - PARTE 00050000000122-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 525,36 LYDIA FIORAVANTI DIAS 004485/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 182,67 OLIVEIRA MARQUES 1657 79.805-021 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS LARANJA DOCE - JARDIM 00034112080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 176,02 MAICON TEIXEIRA GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 004496/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 852,88 RUA MOZART CALHEIROS 1290 79.800-000 JD AGUA BOA DOURADOS/MS COLIBRI - JD 00057342110000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.131,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 661,61 MAIKYL JUNES GOMES AZARIAS E OU 004497/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 685,58 R AQUIDAUANA 75 79.800-000 JD CARAMURU DOURADOS/MS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054625010000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.465,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 662,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 659,69 MAIMISSON FERNANDO SILVA COSTA 004499/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 PROJETADA 07 JCA 245 79.842-212 1 CANAA IV JARDIM DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064682160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 MAIRA PEREIRA DA SILVA 004500/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 LAURO MORAES DE MATTOS 1533 79.822-320 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MANOEL BORGES ESPOLIO 004510/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.227,44 RUA PONTA GROSSA 201 79.800-000 PQ. RESID. PELICANO DOURADOS/MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032116010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.127,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.106,07 MANOEL DE ASSIS ROLON 004513/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 504,53 RUA JACINTO CACERES 460 79.840-241 JD - CANAA III DOURADOS/MS CANAA III - JARDIM 00056214060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 486,79 MANOEL PAIXÃO DA SILVA 004519/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 57,64 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 AGUA BOA - JARDIM 00052102240000-6 MANOEL PEDRO DE MENDONCA 004520/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,85 79.800-000 DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047241140000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.128,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 771,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 770,68 MARA ALVES FERREIRA 004530/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.483,98 ADROALDO PIZZINI 445 79.814-020 BAIRRO AMARAL - VL DOURADOS/MS AMARAL - VL 00041314200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,47 MARCELA DA SILVA VAGULA 004534/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,82 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 455 79.812-080 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00044242061304-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 491,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,99 MARCELO BATISTA BARBAO 004540/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,88 NATAL 1195 79.831-370 BAIRRO SAO FRANCISCO - VL DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064682220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA 004546/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,87 CASSIANO RAIMUNDO OJEDA 1865 79.823-682 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010817011005-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 306,19 MARCELO MIRANDA PINHEIRO 004548/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 35.084,35 JOAO DAMASCENO PIRES 1006 79.811-070 BAIRRO ADELINA I - VL DOURADOS/MS FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00043233011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 33.897,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 34.087,06 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI BETMAN 004555/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,68 AV. WEIMAR GONCALVES TORRES 1666 79.800-000 ED. ADELINA RIGOTTI (CENTRO) DOURADOS/MS BAIRRO JARDIM 00012422160022-5 MARCIA CAVALCANTE OLIVEIRA NOGUEIRA 004557/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.520,57 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 1430 79.802-010 CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040203020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.767,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.734,80 MARCIA RIBEIRO DA SILVA 004562/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.658,62 ALCIDES JOSE DE MACEDO 220 79.830-220 BAIRRO JOQUEI CLUBE - JD DOURADOS/MS JATEY - FAZENDA 00063841024000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.411,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.410,09 MARCILENE DA CRUZ BENITES 004565/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 OLINDA PIRES DE ALMEIDA 2779 79.826-120 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARCIO BENITES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 004569/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 214,52 AUREA DE MATTOS CARVALHO 278 79.812-100 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS TERRA DOURADA 00060411094002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 206,81 MARCIRIA GOMES MOREIRA DE ALMEIDA 004581/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MATO GROSSO 163 79.812-220 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME 004582/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 829,45 FLAVIO CERZOSIMO DE SOUZA 570 79.830-220 2 CHACARA 04,07 - PARTE DOURADOS/MS MAXWELL - VL 00020413013022-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 800,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 849,25 MARCO AURELIO DE ASSIS 004585/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 489,95 RUA MANOEL VICENTE PEREIRA 530 79.814-320 CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044657210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 471,53 MARCO AURELIO PERUCI SANTOS OLIVEIRA 004586/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 343,22 JOSE AMARO DE MATOS 120 79.804-970 PARQUE ALVORADA DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 566,12 MARCOS ALEXANDRE ANDRE BATISTA 004587/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.041,79 OSMAN AHMAD GEBARA 35 79.830-220 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS BNH III PLANO 00013152050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.872,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.858,31 MARCOS AURELIO DE CARVALHO 004591/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,25 JOSUE GARCIA PIRES 2395 79.830-220 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00054442120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 489,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,22 MARCOS BENEDITO GARDIMAN 004593/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 655,84 RUA RANULFO SALVIANO 834 79.800- PQ ALVORADA DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012652270000-4 MARCOS DA CRUZ CASTRO 004597/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,82 PRESIDENTE KENNEDY 855 79.840-010 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS ROMA II - VILA 00044746040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,50 MARCOS DOS SANTOS 004598/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.129,63 R AMAEL POMPEU FILHO 775 79.800-000 PARQUE ALVORADA DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012672160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.934,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.924,72 MARCOS RODRIGUES RAMOS 004605/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 275,43 ISAAC DUARTE DE BARROS 2405 79.840-350 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS VITORIA I - JD 00033165030001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,92 MARCOS VINICIUS NEVES SOARES 004606/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 528,88 PROJETADA 06 JCA 405 79.823-670 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010821480004-2 MARGARIDA DA SILVA ECHIBERIA 004610/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,03 RUA S-02 140 79.800- JD. JOQUEI CLUBE DOURADOS/ MS SAO BRAZ - VL 00063445040000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 796,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 153,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 151,94 MARIA ALICE MOREIRA CHICARINO 004617/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 827,16 R. QUINTINO BOCAIUVA 465 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040301090310-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 799,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 795,67 MARIA AMORIM DE OLIVEIRA 004619/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ALTAMIRA 57 79.843-180 BAIRRO JOQUEI CLUBE - JD DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064652140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 MARIA ANITA DE JESUS 004620/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 RUA AQUIDABAN 2000 79.826-280 VILA ESPERANCA DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00063663040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 MARIA APARECIDA CASTILHO 004623/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.367,45 RUA MARECHAL RONDON 450 79.800-000 V. INDUSTRIAL DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00050621190000-2 MARIA APARECIDA COSTA DE BARROS 004624/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.167,63 JACARANDA 75 79.824-312 ECOVILLE DOURADOS DOURADOS/MS TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00130307010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 16.552,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 16.473,04 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO 004627/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 ONOFRE PEREIRA DE MATTOS 3254 79.841-050 BAIRRO CUIABA - JD DOURADOS/MS CARISMA - JARDIM 00033136140000-3 MARIA BRITO DA SILVA 004638/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 762,38 LARANJEIRAS, DAS 265 79.839-040 BAIRRO COLIBRI JD DOURADOS/MS COLIBRI - JD 00057416230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 736,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 732,87 MARIA CARMEM MARTINEZ SANTOS 004640/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.870,28 PASTOR BRAFF 150 79.800-000 BNH III PLANO DOURADOS/MS BNH III PLANO 00013143030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.806,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.796,81 MARIA CONCEICAO DA SILVA 004642/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,47 SAO FRANCISCO 934 79.826-635 BAIRRO ITALIA - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARIA DA SILVA GARCIA 004651/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 298,46 RUA PROJETADA C 21 79.800-00 V- CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044661200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 289,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 287,61 MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA 004652/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 RUA WEIMAR GONCLAVES TORRES 865 79.700-000 BAIRRO PIONEIRO FATIMA DO SUL/MS GUAICURUS - JARDIM 00058612110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA 004653/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 RUA WEIMAR GONCLAVES TORRES 865 79.700-000 BAIRRO PIONEIRO FATIMA DO SUL/MS GUAICURUS - JARDIM 00058612180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS LIMA 004656/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 R FREI ANTONIO 1395 79.800-000 JD AGUA BOA DOURADOS/MS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049325190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 MARIA DAS NEVES RIBEIRO ALANO 004658/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 131,67 AIMORES 3035 79.830-220 VERA DOURADOS/MS VERA 00064342300000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 125,19 MARIA EDITE ALVES CARDOSO 004688/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 426,89 C-06, RUA 45 79.814-121 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00045503170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 520,11 MARIA HELENA DOS SANTOS 004705/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.267,13 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO 2676 79.826-020 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS CARAMURU - JARDIM 00020321220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.191,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.179,27 MARIA JIVAN FERNANDES 004711/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 117,26 RUA RAMAO OSORIO 345 79.800- V.SAO BRAZ DOURADOS/MS SAO BRAZ - VL 00063445200000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.054,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 112,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 111,71 MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 004718/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 787,12 RUA A3 550 79.822-503 JD DAS PRIMAVERAS DOURADOS/MS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011022170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 764,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 765,30 MARIA JOSE DE CARVALHO 004720/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 225,53 RUA FREI ANTONIO 140 79.812-210 JD AGUA BOA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044645100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 218,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,37 MARIA LAUDENICE DA SILVA 004726/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 NEGREIROS 4 79.840-181 BAIRRO SANTA CATARINA - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520250000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARIA LUCIA CABULAO - ME 004727/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 465,55 JOAO PEREIRA HORA 2155 79.837-063 1 GUAICURUS JARDIM DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058515150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 687,85 MARIA LUCIA DA SILVA 004728/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 664,42 R MARCIANO DIAS NORBERTO 95 79.800-000 JOAO PAULO II DOURADOS/MS JOAO PAULO II - JD 00061134110000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 643,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 641,49 MARIA LUCIA ROSSI DIAS 004729/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.120,62 MAJOR CAPILE 1272 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00050231080004-6 MARIA MECIA MACHADO 004735/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 AV. PAES DE BARROS 2094 79.830-220 MOCA DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00054343027000-9 MARIA NAZA DA COSTA 004740/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 845,33 RUA PALMEIRAS 250 79.800- JD.CEL.F.ALVES DOURADOS/MS FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042316040000-1 MARIA NEUSA FERNANDES 004742/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.129,70 PRESIDENTE VARGAS 1695 79.825-090 3 PROGRESSO VILA DOURADOS/MS BNH III PLANO 00013166020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.056,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.046,36 MARIA OTAVIA DALMAGRO OURIQUES 004748/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 MISSIONARIOS, DOS 170 79.806-060 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS JOAO CARNEIRO ALVES I 00064166020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 MARIA PEREIRA DE FARIAS 004749/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,92 TEODORO CAPILE (NOVA ESPERANÇA) 55 79.800-00 3 ESPERANCA - VILA DOURADOS/MS NOVA ESPERANCA - VILA 00031339020000-0 MARIA SOCORRO PINHEIRO ROCHA 004761/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,01 PATROCINIO VICTOR GARCIA 100 79.842-148 BAIRRO CHACARA CALIFORNIA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,28 MARIELE SIMAO SOARES 004772/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 BENITO BENITES 2150 79.837-020 1 GUAICURUS JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARIETA DA COSTA OLIVEIRA 004773/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 IRACEMA 565 79.813-230 BAIRRO MANOEL RASSELEN JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560210000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 004780/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 102,23 AV WEIMAR GONCALVES TORRES 2669 79.830-220 CENTRO DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010322130037-7 MARILIZE SILVA DELGADO 004782/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,91 RIACHUELO 86 79.800-000 BAIRRO INDEPENDENCIA JD DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047212120002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,87 MARILU ALVES DA SILVA 004783/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 46,73 VIVALDI DE OLIVEIRA (DIST. VILA VARGAS) 3050 79.878000 7 VILA VARGAS - DISTRITO DOURADOS/MS ROMA - VILA 00044727014201-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 MARILZA DE JESUS LIMA 004788/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 MANOEL CORREIA FILHO 155 79.800-000 5 NACOES II PARQUE DAS DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064652260000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 MARINALDO DA SILVA QUADROS 004791/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,23 APOLINARIO SILVA RAMOS 250 79.814-390 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046622250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 210,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 209,37 MARINAUVA FELIX DA ROCHA 004792/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.175,82 RUA AMANDIO DE MATOS PEREIRA 540 79.800-000 VL INDUSTRIAL DOURADOS/MS SANTA MARIA - PROL. JD 00030336170000-1 MARINETE MOREIRA DO NASCIMENTO 004798/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 358,49 RUA Z 04 525 79.800-000 JD FLAMBOYANT DOURADOS/ MS FLAMBOYANT - JD 00056118100000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 171,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 719,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 721,08 MARINETE ROCHA SAMPAIO 004799/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MARCIO PAIVA 00 79.822-360 1 NOVO HORIZONTE JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARIO BAGORDACHE 004800/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.011,93 RUA: ANTONIO AZAMBUJA 365 79.800-00 VL: VIEIRA DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00053201170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 977,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 974,60 MARIO EDSON DE BARROS JUNIOR 004802/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.892,30 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. 2005 79.826-070 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS EUROPA - JARDIM 00015133080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.777,93 MARIO TAGO 004809/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.716,12 RUA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1314 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS ALHAMBRA - JD 00062803160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.652,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.653,39 MARISA ESPINDOLA DE FRANÇA 004810/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 ALCIDES JOSE DE MACEDO 120 79.843-110 BAIRRO JOQUEI CLUBE - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 MARIVALDO DUARTE BRITO 004812/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 PROJETADA 2 790 79.804-970 PARQUE DO LAGO DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873200000-4 MARIZANETE TOBIAS ANTUNES 004815/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.054,69 DOCELINA MATTOS FREITAS 2855 79.840-410 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS VISTA ALEGRE - VL 00047102170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.018,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.016,64 MARLIZE TARGAS INOCENCIO 004825/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.115,44 HAYEL BON FAKER 772 79.812-110 1 AGUA BOA JARDIM DOURADOS/MS CENTRO 00010402110000-3 MARLIZE TARGAS INOCENCIO 004826/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.115,44 HAYEL BON FAKER 772 79.812-110 1 AGUA BOA JARDIM DOURADOS/MS REAL - VL 00011204090000-2 MARLON CORREA DOS SANTOS 004828/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,95 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 380 79.830-220 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00045606110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 149,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 148,35 MATOGROSSENSE DO SUL BRANDAO DE SOUZA 004843/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 335,21 ANDRELINA VILELA DOS REIS 315 79.842-140 5 NACOES II - PARQUE DAS DOURADOS/MS SULMAT - VL 00051205160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 552,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 551,51 MAURA RIBEIRO DE PAULA 004846/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,71 RUA GENERAL OSORIO 625 79.830-220 JD MATO GROSSO DOURADOS/MS LONDINA - JD 00042511090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.009,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 594,78 MAURICIA FERREIRA 004848/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,60 RUA 6 55 79.814-121 CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00045503160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,49 MAURICIO PAULO DA SILVA 004850/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 384,87 FRANCISCO LUIZ VIEGAS 2480 79.841-040 5 PELICANO PARQUE RESIDENCIA DOURADOS/MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033134025001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 468,84 MAURO SERGIO ROCHA DO ROSARIO 004857/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,86 HIRAN PEREIRA DE MATTOS 1990 79.831-250 BAIRRO ARAPONGAS - VL DOURADOS/MS VITORIA I - JD 00033165050001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 265,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,92 MAYKON SATURNINO DE SOUZA 004859/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,00 TICO TICO 1555 79.837-336 4 ESPLANADA RESIDENCIAL DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065015112002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,62 MAZAKAZU SASAOKA 004861/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.696,81 79.830-220 MARACANA - JD 00031222030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.636,60 MEG EVELYN LOPES 004863/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 913,83 GENERAL OSORIO 981 79.814-400 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00046212180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.815,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.810,52 MESSIAS COELHO DOS SANTOS 004867/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 667,07 FILOMENO JOAO PIRES 2587 79.841-608 BAIRRO MARILIA - JD DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058529011000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 675,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 671,99 MICHAEL RODRIGUES DA CRUZ 004872/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,60 R S 23 175 79.800-000 PQ DAS NACOES II DOURADOS/ MS NACOES II - PARQUE DAS 00062513120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 544,81 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 541,77 MICHEL DOUGLAS DA SILVA MELO 004873/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 JOAO CORREA NETO 1160 79.810-080 1 SAO PEDRO JARDIM DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 MICHELE FERREIRA DA SILVA 004874/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,13 PEDRO RECHI 2155 79.831-170 3 ESPERANCA - VILA DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058642020002-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,79 MILENE DE OLIVEIRA SPESSATO GABBIATTI 004883/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.054,19 ALEMANHA 980 79.826-552 BAIRRO MONACO - JD DOURADOS/MS MONACO - JD 00024134030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.988,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.979,45 MILTON DA SILVA 004886/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.006,93 JOAO CARNEIRO ALVES 285 79.811-090 1 AGUA BOA JARDIM DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00052142060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 972,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 968,32 MILTON LUIZ DALEASTE 004888/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 353,79 RUA MUSTAFA SALEN ABDO SATER 892 79.800-00 PQ ALVORADA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010911212000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 295,38 MIRIAN MACEDO NETO GONCALVES 004893/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 595,65 HATSUJIRO KUDO 420 79.842-120 ESTRELA DO LESTE RES. DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00063235020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.175,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.164,91 MIRLEY TEREZINHA TAMBOSI 004894/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,98 AVENIDA WEIMAR G. TORRES 770 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040211010085-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 725,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,85 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PAROQUIA SANTO 004900/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.023,23 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 1169 79.806-050 1 SANTO ANDRE - JARDIM DOURADOS/MS SANTO ANDRE - JARDIM 00051211140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 989,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 985,62 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PAROQUIA SANTO 004901/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.689,66 TOSHINOBU KATAYAMA 1470 79.826-110 3 PLANALTO VILA DOURADOS/MS BNH II PLANO 00022123130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.631,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.623,01 MITSUE KAZIMOTO 004902/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,82 RUA GUARATUBA 115 79.830-220 BNH III PLANO DOURADOS/MS PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010512081000-7 MURILLO CARVALHO STABILLE 004912/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.737,85 EULALIA PIRES 1650 79.820-070 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.672,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.654,51 NAIARA DA SILVA 004922/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DEMECIANO DE MATTOS PEREIRA 2345 79.822-330 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,05 NATALIA GONZALES 004928/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 JOSE VALIM DOS REIS 85 79.814-550 BAIRRO BELA - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 NATHALIA EBERHARDT ZIOLKOWSKI 004933/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.115,44 PRESIDENTE VARGAS 664 79.804-030 BAIRRO AMERICA - JD DOURADOS/MS PORTAL DE DOURADOS 00023152180000-8 NATIELLI DE SOUZA OBANDO 004934/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 122,99 AVENIDA MARCELINO PIRES 3124 79.800-00 DOURADOS/MS SULMAT - VL 00050234020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,74 NAYANDA PINHEIRO DO AMARAL 004935/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 IVINHEMA 3925 79.831-050 BAIRRO ROSA - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 NEDSON GALASSI 004938/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 876,79 ANTONIO ALVES ROCHA 195 79.822-200 4. PARQUE DO LAGO I - RESIDENC DOURADOS/MS BNH III PLANO 00023021290000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS NEIL HAMILTON ZANGARINI GRISI DE OLIVEIRA 004942/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 76,90 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 ALTOS DO INDAIA 00010917070000-3 NEIVA MORAES DA COSTA 004944/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.015,89 GUANABARA 622 79.841-060 BAIRRO UBIRATAN - VL DOURADOS/MS UBIRATAN - VL 00060124015000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.798,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.024,40 NELSON FAZION OLIVEIRA 004952/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,97 RUA CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 735 79.800CJ.HAB.E PIRES DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606020000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 445,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 491,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 491,78 NELSON FRANCISCO TRINDADE 004953/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 635,94 IVA MATTOS BRUM 2750 79.840-440 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS JOAO PAULO II - JD 00061135080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 383,98 NERCI SEGATTO 004960/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.053,19 CAIUAS, DOS 38 79.830-190 BAIRRO ALBA - VL DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013512260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.621,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.609,02 NESTOR OSHIRO 004964/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,61 OLIVEIRA MARQUES 3112 79.830-040 BAIRRO MAXWELL - VL DOURADOS/MS MURAKAMI - JD 00022203070001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 815,34 NESTOR OSHIRO 004965/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,05 OLIVEIRA MARQUES 3112 79.830-040 BAIRRO MAXWELL - VL DOURADOS/MS MURAKAMI - JD 00022203070004-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 797,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 794,01 NESTOR OSHIRO 004966/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 827,92 OLIVEIRA MARQUES 3112 79.830-040 BAIRRO MAXWELL - VL DOURADOS/MS MURAKAMI - JD 00022203070006-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 809,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 806,57 NEURACI BATISTA DE ALENCAR 004967/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 912,26 RUA MANOEL MACHADO LEONARDO 125 79.800-000 JD. FLORIDA I DOURADOS/MS FLORIDA I - JD 00011611200000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 542,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 883,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,40 NEUSA PACITO 004968/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 211,32 PALMEIRAS 705 79.800-000 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043776010003-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 205,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 205,47 NEUZA SILVA DE OLIVEIRA 004971/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,17 RUA EULALIA PIRES 670 79.800-000 VL CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046624130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,38 NEZILDA BARRIVIERA 004973/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 CORREDOR PUBLICO 12 - SITIOCAS CAMPO BEL 00 79.816-454 9 CAMPO BELO III - SITIOCAS DOURADOS/ MS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324200000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 NICOLAU DE SOUZA ARRUDA 004975/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,98 NELSON SANTORE 505 79.824-220 BAIRRO CHACARA FLORA DOURADOS/MS CHACARA FLORA 00013444100000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.757,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 890,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 888,47 NILCEU TARCISIO BISAGNIM 004993/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.139,07 BERNARDINA VALERIA BITTENCURT 370 79.823-550 ALTOS INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010903030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.106,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.107,38 NILCO SILVERIO DA SILVA 004994/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,49 APOLINARIO SILVA RAMOS 60 79.814-390 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046632190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 322,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,93 NILDA CASTILHAS PEIXOTO 004995/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 904,68 ERNESTO DE MATTOS CARVALHO 17 79.814-110 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS DOS COQUEIROS - PARQUE 00054324050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 873,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 872,96 NILSON RAVELLI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 004996/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.974,96 WANILTON FINAMORE, DR 1630 79.833-010 1 GUANABARA - JARDIM DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010911011000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.907,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.899,99 NILZA MARQUES BERNARDO 005005/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.154,66 EDGAR XAVIER DE MATTOS 687 79.814-410 BAIRRO ITALIA - JD DOURADOS/MS ITALIA - JD 00042415120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.115,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.112,51 NIVALDO FELIX PIRES 005008/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M 04 106 79.843-324 VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,88 NOBUO YAMASHITA 005013/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 RUA ADROALDO PIZZINI 2225 79.800-000 JD STO ANDRE DOURADOS/MS SANTO ANDRE - JARDIM 00051113160000-9 ODAIR JOSE ARAUJO ROSA 005032/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 PRESIDENTE VARGAS 848 79.831-320 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033117040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.679,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 723,26 ODAIR NOGUEIRA 005034/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,38 R MONTE ALEGRE 4610 79.830-070 JD PAULISTA DOURADOS/MS COLIBRI - JD 00057314132000-9 ODALIO NOGUEIRA DOS SANTOS 005037/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,88 RUA DOS AGRIMESSORES 460 79.800-000 JD MARCIA DOURADOS/MS MARCIA - JD 00060358120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 284,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 283,38 ODETE FERNANDES 005038/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 559,59 CORREDOR PUBLICO 11 - SIT. CPO BELO 2525 79.816-46 9 CAMPO BELO III - SITIOCAS DOURADOS/MS CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049234210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 536,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 538,44 ODILA DE SA PAULA 005040/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,86 CLOVIS CERZOSIMO DE SOUZA 5305 79.830-220 JD PIRATININGA DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023502140000-3 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.011,01 Saldo Parcelamento - 2017 - 661,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 588,89 ODILON MOREIRA DE SOUZA 005042/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.838,12 R NOCA DAUZACKER 590 79.800-000 JD AGUA BOA DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00044232150000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.042,66 ODIR JOAO SANGALLI 005045/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,59 RUA FRANCISCO LUIZ VIEGAS 1470 79.800-000 JD GUANABARA DOURADOS/MS SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061141030000-8 OLAVO FRANCISCO DE MATTOS 005048/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 466,89 RUA JOSE DE ALENCAR 1815 79.800- CHACARA DOS CAIUAS DOURADOS/MS CHACARA DOS CAIUAS 00023341024000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 765,04 OLIVIO BIAZI O 005056/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.859,13 SITIO BARRO BRANCO 0 11.111- CRISTALINA CAARAPÓ/MS AGUA BOA - JARDIM 00046122190000-1 OLIVIO LAVRATTI 005057/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 PRESIDENTE KENNEDY 50 79.840-010 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058512010000-3 OLVIDIA OLIVEIRA CANTEIRO 005059/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 768,10 R ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO 386 79.800-000 JD CLIMAX DOURADOS/MS PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042706090000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 722,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 746,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 746,84 ONDINA DE BARROS ARAUJO 005060/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 815,58 RUA PROF. ANTONIA CANDIDO DE MELO 2370 79.800C.H.I.PEDROSO DOURADOS/MS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053331010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 787,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 786,32 ORIDES MARTINS DOS SANTOS 005065/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 734,21 VER. SINEZIO DE MATTOS 2260 79.800- JD.DOS ESTADOS DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023522030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 710,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,55 ORLANDO DE OLIVEIRA 005067/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.948,79 RUA CIRO MELO 2380 79.805-031 JD CENTRAL DOURADOS/MS SANTA HELENA - VL 00013222130306-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.694,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.874,23 ORLANDO GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005068/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 269,12 RUA ALICE LIGHT MARTINS 00 79.800-000 JD.JOQUEI CLUBE DOURADOS/MS JOQUEI CLUBE - JD 00063953240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 258,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,98 ORLANDO PEDRO DA SILVA 005069/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,99 R. GENERAL CAMARA 2245 79.800- JD. PIRATININGA DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023632140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,11 OSCAR EDUARDO SOBRILHA IRALA 005084/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 JOAO ALVES ROCHA 1840 79.823-830 5 MONTE CARLO PARQUE RESIDEN DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012861180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.512,96 OSMAR ALVES DOS SANTOS 005091/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 700,89 RUA BERTOLDO MIRANDA BARROS 1083 79.800- PARTE FAZENDA ALVORADA DOURADOS/MS PANAMBI VERA 00010712030000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.964,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 676,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 674,81 OSMAR GEDRO VIANA 005095/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.161,92 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. 1420 79.826-070 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS PLANALTO - VILA 00021114130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.876,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.851,98 OSMAR MARTINS 005098/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 8.562,43 AVENIDA WEIMAR G. TORRES 4534 79.830-021 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00020503032000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.271,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 8.230,30 OSMAR MARTINS 005099/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 18.266,09 AVENIDA WEIMAR G. TORRES 4534 79.830-021 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00020503125000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 17.642,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 17.567,36 OSMAR MARTINS 005129/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 716,19 RUA NH 07 79.800-000 JD - NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044813020000-0 OSVALDO VIANA DOS PASSOS 005132/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.940,64 ABOLICAO, DA 15 79.840-220 BAIRRO OLIVEIRA I RESIDENCIA DOURADOS/MS OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 00052542160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.875,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.886,27 OSWALDO NARDINI JUNIOR 005133/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.262,39 EUCALIPTOS, ALAMEDA DOS 115 79.826-32 BAIRRO PORTAL DE DOURADOS DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010921270000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.545,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.536,50 OTAVIO JOSE DE SANTANA E ESPOSA 005137/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.668,64 AV INDAIA 215 79.800-000 JD FLORIDA I DOURADOS/MS FLORIDA I - JD 00011616010000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 440,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.613,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.602,76 OTILHA ALVES DOS SANTOS 005139/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.015,37 RUA ALBERTO MAXWELL 900 79.800- VL. ÍNDIO DOURADOS/MS INDIO - VL 00022312200000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 559,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 993,28 PABLO LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA 005146/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 SUMIKO FUJII 30 79.840-270 IZIDRO PEDROSO CONJUNTO HAB DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00064652090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA 005150/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 AVENIDA MARCELINO PIRES 5469 79.833-000 BAIRRO CABECEIRA ALEGRE DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013653120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.142,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.143,91 PATRICIA NAIR DE LIMA GROLA 005163/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 862,92 IVA MATTOS BRUM 3370 79.840-440 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00054421010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 833,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 832,84 PATRICIA RODRIGUES SALVADOR DOS SANTOS 005165/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M04 68 79.843-324 VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432120000-7 PAULA CAROLINE DA SILVA BORGES 005168/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CAFELANDIA 1890 79.813-070 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551210000-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 PAULO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA 005172/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 ENOQUES SERAFIN DO NASCIMENTO 60 79.800-00 1 CANAA I - JARDIM DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00063663070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 PAULO HENRIQUE MACHADO 005182/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 687,02 APOLINARIO SILVA RAMOS 75 79.814-390 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046633100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 664,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 660,71 PAULO HENRIQUE VIEIRA SANCHES 005184/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 RUA S 09 05 205 79.800-000 PARQUE DAS NAÇÕES II DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064672270000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS 005204/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 110,26 ESTHON MARQUES 3235 79.840-470 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065033070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 262,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,85 PEDRO FRANCISCO CASTURINO 005206/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 56,88 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1194 79.801-014 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00063301218000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 56,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 PEDRO FRANCISCO CASTURINO 005207/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 637,32 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1194 79.801-014 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00063301211000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 639,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 673,79 PEDRO PACO GUIMENES 005214/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,71 RUA IZZAT BUSSUAN 2620 79.800-000 BNH II PLANO DOURADOS/MS BNH II PLANO 00022103050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.006,64 PEDRO PAULO SCHERER 005215/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,76 CUIABA 130 79.820-150 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/ MS PROGRESSO - VILA 00012201052304-6 PEDRO RIBEIRO 005219/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 306,82 RUA ALBERTO MAXUWELL 3700 79.800-00 VL. BARROS DOURADOS/MS BARROS - VL 00022332050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.551,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.548,54 PORFIRIO NELSON DE PAULA CORREA 005224/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 408,67 BARAO DO RIO BRANCO 90 79.820-011 1 CLIMAX JARDIM DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00040501160000-0 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 005242/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 R:PONTA PORA 4365 79.800-000 V. ESPERANÇA DOURADOS/MS ALTOS MONTE ALEGRE 00021424040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.225,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.191,70 PROJETO-COM E EMPR.IMOBILIARIOS LTDA 005243/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.768,31 R:PONTA PORA 4365 79.800-000 V. ESPERANÇA DOURADOS/MS CENTRO 00040211010103-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.708,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.700,94 QUINTINO FERNANDES 005248/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.024,66 RUA JOAO ROSA GOES 192 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.933,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.912,66 RAFAEL DE SOUZA ALVES 005252/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 MANOEL AMARO DE MATTOS 53 79.800-000 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064682210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 RAFAEL DE SOUZA MOREIRA 005253/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,02 RUA PROJETADA J 2085 79.800- CENTRO DOURADOS/ MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032117062000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,36 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 005261/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 ANANIAS ARTMAN ROLIM 1403 79.822-335 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540170000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 RAIMUNDO LOURENCO DE ANDRADE 005264/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.173,86 BERNARDINA VALERIA BITTENCOURTT 110 79.823-550 ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010914030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS RAIMUNDO PEREIRA MORAO 005266/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.926,63 RUA EPIFANIO RIBEIRO DA SILVA 845 79.800-00 VILA UBIRATAN DOURADOS/MS UBIRATAN - VL 00060124080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.862,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.851,92 RAISSA LUAN ARGUELO 005268/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 262,17 LEONIDAS ALEM 3015 79.800- BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS JOQUEI CLUBE - JD 00063901170002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,11 RAMAO PENAJO ESCOBAR BARROS 005280/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 282,81 SEIJI NISHIOKA 135 79.823-670 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00032232020003-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 285,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,79 RAMONA APARECIDA DA SILVA 005290/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 495,24 ALVARO BRANDAO 1580 79.833-260 BAIRRO MARACANA - JD DOURADOS/MS ESTRELA HORY 00033220010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 477,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 476,40 RAMONA DE MENEZES ALENCASTRO 005293/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 212,62 PROJETADA C-08 39 79.800- VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043776080002-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 206,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 206,70 RAPHAEL MENEZES DE SOUZA 005298/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 833,89 MARIA DA GLORIA 1940 79.831-010 BAIRRO DOS ESTADOS - JD DOURADOS/MS CHACARA 108 - PARTE 00021524018005-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 805,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 801,96 RAQUEL DA SILVA NERY 005300/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,36 RUA MIGUEL DANIEL DA SILVA 250 79.800-000 VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044658130000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 RAUL MARQUES 005306/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 496,53 BERTOLDO MIRANDA BARROS 674 79.822-110 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 532,80 RECIB AUGUSTO GONZAGA RECCHI SANTOS 005310/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,95 OLIVEIRA MARQUES 975 79.800-000 BAIRRO CENTRAL JD DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043604010002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,50 REGIANE AFONSO NASCIMENTO 005312/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 177,27 MANOEL SANTIAGO 3850 79.831-110 BAIRRO UNIVERSITARIO - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,67 REGIANE OLIVEIRA 005315/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 PITANGUEIRAS, DAS 480 79.839-003 BAIRRO COLIBRI JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059531120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 REGINA APARECIDA DA SILVA 005316/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CABRAL 2195 79.831-290 BAIRRO MONTE LIBANO - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 REGINA DA SILVA SOARES 005317/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 HENRIQUE CYRILLO CORREA 2750 79.831-330 1 AYDE JARDIM DOURADOS/MS VITORIA II - JD 00033152080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 457,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 457,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.646,32 REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES 005328/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 272,73 DUILIO ALOI 730 79.800-000 1 GUAICURUS - JARDIM DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058606020001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,36 REINALDO CUSTODIO 005331/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.236,28 IGUASSU 2375 79.826-185 BAIRRO BNH II PLANO DOURADOS/MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049102220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.164,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.149,26 RENATA PIRES DE ARAUJO 005341/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 JOAO ALVES ROCHA 2095 79.823-830 5 MONTE CARLO PARQUE RESIDEN DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013803130000-0 RENATO CEZAR BEZERRA ALVES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005343/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.872,57 RUA PEDRO RIGOTTI 69 79.800-000 JD - SAO PEDRO DOURADOS/MS SAO PEDRO - JARDIM 00041102180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.802,71 RENATO SOUZA DONATTI 005351/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,41 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013013-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 573,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,01 RENATO VARGAS VALENTE 005353/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.992,77 EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA 2950 79.806-050 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS ALINE - JD 00022222140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.249,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.234,88 RENOV ENGENHARIA LTDA 005356/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.027,95 RUA FREI ANTONIO 2655 79.840-610 JD - CANAA III DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812090104-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 992,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 988,83 RENOV ENGENHARIA LTDA 005357/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,97 RUA FREI ANTONIO 2655 79.840-610 JD - CANAA III DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100101-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 497,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 495,37 RENOV ENGENHARIA LTDA 005358/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 514,97 RUA FREI ANTONIO 2655 79.840-610 JD - CANAA III DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013812100204-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 497,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 495,37 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 005359/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 404,00 AVENIDA MARCELINO PIRES 1298 79.801-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065002040000-9 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 005360/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 327,72 AVENIDA MARCELINO PIRES 1298 79.801-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065059090000-0 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 005361/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 271,04 AVENIDA MARCELINO PIRES 1298 79.801-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065065180000-0 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ 005362/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 286,02 AVENIDA MARCELINO PIRES 1298 79.801-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065039240000-0 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES KUTTERT 005364/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 628,67 MARIO FEITOSA RODRIGUES 615 79.822-010 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 606,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 605,21 RICARDO DOS SANTOS BAZILIO 005367/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,45 CUIABA 394 79.820-150 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/ MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873052000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,15 RICARDO INACIO CAVALCANTE 005368/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 ITU 415 79.800-000 BAIRRO MARCIA - JD DOURADOS/ MS RINCAO II - PARQUE 00064672200000-2 RICARDO PINTO OLIVEIRA 005369/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,35 LAURO MORAES DE MATTOS 1967 79.822-320 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031008-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,04 ROALDO RODRIGUES JUNIOR 005384/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,00 TICO TICO 1555 79.837-336 4 ESPLANADA RESIDENCIAL DOURADOS/MS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065015112001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 235,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 234,62 ROBERT ANTONIO DA SILVA PEREZ 005385/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,52 CABRAL 775 79.800- BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS MORADAS RODOBENS 00043912010555-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,54 ROBERTO CARLOS FERREIRA 005388/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,17 JOAO PEREIRA HORA 960 79.837-063 1 GUAICURUS JARDIM DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058523153000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 286,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 226,16 ROBSON GALASSI 005402/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.599,85 ALEMANHA 120 0 .- BAIRRO ALTO DAS PAINEIRAS DOURADOS/MS EUROPA - JARDIM 00014112010000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.546,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.539,96 RODNEY DOUGLAS ARECO GONZALEZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005405/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.291,02 MATO GROSSO 2353 79.806-040 3 PLANALTO - VILA DOURADOS/MS MAIPU - JD 00031105020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.225,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.191,70 RODRIGO DANIEL SANTOS 005410/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,20 PROJETADA 16 (CANAA I) 00 79.830-220 1 CARISMA JARDIM DOURADOS/MS CARISMA - JARDIM 00033148010001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 597,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 595,60 RODRIGO FERREIRA 005412/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 786,55 79.830-220 NAVIRAI/MS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048434060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 RODRIGO MASAO DORTA 005414/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.896,29 RUA FREI ANTONIO 2735 79.840-610 JD CANAA III DOURADOS/MS MARACANA - JD 00031232050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 398,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 672,76 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS 005416/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,37 RIACHUELO 306 79.814-450 BAIRRO INDEPENDENCIA JD DOURADOS/MS TOSCANA - VILA 00043607040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 503,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 501,40 RODRIGO NOGUEIRA NAPOLEAO E OU 005417/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,90 RUA NELY TODESQUINI 1105 79.800-000 JD SANTA MARIA DOURADOS/MS PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032104050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 554,20 RODRIGO SILVA FIGUEIREDO 005420/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 459,92 GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL 10 79.839-560 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE DOURADOS/ MS CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 445,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 442,95 RODRIGO VIEIRA SALAZAR 005421/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.984,97 RUA ARGENTINA 573 79.800-000 PARQUE DAS NAÇÕES DOURADOS/MS SAO PEDRO - JARDIM 00041111010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.918,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.910,88 ROGERIA BATISTA DA SILVA 005422/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MANGUEIRAS, DAS 310 79.839-013 BAIRRO COLIBRI JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059511150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,05 ROGERIO PAULO DIERINGS 005424/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.751,98 CIRO MELO 1375 79.830-220 DOURADOS/MS GIRASSOL - JD 00012333081000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 14.627,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 14.564,47 ROGINA REGINA DOS SANTOS 005425/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,71 GUIA LOPES 20 79.840-070 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ROMEU TEIXEIRA SIMOES 005427/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 526,36 R 31 DE MARCO 210 79.830-210 VL ALBA DOURADOS/ MS LESTE - JARDIM 00031227030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 740,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 737,10 RONALDO MACIEL PINHEIRO 005433/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 610,08 RUA SAGRADA FAMILIA 170 79.800-000 JD CANAA IV DOURADOS/MS JOAO PAULO II - JD 00061124102000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 586,63 RONEI DO VALE PEREIRA 005438/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.042,54 MATO GROSSO (DIST. VILA VARGAS) 2050 79.878-000 7 VILA VARGAS - DISTRITO DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00051611140000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.621,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.054,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.006,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.003,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.000,80 ROQUE LOPES 005445/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 666,56 FRANCISCO MARTINS VIEGAS 380 79.823-580 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010902050000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 375,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 646,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 644,95 ROSALINA CABREIRA DIAS 005454/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 784,26 RUA PALMEIRAS 200 79.844-00 J.MATO GROSSO DOURADOS/MS MATO GROSSO - JD 00042502040000-5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 757,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 756,58 ROSALVO MORAIS DA SILVA 005458/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 RUA MAJOR CAPILE 4280 79.800-00 JS DOS ESTADOS DOURADOS/MS DOS ESTADOS - JD 00023413020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.287,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.249,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.230,43 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.614,08 ROSANA DA SILVA RODRIGUES 005460/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.410,71 DELFINO GARRIDO 755 79.833-050 BAIRRO OURO VERDE - JD DOURADOS/MS OURO VERDE - JD 00021613200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.328,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.318,72 ROSANA DOMINGUES DE SOUSA 005461/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CORREDOR PUBLICO 40 79.800-000 1 CACHOEIRINHA VILA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ROSANE BOGER MOROZOV E/OU 005463/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.771,81 R. DR. HORACIO VICENTE DE ALMEIDA 3050 79.830-220 JD. EUROPA DOURADOS/MS EUROPA - JARDIM 00014105170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.552,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.765,38 ROSANGELA DE JESUS MATOS 005467/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 PAULO FERNANDES BIAZI 2560 79.839-422 4 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDEN DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059608010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ROSANGELA DE SOUZA 005470/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MANOEL DOMINGOS DA SILVA 2615 79.833-230 4 DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDEN DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059605280000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ROSANGELA MARQUES PIRANHA 005472/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 BELO HORIZONTE 966 79.814-056 BAIRRO INDEPENDENCIA - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059581120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ROSELY APARECIDA DA CRUZ BUENO 005486/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 748,51 ITALIVIO DE SOUZA PAEL 780 79.813-050 BAIRRO BNH IV PLANO DOURADOS/MS BNH IV PLANO 00046333140000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.845,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 722,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 572,91 ROSEMAR STRALIOTTO 005491/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.702,52 R CORNELIA CERZOSIMMO DE SOUZA 580 79.800-000 VL CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00020553011000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.576,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.561,33 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ 005500/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,62 RUA JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 3125 79.800-00 PQ.N.DOURADOS DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00053301200000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.394,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,74 ROSIMEIRE BRITO 005505/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CORREDOR PUBLICO 15 - SITIOCAS CAMPO BEL 00 79.816-488 9 CAMPO BELO I e II - SITIOCAS DOURADOS/ MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 ROSIMEIRE FEITOSA MAGALHAES NASCIMENTO 005506/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.892,02 ELIAS MILAN 645 79.822-030 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042854120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.828,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.822,44 ROZINEIDE TEIXEIRA 005519/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M04 109 79.843-324 VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058432010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,88 RUDEMAR CLAUDIO BONIATTI 005527/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.826,44 RUA CORONEL PONCIANO 2850 79.800-00 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00050411140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.662,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.644,24 RUFINO CORDEIRO DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005528/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 507,68 RUA CESARIO DOMINGUES PERES 5880 79.830-220 JD.CUIABA DOURADOS/MS CUIABA - JD 00060132070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,58 RUTE CAMARGO CORREA 005529/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 NELSON MANUEL DA SILVA 2655 79.831-433 1 CARISMA - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SABINA KUSMA 005539/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 467,01 MASSAITI IGUMA 430 79.800-00 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010823030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 685,83 Saldo Parcelamento - 2019 - 3.569,06 SAENES DE MELLO 005540/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.106,11 RUA OLIVEIRA MARQUES 1545 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00010232130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,73 SALUSTIO MUNIZ CARDOSO 005543/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.834,67 RUA PONTA PORA 5454 79.800-000 JD OURO VERDE DOURADOS/MS MARACANA - JD 00031245030000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 493,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.770,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.765,79 SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR 005544/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,65 79.830-220 CENTRO 00040301090012-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,65 SAMIRA DEVECCHI DAIGE 005546/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,70 ALICE LIGHT MARTINS 1150 79.843-220 VERA DOURADOS/MS VERA 00064341100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,25 SAMUEL ANTONIO MEDEIROS 005547/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,86 RUA PANCHO TORRACA 170 79.814-230 CACHOEIRINHA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00046627110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,31 SANDRA AGUIAR MACEDO 005552/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,41 RUA CUIABA 5730 79.800-000 JD.BRASILIA DOURADOS/ MS JOQUEI CLUBE - JD 00063953210000-3 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 005553/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 780,72 SILVIA DE ARAUJO MORAES 3390 79.840-420 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00054402040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.003,54 SANDRA BEATRIZ PALMIERI SALOMAO 005554/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.072,82 06, RUA (ALTOS DO INDAIA) 130 79.823-681 BAIRRO ALTOS DO INDAIA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010821090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.210,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.974,83 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.383,24 SANDRA RAIMUNDA DA SILVA 005564/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MEDITERRANEO 110 79.814-070 BAIRRO ITALIA - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SANDRA REGINA DA SILVA 005565/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,76 PRESIDENTE VARGAS 939 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS UNIVERSITARIO - JD 00013447160000-9 SANDRO RICARDO BARBARA 005573/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 57,35 R. OSMAN AHMADE GEBARA 140 79.830-220 PQ. ALVORADA DOURADOS/MS TONANI I - VL 00011122110001-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 77,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 789,01 SANDRO RICARDO BARBARA 005574/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 56,83 R. OSMAN AHMADE GEBARA 140 79.830-220 PQ. ALVORADA DOURADOS/MS TONANI I - VL 00011122110002-6 SANTA LUZIA GESTAO EMPRESARIAL LTDA 005576/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.924,97 AVENIDA MARCELINO PIRES 4135 79.830-001 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CABECEIRA ALEGRE 00020501062000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.758,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.044,64 SATSUKI HIROI 005580/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 FREI HUGOLINO BECKER 2245 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ALTO DA BOA VISTA 00015274090000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.322,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.699,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.213,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.201,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS SATSUKI HIROI 005581/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.873,13 FREI HUGOLINO BECKER 2245 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS ALTO DA BOA VISTA 00015252160000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.699,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.746,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.732,56 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 SAUDADE ESPORT CLUBE 005582/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 5.170,38 WEIMAR GONCALVES TORRES 1547 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS POUSADA DOS PASSAROS 00016332010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.026,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 4.953,38 SAUL BRUN 005583/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 852,00 RUA JOAO ROSA GOES 67 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS CENTRO 00040232061000-6 SEBASTIANA PERES LOUVEIRA 005589/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 RUA SALVIANO PEDROSO 840 79.804-000 JD AGUA BOA DOURADOS/MS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049324100000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 245,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 SEBASTIAO BERNARDO 005590/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.584,97 RUA ALBERTO MAXWELL 1580 79.800-000 VL.BARROS DOURADOS/MS BARROS - VL 00022332120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.531,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.528,17 SEBASTIÃO MOREIRA FILHO 005604/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 296,17 20 DE DEZEMBRO 52 79.810-090 1 SAO PEDRO - JARDIM DOURADOS/MS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048505321002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 284,92 SEBASTIAO SILVANO 005608/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 757,38 RUA MOHAMAD HASSAN HAJJ 1235 79.823-380 PQ ALVORADA DOURADOS/MS FLORIDA II - JD 00010664120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 730,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 729,03 SEBASTIAO SOUTO 005609/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,02 ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO 190 79.830-220 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00040533040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,27 SEBASTIAO TARGINO FERREIRA 005610/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 PEDRO CELESTINO 165 79.803-070 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059551050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SELMA FELIX DA SILVA E OUTRO 005619/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,22 RUA BRASIL 1940 79.800-000 JD SÃO FRANCISCO DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00033267140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,48 SERGIO AKILA HOSSOI MURAKAMI 005623/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.830,88 RUA MANOEL GABRIEL DA COSTA 20 79.800-00 JD FLORIDA I DOURADOS/MS FLORIDA I - JD 00011621110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.735,64 SERGIO LEMES DA ROSA 005626/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 811,95 BELO HORIZONTE 530 79.814-096 JD.CEL.FRANCISCO ALVES DOURADOS/MS FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042315060000-8 SERGIO PERCIGILI 005628/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.015,08 RUA GUIA LOPES 11 79.800-000 VILA INDUSTRIAL DOURADOS/MS CHACARA 51 - PARTE 00050348100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 981,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 979,73 SERVENG ENGENHARIA LTDA 005629/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.535,84 RUA PONTA PORA 690 79.800-000 JD - BARA DOURADOS/MS BARA - JD 00012401120000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 12.900,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.379,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.356,88 SERVENG ENGENHARIA LTDA 005630/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.991,98 RUA PONTA PORA 690 79.800-000 JD - BARA DOURADOS/MS BARA - JD 00012401130000-4 Saldo Parcelamento - 2017 - 11.355,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.852,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.830,74 SEVERA ISMAR BECKER 005631/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.231,16 RUA MANOEL SANTIAGO 1670 79.826-240 JD - ITAIPU DOURADOS/MS ITAIPU - PROL. DO JD 00013315020000-8 SHIRLEY DE LIMA . DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005641/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 232,14 CAIUAS, DOS 640 79.830-190 BAIRRO ALBA - VL DOURADOS/MS CHACARA 103 - PARTE 00021414102000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.061,91 SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA 005642/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 772,02 R. DOS MISSIONARIOS 390 79.830-220 JD. OURO VERDE OURO VERDE - JD 00021612030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 943,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 940,63 SIDNEI ZANFORLIM 005648/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 59,06 RUA ANTONIO DO AMARAL 1980 79.800- JD. CANAA I DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00033203070000-8 SIDNEY CRUZ DOS SANTOS 005650/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.807,01 RUA 06 245 79.800- CHACARAS TREVO DOURADOS/MS CHACARAS TREVO 00048111050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.983,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.922,27 SIDNEY PEREIRA DA SILVA 005651/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 781,40 PANCHO TORRACA 270 79.800-000 1 CACHOEIRINHA VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00044661110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 755,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 751,58 SILVANA DA SILVA RIBEIRO 005659/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 122,75 CUIABA 1908 79.843-342 BAIRRO CENTRO DOURADOS/ MS VERA 00064352180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 117,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 116,89 SILVANA MEDEIROS DOS SANTOS 005662/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M04 38 79.843-324 VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058442040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,88 SILVANI DA CONCEICAO 005666/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 633,24 PANCHO TORRACA 215 79.814-230 1 CACHOEIRINHA VILA DOURADOS/MS CACHOEIRINHA - VILA 00045618140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 613,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 609,32 SILVIA EFIGENIA NATAL 005671/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,71 BARNABE MINHOS 427 79.822-485 BAIRRO FLORIDA I JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 005673/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.572,46 TOSHINOBU KATAYAMA 194 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS SANTO ANTONIO - JARDIM 00041214060000-0 SILVIO QUIEREGATI SIMOES 005682/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.143,21 GUARDA MUNICIPAL HELENA RECALDE 25 79.839-556 5 DOS JEQUITIBAS - PARQUE DOURADOS/MS CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.277,77 SIMONI KERBER DA SILVA 005694/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,53 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 250 79.814-241 1 CACHOEIRINHA - VILA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 52,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SINARA RAMOS GONCALVES TAVARES 005695/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 31,53 AUDELINO GARCIA CAMARGO 2460 79.812-200 5 DOS COQUEIROS - PARQUE DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 005697/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,26 RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA 2450 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS SABIA - JD 00056439210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 632,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 631,36 SIRLEI MACHADO DA SILVA 005702/20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 875,22 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 JOAO PAULO II - JD 00061222050000-4 Saldo Parcelamento - 2018 - 2.279,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 633,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 630,72 SIRLEI SERRA 005704/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.167,33 JOAO FAGUNDES DE MENEZES 4205 79.823-461 5 ALVORADA - PARQUE DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012521220000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.521,42 SOCRATES ZEFERINO DA SILVA 005712/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 589,67 RUA OLIVEIRA MARQUES 3035 79.805-021 JD CENTRAL DOURADOS/MS ECOVILLE DOURADOS 00014441110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.159,66 SONIA MARA DOS SANTOS 005722/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 86,78 RUA CONTINENTAL 955 79.800- JD.GIRASSOL DOURADOS/MS GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333130000-4 Saldo Reparcelamento - 2017 - 235,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 989,21 SONIA MARIA CHAVES 005723/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 JOAO VICENTE FERREIRA, PREFEITO 7130 79.833-085 BAIRRO MARACANA - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 STEPHANIE OLIVEIRA ESPINOSA 005727/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 194,17 HAYEL BON FAKER 6960 79.826-435 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013532350000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 979,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 480,42 SUE ELLEN NOVAES 005729/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,51 CARLOS RIBEIRO GARCETE 3280 79.840-498 1 CANAA III - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059530020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 197,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 197,83 SUELI CRAMOLISH P. RAMOS E OUTRA 005733/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,76 RUA SILIDONIO VERAO 1505 79.800-000 JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00055112130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 307,34 SUELY RODRIGUES DE MELO DE OLIVEIRA 005739/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CORNELIA CERZOSIMO DE SOUZA 57 79.820-035 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059560130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 SULENE ALVES MOREIRA 005740/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,24 ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA 14 79.822-370 1 NOVO HORIZONTE - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,03 SUZANA DE JESUS BATISTA 005743/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CABRAL 655 79.833-070 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 TAKAKO OZU URA 005748/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 ENGRACIA XAVIER DE MATTOS 5540 79.841-050 BAIRRO BRASILIA - JD DOURADOS/MS BRASILIA - JD 00060224040000-8 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 005751/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 RUA SETE DE SETEMBRO 952 79.730-000 CENTRO GLORIA DE DOURADOS/MS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 005752/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 RUA SETE DE SETEMBRO 952 79.730-000 CENTRO GLORIA DE DOURADOS/MS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 TANIA DA SILVA NASCIMENTO 005753/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 RUA SETE DE SETEMBRO 952 79.730-000 CENTRO GLORIA DE DOURADOS/MS CAMPO BELO I e II - SITIOCAS 00049338150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 TANIA VANDERLEI 005754/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,98 ISAAC DUARTE DE BARROS 2880 79.800-000 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058634130000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 455,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 532,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 529,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 TATIANE RUMAO DE OLIVEIRA 005761/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MARIA DA GLORIA 995 79.840-150 BAIRRO INDUSTRIAL VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 TATIANI QUALHO AYACHI 005762/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 698,88 EDUARDO RAPACCI 182 17.780-000 CENTRO LUCELIA/ SP MAXWELL - VL 00021401010086-8 TEREZA DE JESUS RIBAS 005775/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,95 PROJETADA 12 (CANAA I) 120 79.833-777 1 CANAA I JARDIM DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00033263010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 154,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 154,10 TEREZA FONSECA COELHO 005778/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 201,39 RUA MANOEL FILHO 745 79.800- PQ DAS NAÇOES II DOURADOS/MS SAO BRAZ - VL 00063464020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 252,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 251,11 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005787/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 20 DE DEZEMBRO 255 79.810-090 1 SAO PEDRO JARDIM DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00063672220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 005789/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 20 DE DEZEMBRO 255 79.810-090 1 SAO PEDRO JARDIM DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00063663150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 510,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE 005790/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,04 20 DE DEZEMBRO 255 79.810-090 1 SAO PEDRO JARDIM DOURADOS/MS RINCAO I - PARQUE 00063641230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 THAIS FERNANDES COSTA 005799/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.900,84 CUIABA 1050 79.802-030 BAIRRO CENTRO DOURADOS/ MS GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114030000-6 THAIS GEOVANA DE CASTRO FERREIRA 005800/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 647,26 AFONSO PENA 210 79.823-120 3 ALVORADA - VILA DOURADOS/MS ALVORADA - VILA 00011437150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 625,71 THAIS GRANJA DE ARAUJO 005801/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,82 PALATINO 1705 79.822-644 3 ROMA II - VILA DOURADOS/ MS ROMA II - VILA 00044704040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,50 THEODORO SOUZA 005804/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,52 SIDNEI FERNANDES DE SOUZA 323 78.920-070 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042971012000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 256,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 255,96 THIAGO RODRIGUES FERNANDES 005809/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 529,83 SEITI FUKUI 2170 79.840-360 IZIDRO PEDROSO CONJUNTO HAB DOURADOS/MS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053524070001-0 THIAGO SANTI SOARES 005810/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.653,76 ARTHUR FRANTZ 1275 79.823-754 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS CRISTHAIS I - JARDIM 00012935121000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.249,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.598,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.591,10 THISA THIEMI SARUWATARI 005811/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 RUA MATO GROSSO 232 79.826-130 VILA PLANALTO DOURADOS/MS OURO VERDE - JD 00021604220000-7 TIAGO ARCE LOPES 005812/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,50 JOSUE GARCIA PIRES 1225 79.800-000 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS GUAICURUS - JARDIM 00058605021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 251,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 250,54 TIAGO DE ALMEIDE DURANTE 005813/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 251,23 EULALIA PIRES 1385 79.800-000 CHACARAS XVI E XVII PARTE DOURADOS/MS CHACARAS XVI E XVII - PARTE 00042516062002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 242,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,42 TIAGO PATRICIO STUQUI 005815/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.042,18 RUA PROJETADA 80 79.823-724 RESIDENCIAL STA FE DOURADOS/MS CENTRO 00050123200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.973,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.965,10 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI 005962/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.895,02 AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA 2927 01.452-000 JD PAULISTANO SAO PAULO/SP TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.755,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.737,43 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI 005963/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.743,06 AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA 2927 01.452-000 JD PAULISTANO SAO PAULO/SP TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131346020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.157,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.592,06 TRANSPORTADORA BARBIERI LTDA 005967/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 541,76 RUA DUQUE DE CAXIAS 430 79.806-080 VL HELENA DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00030112010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 551,32 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.144,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.054,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.926,65 ULISSES BARBOSA DOS SANTOS 005969/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.920,48 ALBERTO LEOPOLDO DE LA CRUZ VAN SUYPENE 2610 79.800-000 BAIRRO NOVA DOURADOS - PQ. DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00056113110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.854,71 UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 005971/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 RUA IZZAT BUSSUAN 2660 79.800-000 BNH II PLANO DOURADOS/MS ALTO DAS PAINEIRAS 00024122120000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 005972/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 R JOAO ROSA GOES 1761 79.825-070 VL PROGRESSO DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012673030000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.699,36 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.646,32 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 005973/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 R JOAO ROSA GOES 1761 79.825-070 VL PROGRESSO DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00012673040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.679,60 UZIEL RIBEIRO DA CUNHA 005980/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 415,71 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013212-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,01 VALDECI CORDEIRO DE MISSENA 005988/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 285,34 ELIO FERREIRA BARBOSA 140 79.843-251 3 SAO BRAZ VL DOURADOS/MS SAO BRAZ - VL 00063443150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 274,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,25 VALDECI DIAS E OUTRA 005989/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 844,76 RUA NH 01 570 79.844-00 JD. NOVO HORIZONTE DOURADOS/MS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042904070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 816,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 814,39 VALDECI ESCAVASSINI 005991/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.452,76 CAMILO ERMELINDO DA SILVA, DR. 720 79.806-010 1 CARAMURU - JARDIM DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00020112010722-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.369,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.359,22 VALDEMAR DE SANTE 006056/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,75 R JOAO VICENTE FERREIRA 4089 79.800- JD MARABA DOURADOS/MS MARABA - JD 00020551140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 292,22 VALDEMAR HOLSBACK ROLON 006057/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.879,00 R.JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 5741 79.800- VILA INDIO DOURADOS/MS INDIO - VL 00022235190000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 8.194,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.814,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.267,28 VALDEMAR RODRIGUES PEREIRA 006058/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.125,55 AV MARCELINO PIRES 7064 79.830-220 JD MARCIA DOURADOS/MS MARCIA - JD 00030302220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.050,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.039,31 VALDILENE PEREIRA DA SILVA 006069/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,64 HIRAN PEREIRA DE MATTOS 2265 79.831-250 BAIRRO DOS ESTADOS - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059570020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 191,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 191,99 VALDINEA ARAUJO 006070/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 194,68 RUA M 04 12 79.843-324 VILA MARIANA DOURADOS/MS HARRISON DE FIGUEIREDO I - RES 00058461080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,14 VALDIR MENDONCA DOS SANTOS 006078/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.089,87 FLORIANO BRUM 190 79.830-160 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.054,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.049,71 VALDIR MENDONCA DOS SANTOS 006079/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.173,68 FLORIANO BRUM 190 79.830-160 1 PAULISTA - JARDIM DOURADOS/MS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517160000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.135,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.130,45 VALDOMIRO ANTUNES NUNCAO 006088/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 587,48 RUA DEOLINDO ROSA DA CONCEIÇÃO 295 79.800-00 CONJ HAB EULALIA PIRES DOURADOS/MS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 567,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 566,51 VALMIR CARRASCO 006103/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 371,82 CORREDOR PUBLICO 10 - SITIOCAS OURO FINO 2625 79.830-220 9 CAMPO BELO III - SITIOCAS DOURADOS/ MS CAMPO BELO III - SITIOCAS 00049235180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 349,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 358,87 VALMIR DE OLIVEIRA AIFFNER DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 006104/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 JOAQUIM TAVORA 30 79.820-160 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 VALMIR SIMOES HOLANDA 006108/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 NEGREIROS 37 79.840-181 BAIRRO SANTA CATARINA VL DOURADOS/MS RINCAO II - PARQUE 00064692240000-4 VANDERLEI PINHEIRO CAVALCANTE 006116/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 885,15 CLAUDIO GOELZER 535 79.800-000 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS ALVORADA - PARQUE 00013522070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.756,69 VANDERLEIA APARECIDA DE SOUZA 006117/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,21 RUA LUIS EGIDIO C. CESAR 2341 79.800- IZIDRO PEDROZO DOURADOS/MS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053415190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 321,57 VANESSA CAMARGO LIMA 006119/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 MARIA DE CARVALHO 845 79.800-000 DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00045211230000-4 VANESSA DE JESUS AZEVEDO LOPES 006122/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 SAO JOAO 535 79.840-190 BAIRRO SANTA CATARINA VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 VANESSA RODRIGUES MACHADO 006125/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 253,74 LEONIDAS ALEM 3130 79.815-252 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048405083000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 244,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 244,07 VERA LUCIA SIVEIRA DA SILVA 006143/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DOM PEDRO I 495 79.840-080 BAIRRO INDUSTRIAL - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059523070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO 006158/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,12 GONCALO NUNES SIQUEIRA 1175 79.813-001 1 AGUA BOA - JARDIM DOURADOS/MS AGUA BOA - JARDIM 00045331230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 629,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 628,41 VIDAL MARTINES 006160/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,17 RUA ANTONIO AZAMBUJA LT 22 9999 79.800-000 SANTA CATARINA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010911070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 544,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 543,44 VIEIRA & SANT´ANA LTDA- ME 006161/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 HILDA BERGO DUARTE 625 79.806-020 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS CHACARA 103 - PARTE 00021413070000-5 VILMA SOLEY PAIVA 006166/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 332,64 RUA -PROJETADA 16 130 79.800-00 JD.CANAA I DOURADOS/MS CANAA I - JARDIM 00033243150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 321,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 319,91 VILSON BUZZIO HERNANDES 006168/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 801,00 OLIVEIRA MARQUES 1780 79.805-020 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS CHACARA - PARTE 00021523045000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.596,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.591,87 VILSON JORGE DE BARROS 006170/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 344,22 PALMEIRAS 79.830-220 BAIRRO FRANCISCO ALVES CEL. DOURADOS/MS FRANCISCO ALVES - CEL. JD 00042311020000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 184,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 466,66 VINICIUS BARBOSA NUNES 006172/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 303,50 JAIME CANDIDO LOBO 2430 79.840-302 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047605331000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.484,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 499,35 VITOR ARECO 006175/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.594,41 RUA PANAMBI 10 79.804-970 JARDIM SANTA HERMINIA DOURADOS/MS BNH III PLANO 00013112050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.539,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.531,76 VIVIANE DE OLIVEIRA SPESSATTO 006179/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.928,12 HAYEL BON FAKER 2750 79.806-000 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS CHACARA DOS CAIUAS 00023351010000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 363,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.838,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.804,23 VIVIANE DE OLIVEIRA SPESSATTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 006180/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,78 HAYEL BON FAKER 2750 79.806-000 1 EUROPA - JARDIM DOURADOS/MS CHACARA DOS CAIUAS 00023351040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 574,58 VIVIANE MACEDO MORAES 006182/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 CLOVIS BEVILAQUA 695 79.814-335 BAIRRO MARINGA JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059580060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 WALDINEIA BATISTA LIMA 006204/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 IGNACIA DE MATTOS BRANDAO 1445 79.822-325 4. PARQUE DO LAGO II - RESIDEN DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059571040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 WALDOMIRO FLORES NOQUEIRA 006206/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 829,45 * 0 79.800- CENTRO DOURADOS/MS CLIMAX - JARDIM 00041513140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 792,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 794,65 WALTER BRUNO SOUZA 006209/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,74 EDMUNDO PERRUPATO LIMA 95 79.826-480 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS MORADAS RODOBENS 00043912010357-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 240,97 WANDERLEY CARLOS RAMALHO E OUTROS 006214/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 778,98 RUA MARIA DE CARVALHO 2480 79.800- PQ. NOVA DOURADOS DOURADOS/MS NOVA DOURADOS - PQ. 00053314060000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.060,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 867,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 865,91 WESLEN ALMEIDA TORRES 006228/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 561,74 RUA MC 03 15 79.800- RESIDENCIAL MONTE CARLO DOURADOS/MS ERONDINA, D. - VL 00044532120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 542,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 543,31 WESLEY FELIX NOVELLI 006229/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,95 04, RUA (CH TREVO) 25 79.815-305 BAIRRO CHACARAS TREVO DOURADOS/MS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048505341002-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 547,15 WHEBERSON MICHEL CARDOZO AZAMBUJA 006232/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,70 MANOEL LOPES CANÇADO 2375 79.840-361 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023534200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 896,78 WILLIAN BARBOSA DE MELLO 006235/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.510,17 IZZAT BUSSUAN 955 79.824-150 BAIRRO ITAIPU - JD DOURADOS/MS BARA - JD 00012314080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.324,80 WILLIAN FERNANDO PEIXOTO DE ALMEIDA 006237/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.144,08 RUA JOAO PAULO GARCETE 4085 79.831-070 VILA BARROS DOURADOS/MS BARROS - VL 00022332131000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.723,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 694,42 WILLIAN KOJI UTIDA 006238/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 751,80 Av. Weimar Gonçalves Torres 5015 79.800- Jd. Ouro Verde DOURADOS/MS INDUSTRIAL - VL 00051502130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 724,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,98 WILMAR DOS SANTOS RODRIGUES 006241/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 452,43 R.HILDA BERGO DUARTE 1945 79.800- VL TONANI DOURADOS/MS BNH II PLANO 00022112070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.955,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.947,03 WILSON ABADIE GODOY JUNIOR 006242/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 344,94 ARTHUR FRANTZ 1765 79.823-290 5 ALVORADA PARQUE DOURADOS/MS MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012864200001-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,00 WILSON APARECIDO DA SILVA 006243/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.867,35 RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS 910 79.800-0 JARDIM CLIMAX DOURADOS/MS CENTRO 00040322010202-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.769,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.757,19 WILSON LUCIO DA SILVA 006247/20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 DEZIDERIO FELIPE DE OLIVEIRA 934 79.822-190 BAIRRO FLORIDA II - JD DOURADOS/MS PIRATININGA - JD 00023611180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 227,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 224,75 WISLEY DA SILVA MILAN E OUTRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 006252/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 16.428,81 R. TOSHINOBU KATAYAMA 1520 00.000-000 CENTRO DOURADOS/MS BAIRRO JARDIM 00012412040000-0 WISLEY THEOTONIO RENOVATO 006253/20 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.086,79 PAULO ALBERTO THIRY 310 79.810-060 1 DAS PRIMAVERAS - JARDIM DOURADOS/MS DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011028270000-9 YASKARA DE TOLEDO DA SILVA 006254/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 93,85 ACACIO LUIZ VIEGAS 2400 79.840-362 IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HAB DOURADOS/MS ROMA - VILA 00044727023304-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 45,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 93,15 YEDA MARA PESSOA DE M BERNARDES 006255/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.851,94 AV PRESIDENTE VARGAS 185 79.800-000 CENTRO DOURADOS/MS ELDORADO - VL 00020534090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 3.082,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.070,31 YOSHIKATSU HOKI 006256/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 531,28 RUA MONTE ALEGRE 3475 79.830- JD.PAULISTA DOURADOS/MS MARCIA - JD 00060325200000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 510,50 ZELEIDE XAVIER LOPES E OUTRA 006260/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.139,07 RUA JOSE ROBERTO TEIXEIRA 125 79.800-000 JD FLORIDA DOURADOS/MS ALTOS DO INDAIA 00010901180000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.979,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.106,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.107,38 ZELIA TEIXEIRA DE FARIA PEREIRA 006263/20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.396,56 RUA DUQUE DE CAXIAS 726 79.940-000 CENTRO CAARAPÓ/MS MONACO - JD 00024123020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.319,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.309,36 ZELINDO TRAMARIM 006264/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.235,01 AV. WEIMAR GONCALVES TORRES 4150 79.800CENTRO DOURADOS/MS CHACARA 71 - PARTE 00053605011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 8.923,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 8.961,64 ZENAIDE MASSI DE MORAIS 006265/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 115,02 RUA X 127 79.800- JD VISTA ALEGRE DOURADOS/MS MONTE ALEGRE - JD 00016131020000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 632,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 519,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 576,63 ZENIA DE OLIVEIRA RODRIGUES 006266/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,31 13 DE MAIO 20 79.840-183 BAIRRO MARTINS - VL DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550020000-7 ZENILDO DA CONCEIÇAO SILVA 006268/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 169,46 RUA S 33 190 79.800-00 PQ DAS NAÇOES II DOURADOS/MS NACOES II - PARQUE DAS 00062421130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,40 ZILDA MARTINS DE MIRANDA 006273/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,66 MANOEL SANTIAGO 4860 79.831-384 3 ESPERANCA VILA DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059533040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 190,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 190,10 ZULMIRA FREITAS GOMES 006277/20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 MANOEL MACHADO LEONARDO 632 79.822-210 BAIRRO FLORIDA I - JD DOURADOS/MS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521140000-7 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2019 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 248/2019 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: LICITAÇÕES ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Valor Unitário 2 ABRIDOR DE BOCA EM AÇO INOX MOLT INFANTIL UNID. R$ 108,50 5 AFASTADOR LABIAL MINESSOTA UNID. R$ 8,74 8 Agulha gengival EXTRA- CURTA, material médico hospitalar de uso CAIXA R$ 25,90 único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. 9 Alavanca APEXO 303. Material confeccionado em aço inox, UNID. R$ 26,20 autoclavável. Registro na ANVISA. Trazer Amostra 10 ALAVANCA DENTAL SELDIN Nº 2 UNID. R$ 23,72 11 ALMOTOLIA DE 500 ML. COR NATURAL, BICO CURVO UNID. R$ 2,85 16 ANESTÉSICO CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% COM ADRENALINA CAIXA R$ 83,52 Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:50.000, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 22 APLICADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO (ANGULADO) UNID. R$ 6,58 27 Bicarbonato de sódio - pó para profilaxia odontológica profissional. Pote com 200 ou 250 gr. Sabor morango. UNID. R$ 6,98 65 Broca Endo-Z para caneta de alta-rotação. Broca tronco-cônico de KIT R$ 21,70 aço carbide com extremidade inativa. A parte inativa da broca deve possuir cor dourada. Trazer amostra. 66 Broca Endo-Z para caneta de baixa-rotação. Broca tronco-cônico de UNID. R$ 40,30 aço carbide com extremidade inativa. A parte inativa da broca deve possuir cor dourada. Trazer amostra. 68 Brunidor n° 01 infantil - Descrição: brunidor n° 01 infantil UNID. R$ 5,80 produzido em aço inox. Embalagem: constando os dados de identificação. 69 BRUNIDOR PARA AMÁLGAMA Nº3 UNID. R$ 6,58 70 CABO DE BISTURI 3 UNID. R$ 7,69 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 71 CABO PARA ESPELHO Nº 5 UNID. R$ 2,79 72 Câmara escura para revelação de RX odontológico UNID. R$ 138,00 73 Cimento cirúrgico sem eugenol apresentado sob a forma de duas KIT R$ 63,94 pastas. Composição: base (óleo vegetal, óxido de zinco, óleo mineral, óxido de magnésio) e catalisador (etanol, metanol, petrolato). Cx. com bisnaga de 90g de base e bisnaga de 90g de acelador. 77 Cimento restaurador provisório, quimioativado, de óxido de zinco e sulfato de zinco- pote com 20g POTE R$ 7,60 81 COLGADURA PERIAPICAL RADIOGRÁFICA INDIVIDUAL em aço inox UNID. R$ 3,72 82 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID. ADULTO. UNID. R$ 71,15 83 CONJUNTO DE ALAVANCAS TIPO SELDIN C/ 3UNID, INFANTIL. JOGO R$ 71,15 84 Conjunto de aspiração endodôntico em aço inox. Kit com 01 cânula UNID. R$ 24,80 e 3 agulhas de aspiração. 87 Cunhas de madeira. Embalagem com 100 unidades. Cor natural UNID. R$ 7,75 93 CURETA DE LUCAS Nº 85, INOX UNID. R$ 7,71 94 CURETA DE LUCAS Nº 87, INOX UNID. R$ 7,71 96 DESCOLADOR DE PERIOSTEO TIPO MOLT UNID. R$ 13,95 97 Desesnsibilizante dentinário à base de fosfato de cálcio UNID. R$ 29,00 nanoestruturado, adicionado de flúor e nitrato de potássio. Seringa com 3g. Solicita-se amostra. 98 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 16 (CURETA LONGA) UNID. R$ 6,58 99 ESCAVADOR DE DENTINA Nº 17 (CURETA LONGA) UNID. R$ 6,58 100 ESCAVADOR DE DENTINA Nº14 UNID. R$ 6,58 101 ESCAVADOR DE DENTINA Nº18 UNID. R$ 6,58 102 ESCAVADOR DE DENTINA Nº19 UNID. R$ 6,58 128 FÓRCEPS INFANTIL Nº 17 UNID. R$ 51,15 129 FÓRCEPS INFANTIL Nº 3 UNID. R$ 58,80 131 FÓRCEPS INFANTIL Nº18L UNID. R$ 51,15 132 FÓRCEPS INFANTIL Nº18R UNID. R$ 51,15 133 FÓRCEPS INFANTIL Nº2 UNID. R$ 58,80 142 Ionômero de vidro para restauração quimicamente ativado KIT R$ 17,54 autocondicionante, radiopaco-sistema pó/ líquido. Cor A3. Kit contendo 01 pote com 10 g de pó, 01frasco com 8ml (ácido poliacrílico e ácido tartárico), 01 dosador e 01 bloco para espatulação. 146 Kit Disco de Lixa com mandril: Com centro metálico, o encaixe do KIT R$ 262,00 mandril deve ser acoplado em contra-ângulo, sistema simplificado com cores que facilitam a seqüencia de utilização. Granulações: Super Fino: Azul Claro; Fino: Azul; Médio: Azul Escuro; Grosso: Preto. Tamanho: ½, série azul. (G, M, F, SF). 30 unidades de cada. Trazer amostra. 147 LÂMINA DE BISTURI NÚMERO 15 - ESTERIL - EM AÇO INOXIDAVEL OU AÇO UNID. R$ 0,26 CARBONO - INSENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAÇÃO PRESENÇA DE ENCAIXE PARA CABO DE BISTURI NÚMERO 3. TRAZER AMOSTRA 155 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20,31 mm. Cx. CAIXA R$ 35,03 com 6 unidades. 160 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30,31 mm. Cx. CAIXA R$ 35,03 com 6 unidades. 173 LIMA PARA OSSO SELDIN Nº 11 UNID. R$ 30,22 174 LIMA PARA OSSO SELDIN Nº 12 UNID. R$ 33,48 175 LIMA TIPO KERR Nº 06 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, CAIXA R$ 35,03 angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 180 Limalha de prata- conteúdo mínimo 70% de prata, 26% estanho, 3% UNID. R$ 108,50 cobre, 1% zinco - Vidro com 30g. 182 MANDRIL P/ CONTRA ÂNGULO - BAIXA ROTAÇÃO UNID. R$ 1,81 184 Matriz de poliéster. Cx c/ 50 tiras medindo 0,05mm x 10 mm x CAIXA R$ 1,71 100mm. 190 ÓXIDO DE ZINCO - em pó, pote com 50 gramas. UNID. R$ 3,49 191 Papel grau cirúrgico auto selante. Características exigidas: UNID. R$ 19,80 Medida: 70 mm x 230 mm. No papel deverão ter impressas as tintas indicativas (atóxicas, solúveis em água) para esterilização em vapor. O filme deve possuir 4 camadas, livre de microfuros, possuir alta complexidade que proporcione a abertura asséptica da embalagem processada de maneira íntegra (sem romper durante a abertura e sem resquício de fibras de papel) e ser altamente resistente às tensões de manipulação; - Livre de rasgos, dobras ou diferenças de espessura; - Baixa permeabilidade a líquidos; - Porosidade controlada em toda extensão; - Livre de cargas minerais e branqueador óptico; - Barreira microbiana; FITA AUTOSELANTE com no mínimo 2,0 cm de largura total proporcionando assim maior segurança na selagem, embalagem com 100 unidades; Normais de Referência; série ABNT NBR 14990, série ISO 11607. Trazer amostra 194 Papel grau cirúrgico auto selante. Características exigidas: UNID. R$ 42,47 Medida: 200 mm x 330 mm. No papel deverão ter impressas as tintas indicativas (atóxicas, solúveis em água) para esterilização em vapor; - O filme deve possuir 4 camadas, livre de microfuros, possuir alta complexidade que proporcione a abertura asséptica da embalagem processada de maneira íntegra (sem romper durante a abertura e sem resquício de fibras de papel) e ser altamente resistente às tensões de manipulação; - Livre de rasgos, dobras ou diferenças de espessura; - Baixa permeabilidade a líquidos; - Porosidade controlada em toda extensão; - Livre de cargas minerais e branqueador óptico; - Barreira microbiana; FITA AUTOSELANTE com no mínimo 2,0 cm de largura total proporcionando assim maior segurança na selagem; embalagem com 100 unidades; Normais de Referência; Série ABNT NBR 14990; Série ISO 11607; RDC N°16, DE 28 DE MARÇO DE 2013 BPF – Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Trazer amostra. 196 Papel grau cirúrgico auto selante. Características exigidas: UNID. R$ 13,68 medida: 60 mm x 120 mm No papel deverão ter impressas as tintas indicativas (atóxicas, solúveis em água) para esterilização em vapor. O filme deve possuir 4 camadas, livre de microfuros, possuir alta complexidade que proporcione a abertura asséptica da embalagem processada de maneira íntegra (sem romper durante a abertura e sem resquício de fibras de papel) e ser altamente resistente às tensões de manipulação; - Livre de rasgos, dobras ou diferenças de espessura; - Baixa permeabilidade a líquidos; - Porosidade controlada em toda extensão; - Livre de cargas minerais e branqueador óptico; - Barreira microbiana; FITA AUTOSELANTE com no mínimo 2,0 cm de largura total proporcionando assim maior segurança na selagem; embalagem com 100 unidades. Normais de Referência; Série ABNT NBR 14990, Série ISO 11607, RDC N°16, DE 28 DE MARÇO DE 2013 BPF – Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Trazer amostra. 197 Papel grau cirúrgico auto selante. Características exigidas: UNID. R$ 23,44 Medida: 90 mm x 260 mm. -No papel deverão ter impressas as tintas indicativas (atóxicas, solúveis em água) para esterilização em vapor; - O filme deve possuir 4 camadas, livre de microfuros, possuir alta complexidade que proporcione a abertura asséptica da embalagem processada de maneira íntegra (sem romper durante a abertura e sem resquício de fibras de papel) e ser altamente resistente às tensões de manipulação; - Livre de rasgos, dobras ou diferenças de espessura; - Baixa permeabilidade a líquidos; - Porosidade controlada em toda extensão; - Livre de cargas minerais e branqueador óptico; - Barreira microbiana; FITA AUTOSELANTE com no mínimo 2,0 cm de largura total proporcionando assim maior segurança na selagem; - Embalagem com 100 unidades; Normais de Referência; Série ABNT NBR 14990, Série ISO 11607. RDC N°16, DE 28 DE MARÇO DE 2013 BPF – Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. TRAZER AMOSTRA. 203 PASTA PROFILÁTICA, TUBO C/ 90 G. UNID. R$ 4,65 206 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO INOX UNID. R$ 7,00 207 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM CURVA UNID. R$ 20,15 208 PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY 14CM RETA UNID. R$ 20,00 209 PINÇA MOSQUITO CURVA DE 12 CM UNID. R$ 17,48 210 PINÇA MOSQUITO RETA DE 12 CM UNID. R$ 17,48 212 PONTA MORSE PERIODONTAL UNID. R$ 9,74 214 Pontas abrasivas para acabamento de resinas compostas. Kit com 7 KIT R$ 33,60 pontas sortidas (taça, chama de vela e disco.) 215 Pontas de propileno flexíveis para aspiração endodôntica. Encaixe PACOTE R$ 12,36 universal, 0.014. Pacote com 20 unidades. 217 PORTA AGULHA MAYOHEGAR 17 CM UNID. R$ 26,00 218 PORTA AGULHA, EM INOX, MEDINDO 14 CM UNID. R$ 21,70 220 PORTA AMÁLGAMA ADULTO - INOX. UNID. R$ 23,84 224 PROTETOR DE TIREÓIDE PARA RX UNID. R$ 100,00 243 Saco plástico para gelinho 24x4 cm pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 1,55 245 SERINGA DE CARPULE inox com refluxo UNID. R$ 22,00 246 SINDESMÓTOMO N° 01, confeccionado em aço inox UNID. R$ 7,75 251 Spray refrigerante para teste de vitalidade pulpar em endodontia. FRASCO R$ 18,60 Frasco de 200 ml. 252 SUGADOR CIRÚRGICO METÁLICO UNID. R$ 18,98 255 Tesoura Goldman Fox: material confeccionado em aço inox, PACOTE R$ 20,15 autoclavável, curva, medindo 13 cm. Trazer Amostra. 258 TESOURA METZEMBAUM 14 CM CURVA UNID. R$ 18,60 259 TESOURA METZEMBAUM 15 CM RETA UNID. R$ 18,60 260 TESOURA PARA OURO 10 CM PARA CORTE DE METAL UNID. R$ 17,58 263 Tira de lixa em Aço 4 mm, indicada para polimento e acabamento em ENVELOPE R$ 5,43 amálgama, com abrasividade de um único lado, envelope c/ 12 unidades DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 278 CALCADOR DE PAIVA. JOGO COM Nº 1, 2, 3 E 4. UNID. R$ 26,29 282 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº1 UNID. R$ 19,33 283 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº2 UNID. R$ 19,33 284 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº3 UNID. R$ 19,33 285 CINZEL MICRO DE OCHSENBEIN Nº4 UNID. R$ 19,33 286 COMPASSO DE WILLIS EM AÇO INOX, AUTOCLÁVEL UTILIZADO NA CONFECÇÃO UNID. R$ 29,45 DE PRÓTESE 308 ESPÁTULA LECRON UNID. R$ 7,71 311 Gel lubrificante hidrossolúvel para canais radiculares. Gel UNID. R$ 15,89 fluido lubrificante não gorduroso, totalmente solúvel em água e de fácil remoção por qualquer tipo de solução irrigadora sem deixar resíduos. Ingredientes ativos: Polissorbato 80 e peróxido de uréia. Veículo: poliestilenoglicol. Unidade com 2 seringas de 3 gr. e dois bicos aplicadores 312 GRAU DE BORRACHA PARA MANIPULAÇÃO DE ALGINATO/GESSO. UNID. R$ 4,50 314 Lima endodôntica rotatória de NiTi para tratamento de canais UNID. R$ 45,00 radiculares (Lima de NiTi para contra-ângulo automatizado e com tratamento térmico) - Lima Tip 15 - conicidade 5% (15.05) hélice dupla - comprimento de 25 mm. Trazer amostra. 315 Lima endodôntica rotatória de NiTi para tratamento de canais UNID. R$ 49,39 radiculares (Lima de NiTi para contra-ângulo automatizado e com tratamento térmico) - Lima Tip 25 - conicidade 1% (25.01) hélice quádrupla - comprimento de 25 mm. Trazer amostra. 316 Lima endodôntica rotatória de NiTi para tratamento de canais radiculares (Lima de NiTi para contra-ângulo automatizado e com UNID. R$ 49,39 tratamento térmico) - Lima Tip 25 - conicidade 4% (25.04) hélice tripla - comprimento de 25 mm. Trazer amostra 317 Lima endodôntica rotatória de NiTi para tratamento de canais UNID. R$ 49,39 radiculares (Lima de NiTi para contra-ângulo automatizado e com tratamento térmico) - Lima Tip 30 - conicidade 10% (30.10) comprimento de 21 mm. Trazer amostra. 318 Lima endodôntica rotatória de NiTi para tratamento de canais UNID. R$ 49,39 radiculares (Lima de NiTi para contra-ângulo automatizado e com tratamento térmico) - Lima Tip 25 - conicidade 8% (25.08) comprimento de 21 mm. Trazer amostra. 319 Lima endodôntica reciprocante de NiTi para tratamento UNID. R$ 49,39 endodôntico. Tip 25 - conicidade 4% - (25.04). Secção transversal de hélice dupla. Trazer Amostra. 320 Lima endodôntica reciprocante de NiTi para tratamento UNID. R$ 49,39 endodôntico. Tip 40 - conicidade 4% - (40.04). Secção transversal de hélice dupla; Trazer amostra. 323 Pasta zincoenólica. Kit com 1 bisnaga de pasta base de 60g e 1 KIT R$ 36,43 bisnaga de pasta aceleradora de 60 g. 324 PINÇA CLÍNICA PARA PEDIATRIA 13 CM UNID. R$ 7,75 325 Porta agulha (reforçado) castroviejo, odontológico, reto 15 cm, UNID. R$ 161,03 confeccionado em aço inox, embalagem constando os dados de identificação. TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MÉDICO LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 181 Macro arcada dental articulada superior e inferior, com macro UNID. R$ 99,00 escova em acrílico, kit contendo macro arcada e macro escova. Embalagem: constando os dados de identificação. C. O. M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA – ME Item Especificação Unidade Valor Unitário 89 Cureta de Gracey inox 11/12 tipo MILLENIUN UNID. R$ 10,30 90 Cureta de Gracey inox 13/14 tipo MILLENIUN UNID. R$ 10,30 91 Cureta de Gracey inox 5/6 tipo MILLENIUN UNID. R$ 10,30 92 Cureta de Gracey inox 7/8 tipo MILLENIUN UNID. R$ 10,30 130 FÓRCEPS INFANTIL Nº 4 UNID. R$ 64,60 DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI Item Especificação Unidade Valor Unitário 1 ABRIDOR DE BOCA EM AÇO INOX MOLT ADULTO UNID. R$ 165,00 3 Abridor de boca em silicone. Embalagem com 2 unidades tamanhos P UNID. R$ 6,20 e G 4 Ácido orto-fosfórico em gel à 37% com clorexidina a 2%. Embalagem UNID. R$ 3,74 com três seringas de 2,5ml cada. 6 Agulha gengival 27G LONGA, material médico hospitalar de uso UNID. R$ 22,70 único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. 7 Agulha gengival 30G CURTA, material médico hospitalar de uso UNID. R$ 21,20 único, produto atóxico e aterogênico, conteúdo estéril, descartável. Caixa com 100 unidades. 12 ALVEOLÓTOMO (PINÇA GOIVA) UNID. R$ 81,50 13 Amálgama em cápsula, sem fase gama 2, partículas esferoidais CAIXA R$ 85,40 irregulares, teor Cu mínimo de 28%, 2 porções-regular. Cx. c/50 cápsulas. 14 Anestésico Cloridrato de Articaína 4% com Adrenalina 1:100.000, CAIXA R$ 103,60 tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes 15 Anestésico Cloridrato de Lidocaína 2% com Adrenalina 1:100.000, CAIXA R$ 63,50 tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 18 Anestésico Cloridrato de Mepivacaína 2% com adrenalina 1:100.000, CAIXA R$ 96,00 tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 19 Anestésico Cloridrato de Mepivacaina 3% sem vaso-constrictor, CAIXA R$ 98,70 tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 20 Anestésico Cloridrato de Prilocaína 3% com vasoconstrictor CAIXA R$ 87,35 felipressina (octapressin) 0,03 UI, tubetes de cristal. Cx. com 50 tubetes. 21 Anestésico tópico com 20% de benzocaína POTE R$ 5,50 23 Aplicadores com pontas em fibras não-absorventes e resistentes à UNID. R$ 7,00 abrasão, com pescoço dobrável. Embalagens contendo 100 aplicadores. 24 Avental de chumbo adulto com protetor de tireóide. Pb UNID. R$ 600,00 equivalência de 0,5 mm. Tamanho: 100x60cm 25 Avental de chumbo infantil com protetor de tireóide. Pb UNID. R$ 291,00 equivalência de 0,25 mm. Tamanho: 60x50cm 26 Babador descartável, Confeccionado em duas camadas (uma de papel celulose 100% virgem e uma de plástico (atóxico); na cor PACOTE R$ 8,47 branca ou verde claro, sem adesivo, alto potencial de absorção. Nas dimensões: 30 x 40 cm. Pacote de 100 unidades. Trazer amostra 28 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-701L UNID. R$ 4,17 29 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-702L UNID. R$ 4,17 30 BROCA CIRÚRGICA CARBIDE BURS-703L UNID. R$ 4,17 31 BROCA CIRÚRGICA ZECRIA PARA OSSO - 28 MM, HASTE LONGA UNID. R$ 15,10 32 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação(contra UNID. R$ 3,38 ângulo) nº4 33 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contra UNID. R$ 3,75 ângulo) nº1 34 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contra UNID. R$ 3,75 ângulo) nº6 35 Broca de aço esférica carbideburs para baixa rotação (contra UNID. R$ 3,75 ângulo)nº8 36 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidades esférica, UNID. R$ 1,20 nº 1011, autoclavável. 37 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidades esférica, UNID. R$ 1,20 nº 1013, autoclavável. 38 Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, UNID. R$ 1,20 extremidade esférica, nº 1014 39 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1090 40 Broca em aço inox diamantada, grana média, haste longa, UNID. R$ 1,20 extremidade esférica, nº 1016 41 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta UNID. R$ 1,20 rotação,extremidade cilíndrica plana nº 1092 42 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, UNID. R$ 1,20 haste curta, extremidade cone invertido nº 1302 43 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, extremidade tronco cônica arredondada, nº 2136 UNID. R$ 1,20 44 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, extremidade especial, nº 2137 45 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, UNID. R$ 1,20 extremidade cone invertida, nº 1035 46 Broca em aço inox diamantada, grana média, para alta rotação, UNID. R$ 1,20 extremidade cone invertida, nº 1153 47 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, UNID. R$ 1,20 haste curta, extremidade cone invertido nº 1312 48 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana média, UNID. R$ 1,20 extremidade chama, nº 3118 49 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra UNID. R$ 1,20 fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3118FF 50 Broca em aço inox diamantada, para alta rotação, grana ultra UNID. R$ 1,20 fina, para acabamento, extremidade chama, nº 3168FF 51 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, UNID. R$ 1,20 nº 1012 52 Broca em aço inox diamantada, grana média, extremidade esférica, UNID. R$ 1,20 nº 1015 53 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, extremidade cônica dupla nº 1047 54 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, extremidade cilíndrica plana nº 1094 55 Broca em aço inox diamantada, com granulação média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, haste curta, extremidade cilíndrica nº 1343 56 Broca em aço inox diamantada, com grana média para alta rotação, UNID. R$ 1,20 extremidade tronco cônica arredondada,nº 4138 57 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica, nº 1332 58 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, haste curta, extremidade cilíndrica, nº 1342 59 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta UNID. R$ 1,20 rotação, haste curta, extremidade tronco-cônica topo plano, nº 4072 60 Broca em aço inox, diamantada, com granulação média para alta rotação, haste curta, extremidade roda, nº 1320 UNID. R$ 1,20 61 BROCA EM AÇO INOX, DIAMANTADA, Nº 3083, diamantada, com UNID. R$ 1,20 granulação média para alta rotação, extremidade tronco-cônica, ponta inativa nº 3083 62 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana UNID. R$ 1,20 ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 1112FF 63 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, extremidade UNID. R$ 1,20 cônica topo em chama, nº3195 64 Broca em aço inox, diamantada, para alta rotação, grana UNID. R$ 1,20 ultrafina, para acabamento, extremidade cônica topo em chama, nº 3195FF 67 Broca laminada em aço carbono para acabamento de amálgama. Kit KIT R$ 41,00 com 6 brocas sortidas. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 51 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 74 Cimento de oxifosfato de zinco. Líquido. Frasco com 10 ml. Cor 4UNID. R$ 11,79 amarelo claro. 75 Cimento de oxifosfato de zinco. Pó. Frasco com 28 gramas. Cor 4UNID. R$ 11,79 amarelo claro. 76 Cimento forrador para dentina à base de hidróxido de cálcio KIT R$ 15,56 quimicamente ativado. Kit contendo 01 tubo de pasta base com 13g, 01 tubo de pasta catalisadora com11g e 01 bloco para espatulação. 78 Cimento restaurador temporário de Óxido de Zinco e Eugenol. Kit KIT R$ 61,80 composto por pó à base de óxido de zinco + poli metacrilato de metila, e líquido à base de eugenol + ácido acético. Kit contendo:- 01 frasco de pó com 38 g; 01 frasco de liquido com 15 ml. 80 CLOREXIDINA SOLUÇÃO À 0,12% PARA BOCHECHO - FRASCO COM 1L. FRASCO R$ 25,50 85 CREME DENTAL COM FLÚOR. BISNAGA COM 90G. UNID. R$ 0,99 88 CUNHAS REFLEXIVAS. CX. COM 20 UNIDADES COM CORES SORTIDAS. CAIXA R$ 22,20 95 CURSOR DE SILICONE. CX. C/100 UNIDADES CAIXA R$ 17,00 103 ESCOVA DE ROBSON para contra-ângulo, plana, com cerdas brancas, UNID. R$ 0,91 utilizada para profilaxia dental. 104 Escova dental adulto, cerdas macias de nylon arredondadas, cabo UNID. R$ 0,43 com aproximadamente 16 a 18 cm, mínimo de 34 tufos de cerdas, cabeça pequena personalizada “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos. 105 Escova dental infantil, cerdas macias de nylon arredondadas, UNID. R$ 0,35 mínimo de 26 tufos de cerdas, cabo reto de 14 a 16 cm, cabeça pequena, personalizadas “SESAUP Dourados/MS”, embaladas individualmente em sacos plásticos 108 ESPÁTULA DUPLANº 70 UNID. R$ 6,35 109 ESPÁTULA SIMPLES Nº 24 UNID. R$ 6,35 110 ESPELHO CLÍNICO BUCAL N°5 - plano, em aço inox, de qualidade UNID. R$ 1,60 superior com durabilidade mínima de 6 meses. 111 Espelho odontológico Nº 03 plano, em aço inox, de qualidade UNID. R$ 2,39 superior, com durabilidade mínima de 6 meses. 112 Esponja Hemostática de Colágeno Liofilizado Reabsorvível. Caixa CAIXA R$ 128,20 com 40 unidades. 113 Eugenol, vidro com 20 ml. UNID. R$ 7,40 114 Evidenciador de placa bacteriana em pastilha. Frasco contendo 120 FRASCO R$ 8,89 pastilhas. 115 Extirpa nervos nº 15 XXXF, 21 mm. Cabo branco. Cartela com 10 CARTELA R$ 22,67 unidades 116 Extirpa nervos nº 20 XXF, 21 mm. Cabo amarelo. Cartela com 10 CARTELA R$ 22,67 unidades 117 FILME RADIOGRÁFICO PERIAPICAL - 3X4CM- cx. com 150. CAIXA R$ 109,20 118 Filme radiográfico periapical infantil - 2,2 x 3,5cm. Caixa com CAIXA R$ 160,50 100 unidades. 119 Fio de sutura agulhado odontológico: Fio de seda 3.0, traçada CAIXA R$ 23,70 Classe II, estéril 45 cm, MT 1/2 Circ. TRG. 1,7 cm. Caixa com 24 unidades. Trazer amostra. 120 Fio de sutura de ácido poliglicólico 100% reabsorvível, 4.0, 45 CAIXA R$ 220,00 cm. Cx. c/24 unidades. 121 Fio de sutura nylon 4.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de CAIXA R$ 27,00 1,5mm. Cx. c/24. 122 Fio de sutura nylon 5.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de CAIXA R$ 27,00 1,5mm. Cx. c/24. 123 Fio de sutura nylon 6.0, 45 cm, agulha atraumática 1/2 círculo de CAIXA R$ 27,00 1,5mm. Cx. c/24. 124 Fio dental encerado. Tubo com 40 metros. UNID. R$ 0,85 125 FIXADOR ESPECIAL PARA FILMES DE RAIOS-X, FRASCO COM 475 ML FRASCO R$ 10,49 126 Flúor gel tixotrópico - Flúor fosfato acidulado à 1,23%,. Sabor FRASCO R$ 3,80 tutti-frutti. Frasco de 200 ml. 127 Fluoreto de sódio a 0,2%. sache com 2 gramas. SACHE R$ 1,50 134 Formocresol. Frasco com 10 ml. FRASCO R$ 3,00 136 Gorro descartável sanfonado . Cor branca. Pacote com 100 unidades. PACOTE R$ 5,39 137 GUTA-PERCHA EM BASTÃO - CORES SORTIDAS. UNIDADE COM 40 BASTÕES. UNID. R$ 56,99 138 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ PA, 10G UNID. R$ 2,90 141 IODOFÓRMIO - pote com 10g. UNID. R$ 20,25 143 Ionômero de vidro reforçado com resina fotopolimerizável para KIT R$ 71,20 restauração, radiopaco, com liberação de flúor e sem necessidade de procedimentos prévios de adesão. Cor A3. Kit com frasco de pó com 15g e frasco de líquido com 7,2ml. 144 Kit de pino de fibra de vidro com broca número 01: KIT R$ 60,79 Kit com 5 pinos + broca. Alta radiopacidade, Brocas padronizadas com ponta inativa, alta concentração de fibras, fibra de vidro especial, dupla conicidade, módulo de elasticidade próximo ao da dentina, cursor delimitador, fibras longitudinais, radiopaco, calibração precisa dos pinos com a broca do Kit, estreita linha de cimentação, alta resistência mecânica, alta transmissão de luz, adaptação ao conduto, baixo risco de fratura radicular, ajuste do corte e identificação da numeração do pino, de remoção fácil quando necessário, uso direto (pré-fabricado). Trazer amostra 148 Lençol de borracha. Confeccionado em látex de alta resistência. CAIXA R$ 17,50 Dimensão: aprox. 13,0cm x 13,0cm. Cores diversas. Registro ANVISA. Cx. com.26 unidades 150 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 21 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. Solicita-se amostra. 151 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 25 mm. Cx. UNID. R$ 12,50 com 6 unidades. 152 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 15, 31 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. 153 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 21 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. Solicita-se amostra. 154 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 20, 25 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. 156 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 21 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. Solicita-se amostra. 157 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 25 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. Solicita-se amostra.M 158 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 21 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. Solicita-se amostra. 159 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 30, 25 mm. Cx. CAIXA R$ 12,50 com 6 unidades. 161 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40, 25 mm. Cx. Com 6 unidades. CAIXA R$ 12,50 162 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 UNID. R$ 12,50 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. 163 Lima edodôntica flexível de secção triangular , 2ª série Nº 45/80 CAIXA R$ 12,50 , 21 mm. Cx. Com 6 unidades. Solicita-se amostra. 164 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 CAIXA R$ 12,50 , 25 mm. Cx. Com 6 unidades. 165 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 2ª série Nº 45/80 CAIXA R$ 12,50 , 31 mm. Cx. Com 6 unidades. 166 Lima edodôntica flexível de secção triangular, 1ª série Nº 15/40 CAIXA R$ 12,50 , 21 mm. Cx. Com 6 unidades. 167 Lima edodôntica flexível de secção triangular Nº 25, 31 mm. Cx. CAIXA R$ 13,75 com 6 unidades. Solicita-se amostra. 168 Lima endodôntica Hedstroem 1ª série, 21 mm, caixa com 06 CAIXA R$ 13,75 unidades. Solicita-se amostra. 169 Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 25 mm, caixa com 06 UNID. R$ 13,75 unidades. 170 Lima endodôntica Hedstroem 2ª série, 31 mm, caixa com 06 unidades. CAIXA R$ 13,75 171 LIMA HEDSTROEM 1ª SÉRIE, 31 MM, CAIXA COM 06 UNIDADES. CAIXA R$ 13,75 172 Lima Kerr n 6 c/ 25 mm tipo Maillefer solicita-se amostragem CAIXA R$ 13,75 176 LIMA TIPO KERR Nº 08 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, CAIXA R$ 12,50 angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 177 LIMA TIPO KERR Nº 08 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, CAIXA R$ 12,50 angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 178 LIMA TIPO KERR Nº 10 - 21MM - Parte ativa com corte quadrangular, CAIXA R$ 12,50 angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 179 LIMA TIPO KERR Nº 10 - 25MM - Parte ativa com corte quadrangular, CAIXA R$ 12,50 angulação do corte 45°, confeccionada em aço inoxidável, sem sinais de oxidação, com cabo anatômico colorido segundo os padrões internacionais, esterilizável através de calor úmido, seco ou por agentes químicos, sem sofrer oxidação. Embaladas em caixas com 06 (seis) unidades, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e número de registro no Ministério da Saúde. (solicita-se amostragem) 183 Máscara cirúrgica descartável com elástico com tripla camada de CAIXA R$ 5,20 filtragem. Caixa com 50 unidades. 185 Membrana de colágeno reabsorvível. Tamanho M. UNID. R$ 148,00 187 ÓCULOS DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO INCOLOR UNID. R$ 3,70 188 Óleo lubrificante em spray. Óleo mineral de baixa viscosidade FRASCO R$ 10,57 indicado para lubrificação e prevenção de oxidação em rolamentos e mancais de deslizamento de instrumentos odontológicos. Frasco com 200 ml+ bicos adaptadores. 189 OSSO BOVINO INORGÂNICO LIOFILIZADO. FRASCO COM 0,5 GR UNID. R$ 67,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 52 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 192 Papel grau cirúrgico auto selante. Características exigidas: UNID. R$ 16,04 - Medida: 90 mm x 160 mm; - No papel deverão ter impressas as tintas indicativas (atóxicas, solúveis em água) para esterilização em vapor; - O filme deve possuir 4 camadas, livre de microfuros, possuir alta complexidade que proporcione a abertura asséptica da embalagem processada de maneira íntegra (sem romper durante a abertura e sem resquício de fibras de papel) e ser altamente resistente às tensões de manipulação; - Livre de rasgos, dobras ou diferenças de espessura; - Baixa permeabilidade a líquidos; - Porosidade controlada em toda extensão; - Livre de cargas minerais e branqueador óptico; - Barreira microbiana; FITA AUTOSELANTE com no mínimo 2,0 cm de largura total proporcionando assim maior segurança na selagem. Embalagem com 100 unidades; Normais de Referência; Série ABNT NBR 14990, ISO 11607, RDC N°16, DE 28 DE MARÇO DE 2013 BPF, Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Trazer amostra. 193 Papel grau cirúrgico auto selante. Características exigidas: UNID. R$ 34,18 - Medida: 150 mm x 250 mm; - No papel deverão ter impressas as tintas indicativas (atóxicas, solúveis em água) para esterilização em vapor; - O filme deve possuir 4 camadas, livre de microfuros, possuir alta complexidade que proporcione a abertura asséptica da embalagem processada de maneira íntegra (sem romper durante a abertura e sem resquício de fibras de papel) e ser altamente resistente às tensões de manipulação; Livre de rasgos, dobras ou diferenças de espessura, baixa permeabilidade a líquidos; Porosidade controlada em toda extensão; Livre de cargas minerais e branqueador óptico; barreira microbiana. FITA AUTOSELANTE com no mínimo 2,0 cm de largura total proporcionando assim maior segurança na selagem; - Embalagem com 100 unidades. Normais de Referência; Série ABNT NBR 14990, Série ISO 11607, RDC N°16, DE 28 DE MARÇO DE 2013 BPF – Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Trazer amostra 198 Papel grau cirúrgico em bobina lisa de 15cm x100m BOBINA R$ 56,00 199 Papel grau cirúrgico em bobina lisa de 30cm x100m, para BOBINA R$ 110,00 utilização em autoclave à vapor. 200 Papel para articulação carbono, 25 x 11 mm, bloco com 12 folhas. BLOCO R$ 1,58 201 PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO - Vidro de 20 ml. UNID. R$ 4,10 202 PASTA ABRASIVA - ingredientes atóxicos, solúveis em água, base de UNID. R$ 13,90 diamante micronizado extrafina (2 a 4 microns). Destinado ao polimento e brilho de porcelana, esmalte, resinas e outros materiais restauradores. Seringa de 2 a 5 gramas. 204 Pedra para fiar instrumentais odontológicos, granulação fina. UNID. R$ 21,70 205 PEDRA POMES EXTRAFINA. FRASCO COM 100G. UNID. R$ 6,60 211 PLACA DE VIDRO UNID. R$ 4,90 213 Ponta para sugador plástica de uso odontológico descartável. PACOTE R$ 3,45 Embalagem: pacote com 40 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde 216 Porta agulha Mayo Hegar com Widea com ponta ativa em UNID. R$ 145,00 widea;Tamanho: 14 cm; Corpo em aço inox- Autoclavável. Registro na ANVISA. 219 Porta amalgama plástico adulto. Trazer amostra UNID. R$ 8,80 221 Posicionador radiográfico adulto autoclavável. Kit com 4 peças , KIT R$ 49,00 sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior, um posicionador frontal e um para exames bitewing. 222 Posicionador radiográfico infantil autoclavável. Kit com 4 peças KIT R$ 49,00 , sendo dois posicionadores laterais posteriores superior e inferior , um posicionador frontal e um para exames bitewing. 223 POTE DAPPEN DE VIDRO UNID. R$ 1,74 225 Resina tipo barreira gengival destinado ao auxílio no isolamento UNID. R$ 15,95 absoluto. Características técnicas exigidas: resina fotopolimerizável, não irrita a os tecidos gengivais, Possui viscosidade e tixotropia adequados para permitir fácil e perfeita cobertura dos tecidos moles, sem escorrer para regiões indesejáveis, excelente poder de vedação, aderência mínima e perfeita sobre a gengiva, não solta da gengiva a menos que forçada. Sai por inteiro no momento de retirá-lo. Contendo 1 seringa de 2g e 3 ponteiras para aplicação do produto, na cor azul, com registro da ANVISA. Trazer amostra 226 Resina fotopolimerizável tipo Flow. Características técnicas UNID. R$ 15,50 exigidas: alto nível de carga e alta resistência ao desgaste; - liberação de flúor; fluorescência natural; - resistência à compressão; Sistema de resina UDMA de Wave minimiza a contração e reduz a sensibilidade pós-operatória. Contendo seringa de 2 gramas e 5 ponteiras de aplicação na cor A1. Trazer amostra. 227 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A1 esmalte. 228 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A2 esmalte. 229 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3 esmalte. 230 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A3,5 esmalte. 231 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B2 esmalte.RESINA COMPOSTA MICRO-HÍBRIDA - COR B2 ESMALTE. 232 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V), com carga inorgânica de zircôniasílica. Tubo com 4 gramas, cor C2 esmalte. 233 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 53,18 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor C3 esmalte. 234 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V). Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor UD (dentina universal). 235 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 25,50 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor A4 esmalte. 236 Resina composta micro-híbrida com carga de sílica/zircônia ou UNID. R$ 35,00 nanoparticulada para restaurações em dentes anteriores e posteriores (classes I, II, III, IV e V), com carga inorgânica de zircôniasílica. Radiopaca e com características de fluorescência. Tubo com 4 gramas, cor B1 esmalte. 237 Resina fotopolimerizável tipo Flow Cor A2. Características técnicas exigidas: UNID. R$ 18,06 - alto nível de carga e alta resistência ao desgaste; - liberação de flúor; - fluorescência natural; - resistência à compressão; - Sistema de resina UDMA de Wave minimiza a contração e reduz a sensibilidade pós-operatória. APRESENTAÇÃO: - SERINGA DE 2 GRAMAS E 5 PONTEIRAS DE APLICAÇÃO; - COR A2. 238 Resina fotopolimerizável tipo Flow Cor A3 - Características UNID. R$ 17,36 técnicas exigidas: - alto nível de carga e alta resistência ao desgaste; - liberação de flúor; - fluorescência natural; - resistência à compressão; - Sistema de resina UDMA de Wave minimiza a contração e reduz a sensibilidade pós-operatória. APRESENTAÇÃO: - SERINGA DE 2 GRAMAS E 5 PONTEIRAS DE APLICAÇÃO; - COR A3. 239 Revelador de raios-X odontológico, frasco com 475 ml. UNID. R$ 9,85 240 Rolete de algodão absorvente em formato cilíndrico. Pacote com PACOTE R$ 1,20 100 unidades. 242 Saca broca odontológico universal. UNID. R$ 19,44 244 Selante resinoso para fóssulas e fissuras com carga ionomérica de UNID. R$ 15,47 vidro de flúor/alumínio/silicato (mínimo de 50%). Cor matizado. Seringa de 2g. 248 Solução hemostática à base de cloreto de alumínio sem epinefrina. FRASCO R$ 9,70 Frasco com 10ml. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 53 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES 249 SONDA EXPLORADORA Nº 5 UNID. R$ 5,00 250 SONDA MILIMETRADA PERIODONTAL TIPO WILLIAMS UNID. R$ 25,21 253 SULFATO DE POLIMIXINA B, SULFATO DE NEOMICINA, HIDROCORTIZONA FRASCO R$ 13,21 FRASCO COM 10ML 254 Taça de borracha com protetor de contra-ângulo. UNID. R$ 1,39 256 TESOURA ÍRIS 11,5 CM CURVA UNID. R$ 11,76 257 TESOURA ÍRIS 11,5 CM RETA UNID. R$ 11,76 266 ALGINATO TIPO II, presa normal, consistência média, tixotrópico, ENVELOPE R$ 11,20 com reprodução de detalhes até 50 microns, especificação nº 18ADA envelope com 410g. 267 APLICADOR DE MTA EM AÇO INOX UNID. R$ 129,00 268 ARCO DE OSTBY DOBRÁVEL- ADULTO UNID. R$ 6,93 271 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES CAIXA R$ 42,70 272 BROCA GATES GLIDEN Nº 1 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES CAIXA R$ 42,70 273 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES CAIXA R$ 42,70 274 BROCA GATES GLIDEN Nº 2 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES CAIXA R$ 42,70 275 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -28MM, CX C/ 06 UNIDADES UNID. R$ 42,70 276 BROCA GATES GLIDEN Nº 3 -32MM, CX C/ 06 UNIDADES UNID. R$ 42,70 277 Broca LN (longNeck) CA 28 mm, caixa c/ 06 unidades CAIXA R$ 118,79 279 Cera rosa nº7. Cx. c/ 18 lâminas CAIXA R$ 11,46 280 Cimento endodôntico obturador a base de hidróxido de cálcio e KIT R$ 70,00 óxido de bismuto aglutinados por resina epóxica. Kit c/ 01 frasco de pó com 8 g. + 01 bisnaga de resina com 9g. 281 Cimento restaurador para complicações endodônticas MTA branco. CAIXA R$ 330,00 Embalagem com 5 frascos de 1 gr + 1 frasco de água destilada. 287 Condensador de gutapercha tipo Mc SPADDEN Nº30 - 21mm. UNID. R$ 25,60 288 Condensador de gutapercha tipo Mc SPADDEN Nº30 - 25mm. UNID. R$ 25,60 289 Condensador de gutapercha tipo Mc SPADDEN Nº35 - 21mm. UNID. R$ 25,60 290 Condensador de gutapercha tipo McSPADDEN Nº35 - 25mm. UNID. R$ 25,60 291 Condensador de gutapercha tipo McSPADDEN Nº50 - 21mm. UNID. R$ 25,60 292 Condensador de gutapercha tipo McSPADDEN Nº50 - 25mm. UNID. R$ 25,60 293 Cone guta percha acessória 28mm,espessura: R8 = Fina, cx. c/120 CAIXA R$ 13,80 295 CONE DE GUTTA PERCHA 1º SÉRIE, CX. C/120 CONES CAIXA R$ 13,80 296 CONE DE GUTTA PERCHA 2º SÉRIE, CX. C/120 CONES CAIXA R$ 13,80 297 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 30, CX. C/120 CONES CAIXA R$ 13,80 298 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 35, CX. C/120 CONES CAIXA R$ 13,80 299 CONE DE GUTTA PERCHA Nº 40, CX. C/120 CONES. CAIXA R$ 13,80 300 CONE DE GUTTA PERCHA PRINCIPAL Nº 25, CX. C/120 CONES CAIXA R$ 13,80 301 CONE DE PAPEL 1ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL CAIXA R$ 13,80 302 CONE DE PAPEL 2ª SÉRIE PARA SECAGEM DE CANAL CAIXA R$ 13,80 304 EDTA TRISSÓDICO. FRASCO COM 20 ML. FRASCO R$ 3,50 305 Espaçador digital nº15-40 de 25mm..Cx. com 6 unidades. CAIXA R$ 21,00 306 ESPÁTULA DUPLA Nº 07 UNID. R$ 6,50 307 ESPÁTULA DUPLA Nº 31 UNID. R$ 6,50 309 ESPÁTULA PARA GESSO UNID. R$ 1,79 310 Eucaliptol frasco de 10 ml com dados de identificação do produto, UNID. R$ 5,90 marca do fabricante, data de fabricação e validade e registro no Ministério da Saúde. 321 LIMA PERIODONTAL PARA OSSO RETA BUCK Nº 11/12 UNID. R$ 48,00 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA – ME Item Especificação Unidade Unitário 79 CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% FRASCO COM 1L. UNID. R$ 16,90 139 HIPOCLORITO DE SÓDIO À 1%-FRASCO COM 1L LITRO R$ 5,50 140 HIPOCLORITO DE SÓDIO À 2,5%.FRASCO COM 1 LITRO LITRO R$ 7,00 Dourados – MS, 10 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Licitação Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2020 PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 045/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 05/01/2021 e previsão de vencimento em 05/03/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 07/10/2020 e previsão de vencimento em 05/12/2020, com contraprestação no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), perfazendo novo valor global de R$ 4.003.200,00 (quatro milhões e três mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 064/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 036/2019 Contrato nº 064/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículo utilitário, zero quilômetro, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/ CAIXA) e a devida contrapartida do Município. Contratante: Município de Dourados Contratada: ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 25.08.2020, sendo o montante executado o valor de R$ 71.950,00 (setenta e um mil novecentos e cinquenta reais). Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 110/2020/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 001/2020 Contrato nº 110/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamentos para o processamento de mel (homogeinizador e máquina embaladora), por meio de recursos da proposta do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA. Contratante: Município de Dourados Contratada: JELSON CARDOSO - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 25.11.2020, sendo o montante executado o valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 167/2020/DL/PMD Dispensa de Licitação nº 025/2020 Contrato nº 167/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamento de refrigeração e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA). Contratante: Município de Dourados Contratada: STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 01.10.2020, sendo o que contrato não foi executado. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 168/2020/DL/PMD Dispensa de Licitação nº 025/2020 Contrato nº 168/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamento de refrigeração e material de copa e cozinha, por meio de recursos da proposta do SICONV nº 022062/2016 (Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA). Contratante: Município de Dourados Contratada: LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 54 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 01.10.2020, sendo o que contrato não foi executado. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 295/2019/DL/PMD Pregão Eletrônico nº 020/2019 Contrato nº 295/2019/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículos diversos (camionete), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com recursos do SICONV nº 037891/2018 e Contrato de Repasse nº 872732/2018/MAPA/CAIXA. Contratante: Município de Dourados Contratada: TATIANA CAPITANIO – VEICULOS EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 25.11.2020, sendo o montante executado o valor de R$ 117.233,00 (cento e dezessete mil duzentos e trinta e três reais). Dourados-MS, 10 de dezembro de 2020. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar EXTRATOS AVISO DE SUSPESÃO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 097/2020 O Pregoeiro Oficial da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados designado pela Portaria nº 321/2020, no uso das prerrogativas que lhe confere o documento, comunica aos interessados que a licitação referente à Pregão Presencial 0020/2020, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de ortopédicas e bucomaxilofacial para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, está SUSPENSA em virtude da necessidade de análise de impugnação apresentada e necessidade de alteração do edital. Após serem realizadas as referidas alterações, bem como análise da peça impugnatória, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. - INFORMAÇÕES: A informações estão disponível aos interessados para conhecimento, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado Rua Toshinobu Katayama, nº 820 no Jardim Caramuru, Fone: (67) 34230793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br Dourados - MS, 10 de Dezembro de 2020. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE SUSPENSÃO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019 DE 02/12/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CERDIL - Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de exames de ANGIORESSONANCIA e RESSONANCIA MAGNÉTICA, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 24/2019 - Processo de Licitação nº 89/2019. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato 137/2019, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Luiz Dias Dutra Dourados/MS, 30 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. LUIZ DIAS DUTRA CERDIL - Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ Nº 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.500,00 (Trinta e Hum Mil Quinhentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 096/2019 – Pregão Presencial nº 028/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA, DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida, e VALTER ARRUA CANDIA, Coordenador Administrativo do Hospital da Vida. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.735,16 (Tinta e Hum Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Dezesseis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 102/2019 – Pregão Presencial nº 030/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 55 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida, e VALTER ARRUA CANDIA, Coordenador Administrativo do Hospital da Vida. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.860,00 (Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ Nº 09.315.996/0001-07. Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica Responsável pela CAF/FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 105.732,00 (Cento e Cinco Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 32.421.421/0001-82. Ref. Processo de Licitação nº 068/2019 – Pregão Presencial nº 019/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR SOROS E CRISTALÓIDES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: JIMMY DE SOUZA LIMA, Coordenador de Almoxarifado, e LARISSA RODRIGUES PIMENTEL, Farmacêutica Responsável pela CAF/FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.476,00 (Noventa e Um Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2020 “MENOR PREÇO POR ITEM” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO: n.º 040/2020/DL/CMD, cujo o objeto trata da AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E NOBREAK PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE RESULTADO: COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME. Para os itens 02 e 03 com o valor de R$ 16.356,50 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 044/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2020 OBJETO: A presente inexigibilidade tem por objeto o pagamento de empresa exclusiva para que seja feita a revisão dos carros Toyota Corolla Xei 2.0 Flex 2019 e Toyota Etios X Plus 1.5 Flex 16v 2019. CONTRATADO: DOURAMOTORS VEÍCULOS LTDA CNPJ: 02.199.684/0001-28, Av. Marcelino Pires, nº 8805, Cabeceira Alegre, Dourados/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria...................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade......................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade............: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Elemento Orçamentário........: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.01.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.30.01.00 – Material para Manutenção de Veículos, Maquinas, Equipamentos e Implementos. VALOR: 1.253,99 - (mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos) Dourados MS, 11 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 045/2020/DL/CMD INEXIGIBILIDADE Nº 010/2020 OBJETO: A PRESENTE INEXIGIBILIDADE TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS VEREADORES SÉRGIO NOGUEIRA, MAURICIO LEMES, PEDRO PEPA, CIDO MEDEIROS, JUNIOR RODRIGUES, JUAREZ DE OLIVEIRA E CIRILO ROMÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA XIX MARCHA DE VEREADORES E VEREADORAS NOS DIAS DE 08 A 11 DE DEZEMBRO DE 2020. CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL CNPJ: 83.594.978/0001-56 Avenida W3 SUL SQ 701 bloco II, sala 504, ED. ASSIS CHATEAUBRI, ASA SUL, BRASILIA / DF. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria.......................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.........................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade..........:2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS VALOR: R$ 4.200,00 - (quatro mil e duzentos reais) Dourados MS, 07 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Elemento Orçamentário......: 01.001-01.031.0101.3947-3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BRUNO LINS DA SILVA 00818432160, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Serviço de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizado na Rua Eulalia Pires, 595, Vila Cachoeirinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CUNHA & BRAZ LTDA EPP portadora do CNPJ 37.559.101/0001-07, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 680, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua Mário Feitosa, 850, Letra A, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GISELE APARECIDA CORNELI DE OLIVEIRA PIZZARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Pizzaria, localizada na Rua Floriano Peixoto, 591, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GODOY & LOPES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA, localizada na Rua Aquidauana, 1730, Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JEFFERSON RENATO MEURER CARDOSO 70328560120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Flores, Plantas e ornamentos para paisagismo, jardinagem e paisagismo, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 407, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSEF PFANN FILHO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na Rodovia MS 270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIO CESAR ALCANTU ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA – FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARNACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA, localizada na Rua Abdias Frazão do Nascimentos, loja A, 625, Jardim Rasselem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KEP TRUCK ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para atividade de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO MECÂNICA, LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INCLUSIVE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS. COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS, INCLUSIVE TACOGRAFO, PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na rodovia MS 156, KM 02, s/n, Distrito Industrial, lote 13, quadra 13, Chácaras Bela Vista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA MASCARENHAS 06517206647, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS para a atividade de ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, SERVIÇOS DE ESTÉTICA CORPORAL, ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA, localizada na Rua/Av. Barão do Rio Branco, 905, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Mutsuo Konaka torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, de Instalação e de Operação – LP/LI/LO para atividade de Silos e Armazéns, localizada em parte do Lote 30 da quadra 30, Distrito de Indápolis, Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO localizado na Rua Floriano Peixoto, 1380, Jardim Apuena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TABATHA SOUSA LEONEL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLOGICO. localizada na Rua Monte Alegre, 1950, sala 03 - no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.309 56 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME, CNPJ N° 23.475.963/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Micro computadores e nobreaks para uso da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 021/2020/DL/CMD VALOR: R$ 16.356,50 (Dezesseis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: de 09 de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00.100 – Equipamentos e Material Permanente. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Caetano de Souza LICITAÇÃO: Proc. Adm. 040/2020/DL/CMD, Pregão Presencial 018/2020 ORDENADOR DESPESA: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020. PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 017/LICITAÇÃO/CMD, de 09 de dezembro de 2020. O presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 021/2020/DL/CMD, Processo Administrativo nº 040/2020/DL/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ N° 15.469.091/0001-86 e COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME, CNPJ N° 23.475.963/0001-47. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E NOBREAKS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Vigência: 09/12/2020 a 31/12/2020. Fiscal do Contrato: Luiz Eduardo Caetano de Souza, matrícula 6831-1. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir data inicial da vigência do contrato. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal de Dourados OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 305 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado Sub Judice, em cumprimento a Decisão do Recurso proferido pela 1º Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Autos nº 0804006-68.2018.8.12.0101, que decide pela nomeação do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos, que na homologação foi classificada na colocação 21º e convocada para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Professor de Língua Portuguesa: • Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2982 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 177.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339032-Material de Distribuição Gratuita 142.000,00 13.01.12.365.1041.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 142.000,00 13.01.12.365.1041.060-449052-Equipamento E Material Permanente 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 04 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANO XXII / Nº 5.308 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - 47 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 305 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 21º Geraldo Jose de Freitas Santos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2989 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 173.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 161.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.177-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339030-Material de Consumo 110.000,00 08.01.04.122.0112.029-339093-Indenizações E Restituições 51.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.110-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2990 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 431.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 431.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 09 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2995 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 635.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refinancida 635.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 635.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/11/2020,revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2996 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.000,00 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente 1.507.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 13 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3008 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.220.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 20.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 20.000,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DECRETOS 08.01.04.122.0112.176-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 175.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 146.000,00 08.01.15.451.3001.117-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 400.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 08.01.15.451.1252.020-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 08.01.15.451.3001.117-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3013 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 444.154,29 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.01 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 444.154,29 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 444.154,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3019 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 60.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1081.110-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 472.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 408.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 60.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7012.181-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 100.000,00 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 17.01.13.392.1182.139-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 24 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3023 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 265.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 265.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizado recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 879.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 92.000,00 11.02.08.124.7022.057-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.000,00 11.02.08.124.7022.057-319013-Obrigações Patronais 2.500,00 11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 307.000,00 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 442.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.122.7022.220-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.500,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3026 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.242.691,53 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.426.762,10 13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 19.748,36 13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 88.411,66 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.499.344,89 13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 68.424,52 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 630.136,16 13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 1.499.344,89 13.02.12.361.1042.074-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 868.210,48 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3027 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 926.076,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado 926.076,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 926.076,99 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 25 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3028 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 640.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 600.000,00 15.02.18.122.1082.128-319113-Obrigações Patronais 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3029 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 144.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319013-Obrigações Patronais 66.000,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1232.149-319013-Obrigações Patronais 12.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-Obrigações Patronais 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1232.149-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 12.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 66.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 26 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3031 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.020 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2020, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4399 de 18 de Dezembro de 2019. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 52.824,46 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.824,46 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 52.824,46 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/11/2020, revogados as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 2.020, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETOS Resolução nº.Lt/12/1491/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IGOR GOMES GONCALVES, matrícula funcional nº. “73691681-3” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDIGENA, lotado (a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Alfredo Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1492/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENIZE LEISE ASSUNCAO DE LAZARI CAMPINAS, matrícula funcional nº 114771918-1, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “452” ( quatrocentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 21026120.1.01299/20-3 emitida em 19/10/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 28/08/2015 a 31/07/2016 (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), 01/11/2016 a 30/11/2016 (Per. Contr. CNIS 2), 01/12/2016 a 31/12/2016 (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) e de 01/03/2017 a 24/04/2017 (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 812/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.718/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1521/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JULIANA BORGES LANGE, matrícula nº 114762385-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 16/02/2007 a 15/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 805/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.705/2020, pelo período de: 22/12/2020 a 21/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/12/1522/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIZORY TOBIAS MACHADO, matrícula nº 84771-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 799/2020. Constante no Processo Administrativo nº 4.678/2020, pelo período de: 06/01/2021 a 05/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/12/1523/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAFAEL DA SILVA BARBOSA, matrícula funcional nº. “114768958-3”, ocupante do cargo efetivo de Médico, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 690/2020, do Processo Administrativo nº 4.149/2020 a partir do dia 02/01/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº.Lm/11/1.295/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de NOVEMBRO/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. LM/11/1.295/2020/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 7 01/10/2020 A 07/10/2020 114762309-1 ALIADNE NALIN SEMED 60 29/10/2020 A 27/12/2020 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 15 31/10/2020 A 14/11/2020 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 16/10/2020 A 14/11/2020 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 16/10/2020 A 14/11/2020 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA SEPLAN 15 14/10/2020 A 28/10/2020 114768999-3 ANDRE ASSUNPÇÃO TEIXEIRA SEMS 9 03/11/2020 A 11/11/2020 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT SEMS 30 28/10/2020 A 26/11/2020 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMED 30 15/10/2020 A 13/11/2020 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL SEMED 30 21/10/2020 A 19/11/2020 80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON SEMED 60 29/10/2020 A 27/12/2020 114761980-2 ANGELA ALBERTONI HALL SEMED 30 16/10/2020 A 14/11/2020 502062-5 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO SEMED 30 26/10/2020 A 24/11/2020 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI SEMS 30 13/10/2020 A 11/11/2020 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 90 20/10/2020 A 17/01/2021 114760371-1 CELIA REGINA COSTA SEMED 30 06/10/2020 A 04/11/2020 114770765-5 CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA SEMED 30 16/10/2020 A 14/11/2020 114772581-1 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA FUNED 7 05/10/2020 A 11/10/2020 1147688848-3 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO GABIENTE 7 21/10/2020 A 27/10/2020 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA SEMED 30 29/10/2020 A 27/11/2020 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 60 19/10/2020 A 17/12/2020 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 30 22/11/2020 A 21/12/2020 39431-1 DILSON CANDIDO DE AS SEPLAN 30 30/10/2020 A 28/11/2020 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA SEMS 7 03/11/2020 A 09/11/2020 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA SEMED 30 04/11/2020 A 03/12/2020 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 30 30/10/2020 A 28/11/2020 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN 7 07/11/2020 A 13/11/2020 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS GMD 60 02/11/2020 A 31/12/2020 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 60 23/10/2020 A 21/12/2020 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 60 30/10/2020 A 28/12/2020 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI SEMS 25 21/11/2020 A 15/12/2020 114762973-1 ETI DA SILVA SOUZA SEMED 30 01/11/2020 A 30/11/2020 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 30 12/11/2020 A 11/12/2020 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA SEMS 30 04/10/2020 A 02/11/2020 502179-3 FABIA ESPINDOLA MARQUES SEMED 30 03/11/2020 A 02/12/2020 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA SEMED 30 26/10/2020 A 24/11/2020 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMED 30 28/10/2020 A 26/11/2020 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 90 13/11/2020 A 10/02/2021 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 30 23/10/2020 A 21/11/2020 80621-2 IRENE PETYK SEMED 60 06/10/2020 A 04/12/2020 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAM SEMED 30 23/10/2020 A 21/11/2020 114772471-1 JHONATAN ACOSTA COSTANCIO GMD 30 03/11/2020 A 02/12/2020 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 35 27/10/2020 A 30/11/2020 48111-1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA GMD 7 06/11/2020 A 12/11/2020 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS SEMED 30 23/10/2020 A 21/11/2020 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 60 21/10/2020 A 19/12/2020 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 365 28/10/2020 A 27/10/2021 114765871-5 JUNE MEZA RODRIGUES SEMED 10 09/11/2020 A 18/11/2020 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 180 12/09/2020 A 10/03/2021 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS SEMS 30 17/09/2020 A 16/10/2020 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 30 28/10/2020 A 26/11/2020 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 180 27/10/2020 A 24/04/2021 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 14/10/2020 A 12/11/2020 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS SEPLAN 30 16/10/2020 A 14/11/2020 501816-2 LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES SEMED 30 14/10/2020 A 12/11/2020 114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES SEMED 60 16/10/2020 A 14/12/2020 114762050-1 LUCELIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 12 20/10/2020 A 31/10/2020 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 7 09/11/2020 A 15/11/2020 114771934-1 LUIS FERNANDO GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 9 10/11/2020 A 18/11/2020 114771334-1 MARCELLO JOSE DA SILVA SEMAD 4 03/11/2020 A 06/11/2020 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 30 03/11/2020 A 02/12/2020 502084-3 MARIA ANTONIA MOURA BETONIA SEMED 23 22/11/2020 A 14/12/2020 114768266-4 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA SEMED 15 30/10/2020 A 13/11/2020 114768266-6 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA SEMED 15 30/10/2020 A 13/11/2020 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUZ RAMIREZ SEMED 54 11/11/2020 A 04/01/2021 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 60 16/10/2020 A 14/12/2020 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 5 09/11/2020 A 13/11/2020 114760319-1 MARIA IZABEL ALVES MACHADO SEMED 7 29/10/2020 A 04/11/2020 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMS 60 03/11/2020 A 01/01/2021 73691479-3 MARIANA SOUZA ALMEIDA SEMS 11 06/10/2020 A 16/10/2020 114769330-2 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA SEMED 60 26/10/2020 A 24/12/2020 84501-1 MARIANO GOMES SEMED 60 03/10/2020 A 01/12/2020 114772541-1 MAURICIO HIDEMI SHIMADA SEMS 45 10/11/2020 A 14/12/2020 114761569-1 MICHELI ALVES MACHADO SEMAS 15 04/11/2020 A 18/11/2020 114774749-1 MIRELLE SALGUEIRO MORINI MALTA DA ARAUJO SEMS 5 01/11/2020 A 05/11/2020 44081-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA GMD 3 05/11/2020 A 07/11/2020 114769467-3 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA SEMS 9 27/10/2020 A 04/11/2020 114772588-1 NAYARA XAVIER MACHADO FUNED 7 05/10/2020 A 11/10/2020 15081-1 OSNI JOAO SANTOS PGM 57 02/11/2020 A 28/12/2020 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 45 23/10/2020 A 06/12/2020 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUZA SEMS 30 14/11/2020 A 13/12/2020 152281-1 PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 45 09/11/2020 A 23/12/2020 152281-3 PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 45 09/11/2020 A 23/12/2020 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA SEMS 30 26/10/2020 A 24/11/2020 114774753-1 RAMONA APARECIDA LUGO SEMS 13 21/10/2020 A 02/11/2020 24591-1 RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 90 07/11/2020 A 04/02/2021 114773513-1 RONE APARECIDO DIAS BARBOSA SEMS 5 05/11/2020 A 09/11/2020 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 60 22/10/2020 A 20/12/2020 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SEMED 60 27/10/2020 A 25/12/2020 114767374-8 ROSMARI COVATTI SEPLAN 7 03/11/2020 A 09/11/2020 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES SEMED 57 08/11/2020 A 03/01/2021 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA SEMS 10 04/11/2020 A 13/11/2020 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 90 31/10/2020 A 28/01/2021 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN 90 03/11/2020 A 31/01/2021 90216-4 SUELI DE SOUZA ZAURISIO SEMED 7 03/11/2020 A 09/11/2020 114774348-2 TANIA MARIA SORDI SEMS 9 30/10/2020 A 07/11/2020 114771950-1 TANIA RIBEIRO DA SILVA GERONIMO SEMS 6 06/11/2020 A 11/11/2020 114761985-4 TARCISIO MOREIRA SEMED 30 21/10/2020 A 19/11/2020 114772676-1 TEREZINHA CARDOSO DE SOUZA SEMAS 15 26/10/2020 A 09/11/2020 501184-2 URIAS SATURNINO SEMS 90 19/10/2020 A 16/01/2021 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS SEMS 20 02/11/2020 A 21/11/2020 114771428-1 VANESSA LOPES RIBEIRO SEMED 60 26/10/2020 A 24/12/2020 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 60 20/11/2020 A 18/01/2021 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 60 24/09/2020 A 22/11/2020 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI SEMS 4 23/11/2020 A 26/11/2020 114760436-3 VIVIANE SILVA CREPALDI SEMED 60 09/10/2020 A 07/12/2020 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 16 27/10/2020 A 11/11/2020 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS SEMS 14 12/11/2020 A 25/11/2020 114769358-3 WELLESLEY FREITAS MAGALHÃES JUNIOR SEMS 9 20/10/2020 A 28/10/2020 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM GONÇALVES SEMS 30 22/10/2020 A 20/11/2020 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS N°Processo Debito Bairro Inscricao 000050/20 CLAUDIA APARECIDA FELIZARDO BARTOLOMEU SAO BRAZ - VL 00063445280000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 171,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 960,37 000008/20 AMANTINO RODRIGUES SANTO ANDRE - JARDIM 00051133250000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 547,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 686,09 000011/20 ANDRE DE ARAUJO FRANCA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437210000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 449,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 000014/20 ANTENOR JOSE FRANCISCO AGUA BOA - JARDIM 00044212160000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 958,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 946,92 000023/20 ANTONIO PAULO JULIAO NOVA ESPERANCA - VILA 00031359080000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 364,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 351,05 000024/20 APARECIDA IDALINA DE ALMEIDA OSHIRO MAXWELL - VL 00020334210000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.568,49 000029/20 ARLINDO ELIAS DA SILVA E OU AGUA BOA - JARDIM 00056132210000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 34,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 513,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 513,70 000030/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA CENTRO 00010205101000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.831,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 958,07 000037/20 AURO MIGUEL RIGOTTI E/OU AGUA BOA - JARDIM 00052233220000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.033,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 525,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 507,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,78 000041/20 CARLITO SILVA CARNEIRO INDUSTRIAL - VL 00051623040000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.131,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.048,17 000043/20 CARLOS BOGARIM BENITES ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011507180000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 832,74 000047/20 CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL CHACARA DOS CAIUAS 00023256030000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 11.409,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.181,43 002099/20 DIELSON PINHEIRO CARAMURU - JARDIM 00020323100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.680,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.585,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.575,51 002400/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057353040000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.514,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.341,45 002415/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058604250000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 264,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,62 002464/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042944080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 521,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 738,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 739,12 000346/20 JUNIOR CHAGAS ALHAMBRA - JD 00061604120000-9 Saldo Parcelamento - 2018 - 474,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.830,82 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.611,09 004173/20 JUNIVALDO GONCALVES LIMA GUAICURUS - JARDIM 00058635011000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 281,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 280,25 004223/20 KUSHIDA & KUSHIDA LTDA EPP GUANABARA - JARDIM 00031121150000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.136,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.601,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.691,89 000207/20 MARIA CRISTINA DE FREITAS GIRALDI CISNEIROS ALBA - VL 00020522120000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 6.173,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.077,75 000254/20 RONALDO ROQUE VAZ E OUTROS NOVA ESPERANCA - VILA 00031338070000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.036,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL Nº 21 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – 15ª CONVOCAÇÃO GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, CONVOCA candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO “P” Nº 305 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando a Decisão do Recurso proferido pela 1º Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Autos nº 080400668.2018.8.12.0101, do candidato Geraldo Jose de Freitas Santos para o cargo de Profissional do Magistério Municipal na função de Professor de Professor de Língua Portuguesa. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 Se houver necessidade da realização de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências prevista e considerada apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais prérequisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerado inapto para a posse. 6.4 Se o candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 O candidato deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS 1. Exames laboratoriais Profissional do Magistério Municipal - Professor de Língua Portuguesa Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; AST; ALT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros, com laudo; Ultrassom de cotovelos, com laudo; Ultrassom de punhos, com laudo; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 21º Geraldo Jose de Freitas Santos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAIS ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. OBS: Em ambos os dias o candidato deverá comparecer usando máscara e não será permitido a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. OBS: O candidato deverá levar caneta esferográfica de cor azul. DIA 06/01/2021 ( quarta-feira) - Entrega e Digitalização dos Exames e Perícia Médica Horário: 08:00CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 21º Geraldo Jose de Freitas Santos ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS OBS: O candidato deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas do candidato. DIA: 08/01/2021 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL FUNÇÃO: - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 21º Geraldo Jose de Freitas Santos __________________________, pelo ______________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL/EDUCAÇÃO ESPECIAL/SEMED Nº 004, de 09 de dezembro 2020 CADASTRO DE RESERVA PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE APOIO EDUCACIONAL/AE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a Resolução 015/2014, e a Resolução 006/2018, torna pública a abertura das inscrições de Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Educacional – doravante AE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2021. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissional AE será regido por este edital, que terá validade para o ano letivo de 2021 estará sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/ SEMED. 1.2 O Cadastro de Reserva será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Cadastro de Reserva será para atribuição de aulas, a título de contrato administrativo temporário, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 O Cadastro de Reserva de profissional AE, para atuar nos Serviços de Educação Especial, não tem caráter classificatório. 1.5 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico: www.dourados. ms.gov.br 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este Cadastro de Reserva, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível através do site: www.dourados.ms.gov.br 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 1.8 A relação de profissionais cadastrados, no processo a que se refere este edital, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2 - DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, em link próprio disponível no site www.dourados.ms.gov.br, do dia 14 de dezembro de 2020, a partir das 00h01, até o dia 16 de dezembro de 2020, às 23h59, sem possibilidade de prorrogação. 2.2 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas na inscrição do Cadastro de Reserva. 2.3 O candidato deve preencher a ficha de inscrição eletrônica, aceitar os termos do Edital e clicar em CADASTRAR. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá salvar ou imprimir o comprovante de inscrição. 2.4 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por cadastro não recebido por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores, comunicação, ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.5 As subdivisões da função do AE, a que se refere este edital, são: I – Professor Mediador em sala de aula regular II – Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar III – Tradutor Intérprete de Libras IV – Intérprete Mediador de Libras V – Guia-Intérprete. 3 - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESERVA 3.1 Para atuar como profissional AE, na Educação Especial, nos termos da Resolução 006/2018, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAIS Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 II – Ter Pós-Graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em Educação Especial, ou Autismo ou em Atendimento Educacional Especializado; III – comprovar experiência na Educação nos últimos 05 (cinco) anos. 3.2 Para atuar como Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras ou Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente graduação de nível superior em licenciatura, de qualquer área educacional, e atender às demais seguintes exigências obrigatórias: I – Especialização em Libras: Tradução e Interpretação ou Especialização em Educação Especial; II – Proficiência linguística que pode ser comprovada por meio de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio, Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), desde que tenha ocorrido no último triênio (2018-2020) ou Avaliação de Proficiência Linguística em Língua de Sinais, realizada por instituição que tenha parceria com a SEMED; Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado. 3.3 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência: a) Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas. b) Indígenas não falantes das línguas indígenas maternas. c) Não Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas. d) Não indígenas não falantes das línguas indígenas maternas. 3.4 Para atuar nas Unidades de Ensino do Campo terão preferência aqueles que residirem no Distrito em que a escola está situada ou mais próximo dele. 3.5 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de AE. 3.6 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. 3.7 Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação alternativa/ aumentativa e tecnologia assistiva. 3.8 Não possuir vínculo efetivo com a Rede Municipal de Ensino de Dourados; 4 - DA CARGA HORÁRIA 4.1 A lotação do AE considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 25h/a semanais. 4.2 O profissional AE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com o aluno durante todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino, nos termos da Resolução 006/2018. 5 - DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. 5.1 São impedidos os profissionais que estiverem nas seguintes situações: I – Encontrar-se de licença para tratamento de saúde; II – Encontrar-se de licença maternidade; III - Aposentado em dois cargos públicos de professor; IV – Servidor público readaptado provisório ou definitivamente; V – Professor efetivo de 20 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI - Professor efetivo de 40 horas na Rede Municipal de Ensino de Dourados; VII - Professor efetivo de 40 horas independentemente da Rede de Ensino a que está vinculado; VIII - Que não comprove habilitação para área de atuação. IX - Servidor público do quadro administrativo da Rede Municipal de Ensino. 6 - DA SELEÇÃO, DA CHAMADA E DA LOTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AE: 6.1 A seleção dos profissionais será: a) sempre que houver a necessidade de contratação. b) efetivada por meio do Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Secretaria Municipal de Educação para atuar nos Serviços da Educação Especial; c) realizada por meio de análise curricular e entrevista com a Gestão da Escola, respeitando todos os protocolos de biossegurança, após a publicação da lista dos cadastrados; d) analisada e homologada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, após encaminhamento da Gestão Escolar. 6.2 A chamada para análise curricular e entrevista nas Escolas será: a) realizada pela Gestão Escolar, no período de 11 a 19 de janeiro de 2021, para início do ano letivo de 2021. b) a qualquer período do ano letivo de 2021, conforme surgimento de aluno público alvo da Educação Especial, comprovado com laudo médico e acompanhado de Relatório do Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE, justificando a necessidade de profissional AE. 6.3 A chamada para análise curricular e entrevista para as funções de AE nos CEIMs será: a) realizada pela Equipe do Núcleo de Educação Especial, no período de 11 a 19 de janeiro de 2021, para início do ano letivo de 2021. b) o currículo do interessado, devidamente inscrito no Cadastro Reserva, deverá ser enviado para o email: curriculoaeceim@dourados.ms.gov.br c) a chamada para a entrevista será realizada conforme a demanda das matrículas dos alunos público alvo da Educação Especial/PAEE nos CEIMs. d) a qualquer período do ano letivo de 2021, conforme surgimento de aluno público alvo da Educação Especial, comprovado com laudo médico e acompanhado de Relatório do Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE, justificando a necessidade de profissional AE. 6.4 É dever do profissional inscrito no Cadastro de Reserva manter atualizado seus dados pessoais (especificamente, telefone e e-mail) no site. 6.5 Da lotação a) mediante a apresentação ao RH, conferência e aprovação da documentação que comprove os requisitos obrigatórios previstos no item 2.2; b) a não comprovação dos requisitos obrigatórios impedirá a contratação do profissional de AE; c) a contratação do AE estará condicionada ao ano letivo de 2021, com rescisão contratual durante as férias escolares do meio do ano (julho). d) a recontratação para o segundo semestre de 2021 será condicionada automaticamente à solicitação da gestão escolar ao Núcleo de Educação Especial. 7 - DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 7.1 O AE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas; b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública; c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao profissional AE ampla defesa e contraditório; d) por inaptidão ao desempenho da função, verificada pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de desempenho e avaliações realizadas por técnicos do Núcleo de Educação Especial; e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo AE for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do AE. 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Os casos omissos serão solucionados junto ao Núcleo de Educação Especial com a ratificação do Secretário Municipal de Educação. 8.2 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL Apoio Educacional – AE 25 horas aulas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2020 PROCESSO: nº 159/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças, sob o regime de demanda de execução, instalados em diversas dependência da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI, no lote 01. OBS.: A empresa vencedora devera no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de novembro de 2020. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2020 PROCESSO: nº 381/2020. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de máquinas e veículos para realização de patamarização, objetivando atender a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI, no item 01 e 02. OBS.: A empresa vencedora devera no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 25 de novembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI CNPJ: 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 022/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial conforme tabela SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida, e VALTER ARRUA CANDIA, Coordenador Administrativo do Hospital da Vida. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.930,68 (Dez Mil Novecentos e Trinta Reais e Sessenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 079/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE DIETA PARENTEAL DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, nº 820 no Bairro Jardim Caramuru, CEP 79.826-110– Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 27 de Novembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº 321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS - FUNSAUD, JEFFERSON ANDRE REZZADORI, nomeado através do decreto 2.918 de 28 de Setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art.22 do Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art.1º Revogar a Portaria nº147/2019/FUNSAUD de 28 de Novembro de 2019. Art.2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2020/2021. Conforme segue: I. Presidente:Thiago Dias Matos; II. 1ºMembro: Patricia Kroth Macedo; III. 2ºMembro: Rafael Galan da Silva; IV. 3ºMembro: Maria de Lurdes Silva Effgen; V. Suplente: Rodrigo Pereira Benites. § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º, 2º ou 3º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item V deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para o exercício de 2020/2021, como segue: I Pregoeiro Oficial: Thiago Dias Matos. II Equipe de Apoio: a. Patricia Kroth Macedo; b. Rafael Galan da Silva; c. Maria de Lurdes Silva Effgen; d. Rodrigo Pereira Benites. § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Dezembro de 2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRE REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 01, 02, 03 e 04 ADJUDICADO NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA R$ 408.250,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº16/2020 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº16/2020 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1917/2020 37672 Ana Carolina Manzano Rua Albertina de Matos, Q-06, L-02/Parque das Nações I 1765/2020 36753 Aparecida Monteiro de Lima e ou Rua Januario de Araujo, Q-09, L-09/Jardim Marcia 1754/2020 7969 Artur Martins da Conceição filho Rua Geni Ferreira Milan, Q-13, L-19/Jardim Girassol 1733/2020 80037 Disandra Pinheiro Rodrigues Juliano Rua Natal, Q-04, L-06/Jardim Parati 1978/2020 6422 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L-16/Parque Alvorada 1979/2020 6421 Edite Barbosa Morel Rua Antonio spoladore, Q-27, L-15/Parque Alvorada 1760/2020 48429 Elias Fonseca Chamorro e outros Rua Waldomiro de Souza, Q-123, Cabeceira Alegre 1736/2020 33590 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Castanheiras, Q-05, L-08/Jardim Colibri 1966/2020 35383 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Duilio Aloi, Q-60, L-13/Jardim Guaicurus 1967/2020 8807 Eronides da Silva vasconcelos Rua Arthur Frantz, Q-81, L=25/Parque Alvorada 1725/2020 38277 Espolio de Filomeno João Pires Filho Rua Chile, Q-2A, L01/Parque das Nações I 1762/2020 37359 Francimary Sena da Silva Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-22, L-03/Parque das Nações I 1706/2020 20448 Herminio Galeano Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Jardim Maringá 1654/2020 9376 Igreja do Evangelho Quadrangular Rua Arthur frantz, Q-78, L-15/Parque Alvorada 1972/2020 8645 Isidora Fonseca Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque Alvorada 1656/2020 8360 Jony Massaranduba Menezes Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chacara Flora 1980/2020 6301 Li Teixeira de REzende Rua Osman Ahmad Gebara, Q-14, L-09/ Parque Alvorada 1758/2020 48121 Luiz Augusto e Antonia Rizzo Bonato Rua Vilso Gabiatti, Q-173, L-12/Jardim Água Boa 1976/2020 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-23/ Parque Alvorada 1643/2020 1084 Miria Martins Cunha Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/ Parque do Lago I 1969/2020 9397 Paulo Rogerio Beltramim da Fonseca Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-22/ Parque Alvorada 1970/2020 9508 Paulo Rogerio Beltramim da Fonseca Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-01/ Parque Alvorada 1971/2020 9056 Ricardo Kubitza Henrique e outros Rua Martin Eberhart, Q-65, L-13/Parque Alvorada 1974/2020 9300 Tenir Miranda Rua Claudio Goelzer,Q-77, L-07/Parque Alvorada 1640/2020 37361 Valmir Artur Nascimento dos Santos e outros Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-22, L-05/Parque das Nações I Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5910/2020 79496 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - Eireli Rua Maria Rosa de Souza, Q-11, L-24/ Residencial Oliveira II 5498/2020 49452 Aderson de Lima Cardoso Rua Corredor Publico, Q-05, L-01/Jardim Marcia 5928/2020 357 Alipio de Almeida Veloso Rua Major Capilé, Q-01, L-00/Vila Real 5806/2020 30644 Almir Carvalho Dauzacker Rua Antonio Nunes da Silva, Q-21, L-03/ Parque dos Jequitibás 5810/2020 31285 Ana Paula Dalmagro Delai e outros Rua Andrelino Pinto Gonçalves, q-24, L-10/ Parque dos Jequitibás 5516/2020 29466 Ana Paula Oliveira e Fernandes Rua Rejane Djalma costa, Q-27, L-02/ Conjunto Izidro Pedroso 5914/2020 92415 Andrea Staciarini Rodrigues Rua Machado de Assis, Q-05, L-18/Jardim Cristhais I 5915/2020 92414 Andrea Staciarini Rodrigues Rua Machado de Assis, Q-05, L-17/Jardim Cristhais I 5916/2020 92413 Andrea Staciarini Rodrigues Rua Machado de Assis, Q-05, L-16/Jardim Cristhais I 5917/2020 92412 Andrea Staciarini Rodrigues Rua Machado de Assis, Q-05, L-15/Jardim Cristhais I 5918/2020 92411 Andrea Staciarini Rodrigues Rua Machado de Assis, Q-05, L-14/Jardim Cristhais I 5520/2020 67349 Antenor de Lima Rua Demeciano de Matos Pereira, Q-36, L-14/Jardim Novo Horizonte 5895/2020 19732 Antonio Cardoso Rua Joaquim Tavora, Q-29, L-14/Jardim Climax 5546/2020 36781 Antonio Jose da Silva Rua Januario de Araujo, Q-08, L-17/Jardim Marcia 5500/2020 15939 Armando Rasselen Chaves e esposa Rua Hayel Bom Faker, Q-07, L-AB3/Alto das Paineiras 5808/2020 31303 Bruno Abadio Rodrigues Farias Guarda Mun. Solandia Fra. Miguel, Q-12, L-06/Parque dos Jequitibás 5559/2020 6464 Carlos Roberto de Matos Stein Rua Antonio spoladore, Q-25, L-02/Parque Alvorada 5668/2020 97376 Carlos Roberto Felipe Rua Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-05/Alto da Boa Vista 5545/2020 36346 Claudia Araujo Lma Rua 07 de Setembro, Q-07, L-13/Vila Guarani 5654/2020 97301 Clinica Media Imagem S/S LTDA - EPP Rua Alto da Boa vista, Q-05, L-04/Alto da Boa Vista 5521/2020 42023 Companhia de Desenv. Hab. e Urbano de MS Rua Seiti Fukui, Q-42, L-22/Izidro Pedroso 5831/2020 32493 Deonesio Luiz Durigon Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-35, L-02/ Parque dos Jequitibás 5534/2020 42008 Dia & Ramos LTDA ME Rua Acacio Luiz Viegas, Q-42, L-01/ Conjunto Izidro Pedroso 5819/2020 31359 Edith Ferreira Luna Rua Antonio Nunes da Silva, Q-27, L-04/ Parque dos Jequitibás 5415/2020 33132 Eduardo Viana de Souza e/ou Rua Das Macieiras, Q-44, L-14/Jardim Colibri 5574/2020 17069 Elcineia Leonel Barbosa Rios Rua Joaquim Alves Taveira, Q-23, L-11/ Jardim Maracanã 5894/2020 22826 Élson Neri de Jesus Gomes Rua Jose Martins, Q-27, L-12/Vila Cachoeirinha 5512/2020 30826 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Jose Luiz da Silva, Q-20, L-07/Parque dos Coqueiros 5514/2020 30800 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Jose Luiz da Silva, Q-25, L-11/Parque dos Coqueiros 5674/2020 29544 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gavino Meireles, Q-05, L-19/Parque dos Jequiibas 5675/2020 29541 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-16/Parque dos Jequitibás 5676/2020 29538 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-13/Parque dos Jequitibás 5677/2020 29572 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gavino Meirelles, Q-06, L-07/Parque dos Jequitibás 5678/2020 29605 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-07, L-03/Parque dos Jequitibás 5679/2020 30482 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-11, L-09/Parque dos Jequitibás 5680/2020 29585 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-10, L-04/ Parque dos Jequitibás 5683/2020 29612 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Solandia Francisca Miguel, Q-08, L-02/Parque dos Jequitibás 5684/2020 29601 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-07, L-10/ Parque dos Jequitibás 5688/2020 30504 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-12, L-01/ Parque dos Jequitibás DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 5689/2020 30492 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-12, L-15/Parque dos Jequitibás 5690/2020 30489 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-12/ Parque dos Jequitibás 5691/2020 30488 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Parque dos Jequitibás 5692/2020 30487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Milton Macedo Andrade, Q-12, L-10/ Parque dos Jequitibás 5693/2020 30510 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-12, L-07/Parque dos Jequitibás 5694/2020 30519 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-06/Parque dos Jequitibás 5695/2020 30520 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-05/Parque dos Jequitibás 5696/2020 30521 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-04/Parque dos Jequitibás 5697/2020 30524 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-13, L-03/ Parque dos Jequitibás 5698/2020 30540 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-04/Parque dos Jequitibás 5699/2020 30539 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/Parque dos Jequitibás 5700/2020 30538 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/Parque dos Jequitibás 5701/2020 30515 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-10/Parque dos Jequitibás 5702/2020 30516 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-09/Parque dos Jequitibás 5703/2020 30517 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-08/Parque dos Jequitibás 5704/2020 30551 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-15, L-11/ Parque dos Jequitibás 5705/2020 30550 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-15, L-10/ Parque dos Jequitibás 5706/2020 30528 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-14, L-14/ Parque dos Jequitibás 5707/2020 30527 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-14, L-13/ Parque dos Jequitibás 5708/2020 30557 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-15, L-12/ Parque dos Jequitibás 5709/2020 30572 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-16, L-10/ Parque dos Jequitibás 5710/2020 30573 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-16, L-09/Parque dos Jequitibás 5711/2020 30571 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-16, L-11/Parque dos Jequitibás 5734/2020 30592 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-17, L-02/Parque dos Jequitibás 5735/2020 30588 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L-12/Parque dos Jequitibás 5736/2020 30599 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-06/ Parque dos Jequitibás 5737/2020 30627 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tiyorahu Nishioka, Q-20, L-02/Parque dos Jequitibás 5738/2020 30643 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Antonio Nunes da Silva, Q-21, L-02/ Parque dos Jequitibás 5739/2020 31259 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miguel GuIlherme da Silva, Q-22, L-04/Parque dos Jequitibás 5740/2020 31273 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-23, L-01/Parque dos Jequitibás 5741/2020 31278 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-23, L-06/Parque dos Jequitibás 5743/2020 31305 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Solandia Fra. Miguel, Q-24, L-6A/Parque dos Jequitibás 5744/2020 31283 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L-08/Parque dos Jequitibás 5745/2020 31286 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L-11/Parque dos Jequitibás 5746/2020 31290 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Solandia Fra. Miguel, Q-24, L-15A/Parque dos Jequitibás 5747/2020 31298 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Domingos Lopes da Cunha, Q-24, L-23/Parque dos Jequitibás 5748/2020 31323 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Solandia Fra. Miguel, Q-25, L-103/Parque dos Jequitibás 5749/2020 31324 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Helena Recalde, Q-25, L-04/Parque dos Jequitibás 5753/2020 31374 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-28, L-20/ Parque dos Jequitibás 5754/2020 31401 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-29, L-08/Parque dos Jequitibás 5755/2020 31382 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Helena Recalde, Q-30, L-14A/Parque dos Jequitibás 5757/2020 31410 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Helena Recalde, Q-30, L-14A/Parque dos Jequitibás 5758/2020 31412 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Helena Recalde, Q-30, L-16A/Parque dos Jequitibás 5759/2020 31433 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-13/Parque dos Jequitibás 5760/2020 32487 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da SilvA, Q-35, L-08/ Parque dos Jequitibás 5761/2020 32488 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da SilvA, Q-35, L-09/ Parque dos Jequitibás 5770/2020 32523 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Solandia Fra. Miguel, Q-37, L-17/Parque dos Jequitibás 5771/2020 32524 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Guarda Mun. Solandia Fra. Miguel, Q-37, L-18/Parque dos Jequitibás 5772/2020 32525 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da Silva, Q-37, L-19/ Parque dos Jequitibás 5773/2020 32584 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptisa, Q-41, L-13/ Parque dos Jequitibás 5774/2020 32587 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41, L-16/ Parque dos Jequitibás 5775/2020 32588 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41, L-17/ Parque dos Jequitibás 5776/2020 32617 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L-02/ Parque dos Jequitibás 5777/2020 32605 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da Silva, Q-42, L-12/ Parque dos Jequitibás 5778/2020 32609 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L-16/Parque dos Jequitibás 5779/2020 32610 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L-17/Parque dos Jequitibás 5780/2020 32636 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Rene de Matos rocha, Q-43, L-21/ Parque dos Jequitibás 5781/2020 32645 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da Silva, Q-44, L-12/ Parque dos Jequitibás 5782/2020 32677 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-14/ Parque dos Jequitibás 5784/2020 32710 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L-03/ Parque dos Jequitibás 5785/2020 32699 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L-14/Parque dos Jequitibás 5786/2020 32704 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L-19/ Parque dos Jequtibás 5787/2020 32705 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L-20/ Parque dos Jequtibás 5788/2020 32706 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L-21/ Parque dos Jequtibás 5789/2020 32716 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L-21/ Parque dos Jequtibás 5790/2020 32733 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-50, L-15/Parque dos Jequtibás 5791/2020 32753 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-14/ Parque dos Jequitibás 5792/2020 32754 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-15/ Parque dos Jequitibás 5793/2020 32757 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-18/ Parque dos Jequitibás 5794/2020 32758 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L-19/ Parque dos Jequitibás 5795/2020 32781 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L-05/ Parque dos Jequitibás 5796/2020 32776 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Espindola, Q-52, L-11/Parque dos Jequitibás 5797/2020 338630 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-5, L-05/ Parque dos Jequitibás 5798/2020 33864 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-54, L-06/Parque dos Jequitibás 5799/2020 33850 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Espindola, Q-54, L-10/Parque dos Jequitibás 5881/2020 29378 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Zeferino Vicente de Almeida, Q-05, L-05/Parque dos Coqueiros 5890/2020 31249 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Ildefonso Pedroso, Q-22, L-08/Parque dos Jequitibás 5742/2020 31279 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-23, L-07/Parque dos Jequitibás 5750/2020 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, q-26, L-12/ Parque dos Jequitibás 5751/2020 31354 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, q-27, L-11/ Parque dos Jequitibás 5752/2020 31335 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Silvano Espindola, q-27, L-12/Parque dos Jequitibás 5756/2020 31384 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Domingos Lopes da Cunha, q-29, L-12/Parque dos Jequitibás 5762/2020 32503 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-15/Parque dos Jequitibás 5763/2020 32504 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-16/Parque dos Jequitibás 5764/2020 32505 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-17/Parque dos Jequitibás 5765/2020 32506 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-18/Parque dos Jequitibás 5766/2020 32507 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-19/Parque dos Jequitibás 5767/2020 32508 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Salviano Olidio da Silva, Q-36, L-20/ Parque dos Jequitibás DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 5768/2020 32509 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Salviano Olidio da Silva, Q-36, L-21/ Parque dos Jequitibás 5769/2020 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Parque dos Jequitibás 5079/2020 34599 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-21/ Jardim Guaicurus 5898/2020 32599 Empreendimentos Imobliliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/Parque dos Jequitibás 5899/2020 32583 Empreendimentos Imobliliários Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da Silva, Q-41, L-12/ Parque dos Jequitibás 5536/2020 16336 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/Jardim Leste 5537/2020 16335 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Oliveira Marques, Q-01, L-02/Jardim Leste 5550/2020 84239 Espolio de Miguel Pereira dos Santos Rua Corredor Publico 13, Q-20, L-11/ Sitiocas Campo Belo i e II 5878/2020 19432 Euclides da Silveira Oliveira Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13/Centro 5563/2020 9394 Fabio dos Santos Benites Rua Olivio Waldemar Becker, q-85, L-19/ Parque Alvorada 5716/2020 30500 Geralmoto Comercio de Pecas e Servico LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-12, L-23/ Parque dos Jequitibás 5802/2020 30612 Gessy da Silva Dias Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q-19, L-03/Parque dos Jequitibás 5502/2020 36754 Gilberto da Silva Rua Januario de Araujo, Q-09, L-10/Jardim MArcia 5506/2020 33598 Gladson Borges de França Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim Colibri 4927/2020 7007 Gleice Quelen Lems Vasconcelos Rua João Alves Rocha, Q-13, L-14/Parque Monte Carlo 5920/2020 15971 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Rua Inglaterra, Q-04, L-03/REsid. Waldomiro A. Monteiro 5921/2020 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTDA Rua Inglaterra, Q-04, L-02/REsid. Waldomiro A. Monteiro 5924/2020 79894 Hermete Rigotti e outros Rua Ponta Porã, Q-01, L-02/Chacara Parte 5496/2020 54824 Ingrid Ribeiro Postaue Rua Horacio Vicente de Almeida, Q-04, L-12/Alto das Paineiras 5543/2020 70596 Irineu Giacometti e esposa Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-11/ Jardim Yoshilkawa 4912/2020 13551 Isaias de Souza Machado Rua José de Alencar, Q-04, L-P/1/Vila Indio 5842/2020 32596 Izabel Gomes Fernandes Rua Tatsuo Suetake, Q-41, L-03/Parque dos Jequitibás 5883/2020 54046 Janis Naglis Faker e outros Rua Joaquim Alves TAveira, Q-09, L-B/Vila Progresso 5495/2020 93077 Joaquim Macedo da Cruz e outros Rua Hertis, Q-03, L-A6/Chacara Cidelis 5844/2020 3582 José Carlos Capuano Junior e outros Rua Silvano Olidio da Silva, Q-41, L-11/ Parque dos Jequitibás 5494/2020 41584 Jose Carlos Mendes Gomes Rua Josué Garcia Pires, Q-03, L-05/ Parque Nova Dourados 5876/2020 626 Jose dos Reis Filho e outros Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-A, L-P/6/ Vila Rui Barbosa 5839/2020 32563 José Luis toesca de Aquino Rua Tatsuo Suetake, Q-40, L-14/Parque dos Jequitibás 5887/2020 5015 Josephino Wjacow Rua Firmino Vieira de Matos, Q-18, L-lots/ Vila Progresso 5429/2020 56902 Jurandy Espindola Marques Nunes e outro Rua Ponta Grossa, Q-12, L-08/Jardim Monte Libano 5419/2020 88178 Kelly Ribeiro Kelpe Lima Rua Marcolina Pifres Freitas, Q-26, L-15/ REsid. Harrison de Figueiredo II 5923/2020 73232 Liciane Aspini Zeni Rua Anibal Pavão, Q-03, L-12/Jardim Monaco 5885/2020 5614 Lourdes de Bessa Ribeiro Rua Olinda Pires de Almeida, Q-14, L-09/ Vila Aurora 5071/2020 46458 Luciano e Paula Souza Rua Adelina Rigotti, Q-16, L-20/vila Vista Alegre 5903/2020 46449 Manoel do Nascimento Rua Cafelandia, Q-79, L-01/Jardim Agua Boa 5783/2020 32679 Marcelo Segantini Azoia Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-16/ Parque dos Jequitibás 5840/2020 3256 Marcos Antonio Zeuli e outros Rua Tatsuo Suekane, Q-40, L-17/Parque dos Jequitibás 5522/2020 6766 Marcos Nardeli Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-16/ Parque Alvorada 5929/2020 359 Maria Amelia Duarte da Conceição e esposa Rua Major Capilé, Q-01, L-00/Chácara Parte 5533/2020 50464 Maria Antonia de Araujo Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-25, L-15/Jardim Novo Horizonte 5648/2020 97222 Mario Massui Hiroi e outros Rua Alto da Boa vista, Q-01, L-16/Alto da Boa Vista 5879/2020 51792 Massilon de Freitas Mafra Rua França, Q-03, L-09/Jardim Europa 5541/2020 10900 Matpar Îndustrial e Comercio de Engenharia LTDA Rua Major Capilé, Q-01, L-05/Jardim Coimasa 5829/2020 31439 Mauro Sergio Sturaro e outros Rua João Mendonça Leite, Q-31, L-19/ Parque dos Jequitibás 5508/2020 36608 Miguel Moises da Silva Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani 5822/2020 31370 Ozeias Machado Marcelino e outros Rua Idelfonso Pedroso, q-28, L-16/Parque dos Jequitibás 5528/2020 23976 Patrocinio Palacio Rua Frei Antonio, Q-13, L-26/Jardim Água Boa 5837/2020 32555 Pedro Carlos Farias de Souza Rua Guarda Municipal Solandia Fra. Miguel, Q-38, L-05/Parque dos Jequitibás 5530/2020 47969 Pedro Pinto Lima Rua Manoel Rasselen, Q-144, L-09/Jardim água Boa 5418/2020 59670 Pirerina do Carmo Amaral Pereira Rua Iracema, Q-27, L-05/BNH IV Plano 5814/2020 31348 Reinaldo do Amaral Nacanichi Rua Tiyorahu Nishioka, Q-26, L-06/Parque dos Jequitbás 5119/2020 35302 Roberto José Rodrigues Rua Walmir de Soares Silveira, Q-41, ] L-15/Jardim Guaicurus 5517/2020 77351 Roberto Pereira da Silva Rua Das Graças, Q-28, L-17/Jardim Canaã V 5549/2020 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki Rua João Correa Neto, Q-16, L-07/Jardim São Pedro 5865/2020 32684 Roseli Minante do Nascimento Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-47, L-21/ Parque dos Jequitibás 5515/2020 17469 Rua Aparecida Janete da Silva e outros Rua João Vicente Ferreira, Q-25, L-12/ Jardim Canaã V 5660/2020 97340 S.H. Telo & Cia LTDA - ME Rua Tomijiro Hiroi, Q-07, L-13/Alto da Boa Vista 5581/2020 132481 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-03/Terra Dourada V 5582/2020 132482 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-04/Terra Dourada V 5583/2020 132483 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-05/Terra Dourada V 5584/2020 132484 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-06/Terra Dourada V 5585/2020 132485 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-07/Terra Dourada V 5586/2020 132486 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-08/Terra Dourada V 5587/2020 139419 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-09/Terra Dourada V 5588/2020 139420 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Padre Duvilho, Q-13, L-09B/Terra Dourada V 5589/2020 139421 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Francisco Rocha Junior, Q-13, L-10A/ Terra Dourada V 5590/2020 139422 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Francisco Rocha Junior, Q-13, L-10B/ Terra Dourada V 5893/220 19683 Samuel Alves de Oliveira Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-25, L-01/Jardim Climax 5645/2020 97217 Satsuki Hiroi Rua Orestes D’avila Lima, Qd-01, L-12/Alto da Boa Vista 5867/2020 32709 Sergio Delgado Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L-02/ Parque dos Jequitibás 5580/2020 56046 Shio Yoshikawa Rua Aquidauana, Q-10A, L-12/Vila Planalto 5900/2020 23829 Sonia Maria Pereira Rua Apolinario Silva Ramos, Q-46, L-19/ Vila Cachoeirinha 5909/2020 15834 Uniao dos Escoteiros do Brasil Rua Portugal, Q-17, L-08/Alto das Paineiras 5261/2020 11327 Valdevino Claudino Rua Oliveira Marques, q-08, l-12/Jardim Ouro Verde 5861/2020 32680 Vania Shirlei Azoia Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-17/ Parque dos Jequitibás 5811/2020 31295 Vanilda André Santos Souza Rua domingos Lopes da Cunha, Q-24, L-20/Parque dos Jequitibás 5731/2020 29545 Veronica Menezes Noia Rua GAvino Meireles, Q-05, L-20/parque dos Jequitibás 5110/2020 35141 Willians Cezar Rodrigues Rua Luis Mario Albertini, Q-57, L-14/Jardim Guaicurus 5647/2020 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca, Q-01, L-03/Alto da Boa Vista Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.308 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA/DF/CMD Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o MBCASP, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL para realizar Levantamento, Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Dourados, com os seguintes membros: Presidente: JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Membros: LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES THIAGO ALVES LIMA Art. 2º - Compete à Comissão: I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II- Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário de bens móveis e bens em almoxarifado, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I - Classificar os bens e emplaquetá-los, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2020; II - Elaborar relatório de livro inventário de bens móveis; e III - Elaborar relatório de livro inventário de bens em almoxarifado. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados,MS, 04 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente PORTARIA LEGISLATIVAS ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE 1ª INSTÂNCIA - SEPLAN - 11/2020 Aos 02 de dezembro de 2020, às 09h00min, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira Fernandes Marra, Pedro Teixeira Silva e o suplente Danilo de Arruda Bernal, uma vez que o titular encontra-se impedido em razão de ser o emissor da autuação de um dos processos analisados. Em pauta, a análise dos recursos administrativos apresentados nos seguintes processos: - 23.360/2020 - Clínica São Camilo LTDA; - 23.598/2020 - Antônio Carlos Goes do Nascimento; - 24.535/2020 - J Estriotto Empreendimentos Imobiliários LTDA; - 28.538/2020 - J Estriotto Empreendimentos Imobiliários LTDA. Os processos foram analisados e levados a deliberação, resultando nas decisões exaradas abaixo: 1) 23.360/2020 - Clínica São Camilo LTDA; Recurso tempestivo. Tendo em vista que a ampliação foi feita em desacordo com o projeto aprovado e que, no momento em que o fiscal de obras aplicou a multa, existia edificação antiga irregular, configurando o previsto no art. 182-A da LC 205/2012, não existem elementos que embasem o pleito do recorrente. Mantida a penalidade por unanimidade. 2) 23.598/2020 - Antônio Carlos Goes do Nascimento; Recurso tempestivo. Não obstante ter o requerente efetuado a retirada dos obstáculos que se encontravam no passeio público, a multa foi aplicada sobre a construção de 18m², bem como sobre a área já existente e irregular, com 270m², uma vez que a ampliação não possui alvará de construção e a área existente não possui habite-se Indefere-se o recurso administrativo por unanimidade. 3) 24.535/2020 - J Estriotto Empreendimentos Imobiliários LTDA; Recurso tempestivo. Não obstante as alegações do recorrente, a multa foi aplicada em razão da conduta contrária aos ditames do art. 179, inciso I, da Lei Complementar 205/2012, a multa é aplicada em razão de “iniciar obras de construção, ampliação ou reforma sem a respectiva licença”, portanto a obra só poderia iniciar após a conclusão do processo de construção, de forma que o mero protocolo do processo não exime o contribuinte da penalidade. Convém mencionar que, mesmo notificado, o recorrente não acolheu a determinação para paralisar a obra, agravando ainda mais a situação. Indefere-se o recurso administrativo por unanimidade. 4) 28.538/2020 - J Estriotto Empreendimentos Imobiliários LTDA; Recurso tempestivo. Não obstante as alegações do recorrente, a multa foi aplicada em razão da conduta contrária aos ditames do art. 179, inciso I, da Lei Complementar 205/2012, a multa é aplicada em razão de “iniciar obras de construção, ampliação ou reforma sem a respectiva licença”, portanto a obra só poderia iniciar após a conclusão do processo de construção, de forma que o mero protocolo do processo não exime o contribuinte da penalidade. Convém mencionar que, mesmo notificado, o recorrente não acolheu a determinação para paralisar a obra, agravando ainda mais a situação. Indefere-se o recurso administrativo por unanimidade. CONCLUSÃO A presente ata deverá instruir os processos administrativos analisados e será publicada em diário oficial. Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente, apresentar recurso à segunda instância de julgamento. Encerrada a reunião às 10h03min. Patrícia Pereira Fernandes Marra Diretora do Departamento de Análise - SEPLAN Pedro Teixeira Silva Assessor Jurídico - SEPLAN Danilo de Arruda Bernal Departamento de Fiscalização de Obras - SEPLAN ATA - SEPLAN PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS ATA Nº 001/20 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número hum, ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (06/11/2020), reuniram-se às 09:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Casa dos Conselhos, com a participação da ex-presidente Verônica Gronau Luz (representante UFGD) e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (representante SEMED); 2) Luis Antônio Vasques Miranda (representante SEMAS); 3) Caroline Camila Moreira (representante UFGD); 4) Aparecido Soares de Jesus (representante do Centro de Apoio ao Deficiente); 5) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER); 6) Michelly Andressa Marin (representante SESC); 7) Bruno Dias (representante FUNAI); 8) Tais Peçanha (representante FUNAI); 9) João Batista dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 10) Laudelino Vieira dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 11) Lorraine Aparecida Pinto (representante SEMS); 12) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 13) Antônio Paulo Ribeiro (representante da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul CooperApoms); 14) Kallen Christiany Miranda Ferreira (representante SEMAFES) e; 15) Guilherme Cardoso Oba (representante SEMAFES). A Coordenação da Casa dos Conselhos, Ekelis Cris Pina e a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos Janaina F. de Melo também estavam presentes na reunião. Cabe destacar que o COMSEA teve seu mandato vencido na data 26/06/2019 e, por meio do decreto nº 1.926, publicado em Diário Oficial Municipal no dia 02/07/2019, foi prorrogado até 20/09/2019. Por meio do Decreto nº 2.91 de 28/09/2020, o colegiado se formou com novas indicações dos segmentos. Durante a reunião, primeiramente, todos os novos conselheiros se apresentaram, contando sobre suas trajetórias e locais de representação. Em seguida, a conselheira Verônica explanou sobre o COMSEA, os avanços e desafios que teve em sua gestão como presidente. Pauta Única: Indicação e votação da presidência e secretariado do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Por unanimidade, as escolhidas pelos conselheiros para ocuparem os cargos de presidência e secretária são, ATA - COMSEA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.080 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JANEIRO DE 2020 308 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 respectivamente: Caroline Camila Moreira e Lorraine Aparecida Pinto. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Lorraine Aparecida Pinto, secretária geral do COMSEA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Lorraine Aparecida Pinto Secretária Geral do COMSEA Caroline Camila Moreira Presidente do COMSEA Luis Antônio Vasques Miranda Titular SEMAS/CRAS GUAICURUS Aparecido Soares de Jesus Titular Centro de Apoio ao Deficiente suplente Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Titular Sec Mun Educação Eneida Gonçalves Vasconcelos Titular Agraer Michelly Andressa Marin Titular Sesc Bruno dias Titular FUNAI Tais Peçanha Suplente FUNAI João Batista dos Santos Titular SINDICATO DOS BANCÁRIOS Laudelino Vieira dos Santos Suplente SINDICATO DOS BANCÁRIOS Lorraine Aparecida Pinto Titular SEMS Andressa Cristina Fonseca Suplente SEMS Verônica Gronau Luz Docente da UFGD- Universidade da Grande Dourados Antônio Paulo Ribeiro Titular da Cooperativa de Produção e Comercialização da Rede dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (CooperApoms) Kallen Christiany Miranda Ferreira Titutar SEMAFES Guilherme Cardoso Oba Suplente SEMAFES ATA - COMSEA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP CNPJ DA CONTRATADA: 00.767.919/0001-05 PROCESSO: nº 002/2017/PreviD de Tomada de Preços – Edital nº 002/2017/ PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para execução de serviços conforme moldes da Portaria MPS nº 464/2018, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual estabelecida na Cláusula 8.1 do 3º Termo Aditivo, bem como, o reajuste do valor estabelecido na Cláusula 4.1 do 3º Termo Aditivo, nos termos da Cláusula 5.11 do Instrumento Contratual originário e Cláusula 4.3 do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II Art. 65, inciso II, §1º, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 006/2017/PreviD e em seus aditivos, e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 36.546,00 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais). EMPENHO: Nº 190/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 31 de dezembro de 2020 até a data de 31 de dezembro de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2020. Dourados, 09 de dezembro de 2020 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO - PREVID PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 30 de novembro de 2020 para o julgamento dos 10 (dez) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 11/30/2020 VANDERLEY APARECIDO DA SILVA 9613/2020 8829/2020 2456/2020 ART.131, INCISO I, II IX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 2456/2020 , lavrado pela Fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. PAUTA / REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA - IMAM ADRIANA ROPPA 01037363108 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de bar sem entretenimento; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mercearias, minimercados e armazéns; Pensões (serviços de alojamento), localizada na Rua Coronel Tibúrcio, nº 2105, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADEMIR RUBIO SANCHES 32719981915 (LAVA RAPIDO LS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade principal de Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 4.970, Bairro São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUPEDRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença (LP, LI e LO) - RL, para atividade principal de Comércio varejista de material de construção e geral, localizada na Monte Alegre, 4.170, Bairro Jardim Paulista – CEP: 79.830-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRÁFICA SOL NASCENTE LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS, para atividade de impressão de material para outros usos,localizado na rua Oliveira Marques, nº4615, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença (RL), para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, nº. 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS EDITAL PMD 01/2020–GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS DÉLIA GODOY RAZUK, Prefeita de Dourados/MS, no uso de suas atribuições; R E S O L V E: CONVOCAR, para atualização da ficha de informações confidenciais (FIC) que subsidiará a investigação social e funcional dos candidatos ao cargo de Guarda Municipal de 3ª classe, relacionados no Anexo Único deste edital 1 O prazo para retirada da FIC será de 13, 14 e 15 de Dezembro de 2020, das 08h às 12h, na sede da Guarda Municipal de Dourados, sito à Av. Joaquim Teixeira Alves, 4120, JD. Caramuru, Dourados-MS. 2 As datas para entrega da FIC atualizada será 19 e 20 de Janeiro de 2021, no mesmo horário e endereço em que foi retirada. 3 Considerando o número de vagas em aberto, 13 (treze) vagas, para Guarda Municipal de 3ª Classe, sendo 9 (nove) vagas para o quadro masculino e 4 (quatro) vagas para o quadro feminino. 4 Considerando o longo decurso de tempo entre a última convocação e a convocação presente, faz-se necessário convocar 50% (cinquenta por cento) em acréscimo ao número de vagas descritas no item 3, do presente edital, sendo que para estas vagas não será garantia de continuidade no certame. 5 A investigação social e funcional continuará até o final do estágio probatório, e a superveniência de fato que desabone a conduta social, moral e funcional do candidato acarretará a sua exclusão do certame. 6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 30 de Novembro de 2020. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita de Dourados/MS ANO XXII / Nº 5.307 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 ANEXO ÚNICO FEMININO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 142593 Mariuza Benites Brum Damke 00698737 SSP/MS 26 160890 Larissa Franco Felix 001714994 SSP/MS 27 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 001422582 SSP/MS 28 165720 Katiuce Pavao Vieira 01169685 SSP/MS 29 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 SSP/MS 30 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 SSP/MS 31 MASCULINO INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 151653 VaniltonValenzuela 1798802 SEJUSP/MS 79 165743 Willian Akira Tanaka 001589980 SSP/MS 80 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 SSP/MS 81 139324 Josuelino da Costa Afonso 000610369 SSP/MS 82 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS 83 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS 84 165277 Ulisses Silvestre D. P. da Rocha 1959362 SEJUSP/MS 85 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 SSP/MS 86 160560 Allan David Pereira da Silva 001826015 SSP/MS 87 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 SSP/MS 88 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR 89 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 90 165391 Marcelo Minoru Kamei 01448468 SSP/MS 91 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS 92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados S.H. INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.048.539/0001-05. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 064/2020. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de gerenciamento informatizado, via sistema web com cartão magnético, para fornecimento de combustíveis, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 064/2020, constante do Processo de Licitação nº 328/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Mun de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2.113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2.080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.224.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2.167. – Gestão do Bolsa Família 2.168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 2.169. – Proteção Social Básica 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2.059. - Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011. – Programa de Gestão Administrativa 2.082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.012. – Gestão do SUS 2.084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.014. – Fortalecimento Da Rede De Atenção Básica a Saúde 2.090. – Gestão, manutenção e operacionalização da rede de atenção básica à saúde 10.302.015. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emerg. 2.095. – Manutenção da rede de atenção à saúde especializada, ambulatorial e hospitalar 2.145. – Manutenção do serviço de atendimento móvel - SAMU 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária, 10.305.017. - Sistema de Vigilância em Saúde 2.101. – Implementação e manutenção de ações e serviços na Vigilância Epidemiológica 2.202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das ist/aids e Hepatites Virais 2.208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Zontrole Zoonoses 10.331.017. – Sistema de Vigilância em Saúde 2.105. – Implemen. e Manutenção das Atividades do CEREST- Centro Referência Saúde Trabalhador 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.301.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.542.107. – Programa de Proteção e Controle Ambiental 2.131. – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. – Agência Municipal de Transportes e Trânsito 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30. – Material de Consumo 33.90.39. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura e término no final do exercício financeiro, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.598.342,80 (três milhões e quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Robson Elias dos Santos FISCAL DO CONTRATO: Izabel Lemes da Silva FISCAL DO CONTRATO: Gabriel Tebaldi de Jesus DATA DE ASSINATURA: 09 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEMAF E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMENTO” CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF SECRETÁRIO – Rodrigo Alves Cordeiro CPF – 027.521.601-27 CONVENENTE: Mulheres em Movimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves CPF – 528.528.731-68 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento PMD nº 102/2018 para 31/01/2021. Data da assinatura: 27/11/2020 EXTRATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 300, de 09 de dezembro de 2020. “Exonera servidora – Sirlei Rosa Machado” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 04 de dezembro de 2020, Sirlei Rosa Machado, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, categoria “A”, nível “P-II”, matrícula funcional Nº 114769834-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 04 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 301, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, a servidora Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues, em decorrência da posse no cargo de Especialista em Educação, na função de Supervisão Técnica Escolar, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4703/2020 e nº 4702/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.307 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 - 46 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 302, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 02 de dezembro de 2020, a servidora Valeria Castilho de Andrade, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4701/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 303, de 09 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, a servidora Rosana Costa de Souza Rolim, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Anos Iniciais, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4704/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS Resolução/SEMED Nº 106, de 04 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação do mandato das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a situação de emergência causada pela pandemia mundial do Coronavírus – Covid 19 e os Decretos de nº 2.463 de 16/03/2020 e o de nº 2.614, de 25/05/2020 que determina a suspensão das aulas presenciais, R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar até 31 dezembro de 2021 o mandato da diretoria das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS. Art. 2º - Caberá, ás atuais presidências das Associações de Pais e Mestres, cujo mandato for prorrogado por esta Resolução, convocar eleições para a próxima0 gestão . Art. 3º - A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Associações de Pais e Mestres, inclusive perante as Instituições Bancárias e demais Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 16/GMD/2020 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº 44181-1, conforme Decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, instaurada pela Portaria nº 18/ CORR/GMD/2019, da imputação de transgressão aos deveres do artigo 88, incisos X, XVI e XVII; e da prática das condutas descritas no artigo 95, incisos III e XIV e/ ou no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal. Art. 2º - APLICAR ao guarda municipal SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO, matrícula funcional nº 114.772.437-1, a penalidade de SUSPENSÃO por 06 (seis) dias a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal, conforme preconiza o §3º do artigo 109 da LC n° 121/2007 (Estatuto GMD), nos termos da Decisão proferida no mesmo procedimento disciplinar, por ter transgredido os deveres específicos previstos no artigo 88, incisos X, XVI e XVII e ter praticado a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, devendo ser ABSOLVIDO das imputações ao artigo 95, incisos III e XIV, tudo do Estatuto GMD. Art. 3º - CONVERTER A PENALIDADE de 06 dias de Suspensão em MULTA, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, considerando o disposto no artigo 103, §2º do mencionado Estatuto. Art. 4º - APLICAR ao guarda municipal JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114.766.466-2, a penalidade de ADVERTÊNCIA a partir da publicação em Boletim Interno da Guarda Municipal (§3º do artigo 109 do Estatuto GMD), nos termos da Decisão na Sindicância Administrativa Disciplinar nº 13/2019, por ter descumprido os deveres específicos do artigo 88, incisos XIII, XVI e XIX e pela prática da conduta descrita no artigo 95, inciso II, devendo ser ABSOLVIDO das imputações ao artigo 94, inciso VI e ao artigo 95, inciso III, tudo do Estatuto GMD. Art. 5º - DETERMINAR a permanência dos servidores penalizados no comportamento “BOM” , nos termos do artigo 120, inciso III do mesmo dispositivo Estatutário. Art. 6º - Ao Departamento Administrativo para registros e demais providências. Art. 7º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Dezembro de 2020. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS Resolução nº.Av/12/1469/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA ROLIM DA SILVA, matrícula funcional nº 114764927-3, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “3.760” (três mil, setecentos e sessenta ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 14023060.1.00487/20-9 emitida em 24/11/2020, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/03/2004 a 14/06/2006 (Magazine Luiza S/A), 16/03/2009 a 05/04/2010 (Municipio de Dourados), 06/04/2010 a 02/01/2012 (Municipio de Dourados) 06/02/2012 a 01/05/2013 (Câmara Municipal de Dourados), 02/05/2013 a 24/12/2015 (Municipio de Dourados) e de 25/12/2015 a 04/05/2017 (Unigran Educacional); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 803/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.690/2020. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1470/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA PEREIRA REBEQUE, matrícula funcional nº. “114764776-5” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Elizeu Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.482/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDA MARQUES DA SILVA, matrícula nº. “114761360-3”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2020 a 08/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.789/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.481/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1484/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILMA MESSIAS BISPO, matrícula nº. “19371-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/11/2020 a 15/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.791/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.580/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1485/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA, matrícula nº. “114760177-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.792/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.581/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1486/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA, matrícula nº. “114763271-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/11/2020 a 24/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.794/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.639/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.487/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA, matrícula nº. “114771962-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2020 a 30/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.797/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.653/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1488/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, WOLNEY RICARDO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114771789-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.272” (cinco mil e duzentos e setenta RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 23001240.1.06876/19-0 emitida em 07/12/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/04/1999 a 11/11/1999(Vidraçaria Miros Vidros LTDA), 06/11/2000 a 06/06/2002(NPQ Transportes e Serviços LTDA), 12/08/2002 a 07/02/2004(Mariano & Guimaraes LTDA), 01/11/2004 a 24/06/2006(Guimaraes Comercio de Peças e Representaçoes Comerciais LTDA), 01/07/2006 a 05/12/2007(Lopes e Cia LTDA) e de 12/05/2008 a 11/01/2016(Eduardo Jose Manfio); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 804/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.697/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1489/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCELE DE SOUZA SANCHES, Matrícula nº. “90398-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de Dezembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1490/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOMINGUES DE SOUSA, matrícula funcional nº. “114773369-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1481/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZIRA DA SILVA, matrícula nº. “114766525-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/10/2020 a 06/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.788/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.441/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1483/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula nº. “501741-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/11/2020 a 10/12/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.790/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.482/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/11/1380/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1380/2020 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref. Dias Ref mês e Ano 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA AGETRAN 01 HORA E 50 MINUTOS 29 Oct-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1380/2020 - ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114771908-1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA SEMS 2 01 E 02 Oct-20 114762361-1 ANDERCI DA SILVA SEMED 13 01 A 13 Oct-20 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 13 Oct-20 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 30 01 A 30 Sep-20 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 30 01 A 30 Sep-20 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA SEMS 1 8 Oct-20 114771765-1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD 2 06, 08 Oct-20 114760559-4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS 1 30 Sep-20 114774739-1 CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS SEMS 2 15 E 16 Oct-20 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 Oct-20 73689015-1 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU SEMS 1/2 1 Sep-20 73689015-1 DANIELA DOS SANTOS BARTOLOMEU SEMS 1/2 1 Sep-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 6 6, 16, 23 E 27 A 29 Oct-20 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 4 05, 15, 25 e 28 May-20 114773202-2 DENIZE ESCOBAR RODRIGUES SEMS 1 18 Sep-20 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA SEMS 1 16 Oct-20 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 2 12 E 26 Oct-20 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 Aug-20 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 2 17 E 18 Sep-20 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 3 16, 20, 27 Oct-20 114766800-3 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON SEMS 1 23 Oct-20 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 07, 08 Oct-20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA PROCON 31 01 A 31 Oct-20 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 Oct-20 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 22 Oct-20 114768698-2 LUCIANO GARCIA MORALES SEMS 1 30 Oct-20 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114763958-4 MARCELO GUENZER SEMS 1 20 Oct-20 501564-2 MARCOS ALVES QUEIROZ SEMAS 2 02, 21 Oct-20 114772625-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES SEMS 1 9 Sep-20 114767558-3 MARIANE VIANA GONCALVES SEMAS 2 02, 14 Oct-20 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 Oct-20 114765835-1 MIDIAN VALERIO DOS SANTOS MARTINS SEMED 1 23 Oct-20 114770045-3 PAULA BRAVO BRANQUINHO SEMS 1 28 Sep-20 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 31 01 A 31 Oct-20 114760650-2 REGIANE DA SILVA SANTANA SEMS 2 13 E 26 Oct-20 114773157-2 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA SEMS 1 8 Sep-20 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 Oct-20 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 Sep-20 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 31 01 A 31 Oct-20 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 16 Oct-20 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 Oct-20 Processo Debito Bairro Inscricao 000253/20 ROGERIO SANCHES CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048322050000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 149,93 Saldo Parcelamento - 2017 - 950,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 000382/20 ABDIAS APARECIDO DE PAULA MONTE LIBANO - JD 00022603090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.303,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.272,93 000384/20 ABRAHAO CAETANO DE MELO CHACARA 186, 187, 188 e 189 00016201011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 21.527,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 20.965,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 21.047,43 000385/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA I - RESIDENCIAL 00052532110000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 969,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 936,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 935,00 000386/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052451040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.273,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.196,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.210,03 000387/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052451050000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 14.297,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 13.814,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 13.897,34 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 5.257,23 000388/20 ABRIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052572050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 444,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 733,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 733,51 000392/20 ACIR CARLOS CERQUEIRA EUROPA - JARDIM 00014112160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.139,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.064,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.043,36 000393/20 ACYLINO ALVES DA SILVA PANAMBI - DIST. 04011222300000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 554,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 533,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 533,95 000395/20 ADAILDO DOS SANTOS OLIVEIRA DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406914000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 320,80 000413/20 ADEILDE LUIZ BRAGA E ESPOSO CENTRO 00010312060000-6 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.083,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 3.734,10 000421/20 ADELMO PRADELA E OU PRISCILA PAZ BADRA CENTRO 00040211010101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.316,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.237,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.227,72 000422/20 ADELSON DE JESUS SILVA CACHOEIRINHA - VILA 00045601150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.156,95 Saldo Reparcelamento - 2017 - 3.072,45 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.882,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.118,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.112,64 000426/20 ADEMAR DE SIQUEIRA BOLES CACHOEIRINHA - VILA 00044659150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 684,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 661,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 657,89 000429/20 ADEMAR JOSE KEITEL CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012435280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 686,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 827,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 822,72 000433/20 ADEMIR DA GUIA DE SOUSA SILVA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056506100000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.871,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.810,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.802,19 000439/20 ADENIR MARIA ROMPATTO ALTOS DO INDAIA 00010925170000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 296,06 000441/20 ADER ROCHA DA SILVA ARACY - VL 00023304090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 762,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 738,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 731,72 000446/20 ADIANITA GALINDO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059542030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000453/20 ADRIANA BATTAGLIN MEREY ROMA II - VILA 00044759080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 250,65 000465/20 ADRIANO APARECIDO MIOTO RINCAO I - PARQUE 00064662280000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000475/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044712020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.952,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.784,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.787,79 000476/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 702,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 679,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 683,14 000477/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 781,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 755,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 759,91 000478/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000479/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000480/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000481/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00052303120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 446,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 431,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 434,23 000482/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053426150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 741,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 716,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 715,06 000486/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 505,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 488,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,20 000490/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 290,30 000494/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053412150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.703,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.644,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.640,06 000500/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 593,81 000506/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056317080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 508,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 490,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 490,12 000507/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 289,73 Saldo Parcelamento - 2017 - 407,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,79 000518/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055311100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 494,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 493,83 000520/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055310100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 522,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 522,29 000521/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044604170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 339,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.718,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.713,50 000523/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 338,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 326,83 000524/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044605250000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 676,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 653,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 652,00 000525/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 321,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 310,68 000526/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 323,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 312,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 312,60 000528/20 AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044711060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 565,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 691,30 000529/20 AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA CACHOEIRINHA - VILA 00045618210000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.026,33 000530/20 AGNALDO SIMOES DE MOURA NACOES II - PARQUE DAS 00062421090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 506,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 487,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 484,48 000531/20 AGOSTINHO DIAS CLAUS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 85,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 82,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 80,93 000535/20 AGRO IMOBILIARIA DINHO LTDA JOAO PAULO II - JD 00061233020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 941,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 915,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 915,64 000536/20 AGRO PECUARIA BECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000536/20 AGRO PECUARIA BECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012501040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000537/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 000538/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425220000-4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000539/20 AGRO PECUARIA RECANTO LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013425240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000540/20 AGROPECUARIA RECANTO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012454280000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 771,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 743,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 738,38 000543/20 AILTON LUIZ SCHULZ CLIMAX - JARDIM 00010425050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.389,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.308,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.300,65 000545/20 AILTON MARTINS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012524360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 112,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 108,68 000005/20 AIRTON BADANHAN AGUA BOA - JARDIM 00052202140000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.273,06 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.187,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 948,58 000550/20 AIRTON MARTINS DE SOUZA PIRATININGA - JD 00023641150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 000552/20 ALAEUSO GOMES FLORES MAXWELL - VL 00021401010063-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 403,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 665,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 596,59 000554/20 ALAN KARDEK DE MELO COSTA VISTA ALEGRE - VL 00047131060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 926,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 895,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 893,85 000563/20 ALCEBIADES MARIANO CENTRO 00020403030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 4.157,96 Saldo Parcelamento - 2017 - 29.245,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 13.944,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 13.876,96 000564/20 ALCEBIADES MARIANO CENTRO 00020403040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.239,80 Saldo Parcelamento - 2017 - 22.482,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.157,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.141,04 000565/20 ALCEBIDES VIEIRA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552282000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,16 000572/20 ALDIVINO MENDOSA DA SILVA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552296000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 153,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 148,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 147,52 000573/20 ALENCAR FERRI ALTO DAS PAINEIRAS 00024131090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 822,57 000575/20 ALESSANDRA FARIA E OUTROS ALTO DAS PAINEIRAS 00025131050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 3.003,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.902,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.890,23 000576/20 ALESSANDRA MORAIS MACHADO JOAO PAULO II - JD 00061154190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 295,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 590,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 589,19 000584/20 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012455080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 540,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 536,77 000586/20 ALEXANDRE GERALDO OLIVEIRA DA SILVA RINCAO II - PARQUE 00064672320000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000589/20 ALEXANDRE UEHARA NOVA DOURADOS - PQ. 00054342150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 555,30 Saldo Parcelamento - 2017 - 688,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 536,21 000594/20 ALFEU DOS SANTOS SOUZA COLIBRI - JD 00057332150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 652,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS Saldo Parcelamento - 2017 - 2.067,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 630,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 627,77 000602/20 ALICE PEREIRA WINCKLER GUANABARA - JARDIM 00031121210000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 000608/20 ALINE DE SOUZA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000609/20 ALINE KAMINSKI ALEM RINCAO I - PARQUE 00064652310000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000613/20 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS TOSCANA - VILA 00043765100003-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,50 000619/20 ALLAN CARBONARI BARBOSA AGUA BOA - JARDIM 00044242016104-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 540,14 000006/20 ALLAN CARLOS DALMOLIN DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011032031010-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 340,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 323,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 322,47 000620/20 ALLAN MARTINS DOS SANTOS ESPLANADA - RESIDENCIAL 00065061070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 306,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 301,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,55 000623/20 ALMARIR BEZERRA PANAMBI - DIST. 04011331231000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 145,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 136,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,34 000625/20 ALMIR CARVALHO DAUZACHER NOVA DOURADOS - PQ. 00054303140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 263,10 000631/20 ALOIZIO DUTRA CALHEIROS DIST. SÃO PEDRO - NUC. COL. DO 05012401382000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.806,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.739,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.737,85 000640/20 ALVARO EUGENIO DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 00033146070000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 411,86 Saldo Parcelamento - 2017 - 440,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 396,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 396,81 000644/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063652230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 000646/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063652270000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 000647/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063652280000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 170,10 000648/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00063663300000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 000654/20 ALVES E ASSIS LTDA RINCAO I - PARQUE 00064611020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 000656/20 ALVINA VILALBA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013434240000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 314,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 301,32 000657/20 ALYNE LOPES DE ALENCAR GUAICURUS - JARDIM 00058532200000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 543,68 000662/20 ALZIRA MARIA MIOTTO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 301,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 000667/20 AMARANTE CABREIRA TORRES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012444280000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000675/20 AMERICO ALVES PEREIRA MARCIA - JD 00060316020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.187,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 796,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.145,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 993,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.141,99 000677/20 ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059572050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 279,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 279,28 000684/20 ANA FONES ARAUJO MARTINS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013552254000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 143,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 143,16 000686/20 ANA GONÇALVES DA SILVA TOSCANA - VILA 00043786120001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 252,27 000691/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502360000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 129,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 124,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 123,04 000692/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502180000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000693/20 ANA MARIA AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 509,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 491,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 488,19 000694/20 ANA MARIA AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 000696/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000697/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013415380000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000698/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444380000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000699/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 715,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 671,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 512,68 000700/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444360000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000701/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444120000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000702/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000703/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000704/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444320000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000705/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 188,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 179,43 000706/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 000707/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444240000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,48 000708/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013444340000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 42,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 40,99 000709/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424380000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000711/20 ANA MARIA AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013424360000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 96,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 93,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 92,16 000712/20 ANA MARIA DE AZAMBUJA VIANA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02011455280000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 160,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 143,55 000713/20 ANA MARIA MENDONSA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013551238000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 173,48 000714/20 ANA MARIA MORINIGO ORTIZ RINCAO I - PARQUE 00063663330000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000717/20 ANA NELA MELOTTO CAMPOS INDAPOLIS - DISTRITO 06013414060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 231,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,47 000721/20 ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA - VL 00042520060103-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 767,82 000724/20 ANA PAULA MARANGONI PALHANO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00012811200000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 980,50 000730/20 ANA RAQUEL LOPES ALVES CARLOS RINCAO I - PARQUE 00063663011000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 170,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 169,79 000731/20 ANA TEIXEIRA DE MATOS FLORIDA II - JD 00010663111000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 518,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 517,03 000734/20 ANAIDE AMANCIO DE BRITO BRASILIA - JD 00060225130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.776,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.717,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.707,22 000741/20 ANASTACIA VERONICA DE SOUZA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 720,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 697,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 695,32 000745/20 ANDERSON JOAO BAROZZI FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013745010048-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 328,04 000754/20 ANDRE FILHO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012355160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 000755/20 ANDRE PUTINELE DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406685000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 606,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 582,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 580,61 000759/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013414286000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 308,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 298,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 296,20 000762/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013404103000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 164,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 164,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 156,88 000763/20 ANDRE RODRIGUES MENEZES FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413263000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 139,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 135,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 133,61 000766/20 ANDREA PEDROSO DA SILVA ZANCHET ALMEIDA - VL 00042520010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 604,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 583,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.062,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 584,07 000771/20 ANDREIA ORVIETA BENITES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553145000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 185,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 178,32 000776/20 ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI INDUSTRIAL - VL 00051514040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 346,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.039,80 000778/20 ANDREZA BENITES SABARTE CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013512180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 97,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 96,61 000779/20 ANE CAROLINE RAMOS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000780/20 ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA ALVORADA - PARQUE 00012642170000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 197,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.757,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.748,75 000782/20 ANEZIA FIGUEIREDO MACIEL NACOES I - PARQUE DAS 00061451060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 497,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 482,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 482,68 000783/20 ANEZIO ROCHA DA CRUZ ALTOS DO INDAIA 00010902070000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.299,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.107,38 000790/20 ANGELICA NUNES PAIM CLIMAX - JARDIM 00041413164000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.705,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.646,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.644,03 000791/20 ANGELICA TIEMI ITO MAXWELL - VL 00020433141003-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 511,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.717,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.709,65 000795/20 ANGELO MIGUEL ORTEGA SANCHES BNH IV PLANO 00047314230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 678,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 654,56 000796/20 ANI CARLA RIGO MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013823160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.478,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.945,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.934,83 000799/20 ANITA PEREIRA ESPINDOLA INDAPOLIS - DISTRITO 06012446122000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 924,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 891,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 889,37 000807/20 ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS JOAO PAULO II - JD 00061202130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 231,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 223,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 222,29 000017/20 ANTONIA ZULENE DE MELO SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063536130000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 253,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 196,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 195,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 000813/20 ANTONIO ALENCAR DE FREITAS AYDE - JARDIM 00024623014002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 292,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 294,91 000816/20 ANTONIO ALVES DANTAS INDAPOLIS - DISTRITO 06013425162000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 146,49 000824/20 ANTONIO BENICIO DE CARVALLHO E SUA ESPOSA INDAPOLIS - DISTRITO 06013416040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 179,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,95 000825/20 ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA CANAA III - JARDIM 00056204140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 329,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 318,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 318,11 000837/20 ANTONIO CARLOS GUILHERME ECOVILLE DOURADOS 00014421010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.029,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 10.399,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 10.771,66 000840/20 ANTONIO CARLOS MOREIRA VILA VARGAS - DISTRITO 07013536021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 146,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 144,51 000849/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,01 000850/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,01 000851/20 ANTONIO CONCEIÇÃO DE LIMA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013532360000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 45,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 43,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 41,01 000021/20 ANTONIO DEONEL CABRAL CRISTALDO ARAPONGAS - VL 00022405030000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.308,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 732,49 000861/20 ANTONIO FRANCISCO DE MATOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 179,88 000862/20 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR OLINDA - JD 00010504040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.565,70 Saldo Parcelamento - 2017 - 19.855,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 7.088,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 7.094,08 000866/20 ANTONIO HILARIO DOS SANTOS CHACARA 26 - PARTE 00043262180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 779,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 752,44 000867/20 ANTONIO JOAO CARDOSO PALHANO CHACARA 186, 187, 188 e 189 00016241010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 17.289,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 19.547,33 000868/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000869/20 ANTONIO JOAO DE AZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013335060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,49 000877/20 ANTONIO LUIS DA SILVA RINCAO I - PARQUE 00064662200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000879/20 ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA AGUA BOA - JARDIM 00052222200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 855,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 926,75 000884/20 ANTONIO MEURER ERONDINA, D. - VL 00044521080000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 327,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 316,96 000886/20 ANTONIO MOISES DA SILVA VILA VARGAS - DISTRITO 07013621124000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 134,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 162,10 000889/20 ANTONIO NIVANDO PINHEIRO BAIRRO JARDIM 00012422070203-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 708,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,93 000891/20 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS PANAMBI - DIST. 04011323112000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 176,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 174,71 000892/20 ANTONIO PEDRO DOS ANJOS PANAMBI - DIST. 04011334043000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 109,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 130,47 000896/20 ANTONIO SOARES RODRIGUES INDEPENDENCIA - JD 00042302320000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.104,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.065,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.064,06 000902/20 ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR MAXWELL - VL 00021304191000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,65 000903/20 ANTONIO ZEFERINO DA SILVA SOBRINHO LILI - VL 00020234130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 500,19 000909/20 APARECIDA FELIZARDO DE SOUZA NANA - JD 00044618050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 922,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 891,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 890,14 000912/20 APARECIDA ROSA RINCAO II - PARQUE 00064692050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000915/20 APARECIDO DOMINGUES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012533340000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 161,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 155,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 154,33 000917/20 APARECIDO FRANCO RUBIM MATO GROSSO - JD 00042502220000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 790,55 000918/20 APARECIDO JOSE DA SILVA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00047503200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 303,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,79 000923/20 APARECIDO LOURENÇO FERNANDES NOVA DOURADOS - PQ. 00054342300000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 236,18 000925/20 APARECIDO TEIXEIRA CLIMAX - JARDIM 00041513190000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 829,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 792,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 794,65 000927/20 AQUIO DONOMAE HELENA - VL 00050202080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.403,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 906,41 000935/20 ARI MARQUES SILVEIRA DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501419000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 305,04 000936/20 ARI MENDONÇA RIBEIRO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,13 000312/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA CENTRO 00010205110000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 13.694,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.884,33 000313/20 ARMANDA RIBEIRO DA SILVA CENTRO 00010205111000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 23.775,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.556,93 000950/20 ARMANDO HIDALGO GOMES CHACARA 147 - PARTE 00025601012000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 15.606,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 14.665,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 15.152,25 000954/20 ARMINDA MARIA DE MACEDO NACOES II - PARQUE DAS 00062521140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 632,30 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.566,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 689,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 678,91 000961/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000962/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000963/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139110000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000964/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 147,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 146,62 000965/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064139140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 314,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 295,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 293,25 000966/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064138150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000977/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064171230000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000988/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064191170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000996/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064190060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 178,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 168,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 166,79 001030/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064109080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001070/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001075/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001080/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064117160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 279,92 001094/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,45 001107/20 ARTEMIO CAMARGO OURIQUES JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001123/20 ASGEL -ASSIS GURGACZ EMPREENDIMENTOS LTDA COLIBRI - JD 00057313220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 962,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 930,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 924,74 001132/20 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO INDAPOLIS - DISTRITO 06012405321000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 301,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,04 001133/20 ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO INDAPOLIS - DISTRITO 06012405309000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 321,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 301,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 310,04 001137/20 ATOAPES DIAS MARTINS PLANALTO - VILA 00021201115005-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 934,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 902,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 898,98 001139/20 AUG E RESP LOJ SIMB CINQUENTENARIO DE DOURADO ALVORADA - PARQUE 00012418010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 3.307,92 001140/20 AUGUSTO BRIOLI NETO ARAPONGAS - VL 00022414070000-5 Saldo Reparcelamento - 2017 - 1.337,24 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.638,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 875,52 001143/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 00033116180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 248,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 248,46 001144/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS CARISMA - JARDIM 00033116500000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 573,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 556,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,28 001147/20 AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS E OUTRO CARISMA - JARDIM 00033137010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 332,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 270,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 462,83 Saldo Reparcelamento - 2018 - 497,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 462,95 001152/20 AURELINO PEREIRA SOUZA COLIBRI - JD 00057323220000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 001156/20 AURILDA MARQUES BENIALGO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013513140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 650,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 627,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 624,31 001167/20 BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS ESPERANCA - VILA 00022313190000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 801,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 001168/20 BARBARA THAISSA GRESZCZUK DOS SANTOS ESPERANCA - VILA 00022313200000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 801,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 981,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 001171/20 BATISTA TARGINO FERREIRA CHACARA - PARTE 00020211050000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.800,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.045,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.818,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.806,41 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 001179/20 BENEDITA FRANCO AQUINO CACHOEIRINHA - VILA 00046632130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 658,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 636,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,56 001182/20 BENEDITO CAIRES PEREIRA CUIABAZINHO - JD 00041423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.221,44 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.720,20 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.245,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.179,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.186,34 001184/20 BENEDITO DE SOUZA CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048421150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 786,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 001207/20 BRUNA SALAZAR AGOSTNI BAIRRO JARDIM 00012412051104-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 520,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 508,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.032,92 001212/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 515,98 001213/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606260000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 515,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 506,91 001214/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606300000-7 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 304,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 296,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 292,99 001215/20 C R DE ALMEIDA INCORPORADORA - ME DUBAI II - JARDIM 00058606290000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 305,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 298,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 294,66 001222/20 CAMILA DOS SANTOS GAJOZO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001224/20 CAMILO CLECIO DE QUEIROZ RINCAO I - PARQUE 00064662110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 000040/20 CANDIDO CORREIA NACOES II - PARQUE DAS 00062425080000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 789,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 773,63 001225/20 CANDIDO PAIM BRASILIA - JD 00061226090000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.625,28 001230/20 CACHOEIRINHA - VILA 00045607190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 297,03 Saldo Parcelamento - 2017 - 883,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 287,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,29 001231/20 CARLA KATIUCE SOARES SOLIS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059532010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001238/20 CARLOS ALBERTO FARIA MAXWELL - VL 00021401010031-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 827,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 798,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 795,29 001241/20 CARLOS ALBERTO MORITA MAXWELL - VL 00020414030202-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 179,38 001243/20 CARLOS APARECIDO RODRIGUES FERREIRA E OU CUIABA - JD 00060122030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 570,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 379,31 001249/20 CARLOS FERNANDES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554400000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 001250/20 CARLOS FERNANDES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554380000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 140,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 138,74 001251/20 CARLOS FERNANDES CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012554040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 219,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 217,78 000044/20 CARLOS ROBERTO DE LIMA JUNIOR UBIRATAN - VL 00060211020000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.505,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 896,95 Saldo Parcelamento - 2017 - 279,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 866,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 862,20 001260/20 CARMELO LUZ DE AVILA GOLDEN PARK RESIDENCE 00049113030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.789,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.657,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.633,87 001262/20 CARMEN SILVA ANDRADE DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001265/20 CAROLINA EXEREM COELHO - VL (DIST. VILA VARGAS 07013642121000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,14 001266/20 CAROLINA GARCIA CARDOZO CUIABA - JD 00060133010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 583,50 001268/20 CASSIMIRO NAZARETH CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013502340000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 001270/20 CASSIO AMORIM MARCON AYDE - JARDIM 00033151014000-8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 182,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 464,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 256,34 001272/20 CASSIO CORREA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 730,05 000315/20 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043747030000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 342,07 001279/20 CASSIO CORREA, INCORPORACAO, EMPREEND. E PATI PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00043821020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.126,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.088,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.085,34 001301/20 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010523090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 683,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 659,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 658,15 001303/20 CASSIO MARQUES CORREA FERREIRA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010525050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.186,26 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.758,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.024,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.143,91 001339/20 CATIA REGINA MELO DE ANDRADE NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042954210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 444,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.646,32 001354/20 CELIO AUGUSTO FAORO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012511360000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 189,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 186,70 001366/20 CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406921000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.162,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.115,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.112,51 001367/20 CENTRO SOCIAL RURAL SAO VICENTE DE PAULO INDAPOLIS - DISTRITO 06011501224000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 5.346,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 5.145,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 5.142,82 001373/20 CEZAR AUGUSTO VIEIRA LIMA ARAPONGAS - VL 00021522060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.142,93 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.120,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.103,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.103,61 001383/20 CHIRLEY ADRIANA GRAF ALTOS DO INDAIA 00010922050101-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 776,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 839,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 835,41 001384/20 CIACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CHACARA XLV (45) - PARTE 00050312010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 156.285,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 150.988,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 150.353,40 001385/20 CICERA APARECIDA DILIZ CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553125000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 300,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 288,89 001399/20 CIRO PEREIRA VISTA ALEGRE - VL 00047212190000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 585,05 Saldo Parcelamento - 2017 - 474,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 565,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,61 001402/20 CLADEMIRO MARTINS DA ROSA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 717,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 693,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 691,86 001404/20 CLARITA ELISABETH INSAURRALDE CHACARA 26 - PARTE 00044402270000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.924,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.842,29 001409/20 CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012513240000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 707,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 681,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 677,50 001411/20 NACOES I - PARQUE DAS 00060351230000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,08 Saldo Parcelamento - 2017 - 474,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 880,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 876,55 001412/20 CLAUDEMIR DUARTE DE OLIVEIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042922030000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 289,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 001423/20 CLAUDIA RODRIGUES MORENO NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043812060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 599,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 001424/20 CLAUDIANO RODRIGUES PARQUE DO LAGO II - RESIDENCIA 00042755170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,35 001425/20 CLAUDINEI ALVES DA SILVA ADELINA I - VL 00043031220000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,50 001431/20 CLAUDIO DE OLIVEIRA FLORIDA II - JD 00010629110000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 278,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 927,18 001432/20 CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA INDEPENDENCIA - JD 00042304180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 685,01 Saldo Parcelamento - 2017 - 871,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 661,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 661,87 001452/20 CLAUDIOMIRO RAIMUNDO DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012425379000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 199,62 001452/20 CLAUDIOMIRO RAIMUNDO DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012425379000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 198,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 199,62 001459/20 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES RINCAO II - PARQUE 00064692090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 113,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001463/20 CLEIDE MARA DA SILVA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059531180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001464/20 CLEIDE MARTINS DA SILVA ARACY - VL 00023401170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 512,51 001465/20 CLEITON DO VALE PEREIRA GUAICURUS - JARDIM 00058614060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 604,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 600,47 001468/20 CLEOIZA DA SILVA DIAS DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012501289000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 115,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 116,89 001470/20 CLEUONICE RAMIRES DA SILVA TEIXEIRA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013553095000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 286,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 276,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 275,56 001471/20 CLEUSA BARBOSA DE MELO SANTA MARIA - PROL. JD 00030335180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 299,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 290,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 289,79 001475/20 CLEUZA DUARTE RAMOS E OUTROS DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012436620000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 001476/20 CLEUZIMAR ALVES BATISTA CANAA III - JARDIM 00056316089000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 535,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 516,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 516,26 001479/20 CLODOALDO SOARES DE ALMEIDA CANAA III - JARDIM 00056353140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 159,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 159,33 001484/20 CLÓVIS DAMIÃO FLORES DA SILVA ESPERANCA - VILA 00021443070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 598,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 577,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 399,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 496,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 001488/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 76,90 001489/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354176000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001490/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354237000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001491/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354257000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001492/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354136000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001496/20 CLUBE DOS GAUCHOS CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012354158000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 68,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 64,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61,52 001534/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064149020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001584/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064162120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001767/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064129200000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001782/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064128140000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001807/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064159110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001817/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064169020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001851/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001863/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064168200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001871/20 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA JOAO CARNEIRO ALVES I 00064167090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 001878/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 714,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 690,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 687,11 001880/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053414060000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 288,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 278,38 001881/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053414130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 621,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 600,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 599,57 001884/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053416230000-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 567,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 548,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 547,28 001893/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053335120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 283,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 273,38 001900/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053341120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 246,85 001902/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053342070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 560,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 559,59 001912/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044625140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 127,69 001915/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011501110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.115,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.043,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.034,44 001919/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 615,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 594,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 593,55 001920/20 COMPANHIA DE DESENV. HAB. E URBANO DE MS - CD EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044722140000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 311,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 300,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 300,68 001924/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 506,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 506,27 001933/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011506060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 502,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 485,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 484,22 001934/20 COMPANHIA DE HAB. POPULAR DE M.S.(COHAB) ANTONIO JOAO - CJ. HABITACIONA 00011513230000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 317,83 001935/20 COMPANHIA DE HABITAÇAO POPULAR DE MATO GROSSO IZIDRO PEDROSO - CONJUNTO HABI 00053413060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 577,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 557,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 556,77 001945/20 CONCEIÇAO GONÇALVES DE OLIVEIRA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059540070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 001947/20 CONDOMINIO EDIFICIO ILHAS GREGAS CHACARA - PARTE 00010232090304-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 691,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,62 001950/20 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BMC LTDA PANAMBI - DIST. 04011234043000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 187,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 946,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 945,76 001955/20 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BEIJA FLORES - PARQUE DOS 00056437230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 548,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 530,75 001957/20 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CHACARA 67 - PARTE 00022102010000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 551,32 001959/20 COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013423935000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.489,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.279,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.127,47 001960/20 CORALICE TEODORO BARBOSA ALTOS DO INDAIA 00010916260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.139,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.106,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.107,38 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2019 - 2.345,94 001998/20 CRISPIM FERNANDES LONDRINA - JD 00041221070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 337,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 327,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,52 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002000/20 CRISTALINA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGUA BOA - JARDIM 00045121080000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 2.205,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.097,99 Saldo Reparcelamento - 2017 - 23.919,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.644,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 12.580,91 002003/20 CRISTIAN MAURER FRANTZ GREEN PARK RESIDENCE 00049140100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.975,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.902,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.887,81 002005/20 CRISTIANE DE FATIMA ESPINDOLA AMORIN DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059561060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002009/20 CRISTIANE VERGUTZ URIAS GUARANI - VILA 00060215140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.015,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 784,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 976,65 002021/20 DALVA ARAUJO RODRIGUES E OUTROS NOVA ESPERANCA - VILA 00031351070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 203,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 203,21 000062/20 DANIEL SOARES DE OLIVEIRA FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010056-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 63,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 527,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 509,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,55 002034/20 DANIELE LUCIANA AROS JOAO PAULO II - JD 00061144070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 561,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 560,48 000063/20 DANIELE SILVA ANDRADE NACOES II - PARQUE DAS 00063203200000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 415,50 002042/20 DANILO LIMA RIBEIRO RINCAO II - PARQUE 00064692150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 002046/20 DARCI FERREIRA DE LIMA RINCAO II - PARQUE 00064682260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 002048/20 DARCY PEREIRA SOARES ALMEIDA - VL 00044613151000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 254,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 245,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,16 002052/20 DAVID FRANCISCO DE GOES PANAMBI VERA 00010724050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 330,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,78 002056/20 DAVINA FRANCISCA DO CARMO AGUA BOA - JARDIM 00053211180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.061,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.024,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.021,89 002059/20 DEBORA DELBINA ROMA BORDIN CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012531160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 680,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 655,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 651,74 002061/20 DEBORAH SARITA ARCE TORRACA BNH IV PLANO 00046321290000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 336,21 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.062,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 324,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,78 002070/20 DEMEZIA DUARTE CACHOEIRINHA - VILA 00046633170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 611,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 607,91 002073/20 DENISE BANCI DOS SANTOS CHACARA - PARTE 00010322060014-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 704,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 701,09 002079/20 DEOLINDO ROSA DA CONCEICAO MATO GROSSO - JD 00042505030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 002080/20 DERCI DE OLIVEIRA PLANALTO - VILA 00021222130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.974,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 4.186,38 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002081/20 DERIVALDO DOS SANTOS CARVALHO INDUSTRIAL - VL 00050633160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 661,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 931,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 926,41 002082/20 DERLI DA SILVA LEMES DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002088/20 DEVAIR MENDES DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406721000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 749,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 720,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 718,26 002090/20 DEVANIR PEREIRA DA SILVA PARQUE DO LAGO I - RESIDENCIAL 00010533070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 558,59 Saldo Parcelamento - 2018 - 33,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 539,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 538,31 002100/20 DILSON DEGUTI VIEIRA ALINE - JD 00022222070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 6.288,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 6.074,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.047,57 000066/20 DIRCE ZANCHETA PYTA 00031238180000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 848,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 424,19 002108/20 DIVINO FRANCISCO DOS SANTOS NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044801170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 772,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 770,04 002109/20 DJULY PRISCILLA PENA COUTO DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002110/20 DOMECILIO FERNANDES DOS SANTOS EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 641,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 618,93 002114/20 DONATO MARQUES RODRIGUES JOQUEI CLUBE - JD 00063936030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 316,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 302,35 000067/20 DONIZETE VILACA AGUA BOA - JARDIM 00052103200000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.876,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.821,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.811,17 002116/20 DORACI VIEIRA DE AGUIAR OURO VERDE - JD 00020723180000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 557,72 002118/20 DORALICE TEODORA RAMOS INDAPOLIS - DISTRITO 06013403141000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 552,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 560,74 002122/20 DORI SPESSATTO GUANABARA - JARDIM 00030131190000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.144,08 002137/20 EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS RINCAO II - PARQUE 00064692040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 27,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 002141/20 EDER ROMERO ALVORADA - PARQUE 00013651320000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 697,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 591,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 590,86 002145/20 EDESON IPOLITO OLIVEIRA CARNEIRO CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02013503260000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 277,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 267,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,31 002148/20 EDILEI CRISPIM RODRIGUES COLIBRI - JD 00057406090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 610,36 000069/20 EDILENE DE FATIMA BEZERRA VERISSIMO CANAA I - JARDIM 00033214260000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 59,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 308,12 002152/20 EDIMAR MARQUES DA SILVA GOLDEN PARK RESIDENCE 00049114040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.614,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.487,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.465,46 002154/20 EDIMILSON ARAUJO DE CARVALHO CAMPO DOURADO 00048208150000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 132,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 465,12 000070/20 EDINALDO VIEIRA SATELIS SANTA FE - RESIDENCIAL 00013727150000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.897,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.682,85 002163/20 EDIVALDO CUSTODIO PERAZZOLO NANTES CENTRO 00020114090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.902,81 002167/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414122000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 299,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 281,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 289,27 002168/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 299,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 281,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 289,27 002169/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414098000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 330,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 316,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 317,73 002170/20 EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO INDAPOLIS - DISTRITO 06012414086000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 631,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 605,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 607,91 002172/20 EDIVALDO RODRIGUES TALAVEIRA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042952181000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 639,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 554,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 616,11 002175/20 EDLHERMAN FAEMANN DIST. INDAPOLIS - NUCLEO COL. 06012406230000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 267,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 259,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 246,85 002176/20 EDMAR IVARRA COLMAN DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002184/20 EDNA DE CARVALHO AGUA BOA - JARDIM 00056112070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 697,31 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.408,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 673,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 672,89 002191/20 EDSON ALEXANDRINO DIAS DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00053514130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 858,18 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.645,51 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.533,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.713,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.705,30 002192/20 EDSON ALVES BOA SORTE UNIVERSITARIO - JD 00013446090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 204,57 002196/20 EDSON BRUM JUNIOR MORADAS RODOBENS 00043912010212-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 247,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 239,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 239,00 002199/20 EDSON FERMINO DA SILVA CENTRO 00040232140000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 576,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 558,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 554,59 002202/20 EDSON ROSA MARTINS RINCAO II - PARQUE 00064682100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 134,39 000074/20 EDUARDO DOS SANTOS MALHORQUIM PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032201040012-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.227,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 514,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 512,29 002209/20 EDUARDO MAIA SAO PEDRO - DIST. VL 05012401318000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.832,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.601,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.699,20 002215/20 EDVANGELO FRANCISCO DOS ANJOS RINCAO I - PARQUE 00064652040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 143,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 107,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 133,29 002223/20 EGON STREY PANAMBI - DIST. 04011331124000-0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 002226/20 ELAINE CARDOSO DA SILVA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059550240000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 264,03 002230/20 ELAINE GARCIA RODRIGUES DA CUNHA CONTINENTAL - RESID. 00021512080000-5 Saldo Parcelamento - 2017 - 296,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 405,91 Saldo Parcelamento - 2019 - 126,56 002231/20 ELAINE LIMA DA SILVA ROSA TOSCANA - VILA 00043776080001-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 223,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 217,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 217,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,65 002235/20 ELCIO ANTONIO PICETTI JOAO PAULO II - JD 00061154140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 320,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 310,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 309,65 002243/20 ELENA ZAMBUJA CIDADE ELDORADO - DIST. ITAHUM 02012521340000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 224,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 221,57 002245/20 ELENIR FLORES CACHOEIRINHA - VILA 00044656110000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 126,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,98 002246/20 ELENIR SILVA DE ABREU DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 000079/20 ELETROSUL S/A ALVORADA - PARQUE 00012653120000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 203,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.733,49 002249/20 ELIANA ALVES DE OLIVEIRA PORTO BELO - JARDIM 00033140160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 214,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 214,50 002254/20 ELIANE COSTA DIAS VILA VARGAS - DISTRITO 07013633272000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.186,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.145,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.140,96 002256/20 ELIANE FEROLLA SCHVARCZ BNH III PLANO 00013151010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 575,97 000080/20 ELIANE LOPES BRANTI PROGRESSO - VILA 00012201051304-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.490,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.708,50 002260/20 ELIANE SALVIANO NOVA DOURADOS - PQ. 00054422220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.390,41 002261/20 ELIANI DOS SANTOS CAMPINA VERDE - SITIOCAS 00048432110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 786,55 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.708,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 739,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 736,97 002263/20 ELIAS MILAN OESPOLIO CENTRO 00040201050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 875,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 845,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 841,69 002264/20 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS PIRATININGA - JD E CHAC. 118 00023602040000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.760,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.712,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 833,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 820,28 002265/20 ELIAS ROCHA DO VALLE PANAMBI - DIST. 04011224300000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 80,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 86,51 002271/20 ELIETE AVALO DO SANTOS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059541090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002278/20 ELISA CECHELE ALTO DAS PAINEIRAS 00024113050000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 481,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 721,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 721,89 002280/20 ELISANGELA ADRIANA BORDÃO PRETTE SANTA FE - RESIDENCIAL 00012758170000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2017 - 2.438,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 267,51 002291/20 ELIZA SOUZA DE OLVEIRA SULMAT - VL 00051205060000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 58,71 Saldo Parcelamento - 2018 - 139,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,93 002294/20 ELIZABETE VIEIRA DE MATOS BNH IV PLANO 00047335120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 785,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 759,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 759,92 002296/20 ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA ARACY - VL 00023314060000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 Saldo Parcelamento - 2018 - 182,53 002297/20 ELIZANGELA APARECIDA MARTINS DE FLEITAS DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059520260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002301/20 ELIZEU FERBONIO ESTRELA PORA 00042723080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 137,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 133,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 133,48 002305/20 ELIZIO BRITES BARA - JD 00011336010000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 708,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.386,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.368,58 000083/20 ELPIDIO BRAGA DA ROSA CACHOEIRINHA - VILA 00045618020000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 469,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 541,14 Saldo Parcelamento - 2017 - 524,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 523,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 520,49 002315/20 ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012444335000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 197,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 188,40 002316/20 ELSA HEDWIG SCHENCKNECHT VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012444366000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 300,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 282,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 269,15 002319/20 ELTON CLEDER HARTEMANN PORAVI II - CONJUNTO HABITACIO 00058545140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 236,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 260,88 002320/20 ELVINA DA SILVA OLIVEIRA DIOCLECIO ARTUZI II - RESIDENC 00059521060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002322/20 ELVIRA MASCARENHAS BARBOSA BARROS - VL 00022333100000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 002328/20 ELZA MARIA DOS SANTOS LIMA AGUA BOA - JARDIM 00056132240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 590,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 570,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 569,97 000084/20 ELZA MARIA ROLIM BRUM BNH III PLANO 00023021220000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 4.368,54 Saldo Parcelamento - 2016 - 732,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.020,12 002330/20 ELZA ZEFERINA RECALDE LONDRINA - JD 00042231010000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.083,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.054,08 002331/20 ELZIRO VICENTE JUNIOR CENTRO 00010321080403-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 774,65 002336/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA CENTRO 00040301090011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,32 002337/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA CENTRO 00040301090013-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 162,26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002338/20 EMEBE ENGENHARIA LTDA CENTRO 00040301090014-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 342,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 331,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 329,52 002341/20 EMERSON FERRAZ LOPES DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011011080000-5 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.791,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002345/20 EMERSON WAGNER PINNO CHACARA 81 - PARTE 00023302131002-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 640,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 619,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 615,21 002351/20 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA JOQUEI CLUBE - JD 00063945170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 257,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 241,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 239,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.021,60 002352/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA ALTOS DO INDAIA 00010842040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 55,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 555,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 552,41 002353/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA ALTOS DO INDAIA 00010921260000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.262,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.545,75 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.679,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.536,50 000321/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00055136160000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.448,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 725,82 000322/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00055145150000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.635,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.036,25 000323/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055506050000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.561,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.049,71 000324/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056523110000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 5.839,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.710,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.655,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.647,24 000325/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057331070000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 503,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 229,06 000326/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057331170000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 385,38 Saldo Parcelamento - 2018 - 755,17 000327/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057406020000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.885,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 567,15 002365/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00054326080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 556,16 Saldo Parcelamento - 2017 - 33,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 537,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 537,80 002367/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS COQUEIROS - PARQUE 00054346060000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 002377/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055508010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.173,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.135,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.013,68 002378/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00055517050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.089,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.054,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.049,71 002381/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056504030000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 966,74 Saldo Reparcelamento - 2017 - 2.699,71 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.133,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 934,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 930,25 002382/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056505040000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.845,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.130,45 002385/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.128,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.681,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.741,83 002388/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00056533070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 590,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.178,86 002389/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057312090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 588,05 Saldo Parcelamento - 2017 - 54,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 568,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 565,74 002390/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057313010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,36 Saldo Parcelamento - 2017 - 172,67 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.269,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 266,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 265,18 002391/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057331120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 264,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 262,74 002392/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057332130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 609,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 589,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 586,89 002393/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057333060000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 962,02 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.979,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 930,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.726,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 924,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 002395/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057342040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 962,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 930,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 924,74 002396/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057343060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 586,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 566,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 563,82 002397/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057351130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 638,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 617,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 614,44 Saldo Parcelamento - 2019 - 75,53 002399/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057353030000-9 Saldo Parcelamento - 2017 - 4.675,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.431,25 002403/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057414150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 560,59 002405/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057422050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 635,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 614,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.045,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 611,37 002406/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00057508060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.162,52 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.928,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.124,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.117,38 002408/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058510240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002409/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058514170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002412/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058524080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 990,24 002413/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058530020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 260,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 877,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.861,54 002416/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058606080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 701,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 612,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 688,14 002417/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058611130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 487,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002419/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058612150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 795,85 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.008,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,09 002421/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058621130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002422/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058623260000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002423/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058635080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 002424/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058642030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 210,37 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.190,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002425/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA COLIBRI - JD 00057332090000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.102,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 701,09 000329/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058644090000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.888,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002427/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058517180000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.092,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.609,14 002428/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058519040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.765,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002429/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058523020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 795,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,09 002430/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058523110000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 319,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002431/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058523160000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002433/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058529030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002434/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058538080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002440/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058606070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 788,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 768,84 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 759,92 002441/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058606090000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.812,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 724,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 706,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 698,14 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.660,10 002442/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058613030000-3 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.520,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 002445/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058621200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 545,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002450/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058633010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 795,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 776,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 767,09 002451/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058642070000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002452/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058645030000-4 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.775,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 532,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 526,00 002453/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA GUAICURUS - JARDIM 00058646080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 86,36 000330/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843100000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 670,10 000331/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 661,99 000331/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043832200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 496,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 661,99 002456/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042941050000-7 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.524,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 685,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 683,78 002459/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043802200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.471,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002462/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043843160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 678,42 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.459,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002465/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 002467/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043822230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 341,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 64,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,42 002468/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044803170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.969,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002469/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 429,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 860,76 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 002470/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042961150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 233,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 233,47 002471/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044822230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 250,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 249,96 002473/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042972060000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 3.385,56 Saldo Reparcelamento - 2017 - 6.085,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.058,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.055,22 002474/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042973080000-1 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.024,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002475/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042962170000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 538,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 521,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 519,98 002479/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044843020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002480/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044843060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.660,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.613,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.614,04 002481/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042873090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 545,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 528,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 527,03 002482/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042874120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 324,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 314,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 314,01 002485/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044842040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 913,69 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.760,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 884,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 882,83 002486/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 759,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 737,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002487/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 756,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 732,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 730,18 002488/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044833110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 531,56 Saldo Parcelamento - 2017 - 449,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 738,25 002491/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042942090000-8 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.666,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 861,30 002496/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042902040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 494,09 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.526,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 478,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 477,94 002497/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042951010000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 428,92 002499/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 496,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 480,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 479,61 000107/20 ENEDINA ALICE FEITOSA NOVA ESPERANCA - VILA 00031352060000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 226,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 271,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 120,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 002521/20 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ALVORADA - PARQUE 00012502121000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.374,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.081,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 8.029,85 000109/20 ERISMAR ROBERTO PITTARELLO ALTOS DO INDAIA 00010911150000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 80,64 002579/20 ESIO RIBEIRO DE FARIAS COLIBRI - JD 00057402160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 430,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 858,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 853,61 002580/20 ESMALTE BARBOSA CHAVES TONANI I - VL 00011131050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.027,39 002584/20 ESPOLIO ANISIO DE BARROS INDIO - VL 00022321150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 896,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.095,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.094,18 002595/20 ESPOLIO DE EDMUNDO LIMA MONTE ALEGRE - JD 00016141180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 798,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 769,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 764,91 000335/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES II - PARQUE DAS 00063442040000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 25,74 000337/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES II - PARQUE DAS 00063463040000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.715,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 833,10 002599/20 ESPOLIO DE FILOMENO JOAO PIRES FILHO NACOES II - PARQUE DAS 00063232080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 263,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 261,72 000115/20 ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO MARCIA - JD 00030303050000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.111,91 Saldo Parcelamento - 2016 - 705,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 852,84 000116/20 ESPOLIO DE IVO ANUNCIATO CERZOSIMO BRASILIA - JD 00061226091000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 9.055,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 8.943,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 8.647,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 8.276,89 002618/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES SANTA HERMINIA - VL 00031329080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 439,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 423,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 423,21 002622/20 ESPOLIO DE MANOEL LOURENCO GONCALVES SAO CRISTOVAO - JARDIM 00061152040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 976,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 942,81 000338/20 ESPOLIO DE MILTON MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333160000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 19.718,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.584,78 000339/20 ESPOLIO DE MILTON MILAN GIRASSOL - PROL. DO JD 00013333170000-2 Saldo Reparcelamento - 2016 - 19.653,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.584,78 002641/20 EUCLIDES ALVES BRITO CANAA III - JARDIM 00056351100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 797,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 770,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 768,50 002662/20 EVALDO ADAIR SILVA AMARAL - VL 00041304010112-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 328,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 654,34 002677/20 EWERTON PAIVA PEREIRA CANAA I - JARDIM 00032213060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 224,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 223,52 002681/20 EZEQUIAS LUIZ DE MATOS MATOS - VILA 00011401010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.017,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 984,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 980,75 002697/20 FABIO CARRILHO PINHEIRO MARCIA - JD 00060357130000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.135,68 002705/20 FABIO LUIZ DE QUEIROZ XAVIEIR DA SILVA CHACARA 07 - PARTE 00011425180303-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.998,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.930,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.922,42 002709/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.916,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.814,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.796,54 002713/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.565,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.440,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 3.418,55 002714/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049111130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.626,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 3.499,11 002716/20 FABIO MAURER FRANTZ GOLDEN PARK RESIDENCE 00049103070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 6.798,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 6.560,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 6.519,36 000125/20 FATIMA SILVA BRANDÃO INDEPENDENCIA - JD 00042303250000-3 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.023,00 Saldo Parcelamento - 2016 - 291,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 862,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 861,81 002733/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI JARDIM PARATI 00023633120000-0 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 1.624,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.599,56 002734/20 FELICIO MARCHETTI E IRINALDO DEVECCHI JARDIM PARATI 00023643100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 2.185,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 2.121,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.088,91 000340/20 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO CENTRO 00010304020000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 11.194,28 000341/20 FELIPE PONTES DO NASCIMENTO RUI BARBOSA - VL 00010334140000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.959,63 002748/20 FERNANDO ANTONIO ZANOLLA MONTE CARLO - PARQUE RESIDENCI 00013822120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 739,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 713,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 712,11 002787/20 FRANCISCA FAGUNDES PANAMBI - DIST. 04011321287000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 117,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 120,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 115,35 000129/20 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032222021002-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 623,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 480,89 002798/20 FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA INDUSTRIAL - VL 00051431100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 9.302,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 15.262,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 15.204,55 002804/20 FRANCISCO EDILSON SOUZA EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044614170000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 600,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 580,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 579,20 002805/20 FRANCISCO EMIDIO VIRGINIO PANAMBI - DIST. 04011334300000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 237,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 238,08 002809/20 FRANCISCO LIBORIO DE ALENCAR CHACARA 37 - PARTE 00041205071000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 3.665,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 7.341,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 7.307,86 002810/20 FRANCISCO LIMA DA SILVA JOAO PAULO II - JD 00061114060000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 388,35 002811/20 FRANCISCO MARIANO DA SILVA GUAICURUS - JARDIM 00058644010002-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 278,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 276,84 002815/20 FRANCISCO RUBENS SOARES DE SOUSA NACOES II - PARQUE DAS 00062641070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 524,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 500,24 002838/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PYTA 00031238040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 255,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 247,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 134,37 002853/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725240000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,96 002857/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 Saldo Parcelamento - 2017 - 483,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,96 002868/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 002869/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 221,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,96 002872/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR DIOCLECIO ARTUZI I - RESIDENCI 00059611090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 195,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 188,58 002948/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010204-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002950/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010301-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002952/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010302-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002955/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010401-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 425,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002956/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727010402-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002960/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727011201-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002962/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727011301-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002963/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727011302-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002965/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012101-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002966/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012102-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002967/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012104-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002968/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012201-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002970/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727012402-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 427,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002972/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727013202-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002974/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727013402-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002975/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727013404-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 439,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002978/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727014101-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002984/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727014404-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 388,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002985/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015101-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002987/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015102-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002988/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015104-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 002989/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015202-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002991/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015301-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002992/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015304-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002993/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015401-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 002995/20 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR ROMA - VILA 00044727015403-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 475,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 473,20 000136/20 GILBERTO ALVES PINHEIRO CACHOEIRINHA - VILA 00046631300000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 669,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 220,14 000137/20 GILBERTO MODESTO DOS SANTOS UNIVERSITARIO - JD 00013541070000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.960,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 1.135,71 000140/20 GLORIA LUIZA SERNA ANCEL CLIMAX - JARDIM 00041415080000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 382,54 000142/20 HELCIO MENDONCA BRAGA BAIRRO JARDIM 00013305030000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.607,28 000145/20 IDAIR FERREIRA NOVA DOURADOS - PQ. 00054432020000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.475,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 927,43 000146/20 IDALINA RUIS VILHALGA NOVO HORIZONTE - JARDIM 00042921110000-9 Saldo Parcelamento - 2016 - 545,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.000,80 000147/20 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ALVORADA - PARQUE 00013653040000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.971,99 000152/20 IVANETE RAMOS DA SILVA AYDE - JARDIM 00023662030000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 257,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 202,40 000153/20 JAILSON LEITE DE MATOS ALVORADA - PARQUE 00013641250000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.786,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.587,00 000156/20 JEFFERSON RODRIGO MILITAO E OUTRO SANTA MARIA - JD 00030325090000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 60,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 561,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 624,57 000157/20 JOAO ALAOR NOGUEIRA DA SILVA NOVA DOURADOS - PQ. 00054301240000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.557,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 4.797,01 000160/20 JOAO CARLOS SILVEIRA RODRIGUES NOVA DOURADOS - PQ. 00054432200000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.656,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 528,70 000167/20 JOSE DONALDO MACHADO JUNIOR HILDA - JARDIM 00042241090000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.583,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 557,53 000170/20 JOSE LUIZ DE ASSIS CENTRO 00040411060002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.207,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.192,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.151,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.147,89 000173/20 JOZONE PEDROZO DE CAMARGO GIRASSOL - JD 00013304100000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.583,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.351,92 000175/20 JULIO CEZAR JUSTINO DAS PRIMAVERAS - JARDIM 00011026120000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.508,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 984,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.626,30 000176/20 JULIO DORNEL DOS SANTOS MONTE ALEGRE - JD 00016152050000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 456,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 259,28 000180/20 LAIZ REGINA MORAES DA SILVA VISTA ALEGRE - VL 00047231100000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.082,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 931,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 929,74 000182/20 LAUDEMIRA MELO FLORENTIN E OUTROS GUARANI - VILA 00060331200000-9 Saldo Reparcelamento - 2016 - 3.080,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.119,30 000183/20 LEANDRO ROSA DE SOUZA E ESPOSA DOS JEQUITIBAS - PARQUE 00054623010000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.128,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 330,26 000190/20 LUCINEIA ORTEGA SANTA TERRA AGUA BOA - JARDIM 00044201200000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 793,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 806,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 805,29 000348/20 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI AURORA - VL 00012415121001-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 798,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 704,93 000349/20 LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALBERTINI AURORA - VL 00012415121011-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 844,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 740,82 000196/20 MADSON VIANA DA SILVA ALVORADA - PARQUE 00012642100000-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.534,40 000197/20 MAICON DIEGO BARBOZA FELICIANO INDUSTRIAL - VL 00050633130000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 919,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 766,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 741,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 737,74 000200/20 MARCIA LIA ALOI CHACARA 57 - PARTE 52351070000 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.781,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 860,91 000204/20 MARIA APARECIDA ROCHA ALTO DAS PAINEIRAS 00025111030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.205,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.714,14 000205/20 MARIA BENTA EVANGELISTA SOARES MARY - VL 00021515040000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 39,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 787,47 000231/20 NERI PEDRO MELO ESPERANCA - VILA 00022401040000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 2.071,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 561,89 000232/20 NILTON RAMOS DE MORAES JUNIOR INDIO - VL 00022301150000-1 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.283,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 986,90 000233/20 NIVALCIR DUARTE IRALA CUIABA - JD 00060123070000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 942,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 641,36 000350/20 PARTE DA CHACARA 110 CHACARA - PARTE 00022523020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 13.221,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 13.029,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 12.588,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 12.663,06 000238/20 PAULO CESAR ALVES DA SILVA FLORIDA I - JD 11612030000 Saldo Parcelamento - 2016 - 646,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 878,73 000239/20 PAULO IVAN DE SOUZA (ESPOLIO) NACOES II - PARQUE DAS 00063422320000-2 Saldo Reparcelamento - 2016 - 629,64 000241/20 PEDRO FERREIRA DA SILVA ALTOS DO INDAIA 00010836020000-3 Saldo Parcelamento - 2016 - 502,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 809,39 000242/20 RAMAO FRANCO BENITE CACHOEIRINHA - VILA 00044645160000-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 475,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 326,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 324,65 000247/20 RENATO GOMES DE SOUZA PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00033104013004-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 404,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 489,86 000248/20 RENE OSHIRO BAIRRO JARDIM 00013401080000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.343,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.340,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 6.859,14 000252/20 ROGERIO RODRIGUES CISNEROS AURORA - VL 00012404030001-7 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.318,31 000257/20 ROSALINO ANTAO GOMES MOURA FLORIDA II - JD 00010624030000-4 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.424,00 000264/20 SEBASTIAO STECA FLORIDA II - JD 00010603100000-8 Saldo Reparcelamento - 2016 - 1.160,27 Saldo Parcelamento - 2016 - 704,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.035,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 998,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 996,26 000265/20 SILVIA MORENO DOS SANTOS FAZENDA ALVORADA - PARTE 00043720010049-6 Saldo Parcelamento - 2016 - 352,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 507,55 000268/20 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS PYTA 00031241190000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 239,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 690,19 000269/20 TELMO JOSE TONIAZO ALMEIDA - VL 00044612160000-2 Saldo Parcelamento - 2016 - 4.468,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.070,34 000352/20 THAYLA ANDRESSA MOREIRA CHACARA CALIFORNIA 00062702010000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 5.753,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 2.499,31 000353/20 THAYLA ANDRESSA MOREIRA CHACARA CALIFORNIA 00062702020000-5 Saldo Parcelamento - 2016 - 3.993,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.743,73 000281/20 VALDOMIRO DA SILVA NETO EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044616170000-8 Saldo Parcelamento - 2016 - 1.209,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.964,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.897,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 916,12 000282/20 VALMIR DA SILVA CALIXTO DOS COQUEIROS - PARQUE 00055115130000-0 Saldo Parcelamento - 2016 - 984,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.029,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 994,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 993,06 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 03, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar a pessoa abaixo relacionada, física e jurídica, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, para RETIRAR O BOLETO BANCÁRIO, bem como efetuar o pagamento da multa aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Welington Luiz Santana Lopes Diretor Presidente Instituto do Meio Ambiente de Dourados EDITAIS AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO INFRAÇÃO AUTO DE MULTA (R$) VALOR DA Alberto Duarte Torres 5434/2017 4136/2017 1330/2017 3.031,25 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS C. CARDOSO BARBOSA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 01/06/2021, e também acréscimo de R$ 17.459,10 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2018. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por período compreendido entre 01/01/2021 até 16/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de R$ 47.361,83 (quarenta e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 021/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS ATA 006/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos dois (02) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dez horas e onze minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias - membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros, Wilmer Viana – representante da Prefeitura Municipal de Dourados, Bruno Radaelli de Assis - representante da Secretaria Municipal de Saúde e Mariana Dourados Narciso membro indicado pela OAB/MS (Subsessão Dourados/MS). Justificou ausência os membros suplentes Wando Capistana da Silva e Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Jefferson André Rezzadori – Diretor Presidente da FUNSAUD, Mateus Tavares Fernandes – Diretor Técnico da FUNSAUD, Rodrigo Aparecido Bezerra – Diretor Administrativo da FUNSAUD, Franciéli Arcari Maran – Assessora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Everaldo declarou aberta a reunião, dando boas vindas aos presentes e passando a palavra a Dra Franciéli, que explicou a pauta: 1) Homologação da posse dos diretores da FUNSAUD, Jefferson André Rezzadori, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva e Mateus Tavares Fernandes, nomeados pela Prefeita Municipal de Dourados em 28 de setembro de 2020. A Dra. Franciéli informou que foram encaminhados aos conselheiros desta entidade, cópia do termo de posse, certidões dos respectivos diretores e demais documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos básicos para a ocupação dos cargos descritos no Art. 9º da Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014, juntamente com parecer jurídico da assessoria da FUNSAUD, solicitado pelo Sr. Everaldo, presidente deste conselho, onde consta que a nomeação dos membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD foi regularmente formalizada, em conformidade com o ordenamento jurídico aplicável. Com as devidas explicações, o conselho declara aprovada a nomeação dos respectivos membros da diretoria executiva, para mandato de 03 anos (20202023) com a ressalva que, de acordo com o § 2º do Art. 8º da Lei Complementar nº 245, os empregos ocupados pelos membros da Diretoria Executiva serão realizados pelo Prefeito Municipal. 2) Informação sobre o recesso do Final de Ano: Jefferson informa que a FUNSAUD é responsável por administrar a UPA e o Hospital da Vida em Dourados, sendo referencia em atendimento de Urgência e Emergência, com isso nunca houve recesso de final de ano, e sim, escalas de trabalho de sobreaviso ou plantões presenciais. Sendo assim, a Diretoria da FUNSAUD sugere que seja mantido esse modelo de trabalho, visando à presença constante de profissionais para atender toda e qualquer demanda decorrente no período. As escalas deverão ser elaboradas por cada chefia de setor e enviadas a diretoria executiva da FUNSAUD até o dia 18 de dezembro de 2020. Diante da apresentação da pauta, o conselho toma ciência da programação realizada. 3) Informação sobre o Contrato de Gestão nº 001/2014 e seus aditivos e o real cenário financeiro da instituição: tal contrato de gestão se encerra em 15/12/2020, estando a FUNSAUD demonstrando e informando a este conselho da real situação que pode ocorrer com a não finalização, em tempo hábil, do novo contrato de gestão, por parte da Prefeitura Municipal de Dourados e Secretaria de Saúde de Dourados. Os diretores informam que estão com muitas dificuldades financeiras desde a posse datada em 28/09/2020. Com o encerramento da Intervenção Municipal, a FUNSAUD vem trabalhando com a retomada do Contrato de Gestão nº 001/2014 estando recebendo apenas o valor mensal de R$ 4.555.488,53 sendo este insuficiente para honrar os compromissos encontrados pela Intervenção FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO DAS ESTRUTURAS METALICAS DA GARAGEM E NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PLENARIO DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MEI, CNPJ Nº 36.923.865/0001-77 Rua Projetada C 03, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2192 CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Dourados MS, 04 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO DAS ESTRUTURAS METALICAS DA GARAGEM E NA CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NO PLENARIO DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA MEI, CNPJ Nº 36.923.865/0001-77 Rua Projetada C 03, nº 2695, Jardim Carisma, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: LEGISLATIVAS 2192 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) Dourados MS, 03 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Municipal. Cabe destacar que os conselheiros foram informados da necessidade do Contrato de Gestão a ser formalizado no valor mensal de R$ 7.000.000,00 e que o cenário que a FUNSAUD se encontra, o desequilíbrio financeiro é real. O que também os preocupa é que, com a não formalização do novo contrato de gestão, a partir de 15/12/2020 a FUNSAUD teme pela insegurança jurídica de prestar serviços sem contrato. Ademais, indagam como honrar seus compromissos, pois foi informado pela Secretaria de Saúde – SEMS, que será enviado à instituição apenas o valor referente aos 15 dias de serviços contratualizado. Diante do real cenário, os conselheiros perguntam: com essa escassez de recursos no mês de dezembro de 2020, qual procedimento seguir? Diante de tal indagação, os conselheiros, através do presidente Everaldo, sugere notificar a Prefeitura Municipal e SEMS, através de oficio, sobre a real possibilidade de ocorrer um colapso na saúde publica do município, caso não seja realizado novo contrato de gestão com a FUNSAUD. Ficou evidente para os conselheiros que o cenário financeiro da FUNSAUD é preocupante com o encerramento deste contrato. Com o avanço do Coronavírus no Brasil, inclusive em Dourados, centenas de funcionários tiveram o período aquisitivo de férias suspenso, o que ocasionou um número expressivo de férias em dobro, a ser pago pela instituição. Além, o Diretor Rodrigo manifestou que, com o fim da Intervenção e a diminuição do envio de recursos citados anteriormente, há de se falar em débitos com diversos fornecedores, atraso no pagamento de competência médica e não pagamento de parcelamento de tributos financeiros e trabalhistas, além da aproximação da necessidade de pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário. Tudo isso ocorre em razão do desequilíbrio financeiro relatado. 4) Leitos COVID: A FUNSAUD informa aos conselheiros que pode e tem a possibilidade de abrir leitos COVID na instituição, desde que seja formalizado um acordo para tal procedimento. Diante da real necessidade, este conselho informa que pode ser realizado tal ato, desde que o município realize um contrato aparte para tais procedimentos, assim como ocorre em outras instituições da cidade. Sendo assim, fica a FUNSAUD responsável por oficiar o município se há interesse nesta contratualização. Se positivo, a FUNSAUD informa que a contratação deverá ser realizada pelo período mínimo de 90 dias, sendo ofertados 20 leitos clínicos e 10 leitos de UTI COVID. No tocante a UPA24H, se a referida unidade for ser referencia para as demandas Urgência e emergências Covid e não Covid-19 será necessário programar no contrato a ser realizado, recurso de custeio, haja vista ser necessário montarmos duas equipes em cada plantão de acordo com a recomendação. 7) Apresentação da FUNSAUD sobre o relatório a equipe de transição: no dia 01/12/2020 a FUNSAUD, através dos membros da Diretoria Executiva, realizou apresentação da instituição a equipe de transição da nova gestão da Prefeitura Municipal de Dourados, sendo oportunizado apresentar a instituição como um todo. Diante disso, foi entregue aos conselheiros da entidade, copia da apresentação realizada, estando assim, disponível ao de todos. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, às onze horas de trinta e seis minutos, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes. Everaldo Leite Dias Mariana Dourados Narciso Wilmer Viana Mateus Tavares Fernandes Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Bruno Radaelli de Assis Jefferson André Rezzadori Keyt Ferreira Cardoso Franciéli Arcari Maran FUNDAÇÕES / ATA - FUNSAUD PORTARIA Nº 319/FUNSAUD/2020 de 07 de Dezembro de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor THIAGO DIAS MATOS, ao cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR, destituindo do cargo de RESPONSÁVEL CONTÁBIL E/OU FINANCEIRO o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 106/FUNSAUD/2017, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/ FUNSAUD/2015 DE 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/12/2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 320/FUNSAUD/2020 de 07 de DEZEMBRO de 2020. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI, nomeado pelo Decreto de nº 2.918 de 28 de setembro de 2020, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor RAFAEL GALAN DA SILVA, ao cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL CONTÁBIL E/OU FINANCEIRO, destituindo do cargo de SUPERVISOR, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 087/FUNSAUD/2019 de 30 de Julho de 2019, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/12/2020, revogados as disposições em contrário. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 103/2020 (20), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 01/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER PROGRAMAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS “SEMANA DA ÁGUA” COM A CONFECÇÃO DE PANFLETOS, PALESTRAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 02/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DO CASTELO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 2 3 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 03/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º DISPONIBILIZAR DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS DISTRITOS DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 04/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 05/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 06/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 07/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA VARGAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 08/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 09/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 10/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 11/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 12/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 13/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 14/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 15/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 16/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA COMPLETA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 17/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 . SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 18/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 19/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE 23 COMPUTADORES, 13 DATA SHOWS, 13 TELAS RETRATEIS E 13 MICRO SYSTEMS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 20/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS 274 NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 21/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA OLGA DE LIMA MELGAREJO, NO TRECHO QUE LIGA A RUA JOSÉ CORRÊA DE ALMEIDA (VIA PARQUE) AO BAIRRO ESTRELA PORÃ. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 22/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 23/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, IMPRESSORA, COMPUTADOR E TV 55 POLEGADAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO. PLENÁR IO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 24/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DOS BANHEIROS E/OU IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER OS FEIRANTES E VISITANTES NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 25/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE 10 ARMÁRIOS, 01 GANGORRA, 01 ESCORREGADOR, 01 BALANÇO DE TRÊS (03) LUGARES, 01 GIRATÓRIA (GIRA), 01 LABIRINTO DE TUBOS, 01 ESCADA HORIZONTAL E 01 CASA DO TARZAN PARA A ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA, DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA nº 26/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO PORTO CAMBIRA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 27/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 28/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 29/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 30/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º AQUISIÇÃO DE 16 APARELHOS DE AR CONDICIONADO E 15 COMPUTADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 31/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 32/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA SEDE DO COLONIAL ESPORTE CLUBE NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 33/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS EMENDA INDICATIVA Nº 34/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 35/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AQUISIÇÃO DE 12 APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 36/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 37/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR SILAS ZANATA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 38/2020 Projeto de Lei nº. 103/2020 (20). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº. 103/2020. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE VILA FORMOSA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. SILAS ZANATA VEREADOR – PSDB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA nº 39/2020 Projeto de Lei nº 103 (20) que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo O vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20).  Revitalização do Ceper do BNH 1º Plano, reforma do piso da quadra, dos banheiros, colocação de saibro da pista de atletismo e pintura das raias;  Revitalização do Ceper do BNH 2º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos.  Revitalização do Ceper do BNH 3º Plano, como: reforma das quadras de futebol, colocação das tabelas de basquete, reforma da quadra de tênis e brinquedos dos parquinhos;  Revitalização da quadra de esportes e campo de futebol do BNH 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada, manutenção do parque infantil, brinquedos e restauração do piso da praça;  Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada;  Revitalização da quadra poliesportiva, localizada no bairro João Paulo II;  Revitalização na Praça José Guerreiro, no bairro Canaã III;  Revitalização do Centro Esportivo José Moacir Hammel da Silva, no bairro Terra Roxa;  Manutenção e término da pista de caminhada do Parque Antenor Martins, placas de sinalização de metragem de comprimento da pista de caminhada e lixeiras de coleta seletiva;  Iluminação da pista de caminhada em torno da Escola Estadual Maria da Glória;  Pintura completa do prédio e da quadra poliesportiva e reformas em geral da Escola Padre Anchieta, no Distrito de Vila Formosa;  Recursos para implantação de um programa olímpico para o fortalecimento do ciclismo de Dourados;  Recursos para ampliação do sistema de vigilância na segurança pública do município;  Recursos para padronização do sistema viário em frente às escolas em pontos de maior fluxo da cidade;  Recursos para construção para a feira indígena, em local a ser definido, para a comercialização dos produtos produzidos;  Recursos para instalação de semáforos nos principais cruzamentos de alto fluxo em Dourados.  Recursos para aquisição de parque infantil nos Ceim´s com instalação de brinquedos, escorregador de ferro grande, gira-gira, carrossel de ferro e balanços;  Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Social Cenira Pagliarini Pinto no Residencial Honório Almirão;  Recursos para construção de uma praça no bairro Vila Toscana;  Recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Toscana;  Recapeamento asfáltico na Rua Sidinei Fernandes de Souza, no bairro Flórida I;  Recursos para construção de uma ponte de ligação entre o Jardim São Pedro e Jardim Londrina, na Rua Adroaldo Pizzini com a Av. Liberdade;  Semáforo na Rua Balbina de Matos esquina com a Rua Olinda Pires de Almeida;  Semáforo na Rua Aquidauana esquina com a Rua Ciro Melo;  Semáforo no cruzamento da Avenida Marcelino Pires com a Rua Albino Torraca;  Semáforo na Rua Eulália Pires esquina com a Cuiabá;  Semáforo na Av. Weimar Gonçalves Torres esquina com a Rua João Rosa Goes;  Semáforo na Rua José Roberto Teixeira esquina com a Rua Bezerra de Menezes, próximo a Escola Municipal Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer;  Semáforo no cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé;  Faixa de elevação no acesso ao portão da Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC;  Faixa de elevação na Rua Monte Alegre, no acesso do portão do Colégio CEART;  Redutor de velocidade na Av. Dom Redovino, entre o Porto Madero e Ecoville;  Redutor de velocidade na Rua Monte Alegre, entre as Ruas Aquidauana e Gaspar de Alencastro;  Redutor de velocidade na Via Parque, entre as Ruas Cuiabá e a rotatória de acesso aos bairros Vila Toscana, Altos do Alvorada, Roma I, II e III, Estrela Porã e Jardim Novo Horizonte;  Redutor de velocidade na Rua Filinto Müller, entre as Ruas Antônio Moraes dos Santos e Cel. F. Junior;  Redutor de velocidade na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça;  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Roma I, II e III, Vila Toscana e Jardim Novo Horizonte;  Implantação de acesso na BR-463 aos bairros Campina Verde, Bonanza e Residencial Parizotto. Plenário “Weimar Torres”, 25 de Novembro de 2020. Mauricio Lemes Vereador – PSB VEREADOR ALAN GUEDES – PP Emenda Modificativa nº 40/2020 Dispõe sobre a criação do órgão orçamentário “Controladoria Geral do Município” e dá outras providências. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, passa a vigorar como segue: Art. 1º Fica criado na peça orçamentária do município de Dourados o órgão orçamentário “Controladoria Geral do Município”. Art. 2º Para tal criação, desvinculase o orçamento previsto no programa “Estruturação do Sistema de Controle Interno” do órgão orçamentário “Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica”, remanejando -o para o órgão orçamentário criado por esta emenda. Art. 3º A tabela de desdobramentos constante no art. 8º do Projeto de Lei n. 020/2020 que UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal R$ 30.207.424,00 PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS Dourados/MS, 26 de novembro de 2020. Alan Guedes Vereador – PP JUSTIFICATIVA Vimos trazer a presente Emenda ao Projeto de Lei n.º 020/2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, para apreciação dos nobres pares, com o objetivo de proporcionar autonomia orçamentária a Controladoria Geral do Município. Destaca-se que na Administração Direta do Poder Executivo já existe o órgão Controladoria Geral do Município em estrutura administrativa/organizacional, conforme art. 7º, Inc. I, “d”, da Lei Complementar n.º 329/2017. Conforme Projeto de Lei n.º 020/2020 em escopo, a rubrica orçamentária destinada ao Sistema de Controle Interno está diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, o que de sobremaneira causa dependência no tocante a gestão administrativa/orçamentária da Controladoria Geral do Município junto aquela secretaria. Consoante a este problema de vinculação e dependência, ainda verificamos que tanto em matéria constitucional como orientações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Controladoria Geral do Município deve atuar de maneira autônoma e independente, a qual não vem ocorrendo conforme disposto no Projeto de Lei n.º 020/2020. Finalizando, com este objetivo de se dar autonomia ao referido órgão de Controle, vislumbramos que tal órgão tenha oportunidade de se organizar orçamentariamente a fim de que possa planejar sua estrutura e planos de trabalho sem a necessidade de solicitar e/ou aguardar ingerência de ordenador de despesa de pasta diversa ao órgão. Com isso, com o simples objetivo de se fazer justiça legal e proporcionar autonomia orçamentária ao órgão Controladoria Geral do Município, é que contamos com o apoio de todos os nobres colegas. DANIELA WEILER WAGNER HALL EMENDA INDICATIVA Nº 41/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20)  Recursos para a instalação de nove aparelhos de ar condicionado na Escola Aurora Pedroso de Camargo;  Lavatórios portáteis de mãos em praças e parques;  Ativação de Centros de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I, Jardim Vitória e início da construção do Ceim da Sitioca Campina Verde;  Revitalização dos Cepers do BNH 1º, 2º, 3º e 4º Plano;  Revitalização da Praça do Parque Alvorada;  Revitalização dos parques Arnulpho Fioravante, Parque Ambiental Primo Fioravante (Rego D’água) e Parque Ante nor Martins;  Manutenção da rede de iluminação pública;  Revitalização da Vila Olímpica Indígena, bem como a criação de programa de esporte no local;  Criação de feira de artesanato indígena;  Recursos para a revitalização do Estádio Fredis Saldivar, o Douradão, para que volte a sediar jogos estaduais;  Implantação de um Centro de Educação Infantil (Ceim) na Reserva Indígena de Dourados;  A retomada de oferta de exames admissionais na rede pública;  A implantação de clínica psiquiátrica ou convênio com particulares;  Clínica de recuperação para menores dependentes químicos;  Construção das vias laterais de acesso a bairros às margens da BR 163;  A contratação de serviço de audiologia para que pacientes voltem a ser atendidos em Dourados;  A criação de cota de 5% das vagas de emprego de terceirizadas para vítimas de violência doméstica;  A criação de programa de primeiros socorros nas escolas;  A instalação de brinquedos para crianças com deficiência em parques públicos;  A oferta de vagas para terapias alternativas na rede pública (Reiki e acupuntura);  A implantação de escola cívico-militar;  A oferta de testes de visão na rede municipal de ensino;  A aquisição de lousas digitais em todas as escolas municipais;  A aquisição de notebooks e acesso à internet a professores e alunos da Reme;  A implantação de videomonitoramento nas escolas contra violência;  A ativação do Centro Especializado em Reabilitação (Cer) do bairro Terra Roxa;  A reforma total da Escola Municipal Indígena Agostinho, na Aldeia Bororó;  A construção de sala da direção, biblioteca e sala de tecnologia na Escola Municipal Lacuí Roque Isnard, na aldeia Jaguapiru;  A avaliação técnica em todas as escolas municipais e substituição da rede elétrica antiga. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2020. DANIELA WEILER WAGNER HALL VEREADORA – PSD VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 42/2020 Projeto de Lei nº 103/2020(20) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados , a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2021. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de novembro de 2020. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Procuradoria-Geral do Município R$ 11.212.400,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.875.000,00 Guarda Municipal R$ 24.915.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 851.000,00 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.707.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 1.157.000,00 Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.063.200,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 20.205.900,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.380.000,00 Secretaria Municipal de Obras Públicas R$74.170.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$2.445.200,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$1.137.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$5.217.000,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$624.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$2.508.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$65.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$2.033.400,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$24.420.150,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$475.400,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$163.500,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$2.285.000,00 Fundo Municipal da Juventude R$34.600,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa R$290.600,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$309.000.000,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$100.000,00 Secretaria Municipal de Educação R$126.930.000,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$140.000.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$2.879.800,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$98.115.146,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$6.820.080,00 Instituto de Meio Ambiente de Dourados R$4.211.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$2.475.500,00 Fundo Municipal de Urbanização R$1.488.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$3.400.000,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$13.362.100,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$163.000,00 Secretaria Municipal de Cultura R$1.575.000,00 Fundo Municipal de Investimento à Produção Artística e Cultural R$195.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$124.833.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$20.450.000,00 Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$55.933.300,00 Encargos sob Supervisão da Procuradoria-Geral do Município R$9.050.000,00 Reserva de Contingência R$3.500.000,00 TOTAL GERAL R$1.164.000.000,00 Art. 4º As alterações necessárias junto ao sistema de gestão orçamentária e contábil do município de Dourados deverão ser realizadas pelo Departamento de Contabilidade Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENDAS INDICATIVAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 43/2020 Projeto de Lei nº 103/2020(20) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20). Art.1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2021. Art.2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, em 27 de novembro de 2020. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 44/2020 Projeto de Lei nº 103/2020(20) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei nº 103/2020(20). Art. 1º - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2021. Art. 2º - Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de no vembro de 2020. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA MODIFICATIVA Nº 45/2020 Autoria: Poder executivo Projeto de Lei 103/2020 (20) Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2021. O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto supracitado. Art. 1º - Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Culturais na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 2º - Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da Unidade Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.39-00 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo - Valor R$ 300.000,00. Art. 3º - Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura. 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura. 33.90.31-00 – Implementação de Programas Culturais – Valor R$ 300.000,00. Pl enário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de Novembro de 2020. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA MODIFICATIVA Nº 46/2020 Autoria: Poder executivo Projeto de Lei 103/2020 (20) Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2021. O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte ementa ao projeto supracitado. Art. 1º - Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Habitacionais na ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 2º - Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recursos da Unidade Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 33.90.39-00 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo - Valor R$ 500.000,00. Art. 3º - Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas. 08.02 – Agência de Habitação Popular Urbana de Interesse Social. 44.90.51-00 – Obras e Instalações (ou equivalente) – Valor R$ 500.000,00. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 27 de Novembro de 2020. Elias Ishy de Mattos Vereador – PT MESA DIRETORA EMENDA MODIFICATIVA 47/2020 PROJETO DE LEI N°103/2020 (20) A Mesa Diretora da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 103/2020 (20) passa a viger com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 27 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira 1º Secretário Verª. Daniela Weiler Wagner Hall 2ª Secretária VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 48/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art 1º - Fica garantido recursos para A IMPLANTAÇÃO DO TERCEIRO CONSELHO TUTELAR EM DOURADOS. Art 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA A Resolução Nº 170 de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, diz no seu Capítulo I, Art. 3°, § 1º Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Dourados pode ser instalado até 3 conselhos. É sabido que o Município passa por dificuldades financeiras, no entanto é sabido pelos vereadores a complexidade de termos 6 distritos, distantes do centro habitacional, além de possuirmos uma população indígena de cerca de 20.000 índios morando nas aldeias Jaguapiru e Bororó. Sendo assim, solicito o apoio dos demais vereadores a esta emenda para o bem-estar social das crianças de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 49/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art. 1º - Fica garantido recursos para a construção de uma escola municipal, centro de educação infantil e posto de saúde da família no Residencial Bonanza. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as construções acima descritas, pois reconhecemos como a cidade tem crescido pra essa região e a grande necessidade da construção de uma escola, ceim e posto de saúde para atender não só o bairro Bonanza I, II e III como também bairros adjacentes. Pois os moradores precisam se deslocar para outros bairros tanto para atendimento médico quanto para levarem seus filhos para a escola, e por ser um bairro afastado as dificuldades enfrentadas pelos moradores são inúmeras e torna a vida dessas pessoas mais difícil ainda. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 50/2020 Projeto de Lei nº 103/2020 (20) LOA/2021 Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. AGRO - ITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS localizada na RUA HAYEL BON FAKER, 430, JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Amaro Taekwondo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Taekwondo (Arte Marcial Coreana), localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1986, piso superior, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVILA DA CRUZ & CIA LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação ( RLO ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTORES ELÉTRICOS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 7105, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COALHO E SANTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de chapas e perfis de alumínio, ferragens e ferramentas, com serviço de corte de chapas e perfis, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6970, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELPHOS EDUCACIONAL LTDA – DEMAIS / NOTA 10 DELPHOS I, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Ensino Médio, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, nº 1805 – Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DUARTE PALMA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires n° 1606, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GWA TRANSPORTES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação de Licença Ambiental (RLO), para atividade de garagem para trasnsporte escolar e de passageiros com manutenção, localizada na Rua Albertina Pereira de Matos n° 500, Vila Guarany, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVONE ANTUNES NUNES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as instituições acima descritas, pois as mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense, na atuação com crianças em situação de vulnerabilidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios em geral e gás liquefeito de petróleo (GLP classe II 120 botijões), localizada na Rua Clóvis Cerzózimo de Souza, nº 3645 - Vila Hiran Pereira de Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINEU PASQUALOTTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, para atividade de PREPARAÇÃO DE LEITE E LATICÍNIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS, Código da atividade 176, localizada na Fazenda Agropecuária Missões, Rodovia BR 163, Km 247 a direita mais 9 Km, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ ANTONIO DE SOUZA 50610953168 torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores, localizado na rua Arara n° 1260, Jardim Rasslem, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARINA SECA CAR SERVICE LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para atividade de LAVA RÁPIDO, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizado na Rua Monte Alegre, 185, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATHEUS RICARDO PEREIRA 06987594198, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Restaurante e Similares, com musica ao vivo, localizada na Rua Eulália Pires n° 2451, Jardim Clímax, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO ALVES FERREIRA – MEI 92820824900 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MINIMERCADO, MERCEARIAS E ARMAZENS, LANCHONETE, CONVENIENCIA, TABACARIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°4083, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROCHA, MACHADO E YASIN LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E DE COMUNICAÇÕES, localizada na Rua George Alberto Gomes, nº 425, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SERGIO NOGUEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.307 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 PESTALOZZI, APAEESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO, LAR SANTA RITA, LAR EBENEZER, CASA CRIANÇA FELIZ, CEIA DOM ALBERTO, EMENDAS INDICATIVAS COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ JIRÉ, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR e IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, no valor de r$ O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA ao Projeto de Lei nº 103/2020 (20), que estima a receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021: Art. 1º - Fica garantido recursos para as seguintes instituições, ABCDE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, ASSIND GUATEKA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DOURADENSE GUARANI, TERENA E KAIOWA DA CIDADE DE DOURADOS-MS , ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL , AAGD ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS , ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, APAEESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL “MARIA JÚLIA RIBEIRO, LAR SANTA RITA, LAR EBENEZER, CASA CRIANÇA FELIZ, CEIA DOM ALBERTO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA JEOVÁ JIRÉ, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR e IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, no valor de r$ 20.000,00 vinte mil reais. 20.000,00 vinte mil reais. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido de Emenda Indicativa para as instituições acima descritas, pois as mesmas prestam relevantes serviços a sociedade douradense, na atuação com crianças em situação de vulnerabilidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB OUTROS ATOS Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 ÇÃO INDÍGENA DOURADENSE GUARANI, TERENA E KAIOWA DA CIDADE DOURADOS-MS , ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL , AAGDASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS , ASSOCIAÇÃO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e considerando a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (covid19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 11 de dezembro de 2020, com primeira chamada às 19h00. A publicação do endereço eletrônico para a webconferência via google meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é a seguinte: Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2020/2021 dos trabalhadores da TV Ponta Porã. Dourados (MS), 09 de dezembro de 2020 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES ANO XXII / Nº 5.306 - EXTRAORDINÁRIO - DOURADOS, MS SÁBADO-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2020 - 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÃO Nº 012/2020/PGM “Providências relativas ao processo judicial nº 0900041-28.2020.8.12.0002 .” O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são con-feridas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Doura-dos, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o recebimento, na data de 05.12.2020, do mandado de intimação nº 002.2020/030628-3 expedido nos autos nº 0900041-28.2020.8.12.0002 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados; Considerando a complexidade e relevância da questão tratada nos autos, bem como a urgência de cumprimento das medidas elencadas na decisão judicial objeto da in-timação; Considerando que, após o devido encaminhamento da decisão judicial pela Procu-radoria Geral, o cumprimento das decisões in casu competem à Secretaria Munici-pal de Saúde, mediante trâmites internos para seu alcance; R E S O L V E: Art. 1º. Manter a condução do processo nº 0900041-28.2020.8.12.0002 aos procu-radores Dra. Tayla Campos Weschenfelder - Procuradora-Geral Adjunta, Dr. Ilo Ro-drigo de Farias Machado - Procurador do Município (Chefe da Procuradoria Especi-alizada de Assuntos de Saúde Pública). Art. 2º Designar o Procurador do Município Dr. Adilson Josemar Puhl para integrar a equipe de Procuradores indicada no artigo anterior. Art. 3º Determinar que os Procuradores que elaborem as peças jurídicas que o caso requer, judiciais ou administrativas, podendo assiná-las em conjunto com os demais procuradores, ou individualmente, tendo em vista os poderes atribuídos aos procu-radores no art. 5º da LCM 309/2016. Art. 4º Determinar que seja dado pelos Procuradores, o compreendido nos artigos 1º e 2º, apoio ao responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Secretário Jackson Leiva Farah, para atendimento às determinações judiciais dos autos nº 0900041-28.2020.8.12.0002, para que o Secretário tome as providências cabíveis e necessárias para cumprimento da determinação judicial, em respeito ao preconiza-do no art. 9º, III da Lei nº 8.080/1990, bem como o art. 20 da Lei nº 329/2017 e De-creto nº 2.814 de 11 de agosto de 2020. Parágrafo único: para o atendimento do disposto no caput poderão ser adotadas medidas como encaminhar mensagem ao e-mail institucional da Secretaria Munici-pal de Saúde e ao Whatsapp do titular da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º. Determinar abertura de processo administrativo, no âmbito da Procurado-ria-Geral do Município, para o acompanhamento do processo judicial em questão e cumprimento por quem de direito, das decisões nele proferidas. Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de dezembro de 2020. Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador-Geral do Município

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.305 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DECRETO N° 3.042 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação Infantil.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Ficam os Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação Infantil, abaixo relacionados autorizados a retornarem com as aulas presenciais, a partir de 07 de dezembro de 2020, nos moldes dos Planos de Biossegurança aprovados: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município Instituição Número do Parecer Técnico Hotelzinho Cantinho da /Criança nº 111/2020 Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria nº 113/2020 Silveira e Santana Ltda- Alecrim Dourado nº 114/2020

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 3.041 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as seguintes condições: § 1º As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião deve-se higienizar o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; ANO XXII / Nº 5.305 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 XX. os encontros de catequese e de outras atividades semelhantes em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. § 2º. As Academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, com uma área de 20m² (vinte metros quadrados) para cada um, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. deve disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. § 3º Os studios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que que com no máximo 20% de sua capacidade de lotação e respeitadas as demais condições estipulas no §2º, do presente artigo. Art. 2º. Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito. Parágrafo único: mantida a suspensão de funcionamento das atividades de tabacarias, nos termos do art. 3º do Decreto 2.788 de 30 de julho de 2020. Art. 3º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários: I. comércio: de segunda a sexta-feira das 08h às 18h e aos sábados das 08h às 16h; II. shopping center: a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 22h e praça de alimentação das 11h às 22h b) aos domingos: lojas das 14h as 20h e a praça de alimentação das 11h às 20h. III. mercados e atacados: de segunda a sábado das 7:30h as 22h; IV. restaurantes: de segunda a sábado das 11:00h às 22h; V. bares: de segunda a sábado das 10:00 horas às 22h; VI conveniências de segunda a sábado das 08:00 às 22h. §1º Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as mesas e máximo 04 (quatro) cadeiras em cada uma delas. § 2º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. §3º Fica mantida a vedação a permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. §5º Após as 22h os serviços de conveniências somente poderão atender por entrega em domicilio (delivery). Art. 4º. Fica suspenso, o funcionamento das atividades de tabacarias. Art. 5º Fica recomendado que não seja permitida a entrada de crianças menores de 5 (cinco) anos, nos supermercados e farmácias. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir de 04 de dezembro de 2020, com vigência por 14 dias, revogadas disposições em contrário. Dourados – MS, 04 de dezembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO “P” Nº 294, de 04 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia de Otildes Machado Gnutzmann” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2020 4 00116 085 0051477 71 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; Considerando o Ofício nº 989/2020/PREVID D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 07 de novembro de 2020, o benefício de pensão vitalícia (Grupo Admininistrativo/Gestão Única) de Otildes Machado Gnutzmann, concedido nos termos do Decreto “P” nº 391 de 12 de setembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 295, de 04 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 02 de dezembro de 2020, a servidora Ilcineia Rosa da Silva dos Santos, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magisterio Municipal, na função de Professor de Anos Iniciais, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4691/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO “P” Nº 296, de 04 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2020, o servidor Elcio Vermieiro Gonçalves, em decorrência da posse no cargo de Profissional do Magisterio Municipal, na função de Professor de Anos Iniciais, junto a Prefeitura Municipal de Dourados, conforme nomeação via Decreto “P” 281, de 03/11/2020, publicado em 03/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4630/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 297, de 04 de dezembro de 2020. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 01 de dezembro de 2020, o servidor Rafael Ferreira Bussi, em decorrência da posse no cargo de Técnico em Contabilidade, junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, conforme nomeação via Portaria nº 929, de 06/11/2020, publicado em 10/11/2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 4543/2020. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 298, de 04 de dezembro de 2020. “Exonera servidora – Elenir Alves da Costa Gauna” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de dezembro de 2020, Elenir Alves da Costa Gauna, do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, categoria “D”, nível “AGE-2”, matrícula funcional Nº 114766612-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 02 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 299, de 04 de dezembro de 2020. “Revoga gratificação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 19 de novembro de 2020, a gratificação de função de confiança do servidor Cezar Nascimento Carvalho, matrícula funcional nº 114766469-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário Dourados, MS, 04 de dezembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS PORTARIA Nº 107/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao servidor público municipal EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº. 11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 02 de dezembro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº. 029/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa IMPERIO DA CARNE LTDA - ME, CNPJ 39.238.108/0001-52, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 064 (zero sessenta e quatro). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 30/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa A.L. DA SILVA ESTULANO (CASA DE CARNE BIG BEEF), localizada na rua Raul Frost, N° 1395, bairro Chácara Castelo II, CEP 79.835-009, Dourados-MS, com CNPJ Nº 31.648.242/0001-10, Inscrição Estadual Nº.28.437.638-8, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 054, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dra. Diego Barbosa Lobo de Souza, com CRMV-MS Nº. 4370. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 31/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar Interino, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa LIDER COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS - EIRELI (LÍDER SUPER MERCADO), localizada na Av Lindalva Marques Ferreira, N° 450, bairro Parque do Lago II, CEP 79.822-430, Dourados-MS, com CNPJ Nº 08.679.814/000106, Inscrição Estadual Nº.28.342.519-9, está registrada no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 027, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dra. Vítor Bordin, com CRMV MS Nº. 4362. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 032/2020/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 03 de dezembro de 2020. “RODRIGO ALVES CORDEIRO, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa EUGENIO FIORUCCI (CASA DE CARNE COSTELÃO), CNPJ 18.396.011/0001-06, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 065 (zero sessenta e cinco). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. RODRIGO ALVES CORDEIRO Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO N° 104/2020/CVP/SEMED “Divulga a pontuação obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2017 a 2020 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO RECHEADO 1228/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido entre 1 kg a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 FRANGO RESFRIADO (SEM MIÚDO) TEMPERADO RECHEADO 1229/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido entre 1 kg a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA 1230/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido entre 1 kg a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA DE CARNE DE FRANGO COM QUEIJO E BACON 1231/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido de 500g. PRODUTO RESFRIADO. 5 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 1232/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido de 500g. PRODUTO RESFRIADO. 6 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA 1233/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido de 500g. PRODUTO RESFRIADO. 7 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO 1234/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido de 500g. PRODUTO RESFRIADO. 8 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO CUIABANA COM QUEIJO 1235/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido de 500g. PRODUTO RESFRIADO. 9 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA COM QUEIJO – COSTELA 1236/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polipropileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem adesiva plástica de polipropileno, selado a vácuo. Peso líquido de 500g. PRODUTO RESFRIADO. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADOS COXA E SOBRECOXA 1221/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,995 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADO DESIDRATADA 1222/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,950 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 1223/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,950 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA MISTA 1224/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,950 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 5 LINGUIÇA MISTA COM PIMENTA 1225/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,950 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 6 LINGUIÇA MISTA SERTANEJA 1226/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,950 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. 7 LINGUIÇA TOSCANA 1227/2020/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rotulagem impressa colocada na parte interna da embalagem, lacrados com lacre plástico. Peso líquido entre 0,950 kg a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações dos Profissionais do Magistério Público Municipal, que encerram o Estágio Probatório, referente aos períodos de dezembro de 2017 a dezembro de 2020 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo Único desta Resolução; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de dezembro de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 105/2020/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder conforme relação constante no anexo único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 03 de dezembro de 2020. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2020 PROCESSO: nº 380/2020. OBJETO: Aquisição de mobiliário (cadeira longarina) para instalação no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01 (um). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 04/12/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 17/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2020 PROCESSO: nº 392/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforma de Unidade Básica de Saúde, local: Rua Dom João VI - bairro Jardim Ouro Verde - Município de Dourados/MS, por meio de recursos da Proposta nº 13896.8630001/18-002-SISMOB e a devida contrapartida do Município. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 759/2020) e se dá pela necessidade de correções nos anexos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: No Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados MS, ou pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou, ainda, pelo e-mail e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2020 PROCESSO: nº 374/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material hospitalar (eletrodos para fisioterapia), em atendimento as Unidades Especializadas. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 02 (dois). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 07/12/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 18/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 104/2020/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ADMITIDOS EM DEZEMBRO DE 2017/2020 Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR(A) ADMISSÃO PERÍODO TOTAL MÉDIA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 1 114762389-4 SIMONE MARTINS FREITAS 13/12/2017. 253 258 265 273 265 265 1579 263,2 2 114768309-3 SILVIA MARIA MAGISTRAL HEIN 12/12/2017. 265 265 265 265 265 265 1590 265 ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 105/2020/CVP/ SEMED A PARTIR DE Nº MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR (A) PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL DE PARA 1. 114771405-1 ALAN LUIZ JARA Pós-graduação Stricto Sensu em História, área de concentração História, Região e Identidades P1 P3 21/11/2020. 2. 114763809-2 CRISTIANE PEREIRA PERES Pós-graduação Stricto Sensu em História, área de concentração História, Região e Identidades P1 P3 05/11/2020. 3. 114772179-2 FERNANDA ARAUJO RAMOS Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial P1 P2 15/12/2020. 4. 114771438-1 JACIMARA APARECIDA MENDES Pós-graduação Lato Sensu em Coordenação Pedagógica P1 P2 15/12/2020. 5. 114770732-4 JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil com Ênfase em Educação Especial P1 P2 15/12/2020. 6. 114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES Pós-graduação Lato Sensu em Docência no Ensino de Matemática P1 P2 16/11/2020. 7. 114772156-1 SILVANA STEFANES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Área dos Transtornos Globais do Desenvolvimento P1 P2 09/12/2020. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2019 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com decréscimo, acréscimo e inclusão de quantitativos sem alteração de valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GREGORIO ARTIDOR LINNE CPF: 139.068.951-49 PARECER JURÍDICO Nº580/2020/PGM OBJETO: utilização do imóvel para o CAPS AD – Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas, situado na Rua Gustavo Adolfo Pável, nº 2.665, Jardim Vital, em Dourados-MS,. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 20.887,68 (vinte mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2020 PROCESSO: nº 372/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando o eventual fornecimento de gás engarrafado (oxigênio medicinal e ar medicinal), em atendimento a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 04 (quatro). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 07/12/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 18/12/2020, às 11:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2020 PROCESSO: nº 416/2020. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, com itens de participação ampla e itens exclusivos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 14 (quatorze). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 07/12/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 14/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020 PROCESSO: nº 331/2020. OBJETO: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01 (um). ALTERAÇÃO: O Departamento de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, efetuou alteração no texto original do edital em epígrafe, com a exclusão do inciso III do subitem “12.2.4.” que trata do “Registro junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT”. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 07/12/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 18/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 10.302.15 - Atenção de média e Alta Compl. Amb. E Hosp, Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições; Fonte – 114010 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 580/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PÓRTICO ENGENHARIA LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 015/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/12/2020 e previsão de vencimento em 21/12/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inicio em 07/04/2021 e previsão de vencimento em 07/11/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 165/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2020. OBJETO: Faz-se necessário a adequação de dotação orçamentária, para onde consta: (...) 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (...) Passa a constar: (...) 33.90.30.00 - Material de Consumo (...) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 164/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RS2 PUBLICIDADE LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2020. OBJETO: Faz-se necessário a adequação de dotação orçamentária, para onde consta: (...) 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (...) Passa a constar: (...) 33.90.30.00 - Material de Consumo (...) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 de 17/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / F. O WEISSINGER EIRELI - ME Objeto: referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Pediatria, na modalidade de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar o vencimento do 7° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: MATEUS TAVARES FERNANDES / F. O Weissinger Eireli - ME Assinatura: 27 de Julho de 2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2020 DE 25/06/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA Objeto: Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o item 34 do contrato 072/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 008/2020 - Processo de Licitação nº 035/2020. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 8.967,00 (Oito Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais) que corresponde a um percentual de aumento de 25% (vinte e cinco por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: Jimmy de Souza Lima, Coordenador de Almoxarifado, e Larissa Rodrigues Pimentel, Farmacêutica. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 19 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. ADRIANO GOMES DOS SANTOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2020 DE 05/08/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA Objeto: Aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o item 34 do contrato 095/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 008/2020 - Processo de Licitação nº 035/2020. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 3.846,50 (Três Mil Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 25% (vinte e cinco por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: Jimmy de Souza Lima, Coordenador de Almoxarifado, e Larissa Rodrigues Pimentel, Farmacêutica. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Adriano Gomes dos Santos Dourados/MS, 19 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. ADRIANO GOMES DOS SANTOS CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 114771672-9 4.370/2020 CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 114773654-5 4.373/2020 FERNANDA GARCIA DE BRITO 114762520-4 4.365/2020 GISLAINE GOMES DE LAZARI MAHL 114774043-4 4.241/2020 SILVIA EFIGENIA NATAL 114772034-7 4.332/2020 EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 11.01.2017 ROSELI GONÇALVES REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 28/2017 Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Health Labor Diagnóstica Ltda-Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e referente à contração de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em atendimento às Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 038/2017 - Processo de Licitação nº 101/2017. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 30 (trinta) diasa contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 30 de Março de 2020. Berenice de Oliveira Machado Souza Interventora da Funsaud (Secretária Municipal de Saúde) DECRETO Nº 1.889, DE 11 DE JUNHO DE 2019. HEALTH LABOR DIAGNÓSTICA LTDA-ME Andreia Otaviani Di Pietro Queiroz EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Ref. Processo de Licitação nº 035/2020 – Pregão Presencial nº 008/2020 OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 186.375,18 (Cento e Oitenta e Seis Mil Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2020. Mateus Tavares Fernandes Diretor Administrativo - FUNSAUD DECRETO Nº 2.066 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 033/2018/2019. Contrato: N°. 271/2019/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, saldo de empenhos anulado, pois o mesmo não foi utilizado. Dourados-MS, 27 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 033/2018/2019. Contrato: N°. 268/2019/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, saldo de empenhos anulado, pois o mesmo não foi utilizado. Dourados-MS, 27 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2019. Processo: 098/2019. Contrato: N°. 089/2020/DL/PMD. Objeto: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Empresa registrada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 27 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 033/2018/2019. Contrato: N°. 270/2019/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 32.569,50 (trinta e dois mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 033/2018/2019. Contrato: N°. 269/2019/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E AFINS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 12.112,85 (doze mil cento e doze reais e oitenta e cinco centavos). Dourados-MS, 03 de dezembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP - REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020 ATA n° 05/2020/FMSP – Ao primeiro dia do mês dezembro de dois mil e vinte, com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), na sala do comandante da Sede da Guarda Municipal de Dourados, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Publica Do Município De Dourados, duas conselheiras participaram na modalidade a distancia, via aplicativo Meet em virtude de evitar aglomeração em virtude do COVID, se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado de Menezes; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria do Município; João Vicente Chencareck, Conselheiro Titular representante do SINGMD; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Conselheira Suplente (sem direito a voto) representante do SINGMD. A reunião tinha a seguinte pauta: Aditivo de prazo ao contrato Nº 239/2020/DL/PMD (SUV); Aditivo de prazo ao contrato Nº 227/2020/DL/PMD (fardamento); Convênio com IMAM/FMMA; Prestação de contas de 2020. Iniciada a reunião e considerando a necessidade de manter o distanciamento, foi deliberado para que o servidor Eleandro Aparecido Miqueletti lavrasse a ata. Na sequência os servidores que prestam serviço no setor administrativo da GMD GM Miqueletti e Kalyana apresentaram a necessidade de aditivo ao contrato nº 239/2020/DL/PMD, que possui por objeto a Aquisição de veículo, tipo camioneta, equipada como viatura, mais precisamente Renault Duster, no total de 03 (três), foi apresentado que o contrato possui vigência até 31/12/2020, conforme cláusula 7.1, com previsão de prorrogação conforme cláusula 7.2, que o contrato está empenhado conforme empenho 11/2020 de 16/11/2020, que o prazo de entrega é de 90 (noventa) dias, conforme cláusula 8.2.4, a contar da AF (autorização de fornecimento), que a AF Nº 7049/2020 foi emitida em 25/11/2020, que o fornecedor solicitou o cumprimento do prazo de entrega (90 dias), que o Decreto Municipal n. 3010, publicado em 18/11/2020, prevê o prazo máximo de emissão de nota fiscal 04/12/2020, e entrega na tesouraria, da nota fiscal para pagamento, já devidamente atestada pelo setor de recebimento, almoxarifado e patrimônio, em 11/12/2020, que as viaturas precisam ser equipadas como viatura conforme prevê clausula 4.1, o que praticamente impossibilita seu fornecimento até 11/12/2020, que o não aditivo de prazo pode prejudicar o contrato e trazer um custo para a administração com a realização de uma nova licitação. Desta forma, este conselho, de forma unânime, considerando os dados apresentados, bem como a existência de recursos financeiros para honrar com a obrigação é favorável ao aditivo de prazo ao contrato nº 239/2020/DL/PMD. Logo após passou para análise da documentação relativa ao contrato Nº 227/2020/DL/PMD, que tem por objeto a aquisição de fardamento para os integrantes da Guarda Municipal, com vigência até 31/12/2020, conforme cláusula 7.1, com previsão de prorrogação de vigência, conforme clausula 7.2, estando empenhado conforme nota de empenho nº 8/2020 de 28/10/2020, AF nº 6383 do dia 03/11/2020, com previsão de entrega no prazo de 30 (trinta) dias a contar da AF, sendo apresentada justificativa do fornecedor quanto à impossibilidade de fornecimento dos materiais em virtude do Covid-19, visto que, os fabricantes de tecido não estão conseguindo atender a demanda de matéria prima, pois não esperavam que as vendas aumentassem neste final de ano indo na contramão do que o mercado esperava, sendo que alegam que o prazo médio de envio do tecido está entre 60 e 80 dias, portanto solicita aditivo de 120 (cento e vinte) dias no prazo de entrega, prazo que corresponde ao recebimento do tecido e fabricação das fardas, o que por sua vez exige o aditivo de prazo ao contrato, foi apresentado ainda matérias jornalísticas que corroboram a informação apresentada pelo fornecedor conforme segue: “Alta de custo e escassez de matéria-prima começam a preocupar setor têxtil: com Vendas acima do esperado, mercado vive descompasso entre oferta e demanda de produtos; volta à normalidade só deve acontecer em 2021”, Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/alta-de-custo-e-escassez-de-materia-prima comecam-a-preocupar-setor-textil/, Acesso em 01/12/2020; Esta outra publicada pelo Jornal de Brasília: “Empresas de vestuário suspendem produção por falta de matéria prima”, Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/ moda/empresas-de-vestuario-suspendem-producao-por-falta-de-materia-prima/, Acesso em: 01/12/2020. O conselho por unanimidade, considerando que é uma situação que atinge todo o mercado têxtil, considerando a existência de saldo financeiro para o exercício financeiro de 2021 para honrar com a obrigação, autoriza o aditivo de prazo ao contrato Nº 227/2020/DL/PMD. Na sequencia foi apresentada ao Conselho a CI Nº 12/GMA/2020 na qual a Guarda Municipal Ambiental (GMA), solicita recursos para a aquisição de mobiliários e equipamentos para sua melhor estruturação, visto que embora já realizando serviço de fiscalização ambiental, previsto na Lei Complementar n. 055 de 19/12/2002, ainda não possuem equipamentos e mobiliários adequados para que o serviço de fiscalização seja mais bem implementado, considerando que está em reforma uma casa nas proximidades do espaço destinado a feira livre para servir de sede para a Guarda Municipal Ambiental, há que se considerar que este local, após a reforma, precisará ser mobiliado para receber adequadamente os profissionais da GMA, desta forma o comando da Guarda Municipal encaminhou ao IMAM/FMMA a CI 524/2020 solicitando aditivo de valor ao termo de convênio Nº 131/2020/IMAM, com vigência até maio de 2022 com objetivo de aquisição dos mobiliários, equipamentos e serviços para a GMA, o valor solicitado em torno de R$ 115.000,00 (Cento e quinze) mil reais que ainda segue para deliberação daquele órgão, sendo assim o Conselho é favorável ao aditivo de valor ao convênio Nº 131/2020/IMAM ou a outro convênio com o objetivo de aquisição de equipamentos, mobiliários e serviços necessários para melhor equipar a GMA, seguindo a orientação jurídica quanto a legalidade de uma ou outra alternativa e respeitado a deliberação do FMMA. Posteriormente foi apresentado ao Conselho prestação de constas dos recursos do FMSP do ano de 2020, que demonstrou o ingresso até o dia 24/11/2020 da importância de R$ 622.684,11 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), provenientes de repasses do convenio entre FMSP e Agetran, incluindo os rendimentos bancários, sendo que havia uma saldo de 2019 de R$ 244.453,28 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) totalizando R$ 867.137,39 (oitocentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) dos quais R$ 512.209,92 (quinhentos e doze mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos) correspondem aos investimentos em execução, sendo R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) na aquisição de 3 Viaturas SUVs; R$ 14.202,00 (quatorze mil duzentos e dois reais) na aquisição de 3 computadores; R$ 51.888,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais) na aquisição de 188 jaquetas; R$ 44.149,92 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) na aquisição de 188 camisas e 188 calças do fardamento; R$ 39.480,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais) na aquisição de 188 coturnos; R$ 17.490,00 (dezessete mil e quatrocentos e noventa reais) manutenção de Viatura, sendo assim sem considerar novos ingressos que poderão se efetivar até 31/12/2020, do recurso do convenio do transito, restará um saldo de R$ 354.877,47 para execução no próximo exercício, cabendo informar que parte desta execução não ocorreu no ano de 2020 em virtude da licitação de motocicletas ter fracassado, estando já aprovada por este conselho a aquisição de 6 motocicletas conforme ata da reunião do dia 22/10/2020, publicada em 23/10/2020. Ingressou ainda na conta do FMSP a quantia de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) proveniente do Convenio Nº 131/2020-IMAM, com o qual foram adquiridas 2 camionetes para viatura da GMA ao valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), restando o saldo de R$ 4.000,00 para futura execução, já estando autorizado por este conselho a aquisição de uma aparelho de GPS para a GMA conforme ata da reunião do dia 22/10/2020 já mencionada, sendo assim o conselho aprova as contas apresentadas e solicita o envio deste relatório ao executivo. Nada mais havendo a relatar eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, Inspetor da Guarda Municipal de Dourados, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Dourados, 01 de dezembro de 2020. Divaldo Machado de Menezes Eleandro Aparecido Miqueletti João Vicente Chencarek Tayla Campos Weschenfelder Zilda Aparecida Rodrigues Ramires ATA - FMSP DAROM MOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 1953 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELÉTRICA PEREIRA EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, localizada na rua Alberto Leopoldo de La Cruz, n°2785, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA SALMAZO LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 14.164.428/0001-84, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS n. 26.723/2020, para atividade de serviços de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, e aplicação de medicamentos, localizada na rua Amael Pompeu Filho, 320, sala 01, Parque Alvorada, no município de Dourados/MS. Válida até 30/11/2023. MA auto Center Ltda, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licena de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar, serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, situado a Av. Marcelino Pires, 4520 – Vila Industrial – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MED BOIGUES LTDA 09.389.120/0001-05, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Medica ambulatorial restrita a consultas, localizada na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1434, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RANCHÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, n° 2420, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEODORO DA SILVA PIRANHA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade Comércio varejista de mercadorias, mercearia, bebidas e conveniência, localizado na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 199 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Universidade Federal da Grande Dourados, torna Público torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de irrigação de uma área de 54 hectares, localizada na Rodovia Dourados/Itahum Km 17+7+3,8 km, zona rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.305 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA 05/2020/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 03 de Dezembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO que o Decreto Nº 3.010 DE 18 DE NOVEMBRO 2020, Art. 11 que concedeu recesso aos servidores públicos no período de 21 de dezembro/2020 a 31 de dezembro/2020, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa; CONSIDERANDO que compete ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, aplicar as diretrizes e os princípios da Política Municipal do Meio Ambiente, a fim de manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis, nos termos da Lei Complementar n° 055 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art.1º - Durante o período de recesso concedido aos servidores públicos do Município de Dourados, que compreende o intervalo de 21 de dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, as licenças expedidas por este Instituto com data de vencimento durante este intervalo, continuarão vigentes até 21 de janeiro de 2021. Art. 2° - Fica estipulado que os Empreendedores portadores de licenças enquadradas na hipótese descrita no artigo 1° desta portaria poderão protocolar a respectiva renovação dentro do período de 04 de janeiro de 2021 a 21 de janeiro de 2021, sem prejuízo do que dispõe o Decreto n° 201 de 11 de abril de 2013, que regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito municipal previsto no art. 30 da Lei Complementar n° 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados. Art. 3° - Os prazos para resposta dos Ofícios emitidos pelo setor de Licenciamento Ambiental e para apresentação de defesa, nos processos de apuração de infração ambiental ficarão suspensos, durante o período de recesso, que compreende o período de 21 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. PARÁGRAFO ÚNICO: A contagem dos prazos suspensos, mencionados neste artigo, voltará a correr a partir de 04.01.2021. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES Diretor - Presidente PORTARIA - IMAM PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 05/2019/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.988, ANO XXI DE 27/08/2019. DATA DA REUNIÃO: 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 30 de novembro de 2020 para o julgamento dos 10 (dez) processos listados abaixo: Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Infração Auto de Infração Decisão 30/11/20 DAMARIS PEREIRA RIBEIRO 9614/2020 8830/2019 2457/2020 Art. 3 e INCISO I, DO ART. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 2457/2020 , do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 298,60 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 MARTA RIBEIRO QUINTAS 8505/2020 5114/2020 3012/2020 Art. 22 E INCISO III, DO ART. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 3012/2020 , lavrado pela Fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 238,64 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 PAULO MORAIS DE SOUZA 8859/2020 8853/2020 3024/2019 Art. 22 E INCISO III, DO ART. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 3024/2020 e lavrado pela Fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 238,88 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) e a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SUBSEÇÃO DOURAOS-MS 8861/2020 8855/2020 2326/2020 Art. 22 E INCISO III, DO ART. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 2326/2020 e lavrado pela Fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 238,88 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 CR DE ALMEIDA INCORPORADORA ME 5198/2020 4375/2020 1939/2020 ART.131, INCISO XIX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1939/2020 , lavrado pela Guarda Municipal, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.401,03 (um mil, quatrocentos e um reais e três centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 CR DE ALMEIDA INCORPORADORA ME 5200/2020 7726/2020 1940/2020 ART.131, INCISO XIX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1940/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 955,52 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos ) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 CR DE ALMEIDA INCORPORADORA ME 9776/2020 7736/2020 1941/2020 ART.131, INCISO XIX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1941/2020 , lavrado pela Guarda Municipal, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de Ambiental de Dourados, R$ 955,52 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 NEUZA MARIA BRANBILA 5337/2020 4495/2020 1995/2020 ART.131, INCISO XIX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1995/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente 30/11/20 ANTONIO FRANCO DA ROCHA 8703/2020 4378/2020 1954/2020 ART.131, INCISOS I, II E IX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 1954/2020 , lavrado pela Guarda Municipal Ambiental de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de a R$ 597,20 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 30/11/20 VANDERLEY 9613/2020 8829/2020 2456/2020 ART.131, INCISO XIX da Lei Complementar n° 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração 2456/2020 , lavrado pela Fiscalização ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Dourados, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Rerratificação da Resolução nº. Av/11/1436/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 759/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 3.316/2008, tendo como requerente a servidora MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula funcional nº. 85871-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/11/1347/2020/SEMAD - de 04 de Novembro de 2020, Onde consta: averbação do tempo de serviço de prestados aos orgãos vinculados ao INSS de de 9.017 (nove mil e dezessete) dias , nos períodos compreendido de: 01/04/1971 A 10/02/1972 (PROTEBRAS PROTEÇÃO TÉCNICA LTDA), 15/01/1975 A 20/05/1976 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda), 01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda) e de 01/12/1980 a 31/08/1999. E Certidão Fornecida pelo Governo do Estado MS N° 0.419/06 de 03/04/2006, Contando que a servidora Laborou 327( trezentos e vinte e sete) dias nos períodos de: 03/02/1999 a 01/04/1999 e de 03/04/1999 a 27/12/1999, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 8.816 (oito mil e oitocentos e dezesseis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00058/08-1 de 15/05/2008, nos períodos compreendido de: 01/04/1971 A 10/02/1972 (Protebras Proteção Técnica Ltda), 15/01/1975 a 20/05/1976(Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda), 01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda) e de 01/12/1980 a 02/02/1999, e a Certidão fornecida pelo Governo do Estado MS N° 0.419/06 de 03/04/2006 de 327 (trezentos e vinte e sete) dias nos períodos compreendido de: 03/02/1999 a 01/04/1999 e de 03/04/1999 a 27/12/1999, totalizando assim 9.143 (nove mil, cento e quarenta e três) dias, todos de acordo com as certidões emitidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de MS. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor com efeitos retroativos à 16 de abril de 2002. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/1457/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANI DA ROCHA SENA, Matrícula nº. “80211-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 de dezembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.304 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº.Gl/12/1458/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVANI DA ROCHA SENA, Matrícula nº. “68371-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 de dezembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can./12/1463/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, matrícula funcional nº “83471-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 05 (cinco) dias no período de 06/01/2020 a 10/01/2020, no mês de Janeiro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.284 de 05 de Novembro de 2020 - pag. 03, na Resolução N.Rf/10/1330/2020/SEMAD - Anexo II, conforme justificativa encaminhada através do Processo Administrativo n° 4.480/2020 e CI Nº. 1940/2020/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Dezembro/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/1464/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boshcetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA, matrícula funcional nº. “501250-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: ELIZEU PEREIRA DA SILVA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boshcetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1467/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, TULIO ROMEIRO ESPINDOLA, matrícula funcional nº 84941-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “2.769” (dois mil e setecentos e sessenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 05001050.1.00339/20-0 emitida em 23/11/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1977 a 01/08/1977 (Fazenda Bodoquena S/A), 01/06/1980 a 30/05/1981(Afonso Akioshi Shiozaki Eireli), 18/07/1981 a 14/07/1982(Frigorífico Bordon S/A), 16/08/1982 a 30/05/1983(Instituto Municipal de Campo Grande-IMPCG), 15/08/1983 a 02/10/1984(Financial Imobiliaria LTDA), 01/05/1987 a 30/04/1988(Per. Contr. Cnis 6), 01/06/1988 a 31/07/1989(Per. Contr. Cnis 7), 01/09/1989 a 31/01/1990(Per. Contr. Cnis 8), 01/10/1991 a 31/10/1991(Per. Contr. Cnis 9), 01/12/1991 a 31/07/1992(Per. Contr. Cnis 10) e de 01/09/1992 a 31/12/1992 (Per. Contr. Cnis 11); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 761/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.657/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/1468/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TULIO ROMEIRO ESPINDOLA, matrícula nº. “84941-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “421” (quatrocentos e vinte e um) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro – 9º Região Militar Posto de Recrutamento e Mobilização de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar nº. 001/2016 emitida em 28/04/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/01/1978 a 09/03/1979; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 760/2020, constante do Processo Administrativo nº. 4.656/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 01 de dezembro de 2020 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1480/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA, matrícula nº. “86631-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2020 a 12/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.787/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.386/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/1456/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769136-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/11/2020 a 23/05/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 01 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/1.479/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula nº. “130431-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/11/2020 a 24/11/2020, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº.793/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.582/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 02 de DEZEMBRO de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1472/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº “15341-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 1º Pelotão de Polícia Militar Montada de Dourados, com ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 460/2020/ DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1473/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº “114766474-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 458/2020/DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/1474/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº “114762379-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, em prorrogação, pelo período 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 455/2020/DRH/ SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/1475/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KELLY ADRIENE PAZ ROSA, matricula funcional nº 114771840-1, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sem ônus para origem, em prorrogação, pelo período de 01.01.2020 a 31.12.2020, em conformidade com o Ofício nº 456/2020/DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/1476/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto a Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados (CEAID), com ônus para origem, pelo período de 01/02/2020 a 31/12/2020, em conformidade com o Ofício nº 454/2020/DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Anexo da Resolução n.Cd/12/1476/2020/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Função 501341-4 Édio Felipe Valério Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 501341-6 Édio Felipe Valério Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Língua Indígena 501581-4 Jorge Sanches Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 114764225-1 Jorge Sanches Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais 42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Educação Física 10351-1 Teodora de Souza Profissional do Magistério Municipal Professora de Anos Iniciais 79461-2 Teodora de Souza Profissional do Magistério Municipal Professora de Anos Iniciais DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução n. Cd/12/1477/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, cargo de provimento efetivo de Profissionais do Magistério Municipal, Professores, 20 horas, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do Acordo de Cooperação nº 004/2020/ SEMED, publicado em Diário Oficial nº 5.099 de 03.02.2020, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em conformidade com o Ofício nº 453/2020/DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/1478/2020/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, cargo de provimento efetivo de Agentes de Apoio Educacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestarem seus serviços profissionais junto ao Centro de Educação Infantil – CEI UFGD, com ônus para origem, através do Acordo de Cooperação nº 004/2020/SEMED, publicado em Diário Oficial nº 5.099 de 03.02.2020, existente entre a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em conformidade com o Ofício nº 452/2020/DRH/SEMAD, para regularização de vida funcional. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.445/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao furto ocorrido no dia 23.10.2020, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Viva Mulher , dos seguintes bens: um (01) Ventilador Oscilante Coluna 3 Pás, marca Arge, de patrimônio n° 63624 e uma (01) Lavadora de Alta Pressão, marca Sthil, de patrimônio n° 95245 , nos termos da CI n° 455/2020/SEMAD, conforme o B.O 1523/2020 de 26.10.20. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.446/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao furto ocorrido no dia 16.05.2020, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dos seguintes bens: um (01) Martelete perfurador e rompedor, de patrimônio n° 123828; uma (01) Furadeira de impacto 1/2”FI 700W RE, de patrimônio n° 76976; uma (01) Esmerilhadeira Angular 4/12”, de patrimônio n° 123826 e uma (01) Esmerilhadeira Industrial 8500RPM, de patrimônio n° 1300390, nos termos da CI n° 454/2020/SEMAD, conforme o B.O 2835/2020 de 18.05.20. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1.447/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas, quanto ao furto ocorrido no dia 23.12.2019, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, dos seguintes bens: três (03) Roçadeiras Sthil FS 290, patrimônios n° imam523, imam520 e imama519, nos termos da CI n° 453/2020/SEMAD, conforme o B.O 6839/2019 de 23.12.19. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1448/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal Marcelo Aparecido de Oliveira, cargo em comissão de Assessor Especial II, matrícula funcional n° 114774842-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI. n. 836/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES Anexo da Resolução n.Cd/12/1476/2020/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Função 501341-4 Édio Felipe Valério Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 501341-6 Édio Felipe Valério Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Língua Indígena 501581-4 Jorge Sanches Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 114764225-1 Jorge Sanches Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Anos Iniciais 42811-1 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal Professor de Anos Iniciais 42811-2 Josias Aedo Marques Profissional do Magistério Municipal Indígena Professor de Educação Física 10351-1 Teodora de Souza Profissional do Magistério Municipal Professora de Anos Iniciais 79461-2 Teodora de Souza Profissional do Magistério Municipal Professora de Anos Iniciais Anexo da Resolução n.Cd/12/1478/2020/SEMAD Matrícula Servidor Período da Cedência 114762011-1 Alesandro Luiz Amaral Franco 03.02.2020 a 18.12.2020 114761518-1 Evani Soares 03.02.2020 a 18.12.2020 114764403-1 Maria José da Silva Custódio 03.02.2020 a 18.12.2020 114760594-1 Maria Rodrigues de Lima da Silva 03.02.2020 a 18.12.2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO Nº SD/12/1449/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal Marcio Alexandre Dutra, cargo Assistente Administrativo, matrícula funcional n° 114768620-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI. n. 839/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1450/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal Denilce Aparecida Syroka, cargo Psicóloga, matrícula funcional n° 501728-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI. n. 838/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1451/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal Uellinton Oliveira dos Reis, cargo em comissão de Gerente de Núcleo, matrícula funcional n° 5114771382-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, nos termos da CI. n. 840/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1.452/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao contrato n.192/2011/DL/PMD e ativos, em conformidade com a auditoria 29/2017, nos termos da CI 842/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (01) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1.502/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária -Semafes, nos termos da CI 749/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1.501/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, quanto a utilização indevida da linha móvel e gastos na linha telefônica, nos termos da CI 841/2020/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/12/1503/20 SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal Max Dembo Martins Esteves, cargo de Enfermeiro, matrícula funcional n° 114774196-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI. n. 853/2020/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (02) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS EDITAL DE CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 02/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), vem informar o CANCELAMENTO da AUDIÊNCIA PÚBLICA que ocorreria no dia 07 de dezembro de 2020, às 18:30h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), tendo como pauta o Processo de Elaboração da Revisão do Plano Diretor de Dourados, em virtude das restições impostas pelo Decreto nº 3.032 de 27 de novembro de 2020, que traz a adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar a aglomeração de pessoas e diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2020. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1202020 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N.Processo Debito Bairro Quadra Lote Inscricao 008014/19 ADAILTON CASTILHAS INDUSTRIAL - VL 0 P/CHAC. 63 00052601100004-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 497,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 333,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 320,74 008876/19 IZA RIGOTTI MARIANO AGUA BOA - JARDIM 179 16 00056133100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 588,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 580,08 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2020 PROCESSO: nº 12/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, com itens de participação ampla e itens exclusivos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 168 (cento e sessenta e oito). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 04/12/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 16/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 003/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD CNPJ N°: 12.360.396/0001-67 Responsável Legal: FRANCISCO SOBRINHO BRITO CPF Nº: 337.649.481-91 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário que trata da Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada, e 10 (dez) estagiários. 3. VIGÊNCIA: Com relação a Cláusula 4º do Acordo de Cooperação nº 003/2020/ SEMED, prorrogar a vigência para 31 de Dezembro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JOSÉ CARLOS CALEMES CPF Nº: 986.159.478-72 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário que trata da Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada. 3. VIGÊNCIA: Com relação a Cláusula 4º do Acordo de Cooperação nº 001/2020/ SEMED, prorrogar a vigência para 31 de Dezembro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 095/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LIMITADA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2018. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula décima quinta, item 15.01 do contrato originário: Onde consta: “(...) A gestão e fiscalização do presente Contrato e seu objeto será feita pelo Locatário por meio da servidora Diliã dos Santos Oliveira, Matrícula funcional nº 114760623-6, designada através do decreto nº 305 de 15 de maio de 2017 (...) Passe a constar: “(...) A gestão e fiscalização do presente Contrato e seu objeto será feita pelo Locatário por meio dos servidores Márcia de Lima Ajala Ferreira, Matrícula 114.764.8036-8 e Evandro Moraes Brandão, Matrícula 114.773.633-1, respectivamente, tendo como suplente de fiscal o Servidor Sidclei Roque Deparis, Matrícula 114.762.975-1, designados através da Resolução/SEMED nº 085, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município - Ano XXII nº 5.262 de 01 de outubro de 2020 (...)”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2019/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº: 715.790.441-15 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato do 1º Termo Aditivo publicado em 02 de Junho de 2020 que prorrogava a vigência do presente termo para 18 de Dezembro de 2020, autorizo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 140/2019/SEMED, para 30 de Março de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2021. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PMD Nº 169/2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 169/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ: 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIO – Jackson Farah Leiva CPF – 926.337.308-68 CONVENENTE: Fraternidade Aliança Toca de Assis CNPJ – 02.019.254/0017-44 DIRETOR PRESIDENTE – Marília Silva de Lima CPF – 015.917.325-65 OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a Convenente, que tem caráter assistencial, educacional, cultural e beneficente, no pagamento de funcionários da área da saúde para assistência de pessoas pobres e carentes lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social, de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), pagável em 24(vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10301014 – Atendimento básico à saúde. 2090 – Atenção à rede básica de saúde 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº 484 DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2020. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME. CNPJ: 08.636.629/0001-34 Valor Total: R$ 2.636,10 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos). STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP. CNPJ: 12.706.257/0001-42. Valor Total: R$ 8.939,70 (oito mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos). META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP. CNPJ: 27.518.373/0001-05. Valor Total: R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais). Z STORE COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ: 35.594.627/0001-00. Valor Total: R$ 60.306,19 (sessenta mil trezentos e seis reais e dezenove centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 036/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATOS ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 15 Placa indicativa para extintor de incêndio, com carga para água pressurizada, pictograma fotoluminescente, auto-adesiva. UNID. 459 ART PLACAS R$ 2,90 R$ 1.331,10 16 Placa indicativa para extintor de incêndio com carga para CO2, pictograma fotoluminescente, auto-adesiva. UNID. 450 ART PLACAS R$ 2,90 R$ 1.305,00 Valor Total por extenso: dois mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos R$ 2.636,10 STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 12 LUZ DE EMERGÊNCIA, tipo fixo a parede, quantidade de lâmpadas 30un., lâmpada LED, potencia lâmpada 3w, tensão bivolt, bateria recarregável, autonomia mínima de 12 horas. UNID. 473 ELGIN R$ 18,90 R$ 8.939,70 Valor Total por extenso: oito mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos R$ 8.939,70 META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 06 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - INMETRO. UNID. 300 MOCELIN R$ 316,00 R$ 94.800,00 Valor Total por extenso: noventa e quatro mil e oitocentos reais R$ 94.800,00 META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 06 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - INMETRO. UNID. 100 MOCELIN R$ 316,00 R$ 31.600,00 Valor Total por extenso: trinta e um mil e seiscentos reais R$ 31.600,00 Z STORE COMÉRCIO LTDA - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 EXTINTOR AGP - 10 LT UNID. 445 METALCASTY/ R$ 85,00 R$ 37.825,00 Extintor de incêndio, água pressurizada, capacidade 10 litros (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - INMETRO. AP10L 4 EXTINTOR PQS - 06 KG UNID. 3 METALCASTY/ R$ 119,00 R$ 357,00 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 06 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - INMETRO. P6 BC 5 EXTINTOR PQS - 08 KG UNID. 165 METACASTY/ R$ 111,00 R$ 18.315,00 Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 08 kg (produto novo), fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - INMETRO. P8 BC 14 Manômetro - Indicador de pressão para extintor de incêndio, com certificado do Inmetro, e norma ABNT NBR, com garantia de 12 meses. UNID. 453 METALCASTY/ R$ 5,30 R$ 2.400,90 MANOMETRO 17 Suporte para extintor de parede, modelo universal, chapa de ferro zincada reforçada, confeccionado em Barra chata de aço, com acabamento galvanizado. UNID. 471 MOCELIN/ R$ 2,99 R$ 1.408,29 SUPORTE L Valor Total por extenso: sessenta mil trezentos e seis reais e dezenove centavos R$ 60.306,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO:12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 002/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI CPF Nº: 780.991.538-04 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário que trata da Cessão de 16 (dezesseis) professores do magistério municipal com 20 (vinte) horas cada. 3. VIGÊNCIA: Com relação a Cláusula 4º do Acordo de Cooperação nº 002/2020/ SEMED, prorrogar a vigência para 31 de Dezembro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 295/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 23/10/2020 e previsão de vencimento em 23/02/2021, e também decréscimo no valor de R$ 2.090,05 (dois mil e noventa reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 09/02/2021 e previsão de vencimento em 09/08/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inicio em 16/11/2020 e previsão de vencimento em 16/06/2021. E ainda acrescer o valor de R$ 50.198,24 (cinquenta mil e cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 004/2020/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: MIRLENE FERREIRA MACEDO DAMÁZIO CPF Nº: 465.345.636-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário que trata da Cessão de 24 (vinte e quatro) professores do magistério municipal em legislação vigente, 01 (um) coordenador administrativo e Pedagógico, 01 (um) Professor habilitado em Educação Especial, 07 (sete) Profissionais da Equipe Técnica e de Apoio e 18(dezoito) estagiários. 3.VIGÊNCIA: Com relação a Cláusula 4º do Acordo de Cooperação nº 004/2020/ SEMED, prorrogar a vigência para 31 de Dezembro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2020 OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL DA VIDA, NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, N° 820, JARDIM CARAMURU, NA CIDADE DE DOURADOS – MS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. CONTRATANTE : FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FUNSAUD. CONTRATADO: MARCOS APARECIDO DE SAMPAIO VALOR TOTAL ESTIMADO EM R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Dourados, 17 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE CANCELAMENTO O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que o Processo de Licitação nº 158/2020/DL/ PMD – Dispensa de Licitação nº 021/2020, cujo objeto é a Aquisição de computador, nobreak e notebook para atender o Departamento de Arborização do Instituto Municipal do Meio Ambiente - IMAM, foi CANCELADA em todos os seus termos. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 593/2020/FIN/ADM, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2020. CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL Secretário Municipal de Fazenda - Interino DEMAIS ATOS / TERMO DE CANCELAMENTO - SEMFAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MICHELLY ROCHA DE OLIVEIRA 114771987-2 PGM 4.629/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2020 MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO: n.º 040/2020/DL/CMD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICRO COMPUTADORES E NOBREAK PARA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. RESULTADO: O certame teve o item 01 considerado FRACASSADO. Para os itens 02 e 03 teve como vencedora e adjudicatárias a proponente: COMERCIAL GALIPHE EIRELI ME. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2020. VICENTE PEREIRA FELIZARI Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORAÇÃO PARA O USO DESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: HS Ambientação e Eventos, CNPJ Nº 33.359.000/0001-31 Rua Araguaia, nº 305, Jardim Água Boa, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade..............: 2192 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 11.860,00 (onze mil oitocentos e sessenta reais) Dourados MS, 03 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal RESULTADO DE JULGAMENTO / TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATAS / CASA DOS CONSELHOS REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 07 - 17/07/2018 Aos dezessete dias do mês de julho no ano de dois mil e dezoito, na casa de conselhos, estando presentes os membros do Conselho da Economia Solidária, Odair Laercio de Lima, Ijean Gomes Riedo, Andreia I. A. Alves, Neide Castilho dos Santos. Começamos a reunião com a palavra do conselheiro Professor Ijean informou, que os empreendimentos inscritos para formação em economia solidariam, foram selecionados para serem incluídos na Incubadora de Tecnologias Sociais da UFGD. A Conselheira Andreia informou que em conversa informal com o Secretário de Finanças Sr. João Fava Neto, o mesmo sugeriu mais representatividade junto ao poder público. A Conselheira Neide coloca que precisamos divulgar mais o trabalho da Economia Solidária, através das Redes Sociais e também que a parceria da Economia solidária com a Incubadora da UFGD, é um avanço que será o leme indicador de novos caminhos. Conselheiro Professor Ijean coloca que precisamos ser protagonistas do movimento de Economia Solidária. Conselheiro Odair coloque que as pessoas precisam adquirir os produtos não por pena, mas pela qualidade dos produtos que são diferenciados, proporciona valores inclusivos e ambientais. Neide informou que foi realizado a reunião do Fórum de Economia Solidária. Andreia informou que o Convênio com a Prefeitura foi aprovado e que em breve o valor estará disponível em conta corrente. Nada mais tendo a tratar, encerramos a reunião com os presentes: Odair Laercio de Lima, Ijean Gomes Riedo, Andréia I. A. Alves, Neide Castilho dos Santos. REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 08 - 21/08/2018 Aos vinte e um dias do mês de agosto no ano dois mil e dezoito, reuniram na Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária para tomarem algumas decisões, iniciamos com as pautas desta reunião:1) Convênio formalização, 2) Proposta tv8 digital, 3) Incubadora UFGD, 4) Fórum Economia solidária. A ONG MULHERES EM MOVIMENTO, foi procurada pelo senhor Iashi, representante das 4 empresas de comunicação do Brasil, expos uma proposta de TV DIGITAL. No período se setembro a início de dezembro esse programa tem o objetivo distribuir kits da TV DIGITAL para pessoas que não tem condições de comprar os aparelhos para assistir à TV com uma melhor imagem, a documentação para cadastrar a entidade para avaliação, se a mesma está apta em desenvolver o trabalho de distribuição dos kits as pessoas carentes da região, foi enviada e aguarda uma reposta do sr. Iashi. A conselheira Kallen informou que o convênio com a prefeitura já foi depositado o valor da 1ª parcela, a Neide informa que está vendo outros pontos para locar, que seja para a loja e formação dos empreendedores e divulgação. Ainda foi conversado que Rodrigo consultor da Corpal e responsável pelo curso germinar, esteve reunido com alguns membros da Central e deu algumas dicas para os empreendedores, estipularam o dia 18/09 as 8:00hs no espaço da Corpal para formação. A Kallen comentou sobre a feira que está no cronograma do convênio que se realizará em outubro. A Incubadora está fazendo o seu trabalho de formação em economia solidaria e acompanhamento aos empreendimentos, mas os empreendedores também terão que ir atrás, ficou decidido de fazer uma reunião para preparar a feira. Sem mais nada a relatar, segue lista de presentes. Estavam presentes nesta reunião: Odair Laercio de Lima. Neide Castilho Lucimara do Prado, Kallen Christiany M.F. REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 09 - 21/05/2019 (FESTA JUNINA) Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária; o convite foi estendido a quem quisesse participar da FESTA JUNINA/2019. O assunto principal a ser discutido nesta reuniãoé a respeito da FESTA JUNINA/2019 e também para ser feita AVALIAÇÃO da 1ª FEIRA DE ESCONOMIA SOLIDÁRIA que aconteceu nos dias 09, 10 e 11 de maio/2019. O presidente iniciou a reunião as 8h20min, dando boas vindas, em seguida pediu para que todos se apresentassem e também falassem sobre seu empreendimento. Em seguida o presidente Odair perguntou se alguém teria algum assunto para ser incluído na pauta. Ninguém teve assunto para incluir. Em seguida o presidente falou sobre o primeiro assunto - Festa Junina, ele iniciou dizendo que recebeu a informação da Secretária de Agricultura Familiar e Economia Solidária - KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA que o espaço reservado para a Festa Junina/2019, 30% pode ser ocupado pelos empreendedores da Economia Solidária, especialmente para os que mexem com alimentação. ALZENIR SIMAS DO AMARAL, empossada neste conselho para representar a Secretaria de Agricultura Familiar informou-nos que ao todo são 24 lugares reservados para a festa juninana área da alimentação, portanto 30% destes espaços ficam reservados para a Economia Solidária, totalizando 07 espaços. A Festa Junina será realizada nos dias 14,15 e 16 de junho de 2019. Após discussão sobre o espaço chegamos à conclusão que temos empreendimentos interessados em ocupar os espaços disponibilizados para a Economia Solidária. Ficou decidido entre o grupo que a Caracterização e os enfeites do espaço reservado para Economia Solidária serão feitos coletivamente. Em seguida passamos para avalição da 1ª Feira de Economia Solidária, a empreendedora NEIDE CASTILHO representante da ONG Mulheres em Movimento, explanou para os participantes que a feira só aconteceu graças ao edital que a ONG - Mulheres em Movimento tinha juntamente com a prefeitura e uma das atividades que deveria realizar seria uma feira. A mesma aconteceu graças ao apoio que recebemos da prefeitura juntamente com a Profª Zefa da UFGD. Muitas pessoas ajudaram na organização desta feira. A Presidente da ONG – Mulheres em Movimento ANDREIA IRALA ALMEIDA e ALZENIR se encarregaram da logística e de toda organização da feira. Após a avaliação da feira retomando o assunto principal JÚLIO CÉSAR ETCHEBEC disse que a inscrição para participar da festa junina é individual. O presidente Odair expôs que o objetivo é que os empreendedores ocupem estes espaços, mas que trabalhem coletivamente. Julio César acrescentou ainda que a barraca que tiver melhor destaque será premiada. Ficou decidido que tudo será feito coletivamente, da forma que aconteceu na 1ª Feira de Economia Solidária. O empreendedor Julio César acrescentou ainda que o espaço da Economia Solidária deveria ser enfeitado com trabalhosartesanais dos empreendedores das duas lojas, e caso alguém tenha interesse de comprar a peça poderia ser vendido. Os empreendedores interessados em ocupar os espaços na festa Junina são: 1. REGINA SATIKO YAMASHITA PRAUSE. Com carne de porco na lata. E no local serão servidas porções de carne de porco com mandioca. 2. JULIO CÉSAR ETECEBEC- servirá comidas veganas, gelinhos gourmet e outras guloseimas; 3. ELIANE DE FÁTIMAFERNANDES DE ALCANTARA– servirá espetinho com mandioca; 4. PIRÊ DELICIA -servirá pastéis, tapioca, cachorro quente etc. 5. FÁTIMA-servirá pastéis; 6. NEUZA CAVALHEIRO e ANTONIA NADIR- servirão sopa paraguaia, chipa, pamonha, curau e outras guloseimas 7.DINHO E ANDRÉIA ILARA- terão disponível para vender ervas de tereré e pimentas. Um espaço deverá ser disponibilizado para colocar amostras de peças confeccionadas pelos artesãos das duas lojas. Podendo ser vendidas caso alguém se interesse em comprar. As pessoas que participaram da 1ª Feira da ECOSOL avaliaram como muito boa, a maioria percebeu que houve uma grande sintonia entre os participantes. Foi lembrado também que um dos objetivos OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 da Feira era para trazer pessoas novas para fortalecer o movimento de Economia Solidária. Sendo assim, o conselho deliberou que deverão ocupar os espaços estes empreendedores citados e que já estão no movimento e também os que participaram da 1ª Feira de ECOSOL. Logo em seguida formou-se um grupo para ir no dia 22/05/2019 para irem na Secretaria de Cultura para falarem sobre as inscrições e dizer quem deverá representar a Economia Solidária. Os empreendedores: Odair José, Eliane, Júlio César e Alzenir foram escolhidos para irem na Secretaria de Cultura. A próxima reunião do Conselho ficou marcada para o dia 18 de junho, e não tendo nada mais a ser discutido encerra-se esta reunião. E seguem lista de presentes: Neide Castilho dos Santos, Alzenir Simas do Amaral, Regina Satiko Yamashita Prause, Julio César Etechebec , Andréia Ilara Almeida, Neuza Cavalheiro, Odair Laércio de Lima, Eliane de Fátima Fernandes de Alcantara, Luzia Nunes Leão, Antônia Nadir S. Godoy, Veronice Faria de Moura. REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 10- 16/07/2019 Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e dezenove reuniram-se na sala de reuniões da casa dos conselhos os membros do conselho municipal de economia solidaria; Odair Laercio de Lima representante da Caritas, Júlio césar Etecheber representante dos empreendedores, Luzia Nunes representantes da loja de economia solidaria da praça Antônio João, Regina Prause representante dos empreendedores, Neide Castilho representante da ONG Mulheres em Movimento Antônia Nadir representante da loja de economia solidaria. Para tratar das seguintes pautas: cadastros dos empreendimentos de economia solidaria e feiras de economia solidaria. O presidente inicia a reunião as 8h20, a conselheira Neide explica sobre a Ecosol, um movimento que começou na Inglaterra no século IX. Júlio explana sobre a possibilidade de a feira do parque dos ipês ser aberto a todos os ramos de empreendimentos solidários, com o nome de lua dos Ipês. Ficou acordado que a feira Lua dos Ipês será aberta para todos os interessados. Júlio ficara responsável pela organização do grupo, Neide fala sobre o convênio, e que será agendado a reunião para a Central de economia solidaria. Vamos solicitar o cadastro de empreendimentos para a Semaf. Neide quer ajustar enquanto conselho, também abordou sobre o Fundo de Economia solidária e como fomentar esse fundo, a Neide sugeriu para ter uma conversa com a Kallen, sobre o fundo de economia solidaria. Odair vai ver com os conselheiros também; Nadir falou sobre a feira de Juti, disse que ficou encantada com o evento. Neide fez observações sobre a feira de Juti, dizendo que estava ótima e os espaços bem organizados. Sem mais nada a relatar, segue as assinaturas dos presentes. Estavam presentes: Andreia Irala Almeida Alves, Odair Laercio de Lima, Júlio César Etecheber, Luzia Nunes Leão, Regina S. Y. Prause, Neide Castilho dos Santos, Antonia Nadir S. Godoy. Dourados 16 de julho REUNIÃO/ CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 11 - 27/08/2019 Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove reuniram-se na sala de reuniões da casa dos conselhos, os membros do conselho de economia solidaria. Presidente Odair Laercio de Lima representante da Caritas, Antônia Nadir S. Godoy representante da loja de economia solidaria, Luzia Nunes representante da loja de economia solidaria da praça Antônio João, Alzenir S. Amaral SEMAF, Regina S. Y. Prause representante dos empreendedores. Para tratar das seguintes Pautas: referente as representações das entidades e sobre novo dia para as reuniões do conselho. O presidente Odair Irá enviar ofício para UEMS, para participação nas reuniões, IMAM também será contatado. Será enviado ofício a todos os parceiros, convocando para a próxima reunião. Luzia relatou que a loja da rua Toshinobu Katayama mudará para a galeria ao lado, pois tem mais espaço para organizar a loja, e sobre a necessidade de cursos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade que estejam interessadas em participar da economia solidaria. Discutiu se sobre como ajudar os artesões, o presidente Odair sugeriu que os artesões procurem a Caritas para obter ajuda na compra de material. Ficou decidido que as reuniões do conselho será toda terceira terça feira de cada mês. Próxima reunião tratar sobre o Fundo da Economia solidária. Sem mais nada a relatar, segue as assinaturas dos presentes. Estavam presentes na reunião: Odair Laercio de Lima, Antônia nadir S. Godoy, Alzenir S. Amaral, Vera Lucia, Luzia Nunes, Alice Yamashita Angievisch, Regina S. Y. Prause. Dourados MS 27 de agosto 2019 REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 12 - 17/09/2019 Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e dezenove reuniram-se na sala de reuniões da casa dos conselhos os membros do conselho de economia solidaria; presidente Odair Laercio de Lima da Caritas, Luzia Leão representante da loja da praça, Vera M. Dias representante da loja da praça, Albena Pereira santos loja da praça, Regina S. Y. Prause empreendedora, Júlio Cesar etcheber empreendedor, Neide Castilho mulheres em movimento, kallen christiany SEMAF, Alzenir S do Amaral SEMAF. Para tratar das seguintes pautas: o horário e data das reuniões da rede de Economia Solidária e fundo de economia solidaria. O presidente iniciou a reunião as 8:20 agradecendo a presença de todos e foram expostas todas as possíveis datas. A mais viável no entender de todos seria na semana seguinte a reunião do conselho, pois assim todos da rede de economia solidaria se inteirariam sobre as deliberações do conselho. Ficou estabelecido que a reunião da rede de economia solidaria será toda quarta segunda feira de cada mês, no horário das 14:00 horas, o presidente ressaltou o comprometimento dos conselheiros que irão continuar e quem por algum motivo não puder continuar será solicitado as Entidades a substituição. Odair e kallen ficaram de marcar agenda com a Assistência Social e IMAM, solicitando comparecimento ou substituição dos membros. Odair sugeriu fazer uma visita, as lavanderias comunitárias para convidar as integrantes das lavanderias para participarem das reuniões da rede de economia solidaria, Kallen explicou que o Fundo de Economia solidária, para ser implementado precisa de recursos. Assim sendo, precisamos nos fortalecer enquanto movimento, para posterior disputa no orçamento. Sem mais nada a relatar. Segue as assinaturas dos presentes. Estavam presentes nesta reunião: Odair Laercio de Lima, Alzenir S. Amaral, Luzia N, Sião, Vera Lucia, Kallen Christiany, Albena Pereira Santos, Alice M. Y. Angievisch, Neide Castilho dos Santos, Regina S. Y. Prause, Julio Cesar Etecheber. Dourados 17 de setembro de 2019 REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 13 - 15/10/2019 Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove reuniram-se na sala de reuniões da casa dos conselhos os membros do conselho de economia solidaria. Odair Laercio de Lima caritas, Neide Castilho mulheres em Movimento Regina S.Y. Prause e Júlio Cesar Etecheber representantes dos empreendedores, Antônia Nadir Godoy e Luzia Nunes representantes das lojas de economia solidaria. O presidente iniciou a reunião com a Pauta referente a reunião anterior visita as lavanderias. A qual foi realizada por Odair, Regina e Neide. As Secretarias não participaram da visita conforme foi estabelecido na reunião anterior. Relataram que a visita foi proveitosa, pois esclareceram para as integrantes das lavanderias que a reunião da rede de economia solidaria é importante, porque contém palestras para formação. Também relatou que é necessário resolver a questão dos conselheiros, organizar a casa e procurar parceria da Secretaria, Odair marcará com a Kallen, para falar sobre as Secretarias IMAM e Assistência Social. Nadir representa a loja da praça, Júlio e Regina representantes das feiras, Neide falará com os representantes do Fórum para retornarem. Odair enviará ofícios as lavanderias convidando as para participarem das reuniões. Falamos sobre a Loja de Economia Solidária da rua Toshinobu Katayama, está com cursos gratuitos. Sem mais nada a relatar, segue as assinaturas dos presentes. Estavam presentes na reunião: Odair Laercio de Lima, Antônia Nadir S. Godoy, Luzia Nunes Leão, Neide Castilho dos Santos, Regina S. Y. Prause, Júlio Cesar Etecheber. Dourados 15 de outubro de2019 ATA N°15 - 10/12/2019 Reunião do Conselho de Economia Solidaria Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, reuniram se na sala de reuniões da casa dos conselhos. Os membros do conselho de economia solidaria. Odair Laercio de Lima representante da Caritas, Andreia A. Alves representante da Mulheres em Movimento, Neide Castilho do Banco pire, Alzenir s. Amaral da SEMAF, Selma Raidan de Morais da SEMA. Iniciamos nossa reunião com a leitura da Ata anterior, para aprovação e para tratar da seguinte Pauta: Natal Para todos, banner da Economia Solidária para colocar nos espaços públicos onde os empreendimentos forem participar. O presidente Odair iniciou a reunião dando boas vindas a Selma Raidan nomeada pela Secretaria de Assistência Social para integrar o conselho. Alguns empreendimentos no ramo de alimentação decidiram participar do natal para todos. Decidimos para o ano de 2020 . Criar um banner para identificar os empreendimentos da Economia solidária, que deve conter o símbolo da economia solidária e símbolos dos parceiros quando houver. Também foi sugerido convidar um representante de cada seguimento da rede de economia solidaria para participar das reuniões do conselho, inclusive as lavanderias comunitárias. No dia 16/12/2019 haverá confraternização da rede de economia solidaria convidar os empreendimentos e as lavanderias. Que se realizará no salão da catedral do centro. Sem mais nada a relatar, segue lista de presença. Estiveram presentes Odair Laercio de Lima, Andréia A. Alves, Selma Raidan de Morais, Neide Castilho dos Santos, Alzenir S. Amaral. Dourados MS 10 de dezembro de 2019. REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 16 - 21/01/2020 Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte reuniram se na sala de reuniões da casa dos conselhos, os membros do conselho de economia solidaria. Odair Laercio de Lima representante da Caritas, Alzenir S. Amaral SEMAF, Luzia Nunes representante das lojas de economia solidaria, Selma Radiam SEMAS, Regina S.Y prause empreendedora, Neide Castilho representante da Mulheres em Movimento, Júlio Cesar Etecheber empreendedor. Com a seguinte Pauta avaliação da participação na festa natal para todos. O presidente Odair iniciou a reunião as 08h20min, todos aprovam a Ata anterior e passamos para a avaliação do evento natal para todos. O empreendedor Júlio afirmou que o evento natal para todos foi bom e teve representação de empreendimentos solidários, a conselheira Neide apresentou os banners confeccionados para os empreendimentos participantes de eventos públicos. Também foi sugerido enviar convite para as lavanderias, convidando as coordenadoras para participarem das reuniões junto ao conselho. Verificar possíveis mudanças no Edital, para substituir as entidades sem representação no conselho, e não se manifestaram nomeando representantes, Odair vai entrar em contato com IMAM. Ha necessidade de Unir as Entidades participantes do conselho para motivar, instruir e atender as expectativas de fomento dos empreendedores solidários. Há falta de organização precisa rever grupo de whatsapp do Conselho de Economia Solidária e grupo da Ecosol. Sobre a segunda Feira de Economia Solidária foi apresentado três possíveis datas. Ficou decidido marcar reunião com a Kallen para confirmação de data e outros assuntos, próxima reunião do Conselho de Economia Solidária ficou para dia 18/02/2020. Sem mais nada a relatar segue lista de presença. Participaram da reunião: Odair Laercio de Lima, Alzenir S. Amaral, Luzia N. Sião, Selma Raidam, Regina S. Y. Prause, Neide Castilho dos Santos, Júlio Cesar Etecheber. Dourados 21 de janeiro de 2020. ATAS / CASA DOS CONSELHOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 17 - 18/02/2020 Aos dezoito dias do mês de fevereiro no ano de dois mil e vinte, reuniram se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos os membros do Conselho da Economia solidária, Odair Laercio de Lima representante da Caritas, Selma Raidam SEMAS, Regina Prause empreendedora, Neide Castilho representante da Mulheres em Movimento, Alzenir Amaral SEMAF. O presidente iniciou a reunião, relatando sobre reunião anterior, na qual havia três datas possíveis para a segunda feira de economia solidaria, após averiguação de disponibilidade. A data foi aprovada. Passamos para Pauta desta reunião: Feira de Economia Solidária agendada para dias 07/08/09 de maio de 2020, das 7hs às 22hs, a realizar-se, na Praça Antônio João. Foi sugerido formar uma comissão geral com um representante de cada seguimento e mais quatro grupos que ficarão responsáveis por organizar um setor. Todos em comum acordo decidiram, que na reunião da Rede de Economia Solidária será montada a comissão para organizar a feira. Para tal haverá reunião extraordinária da rede de economia solidaria marcada para o dia 02/03 as 14hs no salão paroquial da Igreja Matriz, onde será definida a organização geral e os grupos para as demandas que são: Estrutura (água, luz, tenda) participantes. Divulgação (marketing) banners e crachás, Inscrições (site, etc) produtos artesanais, apresentação Cultural (coral, sucata, orquestra). Kallen solicitou as Atas para serem publicadas. As mesmas precisam ser enviadas a secretaria municipal de Agricultura Familiar, para ser encaminhadas para publicação em Diario Oficial. Sem mais nada a relatar. Participaram da reunião: Odair Laercio de Lima, Selma Raidan de Morais, Regina S. Y. Prause, Neide Castilho dos Santos, Alzenir Simas do Amaral. Dourados 18 de fevereiro de 2020 REUNIÃO/CASA DOS CONSELHOS ATA Nº 18 -06/11/2020 Reuniram se na sala de reuniões da casa dos conselhos, os membros do Conselho de Economia Solidaria. Odair Laercio representante da Caritas, Luzia Nunes representante da loja de economia solidária, Alzenir S. Amaral SEMAF, Antônia Nadir representante da loja da praça, Neide Castilho representante da Mulheres em Movimento. Reunião extraordinária, pois o conselho não estava reunindo-se devido Decreto municipal para prevenção do contagio da covid. Iniciou a reunião com a seguinte Pauta: releitura das Atas para aprovação para publicações, todos concordaram que as atas deviam ser encaminhadas a secretaria de agricultura familiar para publicação em Diário oficial. Após Neide falou sobre a retomada das reuniões da rede e fórum de economia solidaria. Pois estas reuniões continham palestras de formação continuada sobre economia financeira, palestras motivacionais etc. Sem esses encontros empreendedores estão de motivados, também falou sobre o cancelamento da segunda feira de economia solidaria por conta da pandemia, e que deverá encaminhar ao setor de convênios a justificativa formal dos motivos que impediram a realização da feira. E apresentou um documento elaborado pelo movimento de economia solidaria, com propostas para fomento da economia solidaria, que será apresentado a todos os candidatos a prefeitos, pois o movimento é apartidário. Odair leu o documento para os membros presentes. Falou se sobre a necessidade da reestruturação do conselho para o próximo ano e retomar as reuniões da rede e as palestras. Foi decidido que terá uma última reunião 10/12/2020. Se nada mais a relatar segue lista de presença. Estavam presentes Odair Laercio de Lima, Alzenir S. Amaral, Luzia N. Leão, Antônia Nadir s. Godoi, Neide Castilho dos Santos. Sem mais nada a declarar. Dourados 06 de novembro de 2020. ATAS / CASA DOS CONSELHOS Ata n. 008/2020. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte (17.11.2020). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 08h32. O Presidente do inicia agradecendo ao todos pela presença e principalmente à administração da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - Aced, por ceder o espaço para realização da Reunião Extraordinária. O Conselheiro Joel Martins da Silva faz prece de agradecimento ; O Presidente solicita a segunda Secretária do Plenário – Conselheira, Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 17 (dezessete) membros, como de fato iniciou-se 08: 36 horas. PAUTA ÚNICA: Apresentação do Plano de Ação 2021 do CEREST – Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Dourados. APRESENTAÇÃO/ DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO Para apresentação do Plano de Ação é dada a palavra à Loreta Lacerda Cao Toffano - Enfermeira e Willian Francisco Diniz Gerente Técnico em segurança do trabalho, Loretta inicia apresentação abordando os sete eixos e suas diretrizes sendo eles: Eixo 1 – Assistencial; Eixo 2- Infraestrutura; Eixo 3 – Controle Social; Eixo 4 – Intra e Intersetorialidade; Eixo 5 – Educação em Saúde; Eixo 6 – Vigilância em Saúde do Trabalhador e Eixo 7 –Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador; em cada eixo Loretta explana como as metas são direcionadas a fim de cumprir a politica nacional de saúde do trabalhador, com ações, previsões de execução, resultados esperados e os custos de cada meta; Loretta menciona sobre o Cerest assumir o papel de órgão de vigilância em saúde do trabalhador, promovendo prevenção de agravos, garantindo condições ambientais e físicas apropriadas de forma a atender melhor as atividades do Cerest; ainda explica quem em razão da pandemia por Covid - 19, dois mil e vinte se tornou um ano atípico, onde diversas atividades não puderam ser realizadas, a exemplo da educação permanente e formação continuada em Saúde do Trabalhador, onde as capacitações junto a profissionais da rede publica e privada de saúde, ficaram impossibilitadas de terem continuidade. Willian diz que é necessário estreitar os laços com bases sindicais de diversas categorias, serviços de previdência social, fortalecendo também os laços com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador ( CIST) e Conselho Municipal de Saúde, a fim de organizar ações preventivas e atividades educativas, com relação a acidentes de trabalho. Após explanação de todos os eixos com suas diretrizes e dirimidas as duvidas, o Presidente coloca em votação a aprovação do Plano de Ação 2021 do CEREST – Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Dourados; O plano é votado e aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado a reunião encerrou-se as 09h10. Ata n. 009/2020. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte (17.11.2020). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 09h12. O Presidente solicita a segunda Secretária do Plenário – Conselheira, Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 17 (dezessete) membros, como de fato iniciou-se 09:15 horas. PAUTA ÚNICA: Transposição de recursos financeiros de acordo com a Lei no. 172/2020, a serem destinados, se maneira exclusiva, a realização de ações e serviços públicos de saúde, para ciência e aprovação. APRESENTAÇÃO/DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO A Dra. Maria Piva Fujino inicia apresentação explicando no que tange a Lei Complementar 172/2020 de 15 de abril que autoriza aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde; que a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei Complementar serão destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde; que se faz necessário apenas dar ciência ao Conselho Municipal de Saúde, mas que devido ao respeito para com o controle social, a gestão vem por meio da apresentação solicitar aprovação do conselho para realizar a transposição dos recursos; Maria Piva explana os dados do sistema de monitoramento (SISMOB) de obras já concluídas a ser remanejadas, cujo valor R$ 143.669,13 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos); Após explanação o Presidente passa a palavra para o professor Adeir Archanjo, pede informações sobre os custos de cada unidade e qual a prioridade da gestão e como seria gasto os recursos da transposição; Maria Piva esclarece que a transposição pode ser realizada até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte (31.12.2020), e que essa verba pode ser utilizada até para pagamento de prestador de serviço, entretanto não pode ser gasta em reformas grandes nas unidades; dirimidas as duvidas é encaminhada a proposta de aprovar a transposição de recursos, e trazer a prestação de contas para o pleno do Conselho Municipal, bem como se atentar ao Art. 3º da Lei Complementar no. 171/2020, onde diz que Estados, Distrito Federal e Municípios que realizarem a transposição ou a transferência de que trata o art. 1º desta Lei Complementar deverão comprovar a execução no respectivo Relatório Anual de Gestão. A proposta é votada e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado a reunião encerrou-se as 09h45. Ata n.010/2020. Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte (17.11.2020). Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno deste Colegiado, por volta das 09h45. O Presidente solicita a segunda Secretária do Plenário – Conselheira, Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 16 (dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início à Reunião, com a presença de 17 (dezessete) membros, como de fato iniciou-se 09:50 horas. PAUTA ÚNICA: DELIMITAÇÃO DAS AREAS DE ABRANGÊNCIA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.APRESENTAÇÃO/DISCUSSÃO/DELIBERAÇÃO:O Presidente inicia reunião agradecendo a presença de Silva Salgueiro, Presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Sindracse), Claudia Janayna Carollho e Zuleide do Carmo Bonfim, ambas do Sindicado de Enfermagem (Sindenf). O Presidente passa a palavra a Marcia Fokura, para realizar apresentação do projeto de delimitação das áreas de abrangência das unidades de saúde; Marcia Fokura, inicia fala mencionando que a pedido do conselho traz de volta apresentação, pois no encontro anterior alguns pontos ficaram confusos e cita a Politica Nacional de Atenção Básica, disposta na Portaria de Consolidação no2 em seu Anexo XXII que traz os princípios e as diretrizes da atenção básica, agora atenção primária, e que uma das diretrizes é trabalhar com territorialização e territórios de abrangência pra que se possa começar fazer as ações; que dentro do território está a população adscrita, que nos últimos anos houve crescimento no perímetro urbano, e as regiões periféricas hoje se encontram praticamente no meio do município; que foi iniciado o trabalho de mapeamento usando a ferramenta Qgis disponibilizada, pelo município através da Secretaria de Planejamento; Marcia afirma que anteriormente se pagava o mapa dos agentes comunitários de saúde e de endemias, para se ver a população que havia em cada quadra, era feita soma na calculadora, para se ter uma estimativa da população existente, e com a ferramenta Qgis é possível se ter uma estimativa; que a gestão está trabalhando na abrangência das unidades de saúde e não no alcance das equipes de saúde da família; que a área de abrangência muitas vezes abraça uma população maior que a prevista pela equipe de saúde da família; que se faz necessário visualizar esses territórios para se fazer uma projeção, de onde há necessidade dos dispositivos de saúde, se há por exemplo condições de se ampliar uma unidade, otimizar ou inserir nova equipe de saúde da família; Marcia apresenta aos presentes, Robson Paredes educador físico servidor do Nasf, que por dez anos trabalhou como carteiro e tem um ótimo conhecimento territorial e conhecimentos básicos de internet, e que junto ao setor de geoprocessamento aprendeu a usar a ferramenta Qgis para realizar estudo aprofundado das áreas. A palavra é cedida a Terezinha Picolo para algumas pontuações; Terezinha relembra que ano de dois mil e treze, no Ministério da Saúde havia nove unidades físicas para Dourados, com recurso já em conta, mais que por conta de crise financeira, a prefeitura municipal devolveu os recursos; que existe uma portaria do ministério da saúde que diz que o município que devolver esse recurso fica por sete anos sem projetos de construção; que em dois mil e vinte um, já se é possível realizar construções, que o projeto de delimitação das áreas que a Marcia apresentará já esta se antecipando, que não se sabe como será nova gestão, mas que o projeto estará pronto aguardando somente execução; Marcia diz que procurou respeitar os limites geográficos, divisas geográficas pelos córregos, avenidas e rodovias; Com apoio de Robson, Marcia mostra dentro do mapa a contagem das edificações/imóveis, com a base do IBGE, a ATAS / CMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.304 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 estimativa é 3.2 moradores por residência, e com o estudo foi verificado que existem quadras que nesses levantamentos, muitas vezes não aparecem, que foi usado o recurso de imagem via satélite pra visualizar as residências que não constam nos levantamentos; com base nessas informações levantadas, foi realizada estimativa em cima desses territórios dando um total de duzentos e sessenta mil habitantes no município, que segundo dados do IBGE, seguindo a estimativa de 3.2 habitantes, teríamos duzentos e vinte mil habitantes ;a partir desses dados foi feita uma correção de acordo com a características de cada área, foi acrescentada a diferença de 25% para mais ou para menos; que pegando toda região do Parque Alvora e Parque do Lago, se tem uma estimativa de vinte e nove mil habitantes, considerando que cada equipe da família deve atender a cerca de três a quatro mil pessoas, se torna uma população muito alta, exemplo que também pode ser aplicado na região do Vila Rosa e Santo André; Marcia e Robson, apresentam todas as áreas explorando os limites geográficos, territoriais e apontando as características cada região com base nos dados da população cadastrada no e-SUS. Após explanação o Presidente cede a palavra ao professor Adeir Archanjo, que elogia a apresentação mencionando as melhorias que foram realizadas no projeto e sugere que se tenha um padrão nas siglas existentes no mapa, para que todos possam ter melhor entendimento, e não somente aqueles que possuem conhecimento técnico; após todas contribuições o Presidente encaminha a proposta de que seja aprovado a delimitação das áreas de abrangência com a participação do Professor Doutor Adeir Archanjo da Mota, a proposta é votada e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado a reunião encerrou-se as 11h00. ATAS / CMS Ata nº. 020/2020/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Dhiego Troquez, Fernando Abreu Pinto e José dos Santos Silva, designados pela Portaria número onze de dois mil e vinte, publicada no Diário Oficial número cinco mil, cento e sete, de treze de fevereiro de dois mil e vinte, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 025/2020/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2020/PreviD, que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Desta feita, prosseguiu-se a análise da proposta e da documentação apresentada pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAL E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 01 de dezembro de 2020. Leonardo Landeira Presidente Fernando Abreu Pinto Membro Dhiego Troquez Membro Ana Carolina Gonino Barreto Membro José dos Santos Silva Membro ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Caio Rogério Jesus Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Clínica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, número 2224, sala 01, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO SEGALIN, BERNARDO ROSSA SEGALIN E CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Avicultura, localizada na localizada na FAZENDA SEGALIN’S - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coperplan - Ambiental e Topografia Ltda, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório ambiental e Topografia, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 08 Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES localizado na RODOVIA BR 163, KM 277, QUADRA 10, LOTE 04, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE DOMINGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2118-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE ALEGRE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Postos Revendedores (PR), localizada na Rua Monte Alegre, nº 160, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PET TERAPIA REABILITAÇÃO ANIMAL LTDA portadora do CNPJ 39.757.924/0001-72, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença ambiental simplificada , para a atividade de CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA ANIMAL. SEM INTERNAÇÃO OU PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRURGICOS , Rua Oliveira Marques, 2145, Sala A, Jardim São Paulo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS, localizada na Rua TOSHINOBU KATAYAMA N°63 1°ANDAR SALA 04 - Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Zangirolami Serviços Médicos Ltda (Jose Odayr Zangirolami¹, Ana Claudia Alves Zangirolami ²)torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de MEDICO CLINICO. Localizada na Rua João Candido Câmara, 853, centro. Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/11/1437/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIANA NECHI FRAGNAN MEDINA, Matrícula nº. “114767122-1”; ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Novembro de 2020. ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1438/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN, matrícula nº. “114767122-1” ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIANA NECHI FRAGNAN MEDINA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1439/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula nº. “114764264-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: THAIS GOMES KEMPARSKI DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XXII / Nº 5.303 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Resolução nº.Rch/12/1465/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE MULLER DEZAN, matrícula nº. “85161-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias do seu primeiro cargo, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 03/12/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 796/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.652/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/1466/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 07/10/2020, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 798/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.670/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Dezembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 103. 30 de de novembro de 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº. 96/SEMED, de 12 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.290 – pag. 03 do dia 13/11/2020, que concedeu a remoção por permuta entre Maria Lucilene Mazarin da Costa, Mat. 63971-1, professora de anos iniciais, lotada na E.M. Sócrates Câmara, turno Matutino e Meire Helen dos Santos Lima, mat. 114770707-2, professora de anos iniciais, lotada na E. M. Sócrates Câmara, turno Vespertino. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Dourados/MS, 30 de novembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução/Semas nº.20, de 30 de novembro de 2020. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n º 329, de 18 de abril de 2017 R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora abaixo relacionada, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Guaicurus, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dulcineia de Almeida Lima, em substituição à Mirian Fidelis de Oliveira Almeida. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 30 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO nº 99/SEMED/2020 “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal, a partir de 30/11/2020 constantes no Anexo I desta resolução. Art. 2º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal, a partir de 03/02/2021 constantes no Anexo II desta resolução. Art. 3º. Publicar os pedidos indeferidos no Anexo III. Art. 4º. Publicar a versão definitiva em decorrência do transcurso do prazo recursal. Art. 5º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de Novembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ONDE CONSTA: Anexo I Remover Viviane Cristina de Souza – Matrícula n. 114771426-1 - de E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Matutino. PASSE A CONSTAR: Anexo I Remover Ana Paula Ferreira Gomes Rocha – Matrícula n. 114762954-5 - de E.M. Etalívio Penzo– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Matutino. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 62, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 31/12/2020, de todos os SERVIDORES contratados para enfrentamento ao COVID-19 conforme relação anexa, por conveniência exclusiva do contratante, considerando o Decreto Legislativo n° 06 de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2020; outrora firmado entre as partes, o que fazem com fulcro na alínea b, da Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de novembro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO ADRIANA LUIZ DE LIMA VIEGAS MÉDICO CONTRATO 31/12/20 ADRIANO CANDIDO MARQUES ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ALLAN PITTERI BENTO FARMACEUTICO CONTRATO 31/12/20 AMANDA PRATA SIQUEIRA LIMA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANA LUCIA CANATTO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANA PAULA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANA PAULA VIEIRA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANDERSON ALVES DE LIMA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANDRE INOCENCIO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANDREA DA SILVA SANTOS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANSELMA PATRICIA REGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA NASCIMENTO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 BRENDA VILLA AMIRA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 BRENO JUNQUEIRA SULZER MEDICO CONTRATO 31/12/20 BRUNA DA SILVA ARAUJO ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO FARMACEUTICO CONTRATO 31/12/20 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 CRISTIANE SOUZA CRUZ MEDICO CONTRATO 31/12/20 DANIEL RICARDO MONTEIRO MÉDICO CONTRATO 31/12/20 DANIELA VERAO DE MATOS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 DENISE DANTAS DE LIMA AKUCEVIKIUS MÉDICO CONTRATO 31/12/20 DEYZE DAYANE LIMA OVANDO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO 31/12/20 DILEIDE FERREIRA CAMILO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ELIZANGELA BETIO BARBOSA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ENEIDA RENOVATO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 FABIANA SILVA DO CARMO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 FABIOLA RAMOA SIQUEIRA MEDICO CONTRATO 31/12/20 FELIPE SOARES DE ALMEIDA MEDICO CONTRATO 31/12/20 FERNANDO MAURO FRANÇA RENESTO CIRURGIÃO DENTISTA CONTRATO 31/12/20 FLAVIA MARIA DELGADO MEDICO CONTRATO 31/12/20 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 GESSICA ZADROSKI CORREA AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 GLENIO ALVES DE FREITAS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ MÉDICO CONTRATO 31/12/20 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI MEDICO CONTRATO 31/12/20 IVANIA PINHEIRO AVALO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 IVONETE DA SILVA RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 JAQUELINE SOARES PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 JEANINE RODRIGUES AJALA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 JOÃO PEDRO DE ALCANTARA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 KEVERSON RESENDE PEREIRA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 KEVIN FERREIRA VIANNA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 LAILA HASSAN GALDINO MEDICO CONTRATO 31/12/20 LEIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 LETICIA ROCHA QUEIROZ LACERDA MEDICO CONTRATO 31/12/20 LUANA SOUZA PEDREIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 LUCAS OTAVIO BRAGA PROTRICH MEDICO CONTRATO 31/12/20 LUCIANO GARCIA MORALES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO 31/12/20 LUCIMAR APARECIDA BARBOZA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 LUIZA APARECIDA PACHEGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO MEDICO CONTRATO 31/12/20 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARIA JUREMA FERREIRA AZAMBUJA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 MARIA VANIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 MARIANE BARBOSA SILVEIRA BIOMEDICO CONTRATO 31/12/20 MARIELLY NIOGUEIRA LOPES AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MAURA APARECIDA LEVENDOSK TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MAURA TEIXEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NAJLA DELGADO MARQUES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 NATALIA DOMINGUES NUNES MEDICO CONTRATO 31/12/20 NICOLLY BUENO GARCIA MEDICO CONTRATO 31/12/20 NILZETE MOREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 OTAVIO MIGUEL LISTON MEDICO CONTRATO 31/12/20 OZEIAS GONÇALVES DA SILVA MOTORISTA CONTRATO 31/12/20 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FARMACEUTICO CONTRATO 31/12/20 POLINE ORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 QUEYLA BESSEN DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 RAMONA APARECIDA LUGO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 REGIANE DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 RENAN KIYOSHY SARUWATARI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO 31/12/20 RIVER SILVA GENOUD TECNICO DE RADIOLOGIA CONTRATO 31/12/20 ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 RUBIA DANIELA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SAMUEL PEREIRA POLONI TECNICO DE RADIOLOGIA CONTRATO 31/12/20 SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SANDRA REGINA CORDEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SILVANIA COELHO DA SILVA CARNEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SOLANGE DENIZE FERNANDES LUNA MEDICO CONTRATO 31/12/20 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 SUZI ORTIZ DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 TANIA APARECIDA GOMES PIRES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 TELMA VAZ AGUEIRO LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 THAIGOR REZEK VARELLA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 THASSIA TASSI MÉDICO CONTRATO 31/12/20 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VALDIRENE MARTINS ARBUÉS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VANESSA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VERA PEREIRA DA ROCHA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 VICTOR MATHEUS DA SILVA MEDICO CONTRATO 31/12/20 VILLIANY FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 VIVIANE SILVA SANTOS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 WANESSA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 WESLEY FELIX NOVELLI TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 WILLIAN HUNGRIA BONFIM MEDICO CONTRATO 31/12/20 YASMIN CRISTYNNI LOPES SILVA MEDICO CONTRATO 31/12/20 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020 Expedido, em 01/12/2020, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei 8.078/90 c/c Decreto 2.181/97 e de acordo com a previsão dos arts. 16, § 2º, e 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 - Centro, Dourado/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi lavrado o Auto de Infração, pela Fiscalização do Procon de Dourados, autuando-se a reclamada, pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Facultando-se à reclamada o direito de apresentar impugnação ao referido auto de infração, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09), ficando, ainda, ciente a reclamada de que se o fornecedor não apresentar defesa (impugnação) formal presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados no mencionado auto de infração (art. 39 do Decreto Municipal 384/09). O presente edital será, por extrato, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 - Centro, Dourado/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo Do Procon/Dourados EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020 Expedido, em 01/12/2020, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP 79.802020, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando-se multa em desfavor da fornecedora (reclamada), no valor e pela prática de infrativa descritas no Anexo I deste Edital, bem como para que as reclamadas (fornecedoras) efetuem o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator (fornecedor) será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP 79.802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Municipio Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS EDITAIS Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020 Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Prática infrativa autuada e fundamentação legal Infração n° Auto de 50.005.001.16-0006532 LUIZ ALBERTO CARVALHO 181.800.191-87 Rua Duque de Caxias, n°726,Centro,CEP:79.800-00, Dourados-MS. Art. 18, caput e §1°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art.13, XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, I do Decreto Municipal 384/09 N° 2527 50.005.001.17-0013725 OC ASSESSORIA DE CRÉDITO EIRELI 13.939.422/0002-50 Praça Santa Terezinha, n°81, A andar 1°, Vila Azevedo, CEP: 03.308-070, São Paulo - SP. Art. 39, V da Lei Federal 8.078/90 c/c art.12, VI do Decreto Federal 2.181/97. N° 2615 50.005.00117-0007134 NATACHA SERAFINI - ME (Catatau Móveis Infantins) 06.247.978/0001-39 Rua João Rosa Goes, N°559, Centro, Dourados - MS Art. 35 e art. 39, V da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX do Decreto Municipal 384/09. N° 2537 50.005.001.17-0012624 ÔNIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME 20.883.605/0001-85 Rua Rio Brilhante, n°862, Jardim Agua Boa, CEP:79.811-120, Dourados - MS. Art. 49 da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 32 do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. N° 2272 0115-006.435-7 JONATAN DA SILVA TORRES (03829968108) 18.110.525/0001-45 Rua Rangel Torres, n°1255, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:79.840-180, Durados - MS. Art. 30, 35 e 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e XXIV, e art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/09. N° 2233 50.005.001.17-0010575 SHOWROOM MOVEIS MDF EIRELI - ME 23.096.718/0001-29 Rua José Roberto Teixeira, n°1345, Flórida II, CEP:79.822-090, Dourados - MS Art. 39, V da Lei Federal 8.078/90 c/c art.12, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX do Decreto Municipal 384/09. N° 2210 50.005.001.17-0009712 INDUSTRIA MECANO CIENTIFICA S A 61.152.203/0001-98 Av. Jornalista Paulo Zingg, n°964, Jaguara, CEP:05.157-030, São Paulo - SP Art. 30, 35 e 39, caput e V da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e 13, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, IX do Decreto Municipal 384/09. N°2678 50.005.001.17-0009712 EQUIPO TECHMED REPRESENTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 08.563.914/0001-72 Rua Monteiro de Melo, n°623, Lapa, CEP:05.050-000, São Paulo - SP Art. 30, 35 e 39, caput e V da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e 13, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, IX do Decreto Municipal 384/09. N° 2679 Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020 (1° Notificação) Processo Administrativo Reclamada (Fornecedora) CNPF ou CPF da reclamada Endereço de Cadastro da Reclamada Valor da Multa Aplicada Pratica infrativa sancionada e fundamentação legal 0113-000.016-6 Douracar Central de Crédito Ltda - ME – DouraCar Veiculos 07.817.2115/0001-49 Avenida Marcelino Pires, n° 4510 – Vila Industrial CEP 79.800-000 Dourados/MS 220 UFERMS Art. 22 e 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 20 e 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, V e XV, do Decreto Municipal 384/09. 0116-000.590-4 Ympactus Comercial s/a 11.669.325/0001-88 Avenida Nossa Srª. Dos Navegantes n° 451sala 2002 – Enseado Du Suá CEP 29.050-335 Vitória/ES 200 UFERMS Art. 39, caput e V, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, IX, do Decreto Municipal 384/09. 0115-002.077-5 Movelaria 3 Irmãs Não consta Rua Projetada D, n° 672, Parque do Lago II, CEP 79.800-000 Dourados/MS 100 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art.30, XV, do Decreto Municipal 384/2009. 0115-005.425-1 Marcio Natan da Costa Rangel – NR Sensation 20.046.250/0001-70 Rua João Cirilo de Oliveira, n°04, Campo Grande, CEP 23.075-515 Rio de Janeiro/RJ 200 UFERMS Art. 35 e 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e 33, § 2º , do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-002.651-9 Movelaria 3 Irmãs Não consta Rua Projetada D, n° 672, Parque do Lago II, CEP 79.814-220 Dourados/MS 100 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art.30, XV, do Decreto Municipal 384/2009. 0115-002.745-2 Dismobras Importação, Exportação e Distribuição de Moveis e Eletrodomésticos S/A – City Lar 01.008.073/0001-92 Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima n° 1000, sala 06, Jardim Italia, CEP 78.060-746 Cuiabá/MT 250 UFERMS Arts. 18, caput e § 1º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, XXIV, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Municipal 384/09. 0115-003.101-0 Auto Import Veículos Ltda - ME 11.935.659/0001-56 Avenida Caxingui, n° 555, Vila Pirajussara (Butantã), CEP 79.801-014 Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, 37, e 40 do Decreto Municipal 384/09. 0116-001.493-0 Tertex Industria e Comércio de Tintas Ltda - ME 10.800.749/0001-77 Avenida Marcelino Pires, n° 7100, Jardim Marcia CEP 79.800-000 Dourados/MS 130 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 0115-003.242-8 Movelaria 3 Irmãs Não Consta Rua Projetada D, n° 672, Parque do Lago II, CEP 79.814-220 Dourados/MS 100 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 0116-001.059-0 M.V. Marmoraria e Vidraçaria Ltda - ME 20.361.748/0001-27 Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5140, Vila São Francisco, CEP 79.833-020 Dourados/MS. 150 UFERMS Arts. 30 e 35, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09. 0115-001.109-8 LPMJ Prestação de Serviços Ltda 19.850.360/0001-00 Rua Alameda Rio Negro n° 1030 – 18 Andar conjunto 1801 CEP 06.454-000 Dourados/MS 300 UFERMS Art. 39, caput e V, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, IX, do Decreto Municipal 384/09. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2020 Expedido, em 01/12/2020, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 - Centro, Dourado/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n°1910 - Centro, Dourado/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo Do Procon/Dourados EDITAIS 0115-004.647-3 Bella Mares Hoteis Camping Club Ltda – ME 01.413.836/0001-80 Rua 86 n° 815 – Quadra F-21 Lote 89, Setor Sul CEP 74.083.385 Goiânia/GO. 130 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0009090 Wendell do Carmo Souza Silva – Toldos Nova Aliança 15.129.098/0001-59 Rua Rouxinol, n° 01, Jardim Rasslem, CEP 79.813-250 Dourados/MS. 200 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0005766 Bit Point Tecnologia e Treinamento Ltda - ME 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro CEP 79.806-030 Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0004816 Bit Point Tecnologia e Treinamento Ltda - ME 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro CEP 79.806-030 Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0006399 Wendell do Carmo Souza Silva – Toldos Nova Aliança 15.129.098/0001-59 Rua Rouxinol, n° 01, Jardim Rasslem, CEP 79.813-250 Dourados/MS. 150 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0002886 Nazi Ibraim Mangali – NV Estofados 600.397.951-87 Avenida Joaquim Teixeira Alves n° 630, Jardim Climax CEP 79.820-120 Dourados/MS 350 UFERMS Art. 20, da Lei Federal n° 8.078/90 c/c arts. 12, IX, “d”, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, I, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.18-0000579 Romavi Lopes de Mendonça Eireli – ME/Moveis Romavi 20.192.863/0001-15 Rua Bela Vista, n° 1476, Jardim Agua Boa, CEP 79.812-090 Dourados/MS. 100 UFERMS Arts. 35, 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, Do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0001881 Devanil Calazans Correia – EPP / Nobre Real Eventos e Assessoria 62.170.700/0001-82 Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1552 – 2185 Jd. Progresso CEP 79.825-050 Dourados/MS. 200 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0003948 Bit Point Tecnologia e Treinamento Ltda - ME 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro CEP 79.806-030 Dourados/MS 200 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0007454 Celuarte e Informática Ltda- ME – Art Celular e Informatica 04.758.797/0002-22 Rua Firmino Vieira de Matos, n° 602, Complemento: A - Centro CEP 79.804-010 Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0008368 Fernanda Fruguli Moreira – ME / Smart Curso 22.779.861/0001-52 Rua Onofre Pereira de Matos, n° 2774 Centro CEP 79.802-011 Dourados/MS. 200 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0006421 Larisse Salinas Gimenes – ME / D´Stak Eventos 12.104.821/0001-57 Rua Bela Vista, n° 905, Jardim Agua Boa, CEP 79.811-080 Dourados/MS. 200 UFERMS Art. 55, § 4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2°, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Dourados n° 01/2020 (2° Notificação) Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastrado reclamada Valor da multa aplicada Pratica infrativa sancionada e fundamentação legal 0115-002.979-6 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Av. Sete de Setembro, n°1348, Conj 1, Vila Galvão CEP:07064001, Guarulhos - SP 150 UFERMS Art. 55, §4°, da Lei Fedral 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Fedearl 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-002.961-9 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Av. Sete de Setembro, n°1348, Conj 1, Vila Galvão CEP:07064001, Guarulhos - SP 120 UFERMS Art. 55, §4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-001.919-1 CLAUDINO SANTOS CAMISA 501.725.141-34 Rua Cornelia Cerzosimo de Souza n° S/N - ao lado do número 85, Vila Cachoeirinha, CEP:79814-241, Dourados - MS 130 UFERMS Art. 55, §4°, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-001.115-7 ANDRE CIRILO LOPES PALAZON (Palazon Móveis Planejados) 16.928.577/0001-06 Rua Leônidas Alem n°2590, Jardim Rasslem, CEP: 79813-080, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 55, §4° e arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° e art. 13, VI do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV e Art. 29, V do Decreto Municipal 384/09. 0115-002.589-7 FOTO ART LTDA ME 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos n°266, V Manchester, CEP:03443-040, São Paulo - SP 230 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8078/1990 c/c art.33 §2° do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/2009. 0115-002.637-4 CASA DOS FORROS LTDA - ME 14.806.761/0001-40 Av. Marcelino Pires, n°547, Jardim Climax, CEP:79820-010, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 42, § único e art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XII e XV do Decreto Municipal 384/09. 0112-003.086-3 CUENCA & ROSSIM LTDA.-ME (CARMEN STEFFENS) 04.963.919/0001-31 Rua Hayel Bom Faker n°2968, Centro, CEP:79806-000, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-004.035-9 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA-ME 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama Alves n°820, Centro, CEP:798.060-30, Dourados - MS 100 UFERMS Art. 39, do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, IX do Decreto caput e V da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI Municipal 384/09. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAIS 0113-007.951-2 R & A DECORAÇOES E LOCAÕES E BRINQUEDOS 14.821.331/0001-05 Rua Onofre Pererira de Matos, n°6102, Vila Ubiratã, 79800-000, Dourados - MS 100 UFERMS Art. 39, c/c art. 12. VI e 18 do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. caput e V e 42, § único, da Lei Federal 8.078/90 30, IX do Decreto Municipal 384/09. 0115-000.398-8 MARMORARIA DOURAPEDRAS Não consta Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados , CEP:79840-460, Dourados - MS 100 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-000.934-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA 61357006187 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, n° 830, Jardim Água Boa, CEP:79813-001, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-000.537-4 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos n°266, Vila Manchester, CEP:03443-040, São Paulo - SP 230 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0114-003.438-4 EL SHADAY VEÍCULOS 15.293.619/0001-09 Av. Weimar G. Torres, n°3576, Centro, CEP:79830-020, Dourados - MS 100 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-004.398-2 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BENEFICIOS - ACOBENS 13.248.259/0001-06 Rua Adilson Paulo de Souza, n°415, São João Batista, CEP:31515-270, Belo Horizonte - MG 300 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 20 e 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.18-0001477 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 01147509980 13.909.450/0001-43 Rua Eulária Pires n°2352, Jardim Climax,CEP:798230-020, Dourados - MS 300 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115-002.947-4 MOVELARIA TRÊS IRMÃS Não consta Rua Projetada D PL II, n°672 Parque do Lago II, CEP:79822-224, Dourados - MS 120 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c Art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0115.002.358-8 GAIA & RODRIGUES LTDA ME 08.508.846/0001-49 Av. Bandeirantes, n°1404, Vila Bandeirantes, CEP:79006-001, Campo Grande - MS 180 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0114.000.128-3 VIDRAÇARIA VIDROTEC Não consta Rua Bela Vista, n° 875, Jardim São Pedro, CEP: 7911-080, Dourados - MS 100 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0010512 BARRETO FARIAS & CIA LTDA (Madeireira Sertão) 01.502.877/0001-43 Rodovia BR-463, S/N, Cx. P. 32, Sitiocas, Jardim Rasslem, CEP:79.813-005, Dourados - MS 320 UFERMS Art. 30, 35 e 39, II da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, II e 13, VI do Decreto Federal 2.181/97. 0116.001.232-5 MARCELO STEFENS (SKY DOURADOS) Não consta Rua Cuiabá, n°1701, Centro, CEP:79802- 030, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0002159 CONFIANÇA AUTO CENTER Não consta Av. Weimar G. Torres, n°3725, Centro, atrás da Condovel, Jardim Caramuru, CEP:79830020, Dorados - MS 100 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09 50.005.001.16-0003129 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA-ME 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro, CEP:79806-030, Dourados - MS 200 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0004085 EDPO FILIPE DE SOUZA SILVA 17.537.989/0001-70 Rua Laerte Meirelles, n°62, J. Florence, CEP:13059-041, Campinas - SP 150 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0116-000.780-8 VILSON CASTILHO EIRELI ME (Serralheria Fenix) 23.066.288/0001-00 R. Josué García Píres, 2555 - Parque Nova Dourados, CEP:79840-460, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 30, 35 e 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, VI e 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97, c/c art. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0010063 DEVANIL CALAZANS CORREIA EPP 06.217.070/0001-82 Rua Firminio Vieira de Matos, N°1552, Vila Progresso, CEP:79825-050, Dourados - MS 200 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0012046 DEVANIL CALAZANS CORREIA EPP 06.217.070/0001-82 Rua Firminio Vieira de Matos, N°1552, Vila Progresso, CEP:79825-050, Dourados - MS 200 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.17-0011304 DEVANIL CALAZANS CORREIA EPP 06.217.070/0001-82 Rua Firminio Vieira de Matos, N°1552, Vila Progresso, CEP:79825-050, Dourados - MS 200 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0003428 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA-ME (Enjoy) 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro, CEP:79806-030, Dourados - MS 300 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 20 e 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 50.005.001.16-0001520 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA-ME 03.309.626/0001-72 Rua Toshinobu Katayama, n°820, Centro, CEP:79806-030, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 55, §4° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV do Decreto Municipal 384/09. 0113-000.216-1 SIDNEI GONCALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA - ME 09.478.252/0001-03 Av. Gonçalves Torres, n°743, Jardim Tropical, CEP:79820-080, Dourados - MS 150 UFERMS Art. 42, § único e 55, §4° ambos da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI e art. 33, §2° do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII e XV do Decreto Municipal 384/09. 0110-001.417-0 CONEXCEL CELULARES LTDA - ME 08.920.273/0001-66 Rua Joaquim Texeira Alves n°1910, Centro, CEP:79801-014, Dourados - MS 250 UFERMS Art. 18, caput e §1° da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 13, XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30 do Decreto Municipal 384/09. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2020 PROCESSO: nº 326/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de complementação da pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento no Jardim Guaicurus (parte), acesso ao loteamento João Carneiro Alves I, II e III (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXA e a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente TS CONSTRUTORA LTDA-EPP. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 24 de novembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2020 PROCESSO: nº 325/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s “Profª. Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins”, no Município de Dourados MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 23 de novembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2020 PROCESSO: nº 327/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço em estrutura no Centro de Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez”, no Município de Dourados MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 24 de novembro de 2020. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão de Licitação LICITAÇÕES EXTRATO DE EMPENHO N° 3195/2020. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda - ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2020 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos (Blocos de notificação e Placas de Sinalização Interna), objetivando atender o Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.850,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 30/11/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3196/2020. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 072/2020 OBJETO: Aquisição de materiais gráficos (Blocos de notificação e Placas de Sinalização Interna), objetivando atender o Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.813,50 (Um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 30/11/2020. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BLUINTER COMÉRCIO DE ELETRONICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. CNPJ: 34.471.931/0001-90. PROCESSO: Pregão Eletrônico 008/2020. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2020, constante do Processo de Licitação nº 064/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.949,92 (cinquenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPP CNPJ: 19.910.840/0001-10. Valor Total: R$ 22.284,80 (vinte e dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 052/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos telefônicos, objetivando demanda e necessidades das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos aparelhos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 33.105.164/0001-32. PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2020. OBJETO: aquisição de motocicleta, baú para motocicleta e capacete, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 08/2020, constante do Processo de Licitação nº 294/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente 30.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.598,00 (Trinta mil, quinhentos e noventa e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Loss Cenci DATA DE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Telefone com fio e identificador de chamada, tecla de rediscagem, mudo/ pause e flash; Modos de discagem: Tom e Pulso; Cores: preto ou grafite; Conteúdo da embalagem: 1 telefone, 1 fio telefônico e 1 cabo espiral e 1 manual do usuário. Garantia do fabricante de 12 meses. UNID. 320 ELGIN/ TCF 3000/ IMPORTADO R$ 69,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no bairro Jardim das Primaveras (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio nº 863526/2017/SUDECO e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 025/2020, constante do Processo de Licitação nº 210/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.064.283,80 (dois milhões e sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas Augusto Motta Fiorentino DATA DE ASSINATURA: 27 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 100/2020/RH/SEMS PARTES: Secretária Municipal de Saúde André Yassuda PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas), para prestação de serviços na unidade de saúde do Cuiabazinho em substituição a servidora Juliana Maria Gizzi Machado Tetila, que encontra-se afastada por fazer parte do grupo de risco do COVID-19, conforme Decreto n° 2.511 de 06 de abril de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/12/20 a 30/05/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2020/RH/SEMS PARTES: Secretária Municipal de Saúde Mariangela Negrão Aneas Salvajoli PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Cirurgião Dentista (40 horas), para prestação de serviços na unidade de saúde do Jardim Novo Horizonte em substituição ao servidor Fernando Jorge da Silva, que encontra-se afastada por fazer parte do grupo de risco do COVID-19, conforme Decreto n° 2.511 de 06 de abril de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/12/20 a 30/05/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO CONTRATO N° 102/2020/RH/SEMS PARTES: Secretária Municipal de Saúde Daniela dos Santos Bartolomeu PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Enfermeiro (40 horas), para prestação de serviços na unidade de saúde do CAPS AD em substituição a servidora Larissa de Moura Santos que encontra-se de licença gestante até 18/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 02/12/20 a 18/03/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.108,31 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO CONTRATO N° 103/2020/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Matheus de Matos Prates PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (40 horas), para prestação de serviços na Unidade de Saúde do Jóquei Clube, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 01/12/20 a 30/11/21. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO EMPENHO N° 547/2020/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais). RESERVA: 185 de 19 de outubro de 2020 DATA DO EMPENHO: 24 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 548/2020/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO PROCESSO: Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil seiscentos reais). RESERVA: 186 de 19 de outubro de 2020 DATA DO EMPENHO: 24 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Decreto Legislativo nº 1.235, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Alexandre Mantovani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.236, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.237, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Paulo Marcos Ferriol Fossati, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.238, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Alexsander Niedack Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.239, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Esportivo.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor André Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.240, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Reinaldo Alexandre da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense, extrapolando o mero cumprimento efetivo do seu dever. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS PODER LEGISLATIVO TERMO DE ENCERRAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo de Licitação: REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2019. Processo: 098/2019. Contrato: N°. 089/2020/DL/PMD. Objeto: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Empresa registrada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor global do mesmo, R$ 282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais). Dourados-MS, 27 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 89.247-5 PROINFANCIA 04/11/20 329.596,02 FNDE 12.020-0 PNAE 05/11/20 304.186,20 FNAS 19.528-6 IGDBF 10/11/20 34.591,84 FNDE 43.572-4 SALARIO-EDU. 20/11/20 363.002,65 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MC 30/11/20 17.592,70 FNAS 22.292-5 PISO TMC 30/11/20 4.630,03 FNAS 22.292-5 PISO AC 30/11/20 20.112,25 FNAS 19.532-4 PISO BASICO 30/11/20 20.285,58 FNAS 19.532-4 SERV. CONVIV. 30/11/20 8.991,58 TOTAL 1.102.988,85 Dourados, 01/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto Legislativo nº 1.241, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Eliane de Azambuja Ferreira, pela atuação destacada na valorização do Poder Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.242, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros Arena da Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.243, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Fabiano Costa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.244, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo Leite da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.245, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Bombeiro Militar de Reserva Capitão Pedro Alves Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.246, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rodrigo da Silva Lopes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.247, de 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher, pelos relevantes serviços prestados na área da educação à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO COMED N.º 210, 05 DE OUTUBRO DE 2020. Prorroga a Validade da Autorização de Funcionamento e a Ratificação da Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e, Centros de Educação Infantil Municipal da Rede Municipal de Educação e das Escolas Particulares, na 1ª Etapa da Educação Básica que fazem parte do Sistema de Ensino de Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Fica prorrogada a Validade da Autorização de Funcionamento e a Ratificação da Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipal das Rede Municipal de Educação e das Escolas Particulares, na 1ª Etapa da Educação Básica, que fazem parte do Sistema de Ensino de Dourados até 31/12/2021. Parágrafo único: O caput deste artigo refere-se às Unidades de Ensino que não tiveram seus atos encaminhados a este Órgão Colegiado até 30/09/2020. Art. 2º. As Unidades de Ensino deverão encaminhar os processos de Atos Autorizativos ao Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino, antes do prazo previsto para o término da prorrogação. Art. 3º. O Órgão Executor do Sistema Municipal de Ensino deverá encaminhar os processos ao Conselho Municipal de Educação, na mediada em que sejam concluídos, considerando o prazo prescrito no Artigo 1º desta Deliberação. Art. 4º. O descumprimento do disposto neste documento está sujeito às sanções cabíveis. Art. 5º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 05 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 211, de 03 de AGOSTO de 2020 Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 03/08/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 001/2020, de 03/08/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 03/08/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Cel. Firmino Vieira de Matos, localizada à Rua Nina Gomes da Silva, Vila Macaúba - MS, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I - troca das lâmpadas queimadas; II - refazer as pinturas danificadas no banheiro dos professores, na sala de tecnologia e a pintura do piso na quadra poliesportiva; III - concertar o beiral do telhado na área de serviço da cozinha (faltando as telhas); IV - no banheiro feminino, colocação da tampa no vaso sanitário. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados, 03 de agosto de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 212, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/10/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 002, de 05/10/2020, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza, situado à Rua Jaime Moreira, 1590, Jardim Maracanã, nesta cidade de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja realizado: I - troca imediata das lâmpadas queimadas; II - colocação dos azulejos em falta; III - restauração da pintura desgastada do piso do solário BI; IV - restauração do trinco na parede do Almoxarifado. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados, 05 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATIVA ELETRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada N° 31.715/2017, para atividade de Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 460, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-101. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM Professora Imaculada da Conceição Guedes de Souza), localizada na Rua projetada 05, Quadra 15, s/n, no bairro Parque do Lago I, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO COMED Nº 213, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 05/10/2020, os termos do Parecer COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 003 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2498 – Centro, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir de 01 de janeiro de 2020, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96; II - Credenciamento da Entidade Mantenedora; III - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 3º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Dourados - MS, 05 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 215, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil e Ensino Fundamental realizada em 05/10/2020, o termo do Parecer/CEI/CEF/COMED n.º 005, de 05/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado à Rua Hilda Bergo Duarte, 865, Jardim Caramuru, nesta cidade de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Para o início do ano letivo de 2021 que a Unidade de Ensino providencie profissionais para as áreas de Arte, Educação Física e Língua Estrangeira, conforme o Art. 46, consonante a Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma a partir do ano letivo de 2021, conforme Deliberação COMED nº 080, de 16 de janeiro de 2014. Art. 4º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este conselho. Art. 5º. Qualquer reforma, ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 05 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 216, DE 19 de outubro de 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o CEART - Centro Educacional Antonio Raposo Tavares e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 19/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 19/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o CEART - Centro Educacional Antonio Raposo Tavares, localizado na Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados - MS, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05(cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2021. Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo: I - adequação do quantitativo de aluno por turma de acordo com a faixa etária, como determina a Deliberação COMED 080, de 16 de junho de 2014; II - adaptação de banheiro para uso de funcionários e alunos de acordo com a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 007, de 19/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 19/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Sócrates Câmara, localizada à Rua Camilo Martins, nº 655 – Bairro Jardim Canaã I, nesta cidade Dourados, o seguinte: I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para o Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020. Art. 2º. Que seja respeitado o quantitativo de alunos por turma, conforme Deliberação COMED 080, de 16 de junho de 2014. Art. 3º. Que para o ano de 2021, sejam tomadas providências para substituir as lâmpadas queimadas, colar fechaduras nas portas e instalação de extintores. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados - MS, 19 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.303 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 DELIBERAÇÃO COMED Nº 218, DE 19 de outubro de 2020. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 19/10/2020 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 19/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado a Rua José Pedro de Lima, 1470, Residencial Ildefonso Pedroso, Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05(cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2020; II - Validação de Estudos realizados em 2019. Art. 2º. Providenciar para o início do ano letivo de 2021: I - reparos na pintura da Sala para Secretaria; II - reparos no mobiliário do CEIM que estiverem danificados; III - recarga dos extintores de incêndio vencidos; IV - providenciar mobiliários, principalmente conjuntos escolares de acordo com a faixa etária suficientes para atender a demanda existente e substituição dos que estão danificados; V - providenciar materiais didáticos pedagógicos suficientes para atender a demanda existente e substituição dos que estão danificados. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 30/11/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Champagnat - Unidade Dourados e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 19/10/2020, os termos do Parecer COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 009, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 19/10/2020, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Champagnat - Unidade Dourados localizada à Rua Haiti, nº 280 - Bairro Parque das Nações I, nesta cidade de Dourados o seguinte: I - Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir de 01 de janeiro de 2021, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96; II - Credenciamento da Entidade Mantenedora; III - Autorização de Funcionamento para oferecer a educação infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2021. Art. 2º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei da Acessibilidade. Art. 3º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 4º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir 01 de janeiro de 2021. Dourados, 19 de outubro de 2020. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: ____/___/2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Dourados-MS DELIBERAÇÕES - COMED Deliberação Nº 025/2020/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico do Conselheiro Tutelar Tiago Fernando Aquino Soares, pelo período de 27/11/2020 a 03/12/2020. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/11/2020. Dourados – MS, 30 de novembro de 2020. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2019/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES ME CNPJ DA CONTRATADA: 21.585.475/0001-67 PROCESSO: nº 025/2019/PreviD de Dispensa de Licitação nº 018/2019/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos multifuncionais para impressão, cópia e digitalização, incluindo insumo (exceto papel) e manutenção dos equipamentos, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual inicialmente estabelecida na Cláusula 15.1., bem como, o reajuste dos valores inicialmente estabelecidos nas Cláusulas 6.1 e 7.1., nos termos da Cláusula 7.3 e 7.4 do instrumento contratual originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso IV da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 020/2019/PreviD e em seus aditivos, e mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: R$ 8.686,40 (Oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). EMPENHO: Nº 189/2020. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 28 de novembro de 2020. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em Substituição Legal ao Diretor Presidente EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 3.034, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. “Declara ponto facultativo nas repartições pública do Poder Executivo Municipal na data mencionada.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado de 08 de dezembro, em que se comemora o dia da Imaculada Conceição, padroeira da cidade de Dourados, instituído pela Lei nº 662 de 1º de junho de 1.967; D E C R E T A: Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, no dia 07 de dezembro de 2020, (segunda-feira) em comemoração ao dia da Imaculada Conceição, padroeira da cidade de Dourados. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Procurador Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli ANO XXII / Nº 5.302 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 011/2020/PGM “Torna pública a entrega de relatório da Procuradoria Geral do Município à Comissão de Transição de Mandato.” O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando a entrega de relatório, relativo a Procuradoria Geral do Município, à Comissão de Transição de Mandato, na pessoa do representante indicado pelo Prefeito Eleito, senhor Henrique Sartori de Almeida Prado, designado através do Decreto nº 3.015 de 20 de novembro de 2020; Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÃO nº 082/SEMED/2020 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 30 de novembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO DA RESOLUCAO 082/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO EXERCICIO DATA EXONERAÇÃO DATA DE CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANA DA SILVA LIMA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA TERMO ADITIVO 08/09/20 07/10/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ATRIBUICAO DE 24H/A, SUBSTITUINDO LICENCA MEDICA DE ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 2 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 08/09/20 24/10/20 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUICAO DE 12H/A, SUBSTITUINDO VANESSA LOPES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA 3 ADRIANO ALVES COSTA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/09/20 07/11/20 24 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA 4 ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/09/20 22/12/20 24 EM MARIA DA ROSA CAMARA SUBSTITUINDO MARCELA GUARIZO DA SILVA EM EXERCICIO NA SEMED 5 AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 15/09/20 28/10/20 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO THAYS BOSQUETI LOPES EM LICENCA MEDICA 6 ALAN AGUIAR SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/09/20 17/10/20 24 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUBSTITUINDO SANDRA REGINA FIORI EM LICENCA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Tornar pública a entrega de relatório da Procuradoria Geral do Município à Comissão de Transição de Mandato, ao representante indicado pelo Prefeito Eleito, senhor Henrique Sartori de Almeida Prado, designado através do Decreto nº 3.015 de 20 de novembro de 2020, conforme termo de recebimento constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de novembro de 2020. Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador-Geral do Município ANEXO ÚNICO Resolução nº Can/11/1444/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RAFAEL FERREIRA BUSSI, matrícula 114.773.509-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 28/12/2020 à 26/01/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.297, Resolução nº Fe/11/1399/2020/SEMAD, folhas 03, dia 24/11/2020, conforme e-mail enviado em 25/11/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/11/1455/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES, matrícula 114.771.511-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo (SEMFAZ), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 28/12/2020 a 21/03/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 7 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/09/20 06/11/20 24 EMI AGUSTINHO SUBSTITUINDO CRISTIANE RODRIGUES EM LICENCA MEDICA 8 ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/09/20 22/12/20 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON CEDIDA PARA A COORDENACAO NA VAGA DE SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR ADJUNTA 9 ANA PAULA GALDINO DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 15/09/20 12/11/20 24 EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENCA MEDICA 10 ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 14/08/20 15/11/20 20 CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA SUBSTITUINDO ANDERCI DA SILVA EM LICENCA PARA ATIVIDADE POLITICA 11 BIANCA CAVALHEIRO GARROS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 23/09/20 21/11/20 24 EM LOIDE BONFIM SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM LICENCA MEDICA 12 CIBELE BOA SORTE PORTUGAL PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 08/09/20 14/11/20 24 EM PROF MANOEL SANTIAGO 12H/A EM CLARICE BASTOS ROSA E 12H/A EM PROF MANOEL SANTIAGO, SUBSTITUINDO EDER CAVALCANTE DOS SANTOS EM LICENCA PARA ATIVIDADE POLITICA 13 CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS PROFESSOR DE CIENCIAS TERMO ADITIVO 14/08/20 13/11/20 15 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ATRIBUICAO DE 15H/A, SUBSTITUINDO CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA EM LICENCA PARA ATIVIDADE POLITICA 14 CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 14/09/20 28/11/20 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENCA MEDICA 15 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 08/09/20 13/10/20 12 EM LOIDE BONFIM SUBSTITUINDO MARIA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA 16 DAIANE ALVES ALMEIDA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 14/09/20 28/10/20 20 CEIM SÃO FRANCISCO SUBSTITUINDO THAIS BOSQUETI LOPES EM LICENCA MEDICA 17 DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/09/20 07/10/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHOLOSSER EM LICENCA MEDICA 18 DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 11/09/20 22/12/20 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO MARINEI TOLEDO DE PAULA CEDIDA PARA A COORDENACAO NA VAGA DE SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR ADJUNTA 19 DARLENE DUARTE CHAVES PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/09/20 27/10/20 20 CEIM BEATRIZ DE BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO JOSEANE DA COSTA SOUZA SILVA EM LICENCA MEDICA 20 EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/09/20 11/12/20 24 EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI SUBSTITUINDO MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ EM LICENCA MEDICA 21 ELIANA ALVES PEREIRA PROFESSOR DE MATEMATICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 18/09/20 22/12/20 22 EM PREF RUY GOMES SUBSTITUINDO JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS EM READAPTACAO DE FUNCAO 22 GEISE VASCONCELOS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 11/09/20 13/11/20 20 CEIM CLAUDINA NA SILVA TEIXEIRA SUBSTITUINDO IRAIDES TRINDADE RENOVATO EM LICENCA PARA ATIVIDADE POLITICA 23 GIOVANA MARIA GADANI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 08/09/20 22/12/20 24 EM LOIDE BONFIM SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM LICENCA MEDICA 24 GLEICE LEMES DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 22/09/20 20/11/20 20 CEIM GENY FERREIRA MILAN SUBSTITUINDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS EM LICENCA MEDICA 25 GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 08/09/20 13/10/20 12 EM LOIDE BONFIM SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA 26 JOANA PALACIO MENDES PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/09/20 22/12/20 12 CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 2H/A CEIM DEIO ROSA BASTOS; 1H/A CEIM HELIO LUCAS; 2H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO; 3H/A CEIM PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA; 1H/A EM IZABEL MUZZI; 1H/A EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA S CAMARA E 2H/A EM PREF ALVARO BRANDAO NO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS 27 JOSE MARTINS RAMOS NETO PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 09/09/20 08/10/20 6 EM DOM AQUINO ATRIBUICAO DE 6H/A, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENCA MEDICA 28 JOSIARA STEFANES FRANCA NASCIMENTO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRARO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 15/09/20 12/11/20 24 EM JOAQUIM MURTINHO SUBSTITUINDO ZENILDA ALVES DOS SANTOS EM LICENCA MEDICA 29 JULIANA CABANHE AGUERO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 01/10/20 22/12/20 24 EM NEIL FIORAVANTI VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 30 KAMILLA APARECIDA DEPIERI PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 08/09/20 16/10/20 24 EM PEREQUETE ATRIBUICAO DE 24H/A, SUBSTITUINDO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO EM LICENCA MEDICA 31 KARIN MASSIRER DA SILVA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 22/09/20 22/12/20 24 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA SUBSTITUINDO CARLA VIVIANE DE MENDONCA FAKER EM LICENCA MATERNIDADE 32 LEANDRO SILVA BARRETO PROFESSOR DE HISTORIA TERMO ADITIVO 08/09/20 22/12/20 13 EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ATRIBUICAO DE 13H/A, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 33 LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/09/20 22/12/20 20 CEIM BEATRIZ DE BARROS BUNLAI SUBSTITUINDO SAMARA GRATIVOL NEVES EM LICENCA MATERNIDADE PERMUTADA PARA FATIMA DO SUL COM MICHELI MARIA SENA DE SOUZA 34 LUCIENE CARDOSO BRUNEL PROFESSOR DO PROJETO LITERATURA EM LIBRAS TERMO ADITIVO 03/08/20 22/12/20 2 CEIM MARIA ALICE SILVESTRE ATRIBUICAO DE 2H/A, EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 35 LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/08/20 12/11/20 24 EMI ARAPORA SUBSTITUINDO GIOVANA BERTOLINO VALERIO EM LICENCA MATERNIDADE 36 MARCOS ROBERTO MORALI MARIN PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 08/09/20 24/10/20 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO VANESSA LOPES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÃO nº 093/SEMED/2020 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 30 de novembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES 37 MARILA BARNET LINO PROFESSOR DE HISTORIA TERMO ADITIVO 08/09/20 22/12/20 4 EM PROF ELZA FARIAS ATRIBUICAO DE 4H/A, EM VAGA TRANSITORIA 38 MONICA DE SOUZA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 24/08/20 11/12/20 24 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES EM LICENCA MEDICA 39 NADIANE ELOISA CORDEIRO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/09/20 08/10/20 30 EM FAZ MYA 18H/A EM FAZ MIYA; 6H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS E 6H/A EM RUY GOMES, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENCA MEDICA 40 PATRICIA CARVALHO DA SILVA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 11/09/20 10/10/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT EM LICENCA MEDICA 41 REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 31/08/20 22/12/20 24 EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SUBSTITUINDO LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO EM LICENCA MATERNIDADE 42 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 15/09/20 14/10/20 24 EM WEIMAR G TORRES SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA 43 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/09/20 22/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES RIBEIRO EM READAPTACAO DE FUNCAO 44 SANDRA ADRIANA DE MACEDO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA TERMO ADITIVO 08/09/20 22/12/20 9 EM PROF MANOEL SANTIAGO ATRIBUICAO DE 9H/A, SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENCA MEDICA 45 SERGIO BRAZILIANO FERREIRA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA TERMO ADITIVO 08/09/20 22/12/20 6 EM WEIMAR G TORRES ATRIBUICAO DE 6H/A, SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM READAPTACAO DE FUNCAO 46 SILVIA ANANIAS ONORIO RIBEIRO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 10/08/20 22/12/20 7 CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SUBSTITUINDO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO EM LICENCA MATERNIDADE 47 TAIZA SILVA SARTORATO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA 08/09/20 22/12/20 20 CEIM SÃO FRANCISCO SUBSTITUINDO FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO EM LICENCA MEDICA 48 VANESSA CARDOSO DA SILVA CASTILHO TENO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA TERMO ADITIVO 08/09/20 24/09/20 15 EM PROFª AVANI C FEHLAUER ATRIBUICAO DE 15H/A, SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM READAPTACAO DE FUNCAO 49 VIVIANE CRISTINA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 03/08/20 21/09/20 6 CEIM MARIA ALICE SILVESTRE ATRIBUICAO DE 6H/A, EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 50 VIVIANE CRISTINA GONCALVES RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/09/20 22/12/20 30 EM PROFº MANOEL SANTIAGO 6H/A CEIM RECANTO DA CRIANCA; 6H/A EM PROFª AVANI C FEHLAUER; 12H/A EM PROFº MANOEL SANTIAGO, SUBSTITUINDO SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI EM READAPTACAO DE FUNCAO E 6H/A CEIM MARIA ALICE SILVESTRE EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO 51 WANIO CESAR LUNA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 29/09/20 22/12/20 24 EM PROFª AVANI C FEHLAUER 3H/A CEIM PAULO GABIATTI; 3H/A EM ARMANDO CAMPOS BELO E 3H/A EM PROFº MANOEL SANTIAGO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO E 15H/A EM PROFª AVANI C FEHLAUER, SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE E LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO. CONTRATO NO PERIODO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO A PARTIR DE 28/09/2020 PELA EM NEIL FIORAVANTI 52 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA TERMO ADITIVO 17/07/20 11/09/20 6 EM PROF MARIA DA CONCEICAO ANGELICA ATRIBUICAO DE 6H/A, SUBSTITUINDO LINDALIA LOPES RAMOS EM LICENCA MEDICA ANEXO DA RESOLUCAO 093/2020/SEMED NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO NOME DO VINCULO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CH NOME DO SETOR JUSTIFICATIVA 1 ADRIANA DA SILVA LIMA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA TERMO ADITIVO 19/10/20 14/12/20 24 EM. AURORA DE CAMARGO ATRIBUIDAS 24H/A, SUBSTITUINDO ALYNE BENÍCIO MOREIRA SCHLOSSER EM LICENÇA MÉDICA 2 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 28/09/20 22/12/20 24 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO GISLAINE DA SILVA CLAUS EM LICENÇA MATERNIDADE 3 AICIR DOS SANTOS VILHARVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 21/09/20 13/11/20 24 CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO NATALY GOMES OVANDO EM LICENÇA MÉDICA 4 ALINI SUZANE DE OLIVEIRA PROFESSOR DE CIENCIAS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 14/08/20 13/11/20 4 EM ETALIVIO PENZO SUBSTITUINDO CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA EM LICENCA PARA ATIVIDADE POLITICA 5 ALYNE LODO COCA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 20/10/20 30/11/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO ELIANE MOURA DA SILVA EM LICENCA MEDICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 6 CAMILA PAULO DOS SANTOS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 08/10/20 15/12/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENCA MEDICA 7 CAROLINE MOREIRA DE PAULA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRARO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 19/10/20 17/11/20 24 EM FAZENDA MIYA- POLO SUBSTITUINDO FRANÇUILA MACEDO MOREIRA EM LICENÇA MÉDICA 8 CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/09/20 01/12/20 20 CEIM CELSO DE ALMEIDA SUBSTITUINDO FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES EM LICENCA MEDICA 9 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 07/10/20 05/12/20 22 EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES EM LICENÇA MÉDICA 10 CLEONICE REGINALDO SANCHES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 14/08/20 22/12/20 9 EM.I. AGUSTINHO ATRIBUIDAS 9H/A EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA 11 CRISLAYNE RODRIGUES SILVA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 14/10/20 22/12/20 12 EM LOIDE BONFIM ANDRADE ATRIBUIDAS 12H/A, SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO 12 DANIELA CARDOSO ESPINOSA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 19/10/20 14/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ALYNE BENÍCIO MOREIRA SCHLOSSER EM LICENÇA MÉDICA 13 DAYANE RODRIGUES PASTOR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/09/20 22/12/20 24 EM VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DE IRACEMA PENGO 14 DEBORAH DANTAS ALVES DE OLiVEIRA SILVA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 19/10/20 22/12/20 20 EM PROFª ELZA FARIAS K REAL SERVICO DE ATENDIMENTO E ORIENTACAO A PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL 15 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/11/20 22/12/20 25 EM LOIDE BONFIM ANDRADE APOIO AO ALUNO KAYKY KENZO KORATSU OKUBO, 8º ANO A, MATUTINO 16 ELIANE VARGAS SAMUDIO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRARO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/10/20 22/12/20 24 EM.I. LACUI ROQUE ISNARD VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA 17 ELISANGELA DOS SANTOS BARROS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRARO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/10/20 22/12/20 24 EM FREI EUCARIO SCHMITT VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO DEVIDO A APOSENTADORIA DE ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 18 ERICA RODRIGUES PAVÃO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 19/10/20 22/12/20 30 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES EM LICENÇA MÉDICA E MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO NUNES EM LICENCA MATERNIDADE 19 EVELI MONIQUE SCHAEDLER PROFESSOR DE ARTE PLANILHA DE REVOGACAO 22/10/20 XXXXXXXX 3 CEIM SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA A SEMED 20 EVELI MONIQUE SCHAEDLER PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 24/10/220 15/12/20 3 EM ARTHUR CAMPOS MELLO ATRIBUIDAS 3H/A. SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENCA MEDICA. REVOGADAS 3H/A NO PERIODO DE 17/07/2020 A 22/12/2020, A PARTIR DE 22/10/2020 PELO CEIM MARIA DE LOURDES SILVA - SONHO ENCANTADO 21 GISELY MARTINS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRARO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/10/20 11/12/20 24 EM FRANCISCO MEIRELES SUBSTITUINDO SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS EM LICENÇA MATERNIDADE 22 GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 14/10/20 22/12/20 12 EM LOIDE BONFIM ANDRADE SUBSTITUINDO MARTA SOUZA SILVA TORRES EM LICENCA MEDICA 23 GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 24/10/20 15/12/20 9 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENCA MEDICA 24 JEFERSON BATISTA MARTINS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 21/09/20 18/11/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 17H/A EM AURORA E 7H/A EM NEIL FIORAVANTI, SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM LICENÇA MEDICA 25 JOAO DIAS DA MOTA NETO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 03/10/20 01/12/20 24 EM NEIL FIORAVANTI SUBSTITUINDO AMAIUZA SOUZA SANCHES EM LICENCA MEDICA 26 JULIANA SERAFINI KOLLING PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 23/10/20 21/11/20 1 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA EM LICENCA MEDICA. REVOGADA 1H/A, NO PERIODO DE 17/07/2020 A 22/12/2020, A PARTIR DE 22/10/2020 PELA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 27 KELLY CRISTINA RIOS PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 23/09/20 06/11/20 20 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUBSTITUINDO VANILDA MARTINS DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE 28 MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 25/09/20 06/11/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO DAIANE DE ARRUDA DA COSTA VILIAHAR EM LICENÇA MEDICA 29 MARCILENE DOS SANTOS FROIO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 20/09/20 18/11/20 24 EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SUBSTITUINDO KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES EM LICENÇA MEDICA 30 MARCOS ROBERTO MORALI MARIN PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 26/10/20 22/12/20 12 EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO VANESSA LOPES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA 31 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 07/10/20 05/11/20 24 EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ SUBSTITUINDO STER TAVARES STROPA EM LICENÇA MÉDICA 32 MARLUCI DE ALMEIDA PROFESSOR DE ARTE TERMO ADITIVO 23/10/20 21/11/20 19 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO E EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ATRIBUIDAS 10H/A, EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO E 9H/A PROFª EFANTINA DE QUADROS, SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA EM LICENCA MEDICA. CONTRATO NO PERIODO DE 17/07/2020 A 22/12/2020 FOI REVOGADO A PARTIR DE 22/10/2020, SENDO 10H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO E 9H/A EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA A SEMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 61 – 30 de Novembro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 62 – 30 de Novembro de 2020. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS 33 MICHELI MARQUES LAVANDOSKI PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 25/09/20 22/12/20 24 EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 34 NADIANE ELOISA CORDEIRO PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 09/10/20 07/12/20 30 FAZ MIYA 6H/A EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 18H/A EM FAZ MIYA E 6H/A EM RUY GOMES, SUBSTITUINDO VIVIANE SILVA CREPALDI EM LICENCA MEDICA 35 NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 14/09/20 30/11/20 24 E.M PROFª EFANTINA DE QUADROS SUBSTITUINDO KATIUSCIA PILE DANTAS EM LICENÇA MÉDICA 36 PRISCILA DA SILVA OVANDO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 06/10/20 27/11/20 33 CEIM MARIA DE LOURDES SILVA -SONHO ENCANTADO SUBSTITUINDO FAUSTINA GONZALES EM LICENCA MEDICA 37 QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/10/20 22/12/20 24 EM LOIDE BONFIM ANDRADE VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DO FALECIMENTO DE VERA MARIA DE SOUZA 38 RAMONA LESCANO LIMA PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 19/10/20 22/11/20 20 CEIM IRANY BATISTA MATOS SUBSTITUINDO LENE ASSUNCAO ANDERSON EM LICENCA MEDICA 39 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PROFESSOR DE ARTE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 15/10/20 13/11/20 24 EM WEIMAR GONÇALVES TORRES SUBSTITUINDO LILIANE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM LICENÇA MÉDICA 40 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 05/10/20 22/12/20 15 EM.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA 41 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLÊNCIA 05/10/20 28/11/20 20 CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO SUBSTITUINDO ROSANGELA ABREU DIAS EM LICENCA MEDICA 42 SUELI PECARINI HOLSBACH PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 22/10/20 22/12/20 24 EM.I. TENGATUI MARANGATU SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMI LACUI ROQUE ISNARD 43 TAIS MONTEIRO COSTA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 30/09/20 04/12/20 24 EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SUBSTITUINDO ROZEMERI APARECIDA RECH EM LICENÇA MÉDICA 44 TELMA MARIA TAFARELO MORENO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO 24/09/20 23/10/20 24 EM PREF ALVARO BRANDÃO SUBSTITUINDO ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA EM LICENÇA MEDICA 45 VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS TERMO ADITIVO 17/07/20 22/12/20 6 EM VERª ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ATRIBUIDAS 6H/A EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO 46 WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA TERMO ADITIVO 14/09/20 19/12/20 6 EM PROFª MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA SUBSTITUINDO LINDÁLIA LOPES RAMOS EM LICENÇA MÉDICA ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ/CPF Valor Principal (R$) 26.790/2020 855, 856,857 e 868/2020 5754003 DOMINGOS ALVES DA SILVA 171.694.539-91 R$ 5.343,49 ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ/CPF Valor Principal (R$) 29.147/2020 869/2020 100092608 FABIPEL MOVEIS E PAPELARIA LTDA-ME 05.845.571/0001-40 R$ 500,23 29.149/2020 861, 862, 863,864 e 865/2020 23082003 SUPORTEC INFORMATICA LTDA-EPP 01.920.580/0001-06 R$ 9.849,70 29.151/2020 751/202 100168014 FG TRUCK MANUTENÇAO DE CAMINHOES LTDA 35.302.628/0001-26 R$ 438,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 146/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 22.739,10 (Vinte e dois mil e setecentos e trinta e nove reais e dez centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1311– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 02 Março de 2021. 6. EMPENHO: 594 de 27/11/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 226/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00- Subvenções Sociais – Ficha: 1301 – Fonte: 182000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1311– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 28 Fevereiro de 2021. 6. EMPENHO: Nº 592, 593 de 27/11/2020 Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP CNPJ: 14.676.091/0001-94. Valor Total: R$ 1.959,00(um mil novecentos e cinquenta e nove reais). SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP CNPJ: 23.015.239/0001-30. Valor Total: R$ 6.025,80 (seis mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos). SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME CNPJ: 27.596.969/0001-23. Valor Total: R$ 18.400,80 (dezoito mil e quatrocentos reais e oitenta centavos). S. SCHNEIDER - EPP CNPJ: 28.629.492/0001-06. Valor Total: R$ 4.026,84(quatro mil e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2020 OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos e afins, para atender as academias de saúde administradas pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta Ata. DO FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 30 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 20 STEP EM EVA - Atóxico. Superfície texturizada e siliconada. PESO MÍNIMO SUPORTADO: 100KG. Dimensões mínimas aproximadas: 60 X 30 X 10 (CxLxP) UNID. 30 EVAMAX/ STEP EVA 60X30X10 R$ 65,30 SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 12 CANELEIRA 1 KG - tipo peso de areia. Revestimento em nylon ajuste em velcro. Peso 1kg. UNID. 120 ARKTUS/ R$ 6,41 ARKTUS 1KG 13 CANELEIRA 2 KG - tipo peso de areia. Revestimento em nylon ajuste em velcro. Peso 2kg. UNID. 120 ARKTUS/ R$ 8,45 ARKTUS 2KG 21 TÁBUA DE EQUILIBRIO E PROPRICEPÇÃO - Fabricada em madeira de reflorestamento envernizada, formato retangular, com piso antiderrapante. Peso mínimo suportado: 250kg. Dimensões mínimas aproximadas: 57X40X10 cm. UNID. 60 ARKTUS/ R$ 70,71 ARKTUS TÁBUA RETANGULAR SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 BOLA DE BASQUETE OFICIAL - 75-78 cm, 600650 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 12 MAGUSSY/ R$ 77,00 PRO 7 3 BOLA DE BORRACHA Nº10 - Atóxica e sem cheiro. Dimensões mínimas: 16,6cm de diâmetro e 50,5cm de circunferência. Com válvula e miolo lubrificável e substituível. Aprovada pelo INMETRO. UNID. 120 SPORTHAUS/ R$ 11,00 N° 10 4 Bola Futebol de campo: medindo 68 - 70 cm de diâmetro; 410 - 450g de peso; Câmara Airbility, termotec PU com miolo removível e lubrificado. UNID. 12 MAGUSSY/ R$ 58,00 PREMIER OFICIAL 7 BOLA MEDICINAL (MEDICINE BALL) - Fabricada em borracha matrizada. Câmara de ar em butil. Miolo de válvula removível. Peso 4 KG. UNID. 18 SPORTHAUS/ R$ 59,00 M 8 BOLA MEDICINAL (MEDICINE BALL) - Fabricada em borracha matrizada. Câmara de ar em butil. Miolo de válvula removível. Peso 6 KG. UNID. 18 SPORTHAUS/ R$ 87,00 6KG 9 BOLA PARA PILATES - MODELO BOLA SUÍÇA 65CM. Diâmetro 65CM. Antiderrapante. Carga mínima suportada: 300kg. ACOMPANHA BOMBA. UNID. 60 SPORTHAUS/ R$ 30,41 65CM 10 BOLA PARA PILATES - MODELO BOLA SUÍÇA 75CM. Diâmetro 75CM. Antiderrapante. Carga mínima suportada: 300kg. ACOMPANHA BOMBA. UNID. 60 SPORTHAUS/ R$ 30,32 75CM 11 CAMA ELÁSTICA PROPRIOCEPTIVA PROFISSIONAL - Tipo JUMP, com 36 molas e estrutura tubular em aço carbono, com pintura epóxi. UNID. 30 SPORTHAUS R$ 180,00 Parte superior em nylon reforçado com molas para movimento de PROFISSIONAL balanço. Proteção lateral em courvin. 06 pés soldados com ponteiras de borracha anti-derrapante. Aro de reforço lateral. Capacidade suportável de no mínimo 180 kg. Dimensões mínimas aproximadas: 98 cm de diâmetro. Registro na ANVISA. 15 Disco de Equilíbrio e Propriocepção, inflável, composição em PVC, alta resistência, macio e flexível, antiderrapante, com no mínimo 33 cm de diâmetro, com certificação da ANVISA e INMETRO. Garantia. Acompanha bomba de ar para inflar. UNID. 60 SPORTHAUS/ R$ 34,00 EQUILIBRIO 16 ESCADA DE AGILIDADE E TREINAMENTO FUNCIONAL - Composta por tiras de nylon e corpo de plástico. Distância entre os degraus 40cm. Dimensões aproximadas 5,50 X 0,50m. UNID. 12 SPORTHAUS/ R$ 40,30 5,50M 17 KIT CONE DEMARCATÓRIO - Fabricado em polipropileno rígido. Kit deve conter no mínimo 20 unidades com cores sortidas. Dimensões aproximadas: largura 12,5cm; altura: 22,5 cm. UNID. 18 SPORTHAUS/ R$ 56,30 KIT CONE 19 KIT PRATO DEMARCATÓRIO - TIPO CHAPÉU CHINÊS - Fabricado em polímero siliconado. Kit deve conter no mínimo 12 unidades com cores sortidas e 1 suporte porta-cones. Dimensões aproximadas 19X19X5 cm. UNID. 18 SPORTHAUS/ R$ 14,00 KIT CHAPÉU CHINÊS S. SCHNEIDER - EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 BOLA CRAVO - fabricada em material emborrachado. Tamanho: 9cm. Registro na ANVISA. UNID. 60 NEDEL R$ 9,80 5 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; UNID. 12 NEDEL R$ 65,00 PRO SOFT TERMOFUSION 6 BOLA MEDICINAL (MEDICINE BALL) - Fabricada em borracha matrizada. Câmara de ar em butil. Miolo de válvula removível. Peso 3 KG. UNID. 18 NEDEL R$ 75,00 14 CORDAS DE NYLON TRANÇADO - Com 2,5m de comprimento, pegadores em madeira. Cor a definir. UNID. 90 ALAMANDAS R$ 4,60 AL 2,50 18 KIT FAIXA ELÁSTICA MINI BAND - Fabricada em borracha. Dimensões mínimas aproximadas de cada faixa: 25X2X0,08CM. Kit composto por: 1 Faixa de tensão leve com resistência 2,5 kg; 1 Faixa de tensão média com resistência 5,0 kg e 1 Faixa de tensão forte com resistência 8,0 kg. UNID. 18 NEDEL R$ 21,38 NDL MINI 22 BOLA CRAVO - fabricada em material emborrachado. Tamanho: 7,5cm. Registro na ANVISA. UNID. 60 NEDEL NDL 7,5 R$ 8,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão Sind. 14.11.2019 SEMED-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Arquivamento/Remessa de cópia Ministério Público Estadual 3.830/2019 Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 30 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 237/2018/DL/PMD. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N°. 097/2018. Contrato: N°. 239/2019/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS. Contratada: BENILDO DOMINGOS CARRER - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.715,00 (mil e setecentos e quinze reais). Dourados-MS, 30 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020/DL/CMD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2020/DL/CMD OBJETO: A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE LIVRETOS PARA ESTA CASA DE LEIS. CONTRATADO: GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, CNPJ Nº 06.119.270/0001-00 Rua dos Missionários, nº 696, Jardim Caramuru, Dourados - MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2192-3.3.90.39.06.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais) Dourados MS, 01 de dezembro de 2020. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Projeto/Atividade.......: 2192 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 30 DE NOVEMBRO 2020. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o feriado municipal de 08 de dezembro, em que se comemora o Dia da Padroeira da cidade de Dourados/MS; R E S O L V E: Art. 1º. Decretar ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal no dia 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 08 de dezembro (terça-feira) – Padroeira de Dourados. Art. 2º. A 45ª Sessão Ordinária, que ocorreria em 07/12/2020, será realizada no dia 09/12/2020, às 18h30 (quarta-feira), através de plataforma virtual, servindo o presente como convocação para todos os Parlamentares. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe,30 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Ver. Elias Ishy de Mattos Vice-presidente Ver. Sergio Nogueira 1º Secretário Verª. Daniela Weiler Wagner Hall 2ª Secretária ATO / MESA DIRETORA BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de de condicionamento físico, localizada na AV MARCELINO PIRES 4130 LOJA 08 E 09 - JARDIM CARAMURU – Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de Shopping Center, localizado na Av. Marcelino Pires, 3600 – Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 21/11/2023. Gislaine de Oliveira Machado 03181161110 ( IATA BEER), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista em geral com predominância de produtos alimentícios, minimercado, mercearia e armazém localizada na Rua Idelfonso Pedroso, 500, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ FERREIRA DA SILVA 85272795172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental ( RAA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MERCEARIA, MINI-MERCADO, ARMAZÉM, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua Vilso Gabiatti, 3175, Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCAS DE LIMA SANTOS 04245828137, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental ( RAA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MERCEARIA, MINI-MERCADO, ARMAZÉM, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua das Nogueiras, 3425, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO DELGADO - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a da Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Jandaia n° 1640, Jardim Rasslem, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDRO ROBERTO FERREIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Manutenção, Funilaria e pintura de veículos, localizado na Rua Aquidauana, 710, Vila Lilli, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO PAES E BARROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, localizada na Rua Claudio Goelzer, 1600, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAKAI & OLIVEIRA VETERINARIA LTDA- ME / CCA CENTRO DE CUIDADO ANIMAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação- LO para Atividades Veterinárias, Comércio varejista de medicamentos, higiene e embelezamento de animais domésticos, comércio varejista de artigos e alimentos para animais de estimação localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2940 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Sherwin - Williams do Brasil Indústrial e Comércio Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada (LS) n.LS 25.127/2020, para a atividade de comércio atacadista de tintas, vernizes, solvente e similares, localizada na Av Marcelino Pires,, 5505 - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 27/11/2023. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.302 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Endereço: Fazenda Miya-Polo, Dourados - MS, 79874-000 5.000,00 EMENDA IMPOSITIVA Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Republica-se por incorreção EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 84/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 AUTORIA: VEREADOR OLAVO SUL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Objeto da Emenda – A Aquisição de equipamentos. Te pro me pre fun A Aquisição de equipamentos. Te pro melhorando pre fun Câmara Municipal de Dourados, 19 de agosto de 2019 VER. OLAVO SUL- PATRIOTA equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Emissão de Empenho de Emenda Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Pref. Ruy Gomes, distrito da Vila São Pedro 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Cel. Firmino de Matos, distrito de Macaúba. 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R. Eulália Píres, 370 - Vila Almeida, Dourados - MS 5.000,00 bjeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da EM. Pe. Anchieta. R. São Paulo, S/N - Jardim Maracana, Dourados - MS, 79872000 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.MEFaz.Miya Endereço: Fazenda Miya-Polo, Dourados - MS, 79874-000 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Rua Maria de Carvalho, 560 Jardim Água Boa, Dourados - MS, 79812-010 5.000,00 ção/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) materiais permanentes e m como objetivo a presente emenda porcionar, maior conforto aos alunos, lhorando a qualidade dos serviços stados aos estudantes, professores e cionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Ceim - Dalva Vera Martines R. Avaré, 335 - Jardim Joquei Clube, Dourados - MS, 79843-280 5.000,00 Objeto da Emenda – ção/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) materiais permanentes e m como objetivo a presente emenda porcionar, maior conforto aos alunos, a qualidade dos serviços stados aos estudantes, professores e cionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Mun. Geraldino Neves Correa - POLO R. Rod. Dourados-Itahum, S/N – Distrito De Dourados – MS, 79866000 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos voltados para o Projeto do Curso de Robótica. Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.Mun. Dr.Camilo Hermelindo da Silva. R. Linha do Barreirinho Km 04, distrito de Dourados/MS. 5.000,00 Objeto da Emenda Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Secretaria de Educação Emissão de empenho de emenda parlamentar impositiva para a APM da Escola Municipal Dom Aquino Correa- Distrito do Panambi 8.000,00 equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da E.MEFaz.Miya Aquisição de materiais permanentes e Secretaria de Educação Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Rua Maria de Carvalho, 560 Jardim Água Boa, Dourados - MS, 79812-010 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Ceim - Dalva Vera Martines R. Avaré, 335 - Jardim Joquei Clube, Dourados - MS, 79843-280 5.000,00 Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Aquisição de materiais permanentes e equipamentos. Tem como objetivo a presente emenda proporcionar, maior conforto aos alunos, melhorando a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, professores e funcionários da referida escola Secretaria de Educação Emissão de Empenho de Emenda Parlamentar Impositiva para a APM da Escola Mun. Geraldino Neves Correa - POLO R. Rod. Dourados Itahum, S/N – Distrito De Dourados – MS, 79866000 5.000,00

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 2.984 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. “Inclui servidor para compor a Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Inclui servidor para compor a Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município de Dourados, que passa a viger com a seguinte redação: I. Secretaria Municipal de Administração – Assessoria de Gestão de Bens patrimoniais Permanentes: Robson Elias dos Santos Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.985 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. “Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências.” A prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal 3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados - FME, instituído conforme o Decreto nº551 de 12 de setembro de 2017, para o biênio 2020 – 2022: I - Representante Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE: Titular: Elizabeth Aparecida Lopes Suplente: Daniele Muniz da Silva Vieira II - Representante do SENAI – Titular: Rose Cristiani Franco Seco Liston Suplente: Edna Márcia Soncini Pontes III - Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS: Titular: Carlos Vinícius da Silva Figueiredo Suplente: Nátalli Macedo Rodrigues Falleiros IV - Representante do SESI: Titular: Nilva Maria do Nascimento Oliveira ANO XXII / Nº 5.301 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 V - Representante da Universidade Estadual de Educação (UEMS); Titular: Pedro Rauber Suplente: Clemilton Pereira dos Santos VI - Representante da Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN): Titular: Elizabete Velter Borges Suplente: Sônia Maria Boges de Oliveira VII - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Fábio Perboni Suplente: Kellcia Rezende Souza VIII - Representante da Câmara Municipal de Dourados; Titular: Vereador Idenor Machado Suplente: Vereador Elias Ishy IX - Representante do Conselho Municipal de Dourados – (COMED); Titular: Déborah Salete Fernandes Cruz Suplente: Sabrina Vieira da Silva Santos X - Representante da 4ª Subseção da OAB/MS: Titular: Ricardo de Mattos Sacco Suplente: Rafael Medeiros Arena XI - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – Sintrae-Sul: Titular: Rosangela Fernandes Alves Suplente: Marilda Aparecida e Espindola Arevalo XII - Representante Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE: Titular: Simone Isabel Saes Quiles Suplente: Audria de Matos Silva XIII - Representante da Pestalozzi: Titular: Ana Cristina Mariano Almeida XIV - Representante das Políticas Públicas para Mulher: Titular: Vera Lucia Pirota Delmute Suplente: Dalva Barros Vieira XV- Representante COMPED: Titular: Antonieta Aliendre Moraes Nascimento Suplente: Andreia Moraes Bonito Silva XVI - Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Nilson Francisco da Silva Suplente: Luciene Olímpia Silva Silveira XVII - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Titular: Rosemar Borges Rosendo Suplente: Ivanete Alves Nunes XVIII - Representante do Movimento Indígena: Titular: Teodora de Souza Suplente: Jorge Sanches XIX - Representante das Escolas Públicas Municipais do Campo: Titular: Viviane Silva Crepaldi Suplente: Angela Fabiane Gubert XX - Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas Públicas Municipais: Titular: Sidineia Freitas de Oliveira Stropa Suplente: Roselei Teresinha Hall XXI - Representante dos Coordenadores Pedagógicos do CEIMs Municipais: Titular: Tânia Cristina Escaione de Oliveira Capoano Suplente: Mary Ane Souza XXII - Representante da Escolas Públicas Municipais – Anos Iniciais: Titular: Milleni Evangelista de Assis Alves Suplente: Marli Raquel Assunção de Oliveira Lazari XXIII - Representante das Escolas Públicas Municipais – Educação Infantil: Titular: Cleuza Carreiro Oliveira XXIV – Representante do Conselho Tutelar: Titular: Tiago Aquino Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 05 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.991, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA: I – Representante do Instituto de Meio Ambiente: Janaína Pereira Rocha II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM Thais Avancini III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: João Augusto Dourado Alves; IV - Representante dos órgãos seccionais: - Patrícia Henrietti Forni Donzelli Bulcão; Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidência do Conselho Gestor de Meio Ambiente será exercida pelo senhor Welington Luiz Santana Lopes, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho terá a duração de 02 (dois) anos contados a partir da publicação do presente Decreto. Parágrafo único: em caso de substituição dos designados, o novo membro substituto terminará o mandato de seu antecessor. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 09 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.992 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afros-Brasileiros – COMAFRO.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados D E C R E T A: Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afros-Brasileiros – COMAFRO constante em anexo, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 2.992 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS DOS AFROS-BRASILEIROS – COMAFRO. CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO, criado pela Lei nº. 2.805 de 30 de novembro de 2005, Alterado pela Lei n° 4.314, de 12 de setembro de 2019, é um órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social–SEMAS, com sede na cidade de Dourados, MS; que tem como finalidade à defesa e a afirmação dos direitos e dos interesses da comunidade afro-brasileira, propondo medidas de superação, valorização e oportunidade de crescimento, contribuindo para construção e articulação de inclusão nas áreas: política, social, econômica e cultural, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre todos. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS E DA COMPOSIÇÃO Art. 2º Ao Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros (COMAFRO) compete: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 I- formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade afro-brasileira, a eliminação das discriminaçõesque a atinge, assim como a sua plena inserção na vida sócio-econômica e político-cultural; II– promover e desenvolver estudos, projetos, debates, seminários e congressos, com o objetivo de formular planos e ações de combate às discriminações e garantir a ampliação dos direitos da comunidade afro-brasileira, em busca de sua cidadania; III- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias relativas à violação dos direitos afro-brasileiros; IV– analisar e discutir os critérios estabelecidos para a implementação de atividades econômicas e de infra-estrutura que, estando devidamente programadas geram impactos ambientais, econômicos e sócio-culturais sobre os afro-brasileiros; V– incentivar a organização de espaços onde ocorrem atividades culturais e encontro de formação, resgatando histórias e vivência da comunidade afro-brasileira; VI– propor a criação de espaço de memória da comunidade afro-brasileira, bibliotecas, banco de dados informatizado e unificado com informações sobre a comunidade afro-brasileira no município; VII– fiscalizar eventuais recursos públicos destinados às questões dos afro brasileiros; VIII- propor a criação de instrumentos legais que assegurem a participação qualificada do afro-brasileiro em todos os níveis de setores da administração municipal; IX– divulgar através de instrumentos institucionais e órgãos de comunicação as atividades e deliberações do Conselho, inclusive tornar público o calendário anual das reuniões ordinárias; X– aprovar o seu regimento interno. Art. 3º O Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro brasileiros – COMAFRO é composto por 17 (dezessete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes das diversas entidades da Sociedade Civil Organizada: §1º Integrarão o COMAFRO os representantes das seguintes áreas: I– 03 representantes deEntidades do Movimento Negro Organizado; II- 01 representante da Associação Quilombola “DezidérioFelipe de Oliveira” (remanescentes de quilombo da Picadinha); III- 01 representante da Religião com matrizes africanas, denominada Candomblé; IV- 01 representante da Religião com matrizes africanas, denominada Umbanda; V- 01 representante da Capoeira Dourados; VI- 01 representante dosAcadêmicos negros das universidades com sede em Dourados; VII- 01 representante doMovimento de Hip-Hop; VIII- 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; IX- 01 representante doLegislativo Municipal; X- 01 representante doSindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados SIMTED; XI- 01 representante da Secretaria Municipal de Governo; XII- 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; XIII- 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde; XIV- 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; XV- 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura. §2º O Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro brasileiros - COMAFRO será regido pelas normas estatuídas neste Regimento Interno. § 3º Os representantes da Sociedade Civil Organizada serão eleitos em fórum próprio, após publicação do Edital de Convocação da eleição das entidades da Sociedade Civil Organizada, por Comissão Eleitoral paritária a ser designada para este fim. § 4º As entidades não governamentais e o Poder Público poderão, a qualquer tempo, substituir seus representantes, por meio de comunicação expressa encaminhada à Presidência do COMAFRO. § 5º Os membros titulares e respectivos suplentes serão nomeados por ato do Prefeito Municipal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida apenas uma recondução. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 4º O Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO terá a seguinte estrutura administrativa: I – Plenária; II – Diretoria; III – Comissões de trabalho. § 1º A plenária é o órgão máximo e deliberativo do COMAFRO, representado pela maioria absoluta. (2/3 dos membros). § 2º A Diretoria é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário. § 3º Os membros da Diretoria serão escolhidos por maioria de votos dos conselheiros, devendo estar presentes, no mínimo a maioria absoluta; (2/3 dos membros).] Seção I Da Plenária Art. 5º A plenária é o órgão deliberativo do Conselho e reunir-se-á ordinariamente, uma vez ao mês, e extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou por solicitação de no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros. § 1º A plenária instalar-se-á e deliberará com a presença da maioria simples de seus membros. § 2º Em caso de empate nas votações, o Presidente dará o voto de desempate. Art. 6º As reuniões ordinárias terão seu calendário anual fixado na última reunião do ano anterior, com duração prevista de 02 (duas) horas, com prorrogação de até 30 minutos. Art. 7º As reuniões extraordinárias serão convocadas a qualquer tempo e sempre que necessária, devendo ser informada com antecedência mínima de 48 horas. Art. 8º Qualquer Conselheiro poderá apresentar matéria à apreciação da Plenária, enviando-a, por escrito, para a Diretoria que a incluirá na pauta da reunião seguinte, com antecedência mínima de 48 horas. Parágrafo único. Assuntos urgentes deverão ser examinados e deliberados diretamente pela plenária. Art. 9º As Deliberações serão datadas e numeradas em ordem distinta, cabendo à Diretoria, ordená-las. Art. 10. As reuniões ordinárias consistem de expediente e ordem do dia: § 1º O expediente abrange: I – aprovação da ata da reunião anterior; II– avisos, comunicações, registros de fatos, apresentação de proposições, correspondência e documentos de interesses da plenária; III– consultas ou pedidos de esclarecimentos por parte do Presidente ou de seus membros. § 2º A ordem do dia compreende a exposição, a discussão e a votação da matéria nela incluída. Art. 11. De qualquer processo pode ser concedida vista ao membro do Conselho que a solicitar, que poderá ser individual ou em conjunto. § 1º Somente será concedida uma única vista, por processo. § 2º O processo sob vista retornará à Plenária para julgamento, na primeira reunião subsequente, acompanhado de parecer do Conselheiro requerente. Art. 12. Encerrados os debates sobre uma matéria, esta será posta a votos, sendo a deliberação tomada por maioria simples e nenhum Conselheiro poderá recusar-se de votar, salvo por suspeição ou impedimento. § 1º As votações serão feitas por processos simbólicos, nominais ou por escrutínio secreto. § 2º Anunciada a votação, não será concedida a palavra, salvo para levantar questão de ordem. Art. 13. Sob pena de processo de exclusão, os membros do COMAFRO não poderão faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas sem justificativa. Parágrafo único. A justificativa de que trata o presente artigo será encaminhada ao Presidente no prazo máximo de três (três) dias da ocorrência da falta, após o que não será mais recebida. Seção II Da Diretoria Art. 14. A Diretoria é o órgão de direção, supervisão, coordenação e controle das atividades do COMAFRO cuja constituição será: I – Presidente; II – Vice-Presidente; III- Secretário. Art. 15. A presidência e a vice-presidênciapoderão ser exercidas alternadamente no período de um ano, por um representante governamental ou não governamental; escolhidos por maioria simples de seus membros. § 1º No caso de vacância do cargo de Presidente, assumirá a presidência o Vice Presidente. § 2º Se por algum motivo, justificável o vice presidente não puder assumir o cargo, o conselho terá o prazo de 10 dias úteis para convocar novas eleições para presidência. Art. 16. Ao Presidente incumbe: I – convocar as reuniões estabelecendo a pauta dos trabalhos; II – coordenar os trabalhos e presidir as reuniões do COMAFRO; III – submeter à votação as matérias a serem decididas pela Plenária; IV – representar o Conselho e delegar competências; V – receber, despachar e encaminhar os documentos recebidos, de acordo com o fluxo a ser estabelecido e aprovado pela Plenária; VI – assinar as deliberações do Conselho e atos relativos ao seu cumprimento; VII– submeter à apreciação da plenária o relatório anual do Conselho; VIII– encaminhar ao Prefeito Municipal, quando necessária a sua apreciação e decisão, exposições de motivos e informações sobre matéria da competência do COMAFRO; IX – cumprir e fazer cumprir as normas regimentais e deliberações do Conselho, com o auxílio da secretaria tomando, para este fim, as providências que se fizerem necessárias; X – exercer outras atividades de sua competência que lhe forem atribuídas. Parágrafo único. Somente nos casos de notória relevância e urgência o Presidente do COMAFRO poderá deliberar ad referendum da plenária, devendo, na primeira oportunidade, submeter sua decisão à instância deliberativa. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Art. 17. Ao Vice-Presidente compete: I – substituir o (a) Presidente em seus impedimentos ou ausências; II – auxiliar o (a) Presidente no cumprimento de suas atribuições. Art. 18. Ao Secretário compete. I – registrar e lavrar ata de reuniões ordinárias e extraordinárias; II – presidir os trabalhos nas ausências ou impedimentos do Presidente e seu vice. Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, a plenária indicará um secretário para registrar os trabalhos do dia. Seção III Das Comissões Art. 19. Integram a estrutura administrativa do COMAFRO as seguintes comissões: I – Comissão de Assuntos Jurídicos; II – Comissão de Educação e Formação; III – Comissão de Acompanhamento Econômico e de Infra-estrutura; IV – Comissão de Cultura; V – Comissão de Saúde e Assistência Social. Art. 20. As Comissões, constituídas pelos Conselheiros do COMAFRO terão as seguintes atribuições: I - assessorar o Presidente, objetivando aprofundar e qualificar análises das matérias submetidas ao COMAFRO. II - elaborar estudos e pareceres sobre os assuntos de suas áreas de competência e de relevância para as políticas sociais, bem como, sobre temas específicos, por delegação da plenária. III - elaborar projetos e propor a implementação dos programas sociais, observando as diretrizes do COMAFRO. Parágrafo único. As atividades supracitadas serão apresentadas e apreciadas pela plenária. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 21. O presente Regimento Interno só poderá ser alterado mediante a aprovação de no mínimo 1/3 (um terço) dos Conselheiros. Art. 22. As despesas decorrentes do funcionamento deste Conselho deverão constar no orçamento do órgão municipal ao qual o COMAFRO esteja vinculado, cabendo ao respectivo órgão dar apoio técnico e administrativo. Art. 23. Os membros do COMAFRO não farão jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público, de exercício prioritário em relação ao labor público, justificáveis as ausências a qualquer outro serviço, desde que determinadas pelas atividades próprias do Conselho. Parágrafo único. As despesas com transporte, estadia e alimentação não são consideradas como remuneração. Art. 24. Os casos omissos ou não previstos neste regimento serão resolvidos pela plenária. DECRETO N° 2.997 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 “Nomeia os membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS- COMCEX”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados- MS- COMCEX, para o biênio 2020 a 2022, conforme segue: I. - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA: Titular: Edgard Moreno; Suplente: Kátia Pereira Petelin. Il. - Representantes das organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal: a) Fundação Nacional do Índio- FUNAI: Titular: Thais de Cássia Peçanha Rocha; Suplente: Carlos Fabiano Azevedo Torres. b) Secretaria Municipal de Educação- SEMED: Titular: Anita Tetslaff Torquato Melo; Suplente: Rosélia Vera Barros. c) Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS: Titular: Ângela Maria Teixeira; Suplente: Bárbara Marques Rodrigues. d) Guarda Municipal: Titular: Paula da Silva B. Gusmão Bonilha; Suplente: Camila da Silva Coimbra. e) Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI: Titular: Tanise de Oliveira Fernandes; Suplente: Lucimar Pereira Resende. III. Representantes das Universidades Públicas e Privadas: a) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS: Titular: Margareth Soares Dalla Giocomassa; Suplente: Arino Sales do Amaral. b) Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD: Titular: Luisa Barros Piovano Borges; Suplente :Naara Siqueira de Aragão. IV. Representantes das Organizações Sindicais e de Categorias Profissionais: a)Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação- SIMTED: Titular: Elziane de Cássia Zacarias; Suplente: Thânia Caetano Chaves. V. Representantes do “Sistema S” (SESC, SENAT, SENAC, SEST, SESI, SENAI, SEBRAE, SENAR): Titular: Guilherme Duarte Jafar (SESI); Suplente: Tatiany Miranda Saravi (SEST-SENAT). VI. Representante do Legislativo (Frente parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ ou Comissões dos Direitos Humanos da Câmara Municipal: Titular :Alan Aquino Guedes de Mendonça; Suplente: Sergio Nogueira. VII. – Representante Sociedade Civil: Titular: Ana Aline dos Reis Avalhães; Suplente: Adrieli Fernanda Coelho Nascimento. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 13 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.998, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. “Acrescenta membros para composição do Conselho Municipal de Juventude – CMJ”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica acrescido membros para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.054, de 14 de agosto de 2019: I. Representantes de Entidades Religiosas: Titular: Kalissa Marcela da silva Souza em substituição a Bianca Cavalcante Oliveira. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de outubro de 2020. Dourados (MS), 13 de novembro de 2020. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 3.003, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. “Regulamenta Banco de Horas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados, para atendimento de demandas durante a pandemia de Covid-19.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos arts. 42 a 44 e 285 da Lei Complementar nº 107/2006; Considerando a necessidade de ampliação dos serviços de saúde como medida a garantir o pleno atendimento de demandas em saúde durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19; Considerando a adesão do Município ao programa estadual PROSSEGUIR, e sistema Rastrear – MS; D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Art. 1º. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dourados poderá instituir Banco de Horas, de natureza compensatória destinada ao servidor público municipal que, mediante convocação de seu superior, trabalhar horas extraordinárias de interesse público, em caráter excepcional para atendimento de demandas durante o período de declaração de pandemia de Covid-19. Art. 2º. O banco de horas consiste no registro individualizado de saldo de horas trabalhadas pelo servidor, excedentes à jornada normal ou trabalhadas aos sábados, domingos ou feriados, que serão computadas como horas-crédito para posterior compensação como horas-folga. Parágrafo único: a necessidade da prestação de serviço em horário excedente deverá ser justificada por escrito pelo chefe imediato do servidor, ou diretor da unidade e autorizada pelo Secretário Municipal de Saúde e após, comunicada previamente ao servidor. Art. 3º. Nos locais de trabalho onde exista, ou não, sistema eletrônico de registro e controle de frequência, somente serão computadas como horas-crédito com direito à compensação, aquelas previamente solicitadas, autorizadas e registradas no sistema eletrônico de registro e controle de frequência ou no registro manual, se for o caso, devidamente atestados pela chefia imediata. Art. 4º. Para fins de aplicação de banco de horas a duração da jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de até 02 (duas) horas diárias em dia que corresponda ao expediente normal. Parágrafo único - A realização de qualquer serviço em horário que exceda a jornada de trabalho, ou em dias não úteis, sem a devida convocação e autorização do chefe imediato, não será computada para fins de banco de horas. Art. 5º. O saldo de horas passíveis de compensação será lançado no banco de horas a cada mês, mediante somatório das horas trabalhadas além do expediente diário regular, bem como das horas trabalhadas nos dias que não correspondem ao expediente normal, desde que devidamente autorizadas, sendo o saldo apurado considerado como horas-crédito para ser compensado em horas-folga. Art. 6º. O servidor poderá acumular mensalmente no Banco de Horas até o limite de sua carga horária semanal, estabelecida em lei, para seu cargo. Parágrafo único: as horas excedentes trabalhadas nos termo deste decreto não ensejarão o pagamento de adicional por serviço extraordinário. Art. 7º. Cada hora-crédito incluída no Banco de Horas, mediante lançamento realizado no sistema de registro de ponto pelo servidor, será compensada no prazo de 06 (seis) meses, contados do registro de cada hora no sistema, considerando-se o somatório das horas vencidas ao término do último dia do mês de vencimento. § 1º. Ao término do prazo de 06 (seis) meses previsto no caput deste artigo, e dentro dos limites de horas previstos no art. 6º deste decreto, fica vedado ao servidor a inclusão de novas horas-crédito no Banco de Horas, até que as horas vencidas sejam compensadas. § 2º Na hipótese de impossibilidade de compensação no período estabelecido neste decreto em virtude de férias, afastamentos e demais concessões previstas na legislação municipal, o saldo deverá ser compensado obrigatoriamente até o final do mês seguinte ao do retorno do servidor. § 3º. É vedada a conversão em pecúnia do saldo não compensado. Art. 8º. As horas-folga serão concedidas quando iguais ou superiores ao equivalente a dois dias de jornada de trabalho, mediante solicitação do servidor com antecedência de 3 (três) dias, e autorização expressa da chefia imediata, com a devida comunicação ao Departamento de Recursos Humanos, para registro e controle, observado o bom andamento dos trabalhos e critérios descritos neste decreto. Parágrafo único: caso as folgas ultrapassem o limite definido, a quantidade excedente será convertida em falta para todos os fins. Art. 9º. Os servidores convocados farão jus à compensação das horas trabalhadas excedentes ao horário normal ou aos sábados, domingos ou feriados computadas como horas-crédito, para posterior compensação como horas-folga, obedecidos os seguintes critérios em relação à hora normal: a) as horas trabalhadas em dias úteis além do horário de expediente normal, serão compensadas em descanso à razão de uma hora em descanso para cada uma hora trabalhada; b) as horas trabalhadas aos sábados, desde que o servidor não faça parte de escala de revezamento, serão compensadas à razão de uma hora e meia em descanso para cada uma hora trabalhada; c) as horas trabalhadas aos domingos e feriados, desde que o servidor não faça parte de escala de revezamento, serão compensadas à razão de duas horas em descanso para cada uma hora trabalhada. Art. 10. Quando houver transferência do servidor de local de trabalho, as respectivas horas contabilizadas no banco de horas da SEMS, deverão ser compensadas antes da efetivação da transferência. Art. 11. É vedado ao servidor realizar horas excedentes sem convocação de seu chefe imediato, bem como faltar ao trabalho sem prévia comunicação e autorização ou incidir em atrasos ou saídas antecipadas para posterior compensação das faltas no banco de horas. Art. 12 Em caso de exoneração as horas constantes do banco de horas serão pagas com acréscimo sobre a hora normal. Art. 13 É vedada a formação de Banco de Horas pelos servidores que operem Raio-X ou substâncias radioativas. Art. 14. A Secretaria Municipal de Saúde poderá excluir do regime de banco de horas os servidores que possuas atribuições, responsabilidades ou lotação justifiquem essa exceção. Parágrafo único: o servidor que tiver sua jornada reduzida por recomendação médica ou trabalhe em regime de plantão, bem aquele que recebe gratificação por prestação de serviço extraordinário, não poderá constituir Banco de Horas. Art. 15.Eventual descumprimento do prazo máximo para compensação previsto neste Decreto sujeitará o responsável pelo servidor ao ressarcimento ao erário dos prejuízos a que der causa, valores despendidos a título de pagamento de horas crédito ou extraordinárias. Art. 16 A adoção de banco de horas não exime o servidor dos deveres de assiduidade e pontualidade previstos no Lei Complementar 107/06. Art. 17.Ficam excluídos da compensação de jornada e da consequente formação do Banco de Horas: I - os estagiários; II - os ocupantes de cargos públicos em comissão. Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.004 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. “Altera o anexo único do Decreto n° 2.352 de 15 de janeiro de 2020 que homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os art. 30 e 31 do anexo único do Decreto n° 2.352 de 15 de janeiro de 2020 que homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, conforme segue: Subseção III Departamento de Atenção Primária Art. 30. Ao Departamento de Atenção Primária - DAP diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I Implementar o modelo de atenção primária à saúde em consonância com as diretrizes assistenciais definidas pela política municipal de saúde, propondo e coordenando estratégias para sua operacionalização. II Coordenar ações e serviços advindos da atenção primária à saúde e das ações programáticas e estratégicas III Implantar estratégias e ações de atenção primária à saúde para grupos prioritários da população, apontados no Plano Municipal de Saúde e Planejamento Estratégico. IV Participar da formulação da política municipal de saúde e atuar no controle de sua execução; V Coordenar a execução das ações de promoção, prevenção e/ou dar seguimento às de recuperação e reabilitação da saúde para a população de Dourados, a nível primário, de acordo com as competências assumidas junto às instâncias de pactuação. VI Coordenar o planejamento, execução e controle dos programas estratégicos referentes a atenção primária a saúde, da SEMS. VII Coordenar o planejamento, execução e controle da estratégia de saúde da família como eixo norteador da política municipal de saúde. VIII Realizar outras atividades correlatas. IX Participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; X Definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde; XI Estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde; XII Identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; XIII Coordenar, acompanhar e avaliar, as atividades das unidades assistenciais vinculadas ao departamento; XIV Prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional das Unidades de Saúde vinculadas ao departamento; XV Promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção primária em saúde; XVI Assessorar o Secretário em sua representação e atuação política, administrativa e social, interna e externa; XVII Subsidiar o Secretário na resposta a demandas técnicas e administrativas pertinentes às áreas de atuação do departamento; XVIII- Orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades das unidades que lhe são diretamente vinculadas. XIX- Promover a instalação e acompanhar comissões e comitês de interesse da política municipal de saúde e do SUS. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 XX- Buscar integração com os demais órgãos e entidades que desenvolvam atividades de manutenção, promoção, proteção e recuperação à saúde da população, correspondentes a seu objeto específico de atuação, facilitando a organização de ações intersetoriais Art. 31. Ao Núcleo de Atenção Primária diretamente subordinada ao Departamento de Atenção Primária compete: I. Proporcionar suporte técnico as ações relativas à Atenção Primária, desenvolvidas pelo Departamento, apoiando o aprimoramento do processo de trabalho; II. Acompanhar as discussões e encaminhamentos realizados pela Rede de Atenção à Saúde, propondo quando necessário o desenvolvimento de ações pertinentes III. Coordenar a elaboração de normas e protocolos para as atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, relativamente à promoção, prevenção e recuperação da saúde IV. Elaborar projetos de capacitação, qualificação e educação permanente de acordo com a necessidade de cada equipe acompanhando e avaliando o desenvolvimento dos mesmos junto ao Núcleo de Educação Permanente; V. Elaborar projetos de adequação e/ou implantação de equipes de Saúde da Familia e/ou equipes de atenção básica de acordo com a necessidade local, planejamento e previsão de acordo com o Plano Municipal de Saúde. VI. Monitorar e avaliar os indicadores em saúde da atenção primária, visando atingir os parâmetros pactuados no Plano Municipal de Saúde. VII. Alinhar as propostas de Políticas Públicas da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde com as da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a realidade do Município. § 1º. As equipes de Saúde da Família e Atenção Básica (eSF/eAB) serão acompanhadas por uma equipe de apoio institucional. § 2º. O apoio institucional será realizado pelo apoiador institucional, que deverá ser profissional com formação em nível superior, servidor ocupante de cargo efetivo, do quadro do Município, com experiência em Atenção Primária. § 3º. São atribuições do apoiador institucional: a) Acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das eSF/eAB; b) Acompanhar as atividades de Assistência à Saúde desenvolvidas pelas eSF/eAB sob sua responsabilidade; c) Colaborar com a montagem das agendas das equipes enquanto dispositivos que organizam e orientam o trabalho coletivo cotidiano em função das necessidades e prioridades de saúde; d) Acompanhar, monitorar e avaliar à implantação do acolhimento a demanda espontânea; e) Acompanhar a construção de projetos terapêuticos singulares; f) Analisar, monitorar e avaliar os indicadores e informações em saúde, junto com as eSF/eAB; g) Mediar os processos de planejamento das ações de serviços das eSF/eAB; h) Mediar conflitos, buscando ajudar na conformação de projetos comuns entre trabalhadores, gestores e usuários; i) Colaborar com a normatização, planejamento, implementação e avaliação das ações das Redes de Atenção à Saúde na Atenção Primária; j) Acompanhar as eSF/eAB, através da execução de visitas, com a finalidade de monitorar o quadro de profissionais, trabalhos desenvolvidos, equipamentos disponíveis, infraestrutura, enfim, existência de recursos necessários e adequados ao desenvolvimento dos serviços e ações; k) Promover a mobilização e a participação das equipes, nas ações desenvolvidas pela SEMS; l) Participar da composição dos grupos condutores das redes de atenção à Saúde e demais comissões, representando o Departamento; m) Participar de reuniões técnicas tanto na SEMS, quanto em outras localidades, repassando as informações aos setores competentes. Art. 2º Ficam criados os art. 31 A, 31 B e 31C no anexo único do Decreto n° 2.352 de 15 de janeiro de 2020 que homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, conforme segue: Art. 31 A – À Coordenação de Apoio ao Colaborador e Serviço diretamente subordinado ao Núcleo Técnico de Ações Programáticas da AP compete: I. Coordenar, avaliar e supervisionar as atividades administrativas, mediante a sistematização dos serviços e implementação de mecanismos de controle, estabelecendo istrumentos de gerenciamento as ações; II. Prestar atendimento aos colaboradores (servidores lotados nas Unidades Básicas de Saude), no que diz respeito as ações administrativas; III. Mater os colaboradores e demais setores e serviços vínculados ao departamento de atenção primária, informados sobre os fluxos e rotinas de atendimento; IV. Manter atualizado a relação de servidores lotados no Departamento de Atenção Primária, bem como nas Unidades de Saúde; V. Acompanhar as atividades de manutenção e provisão de insumos das Unidade de Saúde; VI. Acompanhar todas as ações relacionadas ao programa de provisão de profissionais para a atenção primária. Art. 31-B À Coordenação de Assistência de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS) da AP, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Primária compete: I. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de assistência de Enfermagem respeitando as leis do exercício profissional em concordância com as normas técincas da Atenção Primária da SEMS. II. Propor e estabelecer regimentos, normas e procedimentos relativos á assistencia de enfermagem e ações realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde na Atenção primária. III. Acompanhar e monitorar o desenvolvimento de escalas de plantão de enfermagem, quando necessário; IV. Emitir parecer técnico na área de enfermagem, sempre que solicitado. V. avaliar e monitorar indicadores, dados epidemiológicos e pactuações referentes à assistencia de enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; Art. 31-C À Coordenação de Assistencia Médica da AP, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Primária compete: I. Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de assistência médica executados pela Atenção primária; II. Propor e estabelecer regimentos, normas e procedimentos relativos á assistencia médica na atenção primária; III. Acompanhar e monitorar o desenvolvimento de escalas de plantão médico, quando necessário IV. Emitir parecer técnico na área médica, sempre que solicitado. V. avaliar e monitorar indicadores, dados epidemiológicos e pactuações referentes à assistencia médica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 17 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.005 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 “Designa em substituição servidor para compor o Departamento de Saneamento Básico A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Fica designado em substituição servidor abaixo relacionado, para compor o Departamento de Saneamento Básico, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 2.157, de 04 de outubro de 2019: I – representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Marcelo Tibúrcio Rezende em substituição a Rômulo Foscaches Pavão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Jonathan Alves Pagnoncelli, Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.009 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. “Designa servidor efetivo para atuar como preposto do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor efetivo Eduardo Loss Cenci, para atuar como preposto do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2020. Dourados (MS), 17 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO N° 3.011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. “Nomeia membros para compor a comissão disciplinar para exploração de serviços de mototáxi”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor a COMISSÃO DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOTÁXI, conforme segue: I. Representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito – Agetran: Titular: Mariana de Souza Neto; Suplente: Álvaro elias Candia Vaz Titular: Marcia Cosme Nonato DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Suplente: Rosana Fátima Ramos Gonçalves. II. Representante do Sindicato dos Mototaxistas: Titular: Silvério Gonçalves Diniz Filho Suplente: Rivelino Xavier da Silva III. Representante da Guarda Municipal de Dourados: -Titular: Subinspetor Tercio Antônio Oliveira Carvalho -Suplente: Inspetor Helio soares de Oliveira IV. Representante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar: Titular: CAP QOPM Matheus Mychell Custodio Taniguchi Suplente: 3° Sargento QPPM Deivis Ferri. Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela Sra Mariana de Souza Neto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.970, de 15 de setembro de 2015. Dourados (MS), 18 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 3.015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. “Institui e nomeia Comissão de Transição”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e Considerando a Resolução n° 124/2020 de 21/05/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e alterações posteriores; D E C R E T A: Art. 1º A Transição de Mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à manutenção dos serviços essenciais de atendimento à população e de interesse público. Art. 2º. São princípios da transição governamental, além daqueles estabelecidos no art. 37 da Constituição: I - colaboração entre o servidores e gestores atuais e o governo eleito; II - transparência da gestão pública; III - planejamento da ação governamental; IV - continuidade dos serviços prestados à sociedade; V - supremacia do interesse público. Art. 3º. Fica instituída a Comissão de Transição prevista na Resolução TC/MS nº 124/2020, composta pelos seguintes membros: I. Representantes da Administração Municipal: a) Representantes do Gabinete da Prefeita: Alexandre Mantovani. b) Representante da Controladoria do Município: Luiz Constâncio Pena Moraes. c) Representante da Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcanti Micael. d) Secretaria Municipal de Fazenda: Carlos Augusto de Melo Pimentel. e) Representante da Procuradoria Geral do Município: Luciane Fernandes Mendes. II. Representantes indicados pelo Prefeito Eleito: - Henrique Sartori de Almeida Prado; - Paulo César Nunes da Silva; - Raphael da Silva Matos. Parágrafo único – Os trabalhos relacionados ao processo de transição de mandato terão como coordenadores: o Assessor Especial do Gabinete da Prefeita senhor Alexandre Mantovani coordenará os trabalhos como representante da Administração Municipal e o senhor Henrique Sartori de Almeida Prado coordenará como representante indicado pelo Prefeito Eleito. Art.4º A Comissão de Transição tem por competência auxiliar fornecendo dados e informações solicitadas, bem como contribuir para que não haja descontinuidade dos serviços prestados à população. Art.5º Os trabalhos da Comissão de Transição iniciar-se-ão em 25 de novembro e com previsão de termino para 02 de dezembro. Art.6° As informações deverão ser solicitadas e fornecidas formalmente de acordo com o que dispõe a Resolução nº 124/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art.7º A Comissão de Transição informará e fornecerá documentos referentes à: I - ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município; II - às contas públicas; III - aos programas e projetos da Administração; IV- outras informações relevantes que forem solicitadas pela Comissão. Art. 8º Os Secretários Municipais e os titulares dos órgãos e dirigentes das entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta devem fornecer as informações descritas no Anexo a este Decreto, bem como outras informações solicitadas pela Comissão de Transição, prestando à referida Comissão todo o apoio técnico e administrativo necessário ao cumprimento do objetivo deste Decreto. Parágrafo único – Os trabalhos da Comissão de Transição serão realizados no Centro de Convenções de Dourados, localizado na Avenida Guaicurus nº 2030. Art. 9º Os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta deverão apresentar esclarecimentos sobre a Administração Municipal, e fornecer informações sucintas sobre decisões que tenham relevância e que possam ter repercussão no futuro de cada órgão ou entidade, necessariamente, contendo elementos conforme a seguir. I. relacionar os órgãos e as entidades com os quais tem maior interação institucional, em especial, aqueles que integram outros entes da federação, organizações não governamentais e organismos internacionais, com menção aos programas e projetos que motivam parcerias; II. indicar os principais programas, projetos e ações formulados e elaborados pelo órgão ou entidade durante a gestão que se encerra, informando executados, em execução e paralisados; III. informar os nomes, endereços e telefones dos principais titulares de unidades de direção do órgão ou entidade, bem como lista dos servidores ocupantes de cargos ou funções de direção e chefia. Art. 10 A Comissão de Transição deverá elaborar Relatório sobre os seus trabalhos, fazendo narração sobre as atividades realizadas e as informações e os documentos coletados, destacando aqueles que deverão ser disponibilizados após o encerramento do mandato vigente, de acordo com o seguinte: I. o Prefeito em exercício deverá receber o relatório e, mediante recibo, entregá-lo ao Prefeito eleito até 10 dias úteis do encerramento do seu mandato; II. o relatório deverá ser enviado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, na forma que suas normas determinarem, juntamente com as contas anuais referentes ao último ano de mandato extinto. Art. 11 A inobservância ao disposto no presente Decreto sujeita o agente público às sanções previstas em Lei. Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 3.015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 À Comissão de Transição caberá providenciar junto aos órgãos, às entidades e às unidades autônomas do Poder Executivo, durante o desenvolvimento dos seus trabalhos e, se necessário, após o encerramento do exercício, conforme a seguir. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES A PREFEITO ELEITO I. PPA, LDO e LOA para 2021, incluindo anexos, demonstrativos e outros elementos necessários para exame; II. Demonstrativo dos saldos disponíveis, para transferência para 2021, correspondentes a: a) termo de conferência do saldo em caixa; b) termo de conferência de saldo em bancos relativo a todas as contas correntes e respectiva conciliação bancária; c) relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria; d) demonstrativo dos restos a pagar; e) demonstrativo das dívidas fundada e flutuante. III. Compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar e respectivos termos aditivos, e informações referentes; IV. relação das atas de registro de preços em vigência; V. relação de contrato de serviço de natureza continuada, para avaliação sobre sua continuidade, com previsão de cláusula de possível revogação por parte do novo gestor; VI. demonstrativo das despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres de 2020; VII. inventário atualizado dos bens móveis e imóveis em 31.12.2020; VIII. levantamento de bens de consumo existentes em almoxarifado, em 31.12.2020; IX. Informações da gestão do quadro de pessoal do Poder Executivo: a) levantamento da situação do quadro de servidores, indicando nomes, cargo DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 efetivo e em comissão, funções de confiança e lotação, com a indicação das respectivas remunerações; b) listagem dos convocados e os contratados por prazo determinado, contendo nomes, funções, remuneração e vigência; c) identificação dos servidores do Poder Executivo cedidos a outros órgãos e entidades e aqueles em exercício por cedência de terceiros; d) relação dos débitos com folha de pagamento não-quitada no exercício, se houver; e) relação dos atos expedidos no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2020, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público estatutário ou não; f) situação das despesas de pessoal e o percentual relativamente à receita corrente líquida, nos termos da LRF; g) relação dos concursos realizados que estão em vigência e relação de concursados aguardando nomeação. X. Informações de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas, de acordo com as normas específicas: a) relação dos informes mensais dos sistemas e-Contas, SICOM, SICAP e contas anuais pendentes de encaminhamento ao TCE-MS; b) cópia da prestação de contas do último exercício remetida ao TCE-MS. XI. Dados e informações sobre a previdência social: a) comprovante de que a administração se encontra regular quanto aos repasses devidos aos regimes de previdência social, geral ou próprio; b) comprovante do cumprimento do limite da taxa de administração pelo RPPS; c) relação e situação de dívida e parcelamentos junto ao RPPS e ao RGPS; d) relação da receita e despesas mensais, na ausência de elaboração de balancete mensal. XII. Legislação básica do Município, incluindo: a) Lei Orgânica do Município e leis complementares de interesse direto à sua aplicação; b) lei de instituição do regime jurídico único (estatuto dos servidores públicos municipais); c) legislação do regime próprio de previdência; d) leis de organização e referentes ao quadro de pessoal; e) lei de parcelamento do solo urbano e lei de zoneamento; f) código de obras e código de posturas municipais; g) código tributário municipal e legislação complementar; h) plano diretor de desenvolvimento urbano; i) leis municipais de incentivos fiscais e leis municipais que criem obrigações para o município; j) lei da organização administrativa do Poder Executivo, incluindo todas as que criam órgãos, entidades da Administração Municipal e fundos especiais; k) listagem de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal. XIII. Informações complementares sobre gestão do Município; XIV. relação da dívida ativa tributária e não tributária; XV. relação de subvenções, contribuições ou auxílios pendentes de prestação de contas; XVI. informações referentes a ações cíveis, trabalhistas e outras, precatórios e desapropriações em andamento; XVII. relação dos assuntos de interesse do Município em tramitação nas esferas federal e estadual. DECRETO Nº 2.960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. “Designa servidor da Procuradoria Geral do Município para acompanhar e fiscalizar os contratos citados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Neris Ribeiro, matrícula n° 33521-1, para atuar na gestão do Contrato nº 217/2020/DL/PMD oriundo do Processo Licitatório que versa sobre a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de outubro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.962, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. “Designa o servidor Vinicius José Lange Ferreira para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Vinicius José Lange Ferreira, matriculado sob o n. 114772517-1, para responder pelo Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, setor vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 785, de 29 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 20 de outubro de 2020 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 3.020, 24 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo III. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de novembro de 2020. Dourados (MS), 24 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 89.351 1 Antonio João Ferreira G AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Zelador 114.760.058 4 Evalda Oliveira dos Santos C C 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde 31.861 1 Maria Cristina de Souza Dias I A 1 1 2 Gabinete Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114.760.719 1 Rosangela Oliveira E AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 31.901 1 Salvadora Francisca Ribeiro I A 1 3 4 SEMS Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde 30.101 1 Zelia Maria Flores I A 1 3 4 SEMS Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETOS PORTARIA Nº 106/2020/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. JOSE RIBEIRO DE MELO, matrícula nº19971-1 e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto De Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. JOSÉ RIBEIRO DE MELO, matrícula nº19971-1, aposentado da Prefeitura Municipal – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “c”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29/06/2020. Dourados-MS, 27 de novembro de 2020. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria nº102/2020/ADM/PREVID PORTARIAS ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCAO 84.151 1 Marcos Roberto dos Santos G A 1 2 3 SEMED Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial 502.176 2 Maria Bethania Pastor de Lima Paulino E ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais ANEXO III PROGRESSÃO FUNCIONAL - INDEFERIDOS MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 114.760.219 1 Andreia Garcia Simões SEMED Servidor ja solicitou e foi deferido o benefício de progressão em 01/09/2020 por esse mesmo título. 86.571 1 Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra SEMED Fata de Tempo de Serviço Resolução n. Rm/11/1443/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSARA BANDEIRA DE MATOS, matrícula funcional nº 114760238-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/12/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 58, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e atribuições, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital de que, por terem transferido o domicílio tributário para outro Ente Federativo, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE do Município de Dourados estão excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VIII, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue os débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 59, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Por terem sido ineficazes as tentativas de notificação por via postal, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários vencidos, lançados e constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos - ND e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 309, Centro. O contribuinte ou seu representante legal poderá obter via impressa da notificação e vista do processo administrativo na supracitada Central de Atendimento ao Cidadão. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO CNPJ NOME EMPRESARIAL CAE 00.543.484/0001-15 Farmacia Progresso Ltda - ME 1000087740 02.558.157/0021-06 Telefonica Brasil S.A. 1000134706 02.558.157/0021-06 Telefonica Brasil S.A. 1000127793 07.527.643/0002-18 J D Santos da Silva - ME 1000124395 09.443.701/0001-70 T C Transportes Ltda - ME 1000104246 09.605.255/0001-52 Ciarama Agropecuária Ltda - ME 1000026016 10.686.702/0001-24 Serra & Filha Ltda ME 1000031192 10.744.616/0001-20 Drogarias Marfarmas e Medmar Ltda ME 1000030951 12.077.920/0001-97 KAKAZU RESTAURANTE LTDA 1000063744 14.230.134/0001-03 Avr Servicos de Alimentacao Eireli - Epp 1000078970 20.211.792/0001-50 Riviera Cannero Transportes Rodoviários Eireli 1000129362 ANEXO ÚNICO Número do Processo (2020) Número da Notificação – ND (2020) Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ dos Tributos (R$) Valor Principal 28.829 219 e 220 1000128218 Geromini & Fagundes Ltda- ME 20.135.647/0001-38 1.253,34 28.830 252 e 253 1000130441 Junior Rafael dos Santos - ME 20.318.301/0001-75 906,98 28.831 823 e 824 100116825 Danilo Alves Correa Filho - ME 05.027.580/0001-24 1.725,98 28.832 818, 820 e 821 1000188130 Centro de Idiomas Life Learning Ltda 26.173.615/0001-03 1.824,25 28.833 825 1000224179 Dalmario Viegas Aguirre - ME 02.570.065/0001-06 258,5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 60, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e atribuições e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital de que, por estarem com situação cadastral inapta perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, por motivo de omissão de declaração, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas, de ofício, em conformidade com o art. 171, incisos I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá impugnar a suspensão ou regularizar a inscrição municipal mediante requerimento de reativação, acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital. Não havendo manifestação nem reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social 01.502.877/0002-24 100074138 Barreto, Sampaio & Cia Ltda-ME 02.193.642/0001-80 23519002 Imax Componentes e Peças Automotivas Ltda - Epp 02.248.403/0001-80 23601000 Metal Silos - Metalurgica Equipamentos, Peças e Serviços Ltda 03.183.053/0001-83 1000095336 Franken & Brescovit Ltda 03.438.021/0001-81 1000011744 Claudiane Teodoro - ME 03.456.904/0001-14 1000152682 Metropole Mudanças & Transportes Ltda 03.503.678/0001-85 100039669 Barracão das Rações Ltda-ME 03.640.386/0001-94 1000070929 Vitor Automoveis Ltda-ME 03.650.583/0001-94 1000134536 Douglas dos Santos - ME 03.848.438/0001-12 100040985 Dutra & Marcondes Ltda-ME 04.140.394/0001-34 100059333 Jocione José de Oliveira - ME 05.584.358/0001-22 100085059 Cdc -Centro de Diag.Clín.Cirúrg.Soc.Simples 05.862.019/0001-60 100111351 Astúrio Dauzacker da Silva 05.938.383/0001-67 1000169461 Luciane Elias Venancio - ME 06.788.635/0001-81 100108407 Farmácia Parque dos Ipês Ltda-ME 07.077.711/0001-03 1000012023 Gilberto Ribeiro - ME 07.281.891/0001-40 100122060 Farmácia Santo André Ltda ME 07.705.827/0001-40 1000063698 Lima Transportes e Serviços Ltda 07.709.742/0001-30 100140041 Lima & Mello Ltda - ME 07.943.986/0001-82 1000003105 Direct Imagem Comércio de Antenas Parabólicas Ltda - ME 08.117.704/0001-50 1000001943 Renove Comércio de Veículos Ltda-ME 08.235.701/0001-11 1000003504 Janaine Katiuscia da Silva Borba ME 08.253.979/0001-11 1000007070 Nivalcir Luna dos Santos & Cia Ltda-ME 08.267.407/0001-91 1000006457 Douradão Industrial e Comércio de Alumíniuos Ltda ME 08.313.661/0001-89 1000005949 Silva Moto Ltda ME 08.674.709/0001-84 1000008115 Classibem Comércio e Exportação de Cereais Ltda-ME 08.886.454/0001-13 1000011124 Poente Azul Transportes Ltda 08.958.523/0001-57 1000012589 A T Representação Comercial Ltda - ME 09.006.870/0001-42 1000128056 V. A. Cavalcante - ME 09.061.389/0001-50 1000014719 Transcultura Transportes Rodoviários Ltda 09.305.183/0001-28 1000018110 M S Cargo Express Transportes Ltda ME 09.475.766/0001-05 1000033225 Lima & Ribeiro Ltda ME 09.541.656/0001-96 1000021332 Tamirys Cristina Claudino Rodrigues Epp 09.565.976/0001-86 1000021944 Arcpel Papeis e Produtos Gráficos Ltda - ME 09.582.067/0001-56 1000022797 C FRANK SOUZA GUIMARAES & CIA LTDA 10.251.362/0001-09 1000024870 Paulo Vagner da Silva Gonçalves - ME 10.282.397/0001-05 1000024609 Transportadora Glt Ltda ME 10.393.111/0001-69 1000093686 Qualita Projetos de Engenharia Ltda - ME 10.542.568/0001-98 1000027314 Gráfica e Editora Alfa Ltda ME 10.583.491/0001-02 1000029031 Orthovet Clínica Veterinária Ltda ME 10.832.217/0001-11 1000132452 Daniela Arnhold Colman ME 10.917.485/0001-36 1000071763 Peixoto & Araujo Ltda ME 10.983.905/0001-82 1000035147 Antonio A. de Oliveira ME 11.479.355/0001-21 1000041600 A G Nery ME 11.585.978/0002-60 1000077230 Jose Robson Silva ME 11.717.459/0001-27 1000118778 C.B do Nascimento - ME 12.753.124/0001-27 1000051541 R. F. Peres - ME 12.990.862/0001-98 1000051550 F C Polesel & Cia Ltda 13.122.243/0001-44 1000070538 Flavio Luis Simões Destro ME 13.652.555/0001-60 1000184550 Hw Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - ME 13.705.218/0001-93 1000061016 E C Guimaraes - ME 14.102.640/0001-17 1000066980 Coutinho & Leal Ltda-ME 14.490.076/0001-57 1000071348 S.D. da Cunha - ME 14.750.168/0001-29 1000072450 Edison Jose Cagni - ME 14.944.719/0001-95 1000074886 Caranda Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda 14.952.189/0001-27 1000074053 MFS TUR TURISMO LTDA 15.040.275/0001-26 1000076269 Pastelaria Bom Sabor Ltda-ME 15.270.329/0001-40 1000079098 Weiber & Rosa Ltda-ME 17.213.993/0001-82 1000094909 Regis Restaurante Ltda - ME 17.271.723/0001-28 1000095298 Anesio de Almeida Martins - ME 18.382.279/0001-80 1000108810 N. D. Barbosa Caneppele - ME 18.535.301/0001-85 1000111439 Vitorino & Dino Ltda - ME 19.155.494/0001-01 1000117313 Bragro Comércio e Representações Ltda 19.805.275/0001-20 1000124425 Sandro Veículos Eireli 21.027.093/0001-18 1000153700 Pousada e Motel Oasis Eireli- ME 21.602.009/0001-42 1000145023 Guerreiro e Pereira Ltda - ME 23.047.214/0001-19 1000165091 A. da S. Fagundes - ME 23.652.081/0001-00 1000167558 Elcy Assunção Flores de Souza - ME 23.866.193/0001-63 1000173779 N. R. de Morais Representações Comerciais - ME 24.129.895/0001-27 1000181704 Danillo Volpi Reis - ME 24.987.903/0001-76 1000183944 Eduardo Vacari - ME 26.082.373/0001-42 1000185904 Lara Feitosa Samtos - ME 26.839.514/0001-29 21114005 Auto Peças Cento e Oitenta Ltda - Epp 97.330.153/0001-39 1000037220 Massilon de Freitas Mafra- ME EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ: 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender as unidades, setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Presencial nº 001/2020 - Ata de Registro de Preços nº 011/2020 - constante do Processo de Licitação nº 031/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de média e alta complexidade Amb. e hospitalar, Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses 2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas – TB/HANS 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do CEREST 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 652.660,03 (seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta reais e três centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Altino César da Silva Andrade DATA DE ASSINATURA: 26 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 170/2020/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: H S ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 256/2020/DL/PMD. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DOS BANHEIROS (SECUNDÁRIO E PRINCIPAL) DA FEIRA LIVRE CENTRAL, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 34.003,54. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 20 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALDAIR SOUSA FREITAS 16041-1 SEMSUR 4.499/2020 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 2.234/2017 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 82021-1 SEMS 4.483/2020 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DE FATIMA MEDEIROS 114760448-11 SEMAS 4.353/2020 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM RENATA VENTORINI DE BARROS 114769165-2 SEMED 4.306/2020 RECESSO ESCOLAR EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2015 DE 30/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Wareline do Brasil Desenvolvimento de Software Ltda. Objeto: Prorrogação de contrato com empresa especializada para prestação de serviços de prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Gestão em Saúde, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do software, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico para, destinado à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2015 - Processo de Licitação nº 021/2015. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do 10° Termo Aditivo. Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 24.590,64 (Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa Reais e Sessenta e Quatro Centavos) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do último Aditivo. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / Paula Almeida Usier Dourados/MS, 28 de Outubro de 2020. Paula Almeida Usier WARELINE DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente da Funsaud DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 108/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADO AO VEÍCULO UNO, PLACA HQH 9463, UTILIZADO PELA FUNSAUD NO TRANSPORTE DE INSUMOS/MEDICAMENTOS, CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CAIADO PNEUS LTDA CNPJ n° 55.330.229/0011-58 Valor total: R$ 530,00 (Quinhentos e Trinta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 068/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 22 de Outubro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº109/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AORTOGRAFIA ABDOMINAL E ARTERIOGRAFIA DOS MEMBROS INFERIORES AO PACIENTE JOSE PEIXINHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA. CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95 Valor total: R$ 1.645,95 (Hum Mil Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 069/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 27 de Outubro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 113/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 CNPJ sob o n° 29.622.414/0001-34 Valor Total - R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 113/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 03 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº114/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ARTERIOGRAFIA CEREBRAL (PAN ANGIOGRAFIA CEREBRAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD aos pacientes Zaldair Nicolau Alves e Domiga Torres. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA. CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95 Valor total: R$ 3.026,58 (Três Mil, Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 072/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 28 de Outubro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê o parecer jurídico e a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 4º, Lei Federal 13.979/2020 e Artigo 24, IV da Lei 8666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 116/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS, DESTINADOS AO USO COMUM POR SERVIDORES DURANTE JORNADA DE TRABALHO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES HOSPITAL DA VIDA E UPA 24 HORAS, PERTENCENTES À FUNSAUD A FIM DE EVITAR POSSÍVEL CONTÁGIO E TRANSMISSÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 61.418.042/001-31 Valor : R$ 37.392,00 (Trinta e Sete Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em epígrafe. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL DA VIDA, NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, N° 820, JARDIM CARAMURU, NA CIDADE DE DOURADOS – MS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO com o Sr. Marcos Aparecido de Sampaio – CPF 031.789.148-10, cujo o valor total do contrato é R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual, ao valor de R$ 5.000 (Cinco Mil Reais) Mensal pela locação do imóvel. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados, 17 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 125/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE RUBEM MARTINES SILVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 081/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 124/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE CLAUDIO QUINTILIANO QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 080/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE. MARCA V.UNIT. VALOR TOTAL 1 Máscara cirúrgica descartável, tripla camada, com elástico, modelo retangular, com no mínimo 20 x 10 cm e 3 pregas longitudinais, com dispositivo para ajuste nasal fixado no corpo da máscara. Atóxica, hipoalergênica e inodora. Gramatura 30. Caixa com 50 unidades. CAIXA 1520 NEVE R$ 24,60 R$ 37.392,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.301 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 120/2020. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO FORD FIESTA HATCH, PLACA HTO 2471, UTILIZADO PELA FUNSAUD NO TRANSPORTE DE INSUMOS/MEDICAMENTOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: PAURODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ sob nº 33.160.797/0001-43. Valor total: R$ 983,00 (Novecentos e Oitenta e Três Reais)). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 077/2020. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl.Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de seu Presidente, Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, de acordo com o Art. 148-A, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 44ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro às 18h30min, através da participação virtual em plataforma disponibilizada para esse fim. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente CONVOCAÇÃO - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO ATA Nº 018/2020 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao vigésimo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, as 08:00h, reuniram-se via aplicativo de whatsapp, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katia Pereira Petelin (OAB), Helena de Jesus de Almeida G. Matias (SEMAS), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED), Francelly Dutra Rosa (FMEAS- Casa da Criança Feliz), Solange Vilarim de Araújo(SEMS), Edgard Moreno (FMEAS- Lar de Criança Sta Rita), A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos e logo em seguida deu início a pauta. 1. Plano de Aplicação/2020/CMDCA. A presidente passa a palavra para a Conselheira Sandra Giselly, e a mesma explanou a todos que as Comissões de Seleção e Fundos já se reuniram e analisaram o recurso. Uma vez que, os valores que consta no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente –FMDCA estão corretos conforme encaminhados a todos os membros o Plano de aplicação. Diante disto, ficou decidido, por unanimidade, aprovação do Plano de Aplicação.2.Destituição da Função de Conselheiro Tutelares Suplente Suplementar. A presidente informou que foram convocados todos os Conselheiros Suplente Suplementar para o curso de Capacitação no período de 19/10/2020 a 28/10/2020, para serem capacitados na função de Conselheiro Tutelar na ausência dos Conselheiros Tutelares Suplentes atuais. No entanto, alguns dos convocados não compareceram ao treinamento, outros compareceram parcialmente como consta na lista de presença, no entanto o edital consta a necessidade de 100% (cem por cento) de presença no curso de capacitação para obtenção de certificação sob pena de eliminação. Assim sendo, esta plenária decidiu por unanimidade aprovar a destituição destes, uma vez que convocados, não cumpriram com os requisitos do edital de Conselheiros tutelares 2019. 3. Certificação das OSCs. Em relação a certificação das OSCs, a Comissão de Seleção se reuniu no dia 13/10/2020, onde ficou decidido que as entidades, certificadas pelo CMDCA, após aprovação do monitoramento receberão a certificação com a validade de dois anos; já as OSCs que ainda não estão certificadas pelo CMDCA, após aprovação do monitoramento receberão a Certificação com validade de um ano. Haja vista, que já foi documentado pelo ofício n. 140/2020/CMDCA, encaminhado para as OSCs a respeito das documentações e monitoramento. Diante disso, esta plenária resolveu deliberar por unanimidade a certificação das OSCs, conforme foi decidido pela Comissão de Seleção. Sendo que o monitoramento será feito através de vídeo conferência, devido o momento que estamos vivenciando, bem como a recomendação do Plano de contingência. Desse modo, nada mais havendo, a ser deliberado ou discutido a presidente encerrou a reunião agradecendo a colaboração de todos. Nada mais a tratar, assim sendo eu Edena Amaral de Assunção, Secretária Executiva, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. ATA - CMDCA Edena Amaral de Assunção Kátia Pereira Petelin Secretaria Executiva Presidente do CMDCA Helena de Jesus de Almeida G. Matias Sandra Giselly Amaral de Assunção (SEMAS) (FUNED) Solange Vilarim de Araújo Francelly Dutra Rosa (SEMS) (FMEAS- Casa da Criança Feliz) Edgard Moreno (FMEAS- Lar de Criança Sta Rita) OUTROS ATOS EXTRATO DO CONTRATO N. º 017/2020/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ Nº: 13.646.927/0001-45 PROCESSO: Nº. 020/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 015/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de expediente, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.10 – Material de Expediente Fonte 103000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2020, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 181/2020 DATA DE ASSINATURA:16 de novembro de 2020 VALOR GLOBAL: R$ 10.446,90 (dez mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente EXTRATO - PREVID Jean Marcelo Alves da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Av. Marginal Guaicurus, 1685 – Vival dos Ipês, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALIN & MORAIS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEL localizada na Rua Alberto Maxuel, n°420, Vila Maxuel, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.300 - SUPLEMENTAR I - DOURADOS, MS SÁBADO, 28 DE NOVEMBRO DE 2020 - 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 Republica-se por incorreção DECRETO N° 3.032 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. “Suspende o funcionamento das atividades que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde, evitando o colapso total; Considerando o significativo aumento no número de casos confirmados pelo novo Coronavírus em Dourados, e o aumento progressivo diário dos casos; Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social (IIS); Considerando o aumento da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no dia de hoje 26/11/2020; Considerando que, para conter o avanço da taxa de transmissão do COVID-19, faz-se necessário o endurecimento de medidas de controle de circulação de pessoas, com o intuito de aumentar o IIS, permitir a recuperação dos serviços de saúde impedindo o colapso na ocupação de leitos, sobretudo de UTI; Considerando a necessidade de promover achatamento da curva e restabelecer a situação de não colapso no sistema de saúde de Dourados; Considerando a Nota Técnica nº 21 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados de 27 de novembro do corrente ano, para combate à pandemia do novo Coronavirus. D E C R E T A: Art. 1º Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito. § 1º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. § 2º mantida a suspensão de funcionamento das atividades de tabacarias, nos termos do art. 3º do Decreto 2.788 de 30 de julho de 2020. Art. 2º. Ficam suspensos, pelo período de 14 (quatorze) dias, o funcionamento e atividades baixo relacionadas: a. Prática de esportes coletivos; b. Eventos culturais, esportivos e de lazer; c. Celebrações e/ou eventos com aglomeração sem o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde; d. Teatros, cinemas, arenas; e. Feiras de negócios e exposições; f. Clubes sociais; g. Sinuca e similares e jogos eletrônicos; h. Áreas comuns de Condomínios; Parágrafo único: A prática de esporte coletivo poderá ser realizada quando estiver em espaço aberto, inclusive em clubes sociais e condomínios. Art. 3º Para os locais onde ocorre jogo de boliche, as pistas devem ser intercaladas para evitar aglomeração. Art. 4º. O descumprimento das medidas acarretará na suspensão dos alvarás conforme art. 186 da sem prejuízo das multas aplicadas que de acordo com a Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012. Art. 5º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, inclusive em suas residências, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 6º. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal de acordo com o previsto no Decreto n° 2.789, de 30 de julho de 2020. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados – MS, 27 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXII / Nº 5.300 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DECRETO N° 3.030 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a reabertura de Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação Infantil.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o inciso III do art. 1º do Decreto n° 2.940 de 05 de outubro de 2020; Considerando a homologação do acordo proferido nos autos nº 0900052-57.2020.8.12.0002; Considerando análise e a aprovação do Planos de Biossegurança pelo Departamento de Vigilância em Saúde. D E C R E T A: Art. 1º Ficam os Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação Infantil, abaixo relacionados autorizados a retornarem com as aulas presenciais, a partir de 30 de novembro de 2020, nos moldes dos Planos de Biossegurança aprovados: Instituição Número do Parecer Técnico Associação Educacional CEMINHA Nº 102/2020 Escola Geração Renovada Nº 107/2020 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados – MS, 27 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETOS DECRETO N° 3.032 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. “Suspende o funcionamento das atividades que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de adoção de medidas que visam garantir o afastamento social, evitar as aglomerações de pessoas, diminuir a taxa de infecção do novo Coronavírus e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde, evitando o colapso total; Considerando o significativo aumento no número de casos confirmados pelo novo Coronavírus em Dourados, e o aumento progressivo diário dos casos; Considerando a necessidade de aumento do índice de isolamento social (IIS); Considerando o aumento da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no dia de hoje 26/11/2020; Considerando que, para conter o avanço da taxa de transmissão do COVID-19, faz-se necessário o endurecimento de medidas de controle de circulação de pessoas, com o intuito de aumentar o IIS, permitir a recuperação dos serviços de saúde impedindo o colapso na ocupação de leitos, sobretudo de UTI; Considerando a necessidade de promover achatamento da curva e restabelecer a situação de não colapso no sistema de saúde de Dourados; Considerando a Nota Técnica nº 21 do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados de 27 de novembro do corrente ano, para combate à pandemia do novo Coronavirus. D E C R E T A: Art. 1º Fica determinado toque de recolher, impedida a circulação das 22hs às 05hs, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciário, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Advogados, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a atividades essenciais e sua prestação, e ainda trabalhadores em trânsito. § 1º mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.667 de 16 de junho de 2020. § 2º mantida a suspensão de funcionamento das atividades de tabacarias, nos termos do art. 3º do Decreto 2.788 de 30 de julho de 2020. Art. 2º. Ficam suspensos, pelo período de 14 (quatorze) dias, o funcionamento e atividades baixo relacionadas: a. Prática de esportes coletivos; b. Eventos culturais, esportivos e de lazer; c. Celebrações e/ou eventos com aglomeração sem o devido protocolo de biossegurança previamente entregue na Secretaria Municipal de Saúde; d. Teatros, cinemas, arenas; e. Feiras de negócios e exposições; f. Práticas coletivas de atividade ao ar livre; g. Clubes sociais; h. Boliche, sinuca e similares e jogos eletrônicos; i. Áreas comuns de Condomínios; Art. 3º. O descumprimento das medidas acarretará na suspensão dos alvarás conforme art. 186 da sem prejuízo das multas aplicadas que de acordo com a Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012. Art. 4º. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, inclusive em suas residências, sob pena de infração ao art. 268 do Código Penal. Art. 5º. Fica a Guarda Municipal autorizada a fechar os estabelecimentos que desobedecerem aos decretos e deverão encaminhar o auto de infração para a Secretaria de Planejamento para suspensão dos alvarás. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. Dourados – MS, 27 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 14/11/2020 e previsão de vencimento em 14/05/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 27/08/2020 e previsão de vencimento em 27/11/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução SEMED nº. 102, de 25 de Novembro de 2020. “Constitui a Comissão para Reestruturação do Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados.” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a Implantação da Nova Base Nacional Comum Curricular (2017) e do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul (2019), bem como, a necessidade de adequação do Currículo Local para a Educação Infantil, R E S O L V E: Art. 1º. Constituir no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, a Comissão para a Reestruturação, Mediação e Discussão do Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: - Ana Carolina Berguerand - Gabinete - Angela Fabiane Gubert - Núcleo de Educação do Campo - Aparecida Silva de Figueiredo – Supervisão Técnica Escolar - Aurélio da Silva Alencar – Núcleo de Educação Especial - Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo de Referência do Mato Grosso do Sul – MS - Claudia Marinho Carneiro Noda – Coordenadora do NEI até 09/06/2020, conforme CI nº 054/2020, de 09 de junho de 2020. - Cristina Fátima Pires Ávila Santana – Etapa Pré-Escola - Dilene Dutra Paulon – Etapa Creche - Douglas Rodrigues Sauda – Área de Educação Física - Elis Regina dos Santos Viegas – docente SEMED - Marcel dos Santos Borba – Área de Arte, até 05/03/2020 - Marinalva Carvalho Dauzacher – Supervisão Técnica Escolar - Naura Rosa Pissini Battaglin Merey – Área de Libras - Nilva Celestrino Rocha Narcizo – Bloco Inicial de Alfabetização - Sabrina Vieira da Silva Santos – Área de Arte, até 10/06/2020. - Teodora de Souza – Núcleo Escolar Indígena - Wanda Regina Calabretta Staut - Núcleo de Educação Especial II – Assessora pedagógica voluntária - Ordália Alves de Almeida III – Representantes da Educação Infantil – Planejamento on-line, Currículo e Revisores de Cadernos de Orientações por etapas: - Ana Lúcia Menardi Aquino - EM Profª. Efantina de Quadros - Claudia Marinho Carneiro Noda - EM Dom Aquino Corrêa - Cristina Fátima Pires Ávila Santana - SEMED - Cristina Pires Dias Lins - EM Neil Fioravanti - Daiane da Silva Kuno - CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol - Dielma de Sousa Borges Cassuci - EM Pref. Álvaro Brandão - Dilene Dutra Paulon - SEMED - Douglas Rodrigues Sauda - SEMED - Elis Regina dos Santos Viegas - SEMED - Flávia Maria Costa Rezende Scorza - CEIM Maria de Nazaré - Marcel dos Santos Borba - EM Etalívio Penzo até 05/03/2020 - Márcia Prenda Teixeira - EM Profª. Iria Lucia Wilhelm Konzen - Mary Ane de Souza - CEI Maria Alice Silvestre/UFGD - Naura Rosa Pissini Battaglin Merey - SEMED - Rosemary Borin Cavalheiro - CEIM Claudina da Silva Teixeira - Sabrina Vieira da Silva Santos - EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara - Sandra Cristina Vital Nogueira Oliveira - EM Pref. Ruy Gomes - Simone Martins Freitas - CEIM Maria de Lourdes Silva/Sonho Encantado - Teodora de Souza – SEMED - Young Shim Gonçalves - CEI Maria Alice Silvestre/UFGD IV – Representantes das Unidades Escolares por Polos: ANO XXII / Nº 5.300 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Polo 01. A – Educação do Campo - Clóvis Irala - EM Geraldino Neves Corrêa - Polo - Rodrigo Santos de Almeida - EM José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté Polo 01. B – Educação do Campo - Ana Maria Dourados Narciso Maciel - EM Dr. Camilo Hermelindo da Silva - Aparecida Cristina Figueiredo Neias - EM Cel. Firmino Vieira de Matos - Claudia Marinho Carneiro Noda - EM Dom Aquino Corrêa - Elizangela Aparecida dos Santos Marciano Cruz - EM Padre Anchieta - Lúcia Diniz Frutuoso - CEIM José Marques da Silva - Rosana Cherigatti de Oliveira - EM Dom Aquino Corrêa - Sandra Cristina Vital Nogueira Oliveira - EM Pref. Ruy Gomes - Tania Clara Ebernitter - EM Fazenda Miya - Polo Polo 02 – Educação Indígena - Adriana Martins Ramires - EMI Ramão Martins - Celia Ramona Canteiro Ruiz - EMI Pa´i Chiquito - Chiquito Pedro - Célia Reginaldo Faustino - EMI Ramão Martins - Edilaine Fernandes Moraes - EMI Tenguatuí Marangatú - Polo - Eliete Moreira Marques - EM Francisco Meireles - Jane Alvarenga Souza - EMI Agustinho - Marlisangela Ribeiro Moraes - EM Francisco Meireles - Quelin Cristina Braatz Aquino - EMI Lacu´i Roque Isnard - Tatiane Ortiz Rodrigues - EMI Agustinho - Zélia Benites - EMI Araporã Polo 03 – Unidades Urbanas - Cleocimar de Araujo dos Reis - EM Professor Manoel Santiago de Oliveira - Dorca de Almeida - CEIM Ivo Benedito Carneiro - Elizabete Velter Borges - CEIM Wilson Benedito Carneiro - Inácio Cabrera Dias - EM Frei Eucário Schmitt - Juliana dos Santos Calistro Silva - CEIM Recanto da Criança - Miriam Fidelis da Rosa - EM Armando Campos Belo - Sidnei Moia - EM Vereadora Albertina Pereira de Matos - Sirlei Mendonça dos Santos Soares - EM Armando Campos Belo - Tathiane Fantin Bonato de Araujo - CEIM Ivo Benedito Carneiro Polo 04 – Unidades Urbanas - Adriana Pereira da Silva Santos - CEIM Austrílio Ferreira de Souza - Andrea de Vito Ros - CEIM Profª. Dejanira Queiroz Teixeira - Carlos José da Silva - EM Laudemira Coutinho de Melo - Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais - EM Clarice Bastos Rosa - Nilson Francisco da Silva - EM Sócrates Câmara - Rosimeire Brito Mourão Rodrigues - CEIM Celso de Almeida - Sidnei Aparecido de Lima Santos - EM Laudemira Coutinho de Melo - Valquíria da Silva Theodoro Tomazeli - EM Clarice Bastos Rosa Polo 05 – Unidades Urbanas - Adelia Aparecida da Silva - EM Franklin Luiz Azambuja - Alexandre Luiz Porto Júnior - CEIM Profª. Irany Batista de Matos / EM Arthur Campos Mello / EM Bernardina Corrêa de Almeida / EM Profª. Elza Farias Kintschev Real / EM Weimar Gonçalves Torres - Alline Roberto da Silva - EM Januário Pereira de Araujo - Cristina Leite Brum Gebara - CEIM Vittório Fedrizzi - Giovana Maria Gadani - EM Loide Bonfim Andrade - Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera – EM Franklin Luiz Azambuja - Laís dos Santos Motta Pereira - CEIM Geny Ferreira Milan - Lúcia Helena Mazotti de Souza - CEIM Beatriz de Barros Bumlai - Marcia Viegas Batista - CEIM Profª. Irany Batista de Matos/ EM Arthur Campos Mello - Regiane de Santana Vieira - CEIM Paulo Gabiatti Polo 06 – Unidades Urbanas - Elenir Rieger Wachter - EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer - Elizabete Maria Abadia Pereira Ferrari - EM Joaquim Murtinho - Flávia Maria Costa Rezende Scorza - CEIM Maria de Nazaré - Gislaine de Oliveira Iahn Santos - CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi - Luciane Roque Capello Lopes - CEIM Profª. Zeli da Silva Ramos - Mary Ane de Souza - CEI Maria Alice Silvestre/UFGD - Renato Marim Machado Faria - EM Weimar Gonçalves Torres - Luciana de Souza - EM Weimar Gonçalves Torres - Ronise Nunes dos Santos - CEIM Maria de Nazaré - Simone Martins Freitas - CEIM Maria de Lourdes Silva - Tânia Aparecida de Miranda Rezende - EM Aurora Pedroso de Camargo - Kátia Maria Flores Barbosa Sanches - EM Aurora Pedroso de Camargo - Young Shim Gonçalves - CEI Maria Alice Silvestre/UFGD Polo 07 – Unidades Urbanas - Ana Lúcia Menardi Aquino - EM Profª. Efantina de Quadros - Elis Regina dos Santos Viegas - CEIM Ramão Vital Viana - Gislaine Venciguera dos Santos - CEIM Profª. Clarinda Mattos e Souza -Juliana Aparecida Ferreira de Moraes - EM Prefeito Luiz Antonio Álvares Gonçalves - Márcia Prenda Teixeira - EM Profª. Iria Lucia Wilhelm Konzen - Marianne Silva - CEIM Prof. Mário Kumagai - Marly Silva Braga - CEIM Claudete Pereira Lima - Rosemary Borin Cavalheiro - CEIM Claudina da Silva Teixeira Polo 08 – Unidades Urbanas - Ana Carolina Azevedo Borges - CEIM Helena Efigênia Pereira - Creuza Ribeiro Nascimento - EM Etalívio Penzo - Suely Barbosa Macedo - EM Etalívio Penzo - Eni Albino Nunes Yoshikawa - CEIM Dalva Vera Martines - Joana Darc Castilho Cabreira - CEIM Sarah Penzo - Katiucia Cristina Pegorari Da Silva - EM Profª. Clori Benedetti de Freitas - Maria de Fátima Vermieiro de Souza - EM Profª. Antonia Cândida de Melo - Regina Ajala - CEIM Profª. Lucia Licht Martins. Polo 09 – Unidades Urbanas - Cláudia Regiane Motyczka Finck - CEIM Manoel Pedro Nolasco - Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira - CEIM Décio Rosa Bastos / CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol - Daiane da Silva Kuno - CEIM Maria Madalena de Aguiar - Raio de Sol - Dielma de Sousa Borges Cassuci - EM Pref. Alvaro Brandão - Lucia Aparecida Vieira Campos Teixeira - CEIM Profª. Argemira Rodrigues Barbosa - Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira - EM Maria da Rosa Ant. da Silveira Câmara - Neide Augusto Pereira - EM Pref. Alvaro Brandão - Sandra Peres Claudino Pereira - CEIM Pedro da Silva Mota - Sabrina Vieira da Silva Santos - EM Maria da Rosa A. da Silveira Câmara - EM Pref. Alvaro Brandão - Salete Maria Ramos - EM Izabel Muzzi Fioravanti Polo 10 – Unidades Urbanas - Celia Moura Okiyama Caiçara - EM Neil Fioravanti - Cristina Pires Dias Lins - EM Neil Fioravanti - Débora Cláudia Diniz - CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes - Elaine Pereira Isidoro - CEIM Hélio Lucas - Lucimaire Rodrigues Flores - CEIM Profª. Isilda Aparecida dos Santos Souza - Renata Faria Ronquigali - CEIM Prof. Bertilo Binsfeld - Sandra Peres Claudino Pereira - EM Neil Fioravanti - CEIM Kátia Marques Barbosa - CEIM Paulo Gabiatti - Tânia Margarete Gavilan - CEIM Kátia Marques Barbosa - CEIM Recanto Raízes Polo 11 – Unidades Conveniadas Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I - Colaborar para a reestruturação do Currículo da Educação Infantil de Dourados nas suas respectivas áreas de atuação. II - Refletir e identificar as questões locais importantes de serem observadas no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados nas suas áreas de atuação. III - Avaliar no decorrer do período de 2020-2021 o processo de implantação do Currículo da Educação Infantil de Dourados. IV - Colaborar com o Núcleo de Educação Infantil com estudos, discussões e pesquisas relevantes para a melhoria da Educação Infantil de Dourados. Art. 4º. Os diretores e coordenadores deverão contribuir com o trabalho da comissão liberando os profissionais membros da mesma, sem ônus para os mesmos, nos dias de reunião. Parágrafo único: Os professores participantes da comissão, que tiverem aula no dia das reuniões, deverão entregar para suas coordenações e/ou diretores atividades para serem desenvolvidas na sua ausência. Art. 5º. Os representantes são Servidores Municipais eleitos em aclamação por polo nas formações continuadas no ano de 2018 e 2019, conforme atas do Núcleo de Educação Infantil/SEMED. Parágrafo único: As Unidades Escolares que não tiveram membros aclamados por seus polos têm em suas direções (Escolas) e coordenações administrativas (CEIMs) seus representantes. Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de março de 2.020. Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 23 de novembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/SEMED N. 99 de 17 de Novembro de 2020. “Dispõe sobre Remoção a pedido de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal, a partir de 30/11/2020 constantes no Anexo I desta resolução. Art. 2º. Remover a pedido os (as) Servidores (as) Pública Profissional do Magistério Municipal, a partir de 03/02/2021 constantes no Anexo II desta resolução. Art. 3º. Publicar os pedidos indeferidos no Anexo III. Art. 4º. Publicar a versão definitiva em decorrência do transcurso do prazo recursal. Art. 5º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Dourados/MS, 25 de Novembro de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I - RESOLUÇÃO N.° 99/2020 - SEMED Educação Infantil Remover Alessandra Socorro da Silva – Matrícula n. 114764784-5de E. M. Armando Campos Belo – 4 h/a- Matutino; Ceim Maria do Rosário Moreira- 4 h/a- Matutino – para E.M Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen – 8 h/a - Matutino. Remover Alídia Marques Rosário – Matrícula n. 501710-2de Ceim Pedro da Silva Mota – 16 h/a – Vespertino – para Ceim Clarinda Mattos de Souza – 16 h/a - Vespertino. Remover Ana Lúcia Lemes Nunes Silva – Matrícula n. 501444-2de Ceim Maria Madalena de Aguiar – 33 h – Vespertino – para Ceim José Marques da Silva – 33 h - Vespertino. Remover Aparecida da Silva Pereira – Matrícula n. 72771-5de Ceim Helena Efigênia Pereira – 8 h/a- Vespertino; Ceim Dalva Vera- 4 h/a- Vespertino; Escola Profª Clori Benedetti de Freitas- 4 h/a – Vespertino – para E.M Etalívio Penzo – 16 h/a - Vespertino. Remover Bianca Cavalheiro Garros – Matrícula n. 114772132-3de Ceim Beatriz de Barros Bumlai – 16 h/a – Vespertino – para E.M. Armando Campos Belo – 16 h/a - Vespertino. Remover Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes – Matrícula n. 114771542-3de E.M. Sócrates Câmara – 8 h/a- Matutino; E.M. Laudemira Coutinho de Melo - 4h/a- Matutino; E.M. Clarice Bastos Rosa – 4h/a– Matutino – para E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a Vespertino. Remover Edilane de Oliveira Bento – Matrícula n. 74321-6de Ceim São Francisco – 4 h/a Matutino – para Ceim Recanto da Criança – 4 h/a - Matutino. Remover Edméia Adomaetis de Araujo Menani – Matrícula n. 114766099-1de E.M. Dom Aquino – 16 h/a– Matutino – para Ceim José Marques da Silva – 16 h/a - Matutino. Remover Eliane da Silva Gomes Oliveira – Matrícula n. 151491-6de Ceim Wilson Benedito Carneiro – 8 h/a– Vespertino – para Ceim Celso de Almeida – 8 h/a - Vespertino. Remover Gisele Ramos Kinukawa – Matrícula n. 64991-7de Ceim Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 8 h/a – Matutino – para Ceim Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 8 h/a Vespertino. Remover Jeisiane de Oliveira Lima – Matrícula n. 114763877-5de E.M Joaquim Murtinho – 4 h/a – Vespertino; E.M. Maria da Rosa A. S. Câmara - 4h/a- Vespertino– para E.M. Pref. Álvaro Brandão – 8 h/a - Vespertino. Remover Ligiane Pavim Lourenção – Matrícula n. 114772490-1 de Ceim Maria do Rosário – 4 h/a – Vespertino – para Ceim Claudina da Silva Teixeira – 4 h/a - Vespertino. Remover Luciana Chimenes Ibarro – Matrícula n. 114766488-1de Ceim Clarinda Mattos e Souza – 16 h/a – Matutino – para Ceim Recanto da Criança – 16 h/a - Matutino. Remover Luciana de Camargo Silva Fróio – Matrícula n. 114765775-5de Ceim Helena Efigênia Pereira – 16 h/a – Matutino – para Ceim Dejanira de Queiroz Teixeira – 16 h/a - Matutino. Remover Magali da Silva Herculano – Matrícula n. 80131-2de Ceim Isilda Aparecida S. Souza – 8 h/a – Vespertino – para E.M. Neil Fioravanti – 8 h/a - Vespertino. Remover Maria Deuzuite de Carvalho – Matrícula n. 114765710-6de Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes – 4 h/a- Vespertino; Ceim Geny Ferreira Milan – 4 h/a – Vespertino – para Ceim Ivo Benedito Carneiro – 8 h/a - Vespertino. Remover Natany Garcia de Souza – Matrícula n. 114770665-2de Ceim Pedro da Silva Mota – 16 h/a– Matutino – para Ceim Celso de Almeida – 16 h/a - Matutino. Remover Neide Figueiredo de Souza – Matrícula n. 74621-1de E.M. Sócrates Câmara – 16 h/a– Matutino – para E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos – 16 h/a - Vespertino. Remover Sandra Peres Claudino Pereira – Matrícula n. 114770786-4de Ceim Paulo Gabiatti – 8 h/a – Vespertino – para E.M. Neil Fioravanti – 8 h/a - Vespertino. Remover Talita Ananias Ferreira Rocha – Matrícula n. 114769426-4de Ceim Pedro da Silva Mota – 6h40m– Matutino – para Ceim Décio Rosa Bastos – 6h40m - Matutino. Remover Terezinha de Lima dos Santos – Matrícula n. 501349-10 de Ceim Dalva Vera Martins – 16 h/a– Vespertino – para Ceim Maria Madalena Aguiar – 16 h/a - Vespertino. Anos Iniciais Remover Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori – Matrícula n. 114772149-1 de E.M. Etalívio Penzo– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Armando Campos Belo– 16 h/a – Vespertino. Remover Angelita da Cruz Espíndola – Matrícula n. 114770934-2de E.M. Dom Aquino Corrêa– 16 h/a – Matutino – para E.M. Arthur Campos Mello– 16 h/a - Matutino. Remover Arlei Gonçalves – Matrícula n.114772224-2 de E.M. Maria da Conceição Angélica– 4 h/a – Matutino – para E.M. Profª Antônia Candida de Melo– 4 h/a – Matutino. Remover Aurea de Almeida dos Santos Brandão – Matrícula n. 114763729-3 de E.M. Dom Aquino Correa– 16 h/a – Matutino – para E.M. Joaquim Murtinho– 16 h/a – Matutino. Remover Carla Janice Coelho Leite – Matrícula n. 114772057-1 de E.M. Maria da C. Angélica– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Aurora Pedroso de Camargo– 16 h/a – Vespertino. Remover Claudair Aparecido de Souza – Matrícula n.114766182-4 de E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté– 16 h/a – Vespertino – para E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté– 16 h/a – Matutino. Remover Daniela Cardoso Espinosa – Matrícula n.114770209-4 de E.M. Neil Fioravanti– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Neil Fioravanti– 16 h/a – Matutino. Remover Débora Letícia Lins Martins – Matrícula n. 114769354-2 de E.M. Profª Iria Lúcia W. Konzen– 16 h/a – Vespertino– para E.M. Profª Iria Lúcia W. Konzen – 16 h/a – Matutino. Remover Elenita de Freitas Heinrich – Matrícula n. 90440-3 de E.M. Avani C. Fehlauer– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Avani C. Fehlauer– 16 h/a – Matutino. Remover Eliane Garcia Valensuela – Matrícula n. 500311-3 de E.M. Neil Fioravanti– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Neil Fioravanti– 16 h/a – Matutino. Remover Elisangela Benites Manfré Moreira – Matrícula n. 146241-4 de E.M. Clori Benedetti– 4 h/a – Matutino para E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 4 h/a – Matutino. Remover Elizabete Ferreira Pereira Moreira – Matrícula n. 114765761-2 de E.M. Dom Aquino Corrêa– 16 h/a – Matutino – para E.M. Prof. Manoel Santiago– 16 h/a – Matutino. Remover Elziane de Cássia Zacarias – Matrícula n.114771525-4 de E.M. Bernardina C. de Almeida– 4 h/a – Vespertino – para E.M. Arthur Campos Mello– 4 h/a – Vespertino. Remover Erica Manari Moreira – Matrícula n. 114772230-2 de E.M. Prof. Manoel Santiago – 4 h/a – Vespertino – para E.M. Armando Campos Belo– 4 h/a – Vespertino. Remover Eunice Moraes Soares Machado – Matrícula n.114769217-2 de E.M. Profª Avani C. Fehlauer– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira– 16 h/a – Vespertino. Remover Fábia Espíndola Marques – Matrícula n. 502179-3 de E.M. Maria da Rosa A. S. Câmara– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Neil Fioravanti– 16 h/a – Vespertino. Remover Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes – Matrícula n. 114768950-2 de E.M. Profª Iria Lúcia W. Konzen– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Profª Iria Lúcia W. Konzen – 16 h/a – Matutino. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES Remover Ivonete Ferreira da Silva – Matrícula n. 114772269-1 de E.M. Profª Efantina de Quadros– 4 h/a – Matutino – para E.M. Profª Avani C. Fehlauer – 4 h/a – Matutino. Remover Katiuci da Silva Nascimento Chaves – Matrícula n. 114768732-2 de E.M. Pref. Luiz Antônio A. Gonçalves– 16 h/a – Matutino – para E.M. Loide Bonfim Andrade– 16 h/a – Matutino. Remover Kelly Cristina da Silva Alves Guabiroba – Matrícula n. 114769275-2 de E.M. Laudemira C. Coutinho– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Frei Eucário Schimitt– 16 h/a – Vespertino. Remover Lidia Terezinha Capoano Franco – Matrícula n. 114765298-2 de E.M. Dom Aquino Corrêa– 16 h/a – Matutino – para E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira– 16 h/a – Matutino. Remover Liliane Silva Gaia Nascimento – Matrícula n. 114772152-1 de E.M. Profª Antônia C. de Melo– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – 16 h/a – Vespertino. Remover Magda Vieira dos Santos – Matrícula n. 114771474-1 de E.M. Etalívio Penzo– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Sócrates Câmara – 16 h/a – Matutino. Remover Marilise Pereira de Souza – Matrícula n. 114760590-4 de E.M. Maria da Rosa A. S. Câmara– 8 h/a – Matutino – para E.M. Sócrates Câmara– 8 h/a – Matutino. Remover Mirian Teresa dos Santos Gibelli – Matrícula n. 114769874-4 de E.M. Frei Eucário Schmitt– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos– 16 h/a – Vespertino. Remover Nilson Francisco da Silva – Matrícula n. 502157-7de E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos – 16 h/a- Vespertino– para E.M. Sócrates Câmara – 16 h/a - Vespertino. Remover Oliane Souza Magalhães – Matrícula n. 114771079-3 de E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a – Vespertino – para E.M. Frei Eucário Schmitt– 16 h/a – Vespertino. Remover Priscila Paula Oliveira Souza – Matrícula n. 114772379-1 de E.M. Maria da Conceição Angélica– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Franklin Luiz Azambuja – 16 h/a – Vespertino. Remover Regina Andrade Silva – Matrícula n. 89391-2 de E.M. Laudemira Coutinho de Melo– 16 h/a – Matutino – para E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a – Vespertino. Remover Roselia Vera Barros – Matrícula n. 114766816-5 de E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Joaquim Murtinho– 16 h/a – Vespertino. Remover Sirlene de Souza Benedito – Matrícula n. 114771467-1 de E.M. Maria da Conceição Angélica– 8 h/a – Matutino – para E.M. Maria da Conceição Angélica– 8 h/a – Vespertino. Remover Sueli Lopes da Silva – Matrícula n. 114772260-2 de E.M. Geraldino Neves Corrêa– 4 h/a – Vespertino – para E.M. Pedro Palhano– 4 h/a – Vespertino. Remover Vilmar Gonçalves de Souza – Matrícula n. 152491-6 de E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a – Vespertino – para E.M. Maria da Conceição Angélica– 16 h/a – Matutino. Remover Viviane Cristina de Souza – Matrícula n. 114771426-1 de E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Vespertino – para E.M. Clarice Bastos Rosa– 16 h/a – Matutino. ANEXO II - RESOLUÇÃO N.° 99/2020 - SEMED Geografia Remover Madecleide Rezende Gomes – Matrícula n. 114772275-2de E.M. Profª Elza Farias Kinstchev Real– 6 h/a- Matutino; E.M. Weimar Gonçalves Torres – 6 h/a – Matutino – para E.M. Januário Pereira de Araújo – 12 h/a - Matutino. Remover Maria Amábili Alves de Castro – Matrícula n. 114762234-4de E.M. Maria da Rosa da Silveira Câmara– 6 h/a – Matutino – para E.M. Lóide Bonfim de Andrade– 6 h/a Matutino. Matemática Remover Josué Costa – Matrícula n. 501362-6de E.M. Efantina de Quadros – 5 h/a – Matutino ( Em vaga sobreposta de Gislene Bezerra da Silva em readaptação de função ) – para E.M Pe Anchieta – 5 h/a - Vespertino. Arte Remover Camille Belido Espinosa Silva – Matrícula n. 114771746-2 de E.M. Neil FIoravanti– 10 h/a- Vespertino; Ceim Bertílio Binsfeld – 2 h/a – Matutino e 4 h/a -Vespertino – para E.M. Iria Lúcia Konzen– 6 h/a – Matutino e 10 h/a Vespertino. Remover Lindaura Herculano Caires Torres – Matrícula n. 114762155-2de E.M. Lóide Bonfim Andrade– 10 h/a – Vespertino – para E.M. Lóide Bonfim Andrade– 10 h/a - Matutino. Remover Mariane Campos Oliveira – Matrícula n. 114769330-2 de E.M. Armando Campos Belo– 4 h/a – Noturno(Proj. EJA), Ceim Wilson Benedito- 2 h/a – Matutino e E.M Sócrates Câmara – 4 h/a - Vespertino – para E.M. Frei Eucário Schimitt– 4 h/a – Matutino e 6 h/a - Vespertino. Ciências Remover Alini Suzane de Oliveira – Matrícula n.114771550-4 de E.M. Armando Campos Belo– 3 h/a – Matutino – para E.M. Etalívio Penzo– 3 h/a – Matutino. Remover Magna Lourdes da Silva de Oliveira – Matrícula n. 80011-1de E.M. Neil Fioravanti– 9 h/a – Matutino – para E.M. Elza Farias K. Real– 9 h/a - Matutino. Língua Inglesa Remover Ione da Rocha Severo – Matrícula n.114771675-2 de E.M. Weimar G. Torres– 10 h/a- Vespertino; E.M Aurora Pedroso de Camargo – 5 h/a– Vespertino – para E.M. Profª Efantina de Quadro– 7 h/a – Matutino e 8 h/a - Vespertino. Remover Jucileide Alves Pereira Ayres – Matrícula n. 114760497-2de E.M. Profª Avani C. Fehlauer– 3 h/a – Matutino e E.M. Profª Efantina de Quadros– 3 h/a – Vespertino – para E.M. Arthur Campos Mello– 6 h/a - Vespertino. Remover Karine Lins da Rocha Alcalá Petelim – Matrícula n.114771574-2 de E.M. Prof. Iria Lucia W. Konzen– 2 h/a – Vespertino – para E.M. Prof. Iria Lucia W. Konzen– 2 h/a – Matutino. Remover Karla Granja Guimarães Kupfer – Matrícula n. 114760501-2 de E.M. Maria da C. Angélica– 4 h/a – Noturno; E.M. Álvaro Brandão– 4 h/a – Matutino; E.M. Ver. Albertina P. de Matos– 2 h/a – Matutino e 2 h/a Vespertino; 4/a Excedente – para E.M. Armando C. Belo– 3 h/a – Matutino e 13 h/a - Vespertino. Remover Mário Luiz Alves Junior – Matrícula n.114771656-2 de E.M. Armando C. Belo– 2 h/a – Matutino – para E.M. Lóide Bonfim Andrade– 2 h/a – Matutino. Educação Física Remover André Nunes da Costa – Matrícula n. 114765641-7 de Ceim Maria Madalena de Aguiar- 2 h/a- Matutino; E.M. Izabel Muzzi Fioravanti- 6 h/a – Matutino; Ceim Sarah Penzo- 2 h/a – Matutino; E.M. Bernardina C. de Almeida– 2 h/a – Matutino; Ceim Helena Efigênia- 2 h/a – Matutino; E.M. Neil Fioravanti- 2 h/a- Matutino – para E.M. Etalívio Penzo– 16 h/a – Matutino. Remover Claudemir Sartori – Matrícula n. 4651-1 de E.M. Maria da Rosa S. Câmara– 6 h/a – Matutino – para E.M. Pref. Álvaro Brandão– 6 h/a – Matutino. Remover Michel Verão de Araújo – Matrícula n. 114769992-3 de E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 2 h/a – Vespertino; E.M. Antonia C. de Melo- 4 h/a – Vespertino; E.M. Álvaro Brandão – 2 h/a- Vespertino – para E.M. Clarice de Bastos Rosa– 2 h/a – Matutino e 6 h/a – Vespertino. Remover Sueli Ortega – Matrícula n. 114767925-3 de E.M. Neil Fioravanti– 2 h/a – Matutino; Ceim Maria de Lourdes Silva – 2 h/a – Vespertino; Ceim Prof. Guilherme Silveira Gomes2 h/a- Vespertino – para Ceim Paulo Gabiatti – 2 h/a – Matutino e 4 h/a – Vespertino. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.av/11/1410/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/11/2714/09/SEMAD que concedeu ao Servidor Público Municipal GILBERTO ANTONIO CANTU, matrícula nº. 16841-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 621 (seiscentos e vinte e um ) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul , nos períodos compreendido de:20/02/1989 a 22/12/1989, 19/02/1990 a 31/07/1990, 01/07/1990 a 30/07/1990, 10/09/1990 a 22/12/1990 e de 02/01/1991 a 09/01/1991 , que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 581 (quinhentos e oitenta e um ) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos períodos compreendido de: 20/02/1989 a 22/12/1989, 19/02/1990 a 31/07/1990, 10/09/1990 a 22/12/1990 e de 02/01/1991 a 09/01/1991, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º0.555/02 de 10/09/2002, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 750/2020, constante do Processo Administrativo nº 2.852/2009. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de (11) Novembro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Rerratificação da Resolução nº. Av/11/1436/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 759/2020/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 3.316/2008, tendo como requerente a servidora MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula funcional nº. 85871-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/11/1347/2020/SEMAD - de 04 de Novembro de 2020, Onde consta: averbação do tempo de serviço de prestados aos orgãos vinculados ao INSS de de 9.017 (nove mil e dezessete) dias , nos períodos compreendido de: 01/04/1971 A 10/02/1972 (PROTEBRAS PROTEÇÃO TÉCNICA LTDA), 15/01/1975 A 20/05/1976 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda), 01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda) e de 01/12/1980 a 31/08/1999. E Certidão Fornecida pelo Governo do Estado MS N° 0.419/06 de 03/04/2006, Contando que a servidora Laborou 327( trezentos e vinte e sete) dias nos períodos de: 03/02/1999 a 01/04/1999 e de 03/04/1999 a 27/12/1999, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 8.816 (oito mil e oitocentos e dezesseis) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00058/08-1 de 15/05/2008, nos períodos compreendido de: 01/04/1971 A 10/02/1972 (Protebras Proteção Técnica Ltda), 15/01/1975 a 20/05/1975 (Comercial Produtos Alimenticios Ouro Ltda), 01/08/1976 a 01/05/1980 (Revel Revendedores de Veiculos Ltda) e de 01/12/1980 a 02/02/1999, e a Certidão fornecida pelo Governo do Estado MS N° 0.419/06 de 03/04/2006 de 327 (trezentos e vinte e sete) dias nos períodos compreendido de: 03/02/1999 a 01/04/1999 e de 03/04/1999 a 27/12/1999, totalizando assim 9.143 (nove mil, cento e quarenta e três) dias, todos de acordo com as certidões emitidas pelo INSS e pelo Governo do Estado de MS. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor com efeitos retroativos à 16 de abril de 2002. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/11/1435/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/05/313/2012/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA, matrícula nº. 63113, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 3.514 (três mil, quinhentos e quatorze) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de:01/04/1981 A 28/02/1983, 01/05/1983 a 05/06/1985 e de 01/07/1985 a RESOLUÇÕES ANEXO III - RESOLUÇÃO N.° 99/2020 - PEDIDOS INDEFERIDOS Matrícula Nome Área 114769696-4 Ana Lúcia Pereira Mendonça Anos Iniciais 114762954-5 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha Anos Iniciais 114760372-2 Hosana Berto de Oliveira Anos Iniciais 142011-6 Ivonete Laurinda Ferreira Anos Iniciais 114769164-2 Karina de Melo Rodrigues Santos Anos Iniciais 114772352-2 Maria de Lourdes dos Santos Anos Iniciais 500468-7 Maria Lucy Cavalcante Anos Iniciais 114766178-1 Priscila Ruiz Marques Sato Anos Iniciais 114770091-5 Aldineia Alves Rolim Educação Infantil 114764497-1 Ana Cynthia Ramos Vieira Macedo Educação Infantil 114772191-2 Angelita de Azevedo Paredes Educação Infantil 501803-4 Anna Fernandes da Conceição Capistano Educação Infantil 114769832-6 Camila Ribeiro Dresch Educação Infantil 114772186-2 Christiane Cunha de Oliveira Educação Infantil 114770866-4 Claudineia Ferreira da Silva Educação Infantil 114761661-2 Clenilda Maria Fernandes Carneiro Educação Infantil 114772198-2 Cristiane Cristina de Lima Vilaça Educação Infantil 114768397-6 Cristiane Melo da Silva Cardoso Educação Infantil 114762289-3 Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi Educação Infantil 114769166-5 Edneuza Correia Gonçalves Silva Educação Infantil 144411-2 Giani Ferreira de Souza França Educação Infantil 114771208-2 Gislaine da Silva Claus Educação Infantil 114772206-2 Gislainy da Rocha Caetano Dias Educação Infantil 114772081-3 Hortência Borges Silveira Educação Infantil 114760372-6 Hosana Berto de Oliveira Educação Infantil 71721-3 Jakeline Luzia dos Santos Claudino Educação Infantil 114765016-10 Janes de Jesus Sá Del Toro Educação Infantil 114764298-2 Juliana dos Santos Calistro Silva Educação Infantil 114768855-4 Katiane Souza Cançado Educação Infantil 501716-9 Lindinalva Ferreira Neto de Alencar Educação Infantil 114764066-9 Luiza Canuto da Silva Educação Infantil 114765875-6 Luzia da Conceição Cruz Educação Infantil 114772271-1 Márcia Maria da Silva Andrade Educação Infantil 114762112-3 Marlene Simão Educação Infantil 114768134-4 Miguela Célia Corrêa de Oliveira Educação Infantil 114769222-4 Monalise de Amorim Bonetti Marques Educação Infantil 114765679-6 Myrian Crystina Oliveira Nascimento Educação Infantil 114765638-6 Neila Piccoli Educação Infantil 114772235-2 Pâmela Rosiele da Silva Araujo Educação Infantil 114768305-2 Roberta Martins de Araújo Educação Infantil 114772203-2 Rosangela Brito Sampaio Educação Infantil 114771440-1 Sandra Quitéria dos Santos Araújo Educação Infantil 114765186-3 Taíza Silva Sartorato Educação Infantil 114770095-4 Tânia Paula Lima e Silva Educação Infantil 114770979-5 Viviane Kátia dos Santos Educação Infantil 79551-1 Fatima Soely Lopes da Silva Inspetora Pedagógica 114771615-3 Anderson de Oliveira Echeverria Língua Portuguesa 114761876-5 Emília Marques Gonçalves Língua Portuguesa 114768023-5 Paulyana Crisanto Goes Rosseto Língua Portuguesa 114768149-2 Simone Ferreira Barrios Cecconello Língua Portuguesa 114769413-3 Kátia Manvailer Garcia de Almeida Língua Inglesa 114761985-4 Tarcísio Moreira Língua Inglesa 114762728-1 Karla Cristina Basso Azuma Ciências 114761632-2 Tatiany Franchi Perrupato dos Santos Ciências 114764941-2 Ana Claudia Miranda Arte 114761422-2 Marcella Giovine Arte 114760280-1 Salete Aparecida Rangel de Lima Arte 72151-3 Luciane Aparecida Carboni Alonso Matemática 114769605-2 Renata Monteiro de Freitas Carneiro Matemática 114771470-1 Bruno Ferreira Campos Geografia 501216-3 Cleonice Marques Farias Belo Educação Física 114761324-2 Inaldí Marcia Silva Educação Física 114764737-4 José Carlos dos Santos Educação Física 114762618-4 Leandro da Silva Belo Educação Física 144031-1 Simone Ester Eidt Educação Física DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 14/02/1991, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.098 (dois mil e noventa e oito) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/04/1981 a 28/02/1983 (Eduardo Otavio Teixeira Marcondes), 01/05/1983 a 05/06/1985(Clinica Médico Odontológica LTDA) e de 01/07/1985 a 14/02/1991(Motoride Hiraishi), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00203/11-1 de 19/10/2011, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.348/2011, constante do Processo Administrativo nº 2.428/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (25) vinte e cinco dias do mês de (11) novembro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/11/1441/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CEZAR NASCIMENTO CARVALHO, matrícula funcional nº 114766469-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 19/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/11/1442/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAQUELINE SILVA FERNANDES, matrícula funcional nº 114768375-5, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 07/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 10/2020/PGM O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso IV do artigo 4º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; Considerando a elaboração, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE, da Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato -2020; Considerando o Ofício nº 773/2020/16PJ/DOS do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhado ao Poder Executivo Municipal; R E S O L V E: Art. 1º. Dar ciência e publicidade à Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato – 2020, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE, que fará parte do Anexo I da presente Resolução. Art. 2º. Dar ciência e publicidade ao à Portaria de abertura do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00003698-4 da 16ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, que fará parte do Anexo II da presente Resolução. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de novembro de 2020. Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador-Geral do Município ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 10/2020/PGM RESOLUÇÃO TCE/MS Nº 124/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020. Aprova a Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato para o ano eleitoral de 2020, contendo orientações aos agentes públicos de órgãos e entidades dos Municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das competências institucionais conferidas no art. 80 da Constituição Estadual, c.c. o inciso XI do art. 21 da Lei Complementar n. 160, de 2 de janeiro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, inciso I, alínea ‘a’ da Resolução n. 98, de 5 de dezembro de 2018; Considerando que o gestor público não pode impor à Administração, no último ano de mandato, obrigações financeiras que não possa liquidar e vir a transferir ao seu sucessor responsabilidades que imponha aos cofres despesas não cobertas por recursos que tenha arrecadado; Considerando a necessidade de orientar os agentes públicos municipais quanto às condutas a serem observadas no período pré-eleitoral e até o final do mandato, especialmente as determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000) e na Lei Eleitoral (Lei Federal n. 9.504, de 1997); Considerando que deve ser assegurado aos futuros mandatários, eleitos no sufrágio de 2020, os meios e as condições para conhecimento da situação da Administração Municipal que for assumir, quanto aos recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros, inscritos em obrigações e em disponibilidades para a transição de mandato; R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a ‘Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato’, conforme constante dos Anexos I e II, com a finalidade de apresentar orientações aos gestores públicos municipais quanto às práticas vedadas e suas exceções, até o final do período de sua gestão, e as condutas que devem ser adotadas para assegurar a transição do mandato, relativamente às eleições municipais do ano de 2020. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Resolução TC/MS n. 37, de 6 de abril de 2016. Diretoria das Sessões dos Colegiados, 21 de maio de 2020. Conselheiro Iran Coelho das Neves Presidente Conselheiro Marcio Monteiro Relator Conselheiro Waldir Neves Barbosa Conselheiro Ronaldo Chadid Conselheiro Osmar Domingues Jerônymo Conselheiro Jerson Domingos Conselheiro Flávio Kayatt João Antônio de Oliveira Martins Júnior Procurador-Geral do MPC Alessandra Ximenes Diretoria das Sessões dos Colegiados Chefe (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÕES 1 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 1 . GASTOS COM PESSOAL ANEXO I RESOLUÇÃO TCE/MS N. 124, DE 21 DE MAIO DE 2020. [ Eleição primeiro turno em 15.11.2020 – Emenda Constitucional nº 107, de 02.07.2020 ] (Alterada pela Resolução nº127, publicada no DOETC-MS nº 2527, republicada no DOETC-MS nº2530 e DOETC- MS nº 2537.) CONDUTAS DO PERÍODO ELEITORAL DE ENCERRAMENTO DE MANDATO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS Condutas Vedadas Fundamento Período b) nos 180 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos: fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano de 2020. Lei n. 9.504/1997, art. 73, inciso VIII. De 13.05.2020 a 31.12.2020 c) nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio , remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvadas as nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 15.08.2020. Lei n. 9.504/1997, art. 73, inciso V. De 15.08.2020 a 31.12.2020 (Alterado pela Resolução nº127, publicada no DOETC-MS nº 2527, republicada DOETC-MS nº2530 e DOETC-MS nº2537.) ATENÇÃO 1. O descumprimento do parágrafo único do art. 21 da LRF, referido na letra ‘a’, importa na pena de reclusão de 1 a 4 anos, prevista no art. 359-G do CódigoPenal. 2. A violação das regras destacadas nas letras ‘b’ e ‘c’ acarretará a suspensão imediata da conduta vedada e, quando praticada, sujeitará os responsáveis a multas no valor de cinco mil a até cem mil UFIR, que serão duplicadas a cada reincidência. 3. A despesa total com pessoal, considerando o limite definido no inciso III do art. 20 da LRF, não poderá exceder à receita corrente líquida do ente, e quando ultrapassar a 90% desse limite, o Tribunal de Contas expedirá ato de alerta para o respectivo Poder ( art. 59, § 1º, inciso II, da LRF ). 4. Se o limite de despesa total com pessoal for ultrapassado, especialmente no primeiro quadrimestre do ano, o percentual excedente terá que ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, e ser adotadas, dentre outras, as seguintes medidas: 2 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS i) redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; ii) exoneração de servidores não estáveis. 5. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite ( art. 20, inciso III, da LRF ), são vedados ao Poder Municipal que houver incorrido no excesso: i) concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; ii) criação de cargo, emprego ou função; iii) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; iv) contratação de hora extra, salvo nas situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias; v) provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. 6. . A revisão geral de remuneração anual, observado, necessariamente, o limite de despesas de pessoal, pode se efetivar, concorrentemente: i) na mesma data e sem distinção de índices, no âmbito do Poder; ii) objetivando recompor a remuneração, considerando a inflação dos doze meses anteriores; iii) para recuperar o poder de compra dos servidores, em conformidade com mandamento inscrito no inciso X do art. 37 da Constituição Federal. 7. No caso da letra ‘ c ’, são ressalvados os casos de: i) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; ii) nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 04.07.2020 15.08.2020; (Alterado pela Resolução nº127, publicada no DOETC-MS nº 2527, republicada DOETC-MS nº2530 e DOETC-MS nº2537.) iii) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo. 8. Para apuração das despesas com pessoal, consultar o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Disponívelem: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mdf 2. ENDIVIDAMENTO PÚBLICO Condutas Vedadas Fundamento Período a) No exercício de 2020: contratar operação de crédito para LRF, art. 38, inciso De 01.01.2020 b) Quando o limite para endividamento do Município for ultrapassado, no primeiro quadrimestre de 2020: realizar operações de créditos, inclusive por antecipação da receita, excetuando-se apenas aquelas destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. LRF, art. 31, § 1º, inciso I, e § 3º. De 01.01.2020 a 31.12.2020 3 3. RESTOS A PAGAR c) Nos meses de setembro a dezembro de 2020: contratar operação de crédito. Resolução Senado n. 43/2001, art. 15. De 03.09.2020 a 31.12.2020 d) Enquanto perdurar o excesso do limite com despesas de pessoal: contratar operações de crédito. LRF, art. 23, §§ 3º e 4º. De 01.01.2020 a 31.12.2020 ATENÇÃO 1. Vencido o prazo para retorno da dívida consolidada ao limite ( art. 31 da LRF ), e enquanto perdurar o excesso, o Município ficará impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado , inclusive medidas de limitação de empenho. 2. Excetuam-se da vedação referida na letra ‘d’ as operações destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Condutas Vedadas Fundamento Período a) Nos meses de maio a dezembro de 2020: contrair obrigação de despesa que: i) não possa ser cumprida integralmente nesse período; ou ii) tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para seu pagamento. LRF, art. 42. De 01.05.2020 a 31.12.2020 b) No mês de dezembro de 2020: empenhar mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente. Lei n. 4.320/1964, art. 59, §1º. De 01.12.2020 a 31.12.2020 c) No mês de dezembro de 2020: assumir compromissos financeiros, por qualquer forma, para execução depois do término do mandato. Lei n. 4.320/1964, art. 59, § 2º. De 01.12.2020 a 31.12.2020 ATENÇÃO 1. Para assumir obrigação de despesa, através de contrato, convênio, acordo, ajuste ou outra forma semelhante, no mês de dezembro de 2020, o Prefeito deve verificar se haverá disponibilidade financeira para pagamento de parcelas nesse exercício, levando em consideração, também, os encargos e as despesas compromissadas, a pagar até o final do exercício ou assegurando disponibilidade de caixa para o ano seguinte. 2. As despesas e os encargos assumidos, para pagamento no ano de 2020, devem ser reunidos para apuração das disponibilidades financeiras para quitação, observando: i) não assumir novo compromisso, sem que haja previsão de caixa para atender ao respectivo pagamento, não incluídos empenhos de despesas contraídas antes dos oito meses do final do mandato; ii) a verificação da disponibilidade de caixa deverá levar em conta o saldo existente em 30.04.2020, considerando no levantamento os valores a ingressar nos cofres públicos, bem como os compromissos a pagar, até o final de 2020; iii) não devem ser considerados disponíveis para pagamento de despesas, de natureza diversa à 4 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 4. GASTOS COM PUBLICIDADE respectiva destinação, os recursos vinculados a convênios, ao FUNDEB e às reservas previdenciárias; iv) manter disponibilidades suficientes para quitar despesas empenhadas e liquidadas, contraídas nos meses de maio a dezembro de 2020, devendo as parcelas liquidadas, se for o caso, serem pagas com recursos consignados no orçamento a que se vinculam; v) o cancelamento de restos a pagar liquidados e processados é ilegal, salvo em situações excepcionais, em que o objeto da obrigação deixa de existir, abrindo-se a possibilidade de um estorno, e nos casos comprovados de calamidade pública. 3. O descumprimento do parágrafo único do art. 42, caput, da LRF submete o gestor responsável à pena de reclusão de 1 a 4 anos, prevista, no art. 359-C do Código Penal. Condutas Vedadas Fundamento Período b) No segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta, destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. EC 107/2020, art. 1º, § 3º, inciso VIII De 01.07.2020 a 31.12.2020 c) Nos 3 meses antes das eleições: autorizar gastos com publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; Lei n. 9.504/1997, art. 73, inciso VI, ‘b’. De 15.08.2020 a 14.11.2020 d) Nos 3 meses antes das eleições: fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Lei n. 9.504/1997, art. 73, inciso VI, ‘c’. De 15.08.2020 a 14.11.2020 (Alterado pela Resolução nº127, publicada no DOETC-MS nº 2527, republicada DOETC-MS nº2530 e DOETC-MS nº2537.) ATENÇÃO: 1. É recomendável aos Municípios identificar e determinar, especificadamente, as despesas com publicidade e propaganda de interesse geral, diferenciando-as das despesas com publicidade legal, publicidade obrigatória e publicação oficial, realizadas para divulgação de atos oficiais, balanços, atas, a) nos 180 dias anteriores ao final de mandato: aumentar despesa com pessoal, sob pena dos atos serem considerados nulos de pleno direito; LRF, art. 21, parágrafo único. De 04.07.20 20 a 31.12.2020. atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, por antecipação de receita orçamentária (ARO). IV, alínea ‘b’. a 31.12/2020 a) Os gastos liquidados até 15 de agosto de 2020, com realização de publicidade institucional, não poderão exceder à média dos gastos dos dois primeiros quadrimestres de 2017, 2018 e 2019, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. EC 107/2020, art. 1º, § 3º, inciso VII De 01.01.2020 a 15.08.2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÕES 5 5. TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS 6. OUTRAS OCORRÊNCIAS editais, decisões, avisos e outros atos e medidas de publicação obrigatória da administração pública, com o objetivo de atender a prescrições legais. 2. Poderá haver publicidade, em exceção à previsão constante da letra ‘a’: i) situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; ii) propaganda de produtos e serviços produzidos por empresas estatais vinculadas, sujeitos à concorrência de mercado. Conduta Vedada Fundamento Período a) Nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, realização de transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Lei n. 9.504/ 1997, art. 73, inciso VI, a. De 15.08.2020 a 14.11.2020 (Alterado pela Resolução nº127, publicada no DOETC-MS nº 2527, republicada DOETC-MS nº2530 e DOETC-MS nº2537.) ATENÇÃO 1. A conduta vedada não impõe restrição às transferências: i) decorrentes de obrigações constitucionais ou legais entre a União, Estados e Municípios; ii) voluntárias entre entes da federação destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e destinadas a atender situações de emergência e de calamidade pública. Condutas Vedadas Fundamento Período a) Durante o ano de 2020: i) fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por Lei n. 9.504/1997, De 01.01.2020 parte da Administração Pública; art. 73, §§10 e 11. a 31.12.2020 ii) ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública, direta ou indireta; Lei n. 9.504/ 1997, art. 73, inciso I. De 01.01.2020 a 31.12.2020 iii) usar materiais ou serviços, custeados com recurso público, em Lei n. 9.504/ 1997, De 01.01.2020 benefício de candidato, partido político ou coligação; art.73, inciso II. a 31.12.2020 iv) ceder ou usar serviço de servidor ou empregado público em Lei n. 9.504/ 1997, De 01.01.2020 campanha eleitoral, durante o horário de expediente normal; art.73, inciso III. a 31.12.2020 6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS v) fazer ou permitir uso promocional e a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público com fim eleitoral. Lei n. 9.504/ 1997, art.73, inciso IV. De 01/01/2020 a 31/12/2020 b) Nos três meses que antecedem o pleito eleitoral: i) contratar shows artísticos, pagos com recursos públicos, para a Lei n. 9.504/ 1997, De 15.08.2020 realização de inaugurações; art. 75. a 14.11.2020 ii) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do Lei n. 9.504/ 1997, De 15.08.2020 horário eleitoral gratuito; art.73, inciso VI, ‘ c’ . a 14.11.2020 iii) candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, bem Lei n. 9.504/ 1997, De 15.08.2020 como convidar outros candidatos. art. 77. a 14.11.2020 (Alterado pela Resolução nº127, publicada no DOETC-MS nº 2527, republicada DOETC-MS nº2530 e DOETC-MS nº2537.) ATENÇÃO 1. As vedações destacadas aplicam-se a quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da Administração Pública. 2. Caso a distribuição de bens e valores seja efetivada, sem prejuízo da suspensão imediata da conduta, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. 3. No caso de distribuição de bens, são excepcionalizados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, quando o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa, contudo os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantidas. 4. A vedação da cessão de bens não se aplica a bem público de uso comum (ex: ruas, praças), nem à disponibilidade de prédios públicos para a realização de convenção partidária ( art. 8º, § 2º e art. 73, I da Lei Federal n° 9.504/ 1997 ), assim como ao uso em campanha pelos candidatos à reeleição de prefeito e vice-prefeito, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público. 5. O servidor ou empregado público poderá participar de campanhas eleitorais quando estiver em férias ou em licença, sem qualquer atividade junto à Administração. 6. A Justiça Eleitoral poderá autorizar pronunciamentos sobre matéria urgente, relevante e característica das funções de Governo. 7. A presença física de candidato em solenidade, sem nenhuma manifestação de caráter eleitoral, é suficiente para caracterizar a conduta vedada, referida na letra ‘b’, iii, acima. 7 MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA TRANSIÇÃO DE MANDATO DE PREFEITO ANEXO II RESOLUÇÃO TCE-MS N. 124, DE 21 DE MAIO DE 2020. A transição de mandato é o processo em que o Chefe do Poder Executivo Municipal em exercício deve propiciar condições para o candidato eleito para substituí-lo conhecer dados e informações necessários à preparação dos instrumentos de gestão e planejamento da implementação do plano de governo, para garantir a continuidade da Administração na prestação dos serviços públicos à população. A. COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 1. Cada Município deve constituir uma Comissão de Transição, em conformidade com a determinação constante do art. 18-A da Constituição de Mato Grosso do Sul Estadual, com a finalidade de assegurar ao Prefeito eleito o acesso e o conhecimento de dados e informações sobre o funcionamento e a situação financeira da gestão municipal. 2. Recomenda-se que, tão logo o candidato seja declarado eleito e até dez dias úteis após, a equipe de transição seja designada por ato do Prefeito em exercício, formada por agentes públicos representantes da respectiva gestão e por pessoas indicadas pelo futuro Prefeito. 3. A Comissão de Transição deve ser integrada, de preferência, por titulares de órgãos municipais responsáveis pelas áreas jurídica, de finanças e contabilidade, de gestão administrativa e de pessoal e do controle interno. B. CONDUTAS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 1. A Comissão de Transição tem por atribuição coletar os documentos e as informações, junto aos setores responsáveis pelas atividades da Prefeitura, e atuará de acordo com regras estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos e no prazo que assegure condições para o cumprimento das medidas e dos procedimentos para a transição governamental. 2. À equipe de transição deverá ter apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho de suas atividades, disponibilizado pela Prefeitura Municipal, não sendo permitida a retirada de documentos, equipamentos, programas ou quaisquer outros bens públicos das dependências dos órgãos municipais. 3. As reuniões da Comissão de Transição devem ser marcadas previamente e oficializadas por meio de atas, registrando, sucintamente, os assuntos discutidos, identificação dos participantes, das matérias deliberadas, das informações solicitadas e recebidas, bem como fixação de um cronograma de atendimento das demandas apresentadas. 4. As informações reservadas e as protegidas por sigilo só poderão ser fornecidas pela Prefeitura na forma e nas condições previstas na legislação, sendo vedada a utilização de informação recebida pela Comissão de Transição para finalidade não vinculadaao ato de designação. 8 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS C. RELATÓRIOS DE DESEMPENHO 1. Os órgãos da administração direta ( secretarias municipais e equivalentes ) e as entidades da administração indireta ( autarquias, empresas e fundações ) deverão estar aptos a apresentar esclarecimentos sobre a Administração Municipal, e fornecer informações sucintas sobre decisões que tenham relevância e que possam ter repercussão no futuro de cada órgão ou entidade, necessariamente, contendo elementos conforme a seguir. 1.1. Relacionar os órgãos e as entidades com os quais tem maior interação institucional, em especial, aqueles que integram outros entes da federação, organizações não governamentais e organismos internacionais, com menção aos programas e projetos que motivam parcerias. 1.2. Indicar os principais programas, projetos e ações formulados e elaborados pelo órgão ou entidade durante a gestão que se encerra, informando executados, em execução e paralisados. 1.3. Informar os nomes, endereços e telefones dos principais titulares de unidades de direção do órgão ou entidade, bem como lista dos servidores ocupantes de cargos ou funções de direção e chefia. D. DOS DOCUMENTOS E DAS INFORMAÇÕES 1. À Comissão de Transição caberá providenciar junto aos órgãos, às entidades e às unidades autônomas do Poder Executivo, durante o desenvolvimento dos seus trabalhos e, se necessário, após o encerramento do exercício, conforme a seguir. 1.1. PPA, LDO e LOA para 2021, incluindo anexos, demonstrativos e outros elementos necessários para exame. 1.2. Demonstrativo dos saldos disponíveis, para transferência para 2021, correspondentes a: i) termo de conferência do saldo em caixa; ii) termo de conferência de saldo em bancos relativo a todas as contas correntes e respectiva conciliação bancária; iii) relação de valores pertencentes a terceiros e regularmente confiados à guarda da Tesouraria; iv)demonstrativo dos restos a pagar; v) demonstrativo das dívidas fundada e flutuante. 1.3. Compromissos financeiros de longo prazo, decorrentes de contratos de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar e respectivos termos aditivos, e informações referentes: i) relação das atas de registro de preços em vigência; ii) relação de contrato de serviço de natureza continuada, para avaliação sobre sua continuidade, com previsão de cláusula de possível revogação por parte do novo gestor; iii) demonstrativo das despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres de 2020; iv) inventário atualizado dos bens móveis e imóveis em 31.12.2020; v) levantamento de bens de consumo existentes em almoxarifado, em 31.12.2020; 1.4. Informações da gestão do quadro de pessoal do Poder Executivo: i) levantamento da situação do quadro de servidores, indicando nomes, cargos efetivo e em DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESOLUÇÕES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 9 comissão, funções de confiança e lotação, com a indicação das respectivas remunerações; ii) listagem dos convocados e os contratados por prazo determinado, contendo nomes, funções, remuneração e vigência; iii) identificação dos servidores do Poder Executivo cedidos a outros órgãos e entidades e aqueles em exercício por cedência de terceiros; iv) relação dos débitos com folha de pagamento não-quitada no exercício, se houver; v) relação dos atos expedidos no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2020, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público estatutário ou não; vi) situação das despesas de pessoal e o percentual relativamente à receita corrente líquida, nos termos da LRF; vii) relação dos concursos realizados que estão em vigência e relação de concursados aguardando nomeação; 1.5. Informações de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas, de acordo com as normas específicas: i) relação dos informes mensais dos sistemas e-Contas, SICOM, SICAP e contas anuais pendentes de encaminhamento ao TCE-MS; ii) cópia da prestação de contas do último exercício remetida ao TCE-MS; 1.6. Dados e informações sobre a previdência social: i) comprovante de que a administração se encontra regular quanto aos repasses devidos aos regimes de previdência social, geral ou próprio; ii) comprovante do cumprimento do limite da taxa de administração pelo RPPS; iii) relação e situação de dívida e parcelamentos junto ao RPPS e ao RGPS; iv) relação da receita e despesas mensais, na ausência de elaboração de balancete mensal; 1.7. Legislação básica do Município, incluindo: i) Lei Orgânica do Município e leis complementares de interesse direto à sua aplicação; ii) lei de instituição do regime jurídico único (estatuto dos servidores públicos municipais); iii) legislação do regime próprio de previdência; iv) leis de organização e referentes ao quadro de pessoal; v) lei de parcelamento do solo urbano e lei de zoneamento; vi) código de obras e código de posturas municipais; vii) código tributário municipal e legislação complementar; viii)plano diretor de desenvolvimento urbano; ix) leis municipais de incentivos fiscais e leis municipais que criem obrigações para o município; x) lei da organização administrativa do Poder Executivo, incluindo todas as que criam órgãos, entidades da Administração Municipal e fundos especiais; xi) listagem de projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal; 10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 1.8. Informações complementares sobre gestão do Município: i) relação da dívida ativa tributária e não tributária; ii) relação de subvenções, contribuições ou auxílios pendentes de prestação de contas; iii) informações referentes a ações cíveis, trabalhistas e outras, precatórios e desapropriações em andamento; iv) relação dos assuntos de interesse do Município em tramitação nas esferas federal e estadual. 1.9. Manifestação, assinada pelo Prefeito em exercício, declarando que: i) não praticou ato de aumento de despesa de pessoal nos seis meses do final do mandato; ii) não efetuou operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato; iii) não contraiu obrigações de despesas sem disponibilidade financeira para seu pagamento nos dois últimos quadrimestres do seu mandato; iv) não realizou despesas com obrigação de pagamento para o exercício seguinte, com anuência dos respectivos ordenadores. E. CONCLUSÃO 1. À Comissão de Transição deverá elaborar relatório sobre os seus trabalhos, fazendo narração sobre as atividades realizadas e as informações e os documentos coletados, destacando aqueles que deverão ser disponibilizados após o encerramento do mandato vigente. 1.1. O Prefeito em exercício deverá receber o relatório e, mediante recibo, entregá-lo ao Prefeito eleito até 10 dias úteis do encerramento do seu mandato. 1.2. O relatório deverá ser enviado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, na forma que suas normas determinarem, juntamente com as contas anuais referentes ao último ano de mandato extinto. 2. O Prefeito eleito, após a posse, deverá: i) dar recebimento a todos os documentos e informações produzidos pela Comissão de Transição; ii) constituir uma Comissão Técnica de Conferência para análise dos elementos recebidos; iii) determinar a alteração dos cartões de assinaturas junto às agências bancárias. 3. A Comissão Técnica de Conferência deverá: i) verificar e conferir as disponibilidades financeiras; ii) fazer a conferência do inventário de bens e direitos; iii) levantar compromissos financeiros para os exercícios seguintes; iv) examinar e conferir as demais informações prestadas. v) apresentar relatório das suas verificações e análises das informações. vi) F. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES 1. Considerando que os mandatos dos Prefeitos se encerram em 31 de dezembro de 2020, e algumas 11 As dúvidas afetas às regras sobre encerramento e transmissão de mandato podem ser esclarecidas, prontamente, pelo e-mail centraldeservicos@tce.ms.gov.br, Gerência de Sistematização das Informações e Procedimentos de Controle Externo (SIPCE) - Central de Apoio ao Jurisdicionado do TCE-MS. informações são sistematizadas após a nova gestão assumir, especialmente, os balancetes do mês de dezembro e a prestação de contas anuais do exercício findo, deste modo, o Prefeito eleito deverá facilitar o acesso da Comissão de Transição aos dados necessários para elaboração dessas peças. 2. O Prefeito em final de mandato deve ter especial atenção quanto ao cumprimento das obrigações acessórias junto ao TCE-MS, especialmente, as obrigações do último quadrimestre. 3. Recomenda-se aos Prefeitos em término de mandato e demais gestores públicos que verifiquem a situação das unidades sob sua responsabilidade perante este Tribunal de Contas, conferindo se todas as obrigações foram adimplidas em tempo hábil, evitando aplicação de penalidade. 4. As regras constantes deste Anexo não se aplicam aos Prefeitos reeleitos, que prestarão contas ao Tribunal de Contas de forma regular e em conformidade com suas normas. 5. O Tribunal de Contas dispõe de sistema informatizado para receber os dados e as informações encaminhadas pelos jurisdicionados e define regras que padronizadas para assegurar a verificação e a análise do material que será recebido, somente, por meio eletrônico. 12 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEO II - DA RESOLUÇÃO Nº 10/2020/PGM 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados PORTARIA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00003698-4 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul , por meio da Promotora de Justiça, respondendo pela 16ª Promotoria de Justiça de defesa do Patrimômio Público e Social da comarca de Dourados, com fundamento nos artigos 129 da Constituição Federal, anos art. 25 e 26 da Lei Federal nº 8.625/93, nos art.0127 e 128 da Lei Complementar Estadual nº 72/94 e nos termos da Resolução nº 017/2015-PGJ; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 129 da CF), bem como o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública quanto aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (artigo 37 da CF); CONSIDERANDO a atribuição extrajudicial desta Promotoria na tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa e a possibilidade de atuação conjunta ou de compartilhamento de informações entre Promotorias e órgãos, nos termos do art. 5º, § 5º da Lei da Ação Civil Pública e demais normativos; CONSIDERANDO que serviços como educação, atendimento à saúde, fornecimento de medicamentos, limpeza e saneamento, dentre outros, bem como a remuneração de 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.2020.00003698-4eo código D88BE9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 698-4eo 98-4eo RESOLUÇÕES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 20.00003 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 20.000036 13 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados atividades básicas, essenciais e de natureza continuada para serviço de toda a população municipal; CONSIDERANDO que a ausência de prestação de contas, por parte do Prefeito, acarreta consequências penais (Decreto-Lei nº 201/67, art. 1º, inciso VII 1 ) e no âmbito da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 11, inciso VI 2 ), além de eventual decretação de intervenção no município; CONSIDERANDO que é dever do administrador público a obediência à ordem cronológica de pagamento, consoante art. 5º da Lei nº 8.666/93 3 , que obriga especialmente a criação de lista de ordem de credor, e que o seu desrespeito poderá configurar o crime específico do art. 92 4 , da mesma Lei; 1 “Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: VII - Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título (...)” 2 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; 3 “ Art. 5 o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. (grifo nosso) 4 “Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais. 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.20 código D88BE9 14 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados CONSIDERANDO que as disposições contidas na Lei n 13.979/2020 (a qual dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus), com as alterações e acréscimos previstos pela Lei nº 14.065/2020, são medidas excepcionais e também exigem rígida observância de seus comandos; CONSIDERANDO que, nos termos do Decreto- Lei nº 201/1967, art. 1º, XII 5 , constitui crime de responsabilidade do Prefeito, sujeito a julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores, antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário; CONSIDERANDO as possíveis consequências penais da aplicação indevida de verbas públicas e da realização de despesas em desacordo com normas financeiras pertinentes (Decreto-Lei nº 201/67, art. 1º, incisos III e V 6 ) e a respectiva responsabilização no âmbito da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 10, incisos VI eIX 7 ); CONSIDERANDO que o acompanhamento de 5 “Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: (...) XII - Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário (...)” 6 “Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmarados Vereadores: III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; V - ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes; 7 “Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento (...)” 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.2020.00003698-4eo código D88BE9 15 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados políticas públicas e da execução de contratos via Procedimento Administrativo (PA) ministerial, sem haver a indicação de prévia irregularidade ou ilicitude, possui efeito de inibição e dissuasão de práticas ilegais, além de fomentar as boas práticas e, igualmente, traz a oportunidade de explicitar o elemento subjetivo no comportamento dos gestores, facilitando tanto sua responsabilização por eventuais ilegalidades constatadas como a demonstração de sua presumível atuação de boa-fé. CONSIDERANDO ser diretriz do Ministério Público, ante o eventual início de novo mandato no cargo de Prefeito, de logo colaborar e orientar juridicamente, no estrito âmbito do controle externo da legalidade e sem ingressar na discricionariedade administrativa, instar os gestores a proceder o mais corretamente possível no tocante à gestão dos recursos públicos municipais, por meio de convênios, contratos de repasse ou instrumentos correlatos, evitando, mesmo que por desconhecimento, cometer irregularidades futuras ou deixar de corrigir eventuais irregularidades presentes; CONSIDERANDO a importância da prevenção e da boa comunicação entre as Instituições republicanas, haja vista a experiência demonstrar que grande parte dos prefeitos que sofrem processos judiciais alegam desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão municipal, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas, transparência e prestação de contas; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.20 código D88BE9 16 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados CONSIDERANDO que a experiência também demonstrou, em períodos pré-eleitorais anteriores, a decretação de estado de emergência ou calamidade pelos novos gestores, com base na descontinuidade de serviços essenciais, na desorganização das finanças e das atividades do Município por ação ou omissão da administraçãofinda; CONSIDERANDO a proximidade do final da presente gestão e o dever de plena observância das regras de transição de mandato dos gestores do Poder Executivo e a necessidade de resguardarem-se os bons gestores municipais e as boas práticas administrativas; CONSIDERANDO as disposições da Constituição Federal, art. 70 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), arts. 48 e ss., sobre os deveres de plena transparência da gestão fiscal e da prestação de contas e, também, as disposições da Lei n° 8.429/1992 (Lei dos Atos de ImprobidadeAdministrativa); CONSIDERANDO que, como no presente caso não houve reeleição com a continuidade presumida da mesma equipe de gestores, de modo que existe a necessidade de composição de equipe de transição, com objetivo de inteirar- se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, bem como ter acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal, evitando descontinuidade de programas, projetos e serviços essenciais e garantindo a incolumidade do serviço público como um todo; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.2020.00003698-4eo código D88BE9 servidores, não podem sofrer interrupção por opção ou negligência gestor, tampouco admitem qualquer forma de retrocesso, porquanto constituem serviços públicos e DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 98-4eo 98-4eo RESOLUÇÕES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 0.000036 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 0.000036 17 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados CONSIDERANDO a Súmula n° 230 do E. Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a responsabilidade do novo gestor de apresentar a prestação de contas quando o anterior não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público, sob pena de corresponsabilidade; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em julho do presente ano de 2020, divulgou via Resolução TCE/MS nº 127/2020, o roteiro “Contas Públicas: Final de Mandato”; CONSIDERANDO que a transição de mandato é o processo em que o gestor atual deve propiciar condições efetivas ao novo gestor para implementar a nova administração; CONSIDERANDO que a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul expressamente dispõe: “ Art. 18-A. O Prefeito em final de Mandato constituirá Comissão de Transição de Governo para o novo mandato, na forma daLei ”; CONSIDERANDO que para que o gestor e sua equipe, a partir do resultado da eleição, demonstrem efetivamente ao novo gestor as informações imprescindíveis para que ele prepare a execução do seu projeto de governo, há que tratar a transição de mandato como um importante instrumento gerencial; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.202 código D88BE9 18 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados CONSIDERANDO que, depois de ser declarado eleito pela Justiça Eleitoral o novo Prefeito, o gestor atual deverá instituir a Comissão de Transmissão de Governo, composta pelo Secretário de Finanças, Secretário de Administração, o responsável pelo Sistema de Controle Interno ou pelo setor contábil e três pessoas indicadas pelo prefeito eleito; CONSIDERANDO a importância de que nos primeiros dias/meses de mandato o novo Prefeito venha a inteirar-se de todo o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, bem como ter acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal emandamento; 017/2015-PGJ), com vistas a acompanhar o processo de transição nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, com o objetivo de assegurar a transparência das contas públicas, a manutenção do acervo documental, a integridade do patrimônio público, o pagamento de servidores e prestadores de serviços, bem como as proibições de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito (salvo exceções legais), nos prazos determinados no art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.2020.00003698-4eo código D88BE9 19 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados RESOLVE: Instaurar o presente Procedimento Administrativo , com a finalidade de “ acompanhar o processo de transição de mandato no Poder Executivo do Município de Dourados-MS” , mormente frente às políticas públicas, atos e avenças administrativas inerentes e suas repercussões jurídicas, instando os Gestores da coisa pública à obediência aos princípios constitucionais e às normas legais e infralegais pertinentes, bem como às orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sem inferir na discricionariedade administrativa determinando, para tanto: peças informativas, consignando: Requente: Ministério Público Requerido: Poder Executivo do Município de Dourados Assunto: Acompanhar o processo de transição de mandato no Poder Executivo do Município de Dourados-MS II O encaminhamento da portaria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fundações e Eleitoral, para conhecimento e registro; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.202 código D88BE9 20 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados III Publicação da presente portaria no DOMP, para a devida publicidade, inclusive para que haja conhecimento por parte da população e controle social dos atos do poderpúblico; IV O Encaminhamento desta Portaria à atual Prefeita do Município de Dourados e ao Prefeito eleito, ao Presidente da Câmara Municipal8, e aos secretários Municipais de Governo e Administração, respectivamente, de forma a que haja publicidade e ciência do feito; V - O Encaminhamento desta Portaria ao Controlador-Geral do Município de Dourados, para conhecimento e cumprimento de suas funções, nos termos da legislação em vigor9; VI Encaminhe-se às pessoas mencionadas nos itens anteriores (IV e V), em complementação, cópia do roteiro “ Contas Públicas: Final de Mandato ”, de lavra do Tribunal de Contas de Mato 8 Constituição Federal, art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 9 Constituição Federal, art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.” O Controle Interno visa ao cumpriment o do princípio da legalidade, à observância dos preceitos da “boa administração”, à estimular a ação dos órgãos, à verificar a conveniência e a oportunidade de medidas e decisões no atendimento do interesse público (controle de mérito), à verificar a proporção custo-benefício na realização das atividades e à verificar a eficácia de medidas na solução de problemas (MEDAUAR, Odete, Direito Administrativo Moderno, p. 414, 2012). Inclusive para os fins de observância da “Lei 14.065/2020, art. 5º - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações) (...) Art. 4º-K. Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos contratos ou das aquisições realizadas com fundamento nesta Lei. Parágrafo único. Os tribunais de contas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas desta Lei, inclusive por meio de respostas a consultas.” 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.2020.00003698-4eo código D88BE9 CONSIDERANDO que se mostra oportuna a instauração de Procedimento Administrativo (Resolução nº I O registro e a autuação em meio eletrônico/SAJMP da presente portaria, acompanhada de eventuais DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 8-4eo b.5) Cópia, em meio eletrônico, de todo e qualquer decreto ou ato original, 21 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados Grosso do Sul (Resolução TCE/MS nº 127, de 21 de maio de 2020), para conhecimento; VII Nomeiam-se os Servidores Marcelo Maruyama e Gleydson Urbano como Secretários escreventes do presente Procedimento, mediante o regular Termo de Compromisso. VIII Seja notificada a Prefeita Municipal de Dourados, para informar que esta Promotora de Justiça aguarda a preparação do processo de transição de mandato, nos termos do art. 18-A da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e arts. 69 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Dourados, determinando que tão logo seja criada a Comissão de Transmissão de Governo, haja o devido encaminhamento a esta Promotoria de Justiça de cópia do instrumento que ainstituiu; IX Seja requisitado, ainda, à Prefeitura Municipal de Dourados que, no prazo de até 10 dias úteis, em meio eletrônico, com assinatura digital ou mediante declaração de autenticidade : (a) informe de forma planilhada as datas de início e término dos contratos administrativos, assim como completos teores (capa a capa) dos seguintes contratos administrativos e respectivos processos de liquidação, empenho e pagamento, vigentes no ano de 2020, referentes aos serviços essenciais do município, tais como coleta de lixo e limpeza urbana, publicidade, transporte escolar, locação de veículos e maquinários, locação de imóveis, obras de construção e reformas de prédios públicos, acompanhado de 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.202 código D88BE9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 16 ª Promotoria de Justiça Comarca de Dourados documentação comprobatória; (b) informações acerca dos seguintes tópicos, instruídas com os documentos comprobatórios: b.1) Restos a pagar do ano corrente e perspectiva a inscrever no ano seguinte; b.2) Fluxo de caixa do último quadrimestre do ano corrente; b.3) Relação de empenhos com histórico em aquivo .xls do último quadrimestre do ano corrente; b.4) Extratos bancários digitais das contas FPM, ICMS, FUNDEB, IPVA, FMSAÚDE, PREVIDÊNCIA (contas e investimentos). b.5) Cópia, em meio eletrônico, de todo e qualquer decreto ou ato administrativo análogo, vigente ou não, que tenha declarado situação de emergência ou calamidade pública no corrente ano ou com vigência que se encerrou nele em meio eletrônico ; b.6) Cópias de todos os processos de dispensa, ora pendentes ou já Paraconferirooriginal,acesseositehttps://consultaprocedimento.mpms.mp.br/,informeocadastro09.2020.00003698-4eo 23 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS X Controlem-se os prazos. Certifique-se. Conclua-se. CUMPRA-SE. Dourados, 19 de novembro de 2020. Rosalina Cruz Cavagnolli Promotora de Justiça em substituição legal (assinado digitalmente) de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br 22 que se encerrou nele em meio eletrônico ; b.6) Cópias de todos os processos de dispensa, ora pendentes ou já finalizados no corrente ano, e contratos administrativos, ora em execução, que tenham se fundado em situação de emergência ou de calamidade pública; b.7) Informações, idem, em relatório circunstanciado e comprovado documentalmente, acerca da existência de atual ou iminente situação de emergência ou calamidade pública, que possa vir a exigir a aquisição/contratação de bens, serviços e obras com dispensa de licitação , seja pela pandemia ou outra situaçãodiversa; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINACRUZCAVAGNOLLI.Pa código D88BE9 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 0.0000369 RESOLUÇÕES de emergência ou calamidade pública no corrente ano ou com vigência raconferiro 22 calamidade pública; b.7) Informações, idem, em relatório circunstanciado e comprovado documentalmente, acerca da existência de atual ou iminente situação de emergência ou calamidade pública, que possa vir a exigir a aquisição/contratação de bens, serviços e obras com dispensa de licitação , seja pela pandemia ou outra situaçãodiversa; 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados-MS Rua João Correa Neto, 400 Telefone: (67) 3410-3600 - www.mpms.mp.br EstedocumentoécópiadooriginalassinadodigitalmenteporROSALINAC código D88BE9 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 57, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e atribuições e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital de que, por estarem com situação cadastral inapta perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, por motivo de omissão de declaração, e não terem sido encontradas no domicílio tributário, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão suspensas, de ofício, em conformidade com o art. 171, incisos I e II, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). O contribuinte poderá, querendo, impugnar a suspensão ou regularizar a inscrição municipal mediante requerimento de reativação, acompanhado de comprovação do cumprimento de todas as obrigações tributárias pendentes, junto ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309, Centro, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital. Não havendo manifestação nem reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída do CAE, de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal execução, que tenham se fundado em situação de emergência ou de RUZ EDITAIS finalizados no corrente ano, e contratos administrativos, ora em CAVAGNOLLI. VA, FMSAÚDE, PREVIDÊNCIA (co e investimentos). administrativo análogo, vigente ou não, que tenha declarado situação acesseo ANEXO ÚNICO CNPJ Inscrição municipal CAE Razão Social 03.983.632/0001-00 13608002 AGENCIA ESTADUAL DE ADMINSTRAÇAO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 04.774.080/0001-93 100065651 CATATAU COMERCIO DE ROUPAS LTDA 18.851.935/0001-47 1000114420 CRISTINA FOVIKS 03852419174 18.650.977/0001-10 1000112273 ELETRO NORDESTE INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA 04.280.727/0001-20 1000039100 ELIZABETH VARELA LIMA 07.281.872-0001-14 100125433 FARMACIA DROGA NOVA LTDA 19.701.001/0001-91 1000125243 GLOBAL SPRESS MUSIC E EVENTOS LTDA 00.492.869/0001-09 21081000 GRAFICA E EDITORA DINAMICA LTDA 16.753.224/0001-04 1000088747 HERTER E CIA LTDA 22.627.060/0001-71 1000156084 MAICON PEREIRA DO NASCIMENTO 11.150.581/0001-64 1000036720 NELSON FREIRE DE CARVALHO 17.766.006/0001-77 1000100445 QUEIROZ & AJALA LTDA 19.336.289/0001-42 1000119995 R2 TINTAS IMOBILIARIAS E MATERIAIS PARA REVESTIMENTO LTDA 07.822.295/0001-20 100135005 REZENDE & LONGHI LTDA 14.222.757/0001-34 1000067090 SIDNEI PEGORARI RAMALHO 13.855.794/0001-17 1000066174 SILVA & MACHADO LTDA 11.102.774/0001-40 1000035570 SOUZA COMERCIO & REPRESENTAÇOES DE AUTO PEÇAS LTDA 08.417.519/0001-81 1000205808 TENDOLO & RIBEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 10.690.074/0001-50 1000030846 VILLA`S RESTAURANTE LTDA 18.099.124/0001-31 1000107210 Y.L.T. RAMOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2020 PROCESSO: nº 358/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, com itens de participação ampla e itens exclusivos de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 228 (duzentos e vinte e oito). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 27/11/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov. br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 11/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS MARJ TINTAS LTDA - EPP PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 031/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 30/04/2021. E também acréscimo de até 25% nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, gerando o montante de R$ 96.183,00 (noventa e seis mil e cento e oitenta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 040/2019. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado de R$ 137.658,00 (cento e trinta e sete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI -ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilibrio Econômico Financeiro no item 173 (cento e setenta e três), passando o valor unitário de R$ 21,11 (vinte e um reais e onze centavos) para R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) e no item 175 (cento e setenta e cinco), passando o valor unitário de R$ 21,31 (vinte e um reais e trinta e um centavos) para R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), gerando o acréscimo de R$ 361.531,48 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 184/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 - Programa de Gestão Administrativa 2.224 - Enfrentamento de Emergência - COVID 19 Ficha: 2602 - Fonte: 114331 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 185/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 - Programa de Gestão Administrativa 2.224 - Enfrentamento de Emergência - COVID 19 Ficha: 2602 - Fonte: 114331 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 183/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 - Programa de Gestão Administrativa 2.224 - Enfrentamento de Emergência - COVID 19 Ficha: 2602 - Fonte: 114331 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2020. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 - Programa de Gestão Administrativa 2.224 - Enfrentamento de Emergência - COVID 19 Ficha: 2602 - Fonte: 114331 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAL nº. 099/FUNSAUD/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, delegado as competências conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 002/2020 de 18/05/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 26 de Novembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD EDITAL nº. 0100/FUNSAUD/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 “Em razão do interesse público, objetivando a não paralisação das ações e execuções de planejamento e organização dos serviços na área da saúde de urgência e emergência e por não haver candidatos aprovados no concurso público, convoca-se os candidatos até a conclusão do certame.” A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva, delegado as competências conforme PORTARIA Nº 282/2020 de 30 de Setembro de 2020, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, edital 002/2018 de 31/10/2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2020, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 26 de Novembro de 2020. Rodrigo Aparecido Bezerra da Silva Diretor Administrativo da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:09/12/2020 (QUARTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.127.331-79 LUCAS PROENÇA BUENO 8º ***.095.801-63 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 9º ***.496.611-11 SIMONE FINOTO 10º ***.244.391-86 MICHELLY SANTANA RODRIGUES CESTA 11º ***.652.681-10 INGRID OLIVEIRA DA SILVA 12º ***.832.431-68 JOYSE DE JESUS SOARES 13º ***.488.491-58 PATRÍCIA FREITAS SILVA 14º ***.289.004-45 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PER 15º TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.290.881-00 VERGILIO SANTOS MENDES 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD (ANEXO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:09/12/2020 (QUARTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h MOTORISTA CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.527.181-68 MARCELA DA SILVA VAGULA 4º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2019 DE 14/10/2019 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ DP-Comp Sistemas EIRELI. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de prestação de serviços de locação de softwares integralizados de Contábil, compreendendo licenciamento do direito de uso de sistema do Software e suporte técnico destinado à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 055/2019 Processo de Licitação nº 087/2019. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do Contrato 118/2019. Do Valor: O valor do contrato, para cobrir o período aditivado é de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori/ Sr. Edson Luiz Goulart Dourados – MS, 14 Outubro de 2020. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Jefferson Andre Rezzadori EDSON LUIZ GOULART EIRELI Edson Luiz Goulart EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2020 DE 25/05/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOTERAPIA S/S LTDA Objeto: Aditivar em 21,739% o contrato 051/2020, celebrado com a empresa PRO RAD CONSULTORES EM RADIOTERAPIA S/S LTDA, especializada em serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, pelo período de 10 (dez) meses, oriundo do Dispensa de Licitação nº 023/2020 - Processo de Licitação nº 033/2020. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 540,00 (Quinhentos e Quarenta Reais) que corresponde a um percentual de aumento de 21,739% (Vinte Um Inteiros e setecentos e trinta e nove milésimos por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tais produtos, distribuídos entre os itens do contrato, aumentando a quantidade mensal dos atuais 23 dosímetros para 28 dosimetros.. Assinantes: Renato Cezar Nassr / Alwin Wilhelm Elbern Assinatura: 01 de Setembro de 2020 Renato Cezar Nassr Diretor Presidente e Interventor - Funsaud DECRETO Nº 2.642 DE 02 DE JUNHO DE 2020. Alwin Wilhelm Elbern PRO RAD CONSULTORES EM RADIOTERAPIA S/S LTDA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TITULO I DO ESTATUTO DO CENTRO DE ATENÇAO INTEGRAL À CRIANCA E AO ADOLESCENTE - CAIC CAPITULO I DA DENOMINACÃO E SEDE DO COMPLEXO EDUCACIONAL Art. 1º. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira (Cel. Juca de Matos), criado pela Lei nº 1961 de 21 de dezembro de 1994, mantido pela Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, está situada à Rua Josué Garcia Pires n° 2400, Bairro Nova Dourados, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Parágrafo Único. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC é um Complexo Socioeducacional, não possui caráter jurídico e nem fins lucrativos, e integram em sua estrutura física duas Unidades Educativas, onde atua em regime de colaboração e consonância com os Gestores. Art. 2º. Integram ao Complexo as Unidades Educativas: I - Escola Municipal Neil Fioravanti; II - Centro de Educação Infantil Municipal Katia Marques Barbosa. TITULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPITULO I DAS FINALIDADES Art. 3º. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, tem por finalidades a assistência e o aprimoramento educacional através dos Projetos Especiais, e deverá atuar buscando sempre a integração com as duas Unidades. Art.4º. A gestão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC terá como princípio a gestão democrática com objetivo principal a formação cidadã, visando garantir condições estruturais e logísticas no âmbito físico e pedagógico, com articulação do gerenciamento com as Unidades e Conselhos que integram o Complexo, através dos Projetos Especiais. Art.5º. Os Projetos especiais a serem desenvolvidos no âmbito do Complexo Educacional: I - esportivos de handebol, Basquetebol, futsal, atletismo e de vôlei; II – balé, xadrez e de fanfarra; III – jogos internos Neil Fioravanti – JOINF; IV – semana do estudante; V – semana da criança. TITULO III DA DIREÇÃO CONSTITUTIVA, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Art. 6º. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, contará com um(a) diretor (a) geral designado(a) pela Secretaria Municipal de Educação e um servidor (a) de apoio educacional como auxiliar. CAPITULO I DAS COMPETÊNCIAS Art. 7º. Será de responsabilidade do(a) diretor (a) do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, o desenvolvimento de projetos especiais, bem como a busca de parcerias com vistas a melhorias e interesse comum das Unidades. Art. 8º. O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, desenvolverá projetos extracurriculares, culturais, esportivos e de medidas educativas pedagógicas no combate da indisciplina e violência na escola, cuja execução e supervisionamento é de responsabilidade do(a) Diretor(a) Geral. Art. 9º. Compete a Direção Geral do Complexo a execução dos Projetos especiais e a integração com a comunidade interna das duas Unidades, preferencialmente, e ainda existindo vagas deverá disponibilizar a comunidade externa. Art.10. O(A) diretor(a) do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente CAIC, será responsável pela manutenção, conservação e ampliação do acervo da biblioteca, da brinquedoteca, da sala de vídeo, sala de leitura, sala multifuncional e da sala de tecnologia pertencentes a Escola Municipal Neil Fioravanti. Art.11. O(A) diretor(a) Geral terá a responsabilidade da manutenção, limpeza interna e externa do Complexo, e da higiene, conjuntamente com os Gestores das respectivas Unidades Educativas. Art.12. O(A) diretor(a) Geral deverá atuar em consonância com os Gestores das duas Unidades na organização e acompanhamento das funções dos funcionários dos setores de inspetoria, zeladoria, vigilância e dos profissionais que executam tarefas dos projetos especiais. Art. 13. O(A) Diretor(a) Geral será colaborador e participativo atuante em todas as atividades culturais, pedagógicas e esportivas desenvolvidas pelas Unidades do Complexo Educacional. Parágrafo Único. Durante o desenvolvimento das atividades acima descritas o(a) Diretor(a) Geral deverá cuidar da integridade física dos alunos, nos horários de intervalos e saídas dos estabelecimentos. CAPITULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) DIRETOR (A) GERAL Art.14. São atribuições do(a) Diretor (a) Geral do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC I- promover a gestão democrática; II- administrar a instituição, buscando a integração das duas unidades nelas existentes; III- buscar e assegurar parcerias com as Unidades, empresas privadas, órgão público e outros, visando a formação dos estudantes; IV- cumprir e fazer cumprir a legislação educacional; V- manter atualizado o inventário dos bens públicos e zelar pela conservação e uso adequado dos mesmos; VI- democratizar a função social da instituição, de modo que a comunidade possa participar organizadamente das mesmas; VII- elaborar e fazer cumprir responsavelmente o plano anual de relações com a comunidade, favorecendo o intercâmbio no campo das ideias, projetos e informações do cotidiano; VIII- movimentar os recursos financeiros recebidos no sentido de preparar cada vez melhor o ambiente e modernizar as técnicas, os métodos e os instrumentos que possam influir positivamente na formação do cidadão; IX- prestar contas à comunidade periodicamente, da aplicação dos recursos financeiros e dos resultados da avaliação do trabalho desenvolvido; X- planejar e executar ações que possibilitem a participação ativa e efetiva dos integrantes das duas unidades, viabilizando assim as relações interpessoais no campo profissional; XI- participar de avaliações escritas de conhecimentos, quando promovidas pelo órgão competente, desde que regulamentadas; XII- representar as aspirações da comunidade escolar junto ao Complexo Educacional; XIII- mobilizar recursos existentes e os possíveis de recebimento, conjuntamente com os Gestores e Associação de Pais e Mestres das Unidades que o compõe o Complexo; DEMAIS ATOS / ESTATUTO - CAIC DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 XIV- colaborar na programação e uso adequado do prédio e dependência, inclusive nos períodos ociosos, transformando-a em Centro de Integração e Desenvolvimento Comunitário por meio de projetos e parcerias; XV- tomar conhecimento do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar das Unidades Educativas do Complexo; XVI- participar da Avaliação Institucional das respectivas Unidades. CAPITULO III DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) SERVIDOR(A) DE APOIO EDUCACIONAL Art.15. São atribuições do(a) servidor(a) de apoio educacional para auxilar o(a) Diretor (a) Geral do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC: I-ser assídua e pontual no trabalho; II- executar as ações com muita cautela, zelo e competência; III- tomar conhecimento dos Regimentos das Unidades que integram o Complexo Educacional, bem como deste Estatuto; IV- conhecer e fazer cumprir a legislação como um todo, e as normas deste Estatuto para melhor desenvolver suas funções; V- dar encaminhamentos necessários ao expediente diário; VI- desenvolver a escrituração pertinente ao Complexo Educacional, organizar o arquivo e o almoxarifado geral; VII- preparar o ambiente e recepcionar o público que depende do atendimento do(a) Diretor(a) Geral; VIII- colaborar diretamente no fluxo de informações a serem prestadas ou repassadas, seja na forma verbal ou escrita, bem como o uso de murais internos; IX- acompanhar e colaborar com as inscrições e também expedição de certificados dos Projetos Especiais do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC; X- participar de reuniões, palestras, cursos que possam contribuir na melhoria de seus desempenhos, desde que seja autorizado pela Direção Geral; XI- colaborar na elaboração de Planos ou Projetos que serão desenvolvidos pelo Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC; XII- participar da Avaliação Institucional das respectivas Unidades. TITULO IV FONTES E RECURSOS Art.16. O Complexo Educacional contará com os recursos de manutenção oriundos da Secretaria Municipal de Educação, bem como recursos próprios adquiridos pelas Unidades que o compõe. Art.17. A execução dos recursos financeiros necessários a manutenção do Complexo Educacional terá que ter anuência e aprovação da Associação de Pais e Mestres e dos Conselhos das Unidades que o integram. Art.18. O(A) diretor(a) Geral do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, responderá conjuntamente com os Gestores pelo patrimônio recebido da Secretaria Municipal de Educação, tanto da Unidade Escolar e Centro de Educação Infantil, eventuais doações e adquiridos através de recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e demais Programas do Governo Federal. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.19. Todos os atos de solenidades, inclusive discursos do Diretor Geral, embora de livre iniciativa estão sujeitos à aprovação prévia dos Gestores das Unidades que compõem o Complexo Educacional. Art.20. Toda e qualquer decisão do Diretor Geral deverá ser encaminhada para conhecimento e aprovação da Associação de Pais e Mestres e dos Conselhos das respectivas Unidades. Art.21. Não haverá ingerência do(a) Diretor(a) Geral no âmbito pedagógico, administrativo e financeiros, sem anuências dos Gestores e Conselhos instituídos nas Unidades que compõe o Complexo Educacional. Art.22. Os Projetos deverão ser avaliados anualmente pelos Gestores das Unidades que compõem o Complexo Educacional e havendo a necessidade da inclusão de outros, o(a) Diretor(a) Geral deverá encaminhar para o Órgão Competente da Secretaria Municipal de Educação, para apreciação. Art.23. Os casos omissos serão levados ao conhecimento dos Conselhos das Unidades que compõe o Complexo Educacional, para deliberação sobre o assunto. Parágrafo Único. Os casos omissos não resolvidos serão encaminhados ao Órgão Competente da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, para providências. Art.24. O Estatuto poderá ser reformulado em caso de extrema relevância, apreciado pela Mantenedora e posteriormente aprovado em Assembleia Geral, convocada pelos Gestores. Art. 25. O(A) Diretor(a) Geral e os Gestores das Unidades deverão seguir as normas presentes neste Estatuto e demais legislações vigentes, emanadas do Órgão Competente. Art.26. Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 06 de novembro de 2020. Adoaldo Spessoto Rodeline Diretor Geral do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente -CAIC Gilberto Correia Pereira Diretor da Escola Municipal Neil Fioravanti Sonia Solange Ferreira Vasconcelos Diretora Adjunta Tania Cristina Escacione de Oliveira Capoano Coordenadora do Centro de Educaçãol Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa DEMAIS ATOS / ESTATUTO - CAIC TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 098/2019/DL/PMD. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2019. Contrato: N°. 089/2020/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FMIS. Contratada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$282.720,00 (Duzentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte reais). Dourados-MS, 25 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: N°. 216/2019/DL/PMD. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 044/2019. Contrato: N°. 069/2020/DL/PMD. Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE VEICULO “ÔNIBUS ITINERANTE”, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UINDADE MÓVEL DO CENTRO DE REFERÉCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS. Contratada: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS - LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$535.700,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e setecentos reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2020. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 DEMAIS ATOS / SORTEIO - NOTA DOURADA - SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 ATA Nº 24/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 27/10/2020. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Videoconferência com a senhora Priscila Navarro, representante da Instituição Financeira GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO, para apresentar produto de fundo de investimento no exterior; 2) Construção inicial da Política de Investimentos 2021. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra a senhora Priscila Navarro, representante da GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS, que discorreu sobre o atual cenário da economia no Brasil. Segundo ela, a política fiscal expansionista adotada pelo governo no momento, ocorre em mais gastos públicos e redução dos impostos, fazendo com que tenha um aumento da demanda agregada que é conhecido como PIB (Produto Interno Bruto), e consequente era para ter um aumento da atividade econômica, no entanto, não tem surgido grandes efeitos. A instabilidade do representante do Executivo Nacional juntamente com seus Ministros e os projetos que não estão indo para a frente tem trazido insegurança para o mercado financeiro brasileiro. Ela acredita que o ano de 2021 será de grandes desafios, com o mercado em grande volatilidade no período “pós pandemia”, os gestores terão que tomar decisões mais eficientes em curto espaço tempo. No segundo assunto da pauta os membros presentes do Comitê de Investimentos deram início a elaboração da Política de Investimentos para 2021, ficando desta forma e na data de hoje apenas em estudos, aperfeiçoando assim para aprovação até ao final do exercício. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA Nº 25/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03/11/2020. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Continuação da elaboração da Política de Investimentos 2021; 2) Videoconferência com o senhor Wellington Nunes Passos Junior, representante da Instituição Financeira BANCO SANTANDER, para apresentar produto de fundo de investimentos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião pedindo ao Comitê a inclusão da seguinte pauta: Alocação de recursos caso a Prefeitura Municipal de Dourados recolha dívida previdenciária atrasada. Foi aprovado pelo Comitê de Investimentos a inclusão da pauta. A Presidente do Comitê iniciou a reunião com o assunto da inclusão da pauta, discorrendo sobre o Oficio nº 914/2020, que foi resposta à Secretaria Municipal de Fazenda solicitada via telefone, informando sobre a atualização de valores de alguns débitos previdenciários. Os membros do Comitê de Investimentos analisaram os possíveis valores que adentrarão os cofres do Previd caso a Prefeitura Municipal de Dourados realize o recolhimento. Em seguida, foi utilizada a ferramenta Vérios, bem como a análise da Consultoria de Investimentos contratada pelo PreviD, para comparar o desempenho entre os possíveis fundos a receber o referido aporte. Sendo assim, depois de estudos elaborados, os membros presentes decidiram, por unanimidade, que caso ocorra o pagamento dos valores apontados no Oficio de nº 914/2020, assim que estiver disponível em conta corrente do PreviD, será adotada a estratégia de alocação para o fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA, CNPJ nº 23.215.097/0001-55. Tal decisão foi motivada pela dinâmica momentânea do mercado, onde o gestor está à frente do tempo, acompanhando os movimentos de forma mais próxima e também por ser um fundo que melhor apresenta relação “risco x retorno”. Considerando o objetivo de longo prazo da previdência, torna-se interessante correr um pouco mais de risco, levando o portfólio do PreviD a uma maior diversificação e ao mesmo tempo contribuindo para o cumprimento da meta atuarial no curto, médio e longo prazo. No segundo assunto da pauta, a Presidente do Comitê de Investimentos, passou a palavra ao Sr. Wellington Nunes Passos Junior, representante do Banco Santander que discorreu sobre o atual cenário econômico e sobre o momento que está passando a economia mundial e a brasileira. Segundo ele a curva de novos casos de Covid-19 no mundo voltou a acelerar nas últimas semanas, mas não tem acarretado um aumento na mortalidade, enquanto no Brasil a curva de novos casos diários de Covid-19 tem dado sinais consistentes de desaceleração. No entanto, a mobilidade permanece registrando um aumento gradual. O Sr. Wellington discorreu sobre o PIB brasileiro que, segundo ele, apresentou forte contração no primeiro semestre do ano, porém, os indicadores de atividade mais recentes mostraram que economia começou a se recuperar a partir de maio. Ainda em sua fala, ele estipula para o ano de 2021 que a Taxa Selic esteja em torno de 2.50%, o IPCA na casa de 2.70%, o PIB com um aumento em 3% e o câmbio perto de R$ 5,10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA Nº 26/2020 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10/11/2020. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Continuação da elaboração da Política de Investimentos 2021. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião com o assunto da pauta, todos os membros presentes iniciam com a leitura da política e em conjunto e pontuam algumas partes e fazem correções que acham necessárias. Na sequência do assunto os membros presentes do Comitê de Investimentos definiram que os estudos continuaram e se darão nas próximas reuniões, aperfeiçoando assim para aprovação até ao final do exercício. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena de Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Orlando Conceição Malheiros Theodoro Huber Silva Membro Membro ATA Nº 27/2020 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/11/2020. Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão sobre a Política de Investimentos 2021 com a Consultoria de Investimentos Crédito e Mercado, contratada pelo PreviD. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz iniciou a reunião passando a palavra aos representantes da Consultoria de Investimentos Crédito e Mercado, sendo esta, a consultoria contratada para auxiliar o Comitê de Investimentos nas tomadas de decisões. Os senhores Victor Hugo Gomes e Renan Calamia discorreram sobre o atual cenário econômico desafiador que o mundo está enfrentando no exercício de 2020. Segundo o Sr. Renan, a balança comercial de bens e serviços no Brasil tem sido “controlada” pela política monetária durante esse período de Pandemia e também pela política fiscal com a criação de políticas que estimulam a demanda no mercado, a exemplo o Auxilio Emergencial, que tem feito a economia operar pelo viés da Ótica da Demanda. Segundo ele, a expectativa futura da taxa Selic é de 2,75% e, a inflação em torno de 3,75%, oscilando entre 2,25% a 5,25% para o ano de 2021. Na sequência do assunto, todos os membros presentes iniciaram a leitura da Política de Investimentos e em conjunto com o representante da Consultoria de Investimentos pontuaram algumas partes e fizeram correções que acharam necessárias. Prosseguindo o assunto da pauta, analisaram as tabelas 5 “Alocação Estratégica dos Recursos”, atualizando os valores dos limites estabelecidos na Alocação Estratégica para o exercício de 2021, escolheram estratégias de alocação dentro dos limites inferiores, alvo e limite superior. A Presidente do Comitê de Investimentos ratificou as decisões do Comitê na elaboração da Política de Investimentos para o exercício de 2021. Neste sentido, os membros decidiram pela elaboração final dos documentos citados, por consentimento de todos, legitimaram as análises e alterações supracitadas que seguirão para posterior aprovação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. José dos Santos da Silva Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Membro Orlando Conceição Malheiros Luiz Carlos Rodrigues Morais Membro Membro Theodoro Huber Silva Membro ATAS - PREVID Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 CONVOCAÇÕES / REUNIÕES - COMAFRO “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Acadêmicos Negros das Universidades com Sede no Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro brasileiros - COMAFRO.” A Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros/COMAFRO/Dourados/MS Lucimar de Souza Arguelho, no uso de suas atribuições da LEI Nº. 2.805 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 e LEI Nº 4.314 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Artigo 1° - Ficam convocados os representantes de Acadêmicos Negros das Universidades com Sede no Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 02 de Dezembro de 2020, às 10:30 horas, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, sito a Rua João Pedro Gordin, nº 2115, Vila Martins , ao lado do Conselho Tutelar Leste na Coronel Ponciano. Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes dos Acadêmicos Negros da Universidade com Sede no Município. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 02 de dezembro/2020, a partir das 8h, apresentar no CREAS os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de Novembro de 2020. Lucimar de Souza Arguelho Presidente – COMAFRO “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominada Candomblé para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro brasileiros - COMAFRO.” A Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros/COMAFRO/Dourados/MS Lucimar de Souza Arguelho, no uso de suas atribuições da LEI Nº. 2.805 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 e LEI Nº 4.314 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Artigo 1° -Ficam convocadas as Entidades Religiosas, com matrizes Africanas, denominada Candomblé, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 02 de Dezembro de 2020, às 9:00 horas, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, sito a Rua João Pedro Gordin, nº 2115, Vila Martins , ao lado do Conselho Tutelar Leste na Coronel Ponciano. Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominadas Candomblé. Artigo 2° - As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, no dia 02 de dezembro/2020, a partir das 8h, apresentar no CREAS os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de Novembro de 2020. Lucimar de Souza Arguelho Presidente – COMAFRO “Convocação para Reunião de escolha dos representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” A Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros/COMAFRO/Dourados/MS Lucimar de Souza Arguelho, no uso de suas atribuições da LEI Nº. 2.805 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 e LEI Nº 4.314 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Artigo 1° -Ficam convocadas os representantes da Liga de Capoeira, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 02 de Dezembro de 2020, às 10:00 horas, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, sito a Rua João Pedro Gordin, nº 2115, Vila Martins , ao lado do Conselho Tutelar Leste na Coronel Ponciano. Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes da Liga de Capoeira. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 02 de dezembro/2020, a partir das 8h, apresentar no CREAS os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de Novembro de 2020. Lucimar de Souza Arguelho Presidente – COMAFRO ‘‘Convocação para Reunião de escolha dos representantes do Movimento de Hip Hop, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO “ A Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros/COMAFRO/Dourados/MS Lucimar de Souza Arguelho, no uso de suas atribuições da LEI Nº. 2.805 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 e LEI Nº 4.314 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Artigo 1° - Ficam convocados os representantes do Movimento de Hip Hop, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 02 de Dezembro de 2020, às 11:00 horas, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, sito a Rua João Pedro Gordin, nº 2115, Vila Martins , ao lado do Conselho Tutelar Leste na Coronel Ponciano. Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes do Movimento de Hip Hop. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 02 de dezembro/2020, a partir das 8h, apresentar no CREAS os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALFA PARAFUSOS E FERRAMENTAS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas, materiais hidráulicos e elétrico, peças e acessórios novos para veículos automotores e de outros artigos de uso pessoal e doméstico, localizada na Av Weimar Goncalves Torres, nº 4255, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Casarin & Silva Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de vidros e fabricação de esquadrias em alumínio e metal, situado a rua Albino Torraca, 53 – Jardim América – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J. C. B. DE ARAÚJO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de escritório de transportadora, estacionamento para carros e caminhões e ensino de esportes, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 6040, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ VITOR GOMES CESTARI - ESCOLA INFANTIL WINGS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para atividade de Escola Infantil Pré Escolar, localizada na Av. Dom Redovino, Quadra D, Lote 06 A, nº s/n, Porto Madero, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental OSMARINO ALVES TEIXEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, INSTALAÇÕES DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2080, 1° andar, sala 01, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTÁVIO JOSÉ DE SANTANA MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de serralheria, localizada na Av. Indaiá, 215, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RR PARTICIPAÇOES SOCIETÁRIAS EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua Alcides Jose de Macedo, 1885, Q.02, Lote 01, Royal Parque I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANT’AROMAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Presidente Vargas, 615 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.300 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020 da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de Novembro de 2020. Lucimar de Souza Arguelho Presidente – COMAFRO “Convocação para Reunião de escolha dos representantes do Movimento Negro Organizado, do Município de Dourados para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros - COMAFRO.” A Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros/COMAFRO/Dourados/MS Lucimar de Souza Arguelho, no uso de suas atribuições da LEI Nº. 2.805 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 e LEI Nº 4.314 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Artigo 1°-Ficam convocados os representantes do Movimento Negro Organizado, do Município de Dourados, para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 02 de Dezembro de 2020, às 8:30 horas, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, sito a Rua João Pedro Gordin, nº 2115, Vila Martins , ao lado do Conselho Tutelar Leste na Coronel Ponciano. Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes do Movimento Negro Organizado. Artigo 2° - Os pretendentes que irão concorrer às vagas do Conselho deverão, no dia 02 de dezembro/2020, a partir das 8h, apresentar no CREAS os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de Novembro de 2020. Lucimar de Souza Arguelho Presidente – COMAFRO “Convocação para Reunião de escolha dos representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominada Umbanda para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro brasileiros - COMAFRO.” A Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro Brasileiros/COMAFRO/Dourados/MS Lucimar de Souza Arguelho, no uso de suas atribuições da LEI Nº. 2.805 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 e LEI Nº 4.314 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 R E S O L V E: Artigo 1° -Ficam convocadas as Entidades Religiosas, com matrizes Africanas, denominada Umbanda, do Município de Dourados para participar da reunião para escolha de representantes das mesmas no Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, conforme versa a Lei nº 2.805 de 30 de novembro de 2005, no seu Art. 3º, inciso III, a ser realizada no dia 02 de Dezembro de 2020, às 9:30 horas, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, sito a Rua João Pedro Gordin, nº 2115, Vila Martins , ao lado do Conselho Tutelar Leste na Coronel Ponciano. Parágrafo Único: na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes de Entidades Religiosas com matrizes Africanas, denominadas Umbanda. Artigo 2° -As Entidades que pretenderem indicar nomes para concorrerem às vagas do Conselho deverão, no dia 02 de dezembro/2020, a partir das 8h, apresentar no CREAS os documentos abaixo relacionados para realizar sua inscrição: I - cópia dos documentos pessoais; II – cópia autenticada do Estatuto da Entidade; III – declaração por escrito do candidato, de não se encontrar inserido nas vedações da Lei Complementar nº 203 de setembro de 2012 que Disciplina a nomeação para cargos em Comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal. Artigo 3° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de Novembro de 2020. Lucimar de Souza Arguelho Presidente – COMAFRO CONVOCAÇÕES / REUNIÕES - COMAFRO

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÃO Resolução nº. Ret.av/11/1432/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/04/580/15/SEMAD publica no diário oficial ano XVII N° 3.948 no dia 13/04/2015 na pag n° 05 e Retificar a Resolução nº Av/10/1277/2020/SEMAD publica no diário oficial - ano XXII N° 5.267 no dia 08/10/2020 na pag n° 03 da Servidora Pública Municipal MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS, matrícula nº. 5019592, ocupante do cargo efetivo de FARMACÊUTICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.480 (três mil, quatrocentos e oitenta) dias ou 09 (nove) anos e 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 25/01/1989 a 31/12/1989 (11 meses e 06 dias - Onofre Bueno Americana), 01/01/1990 a 01/10/1990 (09 meses - Onofre Bueno Americana), 02/10/1990 a 30/06/1991 (08 meses e 28 dias - Diagcenter Laboratório de Patologia Clinica S/C LTDA-ME) , 07/12/1992 a 14/06/1994 (01 ano, 06 meses e 08 dias - Drogaria Jardim Calegaris Ltda - ME), 15/06/1994 a 30/06/1994 (16 dias Saullo Laboratório de Patologia Clinica S/C LTDA-ME), 05/08/1994 a 06/02/1995 (06 meses e 02 dias - Droga Freitas Ltda, 10/04/1995 a 10/09/1995 (05 meses e 01 dia - Katia M. o. Marcelino), 11/09/1995 a 10/04/1996 ( 07 meses e 0 dia - Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - FUEMS), 11/04/1996 a 08/11/1996 (06 meses e 28 dias - Morais & Morais Ltda - ME), 14/11/1996 a 30/04/1997 (05 meses e 17 dias - Gilberto Medeiros Vidal - ME), 01/12/1998 a 30/12/1998 (01 mês - Gilberto Medeiros Vidal - ME), 02/01/1999 a 01/07/2001 (02 anos e 06 meses - Masser Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME) e de 07/05/2007 a 04/11/2007 (05 meses e 29 dias - Contribuição como Autônomo), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00210/14-2 de 09/03/2015, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 720/2020, constante do Processo Administrativo nº 498/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (24) vinte e quatro dias do mês de (11) Novembro do ano de (2020) dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/11/1433/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/10/1399/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.276, folhas 02 do dia 23/10/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). ANO XXII / Nº 5.299 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2019-2020 09/12/2020 – 07/01/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2019-2020 09/12/2020 a 23/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Ret/11/1434/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/11/1399/2020/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.297, folhas 03 do dia 24/11/2020, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 62, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUNTO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Rescindir o Contrato Administrativo a partir de 31/12/2020, de outro lado todos os SERVIDORES contratados para enfrentamento ao COVID-19 conforme relação anexa, por conveniência exclusiva do contratante, considerando o Decreto Legislativo n° 06 de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2020; resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes, o que fazem com fulcro na alínea b, da Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 117, de 31 de dezembro de 2007, registrando, neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde encontram-se devidamente adimplidas até a presente data, inexistindo, portanto, qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de novembro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2019-2020 02/12/2020 – 31/12/2020 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2019-2020 02/12/2020 a 16/12/2020 ANEXO RESOLUÇÃO N° 62/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO ADRIANO CANDIDO MACHADO ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ALENCAR FERREIRA DE LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ALINE DENIS MAGALHAES TALARICO ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANA CARLA CRISTALDO ROCHA DA SILVA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO 31/12/20 ANA LUCIA CANATTO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANA PAULA VIEIRA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 ANDRE INOCENCIO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI MÉDICO CONTRATO 31/12/20 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ANSELMA PATRICIA REGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA NASCIMENTO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 BRENDA VILLA AMIRA MÉDICO CONTRATO 31/12/20 BRENO JUNQUEIRA SULZER MEDICO CONTRATO 31/12/20 BRUNO DA SILVA ARAUJO ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 CATALINA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 CLAUDIA PEREIRA TORQUATO FARMACEUTICO CONTRATO 31/12/20 CRISTIANE SANTOS NAZARIO SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 DANIELA VERAO DE MATOS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 DILEIDE FERREIRA CAMILO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ELIZANGELA BETIO BARBOSA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ENEIDA RENOVATO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 FABIANA SILVA DO CARMO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 FABIO CICARELLI DE ALMEIDA MEDICO CONTRATO 31/12/20 FABIOLA RAMOA SIQUEIRA MEDICO CONTRATO 31/12/20 FLAVIA MARIA DELGADO MEDICO CONTRATO 31/12/20 FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 GESSICA ZADROSKI CORREA AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 GINOVANA PICOLLI E SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 GLENIO ALVES DE FREITAS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI MEDICO CONTRATO 31/12/20 IVANIA PINHEIRO AVALO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 IVONETE DA SILVA RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 JAQUELINE SOARES PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 JONATHAN ALVES DOS SANTOS BORGES ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 JOYCE KAREN LEVANDOSK TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 JUSSARA PALACIO DO AMARAL BRANDAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 KEVERSON RESENDE PEREIRA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 KEVIN FERREIRA VIANNA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 LAILA HASSAN GALDINO MEDICO CONTRATO 31/12/20 LEIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 LETICIA ROCHA QUEIROZ LACERDA MEDICO CONTRATO 31/12/20 LUANA SOUZA PEDREIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 LUCAS OTAVIO BRAGA PROTRICH MEDICO CONTRATO 31/12/20 LUCIMAR APARECIDA BARBOZA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 LUCIANO GARCIA MORALES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONTRATO 31/12/20 LUIZA APARECIDA PACHEGA AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO MEDICO CONTRATO 31/12/20 MARCELO GUENZER ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARIA VANIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 MARIANE BARBOSA SILVEIRA BIOMEDICO CONTRATO 31/12/20 MARIELLY NIOGUEIRA LOPES AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MAURA APARECIDA LEVENDOSK TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 MAURA TEIXEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NAJLA DELGADO MARQUES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 NATALIA DOMINGUES NUNES MEDICO CONTRATO 31/12/20 NILZETE MOREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 NICOLLY BUENO GARCIA MEDICO CONTRATO 31/12/20 OTAVIO MIGUEL LISTON MEDICO CONTRATO 31/12/20 POLINE ORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 KEYLA BESSEN DE OLIVEIRA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 RAMONA APARECIDA LUGO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 REGIANE DA SILVA SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 RIVER SILVA GENOUD TECNICO DE RADIOLOGIA CONTRATO 31/12/20 ROSELI OLIMPIO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 ROZENAIDE APARECIDA DE ARAUJO ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 RUBIA DANIELA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SAMUEL PEREIRA POLONI TECNICO DE RADIOLOGIA CONTRATO 31/12/20 SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SANDRA REGINA CORDEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 SILVANIA COELHO DA SILVA CARNEIRO TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 SUZI ORTIZ DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 56, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e atribuições, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 170, § 3º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas e identificadas no Anexo Único deste Edital de que, por estarem com situação cadastral baixada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE estão excluídas, de ofício, em conformidade com o art. 170, inciso VIII, do CTM. A exclusão da inscrição não extingue os débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, conforme § 1º do art. 171 do CTM e a inscrição excluída de ofício não poderá ser reativada a pedido do contribuinte, de acordo com § 2º do art. 170 do CTM. José Roberto Barbosa Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS TANIA APARECIDA GOMES PIRES TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 TELMA VAZ AGUEIRO LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MATENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VALKIRIA DIAS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VANESSA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 VERA PEREIRA DA ROCHA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 VICTOR MATHEUS DA SILVA MEDICO CONTRATO 31/12/20 VILLIANY FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 VIVIANE SILVA SANTOS ENFERMEIRO CONTRATO 31/12/20 WANESSA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO CONTRATO 31/12/20 WESLEY FELIX NOVELLI TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 WILLIAN HUNGRIA BONFIM MEDICO CONTRATO 31/12/20 YASMIN CRISTYNNI LOPES SILVA MEDICO CONTRATO 31/12/20 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA TECNICO DE ENFERMAGEM CONTRATO 31/12/20 CNPJ NOME EMPRESARIAL CAE 00.073.957/0001-68 COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. 7000003919 00.160.401/0001-09 RECONOVA REC COM DE AUTO PEÇAS LTDA 1999364 00.179.268/0001-32 REDE SUL DE TELECOMUNICACOES LTDA 7000002027 00.255.400/0001-48 MARIA ZILDA P. SABONGI - ME 20630000 00.352.294/0057-75 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 1998645 00.367.404/0001-18 IGREJA BATISTA NACIONAL DE DOURADOS 22489002 00.394.452/0258-66 CMDO DO COM. MILITAR DO OESTE 1998083 00.394.452/0431-71 COMANDO DO EXERCITO 990047246 00.394.452/0525-96 COMANDO DO EXÉRCITO 100131980 00.394.460/0378-19 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO MS 990061290 00.431.403/0026-43 FASSINCRA - FUND.ASSIST.DOS SERVIÇOS DO INCRA 990042570 00.567.567/0001-44 FLORINDO & FLORINDO LTDA ME 1999004 00.764.463/0001-20 OZUNA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - ME 21433003 00.795.413/0001-00 METALBINI METALURGICA E FUNILARIA LTDA ME 1999898 00.904.951/0001-95 POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS LTDA 100151216 00.942.218/0001-65 GELL MARA DE SOUZA MICHELON 21698007 01.077.304/0003-81 SODIBEL DISTRIBUIDORA EIRELI EPP 1000081203 01.200.422/0004-16 XINGU CONSTRUTORA LTDA 1000036798 01.318.447/0001-76 POUSADA MENDONCA LTDA - ME 7000002224 01.551.861/0001-20 GCR LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI 1000217610 01.595.010/0001-80 VERSATIL CONFECÇÕES LTDA - ME 22625003 01.611.000/0001-90 ASSUMPÇÃO & CIA LTDA-ME 22905006 01.624.833/0001-96 S. L. FACTORING LTDA 22659005 01.729.682/0001-30 ISRAEL SATO DE FREITAS - ME 100024041 01.902.130/0001-82 D’YON PRESENTES LTDA - ME 7000002124 01.932.847/0001-77 ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA 11904003 01.960.570/0001-96 RODRIGUES & PATRICIO LTDA ME 23150009 02.033.991/0001-34 C.B.A. INFORMÁTICA LTDA 20134002 02.034.549/0001-22 E.J. DA ROSA - ME 23253002 02.038.394/0179-25 FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA 100121691 02.079.972/0001-49 I R FREITAS ME 23401001 02.320.791/0001-62 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1998606 02.371.865/0001-90 RODOVISA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA-EPP 100020640 02.375.227/0002-28 RADIO FM HARMONIA LTDA 100133118 02.449.992/0089-04 VIVO S/A 1998600 02.449.992/0183-73 VIVO S.A. 100122825 02.449.992/0183-73 VIVO S.A. 1000001951 02.449.992/0183-73 VIVO S.A. 1000059771 02.449.992/0183-73 VIVO S.A. 1999770 02.449.992/0183-73 VIVO S.A. 1000033950 02.449.992/0183-73 VIVO S.A. 1000033969 02.464.229/0001-02 ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA VIDA 24038008 02.567.587/0002-21 NETSYSTEM COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME 1000034973 02.613.179/0001-88 ALLAN RICARDO RIBEIRO DE LIMA ME 100001874 02.646.122/0002-66 CASCALHEIRA RIO DOURADO LTDA - ME 1000131685 02.673.264/0001-31 R. V. W. DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA-ME 100002870 02.720.657/0001-59 FUNDASOLOS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 1998809 02.779.955/0002-03 A.R.S.P.B. - ASSOCIAÇÃO DE REPART. E SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIRA 1000006899 02.926.712/0001-61 SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO E DO TURISMO 990101062 02.931.636/0001-82 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO PLANEJAMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA 990058485 02.955.271/0015-21 FUNDACAO SERVIÇOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL SAUDE - MS 100115306 02.955.271/0015-21 GOVMS/FSS/SF/DIONEIA DANTAS SIGOLO 990087167 02.956.821/0001-21 ROSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA-ME 1999626 02.969.611/0001-78 ARIEL DA SILVA TOGOE - ME 1000073243 03.006.853/0001-29 JEANINE XAVIER NAZER LATIF - ME 7000002642 03.009.489/0003-12 PAZIN & CIA LTDA 1000006651 03.025.281/0001-25 S9 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E MÃO DE OBRA EPP 7000002912 03.037.229/0001-99 MARCO ANTONIO FRANCO BARBIERI - ME 7000000063 03.065.430/0001-80 RECUPERADORA DOURADENSE LTDA 4454006 03.125.712/0002-06 VISTEC - VISTORIA TÉCNICA LTDA 100080006 03.155.926/0002-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 100139841 03.171.256/0001-50 JUAREZ BATISTA DE ALENCAR - ME 100023908 03.244.772/0001-67 LINNE & RODRIGUES LTDA 1000013038 03.306.984/0001-21 ADILSON RODINEI DE SOUZA - ME 100026940 03.377.896/0002-00 CHINA TUR TURISMO LTDA - ME 1000104955 03.420.926/0001-24 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 1998407 03.433.558/0001-59 VALMIR DE ALMEIDA BARBOSA - ME 100030025 03.443.552/0001-62 BRONEL TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP 100045294 03.472.016/0001-95 FRENTE MUNICIPALISTA DE PRODUTORES DE DOURADOS 14446006 03.506.307/0018-03 TICKET LOG S.A. 100151225 03.672.568/0001-47 CRISTHIANE LEANDRO OZUNA - ME 1999468 03.684.412/0002-67 FUNILARIA DOURADOS LTDA 100160669 03.686.434/0004-28 MOPER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - EIRELI 1000125960 03.698.870/0001-74 EMERSON NETWORK POWER DO BRASIL LTDA 1998306 03.715.646/0009-09 PERKAL AUTOMOVÉIS LTDA 1000181615 03.771.820/0002-56 PANTANAL ENERGÉTICA LTDA 1998625 03.832.443/0005-60 DANICA TERMOINDUSTRIAL NORDESTE LTDA. 7000000160 03.863.081/0003-03 ODECIO CUENCA SOTERO 19999443 03.864.212/0001-05 DIRETÓRIO ACADÊMICO 27 DE OUTUBRO 1000030900 03.866.409/0001-83 MIDAS JÓIAS LTDA - ME 100057942 03.997.416/0001-14 WELLINTON VIRGÍNIO ALVES DO NASCIMENTO - ME 100049559 04.056.837/0001-03 IDEA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME 1000100895 04.090.319/0001-06 QUADRANGULAR SERVICOS LTDA-ME 1000147700 04.097.437/0001-46 BUENO & LEON LTDA-ME 100047327 04.206.050/0001-80 TIM CELULAR S.A. 1000046351 04.206.050/0001-80 TIM CELULAR S.A. 1000049814 04.206.050/0039-53 TIM CELULAR S.A. 1000129133 04.206.050/0039-53 TIM CELULAR S.A. 1000088607 04.206.050/0039-53 TIM CELULAR S. A 19999783 04.206.050/0051-40 TIM CELULAR S. A. 1000046343 04.206.050/0051-40 TIM CELULAR S. A. 1000046378 04.206.050/0051-40 TIM CELULAR S.A. 1000046386 04.206.050/0051-40 TIM S.A 19999244 04.206.050/0051-40 TIM CELULAR S/A 1000063604 04.206.050/0065-45 TIM CELULAR S.A. 1000050251 04.206.050/0090-56 TIM CELULAR S/A 990124577 04.251.780/0001-01 WWONLINE INFORMÁTICA LTDA 100053297 04.327.561/0001-50 JOSE MARQUES DE SOUZA COMERCIO - ME 1000132215 04.367.394/0001-71 DINIZ & CIA LTDA-ME 100054471 04.400.782/0001-07 H. & F. COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME 100054048 04.406.284/0001-71 POWERLOG - OPERAÇÕES E LOGISTICA LTDA - ME 1000141540 04.531.620/0001-08 NOKIA SIEMENS NETWORK SERVIÇOS LTDA 19999837 04.562.423/0004-07 COMPANHIA COLORADO DE AGRONEGOCIOS 1998641 04.593.074/0001-30 AMANCIO CARBONARIO ME 100089739 04.609.730/0002-26 NORMA SUELY GIRALDI DE MACEDO TOMITÃO 1000011418 04.657.006/0001-97 AGRO J.F. COMÉRCIO, TRANSPORTE E CORRETORA DE CEREAIS LTDA 100103219 04.760.912/0002-01 O B - COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME 1000183634 04.819.189/0001-08 F.A.S. OLIVEIRA - ME 100087388 04.939.105/0001-61 FÁTIMA IZABEL ROSSETTI DORTA 100069320 05.017.612/0001-00 IDEAL TRANSPORTES LTDA-ME 100072895 05.022.398/0001-80 PORTAL OUTDOOR LTDA 100071295 05.139.304/0001-58 COMERCIO E INDUSTRIA DE COUROS MATO GROSSO LTDA-ME 100074880 05.212.619/0002-64 BAP MTS PNEUS LTDA ME - ME 1000095352 05.283.151/0001-18 H.P. FERNANDES COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA-ME 100090141 05.336.134/0001-00 RETIFICA DE MOTORES LIDER LTDA.. - ME 1999312 05.369.431/0001-43 IGREJA MISSIONÁRIA VISÃO DE JERUSALÉM 100085288 05.380.335/0010-97 NUTRIVITY SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA 1000041350 05.461.180/0001-22 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 990134963 05.494.636/0001-50 ODONTO-CARD CLÍNICA E PREVENCAO ODONTOLÓGICA LTDA 100083790 05.535.771/0001-05 IDEAL FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA EPP 100085113 05.562.161/0001-92 NATIVE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 100085270 05.571.235/0001-57 MASCOLI & SILVA LTDA 7000001361 05.579.862/0001-34 J D DE ALMEIDA & CIA LTDA 100084818 05.613.227/0001-26 FREITAS & VENANCIO LTDA 100085415 05.640.840/0001-32 MARIA VINCENZA FRANCO VIEIRA - EPP 100087647 05.648.584/0001-20 NEOCIR DE SOUZA 100088139 05.669.380/0001-75 D.CASA COPIAS E PLOTAGENS LTDA.ME 1998997 05.808.792/0080-42 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 1000060346 05.845.422/0001-81 ASSOCIAÇÃO DAS PADEIRAS UNIDAS CRESCEREMOS 100098568 05.962.090/0001-15 QUATRO COMUNICAÇÕES LTDA 100094880 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 06.087.676/0001-40 DANNY LIMA TRAGUETA - ME 100101011 06.154.845/0001-18 INTERAÇÃO MODA SPORT LTDA-ME 100103308 06.191.393/0001-44 JOSÉ AUGUSTO PAULINO DE BARROS 100103227 06.232.304/0001-60 ELIAS FERREIRA - PUBLICIDADES 100103367 06.340.024/0001-76 M.M. BARBOSA & CIA LTDA - ME 100106420 06.871.324/0001-81 ARLETE ALVES BENITES GOELLNER 100142141 06.910.761/0001-67 ROBERTO MACHADO DA SILVA - ME 100109616 07.006.907/0001-07 S. PINTOR & CIA LTDA - ME 1000112508 07.055.514/0001-93 JAIRO PEREIRA DE SOUZA - ME 100112161 07.074.998/0001-18 JORGE ALBIAZZETTI ME 100112030 07.079.562/0001-11 VICTORIO LAERTE FRULANI NETO - ME 1998716 07.093.668/0001-70 EMPRESA DORADENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS CEREAIS LTDA 100112692 07.113.647/0899-94 FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. 1000181038 07.187.904/0001-17 WOOD FOMENTO MERCANTIL LTDA 1000028647 07.253.304/0001-00 ALFA TRANSPORTES LTDA 19999297 07.282.212/0001-58 ALEX S. FERREIRA - ME 100119875 07.284.233/0001-02 AB. - MORAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 100118445 07.284.742/0002-16 HERMETO & HERMETO LTDA - EPP 1000002680 07.308.342/0001-12 D.DE O. RUIZ & CIA LTDA - ME 1000115663 07.311.489/0001-61 MED. CARE EQ HOSP LTDA 7000000801 07.429.619/0001-65 SINUELO ASSESORIA PUBLICITÁRIA E MARKETING LTDA 1999062 07.443.902/0001-41 J. EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA-ME 100124585 07.526.550/0001-98 JOSE CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA - ME 1998719 07.534.528/0001-90 SCHVARCZ REPRESENTAÇÕES LTDA 1000237750 07.589.918/0001-67 R.M AUTO CENTER LTDA - ME 100127746 07.646.928/0001-97 MOBILIARIA CASA X 1000098130 07.646.928/0002-78 IMOBILIÁRIA CASA X LTDA - ME 1000086507 07.669.832/0001-44 R 5 SONORIZAÇÃO LTDA 1000037174 07.674.276/0001-02 RODRIGO MACHADO 100132413 07.698.874/0001-03 SAO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 100130763 07.743.387/0001-15 MAY NET TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICAS LTDA - ME 100132260 07.780.977/0001-18 VALMIR PEREIRA LEITE 100133584 07.805.733/0001-42 ESTRELA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME 7000002833 07.814.374/0001-90 BITTENCOURT & RODRIGUES LTDA - ME 1000069386 07.817.215/0001-49 BARBOSA & GOES LTDA ME 1000003784 07.865.445/0001-83 CRISLENE OJEDA PERENTEL - ME 100135579 07.919.999/0001-16 CRUZ RECAPAGEM DE PNEUS LTDA 1000000670 07.925.719/0001-82 QUADROS MIRANDA SERVIÇOS EM COMPRESSORES A AR LTDA - ME 1000120950 08.091.675/0001-03 JOÃO VALDEMAR STURMER - ME 1000007739 08.182.874/0002-08 LOCADORA DE VEICULOS PRUDENTINA LTDA - ME 1000094631 08.240.750/0001-42 RASTRO TRANSPORTES LTDA ME 1000003482 08.259.634/0001-75 KEMP ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA 7000000961 08.322.852/0001-07 DANICA SISTEMAS DE MONTAGEM LTDA 1998454 08.528.650/0001-16 SILO MAQUINAS REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME 1000010616 08.610.058/0001-69 RBV NEWS - COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA 7000000555 08.694.954/0001-53 ANZE & SARUWATARI LTDA 1000008271 08.694.954/0002-34 ANZE E SARUWATARI LTDA 1000042984 08.736.507/0001-10 STILOLUCE ILUMINAÇÃO LTDA - ME 1000009251 08.822.167/0001-40 EXPANSIVA SOFTWARE LTDA 1998640 08.855.112/0001-36 KADAR & AFONSO LTDA - ME 1000069467 08.858.432/0001-40 MARIA ADAIDE DE SOUZA BORIN ME 1000011116 08.861.849/0001-61 ANA MATERNA DE SOUZA LEITE-ME 19999913 08.879.642/0002-03 VANZO & SOARES LTDA 1000077982 08.939.397/0001-93 PAK MAKER SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA 7000001108 09.261.378/0001-13 R.POSTOS, GESTAO SIST. INF. LTDA 100151230 09.300.447/0001-50 ALEXANDRE LUIZ PIOVESAN- ME 1000082340 09.308.178/0001-79 NÍVEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 1000044642 09.308.178/0002-50 NÍVEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP 1000044634 09.315.901/0001-47 BASSO & SILVA LTDA ME 1000019230 09.334.609/0001-71 ROBSON DOS SANTOS PEREIRA - ME 1000018560 09.343.418/0001-76 CONSTRUTORA RAS LTDA - ME 1000018269 09.372.924/0001-93 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS ME 1000019702 09.436.945/0001-25 V.R. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 1000026725 09.442.011/0001-04 VALOR NUTRICAO ANIMAL LTDA 1000023149 09.448.815/0001-02 PDATEC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA 1000103541 09.461.890/0002-94 F.C.A. COMERCIO E EVENTOS LTDA - ME 1000095867 09.507.197/0001-24 TUCUNDUVA & RENOVATO - ADVOCACIA EMPRESARIAL - S.S. 1000021030 09.538.371/0001-04 PET PALACE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME 1000023947 09.538.484/0001-00 BERNARDINO RYBA 7000000660 09.631.973/0001-01 3 COMPANHIA DE FRONTEIRA E FORTE COIMBRA 7000000788 09.722.247/0001-96 DIRCHSEN & MENA LTDA-ME 1000024242 09.942.266/0001-28 MOTO LEGAL PECAS E SERVIÇOS LTDA ME 19999625 10.194.293/0001-49 RAFHAELA CRISTINA FURTADO BAHIA ME 1000028450 10.279.005/0008-25 REDE BRAZIL MAQUINAS S/A 1000076129 10.292.226/0001-67 BORIN AUTO CENTER LTDA - ME 1000113962 10.340.890/0002-15 ORIENTE MOTOS LTDA 1000067049 10.363.449/0001-78 MARQUES & MORAES LTDA - ME 1000095018 10.409.075/0001-84 ALVES & STRALIOTTO LTDA ME 1000028981 10.433.698/0001-92 FOX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA ME 1000027390 10.469.964/0001-37 BRAGHINI TRANSPORTE EIRELI ME 1000234190 10.483.578/0010-90 VETORIAL ENERGÉTICA LTDA 1000113784 10.586.382/0001-30 TAKEUTI & TAKEUTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME 1000029210 10.660.224/0001-83 TIGRÃO PET SHOP LTDA ME 1000030447 10.704.628/0002-02 BRANDÃO & BOHM LTDA - ME 1000131855 10.736.516/0001-52 ELCIO ANTONIO PICETTI ME 1000030307 10.749.389/0001-26 JOSIAS ALVES SILVA ME 1000035465 10.778.782/0003-00 M. MORETE MATTOS - TRANSPORTES - ME 1000137870 10.784.350/0002-20 JNP – MONTAGENS DE ESQUADRIAS LTDA – ME 1000181720 10.815.242/0001-97 TAC INSPEC COM AUTO PECAS LTDA 1000103487 10.835.463/0001-27 PAULO HENRIQUE MARTINS NOGUEIRA 1999064 10.855.234/0001-74 BRANDÃO & CAMPOS LTDA. 7000000708 10.917.801/0001-70 FOCO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA 19999740 10.925.574/0001-24 RODRIGUEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA 1999225 10.928.734/0001-99 BERTON, BRAIT & STUQUI LTDA ME 1000034639 11.081.871/0001-01 FRANCA & PRADO LTDA ME 1000034680 11.094.649/0001-35 MD VIAS E MANUTENÇÃO LTDA-ME 1000061946 11.102.821/0001-55 PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR DE MEL LTDA - ME 1000035350 11.107.151/0001-60 MHS REPRESENTAÇÕES LTDA ME 1000063310 11.108.563/0001-14 DMAGALHAES PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME 7000002109 11.130.179/0006-22 CANALESTE AGROPECUÁRIA LTDA 7000001877 11.145.782/0001-73 LIMPSERV LIMPEZA & VIGILANCIA LTDA ME 7000002530 11.207.584/0001-97 MARTINS & BORGES LTDA ME 1000037441 11.336.521/0001-30 ATUALIZAEAD CURSOS LIVRES LTDA ME 19999201 11.386.925/0001-39 ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BAIANA 7000001949 11.386.925/0001-39 ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BAIANA 1000138574 11.408.122/0002-19 PAEZ LIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 1000135494 11.448.058/0001-19 EDINA ROCHA DA CONCEIÇÃO ME 1000067421 11.463.175/0001-51 SAL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME 1000039592 11.486.572/0001-49 HILDEMAR JUNIOR DATSCH - ME 1000051290 11.501.487/0001-02 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS ME 1000038693 11.522.479/0001-42 ARISTEO DE FREITAS DUARTE JUNIOR 02198038110 1000039002 11.524.580/0001-32 RODRIGO MASSAYOSHI MURAKAMI 1999582 11.537.444/0001-87 PAULO CESAR FERREIRA 66243181120 1000184401 11.551.747/0001-54 ANTONIO GERMANO DA SILVA 60115629149 1000039991 11.552.880/0002-06 CARVALHO & SCARAMAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 1000048664 11.575.403/0001-85 LUCIENE NOGUEIRA QUEDER 7000000686 11.575.683/0001-21 FABIO AUGUSTO DE SOUZA SEABRA 1999619 11.576.583/0023-25 STAREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA 1000149053 11.598.584/0001-65 ROSIMEIRE PEREIRA GASSI 40453294120 1000107180 11.611.235/0001-36 HELTON COSTA 01422068145 1000041775 11.638.603/0001-30 PRIS DAN TRANSPORTES LTDA ME 1000040787 11.638.637/0001-24 VALE E ORTIZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME 1000040280 11.641.309/0001-87 AÇOSVIP INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME 1000094291 11.656.633/0001-79 CILDA CAMARGO DA CRUZ 39116794168 1000127602 11.675.025/0001-01 BEZERRA & CRUZ MAT. PARA CONSTR., OBRAS E ACABAM. LTDA MES 1000041872 11.685.069/0001-12 WILSON JUNIOR MESQUITA 74775049100 1000128315 11.691.723/0001-09 BRUNO DANTAS WIZENFAD 02510343130 1000048770 11.692.329/0001-87 JOÃO MOREIRA 13943537153 1000039851 11.697.861/0001-97 ANA GONÇALVES DOS SANTOS BORGES 47565659134 1000040167 11.714.935/0001-56 JAMIRA ELIAS DOS REIS BENITEZ 48092428115 1000060788 11.715.449/0001-52 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA 33749507104 1000055601 11.755.016/0001-20 APARECIDO GONÇALVES DA SILVA 85958042149 1000041171 11.760.909/0001-64 MAIKO BEZERRA DE OVEIRA QUINHENTAS 96485248153 1000075564 11.765.034/0001-93 ELIEL DE LIMA 05556339775 1000106060 11.786.731/0002-01 FURTADO & SANTOS LTDA ME 1000090865 11.789.280/0001-85 MARCOS DIAS DE PAULA 69007314149 1000040710 11.798.588/0001-97 RENE VARGAS POSTAUE 17434882115 1000042542 11.812.470/0002-57 CAMPOS DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP 1000046556 11.817.057/0001-02 LENICE GOMES DA SILVA 59244100134 1000040825 11.823.075/0001-99 VAGNO FRANÇA HAJJ 92368832149 1000157820 11.837.795/0001-03 ROSANE BURGHAUSEN THOMAS 04158882982 1000156580 11.842.042/0001-96 APARECIDA DE FATIMA NANTES 61493414100 1000063027 11.851.719/0001-52 ANTONIO ROBERTO VILALBA 76651444972 1000040906 11.860.523/0001-24 LORUAMA FRANCA DE SOUZA FARIA 34830554878 1000080274 11.864.375/0001-16 PÉCOS BARGA VIEIRA 93560354153 1000041007 11.874.041/0001-23 MARIO RODRIGUES RIBEIRO 31265499187 1000123160 11.893.588/0001-76 JOSE ROBSON DA SILVA 43740758449 1000044006 11.900.714/0001-72 FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA 1000042704 11.904.181/0001-05 JIM MANUTENÇÃO ELETRICA LTDA 7000000703 11.918.574/0001-60 OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO 83751327134 1000044987 11.921.727/0001-28 FABIANO DE OLIVEIRA LUCAS 56217560100 1000044766 11.926.228/0001-23 M. J. GOMES DOS SANTOS - ME 19999547 11.929.704/0001-60 BISPO ENCGENHARIA S/S LTDA 1999973 11.943.207/0001-16 RODRIGO REURIDT ROCHA ME 1999809 11.952.747/0001-66 RICARDO ROMEIRO RODRIGUES 85938858100 1000044049 11.970.164/0001-68 RODRIGO VALENTIN CORADINI 1000044022 11.974.981/0001-94 JORGE APARECIDO CORREA 1000103789 11.980.858/0001-86 EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA 19999325 11.980.858/0001-86 EDVADSOM ESPINDOLA DE ALMEIDA 48086410110 1000054702 12.009.111/0001-48 3FJ COM E LOCAÇÃO DE MAQ.E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÇÃO CIVIL LTDA 19999489 12.012.666/0001-49 EVANDRO TELIS DOS SANTOS 51158701187 1000042003 12.042.344/0001-42 ROSARIA APARECIDA RODRIGUES 52803007134 1000044979 12.050.429/0001-72 RONALDO TATEO HONDA 94326363134 1000057833 12.052.216/0001-80 MEDINA E ANDRE LTDA ME 1000045584 12.071.823/0001-97 KAREN FALBOT NERY - ME 1000044820 12.077.852/0002-47 AJ COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA- ME 1000186196 12.098.462/0001-72 GOLDEN IMOBILIÁRIA LTDA 1000043441 12.107.261/0001-94 KERLLEN GASTARDELO DE MELLO ALVES 69929343172 1000046858 12.119.596/0001-22 LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 58211527120 1000069629 12.131.384/0001-60 CÉSAR AUGUSTINHO FOSCARINI 88420345175 1000075580 12.148.992/0001-88 MARCOS ROGERIO VIEIRA DE BRITO 01729734146 1000047595 12.150.030/0001-63 ELVIS ANDERSON DA SILVA CARRILHO 69259160197 1000043360 12.159.052/0001-94 MARIA DE AQUINO SILVA 16469429149 1000097835 12.202.332/0001-38 STAR COMERCIAL TRADING LTDA 1000142687 12.208.621/0001-44 ERASMO ALCANTARA DE OLIVEIRA 50174924100 1000054540 12.226.823/0001-19 DANILO SCANDILHEIRO NETO 1000151651 12.234.077/0001-05 LUIZ GONZAGA GIORGI FILHO 19999501 12.289.266/0001-85 FELIPE BRITO DE MELO 03831081107 1000127513 12.293.751/0001-22 ADRIANA PEREIRA DE SOUZA 83166548149 1000046238 12.298.462/0001-16 SILVANA MARIA DE ARAUJO TOMPES DA SILVA -EPP 1000045371 12.303.411/0001-35 NILTON ANTONIO RIBEIRO 69498792100 1000088739 12.315.233/0001-62 RODRIGUES & NOVELLI REPRESENTAÇÃO LTDA - ME 1000050723 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 12.319.746/0001-41 WEBERTON VILELA DA SILVA 00558908144 1000048095 12.327.853/0001-11 MAURICIO BEZERRA INACIO 44716621120 1000147212 12.355.584/0001-05 JOÃO SIMÕES 54405904804 1000045606 12.358.126/0001-11 VALDIR FUHR - ME 7000002771 12.366.942/0001-77 HERNANI DA LUZ 10424270110 1000047072 12.369.301/0001-76 PAULO CESAR CORREA DE AZEVEDO - ME 1000045690 12.374.451/0001-78 ALCIONE APARECIDA DA CUNHA OLIVEIRA 01046724126 1000244285 12.399.791/0001-53 LEANDRO ALVES DA COSTA 19999161 12.444.967/0001-41 REFIL CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS LTDA 1000051460 12.485.567/0001-84 FABIANO BARLATTI DINIZ 01752506189 1000198429 12.491.027/0001-03 JULIO CESAR BONFIM DE OLIVEIRA 1000132258 12.509.817/0001-79 JORGE DE ALMOAS JUNIOR 1000046190 12.518.514/0001-12 ADEMIR JOSÊ DA SILVA 63757740104 1000174791 12.534.598/0001-88 JULIANA MARTINS DE FREITAS ME 7000000809 12.550.659/0001-09 PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - MINISTÉRIO AGNUS DEI 19999149 12.550.659/0001-09 ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO AGNUS DEI 1000065240 12.556.926/0001-47 SEBASTIÃO FRANCO DE OLIVEIRA 82420149149 1000046440 12.563.120/0001-86 RODE & SILVA LTDA -ME 1000046653 12.573.186/0001-57 CRISTIANO ANTUNES DE FREITAS 01429757108 1000047153 12.588.806/0001-21 HUMBERTO IAUCCI JUNIOR 08730185831 1000046661 12.598.506/0005-57 T A DA SILVA & CIA LTDA ME 1000061253 12.606.292/0001-90 RENATO MIGUEL POTOCHOCKI 67710905900 1000047161 12.614.389/0001-44 VERA LUCIA CACERES OLIVEIRA 19999101 12.620.664/0001-32 RAMÃO EUDÓXIO DOS SANTOS JUSTINO 61483117120 1000046815 12.634.191/0001-22 MARILENE DOS SANTOS JULIO 60855819120 1000048508 12.643.590/0001-50 HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 16478649172 1000161150 12.666.408/0001-86 FLÁVIO SOARES SANTOS 14582926819 1000049695 12.675.010/0001-06 IVAN ASSIS MATOS 30948401087 1000048311 12.681.232/0001-31 RUBENS RIOS BATISTA 85206717134 1000051894 12.689.665/0001-33 IRACY DA SILVA PRATES 63657929134 1000047978 12.704.523/0001-06 NELSON DE ALMEIDA 73487554100 1000049741 12.742.080/0001-30 LUIZ CARLOS ZAGO 67120652915 1000049180 12.769.058/0001-83 ADILSON LUIS DOS SANTOS SOARES 66180198187 1000048230 12.773.548/0001-53 ANA CAROLINA DA COSTA AFONSO 02007184109 1000192064 12.839.636/0001-00 SAIDI MIGUEL RAIDAN77396359104 1000107270 12.842.859/0001-27 SIDNEI ANTÔNIO SANCHEZ 87487136191 1000048575 12.862.211/0001-12 ROGÉRIO DOS SANTOS AZEVEDO 83710051134 1000048753 12.863.675/0001-43 SIDIMAR VICENTE FLORIANO 03736035926 1000049369 12.872.221/0001-39 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 79907989304 1000049172 12.873.547/0001-80 ELIAS CHAVES BELASCO 1000050995 12.875.660/0001-03 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 98990055172 1000060842 12.877.836/0001-58 MICHEL JONE DA SILVA CAVALCANTE 01048099148 1000054672 12.882.430/0001-63 EVANCINIE VINCOLETO JUNIOR 38567377153 1000049067 12.883.213/0001-98 RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA 31217800182 1000049032 12.884.443/0001-71 JOAO BOSCO BRASILEIRO 40495418153 1000062039 12.884.747/0001-39 GERSON FRANCO 81376146134 1000130638 12.886.270/0001-20 AGNALDO CARLOS GAIA 24928097149 1000048974 12.888.744/0001-73 ANA PAULA BITENCOURT NUGOLI 00328688126 1000060850 12.890.882/0001-97 MARCELO DE OLIVEIRA GOMES 7000001363 12.893.248/0001-08 RAMONA BENJAMIN NUNES PEREIRA 63102927149 1000082412 12.893.473/0001-44 LARISSA WEGERNANN 02739893167 19999502 12.895.945/0001-06 EDILSON PEREIRA DE FREITAS 85128554104 1000214300 12.896.976/0001-73 SILVIO ERLEI CARVALHO 10594418100 1000049237 12.899.509/0001-05 DURAO E BANANINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME 1000103029 12.901.253/0001-15 GILDO FELIX DA SILVA 94143080168 1000049334 12.913.506/0001-70 DALVA ANJOS PASSOS 69939292104 1000055040 12.935.380/0001-35 JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA 97738816104 1000051401 12.964.440/0001-48 VP PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME 19999756 12.964.569/0001-56 OASIS SOLUÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME 1000102847 12.973.593/0004-02 CS ASSESSORIA E TECNOLOGIA EM ESTACIONAMENTO LTDA 1000246241 12.981.886/0001-80 MÔNICA DOS SANTOS 02307299165 1000049873 12.991.712/0001-07 LORENI RODRIGUES PAZ 43669689168 1000050510 12.993.924/0001-15 APARECIDO LOPES 13919938100 1000054265 13.056.497/0001-01 ROBERTA MARIA OLIVEIRA E FERNANDES 00063093138 1000083532 13.083.286/0001-68 MAZIVIERO & MAZIVIERO LTDA - ME 1000093996 13.085.883/0001-21 JHONATH MORAES DOS SANTOS 00631472118 1000063264 13.087.816/0001-46 AGUIDO URUNAGA DE MELLO 10434666149 1000050677 13.121.057/0001-90 AMAURI BATISTA DO NASCIMENTO 01114851183 1000050804 13.127.770/0001-41 NOIVAS E TRAJES BLACK STYLLOS LTDA 1000058627 13.131.226/0001-73 DERNEVALDO GOMES CARDOSO 50170937100 1000083222 13.132.306/0001-43 JOSE FRANCISCO DA SILVA 44824696100 1000058368 13.137.789/0001-79 KZT DOURADOS SERVIÇOS SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR LTDA 1000051576 13.152.344/0001-68 JEFERSON DE PAULA LOPES 95385754153 1000051363 13.158.833/0001-27 MORDOMOS DO REI LDTA ME 1000067960 13.168.717/0001-99 WALDEMAR AMANTEA JUNIOR 33748152191 1000062268 13.175.354/0001-19 ANDRÉIA DA SILVA TOMAZ 1000058740 13.197.713/0001-39 VANILTO DA COSTA ALVARES 51159244120 1000051622 13.198.690/0001-87 FERNANDO DA SILVA PALACIOS - ME 1000061083 13.198.732/0001-80 NEZZI & LOUREIRO LTDA - ME 1000061920 13.211.012/0001-07 CLAUDIA RENATA CRUZ 84934310100 1000051665 13.213.602/0001-79 GUSTAVO DE OLIVEIRA WIDER 00768300126 1000059801 13.217.033/0001-30 MARIA APARECIDA INACIO DE OLIVEIRA 1000129290 13.217.270/0001-09 BASE TRANSPORTES LTDA - ME 1000126673 13.217.735/0001-13 LUIZ OLIVEIRA NOGUEIRA 28836510515 1000052033 13.223.743/0001-72 EDIVALDO ALAN DO SANTOS NOGUEIRA 04963021161 1000063329 13.228.103/0001-55 DANIELSO HOLSBACH 01219780103 1000056845 13.228.543/0001-02 MAIRA CRISTINA GONCALVES BORGES 29775265878 1000056217 13.234.462/0001-15 MARIA ERONDINA ALVES DE SOUZA 83746960100 1000053714 13.241.932/0001-78 TAUANA DE MIRANDA SILVA 04356747143 1000101263 13.245.796/0001-94 ROGELIO FUMIO GONÇALVES HIROSE - ME 1000061105 13.248.286/0001-70 NILZA DE FREITAS 03254776127 1000053773 13.264.863/0001-18 JORGE FELIX DOS SANTOS 32277580163 1000055202 13.276.627/0001-11 CRISLAINE GONCALVES DA SILVA 03682763171 1000147328 13.282.711/0001-48 MARCIA PEREIRA MORAIS LIMA 54223997149 1000162807 13.283.773/0001-74 MONICA GARBULHA CASTELO 00069667136 1000058490 13.300.664/0001-18 JOÃO BATISTA PASTANA JUNIOR 11440119813 1000060990 13.302.299/0001-80 LAR DE IDOSOS VILA VERDE LTDA ME 1000061938 13.304.033/0001-77 ALESANDER MARTINS DA SILVA 69899126187 1000055881 13.320.897/0001-82 ANGELA APARECIDA DA ROSA 85516589134 1000056454 13.326.902/0001-64 MÁRCIO ANTÔNIO CHUINKA 71144757134 1000055822 13.334.589/0002-97 CARVALHO & LUPPE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME 1000077958 13.348.523/0001-75 GERSON DEISS DIAS 02514752124 1000126827 13.348.600/0001-97 ALEIR GONCALVES DE OLIVEIRA 13922238149 1000063973 13.349.122/0001-30 UESLEI PIRES ALVES 03526122156 1000207215 13.358.923/0001-61 Z. R. CONSULTORIA E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS LTDA 1000058422 13.375.032/0001-13 HIGIANE MARTINS DE SOUZA 04354633140 1000058406 13.392.441/0001-28 FERNANDES & NANTES LTDA 1000059364 13.394.819/0001-22 RENATA ARAUJO DE OLIVEIRA 02154490107 1000062497 13.401.759/0001-28 DEJANE ESPINOSA RODRIGUES 1000056608 13.412.815/0001-20 GINO DI RAIMO JUNIOR 1000057205 13.428.259/0001-80 CLEUZA BATISTA 17451612104 1000056667 13.438.617/0001-35 MOISES FRANCISCO DOS ANJOS 1000056756 13.445.783/0001-69 JUNIOR ROBERTO DE AGUIAR E SILVA 01066507180 1000056764 13.450.505/0001-08 PAULO CESAR DE OLIVEIRA 05754874880 1000059836 13.452.069/0001-06 WALDEIR BELARMINIO DA SILVA 56211546149 1000155819 13.453.183/0001-42 SARAH DE SOUZA ARAUJO 05505225497 1000060460 13.454.760/0001-10 APARECIDO RODRIGUES BELTRAO 03367324140 1000094534 13.478.415/0001-17 ALYNE AVELINO DA SILVA PELEGRINELLI 01938141105 1000060427 13.483.983/0001-06 ANGELA CIPRIANO MACEDO 1000057442 13.484.751/0001-72 ALBERTO RODRIGUES 1000057337 13.492.126/0001-72 ADENILSON OLIMPIO DE PAULA 1000057400 13.494.754/0001-97 P.R. GARCIA DE SOUSA ME 1000057388 13.514.652/0001-96 HELENO JUNIOR ALENCAR SIQUEIRA 96396989115 1000061130 13.515.451/0001-03 LUIZ CARLOS ALVES DE ARAUJO 82291349104 1000059518 13.515.472/0001-29 MARCION CESAR KAYSER 44945922004 1000059500 13.515.546/0001-27 MARIO OLIVEIRA DA SILVA 30879981172 1000059534 13.521.880/0001-93 RAPHAEL SOBRINHO DE MOURA 01741165199 1000097576 13.523.673/0001-78 EZELINDA FERREIRA ARAUJO 52861040106 1000060630 13.527.109/0001-23 EDVALDO ROLOM SINHORINI 98574787191 1000057531 13.527.989/0001-38 FRANCLANDI MIGUEL DA SILVA 52853330168 1000060451 13.548.494/0001-95 MARCIO FERNANDES SOUZA SANTIAGO 1000057582 13.551.280/0001-78 CLEDERSON INACIO CENTURIAO PEREIRA 00078649145 1000060478 13.552.152/0002-20 WEST MÁQUINAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 7000002823 13.554.588/0001-77 ROBERSON MORAIS LOPES 1000057647 13.555.029/0001-81 LILIAN NANTES DE OLIVEIRA MARIANO 01492478180 1000083818 13.555.058/0001-43 JOSEMEIRE MEURER CARDOSO 70328960144 1000058350 13.560.439/0001-10 CARLOS RENATO GARCIA VILELA 1000057760 13.560.991/0001-09 LUCIMAR DORNELES TORRES 83742590197 1000057779 13.561.367/0001-26 ELENA VIEIRA RODRIGUES QUEIROZ 00331521105 1000057787 13.561.569/0001-78 UENDER DA SILVA FARIAS 1000057752 13.561.620/0001-41 JHONY DE SOUZA ROCHA 00706778162 1000059690 13.561.708/0001-63 JOSÉ FAUSTINO DO NASCIMENTO 39003221120 1000057817 13.564.800/0001-87 IARA DUQUE - ME 1000061563 13.566.409/0001-11 ANTONIO COSTA LIMA 16474341149 1000057906 13.567.069/0001-43 KATHIA SIRLENE CANTEIRO MALDONADO 1000068533 13.567.119/0001-92 CICERO SOARES 11210923149 1000057949 13.567.682/0001-60 MARIEL COSTA FERREIRA DA MOTTA 1000058694 13.567.694/0001-95 ENEIAS FAUSTINO DO NASCIMENTO 00314398104 1000057884 13.571.654/0001-17 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 05259704878 1000058180 13.572.600/0001-76 LENE FLORES DE BARROS 18152210110 1000060249 13.572.785/0001-19 PAULO ALEXANDRE ANDRADE DO BONFIM 01783379197 1000058228 13.572.793/0001-65 EPAMINONDAS LIMA DA SILVA 92297650159 1000058210 13.572.803/0001-62 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SILVA 1000058236 13.572.864/0001-20 MARCIO RIBEIRO DA SILVA 1000058058 13.577.558/0001-86 ESTEVO BARRETO GUIMARÃES 58230440115 1000058660 13.581.042/0001-05 CRISTHIAN TAVARES DA SILVA 05061843150 1000059100 13.589.516/0001-65 MERES TEREZINHA FUCHS 58217134120 1000067340 13.590.075/0001-11 KATIA CRISTINA GONÇALVES 46626425153 1000062080 13.597.506/0001-71 RAPHAEL DE TADEU SOUZA & CIA LTDA - ME 1000063515 13.600.480/0001-73 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO 00186214146 1000058988 13.610.427/0001-53 VALMIR NAZARETH DE AVALO 98434551187 1000058945 13.613.333/0001-38 ANDRESSA PEREIRA FRANÇA 1000058821 13.613.461/0001-81 LUCIO CHIMENES 35689846104 1000059658 13.616.706/0001-24 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO 10410643149 1000059089 13.621.987/0001-03 IRINEU RODRIGUES DA ROCHA 36689181120 1000061806 13.640.155/0001-34 MARILIA MARTINS DINEZ 1000119316 13.650.790/0001-00 SANDRO VALERIO DE SOUZA GEREMIAS 39110621172 1000059445 13.650.923/0001-30 JOSE BARBOSA DA SILVA 1000101611 13.657.356/0001-44 ROSELE ESPINDOLA BARROS 54387698187 1000061237 13.658.343/0001-90 ILTON CRISTIANO RAMIRES 87787881100 1000063426 13.665.339/0001-59 CLAUDIA DE CASTRO MARTINS 01609826183 1000059666 13.676.687/0001-21 APALOOSA CASA DE SHOWS LTDA 1000075556 13.686.546/0001-90 SANDRA APARECIDA FERNANDES 1000059739 13.688.317/0001-04 RICARDO APARECIDO CAMPOS 63663694100 1000061750 13.690.636/0001-54 LAIS CLEMENTE BENVENUTTI 02837918105 1000060052 13.690.816/0001-36 PAULO CEZAR RODRIGUES BRAGA 39086607187 1000059852 13.691.491/0001-06 CLAUDENIR CORREIA DOS SANTOS 00612704157 1000077354 13.693.572/0001-45 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA 01032770139 1000156289 13.701.821/0001-05 MARIA ZELIA NOGUEIRA DA SILVA - ME 1000082501 13.702.286/0001-07 JOSE PERES BARBOSA FILHO 15016745870 1000063000 13.703.221/0001-78 FERNANDO MASSAO RIBA - ME 1000067529 13.707.745/0001-37 ADEIDE FERNANDES CAMPOS 48994189149 1000060559 13.711.555/0001-93 NATALINA DOS SANTOS CARVALHO 02044297140 1000060885 13.721.149/0001-01 ILARIO CASTRO 46050302049 1000060826 13.726.729/0001-91 ELIAS GONZAGA DOS SANTOS 20332190110 1000060389 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 13.731.991/0001-24 ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA 02548036103 1000060753 13.744.521/0001-03 FLAVIO HENRIQUE CORREIA 00287264130 1000063418 13.747.441/0001-01 SALETE MARIA POYER 39012506115 1000060737 13.747.534/0001-28 ROBSON FERNANDES 00355231158 1000060710 13.749.319/0001-66 PAULO SOUZA DA SILVA 47552107120 1000060605 13.758.838/0001-90 LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO 40320782115 1000060575 13.759.752/0001-82 JOSE AILTON DA SILVA 35730641915 1000060796 13.765.034/0001-19 MARCOS BRAGA RAMOS 00865957177 1000061440 13.774.605/0001-81 EZEQUIEL DA SILVA AGUIRRE 03652056132 1000060761 13.776.977/0001-47 ROGERIO BOBADILHA MACIEL ME 1000063990 13.777.189/0001-75 ROGERIO HIDEO ARAI 96948345115 1000060940 13.791.513/0001-00 THAIS VAZ NELVO - ME 1000090270 13.792.497/0001-70 FRANCISCO IVONILDO PAULINO DE OLIVEIRA 85015539134 1000061032 13.793.367/0001-51 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA 00822880113 1000063035 13.809.105/0001-38 ROSEMAR VIEGAS DE ALMEIDA 60052481115 1000061318 13.816.862/0001-39 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 16207149220 1000061407 13.825.048/0001-80 JOSE ITAMAR LIBORIO DA SILVA 76648532149 1000061466 13.840.611/0001-90 DIVANITA LORENZI 30875412149 1000070937 13.840.908/0001-55 ELIAS FERREIRA DE SOUSA 18890644915 1000061555 13.845.369/0001-47 ELIANE LOPES PAVAO 66698804053 1000063370 13.848.133/0001-64 LUIS HENRIQUE SANT’ANA 30536076898 1000209072 13.869.984/0001-93 CICERA MARIA DA SILVA 24959260106 1000062160 13.870.226/0001-95 CESAR ROBERTO DE LIMA 87745720168 1000061776 13.870.706/0001-56 ZELIA PEREIRA DEL POZO 39110800182 1000061881 13.874.687/0001-36 IZABETE APARECIDA ESCOBAR ICASSATTI 25464051104 1000061849 13.875.255/0001-40 MICHELE CASTRO DE PAULA 01856140199 1000063434 13.875.926/0001-72 EDUARDO DOS SANTOS SIRAHATA 39278052892 1000062179 13.882.562/0001-58 RODRIGO VIEIRA PENA 01208595130 1000061962 13.884.855/0001-74 JOSÉ ROBERTO MOREIRA CARDOSO 07276313735 1000061997 13.890.899/0001-07 ADARLEY MEDEIROS RODRIGUES 01071495917 1000063345 13.891.101/0001-41 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO 56202504153 1000062144 13.907.235/0001-03 LUIS CARLOS BERETA SILVA 81270917153 1000084288 13.911.108/0001-88 APARECIDO DOS SANTOS PRIMO 10424881187 1000062225 13.921.163/0001-59 IVAN COSTA DA SILVA 46604847187 1000066484 13.926.921/0001-21 OSCAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 84257121149 1000064783 13.928.548/0001-48 ELPIDIO CHARAO DE LIMA 30560500149 1000062470 13.933.199/0001-52 CRISTINA SANTANA VALDEZ 86821946191 1000067243 13.934.976/0001-83 TAMIRES POLIANA LONGO GRASSI 05395791140 1000067251 13.935.492/0001-59 DEBORA GOMES MELO 02438352132 1000072670 13.935.780/0001-03 LUCAS MATHEUS 95701435172 1000064198 13.942.242/0001-46 VANDERLEI ROSA DOS SANTOS 36803910130 1000062985 13.942.880/0001-67 LEANDRO PEREIRA DE BRITO 56215320153 1000067006 13.955.445/0001-77 ADENIR JOSÉ SILVA 30878667172 1000067030 13.959.995/0001-64 RENAN PIMPINATI VIDMANTAS - ME 1000153832 13.961.726/0001-32 ELZA CRISTINA COSTA ARAUJO 03330668121 1000063132 13.976.290/0001-55 ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 54279526168 1000067383 13.979.873/0001-30 VANESSA DE ALMEIDA MARIANO 02306705127 1000063450 13.985.686/0001-69 DANIELA TAKATA - ME 1000065445 13.997.683/0001-45 THIAGO NAVARRO DE MATTOS 02699186120 1000063795 14.003.501/0001-36 ORENI PAULA DA SILVA 36728438149 1000136911 14.007.651/0001-18 VALTER ALVES DE SOUZA 52813908134 1000179696 14.012.018/0001-18 MARIA LEOPOLDINA MOURA DE JESUS 25481347172 1000067901 14.017.056/0001-63 ADRIANA MAIARA DA SILVA ME 1000069440 14.028.469/0001-43 PRISCILA MORAIS DO NASCIMENTO CARBONARO 00125987129 1000067332 14.033.168/0001-08 SEBASTIANA MOLIVA VAREIRO 86182404191 1000076625 14.036.393/0001-06 LUCIANA MUSSKOPF 98026925149 1000065585 14.042.909/0001-17 LIVIA RAMOS RODRIGUES FERREIRA 90538706104 1000066263 14.051.241/0001-74 ANTONIO MARCIO ESCOBAR BORGES 80329985191 1000065372 14.051.561/0001-24 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 77367138120 1000064600 14.051.698/0001-89 MARCOS ROBERTO SANTANA DIAS 01448314143 1000133009 14.056.574/0001-96 ALPHA MOTOS LTDA - ME 1000072310 14.058.490/0001-91 LEANDRO BELO DA SILVA 01162881160 1000063833 14.058.923/0001-09 IZABEL PERES - ME 1000065356 14.059.837/0001-10 CRISTIANE ATILIO DE ALMEIDA 78665728104 1000065526 14.063.876/0001-91 CLODOLDO ARAUJO DE ALENCAR 50082167168 1000067154 14.070.137/0001-27 MARIA JAQUELINE OLIVEIRA DE PAULA 69397660900 1000063825 14.076.563/0001-78 ZELITA QUINTANA COSTA 1000067871 14.078.438/0001-05 C. C. BARROS CONTABILIDADE - EPP 1000064473 14.084.481/0001-75 CICERO ROMILSON CARDOSO 44717237153 1000064562 14.086.418/0001-78 KAMYLLA DOS SANTOS SANT’ANA 02480179184 1000064295 14.086.518/0001-02 EDILSON CANO DE ANDRADE 03078642194 1000067898 14.086.889/0001-86 RONALDO BENITO CARVALHO 70028158148 1000063876 14.095.961/0001-31 VANESSA EMIDIO CAVALCANTE 1000068215 14.098.152/0001-83 JOSÉ LINO DA SILVA 39117367115 1000064724 14.104.797/0001-81 GLAUCIA ANDREIA DA SILVA MELO 1000066905 14.105.289/0001-18 THIAGO ALVES MONTEIRO 03107535117 1000064341 14.108.105/0001-73 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO 50945530625 1000066140 14.111.647/0001-03 RENATO SAMPAIO STROPPA 02932336169 1000065909 14.114.531/0001-10 MARIA CONCEIÇÃO MARIANO DE SOUZA 1000067758 14.120.609/0001-09 RAQUEL CORREA MACIEL 1000115833 14.124.942/0001-96 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 71638628149 1000065003 14.129.904/0001-26 MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO 60994860110 1000084598 14.136.601/0001-30 WALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA 03503047859 1000064996 14.137.119/0001-15 ISMAEL DUTRA QUINTANA 86581180106 1000064856 14.142.631/0001-50 ANDIARA LUZIRE LIMA WEISS DE ALENCAR 01342716108 1000067944 14.153.329/0001-05 EDSON DE SOUZA SANTOS 35702524187 1000075343 14.155.222/0001-98 REGINALDO DA COSTA STOCKLER DE ASSIS 1000068193 14.156.143/0001-00 CLAUDINEY FERREIRA CAMPOS 83052810197 1000065780 14.165.193/0001-45 MAYCON MACEDO DA SILVA 1000067936 14.173.214/0001-74 ELDA FERNANDES POGLIESI SILVA 71305074187 1000065160 14.185.285/0001-97 GILMAR ANTONIO JANUARIO DA CRUZ 56176511100 1000065933 14.194.462/0001-00 MARCIO BENITES 01819280195 1000065887 14.199.974/0001-50 AGNALDO LOPES PEREIRA 81784767115 1000083869 14.204.435/0001-62 ORLINDO BONFIM DE MATOS 13955357104 1000066867 14.206.371/0001-39 BR TOWERS SPE1 S.A. 1000226163 14.219.681/0001-98 JOSÉ CICERO DE JESUS 43689175100 1000067278 14.226.935/0001-03 DIEGO COSTA HOLANDA 01152401106 1000069840 14.228.599/0001-20 REQUINA OBAL SANCHES 57803897991 1000066417 14.232.340/0001-52 ERALDO RODRIGUES PEREIRA 19981562149 1000070422 14.233.780/0001-24 FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA 02434837166 1000066514 14.243.692/0001-03 LUIZ PAULO BERTUNES LUGO 05017508198 1000067618 14.244.113/0001-47 PAULO CESAR FERREIRA DE ASSIS 48076252172 1000101360 14.261.100/0001-86 ALBERTO MARTINEZ 86962108168 1000066840 14.263.233/0001-91 JOSE ILSON DOS SANTOS 57240930149 1000068673 14.264.573/0001-37 FABIO BAMBIL RAULINO 95366857104 1000066921 14.265.217/0001-38 BERNADINA BELGARA CRISTALDO 88598780120 1000068177 14.266.251/0001-27 DANIEL RIBAS DA CUNHA 00401291103 1000089867 14.267.704/0001-30 ELIAS SOARES BARBALHO 1000066891 14.276.095/0001-85 ERONISIO VIEIRA DOS SANTOS 54394074134 1000066824 14.280.798/0001-87 NILSON JARA 31264115172 1000078806 14.299.560/0001-01 ALOARDO ALVES GONCALVES 33605700900 1000068398 14.308.048/0001-76 IVAN CARLOS DOS SANTOS 00537116109 1000067405 14.318.622/0001-77 PEDRO NERES DOS REIS 87849917120 1000069270 14.330.485/0001-96 OSCAR ALVARENGA 964.054.901-06 1000068347 14.334.325/0001-15 ANDRESSA CACERES MENTE 1000068320 14.335.511/0001-79 JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS 03452672140 1000068304 14.338.471/0001-19 EDILANIO ROZEVANIO LEMOS 30877067104 1000067979 14.343.725/0001-97 DOURADOS PERICIAS E VISTORIAS LTDA - ME 1000070759 14.364.490/0001-10 JANAHINE RIBEIRO DE FREITAS DA SILVA 04738790935 1000068983 14.371.717/0001-54 ROUBERVAL BARBOZA DO AMARAL 27694470259 1000078768 14.382.706/0001-70 CLEIDE LOBO 51894360125 1000131448 14.397.552/0001-90 JOSIAS JUNIOR ANDRADE LIMA 02764174101 1000068789 14.400.349/0001-25 ANDREIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 87277077172 1000068649 14.410.520/0001-87 MARLON FALCAO DOMINGUES 03030484173 1000068851 14.414.027/0001-35 LINA LEITE MOTA 01588153193 1000069394 14.414.653/0001-21 ANDRÉ LEONARDO VALE 02630026914 1000109140 14.423.672/0001-14 CICERO MARCOS DA SILVA 47567309149 1000069378 14.429.269/0001-00 FABIO CARVALHO DOS SANTOS 79715362249 1000070074 14.450.601/0001-00 LEONARDO TERRA BONFIM 31264310110 1000069750 14.461.381/0001-10 MANOEL PEREIRA CAMPOS 10578390191 1000069343 14.461.770/0001-46 ANGELA BRAGA DE ASSIS 93214111191 1000069327 14.466.420/0001-72 MAURO LOPES DE ABREU 54105447149 1000069459 14.469.584/0001-53 REGIS CAMARA MELO 80716679191 1000078857 14.495.583/0001-83 DOURALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 1000070619 14.506.044/0001-00 INES GOMES FERREIRA 33763453172 1000089603 14.506.111/0001-89 MAYCON FELECIANO BELIZARIO 02564456138 1000070295 14.508.473/0001-09 RENATA BARBOSA VILELA 01929241178 1000070112 14.508.984/0001-20 ZILMA RODRIGUES DE SOUZA 63781743187 1000072654 14.510.395/0001-87 AILTON DA COSTA ALVARES 60051140187 1000074690 14.513.586/0001-00 CLAUDIANO RODRIGUES 86748378168 1000070279 14.536.678/0001-06 JOSIMAR FREITAS LEAL 72877170187 1000071534 14.539.956/0001-70 EMERSON TRINDADE ROCHA 00126641110 1000070864 14.540.089/0001-93 DEYSIANE MAZURKEVITZ 02500882152 1000070104 14.551.027/0001-87 ALISON CHAGA DE SOUZA 00409631108 1000070392 14.553.403/0001-72 SIMONE SANTOS BARBOSA 01964614139 1000070694 14.553.740/0001-60 JEMIR DE ASSIS FERREIRA 84553901153 1000154898 14.557.595/0001-95 MILCIADES CARLOS DE LEON GIMENEZ 74833340100 1000070198 14.558.989/0001-68 MARIA BAVARESCO RANZI 25035185168 1000070406 14.562.180/0001-00 CARLOS CEZAR BEZERRA LINS 55425356153 1000070414 14.570.952/0001-55 JORDELINO MARQUES MIRANDA 37275160110 1000078814 14.580.912/0001-94 SANTIAGO FERREIRA GONSALEZ 12937179754 1000109825 14.584.704/0001-63 JUCELINO PEREIRA DOS SANTOS 89442482149 1000070899 14.587.386/0001-94 JORVINO DOS SANTOS RIBEIRO 02371031178 1000078709 14.590.402/0001-06 CLEVERSON RICARDO MATOS DE LIMA 03504664169 1000083656 14.596.999/0001-98 ULYSSES DAUZACKER FLORES 93742630172 1000070309 14.608.166/0001-08 ALDA MARIA MIRANDA - ME 1000071895 14.619.091/0001-52 DIVA GALLIS 24929930197 1000071313 14.622.338/0001-90 RENATO DA SILVA 90176693149 1000101816 14.624.862/0001-08 FABRICIA DA SILVA FERNANDES 01923442180 1000083648 14.628.781/0001-78 ADRIANA TEIXEIRA DA COSTA ME 1000071950 14.635.856/0001-48 TYROL SERVICOS LTDA - ME 7000000689 14.640.870/0001-30 CRISTIANE FERNANDES CACERES ZARATZ 1000115841 14.643.645/0001-57 WALTER MARTINS FRANCO 70158636180 1000078695 14.649.521/0001-89 TIAGO FRANCISCO DA SILVA 02396596195 1000072034 14.651.271/0001-11 MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA NETO 45826307153 1000071372 14.662.984/0001-80 RONEI BARBOSA MENDONÇA 87858070100 1000071674 14.666.514/0001-95 JESSICA MARTINS RIBEIRO 03905765144 1000072530 14.667.911/0001-81 LILIAN JANAINA CARDOSO 19658055826 1000071135 14.669.655/0001-61 MAGNO HARTKOPF DOS ANJOS 60848243153 1000071666 14.670.154/0001-03 ALINE DE SOUZA ROMERO 02122418184 1000074312 14.671.943/0001-50 GEOVANE FELIPE ESPINDOLA HERMES 05269074109 1000078822 14.672.361/0001-99 MARCO ANTONIO FLORES LOPES 80276687191 1000168180 14.675.228/0001-96 GLAUCE JOAQUIM DOURADO E SANTOS 85131490120 1000072115 14.678.428/0001-00 JOSE GILMAR IBANES DA SILVA 84281570144 1000072360 14.681.007/0001-20 LUIZ CARLOS ESTIGARRIBIA 20337108153 1000071658 14.684.616/0001-33 WILSON CASARI ROMUALDO 73409480153 1000072980 14.700.855/0001-30 MARCOS ANTONIO FAUSTINO DIAS JUNIOR 02082963101 1000073596 14.701.277/0001-56 GIOVANI LEITE DE ARAUJO 1000130026 14.704.839/0001-15 JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 86769170191 1000071569 14.709.490/0001-04 ELIETE OLIVEIRA DA SILVA 02025278160 1000072050 14.714.450/0001-50 MIRTES DE SOUZA PEREIRA 97123072120 1000083478 14.717.039/0001-39 ROSELI KUTTERT 00926194100 1000071755 14.718.751/0001-52 ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS 55410073134 1000073170 14.739.390/0001-20 SIDNEIA SOUZA IZIDORO 55411320100 1000137292 14.746.445/0001-20 JONAS MIRANDA MARQUES 61482137100 1000078741 14.751.921/0001-09 CLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO 00779258150 1000088321 14.766.390/0001-10 MARIDALVA MARIA DA SILVA 19149980220 1000072123 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 14.802.837/0001-69 DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR 69347735191 1000083460 14.821.331/0001-05 RODRIGO DUTRA FONSECA 01315262193 1000162963 14.822.543/0001-07 ADRIANA SANTOS PICET 01071752154 1000087880 14.828.466/0001-94 ROGERIO DANELUTTI STORTI 21604465808 1000073332 14.849.784/0001-31 SILVIO MARTINS DOS ANJOS 1000102189 14.862.146/0001-50 VALDEIR SERAFIM DO NASCIMENTO 01523443146 1000073359 14.864.783/0001-66 MARCOS TERU PATROCINIO 15755723893 1000075327 14.868.016/0001-25 ANTONIO ENILSON DE LIMA 44636890159 1000084997 14.870.333/0001-86 GELSON ALVES SILVA. 1000147387 14.883.917/0001-96 ANTONIO CARLOS DA SILVA 46607765149 1000073324 14.888.443/0001-75 ANA LÚCIA SANTANA FERREIRA 01683066111 1000077834 14.892.165/0001-20 ENIVALDO FELIS DOS SANTOS 66255694100 1000073570 14.894.326/0001-14 ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA 70048436100 1000073677 14.895.131/0001-99 JOAO DE SOUZA MARIANO 48088331153 1000083591 14.899.263/0001-99 ROSANGELA AZEVEDO SANTOS 27379607898 1000073561 14.902.432/0001-00 HILTON ALVES PEREIRA JUNIOR 00524789126 1000074010 14.912.916/0001-22 INES APARECIDA RIZK 11716166861 1000083834 14.919.079/0001-63 ANA LUCIA CAVALCANTE GOMES DINIZ 05008296833 1000073790 14.923.727/0001-55 RAMON FERREIRA DA SILVA 53491998115 1000074096 14.924.802/0001-00 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 72294353153 1000074304 14.946.630/0001-68 KLEBER RABELO AMORIM 81802838104 1000074401 14.947.932/0001-50 LILIAM PATRICIA APARECIDO 86469436153 1000129214 14.948.562/0001-76 SEDENIR MARCOS DEPARIS 1000104815 14.949.008/0001-03 ELAINE DA ROCHA SANTOS 01264768109 1000083567 14.959.760/0001-35 MAELI MATOS CABRAL 04759878106 1000074215 14.964.923/0001-78 GILBERTO PINTO SPINELLE 96340282172 1000074584 14.965.042/0001-71 IRENE BENITES FRETE 50081993153 1000083745 14.967.738/0001-37 DATALEX INFORMATICA DOURADOS LTDA - ME 1000078490 14.978.855/0001-04 IZAIAS EZEQUIEL DA SILVA LOPES 90872983153 1000083494 14.983.083/0001-90 ESTEVÃO LEIVAS 02399333110 1000074533 14.989.914/0001-31 OSMIR TONA 48596221972 1000074444 14.999.203/0001-48 FABIANA MARTIMIANO RODRIGUES 01236224175 1000075319 15.000.428/0001-01 JULIANA NUNES DA SILVA 70142184179 1000075874 15.011.320/0001-14 OZEIAS DE BRITO SILVA 28535111115 1000083737 15.011.404/0001-58 SIDINEI NASCIMENTO FREITAS 86978756172 1000076935 15.039.475/0001-69 MS JÁ COMUNICAÇÃO LTDA - ME 1000078580 15.041.267/0001-02 TRANSPORTES BREMM & CIA LTDA - ME 1000119308 15.043.994/0001-09 WASHINGTON PEDROSO DA SILVA 93483384120 1000075947 15.050.588/0001-65 DHELY JUNIOR MARTINS SIMÃO 03187309100 1000076862 15.053.805/0001-70 ROSIVALDO NASCIMENTO CARDOSO 89457552172 1000083850 15.058.032/0001-15 JORGE GARCIA CASTELO 29455227134 1000075815 15.061.147/0001-69 JULIO CÉSAR MORAES VELASQUEZ 84744758134 1000075700 15.062.098/0001-89 FABIO PINHEIRO COLETI 98173367191 1000075629 15.063.367/0001-21 ROBERT ESPINOZA ECHEVERRIA 05596852112 1000075530 15.064.842/0001-84 ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 04017063977 1000075785 15.067.874/0001-33 VALTER FERNANDO ALMEIDA 17457823115 1000079403 15.071.991/0001-70 RONILSON DA SILVA OLIVEIRA 03564544100 1000075777 15.076.294/0001-02 ANA CAROLINA JARA 02151567141 1000099862 15.079.622/0001-24 MARCIO VIANNA DE ARAUJO 70250992108 1000075742 15.080.537/0001-86 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA 1000075734 15.084.854/0001-70 TIAGO DE ALCANTARA CORREIA 02660651124 1000084334 15.088.865/0001-29 KELLI BARATELLA MARCARI 30582215846 1000084547 15.091.553/0001-74 ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR 04704939170 1000077044 15.093.285/0001-20 PATRICIA DA ROCHA PASSOS 90649184068 1000082013 15.109.492/0001-25 VALMIR BISPO DA COSTA 60907665187 1000075963 15.109.999/0001-89 ANDRE LUIZ SOUZA DO AMARAL 03638016188 1000076889 15.120.196/0001-25 LEANDRO DA SILVA AVELINO 01892040107 1000077079 15.124.129/0001-89 GILSON DOS SANTOS RIQUELME 42594499153 1000076404 15.139.860/0001-88 LUCAS LUIZ LIMA 03465051190 1000077583 15.161.084/0001-12 FABIO JUNIOR PAIVA DA COSTA 00569403197 1000076609 15.164.138/0001-01 ROBERTO ALVES MEDEIRO 02511933144 1000086108 15.169.627/0001-48 LEANDRO MACHADO CAMARGO 01181282136 1000078660 15.183.054/0001-07 ELIZANDRO ZANDONA CAVALHEIRO 71055690182 1000078571 15.192.870/0001-87 ANDERSON MARQUES CAETANO 99346109149 1000084601 15.193.965/0001-15 SIDNEY GOMES DE FREITAS 01888988169 1000076838 15.197.442/0001-47 DAGMAR SIQUEIRA GONÇALVES 60782582153 1000077680 15.198.730/0001-16 MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA 03330666188 1000078431 15.202.903/0001-22 MARCIA REGINA ZANIN HUCALO 41138880949 1000084482 15.210.358/0001-16 OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 55412530125 1000080134 15.213.311/0001-06 MARCIANO CORREIA PEREIRA 052059761363 1000077788 15.214.038/0001-34 MICHELE SILVA COIMBRA MACHADO 90896440168 1000147743 15.222.112/0001-64 RENATO GONÇALVES DANIEL 04176609109 1000077621 15.227.154/0001-98 JANE APARECIDA VIEGAS BATISTA 02686243996 1000077338 15.231.223/0001-37 FRANCIELY FERNANDA FROZZA 04630430903 1000077303 15.238.004/0001-80 KATIUSCIA SA AMORIM 84130245104 1000078423 15.243.880/0001-02 GILMAR SIQUEIRA DE ALENCAR 37047804803 1000077761 15.254.120/0001-92 JUAN DIEGO LOPES 00567136140 1000078199 15.260.130/0001-30 TONY APARECIDO NOGUEIRA AGUILERA 44726040197 1000077605 15.264.610/0001-70 ANA CAROLINE DOS REIS DE ANDRADE 03637405113 1000080380 15.295.189/0001-64 EDUARDO AFONSO GALVÃO 99131692168 1000089832 15.301.078/0001-13 PAULO FERREIRA DOS SANTOS 17667909172 1000148308 15.303.975/0001-66 ANA PAULA DE OLIVEIRA 02277016152 1000078539 15.305.200/0001-20 THIAGO LUIZ PEREIRA LOPES 35134677883 1000079608 15.306.414/0001-10 ERICO TODERO SOUZA 78215293115 1000125804 15.322.999/0001-62 ROZINEIDE COSTA DOS SANTOS 98096788191 1000078920 15.325.883/0001-87 LACIR JUNIOR CARDOSO DOS SANTOS 04021699139 1000084520 15.335.498/0001-10 GISLAINE DE LIMA ALMEIDA FELITE 03731171910 1000078440 15.347.626/0001-46 ROSANGELA NEVES COSTA 01242102108 1000079144 15.351.785/0001-14 LEONICE FERREIRA DA SILVA 23800305100 1000100941 15.351.912/0001-85 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 51837137152 1000078636 15.353.263/0001-51 DAVID CARLOS GONCALVES 04076997166 1000084563 15.357.180/0001-30 LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA 84561947191 1000084008 15.360.067/0001-04 GENIVALDO ZACARIAS DE MACEDO 28535057153 1000078911 15.366.023/0001-91 JOSE MARIANO DE SA 11220481149 1000084210 15.381.903/0001-37 EDSON SILVA FREITAS 01150104163 1000079373 15.384.036/0001-93 CB COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME 1000085039 15.384.764/0001-03 KATYUCIA MARQUES NUNES DA SILVA 00976220105 1000079233 15.389.291/0001-29 SILVANA FERNANDES DA SILVA 9652180187 1000080266 15.397.977/0001-61 MÁRCIA DA SILVA MELLO 00449878112 1000079357 15.402.038/0001-68 CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES 03262002151 1000082080 15.412.187/0001-08 MARCELO TEIXEIRA DIAS 01988150183 1000080061 15.412.257/0017-95 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22035001 15.413.012/0001-15 TIAGO TAVARES BISPO 03238319159 1000079853 15.417.226/0001-60 JOSÉ CARLOS SOARES PEREIRA 69936064100 1000079578 15.418.739/0001-95 NAGINA SOUZA MARTINS 03284630198 1000084261 15.432.265/0001-36 GLEYTON ROBERTO BENITES ROJAS 02133654135 1000079837 15.433.762/0001-59 HELLEN PRISCILA MATTOS SILVA 02325037100 1000079632 15.446.496/0001-07 ABRAAO GIUSEPPE BELUZI 03091089185 1000095891 15.451.397/0001-05 JOEL WITTES NARCISO 18340857991 1000081068 15.453.410/0001-65 ERASMO DA CRUZ ALVES 95203826153 1000079993 15.464.886/0001-00 CENTRO CULTURAL GUARAOBY 19194005 15.466.138/0001-58 SAMUEL MIRANDA PINTO 01109252110 1000080878 15.469.216/0001-78 DOURADOS 3 CART. DE NOTAS E REG.DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS 19322003 15.469.287/0001-70 RODRIGO MEDEIRO DA SILVA 65569067272 1000081424 15.473.645/0001-19 JOSE FRANCISCO DIAS 47578971115 1000097339 15.478.441/0001-70 DEBORA RAQUEL KIST 76928934115 1000080290 15.478.900/0001-16 ROGÉRIO VIEIRA AMANTE 05882423147 1000080185 15.480.007/0001-25 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM FLÓRIDA 1000019150 15.482.531/0001-35 GUEOMAR MARCELO TRARBACH 1000101514 15.483.266/0001-00 ANTÔNIO GARBULHA 7111002 15.486.748/0001-13 MATEUS SOARES 44734638187 1000080347 15.487.888/0001-06 SIDINEI FERREIRA DA MATA 86249037187 1000080665 15.490.960/0001-54 ALEX MOREIRA DA SILVA 01726508102 1000118204 15.512.528/0001-17 DIESEL TÉCNICA DOURADOS LTDA 7951000 15.522.605/0001-10 VALDESI JOLANDO OJEDA 50088912191 1000131146 15.541.760/0001-83 JEFERSON ASSIS CARDOSO 0211582111 1000081912 15.546.164/0001-96 LOURDES DE ALMEIDA LIMA 16464389149 1000081157 15.547.314/0001-86 GEOVANA FRANCINE RAMOS 99932440159 1000080983 15.555.212/0001-02 ASSOCIAÇÃO VÍDEOCLUBE DE DOURADOS 10054006 15.555.246/0001-05 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ÁGUA BOA AMJAB 7000001287 15.559.022/0001-63 BENJAMIN DE OLIVEIRA SALES 29454107100 1000081513 15.568.362/0001-50 RODOLFO RODRIGO FRANCISCO DE LIMA 90292049153 1000082722 15.569.213/0001-06 JOSÉ HUMBERTO CARVALHO 9170006 15.584.706/0001-15 LETICIA DE OLIVEIRA CABANHA 05049858178 1000083990 15.590.634/0001-19 FERNANDES & MATTOS LTDA ME 1000081998 15.593.471/0001-28 CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA 00080787770 1000081696 15.596.744/0001-98 JORGE FAUSTINO OLIVEIRA 20157495191 1000130239 15.597.284/0001-12 FERREIRA E MARQUES LTDA - ME 1000085519 15.602.981/0001-14 TIAGO GIMENEZ SANTIAGO 94713553115 1000084504 15.610.851/0001-23 ARNALDO SILVA DA CUNHA 55889085115 1000081904 15.611.083/0001-22 HUMBERTO HENRIQUE MARTINS DIAS 36391025843 1000083966 15.615.199/0001-30 RUBENS ALVES BATISTA 38685426120 1000099374 15.620.033/0001-01 ANTONIO ABEL DE LIMA SA 29452660163 1000081840 15.627.072/0001-30 WELLYNTON ALVES COSTA 02135293199 1000082919 15.643.270/0001-98 MARIA NERIS DA SILVA 48094781149 1000082005 15.645.584/0001-20 WELLINGTON GIUPATO 03007579139 1000084628 15.645.612/0001-09 ANDRÉ PITTERI VALDEZ 02305851162 1000085608 15.647.005/0001-88 RONALDO RODRIGUES MARTINS 30293989869 1000089816 15.647.250/0001-95 HEBER MORAIS PACHE 00731216148 1000089557 15.654.929/0001-01 LAUDICEIA MARINHO DOS SANTOS 84745215134 1000089719 15.655.247/0001-13 SAMARA HECK VIDAL 21872443850 1000089700 15.655.271/0001-52 EDENILZE DE SANTANA 01833459598 1000084180 15.656.974/0001-03 MARI LUCI SALINA DE OLIVEIRA 00757766188 1000101409 15.659.999/0001-52 JOAO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA 02858897107 1000091438 15.674.710/0001-74 GIDALVA BRASILIANO MENDES 27248780197 1000093627 15.679.096/0001-33 HIGOR MARCELO LOBO VIEIRA 95379584187 1000082765 15.681.777/0001-36 CESAR VINICIUS PINTO PAINES 00615228135 1000082200 15.682.786/0001-41 TRANS N. K. LTDA- ME 1000083036 15.684.495/0001-92 FERNANDO RODRIGUES PINTO 29536363828 1000087139 15.696.828/0001-01 EVERLAN DE JESUS SERRA DA SILVA 58316108887 1000082307 15.700.654/0001-03 ILTON GONÇALVES DE ASSIS 38004712134 1000085489 15.701.103/0001-56 FELIPE OZUNA BIANCHI 03482397180 1000082889 15.702.982/0001-30 DENISE GRASSIELLE CORREA FABRICIO 32824198800DENISE GRASSIELLE CORREA FABRICIO 32824198800 1000163684 15.704.732/0001-30 MARIA DE LOUDES SOUZA 39105083168 1000141974 15.715.721/0001-55 FERNANDA BRUNEL AGUILERA DE OLIVEIRA ME 1000082579 15.731.916/0001-99 JADER PAULO ROMAN ROSS 35733926104 1000084512 15.735.454/0001-88 RODRIGO KUROVSKI 00449627110 1000089620 15.741.725/0001-08 EDINILSON GONÇALVES DA PORIFICAÇÃO 97173517168 1000083095 15.746.132/0001-34 FABIANO SAUCEDO 73914401168 1000089972 15.746.438/0001-90 CÁCILA POLONI CAMUCI SILVA 03141186162 1000083052 15.748.690/0001-39 MACIEL DA SILVA SANTOS 00793112109 1000093759 15.754.798/0001-34 ISRAEL BATISTA DE OLIVEIRA 25042769153 1000082838 15.765.475/0001-46 ELIANE BARBOSA MILAN MATTOS 78534860149 1000097606 15.774.644/0001-04 ODAIR JOSE PINHEIRO 69898855134 1000171059 15.776.922/0001-62 SAMOEL VAGNER MODESTO DOS SANTOS 01301327131 1000089913 15.778.295/0001-07 ADRIANO MIGUEL PEREIRA 76480941187 1000089506 15.786.745/0001-03 P. M. PRICINATO -ME 1000083249 15.789.096/0001-96 HILDO NÓIA VAREIRO 01782093176 1000085764 15.790.438/0001-98 MARCIO ANTONIO DO NASCIMANTO 01495554155 1000083168 15.807.650/0001-10 DENIS FILIA DA SILVA 01293240192 1000090091 15.810.562/0001-78 JORGE DA PAIXÃO VIEIRA 28461932900 1000089778 15.819.291/0001-11 NAYARA BEZERRA COLUSSO 00990164195 1000084695 15.831.034/0001-03 EVERTON TRINDADE ROCHA 1000117828 15.833.586/0001-42 IZAIAS AUGUSTINHO RAMAO 44645384104 1000083915 15.863.716/0001-90 HUBER RAFFAEL NUNES DE JESUS 03742608185 1000089859 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 15.872.803/0001-03 ANTONIO JOSE TEOFILO DE SOUZA 01291681060 1000084865 15.918.889/0001-68 ZENIRA BARBOSA LOPES - ME 1000091594 15.919.067/0002-82 REFRIGERAÇÃO LG SERVICE LTDA - ME 1000173019 15.942.550/0001-05 IRACEMA HOFFMANN-ME 1000012643 16.025.165/0001-58 ADA ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE APICULTORES 100000347 16.038.796/0001-01 REPROCOP COMERCIO DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA 1000102170 16.045.973/0001-87 J.A.M. ARTIGOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME 1000129389 16.104.463/0001-33 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 98495917149 1000102529 16.408.331/0001-03 CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 1000086400 16.417.848/0001-50 MAILON MARTINS SALINA - ME 1000086914 16.444.451/0001-58 GILBERTO DA SILVA CHAVES 60861800168 1000085306 16.454.988/0004-41 ESTOFADOS CAROL LTDA - ME 1000183316 16.456.585/0001-99 ANA PAULA NASCIMENTO 92272029191 1000084954 16.463.030/0001-74 ELEIÇÃO 2012 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR 1000087570 16.480.443/0001-67 GISLAINE LEITE RUSSO GONÇALVES 00771274122 1000099447 16.482.383/0001-11 JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO 01364406144 1000088860 16.492.844/0001-37 DILMA VIEIRA LOPES 1000129320 16.500.625/0001-52 ROMUALDO PERRUQUINO 55478751120 1000087856 16.500.719/0002-02 SMAFF JAPAN AUTOMOVEIS LTDA 1000088585 16.500.772/0002-03 SMAFF PARIS AUTOMOVEIS LTDA 1000088569 16.507.043/0001-06 RODRIGO COSME DE SOUZA 72788941153 1000097614 16.509.899/0001-02 IZAIAS ALVARES ANGELO 45645825187 1000085748 16.517.726/0001-36 DIONISIO REGIANE 48792497853 1000085470 16.525.548/0001-95 JULIA CECILIA FERREIRA 48077895115 1000086426 16.551.556/0002-97 ENECOL ENGENHARIA,MANUTENÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA 1000089018 16.565.583/0001-38 VIRGINIA NUNES FALCÃO 88150828320 1000088119 16.567.678/0001-90 CÉLIA ROCHA DE MATOS 89053907149 1000085810 16.582.700/0001-71 ELENITA COELHO MOTTA 00290586194 1000090709 16.589.840/0001-71 FERNANDA RODRIGUES DE MORAES 03892939110 1000088429 16.590.294/0001-99 FRED MONTEIRO 01084883147 1000086086 16.595.371/0001-01 ELIAS BATISTA BERNARDO 92294723104 1000097436 16.600.680/0001-14 EDIR GARCIA DIOGO 81093403187 1000086205 16.616.436/0001-40 GLICERIA POTRICH 70279284187 1000144159 16.629.659/0001-41 DIEGO DA SILVA ANTONIO 00582795125 1000088046 16.634.246/0001-55 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA 88381200130 1000087104 16.637.966/0001-74 VILMAR AUGUSTO MATOS FEITOSA 00422583162 1000087945 16.638.321/0001-56 OSMAR LIMA DOS SANTOS 01228743150 1000087937 16.640.050/0001-73 JULIA DOS SANTOS 01224277180 1000087724 16.645.330/0001-74 CLEBER ROZA DE FARIA 98207326115 1000097525 16.649.219/0001-56 FERNANDO MARTINS DOS SANTOS 03583691180 1000089514 16.651.254/0001-00 GISELDA SANTANA DE LIMA 79795862120 1000086965 16.652.772/0001-48 SUZANA KUC BULHOES ARAUJO 14458385836 1000087988 16.653.489/0001-30 TERCIO DE OLIVEIRA DUARTE 04252326117 1000087686 16.656.858/0001-49 GEISIANE ALMENARA REGINI 93542038172 1000087821 16.660.070/0001-06 ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA 87632659153 1000087252 16.661.193/0001-61 JENIFER BATHU SOARES 00468493000 1000087899 16.679.257/0001-51 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA 03507708167 1000087325 16.680.112/0001-70 RAFAELE RODRIGUES FIGUEREDO 12593520728 1000088941 16.683.140/0001-41 DIOGO NOLASCO DA ROCHA 02195256176 1000175143 16.687.353/0001-41 FLÁVIO EDUARDO GIMENES NAVARRO 03010456158 1000087775 16.691.811/0001-16 REGIS PATRICK VERIATO BRAGA 02366666144 1000103304 16.692.666/0001-98 ZANETTA & BASSAN LTDA 1000088895 16.700.709/0001-30 GEZUENE APARECIDA BERNARDO DE LIMA 02326232798 1000088194 16.701.776/0001-79 LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS COUTINHO 92746519100 1000088100 16.702.322/0001-12 ANDREA ENEQUIO PALHANO 76382222100 1000090229 16.703.497/0001-44 IVAINE VEIGA 1000088070 16.714.332/0001-78 ELIZANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA 31108969828 1000088623 16.715.670/0001-24 ARMANDO FREDDI ASSEISS 1000102367 16.716.835/0001-82 RONDINEI MAGAL CASTRO DA MAIA 68882408191 1000089670 16.718.521/0001-19 ANDERSON DE SOUZA PERRUQUINHO 74716301168 1000088950 16.722.660/0001-16 JOZAFA FERREIRA DA SILVA 60995050163 1000092124 16.735.517/0001-69 DAIANE DUTRA DA SILVA MELO 00568006143 1000089174 16.735.596/0001-08 GILSON PEREIRA DOS SANTOS 03078963152 1000091497 16.738.028/0001-60 ROBERTO SILVIO DE OLIVEIRA 43710441153 1000090156 16.739.495/0001-05 MARLENE ALVES DA SILVA 86479997115 1000088909 16.746.296/0001-24 THIAGO BARBOSA MARQUES 05009241129 1000214246 16.763.546/0001-34 MICAEL BRUNO CLAUDINO SANTOS 98841068191 1000098157 16.763.662/0001-53 MARLY DOS SANTOS ARAUJO 99223295149 1000138272 16.769.396/0001-76 IZAIAS ROBERTO DE SOUZA FREITAS 63777118168 1000089280 16.769.628/0001-96 POLLYANA GABI ALVES MARTINS 03132121126 1000089565 16.769.717/0001-32 EURIPEA DIVINA FREITAS DE SOUSA 90321855191 1000090520 16.771.080/0001-19 MARIA APARECIDA DA CRUZ 31322590125 1000089077 16.771.308/0001-70 ALINE SOUZA MOTA 92711871134 1000089611 16.779.346/0001-70 CLAUDEMIR RODRIGUES DE SOUZA 60050420178 1000090172 16.780.046/0001-00 HELIO RABELO AMORIM 94561915168 1000107288 16.783.199/0001-01 VAGNER CARDOZO DA SILVA 008965051 1000091233 16.786.520/0001-01 OSMAR MANZATO 23528168900 1000090105 16.791.730/0001-98 CLEIDE AUGUSTO DE SOUZA 27735605900 1000092400 16.795.405/0001-01 DANIEL ESTEVAO MATTOSO 02497934150 1000099579 16.796.238/0001-05 MARIA ANGELA DA SILVA PEDROGA - ME 1000090903 16.805.045/0001-73 ENISERGIA APARECIDA DE SA MATOS 96337745191 1000090296 16.810.444/0001-22 NICOLAS DA SILVA E SILVA 94973776149 1000097444 16.813.823/0001-76 ANGELA MARIA FERREIRA COSTA 65282981149 1000097673 16.819.516/0001-00 MARIA APARECIDA DA COSTA 40453146104 1000090792 16.820.148/0001-02 EMERSON JOSE EVANGELISTA 04904308131 1000092116 16.820.815/0001-57 JOSE MIRANDA DA SILVA 16386388100 1000090849 16.822.953/0001-75 ROSIMEIRE MARTINS RODRIGUES 44715749149 1000091586 16.830.380/0001-21 MARIA DO SOCORRO ORTEGA SANCHES 58298061187 1000096120 16.830.863/0001-26 DAYANA FIGUEROA LEITE 03703882166 1000090601 16.831.796/0001-64 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS 71907106120 1000090970 16.838.139/0001-49 ALEX DE LIMA SILVA 05762053113 1000091110 16.839.762/0001-16 LEONTINA HORACIO CONSTANCIA 51860830110 1000101387 16.842.204/0001-00 INES ARAUJO DE SOUSA 31323189149 1000090741 16.847.075/0001-42 ANDERSON DE ALBUQUERQUE BESERRA 30301790876 1000095387 16.849.702/0001-84 SANDRA DUARTE 52854884191 1000098106 16.857.075/0001-23 MIRELLE SOUZA CONTATO 04396959109 1000091055 16.869.253/0001-36 MADALENA ROCHA DE MATOS 01934165140 1000091560 16.875.266/0001-18 G. B DA SILVA DIAS - ME 1000091098 16.875.266/0001-18 G. B DA SILVA DIAS - ME 7000001651 16.883.245/0001-44 CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS 89207262134 1000097681 16.883.774/0001-48 ALEXSANDRA SEBASTIANA DOS SANTOS PERRUQUINO 011817782104 1000097720 16.896.061/0001-19 JANETE APARECIDA RODRIGUES CAMUCI 43640389620 1000094860 16.906.439/0001-18 ARTHUR GALBA DINIZZ JUNIOR 93015402153 1000098165 16.908.611/0001-72 LEANDRO DE SOUZA HOLSBACH 02962951163 1000092507 16.909.253/0001-12 FABRICIO BOLDRINI PONTES 04829920939 1000092019 16.912.956/0001-08 ROCHA & FARIA LTDA 1000091390 16.914.969/0001-08 LUIZ CARLOS MUNIZ DA SILVA 01128218127 1000097479 16.919.228/0001-10 MARLENE PIRES DA SILVA ANTONIO 47569697120 1000091713 16.924.089/0001-12 LUANA MALU DA SILVEIRA 02540713173 1000096995 16.930.994/0001-85 AVAILDE DUARTE 17837133803 1000097746 16.931.415/0001-19 JORGE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR 03426221101 1000097754 16.937.813/0001-42 JONAS FRANCISCO DOS SANTOS 92372120891 1000208181 16.939.059/0001-80 PEDRO MARTINS JUCHEM 01756775060 1000092213 16.941.358/0001-59 JOEL CAVALCANTE DA SILVA 02594006106 1000091942 16.943.703/0001-93 GIOVANI FERREIRA DOS SANTOS 1000110599 16.957.611/0001-62 AGUINALDO XIMENES DE OLIVEIRA 00494594144 1000091926 16.963.971/0001-77 CLEMAURI GOMES CAMARGO 33131660910 1000091934 16.975.938/0001-67 FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI 95366636191 1000092078 16.976.738/0001-29 JAIR MIGUEL 83088857134 1000093937 16.987.538/0001-71 IDERSON ALVES REITMANN - ME 1000093457 17.002.995/0001-22 FABIANA TOMIKOTOGOE MARQUES 00588662135 1000092191 17.003.140/0001-16 MARILENE ZANATA DE LIMA MATOS 1000108853 17.005.555/0001-29 JOSE LUIS SANT ANA FILHO 02480467139 1000108799 17.005.601/0001-90 ALEXANDRE FELIPE SANTOS FIGUEREDO 04224941198 1000094674 17.005.956/0001-89 BRAZ CABREIRA 10800930100 1000092469 17.009.331/0001-95 ANDREIA LOURENCO DE SOUZA 00795604157 1000092566 17.023.534/0001-36 CLAUDIA AVILA ANTUNES 71934758191 1000098173 17.024.929/0001-53 BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DA SILVA MALDONADO 60119420163 1000111013 17.032.422/0001-41 APARECIDA FERNANDES DA SILVA MENDES 99144158149 1000094593 17.032.742/0001-00 SANDRA REGINA DUCATTI 32272294120 1000092949 17.041.616/0001-03 MARSON JOSE PAVAO 01225418127 1000092922 17.045.197/0001-88 THALITA SANTOS ALVES 04302626127 1000093139 17.045.834/0001-16 ELIADE DE LANA LIMA 1000101573 17.045.920/0001-29 WASHINGTON NUNES DE AZEVEDO 03243139180 1000095956 17.050.826/0001-68 ALIMEDIO FERNANDES SERINO 13949535187 1000093589 17.059.654/0001-93 SILVIO FERREIRA DA SILVA 00828005109 1000093074 17.064.894/0001-86 J. E. DO AMARAL JUNIOR - ME 1000094577 17.074.023/0001-43 CARLOS AUGUSTO SILVA 04351324821 1000093317 17.074.315/0001-86 NISLEI BERNARDO TEIXEIRA DUARTE 25038907172 1000101212 17.080.732/0001-31 SÃO PAULO TRES LOCAÇÃO DE TORRES LTDA 7000001822 17.084.483/0001-52 JEFERSON FRANCISCO DA ROCHA 00292947119 1000094089 17.093.255/0001-49 JOAO PAULO CARVALHO DE MOURA 87060370110 1000093449 17.101.451/0001-18 ADEMIR MOREIRA 1000102030 17.106.421/0001-02 ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 1000117780 17.106.421/0001-02 ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA 1000117798 17.112.535/0001-57 FERNANDA DA PALMA 07508533950 1000093406 17.118.691/0001-25 SELMA TAVARES DE ALMEIDA 59423145191 1000095000 17.121.892/0001-81 RONALDO PAULO DE AZEVEDO 85621633172 1000093643 17.123.786/0001-37 SANDRA QUARESMA DA SILVA 50182862100 1000094968 17.129.676/0001-82 ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA 10406417172 1000093929 17.129.965/0001-81 ALINE CHAVES FERLE 04184950175 1000094615 17.133.763/0001-03 INOVE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME 1000093902 17.136.836/0001-10 EDNA OLIVEIRA DA SILVA 28645499134 1000093961 17.142.620/0001-68 HUELITON GOMES NEVES 01913458148 1000113024 17.144.651/0001-58 ELMA ARGUERO CARDOSO 27185664187 1000093619 17.145.138/0001-81 CINTIA LOPES MENEZES 11873246714 1000094437 17.149.086/0001-11 ROGÉRIO LAGASSE 42228840220 1000104165 17.171.223/0001-14 MARCELO ESTANISLAU SILVEIRA DA SILVA 27769102820 1000096502 17.172.036/0001-55 EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA 32049200978 1000095573 17.179.454/0001-74 JESSICA MARTINS 02106961170 1000101441 17.179.600/0001-61 LILIAN CRISTINA GONÇALVES RECH 97508870182 1000094780 17.180.204/0001-54 JEAN MARCEL NUNES DIAS 00905450108 1000094445 17.181.030/0001-44 ELAINE LAURA TEIXEIRA DA SILVA 1000101590 17.181.316/0001-20 JOANA LUZIA BATISTA VAZQUEZ BANHARA 86461761187 1000097045 17.195.689/0001-50 JOZELINE MANFRE 02363656148 1000094585 17.206.326/0001-72 IRACEMA MARIA DA SILVA 81143230191 1000094496 17.208.015/0001-42 MICHELY APARECIDA DE ALMEIDA 00639602061 1000094348 17.217.656/0001-63 JEFERSON RODRIGUES DA SILVA 03382423170 1000094984 17.222.273/0001-83 VANESSA ALMEIDA DOS ANGLOS 04573654127 1000094798 17.223.391/0001-06 MARCELO DALCIN 63970660106 1000094801 17.228.197/0001-13 VALTER AMANTEA JUNIOR 03309783812 1000095930 17.238.422/0001-00 THIAGO ELIAS DE QUEIROZ 02126411150 1000096170 17.244.176/0001-91 ELIZEU DIMAS DA SILVA 33758697115 1000095042 17.245.115/0001-49 ROSA MARIA GOMES DALEFI 54267633134 1000095085 17.250.595/0001-36 ANA PAULA HONORIO DA SILVA 03523614171 1000101905 17.255.251/0001-10 JOEL DA SILVA SOUZA 1000101549 17.256.897/0001-11 JUCILENE MARIANO DE OLIVEIRA 71987266153 1000095301 17.272.729/0001-10 ROBSON NUNES MARTINS 73791075187 1000095190 17.276.507/0001-75 DANILO HENRIQUE MILHORANCA 03081322111 1000119391 17.284.967/0001-45 JOELSON DE SOUSA FERREIRA 92316662153 1000096189 17.333.831/0001-88 THAÍS ALVES DA SILVA 04888961182 1000096057 17.350.753/0001-20 MARCOS FERNANDO DO AMARAL SOARES 00134763190 1000101743 17.362.034/0001-29 PAULO DA SILVA PEREIRA 1000102103 17.372.693/0001-46 MAYARA FERNANDES DE MENEZES 1000101557 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 17.375.482/0001-67 DEBORA DE SOUZA SANTOS 02426903198 1000096383 17.376.191/0001-93 MARCOS SANTANA REGO 91574269100 1000098580 17.382.883/0001-44 EDMILSON SILVA CALIXTO 95068228168 1000106702 17.394.548/0001-66 LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 49743350144 1000096286 17.395.026/0001-89 MARI RITA NUCCI DE MOURA 30880718153 1000096979 17.403.952/0001-59 DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 02131134142 1000096308 17.408.143/0001-30 MARIA APARECIDA GONÇALVES DE ARAUJO 1000102049 17.408.408/0001-08 THIAGO CELESTINO DA SILVA 04497374114 1000097010 17.413.313/0001-74 WILSON CEZAR MEDEIROS ALVES 1000130077 17.421.571/0001-00 ADRIANA PEREIRA PESSOA 01801122105 1000097185 17.421.727/0001-45 MARTA DA SILVA MORAIS 00240148185 1000098840 17.422.335/0001-09 HELTON PEREIRA DE ALMEIDA 02428655183 1000097274 17.422.428/0001-25 VANDO SIMOES HOLANDA 03355424170 1000096944 17.432.960/0001-23 RODRIGO FIGUEIREDO BONFIM 01427619158 1000096626 17.443.980/0001-08 MARIA DAS DORES PEREIRA DO NASCIMENTO 43666663168 1000101824 17.444.722/0001-38 MANOEL MESSIAS DAMACENO 31264921187 1000097347 17.447.330/0001-22 RAFAEL MIYASHIRO RODRIGUES 05857186102 1000096448 17.454.191/0001-64 HELENO CAVALCANTE DE ARAUJO 11196998191 1000101832 17.455.182/0001-98 ELIZANGELA FERNANDES CARVALHO 1000111242 17.464.748/0001-48 JOSE CARLOS SANTANA CASTRO 13887013832 1000096642 17.474.984/0001-45 CELSO BENTO DA SILVA 54276802172 1000114950 17.477.212/0001-67 NAYARA PENZO NERIS 73663867153 1000124336 17.478.516/0001-49 HELIO GOIS FREIRE 1000101565 17.480.118/0001-67 SANDRA APARECIDA LIMA DE MENEZES 61444294172 1000113237 17.485.203/0001-18 CLAUDINEIA DA SILVA FRANCA 01358321108 1000101859 17.492.957/0001-03 MAYCON NABIH RIZK 03155311185 1000099382 17.498.852/0001-53 CAIO VINICIUS ZARZUR 69283338120 1000100011 17.501.534/0001-02 ADRIANA YUMI KAWASOKO 00868350176 1000097568 17.506.266/0001-03 RAMAO APARECIDO DE MIRANDA 17469210130 1000101875 17.508.648/0001-76 SUELI VIEIRA 54378982153 1000097240 17.524.883/0002-12 LIBÓRIO & GOMES LTDA - ME 1000172845 17.530.822/0001-87 APARECIDO DE SOUZA GOIS 30922194149 1000098726 17.536.258/0001-00 TIAGO OLIVEIRA DANTAS 22379148856 1000105935 17.537.836/0001-22 JEANE CLEA JACOB DE MATOS SILVA 1000101476 17.539.490/0001-00 KLEBER ROGERIO DA SILVA 5822951515 1000102090 17.539.615/0001-93 RENATO ERNESTO MASKE 02184476129 1000098963 17.543.841/0001-48 ISAAC NABIH RIZK 01719628181 1000099340 17.548.966/0001-60 JOSE DOMINGOS DA SILVA 10530401134 1000097797 17.565.263/0001-40 THIAGO RODRIGUES CARVALHO 01335507108 1000104408 17.566.341/0001-21 EDER FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA 01695828178 1000150418 17.578.512/0001-32 LUCIA DIAS DA SILVA 63982510163 1000099935 17.578.719/0001-07 CARLOS MENDONCA 20893680125 1000101891 17.593.175/0001-52 VERA LUCIA RUIZ DE LIRA 54285470144 1000099331 17.596.190/0001-54 BERNADETE CARVALHO COSTA 76061345100 1000098785 17.599.996/0001-04 FERNANDO ALVES RODRIGUES 1000102278 17.601.494/0001-62 JOSE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA 10595090168 1000098939 17.602.252/0001-93 RAPHAEL NABIH RIZK 04722834130 1000099625 17.611.356/0001-64 CIBELLE CAVALCANTE PEREIRA 01723455105 1000100232 17.618.576/0001-10 ESCOLASTICO AIRTO RAMOS PAZ 01147434018 1000102162 17.623.873/0001-53 ICARO DIOGENES BOTTAN 1000132428 17.626.928/0001-89 MARIA INES DE LIMA 40384985149 1000100054 17.628.186/0001-20 LUCILENE DE SOUZA RICARDI 03676666186 1000104254 17.645.686/0001-70 JULIENE DA SILVA ALMEIDA 07766326639 1000099170 17.649.423/0001-30 JOSIANE BARBOSA VILELA 00090397169 1000126703 17.650.439/0001-62 ANDREA BORGES DA SILVA 01775191184 1000100097 17.651.751/0001-70 ALDO JOSE BRAZ DOS SANTOS 01899021167 1000102480 17.655.710/0001-52 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA 1000102294 17.659.413/0001-85 KARLA FERNANDA DE SOUSA 1000102197 17.660.961/0001-25 MARCOS ROBERTO DE LIMA 01942124163 1000099188 17.672.136/0001-40 ADENIR RODRIGUES COSTA 1000102065 17.676.003/0001-42 DAYANE ALBINO DE OLIVEIRA 1000103762 17.678.494/0001-60 RICARDO AUGUSTO DA SILVA 00460718142 1000099897 17.680.321/0001-87 WALTER SOUZA DOS SANTOS 1000103339 17.689.437/0001-87 BIQ INDUSTRIA QUÍMICA LTDA 1000105013 17.696.432/0001-81 DEBORA BARBOSA 1000128463 17.702.824/0001-06 JADERSON SANTOS PERALTA 02768647195 1000101646 17.702.904/0001-61 ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO 01818807173 1000147298 17.705.967/0001-71 EVANILDE CABREIRO 63649888149 1000133580 17.709.333/0001-97 ELEUZA MEIRELES DA SILVA 27311210178 1000100348 17.710.231/0001-91 RENATO LUNA MEIRELES 05399722151 1000101026 17.712.681/0001-13 EIMAR VICENTE DE ALMEIDA 30560390106 1000100160 17.714.978/0001-18 DANIELE MARQUES DA SILVA 02004444177 1000100810 17.725.866/0001-62 FABRICIO LUIS DE CASTRO 00000783013 1000100593 17.736.085/0001-73 MARCOS FONSECA VIEIRA 95414185115 1000103673 17.742.353/0001-60 JANAINE DOS REIS LARA PONCE MOURA 98468642134 1000102766 17.745.482/0001-01 HEBERTON CLAUS DOS SANTOS 02672183112 1000100585 17.750.828/0001-60 JULIANO SOUZA DA SILVA 1000103770 17.756.021/0001-34 JOSE FERNANDES DE FREITAS 1000102502 17.759.123/0001-03 ANDRÉ FRANCA DA SILVA 96657871104 1000100704 17.760.005/0001-15 ROBERTO MARTINS JUCHEM 01233838032 1000150477 17.763.994/0001-09 EVANILDO VIEIRA PINTO 52674290900 1000100682 17.764.324/0001-07 DORACY DE OLIVEIRA MAMEDE 08045151153 1000102618 17.768.210/0001-27 ARIANE RIBEIRO DE SOUZA 02691577198 1000103649 17.769.059/0001-41 LUIS FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA 75033240153 1000100313 17.771.649/0001-09 LUCIANE CRISTINA PERESSIN DE PAULA LEITE 26643528810 1000136067 17.775.013/0001-35 LEANARA SILVESTRI - ME 1000104076 17.783.136/0001-18 CLAUDINEI LOPES DOS SANTOS 80226434168 1000101778 17.783.782/0001-85 RAMÃO BRANDÃO 16389263104 1000100542 17.788.988/0001-06 SILVIA REGINA CHAGAS 59637200100 1000109272 17.798.272/0001-81 WHDSON CRISTALDO DE SOUZA 00171920139 1000101492 17.810.907/0001-19 MAICO JOSE DA SILVA 04719495907 1000102073 17.821.847/0001-30 CHIQ DOG ESTÉTICA ANIMAL EIRELI - ME 1000105684 17.824.391/0001-61 WAGNER BARBOSA 00717618102 1000101948 17.827.661/0001-98 MARCOS PEREIRA RAMOS 60385286104 1000101379 17.828.028/0001-14 HELIO MIGUEL NETO 02329859953 1000134013 17.840.985/0001-66 VERA LUCIA BUENO DA SILVA 00421277181 1000103240 17.843.179/0001-41 LUCIMEIRE DA COSTA BONFIM 93551460191 1000101115 17.845.869/0001-30 KARLA DENISE ROSIM 1000103460 17.851.012/0001-22 PETRA - ENGENHARIA ARQUITETURA & IMÓVEIS LTDA 1000102600 17.852.756/0001-61 THAIS MIRELLY FARIAS DA CUNHA 05258704157 1000126533 17.857.123/0001-46 PHELIPPE JUNIOR BENITES 1000109248 17.857.294/0001-75 ANTONIO LOPES DA SILVA 1000105781 17.857.883/0001-53 NIVALDO CAETANO DE MATOS 1000105803 17.860.062/0001-76 VALQUIRIA DE OLIVEIRA RAMOS 04681306169 1000108845 17.863.360/0001-10 ARI IRALA LEIVA 39083527115 1000102421 17.866.232/0001-20 ROBERTO CESAR FELISBERTO DIAS 01440109176 1000102308 17.870.069/0001-79 ADRIANA GRANJEIRO VIEIRA 006.680.741-75 1000101158 17.874.109/0001-50 DERNEVAL VIEIRA DA SILVA 1000105765 17.874.732/0001-03 SOELI DE SOUZA AGUIRRE 84078391168 1000102251 17.876.498/0001-53 MARINALVA HILARIO DOS SANTOS FONSECA 70109800125 1000102863 17.879.927/0001-46 SANDRA DE ABREU GOMES 00330055160 1000103584 17.884.951/0001-73 LUIZ FERNANDO DA ROSA VICTOR 1000108500 17.889.263/0001-04 BATISTA & DAMASCENO AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA - ME 1000103851 17.893.709/0001-66 ANA ROSA CRAMOLISK DE BARROS 89510372153 1000103100 17.912.267/0001-58 ADRIANO FERNANDES VIEGAS 1000105560 17.922.327/0001-13 ROSELI MARIA DE SOUZA 92073921191 1000104475 17.930.326/0001-10 MANUEL FAUSTO VIANA 81451261187 1000104335 17.930.533/0001-75 A. L. DE A. RODRIGUES - ME 1000102898 17.931.790/0001-21 VANUSA MAMEDE DE SOUZA 1000105544 17.933.717/0001-99 RENATO ABRANTES SOARES 01597100145 1000102928 17.934.011/0001-41 NERES MOREIRA CHAMORRO 32523149168 1000106192 17.952.865/0001-50 DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO 02656102146 1000104068 17.953.868/0001-09 ARIANE ALVES BEZERRA 02531642145 1000106125 17.964.493/0001-82 ELIEL MIRANDA DE SOUZA 03296120181 1000123496 17.966.947/0001-54 ALTILETE LESSA DA SILVA 83366148187 1000103924 17.967.187/0001-08 ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 01242345183 1000104050 17.976.198/0001-46 MIRELLA KAROLINE PROENÇA PINTO 03854738188 1000103452 17.976.917/0001-29 CAIO VINICIUS LIMA DA ROCHA 04667837101 1000103754 17.989.818/0001-81 JOSE DE OLIVEIRA 04903960110 1000105358 17.996.189/0001-17 ANA MARIA BRUM COLRAUES 84706104149 1000105943 18.021.412/0001-73 ALISSON LIMA CARDOSO 1000106133 18.023.327/0001-44 ANDERSON JULIANO DOS SANTOS SABINO 1000107172 18.023.467/0001-12 WILSON BARROS JUNIOR 00580940160 1000104688 18.027.817/0001-19 THIAGO GOMES DA SILVA 73772860168 1000107113 18.029.963/0001-83 NAYARA DUARTE MARTELLO BRAGA 01696210143 1000105021 18.030.073/0001-91 WAGNER LUIZ BENITES DE PADUA 01909033170 1000104394 18.034.602/0001-25 MOHAMAD AKRAMA ELJAJI 39114457172 1000106907 18.034.937/0001-43 GILCIANE CRISTINA CLAUDINO DA SILVA 05057729144 1000104416 18.047.702/0001-96 VANIA LEITE DA COSTA 45855420191 1000104530 18.048.680/0001-89 TANIA MARA GARCIA DE OLIVEIRA 98383736134 1000106508 18.063.361/0001-42 SIRLEI ASSIS MATOS SANTANA 59520663134 1000105323 18.063.615/0001-22 LUIS FABIO MARTINS GONSALVES 88620328115 1000104610 18.068.269/0001-75 NEEMIAS COSTA PERUZZO 46604880125 1000105773 18.071.659/0001-02 ADILSON GOMES DE LUCENA 85268127187 1000104599 18.072.064/0001-63 ANA PAULA DA SILVA 01328856119 1000131456 18.084.039/0001-08 CAMILA DOS SANTOS RODAS BENITEZ 01634056116 1000104734 18.085.016/0001-00 JOSE FRANCISCO DE PAULA FILHO 43678203191 1000105048 18.085.143/0001-09 JOSE ROBERTO CHIQUITO 88658767191 1000104939 18.085.447/0001-76 JEFFERSON RAMOS FERNANDES 81143958187 1000106800 18.096.855/0001-23 GILMAR BANDEIRA DE MATOS 93698364115 1000105072 18.099.124/0001-31 Y. L. T. RAMOS - ME 1000107210 18.099.148/0001-90 RODRIGUES & FLORENCIANO LTDA - ME 1000107199 18.108.396/0002-31 JAKSON ALVES DE ARAUJO & CIA LTDA - ME 1000132886 18.116.224/0001-29 PAULO HENRIQUE LAZZARETTI 05318877150 1000105927 18.116.353/0001-17 ELISEU SOARES BARBALHO 80562922172 1000105374 18.121.564/0001-48 JOSE XAVIER DA FONSECA 20044518153 1000106400 18.129.639/0001-37 WAGNER COSME DA SILVA 01142529126 1000105587 18.148.369/0001-01 LUIS ANTONIO DE SOUZA 1000110661 18.149.308/0001-69 SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 01911364170 1000106095 18.149.855/0001-44 STELIO CONSTANTINO BARBOSA 03871188107 1000114888 18.160.709/0001-10 LISS FASHION LTDA - ME 1000106427 18.170.281/0001-96 ANTÔNIO CRAÍBA DA SILVA 81571771468 1000106370 18.170.747/0001-53 HERBSON ALMEIDA DA SILVA 02232267504 1000106214 18.180.724/0001-20 BRUNA CRISTINA VILELA DOS SANTOS 04885358167 1000106303 18.181.348/0001-98 MARILENE AGUERO RIVAROLA 43672973149 1000109060 18.182.723/0001-14 ALAINE RAMOS COSTA MOURA 01782779167 1000109094 18.184.357/0001-32 HELLANDRE TELES DA SILVA 03257691173 1000108233 18.185.695/0001-99 SILAS PAULO AGOSTINHO 51831481120 1000107105 18.202.932/0001-82 ELOI JARA 1000113547 18.203.529/0001-78 JACQUELINE KELLEN FELISBERTO 1000115345 18.205.169/0001-43 EDSON MENDES DE JESUS 01117957101 1000106818 18.208.954/0001-50 ALEXANDRO RAMIRES DA COSTA 72842660153 1000111862 18.218.127/0001-47 KAREN DOS SANTOS CARVALHO 03463551179 1000139597 18.225.202/0001-05 THIAGO MACHADO MATTOS 99033402149 1000108578 18.231.716/0001-65 GLAUCIA FERRAZ DA SILVA 01104817128 1000106869 18.232.020/0001-53 ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA MOREIRA 1000107164 18.232.301/0001-06 JOAO SILVA DE OLIVEIRA 44607237191 1000132304 18.233.480/0001-04 CARLOS ANDRE GOMES MARTINS 03627866150 1000115752 18.234.119/0001-94 JUCELINO PEREIRA DOS SANTOS 89442482149 1000107431 18.254.035/0001-12 EDER BARROS DE OLIVEIRA 1000108519 18.258.759/0001-34 ZIAD ABOU RAHAL - ME 1000107644 18.263.555/0001-91 VANESSA LOPES DA SILVA 70089173171 1000107326 18.271.084/0001-63 CARLOS JUNIOR GALARCE NUNES 03940966142 1000149886 18.271.108/0001-84 EDUARDO DA SILVA SILVEIRA 97853097115 1000107490 18.271.875/0001-93 LEONARDO CARLOS 00697182100 1000110858 18.272.373/0001-87 GILIANE EDUARDA DA SILVA 88268950234 1000107407 18.287.587/0001-27 ARIANNE BARBOZA MORAES 1000109183 18.289.006/0001-96 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS 81635761115 1000108314 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 18.290.276/0001-17 DHIONE NUNES MOREIRA 1000113687 18.295.502/0001-52 CRISTIANO SARTORELLI DE FREITAS 1000111412 18.295.502/0001-52 CRISTIANO SARTORELLI DE FREITAS 1000111420 18.295.894/0001-50 ANA LUIZA FAIS 04423287102 1000108683 18.298.904/0001-00 PAMELA DE JESUS QUIRINO 04157671139 1000107512 18.300.424/0001-37 OSMARINA RODRIGUES MORAIS 65379977120 1000129621 18.304.571/0001-85 JANE AVALO DE MENEZES 00326901183 1000107741 18.305.455/0001-80 SIDINEI RODRIGUES DE SOUZA 58302140163 1000113318 18.307.502/0001-25 KLERISSON DE SOUZA DURO 01009246119 1000107601 18.310.469/0001-92 RODOLFO COSTA DOS SANTOS 37825071859 1000107865 18.325.459/0001-20 ARMAZEM SÃO CAMILO LTDA - ME 1000136270 18.325.682/0001-78 PAULO RODRIGUES BATISTA 59632755120 1000108098 18.331.095/0001-91 ISMAEL VENERANDO DE MELO 61479365149 1000107938 18.333.058/0001-12 SANDRO ALBERTO GERÔNIMO RIBAS 01825029105 1000108144 18.333.175/0001-86 KETHELI GONCALVES 1000109639 18.334.552/0001-00 JULIETY ALINY DE SOUZA 03570744167 1000107970 18.335.990/0001-84 HELEDIANE GENI BATISTELA RODRIGUES 02394314133 1000108136 18.336.247/0001-49 LOISELEIDE OJEDA FROES 01928728189 1000108349 18.339.399/0001-03 ANA PAULA DE ALENCAR 04022902167 1000108292 18.349.236/0001-01 AMAURI PEREIRA RIBEIRO 03148539109 1000109523 18.354.574/0001-23 SUELILMA DALVY 1000110548 18.354.574/0001-23 SUELILMA DALVY 1000110556 18.355.939/0001-34 LAISON BARBOSA NUNES 02641108119 1000111129 18.364.021/0001-51 RENAN HENRIQUE DE SOUZA 73394114100 1000108560 18.364.585/0001-94 CICERO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 1000129303 18.367.667/0001-92 GEOVANE CASTRO FURIGO 05015208138 1000111730 18.381.794/0001-46 ROBALDO NUNES DA SILVA 03013994177 1000117690 18.387.096/0001-58 ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS 60050845187 1000109132 18.387.240/0001-56 GISLAINE ROSA MATHEUS 94033137149 1000108837 18.391.252/0001-54 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO 32698905832 1000111811 18.407.960/0001-36 EBER NATAN SOUZA LESSA 03581336103 1000228905 18.412.639/0001-40 EDUARDO MATOS VIEIRA 00404379141 1000113040 18.416.234/0001-80 CINTYA KEIKO ONO 02584340151 1000109175 18.422.060/0001-68 TATIANE DE ARAUJO CORREA 1000111218 18.422.989/0001-97 JOSE LUIZ SCHVARCZ - ME 1000109795 18.423.349/0001-00 THOMAZ ABNER SANTOS DA CRUZ 00603361102 1000110327 18.435.345/0001-33 WILLIAN JOSÉ BARISON 04519643902 1000109337 18.440.922/0001-85 VERA LUCIA MACHADO 40475425120 1000111455 18.447.397/0001-20 DAHIANY RENOVATO DA SILVA 04437590147 1000162637 18.447.990/0001-76 JOSE DE ALMEIDA BARBOSA 46612882115 1000183502 18.449.720/0001-02 JESUS APARECIDO PEREIRA 52908062100 1000117810 18.455.401/0001-00 ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA 40488144191 1000109990 18.456.017/0001-13 ERONDINA MIRANDA DE SALLES 39080986100 1000109663 18.457.829/0001-83 ALDO DE QUEIROZ AEDO 60119462168 1000111358 18.470.924/0001-17 ZENAIDINHA MARTINS SILVA 1000114390 18.472.479/0001-24 DOUGLAS PAVANELI 14329406861 1000110017 18.477.524/0001-33 MARCOS ANTONIO DE LIMA 54389526120 1000109949 18.484.575/0001-92 KARLA THAIS LANDGRAF RIBEIRO 01655899147 1000112095 18.489.763/0001-03 MARIA TEREZINHA LOPES 36655350000 1000111170 18.490.858/0001-47 FABRÍCIO DOS SANTOS PRIOR 03471755110 1000110300 18.506.408/0001-03 CARLOS LEONEL DE SOUZA 02395767131 1000110432 18.506.749/0001-70 SALLES XAVIER MENDOCA 02520140143 1000110726 18.508.488/0001-28 FATIMA DO CARMO PAIVA 90865251134 1000110491 18.523.732/0001-21 TATIANE LUCIA ANDRADE DA SILVA 36146485837 1000142741 18.528.926/0001-10 WALTER RODRIGUES CAMARA 1000119456 18.541.202/0001-06 JACKELINE PEREIRA MARCON 03596925169 1000112656 18.546.964/0001-03 CLAUDETE BEZERRA DA SILVA - ME 1000111048 18.549.286/0001-24 JOSÉ PEREIRA DA SILVA 58231382100 1000110920 18.561.901/0001-18 IVONE SALETE CASSOL SARI 85442798134 1000112575 18.571.504/0001-27 GEOVANE FELIPE ESPINDOLA HERMES 05269074109 1000111250 18.575.108/0001-78 MIGUEL ANGELO FERNANDES 16479041100 1000113997 18.578.037/0001-67 ADEJAIR SANT ANA DA CONCEIÇÃO 03292979536 1000111722 18.584.838/0001-35 THAIS CAMILO DA SILVA 1000113741 18.588.922/0001-27 SERVICE HOUSE JARDINS -ME 1000111633 18.598.135/0001-66 JUARES ALVES DOS SANTOS 81819528804 1000113229 18.599.757/0001-09 ALINE SILVA SANTOS 05096074110 1000112605 18.600.303/0001-00 DULCILENE GONCALVES DA SILVA 00916168166 1000111560 18.603.772/0001-83 ILZO PEREIRA BARROS 56208120144 1000111684 18.619.636/0001-81 CELIA RAMOS PEREIRA EICHSTATT 95651403191 1000118468 18.621.507/0001-28 ERYVELTON ALESSANDRO DE CAMARGO 03486219901 1000111820 18.629.232/0001-79 WILLIAN BESERRA BRANDENBURG 01259028160 1000116589 18.629.999/0001-06 TRANSPORTES CORTELETTE & GUTH LTDA - ME 7000002159 18.633.954/0001-05 GILMAR MARCON 51254131000 1000112869 18.644.548/0001-30 ARLEONE NUNES DOS SANTOS 01474042155 1000113350 18.646.020/0001-08 JOSICLARI MOTA CARBONARI 91309719187 1000112710 18.653.542/0001-29 LUCILDE BRUNETTO 1000115400 18.653.929/0001-85 VALDEMIRO SOARES CAVALCANTE 1000181267 18.655.116/0001-24 GUSTAVO MELO DA SILVA 1000113520 18.655.375/0001-55 PRISCILA FLORENTINO VIEIRA 00195993152 1000127564 18.670.586/0001-67 NEUZA PERES 51901650197 1000147425 18.672.045/0001-78 ILDEBRANDO AZEVEDO 23816171249 1000117658 18.672.392/0001-09 ALEXANDRO MARTIM ESCOLARTE 93381875191 1000112397 18.687.143/0001-89 BRUNA CAROLINA TOLOTTI TREVIZANI 04204777139 1000112923 18.689.327/0001-88 JOSIVAN MORGENROTTI DE FREITAS 04579109171 1000112672 18.702.754/0001-59 CESAR FARIAS JUNIOR 00220402183 1000113075 18.702.754/0001-59 CESAR FARIAS JUNIOR 00220402183 1000113083 18.706.220/0001-09 TONI MARCOS DE ARAUJO SENA 02784825116 1000113130 18.711.943/0001-98 OLIVEIRA E GIACOBBO LTDA - ME 1000115825 18.717.920/0001-90 BONI & DOSSO LTDA - ME 1000114004 18.720.897/0001-93 SIMONE RODRIGUES SIMOES - ME 1000114063 18.726.690/0001-26 VANDELEI CREPCHI DE AQUINO 36655201187 1000113253 18.727.613/0001-90 LIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA 1000117062 18.729.653/0001-71 PAULO CESAR KOCHI 91056306149 1000113423 18.729.653/0001-71 PAULO CESAR KOCHI 91056306149 1000113431 18.734.778/0001-90 LUIZ JOSE DA CONCEICAO JUNIOR 03377360140 1000114870 18.743.697/0001-56 GECILENE DE LIMA TAVARES 70865418187 1000113865 18.754.467/0001-92 VANESSA DOS SANTOS 03823864181 1000113768 18.767.041/0001-73 SILAS RENAN DE OLIVEIRA 40584106807 1000114357 18.767.647/0001-09 GERSON GOMES BATISTA 1000115086 18.772.268/0001-07 WEBERTHON RODRIGUES DE SOUZA 00102645230 1000114128 18.772.584/0001-89 JOAO PAULO DE CARVALHO MESSIAS SANTOS 01767101163 1000113881 18.793.837/0001-09 PAULA ADRIANA CHAVES BORBA 61469327104 1000116414 18.797.109/0001-67 LUCIETE DO NASCIMENTO GOMES 03008601103 1000114039 18.798.543/0001-61 EDSE CLARO 1000118816 18.799.465/0001-10 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT 1000124077 18.814.769/0001-09 KAMILLA PIMENTA DOS REIS PEREIRA 99177927168 1000114217 18.820.334/0001-77 BRUNO GOMES VIEGAS 1000117461 18.821.582/0001-32 ELIAS SOUZA DA CRUZ 1000115256 18.822.316/0001-24 MARIELLE MISKININ BORBA 03257709994 1000114608 18.823.367/0001-70 ANILTON DONIZETE ZANUTO VALENZUELA 44818840106 1000114896 18.823.453/0001-83 ANNA CAROLINA CARMO FERREIRA 02726310192 1000160669 18.832.252/0001-42 ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA 71195068115 1000114314 18.839.080/0001-39 WAGNER TEIXEIRA GOMES 01043589120 1000114500 18.847.899/0001-48 MAYCON FERNANDES DA SILVA 1000116791 18.848.269/0001-98 MARCIO LIBORIO FERREIRA 1000116210 18.851.935/0001-47 CRISTINA FOVIKS 03852419174 1000114420 18.857.398/0001-42 FRANCIELE PENA DA SILVA 03701563152 1000115078 18.858.127/0001-01 JULIANO ROSA DA SILVA 73083984120 1000114454 18.860.711/0001-00 INOCENCIO ROSA 10629777187 1000114470 18.867.095/0001-00 JAINE APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA 1000118344 18.867.095/0001-00 JAINE APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA 1000118352 18.877.819/0001-05 CRISTIANA RODRIGUES BRITO 02547121182 1000114926 18.879.265/0001-77 ROBERTO BORGES 84988002187 1000114837 18.889.028/0001-97 RAUL BENITES DOS SANTOS 03921674174 1000114900 18.894.692/0001-24 MARIO DOUGLAS ZAVODINI DIAS 05172547940 1000204666 18.895.845/0001-58 CRISTHIANE MARA GIMENES CANDIA LOPES 1000117410 18.909.193/0001-63 JÉSSICA PEREIRA PAIM 03246181152 1000115604 18.913.759/0001-20 JESSICA FRIGO 07557004906 1000117887 18.914.378/0001-66 MICHELE VIEIRA TRINDADE 92810268134 1000115140 18.915.161/0001-70 SIDNEI DA SILVA 1000116775 18.915.170/0001-61 FERNANDO DA SILVA 97615870100 1000117836 18.917.131/0001-01 MARISTELA RODRIGUES VIEIRA 85612839120 1000116490 18.918.477/0001-16 MIGUEL LUIZ WERNERSBACH 47547839134 1000144167 18.922.715/0001-67 SAMUEL SIQUEIRA DOS SANTOS 02022846117 1000118255 18.949.581/0001-78 SOUZA & RIBEIRO LTDA - ME 1000116295 18.955.177/0001-07 JEFERSON SILVA RODRIGUES 00523466170 1000115965 18.955.277/0001-33 MARIA APARECIDA SOUZA 1000116651 18.958.059/0001-52 DISTRIBUIDORA STEFANELLO LTDA - ME 1000116325 18.965.902/0001-28 EDNA MARIA DA COSTA 40387313168 1000121132 18.978.086/0001-97 RENATA ALESSANDRA DA SILVA 1000117267 18.987.389/0001-76 MARCIO JESUS ESCOBAR DE ASSUNCAO 03179674105 1000116309 19.006.663/0001-41 ILSON RAMAO BRAGA CABRAL 1000119359 19.014.930/0001-22 MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS 91677432187 1000116899 19.021.939/0001-60 LAYANE DOS SANTOS PESSOA 02285351151 1000137110 19.025.200/0001-27 DAVILEIDE DE SOUSA BORGES 56041268291 1000122600 19.058.883/0001-19 WAGNER BRAZ 28420338842 1000133556 19.089.149/0001-17 LUCIANO STROPPA MEIRELES 89597419149 1000161525 19.092.773/0001-73 APARECIDO LIMA DA COSTA 25768360115 1000116872 19.096.038/0001-38 JOAO PEREIRA NUNES 39077047115 1000118042 19.098.065/0001-40 BIBIANI CONTADOR MOSMANN BITTENCOURT CALDAS 1000117429 19.100.314/0001-94 MICHELE CRISTINA LOPES DA SILVA CARDOZO 72022906187 1000116988 19.111.138/0001-96 EZEQUIAS XIMENES DA SILVA 48938076172 1000117003 19.111.887/0001-13 CASSIELE ROSA CASADIAS 1000124247 19.115.361/0001-01 CLAUDEMAR DE FARIAS 02970661969 1000117305 19.115.894/0001-93 JEREMIAS VARGAS SOARES 33741530115 1000117100 19.118.128/0001-82 ANA PAULA LIMA SILVA 93785550120 1000118000 19.119.788/0001-88 EUDETHE VIEIRA MARTINS 44832222104 1000118441 19.120.714/0001-61 BIANCA BORGES SOUZA 04354861100 1000133564 19.121.800/0001-99 WALQUIRIA AOYAMA OTAVIANO 78101115153 1000118212 19.123.030/0001-13 ODILENE DOS SANTOS 31830583832 1000117186 19.135.686/0001-56 ARIELA NOGUEIRA CAMPOS 00720390192 1000117402 19.138.473/0001-88 GEISE FERREIRA DA SILVA 02995294102 1000118689 19.143.139/0001-12 DEBORA JULIANA LIMA FERBONIO PAIM 01113370114 1000118069 19.147.785/0001-58 EDILSON TEIXEIRA LIMA 1000119448 19.149.233/0001-89 FERNANDA FERREIRA DA SILVA - ME 1000117534 19.159.299/0001-50 ELIAS MANGUEIRA LOPES 01686772106 1000118646 19.170.450/0001-50 MARIA CÉLIA DE AQUINO SILVA 16492510178 1000117755 19.179.041/0001-15 JOAO CORREA DA SILVA 24933082120 1000118697 19.192.931/0001-67 JOSE ADRIANO DOS SANTOS 02753044937 1000122392 19.193.274/0001-72 LEONARDO CHAVES MARTINS 75011760197 1000122384 19.196.877/0001-28 NIDIA CRISTADO 84573090134 1000118026 19.198.513/0001-87 J.A. BISPO DE SANT ANA ANA & CIA LTDA 1000118190 19.205.466/0001-51 MARLI DE BESSA RIBEIRO 73304581120 1000118409 19.207.952/0001-09 CRUZ & BETTI LTDA - ME 1000120578 19.216.388/0001-90 ALESSON LOPES FLEITAS - ME 1000118263 19.216.580/0001-87 EDNALDO RODRIGUES DE SOUZA 94496048191 1000119634 19.218.567/0001-67 CELSO GARCIA LOPES 40486648168 1000118336 19.221.510/0001-17 EUDES NATIVIDADE DE SALES 69157804168 1000118476 19.224.312/0001-07 ABF CONSTRUCOES LTDA ME 7000003405 19.232.151/0001-01 CLEVERSON DE OLIVEIRA MACHADO 01584800151 1000118832 19.232.559/0001-75 ADRIANO FAMA - ME 1000130867 19.243.792/0001-53 YARA CAETANO DO NASCIMENTO 1000122031 19.252.257/0006-73 FERREIRA & RECHE CURSOS LTDA 100174143 19.256.140/0001-53 SUELI NASCIMENTO ORTEGA 1000123240 19.261.188/0001-50 DANIELLE DE AMORIM MORORO 09771055712 1000125286 19.277.879/0001-41 ELISANGELA XERES MOREIRA 01071767186 1000119146 19.286.063/0001-84 ODETE MARQUES AGUILHERA DE SOUZA 43677240182 1000120012 19.287.444/0001-88 ARIANE MILTON DUTRA 04332234138 1000119138 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 19.298.567/0001-14 ERISSON BRUNO SOUZA 94793689191 1000175739 19.302.747/0001-22 JOSE DANIEL SOUZA BASSO 83948120153 1000119260 19.315.620/0001-48 MENDES & VIEGAS LTDA - ME 1000121248 19.325.700/0001-84 AMAILDE RODRIGUES DA SILVA 47562412120 1000119529 19.339.892/0001-88 STEPHANIE AYALA CAMPOS 04477846177 1000120080 19.340.235/0001-50 ALESSANDRO MINILLO 17107549820 1000119740 19.340.630/0001-33 MARCOS ANTONIO RIBEIRO 01008225177 1000119731 19.342.788/0001-42 ELEIDE SOUZA LESSA LIMA 1000123763 19.351.720/0001-20 JULIA FATIMA GOMES DA SILVA 29459206115 1000119782 19.356.408/0001-29 ROSIMEIRI ZANATA MANFRE BARROSO 00600545148 1000119898 19.356.764/0001-42 DENER BATISTA BARBOSA 02382879122 1000119855 19.357.574/0001-40 MARIA HELENA DA COSTA NOBREGA 1000120233 19.362.975/0001-98 LUCIANO AJALA MOREIRA 04969075140 1000120330 19.364.887/0001-25 JULIANE DUARTE RIBEIRO 41582119805 1000133726 19.369.102/0001-07 WESLEY DA SILVA SANTOS 04085188127 1000119936 19.381.186/0001-02 MARTINS & RODRIGUES EXTINTORES LTDA - ME 1000120160 19.384.628/0001-66 DAVIANY THAMYRIS COSTA 03681687154 1000124492 19.394.822/0001-22 JEFFERSON MARTINS BOEIRA 73024333134 1000120691 19.397.376/0001-00 JUSCENIR VILAPLANA FRANCO 99607077172 1000122376 19.399.159/0001-59 RENATA COSTA DA SILVA MARTINS 1000121698 19.401.126/0001-04 LUCINEIDE VIEIRA DE LIMA CASTRO 02634596162 1000133831 19.415.466/0001-86 JOAO VICENTE SANTANA NETO 76753930230 1000121523 19.415.654/0001-04 GABRIELA DA SILVA PINHEIRO 04339739197 1000126789 19.427.146/0001-46 ROBSON BEZERRA SILVA 01805861140 1000120853 19.431.325/0001-57 CELSO LUIS CAMPOS 30549097864 1000120829 19.433.557/0001-44 TRANSCHOKITO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME 1000121418 19.443.909/0001-42 EDER ALMIRAO SALDANHA 06352709192 1000124646 19.451.122/0001-22 NATALICIO FERREIRA DA SILVA 56205295172 1000122040 19.459.193/0001-71 ROSANA COTE DA COSTA SOTOLANI DIAS 01786217147 1000120918 19.475.418/0001-83 GERSON FAUSTINO DE OLIVEIRA 40492575134 1000121680 19.476.475/0001-87 MAGNO SANTOS MOURA 25771531120 1000124956 19.476.650/0001-36 MARCELA VICTAL CAETANO 00109787129 1000121108 19.480.936/0001-95 MAICON APARECIDO TEIXEIRA 02003337121 1000133653 19.485.087/0001-62 MARISTANIA DIAS BRAGA TAGLIARI 51839180153 1000123305 19.493.778/0001-08 ANDRESSA BERTOLA DE MATTOS DOFFINGER - ME 1000121787 19.496.332/0001-37 ELEUTERIO CONSTRUCOES LTDA - ME 7000002646 19.500.039/0001-04 EDSON DOS SANTOS CAMARA 78671124134 1000126428 19.503.065/0001-88 FILIPE MICHAEL DE JESUS GUEIROS 83280537215 1000123909 19.503.702/0001-16 NEUZA DO NASCIMENTO SILVA 54267447187 1000122902 19.504.392/0001-54 QUEILA CRISTINA AGUILERA RAMOS FONSECA 84985496120 1000123933 19.513.055/0001-23 ESTELA MARYS BARBOSA SILVEIRA 03790728152 1000122619 19.530.895/0001-02 TALITA RODRIGUES DE FREITAS 02192238150 1000122317 19.538.686/0001-05 CRISTIANE DO PRADO TORRES 01666655171 1000122503 19.539.637/0001-89 DANIELA BERSANI MATTOSO 02109157143 1000121930 19.539.728/0001-14 MARIA DE LOURDES SANTANA 36576794134 1000123658 19.547.466/0001-30 WAGNER RUFINO DA SILVA 1000124042 19.548.433/0001-04 JOSEFINA ALVES DE LIMA 05363999803 1000130069 19.558.050/0001-17 WEVERTOM WILLIAN ESTEVO CESARIO 1000124719 19.563.583/0001-97 ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA 93385293120 1000125308 19.576.060/0001-85 ANASTÁCIA HECK 19827253972 1000122554 19.577.730/0001-88 JOSE SOARES MENEZES JUNIOR 87802767172 1000122147 19.582.442/0001-11 ALEXANDRE FERREIRA MENDONÇA 96413280182 1000122570 19.585.609/0001-06 ELIETE SORRILHA LEITE - ME 1000122864 19.592.279/0001-78 MARCELINO DOS SANTOS SOUZA 02969409178 1000200210 19.600.123/0001-91 ALINE PRISCILA SANTANA CAMPANO 02598270100 1000122481 19.604.378/0001-22 ANGELA MOREIRA DA SILVA 00404389104 1000124328 19.619.315/0001-40 JULIANO SILVA SOUZA 05430993182 1000124964 19.620.980/0001-53 CLÁUDIO ADÃO OLIVEIRA SILVA 65394739153 1000122635 19.622.126/0001-26 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE 63650738104 1000124484 19.635.240/0001-90 EVERSON MARTINS BORTOLON 02380206147 1000122805 19.638.537/0001-00 LEANDRO CRISTALINO ISHIMOTO 1000123330 19.645.063/0001-23 SAMANTHA MORATO DE MIRANDA CERQUEIRA 29865679833 1000125898 19.646.633/0001-08 MAYLON ALENCAR DE LIMA 02305845197 1000122970 19.647.214/0001-82 AMAURI PEREIRA RIBEIRO 03148539109 1000146780 19.650.528/0001-34 RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DA SILVA 04311074166 1000123577 19.651.656/0001-00 CRISTIANE MARQUES ASSUNÇÃO - ME 1000126649 19.657.349/0001-29 EDUARDO CARLOS DE SOUZA 02299951105 1000122988 19.663.043/0001-85 FABRICIO FONSECA CALEGARI 03090250101 1000124050 19.687.945/0001-51 ROBELEI GALVAO DE MATOS 97480800134 1000128617 19.692.438/0001-06 CELMA DIAS AGUERO 01243549122 1000123526 19.693.438/0001-20 JONAS DA SILVA MOURA 73333468115 1000123321 19.694.084/0001-39 IRAN TRAVERSINI EIRELI - ME 1000124565 19.709.185/0001-36 EDIMAR BELARMINO DAS CHAGAS 1000124069 19.714.457/0001-96 GESSOS STRALIOTTO LTDA - ME 1000123470 19.715.059/0001-94 ZACARIAS FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS 96677040178 1000123364 19.715.961/0001-00 MARIA APARECIDA RAMOS LONGUINI 18181414187 1000123593 19.717.565/0001-12 MICHAEL LELLYS RODRIGUES 00745904130 1000126665 19.725.500/0001-19 BEATRIZ CEZAR DE SOUZA PASSONI 94106070197 1000123585 19.727.902/0001-52 JACQUELINE MORAES VALASQUEZ 00004505107 1000123666 19.732.887/0001-30 JAIRO LOPES JUNIOR 04487207100 1000123828 19.734.145/0001-44 LUIZ FREIRES DA SILVA 17689694187 1000128080 19.738.799/0001-46 VAGNER AOKI 01648987192 1000126550 19.739.466/0001-31 DERCI ZOLETT 48074276104 1000125367 19.743.528/0001-89 ANDRE DOS SANTOS SOUZA 1000123810 19.758.609/0001-52 JEAN PAULO RODRIGUES RAMOS 06333446998 1000123984 19.759.221/0001-76 LOURDES DANELUTTI STORTI 03592962973 1000126720 19.763.649/0001-92 JOSÉ EUCLIDES FAMA 13945998115 1000123968 19.765.527/0001-35 MARIA AMÉLIA DOS SANTOS 03212841192 1000124808 19.775.310/0001-06 LUCIA MARQUES MACHADO 61958557072 1000124840 19.778.090/0001-74 REVISTA APOIO LTDA - ME 1000126525 19.779.955/0001-17 ANAEL DA SILVA LEAL 02088013164 1000124549 19.784.978/0001-10 LEODORO AGUIRRE 03427113183 1000124794 19.799.678/0001-04 JULIANA DA SILVA SILVEIRA 99432544168 1000141842 19.803.012/0001-82 RAUL FLANKLIN DOS REIS 38052934885 1000179840 19.803.878/0001-93 SUZANNE MEDEIROS COSTA DA - ME 1000142792 19.808.752/0001-01 RAFAEL JUNIOR BEE PEREIRA 73698121115 1000128943 19.811.549/0001-94 CLEMIUSON MACHADO RIBEIRO 90101847149 1000126053 19.814.192/0001-06 MARCELO CASA NOVA 01291900128 1000154839 19.820.077/0001-36 JULIANE TELES ROCHA 04947648139 1000124611 19.839.508/0001-06 ELAINE NUNES DA SILVA 95030298134 1000127831 19.852.529/0002-42 NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS II EIRELI - ME 1000188490 19.867.777/0001-86 RICARDO PEREIRA ZANELLA 03107516163 1000125278 19.870.360/0001-72 ROBSON ORTIZ IBANHES 72689609134 1000126258 19.873.323/0001-18 WILLIAN ALESSANDRO BRAGA SILVA 01371065136 1000125448 19.874.723/0001-48 CLEYTON CAMPOS VELOZO 87643537100 1000125472 19.878.565/0001-02 ROSANA ALVES DE LIMA 93148178149 1000125499 19.895.208/0001-44 REGIANE RODRIGUES DOS SANTOS 03794663179 1000127971 19.900.073/0001-68 NATIELE CARDOSO DE SOUZA 02108042113 1000125855 19.910.004/0001-35 MARCUS VALENTIM ASSUITI 36663271172 1000126592 19.915.660/0001-20 CEZAR DE LEON LEAL 01326607170 1000125839 19.917.823/0001-04 MARCO ANTONIO SINHURI 07452361970 1000125790 19.925.165/0001-00 BR MAGAZINE - EIRELI - ME 1000125987 19.930.604/0001-65 MAYARA MARTINS FIGUEIREDO 95601791104 1000126061 19.933.154/0001-64 GIOVANA GODOY MARTINS RIBEIRO 87365707100 1000127262 19.935.305/0001-13 MIRIAN VALERIO DOS SANTOS 00457103175 1000127092 19.936.183/0001-80 FRANCISLENE VIEIRA LIMA 02249330514 1000126690 19.936.420/0001-02 EDSON GAUNA 56215410144 1000126045 19.958.074/0001-63 RUDNEY ALVES JACOME 04311071140 1000128170 19.989.841/0001-00 AIRTON MARQUES BERDEGO 05572264148 1000127726 19.990.577/0001-16 JOSIMARY BATISTA MARIANO 92134653191 1000126819 19.993.660/0001-49 GILCIONE RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA 1000129559 19.995.587/0001-44 CILEI LIMA FERRO 1000130158 19.996.601/0001-24 ROSEMEIRE FELIX OLIVEIRA 86800680125 1000136490 19.999.292/0001-46 SANDRA REGINA GONÇALVES 0028565175 1000127050 20.006.632/0001-70 WILLIAN JHON SANTOS RODRIGUES 01678815152 1000126959 20.007.987/0001-83 FABIO HERMINIO GALEANO 97771880134 1000128420 20.009.248/0001-20 VANIA MARIA DA COSTA CAMPOS 96917822191 1000127394 20.010.463/0001-41 TALITA ROSA MOREIRA 04800661161 1000136199 20.012.836/0001-13 3M ALIMENTOS LTDA - ME 1000128374 20.013.394/0001-20 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 12451450703 1000127122 20.021.384/0001-36 CARLA LUCIA SOUZA MARQUES 50061658120 1000133440 20.023.236/0001-50 VANILDO DA SILVA FREITAS 01508961158 1000134196 20.035.280/0001-80 EDUARDO ALTRAO CARVALHO 00675683190 1000129567 20.044.122/0001-97 GISELLE MARIANO MARQUES 01226858147 1000133742 20.046.505/0001-02 FLAVIO DA SILVA CALIXTO 28112864896 1000127378 20.063.801/0001-03 ELSON FERNANDO TOLENTINO 44795971153 1000136571 20.064.479/0001-37 GEOVANA SOARES DE SOUZA 05648674112 1000127580 20.094.206/0001-35 GISELY SOARES 01407254154 1000130050 20.100.637/0001-67 JUAN AURELIO BORLINGUES VILHARGA 04743048176 1000161347 20.102.099/0001-40 LUIZ CARLOS POYER 58292063153 1000127785 20.116.058/0001-02 RONALDO VENANCIO MARTINELLI 65381297149 1000128730 20.116.217/0001-79 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA MITCOV 03341983139 1000128030 20.122.124/0001-57 FELL & JUCHEM LTDA 1000128366 20.133.505/0001-31 WILLIAN GUSTAVO CABREIRO DA SILVA 04021461159 1000127998 20.136.493/0001-07 RAQUEL FLORENCIANO LEAL 04814122128 1000128889 20.139.431/0001-40 VILA HEEL COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME 1000128250 20.148.210/0001-39 CARLOS IRLENIS CAMPOS VELOZO 36730041153 1000128145 20.163.011/0001-08 DAVI MORALES DE CAMPOS 56931050168 1000133912 20.177.969/0001-40 TIAGO BISPO 00516095170 1000138477 20.183.021/0001-05 ALISSON DE ARAUJO SILVA 59634170153 1000128854 20.194.604/0001-23 OZIEL TENÓRIO DE ALBUQUERQUE 84725702153 1000128641 20.196.482/0001-04 JEAN CESAR MACHADO CORREIA 03598015100 1000129010 20.199.579/0001-70 MARIA DE FATIMA MACEDO ALBUQUERQUE 65382617104 1000128722 20.205.974/0001-19 TIAGO AVILA ALVES 02270604156 1000128757 20.206.221/0001-28 JOVANY DA SILVA DANTAS 02615946137 1000129036 20.221.275/0001-62 JOSÉ APARECIDO APOLINÁRIO 56212313172 1000128951 20.233.149/0001-28 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 69919674168 1000129915 20.239.409/0002-53 PRODUTORA DE AUDIO E VÍDEO HARMONIA 98.3 LTDA 1000133262 20.245.427/0001-67 IANUSKA GRACIELLE DOS SANTOS 36293726863 1000129443 20.249.915/0001-42 RICARDO DE AZEVEDO FAZZANO 58216014104 1000129575 20.267.895/0001-32 FABIANO EVANGELISTA DIAS 00253079160 1000133840 20.271.945/0001-55 PAULO CEZAR LINS DA SILVA 03143173173 1000134056 20.279.764/0001-75 EDMAR PONCE BLANCO 51159775168 1000134129 20.282.469/0001-78 V.A. GIMENES & CIA LTDA - ME 1000129850 20.294.645/0001-91 EDIR FERREIRA MORAIS NETO 03610666196 1000132240 20.306.835/0001-81 ROSEMILDE GONCALVES DA COSTA CASE DOS SANTOS 1000132312 20.330.503/0001-32 MURILO ELOZ DE MELO 99683415172 1000157935 20.341.029/0001-44 CLAUDEIR JOSE DE OLIVEIRA 01394813112 1000130905 20.349.664/0001-78 ADRIANO PACHECO DOS SANTOS 82587566134 1000130719 20.352.250/0001-06 LILIANE LIMA SOUZA 05326549190 1000136792 20.352.842/0001-10 ELIANE PEREIRA IGNÁCIO OLIVEIRA 41147456100 1000130735 20.357.730/0001-51 KARYNE GARCIA TAFARELO MORENO 02071918240 1000133807 20.364.100/0001-04 JULIO JANUZZI CONSTÂNCIO 83339442800 1000130697 20.373.597/0001-27 LWC MERCADO LTDA - ME 1000130883 20.382.880/0001-15 SHIRLEY FLAVIANA ORTEGAS ALEM 01828102164 1000132045 20.383.936/0001-56 ROSILENE CANAVARROS MONTEIRO EIRELI - ME 1000130913 20.396.739/0001-71 ROSANGELA DE SOUZA MARIANO DA SILVA 65256530100 1000138086 20.399.165/0001-95 JHON WILIANS DOS SANTOS COSTA 02805865154 1000131243 20.400.616/0001-67 ROSIMEIRE RUTE PREVIATI 94540918168 1000130930 20.401.263/0001-10 ROSEMARY FRANCISCO DA SILVA EUGÊNIO 36659665153 1000132037 20.402.700/0001-10 MOACIR AUGUSTINHO MUNARINI - ME 1000145945 20.410.956/0001-79 GEOUVANE BITTENCOURT ORTEGA 01227557159 1000136393 20.411.034/0001-86 ALLAN JHONNY ESTEVAO XAVIER 02082986144 1000185483 20.415.564/0001-00 VANESSA LOPES 02185461141 1000160634 20.424.809/0001-58 MATHEUS MACHADO JARDIM 08353933640 1000131839 20.425.768/0001-14 DANILO BANARI NASCIMENTO 02192889178 1000131200 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 20.427.410/0001-20 SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA 83201262153 1000135460 20.431.253/0001-27 LUCIANA COSTA AKUCEVIKIUS 97093424104 1000142156 20.434.842/0001-69 THIAGO SOUZA RIZZO 00901932108 1000191513 20.438.767/0001-04 CELSO PERUCI DOS SANTOS 50061119172 1000134170 20.463.676/0001-29 DJALMA CIRILO LEITE DE AGUIAR 02421436109 1000135826 20.478.599/0001-80 MICAEL ALMEIDA LEITE 03320136186 1000133939 20.491.088/0001-07 RICARDO RIBEIRO ROMERO TAMAOKA 01199345156 1000132720 20.501.632/0001-46 ANDREIA CORREA LUGO AMAZONAS 03728910120 1000178959 20.521.248/0001-05 AUGUSTO DA SILVA CABREIRA 07793863100 1000134641 20.527.837/0001-09 VAGNER DA SILVA SANTOS 69031355100 1000133165 20.542.473/0001-28 ELAINE SERRA CARDOZO 03638178161 1000133513 20.543.183/0001-07 SOLANGELA RAMALHO 61492680125 1000133416 20.545.282/0001-10 ANTONIO FERNANDES DE BARROS 65257499134 1000133173 20.549.489/0001-62 MARILUCIA ESPINDOLA DA SILVA 70603952100 1000132363 20.558.481/0001-62 LUCIANO SOUZA ZANELLA - ME 1000132703 20.596.098/0001-07 REGINALDO MARTINS DOS SANTOS 01840830107 1000132835 20.596.913/0001-20 MARCOS ANTONIO PAES DA COSTA 79952232187 1000132789 20.611.970/0001-30 UBALDO ALVES GOMES 04200023164 1000133025 20.631.060/0001-10 JOSE EDIMILSON SILVA DOS SANTOS 65393198191 1000133084 20.644.604/0001-88 ANA BRASIDA PINTO CASTRO 13956264134 1000135150 20.650.691/0001-86 THIAGO FERREIRA BITENCOURT 03400686123 1000136687 20.651.538/0001-73 SILVANA DE JESUS ROBERTO MARIANO 76164705134 1000133351 20.653.208/0001-17 EUTERCIO ALVES BATISTA 47542519115 1000133670 20.663.611/0001-27 RAMONA ROZA MORAIS 54277264115 1000133106 20.663.840/0001-41 ELIANE ALVES DE MOURA 01393943110 1000133041 20.672.447/0001-14 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 00996495193 1000133599 20.677.391/0001-90 AYRTON FRANCA DE OLIVEIRA 41374423807 1000133602 20.679.143/0001-89 GIOVANE FLORES NOGUEIRA 04952571173 1000133424 20.679.375/0001-37 MARCELO NOGUEIRA 01764860110 1000133360 20.681.330/0001-05 DAYTON JEFFERSON PRADO DOS SANTOS 04051042197 1000133459 20.694.123/0001-87 JOAO RENATO PORTILHO FILGUEIRA FLORES 02794344137 1000160847 20.705.320/0001-54 JOSÉ APOLINÁRIO DE LUNA JUNIOR 55408966100 1000135605 20.706.843/0001-15 JOAQUIM PACHECO 66349869915 1000144868 20.721.039/0001-05 IVETE LOPES 38605635800 1000135923 20.726.278/0001-58 SEBASTIANA CORREIA DE ARRUDA 44738005120 1000136016 20.728.723/0001-19 IVANIA LASSEN SORRILHA 93468792115 1000135281 20.732.732/0001-83 NELSON DE OLIVEIRA CUNHA 17469058168 1000134633 20.737.097/0001-27 REGINALDO SOUZA DUTRA 93704089168 1000136385 20.737.422/0001-51 DECIO DE LIMA RAITMAN 27250598104 1000136563 20.742.709/0001-70 ARSI MARIA PINHEIRO 77232720149 1000134269 20.746.386/0001-92 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS 14151073191 1000134307 20.748.937/0001-57 JACKSON SNHER ALCANTARA 00440895200 1000135796 20.749.758/0001-34 EDEMIR CACERES MARQUES 93878400187 1000134625 20.757.211/0001-80 MARIA MIGUELA PIRES BORBA 04390873172 1000138698 20.775.065/0001-16 L & B ENGENHARIA LTDA - ME 1000135311 20.777.547/0001-05 FRANCIELE ALEXANDRA RAMIRO OTA 05289230130 1000144523 20.801.949/0001-06 JULIANA SAITE KONAKA - ME 1000136180 20.822.501/0001-60 JOSELY DE OLIVEIRA PETELIM 0042712600 1000136059 20.827.037/0001-03 PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO 10576339172 1000139163 20.831.832/0001-67 MARIANA GABRIELA CAVALHEIRO ORTIS 04027715160 1000138353 20.832.535/0001-36 JAQUES BENITEZ DOS SANTOS 89896718172 1000136121 20.836.931/0001-31 PEDRO HENRIQUE PEREIRA SOUZA ARNEZ 72990988149 1000135974 20.840.134/0001-28 CARLOS EDUARDO SILVA 00471148199 1000135885 20.844.584/0001-99 KATIA NOBRE DA CRUZ MOURA 14938009811 1000136091 20.849.415/0001-41 GABRIEL FREITAS BRITO 01411197135 1000137438 20.850.979/0001-02 ANTONIO MARECO PALERMO 01444587137 1000136474 20.856.349/0002-18 NOVA ODONTOLOGIA LTDA - EPP 1000157218 20.857.551/0001-83 RAFAEL TOSHIO SAKAI 00028771125 1000143799 20.864.590/0001-08 SIMONE DA SILVA BIGAS 00779289110 1000139201 20.894.114/0001-30 HENRIQUE BARRIOS VILA 6895774215 1000137217 20.901.656/0001-92 CAMILLA PIRES DE SOUSA 03190499144 1000136903 20.901.970/0001-75 NERI SILVA GALHARDO 17322014120 1000137209 20.904.383/0001-30 JOÃO BATISTA RIBEIRO 98762044168 1000137551 20.906.557/0001-01 JULIANA LASSEN SORRILHA 01840820136 1000140862 20.918.778/0001-91 BRUNA GRAZIELLY GOMES PAVÃO 02304712185 1000139708 20.918.842/0001-34 MARCOS APARECIDO DOS SANTOS 04593533147 1000138370 20.923.822/0001-51 PAULO ROBERTO GIRESINI SIVIERO JUNIOR 73296236104 1000141125 20.951.312/0001-98 NATHALIA FERREIRA GONÇALVES 72925094104 1000137543 20.957.166/0001-08 JOSE ADEMILTON LOURENCO 05751040406 1000140838 20.961.361/0001-01 MARIA APARECIDA ANSELMO 96652292149 1000142709 20.983.288/0001-79 GOMES & LIBÓRIO LTDA - ME 1000138329 21.000.320/0001-11 DENIS ESCOBAR RODRIGUES 01809343178 1000140013 21.008.209/0001-71 EVANDRO SIQUEIRA SANTANA 01531593160 1000143063 21.009.281/0001-13 FELIPE RUAN BUELTA RIBEIRO 04324357196 1000138159 21.010.956/0001-44 JOAO NATECIO MENDES PINHO - ME 1000138566 21.012.501/0001-68 GUSTAVO LAVARIAS FERNANDES 03255765137 1000140188 21.018.151/0001-47 ROBERTO PEDROSO DOS SANTOS 90033914168 1000138132 21.019.251/0001-98 RAFAEL BITTO BATISTELA 02646425112 1000141354 21.029.184/0001-92 IVAN PIRES FAGUNDES 01571535179 1000141087 21.046.456/0001-62 JAQUELINE SARATE DOS SANTOS 05069444174 1000141010 21.051.128/0001-54 JULIE VASCONCELOS DA COSTA 04033484124 1000166640 21.058.575/0001-35 WILLIAN RODRIGUES DA SILVA 00961609184 1000139104 21.065.702/0001-23 JOSE CÍCERO DA SILVA 01495389103 1000138680 21.066.141/0001-87 JULIANA BRANDAO DUTRA 06823024658 1000140510 21.075.870/0001-08 RICARDO GANCEDO 02497936102 1000139287 21.077.267/0001-57 JUCELIO NELVO DE MOURA 91192110153 1000140650 21.084.677/0001-25 LEANDRO CARVALHO DA SILVA 02653378108 1000144213 21.086.597/0001-09 JULIANO FACHIANO RODRIGUES 71327061104 1000139350 21.087.272/0001-40 DÉBORA ELIAS BRAGA SOARES 02650771178 1000142148 21.088.578/0001-11 JESSICA CAROLINA SPILLA ERAS 1000139279 21.090.918/0001-49 BARITI COMERCIAL QUIMICA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 1000140935 21.095.387/0001-87 JAIME LUIS ERNST 82241996149 1000143080 21.095.387/0001-87 JAIME LUIS ERNST 82241996149 1000154588 21.105.130/0001-69 NILCEIA MISSIAS DOS SANTOS 59884606900 1000140200 21.113.373/0001-49 VANDO APARECIDO BISPO 92371230197 1000148170 21.116.369/0001-34 VAGNER RODRIGUES PAVÃO 95745050144 1000139856 21.119.507/0001-39 SORAIA HADDAD DE SOUZA - ME 1000148553 21.125.271/0001-43 MARGARETE TOBIAS DOS SANTOS DA COSTA 89447891187 1000191521 21.136.975/0001-11 JOAO PEREIRA LIMA 28645014149 1000140986 21.138.096/0001-29 RP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME 1000141184 21.143.370/0001-58 GUMERCINDO LUIZ BRAGA NETO 00193130122 1000139643 21.143.371/0001-00 GETULIO SANDER 32509898949 1000139732 21.158.384/0001-45 LUIZ CARLOS DE BARROS MARQUES 00312063105 1000146518 21.159.076/0001-34 VANESSA GABRIEL MINANTE 00705102106 1000143195 21.160.567/0001-03 LUCENIL CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO 68878699187 1000140730 21.168.378/0001-79 ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA 43671667168 1000142873 21.178.684/0001-96 MARIA MOURA DE CARVALHO 13953397168 1000142938 21.185.302/0001-51 MARCOS APARECIDO ZANFORLIM 52906418153 1000140005 21.198.636/0001-60 FELIPE RODRIGUES DA CRUZ 37948868879 1000141265 21.199.635/0001-30 THAIS LUNA ALVES 05441557184 1000140749 21.214.743/0001-34 GILSON CORTES BUZZIO 83943870120 1000143233 21.221.176/0001-43 BEATRIZ GANDOLFO JARETA 00521427100 1000143144 21.222.738/0001-73 LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA PUJONI 07785446997 1000140528 21.227.700/0001-93 WELLINGTON ACÁCIO SA 04315302112 1000140609 21.227.902/0001-35 CLEUSA PEREIRA DA SILVA 03283264961 1000140765 21.229.785/0001-49 ELTON ACÁCIO SA 01562934120 1000140471 21.233.585/0001-60 CLEBERSON DA SILVA VICENTE 00923361162 1000143110 21.244.928/0001-91 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA 59627565172 1000141613 21.250.608/0001-44 NATALIE JAMILE FERREIRA DE OLIVEIRA 02866894138 1000149118 21.258.667/0001-69 FRANCISLENE ALVES SILVA 04679071109 1000142172 21.265.099/0001-23 JAMES MORAIS MACHADO 02789327971 1000144140 21.269.884/0001-54 DROGARIA D. L.LTDA - ME 1000141745 21.271.354/0001-40 LUZINETE DA SILVA RIBEIRO 87018454115 1000141486 21.278.727/0001-05 G. C. SILVA - ME 1000142849 21.278.743/0001-06 AGROFENIX TRNASPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP 1000143683 21.280.476/0001-01 RUBENS DA SILVA 60783702191 1000146801 21.283.121/0001-68 CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES 60781726115 1000141850 21.286.985/0001-33 CARLOS EDUARDO MENDONCA EVANGELISTA 02462409114 1000145767 21.290.078/0001-68 MARIA DAS GRAÇAS LIMA SOUZA 07028318168 1000141583 21.292.103/0001-42 ANDREA ENRIQUE BORJES 00467942129 1000141907 21.296.540/0001-34 CLEUZA SAMANIEGO RUIZ 99311348104 1000141273 21.309.243/0001-86 MONTEAGUDO E GUEDES LTDA - ME 1000142636 21.325.665/0001-45 LUCIANE DA SILVA ARAUJO ROMERO 00938103180 1000145970 21.326.147/0001-46 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 01216803200 1000172128 21.329.717/0001-51 ELISA FERREIRA PORTO 69760462249 1000141834 21.342.161/0001-33 NILSON OLIVEIRA ESPINOZA 00997172126 1000142105 21.356.730/0001-08 AURISTELA ALVES MOREIRA 23746351120 1000142245 21.359.069/0001-86 GELSON GONÇALVES RODRIGUES 16488482149 1000143748 21.365.730/0001-66 MARCELO DA SILVA 04095854910 1000143012 21.379.366/0001-93 GLEISIANE ESTEVAO XAVIER 96341025149 1000150361 21.390.403/0001-64 MARCELO GUENZER 84351446900 1000142261 21.393.310/0001-93 ADRIANO CURSI DE LIMA 01683694198 1000186005 21.407.510/0001-58 CLÓVIS ALVARO GENERAL 90768353149 1000143624 21.434.507/0001-23 SUZANA APARECIDA BUENO 01223788148 1000144493 21.435.069/0001-18 MARIA APARECIDA TEODORO 82496790163 1000148057 21.436.002/0001-06 JAQUELINE DE JESUS COSTA 05009559137 1000144647 21.439.257/0001-14 ALLAN STIWENY DOS SANTOS 84834617149 1000144108 21.439.308/0001-08 GUILHERME FRANCISCO VIEGA 43702279172 1000145872 21.445.466/0001-70 FELICIO DA SILVA FERNANDES 04440462162 1000144760 21.445.479/0001-40 RUAN ZOLETT ALDAVES 04317295148 1000145031 21.451.202/0001-20 CLEUNICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 77835131153 1000143055 21.452.967/0001-84 VIVIANE VILLALBA DOS SANTOS 00304709190 7000002176 21.455.820/0001-48 ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA 77489357187 1000143306 21.457.466/0001-90 M E F ARTES EM CIMENTO EIRELI - ME 1000143861 21.466.083/0001-89 FABIANO SAUCEDO 73914401168 1000147204 21.476.459/0001-36 KATIUSCI FERREIRA DA SILVA 00602637171 1000145465 21.489.186/0001-64 ALEXANDRA DA COSTA DOMINGOS - ME 1000145333 21.490.225/0001-43 DANIELA BARROS DE MIRANDA 91333768168 1000143616 21.509.602/0001-49 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 60779616120 1000143900 21.517.926/0001-29 JULIA MARQUES MARTINS 00325064148 1000143896 21.520.915/0001-06 CLINICA MEDICA BICHOFE - EIRELI - ME 1000143918 21.526.841/0001-07 POLIOBRAS LTDA - ME 1000144078 21.544.882/0001-26 CANTINHO DA QUENTINHA LTDA - ME 1000144116 21.553.867/0001-44 ALDAIR JOSE DE OLIVEIRA 01281051195 1000144388 21.559.644/0001-94 LARA CORREA MARTINS 04437776160 1000145503 21.579.704/0001-30 HELEN JESSICA BORDA - ME 1000145716 21.579.722/0001-12 AUXILIO NET MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME 1000145082 21.582.472/0001-70 MARIA FERREIRA DE FREITAS 67574920834 1000147166 21.585.413/0001-55 LINDOMAR LIBORIO ALENCAR 84849312187 1000144574 21.591.544/0001-45 ALUFORT ALUMINIOS LTDA - ME 1000144809 21.599.707/0001-36 JOAO FEITOSA DE MAGALHAES 01281289175 1000146704 21.607.673/0001-84 RAINILDA VERMOHLEN VILHALVA 25463853134 1000144892 21.637.117/0001-50 DAVID ROGER TEIXEIRA 04152348160 1000157633 21.637.462/0001-94 ADRIANO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA 72404990144 1000146712 21.637.813/0001-67 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 01029017166 7000002322 21.644.225/0001-50 EDNA MARIA DA SILVA PERINOTTI 56309392115 1000145201 21.652.828/0001-02 JHONATAN MOURA GONCALVES 02197497103 1000146224 21.666.472/0001-58 MARILENE MACHADO XER 83029230104 1000166632 21.670.233/0001-71 JEAN PAIS PEREIRA 73116580120 1000145155 21.672.405/0001-46 JAYME WILLIAN EICH 73323764153 1000161800 21.682.793/0001-46 ALYNE FERNADA WINCKLER 73263184172 1000145228 21.689.129/0001-29 MARCIO BATISTA DOS REIS BERTOLDO 60049154168 1000146135 21.705.098/0001-52 HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA 05493375710 1000146445 21.718.805/0001-45 MARANHÃO CALHAS E SERVIÇOS - EIRELI - ME 1000146771 21.718.839/0001-30 MAXX SETTE SERVIÇO - EIRELI - ME 1000147107 21.783.213/0001-07 WELLINGTON DAVI GRANGEIRO 00220406170 1000146216 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 21.794.802/0001-90 FERNANDES & CIA LTDA - ME 1000147123 21.821.185/0001-75 JOSIMAR ALMEIDA MORENO 04470053163 1000147875 21.831.091/0001-87 IDALECIO ALVES DE FARIAS - ME 1000146666 21.831.990/0001-80 CASSIANO FERREIRA MAFRA NETO 00855916109 1000147140 21.834.398/0001-31 JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 02182156143 1000146810 21.836.059/0001-94 TARCISIO MOREIRA 99392887000 1000173213 21.864.279/0001-21 ELIANE PAES BARROS 01750982129 1000148200 21.879.144/0001-30 MARIA FERNANDA ROCHA CORREA 03019804116 1000147360 21.899.957/0001-91 ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 04584814163 1000147611 21.904.689/0001-59 ENRIQUE GONZALEZ SEGOVIA 70649935110 1000148162 21.915.155/0001-28 GIULYS FRANCYS DE SOUZA MORAES 03571160118 1000148910 21.922.061/0001-86 BRUNO BARBOSA DA CRUZ 04859580150 1000148243 21.922.351/0001-20 JJP PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME 1000148600 21.929.422/0001-16 ZENILDA DIAS CAMPOS 70601592158 1000150272 21.930.871/0001-84 IGOR ALEXANDRE KUHN DO NASCIMENTO 05879491129 1000150264 21.939.546/0001-82 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 36718289191 1000148979 21.950.804/0001-21 SONIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 16475070149 1000150426 21.950.804/0001-21 SONIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 16475070149 1000150450 21.952.091/0001-35 IRENE BENITES FRETE BARBOSA 50081993153 1000165490 21.954.690/0001-98 ELIVELTON RIBAS FONSECA 04251548159 1000149371 21.959.536/0001-09 EGS SONORIZAÇÃO EIRELI - ME 1000150108 21.967.839/0001-73 DIMMIS DE SOUZA SEVERINO FERREIRA 03853137130 1000149401 21.987.181/0001-61 DIGITAL VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME 1000149100 21.999.325/0001-08 DANILSON MARTINS FIGUEIROA 02470562198 1000149312 22.010.840/0001-78 WINNIE BATISTA GONÇALVES 03558539141 1000156106 22.018.708/0001-02 GIVANILDO SANTOS DA CRUZ 43671039191 1000156386 22.026.023/0001-08 ELUIDE DE JESUS SOUZA 94357374120 1000149355 22.034.970/0001-40 GISLAINE PIRES BIAGI 97173177120 1000164982 22.036.039/0001-00 DECIO CORREA QUEVEDO JUNIOR - ME 1000149738 22.039.180/0001-58 ROBERTO TONASSOU 00976143194 1000150159 22.045.759/0001-23 TATIANE RIBEIRO DE ALMEIDA 05209370151 1000150507 22.050.288/0001-41 ROGERIO RIBEIRO DA SILVA 46478345149 1000150965 22.065.455/0001-28 DEDE MOTOS LTDA - ME 1000151813 22.068.755/0001-60 ELTON APARECIDO CORREIA ANDRADE 04134489164 1000161002 22.074.700/0001-63 L B M CONFECCOES LTDA 1000151490 22.076.609/0001-87 CELSO CALDEIRA DA SILVA 83934880100 1000158265 22.086.772/0001-20 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA 59520337172 1000160979 22.088.403/0001-77 NAYARA SANTOS RODRIGUES 94203970172 1000168856 22.089.175/0001-50 MARIO NAKAMURA AURELIO 01098236130 1000150604 22.091.350/0001-43 ROSYMARIA PINHEIRO 32717334300 1000150779 22.092.136/0001-01 ROGÉRIO MENDONÇA NOGUEIRA JUNIOR 09667822948 1000151015 22.129.371/0001-00 CARLOS EDUARDO BERNARDES DA SILVA 14625090881 1000151180 22.148.839/0001-04 VALDETE SOUZA FERREIRA 70039329119 1000151473 22.153.015/0001-22 JONATAN DOUGLAS ROSA ARANA 03322124169 1000156602 22.153.254/0001-82 DE PAULA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME 1000153492 22.154.741/0001-60 CAIRO NETO DE FARIAS 01722279176 1000153069 22.165.329/0001-45 KATIANE MIQUELINE REZENDE PEDROSO 01511654163 1000151597 22.174.040/0001-92 ELEONORA CORREA 14303566187 1000151422 22.176.884/0001-72 ALEXSANDRO SUTIL RODRIGUES 04646412179 1000161576 22.209.911/0001-66 LUCIANA DA SILVA TRANSPORTES ME 1000194130 22.235.498/0001-04 FRANCISCO MARIA BORGES 63981521153 1000152879 22.257.143/0001-16 ANGELA MARTINS DO NASCIMENTO SILVA 86593668168 1000152046 22.258.548/0001-79 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA 76928314168 1000153280 22.263.865/0001-83 CONCEIÇÃO MATOS PALACIO 55416454172 1000153794 22.268.490/0001-44 LUCAS DONIZETE LEONCINI 1000152593 22.268.823/0001-35 MATHEUS DE AMORIM BENITES 05134661189 1000162858 22.278.086/0001-51 OSMAR FERREIRA FILHO - EIRELI - ME 1000165270 22.279.633/0001-13 FERRAZ E NERIS ESTETICA LTDA - ME 1000152607 22.291.379/0001-79 MAIARA ALVES PAULA 04155370107 1000161614 22.327.730/0001-34 ANTONIO NEVES 52919498134 1000157919 22.335.064/0001-86 VANIA ARAUJO LOPES 01014325188 1000162114 22.339.680/0001-05 MC ASSESSORIA EM PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME 1000153638 22.346.031/0001-31 JESSICA GULART NAKAMURA 01379703158 1000153476 22.346.303/0001-01 ELIETE DE ALMEIDA SILVA 96912812104 1000153727 22.354.028/0001-60 JESSICA MARIA LARAN NEDEFF 94118159104 1000153298 22.355.136/0001-57 VALERIA ESTRADA CASTRO 60848103149 1000152976 22.366.105/0001-00 ANDREIA SMANIOTTO CHAVES 70407959068 1000162297 22.366.965/0001-35 SANDI CAPILE DE OLIVEIRA 04743037131 1000162220 22.383.998/0001-93 MARIA JUANNA MARQUES DE AMURIM SANTANA 04044613109 1000158222 22.386.860/0001-48 GLADSON CARNEIRO RAMOS 97706450104 1000157382 22.420.430/0001-03 NUBIA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA 81066864187 1000161797 22.425.992/0001-31 VANONE VAGNER DA SILVA COUTO 04188913118 1000154510 22.432.806/0001-91 RAIMUNDO NONATO DUARTE CRUZ 32791275215 1000156530 22.444.233/0001-16 ROBSON CRISTIANO RICCI 38517768876 1000156467 22.481.652/0001-28 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES 23816597149 1000162335 22.519.734/0001-14 AMANDA REZENDE VIEIRA 06197120151 1000162327 22.519.791/0001-01 NAYARA DA SILVA FROES 01563883163 1000162319 22.520.160/0001-02 JAQUELINE BALDINI SANTANA 01140532197 1000155053 22.523.703/0001-37 DIONE DE FARIA ANDRADE 01612899161 1000162190 22.535.184/0001-27 FORZA NOVA REPRESENTACOES SERVICO LTDA ME 7000002602 22.555.671/0001-51 CLAUDIO RODRIGUES - MOTO E PEÇAS - ME 1000160421 22.576.361/0001-13 ANA CAROLINE PEREIRA SANTOS 05100034190 1000155398 22.604.231/0001-47 ANDRESSA BERTELLI 00462324940 1000177200 22.615.514/0001-94 SILAS DE CASTILHO PALMA 00569431131 1000156017 22.626.801/0001-08 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA 05188999188 1000156858 22.643.875/0001-44 LUIZ CARLOS MARQUES VERÃO 17469180125 1000156300 22.646.685/0001-80 EDUANY LUNA VALERIO & CIA LTDA - ME 1000156327 22.648.370/0001-72 ISABELLA SIMIONI COUTO 03138133100 1000162726 22.649.251/0001-34 ALESSANDRO SAUCEDO 93157886134 1000156645 22.658.688/0001-34 OLFO PEREIRA VIEIRA JUNIOR 04714955144 1000157145 22.680.406/0001-03 THAIS BOTTINI SERENA 04499483158 1000163552 22.684.143/0001-00 RODRIGO PATERNO MARTINS 01932366130 1000163161 22.687.808/0001-21 WALKIRIA APARECIDA DE SOUZA DIAS 68830220159 1000158060 22.702.194/0001-00 E DA SILVA CONSTANCIO - ME 7000002795 22.712.995/0001-56 JULIO CESAR SOUZA MOREIRA 05668478173 1000164974 22.717.708/0001-09 ALEX RIBEIRO CAMPOS 01507757174 1000163722 22.718.251/0001-49 MAICON DE SOUZA DA SILVA 01103098128 1000160898 22.738.071/0001-29 AGNALDO PEREIRA 54284856120 1000161380 22.746.088/0001-28 CLEONICE DE SOUZA SILVA 59523247115 1000157137 22.765.818/0001-38 ANTONIO LOURIVAL PIRES DA SILVA 88808297187 1000161053 22.776.792/0001-23 MARCEL CAMARGO CLEMENTE 93678215149 1000157528 22.779.823/0001-08 LUMI ARAKI EIRELI - ME 1000157579 22.793.175/0001-36 GILSON DINEZ TELES 01741198100 1000157838 22.793.998/0001-61 RAFAELA DE CARVALHO BUENO 01527234126 1000162874 22.797.188/0001-83 ALYSSON DE FREITAS OLIVEIRA 02145728112 1000157714 22.807.539/0001-90 PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE 59628928104 1000161622 22.808.348/0001-42 JOÃO RICARDO DA SILVA 00118437135 1000160430 22.815.508/0001-80 JESUEL APARECIDO TEIXEIRA BERNARDO 98713906704 1000158095 22.817.049/0001-74 ALINE RIBEIRO BATISTA VALIENTE 01332766196 1000160910 22.820.447/0001-40 MARCOS ROBERTO MAALDONADO 52919862120 1000158443 22.820.457/0001-85 ELIANE CLAUS RODRIGUES 83666575153 1000158540 22.826.412/0001-18 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 68935641120 1000163366 22.828.320/0001-77 NELSON BETIO SOARES 54281024115 1000159164 22.850.755/0001-18 A E CONSTRUÇÔES EIRELE 7000003956 22.855.232/0001-64 RICARDO AUGUSTO POMPILLO 01929250169 1000158370 22.892.205/0001-61 SERGIO RODRIGUES CARVALHO 16366360120 1000158664 22.897.643/0001-12 PAULO CARRILHO 00781438101 1000165024 22.906.217/0001-06 ERIC LUIS MENEZES BANHETI 77114809115 1000159709 22.910.561/0001-60 CLEITON CLEODIR GLAESER 93831013187 1000165784 22.912.477/0001-86 MARICATO E SAKR LTDA - ME 1000159385 22.916.672/0001-84 CHRYSLER BARBOSA STEIN 03455006108BASECELL 1000163897 22.922.699/0001-80 ELZA DA SILVA PEREIRA GOIS 81372930191 1000162840 22.927.401/0001-24 ALTEMIR CICERO DE OLIVEIRA 51831830159 1000163560 22.933.283/0001-67 IGOR BARROS DOS SANTOS 05606890127 1000159903 22.943.083/0001-95 ROBERTO ORLANDO HERODEK 05505559948 1000183278 22.959.771/0001-43 VIVIAN DE CASTRO SOUZA 00404386199 1000159539 22.966.234/0001-20 JOAO FERREIRA DA ROCHA 01401931111 1000163234 22.984.412/0001-46 JOÃO SILVA DE MENEZES 36810800115 1000160090 22.992.533/0001-30 LEONARDO FERREIRA DA PAIXAO 01895220114 1000160073 23.000.841/0001-02 NAYARA DA SILVA FROES 01563883163 1000171997 23.006.242/0001-98 FLAVIANO DIAS SORIANO 06541979111 1000160057 23.012.716/0001-04 ANA PAULA DE SOUZA NASCIMENTO 96531584149 1000159857 23.034.546/0001-69 RAFAELA SCHILDT VIEIRA 05069132105 1000166942 23.040.480/0001-10 NILSON MARQUES DE LIMA 59526289153 1000164745 23.055.702/0001-78 JOPER MELGAREJO LOPES 04710928193 1000161118 23.068.347/0001-71 DIEGO EVERTON RUFINO 03372207190 1000161088 23.089.145/0001-06 ELIANE DOS SANTOS CURSI 00350120137 1000163960 23.096.734/0001-11 LB CONSULTORIA E TRINAMENTOS LTDA - ME 1000160936 23.100.440/0001-16 FERNANDA SAMY PEREIRA BARROS 03608184120 1000163080 23.103.111/0001-29 ALFREDO DA SILVA FERREIRA 45647968104 1000161487 23.109.207/0001-02 MARISA OTTINI BRAGA CINTRA10125899866 1000163862 23.117.871/0001-95 JOAO MARCOS FERREIRA 00219613109 1000165830 23.119.766/0001-95 NILTON PIRES GONCALVES 02231603934 1000165903 23.121.204/0001-86 SABRINA COMIN 04081733198 1000161509 23.124.149/0001-88 VANESSA FOGAÇA DIAS 00934203156 1000161592 23.139.760/0001-80 GOMES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AGÍCOLA - EIRELI 1000161444 23.170.690/0001-22 MAURICIO HIDEMI SHIMADA - ME 7000002774 23.193.180/0001-70 MARIA GABRIELI DA SILVA SANTOS 03535344123 1000165040 23.199.038/0001-30 MARIA CRISTINA DIAS SILVEIRA 60861029100 1000162050 23.202.490/0001-04 JESSICA DA SILVA NASCIMENTO 04122087171 1000162599 23.206.579/0001-49 RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA05140514184 1000162564 23.230.449/0001-41 THIAGO DE OLIVEIRA DUARTE 03456421125 1000164338 23.233.594/0001-86 DANIELA FERNANDA MACEDO ROCHA 04465869193 1000170982 23.240.762/0001-60 MARCIO RICARDO LEDESMA 55434304187 1000162971 23.243.254/0001-36 EZEQUIEL OSSUNA MENEZES 03234225192 1000164214 23.255.254/0001-56 EUNICE DOMINGUES AMARAL25034294168 1000162980 23.283.066/0001-31 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 52858294100 1000163510 23.287.624/0001-37 MILE BRAGA TAGLIARI 04566232131 1000166233 23.289.215/0001-70 LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 01099819105 1000163200 23.290.149/0001-58 ROBSON LUIZ CARIAGA SOARES 73233773153 1000163382 23.297.655/0001-79 PAULO SERGIO COSTA DE SOUZA 89011708172 1000163650 23.311.530/0001-56 KAREN BIANKA DA COSTA LIMA 04625105145 1000169151 23.312.360/0001-24 LORI MARA RODRIGUES CARDOSO 47554487000 1000163331 23.326.828/0001-30 RODRIGO CARNIEL SIQUEIRA 01751801136 1000180392 23.331.297/0001-73 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINELLI 02320752129 1000166519 23.362.450/0001-20 RAFAEL DOS SANTOS FREITAS 04980489184 1000165806 23.375.078/0001-96 RAMÃO BLANCO 13907239172 1000164826 23.375.289/0001-29 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA61498270115 1000164370 23.378.988/0001-22 VINICIUS GABRIEL MENEDES GUSMÃO 03772207103 1000164486 23.381.911/0001-01 TEREZINHA SUZETI VIANA 55700489015 1000164397 23.383.981/0001-07 MARINES POSSATO STURMER 02019138956 1000169240 23.395.133/0001-00 SILVANA CRISTINA SILVEIRA ANDRE 01281172146 1000170052 23.399.379/0001-50 FANTIN & SBABO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME 1000165466 23.402.458/0001-72 JUDITE VIEIRA SILVA 81286228115 1000165229 23.407.035/0001-45 ISAURA DUARTE LIMA 59588691168 1000168538 23.414.355/0001-22 JAIRO DA SILVA BARBOSA 20314680144 1000168120 23.449.106/0001-72 MARCELO HENSCHEL RAMOS DE MOURA 00069561141 1000169607 23.460.200/0001-22 LINDENILSON DA SILVA GARCIA 59243236172 1000165369 23.468.191/0001-16 IZABEL CAROLINE SOUZA ALVES 06134096121 1000169542 23.477.089/0001-87 ANTONIO MANOEL TEIXEIRA 30563950110 1000169909 23.477.693/0001-03 MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA 88900924168 1000169518 23.479.643/0001-65 ELIANE CARVALHO DE ARAUJO 02608753175 1000166438 23.489.184/0001-09 FLAVIA YUKI SHIMONISHI 00883580110 1000167507 23.494.304/0001-58 KING OUTLET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME 1000166390 23.502.876/0001-31 JANAINA ESTHER TORRACA MARTINS SINHANES 01734561114 1000165458 23.507.382/0001-40 EVA PATRICIA BRAGA FERNANDES 00069520119 1000167051 23.535.794/0001-93 FERNANDA CARDOSO 04810688992 1000169267 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 23.538.386/0001-95 SEVEN MOVEIS E ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI - ME 1000166845 23.547.238/0001-37 TEREZINHA AIRES DE MORAIS 50061976172 1000166411 23.548.802/0001-36 ELENIR COSTA RODRIGUES 43677851149 1000166373 23.549.957/0001-97 SILVA & MINHOS LTDA - ME 1000166500 23.552.636/0001-41 WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA 04942201128 1000166527 23.575.196/0001-48 IRENE AQUINO PALACIO SANTOS 33753857149 100161262 23.580.469/0001-42 DAIANE NASCIMENTO AEDO 02208769163 1000166900 23.581.909/0001-86 ALEXANDRE AYALA 86740253153 1000166594 23.616.466/0001-11 LORRANE MOURÃO BRITES 03794976118 1000167124 23.619.092/0001-98 ALEX RODRIGO DOS SANTOS CARLOS 72059028191 1000170001 23.622.827/0001-32 ROSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME 1000167183 23.626.423/0001-17 CATARINA ALBA HOLSBACK DA SILVA 17458315172 1000170370 23.641.278/0001-43 IRENE PROCOPIUK BLAKA 01587971917 1000167442 23.649.194/0001-56 FABIO RODRIGUES ANDRADE 87177897100 1000169364 23.657.060/0001-87 ALCI ONE DE PAULA 57516421987 1000170303 23.659.533/0001-85 DANIEL TULLIO SGUARIO - ME 1000167906 23.687.892/0001-46 MARIANO BENITES LOPES 58301895187 1000168805 23.716.628/0001-93 MARIA APARECIDA PEREIRA 88896617120 1000168104 23.720.234/0001-09 MAYARA GUERREIRO MERELES 02527540180 1000170087 23.732.093/0001-44 ROGER LUIZ DE ALMEIDA LEMOS 33616181852 1000168511 23.734.058/0001-64 MARIANA DE LIMA TEIXEIRA 02806845173 1000169569 23.735.433/0001-90 JOSE DE BRITO 52913538134 1000170419 23.743.866/0001-98 LEANDRO COSTA GUIMARAES 00012166197 1000170400 23.747.500/0001-97 GABRIEL BONINI PINTO DE ARRUDA 00428978150 1000169216 23.768.680/0001-93 CRISTIANE DA SILVA ROSA 84838698100 1000168783 23.772.913/0001-21 JULIANA BATISTA NASCIMENTO 04186808171 1000168600 23.795.540/0001-04 JUSSIMARA MATOS SOUZA 43661947168 1000170869 23.871.135/0001-28 JEAN CARLOS TEIXEIRA FERREIRA 01809734100 1000169879 23.922.976/0001-17 ANDRE LUIS LUNA GRANJA 63664224191 1000170532 23.933.209/0001-03 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA 02948921171 1000170290 23.939.552/0001-65 WALDIR CABRERA 61374822191 1000170850 23.942.855/0001-37 GILSA MARIA DA SILVA VIANA 60770732100 1000172713 23.962.711/0001-42 VALDERLEI JACINTO DA SILVA 02601329181 1000170494 23.963.265/0001-90 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 01098466136 1000170460 23.977.794/0001-43 JOSE APARECIDO NASCIMENTO AZEVEDO 03748143176 1000170575 24.002.041/0001-85 LUIS ALEXANDRE ODORISSIO FERRARI 35255384801 1000172691 24.014.877/0001-08 AMANDA LUIZA NOMURA ORTEGA 73508128172 1000172047 24.021.689/0001-07 DIVONETE NASCIMENTO 31210880172 1000172373 24.027.050/0001-20 NILSON DALTO GARCIA 78612926149 1000171164 24.027.871/0001-67 LOURDES RODRIGUES FERREIRA 44723377115 1000173833 24.031.396/0001-00 FRANCIELE MARIANO ALVES 05488742123 1000171342 24.033.954/0001-69 JURANDIR SALVIANO DE FRANCA 13991499894 1000171466 24.048.368/0001-98 ALEXANDRE MARQUES 03841662102 1000173922 24.061.193/0001-59 SUNI GOMES VIEGAS 42167175191 1000172721 24.078.353/0001-72 BERENICE RATIER ROCHA DE OLIVEIRA 02435664176 1000171440 24.092.094/0001-34 MURAKAMI & BOIRA LTDA 1000171806 24.106.602/0001-96 WAGNER COLETA MACHADO 89795784153 1000176190 24.120.170/0001-78 GOLDEN CONE PIZZA LTDA - ME 1000173574 24.130.868/0001-74 SUZANA LIMA VERÃO 04528838141 1000171822 24.147.087/0001-92 FATIMA APARECIDA CARBONERA COLTRO 89738772168 1000175992 24.158.532/0001-10 QUENIA BEATRIZ WINCKLER 70115117172 1000172551 24.159.083/0001-24 BERNADINA SHIMURA COSTA 27246817115 1000173825 24.161.474/0001-83 MARILENE MOREIRA 42928613072 1000173426 24.165.605/0002-81 R & C CENTRO DE BELEZA LTDA - ME 1000181062 24.184.070/0001-05 EMERSON ABRUCEZE GONÇALVES 54280290130 1000173620 24.197.871/0001-05 VILANOVA CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA - ME 1000172853 24.210.724/0001-28 THAIS AKEMI KURA TOMI 02347297163 1000172446 24.216.801/0001-57 IGOR JEFFTANYR DE SOUZA JARA 02647906181 1000176913 24.233.859/0001-09 ALECSANDRO DOS SANTOS ANDRADE 00199593116 1000177928 24.253.404/0001-55 SILVIA DE TOLEDO GOMES 30883356856 1000175046 24.260.118/0001-17 TATIANA COSTA NOGUEIRA 02347786105 1000177766 24.271.261/0001-04 MARIELY CEBRIAN DE MENEZES 01126509108 1000173175 24.276.708/0001-38 RONALDO CRISTIANO ZAFALON 01201631106 1000177421 24.294.471/0001-18 LINDALVA CESARI 44722478104 1000176980 24.305.032/0001-63 JAIR DA SILVA BARBOSA 13954350149 1000177758 24.309.517/0001-25 JONATAS CANAZA FONSECA 04681330116 1000174317 24.312.471/0001-01 ELMIRA BITENCOURT MACHADO 48071170178 1000174015 24.312.562/0001-39 ROSA DA SILVA TRANSPORTES LTDA - ME 1000174392 24.317.520/0001-90 EDUARDO LUCIO VARGAS DAURIA 54385776172 1000177006 24.327.562/0001-02 MARIA DE FATIMA TALAIA 03032440890 1000175372 24.339.398/0001-53 NATALIA PICCOLO DE LIMA 02144020108 1000176875 24.372.407/0001-08 JOSE WANDERLEI DA COSTA 80986285153 1000174481 24.373.527/0001-20 WILLIAN COSTA ROCHA 04433571105 1000174473 24.374.727/0001-05 MARCO AURELIO NECCHI PEDROSO 47180650978 1000174538 24.377.534/0001-08 EVANDRO GARCIA BARBOSA 04530485102 1000175321 24.394.183/0001-35 EDUARDO RODRIGUES DIAS 03794887107 1000175089 24.398.391/0001-02 SUZILENE VALENSUELOS 00077541162 1000174856 24.404.713/0001-89 MATEUS DE SOUZA MOURA 61021385204 1000175070 24.418.347/0001-17 FERNANDO MOREIRA DA SILVA 00227327136 1000179475 24.418.531/0001-67 JAQUELINE PUCCI CELERI 70722995130 1000176620 24.419.295/0001-01 ALEXON VARGAS MACHADO 00977189120 1000175020 24.427.467/0001-80 DANIEL BERNARDO DE OLIVEIRA 02984623118 1000174864 24.429.398/0001-44 ZENIR ROLA DA SILVA 92526047153 1000176573 24.429.613/0001-07 SILENE DA SILVA OLIVEIRA 29526869800 1000175445 24.432.796/0001-10 PEDRO HENRIQUE PAULINO DA SILVA 03963929111 1000179483 24.443.877/0001-15 ANDRESSA PEREIRA DA SILVA 03301387152 1000174830 24.464.071/0001-03 FABIO DA SILVA MARQUES 03444639155 1000175330 24.464.613/0001-48 LUCILENE DOS SANTOS AVELINO ALVES 87596849172 1000176280 24.465.024/0001-84 VANESSA SATIMI NOMOTO 22417996880 1000175348 24.485.236/0001-23 WILLIAN OLIVEIRA ROMEIRA 04600675169 1000175410 24.487.304/0001-93 LEONARDO DUTRA FRANCO 06368209127 1000175453 24.489.046/0001-84 EDNO MENDES CORREA 69092052191 1000175437 24.502.094/0001-65 THIAGO PONTIN GIROTTO RICHTER 10238971996 1000175810 24.503.258/0001-79 TRANSPORTADORA VITÓRIA EIRELI - ME 1000177294 24.506.679/0001-53 APARECIDA PEREIRA DA SILVA 84228385168 1000175658 24.523.007/0001-56 PRO ENERGY ACADEMIA LTDA. - ME 1000176514 24.532.248/0001-61 FLAVIO DA SILVA RATIER 03254494148 1000175860 24.539.996/0001-76 MATHEUS MEDEIROS MORAES 05387259150 1000177677 24.562.231/0001-57 GIOVANI ADRIANO DOS SANTOS 02850751103 1000176174 24.563.290/0001-40 JOSE NILTON DO NASCIMENTO 51859297153 1000176158 24.567.735/0001-60 PAULA LUIZA ANTUNES DE OLIVEIRA 01465930140 1000176301 24.569.509/0001-18 GUSTAVO MENDONÇA MARQUES 04638815162 1000176646 24.615.233/0001-67 PIRES E OVELAR LTDA - ME 1000185297 24.638.409/0001-04 RAMÃO CLEMERIS TOLEDO PUCKES 84856696149 1000177430 24.639.106/0001-06 ANTONIO CARLOS COELHO DIAS-ME 1000084946 24.643.402/0001-72 ALEX FABIANO DE ALENCAR 06007846148 1000177120 24.644.171/0001-11 ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS 18144004 24.651.127/0001-39 AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL 990138179 24.666.857/0001-03 LEONARDO MUNARINI 01009084119 1000177642 24.675.885/0001-97 ELIZEU JOAQUIM DE SOUZA 94522790953 1000177545 24.689.487/0001-20 RAFAEL CAMPOS SIMAO 03756436136 1000182018 24.702.036/0001-85 C P PRESTADORA DE SERVICOS DE OBRAS EIRELI 1000236347 24.705.252/0001-84 ANTONIO MARCIO MICHELINE 81057474991 1000177820 24.713.404/0001-90 BROCH & PELLIN LTDA - ME 7000003408 24.715.776/0001-56 CICERO BARBOSA SOBRINHO 20092296149 100143784 24.764.484/0001-03 ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 32175817172 1000178215 24.764.484/0001-03 ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 32175817172 1000178223 24.782.055/0001-69 EVANILDE CABREIRO PALOMBO - ME 1000179769 24.783.624/0001-90 CINTHIA ALVES ZANCANARO 04538233196 1000181801 24.827.760/0001-35 NAGELA CARLA DA SILVA TEIXEIRA BULGDULFF 00924692138 1000178819 24.830.835/0001-37 LEONARDO COSTA NASCIMENTO 02208889142 1000179173 24.834.521/0001-02 JOSÉ APARECIDO ARCANGELO 43660665134 1000178835 24.835.614/0001-51 MERCADÃO DE CARNES COSTA EIRELI - ME 1000179394 24.863.329/0001-44 ELDER SOARES SILVA 32539223168 1000180589 24.875.278/0001-70 HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA 05344971109 1000179300 24.900.570/0001-04 RENAN YUJI MITSUMORI MOURÃO 03227489171 1000180139 24.924.879/0001-26 ETIRO TAKAGI 87588099887 1000179874 24.934.034/0001-11 LUCIANE MARIZA LENZ 87223988134 1000179980 25.002.559/0001-81 ANTONIO GIOVANI MACHADO DE MENEZES 33769249100 1000180988 25.017.628/0001-20 PATRICIA CARDOSO AGOSTINI 02178180132 100142834 25.019.049/0001-17 FATIMA MENEZES DA SILVA 51967944172 1000180805 25.062.475/0001-33 MAURICIA ALMADA DE OLIVEIRA 03396803183 1000188539 25.083.444/0001-69 IVONE COSTA DE LIMA 71588884104 1000181224 25.095.047/0001-07 GABRIEL DUTRA FRUBEL 05074543169 1000198488 25.102.410/0001-74 DIANA SUELEN COSTA ROCHA 08278170452 1000181135 25.143.448/0001-95 DAIANI CELESTINO DE OLIVEIRA 1000192765 25.147.051/0001-71 FLAVIA DE LIMA TOLEDO 55453724153 1000181984 25.153.349/0001-94 LILIANE SOUZA ALMEIDA 01092216138 1000182182 25.179.335/0001-40 ROSIMAR LIMA DE OLIVEIRA 78185343187 1000181860 25.192.281/0001-52 LUCIANO DELFINO MOREIRA 85112844191 1000182840 25.213.800/0001-11 LUCIANA DOS REIS BRANDÃO OLIVESKI 95702016149 1000182573 25.242.232/0001-87 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA 99240882120 1000183197 25.249.815/0001-30 CLICK CELL ELETROELETRONICOS EIRELI - ME 1000184444 25.276.602/0001-05 CELIO ROBERTO MARTINS ALVES - ME 1000184908 25.303.291/0001-18 ISAURA MARIA ANDRADE OLIVEIRA 88746429115 1000183600 25.315.257/0001-63 GISLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 99100657115 1000184428 25.316.623/0001-07 JOAO TADEU FERNANDES 82287805834 100144098 25.362.984/0001-81 EDIMARA DE OLIVEIRA 98882376168 1000183804 25.463.471/0001-67 ELENA DE SOUZA GOMES 61517127149 1000183855 25.957.832/0001-21 V G ALMEIDA CONVENIÊNCIA - ME 1000184177 25.967.623/0001-69 EDILEUSA CRISTINA LEITE LIMA 01191963101 1000187141 26.005.521/0001-25 MYLLA RIBEIRO CESARI 03589319160 1000186048 26.013.647/0001-41 BRENDA ALEXIA ALVES BORGES 04698780101 1000184630 26.015.758/0001-97 ROSE APARECIDA DE CARVALHO 30508708850 1000185300 26.037.631/0001-79 WELLINGTON OLIVEIRA DA ROCHA 03792537125 1000185009 26.041.714/0001-31 RODRIGO PISSINI DE LIMA 03209155143 1000185386 26.042.596/0001-86 JULIANA SOGLIA DE CASTRO RAMIRES 04255890641 1000186161 26.048.353/0001-55 ANTONIO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR 01011104130 1000184967 26.065.210/0001-51 JEFERSON CRAMOLICE MURAKAMI 05974200179 1000185408 26.067.919/0001-96 WILLIAN ESCAIONE DA SILVA 04646605139 1000187770 26.069.248/0001-00 ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS DE QUADROS 95774017168 1000185939 26.124.957/0001-33 ROSEMARI FLORENTIM NUNES42174040182 1000186129 26.144.161/0001-42 REGINA MARCIA FERREIRA DE SOUZA 305.999.718-78 1000191890 26.148.930/0001-80 JUCELENE ROSSI DIAS AQUINO 44813350178 1000186471 26.154.081/0001-78 JOCELIA SOUZA REIS 92149308991 1000187060 26.189.244/0001-58 JOSE RITA DE OLIVEIRA 09007823825 1000189349 26.190.734/0001-74 SALETE SCHALY 02502869986 1000187001 26.214.964/0001-26 PEDRO ORBIETA ARRUDA 00891009132 1000187362 26.248.422/0001-74 LUCIA DE FATIMA MOREIRA 63975149191 1000188377 26.253.479/0001-61 CARVAO BRASILEIRO COMERCIO VAREJISTA EIRELI - ME 1000188245 26.263.218/0001-22 M. DA GLORIA SILVEIRA MACHADO - ME 1000187915 26.271.039/0001-37 LUCIMAR MARIA AMORIM 54277132120 1000188326 26.284.085/0001-70 ALINE MATOS LIMA 84225939120 1000189080 26.288.739/0001-34 DR CELL CELULARES EIRELI - ME 1000187923 26.292.317/0001-32 RICARDO SIGNORETTI 58296336120 1000198461 26.315.490/0001-09 ANDRE DE AVILA 02056912180 1000189497 26.338.545/0001-04 JANIO CEZAR DA SILVA AMARO 39545547120 1000188636 26.346.784/0001-06 JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS 04186816190 1000189110 26.347.234/0001-01 MOACIR DE SOUZA HARAN 1000189640 26.359.634/0001-29 ALEXANDRE BARROS 03824777150 1000188466 26.360.128/0001-50 JOSIMAR MODENEZ SALDIVAR 92671977115 1000188865 26.373.890/0001-70 NATALIA CARDOSO DOS SANTOS 01442531193 1000188644 26.375.217/0001-70 PAULIANA BATISTA DOS SANTOS 11035227444 1000190665 26.397.945/0001-82 OKUDA ALIMENTOS LTDA - ME 1000190312 26.404.205/0001-26 VALTER BEZERRA LINS JUNIOR 01615375404 1000190290 26.404.331/0001-80 ELESSANDRA MARIA CARDOSO 82941211187 1000190398 26.435.901/0001-08 LUCIMARA GAUNA GONCALVES 84249374149 1000189420 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 26.438.486/0001-38 MARQUEILSON BÔA 05582715100 1000190614 26.478.724/0001-39 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA 43665950104 1000191076 26.504.349/0001-54 JOSE ROBERTO DA SILVA MOREIRA 82040290125 1000190045 26.529.228/0001-67 AILTON ALVES DE MATOS 88066975104 1000190550 26.541.371/0001-74 VILMA NOVAES DE ALMEIDA 00786424184 1000191394 26.551.706/0001-35 JANIS VENTURA DA SILVA 59638150106 1000191335 26.562.804/0001-78 JOÃO ELISIANO FERREIRA 35713232115 1000190428 26.567.608/0001-96 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 91503566153 1000206367 26.571.074/0001-71 BRUNA LETSCIA LOPES FERBONIO 03273533170 100146031 26.577.836/0001-47 TATIANA MARINHO SOUZA 01863226583 1000190479 26.578.184/0001-65 FERNANDA PEZZARICO DE SOUZA 01718728190 1000192668 26.621.816/0001-26 PATRICIA TEIXEIRA MARTINS 01453577165 1000193818 26.636.932/0001-19 SIMONE PRISCILA BOTTEGA 01762725185 1000191971 26.650.426/0001-84 VALDINEI BISPO DOS SANTOS 00285680102 1000191300 26.663.305/0001-77 HALLAN PATRICK DE OLIVEIRA ROCA 07110349900 100145922 26.692.523/0001-30 MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 12104568854 1000193532 26.694.142/0001-90 PRISCILA RENATA FRANCO ORTIZ 01693627108 1000210291 26.714.833/0001-08 VANESSA CRISTIANE FRANCO 017.311.421-02 1000191688 26.729.685/0001-03 REINALDO DIAS 66226465115 1000192340 26.745.598/0001-31 SERTO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 1000192196 26.754.492/0001-02 FABRICIO MOTA DOS SANTOS 30490730809 1000192595 26.787.874/0001-24 CRISTIANO YOODI WENDT 86443062191 1000192331 26.802.853/0001-30 GUILHERME CARVALHO PINHEIRO 1000204216 26.827.641/0001-08 CARINA PERROUT VALENTE 04209260118 1000192862 26.870.292/0001-07 WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS 12451450703 1000193672 26.924.458/0001-20 THIAGO VALENZUELA LOPES 00625959116 1000193303 26.927.952/0001-49 REPRESENTAÇÕES FANTI LTDA - ME 1000195080 27.000.767/0001-77 THAIS AMARAL DE SOUZA 07060827102 1000193893 27.006.285/0001-24 MARCELA NICIPORENCO DO NASCIMENTO 06263877103 100146538 27.031.639/0001-90 JANAYNA GREVE BRAGA 1000197244 27.032.412/0001-60 EDER PASCHE NASCIMENTO 00040976106 1000215757 27.065.503/0001-00 MIRIANE MUNIZ DE ALMEIDA 01147949018 1000194776 27.069.668/0001-41 ROSIMEIRE OLIVEIRA LOPES 01349259128 1000196256 27.085.982/0001-18 LEONARDO SILVA SOTOLANI 03438192101 1000195241 27.091.553/0001-53 THALIA VICENTE DOS SANTOS 02294348192 1000202493 27.096.393/0001-35 ROBERTO RAMOS GONÇALVES 48897051120 1000194717 27.119.651/0001-51 LEONILCE MACHADO RODRIGUES 94907757115 1000201977 27.126.809/0001-10 PAULO ROBERTO FERRO NOGUEIRA 99618729168 1000196779 27.152.111/0001-70 DANIEL FLORENCIO DA SILVA 30875684149 1000195039 27.175.333/0001-08 ALTAMIR BIONDE EVAS 59526980182 100146775 27.189.548/0001-88 LUIZ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA 18191746115 100163781 27.213.642/0001-25 MARCELA ALVES DA SILVA 97510378168 1000197104 27.223.525/0001-42 LETICIO OLIVEIRA DA SILVA 02010815122 100146619 27.268.013/0001-00 VITHALION DE OLIVEIRA OCAMPOS 04677589135 1000198291 27.270.474/0001-00 KENNEDY GOMES AZOIA 04405333173 1000204763 27.280.311/0001-08 EMERSON GOMESDA SILVA 01964753171 100146554 27.282.493/0001-56 JOAO BOSCO CAMPOS PECLAT 04218677107 1000196337 27.295.885/0001-50 ALTIERIO CUSTODIO DA SILVA 21808777816 1000196515 27.303.808/0001-02 JOSE ERIQUES BENITES DE SOUZA 04856942123 1000211433 27.310.008/0001-00 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA 70743363191 1000196540 27.310.716/0001-41 LEANDRO ESTERQUE DA SILVA 05307266103 100147445 27.310.740/0001-80 AIRTON MARTINS 00593930924 1000196752 27.312.614/0001-65 PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA PELLOSO 02819602169 1000197759 27.336.905/0001-93 EDSON SOUZA GOMES 22002609896 1000201497 27.359.545/0001-45 JANAINA DOS SANTOS AVILA 04112398131 1000202345 27.375.699/0001-20 RODRIGO FRANCO 03656028176 1000197589 27.382.822/0001-30 EUGENIA KAVESKI FIUZA 02247813917 1000198178 27.475.083/0001-21 JOSE LOBO SANCHES 18179487172 1000198801 27.488.314/0001-31 SEMETRA - SAUDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA 1000199050 27.525.307/0001-62 ALEX FREITAS DE AGUIAR 03329105127 1000232295 27.539.291/0001-47 JOSE DONATO CARIAGA 46534938120 1000198895 27.568.050/0001-26 N N FIORENZA - ME 1000199670 27.605.604/0001-18 OSWALDO FRANCISCO KILL 48771635815 1000199824 27.606.853/0001-28 JEAN LUCAS RODRIGUES FERREIRA 04500641157 1000200059 27.651.445/0001-98 ALESSANDRA MARIANO 04989666151 1000206545 27.675.918/0001-97 WAGNER COSTA 00506144100 1000200920 27.676.605/0001-53 MARCOS ZANAN 82925178120 1000200768 27.773.475/0001-77 BIANCA CARDOZO FLORES 02667358198 1000201179 27.785.613/0001-38 RICARDO LOPES AMARAL 96613920134 1000202205 27.792.747/0001-86 MICHELI SOFIA FERREIRA DE ALMEIDA 1000206820 27.825.989/0001-29 ZENEIDE DE JESUS SILVA 97396893100 1000201586 27.829.526/0001-35 ROBSON ANTONIO BELO GOMES 03329837144 1000203554 27.838.274/0001-00 FLAVIO ANTONIO LIMA DA SILVA -ME 1000202396 27.841.860/0001-04 DANIELE MARQUES DA SILVA 02004444177 1000203970 27.847.617/0001-01 ODETE DE SOUZA SANTOS 04152138190 1000201845 27.877.842/0001-82 APARECIDA ROSELI DE LIMA ROCHA 93830130104 1000202990 27.889.389/0001-24 WAGNER SARTORI DA SILVA 71003906133 1000202736 27.890.390/0001-79 CARLA CAROLINE BORBA AZEVEDO 04170647130 1000202906 27.931.977/0001-89 RODRIGO BARBOSA DA SILVA 72881895115 1000202949 27.941.987/0001-03 FABIANE ALVES BARBOSA 94501203153 1000203066 27.945.231/0001-24 PAULO CEZAR GUEDES DO CARMO 04193051145 1000204879 27.957.122/0001-27 JULIA GONZAGA DE SOUZA 06315073379 1000203023 27.961.214/0001-80 DANIEL SALES SANTOS 1000206286 27.970.702/0001-54 FELIPE AUGUSTO DA SILVA BAUER 01137299100 1000203414 27.983.202/0001-57 ALEXANDRA PEDROSO DE OLIVEIRA LIMA 1000206766 27.998.885/0001-16 GUSTAVO HENRIQUE MORESCHI 06052580909 1000204046 28.006.011/0001-06 DEISIANE MACIEL NEIVA 73265152120 1000207010 28.024.006/0001-18 DAIANNY DOS SANTOS ARANTES 00220464103 1000209226 28.056.452/0001-04 GISELE APARECIDA BITTENCOURT VENANCIO 01368573100 1000203899 28.070.300/0001-66 CAMILA MARTINS PEREZ 02914114109 1000204623 28.075.333/0001-07 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS 06201937862 1000204097 28.111.749/0001-25 GILBERTO VALENTINO SILVA 77599870644 1000205131 28.118.082/0001-92 SIMONE GALVAO E SILVA 00044097107 1000206138 28.160.535/0001-49 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA 02547374129 1000207223 28.163.751/0001-48 ANA PAULA SOARES BENDER 05517175106 1000206979 28.225.671/0001-70 L.G TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI - ME 1000207037 28.241.973/0001-31 SILVIO DA SILVA COLMAN 56266855100 1000219809 28.262.243/0001-17 ANA FLAVIA CASCO ALFONSO 81847912168 1000210461 28.264.895/0001-90 ELAINE PARDIN PENA 02275908137 1000234794 28.268.356/0001-20 DAYANE RAMOS PEREIRA 04463687179 1000211182 28.274.449/0001-67 RBS - CONSULTAS MEDICAS LTDA 1000207045 28.292.715/0001-84 ALBERTO JORGE GARCIA PINCELA 1000206898 28.299.867/0001-09 KAREN DE SOUZA MACEDO 04570727174 1000206928 28.304.540/0001-88 WELLISON GUSTAVO LOPES 04973246107 1000207118 28.327.927/0001-50 GISLAINE VILHALVA DAS MERCES 1000206634 28.333.035/0001-61 CAROLINE LIBONATO GORDIN 01941730116 1000207711 28.334.169/0001-05 CAIO FERNANDO BARRIONUEV O LIMA 05159737189 1000208599 28.343.145/0001-04 ROMILDO BRIZOLA 21188254049 1000208882 28.373.152/0001-59 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA 12534332759 1000207169 28.388.038/0001-00 HELAINE NONATO CAMILO 00602536146 1000207487 28.391.975/0001-07 TALISON FERREIRA ROA 06964546103 1000207428 28.392.048/0001-01 JOILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA 02091862169 1000207444 28.402.391/0001-90 MARCELO MACEDO DA SILVA 92864830159 1000208157 28.404.348/0001-63 LUCILENE FINOTO 96944820110 1000209471 28.413.563/0001-20 ELIANE APARECIDA ALBURQUERQUE SOARES 1000207770 28.414.309/0001-47 BEATRIZ SOCORRO SORDI CASSIANO 99030420197 1000210054 28.420.806/0001-58 RICHARD FERNANDES ROSA - ME 1000207916 28.451.531/0001-10 CLAUDIA REGINA PERATELLI MENDES 63773961120 1000208734 28.469.700/0001-49 LAUDILAINE MARIA GRESZCZUK 000.370.301-08 1000219191 28.516.713/0001-21 GUILHERME MONTANHEIRO YAMAKAWA 01656555182 1000208939 28.531.020/0001-08 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 20340699191 1000208670 28.545.779/0001-40 LEANDRO SIMAS ALENCAR 00012049123 1000208998 28.575.640/0001-49 ARRAUIDI PAULINO 73377619100 1000209099 28.585.019/0001-66 ANTENOR TRINDADE MARQUES 04772115188 1000209102 28.589.381/0001-05 ADRIANO GOMES MIGUEL 92825230120 1000209200 28.597.582/0001-54 MARCELA TEIXEIRA DA SILVA 05586179130 1000212219 28.642.067/0001-49 DANILO COSTA 03239153106 1000209684 28.652.526/0001-75 DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 05396345144 1000209749 28.699.748/0001-43 CLAUDIA APARECIDA LACERDA GAMARRA 01194849199 1000211263 28.708.150/0001-73 MICHELLE CAVALCANTE PEREIRA SHIMURA 92484751168 1000212146 28.710.798/0001-84 JAQUELINE RAMOS ALVES 02435105193 1000213029 28.714.352/0001-28 VICTOR FRANCISCO LIMA TOLEDO ASSUNCAO SILVA 06744952170 1000210348 28.733.338/0001-71 VINICIUS DE SOUZA NEVES 74368761120 1000210593 28.756.744/0001-50 LUIZ EDUARDO DA SILVA VELASCO 02529520143 1000210682 28.768.860/0001-99 VRC SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI-ME 1000219418 28.772.391/0001-81 NATALIA ANANDA DE MELO ROMERO 05040845189 1000211565 28.805.932/0001-20 LEANDRO CERQUEIRA STURARO 01921759127 1000213690 28.813.117/0001-03 ANDRIELLY SAUCEDO 01452400105 1000211867 28.826.702/0001-48 MARCELO CORREA DA SILVA 04416369930 1000213401 28.847.346/0001-49 MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA 84570890130 100149928 28.954.686/0001-79 DURVAL CHIMENDES DE MATTOS 0512160114 1000212910 28.963.158/0001-86 IRINEU HENRIQUE BERTANI - ME 1000212650 28.968.036/0001-82 VITOR BENOSCE ALBANEZ 35480003801 1000212863 28.981.332/0001-13 ANGELA DIAS PINEHIRO 01618848143 1000227399 28.982.143/0001-65 IONE DA SILVA E SILVA 02326504704 1000214297 28.982.302/0002-02 ROSEMERI PIZZI COUTINHO 1000229880 29.013.332/0001-92 ROUTE BAR 163 LTDA - ME 1000213150 29.029.192/0001-40 RAFAEL BACKES DOS SANTOS 040.959.151-37 100150403 29.037.823/0001-73 SANDRO RICARDO BARBARA FILHO 02844687113 1000214424 29.050.003/0001-11 ROBSON MOREIRA DA SILVA 04610095106 1000214211 29.050.329/0001-49 JEAN JUNIOR SANTOS 029.262.71140 1000213800 29.068.488/0001-70 SEBASTIÃO ANDRE DA SILVA 89647211104 1000214068 29.086.234/0001-85 PEDRO FERREIRA 36606979900 100150233 29.092.331/0001-80 PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 00107552175 1000214360 29.153.164/0001-30 MARCELO DIAS GONÇALVES 65384199172 1000214904 29.154.618/0001-98 JOAO ROBERTO DA SILVA 01283404109 1000214777 29.154.936/0001-59 CLAUDELANE PEREIRA DE ARAUJO 02125949156 1000214998 29.189.642/0001-62 GILBERSON MARTINS DIAS 732.575.081-15 1000215528 29.344.382/0001-52 EVA VILMA MACIEL DE SOUZA 730.483.641-53 1000216532 29.394.423/0001-15 ERACEMA GARCIA MARTINS PISSINI 365.771.461-87 1000216460 29.467.565/0001-65 DAYANE MATTOS LIBORIO GUERNER 014.019.181-07 1000218209 29.478.471/0001-91 GISELE MARIA SA DE AGUIAR 004.397.761-80 1000216982 29.494.063/0001-23 WESLEY FELIX VENIALGO - ME 1000216826 29.576.234/0001-63 ELTON METZGER 062.461.529-45 1000218462 29.590.048/0001-89 RODRIGO BENITES XAVIER 023.919.791-77 1000217873 29.658.746/0001-79 RAFAEL FELIPE MACHADO DOS SANTOS 008.132.641-62 1000218403 29.658.865/0001-21 JEFERSON AJALA SILVA 03234441138 1000237785 29.675.656/0001-96 MAIARA DA SILVA BRUM 06275355182 100152490 29.683.945/0001-37 ANGELICA MARIA BOLZAN 04137765146 1000235863 29.740.444/0001-45 LUCINEIA FREIRE PAES 015.996.841-01 1000218993 29.744.778/3404-51 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 100130925 29.801.369/0001-85 ALEXANDRE HENRIQUE NASCIMENTO SILVA 03630267114 1000219647 29.858.150/0001-12 RENAN PICCOLO FRANCO SILVA 05064025173 100152783 29.860.994/0001-06 MARIA NERIS DA SILVA 48094781149 1000222796 29.888.291/0001-88 EDSON DOS SANTOS CAMARA 78671124134 1000223172 29.911.127/0001-44 GREICIANE MUNHOZ 02736227140 1000220858 29.912.707/0001-56 CLAUDIONOR KANY CRISTOVAM OSTERBERG 04427063160 1000223652 29.926.187/0001-30 LETICIA LOUVEIRA 05837264108 1000220750 29.948.116/0001-39 CLEBIO LUIS SILVA DOS SANTOS 56209509134 1000222702 29.967.922/0001-54 MARIANNA DA GAMA MACHADO ME 1000221137 29.996.476/0001-06 GISELDA DA ROCHA AZEVEDO 81138172987 1000221528 30.039.248/0001-27 RENATO ALVES RIBEIRO 00762096101 1000223946 30.099.429/0001-49 ALEXON ALVES LOPES 77816382120 1000222397 30.127.261/0001-38 JOSE ALBERTO RODRIGUES FRANCA 55741592104 1000221994 30.127.837/0001-67 VENERANDO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR 92887678191 1000225060 30.159.716/0001-05 LUCIANE DA SILVA ARAUJO ROMERO 00938103180 1000223253 30.161.924/0001-30 M. ESCOBAR 1000229715 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS 30.162.834/0001-64 ROBERTTY DA SILVA SOUZA 03527836136 1000222885 30.170.075/0001-81 BIANKA DELCI DOS SANTOS 04947324155 1000223555 30.283.258/0001-03 COMPETENCE GESTAO CONDOMINIAL LTDA ME 1000223598 30.327.400/0001-77 ALEXSSANDRO NOGUEIRA VEIBER 88800059104 1000224055 30.380.327/0001-05 GABRIEL CAMARGO DANTAS 01964609135 1000224586 30.409.271/0001-66 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA 01723038180 1000225302 30.434.461/0001-33 RICARDO JOSE DA SILVA 72902612168 1000226341 30.444.655/0001-10 RODRIGO SANTANA ALMEIDA 03834725129 1000224900 30.459.590/0001-86 WELLISON ARAUJO AMORIM 61746473312 100154182 30.492.313/0001-75 ELIAS DOS SANTOS RAMOS 83238140159 1000225299 30.504.631/0001-09 RAFAEL MOURA ARAUJO 04251462190 1000225566 30.507.435/0001-98 ANDRE DOS SANTOS MARQUES 00260841129 100154212 30.512.866/0001-42 TAYNARA AUGUSTA ANDRADE 04966478146 1000231000 30.515.279/0001-07 CAMILA BATISTA TOMAZ04894042193 100154034 30.625.456/0001-08 MARIA ENEIDI SANTOS 65324951153 1000226201 30.633.336/0001-52 SIMONE CAPILE DE SOUZA 01143452100 1000228034 30.706.572/0001-51 LUCIENE JESUS RODRIGUES 71761764187 1000233550 30.754.622/0001-76 VALDIR HIGOR SANTOS PRIMO 00022396128 1000227135 30.798.727/0001-27 NAYARA BEATRIZ BARROS PANA FERNANDES 00801373182 1000230136 30.810.499/0001-63 MARCOS ANTONIO FERREIRA 01598772104 100154433 30.859.457/0001-17 JONATHAN MATHEUS LOPES NUNES 01667081004 1000232031 30.866.513/0001-40 PATRICIA EUFRANIO DE FREITAS 05042718141 1000231493 30.948.522/0001-80 VINICIUS JARA IZIDA 03011790183 1000230497 31.049.787/0001-00 GABRIELA MAYER 03782621140 1000230420 31.079.884/0001-45 DE PAULA, GUARNIERI E MARQUES LTDA 1000230314 31.160.205/0001-68 BIANCA RODRIGUES COSTA 03375258119 1000231612 31.180.531/0001-37 MARLEI ZULEGER PETELIM 30874777100 1000231400 31.230.231/0001-15 TRANS OBRAS COLETAS DE ENTULHOS LTDA 1000231540 31.266.890/0001-01 RAFAEL CALLEGARI GOUVEIA 02183597135 1000233097 31.282.945/0001-77 LUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA 77788168149 1000232350 31.283.760/0001-87 DIEGO DALTO MENDES 04840337195 1000234581 31.287.272/0001-48 FERNANDO MARTINES MORALEZ MUTTON 03085111158 1000232260 31.297.329/0001-90 WILIAN DA SILVA SERRANO 02735422143 1000232147 31.299.095/0001-10 JAQUELINE FERNANDES GONZAGA DA SILVA 02510897110 1000232511 31.302.971/0001-10 VANESSA GONCALVES RODRIGUES FAMA 04520640156 1000232171 31.318.257/0001-10 NELINTON DIAS 02118154119 1000232368 31.326.608/0001-34 EDIVALDO FERRAZ DOS SANTOS 39014592191 1000232384 31.422.780/0001-91 JULIANA PALAVER 25824426821 1000234123 31.443.149/0001-79 CICERO JULIO DE ALMEIDA 84526416304 1000234476 31.448.118/0001-00 CAMILA DE JESUS PAIVA 03378208139 1000239214 31.484.191/0001-38 MARIA MARLENE MARTINS DE ARAUJO 04454176841 1000234352 31.541.172/0001-04 DARIO PIRES DOS SANTOS GOMES 06391272158 1000234301 31.546.771/0001-02 ADEMIR MIOTTO DE MOURA 92265472115 100156720 31.605.210/0001-37 SANDRO ROBERTO DE ALESSIO BARROS 93133120182 1000235219 31.611.066/0001-41 CRISTIANO ALVES DOS SANTOS 03257774117 1000237726 31.615.840/0001-92 PEDRO LOPES GARCIA 46613510106 1000235685 31.623.892/0001-00 CARLOS VARGAS 01895073146 1000235731 31.648.948/0001-81 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PAIVA 36774235115 1000235138 31.659.581/0001-00 ADENILSON SORJOANI JUNIOR 01633105130 1000237599 31.666.687/0001-22 ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA 00808956116 1000235227 31.684.435/0001-26 LUIZ GUSTAVO SILVA COSTA 02536356167 1000235677 31.685.125/0001-26 ADEMIR HENRIQUE DOS SANTOS 03540242139 1000237688 31.699.118/0001-83 NATALIA CASSAGO MARCOS 33919309855 1000235545 31.730.157/0001-04 ISMAEL RANGEL MALTA 01534372199 100156665 31.756.635/0001-47 RONALDO OMIZOLO DE SOUZA 04200510154 100157289 31.778.726/0001-83 CLEYSE LUCIEN GABIATTI 92783228149 1000238005 31.784.813/0001-43 MARIA INES RIBEIRO DE PAULA 82687145149 1000243084 31.802.706/0001-09 DIULIANO CAETANO DE SOUZA 00270062122 1000236746 31.849.033/0001-34 EDNALDO BUENO RECALDE 02825786179 1000236851 31.894.885/0001-43 THIAGO DA COSTA CALHEIROS PAULINO 01401921159 1000238641 31.906.462/0001-04 CLEITON BAPTISTA 05664898720 1000237254 31.919.713/0001-87 GILBERTO LUZ DA SILVA 00791604179 1000237963 31.957.420/0001-94 CLAUDINEI DOS SANTOS RODRIGUES 61485330149 1000237777 31.981.126/0001-18 MOISES TELES DA SILVA 50122517172 1000237947 32.031.850/0001-43 MARIANA JULIA PIOLI DA COSTA 03818699976 100160357 32.056.957/0001-46 NATIELE DE SOUZA SILVA 05601376131 1000238560 32.059.052/0001-20 LIDIO FINA OLIVEIRA 77787501120 100167695 32.061.573/0001-11 MARCELO LUIZ DO PRADO 08495406152 100158110 32.062.417/0001-75 LUCAS VIEIRA DOS SANTOS 05551296164 1000239362 32.078.647/0001-22 LUCINEIA APARECIDA DIAS 95486690134 1000239621 32.081.378/0001-53 DEBORA JACQUELINE IRALA QUINTANA 04530851133 100158250 32.090.768/0001-90 ELAINE FELITE DE SOUZA 03618707959 1000238811 32.179.688/0001-05 MICAEL DE OLIVEIRA VILALBA 05236604133 1000240174 32.180.185/0001-50 SEBASTIAO RIBEIRO 06975640106 1000239524 32.226.489/0001-00 RM NUNES COMERCIO DE BEBIDAS 1000239451 32.233.889/0001-43 RAFAELA PEREIRA DA SILVA 07405504116 1000239567 32.364.961/0001-71 FAZENDA SANTA TEREZA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 1000240760 32.373.878/0001-69 ELISANGELA ARAUJO DOS SANTOS SCHWENGBER 83313230172 1000241081 32.407.697/0001-06 EDIMAR DO NACIMENTO MORAIS 02898849189 1000240700 32.431.338/0001-94 NATHALIE FERREIRA NEVES 02889899020 1000243050 32.457.881/0001-60 VALDEIR GONCALVES GREFF 07047692126 1000244200 32.509.958/0001-07 DAYANA OUTEIRO DE ANDRADE 02793306185 1000241820 32.525.043/0001-87 ANDRE GUIMARAES 00784131171 1000241340 32.606.484/0001-03 CLEIDE ARTEMAN COSTA 59632615115 1000243190 32.630.213/0001-93 MIRIAN PADILHA DA SILVA 01199012181 1000244242 32.755.494/0001-00 S. A. DE LIMA 1000242630 32.817.084/0001-47 ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ 99162709100 1000243386 32.870.028/0001-76 ELISA FERREIRA PORTO 69960462249 100161149 32.901.997/0001-47 CARLOS ROBERTO JANUARIO DE FRANCA 16464013874 1000243955 32.961.438/0001-22 GABRIEL SILVA CRISTOVAO 01039535151 1000244331 32.995.159/0001-80 RAFAELA MACEDO PASSONI 04684642127 1000246148 33.071.385/0001-37 NEILIAN COIMBRA DA SILVA 06879744109 1000245494 33.110.810/0001-50 WILLIAN THALLES DE ALMEIDA MATTOS 04646609126 100160494 33.136.409/0001-99 CELESTE MOREIRA BATISTA 1000115280 33.167.222/0001-52 MEGA PIZZA LTDA-ME 15558002 33.188.119/0001-99 ORLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA 36823821191 1000246237 33.229.833/0001-88 JOVANE RODRIGUES PIRES 04029446159 100162741 33.261.254/0001-12 NDI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME 100160487 33.303.652/0001-54 SBE SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRIFICAÇÃO 8794006 33.430.932/0001-23 ADRIANE MIRELI BARBOZA PRADO 06634756198 100161152 33.453.927/0001-36 DONIZETE SILVA ARAUJO 02083735196 100161389 33.507.546/0001-92 THAIS DE CARVALHO 98605917172 100161557 33.577.789/0001-05 AIR LI9SBOA FROES 03595334183 100161742 33.624.544/0001-83 FLAVIO COSTA PEREIRA 86235494149 100162411 33.684.027/0001-08 JOAO BERNARDO DA SILVA 19985401115 100162645 33.704.575/0001-44 REINALDO ANTONIO DOS SANTOS 37050729949 100162410 33.780.883/0015-54 TOBELLI COMERCIO DE CALÇADOS LTDA 1000147042 33.790.650/0001-37 ADEMAR MORAIS SOUZA - ME 16756002 33.951.539/0001-85 CRISTIANE ANDREIA DA SILVA LOBO 71744070130 100162941 34.049.083/0001-25 SOLANGE ESPINDOLA DA SILVA 66223571100 100163343 34.056.281/0001-16 CLAUDIA REGINA GREGORATO CUNHA 04784577157 100163519 34.122.174/0001-49 RAYSSA KARLA RODRIGUES SANTOS 00242161197 100167118 34.155.111/0001-99 ADAO PINHEIRO 31261272153 100164750 34.195.992/0001-71 MEIRELUCE MOREIRA DOS REIS 05801101179 100164989 34.253.840/0001-88 ARTHUR PEREIRA RODRIGUES 02511946122 100163834 34.255.917/0001-59 CAMILA BARBOSA BENOVIT 07261401129 100165234 34.306.627/0001-97 VIVIANE MARIA DA CONCEICAO 00049713108 100164614 34.354.709/0001-07 COMERCIO DE CEREAIS CRISTALINA 100164655 34.536.756/0001-71 DEYMES RAIMUNDO DOS SANTOS 04011907146 100165212 34.566.046/0001-94 LEUZIMAR SANTOS DO CARMO 02950544258 100165466 34.604.851/0001-65 CEZAR ALPIRES SILVA 10641238134 100165990 34.605.143/0001-49 EGMAR LINCOLN GANEV DOS SANTOS 05571518138 100165867 34.605.549/0001-21 DELCIO PEREIRA DA SILVA 02996253116 100165868 34.619.696/0001-50 FABIO SELAU 06870293171 100165935 34.620.438/0001-94 NILCIELE MARTINS ARAUJO 04320655125 100165938 34.638.702/0001-17 SIRLENY DA COSTA SILVA 48086274187 100165986 34.671.087/0001-40 DJACKSON SALES DOS SANTOS 36527102828 100166088 34.986.650/0001-70 LUCILENA GONZAGA LERA 77788702153 100167131 35.031.732/0001-23 FAGNER SALUSTIANO CARDOSO 00558128130 100167184 35.041.240/0001-19 CECILIA DE JESUS OLIVEIRA 692.229.671-00 100167157 35.187.832/0001-43 PATRICIA THEREZA PERIGO GOBBE 04922588132 100168215 35.303.758/0001-83 E S OLIVEIRA MOVEIS EM MADEIRA 100168061 35.394.429/0001-95 VALDIR MEZA MARQUES 88449645115 100169860 35.993.152/0001-17 SUPER X TELECOMUNICACOES EIRELI 100170694 36.564.230/0001-20 TALITA IVARRA COLMAN DE OLIVEIRA 04476806171 100173004 36.777.076/0017-32 VEIPEÇAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA 100108920 36.777.076/0028-95 VEIPEÇAS COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA 1000036631 36.781.631/0001-32 LARA & PIRES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 1000071801 36.803.666/0001-25 VALDECIR DUARTE DE RESENDE - ME 100085474 37.190.600/0002-50 KADEMA SUPERMERCADOS LTDA EPP 1000035210 37.207.255/0001-30 ARMANDO TIMIHIRO KONARI 1000188687 37.209.541/0001-34 DANIEL FÉLIX DOS SANTOS - ME 100052231 37.539.541/0001-00 CLETO IBANHES 36626821172 100176690 37.546.397/0001-21 J.LOURENCO NETO & CIA LTDA-ME 18757006 38.524.609/0004-85 LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 1998679 43.050.129/0001-17 KONI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 1999265 44.013.159/0002-05 SIEMENS LTDA 1999188 44.013.159/0080-10 SIEMENS LTDA 7000004783 47.508.411/1576-40 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 1000050731 48.355.788/0001-85 JOSÉ DIVINO RIBEIRO - ME 6180000 49.864.648/0001-03 TOYOKO YASUDA ME 1998717 55.820.583/0004-31 SIMISA SIMIONI METALURGICA LTDA 19999765 57.118.994/0010-53 IGREJA SEKAI KYUSEI KYO DO BRASIL 17610001 57.692.055/0021-70 TNT ARAÇATUBA TRANSPORTES E LOGÍSTICA S.A. 756008 59.058.487/0006-10 ELMA SERVIÇOS GERAIS E REPRESENTAÇAO LDTA 7000002199 59.058.487/0008-82 ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA 7000002262 59.438.325/0001-01 BANCO BRADESCO CARTOES S.A 100151242 60.419.645/0001-95 BANCO BANKPAR SA 100151243 60.498.706/0303-07 CARGILL AGRÍCOLA S/A 23612002 64.290.117/0010-20 GENEZE SEMENTES S.A. 1000194288 64.290.117/0010-20 GENEZE SEMENTES S.A. 1000194296 67.356.345/0001-53 T.G.M. TURBINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 7000000933 76.298.785/0075-29 DAROM MÓVEIS LTDA 1000142008 76.726.884/0071-30 INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8096007 78.230.182/0001-84 CAMARGO CORREA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S A 1998416 79.115.358/0011-91 CASA DE COURO SANTA RITA LTDA 1000047102 81.127.144/0009-62 V. PILATI EMP. DE TRANSP. RODOV. LTDA 100121950 87.744.546/0003-05 DRYERATION IND.COMERCIO E PROJETOS LTDA 7000003199 90.000.126/0001-59 Z E A EMPREENDIMENTOS DE ENG. LTDA (C. H. N. 00181/2000) 100008402 90.000.142/0001-41 IGREJA MISSIONÁRIA JERUSALÉM AVIVAMENTO 100009700 90.000.167/0001-45 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA 100011276 90.001.793/0001-56 SBC - SOCIEDADE BENFICENTE 990042635 91.374.561/0079-76 DOUX FRANGOSUL S/A. AVÍCOLA INDUSTRIAL 100044328 91.374.561/0085-14 DOUX FRANGOSUL S/A. AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL 100072500 92.682.038/0099-13 UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A 990073530 94.161.122/0078-92 PRATO FEITO - ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 1000012007 97.358.964/0002-29 CANTINA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 1000059623 97.520.001/0001-07 ONG - UM NOVO COMEÇO-UNC 1000119065 97.522.851/0001-36 JAQUELINE CRISTALDO RAHAL 59590360106 1000063396 97.523.188/0001-94 PETERSON ABEL MARTINS DE ALBUQUERQUE 85937665104 1000062683 97.525.268/0001-89 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA 72113324172 1000122848 97.531.150/0001-63 JOSE APARECIDO ESPINDOLA AJALA 818.624.401-82 1000063124 97.546.675/0001-72 JOACIR GONCALVES RICARTE 77513860106 1000065100 97.548.890/0001-02 MARIA ANGELA SERAFIM 44642350187 1000062845 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020 PROCESSO: nº 8/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de utensílios de escritório, material didático, educativo e de expediente, para execução de Programa de Intervenção Pedagógica para aplicação dos recursos da Resolução nº 11/18/MEC/FNDE. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 109 (cento e nove). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 26/11/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 059/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 18/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos de informática e ferramentas, objetivando atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: CAROLINA KOZAR DOS SANTOS, pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dourados (MS), 18 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 066/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 254/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de material de sinalização visual e afins a serem utilizados em fiscalização, bloqueios e outros eventos coordenados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito- AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, pelo valor global de R$ 106.393,02 (cento e seis mil, trezentos e noventa e três reais e dois centavos). Dourados (MS), 18 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 071/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 362/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecções de carimbos autoentitados/ automáticos e de madeira, objetivando atender as diversas secretarias e autarquias vinculadas a esta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA pelo valor global de R$ 46.836,26 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). Dourados (MS), 18 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda Interino Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 010/2020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica: ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44, no valor de: R$ 2.326,13 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais e treze centavos), com fundamento no artigo 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 19 de novembro de 2020. Divaldo Machado de Menezes Comandante da Guarda Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n. 012/2020 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa jurídica: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS), CNPJ 15.126.437/0009-09, no valor de: R$ 188.674.566,60 (cento e oitenta e oito milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS, em 17 de novembro de 2020. JACKSON FARAH LEIVA Secretário Municipal de Saúde - Adjunto TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 028/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 218/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 1.821.990,58 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil novecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos). Dourados (MS), 24 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 031/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 245/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de ampliação de 02 (duas) salas de aula e banheiro no CEIM “Claudete Pereira de Lima” - local: Residencial Estrela Guassu/ Município de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS, com o valor global da proposta de R$ 259.781,75 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). Dourados (MS), 18 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 032/2020 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 303/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de construção de pórtico principal e secundário e serviços gerais de canteiro de obras na Escola Municipal “Clarice Bastos Rosa”, no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS, com o valor global da proposta de R$ 133.053,32 (cento e trinta e três mil cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). Dourados (MS), 24 de novembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município de Dourados LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. ALCEU ARANTES. CPF: ***.932.141-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 092/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Monte Alegre, nº. 707, Vila Mattos, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento da “CAPS INFANTIL”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 072/2020, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 419/2020 - Dispensa de Licitação nº 092/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de média e alta compl. amb. e hosp. urgência e emergência 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 20 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: REFRIPAR - COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 02.772.299/0001-28. Valor Total: R$ 291.190,00 (duzentos e noventa e um mil cento e noventa reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 027/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual prestação de serviço de manutenção corretiva em equipamentos (bebedouro, refrigerador, freezer e câmara fria), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DA EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, e será formalizada através de Nota de empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de execução, quando presentes obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer vertical com aproxidamente capacidade de armanezamento entre 200 a 400 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 15 R$ 540,00 2 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador Duplex com aproximadamente capacidade de armanezamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 100 R$ 550,00 3 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Freezer horizontal com aproxidamente capacidade de armanezamento entre 200 a 519 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 15 R$ 650,00 4 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Camara Fria capacidade de armanezamento 1.200 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 16 R$ 900,00 5 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de galão de mesa, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 30 R$ 370,00 6 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro de pressão ou coluna, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 140 R$ 320,00 7 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Refrigerador de uma porta com aproximadamente capacidade de armanezamento entre 250 a 500 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 160 R$ 390,00 8 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Bebedouro Industrial,com aproximadamente capacidade de armanezamento de 50 a 300 litros, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 35 R$ 640,00 9 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Camara de conservação de Vacinas, com aproximadamente capacidade de armazenamento mínimo de 120 litros úteis, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 59 R$ 760,00 10 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Camara de conservação de Vacinas, com aproximadamente capacidade de armazenamento mínimo de 280 litros úteis, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 14 R$ 800,00 11 Prestação de serviços de manutenção corretiva geral em Camara de conservação de Vacinas, com aproximadamente capacidade de armazenamento mínimo de 1000 litros úteis, com fornecimento e troca de peças quando for necessário. SERVIÇO 6 R$ 1.200,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: NILCATEX TÊXTIL LTDA. CNPJ: 95.948.618/0002-75. Valor Total: R$ 907.120,00 (novecentos e sete mil e cento e vinte reais). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2019. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes escolares (camiseta), para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusula e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiaisconstantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2020. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMERCIAL BENA - EIRELI. CNPJ: 20.719.971/0001-01. Valor Total: R$ 10.634,00 (dez mil seiscentos e trinta e quatro reais). COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES - EIRELI CNPJ:37.353.192/0001-20. Valor Total: R$ 3.032,00 (três mil e trinta e dois reais) PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 044/2020. OBJETO: registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as Unidades Especializadas e Programa IST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. FORNECIMENTO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras ou Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 CAMISETA – UNIFORME ESCOLAR Tecido em malha PV, composição 67% UNID. 116.000 NILCATEX R$ 7,82 poliéster e 33% viscose, em fio 30/1, com 160g/m2, na cor azul Royal, Pantone 19-4056 TXP. MANGA (meio manga): Tecido em malha PV, composição 67% poliéster e 33% viscose, em fio 30/1, com 160g/m2, na cor Amarelo (Pantone 15-1062 TXP). GOLA (gola careca): Tecido canelado (ribana), composição 66% poliéster, 32% modal e 2% elastano (fio mistura intima). Gramatura mínima de 200g/m2, com 02 de altura, na cor Amarelo (Pantone 15-1062 TXP). ESTAMPA (silkscreem): Na parte frontal, altura do peito, deve ser aplicada a estampa logomarca da Prefeitura de Dourados, contendo o Brasão do Município, e abaixo do Brasão, as escritas em duas linhas, DOURADOS, PREFEITURA na cor Branco (Pantone Bright White: 11-0601 TPX), e o brasão, utilizando as cores: Azul Royal (Pantone: 19-4056 TXP); Amarelo (Pantone: 15-1062 TXP); Branco (Pantone Bright White: 11-0601 TPX); Preto (Pantone Black: 19-4010 TPX). COSTAS- Na parte posterior superior (costas), centralizado, deve ser aplicado as escritas em duas linhas “Dourados - Prefeitura”, na cor Branco (Pantone Bright White: 11-0601 TPX) As Estampas devem ter as medidas proporcionais aos tamanhos das camisetas nos nºs 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, P, M, G, GG, XG, XXG, conforme layout apresentado. COMERCIAL BENA - EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 5KG - Açúcar tipo cristal composição origem vegetal, sacarose de cana de açúcar, isenta de impurezas. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 5Kg, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 100 SONORA R$ 10,89 2 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - Biscoito doce tipo maisena fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 250 DALLAS R$ 3,24 3 BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL Biscoito salgado tipo água e sal fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 250 DALLAS R$ 3,24 6 LEITE TIPO UHT – 1 LITRO - Leite tipo UHT, integral em embalagem Tetra Pak com capacidade para 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. LITRO 1.000 MANA R$ 3,77 7 MARGARINA VEGETAL CREMOSA - Margarina vegetal cremosa com sal, com no mínimo 65% de lipídios, isenta de gordura transgênica. Embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. UNID. 120 DELICIA R$ 5,75 8 PÃO FRANCÊS - Pão francês obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, preparado com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal. Deve apresentar duas crostas, uma interior e outra mais consistente, bem aderente ao miolo. O miolo deve ser poroso, leve homogêneo, elástico, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não devem apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados. Aspecto crocante, sabor, cor e odor característico do produto, este não deve estar cru por dentro e nem queimado na superfície. Peso mínimo 50g, fresco, feito no dia. Fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação de acordo com as normas e/ou resolução da ANVISA. KG. 350 PRÓPRIA R$ 9,90 COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES - EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 4 CAFÉ TIPO TORRADO MOÍDO - 500G - Café tipo torrado moído, embalado a vácuo puro, acondicionado em embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade, apresentar selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 450 BRASIL R$ 5,90 5 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL - Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. UNID. 130 UNIÃO R$ 2,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VANUSA MITIKO HITOMI - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2020. OBJETO: Faz se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 01/01/2021 e previsão de vencimento em 31/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 190/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALSAR TECNOLOGIA EM REDES LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 048/2019. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do seguinte texto na Cláusula Terceira do item 3.1, ficando o texto na íntegra, da seguinte forma: “ 3.1 O objeto do presente instrumento refere-se à implantação e operação assistida de infraestrutura de conectividade para o Município de Dourados, incluindo fornecimento de equipamentos de comunicação, cabeamento metálico/ óptico/elétrico, ativos e passivos da rede, nobreak, softwares, licenças e serviços de implantação da rede de comunicação, com recursos do Convênio 01.0048.00/2011 - SICONV 763350/2011 celebrado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações.” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com inicio em 23/12/2020 e previsão de vencimento em 23/05/2021, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com inicio em 13/10/2020 e previsão de vencimento em 13/12/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 019/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 007/2019 CONTRATO: 019/2020 OBJETO: A aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 79.155,00 (Setenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 030/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 007/2019 CONTRATO: 030/2020 OBJETO: A aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: FER–MAX FERRAMENTAS LTDA – EPP. TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 9.865,43 (Nove Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 031/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 007/2019 CONTRATO: 031/2020 OBJETO: A aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: MGS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 22.425,59 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 033/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 007/2019 CONTRATO: 033/2020 OBJETO: A aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: VIVO LICITAÇÕES EIRELI – EPP. TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.106,26 (Dois Mil Cento e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 034/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 007/2019 CONTRATO: 034/2020 OBJETO: A aquisição futura e eventual de materiais diversos, para manutenção e conservação das edificações e instalações da Prefeitura. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: LUMUS MAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME. TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 50.468,50 (Cinquenta Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 071/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 034/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 003/2019 CONTRATO: 071/2020 OBJETO: A aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA – EPP. TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 936,00 (Novecentos e Trinta e Seis Reais). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 075/2020/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 034/2019 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 003/2019 CONTRATO: 075/2020 OBJETO: A aquisição de materiais de limpeza e higiene, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA: SALVI LOPES & CIA LTDA TERMOS Considerando a conclusão do objeto, o que implica a finalização das atividades acordadas, tendo sido cumpridas todas as obrigações, com o recebimento do objeto e respectivo pagamento por parte do Município; Considerando a cessação do vínculo obrigacional entre as partes pelo integral cumprimento das cláusulas do contrato supra; Considerando que não há pendências no compromisso assumido; Por este instrumento, e pelo exposto a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.597,52 (Dois Mil e Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Dourados-MS, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 097/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº PORTARIA Nº 147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de ortopédicas e bucomaxilofacial para utilização na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama, nº 820 no Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Dezembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 25 de Novembro de 2020. Rafael Galan da Silva Pregoeiro - Portaria nº 147/2019 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 095/2020 – Tomada de Preços nº 005/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº PORTARIA Nº 147/2019/FUNSAUD 28 de Novembro de 2019, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CIRURGIA DE COLUNA EM ATENDIMENTO A PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM CIRURGIA DE COLUNA NO ÂMBITO DA FUNSAUD, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS E/OU RECOMENDADOS PELOS ÓRGÃOS DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM GERAL, A TODOS OS CLIENTES DA CONTRATANTE, SENDO QUE O ATENDIMENTO CLINICO SERÁ REALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira nº 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@ dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama, nº 820 no Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Dezembro de 2020, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 25 de Novembro de 2020. Rafael Galan da Silva Presidente da CPL - Portaria nº 147/2019 - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.232, de 23 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu Estanho à Associação Atlética Acadêmica Faculdade de Engenharia de Universidade Federal da Grande Dourados, alusivo aos 10 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.233, de 23 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”. O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu Estanho à Igreja Hebrom de Dourados, alusivo aos 10 anos de sua criação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Decreto Legislativo nº 1.234, de 23 de novembro de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte o Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Armando Scheer Lemanski, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de novembro de 2020. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.299 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 ATA - PREVID ATA Nº. 21/2020 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE NOVEMBRO DE 2020. No dia dezenove de novembro de dois mil e vinte, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 903/2020: a) Aditivo ou Nova Contratação de seguro empresarial/ patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD; b) Aditivo ou Nova Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD; c) Pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD; d) Contratação de Empresa Especializada para Locação de Plataforma Web para Gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD; e) Apresentação e análise da Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2021. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho e José dos Santos da Silva. Os membros do Conselho Curador: Blavett da Rocha Fucks, Dilma Canedo da Silva, Keila Jonair Soares Pieto, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero e Antonio Marcos Marques justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre: Aditivo ou Nova Contratação de seguro empresarial/patrimonial para a sede do PreviD, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, CEP: 79.800-025, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, o Conselho deliberou por aprovação conforme Memorando nº 903; Aditivo ou Nova Contratação de seguro frota, para garantia contra sinistros, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, o Conselho aprovou conforme o Memorando nº 903; Pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, o Conselho deliberou por aprovação conforme Memorando nº 903; Contratação de Empresa Especializada para Locação de Plataforma Web para Gestão de investimentos em RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, o Conselho deliberou por aprovação conforme Memorando nº 903. Adiante, a Diretora Financeira, senhora Rosane Ap. F. D’Sampaio Ferraz, apresentou a Política de Investimentos do PreviD para o ano de 2021, aprovada pelo Comitê de Investimentos na reunião do dia 17 de novembro de 2020, e após ser apresentada e analisada pelo Conselho Curador, foi aprovada conforme a Ata nº 27/2020 do Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Karla de Almeida Battaglin Ana Rose Vieira José dos Santos da Silva José Vieira Filho Leonardo Landeira OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGUERO E MAEDA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, uma Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres/ esquina com a Rua Natal, Nº 5685 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARDIO DIAGNOSTICOS MÉTODOS GRÁFICOS S/C LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para Atividade de Serviços de Complementação Diagnóstica e Terapêutica, COD: 360, localizada na Rua João Rosa Góes, 1160, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F R PLACAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminoso, fabricação de letras em aço e outros metais, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 612, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V.G.M. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Atividade Construção de um Comercio Atacadista de 9.853,60 m², COD: 439, localizada na Avenida Guaicurus, 500, Parque Alvorada, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 101 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 “Constitui a Comissão para Adequação das Competências e Habilidades contidas na Ficha do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), para averiguação da aprendizagem dos alunos do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais de Dourados-MS, tendo como referência o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2019.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), que determina que a verificação do rendimento escolar deva acontecer segundo os critérios, elencados no Art. 24. V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; Considerando a Implantação do Currículo Regional do MS, bem como, a necessidade de adequação das competências e habilidades contempladas na Ficha de Avaliação vigente, denominada de Ficha BIA do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, para atender as especificidades dessa etapa de ensino; Considerando a necessidade do acompanhamento sistemático das Redes de ensino e da gestão escolar da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental; Considerando a Política Nacional de Alfabetização (PNA) publicada no Diário Oficial da União em: 11/04/2019 | Edição: 70-A | Seção: 1 - Extra | Página: 15, instituída pelo Decreto Nº 9.765, de 11 de abril de 2019 no Capítulo III das Diretrizes Art. 5º inciso I prioriza a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental; Considerando a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Dourados-MS Nº 5.120 de 06/ 03/ 2020 da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 172, de 17 de dezembro de 2019 sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para as Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências; Considerando alterações dos membros que constituem a Comissão para adequação das competências e habilidades “descritores” contemplados na Ficha Avaliativa (BIA) do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais de Dourados/MS. R E S O LV E: Art. 1º Retificar a Resolução/SEMED Nº 75, de 24 de agosto de 2020 que Constitui a Comissão para Adequação das Competências e Habilidades “Descritores” contemplados na Ficha Avaliativa do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) do primeiro (1º) ano do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas Municipais de Dourados/MS, tendo como referência o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2019. Art. 2º Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED: a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti – Representante da área de Linguagens – Arte b) Ângela Fabiane Gubert – Coordenadora da Educação do Campo - Representante da área de Linguagens – Língua Estrangeira - Inglês c) Cícera Pereira Lima – Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Representante da área de Ciências Humanas – História d) Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo de Referência do Mato Grosso do Sul MS e do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS - Representante da área de Ciências Naturais – Ciências e) Clóvis Augusto Niiyama – Representante da Área de Matemática f) Emília Marques Gonçalves – Coordenadora do Núcleo de Ensino Fundamental - Representante da Área de Linguagens – Língua Portuguesa g) Izabel Cristina Pereira Dias – Diretora Pedagógica da Secretaria Municipal de Dourados/MS ANO XXII / Nº 5.298 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 h) Ana Carolina Berguerand – Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Dourados/MS i) Laura Cristina Vargas Pereira – Coordenadora de Planejamento de Ensino das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS – Representante da área de Ciências Humanas – Geografia j) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar – Coordenadora do Núcleo de Educação Física - Representantes da área de Linguagens – Educação Física. k) Nilva Celestrino Rocha Narcizo - Representante da Alfabetização l) Teodora de Souza – Coordenadora do Núcleo de Educação Indígena. II. Representantes das Unidades Escolares por cada Componente Curricular: a) Representantes do Componente Curricular de Língua Portuguesa do 1º ano do Ensino Fundamental: Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin Deyse Emmanoelle Ribeiro Martins Gomes Elaine Aparecida Amaral Silva de Moura. Eurides Pereira da Silva Afonso Ezilma de Almeida Godoy Durigon. Maria José da Silva Cardoso Ramos Milleni Evangelista de Assis Alves Silvani Vilar Tatiane Severgnini da Cruz b) Representantes do Componente Curricular de Matemática do 1º ano do Ensino Fundamental: Andréia Camilo dos Santos Bambil Denise Pavã Viegas Dilce Maria Bortolanza Dilma de Paula Almeida Lima Fernanda Lehn Becker Jussara Correia Repele Lenice Gomes da Silva Matos Sandra Ferreira dos Reis Flôres Soeli Aparecida de Souza c) Representantes do Componente Curricular de Arte do 1º ano do Ensino Fundamental: Adriana da Costa Barros Luciana Maura de Alencar d) Representante do Componente Curricular de Língua Inglesa do 1º ano do Ensino Fundamental: Céllia Fernanda Pietramale Ebling Ione da Rocha Severo Kátia Manvailer Garcia de Almeida Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira e) Representante do Componente Curricular de Educação Física do 1º ano do Ensino Fundamental: Eliana Pardo Lima Michel Verão de Araújo Raica Martins Thamara Alves Leite Timóteo Neres de Oliveira f) Representantes do Componente Curricular de Ciências do 1º ano do Ensino Fundamental: Elziane de Cássia Zacarias Fábia Espíndola Marques Grazziela de Albuquerque Berthe g) Representantes do Componente Curricular de História do 1º ano do Ensino Fundamental: Débora Militão Trindade Moura Lídia Areco Hoffmeister Santos Marlene Peixoto Tatiane Lima Vieira Leite h) Representante do Componente Curricular de Geografia do 1º ano do Ensino Fundamental: Marcia Michele Borghart de Vargas Art. 3º São atribuições dos membros desta Comissão: I. Reestruturar a Ficha de Avaliação Descritiva dos alunos do 1º (primeiro) ano do Bloco Inicial de Alfabetização; II. Levantar, identificar e refletir sobre as habilidades, os objetos de conhecimento e as ações didáticas presentes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2020, a garantir as competências e habilidades inerentes ao 1º ano do Ensino Fundamental; III. Definir uma estrutura organizacional, sequencial, respeitada a proposta do currículo em espiral (retomando objetos de conhecimento e habilidades) de modo que possam ser contemplados na Ficha de Avaliação do 1º ano a garantir os direitos de aprendizagem dos alunos para o seu pleno desenvolvimento no 2º ano do Ensino Fundamental; IV. Ler os documentos solicitados, participar das reuniões on-line, cumprir com os prazos estabelecidos pela Coordenação Técnica da SEMED. Art. 4º Os diretores das escolas municipais deverão contribuir com o trabalho da Comissão liberando os (as) Coordenadores (as) e professores (as) membros desta Equipe de trabalho, sem ônus de qualquer espécie para estes, nos dias/horários de reunião on-line, por meios virtuais, enquanto durar a pandemia de Covid-19 e/ou após o retorno ao trabalho presencial. Art. 5º A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo (a) Coordenador (a) Técnico da SEMED de cada Componente Curricular e/ou da Presidente. Art. 6º Alteração do nome Ficha do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA) - 1º ano para Ficha Avaliativa do 1º ano do Ensino Fundamental, considerando as diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. Art. 7º Os descritores da Ficha Avaliativa do 1º ano do Ensino Fundamental dos componentes curriculares da Educação Indígena: Cultura Religiosa, Cultura Indígena, Língua Indígena Guarani/Kaiowá e Língua Indígena Terena pautaram-se no planejamento das aulas elaborados pelos docentes com orientação/supervisão do Coordenador Pedagógico da unidade escolar e Coordenação do Núcleo da Educação Indígena “SEMED”, tendo em vista que este currículo está em elaboração pela Comissão da Educação Indígena. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora Nilva Celestrino Rocha Narcizo. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a Resolução/SEMED Nº 75, de 24 de agosto de 2020. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Can./11/1427/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO, matrícula funcional nº “114771576-2” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 08 (oito) dias no período de 21/02/2020 a 28/02/2020, no mês de Fevereiro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.284 de 05 de Novembro de 2020 - pag. 03, na Resolução N.Rf/10/1330/2020/SEMAD - Anexo II, conforme justificativa encaminhada através da CI Nº. 1842/2020/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Novembro/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1429/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVIA RAIDAN REINISCH, matrícula nº. “114760714-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SILVIA RAIDAN Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Resolução nº.Av/11/1430/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, PEDRO JESUALDO DE SOUZA, matrícula funcional nº 17261-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.783” (um mil,setecentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 09001120.1.00919/20-7 emitida em 11/08/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 22/05/1980 a 16/09/1982 (Const. Sultepa S/A), 21/02/1983 a 26/03/1983 (Yotaro Fujii), 01/06/1984 a 15/08/1985 (Construtora Sultepa S/A), 02/09/1985 a 13/12/1985 (Mape S/A), 29/04/1986 a 25/06/1986 (Ceesa Construtora de Estradas e Estruturas S/A) e de 19/01/1987 a 16/11/1987 (Vedol Transp. LTDA),; em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2020, constante no Processo Administrativo nº. 4.559/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lap/11/1418/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, abaixo relacionados, prorrogação da Licença para Atividade Política, sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 149 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27-12-2006, §2º (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 16/11/2020 a 25/11/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº76 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 “Constitui a Comissão para adequação das Ações Didáticas do Currículo da Educação de Jovens e Adultos/EJA(Versão Preliminar) no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados MS/REME, tendo como referências o Currículo da REME - Dourados-MS/ 2019 e o Currículo da Educação de Jovens e Adultos do Município de Campo Grande -MS, (Versão Preliminar).” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Implantação do Currículo Regional do MS, bem como, a necessidade de adequação das ações didáticas ao Currículo da EJA para atender especificidades dos alunos dessa modalidade de ensino; Considerando necessidade de uma educação que privilegia o protagonismo, criando situações para que jovens e adultos possam empreender a construção do seu ser, ou seja, a realização de suas potencialidades pessoais e sociais através de um currículo que os represente; Considerando A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Considerando alterações dos membros que constituem a Comissão para Adequação das Ações Didáticas do Currículo da Educação de Jovens e Adultos/EJA, no nível do Ensino Fundamental. R E S O LV E: Art. 1º. Retificar a Resolução/SEMED nº76 de 24 de agosto DE 2020 que constitui a Comissão para adequação das Ações Didáticas do Currículo da Educação de Jovens e Adultos/EJA, (Versão Preliminar) no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/REME, tendo como referência o Currículo da REME - Dourados-MS/ 2019, documento este que já atende a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Currículo MS e Currículo da Educação de Jovens e Adultos do Município de Campo Grande -MS, (Versão Preliminar). Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED: a) Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti - Representante da área de Linguagens - Arte b) Clair Moron dos Santos Munhoz – Articuladora da Implantação da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo de Referência do Mato Grosso Do Sul MS e do Currículo da Rede. c) Clóvis Augusto Niiyama - Representante da Área de Matemática d) Emília Marques Gonçalves - Representante da Área de Linguagens – Língua Portuguesa. e) Laura Cristina Vargas Pereira - Representante dos Componentes Curriculares de Geografia e Ensino Religioso. f) Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar - Representantes da área de Linguagens – Educação Física. g) Nilva Celestrino Rocha Narcizo - Representante da Alfabetização h) Izabel Cristina Pereira Dias – Coordenadora Pedagógica da Secretaria de Educação i) Ana Carolina Berguerand – Assessora Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação j) Maria Helena dos Santos - Representante da Coordenação pedagógica da EM. Armando Campos Belo k) Maria Ester Porto Cardozo - Representante da Coordenação Pedagógica da EM. Profª Maria da Conceição Angélica. l) Nadir de Fátima Petry Sutel - Representante da Coordenação Pedagógica da EM. Januário Pereira de Araújo II - Representantes do Componente Curricular Arte de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Letícia Fragnan Cristofari • Mariane Campos Oliveira • Sandra Paes da Rocha Barbosa III - Representantes do Componente Curricular de Língua Inglesa de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Céllia Fernanda Pietramale Ebling • Wesley Fernando de Andrade Hilário IV - Representantes do Componente Curricular de Língua Portuguesa - 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Alessandra Rosa de Lima • Care Cristiane Hammes • Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva • Marinete Nelvo Nunes • Raquel Blanco Aquino • Rosely Barros Francisco Camargo V - Representantes do Componente Curricular de Educação Física 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Fabiana Fonseca de Souza • Suelen Maiara Medeiros da Silva • Tatiana Carvalho da Silva VI - Representantes da Área de Matemática da 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Care Cristiane Hammes • Luciane Aparecida Carboni Alonso • Jaciry Antunes de Souza Morais • Nardelio Ferreira da Rosa VII - Representantes da Área de Ciências de 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Adriano dos Santos Piornedo • Bruno Barufatti Grisolia RESOLUÇÕES Anexo da Resolução nº 1418/2020/DRH/SEMAD Matrícula Servidor 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 501273-2 e 4 AGUILERA DE SOUZA 114761622-2 ALGEMIRO DE SOUZA 114762934-7 CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO DA SILVA 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA 114772438-1 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 290016-3 e 5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 • Caroline de Matos Santos Sampaio (interprete de libras) • Maria Janete da Silva Olazar • Sandra Braz de Araújo dos Santos • Silmara Mônica Meira Cabrera VIII- Representantes do Componente Curricular de História da 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Alan Luiz Jara • Dinorá Marilan Gubert Ballardin • Kelly Cristina Silva Vieira IX - Representantes do Componente Curricular de Geografia 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Elvis dos Santos Mattos • Maria Ivone de Sousa • Miriam Fidelis da Rosa • Solange Aparecida Furtado. • Silmara Mônica Meira Cabrera • Tayana Carolini Felizardo Bastos X - Representantes do Componente Curricular Ensino Religioso 1ª a 4ª Fases Anos Iniciais e Finais. • Care Cristiane Hammes • Leonice José dos Santos Silva • Marinete Nelvo Nunes • Raquel Blanco Aquino • Nardelio Ferreira da Rosa Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I. Fazer o paralelo entre novo Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados e as ações didáticas que a EJA já desenvolve. II. Conferir as ações didáticas/práticas pedagógicas presentes nos Projetos de Ensino da EJA em exercício nas escolas. III. Levantar, identificar e refletir sobre as habilidades, os objetos de conhecimento e as ações didáticas presentes nos temas contemporâneos que estejam coerentes com o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS/2020. IV. Definir uma estrutura organizacional, sequencial, respeitada a proposta do currículo em espiral (retomando conteúdos e habilidades de modo que possam ser desenvolvidos e assimilados gradualmente). V. Articular os temas contemporâneos, os objetos de conhecimento, as habilidades previstas em um planejamento de ensino anual e bimestral para todos os componentes curriculares. Art.4º - Os diretores deverão contribuir com o trabalho da Comissão liberando os (as) Coordenadores (as) e professores (as) membros da mesma, sem ônus para os mesmos, nos dias de reunião. Art.5º - A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela Coordenadora Cícera Pereira de Lima Art.6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Con/11/1431/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, AURETI OLIVEIRA DE MATOS, matrícula 114.771.354-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 09/12/2020 a 23/12/2020, 2ª Quinzena, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES EDITAIS Edital Nº 013/2020/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Adão Lopes da Silva Ataide de Souza Leitão Pq. do lago II 30 13 50744 00.04.27.55.100.000 3901/2020 1604/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Adelina Rigotti Silidônio Verão Jd. Água Boa 106 26 23418 00.04.53.21.020.000 3196/2020 1573/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Adriana barbosa Romero Sardenha Vila Roma II 24 26 111411 00.04.47.90.090.000 1641/2020 1183/2020 Art. 2º R$ 800,00 Adriana Zaponi Peruzzi Dos Pessegueiros Jd. Colibri 07 09 33354 00.05.74.02.100.000 3112/2020 1527/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Adriano Cristino Paulo Almeida Teixeira Pq. das Nações II 89 15 48865 00.06.24.46.1.60.000 3020/2020 1629/2020 Art. 2º R$ 800,00 Amauri Gomes da Costa e Outros Oliveira Marques Jd. Santa Maria 16 09 57525 00.03.03.24.020.000 3908/2020 1424/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Antonia Barbosa dos Santos Clemente Rojas Chácara Parte 02 12 46132 00.04.32.52.050.000 2790/2020 1479/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Guerreiro do Vale Alcides José de Macedo Jd. Jóquei Clube 02 21 40951 00.06.36.15.110.000 2766/2020 1341/2020 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Pereira de Araujo Constancio Luiz da Silva Jd. Água Boa 51 23 29161 00.05.32.32.050.000 2760/2020 1473/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aparecida Pinheira de Farias Engracia Xavier de Mattos Vila Ubiratan 12 08 36014 00.06.02.22.080.000 2095/2020 1337/2020 Art. 2º R$ 800,00 Barbara Thaissa Greszczuk dos Santos e Outros Alberto Maxwell Vila Esperança 10 04 13613 00.02.23.13.190.000 3125/2020 1536/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Barbara Thaissa Greszczuk dos Santos e Outros Alberto Maxwell Vila Esperança 10 05 13614 00.02.23.13.200.000 3126/2020 1535/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Caixa Economica Federal - CEF Oliveira Marques Jd. Santa Maria 16 10 16473 00.03.03.24.030.000 3907/2020 1423/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cantalicio Vieira de Lima Paraguai Pq. das Nações I 05 14 38244 00.06.22.04.020.000 904/2020 1550/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassia Maria de Miranda Francisco Carlos Alencar Res. Sol Nascente 08 14 40629 00.06.35.38.050.000 3368/2020 1460/2020 Art. 2º R$ 800,00 Cassio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. LTDA Ignacia de Mattos Brandão Pq. do lago II 22 22 49793 00.04.28.52.190.000 3637/2020 1405/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. LTDA Maria Gomes da Fonseca Pq. do lago II 22 14 49782 00.04.28.52.110.000 3638/2020 1404/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS Cassio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. LTDA Fradique Correia Ferreira Pq. do Lago II 24 14 51065 00.04.27.46.110.000 3642/2020 1407/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. LTDA Demenciano de Mattos Pereira Pq. do lago II 27 19 48619 00.04.28.62.160.000 3644/2020 1406/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. LTDA Abilio de Mattos Pedroso Pq. do lago II 38 26 50855 00.04.37.07.230.000 3647/2020 1605/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Correa Incorporadora Empreend. e Particip. LTDA Abilio de Mattos Pedroso Pq. do lago II 38 25 50858 00.04.37.07.220.000 3648/2020 1475/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Fradique de Oliveira Ranulfo Saldivar Novo Pq. Alvorada 16 04 92037 00.01.27.55.040.000 2877/2020 1600/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Catia Regina Melo de Andrade Ignacia de Mattos Brandão Jd. Novo Horizonte 24 21 50897 00.04.29.54.210.000 3291/2020 1524/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Claudio takeshi Iguma - EPP Nilson Vieria de Mattos Vila Ubiratan 04 01 35603 00.06.01.14.030.000 2183/2020 1336/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Cleuza Centurião Zaratini Mohamad Hassan Hajj Novo Pq. Alvorada 11 29 91956 00.01.27.76.290.000 2844/2020 1384/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Maneco de Melo Pq. Nova Dourados 32 24 41734 00.05.43.02.130.000 3230/2020 1507/2020 Art. 2º R$ 800,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Gumercindo Theotonio da Silva Vival dos Ipês 08 01 107126 00.05.97.0/8.010.000 4454/2020 1651/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Decio Alves de Souza Francisco Luiz Viegas Jd. Guanabara 04 16 42575 00.03.01.32.090.000 2134/2020 1339/2020 Art. 2º R$ 800,00 Derossi Carvalho Trindade Oliveira Marques Jd. Santa Maria 07 15 42912 00.03.03.33.150.000 2974/2020 1575/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Devair Freitas da Silva Apolinário de Souza e Outros Mohamad Hassan Hajj Pq. Alvorada 46 11 6783 00.01.26.73.250.000 4415/2020 1708/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Domingos Gomes Monte Castelo Jd. Santo André 21 09 60434 00.05.11.43.060.000 3905/2020 1597/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello Res. Monte Carlo 07 22 6881 00.01.28.42.050.000 4928/2020 1887/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Edvan Bonetti Duilio Aloi Jd. Guaicurus 66 12A 125651 00.05.86.36.021.000 3894/2020 1514/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Elias Miranda dos Santos Manoel Santiago Jd. Piratininga 31/35A A4 15561 00.02.36.02.050.000 3930/2020 1586/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 02 0P/9 49059 00.03.03.13.010.000 3197/2020 1574/2020 Art. 4º, incisos I e III Art. 14° R$ 3.200,00 Elza Feltrin Machado José Domingos Baldasso Parte Faz. Alvorada R 12 81576 00.01.27.14.140.000 2779/2020 1601/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Elza Feltrin Machado José Domingos Baldasso Parte Faz. Alvorada R 13 81577 00.01.27.14.130.000 2780/2020 1602/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva Pq. dos Jequitibás 36 03 32512 00.05.65.04.180.000 2606/2020 1196/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silidônio Verão Pq. dos Coqueiros 24 06 30724 00.05.51.14.140.000 2908/2020 1393/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dos Pessegueiros Jd. Colibri 07 11 33356 00.05.74.02.120.000 3114/2020 1443/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Castanheiras Jd. Colibri 09 01 32342 00.05.64.33.020.000 3118/2020 1444/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Cerejeiras Jd. Colibri 15 23 33415 00.05.74.04.240.000 3149/2020 1445/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros 18 06 30214 00.05.43.46.180.000 3159/2020 1449/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras Jd. Colibri 45 19 33043 00.05.73.14.190.000 3192/2020 1446/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 37 17 33111 00.05.73.23.170.000 3252/2020 1525/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Mozart Calheiros Pq. dos Coqueiros 01 04 29368 00.05.33.25.008.000 3275/2020 1453/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Mozart Calheiros Pq. dos Coqueiros 01 05 29369 00.05.33.25.009.000 3276/2020 1451/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras Jd. Colibri 26 09 33069 00.05.73.21.210.000 3560/2020 1596/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola Pq. dos Jequitibás 60 01 33714 00.05.75.02.150.000 3586/2020 1591/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha Pq. dos Jequitibás 24 22B 31297 00.05.55.06.160.000 3589/2020 1594/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves Pq. dos Jequitibás 26 10 31330 00.05.55.08.040.000 3591/2020 1593/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka Pq. dos Jequitibás 31 14 31434 00.05.55.17.080.000 3594/2020 1735/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite Pq. dos Jequitibás 37 11 32517 00.05.65.05.020.000 3598/2020 1592/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 24 35269 00.05.86.35.120.000 3892/2020 1590/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Benito Benites Jd. Guaicurus 27 05 34100 00.05.85.17.190.000 5037/2020 1863/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 43 05 35080 00.05.86.21.190.000 3720/2020 1579/2020 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 66 11 35286 00.05.86.36.030.000 3871/2020 1621/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 26 35271 00.05.86.35.140.000 3873/2020 1620/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 25 35270 00.05.86.35.130.000 3874/2020 1619/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 22 35267 00.05.86.35.100.000 3876/2020 1617/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 61 21 35266 00.05.86.35.090.000 3877/2020 1616/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 61 05 35276 00.05.86.35.190.000 3879/2020 1615/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 61 04 35275 00.05.86.35.180.000 3880/2020 1614/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 61 03 35274 00.05.86.35.170.000 3881/2020 1613/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 61 02 35273 00.05.86.35.160.000 3882/2020 1612/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 61 01 35272 00.05.86.35.150.000 3883/2020 1611/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 23 34627 00.05.85.40.110.000 3885/2020 1609/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 21 34625 00.05.85.40.090.000 3887/2020 1610/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 37 05 34635 00.05.85.40.190.000 3888/2020 1608/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudiomiro Martins Jd. Guaicurus 37 04 34634 00.05.85.40.180.000 3889/2020 1607/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alfenas Jd. Joquei Clube 29 06 40863 00.06.39.11.180.000 2754/2020 1377/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alcides José de Macedo Jd. Jóquei Clube 02 20 40950 00.06.39.15.100.000 2765/2020 1343/2020 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Carolina Fonseca Girio Silvia de Araujo Moraes Pq. Nova Dourados 40 12 41764 00.05.43.03.120.000 3234/2020 1506/2020 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Cabure Vl. Santa Hermínia 19 06 17428 00.03.13.17.060.000 2886/2020 1354/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves José Fernandes Junior Vila Santa Hermínia 04 08 57767 00.03.13.33.030.000 2956/2020 1251/2020 Art. 2º R$ 800,00 Felipe Pontes do Nascimento Oliveira Marques Vl. Rui Barbosa D 21 754 00.01.03.34.140.000 3521/2020 1555/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Francisco Candido Ferreira Filho Assai Jd. Joquei Clube 22 15 41071 00.06.39.32.030.000 2747/2020 1375/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Gilberto Gloor Antonio Amaro de Mattos Jd. Piratininga 18 07 15497 00.02.35.24.130.000 3710/2020 1548/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Gilda Sorgi Ravazzi João Angelo Rocha Chácaras Trevo 04 31 25525 00.04.81.11.320.000 1946/2020 1383/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Guilhermina Martins Viegas Balbina de Matos Centro H P/14 19368 00.04.04.11.150.000 3919/2020 1598/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Hatiro Hato e Outros Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 06 92008 00.01.27.56.060.000 2864/2020 1387/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 04 A1 93052 00.05.84.02.021.000 3602/2020 1434/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 09 02 80364 00.05.83.11.020.000 3604/2020 1435/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 10 A7 96923 00.05.84.13.270.000 3605/2020 1438/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 09 08 80371 00.05.83.11.080.000 3608/2020 1437/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 10 02 80396 00.05.84.13.020.000 3609/2020 1433/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 10 07 80401 00.05.84.13.070.000 3610/2020 1431/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 10 09 80403 00.05.84.13.090.000 3611/2020 1432/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 01 80416 00.05.84.23.010.000 3612/2020 1439/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 07 80422 00.05.84.23.070.000 3613/2020 1441/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 06 80421 00.05.84.23.060.000 3705/2020 1440/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 08 80423 00.05.84.23.080.000 3707/2020 1442/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 10 11 80406 00.05.84.13.110.000 3913/2020 1429/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Hilda Cavalcante de Oliveira Gondim e Outros Izzat Bussuan Chácara Parte 117 00 P/117 91121 00.02.25.04.065.000 3900/2020 1422/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Isoldi Schencknecht Das Castanheiras Jd. Colibri 12 01 33592 00.05.74.23.020.000 3219/2020 1505/2020 Art. 2º R$ 800,00 Israel Pereira de Souza Joaquim Lourenço Filho Jd. Márcia 05 16A 132179 00.06.03.58.092.000 2964/2020 1250/2020 Art. 2º R$ 800,00 Izulei Alves e Outros Cezario Domingues Peres Vila Ubiratan 15 03 35764 00.06.01.36.030.000 21626/2020 1179/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Jader Alves de Souza Izauro Alves do Amaral Altos do Indaiá 33 01 3009 00.01.09.24.010.000 4303/2020 1647/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 jaime Oliveira Macedo Aquidauana Jd. Vital 02 16 13441 00.02.22.31.090.000 4959/2020 1771/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Janyr Scocu Fava Major Capilé Jd. Guanabara 01 22 42897 00.03.01.21.130.000 2717/2020 1355/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jeferson Ojeda Ferreira Engracia Xavier Ferreira Vila Ubiratan 12 07 36013 00.06.02.22.070.000 2848/2020 1358/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jefferson dos Sanros Barbosa e Outros Paulo Almeida Teixeira Pq. das Nações II 96 01 38550 00.06.24.25.020.000 3023/2020 1345/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 João Alves dos Santos Joaquim Alves Taveira Vila Mary 05 01 12545 00.02.16.31.160.000 2930/2020 1331/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 João Dias João Vicente Ferreira Vila Mello 01 06 11781 00.02.13.01.040.000 2715/2020 1380/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 José Benedito Zanata e Outros Epifanio Ribeiro da Silva Vila Ubiratan 03 13 35552 00.06.01.05.200.000 2723/2020 1359/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José dos Santos Lucio Joaquim Lourenço Filho Jd. Márcia 06 17 36815 00.06.03.46.080.000 2970/2020 1249/2020 Art. 2º R$ 800,00 José Paulo Ximenes e Outros Olinda Pereira da Silva Res. Sol Nascente 06 13 40588 00.06.35.36.040.000 3366/2020 1633/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 José Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves Centro G P/2 58681 00.04.03.14.060.000 2159/2020 1468/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Julieta Clementino Leite Antonio Azambuja Vila Vieira H 22 60647 00.05.25.22.170.000 2944/2020 1583/2020 Art. 2º R$ 800,00 Klaus Grakja Guimarães Izzat Bussuan Chácara Parte 00 12 61758 00.02.15.25.020.000 3047/2020 1541/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Klaus Grakja Guimarães Izzat Bussuan Chácara Parte 00 13 61757 00.02.15.25.010.000 3048/2020 1542/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lafaiete Alves Pereira Oliveira Marques Jd. Ouro Verde 15 08 11406 00.02.06.34.190.000 2773/2020 1333/2020 Art. 2º R$ 800,00 Leonel Marchiotti Fernandes e Outros José Domingos Baldasso Novo Pq. Alvorada 21 10 92134 00.01.27.15.100.000 2902/2020 1391/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ligia Yuri Yamasaki Floriano Peixoto Vila N. Sra. Aparecida 09 17 724 00.01.03.32.190.000 3695/2020 1462/2020 Art. 2º R$ 800,00 Loudes Maria de Oliveira e Esposo Pedro Rechi Jd. Piratininga 24 15 15529 00.02.35.34.010.000 3712/2020 1367/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 12 92015 00.01.27.56.120.000 2866/2020 1386/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Lourdes Basquera Guerra Reinaldo Bianchi Novo Pq. Alvorada 15 13 92016 00.01.27.56.130.000 2867/2020 1385/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Lucas Wamback Espindola Eulalia Pires Jd. Clímax 26 11 19535 00.04.04.33.090.000 3009/2020 1510/2020 Art. 2º R$ 800,00 Luciana Villalba de Matos Palmeiras Jd. Santo André 33 13 27890 00.05.22.15.130.000 3231/2020 1325/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Luciano de Souza Osman Ahmad Gebara Res. Oshiro 01 10 123090 00.01.27.34.080.000 2785/2020 1388/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lydia Fioravant Dias Edesio Nogueira Jd. Laranja Doce 08 06 18976 00.03.41.02.060.000 2110/2020 1332/2020 Art. 2º R$ 800,00 Manoel de Almeida Bastos Martin Eberhart Pq. Alvorada 67 13 9115 00.01.36.23.060.000 2920/2020 1363/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marco Aurélio Ruiz Michelini e Outros Wanilton Finamore Vila Idustrial 172 1B 76493 00.05.15.31.011.000 3398/2020 1512/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Marcus Thierry Lino Silva Balbina de Matos Bairro Jardim 07 A 8108 00.01.34.11.010.000 2560/2020 1184/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria Alves Gomes Aimores Jd. Joquei Clube 04 07 41152 00.06.39.36.090.000 2767/2020 1342/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Maria Aparecida Bonetti - EPP Presidente Kennedy Cabeceira Alegre 118 00 25996 00.05.05.13.020.000 2924/2020 1360/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria do Carmo Felisbino da Silva e Outros Ernesto de mattos Carvalho Jd. Água Boa 81 13 29681 00.05.41.21.150.000 3241/2020 1565/2020 Art. 2º R$ 800,00 Maria Mecia Machado Esthon Marques Pq. Nova Dourados 36 05 30151 00.05.43.43.014.000 3179/2020 1349/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria Tereza Bergo Sestito Bullio e Outros Austria Jd. Mônaco 14 25 73103 00.02.51.04.110.000 2471/2020 982/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Mauro Rodrigues de Souza Alegrete Jd. Jóquei Clube 25 24 40768 00.06.39.02.120.000 3902/2020 1478/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 REPÚBLICA–SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 226/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAIS Neuza Maria Brambila de Souza Gustavo Adolfo Pavel Jd. Monte Líbano 14 01 18135 00.03.21.21.070.000 3527/2020 1545/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Neuza Maria Brambila de Souza Gustavo Adolfo Pavel Jd. Monte Líbano 14 02 18134 00.03.21.21.060.000 3528/2020 1544/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Orastema Ribeiro Alves Apolinário Silva Ramos Vila Cachoeirinha 26 27 22858 00.04.46.56.140.000 2913/2020 1362/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ormeciano de Castro Ponta Grossa Chácara Parte 00 00 14102 00.02.25.14.140.000 3899/2020 1625/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Patrícia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara Pq. Alvorada 24 08 6390 00.01.26.23.160.000 2910/2020 1389/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Paulo Esplendor Inácio Ferreira Ananias Artman Rolim Jd. Novo Horizonte 46 10 67381 00.04.38.04.100.000 4131/2020 1639/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Petrobrás Distribuidora S/A Avenida Marcelino Pires Centro 112 01 47942 00.05.06.03.010.000 1890/2020 1065/2020 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Ramão Rodrigues de Oliveira Assai Jd. Joquei Clube 22 01 41081 0.06.39.32.130.000 2746/2020 1379/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Reginaldo Costa Dom João VI Jd. Ouro Verde 34 11 52617 00.02.17.33.220.000 1272/2020 1185/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Maçarico Res. Esplanada 64 14 106149 00.06.50.38.280.000 2777/2020 1340/2020 Art. 2º R$ 800,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Jaburu Res. Esplanada 24 21 104722 00.06.50.15.100.000 2911/2020 1378/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia Jd. Água Boa 148 15 87479 00.05.22.23.140.000 2927/2020 1523/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Roberto Francisco Scheide e Outros Santa Fé Res. Santa Fé 08 10 88991 00.01.37.08.100.000 747/2020 1200/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosemari da Silva Ferreira Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 48 25 34957 00.05.86.12.130.000 5018/2020 1865/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Projetada Jd. Ayde 45 A 18483 00.03.31.72.020.000 2615/2020 1187/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Seicho No Ie do Brasil Noca Dalzacker Jd. Água Boa 97 22 23110 00.04.51.01.060.000 2073/2020 1306/2020 Art. 2º R$ 800,00 Silvio Correa de Assunção Portugal Jd. Mônaco 18 05 72695 00.02.41.23.320.000 2458/2020 1195/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 46 17 6767 00.01.26.73.030.000 2915/2020 1371/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Valdeni Amaro da Silva e Outros Dr. Jozone Pedroso de Camargo Jd. Ayde 39 09 15735 00.02.36.62.060.000 2610/2020 989/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Valdinei Carbonari Alameda 05 Jd. Mônaco 03 19 73193 00.02.51.33.050.000 2495/2020 1189/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Vardolino Aparecido de Carvalho Cuiaba Vl. São Pedro 02 11 19754 00.04.11.01.070.000 2788/2020 1553/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Weslei Almeida Torres Edgar Xavier de Mattos Vl. Dona Erondina 09 11 22541 00.04.45.32.120.000 2980/2020 1568/2020 Art. 2º R$ 800,00 Willian Fernando Peixoto de Almeida João Paulo Garcete Vila Barros 01 17A 56696 00.02.23.32.130.000 2716/2020 1381/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zaloar Murat Martins de Souza e Outros Pedro Celestino Centro K 08 19427 00.04.04.21.100.000 3616/2020 1402/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2020 PROCESSO: nº 147/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos, aparelho de comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 70 (setenta). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 25/11/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www.comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 10/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2020 PROCESSO: nº 379/2020. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 27 (vinte e sete). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 25/11/2020 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no portal “www. comprasgovernamentais.gov.br” selecionando as opções Gestor Público > Consultas > Compras Governamentais > Licitações > Avisos de Licitação > Número da Licitação/Cód. UASG “989073” Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da disponibilização do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 11/12/2020, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.comprasgovernamentais.gov.br”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00- Subvenções Sociais – Ficha: 1301 – Fonte: 182000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1311– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 28 Fevereiro de 2021. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 03/2019/AGETRAN PARTES: Município de Dourados Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A PROCESSO: Termo Provisório de Autorização de Uso n. 03/2019/AGETRAN OBJETO: Utilização de área externa do Aeroporto Municipal de Dourados para utilização de um container para atendimento a aeronaves. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Alterações posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com inicio em 19/09/2019, com previsão de termino em 19/09/2020, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.105,00 (um mil cento e cinco reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2019. Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 93/2020/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (20, 30 e 40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.209,38 (Médico 20 horas); R$ 6.314,07 (Médico 30 horas), R$ 8.418,76 (Médico 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2020/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA, CPF 518.392.451-15 PARECER JURÍDICO Nº 866/2020/PGM OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo Município de Dourados-MS, referente a utilização do imóvel localizado na Rua Dom Pedro I, nº 2080, Jardim Piratininga, destinado a UBSF Jardim Piratininga, de responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 7.729,15 (sete mil e setecentos e vinte e nove reais e quinze centavos) 12.00 – Secretária Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde; 2090 – Gestão, manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica á Saúde; 33.90.96.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº 866/2020 da Procuradoria Geral do Município. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2020. Secretaria Municipal de Saúde. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 033/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 110/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE CIRURGICA PARANAVAÍ - EIRELI - EPP. Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 012/2020, originada pelo Pregão nº 033/2019, conforme requerido pela empresa CIRURGICA PARANAVAÍ - EIRELI - EPP. A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico financeiro do Contrato 012/2020, resultante do Pregão Presencial nº 033/2019. O referido contrato foi firmado com a empresa CIRURGICA PARANAVAÍ - EIRELI EPP, e considerando a necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: CIRURGICA PARANAVAÍ - EIRELI - EPP, CNPJ: 30.766.874/0001-15. Itens 258 - Descrição: NOREPINEFRINA HEMITARTARATO 2MG/ML 4 ML - EQUIVALENTE A 4MG DE NORAEPINEFRINA BASE. Preço Acordado: R$ 2,24 / Preço Com Reajuste: R$ 11,15. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori e Alex Dias Daminelli Assinatura: 17 de Novembro de 2020 Jefferson André Rezzadori Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. CIRURGICA PARANAVAÍ - EIRELI - EPP ALEX DIAS DAMINELLI FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ANEXO EXTRATO N° 93/2020 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR BRUNO HENRIQUE CARDOSO MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 20 HORAS 04/12/2020. 03/12/2021. PAM FABIANA RODRIGUES LIMA MÉDICO 20 HORAS 16/12/2020. 15/12/2021. SAMU FELIPE CASÃO BRAULIO MÉDICO 40 HORAS 18/12/2020. 17/12/2021. VILA INDIO RAQUEL ESTHER HERMOSILLA NUNEZ MÉDICO 20 HORAS 02/12/2020. 01/12/2021. SAMU EDSON LUIZ OLIVEIRA AZEVEDO MÉDICO 30 HORAS 09/12/2020. 08/12/2021. VILA ROSA RODRIGO JOSE RODRIGUES CUNHA MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA 05/12/2020. 04/12/2021. CAM EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 2.472/2019 15.07.2019. SEMED-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 24 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 Dispensa de Licitação nº 071/2020 Processo de Licitação nº 113/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 0108/2019. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência FISCAL DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE - Encarregado de Infra estrutura e Logística, FLAVIO LUNA DA SILVA - Resonsável de Infraestrutura e Logistica, ADRIANO CANDIDO MARQUES - Gerente de Unidade/UPA, VALTER ARRUA CANDIA - Coordenador Administrativo/HOSP. VIDA e SUYENE ALVES DOS SANTOS - Coordenadora Administrativa/UPA. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.600,00 (Dezoito Mil e Seiscentos Reais) Dourados – MS, 04 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 020/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Comercial Vanguardeira Eireli - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 13.338,48 (Treze mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 010/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Fermachine Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 18.386,28 (Dezoito mil, trezentos e oitenta e seis mil e vinte e oito centavos). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 004/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Ficapoços e Cabos Ltda - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 64.068,00 (Sessenta e quatro mil e sessenta e oito centavos). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 014/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 68.520,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos e vinte reais). Dourados, 17 de agosto de 2020. Fabiano Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 005/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Mastersul Equipamentos de Segurança Ltda - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 5.046,00 (Cinco mil e quarenta e seis reais). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 007/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: RP da Silva Segurança do Trabalho - ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.693,38 (Dois mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 003/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: RPF Comercial Eirelli - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 76.149,20 (Setenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMSUR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 217/2019/DL/PMD Contrato Número: 009/2020/DL/PMD Objeto: Aquisição de ferramentas, material elétrico e equipamentos agrícolas (manutenção da rede de iluminação pública no município de Dourados/MS). Contratante: Município de Dourados Contratada: Sempre Nova Distribuidora de Ferragens Ltda Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, §2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 422,80 (Quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Dourados, 20 de novembro de 2020. Welington Luiz Santana Lopes Secretário Municipal de Serviços Urbanos DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMSUR PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº 048 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre encerramento do exercício 2020 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, e a elaboração do Balanço Geral da Câmara Municipal de Dourados – MS no exercício de 2020, e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012 e considerando: Considerando a elaboração do balanço anual em atendimento ás exigências contidas nas normas contábeis, em especial no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP/2019, na Lei n.º 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando a necessidade de estabelecer prazos para procedimentos de aquisição de bens e serviços, processos licitatórios, emissão de empenhos, pagamentos de fornecedores e outros procedimentos contábeis: R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS Art. 1º. A realização de processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços neste exercício de 2020 obedecerão aos seguintes prazos e limites: I. Fica vedada a partir de 30 de novembro de 2020 a abertura de novos processos licitatórios, em toda e qualquer modalidade, para aquisições a serem realizadas no exercício corrente. II. Fica vedada a partir de 30 de novembro de 2020 a aquisição de bens e contratação de serviços por dispensa ou inexigibilidade a serem realizadas no corrente exercício. Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Compras que encaminhe até o dia 27 de novembro de 2020 ao Departamento de Licitações e Contratos os pedidos de aquisições de bens e serviços a serem adquiridos neste exercício, de forma que o departamento possa iniciar os procedimentos licitatórios. § 1º Para o exercício de 2021 os pedidos de aquisição de bens e serviços deverão ser encaminhados ao Departamento de Licitações e Contratos até o dia 06 de dezembro de 2020. § 2º Fica vedado assumir compromissos financeiros para execução no exercício financeiro de 2021 CAPÍTULO II DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º. O encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2020 deve observar os preceitos constantes nesta Portaria, sem prejuízo do princípio da anualidade do orçamento, previsto no art. 2º da Lei n.º 3.420/64 e do regime de competência determinado pelo art. 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 101/2000. Art. 4º. Para observância do regime de competência da despesa, somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro corrente, as parcelas dos contratos cujo fato gerador ocorra até 31 de dezembro. Parágrafo único. No início do exercício financeiro de 2021, após a publicação do respectivo orçamento, deverão ser realizados os procedimentos de praxe para a efetivação dos empenhos dos valores das parcelas remanescentes, cujo fato gerador ocorra até o término do exercício financeiro de 2020. Art. 5º. O prazo máximo para emissão de notas de empenho à conta das dotações orçamentárias do corrente exercício financeiro será o dia 10 de dezembro de 2020, após esta data não será permitida sua emissão. Parágrafo único. A vedação da emissão de nota de empenho de despesa estabelecido no caput tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com energia elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia fixa e móvel, internet e contratos objetos de processos licitatórios abertos até 27 de novembro de 2020. Art. 6º. O prazo máximo para emissão de Autorização de Fornecimento à conta das dotações orçamentárias do corrente exercício financeiro será o dia 10 de dezembro, após esta data não será permitida a sua emissão. Art. 7º. A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos e limites: I. O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas será realizado até o dia 18 de dezembro de 2020; II. As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro de 2020 e pagamento da folha de servidores serão realizados até o dia 31 de dezembro de 2020; III. Os pagamentos de despesas no mês de janeiro de 2021 serão realizados a partir do dia 15 de janeiro, à exceção de tributos com prazo fixado antes deste período. Art. 8º. Fica determinado o dia 15 de dezembro de 2020 como data limite para o Departamento de Almoxarifado entregar as notas fiscais dos fornecedores, para conferência e liquidação. Parágrafo único. As notas fiscais emitidas após esta data deverão ser processadas no início de 2021, sendo consideradas despesas empenhadas em liquidação, que são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor, caracterizado pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação, nos termos do item 4.4 do Capítulo 4 – Despesa Orçamentária, bem como o item 3.4 – Crédito Empenhado em Liquidação, da Parte IV – PCASP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 2019. CAPÍTULO III DOS RESTOS A PAGAR Art. 9º. O cancelamento de empenho e a inscrição de restos a pagar deverão obedecer ao seguinte: I. Poderão ser inscritos em restos a pagar no exercício de 2020 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para respectivo pagamento, na forma do art. 42 da Lei Complementar 101/2000; II. Poderão ser inscritos em restos a pagar no exercício de 2020 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos; III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II, deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2020, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como: os referentes a fornecimento de serviços de energia elétrica, água e esgoto, telecomunicações, internet, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; V. Poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2020 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2021; VI. O Departamento Financeiro e Contábil providenciará até o dia 31 de dezembro de 2020 o cancelamento dos saldos das contas de restos a pagar processados e não processados relativos à exercícios anteriores à 2020, em observância ao art. 2º da Lei n.º 10.028/2000. Parágrafo único. O Departamento Financeiro e Contábil diligenciará, no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizados até o dia 31 de dezembro de 2020. CAPÍTULO IV DOS INVENTÁRIOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.298 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Art. 10. Cabe ao Departamento de Patrimônio o levantamento real de todo patrimônio, para fins de registro contábil, conforme as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP. Art. 11. Deverão ser entregues ao Departamento Financeiro e Contábil os relatórios dos inventários do almoxarifado e patrimônio, devidamente assinados pelos seus responsáveis até o dia 31 de dezembro de 2020. CAPÍTULO V DA DESPESA DE PESSOAL Art. 12. As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Departamento Financeiro e Contábil para providenciar a programação de pagamento de acordo com os seguintes prazos e limites: I. Até o dia 06 de dezembro de 2020 o Departamento de Recursos Humanos deverá encaminhar a folha do 13º Salário para o Departamento Financeiro e Contábil para análise, conferência e pagamento; II. Até o dia 16 de dezembro de 2020 o Departamento de Recursos Humanos deverá encaminhar a folha de pagamento referente ao mês de dezembro para o Departamento Financeiro e Contábil para análise, conferência e programação de pagamento. CAPÍTULO VI EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2021 Art. 13. Os procedimentos iniciais para execução orçamentária de 2021 deverão obedecer ao seguinte: I. Os contratos formalizados em exercícios anteriores, que não foram registrados como restos a pagar, deverão ser empenhados no início de janeiro de 2021, pelo valor a ser desembolsado em 2021, e deverão ter prioridades de dotações em relação a reservas orçamentárias; II. Não será formalizado qualquer ato que implique em despesa pública, tais como: contratos, convênios, aditivos, termos de acordo e cooperação, ajustes, entre outros, antes que se efetive o citado no inciso anterior. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. A partir da publicação desta Portaria são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário da Câmara Municipal de Dourados. Art. 15. Os servidores responderão nos termos do Estatuto do Servidor Público pelo não cumprimento as normas desta Portaria. Art. 16. Os casos excepcionais serão autorizados pela Presidência desta Casa de Leis. Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Dourados - MS, 16 de novembro de 2020. Alan Aquino Guedes de Mendonça Presidente Raphael da Silva Matos Controlador Interno PORTARIA LEGISLATIVA CLINICA & IMUNIZACAO SAO PEDRO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS de nº 19.767/2017 para a atividade de Vacinação e Imunização Humana, ambulatório médico, localizado na Rua João Candido da Câmara, nº 827, Jardim América, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FRONTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua/Av. GENERAL OSÓRIO 176 - Bairro VILA ERONDINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J & M MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada (LS) para a atividade de Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle (tacógrafos), localizado na Avenida Principal s/n, Lote 04 – Quadra 5, Residencial Greenville, em Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSUE PEREIRA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de BAR E MERCEARIA, localizada na Rua/Av.JOSE ROBERTO TEIXEIRA 947 - Bairro JARDIM FLORIDA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MASSA FALIDA SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO nº 32.009/2017 para a atividade de posto de abastecimento de combustível, localizada na Rodovia MS – 379 (sentido Laguna Carapã) S/N, Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO TATINHA II LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO nº 27.312/2015 para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e troca de óleo, localizado na Rua Ponta Porã, nº 1.357, Jardim Bará, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAIA DROGASIL S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria e Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, localizado na Rua Monte Alegre, 1345 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROGER ALBUQUERQUE DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercado, com padaria, restaurante e açougue com fabricação de produtos de carnes. Localizada a Rua Jose Roberto Teixeira nº 1665, Altos do Indaiá, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TBS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO n° 29.365/2017, para atividade de garagem de caminhões, ônibus e lava - rápido, localizada na rua Olinda Pires de Almeida, 4.353, Parque Residencial Pelicano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOP CAR AUTO CENTER LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio varejista de lubrificantes; localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2470, Vila Industrial, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL00 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 103/2020/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de novembro de 2020. SILVANA M. RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa em substituição legal ao Diretor Presidente ANO XXII / Nº 5.297 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeita Délia Godoy Razuk 3411-7664 Vice-Prefeito Marisvaldo Zeuli 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Dalberto C. Gonçalves Ribas Fujii 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Carlos Augusto de Melo Pimentel 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Albino Mendes 3411-7626 Chefe de Gabinete Linda Darle Pacheco Valente 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Daniel Fernandes Rosa 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Roberto Djalma Barros 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jefferson André Rezzadori 3411-7731 Guarda Municipal Divaldo Machado de Menezes 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Welington Luiz Santana Lopes 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Jonathan Alves Pagnoncelli 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Rodrigo Alves Cordeiro 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Maria Fátima Silveira de Alencar 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Weslei de Queiroz Santos 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sergio Luiz Domingos Miranda 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da Silva 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Carlos Augusto de Melo Pimentel (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Celso Antonio Schuch Santos 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Marise Aparecida Bianchi Maciel 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Adriana Benicio Toneloto Galvão 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Jackson Farah Leiva (Adjunto) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Welington Luiz Santana Lopes (Interino) 3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº Fe/11/1368/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Dezembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1368/2020 - 15 Dias Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114760699-1 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 2019-2020 16/12/2020 - 30/12/2020 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2018-2019 09/12/2020 - 23/12/2020 Gabinete Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2018-2019 02/12/2020 - 16/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2018-2019 20/12/2020 - 03/01/2021 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 2019-2020 20/12/2020 - 03/01/2021 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2018-2019 21/12/2020 - 04/01/2021 47931-1 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 2018-2019 21/12/2020 - 04/01/2021 114772431-1 REGINALDO PIROLO 2018-2019 05/12/2020 - 19/12/2020 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2019-2020 05/12/2020 - 19/12/2020 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114773448-1 ALVARO ELIAS CANDIA VAZ 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES 2017-2018 04/12/2020 - 18/12/2020 114765825-3 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 501679-5 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82091-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM 2018-2019 17/12/2020 - 31/12/2020 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114772692-1 EDUARDO SCHWERTNER 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2017-2018 15/12/2020 - 29/12/2020 82261-1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 2018-2019 30/12/2020 - 13/01/2021 73689068-2 ERICO DA CRUZ LIRA 2019-2020 02/12/2020 - 16/12/2020 80441-2 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2019-2020 21/12/2020 - 04/01/2021 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114772639-1 LUIS ANTONIO VASQUES MIRANDA 2019-2020 03/12/2020 - 17/12/2020 114772550-1 NATALIA TORRES MAZARIM 2018-2019 28/12/2020 - 11/01/2021 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2019-2020 21/12/2020 - 04/01/2021 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 114766865-3 POTYARA ARGUELHO MOTA 2018-2019 16/12/2020 - 30/12/2020 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114771979-2 RENAN DA COSTA RODRIGUES 2019-2020 16/12/2020 - 30/12/2020 114767557-2 SHIRLEY FLORES ZARPELON 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2018-2019 21/12/2020 - 04/01/2021 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 114765699-5 ELCIO MINORU TANIZAKI 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2018-2019 09/12/2020 - 23/12/2020 114763414-2 CRISTIANE SANCHES SISTO 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 2019-2019 28/12/2020 - 11/01/2021 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2019-2020 03/12/2020 - 17/12/2020 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2019-2019 10/12/2020 - 24/12/2020 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2019-2020 20/12/2020 - 03/01/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767838-2 DONARIA ANASTACIO PEREIRA 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114763505-1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 2016-2017 14/12/2020 - 28/12/2020 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 114767357-2 MARCELO FUGANTI ORTEGA 2019-2020 17/12/2020 - 31/12/2020 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770182-1 GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114768385-1 JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2017-2018 07/12/2020 - 21/12/2020 114767280-4 VANESSA GUARDACHONI BINSFELD 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114765741-1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2018-2019 06/12/2020 - 20/12/2020 114773896-1 ANGELICA SARMENTO DA SILVA 2019-2020 18/12/2020 - 01/01/2021 114766281-3 ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114771519-1 ARACI ESCOBAR MARQUES 2018-2019 17/12/2020 - 31/12/2020 501543-2 ARLENE ALVES BENITES 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114772531-1 ATILA NUNES CALUMBY 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 30141-1 AURENITA BARBOSA 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 114772196-1 BRUNA CAMILA ROCHA 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA SATOLANI 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114772197-1 CAMILA NUNES DUARTE 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114760694-1 CARLA BECKER 2018-2019 16/12/2020 - 30/12/2020 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2018-2019 21/12/2020 - 04/01/2021 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2017-2018 04/12/2020 - 18/12/2020 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2019-2020 03/12/2020 - 17/12/2020 114772165-1 CRISTIAN PAULO VANZETTO 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114772813-1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ 2019-2020 16/12/2020 - 30/12/2020 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2016-2017 09/12/2020 - 23/12/2020 114773593-1 DANIELLY FERREIRA DA CRUZ 2019-2020 15/12/2020 - 29/12/2020 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2018-2019 28/12/2020 - 11/01/2021 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2019-2020 16/12/2020 - 30/12/2020 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2018-2019 09/12/2020 - 23/12/2020 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114772167-1 EDUARDO AVILA BAENA STEFANELI 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 501941-1 ELAINE YURI ONO 2017-2018 03/12/2020 - 17/12/2020 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114762118-1 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2018-2019 21/12/2020 - 04/01/2021 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2019-2020 15/12/2020 - 29/12/2020 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS 2018-2019 17/12/2020 - 31/12/2020 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114772884-1 GABRIELA DE ALMEIDA 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2016-2017 10/12/2020 - 24/12/2020 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2017-2018 25/12/2020 - 08/01/2021 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2019-2020 03/12/2020 - 17/12/2020 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2019-2020 17/12/2020 - 31/12/2020 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 2018-2019 07/12/2020 - 21/12/2020 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2019-2020 20/12/2020 - 03/01/2021 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDIDO 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2018-2019 02/12/2020 - 16/12/2020 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2019-2020 15/12/2020 - 29/12/2020 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 114772201-1 JOSY SALATINI 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114761582-1 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114764418-1 KATIA GIANLUPI 2019-2020 02/12/2020 - 16/12/2020 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2018-2019 07/12/2020 - 21/12/2020 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 2019-2020 03/12/2020 - 17/12/2020 114767018-2 LUCIMARA SILVA DE SOUZA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2019-2020 05/12/2020 - 19/12/2020 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 114772169-1 MARCELA DOS SANTOS BARBOSA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114772338-2 MARCIA PETRY 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2018-2019 17/12/2020 - 31/12/2020 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2017-2018 01/12/2020 - 15/12/2020 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2018-2019 16/12/2020 - 30/12/2020 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2018-2019 11/12/2020 - 25/12/2020 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2019-2020 28/12/2020 - 11/01/2021 114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 18631-1 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2017-2018 09/12/2020 - 23/12/2020 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2017-2018 09/12/2020 - 23/12/2020 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2018-2019 17/12/2020 - 31/12/2020 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA 2018-2019 07/12/2020 - 21/12/2020 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2018-2019 29/12/2020 - 12/01/2021 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2018-2019 17/12/2020 - 31/12/2020 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 2019-2020 23/12/2020 - 06/01/2021 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 2019-2020 07/12/2020 - 21/12/2020 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114772175-1 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON 2019-2020 01/12/2020 - 15/12/2020 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2018-2019 07/12/2020 - 21/12/2020 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN MENINO 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Resolução nº Fe/11/1419/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Dezembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Fe/11/1399/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de Dezembro/2020. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 86011-1 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 2018-2019 04/12/2020 - 18/12/2020 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 2018-2019 01/12/2020 - 15/12/2020 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2018-2019 06/12/2020 - 20/12/2020 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2016-2017 28/12/2020 - 11/01/2021 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2019-2020 09/12/2020 - 23/12/2020 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2018-2019 28/12/2020 - 11/01/2021 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2018-2019 21/12/2020 - 04/01/2021 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2019-2020 18/12/2020 - 01/01/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA 2019-2020 04/12/2020 - 18/12/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1419/2020 - 20 Dias Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2019-2020 01/12/2020 - 20/12/2020 500937-2 RUI DE LIMA 2019-2020 01/12/2020 - 20/12/2020 114772205-1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 20/12/2020 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1399/2019 - 30 Dias Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2019-2020 02/12/2020 - 31/12/2020 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2019-2020 02/12/2020 - 31/12/2020 15871-1 WILSOM BEZERRA BATISTA 2019-2020 14/12/2020 - 12/01/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2018-2019 05/12/2020 - 03/01/2021 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2017-2018 05/12/2020 - 03/01/2021 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2019-2020 20/12/2020 - 18/01/2021 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2018-2019 07/12/2020 - 05/01/2021 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2019-2020 12/12/2020 - 10/01/2021 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2018-2019 05/12/2020 - 03/01/2021 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2019-2020 20/12/2020 - 18/01/2021 114764154-1 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 2018-2019 05/12/2020 - 03/01/2021 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 2018-2019 05/12/2020 - 03/01/2021 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2019-2020 06/12/2020 - 04/01/2021 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 44001-1 LUIZA IBANHES 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2017-2018 10/12/2020 - 08/01/2021 84651-1 VALDIR DAS DORES 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAF Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88901-1 ELISEO ALVES DA SILVA 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2019-2020 09/12/2020 - 07/01/2021 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772578-1 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 2019-2020 07/12/2020 - 05/01/2021 114769872-3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 2019-2020 10/12/2020 - 08/01/2021 114760193-2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2019-2020 09/12/2020 - 07/01/2021 114771567-1 VANESSA BARROS QUINTANA 2019-2020 07/12/2020 - 05/01/2021 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 2019-2020 08/12/2020 - 06/01/2021 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114764929-4 DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 2019-2020 03/12/2020 - 01/01/2021 85461-1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114761401-2 JAIR FREITAS 2016-2017 01/12/2020 - 30/12/2020 146551-2 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVE 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 153571-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114766477-1 RAFAEL DA SILVA FERREIRA 2017-2018 07/12/2020 - 05/01/2021 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114767572-2 RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 82701-1 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114766465-1 SIMONE NETO 2019-2020 05/12/2020 - 03/01/2021 114763105-2 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2018-2019 07/12/2020 - 05/01/2021 32601-1 ANA MUHL 2018-2019 14/12/2020 - 12/01/2021 114768999-3 ANDRE ASSUNPCAO TEIXEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114772811-1 APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2019-2020 14/12/2020 - 12/01/2021 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114769762-2 BRUNA SOUZA BISSOLI 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2017-2018 15/12/2020 - 13/01/2021 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2018-2019 21/12/2020 - 19/01/2021 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2017-2018 21/12/2020 - 19/01/2021 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2019-2020 03/12/2020 - 01/01/2021 114766291-1 EVANDRO DUEK DE SOUZA 2018-2019 03/12/2020 - 01/01/2021 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2018-2019 09/12/2020 - 07/01/2021 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA 2018-2019 15/12/2020 - 13/01/2021 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 73689681-3 JAMILTON BARBOSA ROSA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2018-2019 11/12/2020 - 09/01/2021 114766513-1 JOSE GOMES FERREIRA SOBRINHO 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2019-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2019-2020 30/12/2020 - 28/01/2021 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114766492-1 KATIANE CARVALHO DA MATTA 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2019-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 2019-2019 09/12/2020 - 07/01/2021 114771363-2 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 2019-2020 08/12/2020 - 06/01/2021 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2019-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 2019-2020 17/12/2020 - 15/01/2021 114771292-4 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2018-2019 07/12/2020 - 05/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Resolução nº Reg/11/1428/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Quanto o(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 114.760.058-4, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS); CONCEDER o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 05/01/2021 a 03/02/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020; RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2033/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.838, folhas 04 do dia 21/12/2018, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, para: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/12/2178/2019/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.075, folhas 133 do dia 17/12/2019, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, para: Isso nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Can/11/1361/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDGAR AQUINO DA SILVA, matrícula 114.765.685-1, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado (AGETRAN), período de férias solicitado de 16/10/2020 à 30/10/2020, 15 (quinze) dias, 1ª Quinzena, referente ao período aquisitivo 2018/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.259, Resolução nº Fe/09/1197/2020/ SEMAD, folhas 06, dia 28/09/2020, conforme e-mail enviado em 19/10/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Con/11/1426/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ERICA NUNES RODRIGUES MAGNO, matrícula 150.221-3, ocupante do cargo de Médico Generalista (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 21/02/2020 a 21/03/2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Disp/11/1421/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de Novembro de 2020. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2019-2020 24/12/2020 - 22/01/2021 114764394-1 MARCO ANTONIO YUKISHIGUE KAIMOTI 2018-2019 28/12/2020 - 26/01/2021 501036-5 MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2019-2020 07/12/2020 - 05/01/2021 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114761051-1 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 2019-2020 14/12/2020 - 12/01/2021 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2019-2020 10/12/2020 - 08/01/2021 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2016-2017 15/12/2020 - 13/01/2021 500940-1 NILVAN VIDAL VIANA 2018-2019 02/12/2020 - 31/12/2020 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA 2019-2020 14/12/2020 - 12/01/2021 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2018-2018 01/12/2020 - 30/12/2020 114764230-1 PAULO CESAR DA SILVA GOMES 2018-2019 15/12/2020 - 13/01/2021 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2019-2020 04/12/2020 - 02/01/2021 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 2018-2018 01/12/2020 - 30/12/2020 114773509-1 RAFAEL FERREIRA BUSSI 2019-2020 28/12/2020 - 26/01/2021 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2018-2019 09/12/2020 - 07/01/2021 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO ROSA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2019-2020 15/12/2020 - 13/01/2021 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2017-2018 02/12/2020 - 31/12/2020 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2017-2018 20/12/2020 - 18/01/2021 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 2019-2019 07/12/2020 - 05/01/2021 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2019-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2019-2020 28/12/2020 - 26/01/2021 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2019-2020 28/12/2020 - 26/01/2021 114763529-3 SILVETE DO ROCIO SILVA 2016-2017 10/12/2020 - 08/01/2021 114765086-3 SIMONI PIRES DA SILVA 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114773398-1 SIMONIA VENTURINI 2019-2020 07/12/2020 - 05/01/2021 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2019-2020 21/12/2020 - 19/01/2021 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2017-2018 03/12/2020 - 01/01/2021 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA 2018-2019 23/12/2020 - 21/01/2021 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2018-2019 05/12/2020 - 03/01/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUSA FREITAS 2019-2020 07/12/2020 - 05/01/2021 130851-1 EOREBES MARQUES 2018-2019 01/12/2020 - 30/12/2020 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2019-2020 14/12/2020 - 12/01/2021 89291-1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 2018-2019 07/12/2020 - 05/01/2021 114766719-3 MAURO REIS BELO 2019-2020 01/12/2020 - 30/12/2020 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2019-2020 09/12/2020 - 07/01/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 2019-2020 03/12/2020 - 01/01/2021 Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2015-2016 02/01/2019 - 31/01/2019 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2017-2018 02/01/2019 - 31/01/2019 Onde consta: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2016-2017 07/01/2020 - 05/02/2020 Passe a constar: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114760058-4 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS 2018-2019 07/01/2020 - 05/02/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando a necessidade de aperfeiçoar o uso de recursos humanos e financeiros da Secretaria Municipal de Saúde; Considerando a necessidade de garantir a maior assistência na área da saúde durante o período de funcionamento dos Serviços de Saúde de natureza contínua que exijam vinte e quatro horas diárias de prestação de serviços; Considerando o Parecer Jurídico nº 016/2020/SEMS de 07/07/2020, que conclui pela legalidade 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso), 12x48 (doze horas de trabalho por quarenta e oito horas ininterruptas de descanso) aos servidores da Secretaria de Saúde; R E S O L V E: Art. 1º. Regulamentar a jornada de trabalho de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso), e 12x48 (doze horas de trabalho por quarenta e oito horas ininterruptas de descanso) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para os servidores lotados nas unidades em que a natureza da prestação dos serviços de saúde exija a continuidade de forma ininterrupta. Art. 2º. Para os servidores com carga horária semanal de 30 (trinta) horas fica autorizada a composição de jornada de trabalho de 12x48 horas, e para os servidores com carga horária semanal 40 (quarenta) horas fica autorizada a composição de jornada de trabalho de 12x36 horas, ambas de acordo com a necessidade da prestação dos serviços de saúde. Art. 3º. As escalas funcionais dos serviços de saúde serão elaboradas pelas chefias imediatas, no melhor interesse da qualidade da prestação dos serviços. Art. 4º. Fica estabelecido que os servidores alcançados por esta resolução deverão cumprir fielmente a jornada diária de trabalho, em consonância com a escala definida pela chefia de acordo com a necessidade do serviço e observância dos horários de entrada e saída em cada período. Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 19 de outubro de 2020. Jackson Farah Leiva Secretário Municipal de Saúde Adjunto Resolução nº Adc/11/1420/2020/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/11/2020. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 11/1421/2020/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ROSINEIA PIVA MANCIN 114764485-1 SEMED 22/10/2020 A 23/10/2020 26/10/2018. ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER 114773911-1 SEMS 14/09/2020 A 15/09/2020 01/08/2018. ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 06/02/2020 A 07/02/2020 03/10/2018. ELCIO VERMIEIRO GONCALVES 114760204-2 SEMS 19/02/2020 E 21/02/2020 07/10/2018. PATRICIA LIMA ALMEIDA 114764200-1 SEMS 06/11/2020 E 21/11/2020 28/10/2018. CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 21/09/2020 A 22/09/2020 28/10/2018. CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 86921-2 SEMS 23/09/2020 A 24/09/2020 07/10/2018. EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 08/09/2020 A 09/09/2020 08/09/2018. EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 151361-3 SEMS 10/09/2020 A 11/09/2020 07/10/2018. ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1420/SEMAD/2020 - Deferidos MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO % 114.765.913 1 Aline da Cunha Sippel Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação e, Direito Administrativo - FAVENI - PA nº 4.175/2020 5% 114.766.120 4 Aline Dias Sanabria Camillo Arquiteto Arquiteto Pós-Graduação em Gestão Ambiental Municipal - UFGD PA nº 4.135/2020 5% 87.741 1 Ana Lucia Vicente Ferreira Morais Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação em Saúde da Família - Fac. Futura - PA nº 4.162/2020 5% 114.769.357 3 Clarinie Barbara Fortunatti Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Nefrologia Multidisciplinar - Fac. Cidade Verde - PA nº 4.161/2020 5% 114.761.549 1 Cláudia Maria dos Santos Ferreira Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Alfabetização e Letramento - FAVENI - PA nº 4.264/2020 5% 89.341 1 Creusa Nogueira Nonato Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio SEMFAZ Pós-Graduação em Gestão Pública - FAVENI - PA nº 4.168/2020 5% 82.491 1 Cristiana Vilela Nanci Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão de Saúde Pública - FAVENI PA nº 4.317/2020 5% 114.761.689 1 Daniele Santana Malta Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós Graduação em Biblioteconomia - FAVENI- PA nº 4.265/2020 5% 114.760.703 1 Diogo Oliveira de Carvalho Duarte Assistente de Apoio Educacional Secretário de Escola SEMED Pós-Graduação em Gestão Educacional - FAVENI - PA nº 4.266/2020 5% 114.760.202 1 Edmir de Souza Educador Físico Educador Físico SEMAS Pós-Graduação em Personal Trainner e Gerontologia FAVENI - PA nº 4.314/2020 5% 114.766.612 1 Elenir alves da Costa Gauna Agente de Apoio Educaional Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Especial - UFGD - PA nº 4.166/2020 5% 114.774.943 1 Eliane Alves dos Santos Ferreira Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMAD Graduação em Direito - UEMS - PA nº 4.271 5% 501.077 3 Gabriel Campos Quintana Arquiteto Arquiteto SEPLAN Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e Trânsito - FAVENI - PA nº 4.172/2020 5% 130.771 1 Gilma Medeiros da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós Graduação em Administração e Orientação Escolar FAVENI - PA nº 4.267/2020 5% 114.760.783 1 Jucimara Luiz de Araújo Bogarim Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Enfase em Saúde da Família - FATEC - PA nº 4.268/2020 5% 114.768.575 1 Lidinalva dos Santos Ricco Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Graduação em Serviço Social - Unigran - PA nº 4.270/2020 5% 81.281 1 Paula Carine Rodrigues de Souza Ferreira Assistente de Apoio Educacional Secretário de Escola SEMED Pós-Graduação em Secretariado Escolar - Faculdade Batista de MG - PA nº 4.165/2020 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 RESOLUÇÕES 114.760.401 1 Paulo Cesar dos Santos Figueiredo Engenheiro Civil (Vigilância Sanitária) Engenheiro Civil (Vigilância Sanitária) SEMS Pós Graduação em Saúde Pública - Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser - PA nº 4.318/2020 5% 502.170 2 Rosana Ferreira Farias Aguero Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica - FAVENI - PA nº 4.170/2020 5% 86.571 1 Rosemeire Silva de Oliveira Bezerra Auxiliar de apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Recursos Humanos - FAVENI - PA nº 4.272/2020 5% 501.975 1 Silvania Silva de Lima Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública com Ênfase em ESF FAVENI - PA Nº 4.173/2020 5% 114.768.491 1 Sueli Barbosa da Silva Cavalcante Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal AGETRAN Pós-Graduação em Gestão Pública - ISEAT - PA nº 4.163/2020 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1420/SEMAD/2020 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 114.774.941 1 Elisandra Carolina almeida Martins de Souza Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEPLAN Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. 114.762.132 1 Maria aparecida Bezerra Ferrari Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Servidor obteve última concessão desta vantagem em 01-06-2020. A concessão de uma nova vantagem de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA Pe. ANDRÉ CAPÉLLI EDITAL DE MATRÍCULA O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2021, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 10 a 18/12/2020 e de 04 a 29/01/2021, das 7h às 12h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental - Da Faixa Etária • Para o 6° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - Das Vagas Oferecidas - Para 6° ano: • 60 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas - Critérios de Matrícula A Seleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: - Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; - Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; - Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; - Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e Região; - Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; - Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: - Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; - Afinidade com atividades camponesas; - Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; - Entrevista com Pais e Alunos - Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 10 a 18/12/2020 e de 04 a 29/01/2021, das 7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Fundamental, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • CPF – Cadastro de Pessoa Física • Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) • 02 (duas) foto 3 x 4 recente • Termo de Guarda ou Adoção, se for o caso • Carteira de Vacinação atualizada - Do Período de Adaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 13 de Novembro de 2020. Josimar Crespan Diretor da Escola EDITAIS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 146/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 22.739,10 (Vinte e dois mil e setecentos e trinta e nove reais e dez centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1311– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 02 Março de 2021. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020 PROCESSO: nº 331/2020. OBJETO: Execução de serviços de transporte de passageiros sob regime de fretamento, com itinerário dentro do Município de Dourados-MS e no percurso de Dourados X Campo Grande X Dourados, com fornecimento de veículo e mão de obra de motorista, objetivando atender pacientes que necessitam de assistência médico hospitalar. ATO: Fica suspenso, até ulterior deliberação, o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 511/2020) e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficia. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de novembro de 2020. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 226/2020/FEAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Maria Fátima Silveira de Alencar E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.399 de 18 de dezembro de 2019, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral, auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 9.251,56 (Nove mil e duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00- Subvenções Sociais – Ficha: 1301 – Fonte: 182000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 1311– Fonte: 182000. 5. VIGÊNCIA: 03 de Novembro de 2020 a 28 Fevereiro de 2021. Maria Fátima Silveira de Alencar Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. GREGÓRIO ARTIDOR LINNE. CPF: ***.068.951-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 078/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Gustavo Adolfo Pável, nº 2.655, Jardim Vital, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento do “CAPS AD - Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 005/2019, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 364/2020 - Dispensa de Licitação nº 078/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg. 2095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 208.876,80 (duzentos e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 6.962,56 (seis mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 27 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA. CPF: ***.392.451-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Dom Pedro I, nº 2080, Jardim Piratininga, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento da “Unidade Básica da Família - UBSF/Jardim Piratininga”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação nº 006/2019, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 385/2020 - Dispensa de Licitação nº 084/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090 – Gestão, manutenção e operacionalização da rede de atenção básica à saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.978,70 (quarenta e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos), sendo o aluguel mensal de R$ 1.499,29 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 27 de Outubro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. SOLANGE RIBEIRO ALEGRE. CPF: ***.511.541-**. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2020. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua dos Missionários, 420, Vila Helena, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado ao funcionamento do “Programa IST/ AIDS”, de responsabilidade do Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Laudo de Avaliação Imobiliária nº 003/2020, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 389/2020 - Dispensa de Licitação nº 086/2020, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2082 – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.017 - Sistema de Vigilância em Saúde 2202 - Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat VI 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 295.944,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais), sendo o aluguel mensal de R$ 9.864,80 (nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 03 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. 1º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 092/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA. CNPJ N°: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário, conforme o artigo 42 do Decreto Municipal n° 2.710/2016: Art. 42. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou de colaboração ou do Plano de Trabalho, após, respectivamente, solicitação fundamentada da organização da sociedade civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto [...] VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 092/2020/SEMED, para 04 de Janeiro de 2021. Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO EMENDAS IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES e ENTIDADES nominadas no Anexo I do 1º Termo Aditivo de Prazo. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta, dos Termos de Colaboração constantes na relação no ANEXO I prorrogando o prazo de vigência, conforme o artigo 42 do Decreto Municipal n° 2.710/2016 e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, através deste 1º Termo Aditivo eu Secretário Municipal de Educação autorizo prorrogar o prazo de vigência dos Termos de Colaboração relacionados abaixo e constantes no ANEXO I do 1º Termo Aditivo de Prazo, para 31 de Maio de 2021. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Dourados-MS, 18 de Novembro de 2020 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI - EPP. CNPJ:19.910.840/0001-10. PROCESSO: Pregão Eletrônico 008/2020. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2020, constante do Processo de Licitação nº 064/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.785,00 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MASTER ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME. CNPJ:33.859.616/0001-71. PROCESSO: Pregão Eletrônico 008/2020. OBJETO: aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, através do Plano de Ações Articuladas-PAR, objetivando atender as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2020, constante do Processo de Licitação nº 064/2020, aplicando se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2020. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.130,00 (noventa e dois mil cento e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Evandro Moraes Brandão DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 28.832.656/0001-90. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 062/2020. OBJETO: Aquisição de veículo, tipo camioneta, zero quilômetro, ano e modelo vigente, equipada como viatura, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 EXTRATOS Entidade CNPJ Nº Termo de Colaboração APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli 01.292.581/0001-45 146 APM da EM. Armando Campos Belo 26.856.922/0001-99 147 APM do CEIM Pedro da Silva Mota 22.665.011/0001-23 171 APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld 14.626.252/0001-35 172 APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro 14.998.563/0001-25 184 APM da EM. Arthur Campos Mello 00.671.551/0001-87 189 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida 00.671.543/0001-30 190 APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos 33.120.759/0001-67 191 APM da EM. Dom Aquino 15.657.122/0001-22 192 APM da EM. Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 194 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja 36.817.401/0001-86 196 APM da EM. Frei Eucário Schmitt 33.121.294/0001-69 197 APM da EM. Joaquim Murtinho 01.104.769/0001-12 199 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté 08.741.235/0001-46 200 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 201 APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara 33.752.346/0001-03 203 APM da EM. Neil Fioravanti 01.335.531/0001-06 204 APM da EM. Padre Anchieta 24.664.377/0001-03 205 APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves 13.425.518/0001-19 206 APM da EM. Professor Manoel Santiago 24.664.682/0001-03 208 APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas 00.671.547/0001-19 210 APM da EM. Profª Efantina de Quadros 03.271.849/0001-98 211 APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real 24.644.437/0001-26 212 APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen 24.644.437/0001-26 213 APM da EM. Sócrates Câmara 09.676.170/0001-65 215 APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos 33.175.191/0001-81 216 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres 00.687.055/0001-11 217 APM da EMI. Agustinho 07.998.571/0001-06 218 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza 14.998.580/0001-62 149 APM do CEIM Celso de Almeida 14.659.541/0001-30 151 APM do CEIM Helena Efigênia Pereira 15.029.298/0001-30 159 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro 15.067.906/0001-09 162 APM do CEIM Lucia Licht 33.073.458/0001-20 164 APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi 18.329.304/0001-62 166 APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar - R.Sol 18.200.750/0001-72 167 APM do CEIM Maria de Nazaré 15.029.306/0001-48 169 APM do CEIM Paulo Gabiatti 15.029.313/0001-40 170 APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes 14.642.548/0001-40 173 APM do CEIM Prof. Mário Kumagai 14.659.584/0001-16 174 APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira 14.703.014/0001-86 175 APM do CEIM Ramão Vital Viana 14.747.717/0001-06 177 APM do CEIM Recanto da Criança 14.695.127/0001-87 178 APM do CEIM Recanto Raízes 14.695.133/0001-34 179 APM do CEIM São Francisco 21.673.158/0001-00 180 APM do CEIM Sarah Penzo 14.626.168/0001-11 181 APM do CEIM UFGD 21.161.837/0001-92 182 APM do CEIM Zeli da Silva Ramos 00.671.562/0001-67 185 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo 03.897.125/0001-54 198 APM da EM. Loide Bonfim Andrade 00.670.365/0001-23 202 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes 24.664.278/0001-21 207 APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo 15.469.141/0001-25 209 APM da EM. ProfªMª da Conceição Angélica 09.676.170/0001-65 214 APM do Centro de Educação,Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC 08.898.317/0001-07 148 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai 17.077.857/0001-02 150 APM do CEIM Claudete P. de Lima 25.098.159/0001-11 152 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira 14.659.570/0001-00 153 APM do CEIM Dalva Vera Martines 15.029.328/0001-08 154 APM do CEIM Décio Rosa Bastos 14.626.216/0001-71 157 APM do CEIM Geny Ferreira Milan 14.642.558/0001-85 158 APM do CEIM Hélio Lucas 14.626.076/0001-31 160 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa 14.626.230/0001-75 163 APM do CEIM Sonho Encantado 22.061.595/0001-28 165 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco 14.659.596/0001-40 168 APM do CEIM Profª. Irany Batista de Matos 15.054.342/0001-61 176 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados - AAGD 12.360.396/0001-67 220 Associação Bras. de Crédito Desen. da Educação e do Esporte - ABCDE 07.680.370/0001-66 221 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 03.368.578/0001-93 222 Associação Pestalozzi de Dourados 01.105.188/0001-03 223 APM da EM. Januário Pereira de Araújo 33.175.779/0001-35 171/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 062/2020, constante do Processo de Licitação nº 301/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal de Dourados 04.02. – Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social 2206. – Coordenação das Atividades do FMSP 44.90.52. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31/12/2020, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não sendo prejudicada a garantia oferecida. VALOR DO CONTRATO: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Divaldo Machado de Menezes DATA DE ASSINATURA: 16 de Novembro de 2020. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 306/2016/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. EMPRESA: H S ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 330/2016/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 008/2016. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS/MS (CONTRATO DE REPASSE Nº. 804662/2014/MAPA/CAIXA). VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 3.052.372,66. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 20 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 089/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 288/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 004/2013. OBJETO: EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS ESPECIFICADOS, A SEREM REALIZADOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 3.470, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, COM SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPAL Nº 456 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 4.510.212,05. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 18 de novembro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 288/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: Construtora Vale Velho Ltda-EPP. Processo de Licitação n° 170/2014/DL/PMD. Concorrência nº. 003/2014. OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçamento no Parque do Lago II (parte) - Setor 03, Jd. Climax (parte) e Jd. Cuiabazinho (parte) - Setor 04, no município de Dourados-MS. Os valores pagos a Contratada relativos à execução do contrato em questão totalizam R$ 3.257.930,16 (três milhões duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta reais e dezesseis centavos), como segue: - R$ 3.067.558,31 (três milhões sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), de execução de obras e - R$ 190,371,85 (cento e noventa mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) de reajuste contratual. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 3.257.930,16 (três milhões duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta reais e dezesseis centavos), dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26 de outubro de 2020. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATOS EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017 de 17/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / F. O WEISSINGER EIRELI - ME Objeto: referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Pediatria, na modalidade de padrão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar o vencimento do 8° Termo Aditivo. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jefferson André Rezzadori / F. O Weissinger Eireli - ME Assinatura: 27 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. F.O WEISSINGER EIRELI ME FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER - Proprietário EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITOR ROBLE DE OLIVEIRA CNPJ nº 32.127.389/0001-27 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2020 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS F.O WEISSINGER EIRELI ME, CNPJ sob nº 22.171.883/0001-35 Ref. Processo de Licitação nº 012/2020 – Chamamento Público N° 001/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE ESCALA PARA O PRONTO ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, VISANDO À COMPOSIÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, TENDO EM VISTA O CREDENCIAMENTO DE PLANTÕES PARA OS ATENDIMENTOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 114772409-2 SEMED 4.307/2020 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira correspondente ao número de plantões presenciais mensais realizados, no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) pela hora do plantão. DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de 2020. JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO Nº 2.918 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EDITAL / LEI ALDIR BLANC - SEMC OUTROS ATOS LEI Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC – EDITAL Nº 01/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJETOS CULTURAIS DESTINADOS A ATENDER A LEI ALDIR BLANC PUBLICAÇÃO DOS SELECIONADOS Resultado Final dos Proponentes selecionados para receber o recurso referente ao Edital Nº 01/2020 - Seleção de Propostas de Projetos Culturais Destinados a Atender a Lei Aldir Blanc: Área – Artes Cênicas (Individual): Classificação Proponente 1 Romário Gonçalves Hilário 2 Jaciara Arguello Marschnner 3 Igor Emanuel de Almeida Schiavo 4 Simone Bitencourt Munhoz 5 Antonio Martins Oliveira Junior 6 João Ramão Rocha 7 Blanche Maria Torres 8 Lorena Coelho Diniz 9 João Dias da Mota Neto 10 Lorena Hernández Pinar 11 Cristiane de Almeida Santos 12 Karine Heleno Peixoto Área – Artes Cênicas (Coletivo): Classificação Proponente 1 Arami Arguello Marshner 2 Wagner Farias Torres 3 Karla Fernanda Ribeiro Neves 4 Denise Lopes Leal 5 Társila Bonelli Calegari Paulino 6 Ludmila de Paula Baracat Lopes 7 Kazuo Lima Imaguti Junior 8 Pedro Henrique Duarte Farias 9 Ana Claudia Casagrande 10 Kayque Rodrigues Paiva 11 Juarez Gomes de Oliveira Jr Área – Artes Visuais: Classificação Proponente 1 Raique de Moura Dias 2 Maria Carolina Ferreira de Sousa 3 Adriano Paes dos Santos 4 Marceli Pereira Mendes 5 Edson Alvarenga 6 Maria Luiza Machado dos Reis 7 Ana Gabriela Lobo 8 Stheffany Castelli Gandolpho 9 Luis Otavio Franco 10 Guilherme Godoy 11 Anna Clara Brito Smith 12 Robert Ribeiro Lemes 13 Thais Akemi Kuratomi Área – Artesanato: Classificação Proponente 1 Beatriz Gabriele Rodrigues 2 Sonia Giraldi Marinho 3 Evaldo Rodrigues de Oliveira 4 Ivone Dias de Oliveira 5 Matheus Soares Pereira Área – Cinema e Audiovisual (Individual): Classificação Proponente 1 Mariana Santos Lemes Área – Cinema e Audiovisual (Coletivo): Classificação Proponente 1 Fabiana Assis Fernandes 2 Iulik Lomba de Farias 3 Carlos Eduardo Modesto Fluhr 4 Gilearde Barbosa Pedro 5 Luis Fernando de Almeida Silva 6 Tatiana Varela Besteiro 7 Davi Rocha Lima 8 Aline Silva Vieira 9 João Paulo Vadora Vieira Área – Culturas Tradicionais e Populares (Individual): Classificação Proponente 1 João Machado 2 Ana Lucia Rossate 3 Thaila Cabreira da Silva 4 Erminio Medina 5 Cairo Leidiniz de Souza Área – Culturas Tradicionais e Populares (Coletivo): Classificação Proponente 1 Jorge da Silva 2 Rosivania Espindula Benites 3 Getúlio Juca Oliveira 4 Edina Silva de Souza 5 Laurentino Garcia 6 Bruno Veron 7 João Gonçalves 8 Juvenal Hermes da Silva 9 Jadi Reginaldo Ribeiro Área – Literatura, leitura e livro (Individual): Classificação Proponente 1 Rosana Iriani Daza de Garcia 2 Antoni Magalhâes Silva 3 Aurineide Alencar de Freitas Oliveira 4 Valter Spada Betoni 5 Sá Junior da Cruz Lopes 6 Rejani Betoni Garcia Vendramini 7 Marcos Coelho Cardoso 8 Eli Coelho Pereira Área – Literatura, leitura e livro (Coletivo): Classificação Proponente 1 Fabricio Stefanie Borges 2 Carlos Eduardo Soares Cordeiro Área – Música (Individual): Classificação Proponente 1 Max Dante Dackan Di Baptista 2 Willian Rotermel Grando 3 Jorge da Silva Simão 4 Cesar Augusto Quintero Cordero 5 Paulo Victor Sanches 6 Alan Rodrigues Simão Gaia ALINE MARA DA SILVA ALVES – JAIR DE JESUS ALVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Consultório Médico, localizado na Rua Presidente Vargas – Sala 209, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRAGA & MENEZES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula, localizada na Rua José Roberto Teixeira, 34, Jardim Flórida no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental BUFFET LUZLY LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de alimentação para eventos e recepções - Bufê, localizada na Rua Major Capilé nº 1900, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTIANE APARECIDA GERALDO VICENTIN BATISTOTE 83540075100, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para atividade de higiene e embelezamento de animais domésticos; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizado na rua Casemiro de Abreu, Nº. 205, Jardim Cristhais, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDSON HIROSHI MURAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Simplificada - RLS para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua Ciro Melo, 2855, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLINT COMERCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de DISTRIBUIDORA DE LENTES OFTÁLMICAS, localizada na Rua/Av.JOÃO CANDIDO CAMARA 290 - Bairro JD AMERICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA CELIA MORAES DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Fazenda Coração de Mãe – Parte 03 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Centro Esportivo e Recreativo, localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento, s/n, BNH IV Plano, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OCS SERVICOS DE VACINAÇAO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLAS), para atividade de SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA, localizado na RUA CIRO MELO, 1648, JARDIM CENTRAL no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTÁVIO JOSÉ DE SANTANA MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de serralheria, localizada na Av. Indaiá, 215, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Reinaldo do Amaral Nacanichi torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 805 - Jd. Agua Santo André, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE FOLINI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Restaurantes e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento localizada na Manoel Santiago, 1117, sala 1, Galeria Filadélfia, Centro no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. RV – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia – LP nº 26.221/2020, para atividade de LOTEAMENTO URBANO e PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, localizada na Rua Guanabara, Lote X2, Quadra 01, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Válida até 18/11/2.023. Tecnoeste Máquinas e Equipamentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e máquinas de terraplanagem, localizada na Av. Marcelino Pires, n. 7520 – Loteamento Terra Dourada, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXII - Nº 5.297 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 EDITAL / LEI ALDIR BLANC - SEMC Área – Música (Duo): Classificação Proponente 1 Giani Cristina Torres de Sousa 2 Nicolas Lomba de Farias 3 Gênesis Raquel Morado Daza 4 Mailon Martins Salina 5 Monique Abreu Dias do Amaral Área – Música (Coletivo): Classificação Proponente 1 Raissa Sousa Carvalho 2 Fernando de Castro Além 3 Igor Fernando Vieira Além Área – Patrimônio Cultural (Individual): Classificação Proponente 1 Christophe Thierry Dorkeld 2 Camile Cecilia dos Anjos Área – Patrimônio Cultural (Coletivo): Classificação Proponente 1 Daniela Valle de Loro 2 Candida Graciela Chamorro Arguello 3 Walter Roberto Marschner 4 Michel Stevan Grando 5 Andérbio Marcio Silva Martins 6 Gabriel Vitório Santana Área – Produção, técnica e gestão cultural (Individual): Classificação Proponente 1 Martin Barbosa Cadernas 2 Luiz Augusto de Farias 3 Maria Gabriela da Costa Santos Área – Produção, técnica e gestão cultural (Coletivo): Classificação Proponente 1 Instituto de Desenvolvimento Artístico e Social Sucata Cultural 2 Julia Aissa Vasconcelos Oliveira 3 Associação Cultural Casulo Dourados, 24 de Novembro de 2020. Weslei de Queiroz Santos Secretário Municipal de Cultura, membro nato, que preside Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc